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Da prostituição na cidade de Lisboa

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Francisco Ignácio dos Santos Cruz

Secção primeira

Capítulo II. Diferentes classes de prostitutas

Texte intégral

  • 1 Muitos admitem esta classificação segundo o luxo e ostentação com que elas vivem e portanto segundo (...)

1A diferente classificação das prostitutas é inteiramente arbitrária, e se tem feito de diferente maneira, segundo o modo de ver dos escritores. Alguns as têm classificado segundo o maior ou menor luxo e aparato com que elas vivem, não só pelo que pertence aos seus vestidos e enfeites, mas também em quanto ao adorno das suas casas e à sua grandeza ; e bem assim em quanto ao preço por que vendem a sua libertinagem e devassidão1 ; nesta classificação se podem admitir três ordens ; à primeira ordem pertencem aquelas mulheres que se portam com maior grandeza e aparato a todos os respeitos, estas de ordinário estão sós e isoladas em suas casas, vendem os seus favores pelo mais alto preço e são só frequentadas pelas classes abastadas da sociedade, que lhos podem comprar ; é esta ordem a menos abundante na cidade de Lisboa, e podemos asseverar que mesmo em relação à população respectiva de Londres, Paris, e Lisboa, há nesta última cidade muito menor número desta ordem elevada de prostitutas do que nas outras duas capitais ; a segunda ordem é daquelas que vivendo sós e isoladas ou reunidas em colégios, têm um pequeno luxo e aparato, muito inferior ao das mulheres da primeira ordem, e por mais baixo preço vendem os seus favores ; as mulheres desta ordem de prostitutas são assaz abundantes em Lisboa, habitam de ordinário os primeiros andares de sofríveis casas, são muito mais frequentadas e por maior número de pessoas ; finalmente, a terceira ordem desta classe constitui a porção mais miserável e desprezível desta gente, aquela que de ordinário não é frequentada em Lisboa senão pelos soldados, marujos, criados de servir ; elas só habitam as ruas mais retiradas, e imundas da cidade e as lojas das mais nojentas casas ; elas vendem os seus favores a vil preço, são imundas no seu corpo, nos seus vestidos e nas suas habitações, são umas orgias e bacanais, são por fim a peste da sociedade, e as mais nocivas à moral, e à saúde pública.

2Também se tem feito uma outra classificação das prostitutas, e que em si envolve diferentes ordens segundo o modo por que exercem a prostituição : à primeira pertencem aquelas que só exercem a sua aviltante profissão nas casas públicas ; quer vivam sós e isoladas quer vivam em forma colegial e reunidas em maior número, sujeitando-se a uma regente ou dona de casa, esta ordem compreende aquelas que vivem com maior ou menor luxo ; a segunda ordem é daquelas vagabundas pelas ruas, que andam incitando e provocando pelas ruas os homens à devassidão e libertinagem ; são as que os Franceses chamam coureuses de rues ou raccrocheuses, e é a mais miserável desta gente ; a terceira ordem são as clandestinas ; esta ordem de prostitutas, que deve ter sido muito abundante em alguns tempos em Portugal, em consequência da legislação que então rigorosamente proibia a prostituição pública, é pertencente àquelas mulheres que não habitam as casas públicas, mas que de ordinário frequentam as casas chamadas de passe, ou as públicas só temporariamente e para o fim desses deboches ; as casas das alcoviteiras, e que muitas vezes se intitulam com fingidos nomes de engomadeiras, costureiras, inculcadeiras de criadas, modistas, etc., e elas mesmas exercem algumas vezes estes ofícios. Têm também alguns escritores metidos nesta classe as entretidas por este ou por aquele homem, mas ainda que elas façam extensivos os seus favores a mais alguém, contudo não as considero como prostitutas, porque lhes falta a publicidade, e a condescendência para com todo o mundo que na sua categoria, delas se queira servir.

3Tem-se feito várias outras classificações de prostitutas, porém as duas referidas são as mais seguidas, e as mais conhecidas em Lisboa, e admitidos a segunda somente no que temos a dizer delas neste capítulo ; em tudo o mais admitimos a primeira. Trataremos pois agora das prostitutas em três artigos : no primeiro artigo incluiremos as recolhidas, sós ou em forma de colégio ; no segundo artigo, as vagabundas pelas ruas ; no terceiro artigo, as clandestinas ; trataremos também, ou daremos uma ligeira ideia num quarto artigo, das entretidas.

