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Escravidão e subjetividades

 | 
Myriam Cottias
, 
Hebe Mattos

Segunda parte. Escravidão, cidadania e histórias de vida

As desventuras de Rufina

Escravidão, liberdade e tráfico de seres humanos na fronteira sul do Brasil no século xix

Keila Grinberg

Texte intégral

Desde o início do processo de independência na América Hispânica, estava claro que independência significaria abolição da escravidão. Em 1825, quase todos os países da América Hispânica já tinham aprovado leis de emancipação. O contrário aconteceu no Brasil, onde a independência não trouxe consigo discursos favoráveis à abolição da escravidão. Por isso, quaisquer propostas relativas à emancipação de escravos na região eram vistas como uma ameaça para as autoridades brasileiras, especialmente as do Rio Grande do Sul. O tema deste artigo são os casos de sequestro e escravização ocorridos na fronteira do Brasil com o Uruguai e a Argentina entre aproximadamente 1840 e 1860. Através da história de vida da africana Rufina e de sua família, sequestrada por capitães do mato no Uruguai em 1854 e levada para ser vendida no Brasil, argumento que estes casos de sequestro, que provocaram amplas negociações e conflitos diplomáticos entre o Brasil, o Uruguai e a Inglaterra, podem ser considerados como uma tentativa de constituição de uma rede de tráfico de seres humanos após a abolição do comércio atlântico de escravos para o Brasil.

Rufina

  • 1 Notas da autora: agradeço as leituras de Anita Correia Lima de Almeida, Flavio Limoncic, Mariza de (...)

1Era1 o dia 22 de maio de 1854 em Porto Alegre. Rufina e sua filha, Francisca, foram trazidas à residência do subdelegado de polícia, onde já estava sendo interrogado Laurindo José da Costa. Na ocasião, tudo não passava de suspeita: no dia anterior, a presidência da província do Rio Grande do Sul havia recebido uma denúncia de que, na barca de passagem da margem oposta do rio Jacuí para a cidade de Porto Alegre, vinha um homem acompanhado de uma preta e dois filhos, de quem se dizia senhor. Suspeito de não o ser, Laurindo foi preso.

  • 2 A narrativa sobre o caso de Rufina está baseada em: Assembleia Legislativa Provincial, 1854, Relat (...)

2Laurindo José da Costa era branco, sabia ler e escrever, tinha 40 anos, era filho de Francisco José da Costa e Emerenciana Maria da Conceição, natural do Rio Grande do Sul e residente no distrito de Canguçu. Declarou à polícia que vinha de sua casa para a cidade de São Leopoldo trazendo a escrava Rufina e seus dois filhos, Francisca, de uns treze anos, e outro de cerca de seis meses, nem batizado ainda. Os escravos teriam sido encomendados por um parente. Disse ainda que havia comprado Rufina e seus filhos em Bagé, na véspera de sua saída, de um tal capitão Fermiano Favilha que, por sua vez, os havia obtido do herdeiro do falecido José Cabral, que morava em Uruguaiana no extremo sul do Império do Brasil2.

3Laurindo declarou ter os papéis de venda que comprovavam a posse legítima da escrava. Os documentos tinham ficado em casa, mas João Lourenço Torres, seu primo e futuro comprador de Rufina, podia afiançar sua boa conduta, caso fosse necessário. Não foi. Laurindo José da Costa foi autorizado a sair da prisão para ir buscar os títulos, prometendo que voltaria para trazê-los. Tempos mais tarde, o presidente da província declarou que a polícia só deixou Laurindo ir embora porque “ainda não estava informada desse tráfico de nova espécie”. (Assembleia Legislativa Provincial, 1854, Relatório do presidente..., p. 8-9)

4Laurindo saiu, mas Rufina, Francisca e o bebê ficaram. Interrogadas na ausência de seu pretenso senhor, mãe e filha contaram uma história bem diferente daquela que o subdelegado de polícia havia acabado de ouvir.

5Rufina declarou residir em um lugar chamado Passo do Pereira, na costa do rio Negro, perto de Tacuarembó no Uruguai, fronteira com o Brasil. Vivia com seu companheiro Matheus e seus seis filhos, Francisca entre eles. Disse que era liberta e que seu título de liberdade, bem como os de toda a sua família, estavam em poder de Batista de Castro, seu compadre e vizinho, com quem também estavam dois de seus outros filhos, Ignácio e Catharina. Contou que ela e Matheus, com quem vivia há muitos anos, haviam sido escravos do coronel José Cabral e de sua mulher Francisca de tal, mas que, com o falecimento dos dois, ela e sua família se julgaram libertos. Como seus senhores moços morassem em Montevidéu e nem quisessem mais saber delas – até porque já não havia mais escravatura naquele país –, foram então morar em casa de Manoel Cardoso, ali perto, e de lá foram para a estância de um brasileiro de nome Marcos Leivas, de onde nunca teria saído se não tivesse sido raptada.

  • 3 Ao ser interrogado pela primeira vez, Fermiano disse se chamar na verdade Fermiano José de Mello, (...)

6Ela não sabia bem o dia, mas lembrava que era uma noite de março quando seu rancho foi violado e ela, Matheus, Francisca, seu filho de colo Brum e mais dois outros filhos menores, Maria do Pilar e Pantaleão, foram arrebatados por um grupo de quatro homens, capitaneado por um homem branco chamado Fermiano. Era o capitão Fermiano Favilla, cujo nome verdadeiro, mais tarde descobriu-se, era Fermiano José de Mello3. Com ele vinham dois índios e um mulato, todos falando português. Os brasileiros os forçaram a caminhar toda a noite. Ao amanhecer, cruzaram o arroio Tarariros (ou Traíra), cujo caminho era tão apertado que precisava ser percorrido quase galho a galho. Terminada a passagem, um dos quatro homens, o índio Jacinto, se apartou do grupo conduzindo Matheus, sempre preso consigo. Os outros três continuaram conduzindo Rufina e seus quatro filhos.

7Depois de três semanas de marcha, toda feita durante a noite porque de dia estavam escondidos no mato, Rufina contou que chegaram a Canguçu, já no Brasil, onde foram entregues a um tal Joaquim da Silva Soares. Passados dois meses, apareceu o capitão Fermiano com Laurindo José da Costa. Rufina, Francisca e Brum foram vendidos a Laurindo, enquanto Maria do Pilar e Pantaleão ficaram no termo de Piratini.

  • 4 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 1855, Processo criminal nº 3.368, maço 88, Ofício (...)

8Desconfiando que a história de Rufina era mais verdadeira que a de Laurindo José da Costa, o subdelegado de polícia de Porto Alegre expediu ordem de prisão a Fermiano José de Mello e mandou que fossem encontrados os dois filhos de Rufina que, a esta altura, também já tinham sido vendidos. Ao encaminhar Rufina e seus filhos ao juiz de órfãos no dia seguinte ao do interrogatório, ele fez questão de enfatizar que dos depoimentos “se colige claramente que tais pretos são libertos”, cumprindo ao juiz de órfãos dar-lhes destino conveniente4.

  • 5 De acordo com o processo, Rufina, Francisca e Brum ficaram depositados com “pessoa de confiança”. (...)

9Esta seria a segunda escravização de Rufina. Poucos dias depois de sua detenção, já sob a guarda do juiz de órfãos e na presença do seu curador, o dr. João Capistrano de Miranda e Castro, Rufina declarou ser seu companheiro, Matheus, “preto de Nação da Costa” e ela própria mina5. Em todos os documentos encontrados em diversos arquivos sobre Rufina, este é o único no qual sua origem africana é mencionada, sem que possamos conseguir, no estado atual da pesquisa, maiores informações sobre sua chegada às Américas. De qualquer forma, é possível fazer algumas conjecturas a respeito.

10Não era especialmente incomum encontrar africanos na fronteira do Uruguai com o Brasil em meados da década de 1850. Mas deveria ser. Afinal, seja lá como Rufina tenha chegado ao poder de seu primeiro e único senhor, o tenente coronel dos colorados João José Cabral, isto aconteceu já no período de ilegalidade do comércio de escravos.

  • 6 Sobre a ilegalidade da entrada de africanos no Brasil depois de 1831, ver Grinberg e Mamigonian (o (...)

11Embora ninguém tenha perguntado a sua idade, nem quando foi interrogada pelo subdelegado de polícia, nem quando o foi pelo suplente do juiz de órfãos – talvez porque não quisessem enfrentar a questão da ilegalidade da entrada de africanos no país, era mais prudente não perguntar nada –6, é possível presumir que, como Francisca, sua filha mais velha, tinha 13 ou 14 anos na época em que foram sequestradas, Rufina teria, no mínimo, trinta anos. Talvez tivesse no máximo trinta e cinco, uma vez que o mais novo de seus seis filhos tinha apenas seis meses de idade em 1854.

  • 7 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 1855, Interrogatório do dia 30 de maio, Processo c (...)

