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Findas Linhas: Circulações e Confinamentos pelos Subterrâneos de São Paulo

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Fábio Mallart

3. O Arquipélago

Texte intégral

Do estreito de Bering e quase até ao Bósforo estão espalhados milhares de ilhas do enfeitiçado Arquipélago. Elas são invisíveis, mas existem, e de uma ilha à outra, do mesmo modo invisível, mas constante, são transportados escravos invisíveis, que têm carne, volume e peso. [...] Tudo isto se passa ao vosso lado, muito perto de vós, mas invisível para vós (e também se pode fechar os olhos).

Aleksandr Soljenítsin, O Arquipélago Gulag

3.1. Entre tantas e tantas ilhas… as prisões

1Desdobre o mapa do arquipélago. Em uma rápida passada de olhos nota-se centenas e centenas de pontos, os quais estão separados, mas, simultaneamente, conectados. Desses, 178 são prisões (88 penitenciárias, 49 Centros de Detenção Provisória, 15 Centros de Progressão Penitenciária, uma unidade de Regime Disciplinar Diferenciado, 22 Centros de Ressocialização e três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico). Há outros, ainda, acerca dos quais se vislumbra só a silhueta brotando na imensidão do mar (seis novas unidades em construção)1.

2Vale remarcar que todos esses pontos não existem sozinhos, mas ligados a uma miríade de outros tantos, os quais não formam um bloco incolor; eles ressoam. Prisões, mas também unidades de internação da Fundação CASA, hospitais psiquiátricos, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas, albergues, periferias, zonas urbanas como a cracolândia, serviços de acolhida para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, Centros de Referência de Assistência Social, sejam eles voltados à prevenção de situações de risco e vulnerabilidade (CRAS) ou aos desdobramentos dessas mesmas situações (CREAS), clínicas para o tratamento da dependência química, Centros de Atenção Psicossocial, entre outros equipamentos (o mapa transborda!). Desse ângulo – vimos isso a partir dos fragmentos de Jorge, Sueli e Joana, mas também por meio da trajetória de pesquisa –, as prisões figuram como peças de um circuito, sendo atravessadas por forças de toda a ordem (linhas de vida, tecnologias, cheiros, enunciados, etc.), o que não significa, como dito e repetido, que elas não possuam particularidades. Difícil, portanto, pensá-las como espaços fechados, como se fossem um mundo social à parte.

3Ao longo dos últimos tempos, diversos autores e autoras têm se debruçado sobre as instituições prisionais (objeto que vem se consolidando no campo das ciências sociais), notadamente, no que se refere às relações entre o dentro e o fora dos muros. E isso, de perspectivas variadas.

  • 2 O fato de aproximar tais autores não significa que Wacquant seja um simples herdeiro dos estudos de (...)

4Em “Da relação prisão-sociedade: atualização de um balanço”, Cunha (2015) oferece-nos uma análise de fôlego acerca dos diferentes níveis e modalidades em que a relação entre o intramuros e o extramuros tem sido pensada. Como nos mostra a autora, há diversos ângulos para colocar essa relação em foco, sendo o paradigma mais recorrente o de crime-castigo, no qual a prisão figura como uma espécie de resposta ao crime na sociedade. Na medida em que a ligação crime-prisão não é linear, até porque os índices de encarceramento não coincidem com os de criminalidade, há autores que se distanciam desse paradigma. Nesse ponto, num âmbito macro, inserem-se os trabalhos de economia política da reclusão. Do clássico estudo de Rusche e Kirschheimer (2004), para os quais a prisão participa na regulação do mercado de trabalho, ou seja, abrindo e fechando as suas comportas de acordo com variações dos ciclos econômicos, até os recentes trabalhos de Loïc Wacquant (2001, 2007a), para quem o cárcere opera como um mecanismo de regulação das populações socialmente marginalizadas, afetadas pelas mutações da sociedade industrial. Dessa perspectiva, a expansão penal não se relaciona com o aumento da criminalidade, mas com o reforço de lógicas punitivas.2

5Segundo Cunha, há ainda outros modos de prospectar o elo prisão-sociedade. Desde as análises que tomam a prisão como ferramenta de disciplina e conformidade social, bem como um revelador da sociedade (Foucault 1987), passando pelas abordagens que concebem o cárcere como realidade intervalar, à luz da noção de “instituição total” (Goffman 1974), até os estudos mais recentes que analisam o processo de abertura da instituição, seja através da regulação externa, seja por meio de fluxos de bens, comunicações e serviços de toda sorte, que tornam a prisão mais porosa, o que somado às reconfigurações no exercício do poder de punir conduz a um processo de destotalitarização da instituição (Chantraine 2006).

  • 3 Nesse ponto, Cunha se inspira na noção de Adler e Longhurst (1994).

6Nessa mesma direção, na esteira do que a autora denomina de “a penumbra externa da prisão”3 (Cunha 2015: 192), a ligação dentro/fora também pode ser pensada a partir do impacto do cárcere além-muros. Philippe Combessie (2002), ao abordar as ligações conflituosas que se instituem entre cidade e prisão, mostra que tais relações se dão sob o duplo signo da interdependência e rejeição. O autor, ao adotar uma perspectiva de ecologia social, demonstra como a prisão é um fator de perturbação para o ecossistema social circundante, exatamente porque os efeitos estigmatizantes do cárcere se propagam além dos muros, projetando-se na vizinhança imediata, o que gera uma série de táticas de ocultação por parte dos residentes que vivem no seu entorno. “Eu denominei perímetro sensível esta zona, mais ou menos estendida em função da densidade de urbanização que envolve a prisão” (Combessie 2009: 19).

  • 4 Vale dizer que o conceito de “prisionização secundária” para se referir à experiência das mulheres (...)

7Ainda na chave dos impactos do cárcere além dos muros, ressalta-se os efeitos que as grades geram para famílias de presos e presas, bem como para seus territórios de residência, configurando uma espécie de experiência coletiva da reclusão. Caroline Touraut (2009: 82) mostra como a vida dos familiares de internos e internas é afetada pelo cárcere, conformando uma “experiência carcerária alargada”, que designa o cotidiano vivido pelos próximos daquele que se encontra trancado, os quais, entre outros arranjos, têm de se adaptar às normas que regem o funcionamento da instituição carcerária. Prolongando essa mesma linha, Megan Comfort (2007: 1056) evidencia como as mulheres que visitam companheiros encarcerados passam por um processo de “prisionização secundária”. Entre outras questões, a autora mostra como essas mulheres adotam estratégias – cartas, encomendas e telefonemas – que amenizam as privações dos companheiros. Ao “cumprir a pena juntos” (Comfort 2007: 1056), ao mesmo tempo que os casais estreitam as relações em meio à segregação carcerária, criando um contraponto às funções correcionais do cárcere, as mulheres são submetidas ao controle penal. Mesmo não estando presas, as suas vidas passam a ser reguladas pela prisão.4

8Nas últimas décadas, a explosão da população penitenciária em diversos países, o que Garland (2001) designou como encarceramento em massa, fez surgir uma série de estudos que enfocam o imbricamento entre as prisões e as zonas periféricas das cidades, constatação que, ainda que de outra perspectiva, coloca uma série de questionamentos sobre as fronteiras da prisão e, especialmente, acerca das relações entre o dentro e o fora. Nessa linha, o trabalho pioneiro de Manuela Cunha (2002) em uma prisão feminina de Portugal, lança luz sobre o fato de que a experiência prisional se disseminou por determinados bairros urbanos, aqueles mesmos que fornecem a vasta clientela confinada no interior dos muros. Em vista desse cenário, tornou-se comum cumprir a pena ao lado de parentes e vizinhos, sendo que esses laços se encontram presentes na vida extramuros. “A trama social da prisão tornou-se translocal, por via destas redes que a atravessam e a ligam permanentemente ao exterior” (Cunha 2015: 196).

9No âmbito das prisões estadunidenses, Wacquant (2007a) pondera acerca do complexo institucional constituído pelos remanescentes do gueto negro e pelo aparelho carcerário, “ao qual o gueto veio a se ligar por meio de uma estreita relação de simbiose estrutural e suplência funcional” (2007a: 332-333). Ao analisar gueto e prisão como instituições de confinamento forçado, já que enclausuram uma população estigmatizada, neutralizando a ameaça que se crê que ela representa, ambos possuem padrões relacionais a serem perscrutados. “[…] hoje, eles constituem um continuum carcerário único, que encerra uma população redundante de jovens negros (e, cada vez mais, jovens negras), que circulam em circuito fechado entre seus dois pólos, […] com consequências pessoais e sociais devastadoras” (2007a: 347, grifo do autor).

  • 5 As maisons d’arrêt são destinadas ao aprisionamento provisório e ao cumprimento de penas de curta d (...)

10Essa discussão, com as devidas proporções, pode ser transposta para as prisões francesas. Lucie Bony (2015), tendo como base pesquisa etnográfica realizada na maison d’arrêt des Hauts-de-Seine5, se debruça sobre a existência de um continnum social entre a prisão e as zonas urbanas de onde provém a maioria dos detentos. Os nexos entre o dentro e o fora são tão claros que a designação do cárcere como uma “cidade com grades” é recorrentemente evocada pelos reclusos quando estes buscam descrever as suas experiências carcerárias (Bony 2015: 275-276). A autora, ao focar a geografia do recrutamento prisional, nota a existência de um circuito que repousa sobre as entradas e as saídas sucessivas de moradores que residem nas mesmas áreas urbanas. Constata-se a concentração espacial do recrutamento, o qual reproduz no interior das prisões redes de interconhecimento pré-carcerárias.

11Ainda que sob outros enfoques, distintos objetivos e desdobramentos, outros trabalhos, em outros países, também apontam para os enredamentos entre determinadas zonas urbanas e a prisão. Marie Morelle (2015), ao discutir a construção política e social da população detida na prisão central de Yaoundé, capital camaronesa, realça os fios que unem essa prisão aos bairros populares. Karen Waltorp e Steffen Jensen (2019), ao realizarem trabalho de campo em zonas periféricas da Cidade do Cabo, África do Sul, também salientam como tais espaços estão atados, ainda que eles sejam descritos pelos residentes das zonas urbanas como pertencentes a mundos morais distintos. A partir de uma análise centrada nas relações de parentesco, os autores demonstram que a prisão é um elemento amplamente difundido na vida dos moradores de áreas pobres e periféricas, configurando um circuito prisão-periferia.

  • 6 Vale destacar que essa bela formulação de Barbosa, a qual orienta o seu trabalho, tem como inspiraç (...)

12Em solo brasileiro, Antônio Rafael Barbosa (2005) explora as ligações entre tráfico de drogas e sistema carcerário no Rio de Janeiro, lembrando-nos dos perfis e territórios que são alvos dos aparatos repressivos. O autor demonstra ainda o papel das prisões no que concerne à configuração dos grupos que implementam o comércio de drogas nas comunidades pobres. As forças policiais, o sistema judiciário e o aparato prisional fazem parte do tráfico, isto é, quanto maior a repressão, “mais o tráfico exibe sua face rizomática” (Barbosa 2005: 394), por conseguinte, mais jovens atuando, mais guerras nos morros e mais “bondes” nas ruas. Com efeito, o autor já nos brinda com uma análise do sistema penitenciário toda tecida em termos de fluxos – fluxos que conectam as prisões às favelas, fluxos de coisas, de enunciados, de pessoas e até mesmo do que ele chama de individuações sem sujeito (por exemplo, as ondas de calor). Dessa ótica, e esse é o ponto, “a cadeia se constitui na medida do seu atravessamento, daquilo que põe em movimento” (Barbosa 2005: 317).6 Seguindo esses mesmos caminhos, só que em território paulista, Godoi não apenas argumenta que o cárcere opera como um espaço poroso no interior de um dispositivo de governo, mas mostra como se trata de uma tecnologia de gestão de populações, de agenciamento e regulação de fluxos. A partir da noção de “vasos comunicantes”, que podem ser visitas familiares, atendimento de advogados, cartas, assistência religiosa, bilhetes (os chamados pipas), celulares, entre outros, portanto, “toda forma, meio ou ocasião de contato entre o dentro e o fora da prisão” (Godoi 2017: 77), o autor revela como, no limite, é através dessa complexa trama de ligações que a máquina carcerária se viabiliza.

13Esses estudos, entre outros – implícita ou explicitamente –, clarificam o fato de que as prisões se encontram conectadas a determinadas zonas urbanas, tais como periferias e favelas brasileiras, banlieues parisienses, guetos estadunidenses, townships sul-africanas ou mesmo bairros portugueses e camaroneses específicos. Evidentemente, e essa é só uma das potências críticas desses escritos, a conexão prisão-periferias nada tem a ver com o fato de que os residentes dessas zonas urbanas tenham maior propensão a cometer delitos, e sim, como evidenciam vários desses trabalhos, com a mecânica seletiva do aparato policial e do sistema de justiça criminal.

14Todavia, o que interessa realçar é que, por mais que tais análises sejam importantes para minha proposta de trabalho, afinal, a questão da porosidade da prisão atravessa o presente livro do início ao fim, parece-me relevante marcar o ponto da diferença, já que o foco desses autores repousa sobre um circuito que articula somente prisão e bairros populares; prisão e periferias; prisão e gueto. O caso de Wacquant, nesse sentido, é paradigmático. Para o autor, a relação entre o gueto e a prisão é tão circunscrita que estes emergem como dois polos de um circuito fechado (2007a: 347). Do ângulo aqui adotado – o arquipélago –, não se trata só de reafirmar o que já foi dito por uma série de pesquisadores, que mostraram a potencialidade de se pensar os bairros periféricos em continuidade analítica com as prisões. É preciso estender o argumento, conectando as prisões às zonas periféricas, mas também a uma miríade de outros espaços urbanos e aparelhos estatais, destinados a punir e reprimir; assistir e cuidar. Como vimos, Jorge não circula apenas entre prisões e periferias. Da mesma maneira, o cárcere não ressoa somente nas áreas periféricas e estas no interior dos muros prisionais. Ao invés de um circuito onde sobressaem dois pontos, pontos e mais pontos esparramados pelo mapa, caindo pelas bordas, interconectados por linhas de força que os atravessam.

15Se a adoção de outro plano para abordar a instituição prisional e, principalmente, a relação entre o dentro e o fora, parece-me frutífera, é porque possibilita deslocamentos não só analíticos, mas também políticos. Ao tomar o cárcere a partir da imensidão do arquipélago, privilegia-se os processos de produção e de gestão daqueles que são considerados indesejáveis, perigosos e desajustados, os mesmos que superlotam as prisões, mas que também passam por outros estabelecimentos, em relação aos quais nós “fingimos crer que se destinavam a evitar a prisão” (Foucault 1987: 249). Da mesma forma, esboça-se um ângulo promissor para flagrar os modos operatórios de mecanismos que articulam punição, repressão e controle; saúde, assistência e cuidado. Ademais, tecnologias, procedimentos e políticas, quando tomados dessa perspectiva, podem emergir em sua singularidade, sem que se perca a sua extensibilidade – a particularidade do consumo de psicofármacos nas prisões não apaga o fato de que, nos dias que correm, essas substâncias disseminaram-se pelo tecido social: das unidades de internação da Fundação CASA às escolas da rede pública de ensino; dos estudantes universitários aos empreendedores individuais, os quais seguem em busca de um horizonte pautado por metas intangíveis. Já do ponto de vista das lutas anticarcerárias, o foco na instituição pode camuflar lógicas que a trespassam e que, portanto, estão aquém e além do universo institucional. Sim, o combate micropolítico no chão das instituições é essencial, mas do ângulo do arquipélago não pode se reduzir a essa perspectiva. É necessário que a luta transborde, fazendo rizoma com outros pontos de batalha, até porque não há luta contra a prisão que não passe pelos manicômios, pelos espaços de internação para adolescentes, pela descriminalização de todas as drogas, pela região da cracolândia, pelo racismo e pela pobreza. Para pensarmos com Davis (2018), tendo em vista os planos local e global, o desafio consiste em criar um referencial que nos possibilite pensar e agir conjuntamente, sendo que o foco deve centrar-se nas conexões.

