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O Estado Novo e os seus vadios

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Susana Pereira Bastos

3. E se os marginais não fossem marginais?

Texte intégral

  • 1 Conferir as expressões em J. Le Goff, (1979), «Les Marginaux dans l'Occident Médiéval», na obra col (...)

1Neste ponto, gostaríamos de questionar alguns dos discursos sobre a mendicidade atrás referidos e, nomeadamente, a conceptualização do mendigo como um ser «marginal» e «perigoso», que esteve subjacente à sua repressão e encerramento em instituições policiais e carcerárias. Sob este ângulo, vários trabalhos (Gutton, 1970; Foucault, 1975; B. Geremek, 1976; Farge, 1979; Scull, 1985, etc.) têm vindo a salientar o papel das elites e de certos discursos dominantes na criação das identidades desviantes e na sua exclusão das malhas do social. A mesma questão se retoma aqui: os mendigos seriam considerados grupos «marginais» à luz do sistema social global da década de trinta ou a sua interpretação como personagens «desviantes» constituía uma produção de um segmento específico da população, que neles projectava e cristalizava determinados consensos, medos e obsessões?1

2Reactualizando a sugestão metodológica de A. Farge, num dos seus trabalhos sobre a mendicidade no século xviii, colocaríamos também a pergunta: E se os mendigos não fossem considerados «marginais»? E se uma parte significativa da população portuguesa não os acusasse de serem «impuros», «imorais», «ociosos», «perigosos» nem se solidarizasse com o trabalho levado a cabo pela P.S.R na repressão da mendicidade nas ruas e lugares públicos?

3Como procuraremos mostrar, nas primeiras décadas do século xx, para amplos sectores da sociedade portuguesa, mendigar era considerado um acto «normal», a) necessário para corrigir dificuldades económicas derivadas de deficiências físicas, doenças, acidentes, etc., ou de certas situações ligadas com as vicissitudes de um trajecto de vida (viuvez, invalidez do marido, velhice, etc.); b) e uma solução frequente e natural para o desemprego, o subemprego e para os períodos mortos de trabalho, ou até mesmo uma compensação monetária para os parcos rendimentos de um agregado familiar, quer rural, quer urbano.

4A «normalidade» do gesto de pedir parecia, contudo, ganhar relevância nas zonas onde existiam grandes variações de mão-de-obra nas diversas épocas do ano, em contextos críticos de aumento de carestia de vida e de fome ou quando as crises de desemprego atingiam grandes proporções.

5A tipologia apresentada por P. Descamps, em 1935, testemunha bem a naturalidade e a aceitação social dos que recorriam à mendicidade:

  • 2 P. Descamps, (1935), Le Portugal. La vie sociale actuelle, Paris, Firmin-Didot, pp. 88 e 89.

«L’aumône est une chose méritoire. (...). Les pauvres doivent mendier parce que l'Assistance Publique n’est pas organisée. Les Miséricordias ont surtout des hôpitaux et sont en tout cas insuffisantes. Il faut faire une place à part pour les estropiés qui sont nombreux, les culsde-jatte, les aveugles: on les voit partout ou il y a la foule, cherchant à apitoyer les passants. (...). Nous arrivons maintenant aux demi-mendiants. Beaucoup de cabaneiros complètent leur budget par la mendicité. Tous ceux d’un même village vont en bande le samedi dans les villages voisins. Souvent ils invoquent les âmes du purgatoire pour se rendre favorable les dévotes. (...) mais on trouve des gens qui préfèrent l'oisiveté au travail. Les uns se font musiciens ambulants et cherchent à émouvoir le coeur de tous ceux qui sont atteints du saudade. II y a enfin ceux qui vont aux processions et aux pèlerinages et qui apparaissent à toutes les festivités religieuses. Chaque fois que le prêtre prononce le nom de Jésus ou de la Vierge, ils font force génuflexions, signes de croix, tombent dans l’extase pour attirer l’attention des fidèles.»2

  • 3 Recolhido em P. Descamps, op. cit., p. 201, t.n.
  • 4 Idem, p. 225. t.n.

6Os exemplos da prática e da aceitação destas várias categorias de pedintes registavam-se de norte a sul do país. Num contexto em que a assistência social era limitadíssima, a mendicidade constituía uma alternativa, frequente e tradicionalmente tolerada, para a velhice de uma grande parte dos trabalhadores pobres. Numa monografia sobre uma família alentejana (de Alantroai), O. de Azevedo Matos, referia-nos lapidarmente as soluções mais comuns para a doença e para a velhice — «em caso de doença recorre-se ao hospital; durante a convalescença à caridade dos vizinhos. Os velhos vão mendigar»3. Similarmente, numa monografia sobre uma freguesia do Ribatejo (Benavente), F. Nunes Da Silva mencionava que «os velhos vivem da sua propriedade, ou senão recorrem à mendicidade»4. Os exemplos seriam numerosos, tanto mais que a mendicidade associada à velhice era uma das mais toleradas, mesmo à luz da legislação repressiva emergente nas décadas de trinta e quarenta.

  • 5 P. Descamps, op. cit., p. 195, t.n.
  • 6 J. Cutileiro, (1977), Ricos e Pobres no Alentejo, Lisboa, Sá da Costa, p. 101.
  • 7 P. Descamps, op. cit., p. 257, t.n.
  • 8 Idem, p. 290.
  • 9 Idem, p. 274, t.n.

7A escassez ou a sazonalidade do trabalho, as contingências dos ciclos das actividades agrícolas e piscatórias, os salários baixos e irregulares constituíam outras motivações, socialmente aceites, para o recurso à mendicidade ocasional. Só para citar alguns: em Eivas, no princípio do século, eram ainda frequentes «os bandos de mendigos indo implorar esmola (...) nos montes, todas as sextas-feiras.»5; similarmente, em várias freguesias alentejanas, «uma multidão de pedintes» enchia os campos depois de acabarem as ceifas e deslocavam-se em ranchos compostos por homens, crianças e mulheres a pedir esmolas pelos campos6; similarmente, na Povóa do Varzim, «em caso de desemprego», ia-se «mendigar aos camponeses» que tinham «tradicionalmente piedade da miséria dos Poveiros que a tempestade deixa sem pão», porque se sabia que eles eram «corajosos»7; do mesmo modo, em Aljustrel, quando desempregados, os homens dedicavam-se, por vezes, a trabalhos ocasionais ou mendigavam8; também as mulheres de Olhão, «em tempos de crise», se deixavam «facilmente cair na prostituição temporária», ou então mendigavam9.

  • 10 Idem, p. 472, t.n.

8Procurando enquadrar estes comportamentos, P. Descamps refere com acuidade o sentimento de «piedade» dos portugueses para com os «infelizes» de qualquer espécie e, em particular, menciona o papel desta tolerância e, por corolário, o da concretização de várias «práticas de solidariedade de tipo sentimental»10 enquanto mecanismos compensatórios da situação incerta e precária dos trabalhadores portugueses.

9Também nas zonas mais industrializadas e, nomeadamente em Lisboa, «ir à esmola», «pedir para comer», «roubar para uma buchinha» eram gestos relativamente frequentes e tolerados, sobretudo em tempos de crise. Ana Almeida, num estudo recente, salienta que era comum os garotos oriundos de famílias trabalhadoras pedirem sistematicamente nas ruas da capital, antes de atingirem a idade de trabalhar; analogamente, as catraias de famílias operárias começavam, muitas vezes, por mendigar, para compensar os magros rendimentos do seu agregado doméstico:

  • 11 A. Nunes de Almeida, (1985), «Trabalho feminino e estratégias familiares», Análise Social, vol. XXI (...)

«onde calhasse íamos pedir para matarmos a fome e trazermos para casa, para os outros que estavam em casa»; «Nós andávamos a mendigar... e íamos até ao quartel à comida... para nos darem comida (...) outras vezes era pró pé da Praça da Ajuda11.

10Em contextos críticos (de carestia de vida, de desemprego, etc.), a mendicidade, mas também a prostituição, os biscates, o pequeno furto, a migração interna, a emigração, constituíam escapatórias tradicionais à miséria e à fome.

11Ter de pedir sem ter a natureza de um pedinte, embora fosse encarado como uma desqualificação grave ou como uma «vergonha» para a maioria dos trabalhadores, era melhor aceite por aqueles que recorriam à esmola de outrem assim como pela comunidade envolvente em virtude das circunstâncias «exteriores» que os dominavam. Ora, justamente, no período subjacente à implantação das medidas de repressão da mendicidade que nos ocupa, registaram-se várias crises graves, afectando não apenas o quantitativo daqueles que viviam da caridade pública como influenciando, em parte, a atitude das camadas mais populares relativamente ao trabalho da Polícia de Segurança Pública no tocante à detenção e repressão dos mendigos.

  • 12 Conferir F. Rosas, (1986), O Estado Novo nos anos trinta. Elementos para o estudo da natureza econó (...)
  • 13 Conferir P. Guinote, (1991), Preços, Salários e Custo de vida em Portugal (1922-1932), Subsídios pa (...)

12Como tem sido salientado, a crise de sobreprodução e sobreequipamento subsequente à «conjuntura euforizante»12 da Primeira Guerra Mundial, agravada pela revalorização do escudo de 1924, possuiu vários reflexos sociais e, entre eles, uma generalizada insatisfação perante a carestia de vida, que explodira no início dos anos vinte e só revelaria uma tendência para a desaceleração a partir de 1925 (à excepção do súbito descontrolo ventilado em 1927). Nas cidades e, nomeadamente em Lisboa, este processo de reequilibração dos preços e dos salários, mais tímido e lento do que noutras partes do país13, justificava as numerosas queixas da imprensa urbana:

  • 14 A Voz do Operário, 7/Julho/1929.

«De há longos anos vem-se acentuando no nosso país uma enorme crise operária que, de ano para ano, toma maiores proporções. O trabalho escasseia, e, por acréscimo, a miséria invade o lar daqueles que, para viverem, têm como único recurso de alugar a força do seu braço.»14

13A carestia da vida acoplada à decadência da qualidade dos quotidianos de largos sectores da população portuguesa parece ter contribuído para o aumento do número de pedintes, em particular, nas zonas urbanas. Tal situação, indiciada pelo peso que tal temática adquiriu nos informativos da época, ia a par com as constantes pressões feitas à polícia no sentido de tomar medidas repressivas contra a mendicidade nas ruas e lugares públicos. Por exemplo, um artigo de O Século de 19 de Setembro de 1926, sob o título «Uma Vergonha», referia com indignação:

«Dir-se-ia que a nossa city, que o bairro do comércio e das elegâncias se transformaram em estendal de misérias, a cujas esquinas, cegos, trôpegos, chagados, leprosos, cancerosos, aleijados e tísicos expõem as suas maselas, fingidas umas, verdadeiras outras, para dramatizando ao máximo a arte de pedir, poderem tirar o máximo possível (...). Há que tomar medidas profilácticas imediatas contra semelhante abominação (...). É função da polícia. Esperamos que ela proceda.»

14As intervenções reguladoras no período que se seguiu ao 28 de Maio (a paragem da inflação, a reequilibração entre preços e salários, a política de rigor e contenção das contas públicas, o apoio aos preços dos produtos alimentares básicos, etc.), possibilitaram uma descida do custo de vida nos finais da década de vinte e nos primeiros anos da de trinta. Contudo, a Grande Depressão de 1929 trouxe outros problemas sociais com repercussões previsíveis no fenómemo da mendicidade.

15Muito embora as estatísticas oficiais disponíveis sobre o desemprego (construídas a partir de uma definição limitada de desemprego e apresentando valores díspares, porém relativamente convergentes) nos confrontem com uma redução do quantitativo de desempregados entre 1931 e 1932, o desemprego constituía, à data, nas palavras do chefe da nação, um problema major:

  • 15 República Portuguesa. Ministério das Finanças — Contas públicas de 1931-1932, 1932, pp. 26 e 27, re (...)

«O nosso problema continua sendo fundamentalmente o que era (em 1930/1931) — a necessidade de colocar e fazer subsistir anualmente mais de 90 mil indivíduos do nosso saldo fisiológico e os 30 ou 40 mil que as restrições impostas à imigração em vários Estados nos obrigam a sustentar e até aqui exportávamos. São 120 mil indivíduos a alimentar e a vestir e que precisam de ocupação, na metrópole ou nas colónias, sem falar em que paralelamente se há-de erguer o nível da vida de toda a população existente, grande parte da qual leva hoje uma vida de restrições, sem higiene, sem conforto, sem comodidades essenciais.»15

16Fustigados com a Depressão de 1929, os países para os quais, tradicionalmente, se dirigia o fluxo emigratório português (Brasil, Estados Unidos, Argentina, França, Espanha) limitaram a entrada de mais imigrantes e proibiram o envio de remessas para o estrangeiro. Por acréscimo, aos que deixaram de poder partir somaram-se ainda alguns regressados em virtude das dificuldades económicas vividas nos países de acolhimento. O volume de desempregados e de subempregados não podia deixar de crescer, em função da contracção global do consumo e das actividades produtivas e comerciais, bem como pela existência conjuntural de um excedente de mão-de-obra em relação ao qual a solução emigratória se encontrava vedada.

  • 16 Conferir F. Rosas, (1986), op. cit. e A. Pinto da Costa, op. cit.

17Este último condicionalismo, acoplado com alguns factores críticos na agricultura portuguesa, reflectiram-se num volume significativo de desempregados agrícolas (apesar da Companha do Trigo, lançada em 1928, ter proporcionado emprego a milhares de trabalhadores do campo) o qual, segundo um inquérito promovido pelo Governo em 1931, rondava os 38% do total de desempregados. Concomitantemente, os efeitos da Grande Depressão fizeram-se também sentir nas zonas mais industrializadas, produzindo algum desemprego, baixas de salários, aumento das horas de trabalho, cortes nas regalias dos assalariados, (possibilitados, entre outros factores, pelo recrudescimento da procura de trabalho ligada aos excedentes emigratórios) que atingiram, sobretudo, o sector da construção civil, o dos empregados bancários e do comércio, bem como várias indústrias16.