12Suponhamos, então, que Rufina tivesse nascido entre 1820 e 1825 e que tivesse parido Francisca com 15 ou 20 anos de idade. Como ela declarou ao juiz de órfãos se lembrar de ter sido comprada “ainda moleca” por José Cabral, “no tempo em que havia escravatura no Uruguai” – ou seja, antes da década de 1840 –, é provável que sua chegada à América tenha se dado em algum momento do início da década de 18307.

  • 8 Nas últimas décadas do tráfico transatlântico de escravos, os portos de Uidá e Lagos foram os port (...)
  • 9 No Congresso de Viena, os britânicos pressionaram principalmente Portugal e Espanha para que aboli (...)

13Como Rufina se dizia mina, podemos considerar que ela tenha sido embarcada em algum lugar da costa da África ocidental, provavelmente em Lagos (atual Nigéria), o principal porto exportador de africanos da região após 18258. Ou seja, ao norte da linha do Equador, onde o comércio de escravos estava proibido desde 1815, por conta dos acordos decorrentes das pressões inglesas sobre Portugal e Espanha durante o Congresso de Viena9.

14Onde ela teria nascido, no entanto, é questão difícil de ser resolvida. Entre as várias denominações étnicas africanas, o termo “mina” é especialmente complexo, tendo seu significado variado com o tempo e de região para região nas Américas. No caso do Brasil (e, por extensão, provavelmente do Uruguai também, uma vez que as rotas do tráfico de escravos eram controladas pelas mesmas redes), o termo mina é associado aos africanos vindos da região do golfo do Benin. No século XVIII, tratava-se geralmente de pessoas que falavam as línguas Gbe; no século XIX, o termo também poderia ser referido àqueles que falavam iorubá (Soares, 2007, p. 17; Soares, 2004; Reis e Mamigonian, 2004; Hall, 2004).

  • 10 Curtin, 1994, p. 203-208; O’Hear, 2004; Reis, 2003. Embora esta questão não vá ser aprofundada aqu (...)

15Mesmo sem saber qual era sua língua materna – e, por extensão, a sua região de origem –, caso Rufina tenha sido embarcada em Lagos, pode-se atribuir sua escravização à desorganização social decorrente das várias guerras ocorridas na região entre o fim do século XVIII e meados do XIX, quando o império Oió, então o principal fornecedor de escravos para o mercado atlântico, entrou em declínio com a ascensão política da cidade de Ilorin, que tomou o lugar de Oió como a principal fornecedora de escravos em meados do século XIX nesta região. O estado de constante beligerância na região provocou a escravização ilegal de milhares de pessoas, vítimas de sequestros, razias e banditismo. A forma como Rufina foi sequestrada no Uruguai não era, assim, em nada diferente da realidade que ela conhecia desde pequena na Africa10.

  • 11 Apesar de em 1791 ter sido estabelecido que Montevidéu seria o único porto de entrada de escravos (...)

16Embora também não saibamos exatamente qual a rota de Rufina até chegar ao norte do Uruguai, aqui não há espaço para tantas variações. Talvez Rufina tenha desembarcado no Brasil e de lá sido levada a Montevidéu; talvez ela tenha chegado diretamente em Montevidéu; ou, mais improvável, talvez tenha, depois de desembarcado em algum porto brasileiro, sido levada ao Rio Grande do Sul, de onde teria sido comprada por João José Cabral. O que nos leva a considerar as duas primeiras hipóteses como sendo mais plausíveis é o fato de que, desde 1791, com a abertura dos portos do rio da Prata ao comércio de escravos, os mercadores de Montevideu construíram sólidas relações com os comerciantes luso-brasileiros, os mais experientes no comércio de escravos no Atlântico sul11. Embora não fossem menos sólidas as relações dos comerciantes da praça do Rio de Janeiro com os do Rio Grande do Sul, seria de se supor que, caso Rufina tivesse passado pela província, teria tido outros senhores, antes de ser vendida para Cabral, o que, segundo ela, não aconteceu (Osório, 2004; Berute, 2006).

  • 12 O impacto da chegada destes africanos no rio da Prata, ainda de acordo com Borucki, é o principal (...)
  • 13 Alvará para que se não levem negros dos portos do mar para terras que não sejam dos domínios portu (...)

17Segundo dados levantados por Alex Borucki, entre 1777 e 1812, foram feitas setecentas e doze viagens de negreiros na rota Brasil, África e Montevidéu, com a introdução de pelo menos setenta mil africanos no rio da Prata12. Destas, apenas cento e sessenta viagens não tiveram o Brasil como escala inicial, intermediária ou final. Aparentemente, comerciantes, compradores e autoridades ignoravam deliberadamente o alvará de 1751, segundo o qual a corte portuguesa proibia a exportação de escravos para fora do Império português13.

18Entre 1812 e 1828, a região foi envolvida em tantos conflitos – primeiro, sob controle do regime colonial espanhol e, em seguida, do governo revolucionário de Buenos Aires; depois, sob a liderança local de Artigas e, finalmente, sob a ocupação luso-brasileira – que foi impossível seguir pesquisando o movimento de entrada de escravos. Mas, desde a proclamação da independência uruguaia, as relações com os comerciantes brasileiros voltaram a se fortalecer, justamente quando o comércio de escravos estava para ficar ilegal no Brasil e no Uruguai.

19Como se sabe, as negociações entre Inglaterra e o recém-criado Império do Brasil sobre o fim do tráfico de escravos foram iniciadas com o processo de reconhecimento da independência do Brasil pela Inglaterra. Em 1826, a convenção entre Brasil e Inglaterra sobre o tráfico de escravos – alinhavada por Robert Gordon, embaixador britânico na corte, e o marquês de Inhambupe, ministro dos Negócios Estrangeiros, e referendada por d. Pedro I – fixava sua abolição em três anos. Quando o acordo antitráfico entre os dois países já estava em vigor, foi aprovada a lei de 7 de novembro de 1831 que, além de proibir a entrada de escravos no país, dava a liberdade aos africanos ilegalmente introduzidos a partir de então, embora não previsse a consideração do contrabando de escravos como crime de pirataria, como queriam os ingleses. Ainda assim, a lei responsabilizava criminalmente comerciantes, comandantes e outros trabalhadores dos navios negreiros, intermediários e compradores de africanos escravizados. Como já havia sido estabelecido na convenção de 1826, os navios negreiros eventualmente apreendidos estavam sujeitos a processo e julgamento pela Comissão Mista Brasil-Inglaterra (Bethell, 2002).

20Apesar de ter ficado conhecida como “lei para inglês ver”, hoje há evidências suficientes para demonstrar que, desde 1826, acreditava-se mesmo que o comércio de escravos seria interrompido em breve. Daí a corrida para escravizar africanos e vendê-los no Brasil, a alta geral do preço dos escravos e o aumento do movimento de navios negreiros que aportaram, entre 1826 e 1830, em várias regiões do país (Bethell, 2002; Conrad, 1985; Florentino, 1997; Parron, 2011; Grinberg e Mamigonian, 2007). Em meados da década de 1830, contudo, sem que nunca tenha de fato sido interrompido – embora o número de africanos importados como escravos tenha de fato diminuído drasticamente logo após a promulgação da lei, o tráfico de africanos escravizados, agora transformado em contrabando, voltou a crescer.

  • 14 O tráfico de escravos só é novamente proibido em 1839, depois ratificado por tratado anglo-uruguai (...)

21No Uruguai, o comércio de escravos para a região do rio da Prata já vinha sendo atacado desde 1812, quando foi proibido pelas Províncias Unidas do Rio da Prata que, na época, incluíam a Argentina e o Uruguai (Borucki, 2009a). Entretanto, durante a ocupação luso-brasileira na região, de 1817 a 1828, a introdução de africanos continuou ocorrendo. Durante a Guerra Cisplatina, que resultou na independência do Uruguai, o governo provisório decretou, em 1825, o fim do tráfico atlântico de escravos para o país, sem grande sucesso, já que a medida não valia nem em Montevidéu nem na Colônia do Sacramento, ainda ocupadas por portugueses e brasileiros. Em 1830, a Constituição uruguaia proibiu o tráfico de escravos e estabeleceu a liberdade do ventre, seguindo a tendência das outras repúblicas latino-americanas e, a partir de então, as datas de 1812 e 1830 foram consideradas marcos fundamentais no processo uruguaio de abolição da escravidão14.

  • 15 A escala de Montevidéu continua sendo atentamente observada pelos ingleses pelo menos até a década (...)

22Acontece que, se é impossível dissociar o processo de independência do Uruguai do início da emancipação escrava, também não há como deixar de relacionar as medidas tomadas em prol da abolição da escravidão com a retomada do tráfico de escravos na década de 1830, já ilegal. Afinal, justamente na década de 1830, quando o tráfico de escravos já era ilegal no Brasil, voltaram a se fortalecer os laços que uniam traficantes de escravos brasileiros e uruguaios. Traficantes brasileiros passaram a usar a cidade de Montevidéu como forma de apagar dos registros oficiais a referência a embarques e desembarques na África, parando na cidade na ida ou na volta das viagens e, assim, despistar os ingleses. O que não acontecia: Thomas Hood, o cônsul britânico em Montevidéu, identificou a chegada de dezoito navios de bandeira portuguesa ou brasileira na cidade entre novembro de 1832 e março de 1835. Mas, naquela época, de nada adiantavam as denúncias do cônsul, porque o tráfico continuava. Cálculos de Borucki indicam que 12% do total de africanos chegados no Rio de Janeiro na década de 1830 tenham passado por Montevidéu15.

