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Da prostituição na cidade de Lisboa

 | 
Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Segunda parte

Capítulo IV. Actual distribuição das casas públicas das prostitutas pela cidade se é conveniente fixar-lhes um local para a sua habitação exclusiva

Texte intégral

1Quando no capítulo V da primeira parte desta obra tratámos do número das prostitutas e da sua distribuição pela cidade, falámos em alguns dos objectos que poderiam ter aqui lugar; entre estes, então apresentámos alguns mapas, o primeiro dos quais marcava as ruas dos diferentes distritos da cidade que a autoridade administrativa tinha determinado não deverem ser habitados pelas mulheres públicas, e os outros mostravam as ruas em que elas hoje residiam. Sobre este objecto temos inteiramente satisfeito no lugar indicado. Advirta-se entretanto que esta proibição não foi satisfeita rigorosa e completamente, porque algumas vezes ainda as vemos, apesar de raras, nessas ruas proibidas ; elas existem na Rua da Prata (e lá estava até uma casa das vagabundas pelas ruas), na Rua do Largo do Corpo Santo uma outra casa existia, na de São Julião, na Rua Nova do Carmo, na Rua do Telhal, etc.; enfim fácil é, confrontando ambos os mapas, ver quais foram estas excepções.

2Isto prova que, não obstante as leis e o rigor com que podem ser executadas, houve sempre uma tendência natural das prostitutas a habitar com preferência antes certos bairros do que outros, antes certas ruas e certas casas dessas mesmas ruas do que outras, e até certos andares dessas mesmas casas. Isto se observa em Paris, onde há casas que de séculos são habitadas por estas mulheres, e esta constância também entre nós se observa. Por esta, e por muitas outras razões, facilmente concluiremos as dificuldades que devem ocorrer em levar a efeito exacto e rigoroso o fixar-lhes um local exclusivo para a sua residência, como abaixo diremos. Estes são os dois assuntos de que trataremos neste capítulo.

Artigo 1.°
Distribuição das casas públicas pela cidade

3Na presença dos mapas n.os 3 a 8, de que falámos quando tartámos deste objecto no lugar citado, vemos qual é a distribuição pela cidade das casas toleradas; devemos, porém, novamente advertir que as suas mudanças de umas para outras casas da mesma rua, e mesmo esta mudança tem lugar mais vezes ainda entre as mulheres de uns para outros colégios, ou mesmo destes para estarem sós e isoladas em suas casas ; não duvidamos, por isso, de que algumas casas que referimos não contenham hoje o número de prostitutas que notámos, e este seja maior ou menor, e mesmo que hoje não sejam por elas habitadas ; casas haverá em que isto aconteça; porque elas mudam a seu livre arbítrio, sem que nisto intervenha a autoridade, como tem lugar noutras nações.

4Se tempos vierem em que as prostitutas sejam obrigadas a inscreverem-se na polícia e em que, sem esta formalidade, nenhuma se permita na sua libertinagem, será fácil então, e só assim, saber-se com certeza o número destas mulheres e o local da sua residência. Pretender porém saber o seu número exacto e o lugar de habitação sem tais socorros, tudo quanto se disser só pode ser provável, e como tal apresentámos aqueles mapas, depois de termos feito para a sua maior probabilidade possível grandes esforços e assaz difíceis investigações ; sempre na segurança de que algumas devem faltar no número apontado, como já dissemos numa nota ao referido capítulo V da primeira parte.

5Dos mapas que apresentámos, coligimos quais os distritos, quais as freguesias e quais as ruas por elas mais habitados, e quais as diferentes ordens nestes ou naqueles pontos. Pelo mapa n.° 10, vemos que a população de cada um dos distritos não é proporcional ao número das prostitutas que neles habitam; pois que vemos que o maior número delas habitam o 3.° distrito ; e, sendo o 5.° o mais populoso, tem menos de metade das prostitutas que têm o 2.°, o 3.° e o 4.°. Além disso, observamos também que a população do 1.° distrito, sendo menor do que a do 4.° (compreendendo só a cidade e não o termo), achámos ter 26 prostitutas, enquanto o 4.° apresenta 200, ou quase oito vezes mais do que o 1.° ; e o 2.° distrito apresenta mais de sete vezes, e o 3.° distrito quase nove vezes; o 5.° quase quatro vezes e, finalmente, o 6.° pouco mais do que o 1.°. Vê-se, pois, que as prostitutas estão distribuídas pelos diferentes distritos da cidade em nenhuma relação com a população.

