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Escravidão e subjetividades

 | 
Myriam Cottias
, 
Hebe Mattos

Terceira parte. Cidadania, racialização e biografias

As migrações de trabalho com destino à Guiana e às Antilhas Francesas

Sociedades pós-escravagistas, mácula servil e gênero

Céline Flory
Traduction de Patrícia Rodrigues Costa

Résumé

De 1854 a 1862, mais de 21.000 homens, mulheres e crianças foram recrutados pelo governo francês ao longo do litoral da África Ocidental para trabalharem como “contratados” na Guiana e nas Antilhas Francesas. Quase todos eles se estabeleceram definitivamente nas novas colônias. Esta migração consistiu em dois fluxos migratórios distintos. O primeiro, entre 1854 e 1856, no qual os recrutamentos se realizaram junto às populações livres da África; e o segundo, entre 1857 e 1862, em que os recrutamentos aconteceram em grupos de condição servil com o método conhecido por “compra antecipada”. Por este processo, os recrutadores franceses compravam pessoas cativas e em seguida as “alforriavam”, impondo um compromisso de trabalho por 10 anos a ser realizado do outro lado do Atlântico.
Ao traçar e comparar três momentos-chave – aqueles do compromisso da travessia e do fim do contrato de compromisso – do percurso migratório de duas mulheres pertencentes a cada um desses grupos, mostraremos que, devido à sua condição no momento da contratação – livre para Yacine Biram e cativa para Baya –, as autoridades coloniais, bem como os membros da sociedade de chegada não as consideram e nem as tratam da mesma forma, embora gozem do mesmo status jurídico. Este estudo nos permitirá também destacar as implicações perenes da “mácula servil” nas sociedades pós-escravagistas francesas.

Note de l’éditeur

Traduzido do francês por Patrícia Rodrigues Costa.

Texte intégral

1Em 12 de julho de 1854, Yacine Biram, uma jovem de vinte e um anos, estava a bordo de um navio de três mastros, o Cinq-Frères, que se preparava para deixar a ilha de Gorée com destino ao outro lado do Atlântico, Caiena, a principal cidade portuária da Guiana Francesa. Alguns anos mais tarde, em 4 de julho de 1860, uma criança de apenas doze anos, de nome Baya, embarcava na foz do rio Congo a bordo de um outro navio, o Harriet Rally, com destino à cidade de Pointe-à-Pitre, em Guadalupe. As trajetórias dessas duas mulheres se inserem em uma mesma corrente migratória implementada pelo governo do Segundo Império durante a década que se seguiu à abolição da escravidão. Em seguida à reorganização do trabalho colonial consecutivo à abolição da escravatura promulgada em 27 de abril de 1848 em todos os territórios franceses, as administrações coloniais, juntamente com os senhores de engenho, propõem a imigração de trabalhadores estrangeiros como forma de combater as reivindicações salariais e sociais dos antigos escravos (Danquin 1995; Schnakenbourg, 2007). Sensível às solicitações, o Ministério da Marinha e das Colônias promulgou dois decretos – em 13 de fevereiro e em 27 de março de 1852 – abrindo Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião aos trabalhadores com contratos de compromisso provenientes de ilha da Madeira, da Índia, da China e da África.

  • 1 Dezoito mil, quinhentos e vinte deles chegaram ao outro lado do Atlântico: mil oitocentos e vinte (...)

2Nesse contexto, de julho 1854 a julho de 1862, mais de vinte e um mil homens, mulheres e crianças foram recrutados ao longo do litoral oeste-africano para trabalharem na Guiana e nas Antilhas Francesas1. Embora chamado pelo termo genérico de “imigração africana”, essa migração, na verdade, consistia de dois fluxos migratórios distintos. Para o primeiro, entre 1854 e 1856, os recrutamentos foram efetuados junto às populações africanas de status livre; e para o segundo, entre 1857 e 1862, o recrutamento aconteceu junto às populações de condição cativa com um método conhecido por “compra antecipada”. Por esse processo, os recrutadores franceses compravam pessoas de condição cativa, depois as “emancipavam”, impondo um compromisso de trabalho a ser efetuado do outro lado do Atlântico.

3Ao traçar e comparar três momentos-chave – aqueles do compromisso, da travessia do Atlântico e do fim do contrato de compromisso –, o percurso migratório dessas duas mulheres, cada uma pertencente a uma das duas correntes, mostraremos que, dependendo de sua condição no momento do compromisso, livre para Yacine Biram e cativa para Baya, as autoridades coloniais, bem como os membros das sociedades de chegada não as consideraram e não as trataram da mesma maneira.

Do trabalho no outro lado do Atlântico

  • 2 Arquivos departamentais da Guiana (a partir de agora ADGuyane) 1M53, Paris, 19/01/1854, carta de D (...)
  • 3 “Dès son arrivée [à Gorée], [Chevalier] a fait publier les droits et obligations des individus des (...)
  • 4 “[…] 15 francs par mois, une case et un petit jardin pour ses plantations, les instruments aratoir (...)

4Autorizado em janeiro de 1854 por Théodore Ducos, Ministro da Marinha e das Colônias, a liderar uma campanha de recrutamento de trabalhadores africanos com destino à Guiana2, o capitão, nascido em Nantes Charles Chevalier, apressou-se em armar seu navio, o Cinq-Frères. Tendo partido do porto de Marselha em 12 de maio de 1854, o Cinq-Frères atracou no porto francês de Gorée em 3 de julho seguinte. De modo a reunir os candidatos para a partida, Chevalier informa à pequena ilha de 0,182 km2 (18,2 ha) suas propostas de compromisso de trabalho, tal como confirmado por Pierre Blanchard, agente do governo responsável pelo monitoramento de toda essa primeira campanha de recrutamento: “Desde sua chegada [em Gorée], [Chevalier] fez publicar os direitos e obrigações dos indivíduos de ambos os sexos que desejarem emigrar para a Guiana Francesa”3. Ainda segundo as palavras de Blanchard, Chevalier propõe seis anos de compromisso de trabalho, durante o qual o contratado receberá “[...] 15 francos por mês, uma cabana e um pequeno jardim para suas plantações, os implementos agrícolas, alimentos, roupas, medicamentos e cuidados médicos grátis. Informou que os imigrantes teriam direito a serem repatriados ao fim de seus compromissos”4.

  • 5 Artigo 12 do cartaz publicitário usado pelo capitão Chevalier em Freetown: “The registering of the (...)
  • 6 “[...] a moralidade das mulheres [sendo] muito duvidosa, fui cuidadoso de fazê-las visitar antes d (...)
  • 7 No momento de seu compromisso, N’Gosé N’Gome é uma jovem de vinte anos, nascida e criada em Gorée. (...)
  • 8 Annuaire de la Marine, Paris, Imprimerie impériale, 1854.

5Informado e interessado por esse anúncio, Yacine Biram foi até a administração francesa de modo a se tornar uma candidata ao compromisso5. Com idade de vinte e um anos, esta jovem mulher de origem wolof, natural e domiciliada em Gorée, era maior de idade e, portanto, não precisava de permissão dos pais. Porém, Blanchard, encarregado de fazer essas pré-inscrições, colocou como pré-requisito à sua admissão uma consulta ginecológica, afirmando que a “moralidade” de Yacine Biram, bem como de outra candidata, a princípio, era “duvidosa”6. Em outras palavras, ele suspeitava que essas mulheres se prostituíssem. Nenhum elemento durante a vida de Yacine que fomos capazes de rastrear, nem no de sua compatriota N’Gosé N’Gome7, nos permitiu creditar qualquer veracidade à opinião de Blanchard. É provável que o fato de ser mulher, jovem, solteira e poder decidir sozinha o seu futuro poderia ser o suficiente para que um homem nascido na França em 18238 as considerasse como prostitutas. De qualquer forma, estas duas mulheres, as únicas recrutadas em Gorée, também são as únicas que levantaram suspeita; nenhum homem que se candidatou para partir foi submetido a um exame médico dessa natureza.

  • 9 N.d.T: a expressão “denier à Dieu” denota uma quantia que deve ser dada a título de depósito a um (...)
  • 10 ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XIV-23a, Gorée, 25/10/1854, relatório de Blanchard, agente d (...)

6Aceitando e tendo sido aprovada nesta visita médica “com sucesso”, Yacine Biram foi convocada no dia da partida para o compromisso definitivo, que foi confirmado pela assinatura, por uma cruz, no contrato de compromisso. Para selar o contrato, ela recebeu, assim como cada contratado, uma gratificação denominada “denier à Dieu9, composta por um conjunto de bens no valor de 40 a 50 francos franceses10. Em 12 de julho de 1854, ela deixou, então, sua ilha natal, Gorée, com vinte e um outros recrutas, totalizando vinte homens e uma mulher. Sua estadia a bordo do Cinq-Frères durará mais de quatro meses, dos quais três dedicados à continuação da campanha de recrutamento em várias cidades e aldeias ao longo da costa de Freetown em Cap Coast. Em 6 de outubro de 1854, data que o Cinq-Frères se preparava para deixar permanentemente a costa africana em direção a Guiana, estavam a bordo duzentos e quarenta e cinco trabalhadores contratados, entre estes Yacine Biram e outras cinco mulheres. Se as motivações que levaram Yacine Biram a trabalhar como contratada por seis anos em uma colônia francesa do outro lado do Atlântico permanecem desconhecidas, e se as pressões de ordem social ou econômica não devem ser excluídas, podemos estar certos, entretanto, que essa opção não foi resultado de uma apropriação de sua pessoa.

  • 11 “50 à 60 fillettes [auxquelles on peut] à peine assigner l’âge de 12 ans.” [Nossa tradução] ANOM, (...)

7Bem diferentes são as condições de recrutamento e comprometimento de Baya. Antes de mais nada, Baya é uma criança. Embora seu contrato de compromisso mencione a idade de 12 anos, as autoridades locais de Guadalupe, que recepcionaram o contingente de que ela fez parte, anotaram que ela fazia parte de outras “50 a 60 meninas [às quais (mal) se pode] atribuir 12 anos de idade”11. Sua pouca idade não lhe confere capacidade de consentir um compromisso de trabalho de vários anos do outro lado do Atlântico; por essa razão, de acordo com a legislação, os recrutadores franceses deveriam obter a permissão de seus pais, a fim recrutá-la. Contudo, a questão aqui vai além dos pais ou do consentimento – Baya é uma criança cativa, recrutada e contratada por meio do processo conhecido por “compra antecipada”.

  • 12 Entre 1859 e 1860, Gillet, agente do governo responsável em terra pelo monitoramento das operações (...)