Artigo 1.°
Das prostitutas recolhidas, sós e isoladas ou em forma de colégio

4Não podemos tratar de muitos objectos relativos a esta ordem de prostitutas separadamente das mesmas casas públicas ; ou habitem, e exerçam a sua profissão nas ditas casas públicas em forma de colégio, ou sós e isoladas ; ou se tratem com maior ou menor luxo, sem que nos exponhamos a repetições, que sempre são fastidiosas ; por isso, quando tratarmos das casas públicas na segunda parte desta obra, nos ocuparemos de muitos objectos que lhes são relativos e que devemos por agora aqui omitir ; além disso, nesta primeira parte temos que tratar em diferentes capítulos dos seus costumes, hábitos, qualidades, número, algumas ideias fisiológicas e patológicas a elas respectivas, etc., e muitas outras considerações em referência a elas ; por isso tudo quanto aqui poderia ter lugar o reservamos para outra ocasião mais competente segundo a distribuição que temos adoptado ; por isso, servindo só este artigo para a exposição do método de classificação, só diremos neste lugar a seu respeito o seguinte.

5Esta ordem de prostitutas é a mais abundante na cidade de Lisboa, e a que por ela estava indistintamente distribuída antes de Julho de 1838, quando lhes proibiram certos lugares como ordenaram os editais de Maio do dito ano do administrador-geral respectivo, e o veremos quando falarmos deste assunto especial ; elas exercem o seu aviltante ofício publicamente, e até hoje sem alguma fiscalização sanitária, propagando por isso livremente o Virus venereo e causando imensos males à saúde pública.

6Estas mulheres distinguem-se essencialmente das outras ordens desta classe ; pois que elas não exercem a sua profissão senão em suas casas, e não saem a praticá-la à rua, como as da segunda ordem, que é a mais baixa de todas as prostitutas ; nem tão-pouco se observa em Lisboa o que vemos em Londres, e especialmente em Paris, etc., onde esta ordem de mulheres públicas, muito enfeitadas, e com todo o asseio, descem às ruas da cidade, e aí convidam os homens às suas desordenadas paixões e libertinagem, que voltam a exercer a suas casas ; é mui raro ver em Lisboa a esta ordem de mulheres praticar este modo de prostituição ; e se o fazem é uma ou outra vez, em que saem a passeio ou por algum motivo, e nunca determinadamente para exercer a devassidão ; nós as vemos muitas vezes nessas ruas da cidade, nos templos e nos passeios públicos, muito asseadas, e portarem-se decentemente, e às vezes até inculcarem honestidade pelas suas maneiras. Distinguem-se também da terceira ordem, porque as suas casas são públicas, e elas se mostram às janelas publicamente, onde são bem conhecidas de todo o mundo por suas indecentes atitudes e gestos impudicos. Finalmente, não se confundem com as entretidas, porque, ainda que estas de ordinário se façam conhecidas, e um grande número delas dê logo a entender quem são, existindo às janelas, ou mesmo na rua por seu porte e maneiras ; contudo, elas se não franqueiam publicamente a quem quiser comprar-lhes os favores.

7Trataremos, portanto, neste capítulo com mais extensão e nos seguintes artigos, das vagabundas pelas ruas e das prostitutas clandestinas ; e diremos alguma coisa das entretidas, apesar de julgarmos que enquanto o são não merecem o nome de prostitutas.

Artigo 2.°
Das vagabundas pelas ruas, ou das « coureuses de rues » ou « raccrocheuses » dos Franceses

8São mui diferentes os meios de que usam as prostitutas para incitar e provocar os homens à devassidão e à libertinagem ; estes meios variam muito segundo as classes, e especialmente segundo a educação e a habilidade das prostitutas e dos indivíduos que elas provocam ; nenhuma utilidade resulta de expor em detalhe estes meios empregados pela primeira ordem de mulheres públicas segundo a nossa classificação ; não acontece, porém, assim quanto às compreendidas na segunda ordem e de que agora tratamos ; pois que a prática por elas usada tem mui graves inconvenientes, não devendo por isso ser elas toleradas ; é pois indispensável expor estes inconvenientes e as medidas a tomar para a sua proibição. Os inconvenientes de que tratamos e que apresentam os meios usados por esta ordem de mulheres públicas no exercício do seu aviltante e debochado ofício são não só nocivos à saúde pública pela frequente e muito fácil propagação do Vírus venereo, mas também à moral pelas suas acções impudicas e palavras obscenas, e bem assim, não perturbam elas pouco a tranquilidade pública pelas frequentes desordens que causam.

