Introdução

1A legitimação da expressão desenvolvimento sustentável, na década de 1980, acabou negando a incompatibilidade entre o crescimento econômico contínuo e a conservação da natureza (Nobre & Amazonas, 2002). A definição de desenvolvimento sustentável é essencialmente política e vem ganhando força desde a divulgação do Relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento170 da Organização das Nações Unidas (onu), em 1987, que ficou conhecido como Relatório Brundtland. A expressão foi definida como “o desenvolvimento que garante atender as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender suas necessidades” (Brundtland, 1987).

2Todavia, enxergar o desenvolvimento apenas como um processo de satisfação de necessidades restringe muito a dimensão do problema. É justamente por fugir do economicismo que o Nobel Amartya Sen (1999) procura mostrar que, antes de qualquer coisa, o desenvolvimento requer a remoção das principais fontes de privação de liberdade: a pobreza e a tirania, a carência de oportunidades económicas e a destituição social sistemática, a negligência dos serviços públicos e a intolerância ou a interferência de Estados repressivos. Segundo Amartya Sen (op. cit.), o desenvolvimento é um processo de ampliação das liberdades humanas, ou seja, de expansão das escolhas que as pessoas têm para terem vidas plenas e criativas. O crescimento económico é um meio nesse processo. Os benefícios do crescimento devem servir à ampliação de no mínimo quatro capacidades humanas mais elementares: ter vida longa e saudável, ser instruído, ter acesso aos recursos necessários a um nível de vida digno e ser capaz de participar na vida da comunidade.

3A questão do desenvolvimento sustentável, portanto, está relacionada à possibilidade de que as gerações futuras continuem o processo de expansão das liberdades (Sen, 2004). De um lado, a base material que possibilita o desenvolvimento não pode ser depredada de maneira míope. De outro, a liberdade de as gerações futuras usufruírem um ar limpo ou uma bela paisagem pode não ter nenhuma relação com satisfação de necessidades ou mesmo com o padrão de vida das sociedades.

4O crescimento, no entanto, tem sido visto como um fim em si mesmo e reivindicado sem ser qualificado e sem que se perceba que sua medida oficial, o produto interno bruto (pib), não é um bom indicador nem da própria riqueza. O pib, como indicador de crescimento econômico, não esclarece o que cresceu, como cresceu e para quem foram os frutos do crescimento. Além disso, esse indicador não pode ser uma boa medida da riqueza, pois está relacionada a estoques, enquanto o pib mede fluxos monetários. Isso significa que pode haver crescimento com diminuição da riqueza se esse crescimento ocorrer, por exemplo, a custa da depredação de florestas inteiras ou dos depósitos de petróleo que demoraram milhões de anos para se formarem (Viveret, 2006).

5Por outro lado, a expressão salvar o planeta, bastante usada atualmente, revela uma visão equivocada do problema. O planeta continuará a existir por muito tempo após a extinção da espécie humana. Não é a Terra que está correndo perigo em razão dos atuais problemas ambientais, como o aquecimento global, a erosão da biodiversidade ou a escassez e degradação dos recursos hídricos. O que está em jogo é a possibilidade de a espécie humana evitar a aceleração de sua própria extinção que poderá ocorrer por causa da depredação dos ecossistemas vitais para ela.

6A escala da crise ambiental foi esclarecida pelo paleontólogo Stephen Jay Gould (1990) que chamou a atenção para a impotência de o homem destruir o planeta. Os seres humanos são virtualmente impotentes em relação à Terra na sua própria escala geológica. Mesmo o mais radical dos cenários de aquecimento global seria mais frio que muitas épocas de um passado pré-humano. É possível que a espécie humana se destrua sim e que leve muitas outras espécies com ela, mas não que acabe com a vida na Terra. A escala de tempo da evolução e geologia do planeta Terra é da ordem de dezenas de milhões de anos. Todavia, não é pela falta de poder do homem diante do planeta que não exista um problema para a espécie humana e suas culturas (op. cit).

7A potência de todo o arsenal nuclear junto não chega à fração de um milésimo daquela do asteroide que provavelmente causou a extinção dos dinossauros.171 Assim, o planeta sobreviveria a uma catástrofe nuclear, porém as culturas humanas pereceriam junto com a espécie. A espécie humana prosperaria mesmo se as calotas polares derretessem devido ao aquecimento, mas boa parte das grandes cidades construídas ao nível do mar inundaria e a mudança nos padrões da agricultura forçaria drásticas migrações das populações (op. cit., p. 24-30).

8O que está em jogo, portanto, nessa discussão, é a conservação dos serviços ecossistêmicos vitais para a humanidade e, portanto, para a atividade econômica. A partir de certo tamanho da economia é possível que os custos socioambientais de um crescimento adicional ultrapassem os eventuais benefícios em termos de bem-estar material. E é bem possível que as economias avançadas já tenham passado esse ponto há muito tempo. A ideia de decrescimento engatinha na academia, mas também ganha força lentamente como slogan político, graças ao romeno Nicholas Georgescu-Roegen,172 (1906-1994) que foi até o limite na análise da inter-relação entre economia e natureza.