  • 16 Às vezes, o número de escravos trazidos era bem pequeno, o que caracterizava uma viagem em companh (...)

23Ao mesmo tempo, os escravos introduzidos no Uruguai na década de 1830 vinham trazidos em pequenos grupos do Brasil – dados do Rio de Janeiro mostram que pelo menos duzentos e um escravos foram enviados do Rio de Janeiro para Montevidéu entre 1830 e 1833 – ou, em maior número, eram trazidos diretamente da África como colonos por mercadores brasileiros16.

24Entre 1832 e 1834, como subterfúgio para ignorar os dispositivos constitucionais que proibiam o trafico de escravos para o Uruguai, o governo uruguaio contratou um grupo de mercadores brasileiros para trazer “colonos africanos”. O movimento foi tamanho que, dos navios apreendidos e julgados pela Comissão Mista Brasil-Inglaterra no Rio de Janeiro neste período, seis capitães declararam que estavam trazendo colonos africanos para o Uruguai, não fazendo tráfico de escravos. Mesmo com a interrupção do contrato no início de 1835, com a chegada ao poder de Oribe, a introdução de africanos continuava. Cálculos de época (Arredondo, 1928, p. 25–27 e 56, apud Borucki, nota 37) indicam que quinhentos e cinquenta e seis africanos chegaram como colonos só em 1834, e que quatro mil quinhentos e quarenta tenham chegado entre 1835 e 1842, dos quais dois mil setecentos e quarenta eram homens e mil e oitocentas mulheres. Destes, apenas duzentos e vinte foram registrados no livro de polícia de Montevidéu como colonistas. Os outros foram vendidos como escravos. Eram a última geração de africanos que chegou a Montevidéu.

  • 17 Borucki, 2009. Paul Lovejoy combina seus próprios dados de pesquisa com os de David Eltis e Stanle (...)

25Não é exagero supor que Rufina estivesse entre eles. Pelo contrato entre autoridades uruguaias e comerciantes brasileiros, todos os colonos africanos tinham que ter, no máximo, dezesseis anos. O acordo parece ter sido respeitado, não tanto por amor à legalidade, que, já sabemos, não era o forte de nenhum dos envolvidos no negócio, mas porque, no período final do tráfico, o número de crianças escravizadas suplantou, em muito, a média dos períodos anteriores. O navio Aguila i, desembarcado em outubro de 1833 com cento e quarenta e um africanos, trazia cento de vinte e quatro crianças entre oito e nove anos de idade. No navio Delfina, que aportou em 1835 em Montevidéu, 70% dos africanos eram crianças entre oito e doze anos, exatamente a idade que Rufina teria, caso nossas conjecturas estejam certas. Na última viagem do navio Rio da Prata, confiscado pela Marinha britânica em 1834, 85% dos quinhentos e vinte e dois africanos sobreviventes eram crianças, das quais cento e setenta e nove meninas. Estes dados corroboram a pesquisa de Eltis, Engerman e Lovejoy que demonstram que, a partir de 1820, o número de crianças vendidas como escravas aumentou muito em todas as regiões exportadoras de escravos da África para as Américas. Especialmente no golfo do Benim, as crianças embarcadas como escravas a partir de 1825 eram 36% do total de africanos escravizados na região17.

26Diante de entrada tão expressiva de africanos na região, não é de se espantar que, vinte anos depois, encontremos casais de africanos libertos vivendo no Uruguai com seus filhos crioulos, adaptados ao cotidiano local. Diferente, no caso de Rufina e Matheus, é o fato de serem os dois oriundos da África ocidental, ele “da Costa” e ela mina. Os dados existentes sobre a origem dos últimos africanos do Uruguai demonstram que a quase totalidade de africanos vinha da região centro-ocidental da África, especialmente de Angola, o que é explicado pela conexão luso-brasileira do tráfico. Dos quarenta e nove navios participantes do triângulo Africa – Brasil – Uruguai na década de 1830, quarenta vieram de Angola, cinco de Moçambique, um de Sao Tomé e dois de Cabo Verde, onde o tráfico também era proibido. A origem de um último navio não é conhecida18.

27Mas sabe-se que, ainda assim, havia minas no Uruguai. Uma projeção de Borucki para o período de 1777 a 1812 estima que sete mil e cem africanos tenham chegado do golfo do Benim via Brasil (Borucki, 2009a).

  • 19 Mariza de Carvalho Soares e Sheila de Castro Faria demonstram que, em várias regiões do Brasil, mu (...)

28Embora no momento não tenhamos como avançar mais sobre a forma como Rufina e Matheus chegaram ao Uruguai, o fato de terem sido escravos do mesmo senhor deixa um espaço aberto para a conjectura de que os dois tenham vindo no mesmo navio, tenham sido comprados juntos, ou de que o número de minas esteja subestimado pelos atuais cálculos. De qualquer forma, não deixa de ser interessante notar que, dentre outras alternativas, Matheus e Rufina, originários da mesma região, tenham acabado vivendo juntos por muitos anos e tido muitos filhos, coisa incomum para a maioria das mulheres mina19.

29Quase nada do que foi afirmado até agora pode ser efetivamente comprovado. Brincando de relacionar texto e contexto, foi possível circunscrever os primeiros trinta anos da vida de Rufina ao processo histórico mais amplo que conectava a África à América do Sul no século XIX, mas a verdade é que, concretamente, o texto acima não passa de conjecturas, baseadas em evidências insuficientes para ir além de meras suposições. Afinal, sabemos onde Rufina pode ter nascido, mas não sabemos ao certo onde ela nasceu; sabemos quais podem ter sido suas línguas maternas, mas não qual, de fato, ela aprendeu a falar; conhecemos as formas pelas quais crianças eram escravizadas na África ocidental, mas não sabemos como aconteceu com ela. Não sabemos em que porto embarcou para as Américas, em que navio a colocaram, onde chegou, quem a vendeu para o seu primeiro e único senhor.

30Mas, diante de tantas dúvidas, uma coisa é certa – e esse é o primeiro argumento deste texto –: se não há dúvidas sobre a ilegalidade da segunda escravização de Rufina, reconhecida imediatamente como tal pelas autoridades brasileiras, a primeira escravização também o foi, sob todos os aspectos. Rufina foi ilegalmente escravizada porque, na região da África ocidental de onde ela vinha, na época em que ela foi capturada, a apreensão de pessoas e sua venda como escravos foi feita à margem da lei local, em um tempo de guerras e desorganização social. Rufina foi ilegalmente embarcada para as Américas porque, de acordo com a legislação internacional vigente à época de sua viagem, o comércio de escravos estava proibido ao norte da linha do Equador. Seja no Brasil ou diretamente no Uruguai, Rufina desembarcou ilegalmente, e ilegalmente foi vendida, uma vez que a introdução de africanos havia sido proibida nos dois países, respectivamente em 1831 e 1830. A julgar pela lei, Rufina jamais poderia ter vivido como escrava. E, no entanto, ela era mais uma entre os milhares de africanos que compartilhavam a mesma situação.

  • 20 Sobre a racialização no Brasil do século XIX, ver Mattos, 2009, p. 349-391 e Chalhoub, v. 56, 2011 (...)

31Já no Uruguai, Rufina só foi novamente – e ilegalmente – escravizada porque tinha contra si a presunção de não ser livre, comum a todos os africanos e seus descendentes nas Américas. Uma mulher branca que vivesse na fronteira jamais poderia ser sequestrada e ser, junto com os seus filhos, vendida como escrava. A escravização de Rufina no Uruguai só pôde acontecer porque ela era negra20.

“Esse tráfico de nova espécie”

32Não é à toa que as autoridades de Porto Alegre acreditaram na história contada por Rufina, chegando rapidamente à conclusão de que ela e a filha eram libertas. A maneira como encaminharam o seu caso demonstra que a história não os havia surpreendido em nada. Até porque ninguém que morasse na província do Rio Grande do Sul na década de 1850, muito menos as autoridades judiciárias e policiais, ignorava as questões relativas à passagem de africanos e seus descendentes pela fronteira com o Uruguai, justamente a região onde Rufina dizia morar.

33Rufina e sua família viviam em um rancho no Passo do Pereira, na costa do rio Negro, perto de Tacuarembó. É a área denominada por Eduardo Palermo como Banda Norte, que compreendia os territórios a noroeste do rio Negro (constituído pelos atuais departamentos de Artigas, Tacuarembó, Rivera, Cerro Largo, Salto e Paysandú).

  • 21 Os brasileiros em Tacuarembó compunham 69,4% da população em 1830 e 59,7% em 1840. Em 1860, 50% do (...)
  • 22 Borucki, Chagas e Stalla, 2004, p. 218 e passim; Osório, 2004. Thiago Araújo chegou ao número de t (...)