8Baya, como a grande maioria de seus futuros companheiros de viagem, foi comprada por um agente que trabalha para a casa comercial francesa Régis Aîné de um mercador de seres humanos de Boma. Em meados do século XIX, esta cidade, situada à margem direita do rio Congo, a cerca de cem quilômetros de sua embocadura, concentrava os mais importantes e os mais dinâmicos mercados de cativos do litoral ocidental africano (Miller, 1976, p. 109-110; Martin, 1972, p. 135). Uma grande malha de rotas comerciais, que se estendia por vários quilômetros, drenando diversas mercadorias, tanto de homens quanto de matérias-primas, convergia a Boma, onde estavam instalados diversos mercadores do mundo atlântico. É por uma dessas rotas que, em uma época que não nos é conhecida, a criança foi transportada para abastecer os mercados de cativos destinados à exportação do outro lado do Atlântico. Não sabemos se Baya nasceu escrava ou livre, nem quais foram as razões de seu cativeiro, isto é, de sua venda: rapto, guerra, morte de seus pais, fome, pagamento de dívidas ou uma sanção penal a um dos membros de sua família ou a um dos seus antigos senhores12. Fosse o que fosse, durante o primeiro semestre de 1860, ela foi finalmente comprada por um agente de uma importante casa comercial marselhesa.

  • 13 Arquivos departamentais da Martinica (a partir de agora ADMartinique), despachos ministeriais (ago (...)
  • 14 A categoria “criança” inclui meninos e meninas com idade entre dois e nove anos. ANOM, FM, General (...)

9De fato, em 27 de março de 1857, Victor Régis, fundador e diretor da casa comercial Régis Aîné, celebrou, juntamente com o Ministério da Marinha e das Colônias, um importante tratado de “imigração africana”13. No espaço de cinco anos, ele se comprometeu a introduzir vinte mil trabalhadores africanos, metade na Martinica, metade em Guadalupe, por meio de uma gratificação de 500 francos por adulto, 300 francos por “não adulto” e 50 francos por criança14. Planejando recrutar e contratar milhares de trabalhadores unicamente por meio da “compra antecipada”, Victor Régis fez, portanto, a escolha de se estabelecer onde a oferta é uma das mais significativas do litoral, isto é, em Boma.

  • 15 N.d.T.: No original, em francês, “paquet”.
  • 16 “1 fusil, 1 baril de poudre de 6 à 8 livres, 4 à 6 pièces de Fazen Da Ley [ou fazenda, tissu de co (...)

10Obtendo, por meio do pagamento de taxas diversas, a permissão das autoridades locais para comercializar, os agentes desta casa comercial realizaram diferentes acordos comerciais com os corretores mais respeitados do local. Seguindo as condições comerciais acima, ambas as partes concordavam antecipadamente no número de pessoas para comprar, seu preço e data de entrega aproximada. Na região de Loango-Congo, a unidade de valor mais utilizada era o “fardo”15. Esta moeda de troca correspondia a uma quantidade determinada de diversas mercadorias do tráfico. Por exemplo, em 1859, os agentes franceses pagaram para a compra de um homem: “1 fuzil, 1 barril de pólvora de 6 a 8 libras, de 4 a 6 pedaços de Fazen Da Ley [ou fazenda, tecido de algodão xadrez branco e azul, que é a mercadoria mais imprescindível por ser usada como moeda], de 4 a 5 partes Liménéas [tecido], 4 garrafas de rum, 1 faca, 1 facão, 4 pratos, 2 garrafas grandes de vidro, porcelanas de Rouen, espelhos, guarda-chuvas, bugigangas e 2 toucas de lã”16. Uma vez escolhida a composição do “fardo” esperado, isto permitia que os corretores africanos avançassem e, em seguida, aguardassem o retorno dos “produtos”, isto é, dos homens. Na entrega, estes últimos eram auscultados antes do pagamento integral da transação. Louis Gaigneron, cirurgião da primeira classe da Marinha e agente do governo encarregado de monitorar duas das trinta e três campanhas da casa comercial Régis Aîné, descreveu essa inspeção física à qual assistiu:

  • 17 “Les Noirs à vendre sont conduits aux factoreries. On les examine attentivement de la tête aux pie (...)

Os Negros à venda são conduzidos aos entrepostos. São examinados atenciosamente da cabeça aos pés para ver se eles não estão doentes nem de malária nem de quaisquer defeitos. É preciso ter atenção especial contra a doença do sono. Esta inspeção terminada e o Negro aceito procede-se ao pagamento.17

11Após auscultar o corpo de Baya e não tendo encontrado qualquer traço de deficiência ou de doença física ou mental em seu corpo, ela foi aceita e paga. Depois de alguns dias, ela foi embarcada, com várias dezenas de indivíduos comprados assim como ela, a bordo de um grande barco para chegar à embocadura do rio. Após essa descida do rio Congo, de pelo menos uma semana, Baya chegou à embocadura, onde estava erguido o principal entreposto da casa comercial Régis Aîné: Saint-Victor. Ela permaneceu lá até que os agentes franceses tivessem o número de indivíduos necessário para constituir o contingente do Harriet Rally. Em 4 de julho de 1860, cento e oitenta e cinco “homens” com mais de catorze anos, cento e noventa “mulheres” com mais de doze anos, entre elas Baya, noventa e nove garotos entre dez e treze anos e meninas entre os dez e onze anos, bem como treze crianças de quatro a seis meses (seis meninos e sete meninas), totalizando quatrocentas e oitenta e sete pessoas, foram reunidas no pátio do entreposto onde foram novamente auscultadas com minúcia antes de serem embarcadas. Jules Carles, cirurgião da segunda classe da Marinha e agente do governo encarregado de quatro campanhas, descreveu o embarque, como se segue:

  • 18 “Lorsqu’un navire se présente pour effectuer son chargement, le chirurgien délégué à bord, après a (...)

Quando um navio se apresenta para realizar seu carregamento, o cirurgião responsável a bordo, após ter, juntamente com o responsável em terra, oficial da Marinha com mais frequência, escolhido os homens mais robustos e os mais vigorosos, manda reunir todos aqueles que devem ser parte do comboio, e ali, por meio de linguister [sic, intérpretes], os manda explicar: que serão levados para um país chamado França, que serão empregados para o trabalho, mas que lhes serão dadas boa comida, roupas, mercadorias (para eles, o valor em dinheiro é a mercadoria); enfim, que eles serão livres. (Carles, 1863, p. 10)18

12Assim, Baya, bem como seus colegas de viagem, foi informada antes de seu embarque, mas o caráter coletivo e o uso de intérpretes levantam questões quanto às possibilidades de escuta e compreensão. De fato, em diversas ocasiões os agentes enfatizaram que os intérpretes não eram compreendidos por todos, e que as pessoas provenientes de países distantes, por vezes, falavam línguas desconhecidas dos habitantes do litoral. Além disso, os termos do contrato tinham que ser simplificados ao extremo, de sorte que até mesmo os recrutados que podiam compreender os intérpretes não estavam realmente informados e, portanto, completamente cientes das condições de seu engajamento forçado. Baya, como todos os recrutados, não era capaz de saber o que a esperava.

13Somente no dia de seu embarque é que um contrato de compromisso foi redigido em seu nome. Todos os contratos eram estabelecidos segundo o mesmo modelo, o de Baya era similar àquele feito em março de 1859 para Kiluemba, homem jovem de vinte e três anos “comprado” e enviado para Guadalupe pelo navio La Stella. Em seu preâmbulo, o contrato de compromisso postulava:

  • 19 “Ce jourd’hui vingt neuf mars mil huit cent cinquante neuf par devant nous [Gillet] Enseigne de va (...)

Neste dia vinte e nove de março de mil oitocentos e cinquenta e nove diante de nós [Gillet] – oficial da Marinha, comissário do governo francês, agente de imigração, conforme o artigo 8 do decreto de 27 de março de 1852, assistido por duas testemunhas requisitadas – comparou o chamado Kiluemba, negro livre, nascido no vilarejo de Quibanda na costa de Loango, de vinte e três anos, o qual nos declarou consentir livre e voluntariamente partir para uma das Colônias Francesas da América a fim de contrair o compromisso [de] trabalho, a seguir detalhado e apresentado pelo Sr. Regnier em nome do Sr. Régis em benefício do gentio que será designado pela administração local à sua chegada na colônia.19

14O trajeto de Baya, semelhante àquele de milhares de outros cativos adquiridos pela casa comercial Régis Aîné, destaca a ficção do “resgate” construído pelos franceses por meio do contrato de compromisso. De fato, o compromisso de Baya, tendo sido consubstancial à sua compra sobre a qual não teve nada a dizer, não lhe facultava consentir nem “livremente” nem “voluntariamente” em partir e ser contratada, ao contrário do que dizia a afirmação de seu contrato. Este processo migratório e o compromisso de trabalho foram de fato impostos. Assim, ao contrário do que fora oferecido para Yacine Biram, o contrato de compromisso elaborado com Baya não era absolutamente um ato livremente consentido que se apoia no acordo entre duas partes, simplesmente porque era parte de um recrutamento-compromisso por “resgate”. Ele mascarava as condições de seu cumprimento para eliminar o caráter forçado da imigração por “resgate” dos cativos. O voluntariado ou a contratação envolviam estados de espírito muito diferentes. A escolha de Yacine Biram por fazer parte dessa migração de trabalho foi motivada, pelo menos em parte, pela esperança de melhorar sua situação, seja no plano íntimo, familiar, social e/ou econômico; nada disso era motivação para Baya, e isso não era devido à sua pouca idade, mas devido à sua condição de cativa. Ela não esperava nada de especial dessa migração de trabalho imposta pela força, que estava longe de ser parte de um projeto de vida. Ao embarcar nesta aventura, podemos dizer que Yacine Biram se diferencia na vida, quanto à Baya, poderia-se dizer, no máximo, que aquilo era uma sobrevida; permanecer viva era então, provavelmente, seu único horizonte.

Atravessar o Atlântico

15Ao partir de Gorée, em 12 de julho de 1854, começava para Yacine Biram uma viagem de mais de três meses durante a qual o Cinq-Frères ancorou sucessivamente nas cidades ou vilarejos de Freetown, Monrovia, Cap de Monte, Trade Town, Grand Currow, Cavally, Rock Bouco, Tabou, Poor River, Bassa, Biriby, Grand Tahou, Half Tahou, San Pedro e, finalmente, em Cap Coast. É nesta cidade, sob administração britânica, que, em 6 de outubro de 1854, o capitão Chevalier decide se dirigir em direção à Guiana. Após trinta e seis dias de travessia, Yacine Biram e duzentos e trinta e seis de seus companheiros de viagem pisaram em solo guianense.

  • 20 ANOM, FM, SG, Guiana, 52/8, Caiena, 12/11/1854, ata de chegada do navio Cinq-Frères.
  • 21 1 tonelada de arqueação bruta equivale a 100 pés cúbicos ou 2.832 m3.O Cinq-Frères tem 289 tonelad (...)
  • 22 O artigo 16 do Decreto de 27/03/1852, “fixa as condições em que a importação de trabalhadores ocor (...)
  • 23 Este não é o caso para as outras duas campanhas de trabalhadores africanos de status originalmente (...)
  • 24 ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XIV-23a, Gorée, 25/10/1854, relatório de Blanchard, agente d (...)
  • 25 ANOM, FM, SG, Guiana, 51/27, Caiena, 28/11/1854, carta de Bonard, governador da Guiana, em Ducos, (...)
  • 26 “[…] dans un parfait état de santé, gais et satisfaits. Ce sont généralement de beaux jeunes gens (...)
  • 27 Ibid.
  • 28 Para as trinta e três campanhas realizadas pela casa comercial Régis Aîné, a taxa de mortalidade m (...)

