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Território e sociedade

 | 
Ana Maria Nogales Vasconcelos
, 
Leides Barroso Azevedo Moura
, 
Sergio Ulisses Silva Jatobá
, 
et al.

Unidade 2. Metropolização e governança

Redes de políticas e políticos na área metropolitana de Brasília

Frederico Bertholini, Lucio Rennó et Bruno de Oliveira Cruz

Texte intégral

Introdução

1Pensar políticas públicas no Distrito Federal (DF) significa considerar a dimensão metropolitana de Brasília. Neste território há uma quantidade expressiva de cidadãos que desconsideram os limites estaduais ou municipais como empecilho para viverem suas vidas. Trabalham, consomem, estudam, se divertem, cuidam da sua saúde, têm filhos, tudo a despeito das divisões político-administrativas.

2As políticas ofertadas pelo poder público procuram alcançar de alguma forma esta dinâmica da vida cotidiana. Entretanto, ao contrário das pessoas, políticas tendem a reconhecer, irremediavelmente, divisões político-territoriais. Estão necessariamente vinculadas às diretrizes orçamentárias, circunscritas a cada ente federado.

3A gestão metropolitana no Brasil, uma alternativa às limitações impostas por fronteiras geopolíticas, é bastante complexa, mesmo quando promovida em um mesmo estado. No nosso caso, temos uma região metropolitana, ainda informal, que transborda as divisasdos estados, um elemento adicional de complexidade. Também compõem essa complexa rede, os políticos, representantes populares eleitos, de quem se esperaa proposição, execução e fiscalização destas políticas. Políticos esses de denominações partidárias variadas e com objetivos de carreira, eventualmente, em oposição.

4O presente texto discute as redes de políticas e de políticos na Área Metropolitana de Brasília - AMB. Para isso, exploramos a competição política e alternância de poder na região, utilizando dados de resultados eleitorais entre 1998 e 2018. Esta identificação da rede de políticos busca mapear a configuração das principais forças partidárias que têm atuado na região. Tratamos, também a partir de dados do TSE, da distribuição espacial do voto na AMB e da perenidade nas áreas limítrofes dos municípios, com o movimento pendular de eleitores entre eleições distritais e eleições municipais.

5Discutimos ainda os resultados de um mapeamento do conjunto de políticas públicas com incidência na AMB, elaborado a partir de respostas a ofícios enviados a órgãos de governo do DF, de Goiás e do Governo Federal. A ideia é tentar compreender de que maneira se articulam as iniciativas do poder público tendo a metrópole como centralidade. Questionamos, por fim, os incentivos para que os entes federados cooperem e compartilhem políticas públicas em um ambiente político polarizado, de recursos orçamentários escassos e de competição eleitoral acirrada. Em suma, não há incentivos político-partidários para a cooperação entre entes federados no sentido de integração de políticas públicas na Área Metropolitana de Brasília.

Rede de políticos e políticas na amb

6Podemos entender a dimensão metropolitana como uma rede. Essa rede conecta tanto pessoas quanto o conjunto de políticas públicas promovidas pelos governos para tentar melhorar as condições de vida destas pessoas (HEINELT; KÜBLER, 2004). Em um ambiente político altamente competitivo e fragmentado como o da AMB (RIBEIRO, 2015), é esperado que a competição por reivindicação de crédito entre os políticos intensifique a provisão de políticas públicas por parte destes atores (GARAY, 2017). Entretanto, essas mesmas condições não garantem que haja alguma integração entre as políticas. Os incentivos institucionais, na verdade, vão no sentido contrário, favorecendo mais políticas, porém menos articulação (SOUZA, 2015).