  • 17 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 29/5/1930.
  • 18 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 29/5/1930; conferir igualmente relatórios (...)
  • 19 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 13/12/1930; vejam-se também os relatórios (...)
  • 20 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 11/4/1930; conferir relatórios de 10/3/193 (...)
  • 21 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 12/5/1931, de 2/7/1931 e de 7/7/1931.
  • 22 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 12/5/1931.
  • 23 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 24/7/1930.
  • 24 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 22/3/1930 e de 25/11/1930.
  • 25 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/3/1931 e de 4/4/1931.
  • 26 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 25/9/1930; conferir similarmente relatório (...)
  • 27 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 25/6/1930; conferir relatórios de 29/3/193 (...)
  • 28 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 9/1/1930.
  • 29 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 15/3/1930; conferir relatórios de 24/1/193 (...)
  • 30 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 29/7/1931
  • 31 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/6/1931.
  • 32 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 16/6/1931; conferir relatórios de 19/3/193 (...)
  • 33 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 30/6//1931; conferir relatórios de 20/3/19 (...)
  • 34 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 4/4/1931.
  • 35 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 1/3/1930 e de 12/9/1931.
  • 36 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/3/1931, de 4/7/1931 e de 22/7/1931.
  • 37 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 16/7/1931.
  • 38 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 27/6/1931.
  • 39 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 21/5/1931.
  • 40 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 20/5/1931.
  • 41 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/5/1931.
  • 42 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 26/3/1931.

18Em Lisboa, os relatórios confidenciais que a P.S.P. redigia sobre as reuniões das várias «classes» de trabalhadores dão conta deste contexto crítico. Por exemplo, a «associação da classe dos operários manipuladores de pão» referia-se repetidamente a uma «crise económica», «como não há memória», devido à «grande baixa de salários», «à carestia de géneros alimentícios»17 e ao «encerramento» de múltiplos estabelecimentos por parte da Campanhia Nacional de Alimentação18, «atirando para a miséria dezenas de trabalhadores»19, às «transgressões ao descanso semanal» e a outros cortes nas regalias sociais20, pedindo concomitantemente a união da classe para se evitar a baixa de salários21, bem como para reivindicar a libertação de alguns operários presos aquando das greves22. Similarmente, para «avaliar a miséria dos trabalhadores marítimos», um orador desta classe referia que bastava ir ao cais, onde milhares de desgraçados corriam à procura de quem lhes alugasse os braços23. Também nas reuniões dos operários metalúrgicos, o problema da «crise de trabalho» era reafirmado24, propondo-se como soluções atenuadoras do desemprego a construção nacional de barcos de guerra, bem como a suspensão da importação de vários utensílios de lavoura e a exploração das minas desprezadas25. Com idêntica intensidade, a «crise» impregnava o sector da construção civil, sendo justificada, em grande parte, em função dos milhares de trabalhadores da província vindos para a cidade que se sujeitavam «a receber qualquer importância».26 No mesmo tom, as reuniões de logistas e de vendedores de mercados da capital evocavam a «crise desoladora» que todo o comércio estava atravessando, em virtude das elevadíssimas contribuições que os proprietários não podiam pagar, sendo obrigados a «fechar as portas e a despedir os seus empregados», os quais iriam engrossar o «já grande número daqueles que se encontravam sem trabalho»27. Paralelamente, vários outros relatórios da P.S.P registavam os protestos dos barbeiros e cabeleireiros dos bairros populares da capital contra os novos horários de trabalho28, dos tanoeiros de Lisboa contra os industriais que admitiam aprendizes ao serviço «pagando-lhes uma bagatela»29, dos fogueiros de mar e de terra contra a Companhia Nacional de Navegação «por esta estar a suspender o pessoal»30, dos industriais gráficos contra a concorrência do Estado à indústria particular31, dos empregados de hotéis, dos «culinários e das artes correlativas» contra a competição por parte dos «colegas espanhóis», a insuficiência dos salários e o elevado número de horas de trabalho a que estavam sujeitos32, dos fragateiros do porto de Lisboa contra algumas empresas por estas estarem a recrutar trabalhadores por salários inferiores aos estabelecidos nas tabelas33, dos manufactores de calçado contra «o egoísmo de alguns industriais» que exploravam mulheres e crianças, as quais obrigavam a trabalhar 12 a 14 horas por dia, pagando-lhes insuficientes salários34, dos carregadores e descarregadores contra os horários e contratos de trabalhos, bem como contra os capatazes que só «davam o serviço» a «cunhados, compadres e afilhados»35, dos mobiliários36, dos operários gráficos37, dos pescadores38, dos encadernadores39, dos carroaceiros40, dos artistas teatrais41 ou dos operários municipais42 contra a «crise de trabalho» ressentida nas respectivas indústrias e/ou ocupações.

  • 43 «Basta ler os jornais diários para se anotar as centenas de trabalhadores rurais famintos, solicita (...)

19A escassez de trabalho ou o subemprego, os períodos mortos de actividade em certas profissões irregulares, as dificuldades económicas e a fome43 — mas também a doença ou a velhice — lançavam facilmente o trabalhador português para a mendicidade ocasional. Por exemplo, A Batalha de 13 de Setembro de 1930, referindo-se aos efeitos da crise, falava-nos de famílias inteiras «entregues à incerteza e à miséria», «de homens a enfraquecerem-se com fome, sabendo os filhos e a mulher sem pão, que na via pública pedem esmola». Similarmente, um artigo de O Século de 10 de Outubro de 1932, explicava o aumento exponencial daqueles que pediam nas ruas da capital e, nomeadamente, dos pequenos mendigos pela «falta de trabalho», pela «paralização de inúmeras actividades outrora prósperas» e pelo «estiolamento de outras». Traduzindo a degradação das condições de vida da população nos primeiros anos da década de trinta, O Século de 12 de Março de 1932 mencionava que «com a afluência de desempregados e famílias destes» a Lisboa, «o número de socorridos pela sôpa dos pobres aumentou extraordinariamente», revelando que «seis mil pessoas, ou seja, mais da centésima parte do povo da capital» recorriam «a sôpas distribuídas por instituições de beneficência».

  • 44 ANTT-AGMI, Correspondência da Direcção do Grémio Alentejano ao ministro do Interior de 7 de Agosto (...)
  • 45 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Évora de 19 de Agosto de 1931.
  • 46 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Portalegre de 28 de Agosto de 1931.
  • 47 Conferir, nomeadamente, uma exposição vinda do administrador do Concelho de Campo Maior de 3 do Jun (...)

20Nos restantes distritos do país e, nomeadamente, nas zonas de agricultura latifundiária onde o desemprego (essencialmente agrícola) atingia maiores proporções (em Beja: 5827; em Évora: 4317; em Portalegre: 2506, por exemplo), a crise possuiu, portanto, um impacto mais relevante. Por exemplo, na correspondência enviada pela Direcção do Grémio Alentejano ao ministro do Interior, salientava-se o descontentamento de muitos lavradores e nomeadamente dos de Odemira, que «tiveram de defender-se, reunindo-se armados nas casas da comarca, dos assaltos eminentes às suas habitações» por parte dos desempregados famintos44. Analogamente, um relatório do governador civil do distrito de Évora expunha a «grave crise de trabalho» que estava prestes a tomar «proporções alarmantes», «não sendo exagero computar em cada concelho em 400 a 500 o número de trabalhadores que dentro de oito dias se encontrariam sem trabalho», dando ensejo «à prática de desordens» de consequências «graves», uma vez que «a fome podia levar aos maiores desatinos»45. De modo similar, um relatório do governador civil do distrito de Portalegre, depois de definir as causas da falta de trabalho — e de, entre elas, nomear a crise económica geral, a proibição em Espanha da utilização dos trabalhadores rurais portugueses e a diminuição periódica de trabalho — mencionava que em muitos concelhos os trabalhadores desempregados «se dirigiram aos postos da Guarda Nacional Republicana a dizerem: Se amanhã tivermos de roubar, não devemos ser presos, porque roubamos para matar a fome à família...»46; por acréscimo, outros concelhos havia, nos quais os grupos de ceifeiros desempregados chegavam mesmo a obrigar os ‘beirões’ (contratados anualmente para os serviços das ceifas) a abandonarem o trabalho47.

  • 48 J. Cutileiro, (1977), op. cit., p. 101.

21Os efeitos sociais da crise exprimiam-se em pequenas «alterações da ordem pública», na onda de furtos e de assaltos mas também num aumento do volume de desempregados, forçados pelas circunstâncias, ao exercício da mendicidade. Um extracto, datado de 1932, da correspondência do sindicato de Vila Velha (o pseudónimo escolhido por Cutileiro para uma freguesia alentejana representativa do que se passava nas restantes freguesias alentejanas) evidenciava bem a gravidade da situação, bem como a incapacidade de a debelar mediante os mecanismos tradicionais da caridade ou através das soluções locais mais frequentes (projectos de obras públicas, subsídios das câmaras, etc.)48:

«(...) a crise faz-se sentir de uma forma verdadeiramente assustadora. Cada dia que passa vêem-se bandos de homens, mulheres e crianças a mendigar pelas aldeias, vilas e herdades.»

  • 49 F. Rosas, (1986), op. cit., pp. 93 e 94.

22A «crise» provocada pela Depressão internacional de 1929, muito embora o seu impacto sobre a economia portuguesa tenha sido, na síntese de F. Rosas, «relativamente tardio (1931 é o ano em que mais claramente se fazem sentir entre nós os efeitos da crise mundial), relativamente rápido (em 1932 a maioria dos indicadores já demonstram um início de recuperação), relativamente pouco intenso (os dados disponíveis mostram para os diferentes domínios económicos e sociais que o choque da crise esteve muito longe de atingir os níveis ou a duração da maioria dos outros países afectados) e diversificado por sectores (as consequências da depressão são sobretudo marcantes ao nível das actividades comerciais ligadas à exportação e importação e de certos sectores agrícolas)»49, instalou-se, contudo, no espírito das pessoas condicionando as suas atitudes e representações. É neste contexto que podemos situar as palavras de um cronista do Diário de Notícias, em Janeiro de 1933:

  • 50 Recolhido em A. Pinto da Costa, op. cit.

«A crise tudo explica e tudo justifica. Vende-se caro por causa da crise e vende-se barato por causa da crise. Pede-se esmola por via da crise e nega-se esmola por via da crise. Aumentam as rendas das casas devido à crise. Por causa da crise não se come, por via da crise não se bebe.»50

  • 51 Conferir A. Pinto da Costa, op. cit., pp. 16 a 19.

23Visando ultrapassar a situação, o governo salazarista, para além da sua actuação na recuperação e reanimação económica do país (através da manutenção do Orçamento Geral do Estado, do saneamento da moeda, da cartelização de certas indústrias, da extensão do condicionalismo industrial, do lançamento da organização corporativa das actividades ecónomicas, etc., etc.), adoptou uma série de medidas de contenção do descontentamento ou da insatisfação generalizada nas classes trabalhadoras e, nomeadamente, fundou a Caixa de Auxílio aos Desempregados, o Comissariado do Desemprego (3/1932) e o Fundo de Desemprego (9/1932) (um organismo que subsidiava e procurava lugares de trabalho para os desempregados forçados ou involuntários), reforçou e desencadeou medidas de absorção do desemprego (Campanha do Trigo, Campanha das Obras Públicas), fixou um salário mínimo para certas actividades (8/1935), lançou a lei sobre as instituições de previdência social (2/1935), estimulou a emergência de sistemas de assistência privados, tabelou os preços dos bens de primeira necessidade, etc.)51.

  • 52 Conferir F. Rosas, (1986), op. cit., nomeadamente, pp. 117, 123, 192, 278-83.

24Apesar deste período ter sido caracterizado como uma fase de consolidação de vários equilíbrios económicos e sociais e políticos e de hegemonização do Estado Novo52, à luz dos relatórios enviados pelos governadores civis dos vários distritos, as condições de vida das classes trabalhadoras não se alteraram significativamente e as soluções tradicionais para sobreviver à miséria continuavam uma constante. Tomemos como referência o ano de 1935.

  • 53 ANTT-AGMI, Resumo dos Relatórios enviados pelos senhores governadores civis relativos à situação ge (...)

25Em Braga, fazia-se sentir duramente a falta de trabalho para trabalhadores rurais, artistas da construção civil, empregados comerciais e agravava-se particularmente a situação de algumas centenas de chapeleiros que, lançados no desemprego pela paralização de algumas fábricas de chapéus, percorriam as ruas a mendigar53. Do distrito de Vila Real, sabemos que o problema da escassez de trabalho atingia «aspectos de trágica gravidade», sobretudo na região vinícola do Douro, ao ponto do respectivo governador civil não hesitar em descrever a situação nos seguintes termos:

  • 54 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Vila Real referente ao mês de Abril de 1935.
  • 55 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Vila Real, 1935.

«Há muita mendicidade por todo o distrito.54 (...) Começou já o roubo, o desrespeito à propriedade alheia. Prender, castigar, bater nos que teem fome, não mando. Rigoroso serei para os que abusarem ou se aproveitarem do momento infeliz para explorar ou roubar sem razão ou necessidade vital; outra coisa não... (...) Constantemente chegam a este Governo Civil as lamentações dos proprietários e dos famintos: ‘Já não há respeito pelos frutos das terras... Começam a ser assaltadas as próprias casas...(...) Roubar, para muitos, já não é um delito’.»55

  • 56 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Castelo Branco referente ao mês de Abril de 1935.