  • 2 Há também em Lisboa uma variedade destas mulheres que saem às ruas próximas a provocar os homens à (...)

9As vagabundas pelas ruas são em Lisboa, como em todas as cidades da Europa, as mais baixas, as mais miseráveis e desgraçadas de todas as prostitutas : estas mulheres costumam ordinariamente sair à noite de suas imundas casas e nojentas espeluncas do Bairro Alto, da antiga Madragoa, e Cotovia, das ruas da Amendoeira, do Capelão, das Atafonas, etc., correm algumas das principais ruas e praças da cidade, provocando os homens à devassidão e libertinagem, e escolhem sempre com preferência certos sítios ; nós as observamos frequentemente ao Loreto, Chiado, Rua de S. Francisco ; na cidade baixa nas ruas do Ouro, da Prata, Augusta, do Arco do Bandeira, da Palha, etc., e nas travessas que cortam a estas todas : também as observamos nas praças do Rossio, do Comércio, à Ribeira Velha, no Cais do Sodré, etc. Outras, porém, destas orgias não se estendem senão às ruas próximas às da sua habitação, e algumas a estas somente, onde não só de noite mas, para maior escândalo, até de dia provocam e incitam os homens à devassidão e deboche2.

10Houve sempre em todos os tempos grande cópia destas imundas meretrizes na cidade de Lisboa, e são estas as que da sua classe frequentam mais as cadeias públicas ; pois que em todos os tempos a guarda da polícia de Lisboa sempre teve ordem de as agarrar, e enviá-las à prisão quando as encontrasse em desordens ou escândalos públicos ; na verdade, esta gente não duvida nem receia executar em público as mais desonestas acções, nem pronunciar as mais impudicas e obscenas palavras, e praticar gestos e atitudes as mais indecentes e as mais lúbricas ; nada iguala o escândalo que elas dão de dia e de noite, e por isso são repetidas vezes introduzidas no Limoeiro, prisão a que a dita guarda as conduz hoje, e noutros tempos eram mandadas para a Cordoaria, estabelecimento que servia de casa de detenção e de correcção, como veremos em lugar competente.

11Dissemos acima que um dos inconvenientes que apresentavam os meios de que estas mulheres se serviam para os seus indignos fins era a mais frequente propagação do Vírus venereo ; não pode duvidar-se desta verdade, nem esperemos jamais diminuir esta propagação, se medidas muito rigorosas se não tomarem a seu respeito. São estas mulheres entre todas as prostitutas aquelas que mais infeccionadas se encontram, porque são as que menos cuidam do seu tratamento pela sua pobreza e miséria, pelo uso de maus alimentos e, além disso, pelo uso imoderado do vinho, que lhes faz aumentar e protrair os seus males venéreos.

12Estas bacantes, apresentando um aspecto aparentemente saudável pelo frequente e excessivo uso do vinho ; e, além disso, pelas suas acções indecentes, palavras obscenas e gestos insinuantes seduzem facilmente e excitam à devassidão a mocidade incauta e inexperiente, a quem muito facilmente comunicam os seus males. Além disso, estas mulheres, incitando ao deboche e lançando-se nos braços do primeiro que lhes aparece, como não há o necessário conhecimento do estado sanitário desse indivíduo, facilmente contraem a moléstia venérea, quando a não tivessem (o que é aliás bem raro) ; e então com a mesma facilidade com que a contraem a vão a muitos comunicar. As referidas considerações nos provam que estas prostitutas, as vagabundas pelas ruas, são entre todas as mulheres públicas as que mais propagam o Vírus venereo : esta única razão seria mais que suficiente para que nenhum governo policiado as tolerasse, quando se não dessem outras aliás bem poderosas que exigem a sua rigorosa proibição.

13É uma destas a notável ofensa por elas causada à moral pública, porque estas mulheres têm uma grande tendência a reunir-se e aglomerar-se umas com as outras em certos pontos das ruas ou praças públicas ; outras divagam por essas praças e ruas, mas todas elas incitam ao deboche e ofendem as pessoas honestas com os seus obscenos convites : as suas palavras impudicas escandalizam os ouvidos das famílias honradas ; a casada, a donzela ou a viúva, enfim toda a pessoa decente e de bons costumes, é escandalizada e ultrajada notavelmente pelos ditos obscenos destas desgraçadas criaturas, destas orgias e bacanais, que frequentando as tabernas ajuntam às suas torpezas cânticos e danças lascivas com os seus amantes, tão imorais como elas, e que facilmente a elas se reúnem, aumentando os seus grupos nas ruas ou mesmo nas tabernas. O vinho lhes produz de ordinário a embriaguez, e neste miserável estado mais requinta sua imoralidade, e dão frequentes vezes ocasião a notáveis desordens, de que resultam ferimentos e mortes ; e não poucas vezes também ocasionam os roubos ; e em resultado de tudo a perturbação da tranquilidade pública.