34Amplamente integrada à economia agrária do Rio Grande do Sul, esta também era uma região de extensos territórios e baixa densidade demográfica. Embora se encontrassem brasileiros entre os proprietários de terra até as cercanias de Montevidéu, era a norte e nordeste do Uruguai que a maioria habitava, muitas vezes em estâncias divididas entre os dois lados da fronteira21. Em várias destas localidades, como em Tacuarembó, os escravos chegavam a ser um terço da população total, seguindo o mesmo padrão do Rio Grande do Sul nesta mesma época22.

  • 23 A independência do Uruguai foi proclamada em 1826, no âmbito da Guerra Cisplatina com o Brasil. An (...)

35Não por acaso, os conflitos que marcaram a região do Prata desde o início do século XIX tiveram um profundo impacto na vida de seus habitantes. Para africanos escravizados como Rufina não seria diferente. Afinal, desde o início das lutas pela independência no rio da Prata, em 1811, escravos fugiam do Brasil motivados pelas promessas de liberdade vinculadas ao recrutamento militar (embora muitos também considerassem que este nem sempre fosse um motivo suficientemente forte para justificar o risco)23.

  • 24 Sobre a Farroupilha, ver Pesavento, 2009, vol. 2. Guazzelli, 1998. Sobre a Guerra Grande, ver Casa (...)

36A Farroupilha (1835-1845) e a Guerra Grande (1839-1851), guerra civil uruguaia que opôs blancos e colorados – liderados, respectivamente, por Oribe e Rivera –, também propiciaram contínuos deslocamentos pela fronteira tanto de escravos fugindo quanto de senhores brasileiros tentando proteger suas propriedades, retirando seus escravos das áreas especialmente afetadas pelos conflitos24.

37Embora as frequentes guerras já provocassem suficiente desorganização social na região da fronteira, com incursões militares de lado a lado, roubo de gado e cavalos e apropriação generalizada de escravos para compor as tropas, o decreto de abolição da escravidão de 1842, proclamado pelo governo colorado de Montevidéu de quem o Brasil era aliado, adicionou nova tensão à fronteira.

38Em meio às disputas da Guerra Grande, necessitando desesperadamente de homens para compor as tropas de defesa de Montevidéu, contra as tentativas de Oribe – este exilado em Buenos Aires e aliado de Rosas desde que Rivera havia assumido o poder em Montevidéu, em 1838 – de restabelecer o governo blanco, o governo colorado de Rivera apelou para a abolição da escravidão. Era, segundo o entendimento da época, a única forma de alistar os negros, já que alternativas anteriores para o alistamento da população escrava e liberta não haviam dado certo. Senhores e escravos foram notificados imediatamente da nova lei que solicitava pronto comparecimento daqueles aptos para o serviço militar; mas, ao que parece, os proprietários brasileiros foram mais rápidos: há registros de que, na própria noite de 12 de dezembro de 1842, quando a lei de abolição foi sancionada pela Assembleia Geral uruguaia, brasileiros residentes em Montevidéu embarcaram seus escravos em navios de guerra brasileiros (Borucki, Chagas e Stalla, 2004, p. 221).

39Com a conquista de Oribe de parte do território uruguaio, estabelecendo o governo de Cerrito (1843-1851), a premência no aumento das tropas por parte dos blancos também gerou o debate sobre a abolição da escravidão. A lei de abolição de 1846 não faz menção explícita ao recrutamento, como a de 1842, mas este também era seu objetivo. Alguns dias depois da promulgação da lei, autoridades de Cerrito correram para incorporar os agora libertos às tropas blancas, antes que os senhores brasileiros passassem com seus escravos para o território brasileiro.

40É impossível, assim, compreender as duas leis de abolição da escravidão do Uruguai – a colorada de 1842 e a blanca de 1846 – fora do contexto bélico. Em ambos os casos, a abolição foi a única maneira de os governos em guerra recrutarem africanos e seus descendentes, já que os proprietários, tanto uruguaios quanto brasileiros, opunham-se ao alistamento de escravos, mesmo com as promessas de indenização.

  • 25 Há indícios, no entanto, de que as fugas de escravos continuaram até a década de 1880, só tendo ce (...)

41O decreto de abolição de 1846 afetou muito os senhores brasileiros da fronteira que haviam se saído relativamente ilesos das tentativas de recrutamento feitas quatro anos antes em Montevidéu. Como suas propriedades estavam situadas nos territórios do governo de Cerrito, muitos não conseguiram impedir que seus escravos fugissem de seus domínios, nem que fossem confiscados pelas tropas blancas25.

  • 26 Para um quadro geral da política internacional no Prata neste período, e das relações diplomáticas (...)
  • 27 A solicitação do presidente da província gerou várias listas com relações de escravos fugidos, ela (...)

42Esta situação perdurou pelo menos até o fim da Guerra Grande em 1851, tendo contribuído para piorar as relações diplomáticas entre o governo do Império e o de Cerrito, mais hostis a cada nova denúncia sobre confisco de terras, gado e escravos na fronteira26. Reclamações de autoridades do Rio Grande do Sul sobre fugas de escravos intensificaram-se em 1847, a ponto de, no ano seguinte, o presidente da província ter solicitado aos delegados de polícia dos municípios da província que calculassem o número de escravos fugidos, para reclamar formalmente sua devolução às autoridades de Montevidéu27.

  • 28 Sobre os tratados de 1851 e as circunstâncias políticas que os antecederam, ver Ferreira, 2006. Es (...)

43Com a derrota de Oribe, conseguida graças ao apoio militar e financeiro fornecido pelos brasileiros aos colorados, o governo imperial firmou com o Uruguai vários tratados. Assinados em 12 de outubro de 1851 e, na prática, impostos pelo Brasil, os tratados regulamentavam limites, alianças (“aliança perpétua”, o que garantia apoio do Brasil caso a independência do Uruguai fosse novamente ameaçada, e apoio do Uruguai caso a província do Rio Grande do Sul novamente se sublevasse contra o Império, como ocorreu na Farroupilha), subsídios dados pelo Brasil ao Uruguai, regras de comércio e navegação e extradição de criminosos, desertores e escravos28.

44Se os tratados como um todo foram amplamente rechaçados pela opinião pública uruguaia – até porque entraram em vigor sem a aprovação do Legislativo – a parte relativa à devolução de escravos foi especialmente criticada. Nos termos do acordo, estabelecia-se que aqueles que passassem a fronteira do Brasil com o Uruguai sem o consentimento de seus senhores poderiam ser reclamados tanto pelo governo brasileiro quanto pelos próprios senhores e devolvidos ao território brasileiro. Embora esteja fora do escopo deste texto discutir mais profundamente os efeitos do tratado de devolução de escravos na dinâmica da escravidão fronteiriça, é importante notar que o estabelecimento da norma esteve longe de regulamentar as questões relativas às fugas de escravos para o Uruguai (Grinberg, 2009).

  • 29 Em 1850, Francisco Pedro Buarque de Abreu, o barão de Jacuí, organizou a maior incursão armada (ca (...)

45Como não foram indenizados pelas propriedades confiscadas durante os conflitos no Uruguai, e não tiveram respostas sobre as reclamações formais feitas pela presidência da província do Rio Grande do Sul, vários senhores se acharam no direito de agir por conta própria. Eram as californias, nas quais até grandes proprietários invadiam o território uruguaio, buscando recuperar gado e escravos perdidos29.

46Rufina e sua família, no entanto, não estavam fugindo de ninguém. Confirmando as denúncias que começaram a circular por volta de 1848, eles foram sequestrados por brasileiros que pretendiam escravizá-los e vendê-los no Rio Grande do Sul (Borucki, Chagas e Stalla, 2004, p. 149-50).

47O contexto, afinal, não poderia ser mais propício. O fim do tráfico atlântico de africanos para o Brasil em 1850 provocou grande alta nos preços dos escravos, mais ainda da que já vinha ocorrendo desde a década de 1820, já que não havia sinais de que a demanda por escravos havia diminuído no país; muito pelo contrário (Florentino, 2005. Salles, 2008). A indefinição dos limites entre Brasil e Uruguai, a desorganização social causada pelas frequentes guerras, as fugas de escravos e a posição de superioridade do Brasil depois do fim da guerra civil no Uruguai contribuíram para que a população negra do norte do rio Negro fosse tida como presa fácil para que se organizasse na fronteira do Brasil com o Uruguai nova forma de tráfico de pessoas, como já vêm demonstrando Rafael Peter de Lima, Jonatas Caratti e Eduardo Palermo em seus trabalhos – e como se pretende argumentar neste texto (Lima, 2010; Caratti, 2010; Palermo, 2010a).

  • 30 O levantamento completo do número de casos de escravização e de suas circunstâncias está sendo fei (...)

48Deste tráfico de nova espécie, apesar de o presidente da província do Rio Grande do Sul ter dito o contrário, as autoridades do Rio Grande do Sul estavam mais do que informadas. Só entre 1849 e 1853, a Justiça da província lidou com sete casos deste tipo, todos originados de denúncias de cônsules uruguaios30. Boa parte dos sequestros, inclusive, tinha como autor ou cúmplice a mesma pessoa: Laurindo José da Costa, o mesmo que tentava seguir com Rufina e seus filhos para São Leopoldo em agosto de 1854.

