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Da prostituição na cidade de Lisboa

 | 
Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Segunda parte

Capítulo VI. Algumas considerações sobre as donas de casas

Texte intégral

1Como complemento da segunda parte desta obra, em que tenho tratado das casas públicas das prostitutas, resta-me falar das donas destas casas, para que reservei este último capítulo. As casas públicas das prostitutas, consideradas como um ramo de comércico e de indústria, têm sempre estado em Portugal, e em quase todos os países da Europa debaixo de direcção e governo quase exclusivo das mulheres ; é bem possível, e tem já acontecido muitas vezes, que alguns homens entrem neste género de indústria, mas deve ser esta ingerência de um modo muito indirecto e secundário, porque são comummente as mulheres quem tem estado à testa destas casas. Estas mulheres nos antigos tempos sempre tiveram o nome de alcoviteiras (mulher que entrega mulheres e dá casa de alcouce) e é exactamente o nome que lhes compete, segundo a nossa língua ; hoje, porém, são chamadas donas de casas ; muitas das prostitutas que têm debaixo da sua direcção, também lhes chamam Tias, mas é isto muito especial a uma ou outra casa.

2Depois de termos apresentado todas as qualidades de que são dotadas estas mulheres e de as termos dado a conhecer, é que bem poderíamos dar a definição de uma dona de casa ; elas, porém, nos seus hábitos, nos seus costumes e em geral na execução da sua indústria, têm em todas as partes a mesma fisionomia, e uma delas é em geral a este respeito a expressão de todas ; e por isso, e primeiro que tudo, daremos a mesma definição que dá Parent-Duchatelet de uma dona de casa em Paris (obra citada, p. 147).

3« Uma dona de casa é uma mulher que por ofício, por interesse, por hábito e de alguma sorte por necessidade especula sobre a corrupção pública e sobre os gostos depravados que a libertinagem faz nascer. A sua fortuna e a sua existência se fundam sobre a libertinagem dos outros. Ela não vive senão de desordens e de infâmias ; é ela que vai nos vestígios das raparigas, cuja figura pode fazer observar aos libertinos ; é ela que, para as fazer cair no laço, as cerca de todas as seduções capazes de lhes fazer impressão. Uma dona de casa é por essência a corruptora da mocidade e a despenseira dos vícios ; a sua casa é um asilo aberto a todos os rapazes imprudentes que se aborrecem da tutela e da vigilância de seus parentes ; é um lugar de ajuntamento para todos aqueles que paixões vergonhosas fazem sair dos limites do dever ; é, enfim, uma escola de escândalo, aonde crianças apenas formadas vêm fazer a aprendizagem da prostituição. Eis aqui o que é uma dona de casa, e entretanto tal é o estado da sociedade que a sua existência é de alguma sorte necessária, e que o Administrador, no interesse do bem, deve rodeá-las de toda a sua protecção.

4Tal é a definição, ou antes a descrição, que Duchatelet dá de uma dona de casa ; e, com efeito, ela é exacta, como bem propriamente descrito o seu carácter. Estas mulheres fazem-se notáveis a muitos respeitos em todos os países da Europa, e as de Paris se diversificam das de Lisboa em algumas particularidades que exporemos ; conformam-se com estas, e com as de todo o mundo, debaixo da maioria das suas qualidades. Trataremos neste capítulo do lugar que elas ocupavam na sociedade antes de entrarem neste género de indústria, bem como das suas qualidades e carácter do seu espirito ; exporemos a maneira de portar-se, já recrutando mulheres para os seus estabelecimentos de libertinagem e de deboche, já para com as prostitutas que têm em suas casas, e seus contratos ; daremos uma ideia dos seus filhos, maridos e amantes, e bem assim das suas criadas ; faremos ver as vicissitudes de fortuna e de miséria por que elas passam e qual é o resultado definitivo da sua indústria ; notaremos quais são as condições que se devem exigir de uma mulher para se lhe permitir este género de indústria ; e, finalmente, qual é a posição particular das donas de casas e qual a punição que se lhes pode impor pelos seus delitos. Tudo isto desenvolveremos nos artigos seguintes.

Artigo 1.°
Sua posição social pregressa ; suas qualidades e carácter do seu espírito

5Neste artigo exporemos que lugar ocupavam na sociedade, ou aquilo que elas eram antes de terem este género de indústria ; e bem assim a opinião que elas têm de si mesmas, e a maneira e carácter do seu espírito.

§ 1.°
Sua posição social pregressa

6Em todas as cidades populosas em que há tolerância das casas públicas de prostitutas, as suas regentes, ou donas de casas, pertencem de ordinário a quatro classes, cujas ocupaçães elas exerciam antes de entrar neste escandaloso e libertino género de indústria.

7A primeira é a daquelas mulheres que estiveram entretidas ou, como se diz, amancebadas com algum sujeito e que, por motivos que ocorreram, interromperam estas relações. Adquiriu alguns meios ou, mesmo sem eles, entram neste novo tráfico de comércio.

8A segunda é a das antigas prostitutas que no verdor da sua mocidade souberam economizar alguma quantia, com a qual desta maneira se estabelecem mais a seu cómodo, o que lhes assegura um meio de subsistência para o resto dos seus dias.

9A terceira é a daquelas mulheres que foram criadas de servir das prostitutas. Estas criadas fazem muitas vezes certos contratos com as donas das casas para estabelecerem uma outra neste ou naquele ponto debaixo de sua dependência, ou mesmo estas criadas se estabelecem sobre si e como lhes é possível. Estas mulheres são de ordlinário boas donas de casas, pois que já têm prática destes estabelecimentos e conhecem já os homens que as têm frequentado ; em França a Administração as prefere muitas vezes às outras, pois que nelas encontra garantias para a tranquilidade e ordem interior das mesmas casas.

10A quarta é a das mulheres casadas, e às vezes tendo filhos ; elas nunca foram prostitutas, nem suas criadas, porém lembram-se de seguir este miserável modo de vida : o ordinário desta gente é pertencerem à mais baixa da sociedade e costumam reunir a tais casas uma taberna, uma casa de pasto ou coisa semelhante, onde recolhem as prostitutas, e os maus sujeitos que as frequentam.

11Pode em Lisboa numerar-se uma quinta classe, a das prostitutas que põem uma casa e continuam nela no seu ofício libertino e devasso, na companhia das outras que governam. Há também mulheres tão bárbaras que elas mesmo pervertem as suas filhas e continuam estas em sua casa na libertinagem.

12Entre nós, e nesta cidade, se observam as donas de casas serem pertencentes a todas as espécies acima referidas. Há umas que foram entretidas, ou amancebadas por certo número de anos, e hoje têm uma casa pública de prostitutas, à testa da qual elas se colocam, como regentes ou donas ; algumas interromperam essas antigas relações, outras continuavam com elas durante o estabelecimento ; umas vieram das províncais tendo lá interrompido tais amizades, outras as tinham cá mesmo na cidade.