14Além dos motivos expostos, há também outros que as tornam muito perniciosas e que muito concorrem para se dever decretar a sua proibição ; pois que estas prostitutas são de ordinário as que põem em prática com suas astúcias e insinuantes palavras a sedução das filhas honestas, a quem arrastam com os seus capciosos laços à devassidão em que elas jazem mergulhadas ; a história fornece muitos documentos que isto confirmam. Elas têm causado a perda de mutias donzelas que arrebatam aos mesmos vícios e às mesmas enfermidades ; a umas com seus exemplos, e à maior parte com a sedução ; introduzindo as penas e os desgostos nas famílias a que elas pertenciam.

15Há finalmente ainda uma razão muito forte para corroborar o nosso modo de pensar a respeito destas mulheres ; e é o não ser possível que elas tenham a devida fiscalização policial, como as outras, que habitam as casas públicas de prostitutas ; pois que, como elas se evadem à competente matrícula e inscrição na polícia, como é observado nas nações em que há regulamentos a seu respeito, elas muito facilmente iludem os agentes de polícia, e existem na sua plena liberdade ; donde resulta serem elas um foco permanente não só de imoralidade mas também das enfermidades venéreas, que veementemente propagam.

16Estas mulheres tinham noutro tempo na França regulamentos, a que estavam sujeitas ; elas foram absolutamente proibidas por uma resolução do prefeito de polícia, com data de 14 de Abril de 1829 ; esta resolução foi muito bem acolhida por todos os habitantes de Paris, e a capital de França tomou então dentro em poucos dias um aspecto que ela talvez nunca tivesse desde a sua origem ; entretanto, depois dos acontecimentos de Julho de 1830, as medidas de polícia se deviam relaxar, e as prostitutas se viram de novo espalhar-se pelas ruas da capital, e mostrar-se tanto mais afrontosas e desenfreadas quanto elas estavam comprimidas pela resolução da Administração ; não me consta que até hoje se tenham posto em vigor as medidas que se mandaram executar antes de Julho de 1830, mas é regular que elas ainda um dia tenham completa execução e vigor, pois são de uma transcendente utilidade à moral, à saúde e à tranquilidade pública.

  • 3 De l’Onanisme, et des abus vénériens, p. 312.

17Todo o mundo está hoje convencido de que a prostituição é um mal que infelizmente se não pode evitar, para que se obviem outros maiores ; por isso são as prostitutas permitidas e toleradas, quando estão encerradas em certos limites, « mas quando a prostituição desce aos lugares públicos, quando ela aí expõe o seu cinismo, e aí desenvolve as suas provocações ; quando mesmo ela aí expõe nossos filhos e filhas a conhecer num instante aquilo que nós lhes tínhamos ocultado com tanto cuidado ; ah !, então há um crime não só da parte das desgraçadas que se entregam a um tal ofício, mas da parte daqueles que, podendo a isso opor-se, fecham os olhos ou o autorizam3. »

18Entretanto é necessário que digamos em abono da verdade o que entre nós se passa a respeito destas prostitutas em comparação com o que nos dizem não só os viajantes, mas os escritores a respeito desta mesma ordem de mulheres públicas tanto em Londres como em Paris. É um facto que elas em toda a parte muito propagam o Virus venereo e que são as que mais escandalizam a moral pública ; porém, entre nós não observamos os grupos compactos destas meretrizes, agarrando e forçando os que passam às suas perversidades, nós aqui não observamos estes insultos, e estas violências que lá se praticam, nós aqui finalmente não divisamos estes gritos, estas palavras obscenas e impudicas em voz alta e estas desordens, tão frequentes nas duas capitais, Londres e Paris ; a nossa moralidade pública não é tão ferida por estes pervertidos. É bem verdade que nós as encontramos arrumadas aos marcos da praça do Rossio, ou passeando ao pé deles ; arrumadas às esquinas da Travessa da Palha, ou passeando por elas, e por outras travessas e ruas que lhes ficam próximas, nós as vemos nos assentos da muralha do Cais do Terreiro do Paço, e nos do Cais do Sodré, ou passeando por estas duas praças ; e é bem verdade também que elas logo se fazem conhecidas pelos seus gestos e pelos seus trajes ; mas as violentas provocações, as palavras obscenas em voz alta não se observam senão num ou noutro caso de embriaguez, e só unicamente neste caso dirigidas para aquela gente da baixa plebe que com elas associam e que as procuram e incitam. É pois, necessário fazer justiça aos costumes entre nós, mas a boa polícia exige que esta ordem de prostitutas seja proibida rigorosamente pelos fundamentos que acima deixámos expostos.

