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Da prostituição na cidade de Lisboa

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Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Segunda parte

Capítulo V. De algumas casas que favorecem a prostituição debaixo de outras diferentes formas

Texte intégral

1Temos tratado até aqui das casas públicas das prostitutas, quer estas vivam reunidas colegialmente e debaixo do governo de uma regente, ou directora, a que chamam dona de casa, quer vivam sós e isoladas em suas casas sem dependência desta regente. Há, porém, outras casas que por mui variadas maneiras propagam a prostituição. Estas, na realidade, são de todas as mais prejudiciais, quanto à moral e quanto à saúde, pela difícil fiscalização de que são susceptíveis. Algumas destas casas são chamadas pelos Franceses « de passe » ou « rendez-vous » ; outras são as tabernas, hospedarias, cafés, etc. Trataremos de cada uma delas nos dois artigos seguintes.

Artigo 1.°
Casas de « passe » ou « rendez-vous »

2Entendo que as casas a que na França e na Bélgica se chama de passe não são outra coisa na nossa língua, nos nossos usos e costumes, senão aquilo a que desde os mais antigos tempos chamamos casas de alcouce, e cujos donos ou donas consentem que aí vão mulheres usar mal do seu corpo. Nós as achamos iguais quanto ao fim, diversificando porém das formas. Nas referidas nações, e mesmo na Inglaterra, etc., há algumas destas casas com grande fausto e luxo, e outras sem ele, e só destinadas para a mais baixa classe da sociedade. É necessário também advertir que nas mesmas nações muitas casas públicas das prostitutas servem também de casas de passe ; em Paris muitas das donas de casas não se contentam com as miseráveis que aí têm debaixo do seu domínio e inscritas na polícia, também recebem as que de fora aí vão com os seus amantes e lhes fornecem um quarto para a sua libertinagem.

3Quanto a nós, não me consta que exista alguma destas casas com o fausto, com a ostentação e também com a publicidade que têm nas mesmas nações acima referidas. Apesar de nos terem asseverado terem existido algumas destas casas bem mobiladas e arranjadas em diferentes pontos da cidade, se elas aí existiram, ou existem com esse luxo, são tão ocultas que bem se disfarçam aos olhos de todos os homens; e ainda que elas não tenham a lanterna à porta, que dizem terem algumas destas casas na Inglaterra, seria impossível talvez não se darem logo a conhecer, como o dão na França pelo concurso dos dois sexos que aí tem lugar quotidianamente. Há pessoas que nestes países negoceiam com esta espécie de casas, que têm em perfeito arranjo com diferentes criadas e criados para o serviço dos que a elas concorrem e para os seus perversos e libertinos fins e que, mediando certo espaço de tempo, a abandonam.

4O que entretanto nós não podemos duvidar é que existem em Lisboa certas casas de alcouce, sem fausto, sem grandeza sem publicidade, mas que são para os mesmos perversos fins destinadas, e também muitas há desta espécie disfarçadas com o título de modistas, costureiras, engomadeiras, inculcadeiras, etc., e nas quais os seus donos recebem indivíduos de ambos os sexos, que aí vão « usar mal do seu corpo », segundo a linguagem da nossa legislação. Além disso, também nos consta, e na realidade, assim se verifica, que algumas das casas públicas das prostitutas servem também de casas de passe, mediante uma certa retribuição das pessoas que delas se vão servir temporariamente; isto nos foi asseverado por quem tinha perfeito conhecimento de causa; não julgo, porém, que esta prática seja consentida por todas as donas das casas, mas sei que algumas o permitem quando conhecem qualquer dos indivíduos que aí queiram concorrer.

5Os escritores das diferentes nações, quando tratam destas casas de passe, todos se conformam em que elas são muito prejudiciais tanto à saúde pública como à moral, porque não são susceptíveis de uma fiscalização regular. Na verdade, as mulheres que aí concorrem, não sendo matriculadas, não têm visitas sanitárias, e propagam livremente o Virus venereo. São também mui prejudiciais à moral, pois que a elas são conduzidas muitas casadas às escondidas dos maridos, muitas filhas-famílias, seduzidas por um amante astucioso, etc.; por isso a maior parte dos escritores as não admitem. Entendo, porém, que esta prostituição, que sempre existiu, e existe entre nós, é a clandestina, não há nela notoriedade pública, e talvez que a maioria das pessoas que concorrem nestas casas de alcouce não sejam prostitutas em todo o rigor da palavra, mas sim da categoria das entretidas; em tal caso, se quisessem perseguir os seus donos, invocariam as garantias e direitos constitucionais e nada levaria a um resultado útil.