9Este texto está dividido em 5 seções além dessa introdução e da conclusão. A primeira discorre sobre o problema em usar apenas a unidade de valor monetário em análises de sustentabilidade ambiental. A seção seguinte apresenta a visão de (Georgescu-Roegen, 1906-1994) sobre o processo produtivo, contrastando-a com a visão que trata as diferentes formas de riqueza-capital humano, construído e natural – como substitutas. A terceira seção aponta para os limites da ênfase na eficiência quando o assunto é a busca de sustentabilidade ambiental. A quarta seção aborda o tema da sustentabilidade ambiental como uma questão de ética, de escolha intertemporal. Por fim, na última seção, antes da conclusão, é discutida a ideia de decrescimento.

A armadilha da métrica monetária

10O argumento dos economistas para mostrar a insignificância relativa dos recursos e serviços da natureza se baseia sempre na importância em relação ao pib. Uma vez que a indústria do petróleo representa apenas 1% do produto econômico global, a energia representa apenas 5% dos custos de produção, o custo energético como percentagem do pib está declinando, tal recurso não seria tão importante. É o mesmo que dizer que, como o coração humano representa apenas 5% do peso do corpo, pode-se viver sem ele. A redução a valores monetários faz com que se esqueça de que a energia é um dos fatores mais críticos na história da humanidade (Gowdy, 2006).

11O mesmo raciocínio é feito em relação às consequências económicas do aquecimento global. As mudanças climáticas podem aumentar o custo de produzir alimentos, encarecer o processo produtivo devido a uma menor produtividade. Como a agricultura é praticamente o único setor da economia afetado pelo clima, e contribui somente com 3% do produto dos eua, se a produtividade agrícola fosse drasticamente reduzida pela mudança climática, o custo de vida aumentaria apenas 1% ou 2%, numa época em que a renda per capita terá provavelmente dobrado (Schelling, 1997).

12A importância da agricultura é medida pela sua porcentagem do pib. isso faz com que se menospreze a importância e a singularidade da agricultura ao considerá-la apenas como pequena parcela do pib. Os setores da indústria e serviços dependem das atividades económicas do setor primário como agricultura e mineração. E mais importante, não é possível tratar todas as atividades que compõem o pib como substituíveis, como está implícito no raciocínio do parágrafo anterior (Daly, 2000:1-3). O equívoco está na ideia de que, se o pib diminuísse 3% devido a um colapso na agricultura, não seria nenhum problema se ele aumentasse, simultaneamente, 3% devido a um crescimento nas tecnologias de informação. Nesse raciocínio, não há nenhuma distinção entre os tipos de bens e serviços que geram utilidade para o consumidor. Ou seja, não adianta ter internet barata se o pão estiver muito caro.

13O modelo mais utilizado por formuladores de políticas para avaliar o aspecto económico das mudanças climáticas e o mais influente na justificação dos atrasos nas reduções de emissões de gases de efeito estufa tem sido o de William D. Nordhaus (1992; 2001). O foco do modelo está em descobrir o resultado mais eficiente de quanto se deve emitir. O resultado economicamente eficiente ocorre quando os custos de uma redução adicional de emissões são iguais aos benefícios adicionais de um clima um pouco menos quente.

14A utilização dos recursos escassos da sociedade, para tentar mitigar a mudança climática, só é justificada se isso resultar num aumento líquido do produto económico. A justificação teórica é que, assim, há possibilidade de melhorar a situação de alguns indivíduos sem piorar a situação de outros. Nesse tipo de abordagem, as únicas consequências da mudança climática que contam são aquelas que afetam o pib.

15Embora o influente “ambientalista cético” Bjorn Lomborg tenha reconhecido em recente artigo de jornal a realidade e gravidade do aquecimento global antropogênico173, afirmou em entrevista de 2008 que propostas de intervenções e restrições quantitativas às emissões estariam superestimando dramaticamente os danos do aquecimento global à economia e subestimando o custo de se fazer alguma coisa contra o aquecimento (Lomborg, 2008).

16O dano aos ecossistemas e a perda de vidas humanas não entram no cálculo, justamente por não terem preço. Tudo estará bem e ocorrendo de maneira sustentável se os indivíduos do futuro consumirem a mesma, ou maior, quantidade de bens e serviços que a geração atual, mesmo que tenham de respirar um ar poluído, suportar temperaturas mais elevadas e sobreviver com uma variedade menor de alimentos. Essa é a principal razão da dificuldade de se pensar proposições relacionadas à sustentabilidade: nem tudo o que importa pode ser medido com uma unidade de valor apenas (Funtowicz & Ravetz, 1994, 2003; Gowdy & Erickson, 2005; Martínez-Alier, 2007). E a armadilha em se comparar tudo na métrica monetária está na falsa impressão de substitutibilidade. Embora o dinheiro seja intercambiável, bens e serviços reais não o são com a mesma facilidade.

Georgescu versus substituibilidade

17A abordagem do romeno Nicholas Georgescu-Roegen (1906-1994) sobre o processo produtivo pode iluminar esse debate e permite uma avaliação crítica ao consenso dos economistas do que é estar numa trajetória sustentável. O capital natural não pode ser substituído por capital construído. Trata-se de uma relação de complementaridade. Além disso, não se trata apenas de uma fonte de fluxos de recursos (energia solar, os minerais e os combustíveis fósseis e os nutrientes do solo) prontos para serem transformados pelo processo produtivo. A natureza também é um fundo de serviços, no sentido utilizado por Georgescu (Gowdy & 0’Hara, 1997; Mueller, 2007).