7A rede de relações de que tratamos neste capítulo está centrada essencialmente em Brasília e compreende os outros doze municípios goianos que compõem a Área Metropolitana de Brasília (CODEPLAN, 2014). Não há necessidade de caracterizar aqui o fenômeno metropolitano de Brasília, uma vez que outros autores nesta obra, como Aldo Paviani e Sérgio Magno de Souza, nas Unidades 1 e 2, já o fazem com maior riqueza de detalhes e propriedade. O importante é enfatizar que embora a AMB não seja formalmente instituída, não exista de jure, ela definitivamente é um marco espacial central para entender as dinâmicas geoeconômicas e geopolíticas atinentes ao território (PAVIANI, 1985; PAVIANI, 2016; SOUZA, 2016).

  • 41 A Tabela 1 no Anexo apresenta estimativas populacionais para os anos 2000, 2010, 2015 e 2020.

8Não apenas o esforço teórico aponta para a relevância dessa rede. Há evidência empírica suficiente para sustentar a existência do fato metropolitano, e que a AMB é uma área metropolitana de facto, com centralidade no DF por meio dos fluxos de trabalho e utilização de serviços. A Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios de 2013 (PMAD/2013) mostra que, da população total da periferia metropolitana (PMB), estimada em cerca de 1,0 milhão de habitantes,41 212 mil trabalhavam no DF, 436 mil já moraram na cidade e 340 mil utilizam hospitais em Brasília (CODEPLAN, 2014).

Redes de políticos

9Para tentar lançar luz sobre redes de políticos da AMB e suas interações, organizamos um conjunto de dados eleitorais que cobrem 18 anos, compreendendo 11 eventos eleitorais, sendo 6 eleições locais – para Prefeito e Vereador – e 5 eleições nacionais – para Deputado Estadual (Distrital no DF), Deputado Federal, Governador, Senador e Presidente da República. O objetivo é identificar, em primeiro lugar, os padrões de competição política e alternância de poder na AMB, mapeando ainda as principais forças partidárias que têm atuado na região. Outro ponto a ser tratado é a perenidade nas áreas limítrofes dos municípios, com o movimento pendular de eleitores entre eleições distritais e eleições municipais.

  • 42 A fracionalização é uma medida de dispersão clássica da literatura sobre partidos, largamente utili (...)

10Utilizamos como medida de fragmentação o índice de fracionalização nos legislativos locais.42 A média geral do período analisado é de 83%, porém a tendência é de crescimento ao longo do tempo, ao passo que nas eleições municipais de 2016, a média na PMB alcançou impressionantes 88%. Naquele ano, por exemplo, as câmaras municipais de Cristalina, Alexânia e Cidade Ocidental elegeram, respectivamente, 11 partidos diferentes para 13 assentos, 10 partidos diferentes para 11 assentos e 14 partidos diferentes para 15 assentos. A maior bancada em Cidade Ocidental em 2016 foi o PROS, com dois assentos de 15 disponíveis (MEIRELES et al., 2016).

  • 43 O código em R para essa atribuição, bem como para todos os demais resultados, está disponível a pes (...)

11A Figura 1 apresenta relação espacial entre partidos dos prefeitos da AMB no cargo e votações para governador no primeiro turno por Zona Eleitoral do DF ao longo de 5ciclos eleitorais. O intuito é observar a dinâmica espacial do voto em caráter exploratório e descritivo, sem a pretensão de utilizar medidas de correlação espacial ou qualquer modelagem do gênero. Para chegar aos mapas do voto por Zona Eleitoral no DF, utilizamos as informações sobre abrangência disponíveis no TRE e sobrepusemos às divisões por Região Administrativa utilizadas na PDAD 2013.43 Os espaços em branco nos mapas representam Zonas para as quais não há dados eleitorais disponíveis. Importante recordar que os Prefeitos em questão foram eleitos dois anos antes do apontado na figura, nas eleições locais.

12Sobre os Prefeitos eleitos na periferia metropolitana, pode-se notar forte predomínio de partidos menores de direita e do PSDB entre 2000 e 2008. Em 2012, entretanto, há clara reversão e partidos menores de esquerda assumem em redutos dominados pela direita há mais de 12 anos. Um fato curioso é a baixa presença de prefeitos do PT, partido que controlou o executivo nacional – que tem papel preponderante na distribuição de recursos via transferências – de 2003 a 2015. Mesmo com a eleição de Agnelo Queiroz em 2010, apenas Valparaíso elege uma Prefeita do partido, professora Lucimar. A Prefeita teve atuação destacada como presidente da Associação de Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB), porém, é muito provável que sua vinculação partidária tenha propiciado um certo isolamento político da associação.

