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Curto-circuito: Monitoramento Eletrônico e Tecnopunição no Brasil

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Ricardo Campello

Capítulo 4 – Enunciados convergentes

Texte intégral

“A novidade veio dar à praia…”.
(Gilberto Gil, A novidade)

O sistema penal produtor da guerra: PCC

1Brasília, 7 de março de 2007.

2Plenário da Câmara, Deputado Ciro Pedrosa:

“O sistema penitenciário brasileiro encontra-se falido. As constantes e recentes rebeliões demonstram a fragilidade e impotência do sistema. Faz-se necessário repassar com urgência a questão da execução da pena. A superlotação dos presídios inviabiliza qualquer fiscalização eficiente dos condenados por parte das autoridades responsáveis. Presos perigosos convivem com outros de menos periculosidade, causando verdadeira promiscuidade e levando os presos a se tornarem cada vez mais perigosos, animalescos e selvagens. Uma solução que poderia auxiliar no desafogamento dos presídios, combatendo o problema da superpopulação, seria a utilização de dispositivos, como pulseiras eletrônicas, a fim de monitorar os condenados menos perigosos, que cumprem pena no regime aberto. Em vez de se recolherem ao cárcere esses condenados poderiam continuar em suas residências durante o tempo de cumprimento da pena, o que permitiria efetivar um processo de ressocialização desses condenados de modo mais eficiente. Com esse objetivo, apresentamos este Projeto de Lei para o qual contamos com o apoio de nossos ilustres Pares” (PL n.o 337/07: 2-3)

3O trecho apresentado acima compõe a justificativa do Projeto de Lei n.o 337/07, elaborado pelo deputado Ciro Pedrosa (Partido Verde – Minas Gerais) e exibido ao plenário da Câmara em março de 2007. Tratava-se da primeira de uma série de propostas legislativas sobre o monitoramento eletrônico apresentadas naquele ano ao Congresso Nacional. Antes dela, os PL n.os 4.342/01 e 4.834/01 haviam sido lançados ainda em 2001, tratando da mesma matéria. Durante cerca de cinco anos, todavia, as propostas de introdução do rastreamento de presos no ordenamento jurídico do país foram deixadas de lado, sendo retomadas somente em 2007, mediante o projeto de Ciro Pedrosa. A partir de então, uma intensa produção sobre o tema traria a discussão de volta à pauta das casas legislativas brasileiras. Entre março e junho de 2007, quatro projetos foram apresentados à Câmara dos Deputados e dois ao Senado Federal, visando a autorização da monitoração eletrônica no Brasil.

4O presente capítulo acompanha o processo de introdução do monitoramento no país, concentrando-se na implementação legal e institucional da medida. O principal objetivo aqui reside na identificação e análise dos discursos e linhas de argumentação que justificaram e sustentaram a aprovação do controle eletrônico no contexto brasileiro. Para isso, são identificados os principais agentes que conduziram e delinearam a implantação do rastreamento de presos e presas no Brasil, e o conjunto de processos sociais e políticos que os motivaram. Com esse propósito, parte-se da elaboração dos projetos de lei e dos debates legislativos que se desenvolveram em torno da medida três anos antes de sua ratificação constitucional, concretizada em 2010 mediante a aprovação da Lei Federal n.o 12.258/10.

5O PL do deputado Ciro Pedrosa anunciava alguns dos argumentos que seriam elaborados pelos legisladores durante a tramitação das propostas de implementação do dispositivo. Conforme o relator, a pertinência da medida residia no colapso do sistema carcerário brasileiro. Os quadros de superlotação e a debilidade dos mecanismos de gestão penitenciária haviam conduzido ao estado de “selvageria” e “animalidade” que tomava conta dos presídios do país. Se os excedentes populacionais inviabilizavam as possibilidades mínimas de controle prisional, um processo eficiente de redução da população carcerária e reintegração social de apenados constituía-se como condição da capacidade do Estado em tornar exequível a administração do parque carcerário nacional.

6À parte a linguagem burlesca, a motivação não era banal. A entrada do século XXI havia sido marcada pelo crescimento exponencial da quantidade de pessoas encarceradas no Brasil. De um total de 90 mil indivíduos em 1990, a população prisional absoluta saltou para quase 233 mil no ano 2000, chegando a 422.373 em 2007. A taxa de aprisionamento subiu de 137,1 pessoas presas para cada 100 mil habitantes no ano 2000, para 229,6/100.000 em 2007, quando o número de indivíduos mantidos presos além da capacidade do sistema aproximou-se de 173 mil.1 A superlotação das prisões, a debilidade ou ausência de assistência médica e jurídica aos detentos e as condições deletérias dos estabelecimentos prisionais teriam como resultado fatídico a irrupção de rebeliões no interior das unidades.

7Entretanto, o conjunto de violências produzido pelo sistema carcerário não se ateve aos perímetros circunscritos pelos muros institucionais. O ano anterior à intensificação da produção legislativa sobre o monitoramento eletrônico seria lembrado na história do país por uma sequência de episódios concatenados que evidenciariam os efeitos explosivos das políticas de encarceramento em massa, para além dos limites do edifício prisional.

  • 2 Entidades de defesa dos direitos humanos apontam para um total de 493 homicídios no estado de São P (...)

8No dia 12 de maio de 2006, uma série de ações coordenadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado de São Paulo alarmou as autoridades e a imprensa em todo o Brasil ao escancarar a capacidade destrutiva de uma organização gestada no seio do sistema carcerário. Os chamados “ataques de maio” deflagraram uma megarrebelião em 84 unidades prisionais e mais de 300 atentados a órgãos públicos, delegacias, bases e viaturas policiais, postos do Corpo de Bombeiros, ônibus e agências bancárias (Adorno e Salla 2007; Dias 2011; Biondi 2014; Feltran 2018). Tratava-se da maior onda de ataques armados cuja ordem partia de dentro das prisões. A alegada “guerra ao sistema” havia sido deflagrada pelo PCC. As ações resultaram na morte de 52 policiais e agentes penitenciários e a contraofensiva estatal levou a pelo menos 221 homicídios praticados pelas polícias no decorrer da semana seguinte (Feltran 2018).2

9As razões imediatas dos ataques estariam relacionadas à transferência de presos para unidades do interior do estado (Adorno e Salla 2007). Nada obstante, seus grupos protagonistas vinham se fortalecendo politicamente há mais de uma década, nutridos pela produção em larga escala de condenados e pelas péssimas condições de encarceramento, que exigiam dos internos a formação de redes de gestão e organização própria como premissa de sobrevivência (Biondi 2014). Precariedade e superlotação compunham os ingredientes básicos que fariam do aparato carcerário um mecanismo produtor e amplificador da violência. De instrumento corretivo, preventivo ou meramente punitivo, a prisão se convertia em uma espécie de bomba-relógio.

10Os episódios de maio de 2006 mobilizaram os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em campanhas que apontavam para direcionamentos político-penais variados. De um lado, procurou-se ativar uma agenda voltada à “modernização” dos sistemas penal e penitenciário, atendendo a convenções programáticas nacionais e internacionais vinculadas à agenda de defesa dos direitos humanos. Orientado pelos Programas Nacionais de Direitos Humanos I e II, lançados pelo Governo Federal respectivamente em 1996 e 2002, os poderes Executivo e Judiciário perseguiram ações governamentais que objetivavam aumentar a oferta de vagas no sistema prisional e reduzir a superlotação dos presídios (Adorno e Salla 2007), além de fomentar a incipiente política de alternativas penais por meio da criação, em março de 2007, da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (CONAPA). De outro lado, os atentados de 2006 reanimaram os debates cíclicos sobre a redução da maioridade penal e a aprovação de medidas de endurecimento disciplinar sobre presos e presas. Os “ataques do PCC” desencadearam a aprovação às pressas, pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República, das Leis Federais n.o 11.464/07 e 11.466/07, as quais autorizavam a restrição dos direitos de progressão penitenciária e liberdade provisória a indivíduos acusados de crimes hediondos, e a tipificação como falta disciplinar grave do porte e uso de telefones celulares e radiocomunicadores dentro das prisões (idem).

11Dentre as medidas projetadas, acenderam-se as discussões parlamentares sobre o monitoramento eletrônico como modalidade de execução penal. Os acontecimentos de 2006 conformariam um ambiente político e cognitivo propício à demanda e compreensão das necessidades de estruturação de novas técnicas punitivas extracárcere. Ao longo do primeiro semestre de 2007, os projetos voltados à aprovação do rastreamento de presos ocupariam o Parlamento, mobilizando discursos oriundos das mais diversas matrizes penológicas. Na Câmara, quinze dias após a apresentação do PL de Ciro Pedrosa, o deputado Carlos Manato (Partido Democrático Trabalhista – Espírito Santo) exibiu em plenário o PL n.o 510/07, destacando as potencialidades de reinserção social, economia de recursos e maior segurança viabilizada pela supervisão eletrônica. Segundo o deputado, a medida propiciaria “a ressocialização dos condenados, desonerando o Estado e garantindo a tranquilidade que nosso povo precisa nesse momento de inegável falência do sistema penitenciário brasileiro” (PL n.º 510/07: 2-3).