6O mesmo mapa n.° 10 representa o número das prostitutas de cada distrito e a população respectiva a cada um só quanto à cidade, com exclusão do seu termo; e também mostra a relação dos habitantes para elas. Assim, a população do 1.° distrito é de 24 127 habitantes, e tendo ele só 26 prostitutas, está cada uma delas na relação de 927 dos habitantes; no 2.° distrito, atendendo ao número de prostitutas e à sua população, está na relação de 160 ; no 3.° distrito, na de 159 ; no 4.° distrito, de 112 ; no 5.° distrito, de 465 ; e, finalmente no 6.° distrito, de 793. Também observamos pelo mesmo mapa que o máximo das prostitutas é de 221, e o mínimo de 26, sendo o termo médio de 127 ; e como a população da cidade de Lisboa (não compreendendo o termo) é de 182 002 habitantes, está uma na relação de 238 habitantes e uma fracção.

7Também vemos pelos mapas respectivos que, descendo a cada uma das freguesias, o maior ou menor número da população nada influi no maior ou menor número de prostitutas que as habitam; se assim fosse, nenhuma contaria mais prostitutas do que a freguesia de Santa Isabel, que tem 20 638 habitantes, quando as prostitutas aí são em tão pequeno número; depois desta se devia seguir a de Santa Catarina, que conta 12 594 habitantes, e depois desta Santos-o-Velho, que contém 10 017, em que existe maior número de prostitutas, porém muito menor do que na freguesia da Encarnação e na do Socorro, cuja população é consideravelmente menor. Na presença da população de cada uma das freguesias e das prostitutas que as habitam, poderíamos achar a relação em que está cada uma delas para os seus habitantes ; entretanto omitimos este pequeno cálculo, o que é bem fácil achar-se à vista dos mesmos mapas. Concluímos, pois, que há nisto uma irregularidade extrema; e a estatística da população e das prostitutas não dá de si uma relação constante.

8Observamos mais que as freguesias da Encarnação e do Socorro são as duas mais habitadas por esta gente, e também pela mais baixa ordem delas; depois destas duas freguesias seguem-se as de Santos-o-Velho e de São Nicolau ; porém, se as que habitam aquela são a ralé das prostitutas, as que habitam esta são pertencentes à segunda ordem, e algumas da primeira. Finalmente, as freguesias de Santa Justa, Mártires e Mercês são as que a estas se seguem, porém as prostitutas da segunda são as que habitam pela maior parte as duas primeiras freguesias, e as da terceira ordem, ou as mais baixas desta gente, são as que habitam a terceira freguesia.

9Vemos igualmente que as prostitutas dão preferência antes a umas do que a outras ruas das mesmas freguesias ; observamos pelos mesmos mapas que as prostitutas da segunda ordem preferem antes as ruas dos Correeiros (Travessa da Palha), dos Sapateiros (do Arco do Bandeira), dos Canos e das Gáveas, e entre todas estas a Travessa da Palha, que tinha então 56 prostitutas. Vemos também que as da terceira ordem preferem a Travessa dos Fiéis de Deus, as ruas das Atafonas e das Madres. Igualmente observamos que na distribuição das casas públicas das prostitutas por estas ruas, as da terceira ordem se não reúnem às da segunda, nem de ordinário nas ruas próximas de qualquer dos bairros da cidade, pois que vemos que as da segunda ordem habitam na Travessa da Palha, Rua do Arco do Bandeira, na cidade nova, como também nas ruas dos Canos e das Portas de Santo Antão, e em todas estas não se observa uma casa das miseráveis da terceira ordem; nem tão-pouco nas ruas das Atafonas, do Capelão, da Guia, etc., que estão nas imediações umas das outras, se encontra uma casa da segunda ordem; nem nas ruas das Madres, de Vicente Borga, etc., no Bairro da Esperança, não se encontram senão da terceira ordem.

