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Da prostituição na cidade de Lisboa

 | 
Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Segunda parte

Capítulo II. Da polícia nas casas públicas das prostitutas

Texte intégral

1Trataremos neste capítulo de tudo quanto é relativo à parte policial nas casas públicas das prostitutas ; o que compreende não só a polícia quanto à moral, mas também quanto à saúde. A primeira a dividiremos em exterior e interior às ditas casas ; e a segunda, a que devemos chamar meios profilácticos ou preservativos, será dividida em três partes. Por conseguinte, este capítulo terá dois artigos : 1.° – Polícia quanto à moral ; este conterá dois parágrafos, que são : § 1.° – Ofensa da moral no exterior das casas públicas ; § 2.° – No interior das mesmas casas. O artigo 2.°, Polícia quanto à saúde, deve conter três parágrafos que são : § 1.° – Meios profilácticos que obstam ao contacto do Virus venereo com as partes ; § 2. ° – Meios profilácticos que podem tirar e destruir o Virus venereo ; § 3.° – Meios profilácticos que tornam inocente a acção do Virus venereo e impedem a sua propagação. Tal é o assunto de que pretendemos falar neste capítulo.

Artigo 1.°
Polícia quanto à moral

2É preciso respeitar os costumes e a moral pública, e também é preciso não escandalizar o homem que, infelizmente, frequenta as casas públicas de prostituição. As prostitutas muitas vezes ofendem a moral pública de muitas maneiras no interior das suas casas ; são também muitas vezes ofendidas e maltratadas as pessoas que aí entram. Tratemos destes dois objectos nos dois parágrafos seguintes.

§ 1.°
Ofensa da moral no exterior das casas públicas

3O escândalo público é um dos mais fortes motivos que devem obrigar as autoridades a ter uma zelosa e eficaz vigilância sobre as prostitutas ; nada há que mais fira a moral e os bons costumes, que mais escandalize o cidadão probo e virtuoso e a mulher honesta e honrada do que a maneira como muitas vezes se portam as prostitutas com as suas palavras ou com as suas acções. Palavras obscenas e impudicas, que ferem gravemente os ouvidos dos que passam, são lançadas muitas vezes do interior das casas ou às suas portas pelas prostitutas sem atenção ao escândalo que causam. Isto desgraçadamente se observa repetidas vezes, porém de ordinário nas mais baixas destas miseráveis orgias ; estas indiscretas e impudicas bacanais que habitam as imundas lojas da Travessa do Pasteleiro ou das ruas das Madres, de Vicente Borga, e bem assim das ruas da Amendoeira, da Guia e do Capelão e algumas do Bairro Alto, etc., não se pejam em dirigir aos maus sujeitos que as frequentam, as mais obscenas e impudicas palavras, a que eles respondem com outras de igual jaez ; e pela proximidade das ruas, se é no interior das lojas, ou mesmo às suas portas, vão ferir e escandalizar os ouvidos aos que passam, com o que muito se devem injuriar ; e com este receio as pessoas honestas por tais ruas não ousam passar. As prostitutas da segunda ordem e muito menos as da primeira não se ouvem proferir estas palavras obscenas e impudicas. Será raríssimo serem ouvidas nas janelas ou nas ruas pronunciar tais palavras ; elas fingem em público mais honestidade e mais recato nestas torpezas, mais próprias da mais baixa ralé das prostitutas.

4Não acontece, porém, assim nestas da segunda ordem, e muito menos ainda nas da primeira, quanto às suas acções indecentes e lúbricas, que apresentam assim às portas das suas nojentas habitaçõees as da terceira ordem, como às janelas as da segunda. Pouco lhes importa a estas miseráveis libertinas mostrar o que o pejo e a honestidade manda que rigorosamente se oculte. Em todos os tempos as mulheres públicas têm mostrado uma tendência particular para estar às janelas e é seguramente com o único fim de serem vistas pelos que passam e de os atrair não só pelos seus sinais e gestos, mas também pelas suas atitudes e posições indecentes e até impudicas ; não é só esta tendência que com tais fins as obriga a estarem sempre à janela, porém muitas delas são a isto obrigadas pelas donas das casas, como ainda diremos.