16Ao argumentar que as prisões fazem parte de um continuum mais amplo de coerções, me aproximo de autores que também lançaram mão da imagem do arquipélago. Instalemo-nos, então, em suas linhas de pensamento para, em seguida, traçar os contornos dos tempos atuais.

3.1.1. Os Gulag, o carcerário e a governamentalidade

17Em O Arquipélago Gulag, Aleksandr Soljenítsin, baseando-se no período entre 1945 e 1953, época na qual esteve confinado nos campos de trabalhos forçados da União Soviética, bem como em recordações e cartas de presos que conseguiram sobreviver – “todos aqueles […] que experimentaram mais plenamente estão já na sepultura e não contarão” (Soljenítsin 2017: 211) –, nos fornece algumas imagens sobre a imensidão do arquipélago.

“Na verdade, o Arquipélago Gulag está espalhado pelo mesmo espaço que a União dos Sovietes, mas o número de habitantes é muito inferior. Quantos são eles exatamente no Arquipélago é impossível saber. Pode-se supor que nos campos se tenham encontrado ao mesmo tempo mais de doze milhões (uns iam para debaixo da terra, a Máquina trazia outros)” (Soljenítsin 2017: 202).

18Em outra passagem, na qual o autor discorre apenas sobre as prisões de trânsito, “os portos do Arquipélago”, que serviam de ponto de confinamento para a posterior distribuição da massa aos campos de trabalho, tal amplitude ganha ainda mais potência.

“Desenhe uns grossos pontos negros em todas as cidades capitais de região, em todos os nós ferroviários, em todos os pontos de transbordo, onde terminam as vias férreas e começa um rio ou onde o rio inflete o curso e começa o carreiro a pé. O que é isto? Todo o mapa está coberto de moscas varejeiras? Pois isto é simplesmente o mapa imenso dos portos do Arquipélago” (Soljenítsin 2017: 185).

  • 7 No capítulo 5 retomarei esse ponto. Por ora, vale dizer que as prisões descritas por Soljenítsin ta (...)

19Como se observa, o arquipélago delineado por Soljenítsin é feito de uma infinidade de ilhas. Há os campos de trabalhos forçados, com os trânsitos por cima e para baixo da terra, os quais se esparramam por todo o território soviético. “Milhões de quilômetros de arame farpado estendiam-se cruzando-se, entrelaçando-se, fazendo cintilar alegremente as puas ao longo das vias férreas, ao longo das estradas, nos arredores das cidades” (Soljenítsin 2017: 228). Conectados a eles estão os seus portos, as prisões de trânsito, que variam entre “mais duras” e “menos duras”, as quais também possuem os seus subterrâneos.7 Visto que o arquipélago tem os seus portos, este também necessita das suas “naus de aço” (os vagões de trem), que ligam um ponto ao outro, cortando o território transversalmente, e nos quais detentos e detentas seguem esmagados entre a fome e o frio, a tortura da sede e a superlotação, a vida e a morte.

“Segundo cálculo de engenheiros em liberdade, num compartimento estalinista podem sentar-se seis pessoas em baixo, três podem deitar-se no beliche do meio (este está unido numa tarimba única, deixando apenas uma abertura junto à porta para subir e descer) e dois deitados nas prateleiras das bagagens, em cima. Se para além desses onze enfiarem no compartimento mais outros onze (os últimos empurrados com os pés pelos guardas para poderem fechar a porta) – teremos a carga normal de um compartimento estalinista. […] E assim, com as pernas encolhidas, apertadas, viajam durante dias e dias” (Soljenítsin 2017: 174).

20Ressalta-se que os campos de trabalhos forçados e as prisões de trânsito conectam-se a uma infinidade de outros aparatos: prisões especiais e campos de trânsito, mas também órgãos de repressão judicial e extrajudicial, tribunais militares e departamentos administrativos. De ilha em ilha, o arquipélago se configura como uma ampla rede de coerção que se exerce sobre todo o corpo social, capturando, gerindo e triturando milhares de existências.

  • 8 “Só há uma noção que é verdadeiramente geográfica, a de arquipélago. Eu só a utilizei uma vez, e po (...)

21É justamente a imensidão do Arquipélago Gulag ou, em outros termos, a dispersão e o recobrimento da sociedade por um sistema punitivo, que faz com que Foucault se aproprie da noção nas últimas páginas de Vigiar e Punir, para ser mais preciso, no capítulo intitulado “O carcerário” (1987: 243-254).8 Nele, o autor inicia suas análises meditando sobre Mettray, instituição que aglutina distintas tecnologias coercitivas do comportamento, conjugando traços do claustro, do colégio e da prisão. Ponto de chegada na formação de uma certa arte de punir, “forma disciplinar no estado mais intenso” (Foucault 1987: 243), é uma prisão, mas não só. Confina jovens condenados pelos tribunais, mas, ao mesmo tempo, estudantes retidos em virtude da correção paterna. Como modelo punitivo, está no limiar da penalidade estrita. “Foi a mais famosa de toda uma série de instituições que bem além das fronteiras do direito penal constituíram o que se poderia chamar o arquipélago carcerário” (Foucault 1987: 246).

22Se na era clássica as fronteiras entre encarceramento e instituições de disciplina já eram um tanto quanto nebulosas, estas tendem a desaparecer para conformar um potente continuum carcerário, que difunde as técnicas penitenciárias até as disciplinas mais longínquas, fazendo pesar sobre o menor desvio a sombra da delinquência. Delineia-se uma “rede carcerária sutil, graduada, com instituições compactas, mas também com procedimentos parcelados e difusos […]” (Foucault 1987: 246). Em suma, é a diluição da forma prisão até ela desaparecer por completo, o alargamento dos círculos carcerários para além da penalidade propriamente dita, sendo que é exatamente por meio do arquipélago que as técnicas penais se disseminam pelo corpo social. E isso com vários efeitos, entre os quais uma certa continuidade entre instâncias de normalização.

“Continuidade das próprias instituições que existem num relacionamento recíproco (dos órgãos de assistência para o orfanato, para a casa de correção, para a penitenciária, para o batalhão disciplinar, para a prisão; da escola para o patronato, para a oficina, para o refúgio, para o convento penitenciário; da cidade operária para o hospital, a prisão)” (Foucault 1987: 247).

23No arquipélago carcerário, no qual destaca-se o jogo das interligações disciplinares, a prisão é apenas uma peça, um degrau a mais em um caminho percorrido passo a passo. Ainda que ela ocupe posição central, constata-se que não está sozinha, mas conectada a uma série de outros mecanismos, destinados a tratar, curar e educar, exercendo um poder de normalização. Nesse sentido, o cárcere apenas dá continuidade a uma operação iniciada fora das grades.

24Importante remarcar que, como já referido no capítulo anterior, não se trata de analogia entre instituições, mas de “identidade morfológica do sistema de poder” (Foucault 2015: 72), ou seja, é o mesmo tipo de poder que se exerce, o que o autor denomina de poder disciplinar. Ao retomar a noção de arquipélago, cunhada por Soljenítsin, o que Foucault deseja mostrar é a existência de um mesmo diagrama de poder recobrindo todo o tecido social.

“Hospitais, asilos, orfanatos, colégios, reformatórios, usinas, ateliês com sua disciplina e, finalmente, prisões, tudo isso faz parte de uma espécie de grande forma social do poder que foi estabelecido no início do século XIX, e que, sem dúvida, foi uma das condições do funcionamento da sociedade industrial, se o senhor quiser, capitalista. Para que o homem transformasse seu corpo, sua existência e seu tempo em força de trabalho, e a pusesse à disposição do aparelho de produção que o capitalismo buscava fazer funcionar foi preciso todo um aparelho de coações; e me parece que todas essas coações que atingem o homem desde a creche e a escola o conduzem ao asilo de velhos passando pela caserna, sempre a ameaçá-lo – “Ou bem você vai para a usina, ou bem você encalha na prisão ou no asilo de alienados!” –, à prisão ou ao hospital psiquiátrico, todas essas coações estão referidas a um mesmo sistema de poder” (Foucault 2015: 64-65).

25Com efeito, constata-se que o que estava no cerne da disseminação dos dispositivos disciplinares era o problema da acumulação dos homens, isto é, paralelamente à acumulação do capital era necessário proceder a uma certa distribuição da força de trabalho, maximizando a utilização dos indivíduos, tornando-os utilizáveis em sua própria multiplicidade para que a força produzida fosse superior à somatória de suas forças singulares – úteis economicamente, dóceis politicamente. Acumulação das forças, assim como do tempo – do trabalho, da aprendizagem, da aquisição de saberes. Precisamente no instante em que se desenvolve a economia capitalista, no momento em que aflora a questão da acumulação do capital e da acumulação dos homens, surgem as disciplinas, “técnicas de distribuição dos corpos, dos indivíduos, dos tempos, das forças de trabalho” (Foucault 2006: 91). É, portanto, no coração da sociedade disciplinar que o arquipélago carcerário surge no horizonte.

26Ora, dado que se tratava de ajustar a multiplicidade dos indivíduos aos aparelhos de produção, desenvolvendo e controlando as forças produtivas, transformar, reformar e curar eram objetivos estratégicos do programa disciplinar. Em Vigiar e Punir (Foucault 1987: 251), não é a bondade humanitária dos juízes “que os faz formular veredictos ‘terapêuticos’ e decidir por encarceramentos ‘readaptativos’”, visando a correção de comportamentos, mas a economia do poder disciplinar que eles exercitam. Já em O Poder Psiquiátrico: Curso no Collège de France (1973-1974) (Foucault 2006: 5), é a própria ordem disciplinar (regulação do tempo, das atividades e dos gestos) que é a condição da cura, isto é, a “operação terapêutica, essa transformação a partir da qual alguém considerado doente deixa de ser doente, só pode ser realizada no interior dessa distribuição regrada do poder”. Não é à toa que o hospital psiquiátrico, em si, deveria ser uma máquina de curar, mobilizando técnicas que operavam em outras instituições. Se ele deve curar, é como um aparelho disciplinar.

  • 9 Diante da explosão da população carcerária em diversos países, diferentes autores têm se debruçado (...)

27Nos dias que correm, o desafio colocado às instituições que conformam o arquipélago sobre o qual medito parece ser de outra ordem. No caso das prisões, por exemplo, mais do que disciplinar os indivíduos, buscando a correção de comportamentos e a produção de corpos úteis, seja por meio do emprego de técnicas psiquiátricas, psicológicas ou sociais, as quais visariam uma eventual transformação de presos e presas, trata-se, isso sim, de gerir amplos contingentes populacionais marginalizados.9 Da mesma forma, no que concerne aos hospitais psiquiátricos – vimos isso por meio das linhas de vida de Jorge, Sueli e Joana –, ao nos debruçarmos sobre os pareceres médicos, não há nenhuma menção à cura, mas afirmações sobre existências que devem ser geridas quimicamente por meio de pílulas e de injetáveis. “[…] nem atendimentos individuais a gente consegue fazer. É só relatório, só que relatório não trata ninguém, então, não há evolução considerável. O sujeito fica praticamente igual a quando ele entrou… a coisa tá controlada por meio medicamentoso” (narrativa de agente institucional do setor de saúde do HCTP I de Franco da Rocha). Nesse contexto, a periculosidade pode até estar cessada num ou noutro momento, porém, sempre prestes a retornar. É por isso que os exames de cessação de periculosidade possuem uma certa aura futurística, afinal, buscam decifrar os riscos e os perigos que os internos representam. Um cálculo sobre aquilo que deve ser gerido, e não curado.

28Esses breves apontamentos – sobre os quais retornarei em outros momentos – sugerem alguns deslocamentos em relação ao diagrama do poder disciplinar. Em poucas palavras, diria que eles apontam para uma outra morfologia de poder: da disciplina à governamentalidade. O próprio Foucault, em conferência proferida em abril de 1978, e sugestivamente intitulada “A sociedade disciplinar em crise”, nos alertara, em vista do surgimento de resistências tais como o feminismo e os movimentos estudantis, que “nesses últimos anos a sociedade mudou e os indivíduos também; eles são cada vez mais diversos, diferentes e independentes. A disciplina, que era eficaz para manter o poder, perdeu uma parte de sua eficácia” (Foucault 2015: 262). É importante sublinhar que o ano dessa fala coincide com as aulas ministradas no curso Segurança, Território, População, o qual tem início em 11 de janeiro de 1978 e término em 5 de abril, dias antes da referida conferência. Nele, principalmente nas primeiras aulas, seja por meio dos tratamentos disponibilizados à lepra, à peste ou à varíola, ou mesmo através das diferentes formas de organização do espaço urbano, o autor pondera acerca dos mecanismos jurídico-legais (soberania), disciplinares (disciplina) e de segurança (governamentalidade), tecendo reflexões sobre diferentes morfologias de poder (o modo como operam, como tomam forma, etc.). Em linhas gerais, e tomando como mero exemplo as suas considerações sobre as cidades, Foucault nos mostra que, ao passo que a soberania capitaliza um território, colocando o problema da sede do governo (estabelecimento de limites e de fronteiras), a disciplina projeta o espaço através da distribuição hierárquica e funcional dos elementos – determinação das localizações. Por sua vez, os mecanismos de segurança, em função das séries de elementos e de acontecimentos possíveis, buscam agir sobre um ambiente onde o cerne é a regulação. Em outros termos, é todo o problema de possibilitar, garantir e gerir as circulações, separando as boas movimentações das más. Por um lado, maximizar os elementos e circuitos positivos, por outro, minimizar os riscos e perigos iminentes. Trata-se, por conseguinte, de diferentes tipos de poder, com distintos alvos e objetivos estratégicos. Se a soberania visa atingir indivíduos “como um conjunto de sujeitos de direito capazes de ações voluntárias”, a disciplina almeja abarcá-los como multiplicidade de organismos, como corpos capazes de desempenhos, logo, passíveis de aprimoramento. Já no que diz respeito aos mecanismos de segurança, “vai-se procurar atingir, precisamente, uma população” (Foucault 2008a: 28).

29Se em inúmeras passagens de tal obra o autor vai estabelecendo diferenciações entre mecanismos de poder distintos, tomando como eixos de análise as epidemias, as cidades ou o fenômeno da escassez alimentar, evidenciando a entrada em cena de um outro personagem político, a saber, a população (enquanto objeto técnico-político de gestão e de governo), em outros tantos trechos, Foucault remarca que esses mecanismos não se sucedem numa linearidade evolutiva, como se os que aparecessem fizessem desaparecer os predecessores. Os mecanismos de segurança não substituem os mecanismos disciplinares, os quais, por seu turno, também não tomam o lugar dos mecanismos jurídico-legais. Tem-se uma série de “edifícios complexos” (Foucault 2008a: 11), nas palavras de Collier (2011), “topologias de poder”, onde o que vai mudar é a dominante, isto é, o sistema de correlações entre esses mecanismos. Nesse ponto, recorro ao autor:

“[…] a soberania não é de forma alguma eliminada pelo surgimento de uma nova arte de governar, uma arte de governar que agora transpôs o limiar de uma ciência política. O problema da soberania não é eliminado; ao contrário, é tornado mais agudo do que nunca. Quanto à disciplina, ela também não é eliminada. […] nunca, a disciplina foi mais importante e mais valorizada do que a partir do momento em que se procurava administrar a população – e administrar a população não quer dizer simplesmente administrar a massa coletiva dos fenômenos ou administrá-los simplesmente no plano de seus resultados globais; administrar a população quer dizer administrá-la igualmente em profundidade, administrá-la com sutileza e administrá-la em detalhe. […] a ideia de um governo como governo da população torna ainda mais agudo o problema da fundação da soberania – e temos Rousseau – e ainda mais aguda a necessidade de desenvolver as disciplinas. De sorte que as coisas não devem de forma nenhuma ser compreendidas como a substituição de uma sociedade de soberania por uma sociedade de disciplina, e mais tarde de uma sociedade de disciplina por uma sociedade, digamos, de governo. Temos, de fato, um triângulo – soberania, disciplina e gestão governamental –, uma gestão governamental cujo alvo principal é a população e cujos mecanismos essenciais são os dispositivos de segurança” (Foucault 2008a: 142-143).

