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Curto-circuito: Monitoramento Eletrônico e Tecnopunição no Brasil

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Ricardo Campello

Capítulo 3 – Composições diagramáticas

Texte intégral

Qual a diferença entre essa pulseira e os grilhões dos escravos?”
(Thaiane)

É bloqueio de sinal

  • 1 Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará. Registro produzido a partir de pesquisa de campo, real (...)

“Juiz: É rompimento?
Monitor: Não. É bloqueio de sinal.
Coordenadora: E não é falha de sinal. Se fosse, ele ia e voltava, ia e voltava.
M: Você vê os impactos. Ele mexeu, e acabou. Então você vê que não é tão subjetiva assim a informação.
C: Aí ele acha que tá bloqueando e a gente vê que ele tá fora da área de inclusão.
M: Porque a gente vê qual foi a última transação dele, que foi em casa. E às vezes dá um sinal, perdido, no meio desse trajeto. E vai mostrar que ele tá fora.
C: A gente consegue ver quando ele tá realmente violando. Eles testam a gente.
M: É. Pra saber o que a gente diz, se a gente tá vendo mesmo ou não.”1

1 Verificando a interface do software, a coordenadora da Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará e um dos monitores de plantão sinalizam o alerta de violação. Aproveitam a visita do juiz da 3.a Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza para esclarecer alguns detalhes a respeito do sistema, que haviam ficado pendentes na última audiência. Diante da bancada que contorna a sala octogonal, os quatro monitores do período diurno acompanham seis telas de 30 polegadas e três computadores, que exibem as diferentes janelas do programa. Uma delas disponibiliza o relatório analítico gerado pelo aplicativo, com o registro periódico do itinerário de cada usuário monitorado e a indicação de eventuais descumprimentos às regras de uso do aparelho.

2A Célula tinha sido instalada havia cinco anos, mas o sistema era novo, e os juízes tinham pouca familiaridade com alguns procedimentos. Era difícil estabelecer um protocolo que unificasse as decisões judiciais quando alguma falta era cometida pelo apenado. Os próprios juízes não tinham clareza da objetividade das informações produzidas pelo software e reportadas a eles pela equipe de monitores. Uma padronização mínima era necessária e a coordenadora sabia disso, insistindo repetidamente ao juiz: “Não tem padrão, não tem padrão”.

  • 2 Supervisor da Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará.

3Os monitores, contudo, pareciam apropriar-se do mecanismo. A detecção de qualquer violação era automática no sistema e a indicação se mostrava clara na interface. “Uma bateria baixa, ou o equipamento descarregou, ou saiu de casa, ou aproximou da vítima, qualquer irregularidade, o nome dele já se destaca em vermelho e vai pra cima da lista”.2 Naquele dia, o acompanhamento apresentado ao juiz apontava o momento exato em que um dos usuários derrubava a conexão com o servidor instalado na Célula.

“M: [...] A gente vê que tá bem no começo do dia: 00 horas.
C: Tudo certo.
M: Só tem aquela linha verde e a azul. Não tem nada aqui, é porque o sinal tá perfeito, não tem nada falhando, tudo normal.
C: Daí começam os impactos.
M: Ele já começa a mexer no aparelho. Ele bate, toca, dá esse impacto. E mostra aqui: IMP.
C: Aí daqui a pouco, no mesmo segundo, todos os sinais desaparecem.”

4A transmissão se interrompe. Muito provavelmente, um papel alumínio revestindo a tornozeleira bloqueou a comunicação GPRS com o servidor. Artifício conhecido entre aqueles que portam o equipamento de monitoração, o alumínio impede a conexão com a rede de satélites e o envio de dados à central. A quebra do aparelho impossibilitaria os sinais esparsos emitidos durante as horas seguintes. Não se tratava disso. Os impactos eram só um teste, ante a incerteza do indivíduo monitorado sobre a eficácia do dispositivo e a efetiva supervisão dos operadores. “Às vezes, eles saem um pouco da área, por um minuto, e voltam. Só pra experimentar, ver se a gente realmente tá olhando”, explica a coordenadora. No cumprimento de medida penal ou cautelar sob monitoramento eletrônico, nunca se sabe ao certo o nível de diligência e rigor do monitor de plantão. Daí os testes realizados pelo usuário, no mesmo segundo do bloqueio.

5A dúvida sobre o grau de rigidez no acompanhamento feito pelos monitores constituirá ela própria um elemento fundamental no funcionamento do dispositivo. Vinculada à condução técnica pela produção de autocontrole no sujeito monitorado, alguma margem de incerteza, ainda que não prevista pelos programadores, fará com que o indivíduo avalie por si mesmo os perigos que corre ao arriscar uma violação. Nenhum impedimento físico lhe é imposto e um descumprimento de baixa gravidade talvez venha a ser tolerado. As consequências às possíveis violações ficarão a critério do encadeamento entre as informações geradas pelo software, a interpretação dos monitores e a decisão final dos juízes. Uma violação deliberada presume, portanto, a assunção de um risco incerto.

6Do mesmo modo, é comum entre as pessoas monitoradas a ausência de informações precisas sobre o funcionamento tecnológico do sistema. De maneira geral, os agentes encarregados da instalação dos equipamentos de monitoração nos usuários fornecem poucos detalhes a esse respeito. A relativa ignorância do indivíduo monitorado sobre as reais capacidades do sistema atribui aos operadores um poder suplementar no tratamento das informações de rastreamento enviadas aos juízes e tomadas como base para a avaliação da conduta dos apenados. Caixa-preta fixa ao corpo, o dispositivo é dotado de uma certa opacidade técnica que resguarda aos monitores o domínio de seus atributos.

7Ainda pela manhã, a comunicação entre a Célula de Monitoramento e o equipamento observado se restabelece. O trajeto regular entre a casa e o local de trabalho do indivíduo volta a ser detectado no sistema. O bloqueio era provisório, não ia além da madrugada. A violação, contudo, foi registrada no histórico gerado pelo software e será oficialmente encaminhada ao juiz no dia seguinte à sua visita. A decisão relativa a um possível retorno do apenado ao cárcere é de responsabilidade da justiça e será comunicada em audiência. Se o rapaz tiver sorte, uma advertência do magistrado e a manutenção da prisão domiciliar com trabalho externo o livrará da regressão ao regime fechado. Do contrário, seu breve lapso de desobediência e escape o levará de volta a algum dos já conhecidos institutos penais do município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. E a efetividade da supervisão em meio aberto há de ser certificada no interior dos muros.

8Este capítulo dedica-se ao funcionamento técnico, jurídico e político dos dispositivos de monitoramento eletrônico no Brasil. Baseado em entrevistas e observação direta realizada nos estados do Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo, o capítulo investiga a operacionalização da medida e suas diferentes formas de aplicação em cada um destes estados. A estratégia básica de pesquisa mobilizada aqui consiste em penetrar as estruturas internas do dispositivo e observar o seu funcionamento desde dentro; ultrapassar a opacidade de suas camadas externas e examinar os componentes tecnológicos e institucionais encarregados de sua operacionalização. Para isso, parte-se de uma breve ocorrência de bloqueio de sinais promovida por um usuário monitorado e detectada na Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará, tomando este momento pontual de escape e interrupção dos sinais de comunicação como uma brecha reveladora do funcionamento do dispositivo e dos agenciamentos que o constituem. Leva-se adiante, portanto, a hipótese metodológica apresentada no primeiro capítulo de que o erro, a falha ou as comunicações interrompidas identificadas em uma determinada tecnologia de poder constituem importantes elementos sinalizadores de sua funcionalidade.

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  • 3 A Central de Alternativas Penais contava com um psicólogo e uma assistente social, que realizavam a (...)

9Era notável a instalação tecnopolítica disponível na Célula. Inaugurada no ano de 2012 pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (SEJUS-CE) – hoje Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-CE) –, a unidade era responsável pela execução e coordenação dos programas de monitoramento eletrônico no estado. Uma equipe de doze monitores terceirizados alternava-se em turnos para a realização do rastreamento 24 horas por dia. Três supervisores eram encarregados da produção dos relatórios de violação encaminhados aos juízes. Três agentes penitenciários realizavam atendimentos diretos com os usuários monitorados e faziam a manutenção dos equipamentos com defeito. Outros três auxiliares administrativos prestavam apoio técnico e operacional aos monitores. À frente da equipe, a coordenadora administrava os trabalhos e estabelecia as relações com os quadros da SEJUS, com a Central de Alternativas Penais e com as três Varas de Execução Penal e a Vara Criminal de Fortaleza.3

10O aparelhamento tecnológico era composto por um servidor, três computadores, seis aparelhos monitores e um televisor, todos fornecidos pela empresa Spacecom, contratada pelo Poder Executivo estadual via processo licitatório. O servidor detectava as informações de rastreamento emitidas pelos equipamentos acoplados aos usuários e os enviava aos computadores da sala de controle, onde a interface do programa SAC24 era exibida pela tela dos monitores e do televisor. Violações como a queda dos sinais de comunicação, término de bateria, rompimento da tornozeleira ou descumprimentos das condições relativas aos horários e zonas de circulação eram sinalizadas por alertas automáticos ativados no software e registrados no relatório de monitoramento do apenado. Um total de 3.000 tornozeleiras eram disponibilizadas no Ceará, das quais 2.881 encontravam-se em uso no ano de 2017. Os equipamentos distribuíam-se entre a capital do estado e os Núcleos de Monitoramento Eletrônico, localizados nos municípios de Quixadá, Sobral, Iguatu e Cariri. Responsável pelo controle de 1.607 pessoas em cumprimento de medida cautelar, 1.156 em execução penal e 118 em medida protetiva de urgência (DEPEN 2017), o Ceará dispunha de uma das mais completas estruturas de monitoração eletrônica do país.

