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Da prostituição na cidade de Lisboa

 | 
Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Secção primeira

Capítulo V. Número das prostitutas e sua distribuição pela cidade de Lisboa

Texte intégral

1É este capítulo destinado a fazer conhecer o número das prostitutas residentes na cidade de Lisboa, bem como a sua distribuição pelos diferentes pontos da cidade. Já vemos que dificuldades nos devem cercar para satisfazer com exactidão a estes dois quesitos, e isto por uma bem simples razão – porque não estão as prostitutas matriculadas na polícia. A sua matrícula, ou inscrição, dava o seu número e o local da sua residência ; sem ela poderá haver probabilidade, mas a exactidão é mui difícil. Tirámos sobre este assunto as informações particulares que nos foi possível, pois que pelas autoridades nada pudemos saber, por não existir estatística alguma a seu respeito. Em dois artigos trataremos deste objecto ; no primeiro do seu número, no segundo da sua distribuição. No primeiro artigo diremos o que consta do seu número em algumas nações, o que se tem dito sobre o número que se julga necessário existir destas mulheres, e finalmente da sua aplicação a Lisboa e o seu número efectivamente. No segundo artigo trataremos de sua distribuição, primeiramente nos tempos anteriores a 1838, depois nos tempos posteriores até hoje.

Artigo 1.°
Número das prostitutas em algumas nações antigas e modernas, seu cálculo e aplicação a Lisboa

§ 1.°
Número de prostitutas em algumas nações

  • 1 Fêtes et Courtisanes de la Grèce..., t. 4, p. 26.
  • 2 Sabatier, Histoire de la Legislation des Femmes publiques... p. 52.

2Na antiga Atenas dizia Aristófano de Bizâncio que existiam cento e trinta e cinco cortesãs1 ; porém, Apolodoro pretende que o seu número era mais considerável. Públio Victor contava em Roma até 45 casas, aonde iam as cortesãs e a que Tertuliano chamava consistórios de deboche público ; e se se reflectir que havia um considerável número de mulheres que exerciam aquele ofício separadamente, devemos estar convencidos de que este abuso tinha feito espantosos progressos2 ; é um facto que Cipião fez esbulhar do exército na África 2000 mulheres públicas.

  • 3 Fêtes Court. de la Grèce... t. 4, p. 26.
  • 4 Duchatelet, De la Prostitution dans la ville de Paris..., edição belga, p. 10.
  • 5 Em Janeiro de 1840 apareceu no n.° 45, tomo 23, dos Anais de Higiene Pública e Medicina Legal, impr (...)

3Um célebre escritor inglês do século passado, Colqu’ Houms, dizia que, tendo Londres 450 000 mulheres, eram 50 000 da classe das prostitutas, ou a nona parte, e com bastante galantaria e a seu arbítrio as decompõe da seguinte maneira : 2000 mulheres que foram bem educadas ; 3000 acima do estado de criadas de servir ; 20 000 que foram criadas de servir e que se votaram à prostituição ; e 25 000 de diferentes profissões, que parte delas vivem com homens com quem não são casadas. No fim do século passado disse-se que em Paris a oitava parte da população eram prostitutas3 ! Em 1762 contavam-se em Paris 25 000 prostitutas, e Restif de la Bretonne pelo mesmo tempo disse existirem 20 000 de todas as classes, e outros 30 000 ; porém, não se mostra a exactidão destes cálculos4. Em 1831 era o seu número na capital da França de 3131, e em 1834 era de 4000 com pequena diferença ; entretanto, em 1 de Julho de 1836, havia em Paris inscritas na polícia o número de 3800 prostitutas, e constava existir o número de 4000 que não estavam sujeitas às autoridades5 ; entre as mulheres inscritas há um certo número que pertencem aos países estrangeiros na proporção de 1:20 ; Paris e o seu termo as contava por uma quarta parte, o resto era fornecido pelos departamentos cujo contingente é decrescente na razão da sua população e da separação da capital. Em Bruxelas havia em 1836 umas 300 ou 400 mulheres públicas ; porém, só 90 a 110 habitavam as casas públicas e as outras frequentavam as casas de passe. Em Gand haviam somente 24 casas com 64 mulheres, e 58 isoladas, sendo ao todo 122.