30Tais ponderações, sem desconsiderar composições e refuncionalizações entre distintas tecnologias de poder, permitem-me afirmar que os contornos do arquipélago sobre o qual me debruço podem ser pensados à luz das reflexões foucaultianas sobre a gestão governamental, onde um conjunto de instituições, procedimentos e cálculos possibilitam exercer uma forma específica de poder, em que o alvo é a população. Todavia, não se deve esquecer que o problema da gestão de populações não é específico dos dispositivos governamentais, afinal – e apenas para citar um exemplo –, vale recordar que para Foucault a prisão nunca foi apenas um aparelho disciplinar que fixa e individualiza os corpos, mas também o inevitável motel, operando a partir de comportas que abrem e fecham, sendo que a sua força reside exatamente na capilaridade que a alimenta e a esvazia (Foucault 2015). Ainda assim, por mais que o problema da população, bem como da gestão da circulação, não se restrinja ao poder governamental, o ponto é que nessa morfologia do poder essas questões ganham maior relevância.

31Para retomar as reflexões sobre o arquipélago, repensando-o à luz dos dias que correm, de modo um tanto esquemático, não mais se almeja – ao menos não com a mesma ênfase – a transformação dos indivíduos, seja através do trabalho, ou mesmo por meio das várias técnicas psicológicas, psiquiátricas e sociais. Ao invés de dobrar o sujeito, busca-se agir sobre o que ele é, calculando os riscos que representa, os quais jamais serão banidos, mas geridos. A finalidade do governo, mais do que centrada nas coisas a transformar, desloca-se para as coisas a dirigir – pessoas, bens, ar, luz, etc. –, afinal, governar é governar as coisas, dispondo-as tendo em vista um fim. Se no arquipélago carcerário tratava-se de ajustar as multiplicidades aos aparelhos de produção, agora o ponto é a gestão da dispersão.

  • 10 Em relação ao neoliberalismo, apoio-me nos estudos de Foucault (2008b) em Nascimento da Biopolítica (...)
  • 11 Algumas dessas questões, tendo em vista as prisões e os hospitais de custódia, serão retomadas nos (...)

32Em tempos de governamentalidade neoliberal10– de precarização não só no mundo do trabalho, mas de todas as esferas da vida, de empreendedorismo, onde cada um se converte em indivíduo-empresa, da autossuficiência como uma ideia moral, das políticas de guerra às drogas e ao crime, das lógicas de custo-eficiência (o custo do preso), etc. –, o desafio posto aos aparatos governamentais consiste em gerir populações. Trata-se de organizar a circulação (separando a boa da má), de produzir os fluxos desejáveis, de fazer circular, sem deixar de confinar.11

3.2. A dupla expansão

33No capítulo precedente, argumentei que as linhas de vida de Jorge, Sueli e Joana não figuram como exemplares únicos. Após conectá-las com fragmentos das vidas de Luz e César, enfatizei que essas linhas, as quais poderia continuar esticando nessa mesma direção, compõem um circuito específico, o que não significa que este não se cruze, se sobreponha e coexista com outros tantos. Dentro de uma infinidade de circuitos possíveis, que se tocam ou se distanciam, se cruzam ou se afastam, atravessando prisões, unidades de internação, albergues, periferias, Centros de Atenção Psicossocial, zonas urbanas como a cracolândia, além de uma miríade de equipamentos de assistência, saúde e cuidado, busco prospectar um traçado singular. Como já exposto, o foco da pesquisa centra-se nos “fins de linha”, nas vidas que varam inúmeros aparatos institucionais, que desembocam nas prisões, em especial, nos seus espaços subterrâneos, e que fluem em direção aos manicômios judiciários. Porém, da mesma maneira que não me parece viável afirmar que todas as existências capturadas pelo arquipélago são submetidas às mesmas condições, transitando por um único circuito, é imperioso notar que outras vidas, na verdade, milhões de vidas, ainda que esboçando outros trajetos, tocam o mesmo registro.

34Do interior das prisões superlotadas ou das alas psiquiátricas nos hospitais de custódia, das periferias da cidade ou de áreas urbanas como a cracolândia, brotam situações e narrativas que apontam para o fato de que amplos contingentes populacionais são geridos e gestados em meio à imensidão do arquipélago. Dos processos de Jorge, Sueli e Joana, por exemplo, vimos que as capturas também se estendem aos seus familiares. Dos relatórios médicos, psicológicos e sociais surgem anotações de que vários parentes de Joana haviam sido internados; seu irmão também fora preso. Um primo de terceiro grau de Jorge, o mesmo que se dispôs a acolhê-lo quando de sua desinternação, era ex-interno do HCTP I de Franco da Rocha. Por seu turno, o pai de Sueli, durante a infância da jovem, já havia sido detido. De fato, ao dialogar com muitos de meus interlocutores, não é incomum a emergência de narrativas que apontam para a extensão do arquipélago, que absorve e esmaga, ainda que diferencialmente, determinadas populações: “vixe, meus camarada foram tudo preso; ih senhor, o meu irmão maior tá preso e o meu pai foi morto pela polícia; a minha mãe tá presa e tenho um outro irmão que tá internado em outra unidade” [Fundação CASA]. Nessa mesma direção, no correr do primeiro capítulo (item 1.1.), durante um dia de trabalho de campo na região da cracolândia, ao entrar na casa de Liz, ex-interna do sistema penitenciário e do HCTP I de Franco da Rocha, tendo progredido deste último para o tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial, deparei-me com seu marido, também egresso do sistema prisional, além de sua vizinha, na ocasião, angustiada com a situação do filho, confinado em uma prisão no interior do estado. Ainda na cracolândia, uma jovem, inserida em diversos programas sociais, contou-me que quando foi presa pela primeira vez perdeu a guarda do filho, o qual permaneceu em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por longos períodos e que, no presente momento, aos 16 anos, vaga pelas ruas da região. No outro lado da cidade, numa favela da zona sul, uma senhora relata os atendimentos em equipamentos de saúde e assistência, bem como as suas visitas ao filho encarcerado.

35Por mais que seja factível a construção de aproximações entre essas existências, afinal, todas encontram-se transitando pelo arquipélago, delineiam-se circuitos distintos. Se por um lado, essas vidas não permitem mera equiparação, por outro, é evidente que elas se tocam.

  • 12 Vale salientar que para Butler, a precariedade, situação social e politicamente induzida, é a própr (...)

36Ao afirmar que em tempos de governamentalidade neoliberal o desafio proposto a uma multiplicidade de aparelhos estatais consiste em administrar populações, vê-se bem quais são as populações – e os territórios – que se trata de gerir. Populações expostas à precariedade, ou melhor, à “distribuição diferencial da condição precária” (Butler 2018: 41). Submetidas distintivamente à pobreza, à fome, às remoções, às violências do Estado, aos danos e à morte, onde todos os esforços políticos para geri-las repousam na distribuição tática da precariedade, “distribuição essa que depende das normas dominantes no que diz respeito às vidas que são passíveis de luto ou que são dignas apenas de um luto marginal e episódico e, nesse sentido, já estão perdidas em parte ou completamente e, portanto, merecem menos proteção e apoio” (Butler 2018: 131).12 No âmbito das questões aqui propostas, e esse é o ponto a fixar, observa-se que no arquipélago coexistem diferentes níveis (e circuitos) de precariedade, sendo que o foco do trabalho, como mencionado, centra-se nas correntes que passam pelo “fundo”.

  • 13 No que tange ao público que superlota as cadeias brasileiras (em junho de 2016, 726.712 pessoas), c (...)

37Ora, no que concerne aos aparatos punitivos, não constitui nenhuma novidade o perfil das populações que figuram como os alvos preferenciais. Inclusive, ao longo do item que abre o presente capítulo, vimos como as prisões, e isso em diversos países, absorvem os residentes de determinadas zonas urbanas – sejam periferias e favelas brasileiras, banlieues parisienses, guetos estadunidenses, townships sul-africanas, ou mesmo bairros portugueses e camaroneses específicos.13 Entretanto, como se observa por meio dos fragmentos de vida delineados desde o início, essas mesmas populações (e territórios) também parecem constituir o cerne das ações desenvolvidas por equipamentos – e concebidas pelas políticas – de saúde e assistência social. Tomemos, então, como mote para a discussão, ainda que de forma resumida, algumas questões referentes ao surgimento e à expansão do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • 14 Ao longo de minha dissertação de mestrado (Mallart 2014), discorri sobre a promulgação do Estatuto (...)

38Desde logo, vale remarcar que não se trata de reconstruir as lutas, os movimentos, os debates e as tensões que resultaram na construção do SUS (e na sua promulgação na constituinte de 1988), o que nos remeteria, por exemplo, à importância do movimento sanitário em suas articulações com outros movimentos sociais nas décadas de 1960, 1970 e 1980, constituindo-se como ator relevante no reordenamento das ações estatais no campo da saúde e dos direitos humanos (Neves e Massaro 2009; Campos 2007). Com efeito, a emergência do SUS, juntamente com outros tantos dispositivos que almejavam a ampliação e a defesa de direitos, se dá em meio ao processo de redemocratização do país, orientado pela gramática dos direitos humanos.14 Não é à toa que os princípios basilares do novo sistema de saúde são a equidade, a integralidade e a universalidade, o que evidencia a correlação com o repertório dos direitos.

39Na medida em que busco atalhos para avançar com o pensamento, no âmbito de minha proposta de trabalho, detenho-me acerca dessa noção de universalidade, em outras palavras, a concepção de que a saúde é um direito universal e que, consequentemente, é preciso expandir os serviços e equipamentos públicos. Essa formulação e, de certo modo, o próprio SUS, como observa Martinez (2016), foi sendo gestada no coração de debates entre diferentes instâncias políticas, que propunham projetos sanitários divergentes. De um lado, atores vinculados ao movimento sanitário (projeto da reforma sanitária), calcado em uma noção universalista da saúde; de outro, as ligações entre “políticos, empresários ligados às corporações médicas e seguradoras e, insuspeitamente, sindicatos, que esboçavam um projeto privatista para a saúde” (Martinez 2016: 53). Embates, portanto, entre os setores que lutavam por uma política universalizante, pautada, entre outros traços, na medicina comunitária e na atenção primária à saúde, e aqueles que representavam o ideário e o projeto liberal-privatista (G. Campos 2007).

  • 15 Vale notar como essa noção de vulnerabilidade, ou melhor, de famílias e indivíduos submetidos a sit (...)

40Como aponta Mariana Martinez, é exatamente a composição entre esses projetos concorrentes, poder-se-ia dizer a conjugação entre a privatização e a expansão da saúde pública, espécie de híbrido entre duas tradições (G. Campos 2007), que culminou na atual figuração do SUS, onde a pretensão da assistência universal parece não ter se realizado empiricamente, uma vez que o público majoritário atendido é formado por determinadas populações, tidas como populações de maior vulnerabilidade e risco.15

“Quando a universalidade da saúde desponta como enunciado seja na forma de ampliação dos aparatos de governo, seja na forma jurídica do direito como universal […], os sistemas de saúde mais legítimos da época já estavam privatizados, as classes mais favorecidas já tinham acesso aos serviços, apenas os mais empobrecidos encontravam-se fora dos desígnios constitucionais. O que ocorre, entretanto, é que, para além do discurso do universal, não houve uma universalização do acesso aos serviços de saúde naquele momento, apenas a inclusão de uma classe muito empobrecida nestes aparatos. […] a privatização junto à expansão da saúde pública delineou uma universalidade excludente” (Martinez 2016: 58, grifo da autora).

  • 16 Um dos expoentes dessa reformulação conceitual é o Programa Saúde da Família (PSF), baseado na medi (...)

41Ressalta-se que a implantação de uma política de caráter universal, ainda que tal noção seja revestida de particularidades, propiciou a explosão da maquinaria estatal, simbolizada por intervenções – principalmente em territórios específicos – cada vez mais capilares, e isso, em meio aos diversos projetos democrático-humanistas. Ademais, concomitantemente ao espraiamento dos equipamentos governamentais, constata-se transformações na própria concepção da noção de saúde, não mais centrada apenas como oposição à doença, mas compreendida enquanto uma esfera articulada com outros tantos domínios da vida social.16 A partir dessa concepção, “uma nova superfície de atuação abre-se para o poder público, e uma outra dimensão política da saúde passa a ser levada em conta” (Martinez 2016: 56).

42Vê-se nitidamente que os indivíduos, suas famílias e comunidades são considerados em seu meio de existência, o que, não necessariamente, constitui uma novidade em matéria de políticas sanitárias. Foucault (2007) já demonstrara que a medicina moderna é uma medicina social que, apenas em parte, foca nas relações médico-doente. O autor, ao tomar o exemplo francês em fins do século XVIII, mostra o surgimento de uma medicina social conectada aos problemas da organização urbana, com os seus métodos de vigilância e hospitalização. Uma prática que opera através de análises (esquadrinhamento, divisão, fixação, etc.) dos espaços de amontoamento de tudo aquilo que pode causar doenças como, por exemplo, os cemitérios e os locais comuns, mas que também visa o controle das circulações – do ar e da água. Em suma, uma medicina urbana – das coisas, das condições de vida e dos meios de existência. Por sua vez, o exemplo inglês do fim do século XIX denota o desenvolvimento de uma nova forma de medicina social, para a qual o cerne não é a cidade, mas os pobres e trabalhadores, submetidos não a cuidados médicos, mas ao controle. O alvo das intervenções é a população, as medidas preventivas a serem adotadas e, assim como na medicina urbana francesa, o espaço social. “A intervenção nos locais insalubres, as verificações de vacina, os registros de doenças tinham de fato por objetivo o controle das classes mais pobres” (Foucault 2007: 96). Se o modelo inglês teve maior êxito, essa também é sua originalidade, é porque permitiu a coexistência de três sistemas médicos: uma medicina assistencial para populações mais pobres; uma medicina administrativa para gerir epidemias, campanhas de vacinação, etc., e, por fim, a existência de uma medicina privada destinada àqueles que tinham condições de arcar com os custos.

  • 17 Um dos eixos do Programa Saúde da Família é a busca ativa. Segundo diretrizes estampadas nos docume (...)
  • 18 Leonice Fazola de Quadros, ao se debruçar sobre as visitas domiciliares realizadas por assistentes (...)

43Se atentarmos para alguns traços das políticas sanitárias contemporâneas, reflexão que pode ser estendida aos aparatos assistenciais, percebe-se que os modelos esboçados acima não deixam de ressoar nos tempos atuais, principalmente quando se observa que serviços sociais e sanitários entram nos domicílios, intervêm no círculo familiar, julgam o método educativo dos pais, mapeiam os locais vulneráveis nas comunidades (Martinez 2016), efetuam a busca ativa nos territórios,17 tecem considerações sobre as condições das moradias, realizam visitas domiciliares sem aviso prévio, descrevem se casas estão limpas ou sujas, fiscalizam panelas e geladeiras (Quadros 2018). Nota-se que questões da vida privada são gerenciadas na esfera pública, algo potencializado pela universalização e capilarização das intervenções estatais.18

  • 19 Entre 2016 e 2018, o GT Saúde Mental e Liberdade da Pastoral Carcerária organizou o Fórum Permanent (...)

44Evidentemente, não se trata de atribuir um caráter meramente repressivo aos serviços de assistência e saúde. Primeiramente, porque isso seria ignorar a diversidade de lutas, tensões e instâncias que os compõem. Ademais, há que se considerar a existência de trabalhadores que, do interior da malha de equipamentos na qual estão inseridos, lutam contra as dinâmicas que atravessam tais aparatos, não só relativas à crescente precarização das condições de trabalho, mas também ao controle extensivo sobre as vidas dos indivíduos que os frequentam.19 Nesse sentido, e só para me ater ao campo da saúde, também não me parece plausível desconsiderar o acesso a formas de tratamento e programas gratuitos – HIV/AIDS, diabetes, tuberculose –, que figuram como condições indispensáveis à manutenção de milhares de vidas (G. Campos 2007). Outro ponto acerca do qual não se deve fechar os olhos é a crescente ingerência do sistema judiciário em relação aos equipamentos de saúde e assistência. Vimos como os CAPS operam como extensões dos manicômios judiciários em virtude de uma certa captura da saúde pelo jurídico, na medida em que o encaminhamento ocorre por meio de determinação judicial, a ser cumprida pelos ex-internos e pelos profissionais envolvidos. Do mesmo modo, juízes e promotores requerem a realização de visitas domiciliares a assistentes sociais, conferindo um caráter ainda mais fiscalizatório a um instrumento que – em tese – não cabe a eles mobilizá-lo (Quadros 2018). Ainda na mesma direção, na cracolândia, ao invés de crianças e adolescentes serem encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial por agentes de saúde e assistentes sociais, quem faz “o encaminhamento” são os integrantes da Guarda Civil Metropolitana (Rui 2012).

