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Elites e Indústria no Alentejo (1890-1960)

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Paulo Eduardo Guimarães

Capítulo 7. O crédito, a banca e a actividade seguradora no universo dos negócios regionais: alheamento dos interesses industriais?

Texte intégral

7.1. As elites regionais e o problema do crédito industrial

  • 1 Num painel de proprietários, negociantes e lavradores construído por H. Fonseca, entre 1841 e 1870, (...)
  • 2 Serve de exemplo, a este respeito, o caso do capitalista José Maria Eugénio de Almeida (v. Reis-199 (...)

1A actividade bancária e seguradora constituiu uma área privilegiada de actuação dos grupos de elite no Alentejo. O seu papel na criação dos dois bancos regionais fundados durante a Regeneração foi já salientado por Hélder Fonseca na análise que fez do seu comportamento económico até às vésperas da I Guerra Mundial (Fonseca-1996: 252-294). Segundo este historiador, a quantidade de dinheiro na composição das fortunas da elite económica eborense aumentou ao longo da segunda metade do século XIX, atingindo um peso de 12,2% no início do século seguinte1. A procura de capitais teria sido superior à oferta proporcionada pelos actores que operavam na região, sendo frequente o recurso aos grandes capitalistas da praça de Lisboa que participavam neste mercado na mira de ficarem com as propriedades que estavam hipotecadas. Este crédito de cariz predatório foi dirigido sobretudo à nobreza titulada e teria sido uma das operações que mais interessou os capitalistas portugueses do terceiro quartel do século XIX2. Por outro lado, o acesso privilegiado ao crédito barato fornecido pelas instituições pias (com taxas de juro praticadas a 5%) por parte de quem tinha fortunas idóneas, permitia que, em alguns casos, a elite actuasse como intermediária no negócio do dinheiro, emprestando a outros, lavradores e comerciantes, a taxas de juro mais elevadas.

2Neste contexto, Fonseca mostrou que o interesse das elites regionais pela constituição da banca foi suscitado pelo colapso das instituições financeiras de Antigo Regime como eram os Celeiros Comuns, o Monte da Piedade Eborense, a Misericórdia, a Casa Pia, os conventos e as colegiadas. A banca veio assim, de alguma forma, desempenhar o papel que detinham as casas religiosas e os estabelecimentos pios, as quais garantiam ainda cerca de metade do crédito hipotecário em meados de Oitocentos (Fonseca-1996: 252). Por outro lado, a prática creditícia do grupo, surgindo preferencialmente através das letras comerciais, foi reforçada durante este período. A análise dos inventários orfanológicos de Évora mostrou que “até meados do século XIX, foi ao mercado local que as casas de lavoura integradas na elite eborense recorreram para colocar ou angariar créditos a longo ou curto prazo, com ou sem obrigação de bens. (...) uma faixa significativa deste mercado circunscreveu-se à família directa” (Fonseca-1996: 257).

3Efectivamente, se uma parte importante deste crédito resultava de contas de herança, outra parte advinha da necessidade de dinheiro para operações comerciais e para a aquisição ou consolidação de títulos de propriedade. Neste quadro, o crédito / endividamento integrou a circulação da terra entre indivíduos / grupos familiares na qual estiveram envolvidos casas aristocráticas, grandes lavradores e negociantes. A aquisição ou consolidação de direitos sobre a terra foi assim o objectivo prioritário destas operações de crédito.

4A análise de Hélder Fonseca revela-nos o papel desempenhado pela banca na consolidação das grandes fortunas. A conversão de papéis de crédito em promissórias de depósitos a prazo, a transferência de dívidas a particulares em dívidas à banca regional e a utilização do crédito em conta corrente para financiar operações de vária ordem, entre as quais se deve incluir o empréstimo a terceiros, foram práticas que ilustravam a múltipla valência das duas instituições bancárias regionais que depressa se tornaram nos principais fornecedores de crédito bancário.

5Partindo deste valioso contributo, o nosso inquérito pretendeu estender a análise das instituições financeiras até meados do século XX procurando determinar o seu papel no universo dos interesses comerciais e industriais em presença. Em que medida a banca limitou ou se alheou dos interesses industriais? Num período marcado na região pelo aparecimento de estabelecimentos industriais nas áreas da alimentação e bebidas, na metalurgia, minas e pedreiras ou electricidade, que papel desempenharam os bancos e os seguros? Foi a actividade seguradora exclusivamente orientada para o mercado agrícola? Que papel desempenhou o seguro sobre bens móveis? Contribuíram os seguros para libertar o crédito da garantia, limitadora, fornecida pelo título de propriedade? Por outro lado, continuou o crédito privado a desempenhar o importante papel que tivera no século XIX? Em que medida se mantiveram importantes as práticas creditícias e as actividades que marcaram a banca comercial Oitocentista?

6Apesar da presença de dois bancos sedeados em Évora, a ausência de crédito favorável tanto à indústria como à agricultura dominaram os discursos preocupados no desenvolvimento da província no ocaso do regime monárquico. Neste aspecto, o Alentejo não se demarcava do cenário geral do país. O lavrador bejense Miguel Fernandes numa esclarecida análise sobre a situação da “pequena” lavoura alentejana, enfatizava o papel que deveria desempenhar o “crédito barato e fácil” sob garantia da produção (e não da propriedade) na sua consolidação, papel que deveria ser assumido pelo Banco de Portugal dada a incapacidade da banca comercial para o fazer (Fernandes-1897).

7Logo a seguir à República, uma das medidas preconizadas de grande alcance para promover uma classe média empresarial agrícola foi a instituição das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. A iniciativa do messejanense Manuel de Brito Camacho, chefe unionista e então Ministro do Fomento, teve larga adesão por todo o Alentejo. Deste modo, Évora contava com mais uma instituição financiadora nas vésperas da I Guerra Mundial. O interesse por esta instituição esclarece o problema do crédito às iniciativas de pequena e média dimensão que se encontravam fragilizadas por não poderem apresentar as garantias que oferecia a grande propriedade fundiária. Por outro lado, a existência de situações de dupla actividade indicia que algum crédito agrícola poderá ter reforçado ou apoiado directamente a posição dos pequenos industriais, nomeadamente os corticeiros, dando-lhes, talvez, maior autonomia face aos grandes proprietários, a quem eram obrigados a recorrer.

8A falta de capitais baratos foi também um dos argumentos esgrimidos por alguns industriais nos inquéritos industriais de 1881 e de 1890 para explicar a sua difícil situação. A fábrica de curtumes da firma Constantino Bernardo & Irmãos, por exemplo, afirmava operar com um lucro de 5% sendo a sua produção orientada para os mercados de Évora. Não admira, por isso, que o industrial se queixasse das elevadas taxas de juro e da falta de capitais (MOP/IM/II-1881). Do mesmo se queixava o industrial corticeiro Agostinho Covas, em Odemira, apesar de se declarar numa situação próspera (MOP/IM/II-1881). Em Portei, o carpinteiro Manuel Joaquim Palaio que se considerava numa “situação precária” e a “lutar com falta de capitais” afirmava que “se tivesse capital podia aperfeiçoar e aumentar o seu estabelecimento”. E concluía: “juro barato é o que mais faz falta (MOP/IM/II-1881). A falta de capitais não constituía o elemento central do problema, mas integrava um cenário de dificuldades para os pequenos industriais. O catalão André Camps, por exemplo, afirmava que a situação da indústria corticeira “é precária e desanimadora pela razão referida de pagarem os produtos manufacturados elevado imposto de importação ao passo que a cortiça em pranchas nada paga nos países importadores e tem um insignificante imposto de exportação. E deste modo, sendo mais barato e aperfeiçoado o fabrico em alguns países importadores, não pode Portugal concorrer com estes vantajosamente” (MOP/IM/II-1881).

9Apesar do maior problema, identificado por este corticeiro, residir nas regras do jogo das trocas internacionais, ele também “lutava com falta de capitais”. De acordo com a mesma fonte, ele só conseguia alcançar os capitais pagando juros de 8 a 12%, valor a que acrescia as despesas com os impostos sobre os juros e o imposto de selo. Por isso, candidamente o industrial sugeria que se deveria “diminuir ou extinguir a concorrência do Estado que, pela dívida flutuante, inscrições, etc., levanta a alto juro a maior parte dos capitais do país” (MOP/IM/II-1881).

10Também o corticeiro catalão Juan Lagrifa declarava:

“Luto com falta de capital por que os interesses da minha indústria não são suficientes para pagar o juro que o governo e outras companhias pagam aos capitalistas”. [Para ele era essencial] “haver bancos que auxiliem a indústria dos fabricantes de rolhas de cortiça que emprestem por juro módico, dinheiro sobre a rolha fabricada e, ao mesmo tempo, promova a venda destas no estrangeiro por comissão” (MOP/IM/II-1881).

