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Da prostituição na cidade de Lisboa

 | 
Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Secção segunda

Capítulo III. Meios influentes na diminuição do Virus venereo

Texte intégral

1Tratando da prostituição na cidade de Lisboa, não nos limitamos simplesmente como historiador a expor o estado actual das prostitutas nesta cidade ; como esta classe nunca entre nós foi sujeita a uma exacta e devida fiscalização policial e sanitária, diremos o que é preciso fazer-se a este respeito, apresentando os regulamentos a que elas se devem sujeitar. Ora um tratado da prostituição em qualquer cidade do mundo é impossível ser bem desempenhado, sem que se fale no Vírus venereo, que é um dos maiores males que ela traz consigo ; e como há causas que concorrem para o seu incremento e para a sua diminuição, é indispensável conhecer as primeiras para se atalharem, e as segundas para serem postas em pleno vigor. No capítulo antecedente, e segundo desta secção, já expusemos as primeiras destas causas e os meios de prevenirem ; no presente capítulo exporemos aquelas que concorrem para a sua diminuição. Este objecto é de grande entidade, e tanto que é ele que concorre para prevenir e dar remédio a um dos maiores males da prostituição pública.

2Entendemos que estas causas últimas são : os hospitais, ou casas de tratamento para as moléstias venéreas ; os estabelecimentos de facultativos para consultas gratuitas ; as casas de correcção, em que sejam metidas as prostitutas que o mereçam ; as casas de refúgio ou das convertidas ; os meios profilácticos ; as medidas policiais regulamentares. Tais são as seis causas que pensamos serem as mais influentes na diminuição do Virus venereo, e das quais passaremos a tratar em especial nos seguintes artigos.

Artigo 1.°
Dos hospitais ou casas de tratamento para as moléstias venéreas

3Se se puserem em prática os meios que mais eficazes se julgarem para curar a moléstia venérea logo que ela apareça e se desenvolva, deverá ela sofrer grande diminuição ; o abandono a que se entregam as prostitutas acometidas de Virus venereo é uma poderosa causa da sua frequente propagação ; logo, as casas de tratamento para as pessoas dele acometidas são um dos meios que mais influem na sua diminuição. Mas este fim útil não se pode obter sem que elas sejam obrigadas a este tratamento, e elas não podem ser obrigadas sem que, visitando-se, se venha no conhecimento de que estão doentes. É, portanto, indispensável primeiro que tudo proceder-se às visitas sanitárias. Estas estão estabelecidas e reguladas nas nações policiadas da Europa e um dia terão lugar entre nós, quando se cuidar da polícia das prostitutas, o que nunca quisemos fazer em Portugal, nem estabelecer casas especiais, para o tratamento destas moléstias, o que é sempre mais útil, como diremos.

4Quando nos tempos antigos a lepra e outras notáveis moléstias cutâneas foram frequentíssimas, se julgava terem um carácter eminentemente contagioso, foram formadas muitas casas e hospitais particulares para o tratamento dos doentes delas acometidos ; estes hospitais estavam abundantemente disseminados por toda a Europa, e entre nós existem ainda alguns com esse fim único. Ou no fim do século xv os Colombistas importassem pela primeira vez na Europa a moléstia venérea (o que nós não acreditamos), ou então ela se tornasse com mais violência e furor em quase todas as nações europeias, é um facto que só então se estabeleceram hospitais especiais para o tratamento destas enfermidades, e que entre nós nunca teve lugar, nem isto nos mereceu nunca qualquer atenção, talvez porque as nossas leis, filhas do nosso modo de pensar, proibiam rigorosamente as prostitutas, e, portanto, como se não permitiam, não se precisava de casas para as curar, marcha esta até hoje seguida, que não pode aprovar-se.

  • 1 Muitas são as razões que fundamentam a necessidade de uma casa especial só para o tratamento das mo (...)

5As leis hoje toleram as prostitutas, é pois indispensável regulá-las ; porque tolerância sem regulamentos policiais e sanitários é maior mal talvez do que a proibição, e uma má lei seria substituída por outra ainda pior ; no entanto, nada disto tem a actual legislação, porque o artigo do Código Administrativo a que me refiro ordena que se façam os necessários regulamentos para as mulheres prostitutas. Resta, pois, que o governo os publique, e de certo eles determinarão a formação destas casas especiais de tratamento para as moléstias venéreas1.

6Nas nações policiadas da Europa existem estas casas de tratamento, só destinadas a estas enfermidades, e a experiência da diminuição destas moléstias tem assaz provado a sua necessidade, e nós as devemos portanto admitir, uma em Lisboa e outra no Porto. Construindo-se novamente, ou procurando-se os edifícios já construídos, elas devem em todo o caso possuir as qualidades requeridas para os estabelecimentos desta ordem, sendo localizados em lugares altos, bem ventilados e bem espaçosos nos seus quartos e corredores ; enfim, com os requisitos que exigem uma polícia médica bem entendida.

7Estas casas devem ter os seus regulamentos especiais para se dirigir não só o serviço médico mas também o administrativo e económico. Entendemos que em tais regulamentos se deve determinar, em primeiro lugar, a separação dos sexos, e é mui óbvia a razão disto, e, em segundo lugar, a separação dos indivíduos, pois que a moralidade é mui diferente e a companhia com uma pessoa de uma moral estragada e corrompida pode ser muito prejudicial a quem ainda não esteja no mesmo grau de corrupção, e tem-se observado saírem piores em costumes do que quando entraram. Também esta separação é útil para que as pessoas acometidas daquelas moléstias não sejam vistas pelas outras que as têm de pequena consideração, e com tal aspecto se lhes podem agravar as suas cogitações e receio e se lhes aumenta o mal ; em terceiro lugar, é também útil que as pessoas que ali entram pela primeira vez não se lhes escreva o seu nome na papeleta e seja somente sabido do primeiro médico, porque não há precisão de vulgarizar o nome de uma rapariga ou de qualquer outra pessoa que pode ainda arrepender-se e entrar na vida comum e honesta. Uma outra utilidade é inerente a tais casas : o poderem servir para lazareto ; pois que pode muitas vezes duvidar-se do estado sanitário de uma prostituta e é indispensável pô-las em observação ou sequestrá-las, quer dizer, pô-las de quarentena três ou quatro dias, ou ainda mais para serem depois examinadas, e nestas casas se desempenha isto optimamente.