5É, com efeito, indecente, impudica e escandalosa a posição que muitas vezes algumas prostitutas da segunda ordem tomam a uma janela sacada, como se tem podido observar, sendo não obstante algumas delas mui reservadas e recatadas a uma janela ; é, porém, indigna e infame a postura em que se encontram muitas das bacanais da terceira ordem nas imundas ruas do Capelão, Guia, das Madres, etc., quando assentadas às suas portas ; revoltam alguns gestos e acções indecentes que elas fazem quando passeiam pelas suas ruas e que dirigem para os libertinos que as frequentam ou umas para as outras em suas questões. Tudo isto ofende o moral pública, e os agentes da polícia devem ser mui vigilantes na execução e cumprimento dos regulamentos, que devem rigorosamente proibir tais impudicícias e desonestidades e punir as que as praticarem não só com prisão na casa de correcção, mas com multas pecuniárias, vedando-as de estar às janelas em tais posições, nem as mesmas conservar estando à porta da rua ; por conseguinte, entendemos que os regulamentos devem também ordenar que as suas janelas estejam sempre fechadas e com cortinas por dentro das vidraças ou com gelosias.

§ 2.°
No interior das mesmas casas

6Em todos os tempos houve no interior das casas públicas de prostituição desordens mais ou menos notáveis, muitas das quais transcendiam aos vizinhos habitantes, a quem obrigavam a fazer muitas vezes queixas e reclamaçõees às autoridades para serem postas fora daquelas ruas e daquele bairro. A tradição nos apresenta uma série de desordens acontecidas nestas casas, de que resultavam graves ferimentos e até mortes ; mas é justo confessar que estas cenas tumultuosas mais se observavam nos antigos tempos, e especialmente nas casas das mais baixas e infames das prostitutas da Madragoa, Cotovia, etc.

7Estas desordens tinham, e têm ainda, quando existem, por causa mais ordinária a embriaguez não só da parte dos maus sujeitos que as visitam, como também das prostitutas, que às vezes por bem insignificantes bagatelas as motivam ; também os ciúmes dão causa a insultos e ao mau tratamento das pessoas que tais casas frequentam. Além disso, muitos indivíduos, sendo infectados de Virus venereo, entram nestas casas públicas e fazem notáveis desordens ; também a recusa de uma paga, um mau tratamento que lhe é feito por qualquer homem é a causa de gritos e de motins. Os soldados entre nós nas casas das mais baixas das prostitutas, que são só as que eles frequentam, dão motivos como os outros homens a essas desordens que ali se fazem ; e não merecem os nossos militares que deles se diga o que diz dos da França Parent-Duchatelet « que eles foram sempre em todos os tempos o terror das donas de casas e o motivo de todas as desordens que se passavam naqueles lugares ». Entre nós presentemente não se verifica isto, e mesmo as desordens são hoje pouco frequentes, e muito mais raras nas casas de segunda ordem, o que as donas de casas têm todo o cuidado de prevenir pelo receio do castigo que sofrem quando têm lugar e chegam ao conhecimento das autoridades. Na Rua da Madragoa, e noutras desta ordem, eram frequentes nos tempos antigos as facadas entre os marujos e outros indivíduos que ail apareciam, e algumas mortes eram delas o resultado. Hoje é isto raríssimo naqueles sítios, e tão raro como, em sentido oposto, eram frequentes também os roubos que se faziam em tais casas a quem as frequentava, o que é sem dúvida devido em grande parte à guarda que faz a polícia da capital.

8Deve, por conseguinte, haver toda a vigilância, quanta possa ser, para se obviarem as desordens e os roubos em tais casas ; os regulamentos devem também estabelecer penas não só para as donas de casas para as não consentir, como também para as prostitutas que forem cúmplices ou que directamente as motivarem, e bem assim para os indivíduos que aí se encontrarem e que as tenham ocasionado. Ninguém que frequentar as casas de prostitutas está obrigado a receber aí insultos de pessoa alguma, nem tem direito de os dirigir a ninguém ; e nisto consiste a boa polícia no interior daquelas casas.

9Também uma boa polícia não deve permitir no interior das casas públicas de prostituição nem gravuras obscenas nem impressos licenciosos. Era prática frequente pelo decurso do século último venderem as donas de casas na França estas gravuras e estes impressos ; no tempo da Revolução tinham eles uma venda pública e diminuíram naquelas casas ; no tempo do Consulado este escândalo entrou outra vez nas mesmas casas, para desaparecer completamente nos últimos tempos do Consulado de Napoleão.

10Estes escandalosos costumes não existem entre nós ; correm-se muitas casas de prostituição de todas as ordens, e aí se não encontra uma gravura obscena, nenhum escrito licencioso ; elas mesmo se não entretêm com tais leituras, como já dissemos noutro lugar ; e é mui raro encontrar uma ou outra casa em que isso apareça, ao que as prostitutas não dão muito apreço.