Artigo 3.°
Das prostitutas clandestinas

19Muito bem se entende que a prostituição clandestina é a que se faz às escondidas, que se oculta e que, quanto é possível, evita a publicidade, para o que se põem em prática muitas astúcias e mentiras para ser encoberta, e se usa para o mesmo fim de mui variadas maneiras. Já o temos dito, e novamente o repetimos, que a prostituição clandestina deve ter sido em alguns tempos muito frequente em Portugal, pois que, se ela é assaz abundante nos outros países, onde se toleram as casas públicas de prostitutas, sujeitas entretanto a regulamentos policiais, e para se evadirem a eles usavam da prostituição clandestina, com mais forte razão desta se devia usar num país em que quase nunca havia tolerância legal das casas públicas : entretanto não possuímos, infelizmente, documentos sobre o modo como esta prostituição se tem exercido em todos os tempos nesta cidade, o que deveria existir se tivesse havido a devida fiscalização, quando se desse esta tolerância ; há, porém, somente alguns factos tradicionais. Se em todos os tempos se tivesse formado uma estatística assaz vasta e regular nos hospitais, ela nos poderia ao menos com alguma probabilidade fazer ver não só o incremento desta prostituição, mas a sua influência na saúde pública pela propagação do Vírus venereo. Esta, porém, completamente nos falta, e destes mesmos escassos socorros estamos privados.

20A prostituição clandestina, de cuja existência muita gente não suspeita em países em que são permitidas as casas públicas, mas que com bastantes fundamentos, tirados da nossa intolerância, se deve ter sempre presumido em Portugal, é ela debaixo das considerações morais e santárias a mais perigosa, pois que, coberta com o manto da honestidade e do segredo, corrompe a inocência e ilude a vigilância das autoridades, haja ou não regulamentos policiais. As leis em todos os países civilizados punem severamente não só aqueles que abusam da inocência comprometendo a sua honra antes de certa idade em que se presume existir já discernimento, mas também aqueles que concorrem directa ou indirectamente para tais perversidades : é por isso este mais um forte motivo para o aumento desta prostituição ; e para iludir as autoridades, ocultando-a quanto possível ; e já daqui podemos concluir que entre nós, como nos outros países, esta prostituição deve ser vendida mui cara às pessoas pervertidas que a procuram e que de ordinário são as mais abastadas da fortuna. Devemos entretanto advertir que não é só pela inocência que se partica a prostituição clandestina, ela é mui frequente, e o deve ter sido entre nós mais do que noutras nações, entre as pessoas adultas, e é na verdade em Lisboa mui comum entre estas pessoas a prostituição clandestina. Vejamos quais são algumas das causas desta prostituição nos diferentes países, notadas pelos escritores, e se têm lugar a nosso respeito.

211.a – Como se pretende perverter crianças, que ainda não tocaram a idade designada nas leis e nos regulamentos policiais (quando eles existem), é bem claro que pessoas imorais e corrompidas se valem quanto podem do segredo para ocultar os seus fins. Não são poucos os exemplos desta ordem, entre nós : algumas crianças de 13, 14, 15 anos existem nas casas públicas, que foram antes seduzidas ocultamente por gente perversa e cujo resultado deu de si a continuação da prostituição nas casas públicas.

222.a – Há pessoas que se querem subtrair às visitas sanitárias, e mesmo a qualquer outra fiscalização policial, por motivos a elas particulares, e por isso se valem da prostituição clandestina. Estes motivos não tiveram nunca lugar entre nós, porque nunca houve visitas sanitárias, nem regulamentos policiais ; desta prostituição usavam para se evadir às penas que contra elas as leis fulminavam.