  • 20 Ao discutir uma operação para a inclusão de indivíduos no Programa De Braços Abertos, da Prefeitura (...)

45Se de um determinado ângulo é importante assinalar que não se trata de demonizar os serviços de saúde e assistência, como se constituíssem um bloco monolítico, de outro, essa precaução não implica em desconsiderar o funcionamento ordinário de mecanismos e aparatos que exercem funções de controle, gerindo populações e territórios. Em nome da expansão de direitos que, em realidade, nunca se concretizou, pulverizam-se serviços e legislações. Exige-se regularização de documentos, comprovação da frequência escolar para a transferência de renda, atualização de vacinas, cumprimento de metas. Desenham-se critérios de precariedade e urgência, criando a inclusão de uns e a exclusão de outros.20

46No âmbito da expansão e consolidação dessas políticas (refiro-me sobretudo à saúde, mas creio que o mesmo raciocínio pode ser estendido à assistência social), o que se observa é a existência de um campo de tensões, materializado na coexistência entre processos e práticas que cuidam e controlam, que visam expandir os direitos, mas que, no mesmo ritmo, cerceiam, excluem e constrangem. Processos que podem expandir a vida extensivamente (novas drogas, políticas antitabaco e biotecnologias), mas que também servem à regulação, expressando-se “na ‘inclusão-exclusiva’ no acesso às tecnologias e inovações terapêuticas, na medicalização de questões sociais, no registro e controle de modos de vida da população na direção de uma nova modalidade de polícia médica” (Neves e Massaro 2009: 511).

47Em outro registro, Wacquant (2007a), ao refletir sobre as transformações que varreram os Estados Unidos nas últimas décadas do século XX, correlacionando explosão da população carcerária, neoliberalismo, reformatação do Estado e redução dos gastos sociais, já mostrara que, em relação ao bem-estar social, não se tratava só de desmantelá-lo, mas de reconfigurar os serviços sociais, fazendo-os operar como instrumentos de vigilância e controle dos pobres. Com a reforma da assistência social, ratificada pelo governo Bill Clinton em agosto de 1996, programas e políticas de auxílio governamental passaram a estar condicionados à adoção de normas de conduta – educativas, familiares e sexuais –, assim como ao cumprimento de obrigações humilhantes, como a obrigatoriedade do assistido em aceitar qualquer emprego, independentemente da remuneração e condições de trabalho, sob pena de cortarem benefícios. Outras políticas ainda atrelaram a ajuda às famílias em função da frequência escolar dos filhos ou da inscrição em programas de treinamento, os quais não ofereciam nenhuma perspectiva de emprego. Configura-se, segundo o autor, uma outra concepção em relação aos pobres, na qual suas condutas devem ser fiscalizadas de perto, sendo geridas “por meio de rigorosos protocolos de vigilância, prevenção e sanção, muito parecidos com aqueles aplicados rotineiramente aos infratores sob supervisão da justiça criminal” (Wacquant 2007a: 112).

  • 21 Lembrando que o crescimento alarmante atrás das grades se conjuga com a expansão dos controles do l (...)

48Para além do caráter disciplinador conferido aos serviços sociais, Wacquant – essa me parece uma das teses centrais de seu trabalho – se propõe a refletir acerca das transformações e relações entre políticas sociais e políticas penais, de modo a demonstrar que determinadas populações são submetidas a uma dupla regulação, isto é, através da ação conjunta dos setores assistenciais e penitenciários do Estado. Todavia, tais setores não possuem o mesmo estatuto, uma vez que as articulações entre o penal e o social se dão a partir do que se poderia chamar do paradigma da expansão-redução, ou seja, a expansão da população carcerária – que em 25 anos ultrapassou dois milhões de pessoas21 – deve ser compreendida concomitantemente à redução do bem-estar social. Nas palavras do próprio autor:

“Na medida em que a rede de segurança do Estado caritativo se desfazia, a malha do Estado punitivo foi chamada a substituí-la e a lançar sua estrutura disciplinar nas regiões inferiores do espaço social estadunidense como uma forma de conter a desordem e o tumulto causados pela intensificação da insegurança e da marginalidade sociais. Uma cadeia causal e um elo funcional foram então colocados em movimento, por meio dos quais a desregulamentação econômica requeria e provocava a redução do bem-estar social; por sua vez, a gradual passagem do welfare para o workfare demandava e alimentava a expansão do aparato penal” (Wacquant 2007a: 110, grifo do autor).

49Sem desconsiderar a relevante formulação do autor, o qual demonstra a existência de políticas assistenciais e prisionais destinadas a administrar populações e territórios pobres, se faz necessário estabelecer algumas nuances em relação ao que aconteceu do lado de cá do istmo centro-americano. Em primeiro lugar, não parece plausível transpor nos mesmos termos as questões construídas por Wacquant, já que é inviável pensar sobre a redução, a expansão ou a transformação de algo que nunca existiu por aqui, a saber, um Estado de Bem-Estar Social – o nosso, como disse Oliveira (2004), mais se assemelha a um Estado de Mal-Estar.

50Em segundo lugar, a expansão das políticas e aparatos penais não parece ter ocorrido em meio à redução das políticas sociais (no caso em tela, assistência e saúde). Ao contrário, ambos os vetores (o penal e o social), a partir dos anos 1990, sobretudo no decorrer da década de 2000, e guardadas as devidas proporções, aparentam conformar uma dupla expansão. Sem almejar a construção de uma análise exaustiva, alguns poucos dados referentes à explosão de equipamentos e ao aumento de investimentos podem corroborar tal assertiva.

51No que concerne ao sistema penitenciário paulista, apenas para se ter uma ideia da velocidade da máquina penal, se, em 1994, havia 43 unidades prisionais abrigando 32.000 presos, em 1999, a Secretaria de Administração Penitenciária já contava com 64 prisões para cerca de 47.000 detentos (Salla 2007). Em 2006, ao final da gestão Geraldo Alckmin, tais cifras se multiplicam a uma velocidade inimaginável. A estrutura penitenciária passa a abrigar cerca de 130.000 homens e mulheres, distribuídos em 144 unidades. Dados recentes evidenciam que as engrenagens do sistema carcerário continuam a todo vapor. Em dezembro de 2017, conforme informações da própria SAP, São Paulo já contava com uma população de 225.874 presos.22 No momento em que estas linhas estão sendo escritas, o estado possui 178 unidades, além de seis prisões em construção. Já no território nacional, em junho de 2016, a população distribuída pelos estados da federação chegou a 726.712 presos, o que representa um aumento da ordem de 707% em relação ao registrado no início dos anos 1990 (INFOPEN 2017). Em dezembro de 2019, 755.274 homens e mulheres se encontravam atrás das grades (INFOPEN 2019).

  • 23 Conforme levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os gastos de est (...)

52Vale destacar que o número de sujeitos submetidos ao controle penal não se restringe aos presos do regime fechado, cumprido em penitenciárias precárias e superlotadas. Só para citar um exemplo, o monitoramento eletrônico de pessoas no regime semiaberto ou em prisão domiciliar, legalmente autorizado no país em 2010 – sob argumentos de cortar gastos com o sistema prisional, fomentar o desencarceramento e propor uma solução humanitária à crise carcerária –, vem sendo aplicado de modo adjacente ao cárcere, contribuindo para a dilatação da máquina punitiva, afinal, como bem mostra Campello (2017), durante os anos iniciais da implementação do controle eletrônico, o encarceramento continuou expandindo-se, ao mesmo tempo que os programas de rastreamento avançavam. Em 2015, apenas cinco anos após a promulgação da lei, 18.172 pessoas já eram monitoradas pelo país, sendo que o estado de São Paulo ocupava o topo do ranking, com 4.200 rastreados (Brasil 2015a).23

  • 24 Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011).
  • 25 Vale lembrar que o sistema socioeducativo também comporta as medidas em meio aberto (Liberdade Assi (...)

53Em relação às cadeias socioeducativas, cuja simetria com o sistema prisional adulto se dá por meio de políticas criminais e governamentais que operam nesses espaços (Mallart 2014), o aumento do número de centros de internação, em São Paulo, incluindo os que numa mesma construção possuem espaços de internação, internação provisória, atendimento inicial e sanção, também é evidente. Dados disponibilizados pela Fundação CASA mostram que, se, em 2005, havia 59 unidades de atendimento em todo o estado, em 2018, os adolescentes estavam distribuídos em 106.24 Em âmbito nacional, ao focarmos o número de jovens em unidades de restrição e de privação de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade), nota-se que, se, em 1996, havia 4.245 atendidos, no ano de 2004, o número salta para 13.489, dados que, em 2010, chegam à casa dos 17.703 (Brasil 2011). Em 2016, atinge-se a marca de 25.929 adolescentes (Brasil 2018a). No caso de São Paulo, estado que concentra o maior índice de jovens submetidos a tais medidas, apenas entre 2009 e 2010, constata-se um aumento de cerca de 10% (de 6226 adolescentes para 6814).25

  • 26 O próprio Sistema Único da Assistência Social (SUAS), do qual ambos equipamentos fazem parte, se or (...)
  • 27 Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011). A (...)
  • 28 Considerando despesas da União, que incluem serviços, programas, projetos e benefícios da assistênc (...)

54Se voltarmos o olhar para os equipamentos da assistência social, em especial, aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), também se observa a proliferação de aparatos. Ao passo que os primeiros constituem a porta de entrada para a chamada rede socioassistencial, visando a execução de serviços, programas e projetos desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal, e buscando prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco – é importante dizer, nos mesmos territórios que fornecem a clientela para os sistemas prisional e socioeducativo –, os CREAS disponibilizam serviços às famílias e indivíduos que já estão em situação de violação de direitos, entre as quais violência física, psicológica e sexual, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc. Em termos práticos, se os primeiros visam prevenir, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social buscam remediar, o que recoloca, novamente, o mesmo gradiente de precariedade e urgência.26 Conforme dados do Censo SUAS 2016, a quantidade de CRAS, contando todos os estados da federação, praticamente dobrou entre os anos de 2007 e 2016, passando de 4.195 unidades para 8.240 (Brasil 2016). Já no estado de São Paulo, ainda que os números sejam restritos, delineia-se uma curva ascendente: se, em 2014, o estado tinha 1008 unidades, em 2018, operavam 1124.27 No que diz respeito aos CREAS, dados do mesmo censo mostram que no ano de 2009 havia 1200 unidades pelo país, ao passo que em 2016 o número salta para 2521, mais do que o dobro num período inferior a dez anos (Brasil 2016). Em relação ao estado de São Paulo, se, em 2018, havia 283 centros, em 2014, o número era de 240.28

  • 29 Em relação aos recursos federais aplicados no custeio dos Centros de Atenção Psicossocial, se, em 2 (...)
  • 30 Os dados referentes ao estado e ao município foram obtidos pelo TabNet, uma ferramenta virtual do S (...)

55No que tange às políticas de saúde – sob as aspirações universalistas –, já apontei para a expansão da maquinaria estatal após a implantação do SUS, simbolizada por intervenções cada vez mais capilares. Um breve exemplo pode embasar tal assertiva. Se atentarmos para os Centros de Atenção Psicossocial, que, ademais, são equipamentos relevantes para as reflexões aqui propostas, confirma-se que desde o final dos anos 1990 tais aparatos têm se multiplicado por todo o território nacional. Se, em 1998, existiam 148 unidades, em 2008, tal número chegava a 1326 CAPS, subindo progressivamente até atingir a marca dos 2209 equipamentos em 2014 (Brasil 2015c).29 Em São Paulo, se nota semelhante tendência de crescimento. Ao passo que em dezembro de 2008 havia 254 centros, em dezembro de 2018, constata-se a existência de 529. Já em âmbito municipal, se, no final de 2008, havia 42 unidades espalhadas pelo território, em dezembro de 2018, observa-se a presença de 93. Ao centrarmos o foco no total de estabelecimentos de saúde, o mesmo traço se faz presente. Em todo o município, passa-se de 4.425 estabelecimentos em dezembro de 2005 para 20.662 no final de 2018. Por sua vez, no estado de São Paulo, e considerando o mesmo período, salta-se de 21.512 instalações para 79.771.30

  • 31 No que se refere, especificamente, aos aparatos sociais, vale dizer que tal expansão é sempre muito (...)

56Longe de esgotar tal discussão, afinal, seria possível esticar essa mesma linha na direção dos investimentos em educação, o ponto a reter é que, diferentemente das análises de Wacquant, o qual afirma que a expansão do encarceramento deve ser pensada em correlação com a redução de gastos sociais por parte do Estado, por aqui não foi bem assim que as coisas se passaram, não sendo plausível a simples transposição dos argumentos do autor. Fosse para estabelecer as relações entre o penal e o social, talvez, o paradigma que mais nos conviria não é o da expansão-redução, mas da expansão-expansão – lembrando, é evidente, que a expansão de equipamentos, programas e projetos sociais, não necessariamente, significa a consolidação de direitos. No exato momento em que as políticas penitenciárias se alastravam, as políticas sociais (me refiro, principalmente, à assistência social e saúde) seguiam semelhante tendência de crescimento. Ampliação de prisões para adultos e adolescentes, expansão de mecanismos punitivos em meio aberto e multiplicação dos investimentos em (in)segurança pública, mas, simultaneamente, proliferação dos aparatos de assistência, saúde e cuidado, crescimento de investimentos, criação de programas e políticas para os pobres e, dentre estes, para os mais ou menos vulneráveis, necessitados de cuidados, mas também de gestão e controle. Logicamente, se essas esferas se misturam (estamos no arquipélago!) não é somente porque se difundiram ao mesmo tempo, mas em virtude de lógicas que as atravessam (gestão de populações e territórios), de capturas que se processam (os CAPS como extensões dos manicômios judiciários por determinações judiciais), de práticas e mecanismos de assistência e saúde que se reconfiguram e capilarizam, sem que se percam, do ângulo de suas operações cotidianas, determinadas funções de controle.31

57Mais do que insistir nas conexões entre punição, repressão e controle; saúde, assistência e cuidado, conexões que, ademais, são genealogicamente muito profundas, parece-me relevante tecer breves apontamentos acerca da dupla expansão ou, em outros termos, sobre determinadas forças que fizeram com que o arquipélago ganhasse corpo.

58Ao que parece, é preciso dar um passo atrás e retornar ao período de redemocratização do país. Com efeito, vimos que a emergência do SUS e, nesse sentido, a reconfiguração das políticas sanitárias, ocorreu em meio à transição democrática, processo fortemente orientado pela gramática dos direitos humanos. Ao conceber a saúde como um direito universal – não é à toa que um dos princípios basilares do novo sistema, também o é da assistência social, é a universalidade –, colocou-se em prática o processo de expansão e capilarização dos serviços, cujos dados mobilizados acima não deixam dúvidas, por mais que essa universalização, como bem demonstrou Martinez (2016), tenha significado somente a inclusão de uma classe muito empobrecida nestes aparatos de gestão estatal. Desse modo, na base da explosão de políticas e equipamentos de saúde e assistência, encontram-se lutas, projetos e enunciados democrático-humanistas. Curiosamente, no campo das políticas penitenciárias, Marques (2018) evidenciou como, em São Paulo, estado que concentra o maior parque penitenciário do Brasil, a expansão da segurança pública teve como alicerces razões democráticas e humanistas. Seja durante o Governo de Franco Montoro (1983-1987), com as suas propostas de reforma e humanização das prisões (período de duplicação das vagas prisionais, de apoio à prisão temporária e de outros investimentos no sistema penal), seja após o acontecimento trágico do Massacre do Carandiru (1992), quando uma frente de defesa dos direitos humanos recomendou aos governos paulista e federal a ampliação e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário, o que o autor nos mostra é que a expansão carcerária se deu pelos mais sinceros esforços humanistas.