8Ora, como estamos em tempo em que por todos os ângulos do Reino e por todos os cantos da cidade se prega as economias, poderá alguém dizer que estas coisas são mui dispendiosas e que para elas não há suficientes meios. Advirta-se, porém, quem quer que isto disser, que seria a mais miserável de todas as nações aquela que não tivesse os suficientes meios para sustentar a moral e a saúde pública e que não está em Portugal em tais circunstâncias. E até estou convencido de que nenhum povo há sobre o Globo, constituído em nação, que disto não seja capaz ; pois que os outros hospitais não são para este tratamento tão azados como os especiais.

9Independentemente dos fundos gerais da Nação, que também para esta despesa devem ser aplicados, alguns se podem também obter dos indivíduos para que ela é especialmente destinada. Pois que os regulamentos devem estabelecer multas a todos os seus infractores ; além disto, as prostitutas devem por agora, entre nós, contribuir para as despesas da sua polícia ; as mesmas prostitutas, nas casas de tratamento, poderão algumas delas empregar-se em algum género de serviço que possa ser útil ; por isso, com alguma quota-parte se poderia contribuir para as despesas destas casas ; além das gerais rendas do Estado. Seja, porém, como for admitida a sua necessidade, que ninguém contestará com sólidos fundamentos, e será mais uma despesa do Estado para que a Nação deve contribuir. Ela tende à saúde pública, e é esta a primeira lei.

  • 2 Desde o seu começo que há no hospital de São José uma enf er-maria destinadamente para os homens ac (...)

10Escusamos de fazer reflexão alguma ao que por aí vemos hoje estabelecido a este respeito no hospital de Lisboa : há lá uma enfermaria destinada para as moléstias venéreas ; todavia, estando preenchidas as camas, misturam-se com os outros doentes pelas mais enfermarias, que entendo ser uma falta notável, que se deve emendar ; e, finalmente, é preciso pôr em harmonia todos estes objectos relativos às prostitutas, o que só se pode conseguir com a publicação e execução dos regulamentos2.

Artigo 2.°
Estabelecimentos de beneficência para as consultas gratuitas

11Teremos ainda uma outra ocasião de falar neste assunto, quando tratarmos na segunda parte desta obra das casas públicas das prostitutas ; no entanto, devemos aqui fazer dele uma especial menção, porque tem uma decisiva influência na diminuição das enfermidades venéreas ; e muito mais notável ainda se as pessoas indigentes fossem fornecidas dos necessários remédios gratuitamente para curativo dos seus males.

12É indubitável a utilidade resultante de tais estabelecimentos, porque pessoas há que não querem recolher-se aos hospitais e não têm os suficientes meios de se tratarem em suas casas, consultando para este fim os facultativos, comprando os necessários remédios e tendo a dieta aconselhada nos seus casos. É então um resultado infalível o protenírem-se os seus males, que se podem ir propagando ; o que não aconteceria se essas pessoas tivessem a certeza não só de que eram vistas gratuitamente, mas que gratuitos também tinham os remédios sem ser num hospital. Além disso muitas pessoas têm pejo em consultar os seus facultativos, sendo acometidos da moléstia venérea, e lhes não querem descobrir a origem torpe e criminosa dos seus males. Lamcam-se por isso muitas vezes nas mãos de um charlatão que lhos agrava ou lhos prolonga ; o que não aconteceria com um estabelecimento como o que propomos. Isto, porém, não pode ser aplicável às prostitutas, cujo tratamento no seu domicílio é sempre nocivo, como veremos em lugar competente.

  • 3 O estabelecimento desta junta no hospital de São José não data de tempos mui antigos. Ela foi insti (...)
  • 4 Existe uma outra junta em Lisboa uma só vez por semana, e é a da Sociedade das Ciências Médicas no (...)

13Sabemos perfeitamente que os facultativos mui voluntariamente se prestam a serem consultados gratuitamente por quaisquer pessoas indigentes e que lhes não falta a necessária filantropia e espírito caritativo para tal fim ; além disso, temos também entre nós no hospital de São José uma junta que em dois dias de todas as semanas se presta a ser ouvida por todas as pessoas que a quiserem consultar3. Entretanto nada disto satisfaz completamente o que se deve desejar e o que só preenche uma instituição como a que lembramos. Os facultativos talvez nem façam as notas regulares, nem sigam nenhuma das enfermidades até à sua final terminação, nem farão as competentes participações às respectivas autoridades para se colherem os necessários esclarecimento. A junta4 do hospital de São José tem o grande inconveniente de ser somente duas vezes por semana, além de ser destinada para todas as enfermidades, e, segundo o modo como está instituída, não se tiram dela todos os bens que era possível.

