INTRODUÇÃO

1A conservação do recurso pesqueiro tem sido discutida por muitos especialistas e é consenso de que ela depende de urna série de agoes que incluem adequado conhecimento da ictiofauna, a adoção de medidas de proteção ambiental e processos sociais que garantam a participação dos diferentes atores (Castello, 2008). Apesar da importancia que a pesca tem nas comunidades ribeirinhas na bacia do Guaporé poucas estratégias de conservagao têm sido desenvolvidas a partir dessa perspectiva.

2Grande parte da porção brasileira da bacia do rio Guaporé está inserida em Unidades de Conservação (UC), tanto de uso direto como indireto, somando urna área com cerca de 4,564,613.34 ha (PROAE, 2007), o que engloba quase totalmente a porgao brasileira da bacia, no estado de Rondônia. Essas UC têm assumido papel fundamental na conservação da região, preservando a cabeceira dos principais tributários inseridos em territorio brasileiro e suas planicies inundáveis e especialmente impedindo o avango do desmatamento em Rondônia em direção ao rio Guaporé (Ferreira et al., 2005).

3Contudo, a quantidade de unidades de conservação de proteção integral (Reserva Biológica do Guaporé e Parque Corumbiara) e a proibição da pesca pelo governo estadual em unidades de uso sustentável (Reservas Extrativistas de Pedras Negras, Curralinho e Cautário, e Terras Indígenas Rio Branco e Rio Mequéns; Figura 1) nos limites com o rio Guaporé, levaram ao surgimento de conflitos entre os pescadores locais e demais ato res com relação ao uso da área e sua conservação (Doria & Brasil de Souza, 2012). Conflitos sementantes a este que ocorre na bacia do rio Guaporé, com disputa entre diferentes atores pelo uso de áreas comuns, foi tambem descrito para outras regiões no Brasil (MacGrath et al., 1994; Diegues, 2000; Doria et al., 2004).

4Na percepção dos pescadores locais, o grande número de UCs limita as áreas de pesca, influencia negativamente no rendimento pesqueiro local e conseqüentemente na qualidade de vida do pescador. Esse quadro é resultado da ausência de ordenamento pesqueiro, já que Unidades de Conservagáo de uso direto (Reservas Extrativistas e Terras Indígenas) permitem legalmente a exploragáo pesqueira por seus moradores, desde que respeitados os parámetros de sustentabilidade e limites estabelecidos pelos comunitários e órgaos gestores. Em alguns casos a pesca por pescadores externos também é permitida, desde que estabelecida no plano de manejo da área em questão (SNUC, 2000).

SITUAÇÃO PRETÉRITA E ATUAL

5A implementação de medidas de gestão da pesca, na maioria das vezes, é realizada de forma centralizada pelos órgãos executivos de gestão, utilizando-se de táticas comuns e generalizadas, de forma autoritária e sem considerar bases técnicas e participagáo dos atores. Um exemplo dessa situação, foi o cerceamento pelo governo local da tentativa de implementar o manejo pesqueiro comunitário em duas UCs da regiao (Reservas Extrativistas Estaduais do Cautário e Pedras Negras), no período de 2003 a 2006, bem como o ordenamento pesqueiro na bacia dos ríos Guaporé e Mamoré, feitas pelos comunitários e parceiros (Doria et al., 2004).

6O quadro ainda se agrava devido à ausencia de dados técnico-científicos e avaliação sistematizada do conhecimento tradicional das comunidades locais, que possibilitariam reunir um conjunto importante de informações para subsidiar estratégias de protegao do sistema e garantir o seu potencial produtivo. A dificuldade de acesso às áreas distantes dos polos urbanos onde se concentram centros de ensino e pesquisa na Amazonia, e conseqüentemente o alto custo para realizar estudos científicos de áreas isoladas podem ser considerados os principáis motivos para as lacunas de informações ainda existentes em grande parte da bacia do rio Guaporé, bem como de outras áreas da Amazônia.