233.a – Há pessoas que, fazendo-se conhecer por aquilo que são, não habitariam casas decentes e bem ornadas, exercendo a prostituição pública ; e por isso muitos indivíduos deixariam de ir a essas casas, tidas como públicas. Não obstante não se dar por agora em Portugal nem a matrícula das mulheres, nem das casas públicas, em Lisboa se exerce a prostituição clandestina em casas com aparência de decência e aonde, se fossem com um aspecto público, muita gente não iria. Há casas onde habita uma família, em cuja companhia existe uma, duas ou mais mulheres, e onde se exerce esta prostituição com todo o segredo e recato ; eu da existência de algumas fui informado.

244.a – Quando são mui severos os regulamentos policiais, muitas mulheres trabalham para se subtrair às suas disposições, bem ciosas da sua independência, da sua beleza e do seu espírito ; não querem ser tidas como prostitutas e por isso se entregam a estes deboches clandestinamente. Sem ser para se evadirem a disposições regulamentares, que não existem entre nós, contudo muitas há que, arrebatadas por iguais caprichos, ocultam quanto podem a sua prostituição e a exercem clandestina.

255.a – Em algumas mulheres públicas existe ainda um vestígio de pejo ou de amor maternal que as obriga a ocultar, quanto lhes é possível, a torpe origem dos seus lucros ; e para não deteriorarem o crédito e a reputação dos seus filhos, valem-se da prostituição clandestina ; e mesmo nos países em que existem regulamentos a eles seriam obrigadas pelas autoridades e a separar-se também dos seus próprios filhos. Alguns casos se dão entre nós de uma tal prostituição, como me têm asseverado pessoas que merecem todo o crédito ; e é do meu conhecimento terem existido em Coimbra duas mulheres da ordem mais elevada das prostitutas cujos filhos estavam e educar em colégios com todo o recato e usavam de todos os meios imagináveis para lhes ocultar a origem torpe dos seus interesses. Outras, porém, não se envergonham de exercer a sua aviltante profissão em companhia dos seus filhos, do que são eles testemunhas presenciais. Entre muitas conheço, por me constar, de uma casa pública onde existem mãe e filhas, e mais algumas mulheres, que exercem a prostituição pública, e é a mãe a dona da casa ; de várias outras me consta que, sós e isoladas ou em companhia com outras, exercem a prostituição tendo em suas casas os seus filhos de menor ou maior idade e em cuja companhia elas descaradamente e sem pejo se entregam à mais refinada libertinagem.

26A prostituição clandestina admite muitos disfarces, ela se cobre com a capa alegórica de uma infinidade de ocupações que só servem para ocultar os vícios e deboches daquelas pessoas que fingem ao público exercê-las. É assaz curioso ver assim entre nós, como em todos os países, as astúcias de que usam estas mulheres para encobrir a prostituição clandestina ; pois que elas se intitulam parteiras e trazem consigo raparigas a quem chamam suas ajudantes ; põem à porta letreiros e se dizem inculcadeiras de criadas ; se inculcam mestras de desenho, de bordar, de música, etc. ; intitulam-se engomadeiras, lavadeiras, costureiras, etc. ; umas se anunciam como modistas e têm lojas de modas, outras se disfarçam como vendedoras de objectos de toucador, e são estas em alguns países as melhores corretoras da prostituição clandestina ; em Paris, segundo nos dizem os escritores, algumas se inculcam dentistas e disfarçam a entrada dos dois sexos para suas casas levando um lenço atado à roda dos queixos ; há também em Paris quem tenha encoberto a prostituição clandestina, fingindo-se irmãs da caridade, levando pela mão raparigas honestamente vestidas e que ocultamente vão entregar a homens prevertidos e libertinos ; uma dona de casa, das de prostituição pública, se retirou dessa casa e abriu um restaurante, em que se achava uma grande mesa de hospedaria e a que só se admitia gente de certa ordem, e ali só exercia a prostituição clandestina, que deste modo se disfarçava e de que ninguém suspeitava. Todas estas praticam a prostituição de que tratamos, mas em suas casas outras conduzem as vítimas a casa de homens imorais e debochados, e ali as sacrificam à libertinagem.