11Não obstante, o bloqueio dos sinais GPRS apresentado ao juiz no dia de sua visita à Célula colocava em evidência um certo número de vulnerabilidades do sistema de monitoramento do estado. A interrupção da comunicação provocada pelo indivíduo rastreado revelava alguns dos problemas apresentados pelo dispositivo, tanto do ponto de vista tecnológico quanto do próprio gerenciamento jurídico-político das atividades de controle. Não era a primeira e tampouco seria a última ocasião em que a equipe de monitores se deparava com esse tipo de violação. Diferente da fuga, que demandaria o rompimento do aparelho, a interrupção continuada do envio de sinais baseia-se na interceptação artificial e temporária da comunicação entre os componentes do sistema, determinando um intervalo de tempo, sob o comando e critério do usuário, durante o qual a conexão é cortada e o monitoramento suspenso.

  • 4 Psicólogo da Central de Alternativas Penais de Fortaleza. Entrevista realizada em 4 de julho de 201 (...)

“O papel alumínio é assim, interrompe o sinal. O cara não quebrou a tornozeleira. Ele enrola um monte de papel alumínio e corta o sinal. E acusa violação. Acusa a violação na hora. Só que a interrupção de sinal também acontece se ele tá no elevador. Também interrompe se tiver uma tempestade. Se tiver uma falha no satélite. Se tiver debaixo de uma placa de concreto. Então, ele pode alegar isso. Já quando é rompimento, tem um dado objetivo.”4

12Obstrução tática, o bloqueio provoca a inversão provisória da relação de comando sobre o mecanismo, por meio da qual a competência operadora de sua ativação e desativação é transferida ao usuário, ainda que sujeito à possível captura policial e recondução ao sistema carcerário. Preservando o argumento de defesa fundado na falibilidade dos sinais de comunicação – álibi questionável, dependendo da duração do bloqueio –, a intervenção restabelece um instante de autonomia ao indivíduo, a partir de seus próprios subterfúgios, independentes do domínio preciso sobre as formas pelas quais o sistema se constitui e se organiza, neutralizando, contudo, suas capacidades de conexão e controle.

  • 5 Supervisor da Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará.

13Ocasiões como essa inquietavam a coordenadora. Na ausência de instruções claras e procedimentos judiciais unificados sobre como agir diante das possíveis violações cometidas pelos usuários, geralmente, ela orientava os monitores a acionarem a polícia. “Abre a ocorrência, a gente registra o número e informa pro juiz no relatório”. Antes disso, um alerta era acionado pelo monitor no equipamento portado pelo infrator, solicitando seu contato para esclarecimento da violação. “Tem uma luz na tornozeleira que fica piscando sempre alguma cor. [...] Quando eu clico aqui, já vai enviar a luz roxa e vai ficar vibrando de 5 em 5 minutos a tornozeleira. Vibrando e apitando também. Tem um alerta vibratório e sonoro”.5 Se o indivíduo não responde, a ocorrência é enviada à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), que gerencia as viaturas da Polícia Militar para que seja realizada a captura.

  • 6 Algumas regulamentações relativas à política de monitoração eletrônica são estabelecidas pelo Decre (...)

14Todavia, a falta de um padrão de operações precisamente definido sobre os procedimentos a serem adotados nas ocasiões de violação era um problema de gestão a ser enfrentado.6 De sua parte, os juízes não tinham clareza se uma violação detectada no sistema decorria de uma falha do equipamento ou de uma falta do usuário, uma vez que o relatório automático gerado pelo software, apresentado em linguagem técnica, não explicitava as circunstâncias das diversas formas de descumprimento possíveis. A mera relação das datas, horários e tipos de violação apresentada no relatório poderia deixar dúvidas sobre as intenções do indivíduo monitorado em promover a interrupção dos sinais, danificar o equipamento ou permitir que a bateria do aparelho descarregasse.

Quadro 1: Excerto de relatório automático de violação gerado pelo software SAC24

Quadro 1: Excerto de relatório automático de violação gerado pelo software SAC24

Fonte: 3.ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza

15O aspecto meramente informático dos dados produzidos pelo programa dificultava a determinação do caráter proposital das violações detectadas. Dessa forma, era necessária uma interpretação das informações apresentadas, que levasse em consideração as regras de monitoramento determinadas para cada usuário e as especificidades relativas às suas condições de cumprimento, tais como a qualidade da cobertura de sinais de comunicação em seus ambientes de circulação, a disponibilidade permanente de energia elétrica, a viabilidade prática de sua manutenção em endereço fixo, dentre uma série de outros fatores que influenciariam no cumprimento da medida. O relatório automático requeria uma breve tradução dos dados gerados pelo software, observando-se as particularidades de cada caso, realizada por aqueles que detinham o conhecimento sobre a linguagem e o funcionamento do sistema: os monitores.

16Era assim que as equipes técnicas adquiriam um considerável protagonismo na condução dos processos penais de indivíduos sob monitoramento eletrônico, uma vez que as decisões judiciais a respeito da intencionalidade dos usuários no cometimento de violações baseavam-se na análise realizada pelos monitores e supervisores a respeito das informações apresentadas pelo software. Se os juízes não compreendiam bem os dados automáticos de violação, os técnicos, ao contrário, demonstravam-se suficientemente seguros sobre suas próprias leituras a respeito dos alertas relacionados no programa. Eram eles, portanto, que forneciam as informações básicas para a decisão final dos magistrados sobre os propósitos dos usuários em descumprir as regras de monitoramento. Era a ponta do sistema, na figura dos monitores e supervisores, que detinha os elementos práticos e cognitivos para a avaliação da conduta dos indivíduos monitorados.

17Sendo assim, mais do que a falta de regulamentação jurídica, legislativa ou normativa a respeito dos procedimentos a serem adotados pelas agências encarregadas de gerir os serviços de monitoramento eletrônico, o poder de atuação adquirido pelos monitores decorria do funcionamento tecnológico dos sistemas de rastreamento, revestidos de semântica própria, codificada em parâmetros comunicacionais e alertas comportamentais, cuja leitura e interpretação havia de ser submetida à capacitação técnica. Invertendo-se a hierarquia formal que reservaria aos juízes as competências necessárias à condução do processo penal, a política de monitoramento conferia às equipes técnicas as capacidades pragmáticas de instrução processual. Antes da toga do magistrado, era o uniforme do tecnocrata que assumia o comando do processo penal.

18Mas o software também atuava, na medida em que qualquer tipo de irregularidade ou queda de comunicação era lida pelo programa como violação. Ora, sabe-se bem que interferências nos sistemas de transmissão de sinais são frequentes em todo o equipamento baseado em tecnologias GPS e GPRS, tais como telefones celulares, aplicativos de geolocalizacão, etc. A falha é elemento constituinte de qualquer mecanismo tecnológico de comunicação, suscetível a alterações climáticas, problemas em seus componentes internos ou interceptações externas, independentes da intenção de seus usuários. Alheio às circunstâncias, o software de monitoramento desenvolvido pela Spacecom convertia toda e qualquer falha de comunicação entre os componentes do sistema em alertas de violação.

19Submetida, portanto, aos julgamentos secretos do software (Pasquale 2015), a jurisprudência tecnocrática inaugurada pela política de monitoramento eletrônico atribui uma inusitada centralidade à interface estabelecida entre a equipe de monitores e o sistema tecnológico de rastreamento. A produção da verdade jurídica sobre a conduta dos apenados passa a ser condicionada ao agenciamento sociotécnico (Latour 1994, 2013) constituído pela plataforma eletrônica de monitoramento e o critério dos profissionais da informação e da comunicação.

20Por motivos como esses, do ponto de vista do juiz da 3.a Vara de Execuções Penais de Fortaleza não se poderia permanecer refém das interpretações efetuadas pela ponta da política penal para a tomada de decisões relativas ao andamento processual dos indivíduos monitorados. Daí a sua necessidade de compreender melhor o funcionamento do sistema. A própria coordenadora parecia perturbada com tamanha responsabilidade concedida à sua equipe, solicitando orientações categóricas por parte do Judiciário.

21Nesse sentido, algumas reuniões vinham sendo realizadas entre o juiz e os monitores, com o objetivo de sanar as dúvidas sobre o funcionamento tecnológico da plataforma de controle. Um técnico especialista seria recebido dentro de algumas semanas para explicar os pormenores a respeito das informações emitidas pelas tornozeleiras e reproduzidas pelo software. A coordenadora esperava que, com isso, alguma definição dos procedimentos administrativos referentes às consequências de violações e aos encaminhamentos a serem realizados pela Célula fosse finalmente determinada.

  • 7 Problemas como esses foram relatados na Central de Alternativas Penais de Fortaleza, visitada no di (...)

22Mas não eram apenas as autoridades judiciais que desconheciam detalhes relevantes e por vezes decisivos a respeito dos mecanismos tecnológicos de monitoramento eletrônico. Grande parte das pessoas monitoradas que participaram desta pesquisa não havia recebido informações precisas sobre o funcionamento dos equipamentos que portavam. No Ceará, as orientações de uso do aparelho são transmitidas aos apenados por um vídeo exibido em um dos compartimentos da Célula, dispensando-se as especificidades e explicações que requerem a interação face a face entre monitores e monitorados. Questões relacionadas aos limites perimetrais das zonas de controle ou horários de entrada e saída nas áreas de inclusão são muitas vezes pouco esclarecidas. Particularidades individuais ligadas, por exemplo, às dificuldades de permanência em endereço fixo ou à impossibilidade de acesso constante a fontes de energia elétrica são frequentemente ignoradas pelos operadores, gerando violações no sistema sem que o próprio usuário tenha ciência clara.7

23No estado de São Paulo, pouca ou nenhuma instrução formal é dada aos indivíduos monitorados, para quem os meandros tecnológicos do dispositivo permanecem obscuros. Orientações quanto ao uso dos aparelhos são restritas às cartilhas fornecidas pelas empresas de monitoramento, reservando-se aos indivíduos a responsabilidade pelo respeito às regras e pelas consequências de possíveis violações. Dessa forma, não são raros os casos de pessoas que violam as condições de execução penal sob controle eletrônico sem saberem que estão violando, ocasionando sanções disciplinares ou regressões de regime penal. Conforme relatado por alguns presos monitorados, os aparelhos desenvolvidos pela empresa Synergie e utilizados em São Paulo durante o ano de 2017 sequer indicavam aos usuários eventuais ausências da área de inclusão. As violações eram registradas no sistema sem o conhecimento dos apenados.

