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A Missão

 | 
Jorge Freitas Branco
, 
Luísa Tiago de Oliveira

Parte 1. A Missão

Capítulo 1 – Trabalho e cultura

Luísa Tiago de Oliveira

Texte intégral

O serviço civíco estudantil

1Em 25 de Abril de 1974, foi a Revolução.

  • 1 Para o ano de 1974/1975, utilizámos o número de potenciais candidatos ao 1º ano apontado na época q (...)

2No Outono seguinte, no regresso às aulas, a situação dos jovens que tinham terminado os estudos secundários no ano anterior estava por definir. O seu percurso escolar não iria ser aquele que, na maioria dos casos, era normal. Parecia que nesse ano lectivo não ia abrir o 1º ano nas várias Universidades do país. Havia, então, cerca de 28.000 candidatos ao 1º ano cujo destino naquele ano lectivo estava por definir. E estes 28.000 jovens eram o dobro dos alunos do 1º ano das Faculdades no ano lectivo anterior.1 Assim, havia aquilo que, para a época, era um grande contingente de jovens com um vazio de um ano pela frente.

3Como se tinha chegado a esta situação?

  • 2 Havia então dois ramos fundamentais no ensino secundário: o liceu e a escola técnica. A via liceal (...)

4Por um lado, nos últimos anos, verificara-se uma expansão da escolarização agravada pelo aumento da faixa etária dos 15-19 anos. Tinham sido criadas também novas articulações entre o liceu e a escola técnica que permitiam a mais jovens aceder à Universidade.2 Estavam, assim, a chegar à Universidade as ondas de alunos que tinham enchido as salas de aula do ensino secundário nos anos anteriores.

5Por outro lado, o final do ano lectivo anterior fora conturbado. Acontecido o 25 de Abril no terceiro período escolar, houvera profundas modificações na vida das escolas secundárias e, neste contexto, verificou-se um abrandamento da avaliação de conhecimentos.

  • 3 Até 1974, o acesso ao ensino superior efectuava-se através de um exame de aptidão realizado por cad (...)

6Finalmente, não houvera, nesse final de ano lectivo, exames de aptidão às faculdades.3

7Por seu turno, as Universidades – que já se debatiam frequentemente com carências de instalações – viviam então uma vida muito agitada, marcada por grandes modificações na sua forma de gestão, na organização curricular, nas formas de avaliação e, essencial, na composição do pessoal docente.

8A situação era, pois, difícil. E, neste contexto de profundas alterações nas escolas secundárias e superiores, que fazer?

9No Outono de 1974, o Ministério da Educação não conseguiu impor exames de aptidão às faculdades, esbarrando a tentativa de o fazer com inúmeras oposições, nomeadamente estudantis. Entretanto muitas faculdades afirmavam repetidamente não ter qualquer possibilidade de integrar a avalanche de potenciais candidatos.

  • 4 MFA — Movimento das Forças Armadas, responsável pelo golpe militar do 25 de Abril de 1974. Esta est (...)

10Nessa altura, pelo país, havia uma multidão de iniciativas culturais, particularmente em meios populares (Benavente et alia 1979). Os estudantes já tinham realizado Campanhas de Alfabetização e Educação Sanitária no Verão de 1974. O MFA estava a lançar as Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica.4 A ida ao encontro do povo estava no ar.

  • 5 Ver Stoer 1986: 174-175 e 184-187. As campanhas de alfabetização de 1961 mobilizaram entre outros e (...)
  • 6 Movimento internacional de mulheres cristãs, formado nos anos 20, na Holanda. Em Portugal, é desde (...)
  • 7 Algumas das práticas destas correntes no campo da educação popular foram abordadas em Stoer 1976: 1 (...)

11Para alguns dos intervenientes na educação (responsáveis do MEC, professores, estudantes), as experiências de alfabetização pelo método Paulo Freire em vários países do Terceiro Mundo constituíam referências essenciais (Stoer 1986: 161-162). Cuba, com a sua grande campanha de alfabetização em 1961, era o grande modelo para boa parte dos sectores de esquerda.5 Mas Cuba não era a única referência possível. O chamado grupo dos cristãos progressistas e o Graal já tinham efectuado campanhas de alfabetização e desenvolvimento comunitário.6 A ideia também não desagradava a homens de tradição liberal-republicana laica, naquelas décadas e em anteriores, bem preocupados com a formação cívica dos estudantes, com a consciencialização da sua função na sociedade, e com a educação popular, na tradição dos cursos e Universidade Livres e Populares. Às correntes e sensibilidades diversificadas, um serviço cívico ou social aparecia, pois, como uma solução possível.7

12Assim, repetidamente em Novembro e Dezembro de 1974, surgem declarações públicas sobre a próxima criação de uma nova estrutura – o Serviço Cívico Estudantil (SCE) – que abarcaria os jovens em causa que nele se inscrevessem. Em Fevereiro de 1975, sai um decreto pelo qual não haveria 1º ano nas várias faculdades do país (Decreto-Lei 61/75, 18 Fevereiro). Decorrem em seguida inscrições para o SCE onde se apresentam cerca de 15.000 alunos (Serviço 1977: 5).