27Do que fica exposto se deduzem os motivos por que asseveramos que a prostituição clandestina é uma das causas mais influentes na propagação do Virus venereo. Naqueles países em que são toleradas as casas públicas e tanto estas como as prostitutas que elas contêm sujeitas a regulamentos, a prostituição clandestina perpetua a propagação da sífilis, pois que estas vítimas da devassidão raras vezes consultam os estabelecimentos dos f acultativos encarregados destinadamente do seu tratamento, nem tão-pouco procuram os hospitais, e tudo para que não sejam conhecidas. Muitas vezes também se lançam elas nas mãos de um charlatão que mais lhes agrava os seus males do que lhos minora, e em resultado a falta de tratamento adequado e em tempo oportuno faz sucessivamente transmissível a moléstia venérea.

28É, por conseguinte, muito nociva à saúde pública a prostituição clandestina, e o é também à moral, pois que é esta a prostituição que mais corrompe e perverte a mocidade, que mais facilmente a ilude e seduz com mui variadas astúcias para os seus perversos fins, ou também usando-se dos meios de violência. Se fosse possível extinguir tal prostituição, a honestidade e a virtude seriam salvas e continuariam a existir em muitos indivíduos do sexo feminino. Debaixo, pois, das considerações sanitárias e dos costumes, ela exige a vigilância e zelo eficaz das autoridades em a perseguir e extirpar.

29Quanto ao nosso país, é um facto que a prostituição clandestina tem existido em todos os tempos pelos motivos apontados e que muitas das formas com que ela se disfarça têm-se posto em prática em todos os tempos, e ainda hoje continua debaixo do título de engomadeiras, costureiras, modistas, inculcadeiras, etc. Estamos, porém, convencidos de que muitas das formas esquisitas com que se tem disfarçado em Paris e noutras cidades da Europa, nunca entre nós tiveram lugar, pelo menos notícia nenhuma nos tem sido transmitida sobre este assunto. Mas como obviar a prostituição clandestina no nosso país, quando ainda não existem os devidos regulamentos e quando entre nós existe um governo constitucional em que é respeitada a casa do cidadão nos termos legais ? Todas invocarão esta garantia constitucional, para que à sua sombra cometam as suas perversidades ; esperamos entretanto que, logo que as prostitutas tenham os respectivos regulamentos, o Governo e a Administração atenderão a esta ordem de prostituição, desenvolvendo o seu zelo e vigilância para iludir as astúcias de que continuamente se pretende servir esta espécie de libertinagem.

Artigo 4.°
Outras diferentes classificações de prostitutas : das entretidas

§ 1.°
Outras diferentes classes de prostitutas

30Dissemos no princípio deste capítulo que se tinham feito várias classificações de prostitutas e que adoptávamos uma que propusemos. Nestas diferentes classificações, ou antes, nestas diferentes espécies e variedades de prostitutas aludimos ao que expõe Parent-Duchatelet no seu tratado da Prostituição na Cidade de Paris, no qual, a p. 53 (edição de Bruxelas), § 13.°, por ocasião de expor as diferentes classes que é preciso estabelecer na população das prostitutas, trata de um grande número de espécies e categorias, que ele achou existir nas mulheres públicas daquela cidade. É curioso entrar no conhecimento destas distinções especiais e variantes, que só têm lugar quanto aos gostos, hábitos externos, costumes e maneira de viver destas mulheres, sendo com efeito todas elas prostitutas e tendo do resto da sociedades uma notável distinção bem caracterizada quanto aos hábitos e costumes.

31As primeiras de que trata lhes chama femmes galantes, à parties, d’expectacles, e de theatres e define a todas, que são na realidade prostitutas. Porém, a Administração não as pode tratar como tal, porque elas têm um domicílio, pagam impostos, conformam-se com as regras da decência e gozam de todos os direitos políticos ; escapam por isso às medidas da Administração, porque mulier, quœ non palam, sed passim et paucis, sui copiam facit, actio competit adversus eum qui eam meretricem vocavit.

32Estabelece depois duas classes destas mulheres : a primeira compreende as que provocam em casa ou na rua, praças, etc. ; a segunda as que não provocam, estão em casa, mas aí se fazem bem conhecidas. De todas estas também se podem fazer duas novas categorias ; as que estão em casas públicas regidas por uma dona de casa, e as livres, que só dão conta à Administração ; esta última ainda pode ter mais subdivisões, e de tudo ele dá as devidas explicações, mostrando a sua necessidade em atenção à Administração, que as vigia, e que entre nós não tem por agora lugar, porque ainda se não estabeleceram os Regulamentos.