§ 2.°
Cálculo que se tem, feito da necessidade das prostitutas segundo a população

  • 6 Enciclografia das Ciências Médicas, Bruxelas, Agosto de 1836.

4Um médico aliás bem respeitável pelo seu saber, Dugniolle, acaba de entrar nesta questão e formar cálculos baseados sobre princípios puramente hipotéticos e que não podem nem devem admitir-se como seguros, menos exactas serão por isso as consequências que deles se pretendem tirar ; entre nós eles falham evidentemente e os seus resultados dão sempre um número de prostitutas consideravelmente menor do que realmente existem em todas as nações6.

5Este escritor acima referido diz que, segundo o estado da população actual da Europa, é o número das mulheres igual ao dos homens – que entre estes é o número dos rapazes e dos velhos igual ao dos adultos – e que entre estes adultos é o número dos casados igual ao dos solteiros desde a idade da puberdade – que destes últimos é o número os que têm juízo e reflexão igual ao dos indiscretos e ignorantes – e que, finalmente, metade destes indiscretos se entretêm com mulheres que a polícia não vigia e a outra metade com aquelas que são vigiadas pela polícia. Portanto nesta hipótese, e segundo os princípios estabelecidos, numa população de 6000 habitantes devem existir 187 indivíduos indiscretos, que se entretêm com as mulheres que são vigiadas pela polícia.

6Além disso, estabelece o mesmo escritor e quer ele que que cada um destes homens frequente duas vezes por semana uma mulher ; temos logo que 187 homens fazem 19 448 visitas anuais ; quer ele, finalmente, que esta povoação de 6000 habitantes tenha duas casas com cinco mulheres cada um, e que uma mulher receba seis visitas por dia, o que dá 21 000 visitas por ano. Logo, entre um e o outro cálculo há uma diferença de 2452 visitas, que, diz ele, são para os estrangeiros, os camponeses, os viúvos e os que não guardam a devida fidelidade. Este cálculo é aplicável iàs cidades populosas, mas para as que têm menor população sofre ele uma notável alteração para menos de casas públicas na proporção de 6:3, e sobre o número das mulheres de 3:1.

7O mesmo autor diz que os cálculos acima referidos são aplicáveis a uma cidade onde não haja tropa de terra ou de mar, pois que então as coisas variam e exigem cálculos especiais. Ele assevera que a tropa exige maior número de mulheres para satisfazer os seus deboches, no que estamos de perfeito acordo por bem óbvios motivos ; e imagina que uma guarnição composta de 2000 homens, por cálculos estatísticos que lhe foram presentes ao menos na França e na Bélgica, uma sexta parte são casados e isentos do serviço por enfermidades, que deduzida dos 2000 ficam 1666 ; ora ele assevera também que desta parte se deve abater metade por motivos de moralidade e por defeito de inclinações amorosas ; resta pois só a outra metade, ou 833. Como, porém, na França e na Bélgica a maioria da tropa é tirada da classe laboriosa e pobre da sociedade, esta não satisfaz os seus deboches tantas vezes quantas o desejam, e por isso ele reduz o número das visitas a metade daquele que teriam se fossem outras as suas circunstâncias, isto é, a uma vez por semana. Temos, pois, que para obter o número das visitas por ano, multiplicaremos 52 (semanas) por 833, o que dá 43 316 ; ora esta guarnição exigirá 4 casas com 6 mulheres cada uma, o que dá anualmente o número de visitas de 52 560, e o excedente de 9244 não se deve achar extraordiário, atendendo a que estas casas são frequentadas por muitos obreiros em razão do seu mais baixo preço. Tais são os cálculos que estabelece Dugniolle para achar o número das casas públicas e de prostitutas que deve ter qualquer cidade ou vila segundo ,a sua população ; procuraremos fazer a aplicação destes princípios à cidade de Lisboa, o que faremos no parágrafo seguinte.

§ 3.°
Aplicação dos princípios postos à cidade de Lisboa – número provável de prostitutas que ela contém

  • 7 Tem-se dito mui variavelmente sobre a população de Lisboa, e tão extraordinariamente alguns escrito (...)
  • 8 Este cálculo sobre a população da cidade é feito em atenção também ao seu termo, e consta ela hoje, (...)