10O que se nota nesta cidade a respeito da reunião das prostitutas da mesma ordem entre si, e não com as outras de diferente ordem, nas mesmas ruas e nas suas imediações, se observa quase sempre em Paris. Entretanto há uma notável excepção entre nós no Bairro Alto e noutros pontos onde não só nas mesmas ruas mas noutras próximas e que se cruzam, existem prostitutas da primeira e especialmente da 2.a ordem, como também as das mais baixas prostitutas ; e assim vemos na Rua das Gáveas existirem algumas casas da segunda ordem, e ser esta rua cruzada pela Travessa dos Fiéis de Deus, do Poço da Cidade, etc., onde habitam as da terceira ordem. Também observamos no Bairro Alto prostitutas da segunda ordem misturadas com as da terceira nas mesmas ruas, como nas travessas da Espera e dos Fiéis de Deus, e bem assim em alguns outros pontos, como na Calçada da Glória, Rua do Salitre, etc.

11A diveridade dos pontos de habitação das diferentes ordens das prostitutas (além de que nos mesmos elas procuram as casas mais ou menos cómodas segundo as suas possibilidades) tem seguramente por causa não só o antigo hábito de residirem em certos bairros da cidade, e em certas ruas desses bairros, apesar de algumas delas lhes terem sido vedadas pelos dois editais da Administração-Geral de Maio de 1838, mas também a maior concorrência e a frequência de passagem, pois que é um facto inegável que as ruas do Ouro, da Prata, Augusta, Nova do Carmo, da Palma, do Loreto, Largo de São Roque, Boa Vista, Calçada do Ferregial, etc., eram as mais habitadas pelas prostitutas antes de lhes serem vedadas, e são também estas ruas talvez as mais frequentadas da cidade.

12Devemos também notar que é um facto e um resultado de uma constante observação que as mulheres públicas da primeira e segunda ordem habitam de ordinário os primeiros andares das casas, desprezando todos os outros superiores. Parent-Duchatelet apresenta neste género uma estatística mui curiosa e minuciosa a respeito do número de prostitutas que habitam diferentes andares das casas de Paris ; entre nós, porém, isto é mais regular. Poucas destas mulheres habitam os segundos andares das casas, e daí para cima é raridade serem por elas habitados os outros, além disso, preferem sempre os andares que têm janelas sacadas. As mais baixas das prostitutas habitam de ordinário as lojas dessas pequenas casas das imundas ruas das Madres, Capelão, das Trinas, etc. É bem óbvia a razão desta preferência, e outra não acho senão a mesma, que as obriga a estarem constantemente à janela, com o fim de serem observadas, de provocarem os homens mais fácil e comodamente, conforme as maneiras de que usam.

13Tal é o modo segundo o qual estão repartidas as casas públicas das prostitutas pelo interior de Lisboa, com aquela exactidão que me foi possível obter e segundo as informações que recolhi. Esta repartição pela cidade representará em todas as épocas os gostos e os costumes desta classe ? Presumo que não ; pois que consta-nos que nos mais antigos tempos estas mulheres habitavam com preferência, e em maior número, especialmente as da terceira ordem, as ruas da Madragoa, dos Mastros, de Cotovia, etc., e suas imediações, e as da segunda ordem a Rua dos Cavaleiros, etc.; hoje as mais baixas habitam as ruas do Capelão, das Atafonas, o Bairro Alto, etc., as da segunda ordem antes dos editais de Maio de 1838 habitavam em maior número por toda a rua direita do Arsenal, Corpo Santo, São Paulo e Boa Vista, como também nas ruas novas da Palma e do Carmo, Loreto, Largo de São Roque, Calhariz, etc., e além destas as das Portas de Santo Antão, lado oriental do Passeio Público, etc. Hoje todas estas ruas lhes foram vedadas, e por isso se viram na necessidade de escolher outras, e são aquelas que já notámos e em que hoje habitam; ficando contudo algumas nas ruas proibidas e tendo-se para lá mudado outras.