14Suposta pois a influência que tem na diminuição do Virus venereo o estabelecimento das consultas gratuitas, cumpre, sendo um objecto de polícia médica, ao Conselho de Saúde Pública do Reino propô-lo ao Governo ; este estabelecimento deve ser composto de médicos e cirurgiões, os quais devem reunir-se todos os dias em local certo para responderem aos doentes que os consultarem ; enfim, o mesmo conselho de saúde deve propor ao Governo o regulamento especial para a direcção dos seus trabalhos, além da parte orgânica do mesmo estabelecimento. Como as prostitutas devem ter as suas visitas sanitárias, porque sem elas não há polícia em tal gente, e sem polícia com a tolerância, resulta delas um mal enorme ; por isso tencionamos em lugar competente propor um estabelecimento para as visitas sanitárias destas mulheres públicas, e nos lembrarmos que ele pode e deve servir para se prestar a estas consultas gratuitas, e fazer as notas competentes, dando delas parte à estação respectiva ; deve, enfim, ter certo número de atribuições, que serão marcadas nos regulamentos. Seja, porém, este ou qualquer outro, é inegável a sua utilidade, e nós por tais motivos o propomos.

Artigo 3.°
Casas de correcção para as prostitutas

15As prisões e casas de correcção em que são metidas as prostitutas em consequênccia de seus delitos contra as leis e regulamentos em vigor são uma das causas, em nosso entender, muito influentes na diminuição do Virus venereo, não só porque as prostitutas que aí são metidas doentes do mal venéreo são imediatamente tratadas, mas porque elas em tais casas o não adquirem, nem por isso o propagam. Em todas as nações cultas da Europa existem estas casas de correcção, porque em todas se tem conhecido a necessidade da sua existência ; esta necessidade deve entre nós ser mais urgente ; por isso, nunca estando as prostitutas sujeitas a medidas regulamentares, se estas se forem pôr em execução, como a lei ordena, devem ser muito frequentes nos primeiros tempos as suas infracções e repetidas por isso as ocasiões de as meter na casa de correcção ; e se em alguns países há prostitutas que têm ido vinte, trinta, quarenta e mais vezes a tais casas, talvez entre nós não se verifique menor número de vezes, ainda que em geral nós não suponhamos as prostitutas em Lisboa tão desmoralizadas como em algumas outras capitais da Europa, como os escritores nos referem.

16Em Lisboa existe legalmente uma casa de correcção para as prostitutas, mas ela não tem actualmente este uso, e podemos dizer que ela não preenche os devidos fins ou que não existe, que vale o mesmo. Por portaria de 8 de Novembro de 1814, foi ordenada no estabelecimento da Cordoaria, junto a Belém, uma casa de correcção, denominada de Santa Margarida de Crotona, para o fim de serem ali admitidas até sessenta mulheres prostitutas ; e isto com o desígnio de ampliar e substituir a antiga casa da Estopa, estabelecida no Arsenal Rel da Marinha. Esta portaria é acompanhada de um chamado regulamento, no qual se determina que haja uma regente naquela casa de correcção, uma porteira e outras mulheres encarregadas da direcção daquela casa, e bem assim um capelão, um tesoureiro, etc., devendo ser o médico e cirurgião da Cordoaria os do serviço da casa de correcção ; no mesmo regulamento se estabeleceu os ordenados para todos os empregados ; tudo o mais que ele contém é respectivo à parte fiscal ; e nenhumas disposições pude encontrar nele relativas à parte policial e correccional. Como, porém, esta casa ficava sujeita em tudo ao intendente-geral da polícia, ele era quem a seu modo a dirigia como bem entendia e julgava.

17Não podemos expor os bens que resultarm deste estabelecimento pelo decurso dos tempos em que as mulheres públicas ali foram introduzidas, porque nem estes esclarecimentos foram então públicos, nem a sua história transmitida aos tempos futuros, nem tal casa merecia o nome de correcção, mas sim de prisão, como é hoje a prisão pública do Limoeiro, em que elas são metidas. Como as prostitutas não eram permitidas, nos diferentes tempos ou queixas à Intendência-Geral da Polícia, o escândalo público por elas dado ou qualquer outra causa obrigava à prisão de um certo número, maior ou menor, e eram conduzidas para a Cordoaria e ali empregadas debaixo de prisão naquele estabelecimento, sem que se tirasse o proveito de uma casa correccional, até que finalmente se perdeu esse uso, e hoje pelos seus delitos são levadas ao Limoeiro.

18Como Lisboa e Porto são as duas cidades em que existem as prostitutas em maior número, necessita-se em cada uma delas de uma casa de correcção. Estou bem persuadido de que muitos, sem atender aos benefícios delas resultantes, mas só às despesas que elas podem dar, e num tempo em que só se diz que em tudo se devem fazer economias, dirão que não estamos para tais despesas ; porém, estas mulheres podem e devem trabalhar na casa de correcção, e mui poucos serviços farão se ao menos não ganharem para se sustentar, o que tem lugar em muitas casas de correcção existentes em muitas nações cultas do mundo. Deve pois em tais casas haver oficinas em que elas se empreguem, segundo o género de serviço para que forem aptas e em que se quiserem empregar ; tudo deverá ser marcado nos regulamentos internos, e tais casas dirigidas por mulheres de probidade, de carácter firme e austero.

19São indispensáveis as mulheres com este carácter e moralidade que rejam e dirijam o estabelecimento, porque, se ajuizarmos do que se passa em tais casas na França e na Inglaterra para o que se deve passar entre nós, a respeito de prostitutas, tal carácter se torna indispensável, porque as mulheres públicas são muito turbulentas, de um carácter inquieto, propenso a desordens e imoral ; e se forem tratadas com brandura, só se poderão obter abusos e nenhuma correcção ; porque vem o ócio, e deste em tais mulheres resultam as desordens, a inquietação, palavras obscenas, gritarias, às vezes ferimentos e mortes ; é, pois, indispensável muita severidade com elas.