13A agitação era enorme.

14Multiplicaram-se as reuniões gerais em que o assunto era debatido, sendo frequentemente contestado no geral ou nalguns dos seus aspectos. Fundaram-se comissões de luta contra o SCE de candidatos ao 1º ano que chegam a editar os seus boletins periódicos. À margem da lei, surgem cursos livres do 1º ano em várias faculdades e, nalgumas delas, abrem-se mesmo inscrições. Mas também saem jornais dos candidatos ao 1º ano favoráveis ao SCE e estes, entretanto, vão constituindo brigadas que começam a trabalhar, ainda antes de sair o diploma legal da sua criação.

15Nestes meses de Inverno, dum modo geral, salientou-se, pelo seu empenho na defesa do SCE, a organização estudantil do PCP, e, pela sua crítica radical, a do MRPP. As cerca de meia dúzia de outras organizações estudantis de partidos de extrema-esquerda então actuantes nas escolas contestavam o SCE – porque lançado por um ministério "burguês" – mas tinham como palavra de ordem "a saída organizada das escolas". As organizações estudantis do PS e PSD (que também integravam os governos que preparavam o SCE) foram passando de uma posição de expectativa benévola e de críticas pontuais para uma contestação clara de aspectos substanciais do SCE.

16No final de Maio de 1975, sai finalmente o Decreto-Lei de criação do SCE, testemunho claro das transformações verificadas, nesses anos, no país:

“Artigo 1º.
E instituído pelo presente diploma um serviço de âmbito nacional, a ser prestado por estudantes de ambos os sexos em regime de inscrição voluntária, denominado ‘Serviço Cívico Estudantil’.
Artigo 2º.
O Serviço Cívico Estudantil tem em vista essencialmente os seguintes objectivos:
a) Assegurar aos estudantes uma mais adequada integração na sociedade portuguesa e um mais amplo contacto com os seus problemas, a par de melhor compreensão das necessidades e carências da população.
b) Garantir mais harmonização do conteúdo e prática do ensino com as situações concretas da vida nacional;
c) Contribuir para a combinação da educação pelo trabalho intelectual com a educação pelo trabalho manual e quebrar o isolamento da escola em relação à vida, da cidade em relação ao campo;
d) Possibilitar aos estudantes, em certa medida, uma avaliação das opções feitas e eventualmente despertar-lhes vocação e interesse por vias profissionais de mais imediato proveito para a colectividade;
e)Contribuir para a reconversão do sistema de ensino, fomentar o espírito de trabalho colectivo, incentivar a cooperação entre os estudantes e o povo trabalhador, preparar e assegurar a participação dos estudantes nas tarefas de construção da democracia e do progresso do país;
f) Apoiar a criação de infra-estruturas sociais de que o país necessite;
g)Contribuir, na medida do possível, para melhorar as condições de vida das populações mais necessitadas, mediante a realização de tarefas urgentes que não possam ser garantidas pelo recurso ao mercado de trabalho.
Artigo 3º
1.O Serviço Cívico Estudantil deverá, quanto à sua organização e financiamento, inserir-se no programa global de reconstrução do País e atender às possibilidades de colaboração das escolas, associações de estudantes, sindicatos, cooperativas e demais organizações populares, à capacidade de enquadramento das estruturas militares e dos serviços da administração pública, tanto do Estado como das autarquias locais, e às condições reais do mercado de trabalho.
2. A definição e a escolha dos postos e tarefas a ocupar serão sempre orientadas no sentido não só de evitar qualquer abaixamento na oferta de emprego, como ainda de incentivar, através de uma dinâmica reprodutiva, a criação de novos postos no mercado de trabalho.
3. Para os efeitos do disposto no número anterior, a entidade que for incumbida de organizar e acompanhar a execução do Serviço Cívico Estudantil manterá adequada ligação com o Ministério do Trabalho e os representantes legais dos trabalhadores.
4. O serviço cívico não poderá em caso algum ser utilizado contra os interesses dos trabalhadores, nomeadamente em situação de greve.
Artigo 4º
1. A admissão ao Serviço Cívico Estudantil dependerá unicamente da inscrição voluntária de candidatos, desde que se apresentem nos postos de trabalho na data que for determinada e cumpram as demais condições de validade do Serviço Cívico Estudantil.
2. Na distribuição individual dos postos e tarefas deverão considerar-se, tanto quanto possível e em conjugação com as necessidades e recursos disponíveis, as capacidades e preferências pessoais dos candidatos, a conexão com os ramos de estudo por estes escolhidos, a naturalidade e a residência familiar, bem como outros factores que façam pressupor fácil adaptação às tarefas e ao meio social que os vai integrar.
3. (...)
Artigo 6º
1. Os participantes no Serviço Cívico Estudantil ficarão em situação correspondente à dos estudantes do ensino superior, nomeadamente para manutenção do direito ao abono de família.
2. Sem prejuízo do cumprimento das obrigações específicas da prestação do serviço cívico, serão fomentadas formas de ligação dos participantes às escolas, através de contactos com os professores e estudantes, os quais, em regime de voluntariado e sempre que possível, visitarão as localidades de trabalho, com prévio conhecimento e em colaboração com os órgãos de gestão do serviço cívico.
3. Será, na medida do possível, promovida a organização de cursos de reciclagem das matérias leccionadas no ensino secundário e de introdução às matérias a professar no ensino superior.
(...)
Artigo 12º
No ano escolar em curso, a faculdade de inscrição no Serviço Cívico Estudantil será limitada aos candidatos à frequência do 1º ano das escolas oficiais do ensino superior, nos termos determinados pelas normas que regulam o acesso ao ensino superior.
Artigo 13º
Serão definidos em diploma especial os termos em que a prestação do Serviço Cívico será tida em conta para efeitos de adiamento das obrigações militares e de redução do período de serviço militar obrigatório.
Artigo 14º
1. A prestação do Serviço Cívico constitui um importante factor a considerar no acesso às escolas de ensino superior dependentes do Ministério da Educação e Cultura, de acordo com o que vier a ser estabelecido no diploma que regulará os termos da futura admissão àquele grau de ensino.
2. É equiparada à de prestação efectiva de Serviço Cívico, para os efeitos no disposto no número anterior, a condição dos trabalhadores-estudantes, quer no sector público, quer no sector privado, desde que se inscrevam nos termos do artigo 4º nº 1, e comprovem o desempenho real das suas funções.”
(Decreto-Lei 270/75, 30 de maiô).

