Das prostitutas

1É preciso primeiro que tudo bem fixar o que entendemos por uma prostituta, pois que não tem a mesma significação no espírito e linguagem de todo o mundo, e porque há muita gente viciosa e debochada neste género que se não deve ter como prostituta. Esta palavra é o particípio passivo prostitutas do verbo prostituo, prostrar, entregar, pôr publicamente de venda, entregar masculum vel fæminam venalem libidini; prostituta fæmina, mulher entregada publicamente (Bento Pereira); é isto o mesmo que meretriz ou meretrice (Bluteau), mulher que faz mercê, mulher pública posta a ganho ; é segundo as próprias expressões e linguagem da nossa antiga legislação no tempo do Sr. D. Manuel, mulher que com o seu corpo ganha dinheiro publicamente, não se negando aos que a ela quiserem ir fora da mancebia. São estas as mulheres de que fala o Regimento dos Quadrilheiros de 12 de Março de 1603, § 5.°, as que para fazerem mal do seu corpo recolhem publicamente homens por dinheiro. As vulgares puelcæ de Ovídio.

2Vemos, pois, que uma mulher que se entrega a uma vida desordenada não é por isso uma prostituta, uma mulher debochada não se segue que seja prostituta ; é a passagem de uma vida honesta ao estado de abjecção de uma classe que se separa da sociedade e a ela renuncia ; e que por hábitos escandalosos, constante e acintosamente públicos, abjura as leis comuns que a regem. Tratamos daquelas que recolhem publicamente homens por dinheiro, que têm uma notoriedade pública, que fazem mal publicamente do seu corpo ganhando dinheiro e que o fazem constantemente a quem quer que for1.

3É mui regular que em todos os tempos acontecesse o mesmo que hoje entre nós acontece, que muito exageramos a prostituição pública na cidade de Lisboa, pelo menos a fama pública imagina milhares de prostitutas nesta cidade, quando, na realidade, assim se não verifica ; e é regular que nos tempos antigos se dissesse o mesmo, o que entretanto ignoramos, pois que entre nós se verifica exactamente o contrário do que na França e Inglaterra ; não há historiador algum de Paris que não fale exageradamente da prostituição daquela cidade, e da imoralidade do seu tempo ; quanto a Lisboa, não há nenhum historiador, ou raríssimos, que toquem até mui levemente neste assunto.

4Em lugar competente, e quando tratarmos da distribuição das prostitutas pela cidade de Lisboa, e do seu número provável, mais largamente nos ocuparemos não só do quanto se tem nos diversos tempos exagerado o número das prostitutas de Paris e Londres, mas do quanto se exagera o seu número entre nós, o que talvez dependa de se considerarem como prostitutas quem tal nome não merece ; pois que não devemos meter em conta nem as entretidas, porque estas não são as prostitutas de que tratamos ; nem aquelas que se reúnem nas casas de passe2, que entre nós nenhuma há com publicidade nem tão-pouco aquelas que exercem uma prostituição clandestina, que, segundo a nossa legislação na maior parte dos tempos, deve ter sido bastante notável em Portugal e é seguramente a mais terrível de todas as prostituições. Por conseguinte, só faremos entrar neste número não só aquelas que existem sós e isoladas em suas casas, ou reunidas em colégios, e donde não saem a exercer a sua indigna profissão, como também aquelas, de todas as mais miseráveis e infames, as vagabundas pelas ruas, as raccrocheuses dos Franceses.

5Esta secção da primeira parte da presente obra, em que tratamos das prostitutas, deve conter alguns capítulos; no primeiro, ocupar-nos-emos da história da prostituição desde os mais antigos tempos, assim nas diferentes nações, como no nosso país, trataremos depois das diferentes classes de prostitutas, de algumas considerações fisiológicas e patológicas que lhes são respectivas; dos seus hábitos, costumes, boas e más qualidades, etc.; do seu número e distribuição pela cidade; de que países são elas fornecidas para este infame tráfico na cidade, quais as suas famílias, qual a sua idade, educação, instrução, etc.; e quais as mais prováveis causas da prostituição; trataremos, finalmente, da importante questão da sua necessidade e tolerância. Se a alguns destes diferentes assuntas não dermos toda a desenvolução de que eles carecem relativamente ao nosso país, é isto só devido à falta dos necessários esclarecimentos, recolhidos já de mais antigos tempos e alguns dos quais só a muito custo pude obter.