6Têm-se imaginado em Paris diferentes meios de fiscalização para as casas de passe (com publicidade). Ordenou-se que os seus donos dessem uma relação das pessoas que aí concorressem; porém, nada mais ocioso, porque, além de muitas das suas donas não saberem escrever, convinha-lhes ocultar às autoridades quem aí concorresse ; e por isso foram para a prefeitura da polícia muitos nomes trocados, outros não iam, e nada se fez com tal medida. Por fim, mandou-se que tais casas tivessem duas prostitutas matriculadas na prefeitura, e efectivamente, não só para servirem de vigia a quem aí concorria, mas para que por seu respeito pudessem aí entrar a toda a hora os agentes da polícia e os encarregados da fiscalização sanitária. São pois com esta condição toleradas em Paris estas casas.

7Muitos dirão que a intolerância das casas de passe, de que falámos, produz a prostituição clandestina, e nós não o duvidamos ; as que existem no nosso país para os mesmos fins que as de passe já são mui ocultas, são até clandestinas, e não é possível a sua fiscalização pelos motivos expostos, e podem livremente propagar o Virus venereo. Os inconvenientes da sua proibição assaz os tem mostrado a experiência; e por isso as casas de passe, como em Paris, podem tolerar-se, devendo ter efectivas duas prostitutas inscritas na polícia, como naquela cidade.

8Se o Governo julgar conveniente a sua tolerância, os regulamentos deverão conter a parte policial a seu respeito. Deverão estar sujeitas às contribuições mensais, maiores do que as outras, e proporcionais ao seu luxo; devem observar-se ali as medidas profilácticas ; e, além disso, a ninguém se deve permitir aí ficar de noite, não deve haver motins nem desordens ; enfim, devem ter certas medidas de polícia, que apontaremos no projecto de regulamento que apresentarmos.

9Não obstante isto, a sua fiscalização é mui difícil; e se o é em Paris, onde há infinitos tempos estão a elas acostumadas estas mulheres, que acontecerá entre nós, onde tem lugar pela primeira vez ? Diz Parent-Duchatelet que naquela cidade as casas de passe causam enormes males, pois que às mais baixas vão ter os criados e criadas de servir, mulheres empregadas nas fábricas, as jornaleiras, e outras arrastadas pelos seus amantes. Aí vão muitas filhas-famílias e até crianças ; há até algumas destas casas destinadas às actrizes de segunda e terceira ordem, que em Paris são infinitas.

10Também refere o mesmo escritor que a dificuldade da fiscalização destas casas igualmente depende de pretenderem muitas vezes os seus donos ocultá-las, e alguns o fazem até como um mistério, e põem na sua conduta uma tal reserva que ficam sempre incógnitas, mesmo até aos mais próximos vizinhos. Foi a dona de uma destas casas tão astuciosa que casou duas filhas com duas pessoas respeitáveis, dando a cada uma delas 50 000 francos (8000$000 réis), e por sua morte igual quantia lhes coube. Foi só então que os maridos souberam as fontes impuras donde saíram os dotes das suas mulheres.

11Se aqui tratámos deste objecto, e não o pusemos nas causas influentes na propagação do Virus venereo, como são na realidade as casas de passe, foi porque destinámos falar neste lugar de todas as casas públicas de prostitutas.

Artigo 2.°
As tabernas, os cafés, as hospedarias, etc., que favorecem a prostituição

12Se a prostituição clandestina é sumamente perigosa pelos motivos que já expusemos mais de uma vez, há uma outra espécie de casas não menos perigosas e que muito aumentam a prostituição. Em Paris há imensa gente que tem um pequeno botequim, uma taberna, uma pequena loja de aguardente, etc., mas sobretudo as tabernas, cujos donos atraem as prostitutas e têm em sua casa um quarto oculto, um cabinet noir, próprio ao exercício da libertinagem e do deboche, sendo estas casas frequentadas de ordinário pela mais baixa ralé das prostitutas, onde reunidas fazem motins e desordens com os maus sujeitos que também aí se reúnem, resultado inevitável do deboche de toda a qualidade; de maneira que só esta gente frequenta tais casas, e é sumamente raro lá encontrar-se uma mulher de ordem mais elevada, como as da segunda ou primeira, segundo a nossa classificação. Os donos destas casas atraem, e convidam até, estas mulheres, para o fim do maior consumo dos seus géneres ; eles até às vezes as intitulam como criadas e como tal as vão reclamar quando acontece serem presas por qualquer motivo pelos agentes da polícia.

