Introdução

1As crises sociais, econômicas e ambientais que a humanidade rotineiramente vem enfrentando têm levantado cada vez mais evidências da necessidade dos seres humanos promoverem um questionamento dos atuais modelos de “desenvolvimento” adotado por praticamente todos os países do mundo que tem suas economias funcionando sob o paradigma do crescimento.

2Dentre os grupos que promovem o questionamento desse paradigma, um dos mais radicais é o dos que defendem a tese do decrescimento. Para Latouche (2009), o decrescimento é um slogan político que visa acabar com o jargão politicamente correto dos drogados do produtivismo. A palavra de ordem “decrescimento” tem como principal meta enfatizar fortemente o abandono do objetivo do crescimento ilimitado cujo motor não é outro senão a busca do lucro pelos detentores do capital com consequências desastrosas para o meio ambiente e portanto para a humanidade. Sua meta é uma sociedade em que se viverá melhor trabalhando e consumindo menos. Este movimento que tem maior força na Europa, especialmente na França, Espanha e Itália, vem ganhando adeptos em diversas partes do mundo, inclusive em países “em desenvolvimento”.

3O presente capítulo é um exercício para a análise do debate sobre o decrescimento no Brasil. Através da produção acadêmica, de artigos de imprensa, sites, centros de pesquisa e de alguns movimentos sociais e organizações não governamentais socioambientalistas objetivou-se fornecer um panorama do que se tem debatido sobre o decrescimento no Brasil.

Produção e divulgação bibliográfica

4Para se ter uma ideia da produção e divulgação bibliográfica no Brasil a respeito do decrescimento foi realizada pesquisa utilizando as palavraschave: “decrescimento”, “décroissance”, “degrowth”, “decrescimento económico” e “decrescimento sustentável” nas bases de dados do Scielo Brasil, Portal Capes, Banco de Dados Latino-americano em Ambiente e Sociedade (Lamas/Unicamp), Biblioteca Digital da Unicamp, Google Scholar, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da usp, Biblioteca Central da UnB, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UnB, Biblioteca Digital de Monografias de Graduação e Especialização da UnB e Lista de Teses e Dissertações do cds/ UnB. Além disso, foram utilizados acervos e contatos pessoais, assim como a busca de livros em português e disponíveis nas principais livrarias do Brasil.

5Eis o resultado.

6Kanashiro (2010), em sua dissertação de mestrado, realizou uma revisão bibliográfica em artigos da base Scielo Brasil e não encontrou nenhum que contivesse o termo “decrescimento” no campo “assunto”. Este autor afirma em sua dissertação que: “A concepção do decrescimento é ainda muito pouco conhecida no Brasil (nenhum dos artigos analisados mantém afinidades relevantes). Mesmo assim, acredito que um movimento intelectual recente tem surgido em torno dela e ganha força com a adesão de alguns economistas ecológicos e ecólogos políticos”.

7O trabalho de Kanashiro não foi específico ao “decrescimento econômico”, tendo sido esta apenas uma das cinco “concepções expressivas” utilizadas para realizar uma análise quantitativa e qualitativa de como a sustentabilidade tem sido abordada e apropriada por acadêmicos brasileiros. As outras “concepções expressivas” estudadas foram: “ecoefidência”, “condição estacionária”, “ecodesenvolvimento” e “ecossocialismo”. Nessa dissertação, o autor dedica um capítulo especifico ao decrescimento, além de tratar da relação do decrescimento com a Economia Ecológica e das críticas que Ignacy Sachs e que os adeptos do ecodesenvolvimento fazem à noção de decrescimento.

8Foi identificado156 apenas um trabalho de mestrado que tem o decrescimento como objeto de estudo específico. A presente dissertação ainda está sendo elaborada pela pesquisadora Ana Flávia Bádue, vinculada ao Programa de Pós Graduação em Antropologia Social pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (fflch/usp). Sua dissertação cujo título é “Décroissance – Uma abordagem antropológica da política, da economia e do meio ambiente” se propõe a analisar a emergência da ecologia política na França nos anos 1970 e articular esse momento com o movimento de decrescimento contemporâneo, dando especial atenção ao modo como os países não europeus são encarados pelos movimentos europeus. Em trabalho recente essa autora analisou o modo como a revista Silence e o jornal La Décroissance constroem uma imagem dos países em desenvolvimento. A análise teve como uma de suas constatações o fato de que apesar do decrescimento e/ou a negação do crescimento econômico serem mais frequentemente associadas aos países europeus e norte-americanos, os países do terceiro mundo parecem estar tomando lugar central no debate sobre o decrescimento, conforme afirma (Bádue, 2010, p. 45):

O que está fora da Europa é considerado lugar da alternativa (a revista Silence pretende mostrar como alguns movimentos no terceiro mundo, como o mst no Brasil, é um lugar de decrescimento; a última mesa da Segunda Conferência Internacional sobre Decrescimento também focou atividades político-económicas desenvolvidas em países da Ásia, África, América Latina e Leste Europeu como alternativas reais ao crescimento económico).