12Na semana seguinte, mais uma proposta entraria em discussão no Congresso. Tratava-se do PL n.o 641/07, redigido pelo deputado Edio Lopes (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – Roraima) e apresentado à Câmara no dia 12 de abril de 2007. Nele, enfatizava-se as necessidades de potencialização das capacidades de controle penal por parte do Estado, além da viabilidade técnica e mercadológica do controle telemático. Conforme a justificativa do projeto,

“É de generalizado conhecimento que o Estado não vem exercendo seu dever de fiscalizar o cumprimento da pena ante a impossibilidade de contratar e manter recursos humanos suficientes para supervisão contínua do reeducando, especialmente quando o condenado é autorizado a deixar o sistema prisional, seja para exercer trabalho externo, seja para resgatar a sanção em regime aberto em face da inexistência de casas de albergado ou estabelecimentos adequados. A total ausência de fiscalização tornou-se, assim, sinônimo de impunidade. O presente projeto tem exatamente em mira solucionar tal problema, uma vez que permite a fiscalização do condenado, restringindo os locais onde poderá frequentar e permanecer, além de servir como meio de exercer um controle mais eficaz sobre as condições fixadas pelo Juízo na sentença condenatória [...]. Podemos afirmar que do ponto de vista de viabilidade tecnológica o presente projeto é passível de execução plena, haja visto, que não só no mercado internacional mas sobretudo no mercado nacional existem empresas aptas para prontamente atender as necessidades impostas pelo presente projeto.” (PL 641/07: 4-7)

13O texto de Edio Lopes mencionava ainda o desenvolvimento de pesquisas, realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a respeito dos sistemas de rastreamento utilizados nos Estados Unidos e na Europa, relacionando os custos das diferentes tecnologias de monitoramento às despesas representadas pela pena de detenção. A justificativa do PL previa, a partir de declaração do então diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, que o controle eletrônico poderia atingir cerca de 42% da população prisional, permitindo assim uma “considerável diminuição da superlotação do sistema carcerário brasileiro” (idem: 6).

14Em 27 de junho de 2007, o PL n.o 1.440/07, elaborado pelo deputado Beto Mansur (Progressistas – São Paulo), concluía o ciclo de propostas apresentadas à Câmara em favor da implementação da medida. Desta vez, sublinhava-se os aspectos humanitários do controle eletrônico, ao permitir ao preso o exercício do trabalho, a participação em atividades educativas e a convivência familiar. Segundo o relator,

“não se pode olvidar que o uso do monitoramento eletrônico contribui muito mais com a humanização e a reintegração do condenado à sociedade, haja vista que se lhe permite trabalhar, participar de cursos e atividades educativas e sobretudo gozar diariamente do convívio familiar. Além disso, constitui medida que pode impedir que condenados de menor potencial ofensivo sejam obrigados a conviver com outros de grande periculosidade, o que sabidamente oferece riscos à sobrevivência ou à integridade física daqueles, além de colaborar para que estabelecimentos se transformem em verdadeiras ‘escolas do crime’. Ademais, sua adoção deve ainda implicar indiscutível vantagem econômica para o Estado, posto que evidentemente as eventuais despesas com as atividades voltadas apenas para o monitoramento eletrônico da localização de condenados seriam bastante inferiores àquelas atualmente incorridas com seu recolhimento e manutenção em casas de albergado ou outros estabelecimentos.” (PL 1.440/07: 7)

15Motivações ressocializadoras articulavam-se a argumentos econômicos e propósitos securitários no processo produtivo da legislação federal que autorizaria a monitoração eletrônica de pessoas condenadas. A polivalência do dispositivo atravessava os discursos apresentados à Câmara dos Deputados, cujo denominador comum residia nas urgências suscitadas pela superlotação do sistema carcerário.

16Todavia, os projetos que culminaram efetivamente com a aprovação legal da monitoração eletrônica viriam de outra casa legislativa: o Senado Federal. De lá provieram o PLS n.o 165/07 e o PLS n.o 175/07, apresentados em março de 2007 e elaborados por parlamentares situados em posições supostamente opostas no espectro político-institucional brasileiro, a saber, o senador Aloízio Mercadante (Partido dos Trabalhadores – São Paulo), redator do PLS n.o 165/07, e o senador Magno Malta (PR-ES), autor do PLS no 175/07.

17Expoente da esquerda partidária, Aloízio Mercadante foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e sua trajetória política havia sido marcada por atuações contra a ditadura civil-militar e papéis de relevo nos programas econômicos do Governo Luís Inácio Lula da Silva. Magno Malta, por sua vez, pertencia ao Partido da República (PR), sendo uma das principais lideranças da bancada evangélica no Congresso, tradicionalmente vinculada à defesa de pautas conservadoras, tais como a manutenção da proibição do aborto e a repressão irrestrita ao narcotráfico, temas aos quais o senador se dedicou ao longo de sua carreira parlamentar. Apesar das diferenças, as argumentações de ambos evidenciavam um importante alinhamento durante a tramitação de seus respectivos projetos que visavam a aprovação do rastreamento de presos.

18Em sessão realizada no dia 25 de abril de 2007 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Magno Malta reverberava uma antiga fórmula da vigilância disciplinar, a qual atualizava mediante a utilização dos recursos informáticos agora disponíveis: “Um programa num computador põe uma pessoa dentro do Fórum, uma só, na frente da tela do computador monitorando todos que estão com monitoramento eletrônico. Uma só!” (Malta 2007: 7), dizia o senador, reproduzindo o modelo estratégico do panopticismo, formulado pelo filósofo Jeremy Bentham, que via na economia e eficiência da política penal a medida e o princípio da correção do delinquente (Bentham 2008). Na mesma sessão da CCJ, Aloízio Mercadante assinalava: “Nós estamos dando mais um passo em recuperar a disciplina, o controle e ao mesmo tempo introduzir a perspectiva efetiva de recuperação dos presos condenados pelo sistema jurídico brasileiro”. E complementava afirmando a importância de se criar medidas que impedissem que “organizações criminosas contaminem e controlem o sistema prisional” (Mercadante 2007: 5).

19A reunião da CCJ dava início às discussões sobre as propostas de implementação do monitoramento apresentadas ao Senado, tomando como objeto de debate o PLS n.o 175/07, de Magno Malta. O texto original previa a aplicação do rastreamento eletrônico nas ocasiões de condenação ao regime aberto e livramento condicional. Ao final daquele dia, o PLS de Mercadante seria apensado ao de Magno Malta, incorporando a possibilidade de monitoramento de saídas temporárias no regime semiaberto. Dessa forma, a proposta aprovada pela Comissão previu a autorização da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena em regime aberto, livramento condicional e saída temporária no regime semiaberto.

20O texto recebeu o parecer do senador Demóstenes Torres, filiado ao Partido Democratas (DEM – Goiás) e então presidente da CCJ. Em seu parecer, Demóstenes destacava os aspectos modernizadores das novas tecnologias de rastreamento e apoiava-se em experiências internacionais desenvolvidas em países tomados como referência em matéria de política penal:

“Não vislumbro na mera utilização de uma pulseira ou tornozeleira eletrônica qualquer ofensa ao princípio do respeito à integridade física e moral do preso [...] Ademais, o mecanismo de rastreamento eletrônico de condenados, conforme enfatizado na Justificação do Projeto de Lei do Senado n.o 175, de 2007, já é empregado com sucesso em algumas das principais democracias do Ocidente. Os avanços tecnológicos têm que se fazer presentes no sistema de justiça criminal. É o caso da oitiva de réus e testemunhas por sistema de videoconferência. Dos sistemas automatizados de identificação dactiloscópica usados pelas polícias. Também é o caso do monitoramento eletrônico dos condenados. Tenho como salutar, portanto, a adoção do sistema pelo Brasil.” (Torres 2007: 2)

21O argumento tecnológico era então anexado à série de enunciados que fundamentavam a importação do monitoramento eletrônico ao contexto brasileiro. Tal como fora apregoado nos Estados Unidos e na Europa durante as últimas décadas do século XX, soluções eficientes aos problemas relacionados à escalada do hiperencarceramento exigiam instrumentos modernos. Os discursos que emergiam no Congresso Nacional a respeito da medida ativavam um fascínio político pelas possibilidades técnicas dos dispositivos de monitoramento, adaptando as linhas de argumentação que haviam circulado nos parlamentos europeus e estadunidenses, baseadas em um pragmatismo tecnológico aparentemente neutro do ponto de vista político (Kaluszynski e Froment 2003).

22Do Senado, o PLS n.o 175/07 foi enviado à Câmara para apreciação e votação dos deputados. Em sessão ordinária realizada em 14 de maio de 2008, o deputado Flavio Dino, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB – Maranhão), abria a discussão na Câmara em favor da matéria:

“Sr. Presidente, nobres pares, este projeto é daqueles que têm a aptidão de unir a Casa, porque se trata de matéria já muito debatida, seja na Câmara, seja no Senado Federal, relativa ao chamado rastreamento ou monitoramento eletrônico de presos. [...] Os efeitos práticos do projeto encontram-se em 3 planos fundamentais. O primeiro deles é que nós teremos a possibilidade de, hoje, esses benefícios, que são baseados apenas no princípio da confiança, serem acompanhados pelo Estado, mediante esse monitoramento eletrônico. Hoje, portanto, nós não temos nenhuma fiscalização, ou quase nenhuma fiscalização. Com o projeto, teremos o acompanhamento no caso desses benefícios. [...] Então, o segundo ponto positivo, Sr. Presidente, que gostaria de destacar, é a possibilidade de estimularmos essas medidas alternativas para que possamos contribuir para a diminuição da superpopulação carcerária. O terceiro ponto positivo diz respeito aos impactos fiscais da medida. Nós sabemos que cada vaga no sistema penitenciário custará 3 vezes mais do que esse dispositivo eletrônico que não será obrigatório, mas permitido ao juiz determiná-lo no exame de cada caso concreto. Concluo dizendo aos ilustres Parlamentares que aqui estão, Deputados e Deputadas, que este projeto é compatível com os direitos humanos, viabiliza um regime mais favorável de execução da pena, estimula medidas alternativas, ajuda a descomprimir o sistema penitenciário e diminui os custos da administração pública com o cumprimento da pena.” (Dino 2007: 361)

23Flavio Dino era o relator do Substitutivo n.o 1.288/07, que apensava ao PLS de Magno Malta os demais projetos em tramitação na Câmara a respeito do monitoramento. Sua fala no plenário sistematizava o triângulo discursivo que ancorava as propostas de implementação da medida, elencando os três principais argumentos que sustentavam sua defesa: a) fortalecimento das capacidades de supervisão penal sobre medidas em meio aberto; b) estímulo à aplicação de penas alternativas substitutas ao cárcere; e c) redução dos gastos públicos para com o sistema penal. Modulando-se a tônica dos discursos, eram estes os pontos fundamentais apresentados pelos parlamentares.

