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Constituições de Braga de D. Diogo de Sousa

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Diogo de Sousa

Prefacio

Saul António Gomes

Texte intégral

1A publicação, com critérios editoriais hermenêuticos e críticos, de um texto histórico normativo como o são as Constituições do Arcebispado de Braga, do ano de 1505, constitui um ato relevante no contexto de uma historiografia contemporânea ibero-europeia que valoriza o conhecimento do passado sem nunca prescindir da sólida originalidade das fontes documentais que o testemunham e informam. Leandro Alves Teodoro tem vindo a desenvolver pesquisas relevantes em torno do universo religioso medievo e tardo-medieval e dos seus contextos culturais focados particularmente no quadro histórico-geográfico da Península Ibérica, seu palco de trabalho por eleição. Este livro, que agora publica, insere-se muito bem na coerência de sua linha de pesquisa científica historiográfica.

2As Constituições de Braga de 1505, como as de outras dioceses portuguesas e hispânicas dessa época, são um documento singular pelo seu aparato compositivo enquanto textualidades normativas canónicas reguladoras dos quadros institucionais eclesiásticos no seio de um bispado. São muito interessantes historicamente, também, pela riqueza do respetivo discurso, sentidos vocabulares e significantes lexicais, em que se espelham visões eclesiológicas, doutrinais e pastorais próprias da vida cristã ocidental no limiar de Quinhentos. Uma época, recorde-se, profundamente marcada pela antropologia religiosa antropocêntrica, pela ousadia crítica de uma «nova teologia» que ganharia, com a sensibilidade da devotio moderna, do espírito filosófico-religioso crítico de um Erasmo de Roterdão e de outros humanistas seus contemporâneos, como, também, com a contestação de Lutero às realidades eclesiais da Roma de então, algumas das suas vozes de consciência de maior agudeza.

3O arcebispo D. Diogo de Sousa pertencia a uma das mais ilustres famílias da fidalguia portuguesa, sendo deão da Capela real quando foi nomeado, em 1496, bispo do Porto, cidade em que se manteve até ao ano de 1505, quando foi transferido pelo papa Júlio II para a prestigiada prelazia bracarense. Filho do seu tempo, singularizou-se enquanto espírito culto e esclarecido, amante e pródigo mecenas das Artes como o demonstra a sua ação notabilíssima de prelado reformador da sua catedral, da cidade arquiepiscopal e de um outro conjunto monumental, na sua diocese, em que a igreja do Convento de Vilar de Frades (Barcelos) ocupa lugar destacado.

4Neste campo, D. Diogo de Sousa acompanhou as tendências mecenáticas do rei D. Manuel I, o Venturoso. E nesse contexto social, político e cultural se deve posicionar o seu governo episcopal na arquidiocese primacial de Braga, onde entrou solenemente no dia 22 de novembro de 1505, aqui vindo a falecer no ano de 1532. Logo a 15 de dezembro 1505, o novo Arcebispo Primaz reuniu sínodo no Paço dos Arcebispos, aí obtendo a aquiescência do clero desta arquidiocese para a concessão de um subsídio financeiro, a fim de fazer face às despesas relativas à sua nomeação e, ainda, para fazer aprovar as Constituições, que ora se reeditam, as quais, em parte substancial, correspondem às Constituições com que o mesmo prelado dotara anteriormente a Diocese do Porto, em 1496.

5As Constituições de Braga terão sido impressas em 1506, verosimilmente, apenas se conhecendo na atualidade um único exemplar impresso das mesmas, do qual não consta informação acerca da respetiva oficina tipográfica ou outros elementos bibliográficos explícitos acerca do local e da data precisa da impressão. Deste exemplar oferece Leandro Alves Teodoro, na presente edição, uma leitura modernizada, destinada a públicos gerais, sem descurar as exigências próprias da investigação científica historiográfica aplicáveis a documentos e textos literários portugueses antigos. Estas Constituições mereceram uma edição erudita em 1982, integrada no volume segundo do Synodicon Hispanum, dedicado a Portugal, obra dirigida por Antonio Garcia y Garcia, na qual colaboraram os insignes historiadores Avelino de Jesus da Costa e Isaías da Rosa Pereira, assim como Francisco Cantelar Rodriguez e Antonio Gutierrez Rodriguez. A sua disponibilização, em fac-símile do impresso e, simultaneamente, em transcrição acessível a públicos mais gerais, todavia, é oferecida agora pela presente edição.

6Na presente obra, Leandro Alves Teodoro contextualiza criticamente o significado histórico epocal desta tipologia documental legislativa canónica tão importante na vida da Igreja católica ao longo dos séculos, essencial pela ordenação que tais textos procuravam introduzir na vida das comunidades cristã diocesanas, tanto ao nível das camadas populares, como no seio da «ordem do clero», grupo social este também muito heterogéneo e diversificado nos seus estratos sociais de proveniência dos seus membros.

7Se este texto interessa historicamente pelos modelos de «ofícios pastorais» e de prelados exemplares que procura propor, tanto mais que emerge numa época particularmente marcada pelos graves problemas das prelazias comendatárias, da simonia e do nepotismo adentro da Igreja romana, é também verdade que os artigos normativos que respeitam ao demais clero e sobretudo, como se referiu, aos grupos sociais populares, a imensa maioria do «povo de Deus», nos apresentam um impressivo quadro do que eram, ao tempo, as vivências e sensibilidades religiosas no quotidiano da sociedade lusitana, talvez não muito diferentes, mau grado algumas particularidades mediterrânico-atlânticas do Reino de Portugal, da generalidade das demais regiões ibéricas e europeias em cujo lastro cultural milenar mergulham, também, a periferia europeia do Noroeste galego-lusitano e os territórios históricos ultramarinos da composição imperial e colonial emergentes no fecho da Idade Média.

8A compreensão das realidades religiosas nossas contemporâneas, na sua expressão plural, beneficiará certamente do estudo multidisciplinar do seu passado secular. Neste desafio, a História, em geral, e a História da Idade Média, mais especificamente, oferecem um palco de observação privilegiado para a pesquisa científica em torna das raízes profundas do Ocidente europeu e da «nova Europa», como se lhe refere Fernand Braudel, que é todo o Continente Americano. Nesta cartografia, o Brasil é uma janela particularmente privilegiada para a compreensão de uma História comum, a das sensibilidades religiosas, das crenças e das práticas espirituais e culturais dos povos num novo tempo marcado pelos desafios da globalização.

© e-Spania Books, 2019

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