9A mesma pesquisadora produziu uma monografia de conclusão do curso de Ciências Sociais pela usp em que também tratou especificamente do tema do decrescimento, da qual deriva o artigo “Décroissance: entre política e meio ambiente” (Bádue, 2009). Neste artigo, a pesquisadora faz uma análise teórico-discursiva, partindo do movimento político francês décroissance, para investigar como meio ambiente e política se articulam localmente e que pretende explicitar as relações de força que cruzam conceitos como crise económica, desenvolvimento sustentável e consumo. A pesquisa tem um olhar quase que exclusivo para a Europa, tratando do Brasil ao citar “propostas concretas de ações individuais”, como a simplicité volontaire (simplicidade voluntária) que segundo a autora, não é exclusiva da décroissance ocorrendo em outros lugares como no Brasil.

10Outra monografia de conclusão de curso produzida sobre o decrescimento é de Jaqueline dos Santos Gonçalves que para a obtenção do título de bacharel em Ciências Económicas pela Universidade Regional do Cariri - urca descreveu as discussões sobre o desenvolvimento analisando-o com especial atenção à ideia de decrescimento presente na obra de Serge Latouche (Gonçalves, 2011).

11Nascimento & Gomes (2009) abordam os traços centrais de um conjunto de obras e autores ligados ao movimento décroissance, além de outros que os inspiraram ou tratam da mesma temática sem necessariamente se considerarem pertencentes ao movimento. As obras e autores são exclusivamente estrangeiros como, por exemplo, Ivan Illich, Serge Latouche, Nicholas Georgescu-Roegen, Paul Áries e André Gorz. Com base nesses autores são apresentadas as origens históricas e “episte-antropológicas” do movimento, a ideia de desenvolvimento como o centro de suas preocupações, a sociedade “do crescimento e do desenvolvimentismo” como grande dilema que a sociedade atual se encontra, assim como as possibilidades futuras. Por fim os autores fazem a seguinte consideração a respeito da décroissance:

Em resumo trata, esta nova utopia, de reduzir o padrão de consumo dos ricos, aumentar o dos pobres e modificar o de todas as pessoas. Mudar a forma de produzir e de consumir, redirecionar o modelo societal e, enfim, mudar a cultura, os valores e as ideias dominantes na sociedade produtivista, de consumo de massa. Poderíamos, se a aproximação fosse possível, dizer que em grande parte os defensores do movimento décroissance pregam uma reforma intelectual e moral, que lembra a palavra de ordem de Gramsci nos inícios do século xx.

12Violante & Silva (2010) tratam especificamente do decrescimento na medida em que apresentam um apanhado de informações e dados do Brasil, de outros países e globais, para contextualizar a inviabilidade do modelo de crescimento econômico. Sobre o decrescimento, apresentam algumas ideias defendidas por Serge Latouche e por Georgescu-Roegen. Apesar de apresentarem dados da realidade brasileira, como por exemplo, crescimento do pib, limitações de acesso aos recursos naturais, distribuição de renda, dentre outros, este ensaio não acrescenta nenhuma proposta no sentido da reflexão do decrescimento para a realidade brasileira e não gera conhecimento novo a respeito, apenas reproduzindo dados e conceitos já abordados em outros trabalhos.

13Garrán & Ikeda (2007), em seu ensaio intitulado “Décroissance: realidade ou modismo?”, sugerem uma reflexão a respeito da tendência de conscientização social no âmbito do consumo a partir da existência do movimento francês la décroissance, bem como de movimentos similares no Brasil. Além disso, reveem os principais conceitos de aprendizagem e mudança de atitude do consumidor e os principais desafios organizacionais nesse cenário. A pergunta principal das autoras foi se “consumidores conscientes, como os décroissants na França, representam uma tendência ou fazem parte de um movimento passageiro?” Também fizeram perguntas secundárias como, por exemplo, “há movimento semelhante no Brasil?” No que se refere à realidade brasileira, as autoras afirmam que há diferenças significativas entre o movimento dos consumidores franceses e a parcela da população brasileira consciente relativamente aos tipos de comportamentos assumidos. Os décroissants são adeptos de uma atitude mais radical, englobando não somente as questões ambientais, mas também aspectos éticos e sociais envolvidos tanto na produção quanto na distribuição de bens e serviços. Consideram também que no Brasil: mesmo não se configurando como um movimento bem definido como o francês, os novos décroissants que surgem são consumidores que, através de suas escolhas, buscam um diferencial no produto e refletem sua preocupação com a qualidade, saúde e meio ambiente, desenvolvendo consciência ecológica e um conceito diferente do que representa qualidade de vida, que envolve, necessariamente, o desenvolvimento sustentável.