16Duas na saída de Gorée, outras quatro mulheres se reuniram a elas: Sadia Maman, jovem de vinte anos, foi recrutada algumas semanas mais tarde em Cap de Monte, seguida por Macoui, trinta anos, e Mapou, dezesseis anos, de Trade Town, e uma última, Wahoury, vinte anos, de Nana Krou20. A bordo, essas seis mulheres solteiras foram alojadas com dois meninos com menos de dez anos, separadamente dos duzentos e trinta e um homens e dos seis garotos “não adultos”. No momento do embarque em Gorée, Yacine Biram recebeu um pano, um cobertor de lã, assim como uma esteira para a noite. O espaço de que dispunha a bordo – um homem para 1,1 toneladas de arqueação bruta21 – era superior à norma de um homem por tonelada de arqueação prevista pela legislação, norma já relativamente baixa para garantir as condições mínimas de higiene e de conforto22. Assim, Yacine Biram e seus companheiros não tiveram que sofrer uma forte promiscuidade23. Por outro lado, as privações de utensílios a serem utilizados em suas refeições foram relatadas por Blanchard. Isso provavelmente conduzia a práticas pouco convenientes e sobretudo pouco higiênicas24. Além disso, Bonard, governador da Guiana, ao visitar passageiros antes de seu desembarque em Caiena, notou a leveza das roupas usadas25. Foi-lhes entregue à partida uma calça e uma jaqueta para os homens e um pano para as mulheres – este enxoval pequeno não foi provavelmente renovado durante os meses de viagem (de um a quatro meses, dependendo do local de embarque). No entanto, embora as condições não fossem das mais confortáveis, os emigrantes não parecem ter sofrido de privações significativas, tanto alimentares quanto sanitárias. Ademais, o governador da Guiana os descreve à sua chegada como “[...] em perfeito estado de saúde, felizes e satisfeitos. São, em geral, jovens bonitos [...]”26. No entanto, oito homens contratados, incluindo uma criança de dez anos, morreram durante a campanha, e outros onze que tiveram doença venérea e dez que tiveram sarna foram diretamente ao hospital à chegada a Caiena27. Com taxa de mortalidade de 3%, esta campanha de recrutamento ainda foi uma das menos fatais entre as quarenta e quatro que constituíram “a imigração africana” no espaço do Atlântico28.

  • 29 Para o Cinq-Frères, a taxa de mortalidade é calculada para a campanha de recrutamento e a travessi (...)
  • 30 Se considerarmos as seis mortes após o desembarque, essa taxa sobe para 15%. ANOM, FM, SG, Guadalu (...)
  • 31 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 12/08/1860, relatório de inspeção à chegada do (...)
  • 32 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário d (...)
  • 33 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, o comissário (...)
  • 34 De acordo com a legislação, dois “não adultos” contam como um “adulto”. O que então totaliza quatr (...)

17Mesmo a viagem durando três vezes e meia menos do que aquela do Cinq-Frères29, o contingente do Harriet Rally, em que se encontrava Baya, perdeu sessenta e sete pessoas, isto é, uma taxa de mortalidade de 14%30. Baya e seus colegas tiveram, de fato, condições de viagem execráveis. Durante os trinta e oito dias de travessia do Atlântico, a primeira experiência de uma viagem pelo mar para Baya foi quase que constantemente imersa na escuridão, pois ela foi mantida em uma parte mal iluminada e muito mal ventilada do navio, após uma escassez de óleo. Vivendo em uma umidade constante, Baya dificilmente podia se proteger do frio, pois o único pano que lhe foi dado não era de lã, tornando-se a cobertura rapidamente ineficaz por causa de seu desgaste31. Além disso, ela foi forçada a uma grande imobilidade física devido à superlotação de seu compartimento. Na verdade, o lugar atribuído às mulheres, aos “não adultos” e às crianças, alojados juntos na terceira classe dividida por uma divisória transversal, não correspondia à parte particularmente importante – 62% – que eles representavam do total do contingente32. Auguste Bonte, cirurgião da segunda classe da Marinha e agente do governo a bordo, notou também que, devido ao comprimento do convés, os “resgatados” não podiam ficar lá a não ser ocasionalmente, ao contrário do que era usual, o que significava que eles passavam lá uma parte do dia apenas para ter as refeições33. Outrossim, se considerarmos que um “não adulto” precisa de tanto espaço quanto um adulto, quatrocentos e setenta e quatro passageiros é um número alto para um navio de três mastros de 474 toneladas de arqueação bruta34.

  • 35 O artigo 16 do Decreto de 27/03/1852 prevê “200g de carne salgada ou 214g de peixe salgado, 750g d (...)
  • 36 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, a 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-age (...)

18Além dessas condições de vida precárias e mais que desafiadoras, Baya e seus “camaradas” não eram alimentados adequadamente, tanto em quantidade quanto em qualidade. As rações previstas pela legislação asseguravam apenas o strict minimum vital35 e uma parte dos alimentos estava estragada desde a saída do litoral africano. Avaliando pela carne salgada de má qualidade, Bonte decidiu reduzir a ração. Para piorar a situação já desastrosa para a saúde, a água que lhes estava destinada era, em parte, insalubre36.

  • 37 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário d (...)
  • 38 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agent (...)
  • 39 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário d (...)

19Consequentemente, além do enjoo que afetava severamente todos os “resgatados”, eles contraíam diversas doenças, muitas vezes fatais: principalmente a disenteria, mas também infecções do peito, febres, escorbuto, crises de epilepsia e numerosas infecções cutâneas37. Encarregado de cuidar de dezenas de doentes diariamente, Bonte reconhecia estar sobrecarregado, faltava-lhe medicação adequada e, sobretudo, quando se encontrava a sós com os doentes, muitas vezes assustados e desconfiados, estes recusavam o tratamento. Com muitos, ele se comunicava com dificuldade na ausência do intérprete38. Além disso, a tripulação, composta por um capitão e dezesseis indivíduos, não era o suficiente para cuidar de quinhentas pessoas, ainda mais por estar constantemente reduzida de cinco a seis membros para assegurar suas funções de limpeza, de manutenção e de supervisão, pois parte dos seus componentes também estava afetada por doenças e febres39. Os passageiros eram deixados à própria sorte em condições sanitárias e de higiene deploráveis.

  • 40 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Marselha, 06/12/1859, relatório da comissão local da imigração (...)
  • 41 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, a 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário (...)

20Se algumas das deficiências, das avarias e das infrações reunidas aqui eram comuns a todas as travessias, a primeira campanha realizada pelo Harriet Rally combinou especialmente todas essas deficiências. Ao consultar os vários relatórios relacionados a esse respeito, constatamos que os problemas das instalações são descritos por agentes do governo mesmo antes da partida do navio para Marselha pelo rio Congo, e que outros, como a má qualidade dos alimentos, são descritos antes mesmo da partida do rio Congo para Guadalupe. No entanto, todas as vezes o navio obteve das autoridades governamentais a autorização de partida40. O Harriet Rally somente deixou o rio Congo após mais de três meses ancorado no entreposto Saint-Victor porque o “seu” contingente demorou a ser constituído devido às dificuldades encontradas nos mercados de compra de homens e de mulheres. O navio começou então a deteriorar e exaurir seus recursos, tanto logísticos e materiais quanto humanos, e os agentes da casa comercial Régis Aîné e aqueles do governo decidiram partir, ainda que estivessem conscientes de que, em primeiro lugar, os passageiros que compunham o comboio não preenchessem os critérios de idade exigidos nem apresentassem uma saúde forte, e que, em segundo lugar, as condições de alojamento e de provisões não estavam cumpridas de modo a garantir a sobrevivência de todos41.

  • 42 “A incerteza sobre o futuro destas operações conduziu às concessões; mas era importante que as com (...)

21Esta campanha foi sintomática quanto à relação de subordinação existente entre os agentes do governo, responsáveis por supervisionar estas operações e os agentes recrutadores. Ela destaca a observação de que esses diferentes atores coloniais usavam os indivíduos que vinham “resgatar”. Na verdade, temendo a suspensão da entrada de trabalhadores nas colônias, os agentes do governo não enfrentavam os negociantes-recrutadores e fechavam os olhos para diversas infrações, mesmo que colocassem em jogo a vida dos “resgatados” ou, pelo menos, de parte deles42. Estas operações comerciais, os “resgates” de cativos, na forma em que eram conduzidos, resultavam inevitavelmente em baixas humanas substanciais, e este “dado comercial”, embora não expresso, era admitido por todos os protagonistas.

22Além das condições materiais de viagem detestáveis, Baya e seus colegas de viagem foram submetidos a um grande número de práticas que visavam controlar ao máximo seu estado físico e psíquico, para que o maior número de pessoas chegasse vivo ao destino final.

  • 43 Supra citando Louis Gaigneron.
  • 44 Estes comentários estão disponíveis nas listas de dados do Clara e do Stella (primeira viagem) ela (...)
  • 45 O cirurgião-agente do governo responsável pela imigração do grupo Salaün nota o embarque de mulher (...)

23Como vimos anteriormente, o primeiro contato entre Baya e seus compradores-recrutadores se fez por meio de uma ausculta completa e minuciosa de todas as partes de seu corpo43. Este primeiro contato dá o tom do que prevaleceria em seguida. De fato, uma vez comprada, isto é, tornada uma “resgatada”, Baya não recuperava a livre disposição de seu corpo. Ao contrário, seu corpo e sua mente, enfermos ou potencialmente enfermos, deviam ser supervisionados, disciplinados e cuidados. Conforme aquela primeira ausculta completa, seu corpo foi submetido a uma vigilância constante. Todas as manhãs, tanto em terra quanto no mar, ele era examinado rapidamente. No entreposto de Saint-Victor, antes do embarque, uma nova inspeção física integral foi realizada, semelhante àquela que foi submetida quando “comprada”. Nenhum protagonista descreve precisamente o decurso dessas auscultas, mas as informações encontradas nas listas de dados – “dentes danificados”, “seios caídos”, “circuncidados”, “tatuagens”44 e também “vaginite”, “doenças venéreas”, “inflamação do ânus”45 – permitem afirmar que Baya estava completamente nua e que cada pedaço de seu corpo, incluindo seus órgãos genitais, foi examinado. Não sabemos se estas auscultas foram realizadas no dormitório, no pátio ou no hospital, e se foram individuais ou feitas à vista de todos. Mas, dado o número de recrutados e da disposição dos locais, o segundo caso é o mais provável.

  • 46 Gaigneron: “Todo Negro resgatado é imediatamente raspado para eliminar os parasitas.” “Tout Noir r (...)
  • 47 SHM, CC2/950 em 19/10/1859, relatório de Delasalle, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laub (...)
  • 48 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Paris, 11/09/1858, instruções Régis, armador-mercante, a Lorenz (...)
  • 49 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, 26/03/1861, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a (...)
  • 50 O cirurgião-agente do governo Carles os descreve da seguinte forma: “Todos os dias quando a temper (...)
  • 51 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a (...)