59De um lado, expansão e capilarização dos aparatos de saúde e de assistência social sob aspirações universalistas; de outro, ampliação do sistema penitenciário, tendo como pilares de sustentação razões democráticas e humanistas. Se tais questões importam – não se deve olvidar que as batalhas são travadas em épocas e contextos específicos, sendo que o que fez sentido em um determinado período pode não fazer em outro –, não é somente porque elas fornecem pistas acerca das engrenagens que fomentaram a expansão do arquipélago, tanto em sua face punitiva quanto assistencial, mas, acima de tudo, porque nos fazem pensar sobre os efeitos, por vezes inesperados, das lutas. Sob o risco de continuar expandindo, em ritmo de urgência, essa malha que captura populações e territórios negros, pobres e periféricos, é preciso parar e meditar.

3.3. No coração da cidade

60Como venho apontando, o presente trabalho centra-se em determinadas linhas de vida, as quais constituem um circuito específico, o que não significa que este subsista sozinho. Em realidade, este só existe emaranhado a outros vários traçados. Entre tantas e tantas ilhas, porosas e ressoantes, esses circuitos se cruzam e se esbarram, mas também se distanciam, evidenciando que a potência do arquipélago consiste em capturar e triturar – diferencialmente – determinadas populações, sendo que aqui privilegiam-se as linhas de vida que passam pelo fundo.

61Homens e mulheres minúsculos, prenhes de histórias infames, que vão construindo as suas trajetórias de vida, e sendo forjados, no entra e sai de instituições punitivas e de aparatos de assistência, saúde e cuidado, figurando, dessa perspectiva, como efeitos de produtividade do arquipélago. Ao desembarcarem nas prisões (geralmente, vão e voltam), são alocados nos espaços subterrâneos, posteriormente, fluindo na direção dos manicômios judiciários. Quando deixam os espaços institucionais, seja por meio de fugas, alvarás de soltura ou desinternações – em alguns casos só saem mortos –, transitam por determinados territórios urbanos como, por exemplo, as regiões chamadas de cracolândia. Joana, entre uma e outra prisão, desloca-se para o local que ela nomeia como a cracolândia de Campinas. Luz, com suas 23 internações, deixa os confinamentos e parte para a região central de São Paulo. César abandona o HCTP II, mas tempos depois é preso novamente, como da primeira vez, na cracolândia paulistana.

62Nos termos de operadores estatais da assistência social e da saúde, grafados, inclusive, em documentos por eles produzidos, dos quais brotam considerações sobre comportamentos e condutas que não necessariamente transgridem as leis, mas qualificações morais, trata-se de sujeitos que não aderem às políticas, programas e projetos, que escorregam pelas frestas das ações governamentais, não demonstrando capacidade de reorganização pessoal. Nos discursos dos agentes do sistema de justiça criminal, os quais também sublinham as suas personalidades voltadas “para atividades prejudiciais ou de nenhum valor social” (como um dos magistrados se referiu a Jorge), trata-se de seres desprezíveis e, por conseguinte, de vidas desprovidas de valor, cuja sentença de morte pode ser proferida antes do julgamento, tal como se passou no caso de Sueli, em que o perito afirmara: “[…] são remotas ou inexistentes as possibilidades de recuperação a nível de socialização”. Destruição que, como veremos mais adiante, destoa de outros modos de produzir a morte, não sendo necessário despender munições. Mais do que fazer morrer, tal como ocorre em regiões periféricas da cidade quando policiais encapuzados decidem quem vive ou quem morre, fazer babar, onde a imagem que ganha destaque não é o projétil na nuca, mas a baba que escorre pela boca, como que apontando para um processo – moroso e progressivo – de definhamento e desintegração. Do ponto de vista de coletivos criminais como o PCC que, por vezes, os mantém no interior dos pavilhões com a massa carcerária, todavia, sob olhares vigilantes dos detentos que ocupam posições políticas (faxinas, por exemplo), são indesejáveis. Retalham o corpo no dia de visita, brigam com companheiros e funcionários, ingerem psicotrópicos de uma só vez, gritam durante o período noturno, em suma, são vistos como fatores de instabilidade, que devem ser geridos por aqueles que são “os frente da cadeia”. Nas palavras de um faxina do CDP IV de Pinheiros, “a gente divide eles pra tomar conta. Tem que ter cautela, muito cuidado, o máximo possível”. Em determinados casos, devido ao motivo da prisão, sequer colocam os pés nos pavilhões, sendo encaminhados diretamente para o seguro ou, como Sueli, para um buraco improvisado. Alguns deles foram expulsos de suas quebradas (lugar de moradia) por criminosos locais e, por não terem efetivamente para onde retornar, permanecem à deriva na cracolândia, alternando a estadia na região com as passagens por prisões, albergues, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários, etc.

63Estamos longe, portanto, dos grandes criminosos que estampam as páginas dos jornais e que, hipoteticamente, comandam territórios, facções e mercados da droga; distante daqueles que pilotam as prisões e que ocupam posições políticas, negociando com gestores prisionais; mais afastados ainda dos grandes assaltos às transportadoras de valores e bancos, cujas cenas mostram metralhadoras e caminhões atravessados nas entradas das cidades do interior. Essas são histórias espetaculares, que muitas vezes, e cada vez mais, se transformam em enredos de filmes ou estampam as páginas de livros (romances, jornalísticos ou acadêmicos). As histórias infames, por seu turno, são obscuras, não são dotadas dessas grandezas estabelecidas – não há heróis, ouro, grandes negociações, carros luxuosos, traficantes ou assaltos vultosos. Há, isso sim, roubos tentados (no caso de Joana, com uma das mãos simulando um revólver), ínfimas quantias em dinheiro, furtos de pães, bolachas e calçados, sujeitos mutilados em pleno dia de visita, corpos atordoados pelos efeitos das interações medicamentosas, ora cambaleantes, ora marchando parados, pequenos ódios e tristezas, que resultam em tentativas de suicídio (e em marcas cravadas na carne), mas também em assassinatos, brigas e confusões com as forças da ordem (como Jorge, preso mais de uma vez por supostos desacatos). Histórias de solidão, que se desenrolam em meio ao ambiente fétido, úmido e escuro dos subterrâneos, fazendo ver que, se do ângulo dos pavilhões, os confrontos e as violências após o surgimento do PCC são menos recorrentes, do prisma dos espaços recônditos, a pacificação da cadeia – termo que me parece um tanto exagerado até mesmo se mobilizado apenas para os pavilhões – jamais ocorreu.

  • 32 Vale recordar que Foucault trabalhara com a noção de vidas infames. “Vidas de algumas linhas ou de (...)

64Vidas que não são “dignas” de livros, mas de prontuários médicos, processos e laudos, entre uma infinidade de outros documentos. Existências em trânsito, forjadas no cerne de uma miríade de aparelhos governamentais, os quais buscam separar a boa circulação da má, e que, por isso mesmo, confinam e fazem circular. Por vezes escapam, não só porque fogem, mas também por conta de não se encaixarem nos aparatos existentes, acionando a emergência de novos espaços, tais como o seguro do seguro e o buraco de Votorantim, evidenciando uma dupla dimensão – produto e produtoras. Longe de figurarem como resultado de uma suposta ausência de políticas estatais, traduzida nas monótonas e recorrentes afirmações de que “elas existem porque o Estado não esteve presente”, as histórias infames são o produto de inserções institucionais, de vigilâncias rigorosas, de olhares minuciosos, de castigos e punições, mas, ao mesmo tempo, de assistências persistentes, avaliações, exames e tratamentos ininterruptos, os quais gestam e gerem uma massa indesejável, atestando o aspecto infame do poder político.32

65Fosse para atribuir uma única palavra a essas existências, talvez, a que melhor caberia é inassimiláveis, exatamente porque o que elas demonstram são processos de captura que, na mesma velocidade que absorvem, produzem o seu “fora”. Em outros termos, a multiplicidade de aparatos governamentais destinados a geri-las, no mesmo momento em que as capturam, se defrontam com algo que não encaixa, que precisa ser redirecionado, recodificado, produzindo a conformação de mecanismos e espaços suplementares para administrar esses corpos, e isso ao infinito. Se o sujeito que entra na prisão, e que já passou por instituições de acolhimento e internações, seja em hospitais psiquiátricos, clínicas ou unidades de internação da Fundação CASA, não pode conviver com a massa carcerária, basta deslocá-lo para outro espaço. Se ele não se adapta aos que também não se adaptaram, ou não foram aceitos, o confinam num outro lugar, ainda mais invivível do que o primeiro. Se ainda assim, e por quaisquer motivos, ele não cabe mais na prisão, tem-se a opção de encaminhá-lo ao manicômio. Ao chegar, como me disse certa vez um interlocutor, “no fundo do poço”, cujo fundo, em realidade, é mais fundo do que aparenta, pode-se enviá-lo, no caso dos homens, para a clínica, no caso das mulheres, para a chamada contenção, locais caracterizados pelo estado de dormência e pelo fazer babar, onde sempre se pode injetar um miligrama a mais, reduzindo as idas ao banheiro, a água, a luz e o ar.

66Se uma das dimensões de produtividade do arquipélago é a fabricação (e a gestão) dos inassimiláveis, que em suas circulações e confinamentos pelos aparatos institucionais acionam mecanismos e espaços suplementares, esses homens e mulheres minúsculos, quando não estão dentro das muralhas (manicomiais, prisionais ou socioeducativas), parecem se instalar em determinadas zonas urbanas como a região da cracolândia, encravada no coração da cidade de São Paulo. Não foram poucas as vezes em que, do interior das instituições, encontrei sujeitos que, tal como Joana, Luz e César, mencionavam seus trânsitos por esses espaços urbanos, seja no sentido de “quando sair daqui vou pra lá”, seja na direção de “eu estava lá e vim pra cá”. Da mesma maneira, em muitas das ocasiões nas quais realizei pesquisa de campo na cracolândia paulistana, deparei-me com os universos institucionais: nas conversas, nos percursos de vida, no cheiro que remetia à prisão, nas tipificações penais pichadas pelas paredes, nos corpos com tatuagens feitas nas cadeias, nos pedidos de ajuda em relação a processos judiciais pendentes, na maneira como os integrantes da Guarda Civil Metropolitana cercavam os usuários do fluxo, produzindo a imagem de um confinamento a céu aberto.

67Dessas ponderações não resulta a afirmação de que todos os frequentadores da região esboçam traçados idênticos aos que venho desenhando, porém, é inviável fechar os olhos para o fato de que se constatam paralelismos, exatamente porque parte das linhas de vida que por ali deixam rastros carregam consigo as marcas das instituições punitivas, dos equipamentos de saúde, assistência e cuidado, das periferias e favelas, do universo da rua, do esfacelamento das relações familiares, da pobreza, dos trabalhos precários e das violências cometidas ou sentidas (no último caso, sobretudo pelas polícias). À imagem do arquipélago, só que em outra escala, cruzamentos entre distintos estratos de precariedade. Linhas que partem de diversas direções, desembocando num mesmo recorte do urbano, sem que se tornem uma massa uniforme. Se há histórias, e não são poucas, semelhantes às de Joana, Luz e César, no sentido das circulações-confinamentos, dos subterrâneos, dos psicofármacos, da inimputabilidade e dos manicômios judiciários, “o pior lugar que já passei na minha vida” (Liz, capítulo 1, é apenas um exemplo), há outras, como a de Vinícius, bicicleteiro local, cuja trajetória caracteriza-se por entradas e saídas do sistema carcerário (Mallart e Rui 2016); de Seu Cido, que após as experiências entre o mundo do crime e os trabalhos precários, chega à cracolândia e passa a administrar um pequeno ponto de venda, fazendo da inserção nos programas sociais uma espécie de proteção contra as investidas das polícias (Fromm 2017); de Raísa, que nem sequer usa crack e que, por isso mesmo, não encaixa nos programas assistenciais, delineando um trajeto que atravessa albergues, centros de convivência e ocupações (Nasser 2017); de Joel, rapaz que, quando o encontrei, acabara de deixar uma prisão no interior do estado e que, em seus próprios termos, viera à cracolândia “só pra levantar um dinheiro e voltar pra casa”. Para entender o que ocorre nesse emaranhado, tão importante quanto atentar para experiências individuais, é se debruçar sobre o que faz disso uma experiência social (Rui 2014), vivida por sujeitos despossuídos das condições de vida, trabalho e moradia, “em cujos percursos é possível apreender os traços das lógicas excludentes de dinâmicas urbanas recentes” (Telles 2017: 5).

68Sem desconsiderar a heterogeneidade dos percursos que se entrelaçam em tal região, gostaria de me ater sobre um traço que parece compor inúmeras vidas que por ali transitam, a saber, os confinamentos institucionais. Se tomo esse atalho, é justamente porque ele fornece um ângulo privilegiado para refletir sobre a cracolândia à luz do arquipélago.

69Pesquisa realizada no âmbito de uma avaliação do Programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo (Rui, Fiore e Tófoli 2016), demonstrou que dos 370 beneficiários então atendidos, 66,6% já tinham passagens pelas prisões e 25% já haviam sido internados na Fundação CASA. Apenas entre junho e outubro de 2009, ao longo de uma série de operações policiais na região, 261 indivíduos foram detidos.33 De 3 a 9 de janeiro de 2012, início da chamada Operação Sufoco,34 48 presos – 23 por tráfico de drogas e outros 25 recapturados.35 Durante 2014, período de implementação do referido programa municipal, somente a Guarda Civil Metropolitana fez 6.344 abordagens, totalizando 319 prisões.36 Entre 1 e 23 de janeiro do mesmo ano, durante incursões feitas por policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), cerca de 33 suspeitos foram encarcerados.37

70Essas detenções, em sua maioria resultantes de operações estatais performáticas, cujo apelo midiático é evidente – as quais amplificam as prisões cotidianas em menor escala, não se opondo a elas, mas demonstrando a existência de uma mesma lógica de atuação –, podem e devem ser pensadas em relação às várias internações. Tomemos a título de exemplo uma grande operação feita na região em maio de 2017. Como de costume, o mesmo enredo: de um lado, bombas, balas de borracha, tropas de combate, metralhadoras, helicópteros, cavalos e cães; de outro lado, corpos magros, pés descalços, cobertores esfarrapados e, como armas principais, as pedras (nas mãos, mas também na mente), os pedaços de madeira ou quaisquer objetos que possam ser lançados, cujo potencial agressivo é risível se comparado às forças de choque.

  • 38 Nos dias posteriores a essa operação, alguns edifícios e estabelecimentos da Alameda Dino Bueno e d (...)

71A incursão militarizada, vinculada à intervenção urbana, esta última baseada na lógica da limpeza do espaço, da demolição dos imóveis (com pessoas dentro)38 e da sempre presente especulação imobiliária, se, por um lado, aciona o confinamento em instituições punitivas tal como as prisões, no mesmo passo, encaminha dezenas e dezenas de pessoas para os aparatos de saúde e de assistência. Táticas de tirar do mapa aqueles que confrontam o projeto de cidade parceira da iniciativa privada, de “cidade linda”, para usar o slogan do programa de zeladoria do então prefeito, agora governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Práticas que, ao botar para circular, sem deixar de confinar, visam “fazer sumir” uma mesma população considerada indesejável e perigosa do centro da cidade (Mallart et al. 2017).