13Nestas casas, além dos vícios da crápula e da libertinagem que aí existem como em permanência, aparece um grande número de ratoneiros, que facilmente roubam os que aí vão. São tais casas uns covis de todos os vícios e, infelizmente, muito procuradas pela gente mais baixa e mais crapulosa, onde com toda a liberdade que não se permitiria nas casas toleradas se entregam a todo o género de desordens e de imoralidades; as mesmas mulheres, essas orgias e bacanais, com o cigarro ou cachimbo na boca e nas mais indecentes atitudes, se entregam à dança, e a tudo quanto destas miseráveis escandalosas se exige ; de maneira que as cenas de horror e de deboche que em tais casas com os seus cabinets noirs se observam fazem olhar como edificantes ainda as menos aparatosas casas toleradas a par destes covis dos vícios. Já se vê, que as mulheres que tais casas frequentam, de ordinário são as que não estão sujeitas à polícia e às visitas sanitárias; elas se acham acometidas dos males, que terrivelmente propagam, e pode assegurar-se que os gabinetes negros são só destinados para ocultar aos homens a moléstia venérea.

14Em todos os tempos a Administração em Paris tem tomado debaixo da sua mais séria consideração, estas casas tão prejudiciais à saúde pública e à moral, mas nenhuma das medidas lembradas em diferentes épocas foi eficaz para coibir tais desordens. Proibiram-se rigorosamente as câmaras ocultas, ou os gabinetes negros, mas esta disposição parecia ir atacar o direito de propriedade num país livre, ainda que fosse eficaz tal medida; resta só à Administração recorrer ao ar.° 14.° da ordenança de polícia de 8 de Outubro de 1780, que condena em 100 francos todos os donos destas lojas que tiverem em suas casas mulheres de debroche ; mas esta disposição é para aquelas que as habitam, devendo ser extensivas àqueles taberneiros, etc., que aí as consentem, as chamam e lhes franqueiam o seu cabinet noir.

15Por mutio imoral e debochada que seja a ralé das prostitutas em todas as partes do mundo, é justo confessar que, em Lisboa, não se encontram as cenas de horror e de escândalo que, diz Duchatelet, se observam em Paris. As circunstâncias da existência de um gabinete negro em algumas, tabernas, cafés, etc., para propagar a prostituição, reunida à contínua crápula, às desordens, aos roubos, etc., não temos notícia de se terem verificado em Lisboa com esta publicidade que se diz naquela cidade ; não queremos, entretanto, asseverar que tais casas não são cúmplices na propagação da prostituição ; pelo contrário, sabemos que elas são frequentadas pelas prostitutas da terceira ordem e pelos maus sujeitos que com elas estão, do que resulta a embriaguez, alguns actos de escandalosa imoralidade e a propagação da prostituição e da libertinagem.

16Nas ruas dos diferentes bairros da cidade onde existe, maior número destas mais baixas prostitutas – como são a Esperança, a Travessa do Pasteleiro, as ruas das Madres, e de Vicente Borga, etc.; no Bairro Alto, as travessas dos Fiéis de Deus, do Poço da Cidade, do Conde de Soure, etc. ; a Mouraria, as ruas do Capelão, da Guia, das Tendas, da Amendoeira, etc. –, existem tabernas continuamente frequentadas por estas prostitutas e por essa baixa plebe que as costuma visitar. Essas tabernas aí são estabelecidas como fim de maior venda, e mesmo os taberneiros se empenham em que elas as frequentem, e para isso as convidam e aí permitem todo o género de palavras obscenas, que uns e outros pronunciam, bem como acções indecentes e desonestas. Aí se tem muitas vezes observado danças bacanais de uns com outros, acompanhadas de acções impudicas e lascivas ; e mesmo se tem originado desordens de consideração ; e uma outra vez alguns roubos, apesar de raros. Entretanto não me consta que as tabernas nestes sítios tenham o seu gabinete negro, nem ele seria preciso em tais lugares por bem óbvias razões.