11O problema do elevado custo do dinheiro colocava-se também noutros ramos de actividade, afectando, pelo menos aparentemente, a competitividade das firmas instaladas na região. Um pequeno patrão duma oficina de serralharia em Beja respondia ao Inquérito de forma esclarecedora:

“ – Luta com falta de capital? [Resposta:] Muito.
– Quais são os meios que julga conducentes para obviar a esse inconveniente? [Resposta:] 800 mil réis”.

12Ora, como esse valor era inatingível, declarava:

“Só faço consertos porque não posso competir com as fábricas que têm motores” (MOP/IM/II-1881).

  • 3 Veja-se, a este propósito, Perpétuo da Cruz (1926). Para um enquadramento teórico do problema da ba (...)
  • 4 De acordo com este autor, a pequena dimensão e a fraca competitividade são agravadas por dificuldad (...)

13Deste modo, algumas vozes se levantavam sugerindo, como solução para a crise das pequenas oficinas, o cooperativismo. Mas se os pequenos industriais se queixavam da falta de capitais baratos, o tema desaparecia quando deparamos com a resposta dos grandes. Gente do calibre dum Robinson não parecia confrontar-se com esse problema naquela época. Fosse como fosse, o problema do “crédito industrial” atravessou toda a Primeira República3. Um estudo recente sobre o problema actual das empresas de mármores da região de Estremoz voltou a colocar o problema do crédito associado à escala dessas organizações. Tudo isto sugere que o problema do crédito industrial tem raízes profundas (Silva-1999)4.

14Teria havido, por parte da banca, um alheamento face aos problemas industriais na região? Nem os estatutos da banca eborense nem a sua prática autorizam que se fale num comportamento discriminatório face à indústria. Apesar da maior parte das operações se centrarem sobre os grandes negócios agrícolas e comerciais, ainda em 1925 os estatutos do Banco do Alentejo reafirmavam, pelo seu artigo 3.°, que

  • 5 Já H. Fonseca tinha salientado este aspecto quando analisou os estatutos dos dois bancos (Fonseca-1 (...)

“O seu objecto é o exercício de todos as operações bancárias e financeiras e as conexas, bem como quaisquer outras, tendentes a realizar lucros, autorizados pela Assembleia Geral, que visem principalmente a auxiliar e desenvolver a agricultura, o comércio e a indústria regionais e comércio e indústria de produtos regionais”5.

  • 6 Fizeram parte desta sociedade, constituída com um capital de 160 contos e sedeada em Lisboa, Luís d (...)
  • 7 An examination of the specific statutes of a number of these institutions shows that their founder (...)

15Efectivamente, um dos maiores empreendimentos industriais sedeados em Évora, que arrancou também em 1875, o da C.ia Industrial Eborense, não deixou de contar com o apoio do Banco Eborense, apesar de nesta iniciativa não se encontrarem figuras proeminentes das elites com raízes na região6. Como veremos adiante, a extensão do apoio a iniciativas comerciais, industriais e mineiras, directa ou indirectamente através de firmas constituídas, parece ter dependido mais da emergência de iniciativas que demandassem apoios financeiros do que de qualquer atitude discricionária por parte da banca regional. Como sucedia com a maioria das sociedades comerciais constituídas para os grandes negócios, a ausência de especialização, explicada frequentemente pela dimensão dos mercados, constituía a regra na conduta das suas operações. A banca não constituía, sob este ponto de vista, uma excepção. A análise recente de Jaime Reis ao conjunto da banca portuguesa mostrou que este comportamento constituía a norma7. Tudo isto sugere que o problema do crédito com que as pequenas empresas industriais se debatiam resultava não tanto da natureza da sua actividade ser distinta dos objectivos da banca, como das elevadas taxas de juro praticadas, agravadas quando estavam em causa pequenos montantes e incomportáveis para as suas possibilidades. Assim, o problema fundamental na questão do crédito parece dever colocar-se não tanto em termos de dicotomia agricultura/indústria ou agricultura/comércio mas de escala das operações. A hipótese explicativa é a de que, num ambiente económico regional dominado pelos grandes negócios mercantis, só estes poderiam pagar os juros exigidos pela banca e oferecer segurança nas operações. O crédito de curto prazo fornecido a uma escala superior era obtido em condições mais favoráveis.

16Deste modo, a questão do acesso ao crédito e do preço do dinheiro face à actividade levou-nos a fazer uma incursão sobre o universo dos negócios regionais. A nossa sondagem incidiu sobre os registos de actos notariais realizados em Évora em dois momentos distintos: o primeiro, entre 1880 e 1906, correspondeu ao propalado período de crise agrícola prolongada, solucionada pelos dois actos proteccionistas de 1889 e de 1899; o segundo recaiu sobre 1920 e 1921, dois anos de extremo dinamismo nos negócios regionais, tal como a imprensa o testemunhou profusamente (v. infra). Dada a extensão do universo e os nossos limitados recursos, apenas metade dos notários da cidade de Évora em cada um destes períodos foi considerado. Esta amostra foi considerada suficiente para responder a um conjunto de questões de enquadramento essenciais. Em primeiro lugar, tratava-se de caracterizar o ambiente económico local onde a banca poderia intervir. Em segundo lugar, importava perceber qual a importância do crédito oferecido pela banca no conjunto da oferta de dinheiro, na qual devemos incluir os particulares, as instituições de Antigo Regime e as instituições de crédito que emergiram durante a República. Outras questões relacionaram-se com as diferentes conjunturas: qual o papel da banca regional durante a crise agrícola, no período marcado pelo proteccionismo e, depois, naquele outro marcado pela hiper-inflacção e rápida desvalorização do escudo? Esta análise, completada com a consulta dos arquivos dos dois bancos, permitiu-nos ler criticamente os relatórios da banca dirigidos aos accionistas, em muitos casos, obscuros e cuja validade pode parecer duvidosa.

17Assim, a nossa exposição neste capítulo desenvolveu-se em cinco pontos. No primeiro faremos uma breve caracterização do nosso universo de análise na óptica dos actores e das oportunidades de negócio para o mercado do dinheiro a partir das evidências fornecidas pelos registos notariais. Consideraremos não apenas quais as práticas creditícias desenvolvidas como quem beneficiava delas e (implicitamente) quem delas estava arredado. Conseguiu a actuação da banca eliminar ou diminuir o crédito privado? Foi ela no sentido de apoiar o crédito agrícola e industrial?

18O segundo ponto descreve a evolução da banca regional até à I Guerra Mundial num duplo sentido: primeiro, considera a acção dos dois bancos como empresas capitalistas de natureza comercial, interessados na realização de lucros e concorrentes no mercado do dinheiro; depois como possível factor de progresso económico no Alentejo, indutor de novas sinergias no Alentejo. Tal abordagem permitiu-nos esclarecer, ainda neste ponto, a relação entre os dois bancos da cidade e os dois distintos grupos de accionistas. Tentaremos, enfim, descortinar as razões por que se mantiveram a operar dois bancos na cidade quando os capitais constituídos (muito aquém do que a lei permitia) pareciam aconselhar a sua fusão numa instituição mais sólida.

19As condições impostas pela I Guerra Mundial e o imediato pós-guerra desafiaram a estabilidade desta banca ao serviço das elites regionais, obrigando-a a procurar alternativas para os problemas de realização de capital. Neste processo desapareceu o Banco Eborense, integrado no Banco Nacional Ultramarino em 1920, e surgiram duas novas instituições: a C.ia de Seguros “A Pátria” e o Banco Nacional Agrícola. O sentido destas transformações será tratado no ponto seguinte. Entre estas serão destacadas as ligações do Banco do Alentejo a um projecto industrial de fiação de lãs, concebido de raiz com o seu patrocínio, descritas no ponto 4. O último ponto tratará, enfim, das relações de “A Pátria” bem como da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Eborense com as elites regionais.

20Veremos que o comportamento da banca regional foi bastante equilibrada e subordinou a sua actuação mais às necessidades dos seus accionistas do que aos seus interesses imediatos. Apesar da diversidade de iniciativas em que estiveram envolvidas, a banca regional e a actividade seguradora constituíram sobretudo instrumentos de apoio à actividade das elites agrárias e comerciais que estiveram por detrás da sua constituição. Foi também nessa perspectiva que se pensou a participação decisiva do Banco do Alentejo na constituição duma empresa industrial a partir de meados dos anos ’20 (ponto 4). A busca de lucros em função duma orientação para o seguro agrícola caracterizou a actividade da C.ia de Seguros “A Pátria”, tal como se poder perceber pelos seus relatórios.

