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Curto-circuito: Monitoramento Eletrônico e Tecnopunição no Brasil

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Ricardo Campello

Prefácio

René Lévy

Texte intégral

  • 1 Este livro é resultado de uma tese de doutorado em Sociologia (USP), cujo desenvolvimento acompanhe (...)

1 Depois de muitos outros países ao redor do mundo, o Brasil por fim sucumbiu aos encantos da tornozeleira eletrônica, institucionalizada por uma lei federal no ano de 2010. E é esta experiência de uma década que este livro de Ricardo Urquizas Campello relata, no que é, ao meu conhecimento, a primeira investigação aprofundada sobre o uso da vigilância eletrônica no maior país da América Latina.1

2 Nos últimos tempos, a aplicação da prisão domiciliar com monitoração eletrônica em uma série de políticos e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação Lava Jato tem dado particular visibilidade a esta medida. Mas trata-se, de certa forma, da árvore que oculta a floresta. E é sobre esta dimensão encoberta, isto é, sobre a grande maioria das pessoas colocadas sob vigilância eletrônica, que não pertencem às classes abastadas, mas sim à habitual “clientela” do sistema penal – pessoas negras e marginalizadas, condenadas ou submetidas a medidas processuais –, que se volta o interesse de Ricardo Campello. Com isso em vista, ele nos oferece uma obra organizada em cinco capítulos e uma introdução, redigida em um estilo claro e fluido, que combina de maneira habilidosa considerações teóricas e históricas, pesquisa etnográfica e análise dos argumentos desenvolvidos por defensores e opositores desse dispositivo. Bem ancorado na literatura científica sobre o monitoramento eletrônico, sensível às teses de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Langdon Winner, Ricardo Campello se mantém, todavia, bastante atento às especificidades do caso brasileiro.

3 Ocorre que as particularidades do Brasil o tornam um caso de estudo especialmente interessante quando se trata de pôr à prova as grandes teorias de escopo internacional. Por ser uma república federativa, onde o Direito Penal compete ao governo central, mas a matéria penitenciária é de responsabilidade dos estados federados, o Brasil apresenta uma grande variedade de configurações que favorecem a pesquisa comparativa interna. No caso presente, a pesquisa etnográfica foi realizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro – principal eixo político do país – e nos estados do Ceará e do Maranhão – situados na região Nordeste. O livro estabelece, portanto, as bases para uma pesquisa mais sistemática que recobriria todo o país.

4 O contexto brasileiro apresenta também uma outra característica favorável, ao menos em tese, à implementação do monitoramento eletrônico: a existência de uma população carcerária ininterruptamente crescente, abrigada em condições atrozes de superlotação, abusos de direitos humanos e violências de todos os tipos, incluindo aquelas praticadas por grandes organizações criminosas que reproduzem no interior dos muros a brutalidade dos conflitos travados no exterior. Neste contexto, que resulta em grande parte da inépcia das autoridades, o monitoramento eletrônico poderia emergir como uma solução para esvaziar as prisões.

5 Nesta perspectiva, como tem ocorrido frequentemente em outros países, as possibilidades de aplicação da monitoração foram rapidamente ampliadas a novas hipóteses legais e o número de pessoas sob monitoramento cresceu em ritmo veloz. Não mais rapidamente, contudo, do que a população prisional, de maneira que o Brasil forneceu mais uma prova, como se isso fosse necessário, da futilidade utópica de se substituir o encarceramento pela vigilância eletrônica. Muito ao contrário, o livro mostra em que medida, longe de serem antagônicos, prisão e monitoramento coexistem em simbiose. Isso lhe permite contornar de maneira profícua a expressão “prisão virtual”, frequentemente aplicada à monitoração eletrônica: a prisão permanece de fato uma virtualidade ameaçadora que assegura a obediência das pessoas monitoradas à distância.

6 Esta é apenas uma das muitas incongruências da vigilância eletrônica apontadas pelo autor. Analisando o funcionamento do sistema sociotécnico que constitui o monitoramento eletrônico, a partir das relações entre os agentes de monitoração, responsáveis pelo registro das supostas violações às regras judiciais, e o juiz de execução penal, encarregado de sancioná-las, o autor sinaliza a verdadeira “inversão hierárquica” que daí resulta: os agentes de monitoramento são os únicos operadores capazes de determinar, com um certo poder discricionário, se tal ou qual violação decorre de uma falha no sistema ou de uma falta deliberada pelo seu usuário, suscetível de penalizações mais graves. O juiz, assim como a própria pessoa monitorada, não pode fazer mais do que tomar conhecimento deste diagnóstico que, conforme os relatos coletados pelo autor, conduz não raramente a sanções injustificadas.

7 Mas para o leitor não brasileiro, o efeito perverso mais marcante da implementação do monitoramento neste país é, sem dúvida, a demonstração de que o uso da tornozeleira constitui uma espécie de marca criminal que, tal como a velha marcação em ferro quente, identifica aos olhos de todos o seu portador como um malfeitor. É evidente que este traço pode ser mais ou menos observado em todos os países, levando muitos de seus usuários a esconderem a tornozeleira dos olhos públicos. Muito embora, ao meu conhecimento, o Brasil é o único país em que esta situação coloca o portador em risco de morte, seja tornando-o alvo potencial de grupos milicianos, como no caso do Rio de Janeiro, ou de facções criminosas que controlam determinados territórios (e que, para reconhecer seus membros ou simpatizantes, exigem que eles utilizem o aparelho na perna direita ou esquerda, conforme a facção à qual pertencem).

8 De modo que, longe de constituir, como ocorre muitas vezes em outros países, uma forma moderada de sanção visando manter o indivíduo em seu meio social, o monitoramento eletrônico no Brasil realiza, inversamente, uma intensificação do controle, conduzindo o portador a uma tal situação kafkiana que alguns chegam a preferir o retorno ao cárcere.

9 Estas são apenas algumas das pérolas deste livro – que estou certo de que será um marco –, e deixo o leitor descobrir o preço de tornar-se um “carcereiro de si mesmo”, conforme a oportuna fórmula de Ricardo Campello.

  • 2 Diretor Emérito de Pesquisa no Centre national de la recherche scientifique (CNRS); membro do Centr (...)

10René Lévy2

Notes

1 Este livro é resultado de uma tese de doutorado em Sociologia (USP), cujo desenvolvimento acompanhei enquanto supervisor do autor durante seu estágio de pesquisa no Centre de recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP, França) em 2018, no âmbito de uma bolsa FAPESP BEPE. Este trabalho obteve, em 2020, os prêmios de tese CAPES e ANPOCS.

2 Diretor Emérito de Pesquisa no Centre national de la recherche scientifique (CNRS); membro do Centre de recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP – UVSQ/CY Cergy Paris Univ./U. Paris-Saclay/CNRS/Min. de la Justice).

© Etnográfica Press, 2021

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