18Depois de ter contribuído por décadas à teoria do consumidor, Georgescu se voltou para a teoria da produção. Existe uma diferença qualitativa básica entre os chamados fatores de produção, que foi ignorada pela abordagem convencional até a formulação de Georgescu (1970, 1971). Para começar, isso que se denomina produção deveria ser denominado transformação, pois isso daria a dimensão adequada do fenômeno em jogo. Elementos da natureza são transformados em bens económicos. Existe uma diferença entre o que entra e sai relativamente inalterado do processo produtivo; e aquilo que entra se transforma, saindo, portanto, outra coisa. A falha primordial de tratar todos os fatores igualmente como insumos fez com que a produção económica fosse representada de forma simplista.

19Em intervalo de tempo curto não se alteram os chamados “fundos”; património natural (terra), recursos humanos (trabalho) e meios de produção (capital). Os três fatores que passaram a ser chamados de “capital natural/ecológico”, “capital humano/social” e “capital físico/construído”. Fundos são diferentes de estoques. Apesar de uma máquina, por exemplo, ser um estoque material, não o é no mesmo sentido que um estoque de carvão. É um “estoque” de serviços, mas é mais seguro chamá-lo de fundo de serviços. O uso de um fundo requer duração.

20Todavia, os denominados fluxos – a energia e os materiais advindos diretamente da natureza ou de outro processo produtivo – se transformam em produtos finais, em resíduos e em poluição. Há, pois, fluxos de entrada (materiais e energia) e de saída (produtos e resíduos) no processo produtivo. Os fluxos são as substâncias materiais e a energia que cruzam a fronteira do processo produtivo, e não devem ser confundidos com os serviços prestados pelos fundos. Apenas os elementos que fluem no processo podem ser fisicamente incorporados ao fluxo de produtos finais.

21Um dos problemas básicos da abordagem convencional da produção está em reduzir o processo a uma questão de alocação. Essa abordagem trata todos os fatores como se fossem de natureza semelhante, supondo que a substituição entre eles não tem limites, e que o fluxo de recursos naturais pode ser facilmente e indefinidamente substituído por capital. Entretanto, o papel desempenhado pelas duas categorias de fatores – fundos e fluxos – é radicalmente diferente em qualquer processo de transformação. É possível que determinado fator seja redundante em relação à determinada atividade, pela falta de um fator complementar. Ou seja, pode ser que um aumento na quantidade disponível de determinado fator, como o capital, na ausência de outros, como a energia, não represente um acréscimo da atividade considerada (Moldau, 1998).

22Um confeiteiro faz bolos com uma batedeira, seu capital. Farinha, ovos e açúcar são fluxos de entrada. Não é possível aumentar a quantidade de bolos produzidos, dobrando-se a quantidade de confeiteiros e de batedeiras, tudo o mais constante. Para aumentar o fluxo do produto bolo é necessário aumentar a quantidade dos ingredientes básicos. Esse é um exemplo da complementaridade existente entre os fatores de produção.

23A ideia contida na teoria da produção convencional – e que se estende para análises econômicas da sustentabilidade ambiental – de que fazer mais bens e serviços, com poucas entradas de recursos naturais e menos emissões significa estar havendo substituição é equivocada. O progresso técnico pode aumentar a eficiência do capital construído melhorando seu desempenho. E a consequência disso pode ser uma menor utilização de fluxos de entrada para produzir uma unidade de um bem. É o mesmo que dizer que uma máquina mais eficiente em termos de transformação de recursos naturais em bens e serviços está diminuindo o desperdício. Não é possível, porém, alcançar uma eficiência produtiva total.

24Segundo a termodinâmica, a quantidade de matéria e energia incorporada aos bens finais é menor do que aquela contida nos recursos utilizados na sua produção. Evidentemente, o desperdício no processo depende do estado da tecnologia de produção em um dado momento. Mas uma vez alcançado o limite termodinâmico174 da eficiência, a produção fica totalmente dependente da existência do provedor de recursos adicionais, que é o capital natural. À medida que se chega mais perto desse limite a dificuldade e o custo de cada avanço tecnológico aumentam.

25Uma vez que existe um limite físico para aumentos de eficiência, não se pode ignorar a saída inevitável de resíduos de qualquer processo produtivo. São, portanto, as duas maiores distorções da abordagem convencional: ignorar o fluxo inevitável de resíduos e apostar na substituição sem limites dos fatores.

26Ignorar as restrições físicas leva à ideia de que a humanidade poderá passar bem sem recursos naturais, contanto que haja uma compensação no que diz respeito ao aumento do capital manufaturado e/ou do capital humano. Se a tecnologia permite a substituição, não haveria com que se preocupar. Afinal, o critério de sustentabilidade é que o consumo per capita possa ser sustentado indefinidamente, e no nível mais elevado possível. Talvez o principal expoente dessa ideia de sustentabilidade na ciência económica seja o Nobel Robert Solow.