24Um conjunto de medidas de higiene corporal contribuiu também para perpetuar a desapropriação de seu corpo. Após sua compra, ela foi imediatamente raspada para evitar piolhos, e novamente um dia antes da partida para o outro lado do Atlântico46. Ela também foi submetida a limpezas diárias feitas sob supervisão47. Em terra, todas as manhãs, ela devia executar abluções48, isto é, lavar mãos, boca e rosto em grandes tanques de ferro cheios de água do mar dispostos para esta finalidade no pátio do entreposto. Para completar esta lavagem rápida, banhos eram geralmente tomados a cada dois dias nas horas mais quentes do dia (entre 13 e 15h)49. Para esses banhos, homens e mulheres eram separados, mas todos deviam estar completamente nus50. Antes de se vestirem, deviam passar óleo de palma no corpo de modo a evitar doenças de pele, bem como para repelir parasitas. No mar, dado o tamanho do convés do Harriet Rally, este procedimento não podia ser realizado regularmente como em terra51. Nua, lavada e auscultada na vista de todos, principalmente dos encarregados, nenhuma consideração era dada à privacidade de Baya. A questão da nudez era, contudo, mencionada nos relatórios, mas apenas no plano médico ou moral: devia-se proteger o corpo do frio; era necessário um pano suficientemente longo para as mulheres. Era enfatizado o que era preciso para seus corpos, nunca o que os recrutados poderiam sentir.

25Além do pano que era lhe dado, uma corrente que não podia ser removida foi colocada em seu pescoço com uma placa metálica e um mocande (uma espécie de brasão), que permitia identificá-la por meio de um número e da classe.

26Nem Yacine Biram nem nenhum dos contratados de status originalmente livre foram submetidos a este tipo de práticas que não reconheciam nem intimidade nem individualidade. Embora Blanchard apresentasse o compromisso de Yacine Biram a um exame médico, nada lhe foi imposto à força. Ela poderia se recusar, embora tivesse encerrado qualquer possibilidade de recrutamento. Além desta visita médica feita individualmente e em privado, mesmo sendo contratada ela jamais foi forçada a se desnudar. Ela não teve a cabeça raspada nem um número ao redor do pescoço.

27Esta comparação entre as práticas de início de trabalho vis-à-vis de Yacine Biram e de Baya destaca que a apropriação física se perpetuava além do ato de compra. Objeto de outra pessoa, é o que Baya continuava a ser apesar de seu “resgate”. Tendo comprado Baya para conduzi-la a Guadalupe, os recrutadores acham que tinham direitos sobre ela, ainda mais justificados pelo dever de mantê-la viva. Nada disso aconteceu com mulheres e muito menos com os homens de status originalmente livre e voluntariamente inscritos nessa migração de trabalho.

28Estas duas experiências também destacam a diferença da natureza existente entre estas duas correntes migratórias. De fato, o que fazia cada uma das migrações era ontologicamente desigual. Comprada, deslocada e transferida para o outro lado do Atlântico, Baya não se distingue realmente em sua experiência dos outros cativos comprados como ela nos mercados de Boma pelos mercadores de escravos para serem revendidos como escravos do outro lado do Atlântico. Por outro lado, a experiência migratória de Yacine Biram se parece com aquela de milhões de migrantes de todo o mundo que atravessaram os oceanos durante o século XIX para tentar a sorte em outro lugar, especialmente na América.

29Mas, se no âmbito do “resgate” o contrato de compromisso é uma ficção jurídica, em sua chegada no solo francês de Guadalupe, esse fazia de Baya uma pessoa legalmente livre, bem como Yacine Biram. Ambas são, então, administrativamente definidas como “imigrante[s] africana[s]” e se encontravam sob a mesma legislação. A experiência migratória delas, profundamente diferente, influenciou sua inserção nas colônias? A homogeneização que se operava sob o termo “imigrante africano” significava, tanto para a administração como para os contratantes, uma abordagem similar, e, consequentemente, um tratamento semelhante dos “resgatados” e dos contratados?

Fazer e terminar seu contrato de compromisso de trabalho

  • 52 ANOM, FM, SG, Guiana, 52/8, Caiena, 18/11/1854, carta de Bonard, governador da Guiana, a Ducos, MM (...)
  • 53 ADGuyane, Fonds Lohier, X237, Caiena, 1854/11/16, carta de Favard, diretor do Interior, a Bonard, (...)
  • 54 ADGuyane, Fonds Lohier, X237, Cayenne, sem data, lista de imigrantes desembarcados pelo Cinq-Frère (...)
  • 55 ADGuyane, registro não listado nos relatórios de Ménard, comissário da Imigração.
  • 56 ANOM, FM, SG, Guiana, 52/8, Caiena, 18/11/1854, carta de Bonard, governador da Guiana, a Ducos, MM (...)
  • 57 Os imigrantes são divididos em nove grupos pequenos: cinco grupos de onze pessoas, dois de dez, um (...)

30Em 12 de novembro de 1854, depois de uma última noite passada a bordo em frente ao porto de Caiena, Yacine Biram, usando o vestido que lhe foi entregue, colocou os pés em solo guianense, sob o olhar “surpreso” de diversos caienenses52. O senhor Saint-Philippe a aguardava, mandatário do fazendeiro Mallet, que, por intermédio de Daubriac, negociador e mandatário do capitão Chevalier, realizou, mesmo antes do início das operações de recrutamento, um acordo com esse último para o compromisso de trinta trabalhadores africanos53. Acompanhada por cinco outras mulheres do contingente, de vinte homens recrutados em Gorée e outros quatro recrutados na rivière San Pédro (atual Costa do Marfim)54, ela foi em seguida conduzida à fazenda Risquetout, localizada na área adjacente daquela da ilha de Caiena, Montsinéry. Mal após sua chegada, foi designada para trabalhar na cultura de urucum, principal produção daquela propriedade55. Além de Mallet, o administrador de outra fazenda, de propriedade do fazendeiro e ex-senhor de escravos Baduel, assumiu a administração de mais cem dos imigrantes contratados56. Nos dias seguintes, nove outros contratantes repartiram os cento e sete homens restantes, com os quais esperavam aumentar suas produções coloniais de açúcar, cacau, café, urucum, cravo e madeira57.

  • 58 Arquivos departamentais de Guadalupe (agora ADGuadeloupe), registo de matrícula da comuna de Moule (...)
  • 59 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário d (...)
  • 60 Isso significa que ela é a 5.386ª imigrante africana desembarcada em solo guadalupense.
  • 61 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.
  • 62 O último comboio de imigrantes africanos chega em 20/07/1861 a Guadalupe, em 11/11/1859 a Guiana e (...)
  • 63 Relatório sobre a epidemia de cólera em Guadalupe (1865-1866) do Dr.Walther, SHM, CC2/948.
  • 64 99% dos imigrantes africanos que chegaram a Guadalupe foram recrutados por meio do método conhecid (...)

31O engajamento de Baya por seu contratante se faz mais lentamente. Tendo desembarcado em 11 de agosto de 1860 no porto de Pointe-à-Pitre, ela só chegou ao local onde iria morar e trabalhar onze dias mais tarde58. Na verdade, dado o estado sanitário do contingente, ele foi isolado por oito dias no entreposto de imigrantes, local reservado para este efeito59. Após receber da administração o número de matrícula 5.38660, Baya foi conduzida com vários de seus colegas de viagem a seu contratante, proprietário do engenho de açúcar La Baie en Ville, localizado na comuna de Moule em Grande-Terre61. Devido à presença de várias usinas e engenhos de açúcar importantes, esta comuna recebeu um número significativo de imigrantes africanos. Em 1º de outubro de 1862, pouco mais de um ano após o fim das introduções62, eles eram duzentos e trinta e cinco contratados. Este “grupo” permaneceu relativamente estável, já que em 1865 eles eram duzentos e vinte e dois63. Por isso, é muito provável que, quando Baya chegou neste engenho de açúcar, outros imigrantes africanos “resgatados” como ela pela casa comercial Régis Aîné64 já ali estivessem presentes e trabalhando há alguns anos. Baya foi, então, rapidamente designada para diferentes tipos de trabalho. Apenas depois, quando se tornasse um pouco mais velha e familiarizada com este tipo de cultura e sua organização, ela seria enviada ao trabalho nos canaviais, destino reservado à quase totalidade dos imigrantes que chegaram às Antilhas.

  • 65 No sistema que é a contratação, o tempo do recrutamento e do transporte não é contabilizado no ter (...)
  • 66 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.
  • 67 Artigo 6 do Decreto de 13/02/1852 sobre “a imigração de trabalhadores nas colônias”, Bulletin des (...)
  • 68 26 (dias mensais) x 12 (meses) x 10 (anos) = 3.120 dias.
  • 69 São os contingentes do Cinq-Frères, do La Diane, primeira (1) e segunda viagem (2), e do L'Orion. (...)
  • 70 Folha da Guiana em 11/08/1860, de 14/12/1861, de 31/05/1862 e de 03/10/1863.
  • 71 Três contingentes (o Joseph, o Phénix e o Méridien) conduziram à Guiana setecentos e catorze714 “i (...)

32Esta mulher e esta garota muito jovem fizeram todo o seu contrato de compromisso de trabalho, cada uma delas, sempre com o mesmo contratante e no mesmo estabelecimento. Contratada por seis anos, Yacine Biram terminou seu compromisso no tempo definido; desde que deixou a Guiana Francesa em 14 de dezembro de 1860, foram exatos seis anos e um mês após sua chegada65. A situação de Baya em relação a isso é bastante diferente. Primeiro, contratualmente, seu tempo de compromisso era quase o dobro do de Yacine Biram, dez anos. Mas o registro de matrícula da comuna de Moule, onde ela está listada, bem como todos os outros imigrantes, especifica que ela começou seu compromisso em 22 de agosto de 1860 e o terminou em 7 de janeiro de 1873, mais de doze anos mais tarde66. De fato, a duração do compromisso não era calculada de data a data, mas pelo número de jornadas de trabalho realizadas. Os imigrantes deviam vinte e seis dias de trabalho por mês durante todo o tempo de seu compromisso. Entretanto, a legislação previa que os dias de doença e de ausência poderiam ser descontados e adicionados no final do contrato, e que em caso de ausência não autorizada, uma penalidade de dois dias, em vez de um, deveria ser feita67. Os livros de contabilidade mantidos pelo contratante ou um de seus representantes colocavam, de fato, os imigrantes em uma situação de grande dependência vis-à-vis a seu empregador. Assim, Baya trabalhou mais de oitocentos e sessenta dias além dos três mil cento e vinte dias devidos inicialmente68. De acordo com os dados que pudemos recolher, os “resgatados” na Guiana, bem como em Guadalupe, sabiam que o tempo de compromisso excedia o inicialmente previsto, em normalmente vários meses ou em até um ou dois anos (Flory, 2011, p. 550-553). Ao término de seu contrato, quase exatamente seis anos após seu início, Yacine Biram nunca teria ficado doente ou ausente por todos aqueles anos? É mais provável que os regulamentos repressivos não lhe tenham sido aplicados, ainda que estivesse sob a mesma legislação que Baya. Na verdade, para os primeiros quatro contingentes, todos oficialmente compostos por trabalhadores africanos de condição originalmente livre69, a administração guianense contou de data a data, assim, devido ao fim do seu contrato de seis anos, lhes foram oferecidas as opções de recontratação ou de repatriação70. A administração guianense também antecipou algumas vezes o final do prazo, para sondar as aspirações dos trabalhadores ao fim do contrato e encorajá-los a permanecer e trabalhar na Guiana. Apenas os últimos imigrantes africanos que chegaram em 1858 e 1859, recrutados pelo método do “resgate” de cativos por dez anos71, em 1868, 1869 ou depois, não foram consultados pela administração sobre a opção de recontratação, a possibilidade de repatriamento ou suas aspirações de futuro de um modo geral. Assim, a contagem de um tempo de compromisso de data a data e a possibilidade de escolha ao término do contrato parece aplicar-se apenas aos imigrantes africanos originalmente de condição livre.