13A maioria das donas de casas da cidade foram prostitutas antes do novo ofício, depois se estabeleceram com este modo de vida, tendo algumas para isto as suficientes posses, e outras foram ajudadas por suas amigáveis relações. Estas são as que têm as suas casas no melhor arranjo a todos os respeitos, e as que têm maior número de mulheres da segunda ordem. São raras as que foram criadas de servir em tais estabelecimentos e são de ordinário das mais baixas das prostitutas. Entretanto uma casa existia entre as principais da segunda ordem, situada numa das primeiras ruas da cidade, das que lhes não tinham sido vedadas ; tinha esta casa três raparigas até 20 anos de idade, uma destas era dona da casa, e uma outra era fiha de uma mulher que fazia ali as vezes de criada. Elas se desarranjaram desta congregação, e hoje a criada tem um estabelecimento de prostituição, entre cujas mulheres é a filha uma das primeiras personagens ; e a outra das três se retirou para a companhia de uma irmã ; tendo esta até então vivido de um modo decente, hoje existem ambas em sua casa entregues à prostituição.

14Há algumas casadas que usam desta indústria ; são, porém, de ordinário da mais baixa classe ; não obstante isto, sabe-se de algumas casas públicas sustentadas por marido e mulher, não habitam porém as ruas em que maior número de prostitutas residem, mas sim neste ou naquele ponto mais remoto da cidade e pertencentes à segunda ordem e também à primeira. Também observamos algumas viúvas que lançaram mão desta indústria ; numa das ruas mais habitadas pelas prostitutas existe uma casa pública, cuja dona era casada e por falecimento do marido pôs este estabelecimento, entre cujas mulheres se contam as suas filhas. Vemos, pois, que na cidade as donas de casas pertencem a todas as espécies acima referidas, porém a maior porção tinham sido prostitutas.

§ 2.°
Suas qualidades e carácter do seu espírito

15A opinião que as donas de casas têm de si e o carácter e torneio do seu espírito é exactamente o mesmo em toda a parte onde existe desta gente, com mui pequenas variants. Estas mulheres, tinham elas sido prostitutas, só amancebadas ou mesmo nem uma nem outra coisa, são sempre altivas e soberbas para com as miseráveis que têm na sua companhia e debaixo da sua dependência ; a respeito destas, se consideram a uma distância imensa, e até exigindo uma cega obediência. Algumas donas de casas presumem também que não é vergonhoso o exercer a sua indústria.

16Estas mulheres de ordinário não tratam bem as que têm em suas casas, e muitas são as queixas que estas miseráveis fazem, pois que as donas de casas não pretendem senão que elas muito lhes trabalhem e adquiram muitos lucros ; aliás elas sem piedade nem comiseração as esbulham de casa ; elas as obrigam a estar frequentemente à janela, seja qual for o tempo, estejam ou não incomodadas, parece-Ihes mal quando uma rapariga fatigada de estar a uma janela repousa um pouco e se assenta numa cadeira no interior da casa. Enfim, elas olham para as infelizes que têm em suas casas como bestas de carga, que lhes devem muito trabalhar para muito ganhar, sejam quais forem os meios a empregar.

17As donas de casas são também muito irascíveis ; a rivalidade as põe muitas vezes em cólera umas contra as outras ; óu por verem prosperar mais as outras casas do que as suas ; ou porque uma rapariga as abandonou para ir para as outras, recebendo dela bons interesses, e por tal motivo procuram por diferentes meios a vingança toda quanta podem.

18As donas de casas não só tratam com altivez e soberba as mulheres que têm na sua companhia (com mui raras excepções), mas não sofrem que se lhes falte ao respeito que elas exigem e segundo a consideração e opinião que de si mesmas formam ; querem também ser muito respeitadas pelos que frequentam nas suas casas, e até sofrem com desespero as humilhações que lhes causam as autoridades, quando são chamadas por qualquer motivo.

  • 1 Ainda que tratemos das donas de casas de prostituição em Portugal, as quais nunca foram toleradas n (...)

19No nosso país o carácter, as qualidades e o espírito das donas de casas são os mesmos que temos dito e que observamos nas outras nações, o que é confirmado pela experiência de quem de perto as tem observado, e pela confissão das prostitutas que querem ser imparciais ; este espírito altivo se lhes observa também quando por alguns motivos de polícia, ou por outros, elas são chamadas perante as autoridades, o que se verifica raras vezes em comparação do que se passa nas nações em que estão sujeitas às medidas regulamentares, e onde bem se pode ver o seu carácter pelas reclamações e petições que dirigem às autoridades por diversas razões, em que pretendem mostrar a distância imensa que as separa das prostitutas, e que, tendo entrado no seu novo ofício, elas dão um documento de corrigirem os seus vícios antigos e seguirem o caminho da decência1 !!!

Artigo 2.°
Como as donas de casas recrutam as mulheres para as casas públicas, e dos contratos que fazem entre si

20Entremos na investigação dos meios que as donas de casas põem em prática para adquirir e recrutar as diferentes mulheres que têm debaixo do seu governo e dependência nas casas públicas de prostituição ; e bem assim dos ajustes e contratos que as mesmas donas de casas fazem com tais mulheres ; o que tudo sofre suas variantes nas diferentes nações e depende de certas especialidades que lhes são próprias.

§ 1.°
Maneiras de recrutar as mulheres de que as donas de casas têm precisão

21São muitos os meios de que se servem as donas de casas para recrutar as prostitutas ; chamadas inculcadeiras de criadas ; elas se ajustam com algumas inculcadeiras (que mais se dedicam a este fim do que ao arranjo de criadas) que se disfarçam com este nome e seduzem as diferentes raparigas a quem convencem com promessas e com vantagens futuras, e as entregam à devassidão e à libertinagem. Há um grande número destas mulheres em Lisboa, e algumas com pomposas inscrições nas suas portas – de inculcadeiras de criadas.

  • 2 Na verdade, entre nós não é este o meio mais fecundo de que se valem as donas de casas para recruta (...)

22Algumas donas de casas são elas mesmas as que recrutam algumas mulheres para os seus estabelecimentos ; tiram primeiro as suas informações e, quando encontram alguma que seja uma vantajosa aquisição, põem em prática todas as astúcias para as seduzir até com ofertas, o que muitas vezes conseguem. Isto se verifica ordinariamente com as criadas de servir, com as vendedeiras de alguns géneros pela cidade, algumas saloias dos arrabaldes, que costumam vir à cidade regularmente para certos fins, e mesmo algumas das províncias, que para aqui vêm de novo. Elas mesmas, as donas de casas, têm mulheres empregadas nestas aquisições, a quem pagam, e também chamadas inculcadeiras ; consta-me que elas têm igualmente correspondências em diferentes terras do Reino com pessoas aí incumbidas deste recrutamento, que muitas vezes se desempenham. Não é entretanto este o mais fértil meio das suas aquisições2.