27A regra costuma ser a seguinte: o que deve ser conservado para que o consumo per capita se mantenha constante é o somatório total dos chamados “três fatores” – capital manufaturado, capital humano e capital natural. Dada a disponibilidade finita de alguns recursos naturais, é preciso satisfazer duas condições. A primeira é a possibilidade de haver progresso técnico que poupe recursos naturais, e a segunda é a viabilidade de trabalho e capital substituírem tais recursos na produção (Solow, 1974, 1993). Nesse raciocínio as duas condições estariam sendo satisfeitas uma vez que para produzir uma unidade de produto económico usam-se menos recursos naturais que antigamente.

28O capital natural não é apenas fonte de matérias-primas e ativos naturais para os quais podem ser estimados preços. A diferenciação que Georgescu faz entre os fatores de produção – fundos e fluxos – permite ver o capital natural não apenas como o estoque que dá origem ao fluxo de recursos naturais que entra no processo produtivo, mas também como fundo prestador de serviços. Estes são uma espécie de trabalho prestado pela natureza – e pelo qual não pagamos nada – e incluem as funções de regulação de clima, a polinização feita pelos insetos, a manutenção de ciclos biogeoquímicos fundamentais para vida, e a resiliência175 dos ecossistemas ante os impactos humanos. Não são integrados fisicamente aos produtos, mas são importantes tanto para a produção e o consumo como para a própria manutenção da vida. Se esses serviços forem perdidos, viver e manter o crescimento se tornará muito mais difícil. Apesar de fundamentais, são gratuitos, muito difíceis de terem direitos de propriedade e preços a eles atribuídos, e não podem ser substituídos se os ecossistemas forem destruídos (Ayres, 1993).

Limites da eficiência

29Para Georgescu, a visão de futuro de Solow é a de um Jardim do Éden, ou seja, um mito de desmaterialização absoluta, uma “economia dos anjos” que não precisa de matéria ou energia. É a ideia de que, no limite, recursos naturais não são necessários para a produção econômica. A tecnologia permite que bens e serviços sejam produzidos com menos recursos naturais e menos emissões, e algumas evidências sugerem essa hipótese. Por exemplo, a quantidade de energia primária necessária para produzir cada unidade de produção económica mundial caiu mais ou menos continuamente durante a maior parte dos últimos cinquenta anos. A “intensidade energética” global-quantidade de energia necessária para produzir uma unidade de valor monetário do pib global-é agora 33% menor do que era em 1970 (iea, 2010). Bem entendido, isso vale quando se está na métrica monetária e a extração de recursos e emissão de poluentes é um quociente do pib. Ou seja, confunde-se a desmaterialização relativa ao pib com a desmaterialização absoluta da economia.

30O mito da desmaterialização da economia é corolário da ideia de que melhoras na tecnologia, ou seja, de que o progresso técnico vai permitir toda e qualquer substituição necessária, e que a eficiência no uso da energia poderá desconectar o crescimento econômico do uso de energia e materiais. Contudo, apesar das reduções na intensidade energética, ou seja, redução da quantidade de energia em relação ao valor monetário do produto e redução das emissões de resíduos por unidade monetária, as economias crescem, e o que ocorre é o aumento do uso de energia e materiais. Os ganhos de eficiência trazidos pelas tecnologias foram compensados negativamente pelo aumento da escala do crescimento económico (Polimeni et al„ 2008). Aliás, o descolamento do pib do uso de energia não é algo tão novo.

31A Revolução Industrial foi acompanhada por contínuos melhoramentos tecnológicos, em que cada nova máquina a vapor era mais eficiente no uso de energia do que as anteriores. Foi o que mostrou Stanley Jevons, em 1865, no capítulo “On the Economy of Fuel”, do livro The Coal Question. Jevons mostra que foi justamente a eficiência no uso do carvão por meio de novas tecnologias que permitiu aumentar a escala de produção e desenvolver a indústria inglesa. Argumentou que aumentos de eficiência no uso de um recurso natural, como o carvão, apenas resultavam em aumento da demanda por aquele recurso, e não na redução desta. Tal melhora na eficiência ou na economia de um combustível é o que faz da indústria o que é. A economia no uso da energia que leva a um uso maior da fonte energética, e não à sua conservação, ficou conhecida como efeito Jevons. Efeito bumerangue é outra denominação para o mesmo fenômeno.

32Discute-se a possibilidade de que ganhos de eficiência energética no plano microeconômico levem a um consumo de energia, no plano macro, maior do que se não houvesse tais ganhos. Um dos motivos parece ser a persistência do crescimento económico, que pode anular a conservação possibilitada pela eficiência. Foi exatamente o que aconteceu nas últimas décadas. Embora a intensidade material tenha diminuído 26% de 1980 a 2007, o pib global aumentou em 120% e a população mundial aumentou em 50% o que resultou em aumento absoluto de 62% na extração global de recursos.176 Isso significa que a quantidade de energia e matéria necessária para produzir uma unidade de valor monetário do pib global diminuiu a uma taxa menor que a taxa de crescimento da economia, e que o impacto ambiental global continua a crescer em termos absolutos.

33A prova disso é que o relatório Living Planet de 2010 revela que a Pegada Ecológica177 da humanidade mais que duplicou desde 1966. Em 2007, o último ano para o qual se têm dados, a humanidade usava o equivalente a um planeta e meio para suportar suas atividades.178 A pegada ultrapassou a biocapacidade do planeta – a área disponível para produzir recursos renováveis e absorver CO2. Ou seja, para sustentar nosso estilo de vida atual, estamos utilizando mais recursos naturais do que a capacidade de renovação do planeta. Isso sugere que uma estratégia apenas – como a desmaterialização relativa da economia via progresso técnico – não é suficiente para a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento.

