Introdução

1Quando entre nós se instituiu o Conselho de Saúde Pública do Reino, pelo Regulamento, que faz parte do Decreto de 3 de Janeiro de 1837, o qual lhe deu a inspecção e fiscalização superior em todos os objectos da competência da higiene pública, e Polícia Médica ; além de outras muitas atribuições, imensos eram os assuntos que a lei punha a cargo desta repartição, nova entre nós, e organizada de diversos elementos, que desde os mais antigos tempos até então estavam dispersos por diferentes autoridades ; eram, na verdade, infinitos os trabalhos que logo se ofereceram ao Conselho (de quem tive a honra de ser nomeado vice-presidente), e que exigiam ser regulados com urgência ; mas não era possível organizar num momento o que de séculos estava desorganizado ; só o tempo, o zelo pelo bem público e o cuidadoso estudo de uma ciência nova entre nós é que podiam ir remediando as necessidades que a todo o momento renasciam.

2Entre os imensos assuntos da competência da higiene pública há seguramente um dos mais importantes : o estabelecer os meios de obstar à desenvolução dos contágios e à sua propagação quando já existentes ; entre estes há sem dúvida o Virus venereo, um dos mais terríveis, que mais estragos e vítimas tem feito nas presentes, e vai causar às futuras gerações, e que pelos seus progressos e marcha espantosa, que segue nesta cidade, e noutras de Portugal, devia merecer a mais zelosa e eficaz consideração da parte do Conselho, como a merece de todo o filantropo.

3Foi este talvez o mais importante de todos os objectos, de que o Conselho logo lançou mão depois de sua instalação, em 19 de Janeiro de 1837. Pois que não ignorava ele a facilidade com que o Virus venereo se propagava, nada obstando legal e eficazmente à sua marcha crescente, pela falta absoluta da necessária polícia, a que deviam sujeitar-se as prostitutas, terrível veículo da propagação de um tal contágio ; não ignorava também o Conselho que era este um assunto absolutamente desprezado entre nós, e nunca tratado segundo as regras de uma bem entendida Polícia Médica, faltando-lhe por isso todos os indispensáveis esclarecimentos para o desempenho deste tão interessante objecto com todo o conhecimento de causa ; e por tal motivo não ignorava finalmente o Conselho que nunca existindo entre nós, como existe em muitas nações, um regulamento a que as prostitutas se devessem sujeitar, grandes dificuldades deveriam aparecer na execução das acertadas medidas policiais que ele devia estabelecer ; elas iram chocar antigos hábitos, inveterados costumes, que sempre é difícil, e às vezes impossível, destruir.

4O Conselho, porém, sem atender senão à sua missão e ao bem da humanidade, me encarregou de procurar os meios de obstar à propagação deste terrível veneno, devendo apresentar não só as mais eficazes medidas policiais a que se deviam sujeitar as prostitutas, mas outras quaisquer que se julgassem necessárias para obstar a tal propagação. Não sem grande receio do seu desempenho me encarreguei deste laborioso e desgostante assunto, começando a lavrar um campo, perfeitamente inculto entre nós hoje, cheio de abrolhos e espinhos, e absolutamente incógnito, nada havendo que nos indicasse a sua natureza e os passos mais acertados a dar para a sua cultura.

5Mas como devia eu desempenhar esta missão no Conselho de Saúde sem me instruir inteiramente do estado da prostituição pública desde os nossos mais antigos tempos até hoje ? Que indivíduos, ou que repartições do Estado me dariam, se não todos, ao menos alguns esclarecimentos ? Segundo o abandono em que este objecto esteve sempre entre nós, eu não julguei dever consultar senão a Intendência-Geral da Polícia da Corte e Reino, e o Hospital de S. José ; porque só a Intendência, depois que se instituiu, tinha a seu cargo esta miserável classe da sociedade para a reprimir, e para a castigar, seu único fim ; e o Hospital, aonde iam elas findar a carreira de seus dias, estragadas por sua infame profissão e consumidas por um veneno que nunca se pretendeu competentemente atalhar, pois que neste objecto entre nós só se atendia à moral e nunca à saúde pública ; e mesmo quanto à primeira, os meios de que se lançava mão nunca foram os mais conferentes.