14Concluem, os autores supracitados, que ao comparar com os consumidores franceses, os brasileiros ainda estão em estágio incipiente, porém há indícios de que a consciência coletiva pode ser modificada ao longo do tempo, acompanhada por uma forte mudança cultural. Concluem também que os décroissants na França apresentam uma imagem um tanto utópica sobre o consumo, mas que o movimento pode ser visto e compreendido como uma tentativa de restabelecer a ordem e os valores humanos.

15Foram encontradas referências ao decrescimento na dissertação de mestrado apresentada no Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental – Procam da usp cujo título é “Georgescu-Roegen e o Desenvolvimento Sustentável: Diálogo ou Anátema?” de Andrei Cechin (2008) que objetivou resgatar as ideias do economista romeno Nicholas Georgescu-Roegen. Embora esta tese não tenha sido dedicada ao decrescimento, o autor discorreu sobre este tema, pois conforme o próprio Cechin reconhece, assim como Veiga (2009) e Latouche (2009), Georgescu é referência para o movimento e os teóricos do decrescimento, pois foi quem estabeleceu de modo pioneiro a incompatibilidade da abordagem convencional econômica com a lei da entropia, defendendo o caráter inevitável do decrescimento. Na presente tese, Cechin chega a afirmar que a ideia de decrescimento económico defendida por Georgescu gerou um anátema tanto com economistas otimistas quanto com ecólogos, contribuindo assim para o seu isolamento. Apresenta também a sustentação teórica, com base nas leis da termodinâmica, da defesa do decrescimento por Georgescu. Por fim, cita a influência que as ideias defendidas por Georgescu vêm exercendo sobre “um movimento de crítica radical ao economicismo e à ideologia do crescimento” que tem se apropriado e popularizado o termo “decrescimento”, principalmente na Europa (Cechin, 2008). Sobre isto, o autor cita algumas experiências e publicações europeias a respeito do decrescimento, como a coletânea de artigos de Georgescu pulicada em francês sob o título La Décroissance, o jornal francês também chamado de La Décroissance, o partido político Parti Pour La Décroissance (ppdl), O periódico Entropia e a First International Conference on Economic De-Growth for Ecological Sustainability and Social Equity realizada no ano de 2008.

16A tese de doutorado elaborada por Costa (2006), intitulada Pensar e o repensar sobre o desenvolvimento, a décroissance é apresentada conjuntamente com outros movimentos e/ou propostas como resistência ao desenvolvimento exponencial do sistema capitalista. Neste trabalho, a autora apresenta algumas bases conceituais, objetivos e ações do movimento décroissance, além de um breve histórico. Suas referências foram Jean-Luc Wingert, Paul Ariès e Serge Latouche.

17A maioria dos trabalhos encontrados nesta pesquisa bibliográfica apenas cita de maneira pontual a palavra decrescimento ou décroissance. Um destes trabalhos, que não passam de uma dezena, é o de Amazonas (2009) que considera que a adoção dos princípios da termodinâmica para a questão econômica não conduz inexoravelmente ao decrescimento, além de afirmar que: “a adoção de tecnologias poupadoras de recursos naturais e ambientais produz crescimento econômico com decrescimento relativo ou mesmo absoluto, do consumo material”.

18Sabourin (2007) usa a noção de ecodesenvolvimento (de Ignacy Sachs) como contexto para apresentar experiências e instrumentos de políticas públicas de desenvolvimento rural que partem dessa premissa, além de tratar da renovação desses instrumentos no caso da extensão rural. Para esse autor, a noção de decrescimento é ainda mais marginalizada do que a de ecodesenvolvimento e não considera evidente preconizar um decrescimento econômico, ainda mais para os países em desenvolvimento, e não dá para enxergar que tipo de autoridade supranacional poderia impor um decrescimento aos países ricos.