20Os meios correccionais são extensivos aos exercícios religiosos. Na França a eles se sujeitam as prostitutas mui voluntariamente ; entre nós deve o mesmo acontecer, e já isto se verifica na Cordoaria ; estes, reunidos aos trabalhos a que elas se devem sujeitar quotidianamente, e com a moral austera das regentes, devem ter grande influência no seu espírito, para que se emendem e arrependam da vida prostituta e sigam a honesta ou se recolham às casas de refúgio. Na França estiveram por muito tempo as religiosas à frente destes estabelecimentos, mas a experiência provou que a estas eram preferíveis as mulheres casadas, ou mesmo as solteiras, que eram adornadas de um carácter severo e de uma moral austera.

21Neste artigo só nos limitamos a expor a necessidade que há entre nós de estabeleecr casas de correcção para as prostitutas, não tanto como meios de melhoramento da moral, porém como meios influentes na diminuição do Virus venereo. Não nos ocuparemos por agora com os seus regimentos internos, que são destinados a marcar-lhes os géneros de serviços, e as suas horas, como as de se levantarem deitarem, comerem, recreio, exercícios religiosos, etc., nem tão-pouco os diferentes castigos, como meios correccionais ; entre estes é usada a prática do tambor, ou de uma roda movida por uma pessoa andando dentro dela, e a que os Ingleses chamam treadmill, e a este respeito uniremos a nossa opinião à de um sábio e mui probo médico da França que vitoriosamente repeliu as indiscretas críticas de um dos mais famigerados jurisconsultos e dos mais respeitáveis daquela nação, que infundadamente e sem conhecimentos de causa dirigia aos médicos em objectos da sua exclusiva competência, por pertencer à dinâmica e à higiene pública. Mas é para notar que um legista, aliás bem respeitável, e cujo nome tem feito tanto na França, se metesse a censurar os médicos em objectos alheios da sua profissão jurídica, sem ao menos dar uma prova de ter estudado as ciências médicas.

Artigo 4.°
Casas de refúgio ou das convertidas

§ 1.°
Algumas considerações gerais

22A propagação do Virus venereo está na razão directa da prostituição pública, se esta terminar, finda a propagação da sífilis, e como as casas de refúgio terminam a prostituição pública, são um poderoso meio que influi na diminuição do Virus siphilitico. A história de todas as nações é fértil em documentos que provam a utilidade da existência das casas de refúgio, ou das mulheres convertidas ; é pois evidente que tais casas são uma poderosa atalaia, que sustentam o moral e a saúde pública. A segurança de achar um asilo que as sustente o resto dos seus dias, livres dos graves incómodos que repetidas vezes são motivados pela libertinagem, é um poderoso atractivo que obriga as prostitutas a abandonar a sua vida devassa, cercada de vícios e depravados costumes e que um dia lhes pode causar remorsos e desejos de a abandonar para seguirem a vida comum e honesta que as casas de refúgio lhes oferecem ; e que têm sido sempre instituídas e sustentadas por um espírito de caridade e beneficência, de que nem todos os homens se acham destituídos, sejam quais forem a política e a moral dos tempos.

23Um respeitável médico nos diz « que o triunfo da moral sobre a prostituição tem alguma coisa de prodigioso », referindo-se à casa de refúgio de Bruxelas, a que faz extremos elogios. Algumas destas casas na França, e especialmente a do Bom Pastor, são o mais incontestável documento vivo que os governos devem ter sempre presente, a fim de sustentar a moral e promover a diminuição da prostituição nos povos, cujos destinos lhes foram confiados. Nunca faltaram em todos os tempos espíritos fortes e cheios de virtudes que por sentimentos religiosos se encarregassem de catequizar e converter à moral estas infelizes criaturas abandonadas à devassidão pública ; mesmo em senhoras mui respeitáveis se tem encontrado um tão enérgico amor do próximo que corriam às prisões onde estavam encarceradas as prostitutas, e aí as aconselhavam a abandonar a libertinagem pintando-lhes os horrores dos seus vícios e semeando de flores a estrada da virtude e da honestidade ; estas mesmas senhoras se puseram na França à frente das casas de refúgio e viram com um prazer verdadeiramente religioso os sazonados e deliciosos frutos que colheram das suas fadigas.

  • 5 Sabatier, na obra citada a p. 77, referindo-se a Precópio, lib. 1.° de œdific. Justini. Lebeau, His (...)

24Parece que foi a imperatriz Teodora a primeira que instituiu estas casas de penitência, que depois foram estabelecidas em muitos países da Europa. Quando o seu marido, Justiniano, publicou um decreto assaz extenso contra o deboche público, ela quis então imitar o zelo que o marido tinha pela pureza dos costumes. Esta mulher impudica, que dos assentos de um teatro subiu ao trono dos Césares com o desprezo das leis, fez mudar numa casa de penitência um antigo palácio situado sobre o Bósforo do lado da Ásia. Ela dotou esta casa de refúgio, tornou-a magnífica e cómoda para adoçar a sorte e o desgosto do cativeiro de quinhentas mulheres públicas, que aí fez encerrar. Mas ou porque elas preferissem a morte a uma vida isenta de crimes, seja pela novidade do castigo, ela excitou a desesperação nelas, e o maior número se precipitou no mar durante a noite5.

25É muito antiga na França a data da instituição destas casas. A primeira foi instituída nos primeiros anos do século xii ; foi fundada por Guilherme III, bispo de Paris, a que chamou casa das filhas de Deus. Nos diferentes séculos posteriores foram outras fundadas em diferentes pontos da França, até que a Revolução as extinguiu a todas, para novamente serem instituídas por decreto imperial de 26 de Dezembro de 1810.