24No Rio de Janeiro, o nível de desinformação mantido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a respeito da política de monitoramento eletrônico chegou ao ponto de, no início de 2017, os serviços serem interrompidos por meses, sem que os usuários tivessem conhecimento. A falta de pagamento por parte do Estado à empresa responsável fez com que o monitoramento fosse suspenso, mas os aparelhos eram mantidos na perna das pessoas. As centrais não funcionavam, os sistemas não operavam, mas os usuários continuavam com suas tornozeleiras instaladas no corpo.

  • 8 Oficial de monitoramento (apud Paterson 2007: 319).

25Note-se, todavia, que a opacidade do mecanismo não é mero indício de um serviço mal prestado e tampouco especificidade do caso brasileiro. Baseado em entrevistas conduzidas no Reino Unido com operadores de monitoramento eletrônico, Craig Paterson (2007) destaca a importância atribuída pelos monitores a um certo grau de imprecisão nas orientações transmitidas às pessoas monitoradas. Um de seus entrevistados destaca explicitamente esse fator: “Eu acho que as coisas funcionam bem melhor quando o potencial do sistema é um pouco nebuloso”.8 A ignorância ou incerteza, por parte dos usuários, a respeito do funcionamento dos sistemas de rastreamento, garante aos operadores um arbítrio adicional, alimentado pela mistificação tecnológica que municia o dispositivo de potenciais desconhecidos. Os aspectos opacos de seus modos de operação parecem ser um atributo do próprio mecanismo, através do qual as agências penais obtêm informações detalhadas sobre a vida cotidiana dos usuários monitorados, ao passo que pouco se sabe a respeito das formas pelas quais os seus dados são tratados ou direcionados.

  • 9 A noção de caixa-preta é trabalhada por Bruno Latour (1994) e Frank Pasquale (2015) para designar a (...)

26O princípio não é novo. A averiguação das atividades alheias, sem que se permita o escrutínio de suas próprias atividades, constitui uma das mais tradicionais estratégias de poder (Pasquale 2015). A consagrada fórmula que permite ver sem ser visto, radicada no confessionário penitente e sacramentada pelo panoptismo moderno (Foucault 1987, 2013), é agora reposta na mecânica tecnocrática dos sistemas eletrônicos de controle a céu aberto. Onisciência e opacidade condicionam a performance de uma vigilância ubíqua, simultaneamente distante e presente. Aberta e remota em seu alcance ilimitado; hermética e renitente como condição operacional. Se o modelo panóptico de disciplinarização é desfigurado mediante a desterritorialização e a descentralização das práticas de monitoramento remoto, seus regimes ambíguos de visibilidade e segredo são reatualizados no funcionamento tecnopolítico dos dispositivos de controle eletrônico, condicionado à leitura transparente de seus alvos de observação e à preservação oculta dos procedimentos de operação de um mecanismo penal concebido como caixa-preta em seus aspectos físicos, técnicos e políticos.9

27Dessa maneira, seja a partir da perspectiva dos usuários, dos operadores do sistema ou dos discursos que constituem os dispositivos de monitoramento de presos e presas, a proposta deste livro consiste em quebrar a caixa-preta, desmontá-la em fragmentos, interromper a conexão entre as suas diversas interfaces para que se compreenda mais detidamente seus elementos heterogêneos e suas peças fracionadas. Um certo ludismo epistemológico (Winner 1978), baseado na observação etnográfica e na análise documental, é mobilizado aqui como instrumento investigativo das dimensões políticas de um novo dispositivo tecnopenal, revestido das camadas obscuras que qualificam tanto os sistemas tecnológicos quanto as instituições penais e penitenciárias brasileiras. É este o objetivo central deste segundo capítulo. Desmontar o artefato. Selecionar alguns de seus pedaços de maneira a tornar inteligíveis seus efeitos de poder. Detectar as ligações estabelecidas entre seus componentes internos e suas interfaces externas. Observar, em particular, sua conexão direta com o dispositivo carcerário.

28Quais as relações estabelecidas entre a prisão e o monitoramento eletrônico no sistema penal brasileiro? É possível verificar um processo de substituição do cárcere pelo controle telemático a céu aberto, tal como fora apregoado nos enunciados dedicados à sua implementação? De que modo os dispositivos de supervisão à distância se inserem nas dinâmicas estabelecidas pela realidade prisional brasileira? Em que ponto preciso e de que forma exata as tecnologias de monitoramento e as instituições de confinamento se conectam? Como se articulam estes dois diagramas de poder distintos? Os próximos itens procuram responder a estas questões.

Diagramas sobrepostos

29A estrutura é composta por dois blocos quadriláteros de dimensões semelhantes, ocupando ao todo cerca de 27 mil metros quadrados de área construída. À esquerda, uma via atravessa quatro galpões externos, tangenciando os blocos dispostos lado a lado. Seguindo o modelo de unidade compacta (ou sintética), versão reduzida e adaptada do padrão paralelo (ou “espinha de peixe”), cada bloco é recortado longitudinalmente por uma radial central, onde se dá a circulação fechada principal. Segmentada por gaiolas de segurança e revestida internamente por pequenas tubulações hidráulicas e elétricas, a radial é constituída em suas laterais por uma série de portas de aço que a separam dos raios e do ambulatório. São oito raios por unidade, quatro de cada lado, paralelos entre si e perpendiculares à radial. Cada raio contém um pátio diante do qual se alinham oito celas de aproximadamente 16 metros quadrados. O edifício é térreo, com exceção do galpão frontal, anterior aos raios, que abriga as celas do seguro no andar superior à esquerda, e as do castigo à direita. No perímetro exterior soergue-se a muralha retangular da qual despontam seis torres de vigilância – uma em cada vértice do retângulo e duas ao meio, opostas uma à outra –, perfazendo a face externa do diagrama penitenciário.

  • 10 As unidades compactas foram amplamente adotadas no estado de São Paulo durante as últimas duas déca (...)

30Instalada à beira da Marginal Tietê, na Zona Leste da cidade de São Paulo, a Chácara Belém reúne dois Centros de Detenção Provisória (CDP) e duas Alas de Progressão Penitenciária (APP). Seu modelo atualiza os antigos projetos arquitetônicos conhecidos no Brasil como “poste telegráfico”, que consistem em um longo corredor central para o qual convergem os diferentes módulos construídos separadamente. Na versão compacta, os módulos são menores e mais próximos uns aos outros e as salas administrativas são projetadas para fora da radial, dificultando o acesso de presos rebelados aos agentes prisionais10. Compondo suas quatro unidades, o interior do complexo é encadeado por diferentes agrupamentos de setores e subsetores, espaços anexos e acoplados, oficiais ou improvisados, cujo funcionamento ordinário é marcado pela asfixia de seus compartimentos fechados e pela fatalidade de sua superlotação. Cada uma de suas portas trancadas guarda centenas ou dezenas de indivíduos à espera perpétua de uma resposta, seja ela judicial, familiar ou médica.

31Na entrada da APP II, ao lado direito da gaiola frontal, um computador Intel Core i-5 e centenas de emissores portáteis a ele conectados via web, GPS e GPRS integram a configuração de um outro diagrama, como promessa da experiência penal em liberdade.

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Estes pontos representam prisioneiros, têm um emissor eletrônico no tornozelo. Pode-se selecionar um prisioneiro e sabe-se a identidade dele… A identidade.

… As câmeras de vídeo multiplicam a perspectiva de controle. Seu olho frio deve ilustrar a prisão, desmistificá-la.

Um aparelho biométrico para controle de acesso.

… E a revista a uma visita com meios técnicos, a distância.” (Harun Faroki, Imagens da prisão)

32As imagens de Harun Faroki (2000) seriam suficientes para descrever o atual acoplamento entre diferentes morfologias de poder reproduzido na Chácara Belém, não fossem as abjetas singularidades do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Em seu longa-metragem produzido a partir de cenas capturadas em prisões estadunidenses e européias, o cineasta checo apresenta uma sequência de imagens nas quais os ambientes carcerários são ocupados por aglomerados de equipamentos eletrônicos de identificação e controle a distância. Câmeras de segurança interna e scanners corporais compõem o aparato penitenciário voltado à detecção da movimentação dos presos e da penetração de objetos interditos na cadeia. Rastreadores de detentos são instalados no interior dos estabelecimentos prisionais, sinalizando o deslocamento dos internos pelos diferentes setores das unidades. Aos velhos modelos de confinamento sobrepõe-se a emergente maquinaria de supervisão a céu aberto. Tal como o conteúdo, as próprias imagens justapõem-se umas às outras, imbricando-se o anacronismo harmônico entre aparatos de fixação e de produção de movimento. “Tecnologia de prisões: põem-se grilhões eletrônicos no pé do condenado” (Faroki 2000).

33Em São Paulo, nas Alas de Progressão Penitenciária da Chácara Belém, o trajeto dos presos rastreados por tornozeleiras é observado no software de controle instalado no computador situado ao lado da gaiola de entrada. Quando retornam da jornada de trabalho externo, os detentos em regime semiaberto permanecem nas unidades com seus equipamentos de monitoração no corpo. Alguns deles apresentam feridas nos calcanhares, causadas pelo atrito entre a pele e a cinta do aparelho. Outros relatam queimaduras, ocasionadas pelo eventual aquecimento da pulseira quando carregada na tomada. “Ela dá superaquecimento”, afirmam. Outros, ainda, não se incomodam. Acostumaram-se ao equipamento. O agente de Segurança Penitenciária responsável pelas alas observa seus deslocamentos nos horários de trabalho pela tela do velho Intel colocado sobre a escrivaninha de sua sala, mesmo espaço em que os aparelhos são instalados nos presos. Os equipamentos sem uso são armazenados na estante do fundo da sala, em meio ao emaranhado de cabos, carregadores e filtros de linha.