24Desta maneira, ao lado de Ciro Pedrosa, Carlos Manato, Edio Lopes e Beto Mansur, o deputado Flavio Dino assumiu um papel de relevância na aprovação da medida pela Câmara. Da direita à esquerda, um consenso significativo se estabelecia no Congresso Nacional sobre a pertinência e importância do dispositivo, fosse por suas capacidades de controle, fosse por suas vantagens econômicas, fosse ainda por suas qualidades humanitárias. Raras foram as vozes que apresentaram maiores problematizações aos projetos de lei exibidos no Senado ou na Câmara sobre a matéria. O único questionamento expressivo viria da deputada Luciana Genro, então integrante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL – Rio Grande do Sul). Naquela mesma sessão de maio de 2008, a deputada apresentou seu contraponto:

“Sr. Presidente, colegas, vou destoar dos Deputados que já se manifestaram e do aparente consenso neste Plenário porque nós entendemos que essa política de monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto não resolve o problema da reincidência, não impede esse condenado de cometer novos crimes e também não vai reduzir a população carcerária. Nós entendemos, em primeiro lugar, que a melhor maneira de impedir que um egresso do sistema penitenciário cometa novo delito, seja no regime semi-aberto ou já em liberdade, é oferecer-lhe condições de ser reintegrado à sociedade. Isso é parte de uma visão de segurança pública integrada com políticas sociais que pode e deve ser executada pelos municípios por meio de programas específicos destinados aos presos em regime semi-aberto, em liberdade condicional ou egressos do sistema penitenciário. [...] A ideia de que preso em regime semi-aberto é uma ameaça à sociedade e, portanto, precisa ser monitorado eletronicamente contraria a própria ideia do regime semi-aberto, que é justamente a compreensão de que esse cidadão tem condições de sair da prisão e ficar no regime semi-aberto. Essa é uma relação de confiança estabelecida com o juiz que vai lhe dar esse direito. Então, nós entendemos que o monitoramento eletrônico causará um constrangimento evidente a essas pessoas, e não será acompanhado de nenhuma política que realmente garanta a esse cidadão a sua reinserção na sociedade.” (Genro 2007: 372-373)

25A deputada Luciana Genro antecipava algumas das implicações que seriam concretizadas com a autorização e nacionalização da medida ao longo dos anos seguintes. Sem grandes efeitos, contudo, suas ponderações foram mantidas como dissonância isolada. A proposta seguiu para votação dos deputados. O projeto foi aprovado pela Câmara e a matéria retornou ao Senado, incluindo, além do monitoramento de pessoas em regime aberto, livramento condicional e regime semiaberto, as hipóteses de fiscalização de indivíduos submetidos a penas restritivas de direito e suspensão condicional da pena.

26Em 1 de abril de 2009, uma nova sessão se realizava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater o tema. Desta vez, a discussão seria breve. Parlamentares como Romeu Tuma, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-SP), e Serys Slhessarenko, do Partido dos Trabalhadores (PT-RS), apresentaram de maneira sucinta suas manifestações de apoio ao projeto de lei. O Senado parecia convencido de que a proposta era suficientemente sólida e sua autorização era não apenas oportuna, mas urgente. Sem maiores alterações, o senador Demóstenes Torres emitiu um novo parecer e o projeto seguiu enfim para sanção presidencial.

27No dia 15 de junho de 2010, a Lei Ordinária n.o 12.258/10 foi aprovada pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, com um conjunto de vetos que excluíam as possibilidades de aplicação da monitoração eletrônica nos casos de regime aberto, penas restritivas de direito, livramento condicional e suspensão condicional da pena. Permaneceram, portanto, as previsões de controle eletrônico das condições estabelecidas pelo juiz quando da determinação de prisão domiciliar ou saída temporária no regime semiaberto (art.º 146-B). Os vetos seriam justificados da seguinte forma pelo Ministério da Justiça:

“A adoção do monitoramento eletrônico no regime aberto, nas penas restritivas de direito, no livramento condicional e na suspensão condicional da pena contraria a sistemática de cumprimento de pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, a necessária individualização, proporcionalidade e suficiência da execução penal. Ademais, o projeto aumenta os custos com a execução penal sem auxiliar no reajuste da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso.” (Presidência da República 2010: 2)

28A compreensão de que o uso do monitoramento nas hipóteses vetadas contrariava os princípios de individualização, proporcionalidade e suficiência da execução penal carecia de fundamentação explícita, já que a atenção ou não a tais premissas dependeria de sua aplicação específica nos casos definidos pelo juiz. Contudo, se o objetivo central da medida era retirar do cárcere “quem lá não deveria estar” e impedir “o ingresso de quem não deva ser preso”, a manutenção da possibilidade de rastrear indivíduos nas ocasiões de saída temporária no regime semiaberto faria pouco ou nenhum sentido, uma vez que estabelecia um controle adicional sobre pessoas que já se encontrariam em situação de progressão de regime.

29De qualquer maneira, a produção legislativa que precedeu a autorização do monitoramento eletrônico no âmbito federal conciliou um conjunto de atores e linhas de enunciação tomados, a priori, como antagônicos ou contraditórios entre si. De políticos vinculados à chamada bancada da bala – policiais, ex-policiais ou parlamentares dedicados à defesa do armamento civil e ao endurecimento das políticas penais e de segurança pública – a legisladores ligados a pautas humanitárias, diversas foram as vozes que articularam o processo de formulação da lei que aprovaria a monitoração de presos no país. A tradicional distinção política entre direita e esquerda seria pouco operativa na identificação dos agentes encarregados da produção legal que se realizou em torno da medida. Mais do que isso, desenvolveu-se ao redor do tema um alinhamento transversal das práticas político-discursivas em favor do monitoramento, equiparando posições variadas.

30No plano dos enunciados, os debates parlamentares promoveram uma convergência de argumentos heterodoxos que faziam coexistir pressupostos teóricos ou ideológicos provenientes de diferentes escolas e princípios criminológicos. As atividades legislativas dedicadas ao tema evidenciaram a versatilidade de uma racionalidade penal pendular por excelência, que oscilava entre a demanda pelo fortalecimento das formas de fiscalização do cumprimento de medidas em meio aberto, de um lado, e a maior eficiência no processo de recuperação de presos, de outro. Tais frentes discursivas se entrelaçaram umas às outras e constituíram o coro eclético em favor da implementação do controle eletrônico de presos no país.

31Atravessando o emaranhado discursivo que tecia a concepção legal da medida, a premência do desenvolvimento de técnicas substitutas ao cárcere constituía-se como elemento comum às justificativas que compunham as propostas apresentadas. A frequência de rebeliões revelava a fragilidade da prisão e a necessidade de reformulação do sistema penal, mediada pela implementação de um dispositivo que favoreceria, a um só tempo, a efetiva ressocialização dos condenados e a economia de recursos destinados ao sistema prisional. De uma certa maneira, o argumento fundado na utilidade, eficiência e otimização das práticas penais promovia o cruzamento entre enunciados econômicos, securitários e reabilitadores que ancoravam a aprovação da monitoração eletrônica. A reintegração social do criminoso era então traduzida em termos de eficácia utilitária e percebida como urgência, deflagrada pela explosão demográfica do sistema carcerário brasileiro, escancarada, por sua vez, pelo fortalecimento do chamado crime organizado. As rebeliões articuladas pelo PCC atuaram como um gatilho disparador das propostas legislativas de implementação do controle eletrônico em meio aberto no país.

32Não se pretende afirmar, com isso, que os ataques do PCC teriam, isoladamente, motivado as autoridades legislativas federais a introduzirem no Brasil os dispositivos de monitoramento. Somente uma análise reducionista e simplificadora dos processos histórico-políticos poderia levar a uma conclusão a tal ponto automática. Uma série de outros fatores relacionados à aposta na tecnologia e aos interesses da indústria da punição em desenvolvimento devem ser considerados e serão assinalados nos próximos movimentos deste capítulo. Entretanto, as justificativas apresentadas nos projetos de lei e a sincronia cronológica de suas elaborações com os episódios de 2006 protagonizados pelo PCC sinalizam a relevância da sequência de rebeliões no processo de instalação legal da medida. Tampouco seria fortuito o fato de que as primeiras propostas voltadas à autorização do monitoramento eletrônico, elaboradas ainda no ano de 2001, também haviam sido apresentadas pouco tempo depois da irrupção de levantes acionados pelo PCC, quando a primeira megarrebelião coordenada pela facção paulista, em 28 de fevereiro de 2001, mobilizou 29 unidades prisionais em 19 diferentes municípios do estado de São Paulo (Feltran 2018). Foi a partir desse momento que se produziram os PL n.os 4.342/01 e 4.834/01, apresentados, respectivamente, em março e junho de 2001.

33Dessa forma, os cenários de calamidade notabilizados pelas rebeliões prisionais e seus transbordamentos pelo território urbano constituíram fatores de fundamental importância para a promoção e intensificação das discussões sobre a necessidade de reforma do sistema penal brasileiro, dentre as quais a monitoração eletrônica seria uma das principais estratégias. As campanhas em favor do fomento a penas alternativas ganhariam corpo a partir daí, conduzidas por entidades governamentais e representações da sociedade civil organizada. Nessa direção se desenvolveram, por exemplo, as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos III, relativas à “modernização da política de execução penal”, elaboradas pela Presidência da República com o apoio e participação de uma lista extensa de organizações não governamentais (Campello 2013).3

34A reação das autoridades estatais às fraturas do sistema carcerário seria concebida, portanto, no interior dos contornos político-programáticos estabelecidos pelo próprio sistema penal, reposicionando o projeto reformista como horizonte invariável das estratégias de enfrentamento à criminalidade, e apontando para o fato de que as revoltas prisionais e manifestações de resistência seriam elas também importantes agentes produtores de política pública. Sem promover uma revisão efetiva das práticas sistemáticas de criminalização, penalização e encarceramento, os ataques do PCC impulsionaram novos vetores de reforma e modernização do sistema penal brasileiro, perpetuando a lógica punitiva como estratégia central de administração de conflitos.