26Temos entretanto uma nota mui importante a fazer a respeito destas casas de refúgio, e que é preciso ter em muita consideração quanto às suas condições higiénicas e quanto aos seus regulamentos internos. Observámos que é espantosa a mortalidade nas casas de refúgio, e é preciso atender a isto : achamos na França umas tábuas, bem exactas, que são as de Duvillar. Aí vemos uma pessoa morta por cada 75 na idade em que as prostitutas são recolhidas no Bom Pastor ; vemos entretanto nesta casa que de 245 aí recebidas no espaço de cinco anos, morreram 50. Ora, segundo as tábuas de Duvillar, a moralidade é de 1 sobre 75, mas aqui acha-se ser de 1 sobre 10, logo é extraordinária a mortalidade (Parent-Duchatelet).

27As causas produtoras desta mortalidade não existem decerto no edifício, pois que ele tem todas as condições higiénicas necessárias : são bons os alimentos naquela casa ; têm os devidos passeios ; não são penosos nem os exercícios religiosos, nem os trabalhos ; têm o devido repouso nocturno, etc. ; as enfermidades de que elas possam ir atacadas para a casa de refúgio, decerto não são disto a causa, porque o mesmo não acontece às outras prostitutas. Há pois aqui uma outra causa, e esta parece ser devida à passagem súbita de uma vida dissipada, e na flor dos seus anos, para uma tão austera, o que nelas produz um notável transtorno e desafia tiros de sangue notável para a cabeça e para o pulmão, e morrem muitas de tísica pulmonar. A interrupção dos hábitos venéreos é muito prejudicial a estas mulheres ; é preciso muito respeitar quaisquer hábitos, especialmente os desta ordem, e em tais idades em que as paixões obram irresistivelmente. É também muito provável que a vida sedentária e o trabalho de agulha muito para isto concorra, no entanto, também estamos convencidos de que, se estas casas fossem construídas no campo e fora das cidades, isto deveria concorrer para a menor mortalidade.

§ 2.°
Casas de convertidas em Portugal

28Em Lisboa – Existe em Lisboa uma casa de convertidas, com o título de Casa da Piedade, ou de Nossa Senhora da Natividade, na Rua do Passadiço desta cidade, com o fim de nela se recolherem as prostitutas arrependidas. Esta casa é mui antiga. O seu compromisso foi confirmado por alvará de el-rei D. Filipe, em 6 de Março de 1592. Tinha já havido outra no tempo de el-rei D. João II ; esta, porém, foi instituída em 28 de Dezembro de 1587. Consta que a primeira casa de refúgio, ou das convertidas, fora estabelecida no Alto das Chagas, a qual fora destruída pelo terremoto de 1755. Foram depois estas mulheres ocupar um estabelecimento à Boa Morte, daí foram para o Rego, e de lá para a Calçada de Santo André, até que finalmente foram para a Rua do Passadiço, onde hoje existem. Nos antigos tempos, muitas prostitutas se admitiram nesta casa ; hoje, porém, nenhuma nela se admite, e só ali existem umas quatro ou cinco e já de avançada idade.

29O compromisso desta casa foi confirmado por el-rei, como se disse, e autorizado pelo cardeal Alberto Arquiduque, e sobrinho. É mui extenso este compromisso e tem excelentes providências e medidas regulamentares mui acertadas, e há por isso nele a aproveitar muitas coisas que se podem acomodar aos tempos actuais. A seu respeito só diremos que estabelece uma mesa com um provedor, escrivão, tesoureiro e dez membros ; deve também haver um solicitador e um capelão ; só pode ser provedor um fidalgo, e de alta jerarquia, mui chegado ao rei, que só tinha mando neste estabelecimento. Deve esta casa ter uma regente, mulher de moral pura, de mais de 40 anos e leiga ; uma porteira da mesma idade e costumes, e ambas de fora do estabelecimento ; e também ali deve haver enfermeiras, etc., e os cargos próprios da casa. Havia ali também um médico, um cirurgião, um barbeiro, um capelão, etc.

30As mulheres que entravam na casa das convertidas podiam depois casar e ir servir, se tinham dado provas de bons costumes e sincero arrependimento, sendo em tal caso muito protegidas pelo estabelecimento, para tais fins, e para os quais eram também mandadas para o Ultramar, com especial recomendação aos Governadores. Elas tinham na casa diferentes oficinas de coser, fiar, bordar, etc., e também lhes ensinavam a cozinhar, amassar, varrer, etc., enfim, todo o serviço de uma casa, na hipótese de que o ignorassem. O preço módico dos seus trabalhos era para quem os fazia. Eram seguidos à risca os exercícios religiosos ; tinham as suas horas de recreio, como suficiente tempo de repouso nocturno ; finalmente, havia ali medidas mui importantes que aproveitar no tempo presente.

31Esta casa tinha noutros tempos fundos assaz suficientes para a sua sustentação – tinha 12 moios de trigo pelo almoxarifado de Torres Novas, 200$000 pelo Conselho da Fazenda, o que tudo foi abolido pela novíssima legislação. Tem ela também uns padrões reais de 2400$000 réis, cujo rendimento anual é hoje mui limitado. Estas mulheres estão hoje mui necessitadas e parece que simplesmente vivem de esmolas, e a não ser a filantropia do P.e Biancard, que solicita esmolas dos seus conhecimentos, bem assim de algumas pessoas caritativas que as favorecem, elas morreriam de fome, e para as suas pequenas comodidades muito concorre também um procurador que elas têm, que não deixa de lhes promover alguns socorros, e delas nada recebem quanto a ordenados nem tão-pouco o capelão e nem o médico, que as trata por caridade.

  • 6 Não devemos passar em silêncio a notícia de uma casa de convertidas de mui recente instituição, que (...)

32O Governo deveria ter para com esta casa a devida consideração, da qual se faz tão credora ; e nas actuais circunstâncias da prostituição pública em Lisboa, e da sua tolerância, é indispensável arranjar uma casa de refúgio e dar-lhe os devidos meios de subsistência6.