Uma questão de valores

34Tendo em vista que o crescimento das economias tem implicado aumentos absolutos na extração de recursos naturais e emissão de poluentes, e sabendo da relação de complementaridade entre os diferentes tipos de capital, surge um dilema sobre a obrigatoriedade moral de se deixar capital natural em quantidade e qualidade suficientes para as próximas gerações. E isso ocorre a partir do momento em que as sociedades têm de fazer escolhas. Deve-se produzir e consumir menos agora para que as próximas gerações tenham acesso a esse capital natural? Essa pode ser considerada uma questão de escolha intertemporal, em que não se sabe quem serão os beneficiários ou prejudicados do futuro, ou ao menos se existirão.

35A escolha intertemporal é uma troca voluntária que um indivíduo faz consigo mesmo. É a escolha entre usufruir de algum valor agora e pagar depois, ou postergar o desfrute de algum valor e colher um benefício adicional depois. Enquanto o juro é o valor adicional que se paga ou recebe por aquilo que se tomou ou cedeu hoje, o desconto é o valor daquilo que se pagará ou receberá amanhã, caso aquilo fosse tomado ou cedido hoje (Giannetti, 2005). Uma taxa de desconto positiva para a preferência intertemporal dos agentes económicos, que é consistente com o comportamento observado, é uma das forças básicas que encurtam o horizonte temporal dos modelos económicos (Sanson, 2007).

36Se para um indivíduo há sentido em raciocinar descontando o futuro, para uma entidade virtualmente imortal como uma nação, ou a espécie humana, descontar o futuro é mais problemático. Para a sociedade, descontar o futuro significa que ela prefere usufruir de alguns valores no presente e pagar a conta depois. Contudo, no horizonte temporal relevante para a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento, não são os mesmos indivíduos que pagarão a conta. Quem a pagará são as gerações futuras.

37A relação entre a qualidade de vida e as liberdades de uma geração com as das gerações seguintes é o cerne do ideário do desenvolvimento sustentável. Por isso, essa questão extrapola o horizonte temporal da vida de um indivíduo, que é o horizonte considerado nos modelos económicos, como o de Joseph E. Stiglitz. (1979, 1997). “Pois os indivíduos perecem, mas a sociedade a que pertencem – obra aberta que une na mesma trama os valores dos mortos, dos vivos e dos que estão por vir – segue em frente” (Giannetti, 2005, p. 56).

38Assim, se a questão do desenvolvimento sustentável é, de um lado, a dos limites e impactos biofísicos do crescimento material, de outro, também é uma questão de como a sociedade valora as gerações futuras que estão distantes no tempo. Se a atenção aos limites biofísicos leva à conclusão de que se deve estabilizar ou diminuir o nível de consumo de recursos naturais, isso pressupõe uma mudança de valores e atitudes que parece ir na contramão do comportamento dos agentes económicos de hoje. Para que as sociedades afluentes aceitem restrições ambientais que envolvam sacrifícios em benefício de populações de outros países e/ou de gerações de um futuro longínquo, é necessário um sentimento altruísta que induza tais atitudes solidárias.

39O ceticismo da razão179 enxerga grandes obstáculos para que a mudança de atitudes com relação às gerações futuras ocorra de maneira semelhante às mudanças na área trabalhista, com a introdução de uma série de restrições à exploração, na forma de leis e regulações diversas, como a limitação da jornada de trabalho, proibição do trabalho infantil, salário-mínimo, férias remuneradas, etc. Diferentemente da luta por melhores condições de trabalho, em muitos casos não são as gerações atuais que se beneficiam ou que se beneficiarão com as atuais restrições ambientais.

40Difícil imaginar que esse tipo de solidariedade com as futuras gerações possa se manifestar com facilidade, se no presente ela não se manifesta sequer em favor dos seres humanos que estão sofrendo com a privação das liberdades mais elementares: acesso à água, alimentos, educação, serviços públicos de saúde, oportunidades económicas, participação na vida da comunidade. Todavia, há exemplos históricos de manifestações sociais de altruísmo, mesmo que sejam infinitamente mais escassos do que seu inverso. O grau de altruísmo exigido pela sustentabilidade ambiental só seria comparável ao processo que levou ao fim da escravidão. Por isso, não pode ser rechaçada a ideia de que aumente a preocupação moral dos adultos de hoje com as condições de vida que poderão ter seus netos ou bisnetos (da Veiga, 2010).

41Há, no entanto, uma propensão humana de descontar o valor futuro. Essa propensão resulta, entre outras coisas, da certeza da morte, da incerteza em relação à duração exata da vida e da limitação no que diz respeito à racionalidade humana (Giannetti, op.cit.). Se um indivíduo desconta o valor futuro ao tomar uma decisão de consumo no presente, o que dizer da postura de uma coletividade ante o valor futuro que está muito além do fim das vidas individuais? Há, portanto, uma tendência de agir de maneira míope, visando um interesse de curto prazo, já que quem sofrerá as consequências são indivíduos que sequer serão conhecidos por aqueles de hoje.