  • 11 ITTC, “Revista Vexatória e Audiências de Custódia”. Disponível em http://ittc.org.br/revista-vexato (...)

34Na entrada do complexo, o acesso é controlado por uma sequência de portais detectores de metal e esteiras de varredura raio-x. As visitas, em sua imensa maioria mulheres, aguardam de oito a doze horas nas madrugadas de sábado para serem revistadas pela manhã em salas abafadas, equipadas com bodyscanners recém-adquiridos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP). Os aparelhos foram instalados após anos de pressão dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para a erradicação das chamadas revistas vexatórias, que submetem familiares de presos à exposição invasiva de seus corpos. O equipamento evitaria o contato físico entre funcionários e visitas e tornaria desnecessário o desnudamento das pessoas revistadas. As reivindicações pela defesa da dignidade dos familiares de presos e presas culminaram com a aprovação da Lei Estadual n.o 15.552 em agosto de 2014, que proíbe a revista íntima nas unidades prisionais do estado. Quatro anos depois da aprovação da lei, pesquisas recentes apontam para a manutenção dos procedimentos vexatórios de revista, paralela à utilização dos scanners corporais.11

  • 12 Ver Christie (1998); Wacquant (2001); Chantraine (2006); Bouagga (2010).

35A estranha sintonia entre a mecânica carcerária e os aparatos bioeletrônicos de segurança e controle pode ser pouco inusitada quando se leva em consideração o desenvolvimento progressivo de sistemas tecnológicos disponibilizados pela indústria da punição, tal como sugerem as cenas de Faroki. Prisões guarnecidas de instrumentos de alta tecnologia constituem objetos clássicos da literatura sociológica prisional.12 Todavia, as particularidades do acoplamento entre os blocos da geometria penitenciária e os novos dispositivos de controle são consideráveis quando concatenadas aos tradicionais maus-tratos reservados a presos e seus familiares, perenizados no sistema carcerário paulista, malgrado suas inovações (Salla 2006; Godoi 2015, 2017).

  • 13 Entrevista concedida na sede do DEPEN, em 29 de março de 2016.

36Dentre os estados que compuseram o trabalho de campo realizado nesta pesquisa, São Paulo foi o único que contratou equipamentos que teriam queimado a perna de seus usuários. Desenvolvidos pela empresa Synergie, os aparelhos que compõem a plataforma Phoenix ocasionaram queimaduras relatadas tanto na APP II da Chácara Belém quanto no Castelinho, CPP de Franco da Rocha. É também exclusividade da SAP-SP a utilização de tornozeleiras no interior das unidades prisionais, conforme assinalado pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional em exercício no ano de 2016, que complementava a informação: “São Paulo é o contraexemplo de tudo”.13

  • 14 Conversa informal realizada em 3 de junho de 2016.

37A permanência das tornozeleiras dentro do cárcere é prática padronizada no estado. Entre 2010 e 2019, todas as pessoas em regime semiaberto que trabalhavam sob monitoramento no exterior das unidades eram mantidas com os equipamentos quando retornavam à prisão. Funcionários alegam a dificuldade e o esforço redobrado necessários à retirada e instalação dos aparelhos a cada ocasião em que os presos e presas saem para trabalhar. Segundo Rubens, agente prisional do Centro de Progressão Penitenciária de Butantã, “seria impossível ficar colocando e tirando a tornozeleira todos os dias em todo mundo”.14 Os detentos permanecem rastreados dentro e fora das unidades.

  • 15 Ver Introdução e capítulo 4.

38Não era essa a destinação dos sistemas de monitoramento aludida nas propostas legislativas que advogavam a implementação da medida como técnica substituta ao cárcere.15 Tampouco seria esse o uso almejado pelos primeiros idealizadores do mecanismo, ainda na década de 1960, quando prenunciavam a obsolescência da prisão. Para o Dr. Ralph Schwitzgebel, pesquisador do Comitê Científico de Experimentação Psicológica da Universidade de Harvard e um dos principais elaboradores dos sistemas experimentais de controle eletrônico nos EUA, da mesma forma que “a bola de aço e a corrente foram substituídas pelo pátio da prisão, e o pátio da prisão começa a passar aos estabelecimentos semiabertos, algum dia as prisões serão museus ou monumentos à desumanidade e à ineficácia do castigo social” (Schwitzgebel 1969: 598).

39Passados cerca de cinquenta anos, sobre o pátio dianteiro do CPP de Butantã, no vigésimo quilômetro da Rodovia Raposo Tavares, presas em regime semiaberto circulam com suas tornozeleiras sob a voz de comando dos agentes penitenciários. Nos momentos de revista, seus corpos alinhados contra as grades do corredor carregam a prótese eletrônica idealizada pelo Dr. Schwitzgebel nas extremidades das pernas. Thaiane relata:

  • 16 Entrevista realizada em 31 de agosto de 2015.

“A tornozeleira, quando põe, ela é lacrada já lá no seu tornozelo. Numa sala perto do plantão, ficava as tela de televisão, com uns pontinho verde. Lá na unidade mesmo. Então, quando você punha a tornozeleira, ela tinha um número. E esse número, ele já te acionava naquela tela e mandavam você sair da sala, ficar lá fora no pátio da frente da unidade, que é um pátio enorme que fica estacionada as viatura. Então eles mandavam você andar até o outro portão e voltar: ‘Dá uma volta, vai até lá e volta, pá’. A gente fazia isso pra eles verem se tava sendo monitorado. Depois já era. Daí, você saía. Quando você passava pra sair, eles olhavam. Porque se você passasse a noite inteira tentando, vamos dizer, serrar, é um exemplo, ele ia olhar e ia ver que tava com algum problema. A gente dormia na cadeia com ela, ficava com ela, não tem como tirar.”16

  • 17 Entrevista realizada em 14 de outubro de 2015.

40Procedimentos semelhantes são realizados no Castelinho, onde a instalação, supervisão e troca dos aparelhos são efetuadas na antessala da diretoria da unidade. Filas de presos monitorados se estabelecem diante do portão gradeado que separa o corredor dos setores administrativos. As pulseiras sobressaem por debaixo das calças bege. Era em uma dessas filas que Anderson permanecia quando seu aparelho apresentava algum defeito, ou quando um novo modelo de equipamento era adquirido pela SAP. Durante o ano em que esteve monitorado, Anderson dormia e acordava todos os dias no CPP com sua tornozeleira presa ao corpo. “A pulseira não sai, a gente tá sempre com ela. Toma banho com ela, faz tudo com ela”.17

41Para além da redundância do uso de mecanismos de monitoramento remoto no interior do cárcere, cujos únicos motivos lógicos residem na facilitação aos procedimentos de instalação dos aparelhos e na prevenção redobrada à fuga, a própria aplicação da medida para fiscalização do regime semiaberto de execução penal não haveria de apresentar impacto algum no sentido de conter o crescimento da população carcerária e utilizar o monitoramento como um substituto à prisão. Mesmo que os equipamentos fossem devidamente retirados nos momentos de retorno ao cárcere, nenhum outro objetivo existiria na supervisão eletrônica de saídas temporárias e trabalho externo senão a intensificação do controle exercido sobre aqueles que já detinham o direito de sair para trabalhar ou estar com seus familiares em datas específicas (Japiassú e Macedo 2008; Campello 2013). Ainda assim, quando o monitoramento eletrônico foi autorizado no país, em junho de 2010, mediante a aprovação da Lei Federal 12.258, a SAP-SP decidiu disponibilizar a medida exclusivamente para a supervisão de presos no semiaberto, adquirindo equipamentos voltados a esta única finalidade. Desde então, os aparelhos colocados à disposição dos juízes pelo Poder Executivo estadual são reservados à fiscalização do regime semiaberto e ao reforço do controle nas ocasiões de saidinha e trabalho externo.

42Vale observar que o direito à saída temporária e ao trabalho externo é previsto pela Lei de Execução Penal (art.º 122-126), caracterizando o regime semiaberto de cumprimento de pena e constituindo elemento central do sistema penal progressivo, cuja finalidade jurídica consiste em proporcionar ao apenado o seu retorno gradativo à sociedade. Partindo-se de uma perspectiva penológica orientada por objetivos reabilitadores – perspectiva esta que compôs a fundamentação dos projetos de implementação do monitoramento eletrônico no país –, o rastreamento de indivíduos nestas situações estabelece mais uma barreira entre o apenado e a sociedade, ao estender a tutela do Estado às ocasiões em que era concedida aos detentos alguma autonomia que permitisse esse retorno.

43De qualquer maneira, foi esta a função atribuída ao monitoramento eletrônico no estado de São Paulo. Controlar o trabalho externo e as saídas temporárias no regime semiaberto; tornar mais lento e tutelado o processo de progressão penal; fazer do semiaberto um regime mais fechado.

44A consequência previsível das formas de aplicação do monitoramento eletrônico determinadas pela administração penitenciária de São Paulo é refletida pela evolução da quantidade de pessoas monitoradas no estado, concomitante ao crescimento da população prisional. Em junho de 2009 – pouco mais de um ano antes da introdução do controle eletrônico em São Paulo –, havia 154,5 mil pessoas encarceradas no estado, perfazendo uma taxa de 376,8 presos para cada 100 mil habitantes. Em junho de 2014, esse total já ultrapassava os 219 mil, constituindo uma taxa de 497,4 por 100 mil habitantes. Em 2016, o estado já possuía mais de 240 mil pessoas encarceradas e a taxa de aprisionamento atingia o índice de 536,5 para cada 100 mil habitantes (Brasil 2017b).

Gráfico 1 – Evolução da quantidade de pessoas presas em São Paulo (2015-2019)

Gráfico 1 – Evolução da quantidade de pessoas presas em São Paulo (2015-2019)

Fonte: Gráfico elaborado a partir dos dados produzidos pelo DEPEN.