23Há algumas donas de casas em Lisboa que não tratam de pôr em prática meio algum directo de adquirir e recrutar mulheres para os seus estabelecimentos de prostituição. Portando-se bem com as diferentes mulheres que aí têm dando-lhes bom sustento e apresentando-lhes outras como didades, elas facilmente mudam de outras casas, onde as não encontram, e vão para essas, e nunca por isso deixam de ter aquela quantidade que querem, fazendo bem conceituar as suas casas a todos os respeitos, nunca lhes falta concorrentes, nem por isso mulheres que as habitem. Não é seguramente nas casas públicas que de ordinário se começa a perder a honestidade e entrar na prostituição ; esta de ordinário já existe naquelas mulheres que para aí vão ; faltas anteriores as resolvem infinitas vezes a entrarem em tais casas públicas.

24Em Paris é de ordinário nos hospitais que recrutam as diferentes mulheres para as casas públicas : as donas de casas têm emissários em todos eles para este fim. No hospital dos venéreos são prostitutas que aí se vão curar dos seus males e incumbidas deste recrutamento, que facilmente conseguem ; nos outros hospitais são mulheres velhas, que facilmente aí são admitidas por qualquer incómodo de saúde, e aí procuram aquelas que lhes convêm para as casas públicas ; pois que nos diferentes hospitais há mulheres das províncias, onde são acometidas de males venéreos e onde se não querem tratar. Por isso se metem numa diligência e se recolhem a qualquer hospital sem acusarem seus males, e aí são depois tratadas competentemente, e não é difícil, depois de curadas, abraçar a opinião e seguir as rogativas de tais mulheres, em atenção à vergonha de voltar ao seu país e à miséria e privações de que se acham rodeadas. Estas velhas são bem recompensadas dos seus serviços, e mais ou menos segundo a natureza da sua aquisição ; estas pagas às vezes chegam a 50 francos (8000 réis), e 4 ou 5 por semana enquanto a mulher se conserva no hospital, além de um vestido, um xaile ou outro qualquer traste. De alguns países fabricantes vêm muitas mulheres para Paris curar-se do Virus venereo, e são estas que as referidas mulheres recrutam pelos hospitais.

25Algumas donas de casas de Paris têm homens assalariados que se dirigem aos diferentes pontos da França para este vil e escandaloso comércio, e especialmente se dirigem aos países fabricantes, onde há muita gente empregada, que com menos dificuldade recrutam para os seus estabelecimentos. As mesmas donas de casas marcham para diferentes pontos, como para Ruão, para o Havre, etc. ; para algumas cidades da Flandres, como Bruxelas, etc. Sobretudo o fausto e a grandeza das suas casas são os melhores meios de atrair a si as mulheres públicas de que precisam em suas casas.

§ 2.°
Dos diferentes contratos que as donas de casas fazem com as mulheres que têm nas casas públicas e da submissão que delas exigem

26Os contratos que as donas de casas fazem com as prostitutas que têm nos seus estabelecimentos são quase sempre os mesmos em todas as casas ; estes contratos verificam-se de ordinário nas da segunda ordem, porque as da primeira de ordinário estão sós e isoladas em suas casas, ou, se se encontram duas ou três, o que é muito raro, vivem em comum ; e as da terceira ordem, se vivem reunidas mais de uma, muitas delas se arranjam como entendem, sempre miseravelmente, outras têm donas de casas. Quanto, porém, às da segunda ordem, estas mulheres são obrigadas a darem metade dos seus interesses às donas das casas, e a outra metade lhes serve para os seus vestidos e mais arranjos de que carecem ; as donas de casas, porém, são obrigadas a sustentarem as mulheres e darem-lhes cama, e é a que se limita a sua obrigação.

  • 3 Os ordinários contratos das donas de casas em Lisboa com as prostitutas são os que ficam referidos. (...)

27Entretanto as donas de casas exigem das mulheres que têm nas casas públicas um rigor no serviço, como se fossem elas bestas de carga, o que elas pretendem é que trabalhem, segundo a frase própria. Quando estas miseráveis se acham doentes e vêem que estão impossibilitadas por muito tempo de lhes fazerem serviços, têm que se retirar ao hospital, se não têm suficientes meios de se curarem ; a maior parte as consentem em casa, e este consentimento mesmo assim é filho dos lucros que aquelas mulheres lhes têm dado, e que têm esperança de que ainda continuem depois de melhorarem, em atenção à sua beleza, às suas graças, enfim às suas qualidades, que as tornem mais procuradas. Estes contratos são sempre verbais e findam logo que as prostitutas querem, e nisto têm uma completa liberdade, que as prostitutas amam sobre todas as coisas ; e decerto que nenhuma classe da sociedade ama tanto a liberdade como são estas mulheres, e pode dizer-se que é esta a sua única riqueza. Estes contratos são filhos de antigos hábitos e costumes, e se transmitem de geração em geração3.

28Muitas donas de casas são altivas e orgulhosas, e exigem grande submissão das mulheres que têm em suas casas, e grande deferência, e por elas querem ser tratadas com todo o respeito, nem permitem que as mulheres falem mais alto, nem ralhem ou façam motins ; exigem mesmo certas formalidades que se usam para com os superiores à mesa ou noutra ocasião ; não pode deixar de aprovar-se um tal porte das donas de casas, mas que não chegue a ponto de presumirem elas que as mulheres que aí têm são suas escravas, ou bestas de carga. 0 respeito é indispensável para que reine a ordem, tão fácil de perturbar-se em tais casas.

Artigo 3.°
Dos maridos, amantes e filhos das donas de casas e algumas particularidades a respeito das suas criadas

29Daremos uma ideia mui resumida dos diferentes objectos que constituem este artigo e de como se portam uns e outros.

§ 1.°
Maridos

30Pelas observações que tenho recolhido, são mui raras as donas de casas que sejam casadas, e que viva marido e mulher na companhia das prostitutas que têm debaixo da sua direcção e governo ; felizmente, não é este o nosso costume, nem é ordinário mesmo nas da terceira ordem, como se observa noutros países, onde se vêem, bem como nos raros exemplos entre nós, os inconvenientes que isto traz consigo. Os maridos das donas de casas são motores de muitas desordens, quer com disputas com as mulheres que aí existem, ou protegendo umas contra as outras, quer mesmo com os estranhos que aí vão, o que é muitas vezes filho da embriaguez ; eles muitas vezes ajudam a desobediência das mulheres contra os agentes das autoridades ; também eles são motivo de desordens pelo ciúme das donas de casas. É por isso necessário que a Administração seja muito reservada em facultar o consentimento de estabelecer as casas toleradas à gente casada, quando se verificar a ocasião de se regular entre nós este objecto.

§ 2.°
Amantes

31Ainda que algumas vezes os amantes das donas de casas tenham alguns dos inconvenientes dos maridos, contudo estes não são nem tão frequentes nem tão notáveis. É prática quase constante no nosso país ter toda a dona de casa o seu amante ; muitos deles são por elas sustentados, e a outros acontece o inverso. Algumas têm mais de um amante, e quando isto se verifica, as casas estão sujeitas a desordens frequentes, de maneira que ou são por elas abandonados, ou as casas vêm a fechar. Estes amantes das donas de casas são de ordinário das classes baixas da sociedade, ainda que elas fossem da segunda ordem ; pessoas de elevada educação ou nascimento não contraem tais relações. Alguns dos amantes habitam as mesmas casas, e aí dormem, mas não é isto o ordinário, e só se observa eles irem passar a noite em tais casas, e não viver com elas publicamente, como se observa nalgumas nações, isto entre nós é menos frequente.