72Durante a megaoperação, em pouquíssimas horas, os mais de 900 policiais envolvidos prenderam 53 indivíduos, entre os quais, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 48 eram traficantes.39 Ao estendermos a mega-ação, constata-se a articulação entre atuação cotidiana e pirotécnica. Entre 21 de maio, data da operação, e 20 de junho, 161 indivíduos foram presos.40 Simultaneamente às detenções, nota-se um cardápio variado de possibilidades de internação. Apenas no período entre 21 de maio e 11 de junho, e isso contabilizando somente as ações do Governo do Estado, 320 internações, realizadas no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD),41 além de comunidades terapêuticas e hospitais.42 Ampliando um pouco mais esse período, em 22 de junho, 32 dias após a operação, o Secretário de Governo da Prefeitura, Júlio Semeghini, forneceria novo balanço das internações: “dessas 1300 pessoas que tinham mais ou menos [no fluxo], temos aproximadamente 500 delas internadas, em fase de tratamento”.43 Menos alardeado foi o envio de alguns sujeitos aos manicômios judiciários, submetendo os considerados dependentes químicos às medidas de segurança, deslocamento que implica a troca das substâncias consumidas – das pedras de crack às pílulas de todos os formatos, cores e tamanhos, sem contar os injetáveis –, além de possibilitar a contenção por tempo indeterminado, haja vista que a saída dos hospitais de custódia encontra-se ligada aos pareceres psiquiátricos, não havendo prazo estabelecido para cumprimento da medida. Como me confidenciou um integrante do GT Saúde Mental e Liberdade, em visita ao HCTP I de Franco da Rocha 18 dias após a operação, a fila de espera por vagas, apenas levando em conta as mulheres, havia aumentado de 5 para 17. Haveria, ainda, encaminhamentos acionados por entidades religiosas, como a Missão Católica Belém, com suas Casas de Acolhida, e a Missão Batista Cristolândia, com sua rede de internação em Centros de Formação Cristã (CFC).

73Em alguns pontos, sobretudo em prisões e hospitais de custódia, que são as bases do prisma por meio do qual entrevejo o arquipélago, a chegada de homens e mulheres vindos da cracolândia é tão intensa que, para além de reconfigurações locais, produz imagens que dão o que pensar. Em um outro trabalho, ao enfocar os nexos que articulam os Centros de Detenção Provisória e a cracolândia, demonstramos, por um lado, a disseminação de todo um repertório prisional pela região (e pelo tecido social urbano); por outro, a emergência de imagens como a do CDP I de Pinheiros, que concentra pessoas apreendidas na zona central da cidade, e que, por isso mesmo, configura-se como uma espécie de “cracolândia confinada”, tamanha a quantidade de sujeitos da área do lado de dentro das muralhas (Mallart e Rui 2017). Foi lá que conheci Sérgio, em sua sexta passagem pelo sistema carcerário. Frequentador da região há 16 anos, o rapaz acumula uma série de circulações por Centros de Atenção Psicossocial e comunidades terapêuticas, alternando as idas às prisões com esses outros aparatos. Condenado a dois anos e três meses por tráfico de drogas, segundo ele, forjado, meu interlocutor parece suportar a nova detenção com ajuda das pílulas (carbamazepina e diazepam), mas também com a presença dos companheiros de cracolândia, que seguem partilhando a vida no interior dos muros.

74No que toca aos manicômios judiciários, e voltarei a esse ponto no próximo capítulo, a chegada de levas de consumidores de crack, que não se restringe à ocorrência de operações performáticas, tem gerado a profusão de cercas, revistas e outras tantas técnicas de segurança, que apenas acentuam a face carcerária do suposto tratamento. Vale lembrar que no capítulo 1 já indiquei a existência de pavilhões inteiros destinados a esse público específico, bem como de estruturas especiais para contê-los. No caso do HCTP I de Franco da Rocha, além do fato de que os pavilhões 7 e 8 eram habitados apenas por tais personagens, estes possuíam lajes, encarregadas de dificultar a ocorrência de fugas. Essas reconfigurações estruturais, cruzadas com as narrativas de funcionários, evidenciam mudanças em curso: “antes eram pacientes com problemas mentais e esquizofrenia; a questão do hospital hoje é uma questão de segurança”.

75É importante salientar que esse processo de fazer circular e confinar, tendo em vista a diversidade institucional, pode ser perspectivado de um outro ângulo, afinal, essa mecânica que articula circulação-confinamento não incide somente sobre os homens e as mulheres que são despachados da região, mas também sobre aqueles que ali permanecem.

76É notório que a chamada cracolândia, ao longo das últimas décadas, se deslocou pelas imediações do bairro da Luz, deixando rastros de suas movimentações e fixações.

“Ruas Guaianazes, Triunfo, Vitória, Mauá, Glete, Helvétia, Ana Cintra, dos Protestantes, Gusmões, Andradas e General Couto de Magalhães, largo General Osório, alamedas Dino Bueno e Barão de Piracicaba, trechos das avenidas Cásper Líbero, Duque de Caxias, Rio Branco e Ipiranga, praças Princesa Isabel e Júlio Prestes; todos endereços que já nos deram indícios das adjacências e concentrações dos usuários de crack” (Rui 2014: 223).

77De fato, o mapeamento desses vários deslocamentos tem sido alvo de reflexões, não só por parte de pesquisadores, mas também de jornalistas, gestores públicos, etc. Com o objetivo de conferir inteligibilidade a essas movimentações, Frúgoli Jr. e Spaggiari (2010), inspirando-se nos estudos de Perlongher (2008), argumentam que a cracolândia constitui uma espécie de “territorialidade itinerante”, o que significa situá-la numa certa zona urbana, porém, sujeita a deslocações, “a depender do tipo de repressão ou intervenções exercidas, além das dinâmicas de suas próprias relações internas” (Frúgoli Jr. e Spaggiari 2010: 3). Como observam os autores, do ponto de vista do controle policial, trata-se de deslocamentos induzidos, os quais não impossibilitam o retorno dos usuários ou a conformação de novos pontos de concentração.

78Do ângulo da gestão governamental, o que está em questão é o controle do movimento dos corpos, a administração das circulações. Daí a conjugação entre duas táticas para gerir a massa considerada indesejável e perigosa. De um lado, as intervenções policiais contínuas, as quais submetem as pessoas ali presentes ao movimento incessante, fazendo com que circulem o tempo todo, num “incansável ‘jogo de gato e rato’ pelos quarteirões próximos” (Rui 2014: 231). De outro, o confinamento a céu aberto, por vezes, em uma única rua, concentrando os usuários para melhor monitorá-los e geri-los. Táticas que não se opõem, mas que coexistem.

  • 44 Importante lembrar que essa não foi a primeira vez que os usuários permaneceram cercados em pleno e (...)

79Na ação de maio de 2017, sob os repetidos argumentos de combater o chamado “crime organizado”, toda a questão posta pelas instâncias governamentais era o desmonte de barracas que se aglomeravam na Alameda Dino Bueno e que, aos olhos do Poder Público, constituíam uma “feira de drogas ao ar livre”. Durante meses e meses antes da operação, período em que fiz trabalho de campo na região, pude notar que os usuários eram literalmente confinados num único quarteirão da Dino Bueno, a saber, entre a Rua Helvétia e o Largo Coração de Jesus, permanecendo cercados pelos policiais da Guarda Civil Metropolitana, saindo do local apenas para a realização das sessões de limpeza (em geral, três vezes ao dia) e a retirada de boa parte de seus pertences, momentos caracterizados pelas humilhações, chutes e socos.44 Se a ação de 2017 visava dispersar a multidão concentrada numa única rua, tal aglomeração não só ganhou corpo a partir da própria tática de encerramento utilizada pelo Poder Público, mas, no limite, se formou em virtude de uma operação anterior, realizada em 29 de abril de 2015.

“Por volta das 9h, a retirada das barracas da rua Helvétia começa. O objetivo da ação: remover barracas e carroças do espaço público, cadastrar novos usuários no Programa De Braços Abertos e, não menos importante, possibilitar que a Porto Seguro entregue o seu projeto de praça finalizado. Aos poucos, e sob a coordenação dos disciplinas, que estão em contato com autoridades governamentais, uma quantidade infinita de lixo sai de dentro dos cubículos de plástico improvisados. Ao mesmo tempo que os usuários vão deixando as barracas, alguns são cadastrados no programa. Todavia, não há vagas para todos. Nesse cenário, acontecem intensas discussões entre usuários e assistentes sociais. Uma moça – que enfatiza não ser usuária de crack – salienta que não consegue se cadastrar no programa de jeito nenhum, pois a prefeitura não a considera viciada. De fato, para fazer parte do De Braços Abertos só sendo usuário de crack, ou melhor, só parecendo um consumidor compulsivo. Aqueles que, aos olhos dos agentes estatais, não estão em estado de decomposição corporal não serão absorvidos. Os usuários, pouco a pouco, são deslocados em direção à alameda Dino Bueno, a poucos metros da rua Helvétia. Aos poucos, com as carroças repletas de coisas, vão se instalando no novo local indicado pelos disciplinas, após o acordo entre estes e a prefeitura. Em poucos minutos, é como se o cenário da rua Helvétia tivesse sido transportado para a Dino Bueno. As barracas começam a aparecer novamente, as carroças tomam a calçada e as ruas, os usuários espalham-se pelo chão, o consumo não é interrompido. A estratégia de deslocá-los mostra-se ineficaz. A alameda Dino Bueno, depois da chegada de todos, está completamente interditada. Uma moradora local, ao perceber que dezenas de usuários se aglomeram em frente à porta de sua casa, indigna-se: ‘o que é isso, vocês tiraram eles de lá pra pôr aqui na porta da minha casa?’ Na medida em que agentes governamentais se dão conta de que as coisas saíram de controle, haja vista que barracas e carroças interditam a nova rua, iniciam-se novas negociações entre as lideranças locais e agentes do Poder Público. No antigo endereço, alguns caminhões enchem as caçambas de lixo: cadeiras, poltronas, sofás, pedaços de ferro, de madeira, roupas e tudo o que é possível imaginar. Uma moça vaga pela região, como se estivesse à procura de algo. Ao passar ao meu lado, pergunto há quanto tempo ela está aqui. Para minha surpresa, ela responde: ‘cheguei ontem’. Sem saber nada em relação ao programa, questiona como faz para inscrever-se. A tensão aumenta. Por volta das 12h, chegam Alexandre de Moraes, secretário estadual de segurança pública, e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo. A decisão sobre o que fazer com os usuários de crack e, sobretudo, com barracas e carroças, mobiliza instâncias governamentais do mais alto escalão. A imagem, inimaginável, emerge diante de meus olhos. O prefeito da cidade de São Paulo, o secretário de segurança pública do estado de São Paulo e uma liderança da cracolândia discutindo e negociando o que deve ser feito com o fluxo. Para além das discussões e negociações – também dos tiros, das bombas e balas de borracha que irromperam no período da tarde, baleando dois indivíduos do fluxo –, no fim do dia, lá estava ela em seu novo endereço: a alameda Dino Bueno” (trecho extraído do caderno de campo).

80Se a operação de 2015 acionou o deslocamento da cracolândia (fez circular), contudo, de maneira minimamente controlada e negociada entre os agentes estatais e as lideranças locais – o que, vale dizer, destoa do modus operandi de ações anteriores como, por exemplo, a Operação Sufoco, em 2012, que desencadeou a dispersão de usuários pela cidade –, a atuação de 2017, após um longo período de confinamento a céu aberto na Alameda Dino Bueno, deflagrou uma nova dispersão, cujo intuito era “fazer sumir” o maior número de corpos possível.

81Em poucos instantes, o confinamento a céu aberto, nos termos do próprio secretário municipal de saúde, uma “situação de encastelamento”, converteu-se em pulverização, mostrando que a ação policial distribuiu a massa de usuários por diversos cantos da cidade. Entre a noite de quarta-feira, 24 de maio, e a madrugada de quinta, 25, a Guarda Civil Metropolitana contabilizou a existência de 23 pontos de concentração, situados nas Ruas Apa, Aurora, Guaianazes, Vitória, Glicério, Jorge Velho e Gusmões x Triunfo; nas Avenidas Liberdade, São João, Paulista e Brigadeiro Luiz Antônio; nos Largos São Bento, do Arouche, São Francisco e do Paissandu; nas Praças da Sé, do Patriarca, Júlio de Mesquita, Ramos de Azevedo, Roosevelt e Princesa Isabel; no Vale do Anhangabaú e na Nova Luz.45

82Após a dispersão, ao mesmo tempo que se notam pontos de concentração que se fixam em territórios contíguos ou agrupamentos que seguem circulando, movimento induzido pelas forças policiais, vê-se a circunscrição de alguns espaços, como a Praça Princesa Isabel, que, com o passar dos dias, foi se tornando o maior ponto de aglomeração, inclusive, sendo nomeado como “nova cracolândia”. Ainda que seja possível distinguir essas táticas de gestão, que oscilam entre a dispersão e a concentração, entre fazer circular e confinar (a céu aberto), o importante a reter é que essas ações repõem, de modo particular, uma dimensão constitutiva do arquipélago, a saber, circulação-confinamento.

  • 46 Na mesma data e local, Geraldo Alckmin (PSDB), à época governador do Estado, se pronunciaria destac (...)

83Aos esquadrões policiais, prendendo e enviando às delegacias, mantendo os usuários em locais circunscritos ou mesmo fazendo-os circular incessantemente, soma-se a presença de outros atores estatais, sobretudo assistentes sociais e agentes de saúde que, junto aos policiais, constituem os principais representantes do Estado na cracolândia. Com pranchetas em mãos, os primeiros realizam encaminhamentos para albergues e abrigos, em alguns casos, enviando os interessados para as suas cidades de origem. Por seu turno, os agentes de saúde, também munidos de papel e caneta, direcionam usuários para Centros de Atenção Psicossocial, centros de saúde e leitos hospitalares, entre outros encaminhamentos. Como vimos algumas linhas acima, ao número de detenções acrescentam-se as internações; ao envio para os presídios, as unidades de internação e os hospitais de custódia, agregam-se os fluxos para as comunidades terapêuticas, os CAPS e os albergues. Não é à toa que um dia após a operação de 21 de maio, em pronunciamento público, o prefeito de São Paulo, João Dória, enfatizaria a continuidade das ações nas seguintes esferas: “no plano medicinal, no plano social, no plano ambiental, na recuperação urbana desta área, e, obviamente, no plano policial”.46

  • 47 É preciso lembrar que essas tensões não se instauram apenas entre as distintas instâncias govername (...)

84No fim da tarde de 21 de maio, ao vagar pela região horas depois da dispersão, tornou-se evidente a presença desses vários atores, simbolizada pelas fardas e viaturas, mas também pelos jalecos brancos, coletes coloridos e veículos da assistência social. Nessa direção, uma cena específica chamou-me atenção: na Rua Helvétia, a poucos passos da Dino Bueno, que de tão limpa não possuía sequer um papel de bala no chão, ostentando ares de cemitério, viam-se duas fileiras de carros estacionados, uma em frente à outra, parados de modo perpendicular. Do lado esquerdo, os veículos da assistência social; do lado direito, as viaturas da Inspetoria de Operações Especiais, a tropa de choque da Guarda Civil Metropolitana. Se essa fotografia é ilustrativa, é porque representa algo que se passa na região, e que não se restringe somente à realização de operações performáticas, ainda que durante essas ações espetaculares os efeitos sejam mais visíveis. O modo como esses veículos estavam dispostos, a meu ver, simboliza as aproximações e distanciamentos entre tais esferas. Parados de maneira simétrica às portas da “antiga cracolândia”, como se tivessem sido colocados milimetricamente com as mãos, estes apontam para a composição entre repressão e assistência; punição e cuidado. De outro prisma, a disposição perpendicular, colocando-os frente a frente, uma fileira do lado esquerdo e outra do lado direito, suscita a imagem da oposição, da divergência e dos lados opostos. Um recorte no tempo e no espaço, que, por um lado, além de demonstrar a presença estatal na cracolândia (nada mais absurdo do que dizer que o Estado não está presente), evidencia a combinação de práticas de gestão que cuidam e vigiam; reprimem e assistem; punem e tratam; por outro lado, essa imagem não apaga os desentendimentos, tensões e desacordos profissionais e políticos, que, como bem demonstrou Rui (2014), marcam as relações entre essas diferentes instâncias. Trata-se de composições, que longe de serem harmônicas, são tensas e conflituosas.47

  • 48 Em outro trabalho (Rui e Mallart 2015), argumentamos que a cracolândia pode ser pensada como um pot (...)