Artigo 2.°
Polícia quanto à saúde

11Esta polícia deve ser mui vigilante nas casas públicas das prostitutas ; é por elas que estrondosamente se propaga o Virus venereo quando se não dá aí uma fiscalização ; esta não se limita às visitas sanitárias feitas às mulheres públicas, de que trataremos mais adiante ; esta polícia compreende os meios profilácticos, ou preservativos, cujo uso se exerce com vistas de impedir a acção do Virus syphilitico. São três os meios que se põem em prática para conseguir este fim : aqueles que obstam ao contacto imediato do vírus com as partes ; aqueles que o podem destruir ; e aqueles que o podem tornar mais inocente. Nas casas toleradas em França, e noutros países, desde os mais antigos tempos, se tem usado destes meios de polícia para obviar o contrair-se o Virus venereo ; porém entre nós estes meios policiais nunca foram admitidos geralmente, excepto uma ou outra casa, e somente algum dos mais símplices ; e não duvido de que esta falta tenha algum tanto concorrido para a maior propagação do Virus venereo nas casas da terceira ordem : nunca entre nós existiu alguma prática a tal respeito, e só nas da primeira e segunda se tem usado dos meios de asseio e limpeza. Trataremos de cada uma das três espécies referidas ; advirta-se novamente que pretender reprimir o fogo e a violência das paixões na mocidade é tentar um impossível ; se a prostituição não se pode extinguir, devemos fazer com que os seus males sejam os menores possíveis. Sendo a propagação do Virus venereo o maior mal para a saúde pública, devemos pois propor aqueles meios que impeçam a sua comunicação, estes todo o médico deve aconselhar, aliás não é médico.

§ 1.°
Meios profilácticos que obstam, ao contacto imediato do
Virus venereo com as partes

12Nenhum dos que se possam imaginar compreendidos nesta categoria é mais eficaz de que as bolsas em que se introduz o pénis ; é um corpo mecânico que se interpõe ao Virus venereo e às partes que pode tocar no caso da sua existência ; estas bolsas são os chamados condoms ou redingotes ingleses ; também se têm imaginado diferentes unturas com unguentos, pomadas, etc., mas estes meios não são tão seguros nem eficazes como os outros. Os condoms, assim chamados do nome do seu autor e cuja descoberta data do meio do século xvii, são construídos do apêndice cecal da vitela, ou do carneiro, e também das bexigas dos pequenos cordeiros, previamente secas e depois amaciadas com banha ou óleo de amêndoas doces ; cobrindo inteiramente as partes, obstam à possível absorção do Virus venereo quando existem em sua perfeita integridade e sem ruptura alguma, estado em que se não conservam, quando deles se usa por mais vezes.

13Esta medida de cautela usada pelo sexo masculino não só lhe é proveitosa, mas também ao feminino, no caso de estar infectado o homem ; pois que, para se verificar a absorção do Virus syphilitico, não é só indispensável que a epiderme esteja destacada e haja qualquer escoriação, mas que ela seja mui delicada para que um toque a motive, e em tal caso os redingotes lhes servem de corpo intermédio impedindo a absorção. No grau de segurança que podem ter hoje quaisquer preservativos que se têm inventado não conheço nenhum mais eficaz, nem tanto, como as bolsas ou condoms ; a não se pôr em prática o preservativo aconselhado por Vindellius no princípio do século xv, que era a continência, de que talvez nem ele, nem muitos dos moralistas que o aconselham, seriam capazes.

§ 2.°
Meios que podem tirar e destruir o
Virus venereo

14São estes todos aqueles que se podem propriamente chamar de asseio e limpeza, que tão necessária se torna em tais casas. Estes meios podem tirar e destruir o Virus venereo e devem por isso ter muita influência na diminuição da sua propagação ; porque é indubitável que a falta de asseio e de limpeza, ou antes a imundície, concorrre muito à sua propagação. Na hipótese da sua existência, as lavagens às partes sexuais podem ser muito proveitosas, e é justo empregá-las : uns aconselham a água simples com certo grau de calor, que, dizem eles, neste caso embota a sensibilidadde da pele e impede a modificação morbosa ; outros aconselham o uso da água fria e neste caso, dizem eles, obra pela acção adstringente do frio e impede por isso a absorção do Virus venereo. Ainda que a água não obre senão como um meio mecânico, ela é mais útil empregar-se em lavagens às partes antes e depois de tais actos.