14É de advertir que ainda que as prostitutas estivessem já de largos anos sujeitas a matricular-se na polícia, mesmo assim, descrevendo a distribuição das prostitutas por Lisboa, esta não podia ser feita com uma rigorosa exactidão, pois que é evidente que mesmo pela natureza das coisas é tal exactidão impossível, em estatística, e especialmcente em estatística aplicada à população. O que é exacto hoje pode não o ser amanhã e pode torná-lo a ser posteriormente. Mas não falando nós senão de uma maneira geral e não olhando senão às massas, podemos ter muita probabilidade de estarem assim distribuídas tão fielmente como é possível as prostitutas pelo interior de Lisboa.

15É um facto, e pode passar como um princípio, que há certos pontos da cidade que têm uma notável atracção para as prostitutas; outros há que têm em si uma certa força repulsiva; e é mui razoável pensar que estas mulheres se estabelecem e se conservam somente nos lugares em que encontram interesses. Há muitas freguesias da cidade em que nos não constou existir uma casa pública de prostitutas ou, se uma ou outra aí existia, eram estas em número tão diminuto como se não existissem. É isto seguramente um resultado dos nenhuns lucros que a sua residência aí lhes pode causar; por isso tais bairros as repeliam. De que dependerá a falta de interesses em tais pontos ? Não posso atribuí-la à maior moralidade dos seus habitantes e aos mais austeros costumes de que sejam adornados, como diz Duchatelet a respeito de um quarteirão da cidade de Paris – a Ilha de São Luís – onde se não encontra uma prostituta mas com muita probabilidade a serem estes bairros distantes e remotos dos pontos onde há o principal movimento da população, sendo por isso sítios pouco frequentados pelos outros habitantes da cidade, e muito menos pelos indivíduos de fora e pelos estrangeiros.

Artigo 2.°
Se é conveniente fixar um lugar para a única habitação das prostitutas

16Não há coisa que seja mais frequente de dizer-se nem que pareça mais simples de executar-se do que desterrar e isolar as prostitutas para certos bairros das cidades, para aí residirem ; e não há coisa que na prática apresente mais dificuldades. Toda a gente diz – obriguem-se as mulheres públicas a habitar um bairro da cidade e não se permita que habitem outros – e toda a gente que isto diz pronuncia um erro e não calcula os inconvenientes da execução. Estas pessoas, apesar de prostitutas das melhores intenções, persuadindo-se da diminuição do escândalo da prostituição, não têm estudado, como reunidas, os costumes e hábitos destas mulheres; e não atendendo aos males enormes resultantes da prostituição clandestina, só consideram a prostituição nas casas públicas.

17Desde as mais remotas eras nas diferentes nações tem-se sempre muito desejado isolar as prostitutas dos outros habitantes, e a experiência sempre mostrou a inutilidade de tais medidas. Um dos mais antigos regulamentos sobre as prostitutas que se conhece é o do Senado de Veneza em 1300. Nele fixava-se um lugar para estas mulheres, mas com o tempo se abusou desta medida. Luís, o Grande, assinalou em Paris ruas particulares para a residência das prostitutas e impôs as mais severas penas contra os infractores destas disposições, mas tudo isto com o tempo se tornou inútil, porque elas logo abusaram. Entre nós, apesar de nunca serem toleradas, contudo nos tempos mais antigos eram mais perseguidas quando se atreviam a habitar as ruas principais, as praças e outros lugares mais públicos; elas tinham uma necessidade absoluta de se ocultarem e de usarem a prostituição clandestina.

18Apesar de que a repetida observação tem mostrado que esta medida é inexequível, não só porque dela se abusa, mas porque dá de si grandes inconvenientes ; contudo, trataremos neste artigo não só da questão – se é ou não útil fixar um lugar para a residência das prostitutas –, mas também trataremos dos lugares que elas não devem habitar, e bem assim dos inconvenientes da aglomeração de muitas casas e da reunião de duas; finalmente, da concessão que a Administração pode dar aos proprietários e rendeiros para a proibição destas casas na sua vizinhança. Dividiremos pois este artigo em três parágrafos para os seguintes objectos.