  • 31 “Reclamaciones...”, El Pais, 1864. O caso também é citado por Borucki, Chagas e Stalla, 2004,. Reg (...)

49No fim de 1853, Juan Rosa, sua mulher Juana Rosa e sua filha Segundina Marta, de cerca de quatro anos de idade, procuraram o cônsul oriental da cidade de Rio Grande para pedir ajuda; haviam sido sequestrados por Laurindo José da Costa. Laurindo e seus comparsas teriam aparecido na casa de Juan Rosa dizendo que tinham ordem do governo do Uruguai para “reunir todos os homens de cor e os que fossem casados com mulheres e filhos”, por isso ele teria se deixado amarrar e conduzir. No trânsito, Laurindo continuava raptando outras pessoas e assassinando aquelas que oferecessem resistência. Ao chegarem a Pelotas, Juan Rosa, Juana Rosa e Segundina Marta foram vendidos a um francês, mas conseguiram fugir e procurar o consulado uruguaio31. Em abril do ano seguinte, em assalto à região de Durazno, Laurindo José da Costa teria sequestrado a negra Regina com sua filha de dois anos, e o negro Francisco Mollano, de doze.

  • 32 O Rio Grandense, 15 de junho de 1854. Rafael Peter de Lima também faz menção a esta notícia. Lima, (...)

50Não seria surpresa, portanto, que a polícia e as autoridades da província tivessem acreditado na história de Rufina, uma vez que Laurindo José da Costa já era criminoso conhecido. Incrível, para não dizer suspeito, é que, depois de tudo isso, tivessem deixado Laurindo ir embora. Seus atos já eram de conhecimento público, como mostra a notícia publicada pouco depois no jornal O Rio-Grandense que, por sua vez, a transcrevia do Correio do Sul. Já era a segunda vez que os jornais faziam menção a um sequestro promovido por ele32.

  • 33 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 27 de agosto de 1854. Ofícios Reservados A2-10, (...)

51Já que estava tão claro que a história de Rufina e sua filha Francisca só poderia ser verdadeira, as autoridades até que agiram rápido: depois de interrogadas pelo juiz de órfãos e pelo curador, ficaram as duas em poder de “pessoa segura” em Porto Alegre, enquanto a polícia tentava encontrar o paradeiro de Pantaleão e Maria do Pilar, que haviam ficado em Piratini. Acharam os dois vendidos como escravos em Camaquã. As crianças foram trazidas para Porto Alegre em agosto. O reencontro da família foi promovido pessoalmente pelo presidente da província em seu palácio33. De Matheus, ninguém tinha ainda notícias.

  • 34 Archivo General de la Nación, Uruguai, Ofício de 18 de novembro de 1854, Fundo Legação, caja 106, (...)

52Poucos meses depois, Rufina e seus quatro filhos eram escoltados de volta para casa. Em novembro, foram embarcados no navio de guerra Fluminense que seguiu até Jaguarão. De lá, o tenente Francisco Jose Gonsalvez da Silva Junior acompanhou os cinco até o outro lado da fronteira, tendo-os entregues aos cuidados de Cipriano Gaetano, comandante da Vila de Artigas. No dia 18 de novembro de 1854, Gaetano enviaria um ofício a Manuel Pereira Vargas, comandante da fronteira e guarnição de Jaguarão, comunicando ter recebido Rufina e seus quatro filhos, e aproveitando para “felicitar e agradecer o Governo desse Estado tão filantrópico procedimento”34.

Final infeliz

53A narrativa das desventuras de Rufina em território brasileiro poderia terminar por aqui. Seria uma atípica história de final feliz, já que não se tem notícia de nenhum outro retorno de escravizados da fronteira às suas casas. Até onde podemos afirmar, tiveram sorte aqueles que conseguiram, depois de escravizados, procurar as autoridades consulares uruguaias no Rio Grande do Sul para protestar contra a violência que sofreram; não há registros, no entanto, de que estas pessoas tenham conseguido voltar ao Uruguai.

54Mas não dá para terminar sem nos perguntarmos, afinal de contas, por que as autoridades do Rio Grande do Sul agiram tão rápida e eficazmente neste caso. Não foi por hábito; uma rápida leitura nos processos relativos a escravos depositados nos arquivos do Rio Grande do Sul mostra que, quando não quer, a Justiça não anda, e nem a polícia contribui.

55Acontece – e aqui vem o terceiro e último argumento deste texto – que o sequestro de Rufina foi diferente. A repercussão de seu caso colocou a africana no centro de uma série de pressões internacionais que, caso ignoradas, deixariam o Brasil em situação bastante desconfortável.

  • 35 Antonio Paulino Limpo de Abreu (1798-1883) foi condecorado visconde de Abaeté no dia 2 de dezembro (...)
  • 36 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Avisos do Ministério dos Estrangeiros – 1854 a 1858, Ofíci (...)

56No dia 8 de julho de 1854, quando Rufina já era reconhecida como liberta e Laurindo José da Costa tinha se evadido há muito tempo, Antonio Paulino Limpo de Abreu, futuro visconde de Abaeté e ministro dos Negócios Exteriores do Brasil35, escreveu ao presidente da província do Rio Grande do Sul, João Luís Vieira Cansansão de Sinimbu, contando os episódios que acabara de saber por intermédio de André Lamas, ministro plenipotenciário do Uruguai no Brasil: que no dia 14 de abril, na noite de sexta-feira santa, onze homens, todos brasileiros e liderados por Fermiano José de Mello, arrebataram várias pessoas de cor em Tacuarembó com a intenção de escravizá-las e vendê-las no Brasil. Este não tinha sido o primeiro caso, mas parece que, desta vez, os sequestradores tinham sido mais ousados, ferindo aqueles que resistiam a acompanhá-los. Fermiano e seu grupo raptaram mais de dez pessoas, mas deixaram para trás os negros Antonio Peneiro e sua mulher Maria que, tendo um setenta e a outra sessenta anos, estavam muito velhos para serem vendidos. Foram eles que procuraram o chefe político de Tacuarembó que, por sua vez, enviou um ofício ao delegado de Bagé e outro ao ministro das Relações Exteriores de seu país36.

  • 37 Archivo General de la Nación, Uruguai, Ofício de 8 de julho de 1854. Fundo Legação, caja 106, nº 7 (...)

57No início de julho, Andrés Lamas ficou sabendo do episódio pelo ministro do governo de seu país. Imediatamente escreveu a Limpo de Abreu, comunicando esperar que as autoridades brasileiras, de acordo com “o direito das gentes e as conveniências internacionais, a legislação do Império e as leis especiais contra a pirataria e o abominável tráfico e introdução de escravos”, fizessem a sua parte. Para Lamas, o crime era de tal modo grave que só podia ser entendido como um ataque à honra da República, aos direitos e à segurança de seus habitantes37.

  • 38 Embora esteja fora do escopo deste artigo, é interessante notar que o Brasil também fazia reclamaç (...)

58Lamas sabia o que estava fazendo ao falar duro com Limpo de Abreu. Mesmo que os uruguaios fossem, naqueles tempos, totalmente subordinados aos interesses brasileiros (inclusive o próprio Lamas, acusado por muitos uruguaios de ser mais leal à corte no Rio de Janeiro do que a Montevidéu), já que, depois da Guerra Grande, o Brasil praticamente sustentava o Uruguai, quando se falava de escravidão e tráfico de escravos o caso mudava de figura. Afinal, toda a retórica brasileira de intervenção nas questões do Prata em fins da década de 1840 e início da década de 1850 tinha como mote a defesa da independência e soberania do Uruguai. E a soberania do Uruguai estava assentada, entre outros fatores, na abolição da escravidão. Não reconhecer isto significaria concordar com a acusação de que os tratados de 1851 teriam deixado o Uruguai de volta à condição de “província cisplatina”, como alguém acusou. Ainda que o governo imperial tenha feito aberta pressão para a aprovação dos tratados de 1851, principalmente a parte relativa à extradição de escravos, não era de bom tom para o país que queria dar as cartas na diplomacia da região que figurasse formalmente como interventor nas questões internas de outro país. Ainda mais do Uruguai38.

59Para os arquitetos da política externa brasileira no Prata no início da década de 1850, o papel do Brasil tinha sido essencial para firmar a existência independente tanto do Uruguai como do Paraguai frente ao suposto expansionismo de Rosas na Argentina. (Ferreira, 2006, p. 226) Lamas sabia bem que as autoridades brasileiras não podiam sustentar o discurso de crítica ao expansionismo argentino se fossem, ao mesmo tempo, acusadas de expandir as fronteiras da escravidão para além de seus limites territoriais. Principalmente porque, no plano das relações diplomáticas brasileiras do início da década de 1850, não havia tema mais sensível do que o tráfico de escravos.