33Terminando neste parágrafo o que ele tem a dizer sobre as diferenças que se têm estabelecido na população das prostitutas, ele faz as seguintes distinções : proxenêtes, marcheuses, filles des soldats et des barriers, pierreuses ou femmes de terrain, filies publiques vouleuses. De todas elas dá as competentes explicações, que seria mui longo aqui referir e sobre o que se pode consultar a referida obra. É de advertir que nem todas as divisões e subdivisões que faz Parent-Duchatelet se encontram na cidade de Lisboa, pois que algumas têm relação à Administração, das quais por agora ela não cuida segundo regulamentos especiais, que não existem ; de outras muitas, porém, tem fácil aplicação a esta capital, e aqui existem como em Paris. Muitas das circunstâncias apontadas pertencem à primeira ordem da nossa classificação, outras pertencem à segunda, de maneira que, sendo as duas ordens estabelecidas a mais geral classificação, a elas se podem reduzir todas as outras, só conhecidas por algumas variantes.

§ 2.°
Das entretidas

34Estas mulheres, quando têm relações com um só homem que as frequenta, não merecem o nome de prostitutas e não fazem por isso parte da presente obra ; entretanto, se elas não são entretidas de uma maneira completa, mas em parte, para ocorrer às despesas que exigem o seu luxo e ostentação ou por outros quaisquer motivos, então a Administração tem que vigiá-las, e pertencem àquelas mulheres galantes, etc., de que acima falámos ; mas as de que tratamos, ou as amancebadas, sempre foram perseguidas pela nossa legislação, que muitas penas contra elas fulminou em todos os tempos, como veremos no seu respectivo lugar. Quando uma mulher se inscreve no círculo dos hábitos ordinários da vida, as autoridades administrativas as devem considerar como um membro que faz parte da sociedade. Tais são as entretidas na sua verdadeira acepção, as quais tanto nos lugares como nas reuniões públicas sempre afectam um ar de decência e pertendem não se distiguir das mais honestas mulheres, pois nisto consistem os lucros que lhes ministram os homens com quem têm um comércio habitual ; em tais casos as leis não têm que estabelecer medidas regulamentares a respeito de mulheres que, não obstante serem debochadas, não são daquelas que passam a uma libertinagem e escandalosa brutalidade, cujos excessos é preciso reprimir, como é a classe das que exercem a prostituição pública.

35Mais nada diremos a respeito das entretidas, de que nesta cidade, como em todas as outras, há uma cópia extraordinária. Umas são tiradas das, famílias honestas e decentes, outras das mesmas prostitutas a cujo aviltante ofício elas voltam muitas vezes depois de deixarem de ser entretidas.

Notes

1 Muitos admitem esta classificação segundo o luxo e ostentação com que elas vivem e portanto segundo o prémio com que vendem os seus favores. Esta classificação parece que admitiria muitas ordens, porque a ostentação e o aparato de luxo podem ter muitas gradações, e nada de fixo e positivo poderíamos determinar pela incerteza de meter qualquer espécie na antecedente ou na subsequente ordem ; esta incerteza, que se pode dar nesta Classificação, nos fez admitir para a sua descrição, e só neste capítulo, a segunda, que estabelecemos ; entre nós, porém, são bem salientes e bem distintas três ordens de prostitutas e que sempre seguiremos fora deste capítulo.

Tem seu quê de galantaria o ver que as mulheres públicas na Pérsia são tão comuns que elas têm nas cidades e vilas um governo particular, e em certos bairros ’em que habitam, os seus nomes indicam o preço que têm fixado para prodigalizar os seus favores, e tanto que lá não se chamam a Zaida, a Fátima, mas sim a doze-tomans, a vinte-tomans, etc. ; são bem como se se dissesse na França a doze-luíses, a vinte-luíses, nem todas têm tão queridos nomes !

2 Há também em Lisboa uma variedade destas mulheres que saem às ruas próximas a provocar os homens à devassidão e libertinagem : elas não são daquelas miseráveis bacanais das ruas das Madres, do Capelão, das Atafonas, e doutras iguais, elas, um pouco mais asseadas e elevadas ido que estas, não permitem que as suas casas sejam frequentadas ; à noite, porém, saem elas a provocar nas ruas próximas os que passam, que às suas casas conduzem. Estas prostitutas não são abundantes em Lisboa, consta-me algumas destas encontrarem-se pelo Chialdo e Loreto, e residem nas ruas próximas a estas ; também me consta que nesta espécie é maior a fecundidade do que nas outras.

3 De l’Onanisme, et des abus vénériens, p. 312.

© Etnográfica Press, 1984

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