17Estas tabernas são de ordinário frequentadas pelas prostitutas somente das proximidades, nem as da Mouraria vão às da Esperança, nem as deste bairro vão às da Mouraria ou às do Bairro Alto ; se isto se verificasse, empenhar-se-iam então os taberneiros a ter o seu gabinete negro. Ora, não só de noite mas também de dia estas tabernas são frequentadas pelas prostitutas, que nessas ruas habitam; não se passa a qualquer hora pela Travessa do Pasteleiro, pelas ruas das Madres ou do Capelão que se não vejam estas bacanais atulhando tais casas com marujos e criados de servir, na Esperança, ou com soldados e outros indivíduos, nas ruas do Capelão, da Guia, etc. Estas mulheres, porém, sendo daquelas vagabundas pelas ruas, de que já tratámos na primeira parte desta obra, à noite frequentam os diferentes pontos da cidade a provocar os homens à devassidão e entram frequentes vezes nas tabernas aí existentes, não só para o mesmo fim com que pelas ruas divagam, mas para se embriagarem; é fácil e ordinário ver isso nas travessas da Palha, da Assunção, da Vitória, ao Cais do Sodré, Ribeira Nova, Cais de Santarém, etc., enfim, em todos os pontos da cidade que percorrem, mas nem mesmo aí nos consta existir o gabinete negro.

18É muito raro que estas cenas de deboche de todas as espécies se pratiquem nos cafés, como nas tabernas; há alguns cafés, porém raros, nessas mesmas ruas, ou suas imediações, cujos donos consentem e até convocam às suas lojas as prostitutas para o fim de terem maior venda. Toleram as palavras e acções desonestas, mas não me consta da existência de quartos particulares, especialmente destinados para a devassidão e para a libertinagem. Há destes nojentos botequins no Bairro Alto e também na Esperasnça. Estas mulheres são comummente dadas às bebidas espirituosas, e destas usam de ordinário em tais casas, a crápula é o seu inevitável resultado, e a prostituição segue com esta o seu progressivo incremento. Estas mulheres frequentam também (de ordlinário à noite) os cafés em diferentes pontos da cidade, mas só aqueles que se assemelham quase a tabernas. Não têm entretanto estes os mesmos resultados que os das proximidadese de suas habitaçõees, alguns dos quais têm esse por um dos seus principais fins.

19Negar que a prostituição também se propaga em Lisboa, como nas cidades populosas, por meio de algumas hospedarias, de algumas casas de pasto e de outras que tais casas públicas, é ignorar factos que todos os dias se estão repetindo. Acontece, infelizmente, que nalgumas destas casas não existe gente do sexo feminino ao seu serviço que deixe de se franquear a quem lhe faça os seus lucros, e deste modo não tem pouco propagado o Virus venereo. Além disso não tanto pela cidade, como especialmente pelos seus arrabaldes, tais casas são muitas vezes frequentadas por maus sujeitos de ambos os sexos que aí vão, a título de passeio, a um jantar ou merenda, e se lhes proporciona um quarto, que não é talvez com os fins que têm os gabinetes negros; algumas, porém, se poderão achar que tais fins lhes não importem.

20Devemos também confessar que em Lisboa se não observa o que em Paris, onde existe um grande número de hospedarias, estalagens ou coisa que o valha (hotel garni, garni), que à noite são ocupadas por uma numerosa caterva de prostitutas da mais baixa classe, e das mais miseráveis, que não têm casa nem lugar fixo onde residam, evadindo-se sempre às diligências da polícia. Estas mulheres aí comem e dormem nas mais nojentas e desprezíveis camas, e aí atraem grande número de libertinos, que as frequentam e se entregam à devassidão. Felizmente não se observam em Lisboa destas infâmias; e não pouco trabalho têm dado à Administração em Paris para as coibir.

21Finalmente, apesar de não existirem nas tabernas, nos cafés, etc., de Lisboa os gabinetes negros, propagadores da prostituição, e por isso da imoralidade e do Virus venereo, as leis do País proíbem rigorosamente todos os escândalos que nelas se produzem; entretanto, como as prostitutas, na conformidade do Código Administrativo, devem estar sujeitas a certas medidas regulamentares, quando estas se publicarem, deverão elas conter disposições repressivas de tais escândalos.

© Etnográfica Press, 1984

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