  • 18 Dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, via Lei de (...)

45Simultaneamente ao incremento da população prisional, o desenvolvimento da política de monitoração em São Paulo levou cerca de 4.200 pessoas a serem rastreadas no ano de 2015. Entre 2016 e 2017, os serviços foram interrompidos no estado devido a problemas contratuais entre a SAP e a Spacecom, ocasionando uma queda na quantidade de indivíduos monitorados. A partir de novo contrato firmado em 2017, desta vez com a empresa Synergie, um total de 6.900 equipamentos de monitoração seriam colocados em funcionamento no ano de 2019.18

46Cresce a quantidade de pessoas submetidas à supervisão eletrônica, ao mesmo tempo que os índices de encarceramento se mantêm em ascensão, reproduzindo o efeito net widening, descrito e analisado por Stanley Cohen (1985). Novas densidades são conferidas à rede penal, concatenadas às antigas instituições de encarceramento que conservam, contudo, sua centralidade irrestrita.

47Entretanto, a manutenção do crescimento da população aprisionada, paralela ao desenvolvimento da política de monitoramento, não é exclusividade do estado de São Paulo. A expansão da malha punitiva atrelada à instalação dos novos dispositivos de controle eletrônico pode ser verificada de maneira geral em todo o Brasil. No ano de 2009, a demografia carcerária brasileira compunha um total de 469.546 pessoas presas. Em junho de 2016 – aproximando-se dos seis anos após o início dos programas de monitoramento no país –, a quantidade absoluta de indivíduos trancados nos presídios brasileiros atingiu o recorde histórico de 726.712, alcançando a terceira maior população prisional do planeta. Em termos relativos, se em junho de 2009 havia cerca de 248 presos para cada 100 mil habitantes no Brasil, em junho de 2016 essa taxa chegou a mais de 352/100 mil habitantes (Brasil 2017b). No ano seguinte, o total de pessoas monitoradas no país chegou a 51.515, sendo a grande maioria delas em fase de execução penal (Brasil 2017a).

48O exame dos dados quantitativos sobre os índices carcerários indica que a modalidade eletrônica de execução penal e fiscalização de medida cautelar vem compondo em todo o país o processo de ampliação e recrudescimento do sistema penal. A potencialização das capacidades de controle viabilizada pelo monitoramento remoto não pode ser considerada, portanto, especificidade desta ou daquela administração estadual. O monitoramento eletrônico vem estabelecendo para com a prisão uma relação de complementaridade e controle suplementar de modo geral em todo o Brasil.

  • 19 Ver capítulo 1.
  • 20 Idem.

49Todavia, em seus aspectos qualitativos, as tecnologias de controle eletrônico articulam-se às estratégias penitenciárias locais, notadamente coercitivas no Brasil e dotadas de truculências próprias no estado de São Paulo (Salla 2006; Godoi, 2015, 2017). Os episódios de espancamento de indivíduos monitorados, decorrentes de falhas nos equipamentos,19 os isolamentos arbitrários de detentos sob rastreamento20 e as feridas e queimaduras ocasionadas por tornozeleiras superaquecidas nos momentos de recarga elétrica atualizam e redimensionam da maneira mais rudimentar aquilo que Rafael Godoi (2015, 2017) identifica como tortura difusa e continuada, perpetrada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e pelo comprometimento de suas instituições carcerárias com a distribuição sistemática do sofrimento. As diversas violências envolvendo tecnologias prisionais vêm compor o repertório de atrocidades praticadas cotidianamente pelas autoridades penitenciárias paulistas, marcado pela inflição extrarregimental de castigos físicos e disciplinares (Salla 2006; Pastoral Carcerária 2016; Godoi 2015, 2017).

50Uma estreita cumplicidade é estabelecida, desse modo, entre o conjunto de práticas penais reunidas em torno da violência física, do encarceramento em massa e do monitoramento remoto. Distante do escopo elucubrado de substituição da prisão pela supervisão eletrônica, verifica-se, ao contrário, uma sobreposição de técnicas punitivas configurada pela complementaridade mútua entre o meio aberto e o fechado, pela interdependência simbiótica entre o dentro e o fora, atravessada pela reprodução da tortura subjacente ao cárcere. O par prisão-monitoramento passa agora a caracterizar a trajetória penal de indivíduos em situação de progressão de regime.

51Nesse sentido, a própria execução da pena sob controle eletrônico é inevitavelmente condicionada à possibilidade de regressão ao regime fechado nos casos de descumprimento das condições judiciais determinadas (Lei n.º 12.258/10, art.º 146-C). A prisão permanece intacta como ameaça permanente àqueles e àquelas que cumprem pena sob monitoramento. É aí que reside, portanto, a virtualidade do regime fechado, inscrita no controle eletrônico a céu aberto. Se a noção de “prisão virtual” é muitas vezes evocada como imagem simbólica nas análises a respeito do monitoramento de presos (Roberts 2004; Maciel 2014), a virtualidade do cárcere reside mais em sua iminência e ameaça do que em qualquer tipo de simbolismo. A prisão é mantida como risco necessário, conservado no horizonte próximo do sujeito monitorado. Não há dimensão simbólica ou metafórica.

Silício em Pedrinhas

“A rocha é onde reina o silício, é o reino do inorgânico. […] Tudo o que se conta hoje sobre as novas máquinas, sobre as máquinas de terceira geração, é a revanche do silício sobre o carbono orgânico. […] O que chamamos chips, que são o elemento fundamental das máquinas de terceira geração, são de silício. As máquinas de terceira geração representam uma verdadeira revanche do silício sobre o carbono. Aí, é o silício que apresenta vantagens indiscutíveis. Poderia se conceber máquinas de terceira geração em carbono. Mais ainda, já nos anunciam que os computadores futuros, as máquinas do porvir, retornarão ao carbono. Diz-se que os verdadeiros robôs serão robôs orgânicos. Então terá lugar essa espécie de círculo. Seria muito belo como figura. Estamos em plena profecia, percebem? Existem as máquinas de terceira geração, as máquinas modernas, fundadas sobre o silício, que representam a grande revanche do silício. Há uma guerra dos elementos químicos.” (Deleuze 2014: 347)

  • 21 Inovação Tecnológica. Disponível em https://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?art (...)

52 A ideia de sobreposição sempre esteve presente na filosofia deleuziana da diferença e talvez ainda mais manifesta na genealogia do poder foucaultiana. O conceito pós-moderno de “hibridismo” aparece como uma pobre formulação ao lado da cartografia topológica proposta por Deleuze e Foucault e revista mais recentemente por Mathieu Bietlot (2003) e Stephen Collier (2011). A coexistência cumulativa entre morfologias disciplinares e securitárias, paralela à reativação dos estados soberanos de exceção, suprimiria as possibilidades de se conferir à história um sentido único e determinado. O carbono e o silício não aniquilam-se um ao outro. Nos anos recentes, a biologia sintética pôde finalmente estabelecer ligações do tipo C-Si, constituindo o que se chama de organossilício, cuja composição molecular tem apresentado impactos substanciais na produção industrial.21 As ditas tecnologias de terceira geração são então recombinadas aos antigos métodos de extração energética baseados na concentração e na disciplina. E as instituições de encerramento perpetuam-se através de suas próprias transformações e acoplamentos.

  • 22 Leandro Siqueira (2012) mapeia os esparsos registros de Deleuze a respeito das sociedades de contro (...)
  • 23 O Post Scritpum sobre as Sociedades de Controle sistematizava proposições inauguradas por Deleuze e (...)

53Mas é também verdade que se chegou a acreditar na extinção próxima da forma prisional e de sua razão de ser como técnica penal fundamental. Se não contradizem, os rumos tomados pela penalidade contemporânea ao menos tensionam os vestígios deixados por Deleuze (1992) em seu Post Scriptum sobre as Sociedades de Controle.22 Desdobrando registros anteriores, o filósofo mobiliza o trabalho de Foucault para anunciar o estado terminal da idade das disciplinas.23 Os métodos de internação estariam sendo ultrapassados pela articulação de novas linhas de força. Era só uma questão de tempo para que as ruínas do edifício asilar desse lugar às conexões informacionais estabelecidas pelas máquinas de condução de circuitos.

54Ainda que hiperbólico, o prognóstico deleuziano seria atento o suficiente para admitir a suspeita de que a enunciada substituição das sociedades disciplinares pelas sociedades de controle implicaria, na realidade, em uma ilimitada imbricação de dispositivos de poder e uma sobreposição progressiva de diagramas tecnopolíticos sustentados por práticas simultâneas e concatenadas de confinamento e distribuição regulatória de fluxos. Mais do que um processo de substituição dos modelos de internação por mecanismos de controle a céu aberto e eliminação de uns pelos outros, as novas técnicas de regulação que manifestavam sua emergência desde o século XIX pressupunham a proliferação correlativa de tecnologias biopolíticas, orientadas por estratégias multifacetadas de adestramento comportamental e administração das circulações.

  • 24 No final do livro, Foucault sugere que a posição central ocupada pela prisão como técnica de puniçã (...)

55De qualquer maneira, algum tom de despedida aos mecanismos austeros de confinamento punitivo parece evidente no Post Scriptum de Deleuze, assim como nas últimas passagens de Vigiar e Punir (Foucault 1987: 253),24 o que mais tarde levaria Loïc Wacquant a sublinhar a conjectura equivocada e a dedicar sua Sociologia da Punição à análise do encarceramento em massa alavancado pelo neoliberalismo recente (2001, 2003, 2012). A emergência da penalidade neoliberal seria marcada em primeiro plano pela explosão das populações carcerárias, concomitante à pulverização de novos sistemas de controle e segurança, tal como se testemunha no Brasil ao longo das últimas duas décadas.

56Mas como em qualquer contexto situado, o sistema penal brasileiro é dotado de suas próprias nuances, escapando, da maneira mais agônica, de qualquer formulação universal pretendida não raras vezes pelo pensamento social e filosófico francês.