15Muitos têm aconselhado que se deve misturar à água simples, nos mesmos casos, diferentes substâncias, como são o vinagre, o sumo de limão azedo, a água de sabão, uma ligeira e mui delicada solução de potassa cáustica, algumas gotas de amoníaco, uma pequena dose de sulfato de alumina (pedra-ume), algumas das preparações de chumbo, uma pequena porção de óleo de terebintina, etc. Todos estes meios têm sido empregados com o fim de aumentar a acção dissolvente da água, ou empregados pela sua virtude adstringente, e por isso com vistas de tirar, ou despegar de cima das superfícies tocadas, aquele corpo impregnado de Virus venereo com mais facilidade, ou de produzir na pele uma adstrição e impedir por isso a absorção. Não reprovamos esta prática, porque ainda que ela se não admitisse senão como uma simples lavagem, e por isso como uma medida de asseio e de limpeza, pode usar-se nas casas públicas das prostitutas ; e até os regulamentos policiais internos, que elas devem ter, os devem ordenar especificando-os, como a ocasião oportuna do seu uso ; punindo aquelas que se não quiserem sujeitar a estas medidas de asseio ; mas nunca propondo-os como um meio infalível preservativo de contrarir o Virus venereo ; porque estou convencido de que a autoridade não deve por agora propor tais meios, pelas razões acima dadas.

§ 3.°
Meios que tornam inocente o
Virus venereo e impedem a sua propagação

16Nos diferentes tempos tem-se imaginado o ser possível descobrir remédios que obstem à acção do Virus venereo nas partes que ele toca imediatamente, tornando-lhe uma tal acção inocente. Têm sido assaz numerosas as descobertas neste género, não só feitas por alguns médicos, mas por muitos cirurgiões e por uma infinidade de charlatães, que todos, tendo apresentado esse remédio, imaginado preservativo, o inculcam rodeado de infinitas observações comprovativas dessa sua excelente virtude. A história do nosso país nada nos refere sobre o uso, e muito menos sobre o proveito resultante de qualquer preservativo, empregado nas casas públicas de prostituição, seja de invenção nossa ou estrangeira. Neste objecto em relação aos tempos antigos nada se sabe, nem tal prática era nestas casas seguida.

17Entre infinitos remédios que nas diferentes épocas se têm imaginado preservativos, os que têm obtido maior séquito são aqueles em que têm entrado a pomada mercurial, a água fagedénica e os cloretos. Na França foi muito elogiada a lavagem antivenérea, que consistia numa solução mui branda de potassa cáustica ; tem também naquele país a água fagedénica sido reputada uma panaceia ; entretanto os diferentes cloretos de óxido, de sódio e de cálcio de Labarraque têm passado pelos mais eficazes preservativos e seguramente eram estes os remédios da moda usados nas casas toleradas da França, notando-lhes a sua utilidade pela propriedade que tem de destruir o contágio, arrebatando-lhe o seu hidrogénio, e para isto, referindo-se em seu abono muitas observações.

18Não obstante os diferentes factos apontados pelos elogiadores dos diversos preservativos, que inculcam como infalíveis, não posso nem devo aconselhar um deles que mereça este nome em toda a extensão da palavra. Nos diferentes tempos têm-se seguido estas invenções umas após outras, e também umas após outras têm sucessivamente caído, falhando em muitos casos, e perdendo por isso o carácter de infalibilidade ; eis aqui a sorte que todos têm tido até hoje, e por isso nenhum se deve inculcar, para que nos não ponhamos em risco de ir com eles promover a prostituição, e por isso a propagação do Vírus venereo, que com eles pretendíamos obviar. Este invento, se existisse, seria de tanta ou talvez mais utilidade à espécie humana do que a descoberta da vacina, porque é inegável que os dois vírus, varioloso e venéreo, têm sido dois flagelos da humanidade.

19É justo não findar este artigo sem referir o que nos diz a história de hoje sobre um invento deste género, há poucos anos anunciado pelo Sr. Dr. Francisco Luís Corrêa, médico na cidade do Porto. Este invento, a que o seu autor chama « Infallivel preservativo do contagio venereo », foi por ele inculcado por meio dos periódicos do dia e por cartazes nas esquinas tanto daquela cidade como de Lisboa, sendo um alto segredo em que ele meditou por largos anos, e tendo-o finalmente feito alveitar o mal dos seus burricos, como diz o nosso antigo rifão, e de que mui ordinariamente usam todos os que aprendem à sua custa, remédio este que, manet alta mente repostum, quanto à sua composição e que por agora não revelou para proveito geral da humanidade, de quem ele se inculca benfeitor.