Guarabira

35Conhecida como a “Rainha do Brejo”, a cidade de Guarabira localiza-se no interior do estado da Paraíba, a 98 quilômetros de João Pessoa. Sua fama na região do brejo paraibano deve-se a seu destaque local nos setores de comércio e de serviços. O município de 58 mil habitantes conta com importantes redes comerciais oriundas da capital do estado, e seus moradores ostentam com certa satisfação o slogan regional: “Em Guarabira, tudo se encontra”.

36No ano de 2007, a vocação da cidade, aliada à iniciativa de um magistrado pessoense e de um empresário de Campina Grande, levariam à primeira experiência de monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. No dia 13 de julho daquele ano, o juiz e professor de Direito Constitucional Bruno César Azevedo Isidro inaugurava seu projeto intitulado “Liberdade vigiada, sociedade protegida”, em uma promissora parceria estabelecida com a empresa Insiel Tecnologia Eletrônica. Cinco detentos que cumpriam pena em regime fechado no Presídio Regional de Guarabira passaram a realizar serviços em obras públicas, levando consigo pequenas caixas pretas fixadas em seus tornozelos e monitoradas via satélite. Os presos saíam da unidade prisional às 8 horas da manhã para limpar as praças e ruas da cidade, retornando às 17 horas. Á noite, dormiam no cárcere enquanto seus equipamentos eram recarregados (Isidro 2017).

37Tratava-se da etapa inicial de um projeto-piloto que reverberaria, pouco tempo depois, nos debates acadêmicos e legislativos a respeito da temática. Ocasião disparadora, mais do que originária, de um programa que já emergia nos discursos de empresários, juristas, deputados e senadores debruçados sobre a ineficácia das políticas penais e penitenciárias no Brasil, mas que agora encontrava ressonância prática pela primeira vez no país. O projeto de Bruno Isidro foi o pioneiro dentre um conjunto de experimentações localizadas de controle eletrônico de presos, que antecediam, contudo, a autorização legal da medida no plano federal.

38Alguns anos mais tarde, o juiz relataria que o princípio de sua experiência de sucesso teria se dado três meses antes, em uma sala de aula, a partir de seu encontro com o jovem Percival Henriques, então estudante universitário. Isidro ministrava seu curso na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba quando o rapaz sugeriu lhe apresentar o empresário João Pinheiro, dono de uma companhia de rastreamento de cargas em Campina Grande, para que elaborassem um sistema de monitoramento remoto de condenados.

39Conforme seu relato,

“a idéia surgiu em sala de aula, da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, quando explicava o sistema penal nos EUA aos alunos, e à época havia um casal de religiosos brasileiros que estava preso e fazendo uso das tornozeleiras. Nesse contexto, um aluno sugeriu que se eu quisesse, poderia fazer o monitoramento de presos em Guarabira. Dessa aula para a prática que deu início ao projeto, foram três meses. Já que tal aluno me apresentou um amigo, que tinha uma empresa de vigilância eletrônica em Campina Grande, e este topou o desafio, e a idéia de ser parceiro do Juízo das Execuções Penais no projeto do monitoramento eletrônico de presos na Comarca de Guarabira.”4

40A empresa de João Pinheiro ficou responsável pelo desenvolvimento dos equipamentos enquanto Bruno Isidro se encarregava de aplicá-los em sua comarca. Para isso, foram utilizados dois computadores instalados na sede da Insiel, nos quais os deslocamentos dos detentos eram observados em um mapa digital; um computador na Vara de Execuções Penais de Guarabira, para que o juiz e sua equipe também realizassem o acompanhamento; e cinco tornozeleiras que pesavam aproximadamente 100 gramas e emitiam sinais de geolocalização por meio do Sistema Global para Comunicações Móveis (GSM), operado pela rede de telefonia celular. Os testes duraram pouco mais de um ano e o mecanismo foi nomeado de sistema online, pelo qual o rastreamento era efetuado de maneira ininterrupta, registrando o posicionamento dos presos por onde estivessem (Isidro 2017). A tecnologia utilizada correspondia aos sistemas denominados de monitoramento contínuo, com capacidade de transmissão de dados 24 horas ao dia.

41Um prazo de quatro meses foi determinado para a análise de questões relativas ao peso e anatomia do aparelho, assim como à precisão no registro das informações coletadas sobre a localização dos presos, contando com a cooperação do Instituto de Metrologia e Qualidade da Paraíba (IMEQ/PB). O modelo de aparelho zelava, de acordo com Isidro, pelo “maior conforto aos reeducandos e atenção ao princípio da dignidade humana” (idem: 203).

42No ano seguinte, a Insiel elaborou um segundo sistema, semelhante aos mecanismos utilizados em países europeus, ao qual denominou de tornozeleira domiciliar. O equipamento era especificamente voltado à supervisão de regime domiciliar (ou monitoramento fixo), no qual o condenado ou acusado é obrigado a permanecer em sua casa, podendo se ausentar mediante autorização judicial. Um raio de até 400 metros de sua residência poderia ser mantido como margem de flexibilidade. Na ocasião, o sistema foi testado em uma mulher que havia regredido do regime aberto e passaria a cumprir pena em casa sob controle eletrônico (idem).

43A iniciativa do juiz consistia em desenvolver no Brasil um mecanismo tecnopenal equivalente a dispositivos já difundidos em países do chamado Norte Global, que traziam consigo a expectativa de contenção dos níveis de encarceramento, mediante o uso de tecnologias de localização remota. A primeira década do século assistia ao transbordamento dos estabelecimentos prisionais em diversas partes do planeta, e a possibilidade de efetuar um controle a céu aberto sobre indivíduos condenados pela justiça criminal parecia imbuída de motivos autoexplicativos, particularmente no país cuja população carcerária absoluta ocupava à época o quarto posto internacional.

44Balão de ensaio das práticas de controle eletrônico de presos no Brasil, o projeto implementado no improvável município de Guarabira ganhou visibilidade em expressivos meios de comunicação do país5 e desdobrou-se em uma série de intercâmbios entre os seus idealizadores e membros do Congresso Nacional. A experiência era realizada no rescaldo das rebeliões articuladas pelo PCC em maio de 2006 e o Poder Legislativo empenhava-se na produção de respostas aos problemas desencadeados pela superlotação do sistema prisional. Os debates a respeito do monitoramento eletrônico estavam em curso no Parlamento, mediante a tramitação dos PL n.o 337/07, 641/07, 510/07 e 1.440/07, e dos PLS n.o 165/07 e 175/07.

45Bruno Isidro foi convidado a relatar sua experiência-piloto à Câmara dos Deputados, no âmbito da CPI do Sistema Carcerário, instalada em agosto de 2007 com o propósito de investigar as causas e apontar soluções para a recorrência de rebeliões; óbitos não esclarecidos; tortura; abusos sexuais; corrupção de agentes públicos; fortalecimento de “organizações criminosas”; elevação das taxas de reincidência; altos custos de manutenção de presos, dentre outros componentes da cena penitenciária brasileira (Câmara dos Deputados 2008). Em sessão de audiência pública sobre o uso de tecnologias voltadas ao sistema prisional, realizada em 23 de abril de 2008 em meio à CPI, o magistrado expôs aos parlamentares os procedimentos de seu projeto, manifestando seus anseios de que o Congresso não tardasse a aprovar a legislação que autorizaria o controle eletrônico penal no Brasil: “Que venha a lei federal, porque unifica o procedimento em um país como o nosso, um país continental” (idem: 66).

46Isidro era um dos principais personagens que conduziam o processo de implementação do monitoramento no país, circulando por fóruns legislativos e judiciários em defesa da medida. Pioneiro e entusiasta de um “direito penal do futuro”, o magistrado seguiu com sua campanha, sendo recebido também no Senado Federal pelos então senadores Aloizio Mercadante e Demóstenes Torres, interessados na descrição e resultados preliminares de seu projeto. Ambos eram responsáveis pelas propostas que seguiam em tramitação no Senado. A partir da experiência paraibana, iniciou-se a “corrida entre os principais estados da federação que disputavam para ver qual seria o primeiro a lançar e executar o monitoramento eletrônico” (Isidro 2017: 221).

47Ainda no ano de 2007, o Departamento de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (DISAP-SAP) realizou testes com equipamentos de rastreamento georreferenciado, avaliados por especialistas em informática, eletrônica e segurança. No ano seguinte, o então governador José Serra sancionaria a Lei Estadual n.o 12.906/08, autorizando o controle eletrônico de pessoas no estado de São Paulo. A lei paulista baseava-se em um projeto de lei elaborado pelo deputado estadual Baleia Rossi e estabelecia a possibilidade do rastreamento de indivíduos no regime semiaberto. A gestão e operacionalização da medida ficaria sob a responsabilidade da SAP (Campello 2013).

48Também em 2007, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o secretário de Estado da Defesa Social, Mauricio Campos Junior, viajaram a Israel com o intuito de conhecer de perto o sistema de rastreamento de presos utilizado no país e estabelecer contato com a empresa Elmotech, uma das líderes mundiais do ramo. No ano seguinte, representantes dos poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais realizaram uma visita técnica à Argentina, primeiro país da América do Sul a utilizar a monitoração eletrônica. Em abril de 2008, iniciou-se um período experimental no estado no âmbito do “Projeto-Piloto de Monitoramento Eletrônico de Pessoas Condenadas”. Na ocasião, utilizou-se uma das centrais de monitoramento instaladas na Argentina, além de uma central localizada em Belo Horizonte (Maciel 2014).