26Num tom muito semelhante, o governador civil do distrito de Castelo Branco, depois de se referir à crise da agricultura, quer nas regiões cerealíferas, quer nas vinícolas (nestas últimas, agravada pela então recente legislação sobre vinhos), caracterizava lapidarmente as condições de vida do distrito56:

«Há uma palavra que se ajusta maravilhosamente à situação da quase totalidade das populações: Miséria. Só a boa índole, a mansidão e, diga-se a verdade, a profunda religião desta gente, torna possível que grandes proprietários, milionários, que gastam centenas de contos em automóveis e extravagâncias paguem 3$50 ou 4$00 por dia a um chefe de família. É absolutamente revoltante. E chegam a ter o desplante de se queixarem à polícia ou ao administrador do concelho quando um desgraçado rouba das suas imensas propriedades um molho de lenha! (...) Mas se formos à Covilhã, cidade, não deixaremos de nos horrorizar com os antros em que vive a maioria do operariado. (...) Seguramente que três quartas partes da população vivem como ou pior que bichos. Trabalham de sol a sol (quando conseguem trabalhar) e vivem miseravelmente.»

  • 57 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Beja de 18 de Maio de 1935.
  • 58 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Aveiro de 14 de Maio de 1935.
  • 59 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Aveiro, referente ao mês de Abril de 1935.
  • 60 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Faro de 8 de Junho de 1935.
  • 61 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Setúbal de 17 de Maio de 1935.
  • 62 Conferir igualmente o Relatório do governador civil de Setúbal referente a Junho de 1936 (ANTT-AGMI (...)
  • 63 Conferir igualmente o Relatório do governador civil do Porto referente ao mês de Julho de 1937.
  • 64 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil do Porto de 5 de Maio de 1935.

27Dos distritos de Santarém, Beja, Évora e Portalegre, os relatórios dos governadores civis eram unânimes em mencionar as consequências graves das periódicas crises de trabalho, «inevitáveis»57, as quais, dada a insuficiência das obras públicas, iam tomando dimensões de excepcional gravidade e de complexa solução. No distrito de Aveiro, também as «condições difíceis da agricultura» e a «suspensão da emigração para o Brasil e para os Estados Unidos da América do Norte — emigração que outrora, absorvia anualmente a actividade de milhares de pessoas» se reflectiam numa grande «crise de trabalho» nos meios rurais, acoplada à situação grave da classe piscatória58. No que respeita ao Algarve, os relatórios do governador civil referiam-se, invariavelmente, a uma «longa crise que tudo afecta» em virtude da «má situação económica da agricultura»59 e da conjuntura delicada da indústria, particularmente, da pesca e de conservas encontrando-se em «crise aguda»60. Em Setúbal, «as condições materiais» da população eram classificadas como sendo «as piores possíveis» devido, entre outras causas, aos «minguados salários»61 assim como à irregularidade de trabalho62 e, sobre o Porto, os relatórios registavam, para além da exiguidade dos salários63, a existência de «muitos desempregados», cujo peso se podia avaliar pela «concorrência de centenas de indivíduos, alguns dos quais com cursos superiores, ao lugar mais modesto e pior remunerado»64.

  • 65 M. Simões dos Reis, op. cit., p. 592.

28Também na capital do Império as condições económicas da maioria dos trabalhadores não se haviam modificado, verificando-se que o número daqueles que precisavam de pedir para matar a fome ou compensar a magreza dos seus rendimentos não diminuira, nem mesmo quando inibidos pela severidade das medidas assumidas pelo regime contra a mendicidade nas ruas e lugares públicos. Neste sentido, as estatísticas da P.S.P. de Lisboa sobre os mendigos capturados entre 1932 e 1936 são reveladoras de que, o quantitativo dos detidos se manteve sempre na mesma ordem de grandeza, tendo até aumentado ligeiramente65. Convergindo com estes resultados, a imprensa oficiosa da época, depois do período que sucedeu à criação da Mitra e aos dois primeiros anos do seu funcionamento no qual expressou, num tom eufórico, a sua convicção do sucesso da extinção da mendicidade pública, retomou rapidamente (e logo a partir de 1935) as suas queixas e a indignação contra tal fenómeno. Por exemplo, O Século de 3 de Março de 1935, citava uma nota oficiosa do comando da P.S.P., publicada em vários informativos, onde se afirmava

«terem aparecido ultimamente na capital muitos indivíduos dos dois sexos e de tôdas as idades, explorando a caridade pública, quer às claras, quer disfarçando-se de vendilhões de artigos miúdos, o que denuncia a revivescência duma chaga social, que se julgava extinta e que reapareceu, decerto por ter afroixado a repressão contra ela exercida (...). A quem conhecer bem o coração de lisboa, a polícia não dá novidade nenhuma.»

29O mesmo artigo procurava, em parte, justificar as «vagas de mendigos» que se sucederam às «retiradas da circulação», nos seguintes termos:

«Se se disser que ainda vem gente para a capital, só para se dedicar ao ofício de pedir, para que se mune previamente de licenças, passadas não sabemos por que entidades, não se falseia a verdade.»

30No mesmo sentido, uma crónica de O Século de 25 de Setembro de 1935, mencionava que depois de «a nuvem de pedintes, vindos de todos os pontos do país, para explorar o feudo lisboeta» ter desaparecido «dum dia para outro, quase por encanto», se sucedeu «o bando dos andrajosos que vendem mil e uma bugigangas e que sabem com maior ou menor habilidade disfarçar a tentativa de venda de uma cautela, que é sempre a mesma, a solicitação, por vezes agressiva e quasi sempre impertinente, duma esmola», acrescentando que, apesar de muitos terem sido internados, «outros disseminaram-se um pouco por toda a parte» sendo certo que o Verão «favorec(ia) a sua actividade», sobretudo nas praias dos arredores de Lisboa ou nas termas.

  • 66 Em 1 de Abril de 1941, sabemos que se encontravam em funcionamento albergues distritais de mendicid (...)
  • 67 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941.
  • 68 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Abril de 1941.
  • 69 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941.
  • 70 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro de 1941.
  • 71 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Março de 1941.
  • 72 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro de 1941. Conferir igualm (...)
  • 73 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941.
  • 74 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro de 1941.
  • 75 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941. Conferir Rela (...)
  • 76 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Abril de 1941.
  • 77 ANTT-AGMI, Relatórios de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro e de 1 de Fevereiro de (...)

31Da leitura dos relatórios mensais dos governadores civis, bem como dos da G.N.R. e da P.S.P. respeitantes ao período compreendido entre 1936 e Junho de 1941 (data em que se começaram a fazer sentir, com maior gravidade, os efeitos da Segunda Grande Guerra em Portugal), sobressai, de novo, que a mendicidade constituía uma estratégia tradicional para superar certas deficiências cíclicas da estrutura económico-social do país e, simultaneamente, deduz-se a incipiência das medidas estatais (Obras públicas, Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno, Sopas dos Pobres, Cozinhas Económicas, Albergues Distritais de Mendicidade em certas capitais de distrito66, etc.), postas em prática para deter o desemprego, atenuar a miséria e a fome, e reprimir o «flagelo» da mendicidade. Por exemplo, os relatórios de carácter político-social da P.S.P. entre Janeiro e Maio de 1941 traduzem bem a frequência de desempregados forçados à mendicidade ou a outras práticas ilícitas por circunstâncias que os transcendiam: em Viana do Castelo, «com a falta de trabalho, têm-se feito sentir mais acentuadamente a miséria nos meios operários, aumentando assim a mendicidade»67; em Braga «a miséria dos indigentes desempregados continua a mesma»68 dando origem a assaltos, pequenos furtos e arrombamentos que têm «alarmado o espírito público»69; no Porto, aumentou «consideravelmente o número de pessoas a esmolar»70 e, em particular, os «bandos de menores» e as «mulheres com crianças ao colo», exercendo a mendicidade pública71; «continua a exibição da miséria dos mineiros (de Valongo) em longo percurso pela estrada»72 e «descem» cada vez mais indivíduos das aldeias à cidade para mendigar, em virtude da repressão policial ser «pouco eficiente, fazendo repatriamento de indivíduos que logo a seguir voltam e os internamentos no albergue não se podem fazer por estar cheio»73; em Vizeu «um grande número de desempregados pede trabalho e dinheiro ao Comando da P.S.P.»; em Leiria «tem aumentado o número de indivíduos que transitam pela cidade, dormindo no Albergue Nocturno, dizendo-se desempregados», em Setúbal, «a falta de peixe é imediata causa do agravamento da mendicidade que se exerce em larga escala»74; a «miséria das populações rurais também é grande o que tem levado a assaltos a várias propriedades para furtos de cortiça, tal como sucedeu (...) no concelho de S. Tiago do Cacém75; «por todas as ruas e esquinas» denota-se o «aumento sempre crescente» de mendigos, bem como de «menores de ambos os sexos (...) em activa prática de imoralidade e do furto» configurando «verdadeiras quadrilhas» responsáveis por «numerosos» furtos e roubos76; nos distritos de Beja, Évora, Portalegre e Faro, onde a crise de trabalho fustiga periodicamente os trabalhadores rurais, estes juntam-se em grupo, pedindo esmola pelas vilas e pelos montes, provocando momentos de inquietação nas entidades administrativas77. Em Lisboa, como mostraremos adiante, a Mitra encontra-se praticamente a «abarrotar», pondo em marcha esforços para dilatar as suas instalações, restituindo à «liberdade» muitos mendigos ocasionais e sobrevivendo à custa de uma taxa elevada de mortalidade.

32Se, mesmo em «tempos de paz», a mendicidade (e outras práticas afins) constituíam soluções frequentes para as crises cíclicas de trabalho e/ou para as dificuldades encontradas ao longo de um percurso de vida (acidente, doença, velhice, etc.), a partir de 1941, criou-se um clima particularmente propício, nas camadas mais populares, para a actualização de tais estratégias bem como para a aceitação da sua «normalidade».

  • 78 Conferir F. Rosas, (1990), Portugal entre a Paz e a Guerra (1939-1945), Lisboa, Editorial Estampa, (...)

33Ao sintetizar os traços fundamentais da grave situação ecónomica e social que se gerou em Portugal sob os efeitos dos factores exógenos introduzidos pela segunda guerra mundial, F. Rosas salienta, nomeadamente, a «conjuntura de carestia de vida» resultante do «fim da estabilidade dos preços» pelo desencadear de um «processo inflacionário particularmente nítido entre 1941 e 1946»; a concomitante «desvalorização dos salários reais»; o agravamento da situação alimentar da população (devido à carência de géneros, à sua deficiente distribuição, aos açambarcamentos, aos excessos especulativos, ao mercado negro, etc.); as «dificuldades» vividas «no sector agrícola» (em virtude da diminuição e da irregularidade da produção devidas aos aumentos dos custos, aos baixos preços tabelados e a algumas vicissitudes naturais); as reduções de laboração, as paralizações e os vários despedimentos no sector industrial; o recrudescimento da mão-de-obra que acorria às cidades, caindo no desemprego ou recorrendo aos biscates temporários; situações estas com profundas repercussões sociais, mais dramáticas nas camadas pobres do campesinato e do operariado, que estiveram subjacentes, nomeadamente, ao «redespertar da agitação social»78.

  • 79 Conferir, por exemplo, Relatórios de carácter político-social do continente e ilhas elaborados pela (...)
  • 80 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Braga de 2 de Fevereiro de 1945.
  • 81 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. de Braga de 11 de Agosto de 1941.
  • 82 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. do Porto de 23 de Abril de 1942.
  • 83 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil do Porto de 2 de Outubro de 1944.
  • 84 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil do Porto de 30 de Outubro de 1944.
  • 85 ANTT-AGMI, Relatórios de carácter político-social da P.S.P. de 2 de Setembro de 1941 e ofício do Go (...)
  • 86 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Aveiro, referente ao mês de Dezembro de 1944, datado de (...)
  • 87 ANTT-AGMI, Informação enviada ao Gabinete do ministro, datada de 3 de Janeiro de 1947.
  • 88 Conferir por exemplo o ofício da P.S.P. de Vizeu, de 3 de Outubro de 1941 e o relatório do governad (...)
  • 89 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Setúbal de 4 de Outubro de 1944.
  • 90 ANTT-AGMI, Informação da G.N.R., de 17 de Outubro de 1945.
  • 91 ANTT-AGMI, Informação da G.N.R., de 22 de Agosto de 1945.
  • 92 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Évora de 14 de Outubro de 1947.
  • 93 Veja-se, nomeadamente, o extracto da Informação da G.N.R. de Évora de 1941, sobre os assaltos organ (...)
  • 94 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Évora de 9 de Setembro de 1947.
  • 95 ANTT-AGMI, Relatório realizado sobre a paralização de trabalho verificada em Lisboa em Outubro e No (...)
  • 96 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. de Lisboa, de 5 de Abril de 1943.
  • 97 ANTT-AGMI, Ofício da Câmara Municipal do concelho de Cascais de 23 de Junho de 1944.
  • 98 A Voz do Povo, n.° 30, de 15 de Maio de 1946.
  • 99 Veja-se a correspondência da Associação Comercial de Lisboa — Câmara do Comércio ao ministro do Int (...)
  • 100 ANTT-AGMI, Ofício da Câmara Municipal de Cascais de 20 de Maio de 1942.