19Esse artigo apesar de não abordar especificamente o decrescimento, citando-o apenas pontualmente, tem o mérito de tratar de questões práticas com olhar para o Brasil num contexto geral em que há sinergias entre a noção de ecodesenvolvimento e de decrescimento. Apesar de apostar que serão as crises que vão impor reduções e mudanças nos modos de consumo, de produção e de desenvolvimento, considera que cabe antecipar alternativas e que os países do Sul e os países emergentes como o Brasil têm mais capacidades que os países ricos em certos tipos de alternativas. Dentro deste contexto, expõe algumas experiências práticas como a assistência técnica (e o processo de geração e compartilhamento de conhecimento), os Bancos de Sementes Comunitários, os fundos rotativos para construção de cisternas, dentre outras.

20Sachs (2005), em seu ensaio intitulado “Desenvolvimento e cultura. Desenvolvimento da Cultura. Cultura do desenvolvimento”, examina as relações entre o desenvolvimento e a cultura, e as oportunidades que se abrem para políticas públicas ao passar dos conceitos à ação. Ao apontar o fracasso ou o insucesso dos principais paradigmas de crescimento econômico e de desenvolvimento dos últimos 50 anos, inclusive no Brasil, considera que isto não significa que deve-se postular o abandono do “instrumentário intelectual elaborado ao redor do conceito de desenvolvimento e esquecer o seu papel normativo” como fazem os partidários do decrescimento e do que chamou de “anti-pósdesenvolvimentistas”.

21Löwy (2010) ao definir ecossocialismo e discorrer sobre as mudanças necessárias nas forças produtivas da atual sociedade capitalista para se chegar às reformas ecossociais, acaba por fazer referência ao decrescimento quando se coloca a responder a seguinte pergunta: “Que destino terão as forças produtivas nessa transição para o socialismo — um processo histórico que não se conta em meses ou anos?”. Ele cita duas escolas que entram em confronto no que pode chamar de esquerda ecológica, sendo uma a escola otimista, que acredita que o progresso tecnológico e as energias limpas garantirão a expansão ilimitada da economia e a outra a escola pessimista, que parte dos limites naturais e assume a necessidade de limitar o crescimento populacional e o padrão de vida das pessoas. O autor considera que para esta segunda escola, “seria preciso tomar a via do decrescimento, à custa da renúncia às habitações individuais, ao aquecimento etc.”. Por considerar estas medidas “altamente impopulares”, chega a afirmar que “esta escola algumas vezes adula o sonho de uma ditadura ecológica esclarecida”.

22Outros cinco trabalhos encontrados apenas citam a palavra decrescimento, seja para se afirmar que o debate político e científico “constantemente faz surgir novos conceitos, tais como (...), decrescimento (...)” (Grosseries, 2008), seja apenas citando os 8 “R” de Serge Latouche, como em (Oliveira & Padilha, 2010); seja usando o decrescimento como delimitação do extremo oposto ao “suposto clássico na economia de contínuo crescimento” (Kimpara, 2010); ou para citar o decrescimento como os defensores da verdadeira sustentabilidade, como fez (Baltazar, 2010). Ou ainda Silva & Simplício (2008), que citam a necessidade da descolonização do imaginário do conceito de desenvolvimento apresentada por Serge Latouche.

23As duas conferências internacionais sobre o decrescimento já realizadas tiveram apresentação de trabalhos produzidos no Brasil. Na First International Conference on Economic Degrowth for Ecological Sustainability and Social Equity realizada na França em 2008 foi apresentado o trabalho de May (2008) em que o autor se refere às recentes experiências dos países que compõem o brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para entender melhor as contradições entre o rápido crescimento econômico e a sustentabilidade e para explorar as inovações institucionais desses países que podem possibilitar que países em desenvolvimento melhorem esse confronto.

24Na 2nd Conference on Economic Degrowth for Ecological Sustainability and Social Equity realizada na Espanha em 2010 foi apresentado o trabalho de Gomes & Nascimento (2010) que considera que a Economia Solidária pode ser uma política alternativa para o decrescimento e usa como experiência aplicada o banco comunitário e as práticas solidárias do Conjunto Palmeiras em Fortaleza, Brasil. Outro trabalho apresentado nessa conferência foi o de Neder (2010), que sistematiza e analisa estudos existentes e cria uma metodologia para analisar iniciativas e políticas ligadas à Tecnologia Social, além de estabelecer correlações entre esta e o decrescimento.

25Existe apenas um livro publicado no Brasil específico sobre o decrescimento. Trata-se do livro Pequeno tratado do decrescimento sereno, de Serge Latouche (2009), traduzido da publicação original francesa Petit traité de la décroissance sereine.