§ 3.°
Filhos

32Referem os escritores que muitas das donas de casas em Paris educam perfeitamente os filhos, e que as excepções são mui raras. Quando podem os metem em colégios de educação e proíbem que vão a suas casas e lhes fazem ignorar a sua posição ; algumas delas os têm muito bem casado, dando-lhes bons dotes, que recaem em muito boa educação que as suas mães lhes deram. Não acontece, porém, o mesmo no nosso país ; as donas de casas dão de ordinário má educação aos filhos. Não lhes consagram aquele amor maternal que é ordinário nas outras mulheres, até os abandonam a quase todos, entregando-os às rodas dos expostos. Muitas das donas de casas têm os filhos ou filhas na sua companhia desde a mais tenra idade, e pouco lhes importa que eles venham no conhecimento dos seus deboches e do seu ofício libertino ; é esta prática que os vai acostumando à mesma imoralidade ; há algumas mui raras excepções. A Administração não deve permitir crianças nas casas públicas das prostitutas, seria consentir e autorizar a propagação da imoralidade e da corrupção dos costumes, o que deve acautelar.

§ 4.°
Criadas de servir

33Todas as casas públicas de prostitutas têm criadas para o seu serviço, tanto as da primeira como as da segunda ordem. Aquelas costumam ter mais de uma, mas estas têm de ordinário uma só, e se a não têm, a falta é só temporária. As da terceira ordem não têm criadas de servir. Estas prostitutas servem-se a si mesmas, nem os seus lucros lhes fornecem meios para ter criadas. São mui raras as casas da primeira ordem, e muito mais raras as da segunda ordem, que têm criados de servir ; a água é-lhes fornecida pelos aguadeiros da cidade, e estes lhes fazem um ou outro recado ; a criada costuma suprir-lhes as mais precisões da casa.

34As antigas prostitutas, que já pelo seu ofício não podem obter meios de subsistência, costumam empregar-se no serviço das casas públicas como criadas ; há entretanto nestas casas algumas que sempre tiveram uma vida honesta, e que por circunstâncias que ocorreram foram servir esta gente, mas não é isto o ordinário ; muitas destas continuam sem se debochar, mas outras terminam aquele serviço entregando-se à prostituição, com as amas. As criadas nas casas públicas têm por ordinário serviço o empregarem-se na cozinha, também varrem as casas e às vezes as esfregam ; algumas também se empregam nos arranjos dos quartos ; quando as mesmas mulheres neste serviço se não empregam, o que fazem frequentes vezes em algumas casas públicas, como também umas às outras se vestem e enfeitam.

35Também acontece que as criadas de algumas casas públicas tenham o ofício de prostituta, o que não é raro, quando elas são raparigas ; algumas levam a ponto extraordinário este deboche. Acho por isso necessário que, quando estes objectos se regularem no nosso país, sejam as donas de casas obrigadas a inscrever também na polícia as criadas do seu serviço quando elas forem raparigas ; pois que, exercendo elas o ofício de prostitutas e não tendo a devida fiscalização, podem propagar oVirus venereo, e aparecerem os inconvenientes que dá de si a falta de fiscalização das prostitutas.

Artigo 4.°
Lucros das donas de casas na gestão das casas públicas e qual a sorte definitiva da sua indústria

36Examinemos os recursos que dão as casas públicas de prostituição e as mudanças de fortuna e de ruína por que passam as donas de casas e qual é afinal o seu resultado.

§ 1.°
Lucros das donas de casas

37Uma fonte tão impura tem sido a origem de grandes fortunas nalgumas cidades notáveis da Europa ; em Lisboa não se encontram grandes fortunas adquiridas pela gestão das casas públicas, o que atribuímos não só aos mui inferiores lucros que elas aqui percebem, mas também aos desarranjos no governo económico das mesmas casas.

38Os ganhos que as donas de casas têm em Paris são extraordinários. Não admira por isso que elas adquiram grandes somas, para deixarem aos filhos de 100 a 200 000 francos, como acima dissemos. Algumas há que chegam a adquirir uma renda de 5 a 10 000 francos, e mesmo de 20 a 30 000, e não era preciso que fossem das casas de maior fausto e grandeza ; uma dona de casa das ordinárias, além de comprar em Paris quatro propriedades de casas, deu a uma filha 60 000 francos quando casou com um oficial da Legião de Honra, pertencente à Guarda Imperial. Há casas públicas em Paris que ganham quotidianamente de 500 a 600 francos. Nas casas ordinárias cada prostituta pode dizer-se que dá à dona de casa de 10 a 15 francos por dia (1600 a 2400 réis). Estes lucros, porém, variam segundo as épocas, as quais variam, variando o estado de prosperidade do comércio e dos negócios públicos ; tem havido por isso épocas de tanta decadência para as casas públicas em Paris que as suas donas se têm visto obrigadas a fazer bancarrota e a fechá-las.

39Estas fortunas tão notáveis (e às vezes colossais em atenção ao seu ofício) que adquirem as donas de casas com a gestão das casas públicas em Paris nunca se têm verificado no nosso país. Aqui algumas mui raras podem ter adquirido alguns fundos de centos de mil réis, mas seguramente é isto mui raro desde antigos tempos ; de ordinário elas ganham simplesmente para se irem sustentando, e as casas que têm debaixo da sua direcção, mas nunca para recolherem fundos que as ponham independentes do seu ofício, ou de receberem qualquer socorro para passarem o resto dos seus dias.

40Os ganhos das donas de casas em Lisboa variam infinito. Isto depende do número das mulheres que têm em sua casa, das qualidades de cada uma e, além disso, do estado de asseio e luxo em que elas têm as mesmas casas. Podemos dizer que nas da segunda ordem, que estão em melhores circunstâncias a todos os respeitos e que por isso são mais procuradas, cada uma das mulheres pode dar às suas governantas desde metade até toda a quantia que acima notámos a respeito das casas ordinárias de Paris, pois que nesta última cidade as mulheres só são vestidas e sustentadas pelas donas de casas, o que ganham é para estas, excepto alguma pequena remuneração que recebem de quem as frequenta ; mas em Lisboa repartem-se os lucros ao meio entre as prostitutas e as donas de casas. Nas casas, porém, de primeira ordem, os lucros são mais avultados, serão duplicados ou triplicados, mas os gastos são proporcionais, e mais abundantes as despesas com o luxo dos vestidos da mulheres, das casas, do sustento e dos criados, de maneira que poucos ou nenhuns fundos reservam.

