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Da prostituição na cidade de Lisboa

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Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Terceira parte

Da legislação e dos regulamentos respectivos âs prostitutas, e indispensáveis quanto à moral e à saúde pública

Texte intégral

La force de lois a sa mesure ; celle des vices qu’ elles réprimen a aussi la sienne. Ce n’es qu’ après avoir comparé ces deux quantités, et trouvé que la première surpasse l’autre qu’ on peut s’ assurer de l’ exécution des lois.
Rousseau, « Lettre à d’Alembert sur les spectacles ».

1A terceira parte, e a última desta obra, foi destinada para tratarmos da legislação relativa às prostitutas, especialmente no que diz respeito ao nosso país ; e bem assim dos regulamentos policiais que a legislação exige no caso da sua tolerância. Deverá por isso esta parte conter duas secções : na primeira, trataremos da legislação ; na segunda, dos regulamentos que se devem pôr em vigor na conformidade dessa legislação, não só quanto à moral, mas quanto à saúde pública. Na primeira secção tocaremos, ainda que de passagem, assim nos usos e costumes como nas leis antigas e modernas em algumas nações, e exporemos as do nosso país desde o princípio da monarquia até hoje ; reservando a segunda somente para tratarmos do regulamento que a lei exige, e que eu julgo indispensável pôr-se em vigor, suposta uma lei de tolerância, que hoje possuímos.

© Etnográfica Press, 1984

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