  • 72 Ver Ho (2004, p. 45-46).

33De todos os imigrantes que chegaram às Antilhas e à Guiana por contrato, os “resgatados” são aqueles com o maior tempo de compromisso. Os madeirenses se comprometiam por três anos, os indianos por cinco anos, os africanos originalmente nascidos livres por seis anos e os chineses por oito anos. A duração do compromisso era estabelecida de modo a permitir ao contratante amortecer o investimento financeiro que representava o engajamento deste tipo de trabalhador (custos de recrutamento, de transporte e de taxas para um eventual repatriamento)72. Então, Mallet pagou um bônus inicial de 329 francos pelo contrato de Yacine Biram, ao passo que o montante pago para o compromisso de Baya foi de 500 francos. Este “custo adicional” se explica pela soma, estimada em 200 francos, pagos por sua compra, e serviu para justificar um compromisso de dez anos. Portanto, o “custo adicional” foi pago pelos indivíduos adquiridos. Com efeito, tal como referido no artigo 6 de seu contrato, Baya, como os outros “resgatados”, reembolsou o preço pago pelo recrutador por sua compra e por sua manutenção até o seu desembarque em Guadalupe:

  • 73 “L’engagé reconnait avoir reçu en avance du représentant de Mr. Régis, la somme de deux cents fran (...)

O contratado reconhece ter recebido adiantado do representante do senhor Régis a soma de duzentos francos que ele usou para sua liberação e para várias taxas às suas custas. Esses adiantamentos serão deduzidos de seu salário no valor de três francos por mês.73

  • 74 Ibid.

34Para os “não adultos”, o “adiantamento” era fixado em 150 francos e a dedução mensal era de 1,50 franco74. Com este cronograma, Baya, bem como as outras mulheres resgatadas e “não adultas” reembolsariam seu adiantamento em oito anos e quatro meses, e um homem adulto resgatado, em cinco anos e sete meses. Sendo seu contrato de compromisso de dez anos, Baya pagaria sua “dívida” antes do prazo. Economicamente, não há nada que justifique um tempo de compromisso tão longo.

  • 75 ADGuyane, Fonds Lohier, X247, art. 4 dos contratos de compromisso: “Chegando em Caiena, o mercador (...)
  • 76 Esta soma de 15 francos é confirmada por dois agentes de emigração que monitoram recrutamento na Á (...)
  • 77 O salário dos homens adultos é de 12 francos, e o salário dos “não adultos” é de 8 francos, indepe (...)
  • 78 ADGuyane, Fonds Lohier, X247, art. 6 e 7 do contrato de compromisso de Ramanji, contratado indiano (...)
  • 79 Journal Officiel de la Martinique, de 17/07/1859, reprodução de um contrato de compromisso de imig (...)

35Além disso, esta dedução induzia a uma forte desigualdade salarial entre os imigrantes “resgatados” e aqueles contratados livremente. Inicialmente, já existia uma disparidade, uma vez que o salário de Yacine Biram era fixado contratualmente em 50 centavos por dia75, isto é, 15 francos por mês76, e o de Baya, em 10 francos por mês77; depois duas deduções iriam acentuar esta diferença salarial. A primeira, como vimos, correspondia ao reembolso de seu preço de compra (ou do “resgate”), em função dos quais os salários mensais anunciados eram então reduzidos a 9 francos para os homens, 8 francos para as mulheres e 6,50 francos para os “não adultos”. A soma devida era reembolsada antes do fim do compromisso, e não sabemos se seus contratantes ajustavam, em seguida, seus salários. A iniquidade desta dedução é grande. Ao contrário dos demais imigrantes, esses últimos são imigrantes forçados e eram obrigados a pagar monetariamente a nova situação que lhes havia sido imposta. A administração não se contentava em comprá-los, transferi-los e transformá-los em “contratados”; ela os fazia pagar seu preço no sentido literal do termo. De fato, como vimos, Yacine Biram recebeu um denier à Dieu de um valor de 40 a 50 francos, mas isto não constituiu um adiantamento, e sim um bônus dado no momento de sua contratação para que o compromisso fosse implementado. Nenhuma dedução de seu salário foi feita para reembolsar essa quantia. Sua situação, como aquela de contratados africanos, diferia tanto daquela de Baya e dos demais “resgatados” como da dos contratados indianos e chineses que reembolsavam por meio de seus salários as somas em dinheiro recebidas no momento de seu compromisso. Por exemplo, os contratados indianos que chegaram à Guiana em 1856 receberam um salário mensal de 12,50 francos e um adiantamento de 50 francos para ser reembolsado no final do primeiro ano78. Quanto aos contratados chineses introduzidos na Martinica pela casa comercial Assier, eles recebem um adiantamento de 13 piastras (65 francos) dos quais eles reembolsaram ao menos uma piastra (5 francos) por mês de seu salário mensal de 4 piastras (20 francos)79. Ainda assim, pela sua natureza e seu montante, estes adiantamentos não são de forma alguma comparáveis à dívida imposta à Baya e aos demais indivíduos recrutados pelo método do “resgate”.

  • 80 Art. 2 do decreto de 13/02/1852, Bulletin des Lois 1852, nº.3724.

36O salário de Baya se viu também reduzido por uma segunda dedução tão injusta como a primeira, e, além disso, ilegal. Diferentemente do artigo 2 do decreto de 13 de fevereiro de 1852, que especificava que qualquer imigrante teria direito até o término de seu tempo de compromisso ao repatriamento gratuito para ele(a), sua(seu) esposa(o) e seus filhos “não adultos”80, o artigo 8 do contrato previa:

  • 81 “À l’expiration de son temps d’engagement le rapatriement sera accordé à l’immigrant pour lui et s (...)

À expiração do seu tempo de compromisso a repatriação será concedida ao imigrante para ele, sua esposa e seus filhos não adultos, com a condição de que seja paga mensalmente ao fundo de imigração a décima parte de seu salário. Se o contratado renunciar à sua repatriação, qualquer montante pago por ele lhe será restituído.81

37Uma vez subtraídas estas duas deduções do salário anual líquido de Baya, este somava 84 francos, enquanto era de 180 francos para Yacine Biram. Se considerarmos o salário anual líquido por dia (por trinta dias por mês), constatamos que Yacine Biram, bem como todas as pessoas contratadas voluntariamente por Chevalier, tinham salários diários duas vezes mais altos do que os homens “resgatados” pela casa comercial Régis Aîné (25 centavos contra 50 centavos). Ao contrário do que ocorria no “grupo” dos contratados, onde homens e mulheres tinham o mesmo salário, no “grupo” dos “resgatados” as mulheres tinham basicamente um salário 2 francos mais baixo do que aquele dos homens. Assim, Baya, tendo o salário irrisório de 23 centavos por dia, pertencia ao grupo dos imigrantes mais mal pagos, isto é, o de mulheres “resgatadas” pela casa comercial Régis Aîné (ver tabela 1).

38Desta forma, os contratados – ou seja, indivíduos de condição livre recrutados voluntariamente – tinham as condições salariais mais favoráveis, não sendo submetidos a qualquer dedução específica, enquanto os “resgatados” – isto é, imigrantes não voluntários – tinham os salários mais baixos e mais ainda as mulheres do que os homens. Fica claro, portanto, que o governo francês impunha condições mais duras para aqueles que não tinham a opção de recusá-las. Se tais condições salariais fossem propostas a indivíduos livres tendentes a imigrar sob contrato de trabalho, os candidatos seriam poucos à partida.

  • 82 Ao fornecer trabalhadores que permanecem nas colônias de chegada, esse sistema migratório torna-se (...)
  • 83 ADMartinique, DM, ata da sessão de 02/03/1857 do Comitê Consultivo das Colônias.
  • 84 Arquivos do Ministério das Relações Internacionais (agora AMAE), Assuntos Políticos Diversos, Áfri (...)

39Além disso, a introdução da dedução que fazia com que os “resgatados” pagassem por sua repatriação tratava-se de uma verdadeira trapaça, pois, antes mesmo da implementação deste processo de “resgate” de cativos, a administração e os agricultores sabiam que estes não iriam ser repatriados. Nos debates sobre a possibilidade de utilizar ou não a imigração africana por “resgate” de cativos, a não repatriação destes era um dos principais argumentos usados para exaltar as virtudes econômicas82 dos trabalhadores desta origem continental e social83. Era um dado para todos, mesmo nas mais altas esferas políticas e administrativas84. O comentário do contratante Brafin informa com base em convicções dos protagonistas franceses:

  • 85 “[…] Excepté une partie de ceux du Phénix [navire composé de personnes libres] qui un peu civilisé (...)

[...] Salvo uma parte das pessoas do Phénix [navio composto por pessoas livres] que retornarão para casa um pouco civilizadas e livre[s], não acho que qualquer um daqueles do Clara [navio composto de pessoas resgatadas] queira ser repatriado [sic].85

40Ao considerar os africanos “resgatados” como escravos em seu país de origem, os membros da administração colonial, como os contratantes, não concebiam que estes indivíduos pudessem querer voltar. Em contradição com a lei, o Ministério da Marinha e das Colônias obrigava os “resgatados” a pagar por uma repatriação em que ninguém acreditava pelo simples fato da especificidade do modo de recrutamento.

  • 86 O relatório da investigação para verificar a conformidade do acordo Régis com o decreto de 1852 de (...)
  • 87 ADGuyane, 1M61, art. 5 da convenção de 30/06/1858: “O Sr. Chevalier está autorizado a garantir ao (...)
  • 88 Os contratos de compromisso de trabalho destinados aos trabalhadores indianos especificam esse dir (...)