§ 1.°
É ou não útil fixar um lugar para a residência das prostitutas ?

19Por ocasião de tratarmos deste assunto podemos fazer os seguintes quesitos: as casas públicas das prostitutas podem permitir-se em qualquer ponto de uma cidade onde convenha a qualquer estabelecê-las ? Deve-se-lhes marcar lugar para a sua habitação ? Há lugares nos quais ou próximos aos quais elas se não devem permitir ? Quanto ao nosso país, nós nos devemos conformar com a actual legislação em vigor, a qual não indica que se lhes marque local para elas habitarem, mas exclui as prostitutas de habitar certos pontos, como são a proximidade dos templos, dos passeios públicos, das praças, das ruas principais, estabelecimentos de instrução, recolhimentos, etc., como ordena o Código Administrativo, art.° 109.°, § 6.°.

20Os regulamentos na França têm sido nos diferentes tempos mais ou menos rigorosos, segundo a maior ou menor severidade dos prefeitos da polícia, que lhes proíbe a habitação neste ou naquele ponto. Naquele país tem-se proibido a sua residência na proximidade dos templos, qualquer que seja o culto religioso, dos colégios de educação de ambos os sexos, marcando-se-lhes as distâncias; tem-se também proibido na proximidade das hospedarias de certa ordem, da habitação de certos grandes dignitários, dos lugares onde há grandes reuniões, de mercados, de quartéis das tropas, mesmo dos corpos de guarda, etc.; e no tempo de Napoleão foram as medidas a tal respeito mais rigorosas, porque parecia que ele tinha uma espécie de horror à prostituição pública.

21Entre nós, apesar de termos uma lei de tolerância para as prostitutas, mas a quem até hoje não demos os devidos regulamentos, pusemos em prática a mais insignificante das medidas, que eles devem conter, que foi o marcar-lhes os lugares, nos quais elas não deviam habitar. Com efeito, quando tratamos de obviar o escândalo feito à moral e os prejuízos feitos à saúde pública pelas prostitutas, não é senão uma insignificante medida o apartá-las de certos lugares; pois que nesses em que elas habitarem podem ser escandalosas, aí podem como quiserem destruir a saúde de milhares de indivíduos, se outras medidas se não puserem em execução para atalhar tão grandes males. Só a esta proibição (porque a mais se não estendia a sua alçada) é que foi dirigido o edital de S. Ex.a o administrador-geral datado de 5 de Maio de 1838, a que se reuniu outro de 23 do mesmo mês e ano; nestes dois editais estão marcadas as ruas dos diferentes distritos que elas não podem habitar e que constam dos mapas n.os 1 e 2.

22Temos a notar que muitas das ruas que foram isentas de ser habitadas por estas mulheres as não julgo merecedoras de tão alta dignidade, como são as do Telhal, dos Remédios, de Santa Bárbara ; e especialmente no Bairro Alto as ruas dos Calafates, da Atalaia, da Barroca, Travessa da Espera, etc., se as compararmos com as ruas do Crucifixo, dos Sapateiros, dos Correeiros e dos Douradores da cidade nova, nas quais elas podem em plena liberdade habitar; e também não sabemos por que fatalidade estas últimas ruas não foram isentas quando o foram as travessas que as cortam prependicularmente, ou que as cruzam, como a de Santa Justa, da Assunção, da Vitória, de São Nicolau, etc. Mas, enfim, assim o ordenou a autoridade competente, e ela estava no seu direito

23O escândalo às pessoas honestas e os insultos à moral pública que de ordinário causam as prostitutas têm feito com que em muitas nações, e nos diferentes tempos, sejam obrigadas a residir unicamente em certos bairros e serem proibidas de outros. Entre nós, só depois do Código Administrativo é que se pôs em vigor esta medida. Ora, se as prostitutas em Portugal dão motivo ao escândalo público, e por isso é preciso fixar-lhes lugar para a sua residência, é porque nunca lhes foram dados regulamentos policiais a que se devessem sujeitar e por cuja infracção fossem rigorosamente punidas. Estou firmemente persuadido de que, logo que elas se matriculem e se lhes dê conhecimento das leis policiais a que ficam sujeitas, se conterão mais nos limites da decência pública e não escandalizarão. Quando estas mulheres forem obrigadas a não chegar a uma janela simplesmente para serem vistas e para provocar ao deboche os que passam, quando se proibirem rigorosamente as vagabundas pelas ruas, etc., estou bem seguro de que as casas públicas não darão escândalo público à moral, porque um severo castigo as há-de coibir, e então não será preciso nem marcar-lhes lugares para habitarem nem proibi-las de outros, pois suponho que os regulamentos terão uma fiel e inteira execução.