*

57São Luís, 8 de novembro de 2010. Uma ampla rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas termina com 18 presos mortos, sendo três decapitados. Em um breve descuido dos agentes penitenciários, suas armas são tomadas por alguns dos detentos, momentos antes de a cadeia virar. Ao longo do dia, 15 presos são executados no Anexo III do Presídio São Luís I, e outros três na Penitenciária de Pedrinhas. Apesar dos pronunciamentos das autoridades locais que diziam “não haver razões para esta barbárie”, as lideranças da rebelião apontavam seus motivos: superlotação, fornecimento de comida estragada e abastecimento de água escasso. Exigiam ainda o afastamento do diretor do presídio e a interrupção das práticas de tortura (Pedrosa 2014). Tratava-se do início de um festival macabro de violência explícita cujo palco principal era formado pelas unidades do Complexo de Pedrinhas.

58No dia 7 de fevereiro de 2011, seis presos foram executados na Delegacia Regional do município de Pinheiro, com três deles decapitados. Em inspeção realizada na unidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entidade constatava a superlotação da delegacia; precariedade de suas instalações; comando de facções; más condições de higiene; falta de iluminação; alimentação inadequada; servidores desqualificados; péssimas condições de segurança, dentre outros problemas elementares (Conselho Nacional de Justiça 2013). Um total de 97 presos eram mantidos em quatro celas com capacidade para 40 (Pedrosa 2014). A referida barbárie parecia inaugurada pelas agências do Estado.

59Em 9 de outubro de 2013, outra rebelião na Casa de Detenção de Pedrinhas (CADET) deixou ao menos nove mortos e 30 feridos, além da destruição de dependências da unidade. Na ocasião, o Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (GEOP) afirmou ter descoberto um túnel que daria fuga a 60 presos. A resistência dos detentos à revista na cela teria disparado o tumulto. Em dezembro do mesmo ano, o CNJ documentou em relatório 25 mortes no Complexo de Pedrinhas. Ao todo, 62 execuções foram registradas nas prisões do Maranhão somente em 2013 (idem).

60 A contabilização das mortes só não era tão sinistra quanto os métodos empregados pelos presos para matar. Em um vídeo enviado ao CNJ, referente a uma das rebeliões ocorridas no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, um homem é exibido com a pele do membro inferior dissecada, expondo seus músculos, tendões, vasos e ossos, antes de ser executado. Fotografias do Complexo mostram corpos ensangüentados, troncos separados de suas cabeças e um facão enterrado no crânio de um dos detentos (Conselho Nacional de Justiça 2013). Membros recortados, cabeças degoladas e corpos perfurados com facas e chuços compuseram o cenário tétrico produzido em Pedrinhas nos primeiros anos da década de 2010.

  • 25 É de se registrar a ausência de telefones públicos no sistema prisional brasileiro, privando-se os (...)

61 As imagens capturadas por telefones celulares eram prontamente divulgadas e compartilhadas nas redes digitais que conferiam aos massacres um novo caráter espetacular. Desta vez, o sensacionalismo da grande imprensa não seria necessário para fazer da carnificina prisional uma performance midiática. Os próprios presos encarregaram-se de produzir e circular as imagens de execução, esquartejamento e decapitação: “Tem que ajeitar o foco pra pegar o bagulho”, dizia um dos internos durante uma filmagem (apud Costa 2014). O corpo mutilado retornaria aos holofotes do teatro punitivo, dotado agora de recursos cinematográficos. Estimulada pela ausência de telefones públicos nas unidades prisionais, impedindo assim o contato de presos e presas com seus familiares, a penetração de smartphones no interior das prisões25 passava a ser instrumentalizada como forma de visibilização do morticínio carcerário e de sua conversão em cena pública, replicada pelos canais de comunicação tradicionais.

62 Os episódios transcorridos em Pedrinhas colocavam em evidência a precariedade do sistema carcerário maranhense, marcado pela superlotação, exiguidade de serviços básicos, contingentes particularmente elevados de presos provisórios e seletividade racial patente. Já em 2008, a população prisional do estado chegava a 5.258 pessoas presas para 1.716 vagas, conforme relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. Inspeções e visitas feitas por organizações como o CNJ, o Ministério Público e a Pastoral Carcerária apontavam para a situação calamitosa das instalações penitenciárias do Maranhão desde o ano de 2006 (Pedrosa 2014). Em 2011, o percentual de presos sem condenação era um dos mais altos do Brasil, constituindo 63% da população carcerária maranhense. Enquanto marca transversal da demografia prisional, as maiores taxas de encarceramento da população negra no país eram as do Maranhão, conforme os dados divulgados em 2013 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.26

63 À beira do colapso e diante das denúncias realizadas por organizações não governamentais perante as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, o Ministério da Justiça anunciou a elaboração de um plano emergencial para conter a crise penitenciária no estado. Em janeiro de 2014, o então ministro Eduardo Cardozo – que no ano seguinte compararia os presídios brasileiros a “masmorras medievais” – elencou 11 medidas que previam ações integradas entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Dentre elas, constavam a realização de mutirões carcerários por defensores públicos, a construção de novas unidades prisionais e o fomento à aplicação de alternativas à prisão.27 A punição em meio aberto era uma das respostas às urgências instauradas pelo caos penitenciário.

64No mesmo ano de 2014, o Poder Executivo nacional iniciou o financiamento da política de monitoração eletrônica no Maranhão. A sequência de massacres sediados em Pedrinhas constituiu-se como elemento deflagrador da instalação dos serviços de monitoramento eletrônico no estado. A partir de então, seriam inaugurados os investimentos estatais em torno da implementação de um dispositivo gestado na crise e concebido para contê-la. Ao lado de Alagoas, Goiás e Espírito Santo, o estado foi uma das primeiras unidades federativas fomentadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em sua campanha de estruturação do controle eletrônico de presos no Brasil, que contou com um investimento total de R$ 60 milhões até o ano de 2017 (Brasil 2017a: 56). Na ocasião, o DEPEN recomendava que se concentrasse o direcionamento do dispositivo para a fiscalização do cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, no âmbito da Lei Federal n.o 12.403/11 (Lei das Cautelares), com o propósito de reduzir os elevados números de pessoas presas sem condenação. O escopo central era favorecer o “desencarceramento e a inserção social do monitorado” (Brasil 2015: 50).

65A Lei das Cautelares fora aprovada em maio de 2011, disponibilizando à magistratura um cardápio de medidas intermediárias passíveis de serem aplicadas no decorrer do processo penal, em substituição à prisão provisória. Tais medidas são elencadas no artigo 319 da Lei n.o 12.403/11: comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno ou nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira; fiança; e, por fim, monitoração eletrônica (art.º 319, IX). A monitoração no âmbito das cautelares pode ser aplicada de modo cumulativo a demais medidas (tais como proibição de acesso a determinados lugares ou recolhimento domiciliar) ou de maneira isolada.

66Na avaliação do DEPEN, o direcionamento exclusivo dos dispositivos de monitoração para a fiscalização de cautelares, em detrimento à sua utilização na fase de execução penal, atenderia aos propósitos de redução dos índices de encarceramento, uma vez que evitaria a manutenção de determinados réus em prisão provisória antes do trânsito em julgado. Se o monitoramento de indivíduos condenados poderia representar um reforço do controle punitivo sobre aqueles que já cumpririam suas penas em prisão domiciliar ou regime semiaberto, a monitoração em caráter cautelar seria uma possível forma de se evitar o encarceramento ao longo do período de instrução processual. Ao invés de aguardar o julgamento na prisão, os réus poderiam ser mandados para casa sob supervisão eletrônica. De acordo com o órgão,

“O DEPEN deverá fomentar os serviços de monitoração em caráter cautelar, de modo residual, e quando estes forem avaliados como necessários, considerando os direitos fundamentais das pessoas envolvidas e quando as demais medidas cautelares se mostrarem insuficientes para conter o encarceramento” (Brasil 2017a: 124).

  • 28 Dados da SEAP, obtidos a partir de pesquisa de campo realizada em 20 de outubro de 2016 na Central (...)

67Desse modo, durante os dois anos iniciais da implementação do monitoramento no Maranhão, quase todos os equipamentos disponíveis no estado eram dirigidos ao controle de medidas cautelares diversas da prisão. Conforme os dados da SEAP-MA, das 987 pessoas monitoradas em outubro de 2016, 812 cumpriam cautelares, representando 82% da população monitorada.28 O estado direcionava a medida à tentativa de contenção de seus altos índices de prisão provisória, que perfaziam 59% da população prisional em junho de 2016.

68Todavia, entre 2016 e 2017, a expansão da política de monitoração no Maranhão passou a ser promovida por um redirecionamento da medida, agora voltada ao controle de pessoas em cumprimento de pena. Enquanto o número de indivíduos monitorados em medida cautelar subiu de 812 para 867 entre 2016 e 2017, a quantidade de pessoas condenadas sob controle eletrônico foi de 132 a 1.437 no mesmo período, elevando a 2.319 o total de pessoas rastreadas no estado (Brasil 2017a). O salto quantitativo do programa maranhense de rastreamento de presos foi alavancado pela recondução das práticas de supervisão remota, agora dirigidas à fiscalização da execução penal.

Gráfico 2 – Evolução da quantidade de pessoas monitoradas no Maranhão (2014-2017)

Gráfico 2 – Evolução da quantidade de pessoas monitoradas no Maranhão (2014-2017)

Fonte: Gráfico elaborado a partir dos dados produzidos pelo DEPEN e pela SEAP-MA

69Simultaneamente, a elevação dos índices de encarceramento no estado indica que, nos quatro primeiros anos de sua implementação, o monitoramento eletrônico não apresentou efeitos no sentido de conter o crescimento da população prisional. Ao contrário, sua introdução e expansão acompanha a inclinação progressiva da curva demográfica carcerária.