49No estado de Alagoas, as experiências de monitoramento deram-se a partir de agosto de 2008, quando a Intendência-Geral do Sistema Penitenciário (IGESP) realizou testes em três indivíduos submetidos ao regime semiaberto e em um agente penitenciário, monitorados 24 horas por dia via GPS. Na ocasião, a imprensa local noticiou que a empresa Monitore Vigilância Eletrônica, com sede no Distrito Federal, ofereceria os serviços de forma gratuita em um período de testes, para que o estado conhecesse, na prática, “as vantagens do serviço e a qualidade do equipamento”.6 O intendente-geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, tenente-coronel Luiz Bugarin, afirmava que o equipamento era uma “mudança de conceito, porque muda a forma de controle dos reeducandos em regime semiaberto, mas de uma forma mais humana”.7 A IGESP celebrava, ainda, uma economia de mais de 50% com o uso do mecanismo (Campello 2013).

50No mesmo mês, em Pernambuco, quatro presos do regime semiaberto da Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá, e cinco presas da Colônia Penal Feminina do Recife, participaram do projeto-piloto implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). A experiência durou 60 dias e contou com tecnologia desenvolvida em parceria pela empresa estadunidense Security Alert e a pernambucana Tron Controles Elétricos (idem).

51Em novembro de 2008, o Rio Grande do Sul publicou a Lei n.º 13.044/08, autorizando a aplicação do monitoramento eletrônico, direcionado à fiscalização do cumprimento de prisão domiciliar; proibição de frequentar determinados lugares; livramento condicional; progressão para os regimes semiaberto e aberto; autorização para saída temporária do estabelecimento penal ou prestação de trabalho externo. O projeto-piloto gaúcho utilizou quatro presos voluntários submetidos ao regime semiaberto, que retornavam às suas residências nos finais de semana, permanecendo obrigados a recolher-se à casa de albergado durante a noite nos dias de semana (Oliveira e Azevedo 2011).

52Em fevereiro de 2009, foi a vez do estado de Goiás inaugurar seus próprios testes com rastreamento de apenados. As experiências duraram 30 dias, durante os quais, de início, 10 presos em regimes semiaberto e aberto receberam o equipamento, cuja tecnologia também era importada de Israel (Conte 2010). O monitoramento era feito por servidores públicos, auxiliados por computadores instalados na Secretaria de Segurança Pública e na Vara de Execuções Penais. Além disso, outros servidores realizaram o acompanhamento externo para averiguação do cumprimento das condições judiciais determinadas (Corrêa Jr. 2012).

53 No Rio de Janeiro, um projeto de lei a respeito do tema, de autoria da deputada estadual Cidinha Campos (PDT – Rio de Janeiro), também tramitou na Assembléia Legislativa e, no dia 3 de setembro de 2009, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a Lei Estadual n.o 5.530/09. O documento regulamentava o monitoramento de pessoas que cumpriam pena nos regimes semiaberto e aberto. A lei fluminense seria a última legislação estadual a autorizar a medida antes de sua aprovação em âmbito nacional. Paralela às experiências efetuadas nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás, a iniciativa integrava o conjunto de experiências de monitoramento que antecederam a lei federal.

54 Sendo assim, não se pode estabelecer um ponto único e originário de surgimento ou introdução dos dispositivos de controle eletrônico de presos e presas no Brasil, mas sim uma série de experiências localizadas, conectadas a discursos de fortalecimento do controle penal, otimização dos gastos públicos e humanização das penas. A introdução da medida se deu no país, a partir de 2007, pela prática de magistrados e secretarias estaduais, junto a empresas de segurança privada, telecomunicações, tecnologia da informação ou segurança automotiva. Posteriormente, realizaram-se implementações da medida formalizadas por legisladores estaduais e sancionadas pelos respectivos poderes executivos.

55 Observe-se, contudo, que as leis aprovadas em âmbito estadual em São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro entre 2008 e 2009 eram todas elas inconstitucionais, uma vez que o art.º 22, I da Constituição Federal de 1988 determina que “compete privativamente à União legislar sobre direito penal”. Isso significa que, constitucionalmente, somente o legislador federal pode sancionar leis relativas à execução penal.

56 O debate em torno da inconstitucionalidade das leis estaduais mobilizou juristas e passou pela argumentação de governadores e deputados que se ancoraram no art.º 24, I da Constituição Federal, o qual estabelece que assuntos penitenciários podem ser legislados de maneira concorrente entre estados e a União. Dessa forma, o art.º 24, I da CF concederia supostamente aos estados a possibilidade de instituir e regulamentar o monitoramento eletrônico, se este fosse considerado matéria exclusiva do Direito Penitenciário. A discussão confrontava os artigos 22, I e 24, I, da CF, levantando a dúvida sobre se a medida seria juridicamente caracterizada como exclusiva de Direito Penitenciário ou requereria alteração na Lei de Execuções Penais, competente à União. Considerou-se, por fim, que o monitoramento de presos não se restringe ao Direito Penitenciário, abrangendo questões relativas ao Direito Penal, já que possui, conforme sublinhado pelo jurista Pierpaolo Bottini, “natureza penal de restrição da intimidade [...] tanto daquele que está no sistema prisional quanto daquele situado fora dele, como, por exemplo, aqueles submetidos a penas restritivas de direito ou a prisão domiciliar” (Bottini 2008: 392).

57 Entretanto, a medida já era prática introduzida no país, fosse a título de testes, fosse por meio das leis ratificadas inconstitucionalmente nas assembléias legislativas estaduais. Em junho de 2010, a Lei Federal n.o 12.258/10 autorizaria o rastreamento de presos e presas, sacramentando práticas que já haviam sido inauguradas. A Lei n.o 12.258/10 alterava a Lei de Execução Penal (Lei Federal n.o 7.210/84) e estabelecia que caberia ao Judiciário a determinação da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena em regime semiaberto ou prisão domiciliar. No ano seguinte, a aprovação da Lei Federal n.o 12.403/11 alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.o 3.689/41), incluindo o monitoramento dentre as medidas cautelares diversas da prisão (art.º 319, IX).

58Com a aprovação da medida, o controle eletrônico seria então lançado e anunciado como prática econômica, eficiente, modernizadora e favorável à reintegração social de apenados. Eram estas as vantagens do dispositivo atribuídas pelo juiz Bruno Isidro ao projeto por ele concebido:

“[...] o monitoramento através das tornozeleiras eletrônicas demonstra-se como meio eficiente e eficaz, que se coaduna com as novas necessidades dos atuais tempos, pois permite uma constante vigilância de modo econômico e com possibilidade de não perder o convívio em sociedade, o que facilita a ressocialização e consequentemente pode vir a diminuir a reincidência no crime.” (Isidro 2017: 355)

59Na ocasião de sua experiência-piloto, o objetivo ressocializador da monitoração eletrônica contribuiu para sua aceitação tanto no Poder Legislativo quanto em meio a entidades voltadas ao fomento e valorização de práticas penais inovadoras e socialmente responsáveis. Durante os primeiros anos de consolidação da política de monitoramento no país, Bruno Isidro seria reconhecido e premiado por sua iniciativa, que estimulava o “engajamento da sociedade no combate à violência” (idem).

60Mais recentemente, o juiz passou a promover em relatos e entrevistas a ideia de que o uso de tornozeleiras haveria de ser suplantado agora pela utilização de microchips subcutâneos implantados por via cirúrgica na camada intradérmica dos corpos de condenados ou suspeitos:

  • 8 G1, “Juiz que iniciou uso de tornozeleira eletrônica no país defende chips para monitorar presos”. (...)

“Eu acredito que a tornozeleira representou um primeiro momento no monitoramento eletrônico de presos e ainda está se desenvolvendo e se estruturando em outros estados. Porém, chegou a hora de avançarmos. Em vez da tornozeleira, o monitoramento deveria ser feito por chips. Além de ser imperceptível, dificulta a retirada.”8

O mercado do castigo

“O ideal de nossas prisões seria um milhar de autômatos levantando-se e trabalhando, comendo e dormindo, sob a influência de correntes elétricas produzidas por um único vigia. Assim se pode economizar; mas tampouco tem de extraordinário que homens reduzidos à condição de máquinas não sejam, uma vez livres, os homens que a vida social necessita.” (Kropotkin 2012: 17)

61A cena ironicamente evocada por Piotr Kropotkin ainda no final do século XIX era parte de seus estudos a respeito das prisões russas e francesas e do papel desempenhado pelo sistema de justiça da época, quando os regimes de trabalho forçado assumiam funções fundamentais na mecânica produtiva rebocada pela fábrica. Usinas e oficinas se instalavam em instituições prisionais que se encarregavam de prover e concentrar em suas dependências um determinado acúmulo de mão de obra gratuita ou a baixos salários. “Quem quer que se aproxime da imensa muralha circular, que segue pendente a uma distância de quatro quilômetros, acreditaria estar junto a uma pequena população operária e não em um cárcere” (idem: 8), observava o geógrafo anarquista, cujas pesquisas sobre sistemas prisionais haviam se iniciado contra sua vontade, quando de sua detenção no ano de 1872 pelo governo czarista.

62A esta altura, contudo, sabemos que o vigia solitário imaginado por Kropotkin não teve condições de operar, por ele mesmo, as diversas técnicas de controle e punição que se complexificaram no avançar dos séculos. Toda uma rede profissional e tecnocrática de guardas, fiscais, agentes penitenciários, monitores e supervisores técnicos, servidores públicos e privados, tem sido posta em funcionamento como componente humano dos agenciamentos maquínicos que constituem os novos mecanismos de controle de apenados. É também nesse sentido que o modelo panóptico seria insuficiente para explicar os diagramas de poder configurados pelos sistemas contemporâneos de monitoramento remoto.