42A questão é saber se os desejos subjetivos e os excessos da geração atual devem pesar mais que a liberdade das gerações futuras de possuírem capital natural em quantidade e qualidade adequadas. Por mais que seja consistente com o comportamento observado, a propensão dos economistas de descontar o valor futuro em seus modelos acaba tornando a depleção do capital natural irrelevante para a geração presente.

43Georgescu (1979) chamou atenção e criticou o uso de taxa de desconto positiva nos modelos dos economistas em seu debate com Stiglitz (1979). Para Georgescu, a solução para o problema da distribuição de recursos naturais entre as gerações se encontra no campo da ética, e não no da economia. Isso quer dizer que depende da postura ética das atuais gerações em relação às gerações que ainda estão por vir. Por isso, na hora de prescrever uma política para a economia de recursos, as recomendações devem minimizar futuros arrependimentos, e não maximizar as utilidades.

Georgescu e o decrescimento da economia

44A visão de Georgescu de como a economia se relaciona com a natureza permite uma avaliação crítica dos mitos de salvação ecológica, que representam o excesso de otimismo de segmentos da sociedade, assim como uma elucidação dos reais dilemas com os quais a humanidade se defronta. Georgescu mostrou-se crítico tanto com a possibilidade de crescimento econômico irrestrito quanto com as ideias presentes em algumas posições ambientalistas para melhorar o ambiente, e até mesmo posições defendidas por discípulos seus como Herman Daly.

45Herman E. Daly, o mais importante economista ecológico da atualidade, foi aluno de Georgescu e por ele muito influenciado. Daly resgatou uma ideia cara aos economistas clássicos: a condição estacionária (ce). Ela é entendida como aquele estado em que a quantidade de recursos da natureza utilizada seria suficiente apenas para manter constantes o capital e a população. Os recursos primários só seriam usados para melhorar qualitativamente os bens de capital (Daly & Townsend, 1993). Uma boa analogia é a de uma biblioteca lotada em que a entrada de um novo livro deve exigir o descarte de outro de qualidade inferior. A biblioteca melhora sem aumentar de tamanho. Transposta para a sociedade, essa lógica significa obter desenvolvimento sem crescimento material: a escala da economia é mantida constante, enquanto ocorrem melhorias qualitativas.

46A proposta recebeu severas críticas de Georgescu, que a considerou um “mito de salvação ecológica”. Ela transmite a ideia de que seria possível manter indefinidamente os padrões de vida e de conforto já alcançados nos países abastados, e dá a falsa impressão de que o fim do crescimento e a manutenção de um determinado padrão de vida, com capital e população constantes, não implica escassez progressiva das fontes terrestres de energia e materiais (Georgescu-Roegen, 1976, 1977).

47Georgescu vai além da condição estacionária. Dado o caráter inevitável do decrescimento, consequência da limitação material da Terra, propõe que esse processo seja voluntariamente iniciado, em vez de vir a ser uma decorrência da escassez de recursos. Acabou propondo, num tom bastante irónico, um programa de austeridade, um freio ao crescimento, para ser aplicado primeiro às economias avançadas. O Programa Geoeconômico Mínimo (Georgescu-Roegen, 1976) listava os seguintes pontos:

1. A produção de todos os instrumentos de guerra deveria ser proibida.
2. Os países não desenvolvidos devem ter ajuda dos países desenvolvidos para chegarem a um patamar de qualidade de vida.
3. A humanidade deveria gradualmente reduzir sua população até o nível em que pudesse ser alimentada apenas por agricultura orgânica.
4. Até que o uso direto da energia solar seja viável e generalizado, todo desperdício de energia deve ser evitado.
5. As pessoas devem se livrar da sede por bugigangas extravagantes como, por exemplo, carrinhos de golfe.
6. As pessoas devem se livrar da moda. É uma doença jogar fora um casaco ou um móvel, enquanto ainda podem ser usados. Trocar de carro todo ano, então, é um crime bioeconômico. Se os consumidores se reeducassem para desprezar a moda, os produtores focariam na durabilidade.
7. Relacionado ao último ponto, é necessário que os bens duráveis sejam ainda mais duráveis e que sejam desenhados para serem consertáveis.
8. É preciso perceber que um importante pré-requisito para uma vida com qualidade é uma quantidade substancial de lazer vivida de maneira inteligente.

48Georgescu não era ingénuo e sabia que dificilmente a humanidade daria importância para qualquer restrição ao conforto material. Para ele, talvez o destino da humanidade seja ter uma vida breve, mas excitante, e não uma vida longa sem grandes emoções.180 Claro, esse é um dilema a partir do qual a humanidade poderá fazer escolhas. E daí a importância do pensamento de Georgescu, que rejeita fórmulas mágicas que digam quanto deve ser reduzido no consumo. Trata-se de uma questão fundamentalmente ética.

49Ao contrário do que possa parecer, Georgescu não era fatalista. Tanto é que, para ele, sequer se pode estar no domínio econômico se não se considerar que as pessoas agem com propósitos. Seu programa bioeconômico, na verdade, revela sua visão institucional do problema ambiental. Não acreditava que o progresso tecnológico e o mecanismo de preços pudessem resolver todos os problemas. A ética e os valores de uma sociedade é que determinam o comportamento dos indivíduos e influenciam os preços no mercado. Crescimento econômico baseado na produção de armas, por exemplo, não era compatível com sua visão.