41Porém, tudo isto é dependente, como nas outras partes, do estado dos negócios públicos ; a prosperidade do comércio, e em geral a do Estado, faz adquirir a estas mulheres maiores ganhos ; depois da invasão dos Franceses em Portugal, o estado do País permitiu a estas mulheres fazerem bastantes lucros. Muitos estrangeiros que se achavam em Lisboa, muitos indivíduos que vinham das províncias deixavam o seu dinheiro, que para elas ia uma quota-parte. Mas no tempo da cólera-morbo sofreram elas uma notável decadência, e a ponto que algumas se fecharam, todo o mundo se desviava das casas públicas de prostituição. Nalgumas épocas de comoções políticas também têm sofrido decadência ; e mesmo hoje, que os negócios públicos apresentam uma face bem pouco lisonjeira para Portugal, as donas de casas tiram insignificantes lucros da sua libertina e bem impura indústia. As prostitutas da terceira ordem mal ganham para o seu mau vestuário, para o péssimo trem de suas casas a todos os respeitos, para os seus poucos e maus alimentos e para o vinho e líquidos espirituosos, no que consomem a maior parte ; e bem pouco por isso recebem as donas das casas.

§ 2.°
Resultado definitivo das donas de casas na gestão das casas publicas

42Já se pode ver, pelos lucros que as donas de casas têm em Lisboa e adquirem pela gestão das suas casas, qual é a sua sorte futura e o resultado da sua indsútia. A maioria delas vivem na miséria, e na mesma morrem ou em suas casas, ou nos hospitais ; algumas passam até ao fim dos seus dias como donas de casas, outras com a mesma indústria andam sempre mudando de casa em casa, sem poderem nunca adquirir a fortuna, que lhes foge. Algumas há que, não tirando lucros alguns, as abandonam, e vivem com os seus amantes ; outras põem algum insignificante negócio, em que tiram mui parcos meios de subsistência. Finalmente, o resultado futuro de tal ofício em Lisboa é de ordinário miserável, mui raras vezes uma ou outra tem adquirido meios de passar o resto da sua vida com comodidades. A sorte que de ordinário as espera a todas, ou quase todas, é a que expusemos, e não a prosperidade que muitas delas adquirem em Paris, como nos consta, e mesmo em Londres, etc.

43Algumas donas de casas da capital de França se retiram para lindas casas de campo nos contornos de Paris, e pelo hábito que têm contraído continuam na posse de amantes opulentos, que fazem as despesas da casa. Algumas delas vivem com grandes despesas e dão muitas esmolas aos pobres e praticam muitos outros actos de beneficência. Outras compram propriedades rurais, que administram e de que tiram grandes meios de subsistir com grandeza e decência. Algumas donas de casas deixam esta indústria, mas não querem deixar de trabalhar. Estabelecem-se em armazéns de vinhos e licores, em cafés, em casas de pasto, em lojas de mercearia ou de capelistas, segundo os seus desejos e aptidão delas ou dos maridos e amantes ; e neste caso está a maioria das donas de casas naquela cidade. Mas há algumas delas que desaparecem inteiramente, fecham as portas e nunca mais delas se sabe. Acontece isto às que têm ido mal no seu negócio, com grandes perdas, sem ter com que pagar as dívidas e sustentar as casas, as abandonam ; outras, porém, vão para os seus países, já enfadadas de semelhante indústria.

44Referem os escritores que quase metade vivem e envelhecem no ofício que uma vez contraíram e nele morrem ; e que há também algumas que, abandonando-o para pôr qualquer loja, ou de víveres, ou de fazendas, aí se arruinam por ignorância de se arranjar bem e voltam a ser donas de casas ou criadas delas. Vemos, portanto, que é sumamente variável naquele país a sorte definitiva das donas de casas, o que não acontece assim no nosso país, onde também os seus lucros são tão miseráveis em relação à capital da França.

Artigo 5.°
Quais as qualidades e condições que se devem exigir numa dona de casa para se lhe permitir este género de indústria

45Não nos tem importado até hoje as qualidades que deve ter uma dona de casas, porque as nossas leis não toleravam as prostitutas, e por isso nada tínhamos a dirigir e regular para se obter o mais útil resultado. Hoje, porém, que a legislação vigente alterou a antiga e que as prostitutas se toleram, devendo dar-se-lhes os devidos regulamentos e ficando sujeitas à polícia dos magistrados administrativos, é indispensável dizer o que entendemos a respeito das qualidades e condições que devem ter as donas de casas para se lhes conceder a licença de pôr um estabelecimento desta natureza.

46Estas mulheres devem oferecer à Administração as necessárias garantias para bem conduzir uma casa pública, gozando para tal fim das necessárias condições. É preciso que estas mulheres se façam respeitar por aquelas que têm na sua companhia e por aqueles que frequentam as suas casas, para fazer cessar disputas, impor o devido silêncio e, finalmente, para fazer aparecer a boa ordem em casa. É, portanto, indispensável que tenham uma certa idade mais adiantada do que as prostitutas, nunca abaixo de 25 a 30 anos, ainda mesmo que sejam casadas.

47São muitos de opinião que só às que foram prostitutas se conceda licença para estabelecer uma casa tolerada ; isto, porém, não é inteiramente exacto, nem corresponde à prática, mesmo passada entre nós ; há algumas que foram entretidas em largos anos e bem desempenham os seus lugares, segundo o estado de nenhuns regulamentos policiais que elas até hoje têm tido. É preciso, contudo, atender de que ordem é a casa que se requer estabelecer, pois que as da última ordem, que pertence à mais baixa desta gente, oferecem menos inconvenientes.

48É também indispensável que se tenha a certeza de que estas mulheres tenham alguma proibidade e que não sejam dadas ao uso imoderado do vinho, que lhes produza embriaguez, nem tão-pouco que tenham favorecido a prostituição clandestina, nem tendência a infringir as leis de polícia quando foram prostitutas. Devem, além disso, as donas de casas saber ler e escrever e ter toda a força e energia tanto moral como física, e mesmo o hábito de comando, de sorte que pareça ter alguma coisa de varonil.

49Além disso, como as donas de casas têm despesas a fazer no custeamento da mesma casa, e aquelas que querem entrar nesta indústria, tendo sido prosttiutas, muito ambicionam subir a esta categoria e tirar-se da abjecção e baixa condição de simples prostitutas ; e a falta de meios para fazer frente às despesas de uma casa tolerada traz consigo muitas vezes a desordem na casa, e a sua queda dá também de si inconvenientes, que é preciso prevenir, por isso a Administração não deverá consentir o estabelecimento de uma casa da primeira ou segunda ordem, sem estar exactamente informada da possibilidade de quem a requer e de que lhe pertencem todos os móveis ou todo o trem da casa.

  • 4 Quando se cuidar deste objecto no nosso país, onde as casas públicas das prostitutas são hoje feliz (...)