6Investiguei estas estações, nada pude obter : a Intendência-Geral da Polícia estava abolida, o seu cartório tinha passado para a Administração-Geral de Lisboa ; eu pedia esclarecimentos, o Conselho de Saúde os solicitava à Administração, eu, segundo o lugar que ocupava, não era um homem obscuro, a quem se negassem, o Conselho era uma repartição do Estado, montada por uma lei e a quem todas as outras deviam ajudar e socorrer em objectos sanitários ; nada se obteve pela confusão em que tudo estava ; assim se respondeu !! ; no hospital não havia a necessária estatística já desde antigos tempos competentemente recolhida, nada daqui pude coligir. Eis-me, pois, isolado num mundo incógnito, cercado de embaraços e dificuldades, que pretendi vencer com a coragem que em mim produziu o amor da humanidade e do meu país. Procurei (onde me pareceu) alguns esclarecimentos que julguei necessários, não me poupando a trabalhos, a incómodos e a despesas ; uns mos ocultavam, outros se riam e outros censuravam ; na classe das prostitutas, em que eu os devia investigar, o que fiz sempre por interpostas pessoas, que eu presumia de sua confiança, não se encontra (senão raríssimas vezes) a franqueza e a ingenuidade, especialmente em objectos que elas presumiam ser-lhes prejudiciais, como sempre tinha sido prática e costume no nosso país.

7Apesar de todos estes obstáculos, apresentei ao Conselho de Saúde o resultado dos meus trabalhos em 14 de Agosto de 1837, com um projecto de regulamento policial e sanitário para as prostitutas. Não me importou a censura, mesmo a dos homens instruídos, eu lamentei o seu modo de pensar ; e perguntarei ao menos inteligente de todos os homens se será, ou não, útil atalhar os males que ao género humano causam os progressos do Virus venereo. Ninguém será tão estúpido, ou tão bárbaro, que me responda que não. Pergunto mais : se é possível conseguir isto sem estudar e observar as prostitutas ? Se me responderem afirmativamente, eu lhes asseverarei que têm caído todas as teorias que têm sido inventadas nos gabinetes dos naturalistas, quando se não tem investigado a própria Natureza, e quando as bases e fundamentos de tais teorias não são extraídas da experiência e da observação ; se as prostitutas de Londres, de Paris, de Bruxelas, de Berlim, etc., têm todas por ofício a prostituição, o seu carácter, os seus costumes, os seus hábitos, etc., muito diferem, e eu estava no ponto mais ocidental da Europa, eu estava em Lisboa, o assunto era respectivo a este local ; perguntarei, finalmente, se o homem que se votou não só a estas investigações, mas a todas as que exige a higiene pública e a salubridade das povoações, se aquele que afronta terríveis exalações, objectos desgotantes, que sacrifica as suas comodidades, o seu tempo e o seu dinheiro a procurar o bem do seu semelhante, merece a pouca consideração, ou a censura, que só no meu entender é filha da mais estúpida ignorância ? Os homens sensatos que nos julguem ; respeitamos os prejuízos, mas lamentamos a sua miséria e a sua cegueira.

8O Conselho de Saúde Pública aprovou os meus trabalhos e, na conformidade da lei, sendo objecto da sua competência, enviou o Regulamento, que eu lhe apresentei, à presença do Governo, a fim de se dignar aprová-lo, se o achasse em termos, e pôr-se depois em execução, como ordena o Código Administrativo ; o Regulamento, porém, exigindo medidas legislativas, foi pelo Governo sujeito à deliberação das Câmaras, ordenando estas que se ouvisse a sua Comissão de Saúde Pública, onde ainda existe. Apareceu entretanto um Programa da Academia Real das Ciências de Lisboa (de quem me honro de ser Sócio. livre), anunciando na sessão pública de 15 de Maio de 1838 ; sendo uma das questões apresentadas a seguinte : O methodo de atalhar a propagação da syphilis nas casas publicas de prostituição, estabelecendo regras policiaes regulamentares &c. Eu, pela posição que ocupava naquela respeitável corporação científica, podia entrar neste concurso ; aprofundei então mais o assunto, fiz novas investigações e, depois de lhe dar maior desenvolução, apresentei a minha memória para o concurso de 1839. Não havendo entretanto sessão pública no dito ano, como o programa indicava, e tendo-se passado quase um ano sem que visse este negócio decidido, pretendi retirar da Academia o meu trabalho, resolvido em todo o caso a tratar deste importante assunto, não nos curtos limites de uma simples memória, mas com toda a amplitude que me fosse possível, segundo as ideias que pude posteriormente adquirir pelos esclarecimentos que de algumas repartições e indivíduos pude obter.

9A necessidade de ser bem desempenhado este trabalho é mais que evidente, nem eu tenho o orgulho de o satisfazer ; ele é seguramente o primeiro neste género no nosso país, porque o feito em 26 de Julho de 1836 pela Academia Real das Ciências é sumamente deficente1, e não me consta de outro anterior, nem posterior, àquele. Eu mesmo, devo falar francamente, não o apresento senão como um ensaio ; pena mais hábil e que maior cópia de esclarecimentos possa obter melhor poderá, ou mesmo agora, desempenhar o assunto, no que eu mui contente ficarei por maiores bens poderem resultar à humanidade ; ou, se porventura se puserem em vigor alguns regulamentos policiais sanitários, os futuros tempos poderão fornecer seguros dados em que melhor assente um tratado desta ordem.