13Avançando na relação entre os partidos dos prefeitos e o primeiro turno da votação para Governador no DF, pode-se notar clara incidência nos ciclos de 2006, 2010, 2014 e 2018. Houve uma guinada em 2016 a partidos de centro-direita, especialmente PSDB, na periferia metropolitana, e MDB em 2018, nas áreas periféricas de Brasília. Destaque para as eleições de 2010, em que o candidato vencedor do pleito foi o primeiro colocado no primeiro turno somente nas áreas centrais da cidade, o exato oposto do ocorrido em 2018, quando o candidato vencedor perdeu apenas nas áreas centrais. Em 2002, ao contrário dos ciclos posteriores, a polarização dentro do DF não teve relação direta com os prefeitos eleitos, o MDB, antigo PMDB, dominou a periferia, ao passo que o PT dominou as áreas centrais.

Figura 1 – Relação entre partidos dos prefeitos da AMB no cargo e votações para governador no primeiro turno por Zona Eleitoral do DF, 2002-2018.

Figura 1 – Relação entre partidos dos prefeitos da AMB no cargo e votações para governador no primeiro turno por Zona Eleitoral do DF, 2002-2018.

Fonte: Dados do TSE para 2018 e demais anos extraídos a partir de MEIRELES, 2016

14A aparente relação entre o comportamento do eleitor da periferia metropolitana e das RAs adjacentes à PMB pode sofrer impacto de um movimento deliberado de eleitores entre os territórios. Para avaliar a plausibilidade desta hipótese, comparamos os eleitorados aptos nas eleições locais dos municípios limítrofes a Brasília e dos aptos nas eleições nacionais nestes mesmos municípios.

15As linhas coloridas representam os valores observados, de acordo com o TSE, em cada município, ao passo que as linhas pretas em cada um dos gráficos representam uma projeção simples do número de eleitores esperados, utilizando apenas os dados de votantes nas eleições municipais.

Figura 2 – Total de votantes por ano, por município da PMB, eleições nacionais e eleições locais, 1998-2016

Figura 2 – Total de votantes por ano, por município da PMB, eleições nacionais e eleições locais, 1998-2016

Fonte: Dados do TSE extraídos a partir de MEIRELES, 2016 e TSE, 2018.

16Fica evidente, mesmo visualmente, um fenômeno curioso que carece de maior aprofundamento analítico. Parece haver evidência de um movimento pendular nos colégios eleitorais, dada a flutuação pouco usual denotada pelas diferenças entre o número de eleitores esperado, seguindo a projeção das eleições locais, e dado o número de eleitores observado nas eleições para Governador.

  • 44 Aqui tomamos como base os dados da PMAD 2013, bem como critérios adotados por SOUZA (2016) para cla (...)

17Este movimento é mais evidente nos municípios em que a relação com Brasília – em termos de fluxos de pessoas, bens e serviços – é mais forte, como Águas Lindas de Goiás, Cocalzinho e Novo Gama, ao passo que em municípios com relação mais fraca, como Formosa e Luziânia, o eleitorado das eleições nacionais parece ser bastante aderente ao projetado com base nas eleições locais.44

18Para alguns anos e municípios, o número de eleitores aptos diminui nos anos de eleição nacional, em relação à eleição local ocorrida dois anos antes. A ocorrência deste formato de “escada” na distribuição de eleitores ao longo do tempo, inclusive com quedas e recuperações entre os ciclos é de improvável ocorrência natural.

19É neste ambiente político complexo que se desenvolvem as políticas públicas da AMB, são estes os políticos que as gerenciam e que promovem, ou não, integração.