85Nota-se, claramente, que a região conhecida como cracolândia pode ser pensada à luz do arquipélago. Nesse pequeno recorte do urbano, que se move e concentra, que é pulverizado e confinado, no qual gere-se a população flutuante por meio de táticas que conjugam punição, repressão e controle; saúde, assistência e cuidado, observa-se a reposição de lógicas, práticas, cheiros, corpos, evocações, enunciados, histórias e tecnologias que atravessam outras ilhas, evidenciando que nada parece ser mais equivocado do que pensá-la à imagem de um espaço isolado, com dinâmicas próprias.48 Não é aleatório que muitos de meus interlocutores, e aqui sublinho as histórias infames, deixam os equipamentos institucionais e se concentram na área, da mesma forma que, quando capturados na região, são encaminhados para cadeias, unidades da Fundação CASA, manicômios, comunidades terapêuticas, entre tantos aparatos. Do mesmo modo, não é de estranhar que espaços institucionais se reconfigurem ou projetem imagens de “cracolândias confinadas”, no mesmo ritmo que esses locais – nas conversas, vidas, histórias, narrativas e cheiros – se fazem presentes na cracolândia. Nessa direção, também não espanta a hipótese do deslocamento espacial de consumidores de crack das periferias para o centro da capital paulista, desde o início dos anos 1990 (Rui 2014), recordando que é o público desses mesmos territórios que superlota as instituições punitivas, bem como de assistência e saúde.

86Dando um passo atrás, nas páginas iniciais do presente capítulo, quando discorri sobre o arquipélago na sociedade disciplinar, vimos que Foucault, antes de construir as suas argumentações, se debruçara sobre Mettray. Se ele o fizera – é relevante destacar que o autor inicia o último capítulo de Vigiar e Punir (Foucault 1987) despendendo linhas e mais linhas acerca de tal instituição –, é porque Mettray é um ponto de concentração, de cruzamento, nas palavras do próprio autor, “a forma disciplinar no estado mais intenso, o modelo em que concentram todas as tecnologias coercitivas do comportamento” (Foucault 1987: 243). Um espaço que é uma prisão, mas não só, exatamente porque tem algo do colégio, do claustro, do regimento. Melhor seria compreendê-lo a partir da superposição de modelos diferentes, com os seus vários técnicos do comportamento, encarregados de fabricar indivíduos submissos.

87Se a cracolândia configura apenas um ponto, móvel, por vezes fragmentado, no mapa do arquipélago, é ela que, em tempos e lugares de governamentalidade neoliberal, parece aglutinar, de maneira exemplar, uma multiplicidade de aparatos encarregados de gerir determinadas populações e territórios. Em outros termos, digamos que nesse pequeno recorte do urbano defrontamo-nos com a lógica da gestão de populações em seu estado mais pujante, colocando para circular, sem deixar de confinar. Não é somente a prisão que está ali, mas os CAPS, os espaços de internação para adolescentes, os manicômios judiciários, as comunidades terapêuticas, as forças policiais, os albergues, os hospitais psiquiátricos, as instituições de acolhimento para crianças, os programas de transferência de renda, os projetos sociais, o sistema judiciário, os Centros de Referência de Assistência Social, tanto na versão da proteção básica (CRAS) quanto na especial (CREAS), e isso para citar breves exemplos. Caso optasse por expandir a malha, veríamos ainda lideranças falando em nome do Primeiro Comando da Capital, entidades religiosas, atividades de militantes e ativistas, ONG, associações civis de moradores e de comerciantes, pesquisadores. Uma sobreposição de forças que, como efeito de conjunto (e sem eliminar as fissuras e as tensões), opera na gestão do espaço e dos corpos, que vão e voltam, que se concentram e circulam, que são capturados e postos para circular.

88Distante das imagens que a projetam como mero local de venda e consumo de crack, a cracolândia é muitas outras coisas. Para alguns de meus interlocutores, emerge como lugar de proteção, de acolhimento, também de oportunidades (“só vim pra levantar um dinheiro e voltar pra casa”); há aqueles que se deslocam à região porque sabem que é possível tirar documentos, tentar a inclusão em políticas sociais; já para outros, é simplesmente o que restou, não há para onde voltar; há também os que não possuem respostas às perguntas acerca dos motivos que os conduziram e os conduzem até lá: “porque sim”. Sem pretender estabelecer uma única imagem, da perspectiva do arquipélago, diria que a cracolândia – espaço em que se cruzam as correntes superficiais e profundas, quentes e frias, em sentido horário e anti-horário – figura como um efeito, no tecido urbano, das circulações-confinamentos por múltiplos aparatos institucionais, por dentro e por fora. Desse prisma, trata-se de uma espécie de resíduo estatal, de punições e atenções, de vigilâncias e cuidados, que impulsiona a produção ininterrupta de mais projetos e políticas. O ponto em que os aparatos de gestão se defrontam com a sua própria fotografia.

Notes

1 Dados retirados do sítio eletrônico da SAP. Disponíveis em http://www.sap.sp.gov.br (última consulta em fevereiro de 2021).

2 O fato de aproximar tais autores não significa que Wacquant seja um simples herdeiro dos estudos de Rusche e Kirschheimer, afinal, para o primeiro, e em suas próprias palavras, é necessário “levar em consideração, em conjunto, as dimensões materiais e simbólicas da reestruturação contemporânea da economia da punição que esta tradição de pesquisa se declara justamente sem condições de conjugar, devido à sua incapacidade congênita de reconhecer a eficácia própria e a materialidade do poder simbólico” (Wacquant 2007a: 17).

3 Nesse ponto, Cunha se inspira na noção de Adler e Longhurst (1994).

4 Vale dizer que o conceito de “prisionização secundária” para se referir à experiência das mulheres que possuem companheiros presos é uma derivação do conceito de “prisionização” de Donald Clemmer (1958), o qual estava interessado, entre outras questões, em apreender os modos como a prisão incidia sobre os detidos.

5 As maisons d’arrêt são destinadas ao aprisionamento provisório e ao cumprimento de penas de curta duração.

6 Vale destacar que essa bela formulação de Barbosa, a qual orienta o seu trabalho, tem como inspiração uma passagem contida no Prefácio escrito por Foucault ao livro de Bruce Jackson, intitulado Leur Prisons (1975), na qual se observa que a prisão, para o filósofo francês, estava muito longe de ser compreendida somente como espaço de confinamento. “[…] os muros da prisão devem seu formidável poder menos à sua impermeabilidade material do que aos inúmeros fios, aos mil canais, às fibras infinitas e entrecruzadas que os trespassam. A força da prisão é a incessante capilaridade que a alimenta e a esvazia; ela funciona graças a todo um sistema de comportas, grandes e pequenas, que se abrem e se fecham, aspiram, escarram, despejam, derrubam, engolem, evacuam. Ela está colocada em uma confusão de ramificações, de correntes, de vias de retorno, de caminhos que entram e saem. Não se deve ver nela a altiva fortaleza que se fecha sobre os grandes senhores da revolta ou sobre uma sub-humanidade maldita, mas sim a casa-coador, a casa de passe, o inevitável motel” (Foucault 2015: 143). Lembro que no capítulo 2 (no item 2.4.), ao discorrer sobre a questão do fixar e do fazer circular como mecânicas intrínsecas ao funcionamento dos aparelhos estatais, já se entrevê que nas análises de Michel Foucault (1987) sobre os hospitais marítimos, os quais operavam como filtros, o problema da circulação estava posto.

7 No capítulo 5 retomarei esse ponto. Por ora, vale dizer que as prisões descritas por Soljenítsin também possuem espaços diferenciais, onde a falta ou o excesso de luz, de ar e de água fazem parte da gestão do castigo.

8 “Só há uma noção que é verdadeiramente geográfica, a de arquipélago. Eu só a utilizei uma vez, e por causa de Soljenitsyne – o arquipélago carcerário –, para designar a dispersão e ao mesmo tempo o recobrimento universal de uma sociedade por um tipo de sistema punitivo” (Foucault 2015: 177).

9 Diante da explosão da população carcerária em diversos países, diferentes autores têm se debruçado acerca das reconfigurações que perpassam as atuais formas de controle do crime, problematizando, por exemplo, a função social desempenhada pela prisão no cenário contemporâneo. Entre outros, Bauman (1999) e Garland (2008), além de sugerirem o abandono do ideal de reabilitação como objetivo das instituições penais, afirmam que a prisão funciona como um dispositivo de neutralização e de incapacitação de grandes contingentes populacionais. Nessa direção, a prisão emerge como instituição de confinamento, que teria como objetivo manter determinadas populações, por determinado período, longe da sociedade. Sem desconsiderar a relevância dessas análises, vale adotar algumas precauções. Como bem nota Godoi (2017), ao conceber a prisão como mero depósito de gente supérflua, corre-se alguns perigos, entre os quais o de tomar por análise crítica o que, em realidade, se configura como o conteúdo programático dos sistemas punitivos. Ademais, em uma prisão meramente incapacitante e neutralizadora, como entender o surgimento e o transbordamento para fora das muralhas de coletivos criminais como o PCC? Outro ponto a destacar é que, ao focarmos exclusivamente na prisão enquanto depósito, realçando apenas os contornos do confinamento, deixa-se de sublinhar que a prisão não só confina, mas também bota para circular, sendo que a potencialidade do dispositivo carcerário, como procuramos demonstrar em outro trabalho, consiste em articular confinamento e circulação (Mallart e Rui 2017). Mais do que seguir as pistas da incapacitação e da neutralização, apoio-me em deslocamentos sugeridos pelo próprio Foucault, buscando refletir sobre a prisão em tempos e lugares de governamentalidade neoliberal e, além disso, como parte integrante de um arquipélago reconfigurado.

10 Em relação ao neoliberalismo, apoio-me nos estudos de Foucault (2008b) em Nascimento da Biopolítica: Curso no Collège de France (1978-1979), bem como em outros autores, os quais, inclusive, dialogam com o primeiro (Hamann 2012; Butler 2018).

11 Algumas dessas questões, tendo em vista as prisões e os hospitais de custódia, serão retomadas nos próximos capítulos. Vale remarcar que o fato de me aproximar das análises foucaultianas sobre a governamentalidade não significa – afinal, sigo as reflexões do próprio autor – que traços de soberania e disciplina não estejam presentes o tempo inteiro, se acoplando e se compondo em distintos arranjos. Em outras palavras, ao enfatizar que a lógica predominante do arquipélago nos tempos que correm tende à gestão de populações, não faço disso algo absoluto, até porque trata-se de pensar em termos de correlação e dominante, onde as sombras que emergem de um prisma nem sempre surgem de outro. Ao salientar que a gestão de populações é um traço estruturante, disso não resulta que de ilhas específicas não sobressaiam, por exemplo, discursos e práticas que tendem à eventual transformação dos indivíduos. Do mesmo modo, no capítulo 5, ao mergulharmos nos subterrâneos, os quais parecem repor as imagens de antigos calabouços, em certa medida nos depararemos com traços do poder soberano.

12 Vale salientar que para Butler, a precariedade, situação social e politicamente induzida, é a própria condição da luta política, haja vista que “lutamos na precariedade, a partir dela e contra ela” (2018: 134). Nesse ponto, a autora nos fornece um atalho inspirador para pensar as relações entre poder e resistência. Longe das afirmações retóricas de que onde há poder, há resistência – frase pinçada das reflexões de Foucault (2017) e, muitas vezes, mais repetida do que refletida –, a noção de precariedade opera como uma espécie de articulador, exatamente na medida em que é induzida politicamente, mas, ao mesmo tempo, é ponto de partida para a ação. Sem lançar mão de um vitalismo ou mesmo do direito à vida enquanto tal, Butler sugere que as reivindicações políticas são feitas pelos corpos – em aliança – quando estes aparecem e agem, se negam e insistem. Do mesmo modo que os corpos estão expostos ao poder político, eles também respondem a essa exposição, “exceto nos casos em que as próprias condições para a capacidade de resposta foram dizimadas” (Butler 2018: 93). Nesse ponto, há uma questão importante: ao mesmo tempo em que não devemos tomar a imagem da dizimação completa como uma forma de descrição das lutas das populações precarizadas, é um erro desconsiderar a possibilidade de que o poder é capaz de aniquilar a capacidade de resposta nas pessoas.

13 No que tange ao público que superlota as cadeias brasileiras (em junho de 2016, 726.712 pessoas), conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN 2017), constata-se que mais da metade da população presa – 55% – é formada por jovens de até 29 anos (dados referentes à 75% da população total). Em relação à raça, cor ou etnia, a partir da análise da amostra de pessoas sobre as quais foi possível obter dados (72% da população total), 64% são negros. Já no que diz respeito à escolaridade (dados concernentes à 70% da população total), 75% da massa carcerária sequer conseguiu chegar ao ensino médio.

14 Ao longo de minha dissertação de mestrado (Mallart 2014), discorri sobre a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demonstrando que o surgimento de tal dispositivo jurídico-político deve ser compreendido tendo-se em vista o mesmo cenário, marcado pela mobilização social em busca da ampliação de direitos, assim como por mudanças em relação à formulação e à gestão das políticas públicas. É, portanto, em meio às reconfigurações político-institucionais do país que surgem esses novos aparatos.

15 Vale notar como essa noção de vulnerabilidade, ou melhor, de famílias e indivíduos submetidos a situações de vulnerabilidade ou risco, caracteriza a ação dos equipamentos e a concepção das políticas de assistência social, figurando também nos ordenamentos jurídicos como, por exemplo, a Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS (Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Sobre tal noção, Butler fornece-nos uma análise instigante. Ao mesmo tempo em que há formas de resistência política informadas e mobilizadas pela vulnerabilidade, o manejo desse termo implica em perigos. Do ângulo das políticas econômicas e militares, por exemplo, a vulnerabilidade, em tempos de responsabilização neoliberal, designa que determinadas populações são responsáveis por sua condição precária, de modo que a categoria pode ser uma forma de escolher uma população para dizimação. Em oposição a essa forma de moralização, os defensores de direitos humanos, ao mobilizarem a mesma categoria, insistem na necessidade de proteção de tais grupos. Desse modo, e esse é o ponto de Butler, a noção de vulnerabilidade pode funcionar tanto para atingir uma população quanto para protegê-la, sendo que “tomar como alvo e proteger são práticas que pertencem à mesma lógica de poder” (Butler 2018: 158).

16 Um dos expoentes dessa reformulação conceitual é o Programa Saúde da Família (PSF), baseado na medicina comunitária, e no qual equipes multiprofissionais, que contam com a participação de agentes comunitários de saúde, centram as suas ações não apenas nos indivíduos, mas também em suas famílias e comunidades. Vale sublinhar algumas atribuições de tais equipes: I – conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a população está exposta; II – executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da vida; III – promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas; IV – discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; entre outras funções (Programa Saúde da Família 2000).

17 Um dos eixos do Programa Saúde da Família é a busca ativa. Segundo diretrizes estampadas nos documentos estatais, é nesse momento que “a equipe vai às casas das pessoas, vê de perto a realidade de cada família, toma providências para evitar doenças, atua para curar os casos em que a doença já existe, dá orientação para garantir uma vida melhor, com saúde” (Brasil 2001: 35).

18 Leonice Fazola de Quadros, ao se debruçar sobre as visitas domiciliares realizadas por assistentes sociais em ações de acolhimento e/ou destituição do poder familiar junto às populações de baixa renda, analisa os inúmeros registros escritos de tais visitas, os quais são recheados de apontamentos dos profissionais envolvidos, servindo de apoio às decisões proferidas pelos juízes das Varas da Infância e Juventude. Para compreendermos o conteúdo de alguns relatórios, vale a citação de um fragmento na íntegra: “Na cozinha, há uma geladeira duplex e dentro do freezer estava cheio de carne de porco e, na parte de baixo, dois tomates e dez ovos quebrados. O genitor nos relatou que havia guardado os ovos dentro do freezer e eles estouraram e agora esperava descongelar para o preparo da refeição”. Como bem se questiona a autora: “em que o registro do número de tomates e de ovos quebrados dentro da geladeira pode ajudar na construção de um posicionamento acerca da vulnerabilidade da família e dos procedimentos a serem adotados em relação a ela?” (Quadros 2018: 98). Nessa direção, vale recordar do clássico estudo de Donzelot (1980), que se propõe a investigar a gênese do setor social, o qual provoca novas relações entre o público e o privado; entre a riqueza e a pobreza. Entre outras questões, o autor já demonstrara diferentes modos de intervenção em relação às famílias abastadas ou populares. Para as últimas, as intervenções passavam por outros canais que não o da difusão de livros e do estabelecimento de vínculos orgânicos entre família e medicina; não as interferências discretas, mas as vigilâncias diretas.