  • 8 Nos últimos anos têm-se multiplicado as monografias sobre as instituições bancárias e seguradoras p (...)

21Como pano de fundo desta análise, não podemos deixar de referir “o peso estrutural” que o Estado deteve, quer pela concorrência directa que fazia no mercado através da emissão de títulos garantidos, quer pela sua actuação discriminatória (negativa) sobre os bancos da província. Estas instituições estiveram não só impedidos de emitir papel-moeda como pagavam pesados impostos sobre os rendimentos que distribuíam, muito mais elevados do que os seus congéneres de Lisboa e do Porto (v. infra). Por esta e por outras vias, os diversos governos acabaram por favorecer uma estrutura bancária que seria consolidada a partir de meados dos anos ’20, a qual assentava, por um lado, num número restrito de grandes bancos como o Banco de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos ou o Banco Nacional Ultramarino e, por outro, num vasto número de pequenas instituições de cariz local ou sub-regional, pequenas mas relativamente estáveis (Reis-1995 e 2002). Sob o ponto de vista que aqui nos interessa, a alteração no sistema financeiro português realizado entre as duas guerras correspondeu a um dirigismo do Estado central que afectou directamente as formas e canais de financiamento das actividades económicas com repercussões directas nas possibilidades da banca regional e do papel desempenhado até então8.

7.2. O universo dos negócios regionais até aos anos ’20: a terra e o dinheiro

22Neste ponto preambular tentaremos caracterizar o universo dos negócios regionais a partir dos registos notariais realizados na cidade de Évora entre a década de 1880 e os anos ’20 do século XX. A importância dos actos notariais para os estudos de natureza prosopográfica tem já sido salientado por outros autores (Carasa Soto, 1994; Moreno Lazaro, 1994; Florescano, 1985; Fonseca, 1996). Para nós, tratou-se fundamentalmente de colmatar a informação de arquivo relativa à actividade bancária e ao seu posicionamento face ao universo mais vasto dos grandes negócios na região. Efectivamente, os actos notariais podem ser percebidos como representações de acções entre sujeitos económicos e sociais concretos, fixadas no âmbito de um quadro jurídico determinado, do qual o próprio acto de registo, mediatizado por uma terceira parte, constituía parte integrante. Sendo actos de natureza pública realizados entre entidades particulares, eles conferiam ou retiravam aos indivíduos intervenientes direitos e/ou obrigações e, por essa via, reforçavam ou alteravam a sua posição dentro do seu universo económico e social. A análise sistemática dos registos notariais permite-nos assim descortinar não apenas percursos individuais, como relações grupais e caracterizar a sua natureza. Apesar das múltiplas formas que tomavam (fixadas ou condicionadas pela lei), os registos notariais podem considerar-se simultaneamente como factos únicos e de repetição, uma vez que se referem não apenas a acções singulares entre particulares, como surgem aos olhos do historiador como actos constitutivos de relações sociais e económicas tipificadas. Sob este ponto de vista podemos dividir os milhares de actos registados durante o período em análise em seis categorias gerais, a saber:

231. actos relativos a pessoas e bens de natureza familiar (família);

242. actos sobre direitos de propriedade imobiliária (bens rústicos e urbanos) (propriedade);

253. transacções sobre bens móveis e imóveis (actos de compra e venda) (transacções);

264. actos sobre associações de indivíduos e seus direitos e capacidades (sociedades de qualquer natureza);

275. actos relativos a relações de natureza financeira entre indivíduos e/ou outras entidades (dívidas e empréstimos).

28A estas categorias genéricas devemos aduzir outra de natureza “residual”:

296. outros contractos e actos não incluídos nas rubricas anteriores (outros contratos).

30Esta tipificação construída sobre este universo documental não pretende, naturalmente, ter validade universal. Contudo, torna-se, evidente que, numa perspectiva sincrónica (de natureza comparativa) ou diacrónica, diferentes pesos em cada uma destas categorias configuram diferentes ambientes económicos e sociais. Este método pareceu-nos interessante, quando se procurou dar conteúdo a questões problemáticas emergentes como “estabilidade” vs. “mudança”, ou “tradicionalismo” vs. “dinamismo”, no comportamento da elite em contexto regional.

31A tabela 7.1 mostra a distribuição do número de actos notariais presentes na nossa amostra pelas categorias enunciadas no período 18801922. Antes de prosseguirmos nessa análise, vejamos os tipos de actos presentes em cada uma dessas categorias.

32Considerámos como actos do primeiro tipo (família) os contratos antenupciais, a perfilhação e os testamentos públicos. A estes actos associámos os escassos contratos para admissão de expostos e menores em instituições religiosas, as declarações de entradas no seminário e as doações de bens. A esmagadora maioria dos actos desta rubrica referiam-se a testamentos. Dos 120 actos registados entre 1880 e 1889 na nossa amostra, 89 diziam respeito a testamentos e 12 a entradas no seminário. No período seguinte, 39 casos referiam-se a testamentos. A quebra nesses valores a partir de 1900 pode explicar-se pelo sub-registo destes últimos actos.

Tabela 7.1 – Número médio anual de actos notariais por categoria (1880-1922)

Categoria

1880-1889

1890-1894

1899-1906

1921

1. Família

12,0

11.5

1,9

12,0

2. Propriedade

25,3

29,5

7,4

95,0

3. Transacções

28,4

30,5

7,6

161,0

4. Sociedades

0,8

0,5

3,0

23,0

5. Dívidas e empréstimos

31.2

40,8

43,8

70,0

6. Negócios e contratos (outros)

4,0

5,0

6,5

22,0

Total

101,7

117,8

135,8

383,0

Fontes: ADE, livros de notas dos notários Joaquim Maria Pinto (1881-1918), José Domingos Mariano e Martinho Pedro Pinto Bastos (19211923), n.° 1957 a 1969 (Jan. 1880 a Jan. 1894), 1895 a 2003 (Jan. 1899 a Jul. 1906), 2689 a 2700 (Jan. 1921 a Mai. 1922). Total: 2.414 registos.

33Incluímos nos actos relativos aos direitos propriedade (segunda categoria) os aforamentos, os arrendamentos, as escrituras de demarcação de propriedade e de obrigação, de divisão de prédio comum, o aluguer, a juramentação de propriedades, a remissão de arrendamentos (sic), a remissão de foro, o reconhecimento de novos foreiros, a expropriação amigável. A quase totalidade destes actos disseram respeito a arrendamentos, já que os actos hipotecários sobre bens se incluíram na categoria “dívidas e empréstimos”. Os aforamentos foram raros: encontrámos um caso apenas relativo a uma solução de herança encontrada no seio da família do industrial Neves Severo. Os actos de compra e venda de propriedades incluíram-se nas “transacções”.

34Assim, o que importa salientar nos actos sobre a propriedade é, por um lado, o enorme peso das propriedades rústicas e, por outro, a escassez de actos de aforamento que pode ser “explicada” pela própria legislação liberal que limitava os direitos dominiais de propriedade. Efectivamente, o peso dos bens rústicos é perceptível no cadastro de propriedades que elaborámos com a nossa amostra. Dos 1.643 actos sobre propriedades ou grupo de propriedades registadas, apenas 461 podiam ser classificadas como urbanas. Destas, 85 eram “moradas de casas” ou “casas térreas”, sendo as restantes relativas a propriedades tão diversas como armazéns, adegas, quintais, cocheiras, telheiros, etc. Em suma, predominava o arrendamento sobre herdades, tomadas individualmente, ou grupos de herdades.

35Foram incluídos nas “transacções” os actos de compra e venda, os registos de promessa de compra e venda, a permuta de bens, as transacções, os registos de transferência de capital e os trespasses de estabelecimento comerciais. Apesar desta diversidade aparente, a esmagadora maioria das transacções referiam-se a registos de compra / venda de propriedades imobiliárias. Em 169 casos identificados, 60 referiram-se a herdades, 8 a grupos de herdades vendidas em bloco, 58 a moradas de casas, 28 a quintas, courelas, hortas e ferragiais, 2 a adegas, 4 a moinhos e os restantes a outros bens. Apenas um acto, referente à venda da Fábrica das Donzelas, em Évora, realizada em Outubro de 1888, dizia respeito a um estabelecimento industrial, o qual foi comprado apenas pelo edifício (cf. relatórios do Banco Eborense, CO/BA/BE/RC).

36Nos actos relativos às “sociedades”, incluíram-se os registos de constituição de sociedades, de alterações de estatutos, de dissolução de sociedades, de cessão e de cedência de quotas em sociedade e, enfim, as declarações e confissões de interesses em sociedades constituídas. O seu peso numérico no conjunto dos actos notariais foi bastante diminuto.