63Por outro lado, a imagem virtual de prisioneiros automatizados, gerenciados pela mediação de correntes eletrônicas, encontra hoje sua mais completa atualização nos dispositivos de rastreamento de presos em regime de trabalho externo. Comandados por sistemas de alertas, milhares de detentos são enviados todos os dias aos seus postos de trabalho, que mais se assemelham a prolongamentos das unidades prisionais às quais eles retornam no final da jornada. É assim nos Centros de Progressão Penitenciária do estado de São Paulo e nas Casas de Albergado do Rio de Janeiro.

64Mas Kropotkin prosseguia: “Chaminés fumegantes, quatro delas enormes, máquinas a vapor, uma ou duas turbinas e o monótono ruído de engrenagens em funcionamento: isso é o que se vê e se ouve no momento” (idem). Tratava-se da descrição da Prisão Militar de Brest, situada na Bretanha, norte da França. Os sistemas penal e econômico já se alimentavam mutuamente, fosse pela produção industrial a partir da mão de obra prisional, fosse pela repressão e encarceramento de operários sublevados contra os regimes de exploração do trabalho fabril (idem).

65Algumas décadas depois dos escritos do anarquista russo, Georg Rusche e Otto Kirchheimer (2004) aprofundariam as análises a respeito das correlações entre as práticas punitivas e a estrutura socioeconômica européia e estadunidense durante a Era Moderna. Afastando-se das teorizações que viam o castigo como mera consequência jurídica do crime, Rusche e Kirchheimer investigam a história da punição no Ocidente, indagando quais os motivos que fazem com que determinadas técnicas penais sejam adotadas ou rejeitadas em uma dada configuração social. Em um mundo que oscilava entre a livre concorrência e o capitalismo monopolista, a regulação do mercado de trabalho e a absorção de um crescente exército industrial de reserva, gerado pelas transformações do sistema produtivo, passavam a depender de instituições penais aptas a corrigir o trabalhador indisciplinado e equacionar a balança de oferta e demanda da força de trabalho (idem). Estabelecia-se, então, a recíproca cumplicidade entre a máquina carcerária e o aparato industrial.

66Hoje, seria difícil fazer crer nos sistemas penais como instrumento econômico-político de formação e adestramento de mão de obra obediente, tal como nos séculos XVIII e XIX. No Brasil, apesar das atividades laborais remanescentes em determinadas unidades prisionais – e dos enunciados retóricos que reafirmam o trabalho como método de penitência –, a ausência de emprego e o excedente populacional do sistema carcerário conjuram a viabilidade de se fazer da prisão um simulacro da oficina, da empresa ou da fábrica. Uma série de atividades econômicas se articulam com e a partir da prisão, mas não podem ser resumidas à conformação de uma força produtiva dócil e útil, à semelhança daquela encontrada por Rusche e Kirchheimer e analisada posteriormente por Michel Foucault (1987). A delinquência fabricada pelo cárcere escapou ao seu programa e capacidade de domínio.

67Entretanto, a participação de agências e agentes econômicos se faz cada vez mais presente nos projetos de reformulação das estratégias penais. Enquanto empresas privadas se ocupam de atividades básicas do exercício punitivo (edificação de estabelecimentos penitenciários, fornecimento de serviços de alimentação às prisões, equipes de segurança prisional, funções administrativas, etc.), entidades estatais mobilizam não apenas uma gramática econômico-empresarial como eixo orientador da política penal, mas assumem funções práticas de negociação comercial e financeira dos programas de gestão do crime, fazendo das esferas securitárias e penitenciárias um terreno profícuo de reprodução do capital (Minhoto 1997, 2002; Aviram 2016). É este cruzamento mútuo entre os domínios penal e econômico que se compreende aqui como um processo de governamentalização do sistema penal, característico da governamentalidade neoliberal e de sua penalidade correspondente (Foucault 1979, 2008a). Autoridades públicas se passam por empresários e empresários se passam por autoridades públicas no processo produtivo das práticas punitivas. A própria lei penal passa a ser elaborada e instituída a partir desse intercâmbio (Aviram 2016).

68 O desenvolvimento e deflagração de tecnologias securitárias provoca atualmente um novo impulso a esse processo, oferecendo à indústria de eletrônicos um campo fértil de atuação. Se, de um lado, a pulverização de aparatos eletrônicos voltados ao ramo prisional converte presos e presas em “consumidores cativos da indústria do controle do crime” (Christie 1998), de outro, sua disponibilização ao consumo estatal ativa e alimenta o imaginário fetichista de legisladores em torno dos sistemas eletrônicos de segurança (Paterson 2013). Tecnologia de ponta e otimização de custos demonstram seus próprios poderes de fascinação.

69Revisitando ainda Piotr Kropotkin, a economia de recursos viabilizada pela produção de prisioneiros autômatos sob a intervenção de estímulos tecnológicos é reposicionada no horizonte distópico dos atuais operadores de um mercado em ascensão e nutrida por um complexo industrial florescente, cujo produto negociado é a inflição do castigo. Todavia, a inventividade do mercado já não parece concentrar-se na potencialização das capacidades produtivas do trabalho prisional, dedicando-se, antes disso, aos procedimentos biotecnológicos de administração da superpopulação carcerária, seja pela criação de métodos de supervisão penal a céu aberto, seja pelas tentativas de aniquilação calculada das possibilidades de revolta no ambiente prisional.

*

70Câmara dos Deputados, 23 de abril de 2008.

71Audiência Pública à CPI do Sistema Carcerário:

“O SR. CHARLES SABA – Boa tarde, Deputados. É uma honra estar aqui hoje. Muito obrigado pelo convite. […] Eu vim aqui falar sobre um equipamento não letal chamado Taser. […] Uma pistola que conduz através de uma onda elétrica, uma onda T, que trava o cérebro levando o ser humano a travar e cair ao solo. Ela funciona com uma mira a laser, como tem aqui atrás de mim, apertando o gatilho centelha a 50 mil volts (ruído de disparo) e a duração do tiro é de 5 segundos. A pessoa vai para o chão. É instantâneo, porém não há lesão permanente, nem lesão letal. Então o equipamento que nós utilizamos custa 779 dólares, é barato para salvar a vida desses homens aqui quando isso é necessário. Eles têm uma arma letal, que é de uso excepcional. Esta aqui, não letal, é de uso diário. Aquela é seguro de vida, esta aqui é seguro de saúde.

O SR. DEPUTADO AYRTON XEREZ – Qual é o efeito dela, por favor?

O SR. CHARLES SABA – O efeito dela é que ela trava os músculos da pessoa atingida e a pessoa vai para o chão.” (Câmara dos Deputados 2008: 17-18).

72O diálogo reproduzido acima é um excerto da apresentação do empresário Charles Saba, presidente da USPIT, companhia estadunidense dedicada ao treinamento especializado nas áreas de Segurança Pública e Defesa Civil, e consultor permanente para o Comitê Latino-Americano das Nações Unidas sobre Requisitos Mínimos de Manutenção de Detentos. Naquela tarde de abril de 2008, a sessão de Audiência Pública sediada pela Câmara dos Deputados dedicava-se à exposição de instrumentos tecnológicos disponibilizados pelo setor privado ao sistema penitenciário brasileiro. Os expositores representavam empresas de segurança e fabricantes nacionais e internacionais de produtos voltados ao sistema penal. Haviam sido convidados por membros do Executivo e do Legislativo, interessados nas soluções oferecidas pelo mercado às mais recentes instabilidades do sistema carcerário.

73Charles Saba trazia ao Congresso as novidades desenvolvidas por sua empresa ao universo prisional. Ao longo de sua apresentação, explicou o funcionamento da pistola Taser, esclarecendo suas qualidades técnicas e a contenção de gastos possibilitada pelo seu uso, em comparação ao armamento letal. Segundo Saba, o equipamento era inequívoco: “Você trava e o nome da queda do ser humano ao solo é ‘tampo de privada’, você enrijece e vai para o chão” (idem: 19). O armamento de eletrochoque atuava no sistema nervoso central, paralisando seu alvo em frações de segundos.

74Na sequência de sua fala, Antônio Carlos Magalhães Soares, diretor de Relações Institucionais da Condor Tecnologias Não Letais, apresentou ao plenário uma série de artefatos concebidos para contenção de distúrbios:

“O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES SOARES – […] Nós temos uma família de produtos. […] Vou passar rapidamente falando de cada uma. Aqui, primeiro, as munições de impacto controlado, que são as famosas balas de borracha. […] Essa é uma linha nova de munição tanto de impacto controlado, como ogivas explosivas, ogivas com gás lacrimogêneo e até iluminativas. […] Munições químicas que são disparadas por uma arma 12, ou 37/38, que é uma arma com calibre bastante grande, dispara um pó com lacrimogêneo que incapacita por bastante tempo. […] Essa granada é uma granada para adentramento, ela provoca um ruído bastante intenso que atordoa o criminoso. Então, ela é jogada dentro do ambiente, e o grupo tático tem um tempo de 6 a 7 segundos para agir, e é muito eficiente. Granadas de impacto. Também é uma novidade para ser usada em ambiente carcerário. […] Tem situações que se resolvem com uma pistola elétrica; tem outras que não se vai conseguir resolver com a pistola elétrica, vai-se precisar de uma bala de borracha, ou de uma granada de gás lacrimogêneo. […] Então, dessa maleta, tem um certo número, uma diversificação de itens que podem ser usados. Isso, dentro de uma penitenciária dá uma versatilidade operacional muito grande.” (idem: 28)

75O mercado estava armado para a guerra declarada contra o crime e pela manutenção da ordem dentro das prisões. Se o poder público pretendia recuperar a capacidade de gestão do sistema prisional, a iniciativa privada via na crise penitenciária uma janela ampla de oportunidades.