50Um evento ocorrido em 1973 pode ajudar a entender a visão de Georgescu sobre o papel dos economistas na sociedade, assim como a causa de seu banimento dessa comunidade. Em assembleia realizada no final do encontro da American Economic Association, leu e pediu que o manifesto “Towards a Human Economics” fosse transcrito em ata. O manifesto tinha sido lançado alguns meses antes por um projeto chamado Dai Dong, que reunia cientistas e acadêmicos do mundo para estudar questões relacionadas à guerra, ao meio ambiente e à pobreza no mundo.

51Nesse manifesto, publicado como apêndice em letras de corpo mínimo na edição de maio de 1974 da American Economic Review, Georgescu dizia aos economistas que saíssem do seu isolamento e que conversassem com especialistas de outras áreas para assim assumirem seu papel na gestão do lar Terra. Também expôs nessa declaração o papel da economia enquanto ciência. As heresias imperdoáveis estavam nas afirmações de que o propósito da economia deveria ser o controle racional sobre o processo de desenvolvimento, de modo que este servisse às reais necessidades humanas, em vez da expansão dos lucros, das guerras e do prestígio nacional, e de que era necessário substituir o ideal de crescimento por uma visão em que a produção e o consumo fossem subordinados aos objetivos de sobrevivência e justiça.

52Se a celeuma e o resultado desse evento revelaram o desprezo que os economistas nutriam pela problemática ambiental, imagine a reação dos profissionais da economia ao lerem poucos anos mais tarde, nos escritos de Georgescu, que um dia a economia será absorvida pela ecologia. Mesmo os economistas que se interessaram pela problemática ambiental não podiam simplesmente aceitar suas teses. Como abrir mão da defesa do crescimento econômico que é o objetivo supremo de qualquer política econômica? Georgescu tinha claro que o objetivo não era esse e, para completar, decretou a morte do processo económico ao dizer que um dia ele será decrescente e que vai convergir para o aniquilamento (Georgescu-Roegen, 1977, p. 266-270).

53E talvez seja justamente pela força e pelo choque que causa o termo decrescimento, que um movimento de crítica radical ao economicismo e à ideologia do crescimento vem se apropriando dele e popularizando-o, principalmente na Europa. Assim, o termo “decrescimento” tem ganhado cada vez mais espaço no debate acadêmico e político. Uma coletânea de artigos de Georgescu já havia sido publicada em francês, em 1979, com o título La Décroissance: entropie, écologie, économie, quando surgiu o movimento. Em 1995 saiu a 2^a edição, com versão eletrónica disponível (Georgescu-Roegen, 1995).

54Na França, já existe um jornal chamado La Décroissance,181 com subtítulo “Le journal de la joie de vivre”. A expressão “joie de vivre” [alegria de viver] foi utilizada por Georgescu para denominar o objetivo do processo económico. Há também o Instituto de Estudos Económicos e Sociais para o Decrescimento Sustentável,182 e muito recentemente, em 2006, apareceu o partido político Parti Pour La Décroissance (ppld).183 O periódico Entropia, que teve início em 2006, é mais um espaço de debate sobre o que significa decrescimento e quais ações políticas e mudanças institucionais são necessárias na transição para uma sociedade em decrescimento (Latouche, 2006).

55Eventos recentes como a conferência internacional sobre “decrescimento económico para a sustentabilidade ambiental e a equidade social” (www.degrowth.net), o livro Managing without growth: slower by design, not disaster, em que Peter Victor simula cenário com a economia canadense atingindo uma situação sem crescimento, mas com pleno emprego e redução de emissões, e o relatório “Prosperidade sem crescimento?”, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do governo britânico confirmam que não há como escapar do dilema do crescimento. Colocado de forma simples, o dilema do crescimento é definido por Jackson (2009, p. 46) em termos de duas proposições:

1. O crescimento não é sustentável, pelo menos em sua forma atual. O aumento e a distribuição desigual dos custos socioambientais do crescimento dos países ricos têm afetado de maneira díspar o bem-estar das pessoas no mundo todo.
2. O decrescimento é algo instável, pelo menos sob as condições atuais. O declínio na demanda do consumidor leva ao aumento do desemprego, a uma queda na competitividade e a uma espiral de recessão.

56Antes mesmo do que Georgescu poderia prever, o decrescimento planejado tem sido cada vez mais discutido como única maneira de garantir sustentabilidade ambiental. Peter Victor (2008) defende a ideia de que os países ricos já têm condições para abandonar o crescimento e, por isso, deveriam fazê-lo de imediato. Os benefícios socioambientais e econômicos do decrescimento nesses países seriam, inclusive, muito positivos: pleno emprego, eliminação da pobreza, mais lazer, considerável redução das emissões de gases-estufa e equilíbrio fiscal. A mensagem é que é melhor reduzir o crescimento de forma intencional e projetada do que ter de encará-lo por desastre.