24Além disso, todo o cidadão tem direito não só à sua reputação, mas também a que a sua moralidade não seja ferida por menos conceituada no público. Se houvesse em Lisboa um bairro deserto de habitantes, e então se ordenasse que nele, e só nele, residissem as prostitutas, eu tanto isto não reprovava, como reprovo o mandá-las para aqueles onde os há ou, o que vale o mesmo, o exceptuar muitas ruas, muitas praças, etc., da sua habitação, no que indirectamente se lhes marca local. Ora estas mulheres não se querem nos pontos excluídos, porque insultam a moralidade dos que por eles passam ou dos que neles habitam, os que por eles passam também podem passar pelos lugares permitidos, e ainda que não passassem, de certo que lhes não devemos atribuir maior moralidade do que, aos que de facto passam, nem diremos também que as famílias que habitam este ou aquele ponto da cidade são mais honestas e têm costumes mais puros do que as outras; isto seria escandalizar a muita gente. Por isso não nos podemos conformar com tal proibição.

25Os que passam pela Rua dos Correeiros, dos Sapateiros, etc. (em que se permite habitarem as prostitutas) não passam repetidas vezes pelas travessas de Santa Justa, da Vitória, da Assunção, etc. (a elas vedadas) ? Ninguém dirá a blasfémia de que só por estas travessas passa gente honesta, e não por aquelas ruas, nem que os habitantes das ruas dos Douradores, dos Sapateiros e dos Correeiros são desmoralizados e desonestos, e por isso se mandam para a sua proximidade as prostitutas, e mesmo em tal caso não seria possível habitar a casa de uma esquina, que tem face para uma rua proibida e para outra que o não é. Daqui vemos os inconvenientes que estas medidas de polícia trazem consigo.

26Não se entenda, contudo, que esta minha generalidade deixa de ter algumas excepções ; mas é preciso, para que as haja, darem-se motivos transcedentes e de uma extraordinária notabilidade, como são os templos e as casas de educação ; os primeiros, porque são destinados às altas funções da religião, e é quanto basta para que tal gente não deva residir na sua proximidade, apesar dos regulamentos; as segundas, as casas e colégios de educação da mocidade de ambos os sexos, especialmente desde os 9 até aos 15 e 16 anos, estão em iguais circunstâncias no meu entender; por isso estas duas exclusões são assaz fortes e poderosas, são do interesse geral dos habitantes, e a todos comum, e ninguém com tais excepções será escandalizado, como o será com as referidas.

27Além disso, não presumamos que somos mais capazes de fazer o que nações, aliás mui ilustradas e em que a polícia está no seu zénite, nunca puderam exactamente conseguir. Em Inglaterra e na França, e especialmente nesta nação, tem-se pretendido desde os mais antigos tempos pôr estas medidas em prática, o que não se tem podido levar a inteiro efeito; pois que há em Paris certos sítios habitados de séculos pelas prostitutas, como já dissemos, e sempre preferem a sua habitação antes do que a de outros, onde não páram, e por isso usam de todos os subterfúgios e de astúcias para se evadirem para os sítios proibidos, que elas mais apetecem, e por fim lançam mão da prostituição clandestina, a pior de todas, porque não é possível fiscalizar-se. Entre nós já vamos isto observando, pois que, quando apareceram os editais em que se lhes proibia certas ruas da cidade muitas delas aí ficaram clandestinamente ; e já depois disso muitas voltaram a habitar algumas dessas ruas, e bem se sabe que algumas destas foram as ruas novas da Palma e do Carmo, Rua da Prata, Rua do Largo do Corpo Santo, e muitas outras, que não há precisão de referir aqui. Mas se elas agora são mais cautelosas nessas ruas proibidas, elas o devem ser do mesmo modo naquelas que o não são hoje, e isto só se conseguiu pondo em prática os regulamentos policiais e castigando-as rigorosamente pela sua infracção. Por conseguinte, é em tal caso desnecessária tal proibição, a não ser nos casos acima apontados.