8Apliquemos, pois, as hipóteses de Dugniolle à cidade de Lisboa, cuja população julgamos ser de 205 960 habitantes7, e devemos obter o seguinte resultado : devem aqui existir 6436 indiscretos celibatários que frequentam as casas públicas de prostitutas, que devem estar sujeitas à polícia das autoridades administrativas para serem vigiadas ; ora, segundo a sua hipótese, há para cada um destes 104 visitas anuais ; logo, para os 6436 deve haver o número de 669 344. Se, pois, para uma população de 6000 habitantes há duas casas com cinco prostitutas cada uma, deveremos em tal caso fazer a seguinte proporção : 6000 : 2 : : 205 960 : y ; logo, y = 68 49/75. Portanto, com tal hipótese deve somente haver em Lisboa 68 casas com cinco mulheres em cada uma, ou 340 prostitutas. Com estes mesmos princípios quanto ao facto de as mulheres terem seis visitas por dia, acharemos que 2040 multiplicados por 365 dias dão 744 600, e procurando a diferença entre estes dois resultados acharemos o número 75 256, que Dugniolle aplica para os estrangeiros, viúvos, etc.8

9O cálculo acima estabelecido tem também aplicação a esta cidade debaixo da consideração da existência aqui de uma guarnição ; se, aqui houvesse uma guarnição com certo número de tropa sempre constante, ou ao menos com pouca variação, poderíamos dizer que número mais se exigia segundo a hipótese de Dugniolle acima estabelecida, mas esta é muito variável nos diferentes tempos. Podemos entretanto dizer com segurança que sempre deve ter um certo aumento o número das casas públicas e das prostitutas para esta cidade, além do que acima fica estabeleccido ; não só em atenção a que sempre aqui existe mais ou menos tropa, que faz a guarnição da capital, como também que esta cidade é um porto de mar dos da primeira ordem da Europa, e por isso muito comerciante, o qual pelas considerações que expende-remos em lugar competente devem aumentar mais as ditas casas e mulheres prostitutas. Não apresentei a hipótese, e cálculo, que fica referido, por estar capacitado da sua veracidade. Ela é engenhosa, mas suceptível de infinitas variações, e não pode ter-se como segura. O tempo poderá mostrar o quanto ela se afasta ou aproxima da verdade, quando, estando as prostitutas sujeitas aos regulamentos policiais, soubermos aproximadamente o seu número.

  • 9 Se algum dia se obrigarem a matricular as prostitutas nesta cidade, talvez este número que arbitram (...)

10E que diremos do seu número actualmente existente em Lisboa ? É coisa sabida que sempre em todos os tempos e em todas as nações muito exageramos a prostituição pública e presumimos existir um número destas mulheres muito mais notável do que na realidade existe, e para nós se verifica com mais fundamento esta verdade pelas reflexões que já fizemos quanto ao estado da nossa moralidade em certas classes da sociedade, comparada com as mesmas noutras nações. Já o publicámos por várias vezes que presumimos haver em Lisboa 1000 prostitutas de todas as três ordens que estabelecemos, não contando nem as clandestinas nem as que frequentam as casas de passe, ou de alcouce, e mutio menos as entretidas, a quem não damos o nome de prostitutas, quanto lhes compete este nome. Este mesmo número de 1000 o pomos muito arbitrariamente ; estamos, contudo, mais capacitados de que a diferença que houver no número das três ordens ditas será para menos do que para mais ; se porém, atendermos à prostituição clandestina que sempre deve ter sido considerável em Portugal, então o nosso cálculo deve muito variar para mais, e quase que isto poderemos asseverar9.

11No artigo seguinte diremos qual é a sua distribuição pela cidade, segundo o que observámos e em resultado das informações que solicitámos de quem presumimos dar-nos esclarecimentos com alguma exactidão. Chamem, se quiserem por agora à nossa obra uma hipótese em muitos dos seus artigos, mas trabalhámos quanto pudemos para que o não fosse. É a primeira obra que sai a público neste género entre nós e (falo com franqueza) rodeada de imensas dificuldades. O futuro mostrará o quanto distei da verdade.