60Afinal, embora desde a reabertura do tráfico de escravos na década de 1830 o Brasil tenha sido pressionado para adotar medidas efetivas para sua interrupção, a partir de 1845, a Inglaterra mudou de política e começou a reprimir mais diretamente a chegada de africanos no Brasil. Depois de conseguir manter seus interesses na região, a paz na região do Prata em 1849, a Inglaterra transferiu parte da esquadra da América do Sul para o Brasil. Como resultado, o mês de janeiro de 1850 foi o mais bem-sucedido da Marinha britânica desde que as apreensões de navios foram iniciadas. Mesmo que já existissem medidas para finalmente abolir o tráfico de africanos sendo discutidas pelo governo brasileiro, é inegável que a inquietação causada pelas ações dos ingleses foi fundamental para o compromisso brasileiro de finalmente abolir o tráfico em setembro de 1850. Além disso, a manutenção do comércio ilegal de escravos inviabilizaria as ações brasileiras na região do Prata, já que o Brasil teria que se ligar simultaneamente com Rosas e com a Grã-Bretanha. Desta vez, era fundamental que o governo brasileiro tomasse ações que demonstrassem publicamente o compromisso com a abolição do tráfico de africanos (Bethell, 2002).

  • 39 National Archives, Inglaterra, Ofício de 17 de agosto de 1854, Foreign Office 84, códice 943.
  • 40 National Archives, Inglaterra, Ofício de 28 de outubro de 1854, Foreign Office 84, códice 941.

61Não foi por outra razão que, ao saber do caso de Rufina, Lamas escreveu também a Howard, cônsul da Inglaterra no Rio de Janeiro, comunicando-o sobre o caso e as frequentes incursões de brasileiros no território do Uruguai. Howard rapidamente informou Vereker, seu colega no Rio Grande do Sul, pedindo-lhe que ficasse atento aos saqueadores que haviam entrado no território do Uruguai para sequestrar negros e vendê-los nos mercados brasileiros39. Vereker respondeu dizendo estar ciente do que estava acontecendo com Rufina, bem como de vários outros crimes cometidos por gangues organizadas em território uruguaio. Tudo isto foi transmitido ao lord Clarendon, ministro das Relações Exteriores da Inglaterra, que foi informado das instruções enviadas do Rio de Janeiro a Cansansão de Sinimbu, no Rio Grande do Sul, sobre a necessidade de dar um fim a estes crimes. Em outubro daquele ano, Clarendon responderia a Howard agradecendo pelo envio dos ofícios anteriores, informando-o que “o governo de sua Majestade [britânica] aprova a representação feita pelo senhor a Limpo de Abreu, a respeito dos saqueadores que vêm sequestrando negros no Estado do Uruguai e os vendendo no Brasil”40.

62A carta de Clarendon não deve ter provocado boas reações no ministro das Relações Exteriores do Brasil. Como é sabido, o Brasil estava em meio a um período – que ainda duraria quase uma década – de duros conflitos com a Inglaterra em torno da questão do tráfico de escravos. Mesmo a aprovação da lei Euzébio de Queiroz em 1850 proibindo o tráfico de escravos para o Brasil não eliminou as desconfianças inglesas de que o tráfico continuaria no país. E havia motivos para isto. Nos primeiros anos da década de 1850, havia várias evidências de que o comércio de escravos continuaria, caso não fosse reprimido (Bethell, 2002; Parron, 2011).

  • 41 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 27 de agosto de 1854, Ofícios Reservados A2-10, (...)

63No mesmo mês em que Lamas reclamava com Limpo de Abreu sobre o sequestro de Rufina, Vereker, então cônsul inglês em Porto Alegre, chamava a atenção de Cansansão de Sinimbu para um possível desembarque de africanos no litoral gaúcho. Para o presidente da província, tudo não passava de boato; mas o cônsul não parecia estar tão convencido assim. Daí Sinimbu ter escrito a Limpo de Abreu, assegurando não ter havido nenhum desembarque (embora não deixe claro se houve ou não a tentativa) e reiterando que nada pouparia “para evitar ao Governo o desgosto de que se pratique nesta Província [do Rio Grande do Sul] um crime tão contrário as Leis e a Civilização, e que o mesmo Governo tanto se empenha em punir”41. Toda a correspondência trocada nos primeiros anos da década de 1850 entre os vários cônsules ingleses no Brasil e as autoridades brasileiras mostra que, para os ingleses, a questão do tráfico de cativos estava longe de ser resolvida.

  • 42 National Archives, Inglaterra, Foreign Office 84, códices 942, 943 e 944.

64Para os ingleses, a venda de africanos introduzidos no Brasil depois de 1831, cujas várias denúncias também ocuparam boa parte da correspondência trocada em 1854 entre Howard, cônsul na corte, e Limpo de Abreu42, as tentativas de desembarques de africanos nas costas brasileiras e os sequestros de negros na fronteira sul significavam a mesma coisa: a continuidade do tráfico ilícito de pessoas. Antes mesmo de saber do caso de Rufina, Vereker havia escrito em seu relatório anual ao lord Clarendon, ministro das Relações Exteriores da Inglaterra, que

  • 43 National Archives, Inglaterra, Ofício de 30 de junho de 1854, Foreign Office 84, códice 944, fls. (...)

Deve ser reconhecido que as leis do Brasil, conforme o estado presente, são totalmente insuficientes para prevenir o que pode ser chamado de ilícito tráfico interno de escravos, quero dizer, a venda como escravas de pessoas negras que não são escravas nem de acordo com as leis brasileiras. Para mostrar que este tráfico existe parece ser apenas necessário referir ao fato de que, comparativamente, poucos dos negros importados da África desde a promulgação das leis brasileiras que declaravam que estas pessoas deveriam ser consideradas livres, tiveram desde então suas liberdades reconhecidas; é também de conhecimento geral que escravos são frequentemente roubados de seus proprietários para serem vendidos; parece evidente que, se as leis brasileiras fossem eficientes para impedir o tráfico interno de escravos, a preponderante maioria dos negros importados para o Brasil desde 1831 teria obtido suas alforrias, e as vendas de escravos por pessoas que não fossem seus donos (...) não poderia ter lugar, e menos ainda o sequestro de pessoas livres para serem vendidas como escravas43.

65Diante deste quadro, só restava à corte pressionar a presidência da província do Rio Grande do Sul para que os casos de sequestros na fronteira não se transformassem em um problema internacional ainda maior. O que não era fácil, uma vez que, como as próprias incursões de brasileiros o demonstravam, o controle das fronteiras estava a cargo justamente daqueles que a violavam.

  • 44 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 2 de agosto de 1854, Ofícios Reservados A2-10, n (...)

66Como já tinha sido apreendida quando Sinimbu recebeu o ofício de Limpo de Abreu, Rufina foi justamente o caso exemplar escolhido pelo presidente da província do Rio Grande do Sul para mostrar que a situação na fronteira estava sob controle e que todos os casos estavam sendo investigados e punidos. Ao responder, em agosto de 1854, ao ofício de Limpo de Abreu sobre a partida da sexta-feira santa capitaneada por Fermiano José de Mello, Cansansão de Sinimbu tranquilizou-o, garantindo que “as autoridades desta Província não deixarão de cumprir o seu dever”44. E, conforme ele fazia questão de reafirmar, porque já vinham atuando neste sentido.

  • 45 Idem.

67Sinimbu não poupou adjetivos para comunicar a Limpo de Abreu, Lamas, Vereker e Howard que, àquela altura, Rufina e seus dois filhos já estavam em segurança e que já havia sido expedida ordem de prisão a Fermiano45. Em 27 de agosto, “graças às providências enérgicas” tomadas pelas autoridades provinciais, “toda a família dessa preta se acha resgatada”. E continuava informando:

Pelo incluso ofício do Dr. Chefe de Polícia verá V. Excelência que os dois filhos dessa preta, Pantaleão e Maria do Pilar, que haviam sido remetidos depois de roubados para Piratini, foram tomados pelo delegado de Polícia daquele Termo e remetidos a esta Presidência, que os fez entregar aqui mesmo em Palácio à preta Rufina. Dessa pobre família falta apenas o preto Mathias, cujo destino ainda se ignora. A referida preta deseja voltar ao Estado oriental para a companhia de pessoas que a protegem e na primeira ocasião lhe farei proporcionar transporte até Jaguarão, providenciando convenientemente para que cheguem em paz ao seu destino.

  • 46 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 27 de agosto de 1854, Ofícios Reservados A2-10, (...)

68Sinimbu continuava, afirmando que estão sendo feitas averiguações “sobre os autores desse rapto”, que Limpo de Abreu podia ter certeza de que sua punição era fundamental, assim como “é mister para exemplo e castigo dos criminosos”46.

69A atuação de Cansansão de Sinimbu no desfecho do caso de Rufina foi crucial para a construção da imagem de que o Brasil não seria conivente com os crimes cometidos por seus cidadãos no Uruguai nem com as possibilidades de reabertura do tráfico de escravos para o país. Esta era a última coisa que os arquitetos da política externa brasileira podiam querer naquele momento tanto no que se refere às relações com a Inglaterra quanto por conta da política no Prata.