28Finalmente, digamos de Lisboa o mesmo que Parent-Duchatelet diz de Paris. Se se examina a repugnância com que os proprietários de uma rua aí suportam a presença de uma casa pública de prostituição, logo se divisam os obstáculos que a Administração encontraria se quisesse acantonar as prostitutas num lugar, pois apareceriam logo imensos obstáculos dos proprietários, das mesmas mulheres e da população que as frequenta. Quem quereria a qualquer hora do dia penetrar tais ruas? Que injúrias e apupadas não receberiam os que daí saíssem? Portanto, se é do mais alto interesse da ordem pública e da fiscalização sanitária que se impeça a prostituição clandestina, é preciso fazer com que esta espécie de indústria deixe de ser vantajosa a quem a exerce, e não se consegue tal fim indo contra os hábitos de uma população, contra as suas necessidades e contra os seus gozos; não se fazem desaparecer as prostitutas destruindo as casas de prostituição de um bairro, pelo contrário elas se multiplicariam e maiores males apareceriam.

§ 2.°
Inconvenientes ou vantagens da aglomeração das casas públicas das prostitutas em certos pontos da cidade. Inconvenientes da reunião imediata de duas casas públicas

29Se atendermos ao resultado da prática, seguida entre nós desde os mais antigos tempos até hoje, quanto à aglomeração das casas públicas das prostitutas neste ou naquele ponto da cidade, devemos dizer que não têm sido notáveis os inconvenientes resultantes desta aglomeração, por isso que os não temos observado, apesar de entre nós sempre ter havido esta tendência tanto nas da segunda como nas da terceira ordens, como hoje vemos (e se viu desde tempos mais antigos em diferentes pontos) muitas casas públicas da segunda ordem estarem aglomeradas na Travessa da Palha, nas ruas dos Canos, das Gáveas, etc., e as da terceira ordem na Rua das Madres, nas três seguidas do Capelão, da Guia e da Amendoeira, na das Atafonas, etc. Se até hoje não têm aparecido notáveis inconvenientes desta reunião, senão aqueles que se podem presumir de muita gente desta ordem reunida, especialmente da mais baixa, pelos motins que fazem umas com outras, e pelas desordens que os maus sujeitos que as frequentam produzem muitas vezes entre si e com as prostitutas; contudo, como elas devem sujeitar-se a certos regulamentos na conformidade da lei e deve também haver agentes de polícia que as vigiem e fiscalizem a execução dos mesmos regulamentos, diremos quais têm sido os inconvenientes ou as vantagens que produz esta demasiada reunião das casas públicas em certos pontos da cidade, assim olhados pelos agentes de polícia, como pela Administração.

30Os agentes de polícia das casas toleradas de Paris sempre acharam prejudicial esta aglomeração ; e não se pode duvidar das dificuldades em que eles se devem muitas vezes achar em vigiar grande número de casas reunidas para estabelecer a ordem e autuar indivíduos da mais baixa condição da sociedade. Têm eles dito que reunir muitas casas destas é o mesmo que querer que a prostituição fira mais os olhos e se mostre mais horrenda pela acumulação do escândalo, além de se porem os habitantes de um bairro na necessidade de abandonar o mesmo depois de o terem escolhido ou de sofrer a desordem e o escândalo.