Redes de políticas

20Os dados e a literatura apontam que essa rede de pessoas e políticas públicas, manifestada no território da AMB, tem a maior parte de seus fluxos relacionado à saúde, ao saneamento básico, ao trabalho e à renda e, obviamente, à mobilidade/transportes. Há uma clara demanda por políticas públicas com olhar metropolitano nesse território.

21O lado da oferta e dos incentivos para cooperação intermunicipal na provisão política na AMB, no entanto, tem sido pouco explorado. É fundamental entender como as políticas se articulam, ou seja, de que forma está organizado o lado da oferta. Com o intuito de cumprir este fim, a Codeplan promoveu, em outubro de 2015, um seminário intergovernamental para o planejamento de ações governamentais na AMB.

  • 45 Informação obtida em relatórios internos da Codeplan.

22A principal finalidade desse seminário seria mapear o conjunto de políticas públicas com incidência na AMB.45 Em termos mais específicos, seus objetivos foram: a) caracterizar a atuação na área, bem como delinear o perfil das ações desenvolvidas; b) identificar os tipos de arranjos institucionais existentes, voltados para o planejamento e desenvolvimento integrado da AMB; e c) construir um plano de trabalho de monitoramento e avaliação para o período 2016-2019.

  • 46 Essas questões foram : 1) Esse órgão leva em consideração os doze municípios citados para planejame (...)

23Como parte do processo de organização desse seminário foi realizada uma consulta junto aos órgãos de governo de DF, GO e do Governo Federal, por meio de ofícios enviados pela Codeplan. Os ofícios continham quatro perguntas e uma ficha de informações cadastrais.46 O levantamento procurava fornecer subsídios para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum na AMB.

  • 47 Agradecemos à Claudia Cybelle e Marcia Mattos, funcionárias da Codeplan à época do levantamento, pe (...)

24Foram escolhidas quatro áreas temáticas seguindo exatamente os critérios de fluxos de utilização de serviços a partir da PMAD 2013: 1) Saúde, 2) Trabalho e emprego, 3) Saneamento e 4) Meio ambiente e mobilidade. A identificação de Órgãos/instituições públicas com atuação na AMB para envio dos ofícios procurou abranger o máximo de órgãos setoriais cujos escopos estavam relacionados aos quatro eixos temáticos selecionados.47

25O conjunto de respostas recebidas, e também de não respostas, permitiu estruturar um corpus contendo 27 textos e construir uma rede contendo 48 nódulos com centralidade na AMB. Tomamos a não resposta aos ofícios como inexistência de relação o que é um pressuposto relativamente forte, mas aceitável. A primeira análise mais geral do corpus buscava identificar a presença de palavras-chave, através da contagem simples, no contexto da integração de políticas com foco metropolitano (Figura 3).

26As palavras “desenvolvimento”, “saúde” e “segurança” se destacam como principais recortes setoriais citados nos ofícios. A questão da mobilidade, no entanto, justamente o tipo de política que favoreceria o acesso da população às demais políticas, não tem nenhum termo associado no rol de palavras mais relevantes. Outro destaque é ausência da palavra “metropolitano”. Ou seja, embora uma leitura atenta do conteúdo dos textos aponte claramente certa noção de recorte metropolitano nas ações, esta ideia não está explícita. A palavra mais próxima desse sentido de metropolitano é “entorno”, nomenclatura que pode remeter a uma conotação pejorativa e que, em último caso, não trata de uma relação dual, com planejamento integrado, mas de uma intervenção que parte do centro para a periferia.

Figura 3 – Nuvem de palavras das respostas ao ofício enviadas pelos órgãos de governo do DF, GO e do Governo Federal, 2015.

Figura 3 – Nuvem de palavras das respostas ao ofício enviadas pelos órgãos de governo do DF, GO e do Governo Federal, 2015.

Fonte: Codeplan (2015).