37Um vasto leque de registos respeitava a relações nos quais estiveram envolvidos actos creditícios. Além dos actos de “empréstimo”, quase sempre sob hipoteca de propriedade, generalizou-se o “empréstimo por crédito aberto em conta corrente” promovido pela banca. Alguns actos referiram-se a “confissões de dívida” ou, mais simplesmente, a “declaração de dívida”. Depois havia os actos de renovação de crédito (“elevação de crédito aberto em conta corrente”, “renovação de empréstimo por crédito aberto em conta corrente”, “renovação de contrato de mútuo”, “declaração de alteração de contrato de empréstimo”) e as transferências de dívidas (“cedência de crédito”, “subrogação de dívida”). Alguns actos referiram-se a apresentação ou substituição de fianças, “novas fianças” e “penhor”, “caução”, “caução hipotecária” ou “caução por depósito”. Finalmente, temos os actos relativos a liquidação de dívidas como eram os actos de distrate e quitação, a “cessação de crédito hipotecário” e a “consignação de rendimentos para pagamento de dívidas”. A maior parte dos actos notariais recaíram sobre esta rubrica, inflaccionada também pelo facto de um empréstimo entre duas partes dar lugar a actos de renovação, liquidação e novos empréstimos.

38Entre os diferentes tipos de documentos agregados na categoria de negócios e contratos (partilha amigável de bens, procuração geral, alteração de contrato anterior não especificado, contrato de obrigação, extinção de obrigação, declaração e ratificação de contrato anterior, rescisão de contrato), os mais importantes foram, de longe, os relativos à partilha amigável de bens. 24 dos 35 contratos classificados nesta rubrica entre 1880 e 1889 recaíram sobre partilhas e, em 1920-1921, essa proporção foi 14 para 17.

39Do ponto de vista cronológico, a nossa análise contemplou 4 momentos nesta amostra, sendo de destacar as seguintes características em cada um deles:

  • 1880 a 1889: década caracterizada na imprensa regional e lisboeta pela crise agrícola. Quando se pensa na economia alentejana, a crise foi, no entanto, mais geral já que afectou igualmente a indústria mineira, rolheira e a indústria de lanifícios em Portalegre, por exemplo. Os inquéritos industriais realizados em 1881 e em 1890 mostraram igualmente as dificuldades sentidas pela indústria oficinal e pelo artesanato, em particular nas áreas da serralharia, carpintaria e da sapataria.

  • 1890-1894: anos marcados pela vigência do proteccionismo cerealífero e de orientação produtiva da lavoura do sul para a cerealicultura extensiva. A imprensa regionalista caracterizou-a mais tarde, já depois da I Guerra Mundial, como parte de um período heróico de arroteamentos e de expansão na produção cerealífera. Contudo, a primeira metade da década foi marcada pela sucessão de maus anos cerealíferos e pelo impacto da crise financeira.

    • 9 A relação entre a cortiça e a produção cerealífera, sob o ponto de vista social, foi apresentada da (...)

    1899-1906: anos de amadurecimento da solução proteccionista, confirmada pela legislação cerealífera de 1899 e marcados pela depreciação do preço da prancha de cortiça e pela concorrência argelina9.

  • 1921: ano que integra uma conjuntura excepcional, a qual contrasta com os anos que antecederam o conflito bélico. Marcado pela rápida desvalorização externa do escudo, que culminará na crise financeira de 1923, hiperinflacção, fuga de capitais para o estrangeiro, foi uma conjuntura que criou sérias dificuldades à actividade bancária. Paradoxalmente, ela coincide com um momento de grande dinamismo económico na região como se percebe pela constituição e arranque de várias importantes iniciativas que conduziram à implantação de modernos estabelecimentos industriais na área da alimentação e bebidas, serralharia e fundição, etc. Essa euforia nos negócios que nos dá conta, por exemplo, o Notícias de Évora, foi também uma fase marcada pela carestia dos géneros, especulação comercial de vária ordem e em que o impacto das medidas proteccionistas terá sido menor. É que, durante a guerra, os preços externos dos géneros alimentares terão sido superiores aos preços internos tabelados, actuando as comissões republicanas de abastecimento nos concelhos de forma a limitar os sobrelucros que a guerra poderia proporcionar aos produtores e grandes negociantes.

40Dois factos muito gerais importa destacar ao longo destes 4 momentos: em primeiro lugar, a importância dos actos que directa ou indirectamente recaíam sobre a propriedade imobiliária e, em particular, sobre a grande propriedade, tal como se pode perceber a partir da tabela 7.1 (categorias propriedade, transacções, dívidas e empréstimos). Em segundo lugar, foram muito expressivos os actos relativos a dívidas e empréstimos.

41Embora sejam distintos, estes dois fenómenos (a terra e o crédito) interligavam-se na exacta medida em que no seu centro se colocavam relações sobre direitos fundiários. Por outras palavras, muitas dívidas activas e passivas resultavam tanto da gestão comercial como da gestão fundiária, actos frequentemente indissociáveis no quadro das grandes casas da elite eborense. Salientemos ainda que estes dois fenómenos atravessaram os diferentes momentos considerados e que nele estiveram envolvidos directamente os membros da elite regional. As dificuldades nos negócios em torno da terra não afectaram apenas ou principalmente as classes inferiores ou intermédias. Como veremos, a elite não se situava acima de todas as dificuldades e contingências.

42A agregação dos valores monetários envolvidos naqueles actos confirma a nossa análise (tabela 7.2). Na nossa amostra, os montantes relativos a “dívidas e empréstimos” representaram sempre entre 62 a 72% do total dos valores envolvidos nos negócios.

Tabela 7.2 – Valor dos actos notariais em quatro categorias (média anual)

Classe

1880-1889

1890-1894

1899-1906

1921

Dívidas e empréstimos

90.7

106,8

115,0

804,4

Propriedade

18,4

18,0

15,3

49,4

Transacções

36,5

21,4

29,2

185,2

Contratos

0.2

1.6

0,3

98,9

Total geral

145,5

147,9

159,6

1.164,8

Valores em contos de réis (preços correntes).
Fontes: v. tabela 7.1.

43Vislumbra-se aqui a importância das condições de acesso ao dinheiro, já anteriormente evidenciada por Helder Fonseca (1996a). Neste universo, foram relativamente escassos os actos relativos a contratos de natureza comercial entre indivíduos ou firmas que envolvessem a produção, o consumo ou a comercialização de produtos. Foram, por exemplo, excepcionais os contratos de fornecimento de qualquer mercadoria. No que respeitava ao comércio de cereais, cortiça, lãs e gados a completa liberdade de negociação dominou as relações entre os actores durante todo este período. Muitos dos grandes negócios faziam-se em mercados “abertos”, em praça, ou através de representantes ou comissários, directamente aos grandes lavradores e proprietários, por vezes à mesa do café. O conhecimento pessoal ou a confiança constituíam atributos suficientes que contribuíam para dispensar formalismos nas grandes transacções. O mesmo já não se passava no que dizia às relações sobre a propriedade e o capital-dinheiro, quer fossem realizadas no seio da família ou fora dela.

44Esta elite não estava imune às dificuldades sentidas pela generalidade dos lavradores, comerciantes e artesãos. Dois exercícios revelaram a vulnerabilidade da posição da elite económica eborense aos mecanismos de mercado durante este período: o primeiro resultou da simples inventariação dos actos notariais; o segundo transpareceu na diversidade de posições das fortunas nos inventários orfanológicos. Nos dois casos tornou-se evidente a heterogeneidade da composição das fortunas individuais, a sua solidez e grau de dependência de outros negócios. Alguns exemplos ilustram o endividamento de alguns grandes proprietários bem como as fortes ligações de empresas locais ao exterior (que provocavam falências em cadeia).

45Quando José Maria de Sousa Matos, grande proprietário de Montemor-o-Novo morreu, em 1898, os seus bens fundiários foram avaliados em cerca de 100 contos mas as suas dívidas ascendiam a 64,8 contos e os seus créditos subiam apenas a 5,3 contos de réis (ADE/ORF: 2845). Em situação análoga se encontrava João Barreiros de Torre Vaz Freire, cujas propriedades foram avaliadas, em 1900, em 106,3 contos. As suas dívidas ascendiam aos 53 contos quando os seus créditos não ultrapassavam 13,6 contos (ADE/ORF: 191, 2941). No mesmo ano, o lavrador Luís Rosado de Carvalho, cujas propriedades foram avaliadas em perto de 10 contos de réis, tinha dívidas passivas que rondavam os 8 contos (ADE/ORF: 190, 2918). O inventário dos bens de dona Henriqueta Cunha Pimentel revelou a existência de dívidas no montante de 113 contos, quando as suas propriedades não valiam mais de 11,2 contos (ADE/ORF – 186, 2894). Em melhor posição encontrava-se Vicente Rodrigues Ruivo, lavrador do Redondo que, em 1908, tinha dívidas na ordem dos 8,9 contos quando as suas propriedades valiam 25,7 contos (ADE/ORF: 2083, 150). Também era este o caso de Francisco Manuel Fragoso, pessoa com propriedades avaliadas em 60,5 contos. Quando faleceu, em 1891, as suas dívidas atingiam os 27,8 contos, sendo os seus créditos de apenas 7,8 contos (ADE/ORF-166, 2626).