  • 1 O Sr. Dr. Corrêa, do Porto, num Manifesto a todos os médicos e cirurgiões do Universo sobre o Infal (...)

20É para lamentar que nós não tenhamos aquela cópia de factos necessária e até indispensável (eu não tenho um só) para nos decidirmos por tão egrégia virtude deste Infallivel preservativo. Por agora o que sabemos a seu respeito é a sua análise publicada nos Anais do Conselho de Saúde do Reino, t. 3.°, parte 2.a, p. 32 ; e ali se diz ser ele composto de um sabão, pomada mercurial e uma substância gordurosa ; também por agora sabemos que nem o sabão, nem as substâncias gordurosas, nem mesmo a pomada mercurial são preservativos infalíveis do contágio venéreo ; concluímos, pois, que este invento do Sr. Dr. Corrêa pode incluir-se no rol daqueles que, inventando-se nas diferentes épocas, estão hoje em perpétuo silêncio, além do Letes1 ; e portanto não só o não recomendamos, para que dele se use, mas recomendamos que dele ninguém se valha com segurança, enquanto a autoridade competente não lhe facultar licença para a sua venda, o que só será feito depois que se evidencie a virtude preservativa infalível, comprovada por meio de suficiente número de observações, para que se não vulnere a moral, sem a menor garantia da saúde pública.

Notes

1 O Sr. Dr. Corrêa, do Porto, num Manifesto a todos os médicos e cirurgiões do Universo sobre o Infallivel perservativo do contagio venereo de sua invenção, diz que os mais hábeis médicos da Universidade de Coimbra e da cidade do Porto não foram capazes de lhe curar a enfermidade venérea, de que ele estava acometido ; e que por ocasião dos seus repetidos estudos sobre estas enfermidades, descobrira não só um remédio pronto e eficaz para as curar, como também um meio preservativo delas, cuja utilidade e eficácia, diz, foram sancionadas por infinitas observações e repetidas experiências. Este preservativo é aquele que se achou ser composto de um sabão e pomada mercurial com uma substância gordurosa, não tendo até hoje mostrado a experiência ser nenhuma destas substâncias preservativo do Virus venereo. Não obstante isto, ele começou a fazer público o seu invento e a vendê-lo, sendo de composição secreta, para cujo fim necessitava da autorização prévia do Conselho de Saúde Pública do Reino, que não pediu, como lhe ordenava a lei regulamentar de 3 de Janeiro de 1837.

Logo que esta infracção da lei da parte do Sr. Dr. Corrêa constou ao Conselho de Saúde Púplica, ordenou este aos respectivos administradores, tanto em Lisboa como no Porto, a proibição da sua venda; foi então que o dito Sr. Doutor solicitou do mesmo Conselho a respectiva licença, apresentando-lhe com o seu requerimento uma pe quena porção do seu invento e imaginado preservativo da moléstia venérea, o qual pela sua análise deu ao Sr. A. J. de S. Pinto o que fica referido no seu resultado definitivo; e não tendo o Conselho de Saúde facto algum que provasse a sua virtade, tão elogiada só pelo seu autor, lhe indeferiu o seu requerimento, que levou à presença do Governo, de quem pôde obter uma portaria que autorizava a continuação da sua venda, mas que o Conselho mostrou com o devido respeito ao Governo, e fundado na lei, ser muito arriscada e perigosa à saúde pública; e que por isso tal venda se não devia tolerar e muito menos autorizar, ao que o Governo pareceu ceder ; e o negócio se acha no mesmo estado em que se achava quando se mandou proibir.

Por conseguinte, sendo qualquer preservativo infalível do vírus venéreo um invento de uma extraordinária utilidade pública, infelizmente nos achamos ainda hoje privados deste tão transcendente benefício ; porque infinitos têm aparecido desde os mais antigos tempos, todos eles têm falhado, e outro tanto acontece com o Sr. Dr. F. L. Corrêa ; e por isso em lugar de ser preservativo, é ele um meio mui directo de propagar o contágio venéreo, e quem se quiser arriscar a ganhar estas moléstias pode dele usar. Temos largamente falado deste assunto noutra obra que publicámos e cujas reflexões desnecessário é aqui renovar. Podem por isso consultar-se os Anais do Conselho de Saúde Pública da Reino, no t. 3.°, parte 2.a, p. 82, e bem assim no t. 4.°, parte 1.a, p. 62 ; e também este mesmo tomo, na parte 2.a, p. 192, em que vêm também umas reflexões do Sr. A. J. S. Pinto.

© Etnográfica Press, 1984

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