41Com os trabalhos iniciados em 1858 pelo novo ministro da Argélia e das Colônias, o príncipe Jérôme, para combater tais abusos, a irregularidade deste requisito foi corrigida86. Desse modo, na última convenção de imigração africana por “resgate”, concluída em novembro de 1858, não há mais essa especificidade87. Ela já se fez em conformidade com o artigo 2 do decreto de 13 de fevereiro de 1852, e com os usos em curso para a imigração indiana88. Mas, embora a medida tenha sido reconhecida como ilegal e discriminatória aos “resgatados” em relação aos contratados indiano, chineses e africanos, as autoridades coloniais não a revogaram. Um décimo do salário bruto deles continuou a ser retido durante os dez anos de seu contrato para uma repatriação fictícia. No total, a administração se apropriava de 120 francos por uma mulher como Baya, 144 francos por um homem e 96 francos por um indivíduo “não adulto”. Última injustiça, em caso de desistência da repatriação, essas somas economizadas deveriam ter sido devolvidas aos interessados, mas isso parece nunca ter acontecido com nenhum dos indivíduos “resgatados”, jamais repatriados à África.

  • 89 ANOM, FM, SG, Guiana, 53/20 e 22.

42Na verdade, os únicos indivíduos africanos repatriados foram imigrantes voluntários, assim como Yacine Biram, de condição livre no momento do recrutamento e que chegaram à Guiana em 1854 e em 1856 por meio do capitão Chevalier89. Chegado o final de seis anos de seu compromisso, Yacine Biram, que tinha por opções ser recontratada por um ou mais anos, exercer uma outra profissão ou ser repatriada para a África Ocidental, escolheu a última. Em 15 de dezembro de 1860, ela embarca no Lawrence, o primeiro dos dois únicos navios fretados pelo governo da Guiana em dezembro de 1860 e em outubro de 1862 para assegurar a repatriação de imigrantes africanos. De fato, dos mil oitocentos e vinte e seis imigrantes africanos que desembarcaram na Guiana, apenas cento e vinte e oito homens, seis mulheres e uma criança escolheram a repatriação e dela se beneficiaram no final do contrato, isto é, 7,4%. Considerando-se o total de imigrantes africanos levados para a Guiana e as Antilhas, os indivíduos repatriados não representam mais que 1,4%. A situação pós-contratual dada a Yacine Biram foi totalmente excepcional.

  • 90 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.
  • 91 Estado civil de Moule (Guadalupe), 1907, certidão de óbito nº.155, disponível on-line: <http://ano (...)

43No final do seu primeiro contrato, Baya, que agora aparecia nos documentos administrativos sob o nome de “Baya dite Louise”90 ou “Baya dite Louisa”91, fechou um novo contrato em janeiro de 1873 com o proprietário do La Boissière, e em 1875, em Caillebotte, com outra fazenda na mesma comuna de Moule aonde chegou seis anos antes. Seguindo o seu exemplo, para a grande maioria dos imigrantes africanos, a recontratação era o destino no final do primeiro contrato. Eles não tinham meios financeiros para se fixarem por si próprios e a repatriação paga por eles e prometida pela administração nunca lhes foi proposta.

  • 92 Arquivos Nacionais 5MI 820, estado civil, Montsinéry 1858: declaração de nascimento em 01/01/1858 (...)

44Yacine Biram não decidiu retornar sozinha ao continente africano. Seu projeto de repatriação foi uma decisão familiar, uma vez que ela partiu com seu marido e seus dois filhos. De fato, em 18 de março de 1858, Yacine Biram se casou na Guiana com M’Bisame Diouf, um de seus compatriotas que chegou em 1854 no mesmo navio que ela. Ele tinha, à época, 33 anos, e havia sido lavrador na mesma fazenda que ela. Dois meses antes de seu casamento, o casal declarou ao registro civil sua filha Marie Rose Clémentine Diouf, nascida em 1o de janeiro de 1858; depois, em 26 de outubro de 1860, eles declararam seu filho, Jean Marie Diouf.92 Nascido em 1ode outubro, seu último filho tinha dois meses e meio ao embarcarem todos para reconquistar o continente africano. Levando em consideração as condições de viagem à época, viajar com um recém-nascido reflete seu forte desejo de voltar. Eles chegaram todos os quatro em Freetown em janeiro de 1861, onde foram amparados pelo cônsul francês lá residente. Embora os vestígios de suas trajetórias nos escapem em seguida, é provável que eles tenham ali embarcado em um navio com destino à Gorée.

  • 93 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6 e 58; 2MI13, ata do Conselho Privad (...)
  • 94 Estado civil de Moule (Guadalupe), 1907, certidão de óbito nº. 155, disponível on-line: <http://an (...)
  • 95 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.
  • 96 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule.

45Baya também se casou com um imigrante africano, Ouamkéquétoukoula, conhecido por “Pierre”, que ela conheceu na Fazenda Caillebotte. Este último também havia sido “resgatado” pela casa comercial Régis Aîné alguns anos antes que ela, já que ele chegou na colônia pelo navio La Stella em julho de 1858. Eles se casaram em agosto de 1875, catorze anos após a chegada de Baya, agora com aproximadamente vinte e seis anos93. Ambos permaneceram em Guadalupe, como a maioria dos “resgatados”. Ouamkéquétoukoula, conhecido por Pierre, morreu ali em 1907 com a idade de setenta e um anos94, enquanto Baya, conhecida por Louise ou Louisa, lá morreu em março de 1941, com a idade de noventa e três anos95. A longevidade deles é bastante excepcional, visto que 45% dos imigrantes africanos que chegaram como eles próprios na comuna de Moule morreram no curso de seus primeiros dez anos96.

46Em suas práticas matrimoniais, essas duas mulheres foram representativas das práticas em curso em seus “grupo[s]”, respectivamente, “livres” e “resgatados”. Ambas escolheram seu cônjuge em seus locais próximos geograficamente ou no seio de seu “grupo”.

Conclusão

47Se Yacine Biram e Baya sofreram uma mesma discriminação, a de ser mulher, esta, no entanto, assumiu diferentes formas na experiência de ambas, seja em relação à situação econômica, seja em relação ao controle de seus corpos. Por ser mulher, Baya recebia um salário inferior ao dos homens de seu grupo, mas este não foi o caso de Yacine Biram. No entanto, esta última e suas companheiras, todas originalmente livres, foram submetidas a um controle médico do qual os homens de seu contingente estiveram isentos, enquanto o regime extremamente disciplinar e a apropriação física a que foi submetida Baya foram compartilhados por todos os membros de seu grupo.

48Por meio da análise do percurso dessas duas mulheres, uma outra discriminação aparece, a do status inicial. Yacine Biram, subalterna livre, consentiu em sua partida e comprometeu-se voluntariamente ao trabalho além-mar. Baya, nascida ou tornada cativa, foi comprada, transferida para Guadalupe e submetida a um trabalho forçado: ela sofreu a exploração do trabalho por contrato de forma ainda mais intensa, já que não a escolheu. Embora como “resgatada” por recrutadores franceses tenha se tornado legalmente uma pessoa de status livre, assim como Yacine Biram, ela não teve acesso a um tratamento similar. Não somente a capacidade de escolha lhe foi negada, mas seu corpo permaneceu sob o controle de agentes coloniais até sua entrega ao seu contratante. Além disso, os termos de seus respectivos contratos de compromisso não foram os mesmos: duração, salário e condições de repatriamento divergiam, as condições de compromisso impostas a Baya sendo sempre as mais duras e as mais injustas.

49Ser livre na partida ou ter sido “resgatada”, isto é, ter sido cativa, gerou muitas diferenças no modo com que seriam recebidas pelas autoridades coloniais e pelos fazendeiros. Assim, naquelas sociedades pós-escravagistas, que se fundamentam nos princípios da liberdade, uma mácula servil persistia, já que os imigrantes africanos provenientes do “resgate” permaneciam em um status e uma situação subalterna.

Tabela 1. Salários anuais brutos e líquidos dos imigrantes africanos segundo seus contratos de compromisso de trabalho (em francos, “F”)

  Homens Mulheres “Não adultos”
  Bruto Líquido Bruto Líquido Bruto Líquido
Autorização e acordo com o capitão Chevalier 180F 180F 180F 180F 120F 120F
Acordo com a casa comercial Régis Aîné 144F 93,50F 120F 84F 96F 68,40F

ADGuyane, 1M53, Paris,19/01/1854, carta de Ducos, MMC, para Chevalier, capitão, e 1M55, Paris, 19/04/1855, acordo concluído entre Chevalier e Mestro, diretor das Colônias; ANOM, Generalidades, 118/1020, Paris, 27/03/1857, acordo concluído entre Régis, armador-comerciante, e Hamelin, MMC.

Notes

1 Dezoito mil, quinhentos e vinte deles chegaram ao outro lado do Atlântico: mil oitocentos e vinte e seis na Guiana, seis mil cento e quarenta dois em Guadalupe e dez mil quinhentos e cinquenta e dois na Martinica (Flory, 2015, p. 395-398).

2 Arquivos departamentais da Guiana (a partir de agora ADGuyane) 1M53, Paris, 19/01/1854, carta de Ducos, Ministro da Marinha e das Colônias C (MMC), a Chevalier, capitão de longo curso. O Ministério da Marinha e das Colônias lhe concede, a título de experiência, em 19 de janeiro de 1854, autorização para recrutar oitocentos trabalhadores, metade para a Guiana e metade para Guadalupe. No final, as autoridades locais de Guadalupe retiram-se desse acordo (ADGuadeloupe, 2MI 70 (89), Paris, 08/03/1855, despacho ministerial de Ducos, MMC, a Bonfils, governador de Guadalupe).

3 “Dès son arrivée [à Gorée], [Chevalier] a fait publier les droits et obligations des individus des deux sexes qui voudront émigrer pour la Guyane Française.” [Nossa tradução] Arquivos Nacionais Ultramarinos (a partir de agora ANOM), FM (fundos ministeriais), SG (variação geográfica), Senegal e dependências, XIV-23a, Gorée, 25/10/1854, relatório de Blanchard, agente do governo, a Protet, governador do Senegal.

4 “[…] 15 francs par mois, une case et un petit jardin pour ses plantations, les instruments aratoires, la nourriture, l’habillement, les médicaments et les soins du médecin gratis. Il demeurait du reste entendu que les émigrants auraient droit à être rapatriés à l’expiration de leurs engagements.” (ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XIV-23a, Gorée, 25/10/1854, relatório de Blanchard, agente do governo, a Protet, governador do Senegal) [Nossa tradução]

5 Artigo 12 do cartaz publicitário usado pelo capitão Chevalier em Freetown: “The registering of the emigrants will take place before the officer appointed by the French Government and in charge of the emigration. Persons agreeing to the above-mentioned conditions can, from to-day up to the get all further information by applying at the office of […] of this city.” British Parliamentary Papers, Slave Trade, v. 44, Class B, 1969, p. 61. [“O Registro dos imigrantes se dará diante do oficial nomeado pelo governo francês e responsável pelos imigrantes. Pessoas concordando com as condições acima mencionadas podem, a partir de hoje, obter todas as informações no escritório [...] desta cidade.” [Nossa tradução]

6 “[...] a moralidade das mulheres [sendo] muito duvidosa, fui cuidadoso de fazê-las visitar antes do embarque” (ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XVI-23a, Gorée, 07/11/1854, carta de Blanchard, agente do governo, a Protet, governador do Senegal).