34Os relatórios dos governadores civis, bem como os redigidos mensalmente pela P.S.P. e pela G.N.R., para além de darem conta desta conjuntura socioeconómica difícil79, confrontam-nos, ainda, com o recrudescimento de uma série de comportamentos considerados ilícitos ou semi-ilícitos (furtos, assaltos, prostituição, mendicidade, «motins populares», etc.). Deles apresentaremos apenas alguns extractos ilustrativos: em Braga, «a amplitude numérica da mendicidade ultrapassa todas as fantasias»80 e, de entre os numerosos furtos ocorridos na região, salientam-se os assaltos por parte de populares a armazéns e vagões de milho81; no Porto, «a crise fez aumentar a mendicidade e a prostituição em proporções anormais»82, de pouco servindo a criação do albergue distrital pois «presos os mendigos, (...) não pode dar-se-lhes destino que não seja restituí-los à liberdade por estar repleto aquele albergue»83; e as referências sobre o aumento do volume de roubos a entidades comerciais, de assaltos (a distribuidores de pão de trigo, a camionetas transportadoras de milho entre vários concelhos, etc84), de ajuntamentos com carácter de motins85, de «bichas» onde intervêm a polícia, etc., são constantes; sobre o distrito de Aveiro, sublinha-se também que «as crescentes dificuldades da vida económica acarretam, naturalmente, um acréscimo do número de mendigos» e ainda que por «motivos de ordem económica» se verifica um «aumento da prostituição», sendo o «número de raparigas menores de 14, 15 e 16 anos que se entregam a uma vida libertina» descrito como «aterrador»86; em Viseu, «as ruas, de dia para dia, vêem-se pejadas de pobres e em especial crianças. A fome alastra e é bem evidente»87, provocando distúrbios diários na ordem pública88; na cidade de Setúbal, onde a quase totalidade da população vive exclusivamente da pesca e indústria das conservas que sofrem as suas oscilações e contingências, regista-se «uma vida de um baixo nível confrangedor, que não lhe deixa tempo para nada que não seja chorar e carpir as suas misérias»89; de Beja, os relatórios da G.N.R., são «alarmantes», revelando que centenas de trabalhadores rurais invadem as ruas, estendendo a mão à caridade, «pois que a fome a isso os obriga»90, juntando-se em praças aos gritos: «Têm que nos arranjar trabalho, porque não podemos morrer lentamente,»91; o mesmo quadro dramático se reedita nos distritos de Évora e Portalegre onde as crises periódicas de trabalho levam os rurais, «em bandos», a percorrer «as ruas de vários centros urbanos, esmolando»92 e a recorrer ao roubo individual ou organizado93, «em circunstâncias anormais»94, de lenhas, cortiças, bolota, azeitona, cereais, legumes, frutas, etc., criando uma situação de insegurança nos lavradores; também na capital, a situação de grande parte dos trabalhadores é descrita como «de penúria e até de miséria em que a palavra fome tem o seu sentido próprio»95; como no restante país, a questão dos abastecimentos provoca frequentemente «motins populares», com «gritos de fome ao menor pretexto» nas «bichas» que, dia a dia, parecem mais longas96; em vários concelhos, «continua a exercer-se livremente tanto a mendicidade como a vadiagem»97, notando-se um «aumento brutal no número de prostitutas menores»98; por sua vez, a onda de roubos e assaltos que assola Lisboa traduz-se nas reclamações constantes, cada vez mais veementes e indignadas, do comércio local99, ao ponto de várias Câmaras pedirem o destacamento de mais guardas para os serviços de segurança pública, «dada a afluência de especializada gatunagem que (...) vem lançando mão de tudo ao seu alcance: contadores de água, fio telefónico e da iluminação pública, (...) assalto a capoeiras e pocilgas e a propriedades desabitadas»100.

  • 101 ANTT-AGMI, «Principais cortes efectuados nos jornais, cuja matéria interessa directamente ao minist (...)

35Convergentemente, na rubrica «Principais cortes efectuados nos jornais, cuja matéria interessa directamente o Ministro do Interior»101 proliferam as crónicas que denunciam os casos individuais e colectivos de miséria, o recrudescimento da mendicidade e da prostituição, as descrições dos bairros «paupérrimos» da capital, os tormentos das «bichas» e os motins populares por falta de géneros alimentares, a «gatunagem desenfreada» e os numerosos assaltos a instituições comerciais e a habitações privadas, as críticas à ineficácia da polícia no combate aos furtos, as contradições do Socorro de Inverno, etc., etc., «pela má impressão que causaria no público», «pela sua natureza inconconviente», para «não evidenciar os maus instintos populares», «pelo seu mau aspecto social», «a fim de que não se faça sobressair a impossibilidade do seu internamento», «por o Estado não poder prestar assistência a todos esses indivíduos».

36Numa primeira aproximação aos códigos de valores subjacentes à prática da mendicidade, os testemunhos de alguns antigos albergados da Mitra, detidos e internados involuntariamente pela P.S.P. de Lisboa na década de trinta e quarenta tornam-se pertinentes. Ao mesmo tempo que dão conta da «normalidade» do gesto de pedir, justificado geralmente pela evocação de acontecimentos (pessoais ou gerais) cuja resolução os ultrapassava, revelam-nos que a sua detenção era vivida como uma «prisão», acompanhada de sentimentos de indignação em virtude de não conceberem os seus comportamentos como «criminosos»:

«Andava a pedir. (...) uma esmolinha para comprar pão para as crianças (...) dizia que rezava por todos eles. (...) Uma pobre de Christo como eu, viúva aos vinte anos e com três filhos com fome, que nunca fiz mal a ninguém... Bandidos!»

«A polícia apareceu. Disse-me que era proibido andar a mendigar. Que eu ainda era novo e podia trabalhar e que andava a tirar a esmola aos que precisavam. Ah, e eu, coitado, era rico, bastava olhar... (...) Há três meses que não conseguia trabalho nas obras.»

«O meu pai bebia muito. Era um deficiente físico. A minha mãe, coitadinha, não podia sustentar nós os cinco e mais o vício dele. Íamos pedir com ela para a Praça da Figueira. Dantes toda a gente pedia esmola, até que proibiram. (...). Fomos para a esquadra e depois viémos para aqui.»

«Se não tivesse fome não pedia esmola. Julga que estender a mão à caridade não transtorna um homem.»

«Andava a vender Almanaques Borda d’Água, pentes, sabonetes, elásticos... (...) quando o negócio era fraco, também pedia uma esmolinha. (...). Naquele dia estava a governar a minha vida... eram dois secretos à paisana, prenderam-me logo. Até chorei... não fazia mal a ninguém... E as pessoas todas a dizer ‘Olha que este vai preso’... de rasteira é que fui preso... limparam-me tudo, até os carrinhos de linha preta... Levaram-me para a esquadra do Rossio e para o Governo Civil (...). Na Mitra, o Capitão Godinho ameaçou-me de ir para o Pisão. Estou cá há uma data de anos e não fiz mal a ninguém. Ainda não tinha ido à tropa. Ah nove horas da noite, maldita hora!»

«Faziam-nos pagar afinal o crime de sermos pobres. Não era justo! (...) Sai da padaria à força...Fui despedido. (...) O Governo só se importava com os que tinham fome e mendigavam. Não queriam saber dos parasitas que ganhavam vários contos de reis por mês e tinham a barriga cheia...»

  • 102 ANTT-AGMI, Diversos.

37Também na correspondência que enviavam aos directores dos albergues onde eram encerrados, bem como a outras instâncias superiores102, pedindo a sua libertação, se distinguem vários estilos de argumentação e de sedução do outro: a narração dos motivos que os levaram a pedir esmola, a distinção entre «crime», sujeito a prisão, e mendicidade por «necessidade», uma promessa de regeneração ou um agradecimento onde subsistia, ainda, a modalidade tradicional da contradávida, mediada pelas «alminhas» dos antepassados. As duas cartas seguintes, dirigidas ao ministro do Interior, põem em evidência duas estratégias de obtenção de uma guia de saída do calabouço do Governo Civil e do albergue da Mitra, mas partilham do facto de ambos os detidos possuírem uma noção do perfil «criminoso» na qual não se incluem:

«Venho por este meio pedir a Vossa Excelência se me podia valer, que me encontro numa situação muito grave e só Vossa Excelência me podia valer neste momento. Pois que me encontro prêso nos Calabouços do Govêrno Civil de Lisboa, por pedir simplesmente uma esmola, para matar a fome à mulher e a dois filhos que tenho e para pagar a renda de casa para não ficar aí pelos cantos ou pelas escadas e para não morrer à fome mais a minha família, porque fui obrigado a fazer isso, porque andava desempregado, adonde o Sr. Capitão Carlos Alberto Godinho, comandante do Albergue de Mendicidade da Mitra me castigou com I ano dentro destes calabouços, como se fosse algum criminoso, será por algumas prisões tenho? Só se fôr por esse motivo mas as prisões que tenho, não é por roubar ou matar, é simplesmente por pedir uma esmola, quando me encontrava desempregado.
Como já digo a Vossa Excelência, que era para não morrer à fome, mais a mulher e dois filhos que tenho, que fazia isso quando andava desempregado, não faço gosto dêsse ofício.» (1944)

«(...) me tirarão a bicicleta e um anel d’ouro e o Dinheiro que eu trazia e eu não fiz mal a alguém por isso eu pedia pela alma do seu rico pai que eu estive na tropa 14 mezes e que saiu à pouco tempo que tenho a caderneta limpa sem castigos, eu no momento que escrevo esta carta estou na Mitra (...) e eu ai mando a minha irmã com esta carta. (...) Pela bôa sorte dos seus filhos e de sua Sra e de V. Exa que nunca estive prezo (...) a maior pena que tenho é se a minha mãe sabe que ela está quaze à morte e se eu lhe dou esta notícia morrara de Desgostos. (...) pelas alminhas do purgatório que eu assim que saio eu iria a gardeser a V. Ex.» (1941)

38Por sua vez, aos olhos de uma maioria significativa da população portuguesa, pedir uma esmola era um gesto aceite como natural. Em primeiro lugar, porque a mendicidade tradicional prenchia várias funções simbólicas (analisadas no ponto anterior) que se encontravam ainda profundamente enraizadas no imaginário português, certamente operando com maior intensidade no mundo aldeão, mas igualmente inscritas na memória colectiva das cidades, tanto mais que uma porção significativa dos seus residentes mantinha laços de pertença e de identidade com as suas comunidades rurais de origem.

39Em segundo lugar, o recurso à mendicidade constituía uma estratégia indispensável e tradicionalmente aceite de superação das condições incertas, sazonais e precárias de largos sectores de trabalhadores portugueses, sobretudo, no contexto de uma prolongada crise económico-social, como aquela verificada nos anos vinte, seguida rapidamente pelo impacto (apesar de minimizado por factores conjunturais e estruturais da economia portuguesa) da depressão internacional de 1929 e depois, após uma pequena interrupção, dos reflexos dolorosos da segunda guerra mundial nos quotidianos da maioria da população do país.

40O primeiro destes campos de representações equacionava o mendigo, como vimos, a um personagem exterior (ou excêntrico) às regras do sistema social (destituído de bens, sem ligação à terra, solitário, etc.), mas cuja presença era necessária e solicitada em determinadas ocasiões do ciclo comunitário; o segundo, simultâneo e sobreposto, fazia dele um possível par (parente, próximo ou vizinho), uma espécie de espelho indesejável onde muitos trabalhadores portugueses mal sucedidos ou pobres se poderiam antever (na velhice, na doença, em períodos de escassez de emprego, no despedimento, etc.).

41Fornecendo às camadas mais desfavorecidas da população rural e urbana uma imagem possível do seu presente se não fossem o que inseguramente iam sendo, ou do futuro próximo ou mais longínquo de si próprios, o mendigo suscitava ambivalência. Por um lado, surgia como um contradestino que era urgente afastar ou distanciar. Inspirava medo, não tanto pelo facto do discurso dominante evocar a sua potencial «perigosidade social» mas pela proximidade contagiante da sua miséria, pela temida situação terminal que encarnava. Todavia, por outro lado, esta identificação projectiva e antecipatória do fracasso eventual de cada aldeão ou de cada operário num mendigo forçado pelas circunstâncias a receber esmolas dilatava o grau de tolerância do gesto de pedir e, em alguns casos, poderia mesmo aumentar a compaixão dos dadores, comportando-se como gostariam que alguém, em caso de desgraça, se posicionasse face a eles mesmos.

42Inerentes e geradores desta ambivalência, estava, por um lado, o facto de uma parte significativa dos trabalhadores portugueses não reconhecer uma distância excessiva entre eles e os que recorriam à mendicidade (nem, por corolário, os projectar para um espaço de margem ou de marginalidade) e, por outro lado, a tentativa de evitar um excesso de proximidade ou de idêntico com tais personagens considerados como contrapólos negativos, altamente temidos.

43Voltemos à rua e aos seus gestos quotidianos nas décadas de trinta e quarenta, um lugar revelador, por excelência, desta ambivalência.

44O mendigo público utilizava, com pequenas variações, várias ‘técnicas’ para chamar a atenção dos seus presumíveis beneficentes. Expunha o seu corpo marcado pela enfermidade, pela miséria ou pela idade; exibia as razões porque necessitava da caridade de outrem; fazia uso de uma linguagem específica para estimular os sentimentos dos passantes, etc. Paralelamente, deveria estar vigilante, tomar precauções para não ser apanhado em flagrante e planear estratégias para uma fuga eficaz.

45O guarda, registando a ocorrência ou possuindo suspeitas, aproximava-se mais às claras ou de surpresa. O mendigo procurava fugir. Quando tal não resultava desenhavam-se várias situações típicas, evocadas pelas memórias dos antigos guardas da P.S.P. que prestavam serviço nas ruas de Lisboa nas décadas de trinta e quarenta:

«O mendigo apanhado em flagrante pelo guarda e vendo que ia ser preso, tentava impressionar as pessoas que presenciavam a situação. Gritava alto. Chorava. Dizia que não vivia da esmola, que tinha sido só agora, que era um infeliz e contava a história da sua desgraça (...)»

«Alguns atiravam-se para o chão, ofereciam resistência, tentavam a fuga, sentiam que estavam a ser presos e não queriam perder a sua liberdade (...).»

«Quando o polícia não o apanhava em flagrante mas suspeitava de mendicidade ou de vadiagem, davam-se alguns aguisados. O mendigo negava que estava a exercer a mendicidade, o polícia insistia. Estava, não estava, estava, não estava,...o indivíduo ainda passava por honesto e o polícia pelo mau da fita. Naquelas alturas ninguém queria ser testemunha.»

«Era conhecido o processo dos mendigos revoltarem o público contra os agentes. Dava resultado. Faziam o maior alarido, insultavam o guarda (...) de ‘bandido’, chamavam a atenção das pessoas e sobretudo dos vendedores ambulantes que também não gostavam da Polícia porque eram frequentemente autuados. As vezes, tínhamos que chamar mais um colega para impor a ordem.»