17No Verão, haveria finalmente financiamento disponível, através do Orçamento Geral de Estado, para o SCE que devia ter existido e que ainda existiria no ano lectivo em curso.

18Assim, surgiu, pois, o SCE, aliás com muito atraso em relação ao seu anúncio público e à própria prática.

19Trata-se, como vimos, de um serviço voluntário, para rapazes e raparigas, naquele ano reservado a candidatos ao primeiro ano das faculdades e a ser complementado dentro do possível por "cursos científicos".

20A menção na lei ao duplo género dos "servidores cívicos" – "de ambos os sexos" – é bem interessante e sintomática. Ao esclarecer que as raparigas também estavam incluídas, estava-se a tentar clarificar o âmbito e o carácter de algo de novo que, em certa medida, se podia assemelhar ao Serviço Militar. Aponta no mesmo sentido o facto de se prever que a participação no SCE traria alguns benefícios no cumprimento do serviço militar.

21O tema seria retomado por outros artigos dum novo diploma legal, as Bases Programáticas para a Reforma do Ensino Superior, documento este também bem expressivo do papel entrevisto para a educação e para a cultura no processo revolucionário.

“Nos últimos meses foram consideráveis os avanços verificados no processo revolucionário em Portugal. À medida, porém, que o povo português vai avançando na via do socialismo, faz-se sentir uma maior necessidade de controlo democrático sobre todo o sistema de produção material e cultural, de modo a fazê-lo funcionar harmonicamente ao serviço da revolução socialista.
Este controlo democrático efectiva-se fazendo participar nos centros de decisão os representantes do povo trabalhador, quer através das estruturas sindicais, quer através das estruturas representativas dos interesses nacionais e regionais. Só esta participação de representantes dos interesses sociais gerais na direcção das instituições de carácter económico, social ou cultural, combinada com a intervenção estadual, pode garantir uma perfeita integração dos planos de actividades destas instituições no projecto político global e impedir o desenvolvimento de tendências autárcicas e dispersivas de meios humanos e financeiros.
(...)
Esta presença directa dos representantes das organizações de trabalhadores e dos interesses nacionais e regionais nos órgãos de governo das Universidades é particularmente importante enquanto se não conseguir modificar substancialmente a composição social da população universitária, hoje substancialmente oriunda das classes privilegiadas.
No entanto, também neste domínio se torna urgente a adopção de medidas que permitam o acesso das classes trabalhadoras à educação e à cultura, nomeadamente de nível superior. O sentido destas medidas não pode limitar-se a um princípio de igualdade formal de oportunidades, mas tem de incluir uma estratégia compensatória orientada no sentido de favorecer os trabalhadores-estudantes, através de vias especiais e mais rápidas de acesso, de concessões de bolsas e de outros benefícios sociais e dos regimes especiais de trabalho escolar.
Não basta, porém, que o povo trabalhador esteja presente nos centros de decisão e nos bancos das Universidades para que se possa falar de um projecto socialista para a Universidade. É ainda necessário que o progresso económico, social e cultural das classes trabalhadoras – condição para o estabelecimento de uma sociedade realmente democrática – seja o primeiro objectivo da política universitária e que a vida na Universidade decorra de modo a incutir nos estudantes o respeito pelo trabalho intelectual e manual socialmente útil e desenvolver o espírito de dedicação às tarefas colectivas e a formar cidadãos empenhados nas tarefas revolucionárias. Daqui resulta o imperativo de criar condições para que as escolas do ensino superior se convertam em lugares de trabalho efectivo de professores e estudantes, lugares em que o ócio, o oportunismo, a indisciplina e outras formas condenáveis de individualismo sejam denunciadas como contra-revolucionárias e definitivamente banidas. Trabalho efectivo que deve ter finalidades marcadamente sociais, de modo que os planos pedagógicos estejam intimamente ligados às actividades produtivas do país, permitam utilizar a capacidade criadora das escolas na prestação de serviços à comunidade e visem proporcionar aos cidadãos que nelas se formem a preparação de nível superior adequada à missão nacional de promover o pleno desenvolvimento económico, político e cultural do nosso povo numa perspectiva socialista.
(...)
Base III
(Acesso ao Ensino Superior)
1. instituído, para todos os estudantes do Ensino Superior, um ano vestibular constituído por actividades de serviço cívico, que criem nos estudantes hábitos de trabalho socialmente produtivo e que os integrem nos grandes problemas nacionais, e por cursos propedêuticos que os iniciem na metodologia geral de trabalho intelectual avançado nas disciplinas fundamentais do curso que se propõem frequentar.
2. Os trabalhadores-estudantes com actividade profissional comprovada nos termos a estabelecer em legislação complementar, ficarão isentos da prestação de serviço cívico, mas deverão seguir os cursos de propedêutica.
(...)
5. O Governo providenciará no sentido de organizar novas formas de ensino superior que o tornem acessível aos trabalhadores.
6. Quando o exigir a salvaguarda da qualidade mínima do ensino ou quando isso for aconselhado pela previsão das necessidades do Pais, poderá ser estabelecida a limitação de acesso a qualquer dos cursos do ensino superior e organizado um concurso nacional para as vagas disponíveis no qual sejam tomadas em considerarão a prestação de serviço cívico ou militar, a proveniência social do candidato, a sua experiência profissional nos domínios afins do curso escolhido e as classificações obtidas no ensino secundário e nas provas de acesso.”
(Decreto-Lei 363/75, 11 de Julho)