50Não são pequenos os inconvenientes que podem resultar da falta de rigorosa fiscalização das donas de casa e da falta do devido respeito e subordinação que as prostitutas lhes devem ter ; o que é muitas vezes causado pelas donas de casas, que pretendem ter mais estabelecimentos debaixo de supostos nomes, e governados então por uma mulher qualquer, mediante certa retribuição, que estas podem não pagar regularmente, e por isso consentir que as mulheres públicas façam quanto quiserem, admitindo alguns indivíduos que deviam arredar de si, e algumas outras infracções das leis policiais. Além disso, podem também verificar-se mudanças contínuas de umas para outras casas, que as suas donas fazem a seu capricho, e mesmo das mulheres que aí existem, o que ocasiona alterações repetidas nas patentes e nos competentes registos, e é nocivo à fiscalização sanitária. Como é possível ainda verificar-se um dia no nosso país, quando se cuidar deste assunto, que uma dona de casa tenha um, dois ou mais estabelecimentos públicos desta natureza, à testa dos quais ela se pretende colocar, é indispensável tomar certas cautelas em consideração, para que aprendamos dos outros o que no nosso país ainda não está em prática, e devemos prevenir em consequência dos males resultantes4.

Artigo 6.°
Qual é a posição particular das donas de casas e qual a punição que se lhes pode impor pelos seus delitos

51Até agora as donas de casas têm estado em sua plena liberdade no nosso país, e continuarão a estar enquanto não forem obrigadas às medidas de polícia e que devem ser consignadas nos regulamentos. É, porém, conveniente saber que estas medidas, logo que se estabeleçam, cortam-lhe muito esta sua liberdade e os seus interesses. Trabalharão elas por isso quanto puderem para se subtrair a certos deveres, a cujo cumprimento devem estar sujeitas ; pois que, sendo elas contra os seus interesses e ganância, trabalharão em ocultar as infracções, para que se não arrisquem aos castigos que as leis lhes devem infligir. Estes castigos devem ser de três espécies : as multas pecuniárias ; a perda de liberdade ; o fechar-se-lhes o estabelecimento. É, por conseguinte, indispensável que nos regulamentos se fixem bem as penas que elas devem ter pela infracção de cada uma das disposições especiais, que devem bem declarar-se nos mesmos regulamentos, para obviar dúvidas e reclamações que podem aparecer. Isto tem acontecido nas outras nações ; é, pois necessário atender à posição social de uma dona de casa.

§ 1.°
Posição social de uma dona de casa

52Estas mulheres são tidas por alguns como prostitutas sem alguma distinção ; outros, porém, as olham como pessoas que exercem este ramo especial de indústria como outro qualquer. Os primeiros dizem que elas não são senão prostitutas, que juntam e reúnem outras que tais prostitutas ; e se elas, indo matricular-se à Administração, não pedem que as matriculem como estas mulheres públicas, o título que elas pedem e se lhes dá de donas de casas equivale a uma matrícula. Se protestam que não hão-de ser prostitutas, também não dão disso garantia alguma ; e quem lhes obsta a que o sejam ? Com efeito, muitas o são. Em toda a parte as prostitutas são postas fora da lei comum ; e quem será mais criminoso, uma mulher que se prostitui a si mesma, ou aquela que prostitui as outras por avareza e por cálculo, que põe em prática meios infames e repugnantes à decência e honestidade e que chamam a moral ? O público não oferece mais vantagens e consideração às donas de casas do que às suas tristes vítimas, instrumentos imorais e escandalosos dos seus lucros e às vezes da sua barbaridade e tirania. Quem bem tem estudado esta classe da sociedade dirá, em resultado, que se dê um desprezo para as prostitutas, mas este moderado e adoçado pela comiseração.

53Os segundos dizem que em algumas grandes cidades as donas de casas, ainda que delas não sejam naturais, contudo aí têm residido por espaço de quinze, vinte e mais anos, algumas delas são grandes e das principais rendeiras, e outras até proprietárias, pagam contribuições ao Estado mais ou menos fotes e gozam como os outros habitantes da protecção das leis, e não se podem de modo algum assemelhar às prostitutas por uma tal posição.

54Todas estas razões têm sido olhadas com muita atenção tanto de uma como da outra parte, e ambas são bastante poderosas, de maneira que na França tem ficado a questão indecisa, e nada de fixo e legal se tem estabelecido. No entanto, a Administração, que naquela nação está encarregada deste assunto, tem feito ver por infinitas vezes, e até demonstrado, que olha as donas de casas como as prostitutas, pelos meios coercitivos que contra elas tem empregado, tais como para as prostitutas. Os juízes têm na França muitas vezes provado pelas suas sentenças sobre que ponto de vista eles consideram estes entes miseráveis e desprezíveis, que fazem da prostituição um meio da sua fortuna. Por uma sentença de 29 de Dezembro de 1836 a segunda câmara da Cour Royale de Paris decidiu « que uma mulher que tem uma casa de tolerância não é comerciante e que os bilhetes por ela assinados não podem ser olhados como actos de comércio ». Seria, com efeito, muito injurioso para o comércio assemelhar-lhe uma indústria tão infame e impura.

§ 2.°
Qual a punição que se lhes deve impor pelos seus delitos

55As donas de casas não estão seguramente na mesma razão de uma pessoa que exerce qualquer ramo de indústria ; as penas que lhe devem ser impostas pela infracção das leis policiais devem ser não só as multas pecuniárias, como também a prisão na casa de correcção e mandar-se-lhes fechar a casa por maior ou menor espaço de tempo, penas que devem ser expressas nos regulamentos, e os magistrados administrativos encarregados de lhas impor. Isto seria bem possível e era seguramente mais simples ; as prostitutas apartam-se do comum dos mais habitantes e por isso devem elas ter leis excepcionais.

56Por conseguinte, para nos livrarmos dos embaraços em que se tem visto a Administração em muitos outros países, é preciso bem marcar nos regulamentos os diferentes delitos que elas podem cometer e impor-lhes as penas que se julgarem proporcionais. A prostituição das menores, para a qual infinitas vezes concorrem as donas de casas é sem dúvida um dos maiores delitos que elas podem cometer, e as leis em todos os países fulminam grandes penas contra este grave delito. Porém, mais grave se pode ainda tornar se os seus parentes procuraram essa menor e se lhes tem escondido e negado por muito tempo ; além disso, se ela está infectada de Virus venereo, se ela tem sido nisto já recaídas, etc.

57As donas de casas têm muitos deveres a que devem satisfazer e por cuja falta se lhes devem impor penas nos regulamentos. Uma dona de casa não deve conservar no seu estabelecimento uma mulher sem que a vá fazer matricular, nem a poderá reter vinte e quatro horas depois de declarada doente pelos facultativos, para os quais todas as donas de casas devem ter a necessária consideração e respeito, e também para com os empregados na polícia que lhes forem respectivos. Elas não devem consentir que as mulheres que têm nos seus estabelecimentos estejam postas às janelas em atitudes desonestas e indecentes, nem que deixem de ter cortinas por dentro das vidraças, e estas sempre fechadas devem estar ; não devem também consentir desordens em sua casa de umas com as outras, nem que se maltratem as pessoas que aí vão, etc. As donas de casas não devem também exercer o ofício das prostitutas, deve ser este delito rigorosamente punido, porque elas não têm visitas sanitárias, nem tão-pouco se deve consentir que elas durmam com as mulheres que têm em suas casas, etc.