33No Porto – No Porto há um recolhimento desta natureza (segundo somos informados por pessoa mui digna). Tem esta casa o título de Nossa Senhora do Resgate e Livramento. Uma corporação de homens piedosos, denominados Apóstolos, porque pregavam pelas ruas o terço pedindo esmolas para os enfermos, etc., que era filial de outra, que por instituição tinham os Padres do Oratório, anexa a si, intitulada dos Congregantes, supriam e dirigiam o referido recolhimento, no qual se recebiam as prostitutas convertidas. Depois de extinta a congregação e dispersos os congregantes, um devoto tomou conta daquele estabelecimento, começou a sustentá-lo por meio de subscriçõees de caridade que abre no princípio do ano pelas pessoas do seu conhecimento ; e segundo existem mais ou menos fundos, assim se recebem mais ou menos. Os referidos Apóstolos compraram o edifício, que é menos mau, e parece por isso pertencer aos próprios da Nação.

  • 7 Há muitas casas de recolhidas no nosso país, que alguns confundem com as das convertidas ; estas sã (...)

34Em Braga – Há em Braga um recolhimento, chamado de São Gonçalo, para as prostitutas arrependidas, e que também se chama das Convertidas ; tem um número certo de mulheres, que só se admitem ; e no tempo dos antigos arcebispos, recebiam uma pequena esmola diária, que faltou, e hoje sustentam-se à sua custa7.

Artigo 5.°
Meios profilácticos

35Se houvesse um seguro preservativo do Virus venereo, decerto que não só concorria para a sua diminuição, mas para a sua extinção completa, e a saúde pública em nada seria deteriorada a este respeito. Entretanto os homens seguros de que se lhes não comunicava a sífilis, por terem dela um seguro preservativo, seria este um grande meio da propagação da prostituição, e por isso ele ia muito ferir a moral pública. Tomando pois esta em séria consideração, há em primeiro lugar uma prévia questão a resolver. Deve lançar-se mão de um meio profiláctico para obviar o contrair a moléstia venérea ?

36Um recente escritor, o que mais extensa e profundamente tem tratado da prostitiuição pública em relação à saúde e à moral, tem dito que é esta a mais difícil questão a resolver sobre tal objecto ; apesar disso, ele a resolve e a seu modo e como bem o julgou. Diz que a Administração nunca deverá propor quaisquer medidas preservativas do Virus venereo, porque estas medidas seriam o mais seguro meio de propagar a corrupção dos costumes e ferir a moral pública, pois que a segurança de não contrair tais moléstias nada obviaria ao incremento da prostituição ; pelo que a Administração, que deve proteger a moral, não deve lançar mão de um meio que a destrói, dando-se até um prémio à devassidão pública, o não ser contagiado expondo-se ao contágio.

37Não julgo preciso declarar se se deve optar entre a saúde e a moral pública ; é, porém, nossa opinião a mesma que acaba de expor-se. Pois que as medidas profilácticas até hoje aconselhadas por muitos médicos e cirurgiões, por infinitos farmacêuticos e também por uma imensidade de charlatães têm sido até hoje falíveis e nenhum proveito disto resulta ; e também se se não aconselharem, não se segue que os homens se não entreguem a essas acções que a moral reprova ; pois que, sendo a copulação um acto para o qual propende a natureza e de que os homens se não podem isentar sem grave detrimento da sua saúde (a não ser por castidade), estejam ou não seguros de que contraem o Virus venereo, e eles procuram a prostituição pública, e, não a encontrando, promoverão a clandestina. Assim o entende o mesmo escritor referido. Quando houver um quid que preservere do Virus venereo, como a vacina do varioloso, então conhecendo a natureza humana, e uma lei invariável a todos os entes vivos, talvez admitamos outra opinião, mas hoje estamos persuadidos de que a Administração não pode com segurança, nem deve, propor algum preservativo da moléstia venérea, indo assim ferir a moral, sem proveito algum à saúde pública.

  • 8 Tratando destes meios profilácticos, facilmente aparece a questão de ’saber se a moral permite que (...)

38O grande meio de que por agora temos a lançar mão é cuidar do seu imediato e pronto curativo, logo que as prostitutas apareçam infectadas de Virus syphiliticol. Isto concorre para a sua diminuição ou mui raro aparecimento. Mas deveremos abandonar nas casas públicas das prostitutas quaisquer medidas policiadas e de asseio, ainda que não sejam de grande consideração, só porque se podem intitular preservativas ? Deixaremos a imundície e a sordidez entregues a si mesmas e concorrendo para uma maior virulência do Virus venereo, porque a moral se ofende, como o dizem os moralistas ? E até o pontífice assim se exprime numa bula8. Nunca foi ofensa à moral aconselhar o asseio e a limpeza (segundo eu entendo) nas casas públicas. Pois que nem o pontífice, nem todos os reis do mundo, nem quantos moralistas têm existido até hoje são capazes de mudar o ser animal e este instinto irresistível e invencível à propagação da espécie ; então busquem-se medidas eficazes, se convierem aos governos, para promover os casamentos e fazer com que não existam prostitutas ; mas tolerá-las, porque se não podem extinguir, e nem ao menos aconselhar alguns meios de se não tornarem mais virulentos os actos da prostituição, que não podem coibir, achamos isto a maior das inconsequências.

39Devemos portanto concluir que os meios preservativos, se os houvesse eficazes, seriam o mais seguro meio não só de diminuir mas até de extinguir o Virus venereo ; e que as medidas policiais de asseio e limpeza de que se usa nas casas públicas das prostitutas podem ser proveitosas e influentes em tal diminuição. Quando tratarmos deste objecto, por ocasião de falar nas casas públicas das prostitutas, então diremos o que se tem inventado a este respeito, mesmo entre nós, e a confiança que nos merecem todos os que até hoje se têm como tais inculcado, e o que em tal caso se deve pôr em prática, como meios profilácticos contra a infecção sifilítica.