27Dos 23 ofícios encaminhados a órgãos do Governo do Distrito Federal, 14 foram respondidos. Destes, cerca de 64% dos órgãos informaram que incluem a AMB em suas ações de planejamento. As ações estão focalizadas em obras de infraestrutura (saneamento), qualificação da gestão SUS (QualiSus), gestão de TI, estudos, pesquisas (PMAD, Censo Empresarial), participação em comitês e conferências regionais (Corsap), serviços de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). Também há ênfase na continuidade nos projetos executados pela CAESB, Secretaria de Saúde e Codeplan. Por sua vez, políticas de mobilidade, habitação, trabalho e emprego não levam em consideração o grupo populacional da AMB ao planejar suas ações.

28Dos 9 ofícios encaminhados Governo do Estado de Goiás, foi possível obter resposta para 4. Destacam-se ações de concessão de crédito empresarial e rural, infraestrutura econômica e urbana (transporte, energia e obras de desenvolvimento urbano), infraestrutura fundiária (regularização fundiária e acesso a financiamentos), infraestrutura social (saúde, educação e habitação) e reestruturação e reaparelhamento das unidades de segurança pública do Entorno do DF.

29Há a proposta de estabelecer a gestão política para a criação de um Fundo Federal para os municípios da Ride, mas nada realmente concreto sobre o tema. Embora haja concentração de ações nos eixos saúde e infraestrutura, não explicitam que tipo de infraestrutura foi implantada nem quais os municípios foram beneficiários dos recursos e o valor aplicado em cada um. Já os investimentos em segurança pública possuem quantitativo de recursos e a localidade para qual foram destinados.

30Dos 16 ofícios encaminhados aos órgãos do Governo Federal, 9 foram respondidos. As ações se concentram basicamente nas áreas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico. A Sudeco gerencia o Programa da Ride-DF e Entorno, ao qual os 12 municípios da AMB fazem parte, cujo objetivo é dinamizar a economia, diminuir as desigualdades sociais e regionais. Destacam-se também o Plano de Melhoria do QualiSUS – Rede na Ride-DF-Entorno – estratégia para fortalecimento da implantação da Atenção Básica nos municípios com capacitação e ampliação de equipes multidisciplinares e Saúde da Pessoa com Deficiência e da atuação do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI). As respostas apontam ainda que o Macrozoneamento (MacroZEE) da região Centro-Oeste encontra-se previsto no planejamento operativo do Consórcio ZEE Brasil (2015-2016) e é ponto de pauta prioritária.

31O segundo passo analítico procurou relacionar o corpus das respostas com a institucionalidade da rede. O mapa oriundo dessa conjunção dos dados coletados aponta a existência de ações pontuais, ação contínuas e não-ações, organizadas por esfera de governo e por área temática, bem como os órgãos que enviaram e os que não enviaram respostas aos ofícios (Figura 4).

32Pode-se notar que especialmente na área temática de Meio Ambiente, as ações são completamente esparsas, mesmo com um conjunto razoável de instituições atuando. Na área temática de trabalho, o GDF possui grande incidência, com um conjunto importante de ações contínuas.

Figura 4 – Rede de Órgãos/Instituições com incidência na AMB, 2015

Figura 4 – Rede de Órgãos/Instituições com incidência na AMB, 2015

Fonte: Codeplan (2018).

33A leitura geral da rede indica que de fato, há muitas ações em curso, porém baixa institucionalidade e pouca gestão compartilhada. Ou seja, há esforço governamental orientado a políticas com recorte metropolitano, contudo, ainda são necessários avanços na compreensão da gestão integrada destas políticas. Embora tenhamos um Programa da Ride-DF e Entorno coordenado pela SUDECO, pela Secretaria Extraordinária do Entorno de Goiás/DF e por uma Secretaria de Entorno do Distrito Federal vigente até 2014, não observamos planejamento compartilhado.

  • 48 Marília Peluso e Lúcia Cony Cidade tratam da gestão de resíduos sólidos e o Corsap na AMB no capítu (...)