7Os estudos realizados na porção brasileira da bacia do rio Guaporé são escassos e encontramse na forma de relatórios e teses não publicadas (Santos, 1986/87, Doria et al., 1998, Doria et al., 2004, Ikeziri et al., 2008, Doria et al., 2008; Doria & Brasil de Souza, 2012), a maioria de difícil acesso por gestores e atores locais. Pode-se dizer que depois de 200 anos da expedigáo do zoólogo Johann Natterer (1817-1836) (Vanzolini, 1996), pouco foi investido para conhecer adequadamente a ictiofauna existente na bacía do rio Guaporé. Inventários, conhecimento ecológico e estudos sobre a biologia pesqueira na bacia sao técnicamente deficientes, incompletos ou inexistentes, e deveriam ser complementados em caráter de urgencia em futuros estudos.

8Uma saída imediata, que garantiría a obtenção de informações necessárias ao manejo do recurso pesqueiro, é o monitoramento da atividade pesqueira regional. O monitoramente é capaz de gerar informações sobre as populações de peixes, além de informações sobre os efeitos da explotação pesqueira nos estoques naturais (Shepherd, 1984). O monitoramento da atividade pesqueira anteriormente realizada nos mercados situados em territorio brasileiro da bacia do Guaporé identificou que parte das espécies importantes na pesca comercial e de subsistencia sao migradores de média ou longa distancia (principalmente Characiformes, espécies Prochilodus nigricans, Semaprochilodus insignis, Brycon amazonicas, B. melanopterus, Colossoma macropomum. Piaractus brachypomus, Triportheus angulatus; Doria & Brasil de Souza, 2012) que utilizam a planicie de inundação e sao dependentes da floresta alagada em alguma fase do seu ciclo de vida (Goulding, 1980, Araújo-Lima et al., 1986). Essas espécies utilizam a porgao brasileira do rio Guaporé para alimentação e reprodugáo, em sincronismo com a dinâmica de inundagao do sistema, como observado por Goulding (1980) em outras bacías hidrográficas de Rondónia. De maneira geral, tem-se observado tamanhos maiores para diversas espécies comerciais do desembarque pesqueiro quando comparadas aos tamanhos observados em desembarques realizados em outras regioes da Amazonia. O rendimento das pescarías, principalmente em biomassa (89.8 g/m²/24h), sugere que, mesmo com a pressao de pesca, as es pécies tém fartura de alimento, abrigo e protegáo nas florestas alagáveis, o que tem proporcionado a manutenção das pescarías. O alimento farto para os peixes aparentemente é proveniente das áreas ainda protegidas na regiáo, que tem contribuido na manutenção dos estoques pesqueiros na bacia do Guaporé (Doria et al., 2004).

9O conhecimento ecológico gerado e preservado de urna geração para outra pelas comunidades tradicionais (ribeirinhas e indígenas) também tem sido considerado como importante fonte de informação para conservação local de recursos naturais (Diegues, 2000; Costa-Neto et al., 2002; Silvano & Begossi, 2002; Doria et al., 2008). Os resultados obtidos por Doria et al. (2008) para a bacia do rio Guaporé sugerem que o conhecimento detido pelos pescadores locais sobre a biologia das espécies é refinado e suficiente para contribuir para a elaboragáo e ajuste das políticas regionais de gestáo pesqueira. A disponibilidade e acuracidade destes dados sao essenciais para a elaboração de políticas pesqueiras sustentáveis; tanto do ponto de vista sócio-econômico quanto ambiental para urna efetiva gestáo compartilhada dos recursos (Batista et al., 2004; Azevedo & Apel, 2004; Berkes et al., 2006).

10A parceria entre comunidades, Estado e entidades de apoio técnico no gerenciamento dos recursos pesqueiros tem se mostrado efetiva (Azevedo & Apel, 2004), e é urna forma de sensibilizar, dividir responsabilidades, deveres e poder de decisáo entre governo, atores interessados (ex: pescadores, comerciantes, fazendeiros) e usuários dos recursos (Berkes et al., 2006).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

11Recomenda-se urgência na ampliação da base de dados de origem técnico-científica, conhecimento ecológico tradicional e gestão compartilhada dos recursos entre os diversos atores, como forma de garantir a conservção do sistema e manutenção do seu potencial produtivo. Devido ao fato das planicies do rio Guaporé estarem inseridas em urna área de fronteira entre Brasil e Bolívia, as estratégias de gestao e manejo deveriam ser tratadas em conjunto com representantes de ambos os países e considerar peculiaridades sobre o uso distinto da área para um gerenciamento eficiente.