22Neste texto, o SCE continuaria a ser praticado por jovens de ambos os sexos, num ano lectivo em que também existiriam cursos propedêuticos, e continuava a admitir-se a ideia de o generalizar a toda a população escolar. A maior diferença deste novo articulado legal está no facto do SCE ser agora considerado obrigatório (enquanto anteriormente dava apenas preferência no acesso à Universidade).

23É essencial salientar que, em ambos os diplomas, o SCE se enquadra na visão duma escola sem muros, em ligação com a rua, implica uma valorizarão da educação não-formal, querendo contribuir em particular para abolir as diferenciações ou mesmo a oposição entre o trabalho manual e o trabalho intelectual, entre o campo e a cidade. O SCE é assim expressão de uma nova concepção da relação entre escola e sociedade. É uma inovação educacional que se enquadra numa visão do processo educativo bem característica duma conjuntura revolucionária e duma educação que aponta para a formação de "cidadãos socialistas" (Stoer 1986:128-133; Stoer, Stoleroff & Correia 1990: 23-24).

  • 8 Pioneiros foram os estudos de Santos & Bettencourt 1983 e de Stoer 1986.

24E agora mais concretamente vejam-se as actividades desenvolvidas no quadro do SCE rumo ao socialismo.8 Os jovens "servidores cívicos" (como eram chamados nos documentos oficiais) ocuparam-se em campanhas de alfabetização, educação para a saúde, animação desportiva, acções no âmbito da Segurança Social, actividades culturais, inquéritos socioeconómicos, apoio a cooperativas, etc. Geralmente organizados em grupos, muito frequentemente conhecidos como brigadas, os jovens acabaram por trabalhar sobretudo no Verão de 1975. Parte deles, nomeadamente os rapazes, foram deslocados das suas residências habituais. Foi noutros ambientes e por vezes em locais bem distantes que tiveram de viver e tecer outras sociabilidades.

25O SCE representa uma realização educativa de iniciativa estatal em boa parte paralela à criação da nova disciplina de Educação Cívica e Politécnica no Ensino Secundário, e ao surgimento das Actividades de Contacto nas Escolas do Magistério Primário (Bettencourt 1982).

  • 9 UEC — União dos Estudantes Comunistas. Organização estudantil do Partido Comunista Português, criad (...)
  • 10 Movimento Alfa — designação de uma campanha de alfabetização, educação sanitária, animação cultural (...)

26Outras iniciativas semelhantes, lançadas sob a forma de campanhas, foram dinamizadas por organizações laicas e religiosas, do movimento associativo, partidário ou do MFA. Assim, verificaram-se Campanhas de Alfabetização e Educação Sanitária organizadas pela Comissão Pro-União Nacional dos Estudantes Portuguesas (próxima da UEC) no Verão de 1974,9 as Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica do MFA que visitaram o continente, as ilhas e a emigração entre Outubro de 1974 e Outubro de 1975, o Movimento Alfa lançado pela UEC no Verão de 1976;10 as campanhas de alfabetização e desenvolvimento comunitário empreendidas pelo Graal (Bettencourt 1982; Matos 1979; Ruas 1978; Stoer 1986).

  • 11 Segundo Stoer, a frase por ele utilizada “as escolas saem para as ruas e a Rua vai às escolas” — ex (...)

27Era indiscutivelmente um tempo em que, quer por iniciativa do Estado quer da sociedade civil quer da Igreja, a escola pretendia sair para fora dos muros, para a rua, em que se discutiam as relações entre cultura erudita e cultura popular, entre cultura e revolução.11

O plano trabalho e cultura

28Uma das acções do SCE foi o Plano Trabalho e Cultura (PTC).