26Três outros livros fazem referências ao decrescimento sem serem específicos ao tema. Um deles, intitulado A natureza como limite da economia: a contribuição de Nicholas Georgescu-Roegen (Cechin, 2010), deriva e contém os mesmos conteúdos da dissertação de mestrado do autor (2008) citada acima. Outro livro é o de Cechin & Veiga (2010), que cita pontualmente o decrescimento em um texto que trata da economia ecológica. O terceiro livro é de Veiga (2009), que aborda o decrescimento num capítulo específico intitulado “Decrescimento ou condição estável”.

Revistas, jornais, reportagens, entrevistas, discursos e textos não acadêmicos

27Poucas pessoas têm feito manifestações públicas a respeito do decrescimento no Brasil. Destaque deve ser dado ao Senador Cristovam Buarque que já divulgou artigo a respeito do decrescimento em que assume como sendo inevitável que a ideia de “decrescimento feliz” ganhe adeptos, se espalhe e seja aceita (Buarque, 2010a). O senador Buarque (2010b) fez discurso na tribuna do Senado Federal em que defendeu o decrescimento ao reconhecer que:

Ninguém diz que o crescimento é o problema, porque isso levaria a defender a posição que certamente é um desastre eleitoral: a ideia, que começa a tomar conta de diversos grupos intelectuais europeus, ainda não grupos políticos, da defesa de decrescimento feliz. É assim que eles chamam: decrescimento feliz. A ideia de que é possível, e até necessário, reduzir o crescimento da produção material para que as pessoas possam viver mais felizes [...].
[...] e volto a dizer: não vi um candidato que seja tocar, nem de leve, em tema perigoso eleitoralmente, mas necessário, do ponto de vista do futuro do Brasil: essa ideia que toma conta da Europa aos poucos, nos meios intelectuais, de decrescimento como objetivo, decrescimento ampliando o bem-estar, decrescimento da produção, aumentando a satisfação das pessoas, aumentando a felicidade [...].

28A Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio +20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, do Senado Federal, aprovou a realização de “Ciclos de Audiências Públicas” com personalidades e especialistas visando definir propostas que possam ser levadas à reunião com Chefes de Estado e de Governo sobre a Conferência Rio +20 (Senado Federal, 2011a). Um dos temas aprovado para que seja debatido nessas audiências foi “Decrescimento, quais as consequências?”, tema proposto pelo senador Cristovam Buarque que preside esta Subcomissão (Senado Federal, 2011a; 2011b; 2011c; 201ld).

29Reinehr (2010), em entrevista, defende o decrescimento e afirma que já o exerce na prática ao decidir não trabalhar às sextas-feiras podendo assim se dedicar à pesquisa, leitura, contemplação e produção de capital social, além de ter passado a utilizar a bicicleta ao invés do carro. Ele considera que existem manifestações na sociedade que vão ao encontro à tese do decrescimento, tais como os arranjos produtivos e de consumo locais, a agricultura orgânica e a permacultura, que estão crescendo, a formação de novas cooperativas de produtores com o fortalecimento do local auxiliado por redes de economia solidária. Reconhece que estas manifestações são numerosas, mas dispersas, ocultando assim seu grande poder de transformação.

30Alves (2010) no seu artigo “Superando Malthus: o decrescimento sustentável”, defendeu:

Uma forma de conciliar as duas perspectivas (decrescimento e desenvolvimento sustentável), a meu ver, é por meio da defesa do decrescimento das atividades poluidoras e que utilizam recursos naturais não-renováveis e do crescimento das atividades verdes, limpas e renováveis. [...] O certo é que a humanidade precisa reduzir o consumo de bens e serviços materiais que ultrapassam a capacidade de recuperação do Planeta e que comprometem o bem-estar e a sobrevivência das futuras gerações.

31Jornais e revistas brasileiras também já publicaram matérias específicas ou artigos de opinião que fizeram referências ao decrescimento. Destaca-se a revista Le Monde Diplomatique Brasil, que já publicou pelo menos cinco artigos sobre decrescimento (Dupin, 2009; Harribey, 2004; Latouche 2003, 2004 e 2010). Foram encontradas referências sobre o decrescimento em artigos publicados no jornal Valor Econômico, como de Licht (2007) e Veiga (2008). Também foi encontrada uma reportagem (Godoy, 2010) e dois artigos (Leff, 2008a e 2008b) sobre o decrescimento. Por fim, a revista Vida Simples, da Editora Abril, já publicou entrevista com Serge Latouche na sua edição 70 de setembro de 2008.