70Em 2012, dois anos antes da implementação do dispositivo no Maranhão, a população prisional do estado somava 5.263 pessoas. Já em 2016, a quantidade total de indivíduos encarcerados chegou a 8.835. Entre 2012 e 2014, a taxa média de crescimento anual da população carcerária era de 8%, ao passo que, nos dois primeiros anos de implementação do monitoramento, esse índice foi a 22% ao ano. No que diz respeito especificamente aos números de presos provisórios, observa-se também a manutenção do crescimento absoluto e relativo de seus contingentes populacionais, concomitante ao incremento da quantidade de pessoas monitoradas. Se no ano de 2012 havia 3.376 pessoas presas sem condenação no estado, em 2016, dois anos após a introdução do monitoramento, esse total foi a 5.177. Entre 2012 e 2014, a taxa média de crescimento do número de presos provisórios era de 10% anual, ao passo que entre 2014 e 2016, esse índice subiu a 14% (Brasil 2017a).

Gráfico 3 – Evolução da quantidade de pessoas presas no Maranhão 2012-2016)

Gráfico 3 – Evolução da quantidade de pessoas presas no Maranhão 2012-2016)

Fonte: Gráfico elaborado a partir dos dados produzidos pelo DEPEN

71O cruzamento dos dados referentes ao total de indivíduos encarcerados e ao número de pessoas monitoradas assinala o processo de ampliação da malha penal no Maranhão, impulsionado pelo uso da monitoração eletrônica. À semelhança do que vem ocorrendo em todo o país, a aplicação da medida no estado tem promovido um aumento da quantidade de pessoas submetidas à supervisão punitiva do Estado. A expansão das velhas estruturas de encarceramento é mantida, concomitante à difusão dos novos dispositivos de controle em meio aberto. Tecnologias de rastreamento e instituições de encarceramento articulam-se umas às outras, alavancando a dilatação do sistema penal e penitenciário.

72Aqui poderia ser útil estabelecer uma diferenciação entre dois efeitos distintos, ainda que interligados, da política de monitoração eletrônica: intensificação (densificação) e ampliação (dilatação) das redes de controle penal (Cohen 1985). No primeiro caso, verificado no estado de São Paulo, os impactos do dispositivo remetem ao fortalecimento da fiscalização exercida sobre pessoas que já cumpririam suas penas em regime semiaberto, e agora passam a ser monitoradas nas ocasiões de saída. A supervisão eletrônica intensifica o controle exercido sobre indivíduos que se encontram em fase de progressão de regime, dotados do direito de sair para trabalhar ou visitar seus familiares e amigos. Já no segundo caso, preponderante no contexto maranhense, o próprio volume populacional submetido à tutela penal é ampliado pela implementação do monitoramento, na medida em que um número crescente de pessoas passa a ser supervisionadas em regime aberto, simultaneamente à manutenção do crescimento da população encarcerada nas unidades prisionais. As redes de controle se expandem na medida da diversificação do catálogo de sanções disponíveis ao sistema de justiça. De uma forma ou de outra, os aparatos de controle e punição são potencializados e a hipótese de substituição da prisão pelo monitoramento cai por terra.

73É importante ressaltar, contudo, que a contribuição da política de monitoramento eletrônico ao recrudescimento punitivo observado no Maranhão, em São Paulo e, de modo geral, em todo o Brasil acompanha as tendências verificadas internacionalmente. Nos Estados Unidos, efeitos semelhantes são observados já no início da década de 1990 por Palumbo, Clifford e Snyder-Joy (1992), e mais recentemente por Lilly e Nellis (2013). Na Europa Ocidental, a potencialização dos sistemas penais promovida pelo rastreamento de presos é sinalizada por Kaluszynski e Froment (2011), Paterson (2013) e Aebi, Delgrande e Marguet (2015). Salvo os casos da Holanda e da Dinamarca, não há indícios de países que tenham reduzido suas populações prisionais com o auxílio da aplicação do monitoramento eletrônico. Nos mais diversos contextos em que foi implementado, o dispositivo tem atuado como método de dilatação e densificação do poder punitivo, sobrepondo-se ao cárcere como técnica penal suplementar. Nesse sentido, o controle eletrônico vincula-se a processos político-penais que atravessam fronteiras.

74Entretanto, as condições precárias do sistema prisional brasileiro e suas conexões com a recente intensificação da ocorrência de mortes violentas concentradas no Nordeste do país atribuem características próprias ao programa político maranhense de monitoração eletrônica. Novamente, um conjunto de especificidades há de ser considerado na análise dos processo de implementação do dispositivo nas diversas conjunturas em que aporta, levando-se em conta as diferentes relações estabelecidas entre seus aspectos políticos locais e globais, seus contextos políticos de instalação e suas condições de emergência histórica.

75Antes de serem compreendidos pelas autoridades penitenciárias como expressão do esgotamento da estratégia punitiva em sua tarefa anunciada de contenção da violência e do crime, os massacres eclodidos em Pedrinhas seriam tomados como pretexto para novos empreendimentos voltados à expansão do parque carcerário e ao aparelhamento punitivo do Estado (Costa 2014). Um olhar sobre os investimentos do governo maranhense nas áreas de segurança pública e justiça criminal revela uma espiral crescente de gastos com o aparato de segurança e punição, sem que isso tenha se traduzido na redução da criminalidade ou em garantias mínimas de sobrevivência no sistema carcerário. Entre os anos de 2005 e 2013, as despesas com o sistema penitenciário do estado foram de R$ 3,8 milhões a R$ 222,2 milhões, em um crescimento de 5.750% (Costa 2014).

76Pedrinhas S.A. é como o sociólogo Wagner Cabral da Costa (2014: 45) refere-se à capitalização das políticas públicas de controle do crime no Maranhão, “cujo orçamento tem destinado somas crescentes ao setor, sem qualquer vinculação com resultados práticos”. A construção de mais unidades prisionais, a terceirização da gestão e serviços penitenciários e a instalação dos sistemas de monitoração eletrônica constituem o conjunto de medidas adotadas pelo governo maranhense e pelo Executivo nacional diante da situação carcerária escancarada por Pedrinhas.

77Investigar o processo de implementação dos dispositivos de rastreamento no Maranhão é detectar, portanto, a coexistência de práticas heterogêneas que fazem convergir em um mesmo território a estrutura degradada e superlotada de suas antigas penitenciárias agrícolas, a reposição sórdida e ostensiva dos corpos esquartejados no interior do sistema prisional e a instalação técnica e modernizadora dos aparelhos de supervisão telemática, cujos efeitos impulsionam a expansão irrefreada da maquinaria punitiva. Observar o cenário social e político da introdução de sistemas de controle eletrônico no estado é situar o cruzamento entre a implacável nacionalização dos conflitos faccionais – estrelados agora por novos coletivos do crime, nativos das regiões Norte e Nordeste (em especial, no Maranhão, pelo chamado Bonde dos 40) (Pedrosa 2014) – e a incorporação de mecanismos georreferenciados de localização de criminosos, oriundos das grandes potências do capitalismo global e alimentados pela indústria brasileira da punição. É considerar o encontro inoportuno entre os limites programáticos da penalidade neoliberal – centrada no tratamento punitivo da miséria e na absorção penal e penitenciária da população negra e da marginalidade urbana – e o redimensionamento das mortes matadas, inauguradas pelas chacinas rurais e hoje amplificadas pelos massacres carcerários (Teixeira 2014). É verificar, por fim, a reposição de técnicas de execução e exposição à morte, imbricadas à promissora instalação de programas penais de alta tecnologia, constituindo um insólito ponto de convergência entre o novo e o rudimentar, o atual e o retrógrado, o imundo e o asséptico, em torno do qual haveria menos contradição do que ambiguidade. Mais continuidade do que ruptura.

78A clássica alegoria evocada por Francisco (Chico) de Oliveira (2003) da sociedade brasileira à semelhança de um ornitorrinco – animal improvável no interior de uma razão dualista que opõe precariedade e desenvolvimento como dois polos estanques na escala social evolutiva – há de ser revisitada nas análises sobre a atual configuração política assumida pelos sistemas penais país afora – de São Paulo ao Maranhão, passando pelo Rio de Janeiro e pelo Ceará. Espécie de mosaico vivo composto pela combinação esdrúxula de desenvolvimento tecnológico e manutenção de instituições arcaicas, o sistema penitenciário brasileiro aparece como expressão icônica de um ornitorrinco punitivo: entidade que não é isto nem aquilo, reunindo em um mesmo conjunto de agências penais a promessa humanitária da supervisão penal tecnocientífica e a perpetuação dos massacres em prisões superlotadas.

79Desta maneira, a compreensão das diferentes configurações assumidas por uma política penal específica exige que se considere, de um lado, as formas pelas quais ela se combina, se transforma e se conforma às dinâmicas contextuais em meio às quais ela é inserida e, de outro, o conjunto de efeitos provocados por ela em seu contexto de implementação. A estratégia geral informa o dispositivo e o dispositivo impacta a estratégia geral (Lemke 2018). Um sistema de duplo condicionamento atravessa as conexões entre os dispositivos de poder e os planos contextuais e estratégicos em que eles se instalam. Tendo isso em vista, a análise das diversas camadas que compõem as tecnologias de monitoramento eletrônico no Brasil exige ainda uma investigação de sua programática inicial, elaborada pelas agências e agentes responsáveis por sua implementação no país. A compreensão das relações de condicionamento mútuo entre as dinâmicas que qualificam o sistema penal brasileiro e as funcionalidades atribuídas aos programas de monitoramento eletrônico requer um estudo das linhas de força que promoveram a sua introdução no Brasil. O próximo capítulo analisa o processo de implementação do monitoramento eletrônico no país, com particular atenção aos diferentes enunciados, linhas de argumentação e frentes discursivas que fundamentaram esse processo.

Notes

1 Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará. Registro produzido a partir de pesquisa de campo, realizada em 3 de julho de 2017.