29Na fase de preparação dos caminhos do SCE, ainda sem enquadramento legal e financeiro através do Orçamento Geral de Estado, todas as propostas eram importantes e bem-vindas para a definição de novos trilhos a seguir. Em particular, se dispusessem de verbas próprias ou, por poucos gastos ou muita colaboração, conseguissem arrancar rapidamente.

30Foi neste quadro que surgiu uma proposta de Michel Giacometti.

31Os responsáveis do SCE congratularam-se com uma iniciativa tão credível quanto esta, vinda de um etnomusicólogo francês de nomeada, profundo conhecedor da realidade portuguesa, que colaborara com Fernando Lopes-Graça. Tratava-se também de um homem que era publicamente conotado com a esquerda, em particular com o PCP.

32Giacometti já trabalhara com estudantes em acções de recolha etnográfica nas décadas de 60 e 70. No Portugal revolucionário, estava empenhado no processo de restruturação do INATEL, ex-FNAT: em particular, ocupava-se do antigo Grupo de Etnografia e Folclore da instituição, que pretendia substituir por um Centro de Documentação Operário-Camponesa (CDOC) com um Museu do Trabalho (MT). Deste seu labor resultou uma proposta para a constituição deste Centro e deste Museu cujo objectivo seria

“documentar a vida e a luta do nosso povo” (Giacometti 1975).

33No exercício da sua nova função, lembrando a sua anterior experiência com estudantes e aproveitando a conjuntura revolucionária, Giacometti elaborou um projecto de recolha etnográfica no quadro do SCE, cujos produtos colectados reverteriam na maioria para o CDOC e para o MT (Giacometti 1975: 17-18, Doc. 1 PTC).

  • 12 Contou Giacometti que esta designação lhe surgira quando, no Portugal do 25 de Abril, se lembrara d (...)

34A este plano de recolha etnográfica chamou Michel Giacometti Plano Trabalho e Cultura.12

  • 13 Como ele próprio afirmou. Por exemplo, Pinheiro 1990: 168.

35Trata-se de uma designação que evoca Travail et Culture (Aimé [1985], [1986], 1992; Cáceres 1964: 154-156; Léon 1983: 189-190; Hénon 1986: 217-222), um dos principais grupos de educação popular surgidos no pós-guerra em França e nas suas colónias norte-africanas. Travail et Culture preocupava-se essencialmente com a educação popular e a animação cultural – mas também efectuou levantamentos das realidades locais e recolhas etnográficas. A Travail et Culture estiveram ligados investigadores do Musée de l’Homme, museu este que teve um papel importante na estadia de Giacometti em Portugal.13 Os ecos do Travail et Culture francês traduziram-se, pois, em português por Plano Trabalho e Cultura.

36O PTC surgiu em todo o SCE como um plano pessoalmente assinado por um intelectual credível, Michel Giacometti.

37Vejamos, agora, como se definiu e em que consistiu o PTC.

38Passemos a transcrever o Plano que norteou efectivamente a acção, tal como foi apresentado àqueles que o iam cumprir.

39A 1ª parte trata dos objectivos do PTC e da sua apresentação geral:

“1. O Plano ‘Trabalho e Cultura’ prevê a participação de 152 estudantes voluntários, candidatos ao primeiro ano dos Conservatórios de Música, Escolas de Belas-Artes, Faculdade de Letras, Medicina e Engenharia, etc.
2. Após um curso intensivo de 8 dias, a iniciar em Lisboa, em 30 de Junho, serão organizadas equipas de 4 estudantes cada, distribuídas por todo o país.
3. O Plano ‘Trabalho e Cultura’ visa essencialmente objectivos cujo cumprimento integral se afigura de extrema importância para o conhecimento directo da cultura original do nosso povo, a sua análise e possível integração na cultura nacional, o esclarecimento social e político das populações rurais e a formação cívica militante dos próprios estudantes:
a) Registo exaustivo da nossa música regional, nas suas várias formulações, com vista a completar o trabalho iniciado em 1959 por Fernando Lopes-Graça e Michel Giacometti. Sugere-se que os documentos musicais recolhidos venham a ser arquivados no Centro de Documentação Operário-Camponesa (CDOC) cuja criação foi proposta ao INATEL (ex-FNAT) pela sua Comissão de Reestruturação;
b) Registo exaustivo da nossa literatura popular – contos e lendas, rezas, orações e benzeduras, anedotas, ditos e provérbios, jogos e rimas infantis, Autos pastoris e outros textos teatrais, etc.;
Estes registos das fontes autênticas da criação popular seriam integrados no referido Centro de Documentação Operário-Camponesa e a sua duplicação remetida à Faculdade de Letras de Lisboa (Projecto LL9 de Recolha e Estudo da Literatura Popular Portuguesa, da responsabilidade do Prof. Doutor Manuel Viegas Guerreiro).
c) Inventário e recolha sistemática dos testemunhos materiais do trabalho, no passado e no presente.
Este material, essencialmente constituído por ferramentas, instrumentos e máquinas, seria posto à disposição do Centro de Documentação Operário-Camponesa e dos museus regionais;
d) Inventário e recolha exaustiva de instrumentos musicais populares, no sentido de enriquecer, se possível, a valiosa colecção da Fundação C. Gulbenkian, reunida pelo Dr. Ernesto Veiga de Oliveira;
e) Campanhas de educação sanitária, a desenvolver em cerca de 115 localidades;
f) Programas de animação sociocultural baseadas na própria documentação recolhida. As tradições orais, bem como os factos históricos, políticos, ou simplesmente anedóticos, serão utilizados para montagens cénicas, leituras comentadas, etc.;
g) Auxílio efectivo na dinamização de centros de recreio ou de actividade social e, sempre que necessário, na construção e arranjo dos mesmos.
Esta última tarefa terá como objectivo prioritário congregar o esforço e a iniciativa colectivos, suscitando o espírito de comparticipação consciente. Nesta perspectiva, as populações serão levadas a estudar formas superiores de organização que correspondam às condições concretas, etc.”