7 No momento de seu compromisso, N’Gosé N’Gome é uma jovem de vinte anos, nascida e criada em Gorée. Ela morrerá na Guiana em 08 de junho de 1863. ANOM, FM, SG, Guiana, 52/8, Caiena, 12/11/1854, ata de chegada do navio Cinq-Frères, e 53/23, Caiena, 25/09/1869, lista de nomes dos imigrantes africanos que chegaram em 1854, 1856 e 1857, elaborada por Chaila, comissário da imigração.

8 Annuaire de la Marine, Paris, Imprimerie impériale, 1854.

9 N.d.T: a expressão “denier à Dieu” denota uma quantia que deve ser dada a título de depósito a um contrato verbal.

10 ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XIV-23a, Gorée, 25/10/1854, relatório de Blanchard, agente do governo responsável pela “imigração”, a Protet, governador do Senegal.

11 “50 à 60 fillettes [auxquelles on peut] à peine assigner l’âge de 12 ans.” [Nossa tradução] ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 12/08/1860, relatório da inspeção de controle da chegada do Harriet Rally.

12 Entre 1859 e 1860, Gillet, agente do governo responsável em terra pelo monitoramento das operações da casa comercial Régis Aîné, interroga dois mil, quinhentos e setenta e um indivíduos comprados “residentes” no entreposto de Saint-Victor sobre o que os levou à sua escravização e/ou à sua venda. Dos dois mil, cento e doze indivíduos sobre os quais temos informações, 72% são escravos de nascimento, 14% tornaram-se “cativos” por delitos cometidos por eles ou seus parentes, 5% o são devido a um processo judicial, 3% tornaram-se após a morte de seus pais, 2% o são para pagar dívidas ou multas, 2% foram escravizados em razão de um rapto ou uma guerra e 2% parecem ser indivíduos livres, que, devido a uma infração ou por necessidade, são vendidos diretamente à exportação. ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XIV / 23c, margem norte do rio Congo, 24/12/1862, relatório de Souzy, comissário de imigração em terra, a Chasseloup- Laubat, MMC. Ele dá os resultados do interrogatório de Gillet.

13 Arquivos departamentais da Martinica (a partir de agora ADMartinique), despachos ministeriais (agora MD), atas do Conselho Consultivo das Colônias de 14/02/1857, 02/03/1857 e 07/03/1857.

14 A categoria “criança” inclui meninos e meninas com idade entre dois e nove anos. ANOM, FM, Generalidades, 118/1020, Paris, 27/03/1857, acordo fechado entre o Ministério da Marinha e das Colônias e a casa comercial Régis Aîné.

15 N.d.T.: No original, em francês, “paquet”.

16 “1 fusil, 1 baril de poudre de 6 à 8 livres, 4 à 6 pièces de Fazen Da Ley [ou fazenda, tissu de coton avec des carreaux blancs et bleus, qui est la marchandise la plus nécessaire car elle est utilisée comme monnaie], 4 à 5 pièces de Liménéas [tissu], 4 bouteilles de rhum, 1 couteau, 1 machette, 4 assiettes, 2 grandes bouteilles en verre, porcelaines de Rouen, miroirs, parapluies, brimborions et 2 bonnets de laine.” [Nossa tradução] O valor deste pacote no mercado local é estimado em 35 moedas ou 140 francos (uma moeda vale 4 francos). Relatório de 22/08/1859, de Gaigneron, cirurgião-agente do governo, a Sénard, chefe do serviço médico da Marinha; reproduzido em parte em Salmon (1995, p. 340).

17 “Les Noirs à vendre sont conduits aux factoreries. On les examine attentivement de la tête aux pieds pour voir s’ils ne sont pas atteints ni de malaria ni de défauts quelconques. On doit être surtout en garde contre la maladie du sommeil. Cette inspection finie et le Noir accepté, on procède au paiement.” [Nossa tradução] Relatório de 22/08/1859, de Gaigneron, cirurgião-agente do governo, a Sénard, chefe do serviço médico da Marinha; reproduzido em parte em Salmon (1995, p. 335).

18 “Lorsqu’un navire se présente pour effectuer son chargement, le chirurgien délégué à bord, après avoir, conjointement avec le délégué à terre, officier de marine le plus souvent, choisi les hommes les plus robustes et les plus valides, fait rassembler tous ceux qui doivent faire partie du convoi, et là, par le moyen des linguister [sic, interprètes], leur fait expliquer: que l’on va les emmener dans un pays qui s’appelle la France, qu’ils seront employés à travailler, mais qu’on leur donnera une bonne nourriture, des vêtements, des marchandises (pour eux la valeur numéraire est la marchandise); enfin qu’ils sont libres.” [Nossa tradução]

19 “Ce jourd’hui vingt neuf mars mil huit cent cinquante neuf par devant nous [Gillet] Enseigne de vaisseau, commissaire du gouvernement français, agent d’émigration, conformément à l’article 8 du décret du 27 mars 1852, assisté de deux témoins requis, a comparu le nommé Kiluemba, noir libre, né au village de Quibanda côte de Loango âgé de 23 ans lequel nous a déclaré consentir librement et de son plein gré à partir pour une des Colonies Françaises d’Amérique pour y contracter l’engagement de travail ci-après détaillé et présenté par M. Régnier au nom de Mr. Régis au profit de l’habitant qui sera désigné par l’administration locale à son arrivée dans la colonie.” [Nossa tradução] ANOM, FM, Generalidades, 118/1020, Saint-Victor (margem direita do rio Congo), a 29/03/1859, contrato de comprometimento fechado entre a casa comercial Régis Aîné e Kiluemba, cativo “resgatado”. As passagens em itálico estão manuscritas.

20 ANOM, FM, SG, Guiana, 52/8, Caiena, 12/11/1854, ata de chegada do navio Cinq-Frères.

21 1 tonelada de arqueação bruta equivale a 100 pés cúbicos ou 2.832 m3. O Cinq-Frères tem 289 toneladas de arqueação brutas e embarca duzentos e quarenta e cinco indivíduos (duzentos e trinta e sete “adultos”, sete “não adultos” e uma criança).

22 O artigo 16 do Decreto de 27/03/1852, “fixa as condições em que a importação de trabalhadores ocorrerá, quer venham da Europa ou de países estrangeiros”. Serviço Histórico da Marinha (agora SHM), CC2/950.

23 Este não é o caso para as outras duas campanhas de trabalhadores africanos de status originalmente livre que viajam a bordo do navio misto La Diane, cujo número médio é de 1,81 e 1,90 por homem por tonelada de arqueação líquida (Flory, 2011, p. 389-390).

24 ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XIV-23a, Gorée, 25/10/1854, relatório de Blanchard, agente do governo, a Protet, governador do Senegal.

25 ANOM, FM, SG, Guiana, 51/27, Caiena, 28/11/1854, carta de Bonard, governador da Guiana, em Ducos, MMC: “Esses Negros fizeram sua travessia da costa da África a Caiena completamente nus ou quase assim. Antes de descer em terra, eu fiz ser entregue a cada um duas calças de trabalho, uma camisa e uma jaqueta.”

26 “[…] dans un parfait état de santé, gais et satisfaits. Ce sont généralement de beaux jeunes gens […].” [Nossa tradução] ANOM, FM, SG, Guiana, 52/08, Caiena, 18/11/1854, carta de Bonard, governador da Guiana em Ducos, MMC.

27 Ibid.

28 Para as trinta e três campanhas realizadas pela casa comercial Régis Aîné, a taxa de mortalidade média é de 9%, com taxas que oscilam por campanha entre 0,5% e 19% (Flory, 2011, p. 464-466).

29 Para o Cinq-Frères, a taxa de mortalidade é calculada para a campanha de recrutamento e a travessia do Atlântico, de centro e trinta e um dias, enquanto que para Harriet Rally isso não pode ocorrer, pois a travessia do Atlântico é de trinta e oito dias.

30 Se considerarmos as seis mortes após o desembarque, essa taxa sobe para 15%. ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860 e Basse-Terre, 15/09/1860, relatórios de Huguenin, comissário da imigração, ao diretor do Interior.

31 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 12/08/1860, relatório de inspeção à chegada do Comité da imigração de Guadalupe; e em 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo a Chasseloup-Laubat, Ministro da Argélia e das Colônias (agora MAC).

32 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário da Imigração, ao diretor do Interior.

33 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, o comissário da imigração, ao diretor do Interior.

34 De acordo com a legislação, dois “não adultos” contam como um “adulto”. O que então totaliza quatrocentos e vinte e quatro passageiros, em vez de quatrocentos e oitenta e sete; mas esta forma de contagem não permite garantir um espaço adequado aos passageiros. Artigo 22 do Decreto de 27/03/1852. SHM, CC2/950.

35 O artigo 16 do Decreto de 27/03/1852 prevê “200g de carne salgada ou 214g de peixe salgado, 750g de biscoito ou 1kg de arroz, 120g de legumes secos e 3 litros de água”. SHM, CC2/950.

36 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, a 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laubat, MAC.

37 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário da imigração, ao diretor de Interior.

38 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laubat, MAC.

39 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário da Imigração, ao diretor de Interior; e em 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Lauba, MAC.

40 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Marselha, 06/12/1859, relatório da comissão local da imigração a Chasseloup-Laubat, MAC; Paris, 14/12/1860 e 21/01/1860, relatórios da Comissão superior de imigração a Chasseloup-Laubat, MAC.

41 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, a 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário da Imigração, ao diretor de Interior; em 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laubat, MAC.

42 “A incerteza sobre o futuro destas operações conduziu às concessões; mas era importante que as comissões locais não associassem a essas outras nesta excepcionalidade, pois pudemos observar ainda, ao visitar o Harriett Rally, como os armadores buscam ainda a contornar as exigências da administração.” ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Paris, 02/01/1860, relatório de Chaillié, presidente da Comissão superior de imigração, a Chasseloup-Laubat, MAC.

43 Supra citando Louis Gaigneron.

44 Estes comentários estão disponíveis nas listas de dados do Clara e do Stella (primeira viagem) elaboradas em 1857 por Hibert e Huard, agentes de imigração. Estas duas listas são as únicas encontradas por nós para as operações da casa comercial Régis Aîné. ANOM, FM, SG, Martinica, 127/1137; e SHM, BB4/745.

45 O cirurgião-agente do governo responsável pela imigração do grupo Salaün nota o embarque de mulheres com vaginite (navio la Renaissance, 1862), Dangaix observa, após uma visita cuidadosa, que nenhuma infecção venérea foi detectada (navio la Ville d’Aigues-Mortes, 1861), e Gaigneron, que alguns são circuncidados (navio le Dahomey, 1859-1860). ANOM, FM, SG, Martinica, Guadalupe e 127/1136 e 127/1142 e Guadalupe, 186/1139.