70Não é à toa que, em um de seus ofícios, Sinimbu asseverou a Limpo de Abreu que

  • 47 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 24 de setembro de 1854, Ofícios Reservados A2-10 (...)

pode Va. Exa. ficar certo de que tenho, como Va. Exa. recomenda, redobrado de esforços para fazer recair todo o rigor das Leis sobre todos quantos se entreguem ao infando tráfico de arrebatarem pessoas de cor livres daquele Estado (...). E para dar mais uma prova de que a polícia é incansável na perseguição de tais criminosos, passo as mãos de Va. Exa. em original o ofício que ontem me dirigiu o Chefe de Polícia, comunicando circunstanciadamente as providências que tem dado, resultando deles além do que recorreu a suspeita da preta Rufina, ter-se também encontrado na Colônia de São Leopoldo outra preta raptada daquele Estado de nome Rosina Rodrigues em poder de indivíduo Felisbino José da Costa, bem como um crioulo de nome [ilegível] de um Alemão chamado Guirino Kray: os quais já estão presos e em processo; e se prossegue com toda a energia na descoberta de outros, que consta dali se evadiram47.

71Em relação ao caso de Rufina, a estratégia parece ter dado certo. Em memorando a Clarendon escrito no ano seguinte, Howard comentou que os

  • 48 National Archives, Inglaterra, Ofício de 30 de junho de 1855, Foreign Office 84, códice 969.

sequestros de homens livres de cor na Banda Oriental por traficantes de escravos brasileiros, o Governo Brasileiro, à representação do Ministro de Montevidéu, não hesitou em tomar medidas para sua prevenção, e através da energia do Presidente da Província do Rio Grande do Sul essas pobres pessoas (...) foram descobertas e tiveram suas liberdades restauradas48.

72Deu certo mesmo? Talvez para as autoridades brasileiras e, mesmo assim, por pouco tempo. Para os traficantes Fermiano José de Mello e Laurindo José da Costa, com certeza.

  • 49 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Processo nº 3.368, maço 88, I Vara Cível e Crime, (...)
  • 50 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Processo nº 2.914, I Vara Cível e Crime, São Leopo (...)

73Embora Fermiano José de Mello tenha sido preso e julgado no início de 1855, mesmo com provas contundentes de ser líder da quadrilha de tráfico de pessoas, foi absolvido pelo júri49. Em fevereiro de 1855, já estava na rua. Laurindo José da Costa, que já havia ficado impune no caso de Rufina, foi finalmente processado junto com seus irmãos Leandro e José Francisco pelo sequestro da negra Reina Rodrigues e de seus filhos que também estavam sendo levados para São Leopoldo em meados de 1854. Todos foram absolvidos50.

  • 51 “Reclamaciones…”, 1864, Ofício de 9 de outubro de 1857, anexo 11.

74Difícil que André Lamas tenha se convencido da eficácia da repressão das autoridades brasileiras ao sequestro de negros do Uruguai, ainda que tenha elogiado a atuação de Sinimbu e Limpo de Abreu no caso de Rufina. Em reclamação dirigida ao visconde de Maranguape em 1857, Lamas não hesitava em afirmar que Laurindo se acreditava tão seguro de que as autoridades brasileiras nada fariam com ele que contava com as próprias para acobertar seus crimes. Arrolando todas as denúncias e todos os processos ocorridos desde 1854, Lamas solicitava do governo brasileiro pronta atuação para reprimir esta “pirataria organizada e exercida em grande, surpreendente escala”, o que nunca chegou a acontecer51.

  • 52 Parron, 2011, p. 250; Bethell, 2002, p. 420-2. Sobre Serinhaém, ver também Drummond, 1856. Em resp (...)

75Da opinião de Lamas de que o governo brasileiro não prendia os traficantes de escravos partilhavam os ingleses – que, em 1855, renovariam suas suspeitas em relação ao comprometimento das autoridades imperiais com o fim do tráfico, depois do desembarque de mais de duzentos africanos em Serinhaém, Pernambuco – e até a oposição liberal, que acusou o gabinete Saquarema em 1852 de só agir “ao som do canhão britânico” e de não efetuar prisões dos grandes traficantes de escravos52.

76Em relação às personagens principais desta história, é difícil especular o impacto que os eventos de 1854 tiveram em suas vidas. Ignácio e Catharina, as crianças que ficaram para trás quando a família foi sequestrada, certamente ficaram felizes ao terem a mãe e os irmãos de volta. Rufina, Francisca, Maria do Pilar, Pantaleão e Brum talvez até tenham achado que tiveram sorte por terem voltado para casa. Muitos de seus vizinhos e amigos nunca retornaram. Ou, talvez, a volta para casa não tenha sido motivo de nenhuma comemoração. Afinal, estavam sem Matheus, de quem nunca mais se teve notícia.

Notes

1 Notas da autora: agradeço as leituras de Anita Correia Lima de Almeida, Flavio Limoncic, Mariza de Carvalho Soares, Beatriz Mamigonian, Ricardo Salles e Hebe Mattos. Versão deste texto foi publicada com o título “The Two Enslavements of Rufina: Slavery and International Relations on the Southern Border of Nineteenth Century Brazil” na Hispanic American Historical Review, 96:2, p. 259-290, maio de 2016.

2 A narrativa sobre o caso de Rufina está baseada em: Assembleia Legislativa Provincial, 1854, Relatório do presidente da província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbú, na abertura da Assembleia Legislativa Provincial em 2 de outubro de 1854, Porto Alegre, Typ. do Mercantil; Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 1855, Processo criminal número 3.368, maço 88, I Vara Cível e Crime, Bagé; jornal O Rio-Grandense, de 14-15 de junho de 1854; e jornal Diário do Rio de Janeiro de 5 de setembro de 1854.

3 Ao ser interrogado pela primeira vez, Fermiano disse se chamar na verdade Fermiano José de Mello, mas que era tratado desde criança por Fermiano Faviela (ou Favilha, conforme descrito em outros documentos). Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 1855, Processo criminal nº 3.368, maço 88, fl. 4v.

4 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 1855, Processo criminal nº 3.368, maço 88, Ofício do subdelegado ao juiz de órfãos, 23 de maio de 1854, fl. 9.

5 De acordo com o processo, Rufina, Francisca e Brum ficaram depositados com “pessoa de confiança”. É razoável supor que seu depositário fosse o próprio curador nomeado pela justiça, João Capistrano de Miranda e Castro (advogado formado pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1834, desde 1836 incluído na lista tríplice para o juiz de órfãos. Concomitante à atividade de advogado, exerceu vários cargos públicos, como deputado, promotor público e diretor-geral da Instrução Pública. Foi vice-presidente da província do Rio Grande do Sul por várias vezes, tendo assumido interinamente a presidência em 1848 e 1870. Ver Franco, 2006.

6 Sobre a ilegalidade da entrada de africanos no Brasil depois de 1831, ver Grinberg e Mamigonian (orgs.), 2007, v. 1/2/3, p. 91-340 e Mamigonian, 2011.

7 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 1855, Interrogatório do dia 30 de maio, Processo criminal nº 3.368, maço 88, fl. 9 e 10.

8 Nas últimas décadas do tráfico transatlântico de escravos, os portos de Uidá e Lagos foram os portos de saída de cerca de 90% dos africanos embarcados na Costa dos Escravos; com a decadência de Uidá na primeira metade do século XIX e o aumento da presença de representantes de firmas de traficantes brasileiros em Lagos, este porto passou a ser o maior exportador de escravos da região. (Eltis, 2004, p. 25)

9 No Congresso de Viena, os britânicos pressionaram principalmente Portugal e Espanha para que abolissem o comércio de escravos. Embora tivessem se comprometido a abolir o tráfico ao norte da linha do Equador, ao sul, região que mais fornecia escravos para a América portuguesa e espanhola, o comércio continuava mantido. Ver, a respeito, Bethell, 2002; Berbel, Marquese e Parron, 2010.

10 Curtin, 1994, p. 203-208; O’Hear, 2004; Reis, 2003. Embora esta questão não vá ser aprofundada aqui, pretende-se argumentar no futuro que os sequestros e expedições de escravização ocorridos no norte do Uruguai e da Argentina, perto da fronteira com o Brasil, foram semelhantes aos processos de escravização ocorridos na África ocidental e centro-ocidental. A fronteira do Brasil com estes países poderia, assim, ser definida como uma nova fronteira de escravização, nos termos definidos por Joseph Miller e intensamente utilizados pela historiografia africanista. Miller, 1996; Lovejoy, 2002; Candido, 2006.

11 Apesar de em 1791 ter sido estabelecido que Montevidéu seria o único porto de entrada de escravos no rio da Prata, Buenos Aires também continuava recebendo africanos, mas estes vinham através de conexões com mercadores que controlavam as rotas do Chile e do Peru. Borucki, 2009a, p. 81-107. Ver também. Adelman, 2006; Elliot, 2006.

12 O impacto da chegada destes africanos no rio da Prata, ainda de acordo com Borucki, é o principal evento demográfico da região desde o início da colonização ibérica. Segundo ele, a população de Montevidéu cresceu 119% entre 1791 e 1810, enquanto a população escrava cresceu 486% no mesmo período. Borucki, 2009a.

