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Da prostituição na cidade de Lisboa

 | 
Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Secção segunda

Capítulo I. Parte histórica ; sua contagiabilidade ; males causados as presentes e futuras gerações

Texte intégral

Artigo 1.°
Parte histórica do « Virus venereo »

1A existência do Virus venereo, segundo alguns escritores, data do tempo da chegada à Europa da expedição de Cristóvão Colombo ; e segundo outros, é antiquíssima a sua data. Não é fácil resolver esta questão com evidência, pois que todos os escritores apresentam argumentos em favor da opinião que seguem. É inegável que com a chegada dos Colombistas a Nápoles, no reinado de Carlos VIII, a moléstia venérea fez espantosos estragos e rapidamente se propagou a toda a Europa. Muitos asseveraram, que fora então pela primeira vez que estas moléstias apareceram no continente europeu, e que era originária das Índias Ocidentais, donde fora importada a Nápoles, e daqui mais particularmente à França, porque os franceses vitoriosos, e senhores do reino de Nápoles, se misturaram inconsideradamente com os napolitanos, que quase todos estavam infectados deste mal ; de maneira que a bárbara conquista do Novo Mundo e a origem desta moléstia têm a mesma data, segundo muitos escritores.

  • 1 Na obra de Sebatier já citada vem este regulamento por inteiro Ele diz, a página 99 : « Em 1347 Joa (...)

2Entretanto o nosso célebre Médico Portuguez Sanchez, escrevendo uma carta a Vanderimonde, faz-lhe ver que a moléstia venérea era já conhecida na Itália alguns anos antes que Cristóvão Colombo passasse à América. É também um facto inegável que muitas das formas venéreas que hoje se observam foram descritas e bem conhecidas dos médicos muito antes da referida época ; também não pode duvidar-se de que séculos antes do aparecimento dos Colombistas na Itália existiam severos regulamentos para as prostitutas não só quanto à moral, mas quanto à saúde. É este um facto histórico, citado por todos os escritores, que pretendem existir já na Europa o Virus venereo e que não fora originariamente importado da América. É inegável que estes regulamentos provam a necessidade que havia de serem a eles sujeitas as prostitutas ; e no Regulamento de Joana I, rainha das duas Sicílias, se ordena serem elas visitadas pelos cirurgiões para se curarem, e não deverem comunicar as suas enfermidades, filhas da prostituição1.

3Um dos estudos do antigo código penal de Inglaterra, que Becket conservou nas Transacções Filosóficas, fala destas moléstias ; como também o regulamento de 1430, que se achava no arquivo do bispo de Winchester, condena as donas de casa que derem asilo a mulheres públicas com este mal abominável (malum nefandum).

4Donde concluímos que o presente ponto histórico parece não estar inteiramente resolvido e ser ainda um tanto obscucro ; porém, não julgo que a sua solução seja indispensável para o assunto de que tratamos. Ninguém duvida da existência do Virus venereo, ele é propagado pelas prostitutas ; e sem que nos importe que ele fora trazido à Europa pelos Colombistas, ou que já aqui existia desde os mais remotos tempos, deve cuidar-se de expor os meios de obviar a sua propagação, o que faremos em lugar competente.

Artigo 2.°
Sua contagiabilidade

5Ninguém de boa fé, e fundado no que a repetida experiência de séculos tem mostrado, dirá que a moléstia venérea não é contagiosa. Não julgo necessário dar a demonstração de um princípio de eterna verdade ; oxalá que se provasse com toda a evidência que a moléstia venérea não era contagiosa, pois que em tal caso todas as medidas sanitárias preventivas a respeito das prostitutas seriam desnecessárias ; bastaria dar-lhes regulamentos quanto à moral ; mas infelizmente até hoje não está demonstrado que o Virus venereo não é contagioso ; pelo contrário, tudo concorre a provar a sua contagiabilidade. Ainda que para esta enfermidade se admitissem as mesmas teorias que a respeito de muitos contágios têm querido estabelecer alguns espíritos menos exactos, os quais, talvez somente arrastados pelo amor da celebridade, têm pretendido fazer ver aos governos que nem a febre-amarela, nem o cholera morbus, nem o tifo náutico, nem outros são contagiosos, devendo por isso retirar-se inteiramente as sentinelas que estão em vigilante guarda contra a introdução de tais contágios, especialmente nos portos de mar, o que na realidade tem livrado a muitas nações de terem sido devastadas em consequência da sua importação, sendo oriundas de países estrangeiros e alguns mui remotos. Contudo é preciso confessar que aqueles mesmos modernos escritores que não admitem a existência do Virus venereo asseveram ser a moléstia venérea contagiosa ; pois que se não é a pretendida sífilis (como eles lhe chamam) o que se propaga são como eles dizem) as inflamações, as ulcerações ou a forma particular da sífilis.