46Estes últimos extractos remetem-nos já, paralelamente, para uma certa falta de solidariedade da população face ao trabalho da P.S.P. na detenção dos mendigos. Muito embora algumas das suspeitas de mendicidade resultassem de queixas feitas pela própria população e, sobretudo, segundo as entrevistas realizadas, das efectuadas pelos comerciantes instalados nas zonas mais concorridas pelos pedintes, quando se tratava de testemunhar num processo de suspeita de mendicidade, a sua atitude modificava-se. Com efeito, se o peditório atingia grandes proporções ou se os mendigos perdiam a sua compostura tradicional de resignação, paciência e anonimato, comportando-se como intrusos inoportunos, invadindo lojas, cafés, jardins, igrejas, insistindo quando não se lhes dava esmola ou insurgindo-se contra os que lha negavam, a tolerância da população era afectada e, em particular, a dos comerciantes que viam o seu negócio prejudicado pela presença de tais pedintes. Contudo, na hora da participação, a sensibilidade dos queixosos voltava-se explicitamente para o mendigo e «pediam à polícia para não testemunharem».

47Para além da resistência geral em participar nas suspeitas de mendicidade, quando assistiam à cena da detenção de um indivíduo apanhado em flagrante no exercício da mendicidade na via pública, os passantes não hesitavam em defender o mendigo. A reacção mais frequente consistia em intervir junto do polícia, desculpando e justificando o gesto de pedir do detido (sobretudo, se se tratava de um indivíduo conhecido da zona e não tinha o aspecto de um mendigo profissional). As frases seguintes, retiradas também de entrevistas colhidas junto de alguns antigos guardas da P.S.P., são reveladoras da atitude da população que presenciava estes quotidianos de rua.

«Coitadinho, deixe-o lá. Já não basta a infelicidade dele.»

«Olhe que ele é bom homem. Caiu à rua, tuberculoso. O que ele
precisa é que o levem para o hospital.»

«Teve uma fartura de desgostos e bebe para esquecer.»

«É um desgraçado que não tem onde cair morto, deixe-o lá governar a vida dele.»

«O homem nem pode com as botas. Que mal fez ele?»

48Quando estes argumentos não provocavam efeito visível junto do polícia, a revolta e a cólera dos observadores vinham à tona e tomavam a forma de protestos verbais que punham agora em causa as competências da própria polícia, ao mesmo tempo que exprimiam códigos sobre a legitimidade ou a ilegitimidade de certos comportamentos distintos dos inerentes às concepções legislativas em vigor. As recordações dos guardas da P.S.P. dão-nos conta de algumas reacções típicas:

«Já viu a injustiça? Prendem os desgraçados e deixam os ladrões à solta.»

«Quando é preciso um polícia nem um para amostra mas quando prendem um infeliz que pede pão por não o ter...»

«É uma pouca vergonha. Prendem um homem porque anda a pedir para comer e não quer ser ladrão. Porque é que a polícia não se rala com os gatunos?»

«Que mal tem pedir para dar de comer aos filhos. É algum crime!!»

«Só neste país se vê isto! Os gatunos andam à vontade e constroem-se prisões para os esfomeados. Lá fora é outra loiça.»

49Por outro lado, quando as detenções da P.S.P. recobriam mendigos idosos e menores, os protestos verbais e os ajuntamentos pareciam ganhar maior dimensão, podendo até constituir matéria para diversas crónicas da imprensa diária («cortadas» pela Direcção-Geral de Censura «porque inconvenientes»):

  • 103 ANTT-AGMI, Informação da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, de 16 de Novembro de 1939.

«No dia (...), pelas 18 horas, foi preso pela brigada de vigilância da 4.a esquadra, (...), um menor de 12 anos andrajosamente vestido por andar a atirar pedras aos pássaros pousados nas árvores (...). Este garoto que conta já nesta Polícia cinco prisões por mendigar, ao ser conduzido para a Esquadra da Praça da Alegria fez um grande berreiro atirandose para o chão e recusando-se a acompanhar o guarda, o que fez juntar muita gente (...) parte desta começou a protestar contra a prisão.»103

  • 104 ANTT-AGMI, Extracto de uma crónica censurada do Comércio do Porto (de 20 de Outubro de 1939), recol (...)

«Já aqui nos referimos, e por mais de uma vez, à deshumanidade com que entre nós se realiza a ‘apanha’ — não é outro o termo — de crianças que andam pela cidade mendigando. Quem estas linhas escreve, assistiu, há dias, a um facto que tem tanto de revoltante como de selvático: um senhor possante e alentado arrastando com barbaridade feroz um pobre miúdo que teria quanto muito 10 a 12 anos, (...). O caso causou, em quantos o presenciaram, a maior repulsa e porque tal aconteceu, houve um momento em que a multidão, que pouco a pouco se foi juntando a assistir à triste ocorrência, se não conteve e protestou, talvez sem comedimento, porque o fez em alta grita, mas com razão às carradas.»104

50Por acréscimo, quando o polícia utilizava a sua força física num confronto corpo a corpo com o detido (para arrastar aquele que se atirava para o chão e se recusava a acompanhá-lo, para impedir ou pôr termo a uma fuga, etc.), atingia o grau máximo de impopularidade. Aos olhos dos observadores de tais cenários, a tarefa da P.S.P tornava-se verdadeiramente desprezível, suscitando protestos individuais e grupais de maior amplitude.

  • 105 Extracto de uma entrevista com antigo guarda da P.S.P.

«A população, normalmente, tomava o partido do detido. Defendiam sempre o outro, o que estava em desvantagem. A população julgava que eles iam presos para um sítio horrível. Julgavam que a Mitra era uma espécie de prisão (...). E se o polícia tinha de usar da sua autoridade era mais que certo que a população tomava o partido do mais fraco. Às vezes tínhamos de chamar um colega... Toda a gente sabe uma história contra um polícia e contra um padre.»105

  • 106 Extracto de uma entrevista com antigo guarda da P.S.P.

«(...) os comerciantes não os queriam à porta dos estabelecimentos a incomodar os clientes. Deixavam-nos entrar e dar uma volta mas depois diziam-lhes para abreviar, isto é, corriam com eles; às vezes, queixavam-se à polícia e diziam: ‘Está aqui um indivíduo, é novo, é nova pode trabalhar, há muitas escadas para limpar ou é malcriado incomoda os clientes’, e pediam a nossa ajuda. (...). Uma vez, lembro-me que ocorremos a uma queixa. O homem opôs resistência e eu dei-lhe um empurrão. O homem caiu no chão. O empregado do café que tinha visto a cena veio cá fora e disse-me aos gritos: ‘Ai seu ladrão, que ainda matas o homem, que é velho e não se pode defender’.»106

«Levo ao conhecimento de V. Ex.a que no dia (...), a Polícia de Segurança Pública prendeu um rapaz; como este insistia que não ia à esquadra, que dizia estar inocente, na Rua Sebastião Saraiva Lima, juntaram-se quatro polícias fardados e um vestido à paisana, êste puxa de uma pistola do bolso e chegou com êla à cara do preso, dizendo que o matava.

Quatro polícias pegaram no preso, dois às pernas e dois nos braços, levando o preso suspenso no ar; e o polícia n.o (...) pôs-se na rectaguarda do preso com o cacetete na mão dando cacetadas pela cabeça (...) e por várias partes do corpo.

Estas barbaridades que a polícia fazia ao preso fêz indignar milhares de pessoas que presenciaram a cêna brutal de tais barbaros.

Assim como esta cêna brutal desta polícia, têm-se dado muitas idênticas. (...) Um País como o nosso, em que os portugueses dizem ser um país civilizado, e tornar-se um País de bárbaros, como o selvagens em África?

Parte da polícia eram gatunos, mas como não tinham cadastro foram aceites.

  • 107 ANTT-AGMI, Correspondência de um particular para o ministro do Interior, datada de 13 de Junho de 1 (...)

Era bom que o polícia n.o (...), o malfeitor, fôsse expulso deste serviço para exemplo dos outros, veseiros nas mesmas proêzas.»107

51Mas a solidariedade para com aqueles que por mendicidade ou suspeita do seu exercício eram detidos e encerrados no albergue da Mitra ia mais longe. Muito embora não possamos contar com a maioria dos arquivos institucionais respeitantes a este período, os livros de entrada registavam também, por vezes, a data e o motivo de saída do albergado. Com efeito, como veremos adiante, para os que deixavam a instituição com menos de 1 ano de internamento, o motivo de saída mais frequente era a então chamada «guia de saída» apenas autorizada, de acordo com as regras do albergue, depois do pagamento de uma verba (no princípio da década de trinta, de 50$00!) duplicada por cada reincidência do albergado (por exemplo, no caso de um indivíduo com duas detenções, a quantia a pagar para obter a liberdade seria então de 100$00 e assim por diante!), após uma promessa de regeneração e desde que alguma pessoa idónea se responsabilizasse de que o albergado não voltava a exercer a mendicidade. Ora, para que tal acontecesse, o mitreiro precisava frequentemente do apoio de conhecidos, comerciantes ou pessoas com bens que argumentassem a seu favor (mendicância ocasional, ausência de cadastro, etc.), e dessem garantias de que aquele não voltaria para a «rua» e para o «ofício» da pedinchice. Mesmo se retirarmos ao quantitativo total daqueles que deixavam o albergue com guia de saída, alguns menores reclamados pelas famílias com a promessa de não os incitarem a mendigar e se tivermos em conta a atenuação das dificuldades para conseguir uma «guia de saída» que parece ter ocorrido a partir do momento em que os albergues se transformaram em depósitos superlotados, ainda nos resta uma proporção significativa de indivíduos que só a solidariedade de alguns conhecidos permitiu requerer e obter a liberdade.

52A ambivalência da população face ao fenómeno da mendicidade (baseada no não reconhecimento de uma diferença excessiva face ao pobre de pedir), a pronta solidariedade com o mendigo em caso de detenção (decorrente de uma identificação espontânea com o mais desfavorecido), as idas ao Governo Civil e à Mitra no sentido de pedir a libertação dos «presos», bem como a impopularidade geral das funções repressivas da polícia sobre os pedintes eram encaradas, pelos próprios Comandos da P.S.P., como factos estruturais da população portuguesa, solucionáveis somente através de uma modificação de mentalidades e do comportamento dos guardas para com o público. Não é de surpreender, pois, que o segundo número da Revista da Polícia Portuguesa se debruçasse sobre esta questão, nos seguintes termos:

  • 108 Revista da Polícia Portuguesa, n.° 2, Julho/Agosto, 1937, p. 5.

«É uma luta constante e sem tréguas, um dos trabalhos mais árduos e exaustivos da polícia, quando desacompanhada pelos outros sectores. É a população que se inquieta e aborrece com a continuação do peditório, mas que vai sempre abrindo a bolsa a tôda a casta de pedintes, alimentando-lhes os vícios e consequentemente as dificuldades de repressão; e é a mesma população que vem pedir mais tarde a liberdade dos presos, esquecendo as censuras anteriores contra as autoridades que nada fazem, numa incongruência deveras desconcertante, num roubo de tempo apreciável para quem está empenhado nessa tarefa.»108

  • 109 O Século, de 7 de Março de 1935.

53À impopularidade do trabalho da polícia no tocante à repressão da mendicidade pública somava-se, ainda, o facto de que dar uma esmola constituía um acto natural e frequente cuja prática e «normalidade» se encontrava profundamente estabelecida no imaginário colectivo. É neste sentido que podemos compreender a nota oficiosa do Comando da Polícia, publicada nos jornais de Lisboa no ano de 1935, pedindo à população da capital que o auxilie na repressão da mendicidade e incitando-a a não dar esmolas individuais, seja qual fôr o pretexto com que lhas solicitem, «porque não há nada como a caridade praticada às cegas para favorecer o desenvolvimento da pedinchice»109.

  • 110 O Século, de 27 de Setembro de 1935.
  • 111 Jorge Dias, (1950), «Os Elementos Fundamentais da Cultura Portuguesa», trabalho apresentado no I Co (...)

54Apesar de, desde 1933, se terem fixado editais nas zonas mais concorridas de mendigos proibindo «esmolar nas ruas e às portas» e distribuído cartazes e circulares «a pedir que não fossem dadas esmolas», a repressão da mendicidade não havia feito progressos significativos ao ponto de, por exemplo, a Comissão de Assistência do Concelho de Cascais chegar à conclusão de que «a extinção da mendicidade (...) só se torna possível, proibindo severamente dar esmolas às portas e pelas ruas»110. Para justificar tal fracasso, os relatórios das comissões de assistência evocavam, frequentemente, o «fundo temperamental»111 do «povo» português:

  • 112 ANTT-AGMI, Comissão Central de Assistência de Setúbal, Relatório e Contas do Exercício 1939 e Orçam (...)

«(...) por uma questão de bondade que está no fundo de todos nós, se um pobre se nos aproxima com lágrimas, nem sempre sinceras, só não damos se não podemos.»112

55Se, num contexto de reconhecida estabilidade económica, social e política, como no final da década de trinta, a actualização das medidas de repressão da mendicidade enfrentou graves dificuldades de aceitação e de apoio por parte de largos sectores da população, sob o impacto dos efeitos da segunda guerra mundial, a falta de solidariedade para com o trabalho da P.S.P., e a concomitante desaprovação e protesto contra a detenção dos que recorriam à caridade pública atingiu proporções consideráveis.

56Em Lisboa, o capitão Godinho, na altura o director do albergue da Mitra, num discurso público realizado no dia da P.S.P, descrevia a situação nos termos seguintes:

  • 113 Revista da Polícia Portuguesa, n.° 63, Setembro/Outubro, 1947, p. 2.