57A sustentabilidade ambiental, segundo essa perspectiva, muito provavelmente não pode ser alcançada com aumento da produção e consumo. Tal combinação é altamente incerta e pouco plausível. Além disso, exigiria tecnologias que, simultaneamente:

1. sejam suficientemente limpas;
2. não esgotem os recursos naturais renováveis;
3. encontrem substitutos para recursos não renováveis;
4. deixem o solo intacto;
5. deixem espaço suficiente para a sobrevivência de plantas e animais;
6. sejam mais baratas em termos reais do que as atuais tecnologias disponíveis, porque se forem mais caras em termos reais, o crescimento seria reduzido.

58É quase impossível conceber a reunião de todas as seis condições para todo o espectro das atividades humanas, o que significa que para garantir, e eventualmente melhorar, a qualidade ambiental é necessário o decrescimento da produção e consumo (Huetting, 2010).

59Desde 2004, o termo tem se tornado um verdadeiro slogan político de crítica ao desenvolvimento e à ideologia do crescimento. Os principais portavozes do movimento insistem que não se trata, pura e simplesmente, de crescimento negativo do pib. O movimento pretende libertar o imaginário coletivo da esfera do econômico. É um projeto positivo de sociedade baseado numa crítica radical, não só ecológica, mas principalmente cultural do estado de coisas atual. É por isso que Serge Latouche (2006), um dos expoentes do movimento, afirma que o slogan mais adequado seria a-crescimento, como ateísmo.

60O que é defendido é um decrescimento planejado da produção e do consumo. Isso deve ser distinguido, portanto, da recessão económica com a deterioração das condições sociais (por exemplo, emprego, pobreza). Usam a expressão “Decrescimento sustentável” para fazer a diferenciação, embora reconheçam que seria absurdo defender simplesmente a sustentação do decrescimento no tempo. Mesmo sabendo que o decrescimento implica uma diminuição no pib devido a uma redução da escala, e das atividades produtivas e de consumo intensivas no uso de recursos, o que acontece em relação ao pib é de importância secundária para os adeptos do decrescimento. A meta é a busca do bem-estar, sustentabilidade ecológica e equidade social (Schneider et al. 2010).

61A expressão desenvolvimento sustentável não é levada a sério pelos adeptos do decrescimento, pois consideram que ela contém em si a ideia de crescimento. As proposições paradigmáticas desse movimento são: 1) o decrescimento é necessário para prevenir a sobrecarga dos ecossistemas, nas suas funções de provedor de recursos e serviços e sumidouro de resíduos; e 2) o progresso humano sem crescimento da economia é possível.

62No final da vida, Georgescu (1993) também revelou seu profundo ceticismo quanto ao novíssimo valor “desenvolvimento sustentável”, que já havia ganhado alguma popularidade. Embora para ele estivesse bem claro que desenvolvimento e crescimento são coisas distintas, chegou a considerar o termo desenvolvimento sustentável como um tipo de consolo, útil apenas para desviar a atenção dos verdadeiros problemas, como a diferença existente entre os países ricos e pobres, os problemas da poluição e a futura sobrevivência da espécie humana. A expressão esconderia a falsa ideia de que o crescimento econômico pode ser sustentado indefinidamente, promovendo um otimismo insensato, porém lucrativo.

Conclusão

63Se o processo de expansão das liberdades humanas exige expansão da produção económica, a expressão desenvolvimento sustentável é uma contradição em termos, uma vez que a expansão da escala da economia provoca processos irreversíveis de degradação do mundo físico. As tentativas de negar essa contradição entre o crescimento económico e a conservação da natureza fazem com que muitas reivindicações atuais sejam quase esquizofrénicas, pois ao mesmo tempo em que se pede mais e mais crescimento, se pede também para salvar o planeta.

64É preciso que o otimismo da vontade contido no ideal de desenvolvimento sustentável seja aliado ao ceticismo da razão. Ou seja, que o processo de expansão das liberdades humanas continue sendo algo desejável e perseguido, mas acompanhado de uma dose de ceticismo quanto à capacidade de as economias continuarem crescendo sem solapar a base biofísica que permite a reprodução material das sociedades.

65O pensamento de Georgescu traz ceticismo para o debate sobre desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, introduzindo a preocupação com o tamanho físico da economia em relação ao ecossistema em que está inserida. Mais que isso, seu pensamento significou uma ruptura, uma vez que admitiu que o processo de produção econômica vem necessariamente acompanhado da geração de resíduo e poluição, sejam estes fenômenos locais ou globais, como as mudanças climáticas antropogênicas.

66Insistir demais na ideia de que algum dia a produção material tenha que decrescer pode levar a que se ignore a diversidade das situações em que se encontram os países, e que dentro de um país, além das atividades que já precisam/podem decrescer, existem as atividades que precisam crescer mais. O mundo ainda possui uma ampla parcela da população que, ao contrário, precisa de acréscimo do consumo de alimentos e de outros bens e serviços nas áreas de saúde, educação, moradia. Ao mesmo tempo, o decrescimento das atividades poluidoras no mundo é uma necessidade inadiável. A importância da proposta de decrescimento é que ela mostra que o nível de produção e consumo atual do mundo é insustentável e precisa ser reduzido. Seria melhor fazê-lo de forma intencional e projetada do que ter de encará-lo por desastre. No entanto, o mais provável é que a resultante desse processo ainda seja, por muito tempo, de crescimento do produto sem diminuição da pegada ecológica global.