Artigo 2.°
Distribuição das prostitutas pela cidade de Lisboa

12Quando tratarmos das casas públicas das prostitutas na segunda parte desta obra, devemos dizer qual é a sua distribuição pela cidade de Lisboa, objecto mui análogo ao do presente artigo, porque na realidade não podemos deixar de falar na distribuição das prostitutas quando tratarmos da distribuição das suas casas pela cidade, e como todas as repetições são fastidiosas, tudo quanto a este respeito aqui dizemos lá deve ser omitido.

13Consta tradicionalmente, e é ainda fama pública, que nos tempos mais antigos as prostitutas se aglomeravam nas ruas da Madragoa, dos Mastros, da Cotovia, etc., e que eram estes os maus lugares de Lisboa, habitados pelas mais baixas e miseráveis destas classes de mulheres. As da segunda ordem, se não habitavam então estas ruas, existiam pelas suas imediações ; entretanto elas, em muito menor número e com mais recato, viviam noutros diferentes pontos da cidade, dos quais em diferentes tempos eram expulsas ; e muitas vezes metidas nas prisões públicas ou na Cordoaria, se começavam a fazer-se notáveis, pela sua ofensa à moral pública.

14Em tempos mais posteriores foram abandonando os dois últimos referidos sítios da cidade, a rua dos Mastros e a Cotovia, e talvez possamos asseverar que na primeira destas ruas não existia já uma só prostituta, ou mui raras, antes dos editais de 1838, e muito poucas na Cotovia, ficando contudo elas afectas a habitar a Madragoa, hoje com o nome da Rua de Vicente Borga, onde, e nas suas imediações desde tempos imemoriais, habitou sempre a ralé desta debochada libertina gente. Elas, porém, não existem aí pela décima parte do que eram nos antigos tempos, porque estas miseráveis sempre procuraram companhia das suas iguais, e por isso aí se aglomeravam ; foram, porém, desamparando aqueles sítios e hoje existem dispersas por vários outros pontos da cidade, que mancham com as suas torpezas e libertinagem.

15Estes pontos da cidade que tais mulheres foram pouco a pouco habitando são em primeiro lugar o Bairro Alto, e neste especialmente as ruas das Gáveas, da Atalaia, da Rosa, do Carvalho, da Barroca, das Salgadeiras, as travessas dos Fiéis de Deus, do Poço da Cidade, da Queimada, da Cara, do Conde de Soure, e muitas outras ; também a Calçada do Duque e o Rua da Bica Grande foram por elas escolhidas com preferência. Além do Bairro Alto, estas imundas bacanais também se foram aglomerando nas ruas da Amendoeira, da Guia, do Capelão, das Tendas, das Atafonas, etc. ; também habitavam em alguns pontos da Calçada do Salitre, no bairro do Castelo, nas ruínas do Tesouro Velho, etc. Estes lugares da cidade foram sempre escolhidos com preferência por esta ordem de prostitutas, que são as vagabundas pelas ruas, não deixando contudo uma ou outra de habitar outros sítios da cidade retirados e ruas imundas.

16Temos a notar por esta ocasião que, sendo Alfama um dos antigos bairros da cidade, onde as casas são mui baratas, por isso que elas são pequenas, as ruas mui estreitas e imundas, e tanto que a maior parte é ocupada por gente pobre, como são oficiais de diferentes ofícios, e além disso muitos catraeiros, vendedeiras de peixe, etc., não haja igualmente no dito bairro muitas casas públicas destas prostitutas ; não acontece assim, e é forçoso confessar que em tal bairro são raras as casas públicas desta gente ; não me consta haver ali alguma da primeira ou da segunda ordem, e se alguma existe é da terceira ordem, mas não com a publicidade das do Bairro Alto, da Rua das Madres, etc. É também um facto inegável que, muitas das mulheres do Bairro de Alfama aparecem de noite pelo Cais de Santarém, Ribeira Velha, Terreiro do Paço, etc., vagando por estes sítios e provocando os homens à libertinagem e à devassidão ; e de dia ali se não divisam em casas públicas de prostituição, só exercem publicamente este indigno ofício à noite, divagando pelas ruas, no que são muito prejudiciais.