46 Gaigneron: “Todo Negro resgatado é imediatamente raspado para eliminar os parasitas.” “Tout Noir racheté est immédiatement tondu pour éliminer la vermine.” [Nossa tradução] Relatórios de 12/07 e de 22/08/1859, de Gaigneron, cirurgião-agente do governo, a Sénard, chefe do serviço médico da Marinha; reproduzidos em parte em Salmon (1995, p. 329, 335).

47 SHM, CC2/950 em 19/10/1859, relatório de Delasalle, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laubat, MAC.

48 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Paris, 11/09/1858, instruções Régis, armador-mercante, a Lorenzy, capitão do navio Anna.

49 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, 26/03/1861, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laubat, MMC. ANOM, FM, SG, Martinica, 127/1139, dezembro de 1861 relatório de Dangaix, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laubat, MMC.

50 O cirurgião-agente do governo Carles os descreve da seguinte forma: “Todos os dias quando a temperatura permite, nós fazemos lavar nossos passageiros com água [...] após a lavagem das mulheres, há a lavagem dos homens. Nós o fazemos subir todos nus ao convés e, em seguida, usando tinas, mangueiras, mangueiras de incêndio, no tombadilho, a água salgada lhes era distribuída sem parcimônia. Quinze minutos depois, eles iam se vestir no porão do navio” (Carles, 1863, p. 20). “Tous les jours quant la température le permet, nous faisions laver nos passagers à grande eau […] après le lavage des femmes, venait celui des hommes. Nous les faisions monter tous nus sur le pont et là au moyen des bailles, de la pompe d’étrave, de la pompe à incendie, de celle de la dunette, l’eau salée leur était distribuée sans parcimonie. Quinze minutes après, ils allaient se rhabiller dans le faux pont.” [Nossa tradução]

51 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, 01/09/1860, relatório de Bonte, cirurgião-agente do governo, a Chasseloup-Laubat, MAC.

52 ANOM, FM, SG, Guiana, 52/8, Caiena, 18/11/1854, carta de Bonard, governador da Guiana, a Ducos, MMC.

53 ADGuyane, Fonds Lohier, X237, Caiena, 1854/11/16, carta de Favard, diretor do Interior, a Bonard, governador.

54 ADGuyane, Fonds Lohier, X237, Cayenne, sem data, lista de imigrantes desembarcados pelo Cinq-Frères, anotado à mão o nome de seu contratante.

55 ADGuyane, registro não listado nos relatórios de Ménard, comissário da Imigração.

56 ANOM, FM, SG, Guiana, 52/8, Caiena, 18/11/1854, carta de Bonard, governador da Guiana, a Ducos, MMC.

57 Os imigrantes são divididos em nove grupos pequenos: cinco grupos de onze pessoas, dois de dez, um de dezoito e um de vinte e uma pessoas. ADGuyane, Fonds Lohier, X237, Caiena, 12/11/1854, ata de recepção do contingentes do Cinq-Frères.

58 Arquivos departamentais de Guadalupe (agora ADGuadeloupe), registo de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.

59 ANOM, FM, SG, Guadalupe, 186/1139, Pointe-à-Pitre, 25/08/1860, relatório de Huguenin, comissário da Imigração, ao Diretor do Interior.

60 Isso significa que ela é a 5.386ª imigrante africana desembarcada em solo guadalupense.

61 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.

62 O último comboio de imigrantes africanos chega em 20/07/1861 a Guadalupe, em 11/11/1859 a Guiana e em 07/08/1862 à Martinica.

63 Relatório sobre a epidemia de cólera em Guadalupe (1865-1866) do Dr. Walther, SHM, CC2/948.

64 99% dos imigrantes africanos que chegaram a Guadalupe foram recrutados por meio do método conhecido por “resgate antecipado” de cativos e transportados por esta casa comercial.

65 No sistema que é a contratação, o tempo do recrutamento e do transporte não é contabilizado no termo do compromisso; a contagem regressiva começa no primeiro dia de trabalho do contratado.

66 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.

67 Artigo 6 do Decreto de 13/02/1852 sobre “a imigração de trabalhadores nas colônias”, Bulletin des Lois, de 1852 nº. 3724.

68 26 (dias mensais) x 12 (meses) x 10 (anos) = 3.120 dias.

69 São os contingentes do Cinq-Frères, do La Diane, primeira (1) e segunda viagem (2), e do L'Orion. Notamos, porém, que, apesar de estarem no contexto de um acordo ministerial, não autorizam explicitamente o recurso do “resgate” de cativos, o contingente do L'Orion é constituído principalmente graças a este método de recrutamento-compromisso. De duzentos e passageiros somente dezenove são originalmente livres no momento do recrutamento-compromisso. ANOM, FM, SG, Guiana, 52/13, Grand-Bassam, 12/12/1857, lista de imigrantes do L’Orion.

70 Folha da Guiana em 11/08/1860, de 14/12/1861, de 31/05/1862 e de 03/10/1863.

71 Três contingentes (o Joseph, o Phénix e o Méridien) conduziram à Guiana setecentos e catorze714 “imigrantes”, todos são recrutados por “resgate” de cativos na área gabonesa. ANOM, FM, SG, Guiana, 52/11 e 12 e 53/18.

72 Ver Ho (2004, p. 45-46).

73 “L’engagé reconnait avoir reçu en avance du représentant de Mr. Régis, la somme de deux cents francs dont il s’est servi pour sa libération et pour divers frais à son compte. Ces avances seront retenues sur ses salaires à raison de trois francs par mois.” [Nossa tradução] ANOM, Generalidades, 118/1120, Art. 6 do acordo ministerial celebrado em 27/03/1857 entre a casa comercial Régis Aîné e o Ministério da Marinha e das Colônias.

74 Ibid.

75 ADGuyane, Fonds Lohier, X247, art. 4 dos contratos de compromisso: “Chegando em Caiena, o mercador Chevalier compromete-se a pagar à Yacine Biram em razão de seus trabalhos, a soma de 50 centavos por dia, a ser paga mensalmente [...].” “Arrivé à Cayenne, M. Ch. Chevalier s’oblige à payer à la dite Yacine Biram pour prix de ses travaux, la somme de 50 centimes par jour, payable par mois […].” [Nossa tradução] Menção idêntica aos contratos dos comprometidos adultos, independentemente do sexo, conduzidos pelo Cinq-Frères e por La Diane 1. Os contratados que chegam em junho de 1856 a bordo do La Diane 2 e em novembro de 1857 com o L’Orion têm contratos com salários similares. O salário é de 10 francos para os “não adultos”, independentemente do sexo.

76 Esta soma de 15 francos é confirmada por dois agentes de emigração que monitoram recrutamento na África. ANOM, FM, SG, Senegal e dependências, XIV-23a, 25/10/1854, relatório de Blanchard, o agente do governo, a Ducos, MMC, e 07/12/1855, relatório de Dupuy, agente do governo, a Hamelin, MMC.

77 O salário dos homens adultos é de 12 francos, e o salário dos “não adultos” é de 8 francos, independentemente do sexo. ANOM, Generalidades, 118/1020, Paris, 27/03/1857, acordo firmado entre Régis, armador-negociante, e Hamelin, MMC.

78 ADGuyane, Fonds Lohier, X247, art. 6 e 7 do contrato de compromisso de Ramanji, contratado indiano, celebrado em 17/02/1856.

79 Journal Officiel de la Martinique, de 17/07/1859, reprodução de um contrato de compromisso de imigrantes chineses, art. 1 e 7.

80 Art. 2 do decreto de 13/02/1852, Bulletin des Lois 1852, nº. 3724.

81 “À l’expiration de son temps d’engagement le rapatriement sera accordé à l’immigrant pour lui et sa femme et ses enfants non-adultes, à la condition par celui-ci de verser mensuellement à la caisse d’immigration le dixième de son salaire. Si l’engagé renonce à son rapatriement, toute somme versée par lui, lui sera remboursée.” [Nossa tradução] ANOM, Generalidades, 118/1020, art. 8 do contrato de 29/03/1859, entre Regis, armador-negociante, e Kiluemba, cativo “resgatado”.

82 Ao fornecer trabalhadores que permanecem nas colônias de chegada, esse sistema migratório torna-se muito mais econômico do que os outros ao evitar as taxas de repatriação e a necessidade de repor constantemente as colônias de mão de obra exterior sob forma de contrato.

83 ADMartinique, DM, ata da sessão de 02/03/1857 do Comitê Consultivo das Colônias.

84 Arquivos do Ministério das Relações Internacionais (agora AMAE), Assuntos Políticos Diversos, África, cartão 42, Paris, 28/11/1857, carta de Walewski, Ministro das Relações Internacionais, a Hamelin, MMC.

85 “[…] Excepté une partie de ceux du Phénix [navire composé de personnes libres] qui un peu civilisés et libre[s] chez eux s’en retourneront; je ne pense pas qu’un seul de ceux de la Clara [navire composé de personnes rachetées] veuillent être rapatriés (sic).” [Nossa tradução] ANOM, FM, SG, Martinica, 86/705, 07/03/1858, resposta de Brafin, proprietário de Marin, no questionário do serviço de imigração.

86 O relatório da investigação para verificar a conformidade do acordo Régis com o decreto de 1852 destaca, entre outras coisas, esta irregularidade. ANOM, Generalidades, 124/1088, janeiro de 1859, relatório de Duvergier, Péraud e Langlais ao príncipe Jérôme, MAC.

87 ADGuyane, 1M61, art. 5 da convenção de 30/06/1858: “O Sr. Chevalier está autorizado a garantir ao imigrante em nome da colônia sua repatriação gratuita se assim for seu desejo à expiração de seu compromisso.” “Mr. Chevalier est autorisé à garantir à l’immigrant au nom de la colonie son rapatriement gratuit s’il le désire à l’expiration de son engagement.” [Nossa tradução]

88 Os contratos de compromisso de trabalho destinados aos trabalhadores indianos especificam esse direito. ADGuyane, Fonds Lohier, X247, contrato de compromisso de Ramanji, contratado indiano, celebrado em 17/02/1856.

89 ANOM, FM, SG, Guiana, 53/20 e 22.

90 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.

91 Estado civil de Moule (Guadalupe), 1907, certidão de óbito nº. 155, disponível on-line: <http://anom. archivesnationales. culture. gouv. fr>. (Consulta em 10 de outubro de 2013).

92 Arquivos Nacionais 5MI 820, estado civil, Montsinéry 1858: declaração de nascimento em 01/01/1858 e de casamento em 18/03/1858; 1860: declaração de nascimento em 26/10/1860.

93 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6 e 58; 2MI13, ata do Conselho Privado de 19/08/1875, pedido autorização de casamento.

94 Estado civil de Moule (Guadalupe), 1907, certidão de óbito nº. 155, disponível on-line: <http://anom. archivesnationales. culture. gouv. fr>. (Consulta em 10 de outubro de 2013).

95 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule, vol. 6.

96 ADGuadeloupe, registro de matrícula da comuna de Moule.

Auteur

Chargée de recherches – Centre national de la recherche scientifique – Docteur en histoire (EHESS, 2011)
Patrícia Rodrigues Costa (Traducteur)