46Também nesta época, alguns registos de processos de falências no tribunal comercial da cidade de Évora foram dirigidos a “comerciantes” que eram, efectivamente, grandes proprietários fundiários. Em Junho de 1892, o comerciante Augusto César Almeida avançou com o processo de falência contra Francisco António Cabreira, proprietário com fábrica de moagem na cidade e que, como ele, estava ligado ao comércio de cereais e azeites. Em 1905, foi a vez do próprio César de Almeida, que andara associado a Torres Vaz Freire na sociedade Torres & Almeida (v. supra cap. 2). Nesta data, o Banco de Portugal apresentou um requerimento contra o lavrador e comerciante António de Mira Calhau. Antes dele, em 1889, o Banco do Alentejo actuara contra João António Soares Pinheiro, cujo pai pertencera ao conselho fiscal daquela instituição de crédito e que gerira a sociedade Soares Pinheiro & Annes, constituída em 1899 para a “especulação relativa ao comércio capitalista, retroseiro, fanqueiro e mercador” (ACRPC/E1). Outros casos, como o “escândalo” da insolvência do Conde da Costa, num pesado empréstimo contraído no Banco Eborense, revelavam as dificuldades sentidas no interior do grupo social superior.

47Também os proprietários que estiveram ligados ao comércio de exportação de cortiça passaram por grandes dificuldades. Em 1903, Guilherme Reynolds viu-se forçado a contrair um grande empréstimo de 140 contos ao Banco Eborense destinado a liquidar dívidas anteriormente contraídas e que se arrastavam, entre as quais avultava a dívida ao London Brazilian Bank e ao próprio Eborense (ADE/NOT/Livro 1993, registo 2.706). Antes dele, em 1892, Amaro Dias da Silva, proprietário de Ferreira do Alentejo, inscrevera uma “confissão de dívida” a este banco na vultuosa quantia de 44,6 contos de réis. Nem todos estes grandes empréstimos corriam, evidentemente, através da banca, como se percebe, por exemplo, pelo crédito de 60 contos fornecido pelo médico e proprietário Augusto José Ramos a José Eduardo Cordeiro Vinagre, de Estremoz.

Tabela 7.3 – Média anual do número de actos notariais relativos empréstimos, dívidas contraídas e sua resolução em Évora no período 1880-1906 e em 1921.

Actos notariais

1880-1889

1890-1894

1900-1906

1921

Confissão ou declaração de dívida

1,1

1,4

0,8

11,0

Empréstimo por crédito aberto em c/c

3,6

5,2

5,3

0,0

Empréstimos e créditos

14,2

9,2

5,5

31,0

Distrate/quitação

12,5

10,4

10,3

18,0

Total

30,9

32,6

23,3

70,0

Nota: Não incluídas aqui as cauções, declarações de alteração de contrato de empréstimo, fianças e actos de consignação de rendimentos para pagamento de dívidas,
Fontes: v. tabela 7.1

Tabela 7.4 – Média anual do valor dos actos notariais relativos empréstimos, dívidas contraídas e sua resolução em Évora no período 1880-1906 e em 1921

Actos notariais

1880-1889

1890-1894

1900-1906

1921

Confissão ou declaração de dívida

3.2

9.7

1.0

0.0

Empréstimo por crédito aberto em c/c

23.0

27.4

62.5

0.0

Empréstimos e créditos

32.4

14.2

24.8

198.8

Distrate / quitação

23.4

54.0

25.6

527.6

Total

82.0

105.2

114.0

726.4

Valores em contos (preços correntes).
Fontes: v. tabela 7.1

48Tudo isto indicia que grande parte das dificuldades sentidas pela “lavoura alentejana” eram, efectivamente, partilhadas (se bem que de forma muito desigual e com sentidos distintos) pelos membros da elite fundiária e mercantil. Nesta perspectiva, pode perceber-se as medidas proteccionistas de 1889 e de 1899 como solução encontrada para as dificuldades de acumulação sentidas no interior do próprio grupo. A simples leitura das tabelas 7.1 e 7.2 sugere um abrandamento, primeiro em valor, depois em número, das transacções fundiárias nos períodos que sucederam à difícil década de 1880 que contrastou com os anos que sucederam ao primeiro conflito mundial. No que diz respeito às “dívidas e aos empréstimos”, exige-se uma análise mais fina que discrimine as quitações das dívidas dos créditos contraídos (v. tabelas 7.3 e 7.4).

  • 10 Em 1892 e 1893 identificámos um incremento neste número de actos que afectaram sobretudo propriedad (...)
  • 11 Voltaremos a este ponto quando analisarmos os valores apresentados pela banca regional. Cf. figuras (...)

49Entre 1890 e 1894 o número de “confissões de dívidas” parece ter aumentado devido ao arrastamento e ao acumular de dificuldades anteriores agravadas agora pela sucessão dos maus anos agrícolas10. Em contrapartida, este tipo de actos foi muito diminuto nos 7 anos que vão entre 1900 e 1906. Quanto aos actos relativos a “créditos” e a “empréstimos”, o seu número e valor diminuíram drasticamente a partir de 1890, muito embora se verifique uma ligeira recuperação entre 1900 e 1906. Em contrapartida, o volume e o valor dos empréstimos contraídos em conta corrente aumentaram continuamente nesse período. Quanto aos actos de liquidação de dívidas (actos de quitação e distrate), o seu número foi mais elevado em 1880-1889 mas as grandes liquidações fizeram-se no período seguinte. É verdade que, em alguns casos, os empréstimos contraíam-se para pagar outras dívidas, quando não se pagavam dolorosamente, com terras. Mas não deixa de ser significativo que o melhor período tenha sido precisamente o dos anos que sucederam à lei de 1899. Salientemos a razão entre o valor dos empréstimos e dos actos de quitação: 68 contos de dívidas para 23 contos de quitação, em média por ano, entre 1880 e 1889; 51 contos de dívidas para 54 de liquidações, entre 1890 e 1894; e 89 contos para 26, nos primeiros anos do século XX. Tudo isto sugere que a “expansão cerealífera” não tenha desencadeado uma corrida duradoura ao crédito: o aumento do volume de empréstimos verificado no início do século XX explicou-se, em larga medida, pelos maus anos agrícolas11. As imagens construídas mais tarde sobre este “período heróico de conquista da charneca” (como lhe chamaria o Álbum Alentejano) salientaram o papel dos seareiros, o recurso às práticas de parceria e à força bruta, mais do que a mobilização de modernos factores de produção para além dos superfosfatos. Os elementos que dispomos sobre a situação de algumas fortunas sugerem que, para muitos membros da elite fundiária, estes anos foram de resolução de dívidas e prosperidade.

  • 12 Qualquer um destes anos pode considerar-se excepcional sendo difícil encontrar em 1921 um ano médio (...)

50Finalmente, o ano de 1921 serve-nos de referência para os anos de 1919 a 192312. Os elementos colhidos contrastam com os dois períodos anteriores não apenas pelo elevado endividamento como pelos elevados montantes envolvidos na resolução de dívidas. A inflação, por si só, “explica” a inversão da situação anterior, pois os distrates ultrapassaram em muito o valor dos empréstimos.

51A nossa análise do universo dos negócios construída a partir dos actos notariais realçou o papel fundamental do crédito ou, se quisermos, do capital dinheiro numa “estrutura” social e económica marcada pelas relações em torno da terra. Do ponto de vista da elite fundiária e mercantil, a banca revelou-se um instrumento muito útil sob um triplo aspecto: em primeiro lugar, pela facilidade e prontidão no acesso ao dinheiro em momentos difíceis; e, em segundo lugar, pelo prémio cobrado em situação de privilégio (por contraste com o mercado particular); finalmente, pela ausência de comportamentos “predatórios” ou, se quisermos, pela manifestação de atitudes “compreensivas” e “amigáveis” em situações de dificuldades. Como veremos, os relatórios de gerência dos bancos da cidade dirigidos aos accionistas explicitaram muito claramente como as suas práticas de conduta cumpriam estas três condições.