Artigo 6.°
Regulamentos policiais sanitários

40Não é aqui o lugar próprio de desenvolver estes regulamentos e de expor as bases em que se devem fundar. É este assunto reservado para a terceira parte desta obra, quando tratarmos da legislação e regulamentos sobre as prostitutas ; neste lugar só apresentamos o facto, a existência dos regulamentos sanitários, como um grande meio, que influi na diminuição do Virus venereo, único fim deste capítulo.

41É mais que evidente que, se em qualquer nação houvesse uma lei pela qual em geral se tolerassem e permitissem as prostitutas, sem que elas estivessem sujeitas a algumas condições que dirigissem o exercício de tão aviltante e indigno ofício, é bem claro que a prostituição pública tomaria um extraordinário incremento, sumamente nocivo, assim à moral como à saúde pública, e tal resultado era infalível das prostitutas sem um freio que as contivesse nos possíveis limites, sem ofensa à mesma moral e à saúde.

42Eis o fim dos regulamentos, eis o que justamente ordenou o Código Administrativo no art.° 109.°, § 6.°, quando determinou ao Governo a publicação dos regulamentos que até hoje vemos entre nós existir, apesar da tolerância das prostitutas. Que estas medidas policiais, ou que estes regulamentos influem na diminuição do Virus venereo é mais que demonstrado e o veremos quando os apresentarmos. Pois que eles obrigam as prostitutas a denunciarem-se às autoridades e matricular-se, portanto a estarem sujeitas à sua vigilância e fiscalização. Devem obrigá-las a prestar-se às visitas sanitárias, a fim de se curarem logo que se achem doentes do mal venéreo, e não o comunicarem a pessoa alguma estando infectadas ; obrigam também as prostitutas a não vagarem, à noite, pelas ruas, a provocar os homens à devassidão e à libertinagem com detrimento da saúde e da moral ; devem proibir as casas de passe sem algum meio de fiscalização e as prostitutas clandestinas, umas e outras tão azadas à propagação da sífilis, fulminam penas contra as mulheres públicas pela infracção das suas disposições, etc.

43Não pode pois duvidar-se de que são os regulamentos uma causa muito influente na diminuição do Virus venereo, não só pelas suas disposições acima referidas, como por outras muitas que aqui omitimos e que em seu lugar se notarão.

Notes

1 Muitas são as razões que fundamentam a necessidade de uma casa especial só para o tratamento das moléstias sifilíticas ; e entre algumas outras apontaremos as seguintes : é um facto que as prostitutas tratadas das moléstias venéreas nos outros hospitais são olhadas com desprezo, abandono, e tratadas com rigor ; as casas especiais podem servir de escolas destas moléstias; as banheiras, roupas e mais arranjos precisos só a elas devem servir, o contrário pode dar más consequências ; a dieta nestas moléstias não tem o rigor das outras ; como não é a melhor a companhia das prostitutas, as donzelas e casadas – enfim, as pessoas honestas – com elas não devem estar misturadas; mandando-as logo para estas casas, extingue-se a possível comunicação e é quanto basta para não se propagar o Virus venereo.

A estatística dos hospitais dos venéreos em Paris, e nas mais cidades onde eles existem, tem demonstrado a grande diminuição nas moléstias venéreas, na qual têm uma notável influência.

2 Desde o seu começo que há no hospital de São José uma enf er-maria destinadamente para os homens acometidos de Virus venereo, chamada a de São Domingos, e outra para as mulheres, que é a de Santa Maria Madalena; mas encont ram-se venéreos pelas outras enfermarias, não só porque, estando cheias, se vão colocar nas outras, mas porque há muitos abusos nesta parte, e os mesmos venéreos podem facilmente ir para aquelas enfermarias que bem lhes agradarem, e lá se entendem às vezes com os enfermeiros.

3 O estabelecimento desta junta no hospital de São José não data de tempos mui antigos. Ela foi instituída pelo Sr. Principal Câmara, quando foi enfermeiro-mor naquela casa, e os que exerciam este cargo tinham inspecção e fiscalização superior em todos os objectos daquele estabelecimento; nos primeiros tempos era esta junta feita com toda a ostentação, e até aí muitas vezes assistia a elas o enfermeiro-mor, que tomava a cadeira da presidência ; hoje continua ainda e a ela assistem os médicos e cirurgiões do hospital, mas não supre o estabelecimento que propomos.

4 Existe uma outra junta em Lisboa uma só vez por semana, e é a da Sociedade das Ciências Médicas no local das suas sessões, destinada para as pesosas pobres, mas recebe a todos que a queiram consultar, e formada dos sócios por distribuição. Nesta junta, consta-se que existe uma escrituração regular das enfermidades, sobre que é consultada, e se tomam as notas que se julgam convenientes; mas, não obstante a sua reconhecida utilidade, não preenche os fins do estabelecimento que propomos.

5 Sabatier, na obra citada a p. 77, referindo-se a Precópio, lib. 1.° de œdific. Justini. Lebeau, Hist. du Bas-Empire, t. 9, p. 58.