76Antônio Carlos Magalhães Soares trazia ao Congresso uma amostra generosa de produtos. Munições de emissão lacrimogênea; pirotécnicos de sinalização; granadas explosivas de borracha maleável; sprays de pimenta sem registro fisiológico; granadas fumígenas com efeito incapacitante; munições plastificadas que não penetram no corpo; lanternas com efeito de cegueira momentânea, dentre outros. Além de apresentar cada um dos artefatos, o representante da Condor justificava a pertinência dos produtos e demonstrava sua expertise na área de conflitos urbanos:

“A natureza dos conflitos mudou. Hoje, esses conflitos são travados nas cidades. As guerras no passado eram travadas em locais definidos, em campos de batalha. Hoje, o que se vê é que a guerra nas cidades e essa situação exige novas doutrinas e tecnologias compatíveis com essa realidade. Na segurança pública, a evolução do crime expõe os agentes da lei a graves riscos, exigindo treinamento, capacitação profissional e recursos materiais adequados para agirem com eficácia e de forma humanitária, o que se consegue primordialmente pelo emprego de tecnologias não letais. Existe uma exigência mundial nessa questão humanitária, no trato com o delinquente, com o criminoso, não só em ações de segurança pública como na guerra também.” (idem: 23)

77O empresário mencionava alguns dos principais aspectos da reconfiguração dos estados de violência contemporâneos (Gros 2009) e do chamado novo militarismo urbano (Graham 2010), atentando às necessidades de equacionamento entre a neutralização armada do inimigo interno e o respeito às convenções humanitárias internacionais. A contextualização de seu discurso posicionava a prisão no centro nevrálgico dos conflitos nas cidades e atribuía ao setor privado um papel de relevância no combate ao crime. E a sessão dedicada à CPI do Sistema Carcerário se transformava em uma espécie de feira da punição.

78As exposições pareciam animar os parlamentares, que ao final de cada apresentação solicitavam detalhes a respeito das capacidades técnicas, custos e implicações políticas do uso dos artigos apresentados. Equipamentos de raio-x; detectores de metais; bodyscanners; circuitos fechados de televisão; câmeras móveis 360o; sistemas integrados de câmera IP com revestimento blindado; mecanismos biométricos de controle de acesso; sensores infravermelhos para acionamento de alarmes, dentre uma série de outros artefatos securitários voltados ao consumo penitenciário, compunham o arsenal oferecido aos deputados presentes na audiência.

79Em meio aos convidados, os empresários Sávio Bloomfield e Hebert de Souza apresentaram ao Parlamento as diversas vantagens dos emissores portáteis, softwares de controle e centrais de monitoramento que suas companhias colocariam à disposição do Estado. A companhia paraibana Insiel não era a única empresa a elaborar sistemas eletrônicos direcionados à aplicação de uma nova modalidade de execução penal, sem que sequer houvesse ainda uma autorização legal para a medida, aprovada somente no ano de 2010.

80Posterior à fala de Antônio Carlos Magalhães Soares, a palavra era de Sávio Bloomfield:

“Boa tarde. Parabenizo esta Casa pela iniciativa [...]. Minha empresa chama-se Spacecom, a empresa é voltada ao desenvolvimento de produtos eletrônicos e também temos uma parceria com o Instituto para o Desenvolvimento de Tecnologia – LACTEC, do Paraná. Bom, a Spacecom é uma empresa 100% nacional, nós somos a única fabricante no Brasil de equipamentos de monitoramento eletrônico de preso [...]. Nós denominamos nosso sistema de SAC-24, ou seja, Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas. Ele é um sistema que visa a fazer a monitoração dos presos com a utilização de tornozeleiras eletrônicas.” (Câmara dos Deputados 2008: 52)

81A Spacecom era então apresentada à casa encarregada da produção legislativa no país. A exposição de Sávio Bloomfield enfatizava os benefícios técnicos, sociais e econômicos do sistema desenvolvido pela empresa, apto a propiciar uma melhor reintegração social dos presos e garantir a redução de gastos para com o sistema penal. Dialeto comum à interface público-privada e argumentação central no interior de uma razão criminológica que encontrava seu espaço no imaginário político-criminal brasileiro, os parâmetros de custo-eficiência eram destacados pelo empresário em sua participação na Audiência Pública.

“As vantagens nesse tipo de serviço, como nós vimos aqui, é de retirar aqueles presos ou acompanhar aqueles presos que estão em regime de progressão de pena. As principais vantagens são: a área social, possibilitar ao apenado um melhor retorno à sociedade, fazendo com que o Estado faça seu acompanhamento após ele sair do presídio ou do albergue no regime aberto ou em prisões temporárias; uma economia também, uma redução nos custos hoje, que o gasto do Governo, aproximadamente, como já foi dito aqui nesta comissão, é em torno de 1.300 reais mensais por apenado. Esse equipamento poderia trazer os custos a cerca de 50% ou 40% desses custos para o Governo. […] O sistema desenvolvido pela Spacecom é composto de 2 unidades: 1 tornozeleira que pesa menos de 80 gramas e 1 unidade portátil de rastreamento. Por que é feito em 2 peças e não em 1 peça? Ele é feito para se ter maior segurança, para evitar que o apenado possa envolver em seu tornozelo papel de alumínio em torno do equipamento e deixar de comunicá-lo. Quando você tem 2 equipamentos um no outro, ele faz toda essa detecção para saber se está sendo encoberto ou não, para evitar a fraude de localização do preso, muito comum em sistemas únicos. Bom, esse equipamento, que é essa caixinha aqui, ela é responsável pela captação do sinal do satélite e armazenamento das informações da proximidade do preso que está utilizando essa tornozeleira. Então, ele capta as informações geográficas, armazena as informações da tornozeleira dizendo que o preso está próximo a ela e envia à Central. Como é que o preso utiliza isso? É tão prático que eu uso, estou usando, e ninguém notou. Eu uso na minha cintura e uma tornozeleira no meu pé. A minha mulher está sempre me monitorando. [Risos]. […] Nós resolvemos investir nessa tecnologia nacional porque nós detemos a tecnologia e queremos contribuir para esse problema aqui no Brasil.” (Câmara dos Deputados 2008: 52-54).

82Em sua longa apresentação, Sávio Bloomfield relatava ainda que mantinha interlocução com o Departamento Penitenciário Nacional desde 2004, quando o então diretor do DEPEN, Mauricio Kuehne, e o diretor de Políticas Penitenciárias, Alexandre Cabana, visitaram a sede da companhia na cidade de Curitiba (Câmara dos Deputados 2008: 59). Alguns anos mais tarde, Alexandre Cabana seria investigado pelo próprio Ministério da Justiça, sob a suspeita de participar do contrabando de câmeras, microfones e demais equipamentos fornecidos ao DEPEN pela empresa Segurança e Vigilância Patrimonial. Cabana teria conduzido a aquisição de aparelhos pirateados que compunham a plataforma de inteligência instalada na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no estado do Paraná. Conforme relatório produzido pela Seção de Execução Penal de Catanduvas, das 210 câmeras de vídeo instaladas na unidade de segurança máxima, apenas 93 funcionavam. A suspeita era de que os equipamentos haviam sido contrabandeados do Paraguai a um preço de 600 mil reais, quando o valor do contrato era de 6 milhões.9

83De toda a maneira, os encontros relatados entre os representantes do DEPEN e o dono da Spacecom indicavam que as negociações entre os setores público e privado no incipiente mercado nacional de sistemas eletrônicos de monitoramento de presos não se restringiam às arenas legislativa e judiciária, e se revelavam anteriores ao próprio projeto encabeçado pelo juiz Bruno Isidro e pela empresa de rastreamento de cargas de João Pinheiro na cidade de Guarabira. Três anos antes do projeto paraibano, as pesquisas e investimentos privados na tecnologia necessária à implementação da medida já eram realizados pela Spacecom, e o DEPEN sinalizava seu interesse nas novidades ofertadas por uma embrionária indústria brasileira do controle penal em meio aberto. A nova política penal vinha sendo discutida entre os representantes da Spacecom e do DEPEN desde 2004.

84A audiência na Câmara prosseguia. Após a apresentação de Bloomfield, era a vez da concorrência. O empresário Hebert Saul de Souza, diretor técnico da STOP/BR, exibiu aos deputados o mecanismo de rastreamento desenvolvido pela companhia que representava:

“O produto que a gente tem pra apresentar, como diz o Dr. Sávio, é um produto de monitoramento eletrônico para presos, utiliza somente uma peça, a gente só está trabalhando com uma peça única. Se vocês quiserem dar uma olhadinha […]. E a STOP/BR já é uma empresa que já está situada no Brasil […]. A gente usa um software chamado de Very Tracks, que já está rodando em uma versão em português. A nossa sede é em Houston, no Texas; atuação em todo o território brasileiro para a América do Sul. […] Bom, tecnologia patenteada; a implantação é muito simples, é um produto único, de um único device, uma única peça […] Não há o falso alarme da braçadeira que sumiu, que acontece com alguns dispositivos de 2 peças. E é um revolucionário software de GPS. […] Aí a gente tem um breve comentário sobre onde podem ser usados, não é? Condenados de livramento condicional, infratores de regime semi-aberto, tal como já foi até mencionado pelo Deputado. Pessoas que estão em julgamento não deveriam estar fazendo a escola, o mestrado, o doutorado do crime […]. Então, acho que esse lado social que todos nós já comentamos, que é muito importante, é o fato principal a ser evidenciado nisso.” (Câmara dos Deputados 2008: 68-71)

85Sublinhando suas preocupações sociais, o diretor da empresa texana não deixava de enfatizar as vantagens técnicas de seu produto em relação ao sistema apresentado anteriormente pelo dono da Spacecom. A corrida no interior do novo mercado se iniciava na Câmara. E os parlamentares intervinham, expondo suas dúvidas aos representantes das empresas.

“O SR PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Eu queria só fazer uma pergunta. O custo que tem sido apresentado, custo por preso do monitoramento eletrônico, ele é baseado realmente no custo do equipamento ou ele é baseado no custo que um preso supostamente tem para o Governo brasileiro hoje?