6Foi Jourdan o primeiro que, fundado nos trabalhos de Hensler, Sprengel e Gruner, pretendem fazer abandonar não só a opinião da importação do Virus venereo pelos Colombistas, mas a hipótese (a que chamam absurda tanto como desgostante) da existência do Virus venereo. Porém, o fim especial destas recentes teorias a respeito da sífilis se dirige especialmente ao seu tratamento, querendo provar que não é o mercúrio o seu específico, antes que é possível sem ele curar-se o mal venéreo. Sem que todas estas opiniões se conformem com o nosso modo de pensar, contudo algumas deles admitimos, estando por isso convencidos de que : 1.° – o Virus venereo não foi pela primeira importado na Europa depois da descoberta da América ; 2.° – que muitas das formas da moléstia venérea se curam sem a aplicação do mercúrio ; 3.° – que a sífilis é contagiosa.

7Tratando da prostituição na cidade de Lisboa não julgo necessário demonstrar outras proposições acima enunciadas. Aliás, nos empenharíamos para demonstrar a Jourdan, Richon, Begin, etc., cujos talentos e saber muito respeito, que, se Ferguson empregou no Exército Britânico em Portugal no tempo da campanha peninsular outros meios sem ser a aplicação dos mercuriais nalgumas afecções venéreas, esta prática não era nova no nosso país, mas antes já bem conhecida ; além disso era mui regular, que ele se visse muitas vezes bastante embaraçado, no caso de certas formas do Vírus venereo, para curar os seus doentes sem o uso do mercúrio ; ou então não daríamos crédito a imensos factos apresentados por mui respeitáveis clínicos ; e, portanto, as consequências que a tal respeito se têm tirado são menos exactas e, na realidade, temerárias.

Artigo 3.°
Males causados pelo « Virus venereo » às prostitutas e futuras gerações

8O Virus venereo tem feito um infinito número de vítimas, tem causado males extraordinários à espécie humana. Não sei se a peste tem sido mais terrível do que o Virus venereo. É verdade que a ferocidade com que aquele flagelo invade uma povoação, as mortes rápidas que produz, tudo isto aterra o homem, e com justa razão é a peste reputada talvez como o maior flagelo do homem. Entretanto, se a peste invade um país, ela tem um fim, termina um dia, e séculos passam durante os quais esse país mais não a torna ver no seu seio. Em contrapartida, o Virus venereo existe continuamente, não faz as suas vítimas rapidamente, não incute o terror com ataques formidáveis e desoladores, mas vai consumindo os homens lentamente e com passos contínuos, e por isso talvez a peste mais vítimas não tenha feito do que o Virus venereo. Além disso, porque este Virus não destrói somente a presente geração, ele vai acometer as vindouras ; pois que, mesmo para aqueles médicos que põem em dúvida a existência de algumas moléstias hereditárias, à força de repetidas observações é a moléstia venérea aquela em que eles mais conformes estão a poder-se propagar pela herança.

9Quando observamos o grandíssimo número de inocentes vítimas feitas pelo Virus venereo, nada devemos poupar que tenda a atalhar os seus terríveis efeitos e torrente destruidora. Não pode duvidar-se de que este mal é muitas vezes a causa de desuniões conjugais e de desordens entre as famílias ; os filhos tornam-se muitas vezes ingratos contra os autores dos seus dias, porque em lugar de uma saúde firme e robusta, a que deviam aspirar, tem uma existência voletudinária, desgraçada e de mui curta duração – finalizam a sua carreira sobre a terra muito antes do tempo em que com a morte se paga um tributo à Natureza.

10Com efeito, os desgraçados descendentes de uma origem sifilítica não são homens robustos e vigorosos, não são aquelas mulheres férteis como as Esparciatas ; ficam sempre uns entes fracos e enfezados, e a fertilidade nas mulheres é nula ou quase nula. O Virus venereo tem produzido nas gerações seguintes não só enfermidades análogas, como a experiência tem mostrado repetidas vezes, e que escusamos agora de referir, mas também as escrófulas, o raquitismo, etc.

11É na origem da vida que se bebe a maior dose de força, pelo que um pai infecto no acto da procriação podem passar males às suas gerações. É, com efeito, a maior das barbaridades fazer uma vítima inocente e sujeitá-la talvez assim a uma morte prematura, como aos terríveis sofrimentos de um infeliz acometido do Virus venereo nos últimos momentos da sua dolorosa existência. O quadro é, com efeito, assaz melancólico, e escutemos os lamentos do grande rei David, que energicamente descreve os tormentos de um sifilítico, ou leiamos o elegante e expressivo quadro apresentado por Fracastor no seu poema A Sífilis. É pois um grande serviço à humanidade empregar todos os meios eficazes de obviar a propagação deste terrível veneno introduzido na sociedade. É só estabelecendo medidas regulamentares policiais sanitárias, a que se sujeitem as prostitutas, que isto se pode conseguir, e delas trataremos no decurso desta obra.

Notes

1 Na obra de Sebatier já citada vem este regulamento por inteiro Ele diz, a página 99 : « Em 1347 Joana I, rainha das duas Sicílias e condessa de Provença, mão julgou que a sua Coroa diminuía de valor dando um regulamento para a disciplina do lugar público de deboche na Cidade de Avignon. Este monumento, escrito em língua provençal, é muito extraordinário e muito curioso para não ser traduzido por inteiro. » O autor o transcreve a todo, que é concebido em 9 artigos, e não se pode duvidar da sua autenticidade, como diz o mesmo Sebatier, que se poide consultar a tal respeito, como também a Astruc, Traité des Maladies Vener., cap. 8, p. 224.

© Etnográfica Press, 1984

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