Centros de referência

32No Brasil ainda não existem centros de estudos, pesquisas, formação e difusão do decrescimento que possam ser identificados como referências na temática. O que se encontra são espaços e iniciativas mais ou menos pontuais e dispersos ou ainda na fase das intenções. Um exemplo disso é a disciplina intitulada “Projeto Nacional de Desenvolvimento”, oferecida semestralmente pelo professor (e também Senador) Cristovam Buarque aos alunos de pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável – cds, da Universidade de Brasília. Especialmente no segundo semestre de 2010, o foco central desta disciplina foi “Crescimento, Decrescimento e Humanismo”. Nesse mesmo centro, no ano de 2011, também foram realizados dois eventos de apresentação e debate sobre o decrescimento, sob a coordenação do professor Elimar Pinheiro do Nascimento.

33O decrescimento também é abordado na disciplina “Agricultura Alternativa”, ministrada pelo professor João Luís Homem de Carvalho e oferecida pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam) aos alunos de graduação da UnB. Este professor propôs ao Ceam a criação de uma disciplina específica intitulada “Decrescimento: consumir menos para viver melhor” e que já foi aprovada pelo colegiado deste centro.157

34Segundo Carlos Alberto Pereira da Silva,158 o Laboratório Transdisciplinar de Estudos em Complexidade da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia passará a dar destaque especial às discussões sobre o decrescimento em sua linha de pesquisa em “Natureza, Sociedade e Cultura Política”. Além disso, em 2011 terá início o “Curso de Extensão Transdisciplinar: Introdução à Cultura do Decrescimento”.

35O Instituto Humanitas Unisinos (ihu), ligado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) tem realizado e divulgado uma série de entrevistas com o tema do decrescimento. Especificamente sobre o decrescimento, promoveu entrevistas com Serge Latouche, Jacques Grinevald e José Eustáquio Diniz Alves. Em diversas outras entrevistas têm sido incluídas pelo menos uma pergunta a respeito do decrescimento. Todas estas entrevistas têm sido divulgadas pela revista digital ihu On-Line, que, em sua edição de número 100, no ano de 2005, tratou especificamente da temática do decrescimento. Há também os Cadernos ihu Ideias em que, em sua edição de número 56, foi divulgado um texto de Serge Latouche intitulado “O decrescimento como condição de uma sociedade convivial” (Latouche, 2006).

36Há também a Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (Ecoeco), que apesar de defender explicitamente a proposta da Condição Estacionária de Herman Daly que é um crítico do decrescimento, já tratou do tema do decrescimento em seus Boletins de números 19 e 20, sendo que neste último trouxe uma declaração de Weiss (2009), Diretor Regional da Ecoeco, em que afirma que: “Talvez um objetivo da Ecoeco seja de dar espaço para o questionamento do crescimento económico incondicional (que chamo de “PIBismo”), a defesa da sustentabilidade ou mesmo do decrescimento”.

Blogs, redes sociais e articulação virtual

37No ano de 2010, o autor deste capítulo criou o blog denominado DecrescimentoBrasil159 a partir da constatação de que não havia iniciativas no país que tratassem especificamente do decrescimento. Seu objetivo geral é ser um centro de criação e de convergência de informações, articulações e ações para o decrescimento no Brasil. Ao longo de um ano de existência, o DecrescimentoBrasil vem contribuindo, predominantemente, na identificação de pessoas e entidades interessadas em aprofundar a temática do decrescimento no Brasil. Também tem se dedicado à divulgação de textos, notícias, entrevistas, cursos, eventos, ações, assim como à tradução e disponibilização de textos ou trabalhos relacionados ao decrescimento. Dentro da denominação de Decrescimento-Brasil, também existe um perfil na rede social Facebook.

38Existem mais dois blogs brasileiros relacionados especificamente com o decrescimento. Um desses blogs é denominado Decrescimento,160 que é “um espaço destinado à troca de ideias sobre o conceito de decrescimento econômico”. O outro blog é denominado Decrescimento Sustentável: Uma Saída para o Crescimento Desenfreado.161 Nesses blogs é feita a divulgação de textos sobre o decrescimento, assim como a reprodução de vídeos relacionados ao tema.