2 Supervisor da Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará.

3 A Central de Alternativas Penais contava com um psicólogo e uma assistente social, que realizavam atendimentos psicossociais individuais e coletivos às pessoas monitoradas. As Varas de Execução Penal são responsáveis pelos processos de indivíduos condenados, ao passo que a Vara Criminal cuida dos processos daqueles que cumprem medidas cautelares ou medidas protetivas de urgência.

4 Psicólogo da Central de Alternativas Penais de Fortaleza. Entrevista realizada em 4 de julho de 2017.

5 Supervisor da Célula de Monitoramento Eletrônico do Ceará.

6 Algumas regulamentações relativas à política de monitoração eletrônica são estabelecidas pelo Decreto n.o 7.627/2011, que determina que os órgãos responsáveis pela administração da medida comuniquem ao juiz competente os fatos que possam causar a revogação da medida (art.º 4.o, V). Entretanto, tais fatos não são precisamente definidos pelo decreto e tampouco pela legislação federal que autoriza a medida no país (Leis n.º 12.258/2010 e 12.403/2011), ficando a critério dos magistrados as definições pormenorizadas sobre as consequências de cada violação cometida pelos usuários. Uma tentativa de padronização dos serviços foi recentemente realizada pelo DEPEN, mediante o lançamento de um “Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas” (Brasil 2017c).

7 Problemas como esses foram relatados na Central de Alternativas Penais de Fortaleza, visitada no dia 4 de julho de 2017.

8 Oficial de monitoramento (apud Paterson 2007: 319).

9 A noção de caixa-preta é trabalhada por Bruno Latour (1994) e Frank Pasquale (2015) para designar a importância política da opacidade estabelecida pelos sistemas sociotécnicos. Para Latour, os aspectos opacos de um agenciamento sociotécnico permitem que um determinado objeto funcione como um conjunto serial e invisível de subprogramas, sobre os quais não se tem domínio. A partir de sua opacidade, as ações propositais e intencionalidades inscritas nos objetos técnicos tornam-se inacessíveis. Pasquale, por sua vez, analisa os aspectos black box conservados por empresas, governos e operadores do mercado financeiro como forma de proteger suas atividades da regulação e do escrutínio público.

10 As unidades compactas foram amplamente adotadas no estado de São Paulo durante as últimas duas décadas, em substituição aos grandes complexos penitenciários e à manutenção de presos sem condenação em carceragens de distritos policiais. A opção por esse modelo, de construção rápida e econômica, integra as recentes transformações da política penitenciária do estado, caracterizadas pela expansão interiorizada do parque carcerário e alavancada a partir de dois principais marcos disparadores: o Massacre do Carandiru e a emergência do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ver Godói (2015).

11 ITTC, “Revista Vexatória e Audiências de Custódia”. Disponível em http://ittc.org.br/revista-vexatoria-audiencias-de-custodia/ (último acesso em janeiro de 2019).

12 Ver Christie (1998); Wacquant (2001); Chantraine (2006); Bouagga (2010).

13 Entrevista concedida na sede do DEPEN, em 29 de março de 2016.

14 Conversa informal realizada em 3 de junho de 2016.

15 Ver Introdução e capítulo 4.

16 Entrevista realizada em 31 de agosto de 2015.

17 Entrevista realizada em 14 de outubro de 2015.

18 Dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, via Lei de Acesso à Informação.

19 Ver capítulo 1.

20 Idem.

21 Inovação Tecnológica. Disponível em https://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=vida-mescla-silicio-carbono-pela-primeira-vez&id=010160161129.

22 Leandro Siqueira (2012) mapeia os esparsos registros de Deleuze a respeito das sociedades de controle, observando os caminhos abertos deixados pelo autor em seus vestígios analíticos.

23 O Post Scritpum sobre as Sociedades de Controle sistematizava proposições inauguradas por Deleuze em uma conferência apresentada em 8 de abril de 1986, durante seu curso sobre Michel Foucault, ministrado na Universidade de Vincennes. Trata-se da ocasião em que o filósofo esboça pela primeira vez a ideia de sociedade de controle, associando-a à noção de biopolítica. Diz Deleuze: “[…] não poderíamos formar a partir dos textos de Foucault a hipótese seguinte, de três formações jurídicas e não de duas? Em primeiro lugar, formação de soberania, que se termina com a Revolução francesa, que corresponde a grandes traços de parte da Idade Média e da Idade Clássica, monarquia absoluta. Em segundo lugar, formação disciplinar, o período posterior à Revolução, Napoleão e o século XIX. E começando já nesse período, claro, aparição de uma terceira formação, fundada esta vez sobre uma biopolítica das populações, que se esboça no século XIX e se instala no XX. Vejam onde quero chegar com isso: conforme estas três formações, haveria três sujeitos de direito muito diferentes, três formas jurídicas muito diferentes. Como chamar à terceira, se é que chegamos a aportá-la? Empregando o termo do autor americano de quem eu lhes falava a propósito da literatura, Burroughs, digamos que é uma formação ou um poder de controle. Teríamos, portanto: poder de soberania, poder de disciplina, poder de controle” (Deleuze 2014: 364).

24 No final do livro, Foucault sugere que a posição central ocupada pela prisão como técnica de punição e administração da miséria perderia seu sentido nas sociedades ocidentais contemporâneas, diante das demais tecnologias de poder que estariam assumindo esse papel: “No meio de todos esses dispositivos de normalização que se densificam, a especificidade da prisão e seu papel de junção perdem parte de sua razão de ser. Portanto, se há um desafio político global em torno da prisão, este não é saber se ela será ou não corretiva; se os juízes, os psiquiatras ou os sociólogos exercerão nela mais poder que os administradores ou guardas; no limite, ele tampouco está na alternativa ou algo diferente da prisão. O problema atualmente está mais no grande avanço desses dispositivos de normalização e em toda a extensão dos efeitos de poder que eles trazem, através da implementação de novas objetividades” (1987: 253/313 – a tradução deste trecho realizada pela Editora Vozes é imprecisa e foi corrigida aqui. A paginação indicada é da edição brasileira, seguida pela francesa, realizada pela editora Gallimard e publicada pela primeira vez em 1975). Três anos depois, o autor manifestaria a revisão da hipótese de saída de cena da prisão na penalidade contemporânea em sua aula inaugural do curso Segurança, Território, População, quando assinala que as tecnologias de poder e de punição não podem ser compreendidas como “uma série na qual os elementos vão se suceder, os que aparecem fazendo seus predecessores desaparecerem. Não há a era do legal, a era do disciplinar, a era da segurança. Vocês não têm mecanismos de segurança que tomam o lugar dos mecanismos disciplinares, os quais teriam tomado o lugar dos mecanismos jurídico-legais. Na verdade, vocês têm uma série de edifícios complexos nos quais o que vai mudar, claro, são as próprias técnicas que vão se aperfeiçoar ou, em todo caso, se complicar, mas o que vai mudar, principalmente, é a dominante ou, mais exatamente, o sistema de correlação entre os mecanismos jurídico-legais, os mecanismos disciplinares e os mecanismos de segurança. Em outras palavras, vocês vão ter uma história que vai ser uma história das técnicas propriamente ditas” (2008b: 11-12 – grifo meu).

25 É de se registrar a ausência de telefones públicos no sistema prisional brasileiro, privando-se os presos e as presas de qualquer contato com seus círculos de afetividade, como bem ressaltado pela advogada e ativista Raquel Lima, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania: Celulares são instrumentos de comunicação e, na prisão, consistem no único meio para que filhos peçam o auxílio de suas mães quando estão doentes ou para que mães acompanhem o desempenho escolar de seus filhos” (ITTC. Disponível em http://ittc.org.br/celular-na-cavidade-vaginal-para-entrada-em-presidio-nao-e-crime-diz-juiza-ao-rejeitar-denuncia-oferecida-pelo-ministerio-publico/ (último acesso em dezembro de 2018). Além disso, ao contrário do que a imprensa e as próprias autoridades costumam propagar, a quantidade de celulares introduzidos nas unidades prisionais por meio de visitas e familiares de presos em um estado como o de São Paulo, por exemplo, é ínfima (0,02%) (Cf. Rede Justiça Criminal. Disponível em https://redejusticacriminal.files.wordpress.com/2013/07/rede-boletim-revista-vexatoria-2015-web.pdf (último acesso em dezembro de 2018).

26 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-%20brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao (último acesso em janeiro de 2019).

27 IPEA. Disponível em http://ipea.gov.br/participacao/noticiasmidia/direitos-humanos/892-ministro-anuncia-plano-emergencial-para-conter-crise-em-presidios (último acesso em janeiro de 2019).

28 Dados da SEAP, obtidos a partir de pesquisa de campo realizada em 20 de outubro de 2016 na Central de Monitoramento Eletrônico do Maranhão.

Table des illustrations

Titre Quadro 1: Excerto de relatório automático de violação gerado pelo software SAC24
Crédits Fonte: 3.ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza
URL http://books.openedition.org/etnograficapress/docannexe/image/7367/img-1.png
Fichier image/png, 51k
Titre Gráfico 1 – Evolução da quantidade de pessoas presas em São Paulo (2015-2019)
Crédits Fonte: Gráfico elaborado a partir dos dados produzidos pelo DEPEN.
URL http://books.openedition.org/etnograficapress/docannexe/image/7367/img-2.png
Fichier image/png, 44k
Titre Gráfico 2 – Evolução da quantidade de pessoas monitoradas no Maranhão (2014-2017)
Crédits Fonte: Gráfico elaborado a partir dos dados produzidos pelo DEPEN e pela SEAP-MA
URL http://books.openedition.org/etnograficapress/docannexe/image/7367/img-3.png
Fichier image/png, 90k
Titre Gráfico 3 – Evolução da quantidade de pessoas presas no Maranhão 2012-2016)
Crédits Fonte: Gráfico elaborado a partir dos dados produzidos pelo DEPEN
URL http://books.openedition.org/etnograficapress/docannexe/image/7367/img-4.png
Fichier image/png, 85k

© Etnográfica Press, 2021

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