52A esmagadora maioria dos empréstimos corria entre particulares. Na maior parte dos casos, estava em causa a incapacidade para recorrer à banca, por falta de garantias. Noutros, os empréstimos resultavam de dívidas contraídas entre firmas ou particulares no exercício da sua actividade corrente.

53Na amostra de actos sobre empréstimos, que recolhemos ao longo do período 1880-1904, a taxa de juro escriturada variou 5 pontos, entre os 4 e os 9%. Tal variação deve pensar-se tanto em função de quanto se emprestava como de quem emprestava a quem. As taxas de juro mais baixas eram, naturalmente, as praticadas no seio da família e as praticadas pelas instituições religiosas. Em contrapartida, a taxa de juro que incidia sobre o comércio e indústria era das mais elevadas, porventura devido ao risco que lhe estava associado. Em 1880, quando as Religiosas do Convento do Salvador ou a Misericórdia de Évora emprestavam dinheiro a 5% e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé a 6%, o comerciante e industrial António Anselmo Dias dava-o a 8% a um cerieiro, adicionando-lhe ainda as elevadas custas notariais.

54A banca, por seu turno, tinha taxas de juro variáveis de acordo com os montantes que emprestava. Assim, por exemplo, a direcção do Eborense fixava a 14 de Agosto de 1914 a taxa de juro a 8% em empréstimos até ao montante de 50 contos, 7% de 50 a 100 contos e a 6,5% para mais de 100 contos “para facilitar as transacções” (CGD/BNU/BE/DCF/AC, 1896-1919).

55A renovação dos empréstimos envolvia invariavelmente a elevação no juro. Em 1905, Joaquina de Jesus Fonseca realizou um empréstimo hipotecário de 4 contos à taxa de 10% junto do negociante Inácio Mendes Leão quando eram correntes empréstimos a 7% entre lavradores e proprietários. Os prémios dos empréstimos particulares, mesmo sem serem entre familiares, não eram necessariamente mais altos do que os praticados pela banca. Os dois “mercados” vigiavam-se mutuamente e a norma parece ter sido a banca seguir a tendência dos privados quando se tratava de baixar as taxas de desconto. Tudo indica, por isso, que o mercado dos particulares apresentasse a maior amplitude nas taxas de juro praticadas. Esta flutuação nas taxas de juro cobre todo aquele período sem se tornar clara qualquer tendência duradoura até à Grande Guerra. Como veremos, depois da contínua queda do preço do dinheiro nos últimos anos da década de 1880, o “choque” que poderia ter representado o abandono do padrão ouro após 1892, não provocou um aumento das taxas de juro.

56A banca permitia, no entanto, operar com quantias na ordem das largas dezenas de contos em conta corrente e com taxas de juro variável. Tratando-se dum crédito de curto prazo (1 ano ou menos), podia ser renovado sucessivamente na condição de que as prestações fossem sendo liquidadas. Deste modo, o crédito arrastava-se tanto quanto os negócios o exigiam. Era esta modalidade “típica” do recurso ao crédito bancário por parte da elite, tanto como o recurso ao desconto de letras para as operações de curto prazo.

57O crédito pessoal e a garantia hipotecária sobre bens fundiários, critérios considerados seguros nas operações bancárias, tornaram-se práticas que favoreceram os maiores. A análise dos registos de empréstimos dos dois bancos mostraram que, por norma, as direcções não emprestavam acima da metade do valor de mercado da propriedade a hipotecar, sendo a regra a de 1/3. Os relatórios explicavam esta medida como uma fatalidade da lentidão com que actuava o sistema judicial. De outra forma, o esperado arrastamento das execuções por via judicial tinha como consequência o agravamento da dívida que, desse modo, deixaria de ficar coberta pelo bem hipotecado. Dois exemplos podem ser dados com o Eborense, como ilustração. Um crédito concedido, em 15 de Maio de 1899, até ao montante de 30 contos, exigiu a hipoteca das propriedades do Outeiro e Monte da Vinha, avaliadas entre 90 a 100 contos, e mais 1 conto para despesas de execução. Em 14 de Março de 1902, um empréstimo em conta corrente de 140 contos, concedido a Guilherme Reynolds, exigiu a hipoteca das suas propriedades rústicas e urbanas avaliadas em 215 contos.

58As práticas creditícias estavam generalizadas a um vasto leque de grupos sociais. Havia empréstimos realizados entre pessoas do mesmo nível e meio social, tal como outros, entre pequenos e grandes. Uma sondagem realizada sobre a nossa amostra, construída sobre os registos de empréstimo, crédito hipotecário, confissão de dívidas, etc. permite-nos apresentar uma estimativa da participação dos diferentes grupos sociais, bem como o grau de cobertura das instituições de crédito da cidade (bancos, instituições religiosas, montepios) (v. tabelas 7.5 e 7.6). Se deixarmos de fora o crédito fornecido pela banca, o cômputo do volume monetário das operações de crédito para o período 1880-1906 mostra, como seria de esperar, que foram os “proprietários” os principais agentes e beneficiários do crédito, representando no conjunto cerca de 70% do conjunto dos indivíduos credores e devedores. Ora, se pensarmos (como efectivamente sucedia) que muitos dos lavradores, grandes negociantes, altas patentes do exército, membros de profissões liberais e religiosos eram eles próprios também grandes “proprietários”, ou eram pessoas a eles ligados por estreitos laços de parentesco, então podemos estimar o crédito escriturado movimentado pelo grupo de topo num valor em torno dos 90% daquele total.

59Este valor deve ser confrontado com outro: o grau de cobertura dos bancos da cidade e de outras instituições (com um peso efectivo muito diminuto). O volume monetário do crédito escriturado fornecido pelos dois bancos na nossa amostra para o período 1880-1906 representou 61,9% do total. Uma estimativa sobre os credores, realizada com base na mesma amostra indica que os “proprietários” representavam 53,9% do volume monetário crédito escriturado fornecido entre particulares (ou 14,1% se incluirmos os dois bancos nesse cálculo). Em suma, tudo indica que o crédito no interior das grandes famílias, se associado ao crédito entre indivíduos e firmas particulares, satisfaziam cerca de metade da procura de dinheiro.

Tabela 7.5 – Número de actos de empréstimos e seu valor distribuídos por grupos sociais Devedores e credores (1880-1906)

Grupo social

Actos

Act%

Valor

Val%

Proprietários

212

45,8

1.457,1

70,3

Lavradores

29

6,7

201,9

9,7

Negociantes, comerciantes

35

8,1

128,4

6,7

Profissões liberais, militares e religiosos

35

8,1

112,1

5,4

Funcionários, empregados

14

7,7

22,5

1,1

Industriais, artesãos

28

6,5

27,4

1,3

Pequenos comerciantes

5

1.7

2,0

0,1

Trabalhadores

13

3,0

7,0

0,3

Outras profissões

63

14,5

113,6

5,5

Total

434

100,0

7.072,0

100,0

Notas: Valores em contos de 1914 (sobre os deflaccionadores utilizados veja-se Valério-2000). Os números apresentados referem-se a uma amostragem sobre os actos escriturados em Évora para o período 1880-1906 (sobre os critérios utilizados v. texto). Não se incluíram aqui os actos em que estiveram presentes os dois bancos da cidade (123 casos no valor de 866,4 contos, ou seja, 41,8% deste total).
Legenda: Funcionários e empregados: escriturário da Fazenda, escrivão da Câmara, empregado público, escrivão, chefe de estação, pagador de obras públicas, empregado no comércio. Artesãos e industriais: cerieiro, carpinteiro, corticeiro, alvanéo, sapateiro, padeiro, funileiro, ferrador, tipógrafo, ferreiro, industrial, serralheiro, telegrafista. Profissões liberais: médico, professor, estudante no Seminário, agrónomo, advogado, professor no Liceu, solicitador forense, juiz de Direito, estudante na Faculdade de Direito, curador Geral dos Orfãos, estudante Lente do Inst. d'Agronomia e Veterinária. Militares de patente. Religiosos: presbítero, padre, chantre da Sé, beneficiado da Sé. Trabalhadores: quintaneiro, singeleiro, costureira, moleiro, ganadeiro, barbeiro, contínuo da Câmara Municipal. Pequenos comerciantes: lojista, vendedor de peixe, taberneiro.
Fonte: v. tabela 7.1

60A falta de instituições de crédito agrícola constituiu, como é sabido, um dos temas recorrentes no debate sobre o desenvolvimento português no ocaso da Monarquia. Ideias generosas em torno do mutualismo agrícola e de outras iniciativas que apoiassem os pequenos e médios lavradores rendeiros não deixaram de desabrochar logo nos primeiros anos da República, criando o ministério de Brito Camacho legislação sobre Caixas de Crédito e instrução agrícolas básica e média. A avaliação da situação em 1921, quando já tinha desaparecido o Eborense, mostra a permanência duma “estrutura” do mercado para o dinheiro idêntica àquela que se verificava anteriormente (tabela 7.6).