39Provavelmente a ferramenta mais relevante que tem contribuído para articulação e o debate sobre o decrescimento tem sido um grupo virtual162 (e-grupo) criado em abril de 2011 especificamente para esse fim. O grupo é moderado conjuntamente pelos responsáveis pelos blogs DecrescimentoBrasil e Decrescimento e conta com 106 associados.163 Esta ferramenta tem possibilitado uma série de contatos que pode caminhar para a constituição de um coletivo organizado com foco específico no decrescimento. Dentro deste espaço tem sido possível divulgar e organizar eventos (como por exemplo o piquenique pelo decrescimento), realizar debates, trocar informações, textos e estudos e organizar uma agenda de atividades para fortalecer a ideia do decrescimento no Brasil.

ONGs e movimentos sociais

40Como as organizações não governamentais socioambientalistas e os movimentos sociais brasileiros têm se apropriado da tese do decrescimento ou da crítica à ideologia do crescimento económico ilimitado? Esta pergunta certamente demanda um capítulo à parte e exige um estudo específico. Porém é possível ensaiar uma resposta ao analisar as manifestações púbicas feitas pelos setores contrários a duas iniciativas desenvolvimentistas que neste momento têm ocupado grande parte da agenda socioambiental no Brasil: a construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e a mudança do Código Florestal (Lei n. 7.771/65).

41Ambas as iniciativas são consequências diretas do modelo de crescimento económico ilimitado adotado pelo Brasil. A Usina de Belo Monte, junto com mais 53 usinas hidrelétricas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (pac), é parte da estratégia para garantir o aporte energético para o crescimento econômico do Brasil nos próximos anos. Já a tentativa de mudança do Código Florestal é para que o agronegócio de exportação possa ampliar sua área de cultivo e por consequência o pib brasileiro.

42Na frente de resistência contra essas duas iniciativas estão movimentos sociais, organizações não governamentais socioambientalistas, além de grupos de pesquisadores, políticos, jornalistas e cidadãos. Ao se analisar manifestações públicas feitas por algumas das maiores entidades e movimentos que estão lutando contra essas iniciativas, tais como Via CampesinaBrasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (coiab), Movimento Xingu Vivo para Sempre (mxvps), Conselho Indigenista Missionário (cimi), Greenpeace-Brasil, wwf-Brasil e Instituto Socioambiental (isa) observa-se que a objeção ao crescimento não está presente. São pontuais e individuais as manifestações que tratam de Belo Monte e a mudança do Código Florestal como consequências do paradigma do crescimento.

43As manifestações públicas, cartas, notas e estudos feitos por esses movimentos e organizações centram-se em expor a inviabilidade e os impactos económicos negativos, os problemas ambientais e sociais que poderão vir da construção da Usina de Belo Monte e da mudança no Código Florestal. Além disso, exploram as possíveis alternativas, como, por exemplo, as fontes de energia eólica, solar e de biomassa, mudança para um sistema energético descentralizado, desestímulo de atividades eletrointensivas e eficiência energética no que se refere a Belo Monte, assim como o aumento da produtividade da propriedades rurais, recuperação e uso económico das Áreas de Preservação Permanentes e Reservas Legais, pagamento por serviços ambientais, dentre outros, no que se refere ao Código Florestal.

44Não há assim reflexão e manifestações a respeito da inviabilidade prática e lógica do modelo de sociedade em que a demanda por terras e por energia continuará aumentando infinitamente para atender a eterna necessidade de crescimento económico. O limite do debate tem se dado na apresentação de alternativas pontuais às iniciativas a que se combatem, seja a usina hidroelétrica, seja o Código Florestal. Mas o debate não tem se dado a respeito da impossibilidade de manutenção de uma sociedade de crescimento económico ilimitado.

45É importante considerar que as alternativas apresentadas pelas ONGs e movimentos sociais, das quais muitas já estão sendo experimentadas, são importantes instrumentos para viabilizar uma sociedade que viva sob um novo paradigma do decrescimento. Estas alternativas, se não questionam diretamente a sociedade do crescimento, certamente fazem parte das diversas estratégias e instrumentos que a humanidade terá de lançar mão para viabilizar seu futuro no longo prazo. Sob esta ótica, essas alternativas indicam pontos de convergências entre a tese do decrescimento e alguns movimentos sociais e ONGs brasileiras, apontando que há espaços para uma aproximação.

46Para além das alternativas, alguns movimentos sociais brasileiros são muito mais explícitos e demonstram mais claramente pontos que podem ser convergentes com a tese do decrescimento. Exemplo disso é o Movimento dos Atingidos por Barragens (mab) que, ao tratar da produção de energia sob a ótica popular, deixa muito claro seu entendimento de que a energia virou uma simples mercadoria, fonte lucrativa e rápida de acumulação de capital, sendo esta a raiz do problema energético nacional. Afirmam lutar para que a produção de energia vise o atendimento das necessidades fundamentais da vida com compromisso de qualidade de vida para todos, inclusive das futuras gerações. Além disso, lutam para garantir a participação popular efetiva em todos os processos de planejamento e organização da produção e distribuição da energia (mab).