«(...) há os sentimentais, geralmente inconscientes. Os que em todas as ocorrências da rua tomam instintivamente o partido do preso e contra vós, sem saberem muitas vezes do que se trata. Defendem o carroceiro que transgrediu e depois vos insultou quando o chamaste à ordem; defendem o vadio que explora a caridade pública e depois se lembra de gritar e de se atirar ao chão quando vós o agarrais; defendem o malandrin que anda a roubar, mas quando lhe deitais a mão, arma em vítima do vosso engano e clama contra a injustiça. São os que fazem cortejo atrás de vós e do detido até às esquadras, chamando-vos pelo menos de malvados e bandidos e aos presos ‘coitadinhos’, ou são os que ouvem gritar na rua um garotão, que vós conduzis seguro por um braço ou pela gola do casaco, chegam à janela, vêem o povoléu que vos acompanha e correm apressados ao telefone a comunicar ao Comando que um polícia na sua rua espancara barbaramente uma pobre e inocente criança.»113

57Também o comando da P.S.P, do Porto, para além de relacionar o aumento do número de desempregados, mendigos e prostitutas com a crise provocada pela guerra, referia que

  • 114 ANTT-AGMI, Ofício confidencial da P.S.P. do Porto, de 23 de Abril de 1942.

«Há intervenções policiais, sem as quais ninguém poderia transitar sem ser cercado por prostitutas e mendigos. Porém é o próprio público que não leva a bem as intervenções sobre estes casos, por sentimentalismo doentio. O mesmo relativo à repressão de desempregados que, sem licença, andam intitulando-se vendedores ambulantes de gravatas e miudezas, uma praga que é preciso reprimir. Há outras causas, porém a principal é o descontentamento resultante da Fome. Sucede pois que, qualquer intervenção policial, especialmente sobre mendigos, prostitutas e ‘bichas’, provoca aglomerações que seguem os presos que são conduzidos às esquadras, em gritos e imprecações. Aos magotes juntam-se muitos soldados em bandos, que por intenção própria e incitados pelos civis, agravam as atitudes da multidão. Chegam a juntar-se em frente das esquadras grandes bandos de gente, soldados e civis, e há necessidade de dispersar esses bandos, de que resulta algumas vezes consequência desagradável e até grave.»114

  • 115 Recolhido em F. Rosas, (1990), op. cit., p. 344.

58O agravamento das condições de vida da população e a sua impossibilidade de satisfação das necessidades mínimas (mais injusta devido aos açambarcamentos), consequência inevitável da crise da guerra, reflectindo-se na amplitude numérica dos que exerciam à mendicidade nas ruas e daqueles que recorriam aos donativos das freguesias de Lisboa — em cujo cadastro, no ano de 1941, estavam «inscritos 100000 pobres (cerca de 14% da população!)»115 — criara um clima favorável à revolta no estado de espírito dos habitantes dos centros urbanos.

  • 116 Revista da Polícia Portuguesa, n.° 43, Maio/Junho, 1944, p. 9 (artigo escrito por um guarda da P.S. (...)
  • 117 «Ladrões, filhos da puta, malandrões e paneleiros», recolhido no Relatório da P.S.P. do Porto de 2 (...)

59Para além das constantes «palavras de censura à acção» do polícia quando este intervinha com o mendigo, das «puxadas ao sentimento, cheias de compaixão pelo infeliz, dizendo: Coitadinho! É um desgraçado, o que tem é fome, aquilo é miséria, e só o que se faz neste país é injustiças»116 e dos protestos contra as multas e detenções das prostitutas clandestinas, geradores de pequenos motins de rua, junto das esquadras ou dos governos civis, o descontentamento das populações e a sua solidariedade para com os «mais desfavorecidos» podia facilmente atingir a forma de alterações graves da ordem pública, tal como àquela que ocorreu nos arredores da cadeia civil do Porto, despoletada pelo facto de alguns presos (reclamando contra a comida deficiente em virtude dos frequentes roubos de géneros por parte dos fiscais e contra as agressões por parte dos guardas), terem içado uma bandeira de pano branco com a palavra «fome» e gritado em alta voz e bom coro «fome», «fome», provocando um ajuntamento volumoso de transeuntes, bem como de soldados e estudantes, que insultavam a Direcção da Cadeia e o Pessoal da P.S.P. com um fraseado tipicamente dirigido aos valores de honra masculina117.

60A impopularidade estrutural do trabalho da P.S.P. e, mais especificamente, no que dizia respeito ao encerramento dos mendigos e à repressão das prostitutas, agudizada pelos efeitos da segunda guerra mundial, era ainda reforçada pelas inúmeras deficiências do corpo policial, ventiladas pela população, em áreas tradicionalmente aceites como da sua competência e, em particular, na detenção de «gatunos» e «ladrões». Tais protestos justificavam-se plenamente dada a fase crítica que atravessava a própria instituição policial.

  • 118 F. Rosas, (1990), op. cit., p. 345.

61Basta dizer que, por exemplo, em meados da década de quarenta (1944), o número de guardas efectivos da P.S.P. de Lisboa era idêntico ao existente em 1930, enquanto que a população tinha aumentado substancialmente e, de uma forma mais intensa, durante a guerra, devido ao afluxo de multidões de pessoas fugidas da «miséria nos campos»118. O quadro seguinte, apresentando o aumento de guardas efectivos da P.S.P. de Lisboa e o crescimento de fogos e habitantes segundo os censos, não deixa de ser elucidativo quanto à situação deficitária desta polícia, revelando-nos que, em 1930, existia um guarda por 261 habitantes, ao passo que, em 1940, esta proporção era de um guarda por 351 habitantes (cf. Quadro 1).

62Em paralelo, no restante país e, mesmo depois da terceira fase de aumento de efectivos da P.S.P. (decreto-lei n.o 34882 de 1945), a escassez de pessoal constituía um tópico repetidamente mencionado nas informações policiais e nos próprios relatórios dos governadores civis.

  • 119 F. Rosas apresenta-nos uma caracterização sintética da vaga de furtos e assaltos que percorria o pa (...)
  • 120 Para além de gerir os albergues distritais de mendicidade, a P.S.P. organizava frequentemente as «S (...)

63Se articularmos estes dados com a onda desenfreada de assaltos, de furtos119, de desordens públicas e motins que caracterizou o período da guerra, assim como com o excesso de funções que a P.S.P. assumiu neste contexto — no qual, para além das suas competências habituais (na manutenção da ordem pública, fiscalização do trânsito, repressão da criminalidade, etc.), deteve um papel no campo da assistência (com a administração dos albergues distritais, sopas dos pobres120, etc.) e na defesa dos bons costumes, bem como no campo económico (repressão contra açambarcamento, especulação e fiscalização em matéria de preços e circulação de produtos, etc.) — podemos compreender o ambiente de tensão e de descontentamento registado um pouco por toda a parte contra esta instituição.

  • 121 ANTT-AGMI, Ofício da P.S.P. de Santarém, de 28 de Novembro de 1945.
  • 122 ANTT-AGMI, Ofício confidencial da P.S.P. do Porto de 23 de Abril de 1942.
  • 123 Conferir, para a década de trinta, a crónica intitulada «Polícia também ser gente» do periódico Tra (...)
  • 124 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. de Lisboa, 1942.
  • 125 ANTT-AGMI, Relatório do Comando Geral da G.N.R. sobre o movimento grevista ocorrido em Lisboa, de 5 (...)

64No que diz respeito à precaridade do policiamento e à incipiente captura dos «gatunos» (reconhecidos pela própria P.S.P.), o público reagia com expressões típicas: «A polícia não procede porque está comprada ou então não se quer incomodar e por isso os gatunos podem fazer o que querem, porque está o tempo a seu favor»121; contra as suas intervenções no âmbito da repressão dos crimes de especulação e açambarcamento, os protestos também se multiplicavam porque, de uma maneira geral, os penalizados eram «os taberneiros, casas de pasto, merceeiros pequenos» donde resultava «má disposição, recriminações contra o regime Corporativo e contra a polícia», «porque reprimia» uns e «não reprimia» outros122; por acréscimo, e dado que a maioria dos guardas e mesmo alguns graduados viviam uma vida precária123, devendo «ao merceeiro, ao carvoeiro, ao carniceiro», etc., esquivavam-se, sempre que podiam, ao cumprimento rigoroso das suas obrigações, o que fazia com que o público murmurasse, «acusando-os de venalidade, desleixo e convivências deprimentes.»124 Como referia, na época, um comandante da G.N.R., face às gravíssimas dificuldades económicas dos guardas, os quais, em dias de folga, se vêem obrigados a recorrer ao «conto», no Cais do Sodré, afim de trabalharem na carga e na descarga dos navios, «não há disciplina nem vontade de servir, por maior que seja, que resista à miséria»125.

65O próprio discurso governativo, assumindo as suas incapacidades, apercebia-se da quebra de prestígio da Polícia e evocava a necessidade urgente de a reorganizar. Nesse sentido, numa entrevista ao Diário de Notícias de 1 de Setembro de 1945, o ministro do Interior afirmava:

  • 126 Recolhido na Revista da Polícia Portuguesa, n.o 51, Setembro/Outubro de 1945, p. 7.

«As reclamações e protestos da população e da Imprensa têm (...) sido constantes e justificados. Na verdade, da escassez de policiamento nas ruas resulta, sem dúvida, o agravamento e o aumento de roubos, desordens e desmandos. (...) Nos centros urbanos (...) extensas áreas (...) não são convenientemente policiadas com prejuízo da decência e da moral, de uma acção repressiva de crimes (...) e até do prestígio da própria polícia, pois que o público, em geral desconhecedor das dificuldades com que ela luta (...) atribue-lhe (...) as deficiências que a cada momento se registam.»126

66Como acabámos de mostrar, a tolerância popular em relação aos mendigos tradicionais e face àqueles que recorriam à mendicidade devido a circunstâncias várias mas cuja natureza os ultrapassava enraizava-se em representações e práticas seculares, contrariando o discurso legislativo emergente sobre a «perigosidade social» de tais personagens, sobre a urgência do seu exílio do tecido social e consequente enclausuramento em instituições totalitárias.

67Com efeito, uma porção significativa da população portuguesa dos anos trinta e quarenta não estabelecia uma assimetria radical ou um contraste pronunciado entre ela e todos aqueles que exerciam a mendicidade como modo de vida ocasional ou mais ou menos definitivo. Obviamente, a tolerância do povo conhecia alguns limites reais. Por isso, manipulavam-se mecanismos para regular a confusão de identidades, temível, uma vez que a mendicidade representava um contra-exemplo para as famílias aldeãs e operárias, sem contudo se reconhecer e/ou estipular uma diferenciação excessiva face aos que mendigavam; nesse sentido, actualizavam-se estratégias (mais ou menos conscientes) de cooperação e de distanciamento relativamente a tais personagens e/ou face ao que estes simbolizavam, repudiando-se quer a assimilação de identidades, quer a binarização marginalizante exigida pelo discurso de certas elites.

68Paralelamente, ao discurso governativo (re)emergente nos anos trinta sobre a repressão da mendicidade e da vadiagem subjazia, entre outros aspectos, uma representação modelar do trabalho — regular, organizado, contínuo, disciplinado, hierárquico, etc., (cf. pontos seguintes) — que ficava muito aquém das realidades nacionais (quer rurais, quer urbanas), no seio das quais ter trabalho certo e seguro constituía um privilégio de poucos e onde, em contrapartida, a efemeridade, a sazonalidade, a escassez de emprego eram uma constante. Este desfazimento entre o projecto salazarista (utópico) acerca da situação valorizada perante o trabalho e a crua realidade, agravada em tempos de crise socioeconómica, provocava indignação, protestos, impopularidade em relação aos principais «inimigos» dos pedintes.

69Todo aquele que a debilidade, a velhice ou a doença arrastavam para a caridade pública ou os que, aptos para o trabalho, se encontravam momentaneamente não produtivos, porque a raridade ou os períodos mortos de trabalho não o permitiam, dificilmente se poderiam reencontrar nos perfis criados e impostos pelas constelações politicamente dominantes. Por sua vez, para o trabalhador comum, estas últimas situações eram demasiado frequentes e normais, impressionavam-no demais por serem a imagem viva do que lhe poderia vir a acontecer, impedindo-o também de se rever nos espelhos idealizados por determinadas elites.

70Aliás, não podemos escamotear que, em períodos críticos, também certas entidades administrativas bem como as próprias polícias, posicionadas mais perto da realidade dos trabalhadores portugueses, vacilavam entre a repressão e penalização dos comportamentos legalmente proibidos que registavam diariamente e a solidariedade identificatória para com aqueles que os praticavam, desculpabilizando-os em virtude dos seus dramáticos quotidianos. Nas entrevistas que realizámos junto de antigos guardas da P.S.P. prestando serviço em Lisboa não rareiam expressões do tipo «fechava os olhos», «fingia que não o estava a topar», «passava pela outra esquina para não o ver», «eu sou polícia mas também sou humano», etc.; similarmente, nas informações policiais enviadas de norte a sul do país, a frequência com que era registada a prática da mendicidade pública sem menção de detenções indiciava, porventura, não apenas as deficiências vividas na gestão dos albergues distritais, mas alguma tolerância e/ou compreensão face à situação aflitiva do ‘transgressor’. Um relatório apresentado, em Março de 1947, pelo Comandante da Secção da G.N.R. de Moura (onde o número de desempregados atingia, em Fevereiro de 1947, a cifra impressionante de 1715) é paradigmático da ambivalência que invadia a própria polícia quando se tratava de reprimir a mendicidade ocasional:

  • 127 ANTT-AGMI, Cópia de um extracto do Relatório apresentado pela Secção da G.N.R. de Moura enviado ao (...)

«Têm vindo até mim grupos numerosos de trabalhadores, ordeiramente, perguntando se podiam pedir esmola, em grupo. Informei-os de que podiam pedir (i.n.), mas não em grupos, pois isso dava a entender uma imposição, a quem pediam.»127

  • 128 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Braga de 2 de Fevereiro de 1945.
  • 129 ANTT-AGMI, Correspondência do Gabinete do ministro do Interior para o da Economia de 22 de Setembro (...)
  • 130 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Bragança, referente ao mês de Setembro de 1944, datado (...)

71Também nos relatórios dos governadores civis proliferavam observações equivalentes, ora visualizando o problema da mendicidade como o «resultado duma organização social imperfeita, em que o trabalhador acabou à mercê da sorte, quando lhe faltaram as forças para ganhar a vida, sem previdência nem assistência»,128, ora ligando-o às crises periódicas de trabalho, «de natureza sistémica» e às deficiências das soluções propostas (trabalhos públicos, obras de carácter municipais, etc.) esgotadas ao longo dos anos129, ora reinvocando o carácter natural e as funções tradicionais do pobre de pedir (apesar da proibição da mendicidade e da existência dos albergues), em expressões tais como: «(...) como é natural, um reduzido número de mendigos percorrem as ruas no dia tradicional da esmola, o sábado»130.