6 Não devemos passar em silêncio a notícia de uma casa de convertidas de mui recente instituição, que nos foi transmitida por um mui respeitável padre congregado da extinta Casa do Espírito Santo de Lisboa, o Sr. V. F. de S. B. Certa mulher, chamada Maria do Carmo, casada com um catraeiro da Pampulha, ambos de muito bons costumes, e que viviam numa pequena casa da Rua da Cova da Moura, nas horas vagas do serviço de sua casa, esta mulher se empregava em doutrinar algumas meninas e as ensinava a 1er e a coser, etc. Depois da morte do marido, que teve lugar em 1820 ou 1821, soube que certa mulher amancebada com um homem se desejava retirar desta escandalosa vida, mas temia a falta de subsistência e o génio do homem, que era feroz e destemido. Maria do Carmo, levada por um zelo verdadeiramente religioso, desprezando os perigos, a foi buscar, e a sua casa a conduziu, a doutrinou e a sustentou com o seu trabalho e esmolas que buscava.

O bom resultado desta empresa a animou a retirar da vida libertina a mais algumas que eram tidas como prostitutas e que lhe constou desejavam tal vida abandonar, se tivessem meios de subsistir, o que conseguiu com próspero resultado. Foi então que esta mulher devota e toda entregue a um dos grandes serviços da religião empreendeu estabelecer uma casa de convertidas ; consultou para este fim dois padres das Necessidades. O seu director, o p.e J. T...., reprovou o seu projecto ; e o mui ilustrado P.e F. G...., também desaprovou as suas intenções, o que muito a chocou, por gozar este último padre o conceito público de um sábio.

Entretanto esta mulher não desanimou, em nada se esfriou o seu zelo. Consultou o mui instruído Fr. F. do C., frade domínico, que lhe louvou o seu zelo, a persuadiu ao seu intento, e se ofereceu para ajudá-la, para pedir esmolas e prestar auxílios, o que desempenhou ; foi também esta mulher consultar o P.e Leonardo Brandão, congregado de Braga, e hóspede no Espírito Santo, homem instruído, eloquente e apostólico. Este padre aprovou o seu projecto, prometeu ajudá-la e dirigir a casa, o que pôs logo em prática.

A casa de Maria do Carmo era mui pequena; o padre Brandão alugou outra defronte, e na mesma rua, e lhes deu um criado para as servir. E então se foram na casa admitindo mais prostitutas convertidas, depois de darem prova de desejos de conversão. Ele não queria a ociosidade naquela casa e lhes deu mestras para as ensinar a costura, etc., além de lhes dar regulamentos para os exercícios religiosos, sendo delas regente Maria do Carmo, a quem chamavam mãe. O P.e Leonardo Brandão deu a este instituto o nome de Servitas, ou Convertidas de Nossa Senhora das Dores, para o qual muita gente concorria com avultadas esmolas, solicitadas por este padre e por outras pessoas.

Aumenitaivam-se as convertidas, a casa era mui pequena, arrendou-se outra à Boa Morte, para onde se mudaram, ao pé do Largo do Monteiro ; foi então que o P.e Brandão deu parte ao Ordinário deste instituto, e creio que desde então, com licença apostólica e de Sua Eminência, começaram a ter missa em casa. Motivos correram (que não refiro, por mais larga não fazer esta narração) de andarem estas recolhidas sempre em contínuas mudanças; pois que elas da Boa Morte passaram para uma casa do Conde da Cunha, às Chagas, e diz-se que aí é que o seu director lhe deu o título de Servitas. Obtiveram aí algumas protecções respeitáveis, entre elas foi de S. Ex.a a marquesa das Minas, que até lhes quis dar fundos para comprarem uma casa, o que contudo se não efectuou. Desse ponto foram para a Bombarda, daí foram para defronte da Pena na Calçada de Santa Ana, donde passaram para o Cabeço de Bola, por detrás da Bemposta, e finalmente para o palácio do marquês de Valença, no Campo Grande, onde em 1833 deram o último adeus ao seu padre director, Leonardo Brandão, que foi chamado a Braga, e se retirou para a sua diocese, pois que ele era bispo de Pinhel, e que faleceu em 1836, ou 1837 ; ficando entretanto, pela saída deste seu director, o P.e Manuel Carvalho fazendo as mesmas funçõeis. (Noutro lugar trataremos do estado actual desta casa.)

Quanto à casa das convertidas da Rua do Passadiço, o Conselho de Saúde Pública para ela requereu os necessários socorros ao Governo, ao que ele anuiu, dando as ordens para este fim ao administrador-geral. Também o mesmo conselho julgou haver necessidade de ser autorizada esta instituição pública por uma lei, e nesta conformidade fez um projecto, que subiu ao Governo em 5 de Março de 1840, sobre as bases do que teve lugar na França em 26 de Dezembro de 1810. Sobre todos estes objectos, se podem consultar os Anais do Conselho de Saúde Pública do Reino, pelos Vogais, etc., t. 3.°, parte 2.a, p. 3 ; e t. 5.°, parte 1.a, p. 74.

7 Há muitas casas de recolhidas no nosso país, que alguns confundem com as das convertidas ; estas são de mulheres que eram públicas, eram prostitutas; as outras são onde se recolhem mulheres casadas, por infidelidades verdadeiras ou presuntivas; mulheres solteiras, por um erro em que caíram, etc.

8 Tratando destes meios profilácticos, facilmente aparece a questão de ’saber se a moral permite que deles se use e se não favorecem a libertinagem. Moralistas austeros tanto os condenam como a mesma prostituição ; mas seguindo esta doutrina, nós também abandonaríamos as nossos semelhantes que estão muitas vezes entregues a roedoras úlceras e a terríveis dores, e muitas vezes à destruição dos órgãos sexuais. Porém felizmente (como diz Marinus, op. cit.) tais ideias hoje não correm, não obstante o anátema, lançado há pouco tempo numa bula do papa, na qual se diz « que é opor-se aos Decretos da Providência, que quis castigar as criaturas por onde elas tinham pecado ». Não é, porém, esta a missão do médico ; prevenir as enfermidades quanto puder e curá-las depois de existirem, eis os sagrados deveres da sua profissão.

© Etnográfica Press, 1984

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