40Continuemos com a 2ª parte, respeitante à organização e execução do PTC:

“1. No entender dos responsáveis, a estruturação do plano, com base no conhecimento da realidade concreta em que se irá processar o conjunto das actividades aqui definidas, exige, em primeiro lugar, a constituição de uma Comissão Coordenadora do Plano, de 4 membros (3 professores encarregados de cursos e um representante dos estudantes).

As funções específicas da Comissão Coordenadora inscrevem-se na própria dinâmica e visam o seu perfeito desenvolvimento e adequação às realidades locais:
a) Empenhamento efectivo, no que diz respeito à resolução de problemas administrativos;
b) Planeamento e regência de cursos preparatórios, teóricos e práticos;
c) Contactos directos com as equipas, supervisão e auxílio às mesmas;
2. O conjunto de cursos e actividades de carácter formativo, que se prevê sejam necessários, têm por objectivo o conhecimento elementar de princípios gerais e métodos de abordagem da realidade popular, normas de comportamento no meio rural, técnicas básicas para a execução das tarefas previstas:
a) Serão suscitados debates colectivos sobre temas exemplificativos: A cultura popular e a Revolução do 25 de Abril; A música regional e os seus problemas, etc.;
b)A preparação dos estudantes será completada por todos os meios que se julguem úteis (exercícios práticos de fotografia e registo de som, visitas a museus, apresentação comentada de música regional, etc.);
3. A constituição das equipas e a sua distribuição pelo território nacional foram objecto de especial atenção por parte dos responsáveis:
a) As equipas serão constituídas conforme a livre escolha dos estudantes;
b)Em observância a critérios de prioridade regional, determinou-se a seguinte distribuição: Minho e Douro Litoral (9); Trás-os-Montes e Alto Douro (11); Beira Baixa, Beira Alta e Beira Litoral (8); Estremadura e Ribatejo (5); Alentejo e Algarve (5).
4. Para que as equipas possam desenvolver a sua actividade no maior número possível de localidades sem que, de qualquer forma, sejam comprometidos o rigor da investigação, bem como o equilíbrio das relações entre as comunidades, estabeleceu-se o seguinte esquema de trabalho:
30 de Junho/7 de Julho
- actividades preparatórias (cursos e exercícios práticos referidos em II. 2);
- constituição das equipas;
- distribuição e teste do material.
8 de Julho/2 de Agosto
- partida de Lisboa e distribuição das equipas pelas respectivas localidades, conforme o documento (2);
- execução das tarefas previstas em I. 3;
- expedição do material recolhido.
3/4/5 de Agosto
- concentração das equipas de um mesmo distrito, numa cidade, vila ou aldeia da sua escolha, para conjuntamente:
a) estabelecerem breves relatórios das actividades;
b) agregarem, inventariarem e procederem à expedição do material recolhido;
c) organizarem no próprio local programas de animação sociocultural.
6 de Agosto/31 de Agosto
- transferência das equipas para as localidades previamente - determinadas;
- execução das tarefas específicas;
- preparação, para o dia 15 de Agosto (?), de um ‘espectáculo’ em que participarão as populações locais.
1/2/3 de Setembro
- concentração das equipas de um mesmo distrito, numa cidade, vila ou aldeia da sua escolha, para em conjunto:
a) estabelecerem um breve relatório das actividades;
b) agregarem, inventariarem e procederem à expedição do material recolhido;
c) promoverem, com o auxílio das autarquias locais, das organizações democráticas, associações culturais, etc., actividades de dinamização sociocultural. Para fortalecer a iniciativa, serão solicitadas a colaboração de grupos teatrais, cineclubes, bandas musicais, etc., e a presença de equipas da RTP. Todas estas actividades serão minuciosamente planeadas com a participação activa das populações locais.
4 de Setembro/26 de Setembro
- transferência das equipas para as respectivas localidades;
- execução das tarefas específicas;
- no dia 26 de Setembro partida para Lisboa;
- expedição e transporte do material.
28 de Setembro/30 de Setembro
- reunião dos alunos de Lisboa e arredores;
- discussão colectiva (crítica e autocrítica);
- tarefas específicas de catalogação e transcrição dos textos de literatura popular;
- estabelecimento de normas para o desenvolvimento futuro do plano "Trabalho e Cultura".
De Outubro a fim de Dezembro de 1975
- prosseguimento dos trabalhos da Comissão Coordenadora e do aparelho técnico-administrativo.”