Tabela 7.6 – Número de actos de empréstimos e seu valor. Devedores e credores (1921)

Grupo social

Actos

Act%

Valor

Val%

Proprietários

46

69,7

28.220

64,3

Negociantes, comerciantes

5

7,6

4.083

9,3

Lavradores

2

3,0

1.595

3,6

Profissões liberais, militares e religiosos

2

3,0

893

2,0

Funcionários, empregados

2

3,0

187

0,4

Industriais, artesãos

2

3,0

550

1,3

Trabalhadores

1

1,5

66

0,2

Outras profissões

6

9,1

8.262

18,8

Total

66

100,0

43.856

100,0

Fonte e notas: v. tabela 7.5 e texto. Valores a preços de 1914. 0 Banco do Alentejo esteve presente em 25 actos (ou 37,9 % dos casos) sendo o seu valor de 21.1 contos de 1914 (48% do total).

61Vejamos agora, em traços gerais, a evolução e o modo de operar dos dois bancos da cidade.

7.3. Traços gerais da evolução da banca regional até à I Guerra Mundial

7.3.1. O Banco do Alentejo

62O Banco do Alentejo iniciou a sua actividade em Abril de 1875 no contexto da febre bancária que varreu todo o país (Coelho, 1875). Estabelecido com sede na cidade de Évora, o banco contava no início com caixas filiais no Porto e em Portimão, agências em Londres e em Paris. A crise comercial brasileira desse ano impediu que o banco arrancasse, como se pensara, com uma agência no Rio de Janeiro. Desde o início que a sua área de acção privilegiada foi definida como sendo o Alentejo e o Algarve. Contudo, a importância dos mercados financeiros do Porto e de Portimão não deve ser subestimada. No primeiro ano, quando o banco operou com um capital efectivo de 360 contos, os negócios no Porto representavam mais de 307 contos e Portimão perto de 165 contos.

63Em Junho desse ano, a crise que atingira as praças de Lisboa e do Porto, coincidiu com a chamada para o pagamento das acções. De acordo com o relatório dirigido aos accionistas, a crise motivou “um extraordinário e geral retraimento de capital, obrigou-nos a imobilizar em caixa soma desproporcionada ao movimento normal das operações do Banco e a restringir somente às forças próprias, independentemente dos depósitos” (CO/BA/RC-1875).

  • 13 Tratava-se obviamente de tentar “agarrar” os accionistas. Mais tarde dir-se-ia que “um dividendo el (...)

64O relatório desse ano apresentava, de forma optimista, um lucro bruto de 9% e defendia como boas as perspectivas para o capital ser aumentado até aos 1.200 contos autorizados13. Na verdade, a crise obrigou a gerência a demorar o pagamento dos primeiros dividendos e a transformar a caixa filial do Porto numa simples agência. As acções que não estavam integralmente pagas tiveram de ser anuladas. Confrontada com a impossibilidade prática de elevar o seu capital, a direcção foi obrigada a recuar no seu programa de expansão da rede bancária. Na verdade, os 840 contos realizados não permitiam apoiar qualquer programa de criação duma rede bancária alargada. Com esta retracção, a gerência actuava “no interesse dos accionistas”, “poupando-os a sacrifícios ruinosos, embora lucrativos para o Banco, diminuindo consideravelmente os gastos gerais e abrigando o Banco dos abalos comerciais da praça do Porto” (CO/BA/RC-1876). As dificuldades de realização de capital obrigaram o banco a recolher as 24 mil acções emitidas e ainda não pagas e a lançar nova emissão de 6 mil acções.

65Embora o facto fosse ocultado e até negado, o Banco do Alentejo viria a ser muito abalado nos anos seguintes pelas falências havidas no Norte. A caixa filial do Porto encerrou com uma dívida à sede na ordem dos 419,7 contos, dos quais seriam liquidados somente 322,4 contos até finais de 1878. Em 1880 estavam ainda por liquidar perto de 100 contos, os quais distribuíam-se por numerosos processos de falência que se arrastavam penosamente. O Banco terá perdido, neste balanço, perto de 60 contos (CO/BA/RC-1879).

66Em 1877, quando começou a construção do edifício do banco na cidade, as caixas filiais de Lisboa e do Porto estavam reduzidas a meras agências e, o pior, muitos accionistas queriam entregar as acções argumentando que “a febre bancária os levou a subscrever acções cujo pagamento lhes atrofia o ânimo pelo encargo do juro e consequências inerentes” (CO/BA/RC-1875). A direcção, por seu turno, falava destas pessoas como “mutuários, simultaneamente devedores e accionistas, arrastados pela febre bancária, [que] miravam a taxa de dividendo ou como farol ou como escolho da sua precária situação financeira” (CO/BA/RC-1878).

67A situação do banco era, no entanto, preocupante. O movimento de caixa que, em 1876, fora de 2,2 mil contos (a partir de agora mc) caíra nos dois anos seguintes para quase metade (1,4 mc). O movimento de depósitos degradou-se sucessivamente desde 1875, caindo dos 687,6 contos para os 230,5 em 1877. Também os créditos em conta corrente acusaram acentuada quebra, acompanhando a tendência geral. Enfim, apenas o movimento de desconto de letras apresentava um crescimento regular, cifrando-se em 1878 em quase 1,3 mc. Outros sinais alarmantes, como a fuga precipitada do gerente do Porto em 1877, explicavam porque as acções do banco andaram cotadas no mercado muito longe do par nesse momento e nos anos seguintes.

68A direcção, para além de optar pela redução de capital e das operações, passou a valorizar a segurança das aplicações. Em 1877, as contas de crédito estavam garantidas, na maior parte, com hipoteca de propriedades e outras com acções do próprio banco cotadas a 3/4 do seu valor nominal. No ano seguinte, deixara-se de aceitar, como garantia, acções próprias ou de outras companhias.

“Conseguimos sobretudo que o nosso capital esteja hoje garantido somente por firmas comerciais e propriedade, em cujo sentido temos alargado as operações” (CO/BA/RC-1878).

69A consolidação do capital do banco passou também pela redução dos dividendos distribuídos. Em 1879, as operações do banco fora de Évora ficaram limitadas à caixa filial de Portimão. Mas também aqui se verificaram situações de insolvência, explicadas por três maus anos agrícolas sucessivos. A situação levou a gerência a suprimir os descontos nas agências do Algarve e a promover a venda das propriedades que garantiam os débitos. Finalmente, a caixa filial foi substituída por uma agência.

70Nesta altura tinha-se tornado claro que apenas no Alentejo se encontrava facilidade e segurança de aplicação de capitais. Estabelecera-se o princípio de que “deve ser Évora o único centro que deve gerir o capital do Banco e o Alentejo a sua exclusiva área de aplicação”. Tratava-se de “extinguir radicalmente o mal que torna enfezado o movimento do Banco, restituindo-lhe a prosperidade que o acompanhou antes da crise do Porto que infeccionou este assim como todos os estabelecimentos ligados àquele importante centro comercial” (CO/BA/RC-1879).

71Assim, o Banco do Alentejo voltava a recolher as acções avaliadas em 560,3 contos para nova emissão, ficando o capital reduzido a 500 contos. O anúncio do encerramento da caixa de Portimão e a sua transformação em agência, coincidiu com a descoberta de um desfalque de 1 conto de réis, após fogo premeditado (18 de Março de 1880).

72Foi, pois, no início da década de 1880 que a orientação do banco para as operações fundiárias no Alentejo se acentuaram. Em 1881 cessou totalmente a actividade do banco no Porto, reduziram-se as operações de desconto em Portimão e concentraram-se todas as decisões na sede. Évora era agora descrita como a “capital do Alentejo, onde as necessidades pecuniárias são tão intensas, quanto extensos os ares de terreno que podem servir e servem realmente de garantia às transacções bancárias de prazo curto, além da reconhecida probidade comercial de seus proprietários” (CO/BA/RC-1881).

73Esta decisão teve como consequência um quase permanente excesso de dinheiro em caixa, facto que era explicado pela “repugnância, fundada na prudência, em ampliar a verba de descontos nas agências e, outras vezes, a menor procura de capital” (cf. figura 1). Trocar o sacrifício de maiores margens de lucro pela segurança tornou-se um lugar comum nos relatόrios aos accionistas. Todas as operações realizadas tinham como regra a “completa garantia e solidez”. De facto, o “mercado [era] relativamente escasso ao alargamento de transacções fora da nossa imediata acção de vigilância” (CO/BE/RC-1883). Apesar disso, nesta altura o movimento de desconto de letras nas agências representava cerca de metade do total (cf. figura 7.2).