13 Alvará para que se não levem negros dos portos do mar para terras que não sejam dos domínios portugueses. 14 de outubro de 1751. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, in http://bd.camara.gov.br, consultado em 23 de janeiro de 2012.

14 O tráfico de escravos só é novamente proibido em 1839, depois ratificado por tratado anglo-uruguaio de 1842. Borucki, 2009, p. 427-444; Andrews, 2010 e 2004.

15 A escala de Montevidéu continua sendo atentamente observada pelos ingleses pelo menos até a década de 1850. Ver também, a respeito, Borucki, Chagas e Stalla, 2004, p. 27; sobre o tráfico ilegal no Brasil, ver o recente livro de Reis, Carvalho e Gomes, 2010.

16 Às vezes, o número de escravos trazidos era bem pequeno, o que caracterizava uma viagem em companhia do senhor, o que não era necessariamente proibido. Borucki, Chagas e Salla, 2010.

17 Borucki, 2009. Paul Lovejoy combina seus próprios dados de pesquisa com os de David Eltis e Stanley Engerman, segundo os quais, de todos os africanos vendidos como escravos entre 1810 e 1867, as crianças compunham 46,1% do total. Lovejoy, 2006, p. 200; Eltis e Engerman, 1993, p. 308-323.

18 Dados consultados no The Trans-Atlantic Slave Trade Database, www.slavevoyages.org, consultado em 24 de fevereiro de 2012.

19 Mariza de Carvalho Soares e Sheila de Castro Faria demonstram que, em várias regiões do Brasil, muitos casais de africanos são formados no âmbito da mesma nação, e é provável que o mesmo tenha acontecido no sul do Brasil e no Uruguai. A diferença, neste caso, é que as mulheres mina estudadas por estas historiadoras têm em geral poucos ou nenhum filho. Soares, 2000; Faria, 2004.

20 Sobre a racialização no Brasil do século XIX, ver Mattos, 2009, p. 349-391 e Chalhoub, v. 56, 2011, p. 405-439.

21 Os brasileiros em Tacuarembó compunham 69,4% da população em 1830 e 59,7% em 1840. Em 1860, 50% do gado local era de propriedade de brasileiros. No início da década de 1850, de acordo com censo realizado pelo governo imperial, havia mil cento e oitenta e um proprietários brasileiros de terras na fronteira do Brasil com o Uruguai, que somavam nove milhões de hectares, povoadas com mais de um milhão de cabeças de gado. Os outros departamentos de fronteira onde estavam situados os brasileiros eram Cerro Largo, Minas e Rocha. Palermo, 2010, p. 190 e 191; Borucki, Chagas e Stalla, 2004, p. 162 e 163.

22 Borucki, Chagas e Stalla, 2004, p. 218 e passim; Osório, 2004. Thiago Araújo chegou ao número de treze mil e treze escravos na região da fronteira em 1857 e 1858, o que configura cerca de 30% da população total da região neste período. Araújo, 2011.

23 A independência do Uruguai foi proclamada em 1826, no âmbito da Guerra Cisplatina com o Brasil. Antes disso, escravos e libertos se engajaram também nas lutas pela independência na Argentina. Mallo e Telesca 2010; Aladrén, 2009, v. 22, p. 439-458. Ver também Menegat, 2009; Carvalho, 2011.

24 Sobre a Farroupilha, ver Pesavento, 2009, vol. 2. Guazzelli, 1998. Sobre a Guerra Grande, ver Casas, 2004, vol. 1.

25 Há indícios, no entanto, de que as fugas de escravos continuaram até a década de 1880, só tendo cessado com a abolição da escravidão no Brasil. Petiz, 2006; Borucki, Chagas e Stalla, 2004, p. 129.

26 Para um quadro geral da política internacional no Prata neste período, e das relações diplomáticas entre Argentina, Brasil, Paraguai e os governos blanco e colorado do Uruguai, ver Ferreira, 2006.

27 A solicitação do presidente da província gerou várias listas com relações de escravos fugidos, elaboradas em 1848 e 1849. Petiz, 2006, p. 53 e 54.

28 Sobre os tratados de 1851 e as circunstâncias políticas que os antecederam, ver Ferreira, 2006. Especificamente sobre a questão dos limites, ver Golin, vol. 2, 2004.

29 Em 1850, Francisco Pedro Buarque de Abreu, o barão de Jacuí, organizou a maior incursão armada (california) para recuperar gado e bens no Uruguai, tendo recrutado um pequeno exército de cerca de trezentos homens, pago às suas custas. El Pais, 1864, p. xiii. Ferreira, 2006, p. 116-7. Torres, 2011, p. 79-85.

30 O levantamento completo do número de casos de escravização e de suas circunstâncias está sendo feito no momento, no âmbito de minha pesquisa mais ampla sobre escravização ilegal, tráfico e relações internacionais na fronteira do Brasil com o Uruguai e a Argentina. Sobre os processos existentes, ver o catálogo do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 2010.

31 “Reclamaciones...”, El Pais, 1864. O caso também é citado por Borucki, Chagas e Stalla, 2004,. Regina figurou no processo como Reina Rodrigues. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 1854, Processo 2.914, I Vara Cível e Crime, São Leopoldo.

32 O Rio Grandense, 15 de junho de 1854. Rafael Peter de Lima também faz menção a esta notícia. Lima, 2010, p. 145-6.

33 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 27 de agosto de 1854. Ofícios Reservados A2-10, nº 32.

34 Archivo General de la Nación, Uruguai, Ofício de 18 de novembro de 1854, Fundo Legação, caja 106, s/n. Sobre o percurso de Rufina de volta ao Uruguai, ver também Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofícios Reservados A2-10, nº 32.

35 Antonio Paulino Limpo de Abreu (1798-1883) foi condecorado visconde de Abaeté no dia 2 de dezembro daquele mesmo ano de 1854. Ver Magalhães, 1939.

36 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Avisos do Ministério dos Estrangeiros – 1854 a 1858, Ofícios Reservados B29 (códice c/ folhas não numeradas), doc. 1.

37 Archivo General de la Nación, Uruguai, Ofício de 8 de julho de 1854. Fundo Legação, caja 106, nº 70, s/n.

38 Embora esteja fora do escopo deste artigo, é interessante notar que o Brasil também fazia reclamações à Inglaterra, como no caso da proteção de marinheiros escravos fugitivos. Ver Mamigonian, 2010a, p. 75-91.

39 National Archives, Inglaterra, Ofício de 17 de agosto de 1854, Foreign Office 84, códice 943.

40 National Archives, Inglaterra, Ofício de 28 de outubro de 1854, Foreign Office 84, códice 941.

41 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 27 de agosto de 1854, Ofícios Reservados A2-10, nº 31.

42 National Archives, Inglaterra, Foreign Office 84, códices 942, 943 e 944.

43 National Archives, Inglaterra, Ofício de 30 de junho de 1854, Foreign Office 84, códice 944, fls. 136 e seguintes.

44 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 2 de agosto de 1854, Ofícios Reservados A2-10, nº 28.

45 Idem.

46 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 27 de agosto de 1854, Ofícios Reservados A2-10, nº 32. O Mathias referido no texto na verdade é Matheus, companheiro de Rufina.

47 Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Ofício de 24 de setembro de 1854, Ofícios Reservados A2-10, nº 36, “Reclamaciones...”, 1864, El Pais. A mencionada Rosina na verdade se chama Regina, ou Reina, Rodrigues. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Processo nº 2.914, I Vara Cível e Crime, São Leopoldo, 1854. Guirino, ou Querino, Kray e José da Costa, irmão de Laurindo, também foram réus em outro processo em 1854, também acusados de “reduzirem à escravidão pessoas livres”. Idem, Processo nº 2.916, I Vara Cível e Crime, São Leopoldo, 1854.

48 National Archives, Inglaterra, Ofício de 30 de junho de 1855, Foreign Office 84, códice 969.

49 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Processo nº 3.368, maço 88, I Vara Cível e Crime, Bagé, 1855.

50 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Processo nº 2.914, I Vara Cível e Crime, São Leopoldo, 1854, assim como os réus de praticamente a totalidade dos casos de tráfico de pessoas ocorridos entre as décadas de 1850 e 1860 na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai; até agora, foram analisados trinta e cinco processos, arquivados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Destes, em três os réus foram condenados. Nos demais, os réus foram absolvidos ou os processos foram considerados improcedentes por falta de provas. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, 2010, Documentos da escravidão, processos crime.

51 “Reclamaciones…”, 1864, Ofício de 9 de outubro de 1857, anexo 11.

52 Parron, 2011, p. 250; Bethell, 2002, p. 420-2. Sobre Serinhaém, ver também Drummond, 1856. Em resposta às denúncias dos liberais ao envolvimento dos saquaremas com os traficantes de escravos, o comendador Breves – membro do partido liberal – foi preso em 1853, acusado de importar ilegalmente africanos. Ver, a respeito, Lourenço, 2008, p. 5-38.

Auteur

Professora Associada – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO) – Doutora em História (UFF, 2000)