17Enquanto às da primeira ordem e especialmente quanto às da segunda (que talvez seja o maior número das que existem na cidade), até Julho de 1838 elas habitavam os principais lugares de Lisboa, assim nas ruas principais, como nas praças póximas aos passeios públicos, etc. A cidade nova foi sempre por elas apetecida a muitas habitavam nas ruas do Ouro, Augusta, Prata, da Palha, do Arco do Bandeira, e nas travessas que perpendicularmente cortam as ditas ruas. Elas também assistiam em grande quantidade nas ruas das Portas de Santo Antão, lado oriental do Passeio Público, Nova da Palma, Mouraria, dos Cavaleiros. Além disso também habitavam frequentemente as ruas Nova do Carmo, do Loreto, Largo de S. Roque, o Calhariz, Calçada do Combro, etc. Eram também por elas muito apetecidas as Ruas do Arsenal, do Corpo Santo, de S. Paulo, da Boa Vista, etc. De maneira a que as principais ruas da cidade estavam inundadas de prostitutas das primeira e segunda ordem, sem que, contudo, fossem excluídas muitas outras ruas em que reisidiam, e em que ainda residem (como abaixo diremos). Hoje certas ruas da cidade, e aquelas que mais preferiam, estão-lhes vedadas por ordem do administrador-geral deste distrito.

18Com efeito, o Código Administrativo, no art.° 109.°, § 6.°, proíbe as prostitutas de habitarem as ruas principais da cidade, as praças e passeios públicos, as proximidades dos templos, etc. ; por isso o administrador-geral julgou dever-lhes declarar quais eram esses lugares nos quais estas mulheres não deviam habitar, segundo o que ordenava o Código, e que fez público pelo Edital de 5 de Maio de 1838, ao que fez um pequeno adicionamento pelo Edital de 23 do mesmo mês e ano, e escolhee a seu modo nos seis distritos, ou Julgados da Capital, aquelas ruas, praças, etc., que entendeu deverem ser vedadas à habitação das mulheres prostitutas ; e são estas as que constam dos mapas n.os 1 e 2.

19Além das ruas mencionadas nos referidos mapas, foi também proibido pelo primeiro Edital que as prostitutas habitassem em casas próximas aos templos, aos passeios e praças públicas, aos estabelecimentos de instrução, liceus e recolhimentos. Pune com certa multa os donos das propriedades se as arrendarem a estas mulheres, e os administradores dos distritos ficam encarregados de vigiarem a contravenção aos mesmos editais.

  • 10 As prostitutas em Lisboa, como nas outras cidades populosas da Europa, pelo seu ’carácter de incons (...)

20Devia então haver uma notável mudança no local da residência das prostitutas. Verificou-se esta, com efeito, e elas deixaram de habitar as principais ruas da cidade, que por aqueles editais lhes eram vedadas. Não se fez esta mudança com todo o rigor, pois que algumas ficaram (porém mui ocultamente) nas ruas proibidas e em muitas destas habitavam em 1840 ; a actual distribuição destas mulheres pela cidade de Lisboa, pela maior parte, pode avaliar-se pelos mapas n.os 3 a 8, que apresentamos10.

Notes

1 Fêtes et Courtisanes de la Grèce..., t. 4, p. 26.

2 Sabatier, Histoire de la Legislation des Femmes publiques... p. 52.

3 Fêtes Court. de la Grèce... t. 4, p. 26.

4 Duchatelet, De la Prostitution dans la ville de Paris..., edição belga, p. 10.

5 Em Janeiro de 1840 apareceu no n.° 45, tomo 23, dos Anais de Higiene Pública e Medicina Legal, impressos em Paris, a p. 230, um excelente extracto e muito interessante notícia da obra de H. A. Fregier, obra de tanta importância que mereceu ser recompensada em 1838 pela Academia das Ciências Morais e Políticas de Paris. Esta obra tem o título Des classes dengereuses de la population dans les grandes villes et des moyens de les rendre meilleures... Aí se nota existir o mesmo número de prostitutas em Paris que dissemos acima : mulheres públicas inscritas 3800, e desobedientes às autoridades 4000, sendo ao todo 7800. O autor do extracto acrescenta o seguinte : « Cada uma [destas mulheres] tendo um amante ou um protector, esta porção tão corrompida da sociedade entretém pela sua parte uma milícia pelo menos tão perigosa como ela mesma.»