10Quanto a mim, por me ter encarregado de escrever sobre tal objecto, julgo ter dado razões assaz convincentes para responder a alguns fanáticos, ou hipócritas, que porventura tenham a meu respeito algum desfavor ; este assunto é dos mais importantes da higiene pública e pertence ao Conselho de Saúde ; este me incumbiu de tal missão ; e é quanto basta. Devo entretanto asseverar, protestar até, a todos os que me lerem que eu, primeiro como homem livre, serei imparcial em tudo quanto expuser, elogiando ou criticando, como eu entender ; em segundo lugar, como homem religioso, e que me considero com suficiente moralidade, usarei quanto puder da necessária modéstia, e da compatível com a nossa linguagem e com os nossos costumes ; e, finalmente, que, como tudo quanto pertence ao bem da humanidade e à ciência já não é nosso, deve-se aos homens, e à mesma ciência, eu exporei francamente o que ela ordena, o que exige o bem da sociedade em que vivo e o que requer esta classe tão desgraçada como miserável que me tem dado ocasião assim a alguns estudos e meditações, como a outros penosos trabalhos para melhorar a sua infeliz sorte em proveito não só da moral pública de uma nação que sempre foi eminentemente religiosa, como da saúde pública do reino, de cuja fiscalização e responsabilidade sobre mim carrega um dos seus principais elementos : deste modo tenho exposto os principais fundamentos do meu esboço sobre a prostituição na cidade de Lisboa.

11Resta, finalmente, dizer que sobre a presente matéria que hoje publicamos muito desejámos apresentar os necessários documentos para corroborar muitas das nossas opiniões, não tanto em relação à parte legislativa do nosso país, mas especialmente enquanto à parte administrativa pelo que toca à higiene pública e à moral ; como, porém, tal objecto nunca mereceu ser regulado entre nós, nada possuímos que nos possa fornecer as suficientes luzes, para em presença de uma estatística expormos qual foi o estado destas miseráveis em todos os tempos da monarquia até hoje ; e é para notar que, havendo tantos escritores na parte histórica e geográfica não só relativamente a Lisboa, mas a todo o Portugal, assim nacionais como estrangeiros, e tratando eles nas suas obras até de mui insignificantes cousas de Lisboa no meio de preciosas notícias, nada ou quase nada nos digam do que então se devia saber e transmitir à posterioridade sobre esta classe dos seus habitantes ; talvez eles julgassem fazer algum serviço à religião e à moral pública nada dizer de tal gente, a quem algumas das leis desde o princípio da monarquia infligiam a pena da mais activa perseguição e até da proscrição.

12É com efeito um facto que nunca em Portugal se olhou para as prostitutas com tão notáveis vistas de tolerância legislativa como pelo aparecimento do Código Administrativo de 31 de Dezembro de 1836, à excepção do Alvará de 25 de Dezembro, de 1608 no art.° 22.° ; nesta lei existe um espírito de tolerância, como no referido Código ; elas foram sempre reputadas como uns entes escandalosos à moral, prejudiciais à saúde, perigosas e nocivas à sociedade, e como tais mais ou menos perseguidas, aferrolhadas em prisões ou exterminadas ; há só disto documentos. Como, pois, nós pretendemos expor não só o estado pretérito e presente da prostituição em Lisboa quanto nos foi possível saber a tal respeito, como nossa opinião sobre a marcha futura a seguir na sua parte policial e sanitária, e o respectivo regulamento, que lhes deve servir de lei para se pôr, tanto a moral pública como a saúde, ao abrigo dos repetidos choques que elas lhes causam, acomodaremos aos nossos antigos hábitos e costumes o que há de melhor, e mais acomodável a nós, nas nações estrangeiras em que a polícia está no seu maior incremento. Se a minha consciência me diz que com isto faço alguma coisa, é um facto, que a experiência me prova, que resta ainda muito a fazer ; encetei a obra, quem vier prossiga com coragem, e lhe prestará muitos aperfeiçoamentos que ela exige : recolhi bem poucos dos escritos dispersos que ligeiramente focam no assunto, sobre o qual é seguramente a primeira obra que aparece no nosso país2.

13Eis o que tínhamos a dizer previamente nesta introdução à obra que publicamos e que será dividida em três partes : na primeira parte, trataremos de tudo quanto é relativo às prostitutas e ao Vírus venereo ; na segunda parte, de tudo quanto é relativo às casas públicas de prostitutas : na terceira parte, finalmente, de tudo quanto diz respeito à legislação antiga e moderna e aos regulamentos policiais e sanitários. Cada uma destas partes será dividida em diferentes secções, capítulos e artigos, segundo o objecto respectivo, como veremos.