58Há porém, variantes que podem diminuir ou aumentar a gravidade destes delitos ; como se uma mulher que tiver em casa se achar infectada e tiver comunicado a infecção ; se a mulher que for declarada doente for obrigada a comunicar com alguma pessoa e lhe tiver propagado a moléstia ; a todos estes delitos se devem aplicar penas em proporção deles com multas pecuniárias ; com a prisão por certo tempo.

59Estou inteiramente persuadido de que a pena pecuniária é a mais simples para as donas de casas ; o mandar-lhes fechar a porta ainda temporariamente lhes é muito prejudicial, se for por um tempo um pouco mais dilatado ; quando se lhes manda abrir, terá de recrutar nova gente para a sua casa, o que às vezes é bem custoso.

60Tudo isto prova que não só as donas de casas não devem ser tidas como os outros industriais quanto à punição, mas também que nos regulamentos se devem marcar bem expressamente as penas correspondentes aos delitos, as quais a Administração imediatamente lhes deve impor, deixando ao poder judicial os crimes de outra ordem e os comuns por elas praticados.

61Eis o que julguei conveniente dizer a respeito das prostitutas e das casas públicas de prostituição na cidade de Lisboa nas primeira e segunda partes desta obra para passar à terceira parte, ou à legislativa e regulamentar.

Notes

1 Ainda que tratemos das donas de casas de prostituição em Portugal, as quais nunca foram toleradas no nosso país, e por isso nunca elas, com tais, se dirigiram às autoridades a pedir-lhes concessões para o seu modo de indústria, contudo julgamos de algum interesse apresentar aqui algumas das petições que as que pretendiam licença para estabelecer algumas destas casas toleradas em Paris dirigiam ao prefeito de Polícia. Por elas vemos a opinião que de si formam as donas de casas daquela cidade, o que tem o seu quê de notável, que bem mostra o carãcter do seu estpírito ; entre um grande número destas petições que apresenta Parent-Duchatelet, só referiremos as seguintes :

« Sr. Prefeito – F..., natural de Lyon, inscrita nos registos da vossa Administração desde a idade de 18 anos, tem a honra de vos pedir a autorização de estabelecer uma casa de tolerância : a conduta que a suplicante tem tido constantemente numa classe em que a regularidade dos costumes é tão rara será para a autoridade uma garantia suficiente de que ela não abusará da sua nova posição [...]. »

« Sr. Prefeito – Inscrita desde a minha meninice na vossa Administração, tendo-me sempre conduzido de maneira a ser tido como um modelo de sabedoria e de moderação ; chegando hoje à idade de 32 anos, tenho-me resolvido a seguir um sistema de vida mais regular, do qual há um ano me não tenho desviado ; tenho, pois, a honra [...]. »

(Diz Parent-Duchatelet que este sistema de vida mais regular consistia em prostituir menores nas casas clandestinas.)

« Sr. Prefeito – Há sete anos que sou femme galante, e sempre me tenho portado com honra, decência e probidade, e foi por um rasgo de vivacidade que eu fiz esta má acção ; mas hoje tenho adquirido toda a experiência possível, ie acho repugnância em continuar este vil ofício. Eu vos venho pedir autorização de ajuntar aos recursos que me dá o meu estado de vendedora de objectos de toucador os que eu poderei tirar de uma casa de tolerância, que pretendo estabelecer [...]. »

Algumas mulheres apresentam por fundamento o sustento da sua família e a sua educação.

« Sr. Prefeito – Encarregada de meu pai e de minha mãe, ambos de avançada idade e doentes, eu tenho precisão de exercer uma indústria honesta, para ocorrer às suas necessidades. Vós não ignorais, Sr. Prefeito, que é dever dos filhos consolar na velhice os autores dos seus dias e prestar-lhes iguais cuidados que eles nos prodigavam na infância ; portanto e’spero [...]. »

« De idade de 82 anos, mas de uma numerosa família, eu imploro, Sr. Prefeito, o vosso socorro e a vossa protecção. Vós, que sois o pai dos pobres, e o apoio da viúva e do órfão, o sustento dos aflitos e o asilo dos desgraçados, vós não recusareis certamente a minha súplica. Numa idade mui avançada, e sentindo-me a ponto de dar minha alma a Deus e de aparecer diante do meu criador é do meu dever ocorrer às necessidades de meus filhos e de lhes transmitir meios de existência [...]. » (Esta mulher pedia licença de estabelecer uma casa de tolerância para sua filha e sua neta.)

La demoiselle D... tem a honra de vos expor que os mais cruéis reveses de fortuna a teriam reduzido ao último dos seus actos de desesperação, se ela não tivesse sido retida por um sentimento religioso que proíbe o dispor daquilo que vem do Céu. A sua conduta austera e circunspecta, o cuidado que ela tem tido de seu pai e mãe, o que ela prodiga a seus filhos, lhe tem merecido a estima e a consideração de todas as gentes de bem, não podendo entregarse ao trabalho, ela solicita a autorização de receber em sua casa a seis mulheres [...]. »

Muitas delas se julgam utilíssimas para a conservação da boa ordem e dos costumeis públicos.

« Sr. Prefeito – Antes da minha chegada ao bairro que habito, a mais espantosa desordem, tudo o que repugna aos bons costumes, e tudo o que fere a decência aqui se comenta publicamente, e aqui atraía a mais vil canalha da capital ; à força de cuidados e de vigilância eu tenho feito desaparecer esta ordem de coisas, e feito à Administração um considerável serviço, restabelecendo a boa ordem e a tranquilidade. Vós me não recusareis, pois, Sr. Prefeito, a autorização necessária para transportar o meu estabelecimento da rua de para a rua de [...]. »

« Sr. Prefeito– Durante a Revolução, tendo perdido a fortuna que me deviam transmitir meus pais, eu não tenho outros recursos para educar a minha família senão abrir uma casa de prostituição. Eu soube durante 14 anos procurar desta maneira uma honrosa existência e atrair a estima de todas as pessoas de bem. »

« Sr. Prefeito – Madame A... tem a honra de vos expor que, ainda que de bom nascimento e em consequência dos sentimentos distintos que ela adquiriu na sua família, ela se vota à obscuridade, mas que, para se não pôr na impossibilidade de viver honrosamente, ela reclama a autorização de ter três pensionárias, que não divulgarão o que são no interior de sua casa, evitando fora até a sombra do escândalo [...]. » (Soube-se depois que esta mulher pertencia a uma família mui distinta da Bretanha; muitos dos seus parentes foram nobres e ela usava de um nome suposto.)