  • 131 ANTT-AGMI, Relatório da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado sobre os incidentes ocorridos em S (...)
  • 132 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Setúbal de 16 de Janeiro de 1941.
  • 133 ANTT-AGMI, Informação da G.N.R. de Beja de 4 de Fevereiro de 1941.
  • 134 ANTT-AGMI, Ofício confidencial da P.S.P. do Porto de 23 de Abril de 1942.
  • 135 ANTT-AGMI, Informação do governador civil de Leiria, datada de 1 de Maio de 1947.
  • 136 Nos boletins de registo e justificação de cortes da Direcção-Geral de Censura encontram-se numerosa (...)
  • 137 ANTT-AGMI, Extracto de uma crónica do informativo Novidades de 10 de Janeiro de 1942, censurado pel (...)

72Acoplados, tantas vezes, à própria mendicicidade, os furtos e os assaltos eram também práticas frequentemente desculpabilizadas em contextos de grave crise socioeconómica. De novo os relatórios dos governadores civis e das polícias remetem-nos para uma considerável dose de tolerância face a tais comportamentos: «a origem dos assaltos foi motivada pela fome», «quando foram presos, não comiam há três dias»131; os roubos foram executados por grupos de homens «que nunca estiveram presos e que só a fome os levou ao furto»132; é «muito duro bater em gente que se sabe cheia de fome»133; «não são gatunos de profissão mas sim acidentais, resultantes da crise»134; são «roubos de pequeno monte (...) na maioria, se não quasi todos praticados por gente pobrissima (...), tendo esta gente a noção que não há mal algum no acto praticado»135, etc., etc.; neste sentido, até a própria imprensa136 católica não hesitava em afirmar que «o roubo é um processo violento de conquista, processo ilegal mas, por vezes, mais justificado e justo do que muitos processos legais. A miséria revolta-se (...), tanto mais que ela sabe que há o especulador que enriquece com a fome»137; mais reservado, também um discurso do ministro do Interior preconizava métodos mais brandos na repressão dos pequenos delitos, em virtude da situação nacional:

  • 138 ANTT-AGMI, Vanguarda (Imprensa do Rio de Janeiro), de 9 de Novembro de 1944.

«Nas condições anormais da vida actual (...) a polícia devia ser mais tolerante na repressão dos delitos de menor importância, frutos da desventura.»138

73A nova ordem que se instaurou com a legislação repressiva contra os mendigos (bem como através da intensificação das medidas contra os vadios e seus equiparados), à revelia do reconhecimento popular de uma diferença não-excessiva face aos que exerciam a mendicidade (a prostituição clandestina ou até face aos que roubavam ocasionalmente), procurou estabelecer uma rígida linha de separação ideológica, situando de um lado o perfil idealizado de «bom» português e, de outro, os múltiplos rostos do «mendigo-vadio», encerrando-os num espaço fechado.

  • 139 Revista da Polícia Portuguesa, n.o 2, Julho/Agosto, 1937, p. 5.
  • 140 Revista da Polícia Portuguesa, n.o 63, Setembro/Outubro de 1947.
  • 141 Revista da Polícia Portuguesa, n.o 61, Maio/Junho de 1947, pp. 6 e 7.
  • 142 Conferir entrevista com o ministro do Interior, publicada no Diário de Notícias de 1 de Setembro de (...)

74Não se pense, contudo, que o dispositivo repressivo inaugurado nos anos trinta não reconhecia a sua impopularidade. Pelo contrário. Porém, os Comandos da P.S.P. justificavam todas as ocorrências contra a sua tarefa de «limpeza» do social, evocando as carências de formação cívica e as características típicas da personalidade do povo português, descrito como contraditório139, «impaciente, desordenado, exigente e sem espírito de disciplina, antes desobediente por sistema»140 e, «em regra geral», «antipatizante da polícia»141. Também para as elites salazaristas, a colaboração diminuta (ou mesmo contrariante)142 da população para com os serviços de repressão da mendicidade e da vadiagem — uma componente importante da obra de regeneração nacional — se prendia com a falta de educação cívica do povo português:

  • 143 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Leiria, de 16 de Outubro de 1944.

«A Revolução Nacional foi feita para um povo sem educação cívica.
Vinda do alto, num movimento consciente de fôrça armada, afirmada nas realizações brilhantísismas da obra governamental, carece de adaptar-se ao corpo social a que diz respeito. (...) A arte de adaptação duma obra genial em desproporção com o corpo a que se destina é uma arte política.»
143

75Dentro da metáfora que assimilava a sociedade a um organismo vivo e a coberto da ideologia que todo o organismo tem uma cabeça (superior, pensante) e um corpo (passional, sentimental, ignorante, etc.), o Estado seria então a cabeça que procurava reger um corpo social — tantas vezes dessintonizado com a sua «racionalidade» (ou detentor de uma outra) — e o projecto salazarista, obcecado por um ideal de harmonia e uniformidade, uma «arte de adaptação duma obra genial em desproporção com o corpo» social a que se destinava.

  • 144 Conferir J. Gomes da Silva, (1989), L’Identité volée, Essais d’Anthropologie Sociale, Bruxelles, Ed (...)

76Com efeito, como acabámos de ver, no contexto cultural e socioeconómico que suportou a implantação das medidas de repressão da mendicidade pública, vários factores estruturais do sistema social e simbólico português conspiravam para a manutenção da «boa-distância» e da ‘boa proximidade’144tradicional entre mendigos e não mendigos enquanto entidades, simultaneamente, afins e separadas.

  • 1 Fonte: ANTT-AGMI (1944) e Revista da Polícia Portuguesa, n.o 51, Set/Out de 1945, p. 8.

Quadro 1(A) — Aumento de guardas efectivos da P.S.P. de Lisboa1

Anos

número de guardas

n.o de anos p/ novo aumento

aumento de efectivo

1898

1125

1902

1404

4

279

1925

1960

23

556

1930

2285

5

325

1944

2285

14

0

Quadro 1(B) — Número de fogos e habitantes de Lisboa, segundo os censos

Anos

Número de fogos

número de habitantes

1898

67 623

301 206

1900

77 805

357 000

1920

101 630

486 372

1930

153 952

594 390

1940

170 402

702 409

Notes

1 Conferir as expressões em J. Le Goff, (1979), «Les Marginaux dans l'Occident Médiéval», na obra colectiva Les Marginaux et les Exclus dans 1’Histoire, Paris, col. 10/18, p. 23.

2 P. Descamps, (1935), Le Portugal. La vie sociale actuelle, Paris, Firmin-Didot, pp. 88 e 89.

3 Recolhido em P. Descamps, op. cit., p. 201, t.n.

4 Idem, p. 225. t.n.

5 P. Descamps, op. cit., p. 195, t.n.

6 J. Cutileiro, (1977), Ricos e Pobres no Alentejo, Lisboa, Sá da Costa, p. 101.

7 P. Descamps, op. cit., p. 257, t.n.

8 Idem, p. 290.

9 Idem, p. 274, t.n.

10 Idem, p. 472, t.n.

11 A. Nunes de Almeida, (1985), «Trabalho feminino e estratégias familiares», Análise Social, vol. XXI (85), pp. 22 a 25.

12 Conferir F. Rosas, (1986), O Estado Novo nos anos trinta. Elementos para o estudo da natureza económica e social do salazarismo (1928-1936), Lisboa, Editorial Estampa, Imprensa Universitaria, n.° 56.

13 Conferir P. Guinote, (1991), Preços, Salários e Custo de vida em Portugal (1922-1932), Subsídios para o seu estudo, Lisboa, UNL/FCSH, trabalho de Mestrado em História dos Séculos xix-xx.

14 A Voz do Operário, 7/Julho/1929.

15 República Portuguesa. Ministério das Finanças — Contas públicas de 1931-1932, 1932, pp. 26 e 27, recolhido em A. Pinto da Costa, (1991), Os Reflexos da Grande Depressão de 1929-1934 em Portugal, Lisboa, UNL/FCSH, p. 9.

16 Conferir F. Rosas, (1986), op. cit. e A. Pinto da Costa, op. cit.

17 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 29/5/1930.

18 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 29/5/1930; conferir igualmente relatórios de 28/3/1930, de 11/4/1930 e de 13/12/1930.

19 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 13/12/1930; vejam-se também os relatórios de 29/8/1930 e de 12/9/1930.

20 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 11/4/1930; conferir relatórios de 10/3/1930 e de 28/3/1930.

21 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 12/5/1931, de 2/7/1931 e de 7/7/1931.

22 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 12/5/1931.

23 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 24/7/1930.

24 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 22/3/1930 e de 25/11/1930.

25 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/3/1931 e de 4/4/1931.

26 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 25/9/1930; conferir similarmente relatórios de 19/9/1930, de 7/3/1931, de 24/3/1931, de 29/7/1931 e de 21/8/1931.

27 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 25/6/1930; conferir relatórios de 29/3/1930, de 28/3/1931 e de 28/7/1931.

28 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 9/1/1930.

29 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 15/3/1930; conferir relatórios de 24/1/1931 e de 12/2/1931.

30 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 29/7/1931

31 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/6/1931.

32 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 16/6/1931; conferir relatórios de 19/3/1931 e de 28/5/1931.

33 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 30/6//1931; conferir relatórios de 20/3/1931 e de 13/8/1931.

34 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 4/4/1931.

35 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 1/3/1930 e de 12/9/1931.

36 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/3/1931, de 4/7/1931 e de 22/7/1931.

37 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 16/7/1931.

38 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 27/6/1931.

39 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 21/5/1931.

40 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 20/5/1931.

41 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 19/5/1931.

42 ANTT-AGMI, Relatório confidencial da P.S.P. de Lisboa de 26/3/1931.

43 «Basta ler os jornais diários para se anotar as centenas de trabalhadores rurais famintos, solicitando a cada instante o auxílio das respectivas autoridades de cada distrito. Quanto à cidade, em cujo bulício não sobressaem senão as notas mais agudas da miséria, já não é difícil encontrar seres humanos inanimados pela fome!», recolhido na exposição elaborada por vários sindicatos do operariado português ao ministro do Interior em 16/12/1930 (ANTT-AGMI).

44 ANTT-AGMI, Correspondência da Direcção do Grémio Alentejano ao ministro do Interior de 7 de Agosto de 1931.

45 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Évora de 19 de Agosto de 1931.

46 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Portalegre de 28 de Agosto de 1931.

47 Conferir, nomeadamente, uma exposição vinda do administrador do Concelho de Campo Maior de 3 do Junho de 1931 (ANTT-AGMI).

48 J. Cutileiro, (1977), op. cit., p. 101.

49 F. Rosas, (1986), op. cit., pp. 93 e 94.

50 Recolhido em A. Pinto da Costa, op. cit.

51 Conferir A. Pinto da Costa, op. cit., pp. 16 a 19.

52 Conferir F. Rosas, (1986), op. cit., nomeadamente, pp. 117, 123, 192, 278-83.

53 ANTT-AGMI, Resumo dos Relatórios enviados pelos senhores governadores civis relativos à situação geral dos seus distritos e referentes ao mês de Julho de 1935.

54 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Vila Real referente ao mês de Abril de 1935.

55 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Vila Real, 1935.

56 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Castelo Branco referente ao mês de Abril de 1935.

57 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Beja de 18 de Maio de 1935.

58 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Aveiro de 14 de Maio de 1935.

59 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Aveiro, referente ao mês de Abril de 1935.

60 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Faro de 8 de Junho de 1935.

61 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Setúbal de 17 de Maio de 1935.

62 Conferir igualmente o Relatório do governador civil de Setúbal referente a Junho de 1936 (ANTT-AGMI).

63 Conferir igualmente o Relatório do governador civil do Porto referente ao mês de Julho de 1937.

64 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil do Porto de 5 de Maio de 1935.

65 M. Simões dos Reis, op. cit., p. 592.

66 Em 1 de Abril de 1941, sabemos que se encontravam em funcionamento albergues distritais de mendicidade nas capitais dos seguintes distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Guarda, Santarém, Viana do Castelo, Horta, Setúbal (inaugurado em 1/4/1941); contudo, nos relatórios da P.S.P., não são raras as descrições sobre o estado precário ou acerca das dificuldades económicas destas instituições; em Leiria, Castelo Branco e Viseu temos notícia que os albergues não existiam na data referida. (Sobre os restantes distritos não possuímos informação segura sobre a sua inauguração.)

67 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941.

68 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Abril de 1941.

69 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941.

70 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro de 1941.

71 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Março de 1941.

72 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro de 1941. Conferir igualmente o extracto do relatório da G.N.R. do Porto, datado de de 16 de Outubro de 1940: «Os mineiros [de Valongo] e as suas famílias acossados pela miséria (...) desciam à estrada a pedir esmola a quem passa»; ou ainda no panfleto subversivo «Números de Miséria — Caridade de Carrascos»: «os mineiros que os patrões (...) das minas de Valongo lançaram numa miséria profunda têm sofrido verdadeiros horrores (...). As condições em que se encontravam levou-os a organizarem peditórios nas estradas, cujo produto era dividido por todos os necessitados.» (ANTT-AGMI)

73 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941.

74 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro de 1941.

75 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Fevereiro de 1941. Conferir Relatório da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, datado de 9 de Janeiro de 1941, sobre os incidentes de S. Tiago do Cacém, no qual se afirma que um grupo de «200 ou 300 pessoas, homens, mulheres e crianças (...) invade a ‘Várzea Grande’ munida de machados, foices e até de paus, (...) arranca tacos, comete actos de vandalismo, danificando as árvores e vem vender a cortiça roubada ao receptador ‘João Padeiro’ que levou o seu descaramento ao ponto de estabelecer negócio na ‘extrema’ da propriedade assaltada. (...) O interrogatório destes homens ofereceu dois aspectos. Um, o do cinismo manhoso (...) dos receptadores. O outro, o da desgraça, o da fome, o da miséria que assoberba àquela gente. (...) Alguns, quando foram presos, não comiam há três dias.»