47Na mesma linha, pode-se citar uma série de organizações e iniciativas que tem pontos que fazem interseções com a tese do decrescimento. É o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (mst) que luta explicitamente pela fixação de milhares de famílias no campo para produzir, sobretudo, alimentos saudáveis para as famílias brasileiras, além de questionarem explicitamente o uso da terra como mercadoria, a degradação dos solos e das águas pelo agronegócio, o modelo de agricultura para exportação e a contaminação pelos agrotóxicos e fertilizantes químicos. Na mesma linha seguem também as demais organizações que compõem a Via Campesina – Brasil.

48Outro setor de convergência é o Movimento da Economia Solidária, que tem contribuído com a relocalização da economia por meio de seus bancos e moedas comunitárias, formação de cooperativas de consumo e produção para atendimento das demandas locais e com democratização da gestão dos empreendimentos. Grandes convergências também podem ser encontradas nos institutos e militantes da permacultura, das tecnologias sociais e das agrovilas, que têm utilizado sua criatividade para desenvolver soluções de baixo impacto ambiental e que resolvam as demandas das comunidades humanas a partir de conhecimentos e recursos locais. Também os adeptos do forte movimento da agroecologia, que vêm desenvolvendo tecnologias e ações para que a produção de alimentos seja sem veneno e fertilizantes químicos, que vise a segurança alimentar e nutricional e que seja diversificada. Além do movimento pela mobilidade urbana, que colocam em evidência a estupidez e a inviabilidade que é o modelo embasado no uso do carro e colocam em discussão a reconquista do espaço urbano pelas pessoas.

Considerações e conclusão

49A partir das análises feitas acima, pode-se afirmar que no Brasil não há ainda um debate sistemático a respeito do decrescimento, sendo ele incipiente e pontual. O debate está ainda numa fase de amadorismo em que não há profissionais, pesquisadores, instituições, organizações e movimentos que sejam referências nessa temática.

50Mais frágil ainda é o debate do decrescimento com um olhar sobre e para o Brasil. A maioria das referências deste trabalho trata de questões gerais, com citações e reproduções dos textos de autores clássicos do decrescimento, portanto, sob uma ótica predominantemente europeia.

51Além disso, observa-se que há uma diversidade de entendimentos a respeito do decrescimento algumas vezes conflitante. Obviamente que não se trata de propor que deva haver uma visão única, mas que não há uma linha interpretativa própria de referência brasileira que possa fornecer parâmetros que deem unicidade ao debate sob a ótica de um país em pleno crescimento econômico. Portanto, não há ainda um posicionamento genuinamente brasileiro a respeito do decrescimento.

52No entanto, deve-se olhar este cenário como parte natural de um processo de amadurecimento que está por vir, de uma ideia relativamente nova para o Brasil e que se choca frontalmente com a ideologia quase hegemônica que ocupa o pensamento dos brasileiros. Assim, todas as iniciativas apontadas neste capítulo, como pesquisas e pesquisadores que têm se dedicado a estudar especificamente o tema, professores universitários que têm fomentado esse debate em disciplinas e criação de curso específico, manifestações públicas, formação de coletivo de referência, blogs, movimentos sociais que questionam explicitamente o modelo econômico, organizações não governamentais que têm demonstrado grande capacidade técnica para geração de informações e de articulação política para o enfrentamento de iniciativas prejudiciais ao futuro da sociedade, além das inúmeras iniciativas que constroem alternativas ao modelo insustentável de vida humana, tudo isso demonstra que há um espaço de questionamento e, portanto, de disposição ou sensibilidade, em que o debate a respeito do decrescimento tem oportunidade de se desenvolver.

53O desafio é então aproveitar esse espaço para colocar claramente o questionamento da ideologia do crescimento e fortalecer o paradigma do decrescimento. Para tanto, é necessário que os adeptos e entusiastas do decrescimento comecem a qualificar e divulgar de modo mais sistemático as informações com olhar para o Brasil, a fim de demonstrar se e como o paradigma do decrescimento é aplicável num país que tem o desafio de erradicar a pobreza, mas sem reproduzir a velha fórmula dos países “desenvolvidos”, que têm levado o planeta ao colapso, inviabilizando a sustentação da vida humana.