6 Enciclografia das Ciências Médicas, Bruxelas, Agosto de 1836.

7 Tem-se dito mui variavelmente sobre a população de Lisboa, e tão extraordinariamente alguns escritores, que Vosgien no seu Dicion. Geográfico de 1811 lhe dá 360 000 habitantes. Em 1801 contavam uns ter Lisboa 220 000 habitantes ; em 1820 se disse ter 239 000; a Junta Preparatória das Cortes neste último ano em suas Instruções apresenta a população em 1804 com 44 057 fogos, e 237 000 habitantes, população maior do que é a razão de 1:5, que na verdade é extraordinária no nosso país. Na lei de 9 de Abril de 1838, que regula a eleição dos Deputados, se dá a Lisboa 54 420 fogos com o seu termo, que, se estivesse na proporção de 1:5, devia haver 272 100 habitantes; disse-se, porém, em 1825, que a população era 210 007 habitantes. Hoje, segundo uma relação que teve a bondade de me apresentar o Secretário da Comissão Permanente de Estatística, José Joaquim Leal, conta Lisboa 53 791 fogos, e 205 967 habitantes, o que não mostra fertilidade de população, por estarem os fogos para os habitantes na razão de 1 para menos de 4.

8 Este cálculo sobre a população da cidade é feito em atenção também ao seu termo, e consta ela hoje, segundo informações que devem ser exactas, de 205 967 habitantes; (no cálculo supra desprezei o último 7 por não o complicar com fracções, e este pequeno número nada influi); se, porém, o cálculo fosse feito simplesmente para dentro dos muros da cidade, excluindo o termo, devia ele muito variar ; pois que a cidade conta 182 002 habitantes e o termo tem 23 965, que perfazem o número acima referido. Também observamos que por este cálculo devem existir 340 prostitutas, e na verdade não existe tão pequeno número; adiante veremos que fomos informados existirem setecentas e tantas, como vemos do mapa n.° 10.

9 Se algum dia se obrigarem a matricular as prostitutas nesta cidade, talvez este número que arbitramos não diste multo da verdade ; no mapa 10 achamos só aqui existirem umas setecentas e tantas, mas decisivamente devem existir mais, que notavelmente escaparão a uma conta, que não é feita influindo nisso a autoridade ; e mesmo estamos bem seguros de que quando ela influir, não há-de haver nesta conta a devida exactidão ; isto que acontece na França deverá, ter também lugar entre nós, especialmente nos primeiros anos, nos quais uma infinidade das prostitutas se há-de evadir à inscrcição na polícia, e só depois de muito temerem os castigos é que o farão.

10 As prostitutas em Lisboa, como nas outras cidades populosas da Europa, pelo seu ’carácter de inconstância e volubilidade, estão sempre em contínuas mudanças de umas casas públicas para outras; mesmo as donas de casas mudam frequentes vezes de seis em seis meses do local da sua residência. Procurei achar o mais exacto que me foi possível não só a existência destas casas públicas nas diferentes ruas nos mapas declarados, mas também o número das prostitutas que cada uma tinha. Bem se vê que há muitas razões para que estes mapas não tenham toda a exactidão, que muita gente pretenderia encontrar ; mas podemos asseverar que no primeiro semestre de 1840 era verdade existirem em Lisboa, e nos lugares indicados, aquelas casas públicas de prostitutas com o número que nas mesmas se declara, e decisivamente maior número não havia do que o referido; podemos também afiançar não só que havia pelos diferentes pontos da cidade maior número de casas públicas com prostitutas, porém mesmo, que essas casas, apontadas nos mapas, umas tinham mais algumas mulheres do que ficam anotadas. Soube depois que em Belém havia mais algumas, se bem que poucas, casas públicas ; que havia também mais algumas, ainda que raras, pela freguesia da Lapa, porém, mais decoradas com a capa da decência, e que se podiam reportar às da primeira ordem, e do que posteriormente obtive a certeza ; estas mulheres nem se podem chamar entretidas, nem prostitutas clandestinas. Elas não têm a devassidão nem a desenvoltura das da terceira ordem, nem mesmo a publicidade das da segunda ; mas são na realidade prostitutas, porque se franqueiam a todos que lhes pagam os seus favores; talvez possamos chamar a estas as femmes galantes dos Franceses.

© Etnográfica Press, 1984

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