41Finalmente, temos uma 3ª parte que é um apelo às boas vontades e ao apoio, lembrando as dificuldades do Plano.

“A concretização do Plano ‘Trabalho e Cultura’ exige o apoio moral e material das entidades oficiais e privadas nele interessadas.
Para o efeito, lembra-se sucintamente o seguinte:
1. Ao longo de um período de três meses, os estudantes voluntários irão cumprir em condições difíceis, e sem auferir qualquer remuneração, tarefas importantes para o fortalecimento da nossa vida democrática.
Estas tarefas obrigam à utilização de um equipamento dispendioso (gravadores, máquinas fotográficas, magnetoscópios, megafones, etc.) e de material diverso (cassetes, fitas magnéticas, pilhas e baterias, rolos de filme, etc.).
3. Parte dos objectos a recolher (ferramentas, instrumentos de trabalho e instrumentos musicais, etc.) terá que ser comprada aos seus proprietários, caso os não queiram ou possam oferecer.”
(Doc. 1 PTC)

42Neste texto, logo na Parte I são claramente expressos os objectivos do PTC e as suas dimensões.

43A recolha de literatura popular, de música regional, de instrumentos musicais, de cultura material, de medicina popular, a realização de campanhas de educação sanitária, de programas de animação sociocultural e a colaboração em trabalhos úteis às populações, de modo a favorecer o associativismo e o cooperativismo, são os vectores que permitiriam

“o conhecimento directo da cultura original do nosso povo, a sua análise e possível integração na cultura nacional, o esclarecimento social e político das populações rurais e a formação cívica militante dos próprios estudantes.”
(Doc. 1 PTC).

44Uma recolha etnográfica, sim, mas que contribuía para a politização popular e estudantil.

  • 14 Exemplificado com o caso do arado.

45Esta linha de pesquisa no quadro do CDOC foi apresentada por Giacometti como "de carácter etno-sociológico" (Giacometti 1975: 8-9, 1987: 4). A atenção às condições concretas de produção e utilização dos materiais a colectar, “à situação dos objectos recolhidos nos meios em que foram ou são utilizados” (Giacometti 1975:10–11)14 explicariam este cuidado em incluir na definição o termo "sociológico".

46E não esqueçamos que o CDOC deveria reunir os

“testemunhos vivos do trabalho, da luta de classes do povo português em geral contra o fascismo e contra a exploração capitalista”.
(Giacometti 1975:5).

47Eram estas algumas das especificidades do PTC.

48Todo este lado, assumidamente militante, perpassa pela parte II do documento: são as matérias dos cursos, são as acções de animação sociocultural aquando dos encontros interbrigadas e a festa prevista para 15 de Agosto, sempre em interligação com as populações; é a crítica e a autocrítica programadas para o mês de Setembro.

49Na parte II, temos um plano de operações muito detalhado: curso preparatório de 8 dias, 1 mês numa aldeia, 3 dias de encontro regional, mais 1 mês noutra aldeia, 3 dias de encontro inter-regional, estadia de mais 1 mês noutra aldeia, centralização de materiais e sua discussão em Lisboa e, em seguimento, 3 meses de continuação do trabalho no centro de operações.

50Todo este plano seria executado por equipas de 4 estudantes sob a orientação da Comissão Coordenadora do Plano e em ligação com o aparelho técnico-administrativo.

  • 15 Ver SCE-PTC Doc. 1 [anteprojecto].

51Comparemos agora este documento com o anteprojecto do PTC (SCE – PTC [anteprojecto] Doc. 1).15

52Verificam-se algumas diferenças nomeadamente quanto ao tempo previsto, ao espaço abarcado e ao número de estudantes envolvidos: no anteprojecto, o trabalho prolongar-se-ia por 5 meses, realizar-se-ia no Continente e Ilhas e ocuparia cerca de 200 estudantes; no projecto, a acção decorreria em 3 meses, no território continental e com 152 estudantes.

53Para além disso, entre o anteprojecto e o documento base do PTC, as acções de dinamização sociocultural parecem ter perdido peso relativo, sendo abandonadas nomeadamente as campanhas de alfabetização e a realização de Assembleias Populares inicialmente constantes. Em contrapartida, as actividades de recolha etnográfica são cada vez mais detalhadas. Enquanto se reduziam as dimensões do PTC no espaço, no tempo e no número de pessoas envolvidas, perderam algum peso as actividades socioculturais. Esta foi a vertente em certa medida perdida, em contraposição à vertente mantida, a saber, a recolha etnográfica.

  • 16 Ver SCE-PTC [anteprojecto] Doc. 1 e Doc. 1 PTC.

54Note-se ainda, nestes documentos, que o PTC é uma linha de acção que deveria ter continuação.16

  • 17 O financiamento caracterizou-se por uma grande quantidade de contribuições modestas vindas de órgão (...)