O SR SÁVIO BLOOMFIELD – Ele é composto de diversas variáveis. Um, na quantidade de informação que o governo vai querer, na redundância do sistema, na redundância da central, na quantidade de equipamentos a serem produzidos para se fazer a monitoração e se ele deseja comprar o equipamento ou se ele deseja alocar e que seja prestado o serviço. Então, é uma variável.”

  • 10 Na Europa, as pesquisas de avaliação dos custos de programas de monitoramento apontam para uma vari (...)

86A esse respeito, a assertiva difundida de que os mecanismos de monitoramento eletrônico permitiriam uma redução dos gastos representados pelo sistema penal requer algumas ressalvas. Em primeiro lugar, os dados referentes aos custos dos sistemas de monitoramento são demasiado imprecisos, na medida em que as pesquisas de avaliação de impacto econômico apresentam resultados consideravelmente disparatados,10 ao levarem em consideração de maneira pouco rigorosa ou uniforme os gastos necessários com profissionais (técnicos de monitoramento, assistentes sociais, psicólogos, agentes penitenciários) e a manutenção das estruturas físicas (centrais de monitoramento, centrais de alternativas penais, núcleos especializados), necessários à aplicação da medida. O cálculo restrito aos preços dos equipamentos de monitoração é evidentemente enganoso (Lévy 2019). Ademais, tende-se a comparar os custos dos programas de controle eletrônico com a média de gastos despendidos com o sistema prisional, ao passo que os primeiros concentram-se, via de regra, na chamada “ponta leve” do sistema penal, ou seja, indivíduos em fase de progressão de pena ou condenados a medidas penais em meio aberto, ou ainda pessoas submetidas a medidas processuais diversas da prisão, que requereriam estrutura menos custosa do que aquela direcionada às unidades penitenciárias, ou prisões de segurança máxima, que elevam a média dos gastos destinados ao setor penitenciário. Nesse sentido, a comparação entre os custos do monitoramento eletrônico e os gastos representados pela prisão segue o mesmo raciocínio equivocado dos cálculos de custo de estabelecimentos prisionais privatizados em relação às instituições estatais. Como bem observa Minhoto (1997), os modelos privados reservam-se a presos considerados de “menor periculosidade”, que mobilizam estrutura securitária menos rígida e, portanto, mais barata, tornando a comparação inverossímil. Por fim, a principal e derradeira observação relacionada aos custos econômicos repousa sobre o fato de o monitoramento eletrônico não ser aplicado de maneira substituta à prisão, constituindo, assim, um gasto suplementar. Investe-se na estruturação da política de monitoração eletrônica, adicionalmente aos investimentos na ampliação do parque carcerário.

87De todo modo, considerando a participação ativa do setor privado no processo produtivo da lei que autoriza e regulamenta o rastreamento de condenados no Brasil, deve-se ter em conta que o acoplamento aparentemente heterodoxo entre o discurso correcionalista de reintegração social e o argumento econômico de redução de custos obedeceu em grande medida ao interesse latente da indústria brasileira de controle do crime na ampliação de sua clientela. É evidente que a preocupação manifestada pelos representantes da Spacecom e da STOP/BR com a ressocialização dos condenados há de ser compreendida como artifício publicitário, mais do que como compromisso a esta ou àquela escola criminológica ou linha de interpretação das reais finalidades da pena.

88Entretanto, tal composição discursiva demonstrou sua própria eficácia nos procedimentos de produção legislativa, e a campanha pela implementação do monitoramento eletrônico fora marcada por uma transversalidade de interesses, de enunciados e de atores, por meio da qual a preocupação fundada no cálculo de custo-eficiência, vinculada às expectativas pela universalização do produto penal em questão, manifestava-se de maneira indiferenciada tanto por empresários quanto por deputados, senadores e juízes. Se o argumento social emergia nos discursos dos fabricantes, conferindo ao agente privado função análoga à de legislador, o léxico mercadológico não deixava de ser reproduzido tanto no Legislativo quanto no Judiciário, convertendo as arenas jurídico-políticas em uma sorte de balcão de negócios.

89Essa “desdiferenciação funcional e radical” (Minhoto e Gonçalves 2015) entre os sistemas jurídico, político e econômico – alavancada pelo espraiamento generalizado de práticas e racionalidades de governo espelhadas na forma empresa – tem suas próprias consequências quando o bem de consumo sobre o qual se negocia é a punição. Consequências estas que seriam menos relacionadas à deterioração das dimensões ontológicas das esferas públicas ou privadas do que à fatídica influência política de grupos corporativos na definição das pautas e agendas de política criminal, desdobrada na expansão ilimitada do público consumidor da pena como condição de lucratividade.

90 Sustentado, portanto, por uma economia penal cujo terreno de atuação já não se limita à prisão – alimentando-se, antes, de sua crise permanente –, o dispositivo de monitoramento encontrou no sistema penal brasileiro um solo fecundo. Seus agentes propulsores trafegavam entre os três poderes e o universo corporativo, organizando as condições políticas e cognitivas de sua instalação. Dos debates legislativos na Câmara e no Senado à sua autorização constitucional pela Presidência da República, passando pela iniciativa de fabricantes nacionais e estrangeiros, além de projetos-piloto conduzidos por magistrados e secretários de governo, a implementação da medida articulou-se no país a partir das trocas e contatos estabelecidos entre atores públicos e privados reunidos em torno das respostas que os avanços tecnológicos ofereciam às instabilidades do sistema carcerário.

91Em menos de uma década, os programas estaduais de monitoração eletrônica se estruturaram em praticamente todas as unidades federativas. O desenvolvimento da política de monitoramento ao longo dos anos de 2010 levaria mais de 51,5 mil pessoas a serem rastreadas pelo sistema penal brasileiro em 2017, sem que se verificasse qualquer indício de promoção dos alegados objetivos de desencarceramento ou substituição da prisão pela punição eletrônica em meio aberto. Ao largo de uma mudança de paradigmas, a medida reposicionava a prisão como técnica central de administração de conflitos e redimensionava as capacidades de controle penal por parte do Estado e de seus parceiros privados.

92Mas a consolidação do dispositivo na política penal e penitenciária brasileira não se realizou sem que produzisse seus próprios impactos na vida cotidiana daqueles aos quais ele se endereçava. Talvez seja essa a transformação mais expressiva implicada pela aplicação da medida, a despeito da manutenção da prisão como forma punitiva basilar e prioritária. A penalidade neoliberal fundadora dos programas de monitoramento teria como efeito correlato a conformação de um novo sujeito penalizado, reenviado à sociedade e responsável pela pena que se inscreve sobre seu corpo. Se, do ponto de vista social, a implementação inicial da monitoração eletrônica no Brasil apresenta mais continuidades do que rupturas, ao manter inalterada a evolução dos níveis de encarceramento, do ponto de vista subjetivo e micropolítico o dispositivo inaugura a conformação de novas formas de individuação punitiva, proporcionando deslocamentos fundamentais em relação ao sujeito confinado.

93Com o intuito de apresentar uma sistematização dos principais efeitos do monitoramento eletrônico no Brasil, tanto em sua dimensão política quanto social e subjetiva, o capítulo seguinte recupera os dados produzidos em pesquisa de campo e destaca de maneira esquemática o conjunto de efeitos funcionais do dispositivo no contexto brasileiro. Retornando às entrevistas e à observação etnográfica, encerra-se no próximo capítulo o círculo expositivo desenvolvido em torno das práticas, técnicas, instituições, saberes, agentes e enunciados que atravessam o processo de implementação e consolidação do monitoramento eletrônico no país.

Notes

1 Disponível em http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen (último cesso em junho de 2018).

2 Entidades de defesa dos direitos humanos apontam para um total de 493 homicídios no estado de São Paulo entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, dentre os quais constam 52 policiais assassinados, 221 mortos pela polícia e 220 homicídios não esclarecidos (Feltran 2018: 256).

3 Ver Programa Nacional de Direitos III. Disponível em http://www.dhnet.org.br/dados/pp/a_pdf/pndh3_programa_nacional_direitos_humanos_3.pdf (último acesso em junho de 2019).

4 Disponível em http://www.premioinnovare.com.br/praticas/liberdade-vigiada-sociedade-protegida/ (último acesso em julho de 2013).

5 TV Globo. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=J0X7f1nWj0U (último acesso em novembro de 2018); TV Paraíba, filial da Rede Globo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rGrSyC0IgbU (último acesso em novembro de 2018); ConJur. Disponível em https://www.conjur.com.br/2007-jul-13/presos_testam_tornozeleira_eletronica_paraiba (último acesso em novembro de 2018).

6 Alagoas 24 horas, “AL testa monitoramento eletrônico de presos”. Disponível em http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/index.asp?vEditoria=Pol%C3%83%C6%92%C3%82%C2%ADcia&vCod=51634 (último acesso em julho de 2018).

7 Idem.

8 G1, “Juiz que iniciou uso de tornozeleira eletrônica no país defende chips para monitorar presos”. Disponível em https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/juiz-que-iniciou-uso-de-tornozeleira-eletronica-no-pais-defende-chips-para-monitorar-presos.ghtml (último acesso em novembro de 2018).

9 ConJur, “MJ vai investigar câmeras piratas em presídios”. Disponível em https://www.conjur.com.br/2012-jan-13/ministerio-justica-investigar-cameras-piratas-presidios-federais (último acesso em novembro de 2017).

10 Na Europa, as pesquisas de avaliação dos custos de programas de monitoramento apontam para uma variação de 2,64 euros na Estônia a 100 euros na Noruega. Os cálculos utilizam bases diferentes, dificultando uma avaliação fidedigna dos encargos econômicos da medida. Nos Estados Unidos, os gastos oscilam entre 8,60 dólares e 23,66 dólares, sem que se leve em conta os custos com profissionais envolvidos na aplicação do monitoramento (Lévy 2019: 109-112).

© Etnográfica Press, 2021

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