19 Entre 2016 e 2018, o GT Saúde Mental e Liberdade da Pastoral Carcerária organizou o Fórum Permanente de Saúde Mental, o qual tinha como objetivo a problematização acerca dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, inclusive pensando a correlação entre essas instituições e, por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial. O Fórum contava com a participação de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros profissionais que atuavam em equipamentos de saúde e de assistência, mas que, simultaneamente, colocavam em xeque as suas próprias atuações, assim como o modo de funcionamento dos aparatos pelos quais exerciam as suas atividades. E isso em diferentes espaços de discussão.

20 Ao discutir uma operação para a inclusão de indivíduos no Programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, o qual, vale dizer, já foi extinto, Nasser (2018) se debruça sobre o poder discricionário de determinados agentes da Assistência Social, que decidem o destino dos usuários, selecionando aqueles que serão incorporados ao programa e aqueles que, no máximo, serão encaminhados para outros serviços. Ao acompanhar os percalços de uma jovem, a autora mostra como os agentes operam a partir de um gradiente de precariedade. Vale a citação de um diálogo entre Nasser, sua interlocutora (Raísa) e a chefe da Assistência Social. “Encontramos uma das chefes da Assistência Social, que interrompeu Raísa assim que ela começou a explicar sua situação, perguntando se seu nome estava na lista. Ao ouvir que não, a assistente social saiu andando e, rapidamente, lhe perguntei como seria possível para ela entrar no programa. Com a lista na mão e de forma apressada, ela diz que se Raísa não consta entre os novos beneficiários é porque não se inscreveu na tenda ou não era da Cracolândia. Raísa ficou indignada e a ironizou: ‘Não, não sou daqui não. Só tô na rua há 16 anos’, e eu acrescento que ela se inscreveu e mora na rua, mais especificamente na região da Cracolândia há meses. ‘É um programa para usuários de crack’, responde a chefe, e sai andando. ‘E agora, eu tenho que usar crack pra poder entrar em um programa?’ reclamou Raísa, ‘não basta ter conseguido parar de usar sozinha?’” (Nasser 2018: 250). Outros assistentes sociais ainda tentariam ajudá-la, perguntando se possuía filhos ou estava grávida, o que permitiria a inclusão.

21 Lembrando que o crescimento alarmante atrás das grades se conjuga com a expansão dos controles do lado de fora das muralhas como, por exemplo, a colocação sob tutela judiciária – “que hoje cobre cerca de sete milhões de estadunidenses, o que corresponde a um homem adulto em 20 e a um jovem negro em três” (Wacquant 2007a: 14) –, a proliferação de bancos de dados criminais, o desenvolvimento de tecnologias de informática e genética, etc.

22 Disponível em http://www.sap.sp.gov.br/sap-dados/estatisticas.html (última consulta em janeiro de 2019).

23 Conforme levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os gastos de estados e da União com segurança pública, apenas entre os anos de 2014 e 2015, aumentaram em 11,6%, passando de R$ 68,2 bilhões para R$ 76,1 bilhões (disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/11/gastos-publicos-com-seguranca-chegam-r-76-bilhoes-em-2015.html. Última consulta em janeiro de 2019). Se dermos um passo atrás, em 2010, o país havia gastado o montante de R$ 47,5 bilhões, crescimento de 4,39% em relação a 2009 (disponível em https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/brasil-gastou-r-475-bilhoes-com-seguranca-publica-em-2010/n1597380849756.html. Última consulta em janeiro de 2019). Em 2017, as despesas atingiram o total de R$ 84,7 bilhões (disponível em http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica-2018. Última consulta em janeiro de 2019).

24 Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011).

25 Vale lembrar que o sistema socioeducativo também comporta as medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) que, como mencionado, também operam como progressão de pena aos adolescentes que deixam a internação. Segundo levantamento do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público, realizado de julho de 2016 a maio de 2017, o município de São Paulo, à época, contava com 61 serviços de medida em meio aberto, responsáveis pelo atendimento de 4750 jovens. Relatório disponível em http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2630996.PDF (última consulta em janeiro de 2019).

26 O próprio Sistema Único da Assistência Social (SUAS), do qual ambos equipamentos fazem parte, se organiza a partir de dois tipos de proteção, a básica e a especial, a primeira centrada na prevenção e a segunda focada no enfrentamento (Brasil 2016). Vale destacar alguns princípios que servem de base à assistência social. “Considerando a nova configuração da Assistência Social definida pela Constituição, foi sancionada em 7 de dezembro de 1993 a Lei n.º 8.742, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A LOAS estabelece para a Assistência Social os princípios de universalização dos direitos sociais, com igualdade de direitos de acesso no atendimento e respeito à dignidade do cidadão” (Brasil 2016: 15).

27 Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011). Apesar da solicitação enviada se referir a um período mais amplo, no caso, solicitara-se dados desde o começo dos anos 2000, foi-me dito, em mais de duas oportunidades, que não existem dados consolidados referentes aos períodos anteriores a 2014. A mesma falta de dados pode ser estendida para os CREAS.

28 Considerando despesas da União, que incluem serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, é possível observar a explosão dos investimentos. Se, em 2002, o montante era de R$ 12,2 bilhões, em 2014, os valores saltaram para R$ 68,5 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 431,1%, valores que superaram os gastos de estados e da União com segurança pública, que, em 2014, despenderam R$ 68,2 bilhões. Ressalta-se que a maior parte do orçamento com gastos sociais foi direcionada aos programas de transferência de renda, cujo expoente foi a criação, em 2004, do Programa Bolsa Família (PBF). Em 2013, o programa obteve o repasse de R$ 24 bilhões, R$16,4 bilhões a mais que em 2004, o que equivale a 35% do total de recursos da assistência social (Brasil 2015b).

29 Em relação aos recursos federais aplicados no custeio dos Centros de Atenção Psicossocial, se, em 2004, o investimento chegou a cerca de R$ 100 milhões, em 2014, os valores investidos ultrapassaram a casa dos R$ 900 milhões (Brasil 2015c).

30 Os dados referentes ao estado e ao município foram obtidos pelo TabNet, uma ferramenta virtual do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) que possibilita o acesso às bases de dados e dos sistemas de informações do SUS: mortalidade, procedimentos ambulatoriais, internações hospitalares, estabelecimentos de saúde, etc. Desenvolvida pelo DATASUS, essa ferramenta permite a realização de tabulações cruzando-se diversas variáveis. Disponível em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02 (última consulta em janeiro de 2019).

31 No que se refere, especificamente, aos aparatos sociais, vale dizer que tal expansão é sempre muito precária, o que se manifesta não só nas estruturas físicas, mas também nas condições de trabalho daqueles que exercem as suas atividades. E é justamente essa precariedade, inerente à expansão, que serve de argumento para aqueles que, posteriormente, lutam em favor da dissolução. Apenas para citar um exemplo, sobre a inauguração do Programa De Braços Abertos, em janeiro de 2014, uma agente de tal programa nos confidenciou que a contratação dos hotéis nos quais residiriam os beneficiários havia sido feita, em suas próprias palavras, “a toque de caixa”, haja vista que a Prefeitura buscava fazer frente ao Programa Recomeço, do Governo do Estado, que havia sido inaugurado em dezembro de 2013. Daí a contratação de hotéis que sequer possuíam alvarás de funcionamento e todos os questionamentos feitos em relação à insalubridade de alguns deles, fato por mim constatado, além de sublinhado pelos próprios beneficiários, que se referiam à presença de ratos e baratas, além de entupimentos, infiltrações, problemas elétricos, etc. A precariedade dos estabelecimentos, durante os anos em que o programa esteve ativo, era um dos argumentos mobilizados por aqueles que desejavam acabar com a iniciativa, tornando-se objeto de um inquérito civil no Ministério Público do Estado (disponível em https://vejasp.abril.com.br/cidades/programa-de-bracos-abertos-manifestacao-cracolandia). Última consulta em fevereiro 2019). Em relação aos gastos sociais, vale lembrar que nos últimos dias de 2016 foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que instituiu um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, congelando os gastos do Governo pelos próximos 20 anos. Por mais que o período a que se referem as minhas principais reflexões seja anterior à Emenda, é possível dizer que, seja na área de educação, saúde ou assistência social, e sobretudo após a eleição de Jair Bolsonaro, o cenário é outro, com cortes de toda a ordem.

32 Vale recordar que Foucault trabalhara com a noção de vidas infames. “Vidas de algumas linhas ou de algumas páginas, desventuras e aventuras sem nome, juntadas em um punhado de palavras. Vidas breves, encontradas por acaso em livros e documentos” (2015: 199). O autor mobiliza os arquivos do Hospital Geral e da Bastilha, e se depara com existências-relâmpagos, contadas por meio de algumas linhas. Histórias de desgraça, raiva e incerta loucura. Trata-se do contexto das lettres de cachet (cartas régias com ordem de prisão), das histórias minúsculas que tocam o rei, que acionam o poder soberano, que mobilizam a coroa francesa e que, nesse sentido, mostram a dimensão infame do próprio poder, voltado ao minúsculo, ao ínfimo, ao desprezível. Existências que se batem com as tramas do poder, caso contrário, nem sequer existiriam. De minha parte, tomo esse texto como fonte de inspiração. Da perspectiva que busco trabalhar, também emergem existências minúsculas que são iluminadas a partir do choque com o poder, contudo, não há reis, mas máquinas estatais de diferentes calibres e intensidades; não há vidas materializadas em poucas linhas, mas vidas que brotam de inúmeros documentos, constituídos por centenas de linhas. De fato, trata-se de diferentes contextos, mecanismos e tecnologias, enfim, diferentes diagramas de poder, o que, logicamente, não impede cruzamentos e conexões.

33 Disponível em http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u639595.shtml (última consulta em fevereiro de 2019).

34 Sobre a Operação Sufoco (2012), posta em prática com o objetivo de desconcentrar as pessoas da cracolândia, cujo desdobramento, entre tantos outros, foi a emergência de novas modalidades de gestão, simbolizadas pela expansão de serviços e programas assistenciais e de saúde, ver Rui (2013), Magalhães (2015) e Nasser (2017).

35 Disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/operacao-da-pm-na-cracolandiaprende-48.html (última consulta em fevereiro de 2019).

36 Disponível em http://spressosp.com.br/2015/01/20/um-ano-depois-de-bracos-abertos-reduz-fluxo-na-cracolandia-em-80 (última consulta em fevereiro de 2019).

37 Disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/acao-da-policia-civil-termina-em-prisoes-e-tumulto-na-cracolandia.html (última consulta em fevereiro de 2019).

38 Nos dias posteriores a essa operação, alguns edifícios e estabelecimentos da Alameda Dino Bueno e da Rua Helvétia tiveram as suas entradas emparedadas. Outros imóveis também foram demolidos. Nos fundos de um desses edifícios funcionava uma pensão onde habitavam cerca de vinte famílias, as quais, sem qualquer aviso prévio, tiveram que lidar com o fato de que uma escavadeira derrubou uma parede em cima de suas cabeças. Para mais detalhes consultar https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/24/politica/1495579264_276005.html (última consulta em fevereiro de 2019).

39 Para informações ver http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/denarc-apresenta-balanco-da-megaoperacao-realizada-na-cracolandia (última consulta em fevereiro de 2019).

40 Disponível em http://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=40035 (última consulta em fevereiro de 2019).

41 O CRATOD, apesar de ter surgido muito antes (foi criado pelo Decreto n.º 46.860, de 25 de junho de 2002), atualmente é a principal plataforma de atendimento do Programa Recomeço, do Governo do Estado. Localizado próximo ao parque da Luz, é no CRATOD que os considerados dependentes químicos passam por avaliações que podem desembocar em internações. É no mesmo espaço que, desde 2013, funciona um plantão judiciário, o qual tem como objetivo acelerar o processo de encaminhamento de pacientes para as internações involuntárias (que contam com o consentimento da família) e para as internações compulsórias. De 2013, quando começou o plantão, até meados de 2016, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, foram realizados 30.307 acolhimentos e 14.071 encaminhamentos de pacientes para internação, dentre estes, 12.026 de forma voluntária e 2.045 de forma involuntária ou compulsória (http://www.oabsp.org.br/noticias/2016/08/oab-sp-prorroga-convenio-de-plantao-judiciario-no-cratod.11094. Última consulta em fevereiro de 2019).

42 Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=OjqgIcKUEBs (última consulta em fevereiro de 2019).

43 Entrevista concedida à Rádio CBN São Paulo em 22 de junho de 2017. Para ouvi-la na íntegra, basta acessar http://m.cbn.globoradio.globo.com/media/audio/97229/pessoas-voltaram-para-antiga-cracolandia-por-causa.htm (última consulta em setembro de 2018).

44 Importante lembrar que essa não foi a primeira vez que os usuários permaneceram cercados em pleno espaço público. Em 13 de maio de 2014, sob a justificativa de liberar a via pública, o prefeito Fernando Haddad (PT) ordenou a instalação de grades no entorno de uma praça entre as Ruas Cleveland e Helvétia para que os usuários fossem direcionados ao interior do cercado de metal, condução que foi realizada pelos policiais da GCM. Imagens das cercas se encontram disponíveis em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/prefeitura-instala-cercadinho-na-cracolandia-para-tirar-usuarios.html (última consulta em fevereiro de 2019).

45 Mais informações em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1887552-antiga-cracolandia-agora-se-espalha-por-23-pontos-do-minhocao-a-paulista.shtml (última consulta em fevereiro de 2019).

46 Na mesma data e local, Geraldo Alckmin (PSDB), à época governador do Estado, se pronunciaria destacando o número de internações e prisões, a apreensão de drogas, o aumento de vagas em comunidades terapêuticas, bem como as intervenções sociais e médicas, que teriam resultado em mais de 3000 abordagens. Para conferir os pronunciamentos ver https://www.youtube.com/watch?v=OjqgIcKUEBs (última consulta em fevereiro de 2019).

47 É preciso lembrar que essas tensões não se instauram apenas entre as distintas instâncias governamentais, mas também por dentro dessas mesmas instâncias. Se tomarmos como exemplo somente disputas em torno da saúde, evidencia-se a existência de profissionais alinhados à proposta de redução de danos e profissionais que defendem o tratamento a partir da abstinência, vertentes que, inclusive, se materializaram em programas implementados na região, o Programa Municipal De Braços Abertos e o Programa Estadual Recomeço. Ao passo que o primeiro, já extinto, se baseava em princípios da redução de danos, oferecendo moradia, oportunidades de trabalho, refeições gratuitas e acompanhamento de saúde, todavia, sem exigir a abstinência dos usuários, o segundo foca suas ações na construção de hospitais especializados em dependência química, no aumento de vagas de tratamento por meio de convênios com comunidades terapêuticas, entre outros eixos, privilegiando, desse modo, as internações.

48 Em outro trabalho (Rui e Mallart 2015), argumentamos que a cracolândia pode ser pensada como um potente conector urbano – um ponto de gravitação –, no qual se cruzam múltiplas linhas de força, de intensidades e velocidades variadas. Ponto nevrálgico do urbano, trata-se de um espaço de entrecruzamento de diversos agentes governamentais, de atores do Terceiro Setor, de ativistas e militantes, de entidades religiosas, sejam elas católicas, batistas ou neopentecostais, de participantes do “crime” conectados a outras regiões da cidade, de pesquisadores e jornalistas. Ímã, ela congrega uma diversidade de atores que transitam pelo local ou mesmo que vivem e trabalham na região e, portanto, uma pluralidade de trajetórias, circuitos e percursos urbanos que, como linhas de força, a conectam à cidade. Apesar das ressonâncias entre essa proposição e aquilo que venho esboçando, o ângulo aqui privilegiado é o arquipélago e, portanto, as conexões com as instituições.

© Etnográfica Press, 2021

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