76 ANTT-AGMI, Relatório de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Abril de 1941.

77 ANTT-AGMI, Relatórios de carácter político-social da P.S.P. de 1 de Janeiro e de 1 de Fevereiro de 1941 e, nomeadamente, os extractos seguintes — «Em alguns concelhos do Distrito [de Portalegre] (...) juntam-se os trabalhadores, em diversos grupos, pedindo esmolas às pessoas de certa categoria e pelos montes»; no distrito de Évora, «a crise (...) é enorme (...) o que dá origem a que a mendicidade, apesar de proibida, se comece a manifestar nas ruas.» Conferir também o Relatório confidencial da G.N.R., (sessão de Estremoz), datado de 31 de Janeiro de 1941: «(...) a crise de trabalho tem tomado ultimamente uma acuidade singular. A miséria, em algumas freguesias, é impressionante; grupos de desempregados andam de porta em porta, de monte em monte, a pedir esmola; os lavradores não têm trabalho para tanta gente; (...) a fome, o frio, e a miséria, e as lágrimas dos filhos, formam um quadro demasiadamente confrangedor (...). Julgo, (...) da maior urgência, a resolução do gravíssimo problema do desemprego.»

78 Conferir F. Rosas, (1990), Portugal entre a Paz e a Guerra (1939-1945), Lisboa, Editorial Estampa, Imprensa Universitária, n.° 83 e, nomeadamente, pp. 170 a 172.

79 Conferir, por exemplo, Relatórios de carácter político-social do continente e ilhas elaborados pela P.S.P., datados de 1 de Janeiro de 1943; 1 de Março de 1943; 1 de Julho de 1943; 5 de Setembro de 1943 e de 10 de Novembro de 1944 (ANTT-AGMI).

80 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Braga de 2 de Fevereiro de 1945.

81 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. de Braga de 11 de Agosto de 1941.

82 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. do Porto de 23 de Abril de 1942.

83 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil do Porto de 2 de Outubro de 1944.

84 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil do Porto de 30 de Outubro de 1944.

85 ANTT-AGMI, Relatórios de carácter político-social da P.S.P. de 2 de Setembro de 1941 e ofício do Governo Civil do Porto de 2 de Julho de 1943.

86 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Aveiro, referente ao mês de Dezembro de 1944, datado de 5 de Janeiro de 1945.

87 ANTT-AGMI, Informação enviada ao Gabinete do ministro, datada de 3 de Janeiro de 1947.

88 Conferir por exemplo o ofício da P.S.P. de Vizeu, de 3 de Outubro de 1941 e o relatório do governador civil do mesmo distrito de 27 de Julho e de 17 de Agosto de 1942 (ANTT-AGMI).

89 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Setúbal de 4 de Outubro de 1944.

90 ANTT-AGMI, Informação da G.N.R., de 17 de Outubro de 1945.

91 ANTT-AGMI, Informação da G.N.R., de 22 de Agosto de 1945.

92 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Évora de 14 de Outubro de 1947.

93 Veja-se, nomeadamente, o extracto da Informação da G.N.R. de Évora de 1941, sobre os assaltos organizados a propriedades, por parte de grupos «de indivíduos completamente esfomeados, em cujos lares se passam dias e dias em que não entra um bocado de pão», cometendo «tais vandalismos» nos sobreiros que a maioria das árvores ficam danificadas».

94 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Évora de 9 de Setembro de 1947.

95 ANTT-AGMI, Relatório realizado sobre a paralização de trabalho verificada em Lisboa em Outubro e Novembro de 1942, datado de 25 de Novembro de 1942.

96 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. de Lisboa, de 5 de Abril de 1943.

97 ANTT-AGMI, Ofício da Câmara Municipal do concelho de Cascais de 23 de Junho de 1944.

98 A Voz do Povo, n.° 30, de 15 de Maio de 1946.

99 Veja-se a correspondência da Associação Comercial de Lisboa — Câmara do Comércio ao ministro do Interior e, nomeadamente, a datada de 31 de Maio de 1946, na qual se solicitam «providências urgentes que reprimam a onda de roubos e assaltos que está assolando as cidades, e pondo em risco as actividades e bens dos centros comerciais (...) especialmente em Lisboa e no Porto», «com assaltos, arrombamentos de estabelecimentos e armazéns, ataques a empregados de cobrança, roubos de mercadorias transportadas nos caminhos-de-ferro e das descarregadas para fragatas, nos cais e armazéns dos Entrepostos do Porto de Lisboa.» Conferir também a carta da mesma Associação de 21 de Fevereiro de 1947. Similarmente, em correspondência da União de Grémios de Logistas de Lisboa para o ministro do Interior, de 12 de Agosto de 1946, se pede a tomada de «medidas enérgicas» contra os roubos e salienta-se que «é fora de toda a dúvida que o facto de ser muito reduzido o número de guardas da polícia de segurança pública em relação à actual área da cidade, muito contribui para que os gatunos se sintam um tanto ou quanto à vontade para a prática dos seus crimes (...) para o que naturalmente concorre também a circunstância de as montras se encontrarem sem iluminação por virtude das restrições impostas.»

100 ANTT-AGMI, Ofício da Câmara Municipal de Cascais de 20 de Maio de 1942.

101 ANTT-AGMI, «Principais cortes efectuados nos jornais, cuja matéria interessa directamente ao ministro do Interior»; Conferir, a título meramente ilustrativo, as crónicas censuradas com o título «No Porto — Crianças descalças a a pedir esmola» (Diário Popular, edição de 10/12/1945); «Alfama, bairro sórdido da capital» (Diário Popular, 15/6/1945); «Lisboa está cheia de cegos pedintes» (Jornal de Notícias, 30/7/1945); «Maleitas de Lisboa — O Rapazio e Os mendigos» (Diário Popular, 8/3/1945) ou a denominada «Lírios Negros» sobre a prostituição (Jornal de Notícias, 23/3/1945).

102 ANTT-AGMI, Diversos.

103 ANTT-AGMI, Informação da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, de 16 de Novembro de 1939.

104 ANTT-AGMI, Extracto de uma crónica censurada do Comércio do Porto (de 20 de Outubro de 1939), recolhida no Boletim confidencial de Registo e Justificação de Cortes n.° 249, da Direcção dos Serviços da Censura, de 21 de Outubro de 1939.

105 Extracto de uma entrevista com antigo guarda da P.S.P.

106 Extracto de uma entrevista com antigo guarda da P.S.P.

107 ANTT-AGMI, Correspondência de um particular para o ministro do Interior, datada de 13 de Junho de 1939.

108 Revista da Polícia Portuguesa, n.° 2, Julho/Agosto, 1937, p. 5.

109 O Século, de 7 de Março de 1935.

110 O Século, de 27 de Setembro de 1935.

111 Jorge Dias, (1950), «Os Elementos Fundamentais da Cultura Portuguesa», trabalho apresentado no I Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros.

112 ANTT-AGMI, Comissão Central de Assistência de Setúbal, Relatório e Contas do Exercício 1939 e Orçamento para 1940, de 17 de Janeiro de 1940.

113 Revista da Polícia Portuguesa, n.° 63, Setembro/Outubro, 1947, p. 2.

114 ANTT-AGMI, Ofício confidencial da P.S.P. do Porto, de 23 de Abril de 1942.

115 Recolhido em F. Rosas, (1990), op. cit., p. 344.

116 Revista da Polícia Portuguesa, n.° 43, Maio/Junho, 1944, p. 9 (artigo escrito por um guarda da P.S.P. de Lisboa, com o título «Quem é o polícia»),

117 «Ladrões, filhos da puta, malandrões e paneleiros», recolhido no Relatório da P.S.P. do Porto de 2 de Junho de 1944; conferir, para mais pormenores, o Relatório da P.S.P. do Porto de 3 de Junho de 1944, a Informação do chefe do Estado-Maior da 1.a Região Militar de 12 de Junho de 1944 e o Ofício do Tribunal Militar Especial enviado ao ministro do Interior a 13 de Agosto de 1945 (ANTT-AGMI).

118 F. Rosas, (1990), op. cit., p. 345.

119 F. Rosas apresenta-nos uma caracterização sintética da vaga de furtos e assaltos que percorria o país: «São acções mais ou menos individuais ou de grupos de homens e mulheres esfomeados e sem trabalho que deambulam pelas freguesias: invadem as terras para colher frutas, legumes, restos de cortiça, ou levar objectos metálicos que vendem aos receptadores do mercado negro. Assaltam-se capoeiras, mercearias, restaurantes, estabelecimentos comerciais, estações de caminho-de-ferro e até igrejas, para trazer comida, roupa, calçado, ou simplesmente dinheiro e objectos de valor. Dado o elevado preço de certos metais, são vulgares os roubos de fio telefónico e mesmo das torneiras dos fontanários (...). Aparentemente, nem mesmo as principais estradas são muito seguras, dando a imprensa, em Maio de 1942, notícia de ‘constantes assaltos de gatunagem a camiões de mercadorias que viajam na estrada Lisboa-Porto’, por indivíduos ‘armados de pistolas’.» (1990, op. cit., pp. 346 e 347.)

120 Para além de gerir os albergues distritais de mendicidade, a P.S.P. organizava frequentemente as «Sopas dos Pobres», bem como várias distribuições de roupa, calçado, etc., e os «bodos» aos indigentes, em determinados períodos do ano (cf. os Relatórios de carácter político-social da P.S.P., ANTT-AGMI). O excesso de funções assumidas pela P.S.P. na década de quarenta, bem como a escassez de guardas, são referidos, a posteriori, e pela própria polícia, como causas da crise que atravessava a instituição: «Existiam de facto nas nossas cidades e, nomeadamente, em Lisboa, extensas áreas que não estavam nem podiam estar convenientemente policiadas, por absoluta escassez de guardas (...). Isto tudo não contando com o aumento sempre crescente que os serviços que incumbem à polícia tem sido nos últimos anos, tais como os referentes à polícia administrativa, regularização e verificação do trânsito, fiscalização de géneros alimentícios, repressão contra açambarcamento e especulação e mais delitos contra a economia nacional, os albergues de mendicidade distritais e outros estabelecimentos de assistência, a polícia sanitária e de costumes acrescidos da enorme responsabilidade da manutenção da ordem pública.» (em Revista da Polícia Portuguesa, n.o 106, Novembro/Dezembro, 1954, p. 35)

121 ANTT-AGMI, Ofício da P.S.P. de Santarém, de 28 de Novembro de 1945.

122 ANTT-AGMI, Ofício confidencial da P.S.P. do Porto de 23 de Abril de 1942.

123 Conferir, para a década de trinta, a crónica intitulada «Polícia também ser gente» do periódico Trabalhador, de 13 de Abril de 1936, «censurada por reclamar melhoria da situação para os guardas da P.S.P. por julgar insuficiente a remuneração que recebem e as regalias que usufruem», (Boletim confidencial de Registo e Justificação de Cortes, n.o 87, da Direcção dos Serviços da Censura, de 14 de Abril de 1936).

124 ANTT-AGMI, Informação da P.S.P. de Lisboa, 1942.

125 ANTT-AGMI, Relatório do Comando Geral da G.N.R. sobre o movimento grevista ocorrido em Lisboa, de 5 a 9 de Novembro de 1942, datado de 5 de Dezembro de 1942.

126 Recolhido na Revista da Polícia Portuguesa, n.o 51, Setembro/Outubro de 1945, p. 7.

127 ANTT-AGMI, Cópia de um extracto do Relatório apresentado pela Secção da G.N.R. de Moura enviado ao Gabinete do Ministro do Interior em 8 de Março de 1947.

128 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Braga de 2 de Fevereiro de 1945.

129 ANTT-AGMI, Correspondência do Gabinete do ministro do Interior para o da Economia de 22 de Setembro de 1947.

130 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Bragança, referente ao mês de Setembro de 1944, datado de 7 de Outubro de 1944.

131 ANTT-AGMI, Relatório da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado sobre os incidentes ocorridos em S. Tiago do Cacém, datado de 9 de Janeiro de 1941.

132 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Setúbal de 16 de Janeiro de 1941.

133 ANTT-AGMI, Informação da G.N.R. de Beja de 4 de Fevereiro de 1941.

134 ANTT-AGMI, Ofício confidencial da P.S.P. do Porto de 23 de Abril de 1942.

135 ANTT-AGMI, Informação do governador civil de Leiria, datada de 1 de Maio de 1947.

136 Nos boletins de registo e justificação de cortes da Direcção-Geral de Censura encontram-se numerosas referências à mesma ideia registadas em crónicas censuradas «porque inconvenientes» ou «subversivas».

137 ANTT-AGMI, Extracto de uma crónica do informativo Novidades de 10 de Janeiro de 1942, censurado pela Direcção-Geral da Censura.

138 ANTT-AGMI, Vanguarda (Imprensa do Rio de Janeiro), de 9 de Novembro de 1944.

139 Revista da Polícia Portuguesa, n.o 2, Julho/Agosto, 1937, p. 5.

140 Revista da Polícia Portuguesa, n.o 63, Setembro/Outubro de 1947.

141 Revista da Polícia Portuguesa, n.o 61, Maio/Junho de 1947, pp. 6 e 7.

142 Conferir entrevista com o ministro do Interior, publicada no Diário de Notícias de 1 de Setembro de 1945.

143 ANTT-AGMI, Relatório do governador civil de Leiria, de 16 de Outubro de 1944.

144 Conferir J. Gomes da Silva, (1989), L’Identité volée, Essais d’Anthropologie Sociale, Bruxelles, Editions de l’université de Bruxelles.

Notes de fin

1 Fonte: ANTT-AGMI (1944) e Revista da Polícia Portuguesa, n.o 51, Set/Out de 1945, p. 8.

© Etnográfica Press, 1997

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