34Em alguns temas, como a gestão de resíduos, há imensas economias de escala, e a execução compartilhada gera uma situação claramente benéfica para cada um dos integrantes do consórcio. Ingressar no Consórcio de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais (CORSAP) tem permitido aos municípios, individualmente, economizar pelo menos 60% em seus gastos com lixo. Aqui, o ótimo global é também o ótimo individual.48

35No entanto, existem temas, como a saúde, em que cooperar não gera, no curto prazo, situações de benefícios para todos os governos envolvidos. Neste caso, fazer a gestão metropolitana, embora gere um ótimo global, tem impactos assimétricos no orçamento dos entes envolvidos.

Reflexões e orientações de política

36O diagnóstico geral sobre as redes de políticos é que, embora aparentemente exista forte relação entre as preferências reveladas dos eleitores da periferia metropolitana e de suas áreas limítrofes no DF, o grau de fragmentação e competição é tão alto que qualquer proposta de planejamento integrado tende ao insucesso (RIBEIRO, 2015). O grande desafio, portanto, é promover incentivos para que os entes federados cooperem e compartilhem as diversas políticas públicas (SOUZA, 2015). Os caminhos para superação deste desafio passam provavelmente pela formalização, com estabelecimento de instrumentos legais como Acordos de Cooperação Técnica e Consórcios, capazes de gerar compromissos críveis entre as partes. É importante que essas estratégias tragam repercussão também nas carreiras dos políticos e gestores envolvidos, como um incentivo seletivo, nas intensas disputas políticas que enfrentam. De todo modo, a ausência de um coordenador nesse jogo, ou de uma autoridade com poder de orçamento, mina a crença de que todos irão cumprir o acordado. Persiste o dilema entre centralizar e descentralizar (ROLNIK; SOMEKH, 2015).

37O diagnóstico geral sobre as redes de políticas é que há muitas ações, mas pouca gestão compartilhada. Do ponto de vista normativo, há que se ressaltar de positivo que o esforço governamental orientado a políticas com recorte metropolitano é grande. São muitas iniciativas com foco no que se convencionou chamar “entorno” do DF. Porém, são necessários avanços na compreensão da gestão integrada das políticas metropolitanas. Um elemento a se destacar é o baixo grau de institucionalidade das redes de políticas da AMB. Neste sentido, o índice de resposta aos ofícios funciona como uma boa proxy para o nível de institucionalidade.

38De todo modo, os entes federados têm encontrado formas para promover a cooperação através de instrumentos legais diversos. O Estatuto da Metrópole excluía a AMB da utilização dos instrumentos de gestão metropolitana, a partir da Medida Provisória 862/2018, abriu-se a possibilidade de o Distrito Federal criar uma Região Metropolitana. No entanto, a simples autorização para a criação da Região Metropolitana não garante a efetiva implementação, uma vez que serão necessários trâmites de aprovação nos entes federados e em seus poderes legislativos. Esta dificuldade potencialmente mina a capacidade de coordenação, iniciativas como o Consórcio Brasil Central – que inclui o DF e outros 5 estados – representam a vontade de compartilhar ações e políticas dos entes federados, bem como a criatividade em apontar soluções regionais, menos dependentes do governo central.

39De todo modo, os entes federados têm encontrado formas para promover a cooperação através de instrumentos legais diversos. Muito embora o Estatuto da Metrópole exclua a AMB da utilização dos instrumentos de gestão metropolitana, algo que potencialmente mina a capacidade de coordenação, iniciativas como o Consórcio Brasil Central – que inclui o DF e outros 5 estados – representam a vontade de compartilhar ações e políticas dos entes federados, bem como a criatividade em apontar soluções regionais, menos dependentes do governo central.

Bibliographie

Referências bibliográficas

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RIBEIRO, L. C. de Q. A metrópole: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. In: Entre a Coesão e a Fragmentação, a Cooperação e o Conflito. RIBEIRO, L. C. de Q. (org.), 2. ed. Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2015.

ROLNIK, R.; SOMEKH, N. Governar as metrópoles: dilemas da recentralização. In: RIBEIRO, L. C. de Q. Entre a Coesão e a Fragmentação, a Cooperação e o Conflito. (org.), 2. ed., Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2015.