55Este PTC foi um caso à parte no quadro do SCE. Único plano proposto e assumido por uma figura pública, beneficiou de um financiamento autónomo, de uma organização e de uma sede própria.17 É certo que Giacometti coordenou a sua acção com as outras do SCE. Assim, por exemplo, para cada brigadista do PTC são previstos 70$00 diários, isto é, um valor idêntico ao de qualquer outro servidor cívico deslocado. É também um facto que as brigadas foram dirigidas, num primeiro momento, aos delegados distritais do SCE. Porém, não nos pareceu serem muito mais as relações entre o PTC e o SCE. Parece, assim, que Giacometti adaptou o seu PTC às medidas do SCE.

Notes

1 Para o ano de 1974/1975, utilizámos o número de potenciais candidatos ao 1º ano apontado na época quer pelo Ministério quer pela imprensa quer ainda pelo movimento estudantil. Para o ano de 1973/1974, ver I.N.E., s. d. [a]: 111.

2 Havia então dois ramos fundamentais no ensino secundário: o liceu e a escola técnica. A via liceal constituía a grande via de acesso à Universidade.

3 Até 1974, o acesso ao ensino superior efectuava-se através de um exame de aptidão realizado por cada um dos estabelecimentos, sendo dispensados desse exame os alunos com uma determinada média em geral e nas disciplinas nucleares. Não havia numerus clausus.

4 MFA — Movimento das Forças Armadas, responsável pelo golpe militar do 25 de Abril de 1974. Esta estrutura teria peso político determinante durante todo o período revolucionário.

5 Ver Stoer 1986: 174-175 e 184-187. As campanhas de alfabetização de 1961 mobilizaram entre outros efectivos cerca de 100.000 estudantes, organizados em brigadas espalhadas por todo o território cubano. Os brigadistas fizeram recolhas etnográficas em certos casos e participaram, em geral, nos trabalhos rurais.

6 Movimento internacional de mulheres cristãs, formado nos anos 20, na Holanda. Em Portugal, é desde 1985 uma ONG.

7 Algumas das práticas destas correntes no campo da educação popular foram abordadas em Stoer 1976: 155-202, Ruas 1978, e Pita 1989.

8 Pioneiros foram os estudos de Santos & Bettencourt 1983 e de Stoer 1986.

9 UEC — União dos Estudantes Comunistas. Organização estudantil do Partido Comunista Português, criada em 1972. Seria extinta em 1979 ao ser fundida com a União da Juventude Comunista (UJC), dando origem à actual Juventude Comunista Portuguesa (JCP).

10 Movimento Alfa — designação de uma campanha de alfabetização, educação sanitária, animação cultural e desportiva, acompanhada geralmente pela participação nos trabalhos agrícolas.

11 Segundo Stoer, a frase por ele utilizada “as escolas saem para as ruas e a Rua vai às escolas” — extraída, como afirma, dum texto do MFA — parece-lhe bem expressiva dessa face das novas realidades educacionais (Stoer 1986:155).

12 Contou Giacometti que esta designação lhe surgira quando, no Portugal do 25 de Abril, se lembrara do entusiasmo revolucionário, na sua infância e juventude, desencadeado em Franca e nas suas colónias pelos governos da Frente Popular e da Libération. Questão esta a que atendemos por, em conversa com Giacometti, este ter contado que o seu programa Povo Que Canta emitido na RTP, 1970-1973, fora buscar o título ao primeiro verso de uma canção revolucionária, anarquista, do tempo da Guerra de Espanha. Ver Gomes 1990: 11.

13 Como ele próprio afirmou. Por exemplo, Pinheiro 1990: 168.

14 Exemplificado com o caso do arado.

15 Ver SCE-PTC Doc. 1 [anteprojecto].

16 Ver SCE-PTC [anteprojecto] Doc. 1 e Doc. 1 PTC.

17 O financiamento caracterizou-se por uma grande quantidade de contribuições modestas vindas de órgãos autárquicos e regionais (câmaras municipais, juntas distritais, juntas e comissões de turismo de todo o país) e por alguns financiamentos substanciais, entre os quais se salientam o do INATEL, da Fundação Calouste Gulbenkian, do FAOJ, e da Secretaria de Estado da Informação e Turismo (ver Anexo 2). O SCE forneceu algum apoio logístico e enquadramento. Os Serviços Centrais do PTC e a equipa técnico-administrativa eram da responsabilidade de Giacometti e autónomos em relação ao SCE. Quanto à sede, enquanto a do SCE ia sucessivamente variando, a do PTC sempre foi na delegação regional de Lisboa do FAOJ, na Rua Almeida Brandão, nº 39. O PTC dispôs inclusive de papel timbrado próprio; toda a sua correspondência assumia este remetente próprio e os resultados da recolha para lá foram enviados. A sua especificidade também é indiciada pelo facto de, num balanço oficial sobre o SCE no ano 1974/1975, o PTC aparecer à parte (aliás, em primeiro lugar) e ser a única acção cujo balanço é feito pelo responsável e não pelos serviços (Serviço 1977: 7–8).

© Etnográfica Press, 1993

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