31A Administração, porém, tem achado vantagens nesta aglomeração, pois que então a prostituição se acha concentrada num ou mais pontos; e é mais fácil a fiscalização, porque de um golpe de vista se pode abraçar toda a extensão de um terreno onde estão estas casas públicas; são mais fáceis e prontos os socorros e por isso mais eficazes; e em tal caso a fiscalização exige menos empregados, ou ficarem impunes os autores de muitas desordens acontecidas quando as casas estão dispersas. Além disso, as da terceira ordem habitam de ordinário certas ruas onde as casas são muito baratas e que só são habitadas por famílias pobres, que perfeitamente sabem que elas moram nessas ruas quando as vão alugar, e finalmente a população está acostumada de largos anos à sua presença. Julgamos pois que, não obstante os inconvenientes que se têm exposto resultantes de tais reuniões, são as vantagens a eles superiores; e entre nós esta reunião não dará talvez notáveis inconvenientes em atenção aos antigos hábitos da população desses bairros.

32É também muito conveniente que duas casas públicas não estejam reunidas uma ao pé da outra, mas sim a certa distância. Nas ruas estreitas, tais casas, umas defronte das outras, dão de si frequentes desordens, motivadas pelos ciúmes de umas mulheres com as outras, os indivíduos que as frequentam tomam parte nestas intrigas e há às vezes desordens notáveis em que a polícia tem interferido com força armada. É raro, entretanto, que isto aconteça, a não ser com as prostitutas da terceira ordem; como entre nós tem acontecido em todos os tempos, especialmente nos mais antigos, assim no Bairro da Esperança, na Rua das Madres e Travessa do Pasteleiro, etc., como na Rua da Cotovia, etc., e isto quase sempre em casas só habitadas por uma ou duas prostitutas destas miseráveis, quando não têm uma dona de casa que se interesse na conservação da boa ordem, para a qual elas mesmas exercem a devida polícia, como é constante nas da segunda ordem, onde é raríssima uma desordem por tal motivo.

§ 3.°
Reclamações dos habitantes de certas ruas contra a vizinhança de certas casas públicas

33Em todos os tempos foram sempre frequentes entre nós estas reclamações e queixas dirigidas às diferentes autoridades que então estavam na conformidade das leis, incumbidas da vigilância e fiscalização dos costumes públicos. Então estas queixas eram facilmente atendidas; pois que, não havendo tolerância das prostitutas, estas eram mui facilmente expulsas das suas habitações para outros lugares ou metidas nas prisões. Muitas destas queixas foram feitas no tempo da Intendência-Geral da Polícia a ela mesma, ou aos ministros dos diferentes bairros da cidade pelos habitantes destas ou daquelas ruas quando se verificavam fortes motivos de escândalo público, e em tal caso eram elas com toda a justiça atendidas. Entretanto intrigas e caprichos particulares ocasionavam muitas vezes tais queixas e seria preciso, para a elas atender, tomar em consideração as consequências que poderia originar uma indirecta proibição.

34Estou persuadido de que a Administração, quando estiverem em vigor os regulamentos, ou mesmo agora, ainda quando não existem, atenderá a algumas considerações de grande peso, para não satisfazer imediatamente a quaisquer reclamações ou queixas dos particulares ou rendeiros nas diferentes ruas, contra a existência na sua vizinhança das casas públicas.

35Ora, se à Administração-Geral forem levadas queixas dos habitantes de qualquer das ruas vedadas às prostitutas, porque algumas ali habitam, é justíssimo que ela lhes defira, porque, enfim assim o determina a lei ; quando, porém, estas queixas forem relativas às ruas não excluídas, é preciso, que ela tenha em vistas algumas considerações, pois que a prostituição é um mal inerente à sociedade e não se pode destruir, e se porventura se expulsa de uma rua uma casa pública é preciso que ela se vá estabelecer noutro ponto, cujos vizinhos tinham um igual direito a reclamações e queixas, e por conseguinte ela em parte nenhuma acharia lugar para se estabelecer. Julgamos pois que, só quando houver motivos assaz fortes contra a moral ou ordem pública, deverá a Administração deferir a tais queixas, aliás indeferi-las, nunca atendendo a caprichos particulares e a interesses pessoais, o que é muito frequente ; tendo sempre em muita consideração que a casa não deixe de ser pública, para que não se verifique a prostituição clandestina, produzindo um mal maior do que aquele que se pretende obviar.

© Etnográfica Press, 1984

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