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SOUZA, S.M. Reestruturação produtiva, produção de subcentros e desigualdades socioespaciais na Ride-DF. 2016. Tese (Doutorado em Geografia) - Departamento de Geografia, Universidade de Brasíli, Brasília. Disponível em : http://repositorio.unb.br/handle/10482/23005.

Notes

41 A Tabela 1 no Anexo apresenta estimativas populacionais para os anos 2000, 2010, 2015 e 2020.

42 A fracionalização é uma medida de dispersão clássica da literatura sobre partidos, largamente utilizada na Ciência Política. Ela representa a probabilidade aproximada de, dado o partido de um legislador escolhido aleatoriamente, um próximo legislador escolhido também ao acaso ser de um partido diferente. Quanto maior a fracionalização mais fragmentada é a legislatura.

43 O código em R para essa atribuição, bem como para todos os demais resultados, está disponível a pesquisadores interessados, sob demanda aos autores.

44 Aqui tomamos como base os dados da PMAD 2013, bem como critérios adotados por SOUZA (2016) para classificar a força da relação.

45 Informação obtida em relatórios internos da Codeplan.

46 Essas questões foram : 1) Esse órgão leva em consideração os doze municípios citados para planejamento de suas ações? De que maneira? 2)Existem ações, nesse território, inseridas no Plano Plurianual PPA (2012/2015) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA)? Em caso afirmativo, quais e em que municípios? Estão em execução? 3) Existem projetos, ou ações que não constam nos instrumentos acima (PPA, LDO, LOA) e que são realizadas, com ou sem aporte de recursos, nesses 12 municípios da AMB? 4) Quais são as institucionalidades (conselhos, comitês, consórcios, etc.) e os instrumentos (convênios, acordos de cooperação técnica, termos de parceria, etc.) utilizados para execução de suas ações?

47 Agradecemos à Claudia Cybelle e Marcia Mattos, funcionárias da Codeplan à época do levantamento, pela idealização do formulário, coleta e organização dos dados.

48 Marília Peluso e Lúcia Cony Cidade tratam da gestão de resíduos sólidos e o Corsap na AMB no capítulo que se segue nesta obra.

Table des illustrations

Titre Figura 1 – Relação entre partidos dos prefeitos da AMB no cargo e votações para governador no primeiro turno por Zona Eleitoral do DF, 2002-2018.
Crédits Fonte: Dados do TSE para 2018 e demais anos extraídos a partir de MEIRELES, 2016
URL http://books.openedition.org/irdeditions/docannexe/image/35834/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 34k
Titre Figura 2 – Total de votantes por ano, por município da PMB, eleições nacionais e eleições locais, 1998-2016
Crédits Fonte: Dados do TSE extraídos a partir de MEIRELES, 2016 e TSE, 2018.
URL http://books.openedition.org/irdeditions/docannexe/image/35834/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 62k
Titre Figura 3 – Nuvem de palavras das respostas ao ofício enviadas pelos órgãos de governo do DF, GO e do Governo Federal, 2015.
Crédits Fonte: Codeplan (2015).
URL http://books.openedition.org/irdeditions/docannexe/image/35834/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 58k
Titre Figura 4 – Rede de Órgãos/Instituições com incidência na AMB, 2015
Crédits Fonte: Codeplan (2018).
URL http://books.openedition.org/irdeditions/docannexe/image/35834/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 57k

Auteurs

Doutor em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas. Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Gerente de Estudos Regionais e Metropolitano na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (2015-2018). Pesquisador Associado da Fundação Getúlio Vargas (2011-2018).

Doutor em Ciência Política pela University of Pittsburgh. Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (2015-2018). Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.

Doutor em Economia pela Universite Catholique de Louvain. Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Companhia de Planejamento do Distrito Federal. Técnico de Pesquisa e Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Diretor-Adjunto de Estudos e Políticas Urbanas, Regionais e Ambientais do IPEA (2007-2011).

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