Uma outra, que tinha tido a sua casa fechada por promover a prostituição de raparigas de 12 anos, e em cuja casa se acharam cartas que provavam o ter tido o infame ofício de procurar para os homens mulheres casadas, dizia ao Prefeito na sua petição « que não imitaria a conduta infame e escandalosa daquela mulher que vai substituir, que contra as leis da ordem e da decência deixava divagar as suas mulheres e as expunha às vistas dos que passam, e que ela deste modo não feria a moral pública. »

A leitura destas cartas vale mais do que qualquer (comento que se lhes faça para fazer ver o torneio do espírito destas mulheres e das prostitutas em geral.

2 Na verdade, entre nós não é este o meio mais fecundo de que se valem as donas de casas para recrutar as mulheres, como observamos entre as de Paris. Nesta cidade as donas de casas têm correspondências em muitas cidades da França, e mesmo da Bélgica, para este infame tráfico. O mais ordinário em Lisboa são as inculcadeiras, não as das criadas, de que se fala no texto, porém mulheres dedicadas a inculcar outras para as casas públicas de prostitutas ; estas inculcadeiras, porém, de ordinário têm alguma ocupação, que afectando de decência pública, se entregam a esta vil e escandalosa indústria ocultamente. Algumas têm o ofício de costureiras e engomadeiras das mesmas casas públicas ; outras se empregam em fazer e vender sapatos para as mesmas casas. São estas as corretoras, as que arranjam mulheres para os diferentes estabelecimentos que têm as donas de casas. Fui suficientemente informado do que exponho. Muitas das prostitutas asseveram terem sido as tais inculcadeiras quem as levou àquelas casas : uma vendedeira de sapatos para as casas públicas, que ainda hoje existe neste comércio tem tirado mais vantajosos lucros por ser inculcadeira do que por este ofício que representa no público.

3 Os ordinários contratos das donas de casas em Lisboa com as prostitutas são os que ficam referidos. Elas as sustentam e lhes dão cama e criada para o seu serviço, e as mulheres lhes dão metade dos seus lucros. Entretanto muitas das donas de casas são assaz exigentes das miseráveis que dirigem e governam, elas estimam que as mulheres as presenteiem e de quando em quando lhes dêem seu vestido, xailes, lenços, etc., e levam algumas muito a mal que lhes não façam isto, além da exigência de um serviço rigoroso quanto ao seu tráfico; porque as Obrigam a estar sempre à janela, a usar de todas as maneiras imagináveis para seduzir e adquirir freguesia, como elas dizem, e qualquer mulher que não esteja neste caso é despedida ; este rigor de serviço obriga algumas mulheres a pôr em prática meios nocivos durante a menstruação, a qual às vezes a fazem parar, e são por isso a origem de graves enfermidades. Também estes meios nocivos são por algumas empregados quando se acham ocupadas, lançando mão de meios abortivos, para se verem livres de um estado que às vezes muito as incomoda e lhes faz parar os seus lucros.

Não nos consta que sejam em Lisboa tão frequentes como em Paris alguns outros contratos que fazem as donas de casas umas com as outras para ministrarem mulheres reciprocamente, quando delas há necessidade. É uma espécie de aluguer que em muitas casas desta classe se faz em Paris. Tal é a vileza a que a depravação dos costumes obriga a esta miserável gente, desonra do sexo feminino !

É costume em Paris pedirem-se a uma casa visinha as mulheres necessárias quando aparece mais gente naquela casa, e isto mediante uma convenção e ajuste ; também se consente, e contrata, que as diferentes mulheres saiam das casas por dois ou três dias, ou para o campo, ou para outra parte com este ou aquele sujeito nacional, ou mesmo estrangeiro, por certo preço fixo e determinado que de ordinário é de 20 até 100 francos por dia (3200 a 16 000 réis), ou mais, isto porém segundo as graças, a formosura, e segundo a riqueza e elegância dos vestidos das mulheres. Mas isto só pode ser por poucos dias, em consequência das visitas sanitárias, a que as mulheres devem comparecer. Entre nós também têm lugar estes contratos, porém uns são muito mais raros, outros têm mais vezes lugar, com a diferença que o tempo se pode mais prolongar, porque não têm visitas sanitárias, e mesmo as prostitutas em Lisboa gozam de mais liberdade do que as de Paris, elas podem e fazem estes contratos sem autorização das donas de casas.

Em Lisboa também algumas donas de casas não só recebem metade dos ganhos que cada uma das mulheres que governam pode adquirir pelo seu ofício, mas também são elas tão exigentes e ambiciosas (com raras excepções) que não consentem que essas mulheres desfrutem inteiramente qualquer oferta que lhes façam os seus amantes, em fatos ou em jóias, pois que de ordinário é essa dádiva avaluada, e a mulher tem de lhe dar metade do seu valor. Também algumas vezes as donas de casas servem de abonadoras dos fatos que as mulheres compram às contrabandistas (própria expressão de que usam) ; estas lhos vendem por alto preço, suposta a demora, no que são as donas de casas interessadas com as vendedoras; é também esta uma poderosa causa dos poucos lucros destas libertinas, mas desgraçadas, mulheres prostitutas.

4 Quando se cuidar deste objecto no nosso país, onde as casas públicas das prostitutas são hoje felizmente toleradas, mas infelizmente ainda hoje não sujeitas a regulamentos policiais sanitários; quando, pois, for então encarregada a Administração deste assunto, e as donas de casas lhe pedirem a competente licença para o estabelecimento de uma ou mais casas de tolerância, sem a qual tal estabelecimento se não pode, nem deve permitir, deverá a Administração tirar todas as precisas informações a respeito da mulher que tiver tais pretensões ; o que pode fazer do aministrador respectivo, do regedor de paróquia ou de quaisquer outras autoridades administrativas locais, que então houver, informações que devem versar não só sobre o indivíduo que requer mas sobre o local que se escolhe para aí se fixar tal casa de tolerância.

Também se pedem informações das respectivas autoridades sanitárias, que, segundo o plano que propomos, a Administração deve pedir do Conselho de Saúde Pública, e este solicitá-las das juntas sanitárias; e segundo as informações que obtiverem sobre o comportamento em geral daquela mulher e sobre o local, assim se deferirá. Isto na hipótese já ido estabelecimento destas juntas; também se tiram informações das autoridades locais e competentes se esta mulher foi ou não foi ainda condenada pelos tribunais, ou se ela tem alguma coisa de notável na fiscalização da polícia ; e tendo ela sido prostituta, procuram-se as notas respectivas (quando este objecto esteja já em marcha regular), para assim se ajuizar do seu comportamento a muitos respeitos, e neste caso deve antes de se lhe conceder a licença, sujeitar-se a um exame sanitário, porque as donas de casas nunca mais passam por tal exame.

Esta patente, ou carta, que se lhe concede, deve num dos lados ter inscritas as mulheres que estão debaixo da sua vigilância ; este lado deve ter cinco colunas. Na primeira terá o nome da mulher ; na segunda, a idade; na terceira, a data da entrada em casa; na quarta, o dia da visita sanitária; e na quinta, o dia da sua retirada daquela casa. Tudo na conformidade do modelo que representa o mapa n.° 11.

© Etnográfica Press, 1984

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