74Contudo, segurança não significava imunidade. Em 1882, o Banco viu-se envolvido na falência do capitalista de Estremoz José Rodrigues Tocha que, no meio dos seus muitos negócios comerciais e industriais, se lançara em problemáticos projectos mineiros em minas de cobre na região. Em contrapartida, o banco realizara um empréstimo de 60 contos à Junta Geral do Distrito “sumamente vantajoso” (CO/BA/RC-1883). Em 1885, para recuperar o capital empatado, começou a vender a cortiça da Herdade de Aduares, dado que não encontrava compradores que cobrissem o valor pedido por ela. Avaliada pelo Banco em 40,8 contos, a propriedade viria a ser vendida somente 8 anos depois por 38,3 contos, apesar da lei proibir a posse permanente de bens de raiz.

75A partir de 1885 o Banco do Alentejo acusou as dificuldades sentidas pela agricultura, sendo forçado a diminuir as taxas nas operações de desconto e nas contas de crédito. A retracção nas taxas de juro, (mal) justificada com a diminuição das operações de crédito, continuou a ser a regra. A procura de moeda “não alterou a nossa norma invariável de prudência constante na colocação dos capitais” (CO/BA/RC-1886).

76A situação de “prosperidade” do Banco permitia-lhe agora deixar de pressionar os credores importantes. No seu parecer, o Conselho Fiscal não deixava de referir a situação dos

“(...) agricultores do Alentejo, lutando com uma crise permanente acarretada pela desproporção entre o capital despendido e os parcos resultados da indústria agrícola, pelo desanimador desequilíbrio entre a produção e o valor da indústria agrícola. Afecta este estado, é certo, os interesses do Banco, mas a direcção entendeu muito bem que não deveria ser muito exigente com os mutuários do Banco, lutando estes fatalmente com tão sérias contrariedades. Mas essa bem entendida benevolência, por um lado, trouxe indispensavelmente, por outro, o retraimento mencionado no relatório da direcção...” (CO/BA/RC-1886).

77Efectivamente, apesar da extensão da “crise”, apenas uma herdade, a de Almeirime, veio parar às mãos do Banco, em 1889, sendo vendida pouco depois. A partir de 1887, as taxas de juro praticadas nas operações de curto e médio prazos descem sucessivamente, situando-se em Abril de 1889 em 7 e 6% de acordo com os montantes. Apesar de não se registarem grandes lucros, a cotação das acções do Banco aumentou. A “crise agrícola (...) motivou por vezes a pouca procura de capital e determinou a maior permanência deste em caixa, sem interesse, portanto, para o banco (CO/BA/RC-1889). Em 1890, as taxas de juro voltaram a aumentar, situando-se entre 6 e 8%.

78A crise monetária e financeira de 1891, embora não provocasse uma corrida ao levantamento de dinheiro, afectou o movimento bancário. No ano seguinte, a diminuição do movimento de caixa e nos depósitos, “no contexto da nossa província, apenas exprime a geral tendência de substituir o capital dinheiro por capital propriedade” (CO/BE/RC-1892). A direcção não deixou, por isso, de salientar que “a escassez de colheitas no Alentejo roubou ao comércio local elementos de actividade que intensamente se reflectiram no nosso banco” (CO/BA/RC-1892).

79A partir de 1893, os bancos da cidade passaram a contar com a concorrência do Banco de Portugal, que estabeleceu uma agência na cidade, e dos correios, que passaram a realizar saques sobre o país e o estrangeiro. Esta iniciativa, da responsabilidade do Estado, ocorreu numa conjuntura marcada pela escassez na procura de numerário por parte da economia regional. No entanto, é duvidoso que tal concorrência tenha limitado as possibilidades de crescimento da banca já estabelecida, uma vez que o seu comportamento, pautado pela “máxima segurança das operações”, estava longe de cobrir toda a procura. Em contrapartida, as pesadas contribuições lançadas sobre os bancos da província (10% sobre os dividendos e, sobre este montante, 2% de imposto de selo, 18% para o distrito, 31,8% para a câmara, 2% para a paróquia e o adicional de 6%) limitaram seguramente os lucros embolsados pelos accionistas. Não admira por isso que, para além dos ‘escolhos que, quase permanentes, ameaçam as operações comerciais”, o Estado fosse considerado um “ingente inimigo dos estabelecimentos de crédito, apresentando-se até como seu principal concorrente” (CO/BA/RC-1892).

80Durante o seu percurso, o Banco do Alentejo orientou a sua acção para apoiar as necessidades recorrentes da grande agricultura do sul. A importância dada à segurança das operações, a sua preferência pelas operações de curto prazo fazia com que os serviços prestados pelo banco fossem “no tocante à agricultura, mais do que no comércio propriamente dito, de alta valia, oferecendo por isso vasto campo ao exercício da indústria a que o nosso estabelecimento se dedica” (CO/BA/RC-1895, Parecer do Conselho Fiscal).

81A partir do início da década de 1890, a diminuição do movimento bancário passou a ser relacionada com os bons anos agrícolas. Assim, o relatório de 1895 explicava a diminuição em 98 contos nos descontos de letras na sede pela “abundância relativa de capital devido à colheita cerealífera e vitícola de 1894, notável em preço e em qualidade” (CO/BA/RC1895). Em 1901, “a excelência da colheita agrícola no ano findo tornou sensível a diminuição da procura dos serviços do Banco” (CO/BA/RC-1901). Por sua vez, o aumento das taxas de desconto explicaram o aumento dos lucros no momento em que as transacções abrandaram.

82Em contrapartida, nos momentos em que mais se necessitava de dinheiro, o risco constituía um argumento que limitava a oferta. Em 1896, quando se sentia a depressão no pequeno e no grande comércio da província, apesar de existir “bastante capital disponível” havia “pouca procura para operações consideradas seguras” (CO/BA/RC-1896). Não estranhamos, por isso, que as falências que se deram na cidade, em 1904, não afectassem seriamente o Banco, o qual atravessava um dos seus melhores períodos. Outro exemplo mostra como actuava em situação de dificuldades para os grandes proprietários agrícolas. Em 1905, o mau ano agrícola produziu uma corrida ao levantamento de fundos, testando a capacidade do banco para responder à súbita demanda de capitais. Como resultado, restringiram-se as transacções em número e em valor. Em 1908, novamente ano de escassas colheitas, coincide desta vez com o retraimento do crédito nos bancos de Lisboa e Porto. Devido à pequenez do banco

“não pode a direcção alargar quanto desejava as transacções, deixando portanto de atender certas propostas aceitáveis; no entanto o resultado a que chegou foi bastante remunerador” (CO/BA/RC-1908).

83As dificuldades comerciais eram resolvidas através da entrega da terra como garantia. Assim, em 1906, as dificuldades de liquidações devido à paralisação das vendas de cereais e cortiça fez com que o banco convertesse muitas letras em créditos hipotecários. De várias formas, a acção da banca contribuiu para reforçar o valor da terra.

  • 14 De acordo com os estatutos desta caixa, ela tinha “por fim a guarda em depósito de pequenas quantia (...)

84A importância das grandes operações fundiárias e comerciais contrastava com o peso dos valores apresentados pela Caixa Económica, instituição criada no interior do banco destinada às pequenas poupanças14. Em 1909, por exemplo, o número de depositantes atingiu quase as 6 centenas e o valor dos depósitos 52 contos, uma cifra que representava menos de metade do montante dos depósitos à ordem nesse ano. A enorme desigualdade na distribuição da riqueza, as formas não monetárias de remuneração do trabalho, aliados ao elevado índice de analfabetismo da generalidade da população rural, limitaram seguramente o alcance destes esforços para recolher as migalhas aos quais era realçado o seu valor social.

85Deste modo, até à entrada de Portugal na Grande Guerra, o Banco do Alentejo foi cumprindo cabalmente a sua maior função: o de facilitar crédito a bom preço para as operações agrícolas e comerciais nos momentos em que, por razões climatéricas ou comerciais, mais urgente se fazia sentir a necessidade do dinheiro.

7.3.2. O Banco Eborense

86Embora com uma génese distinta, o percurso do Banco do Alentejo convergiu com o do Eborense, quer sob o ponto de vista da sua clientela, redes de circulação de capitais e relação para com a terra. Vejamos, então, os seus traços principais dessa trajectória.

87O Banco Eborense constituiu-se em 1875 na cidade de Évora a partir da transformação da Caixa de Crédito Agrícola Eborense, instituída pouco tempo antes (Fonseca-1996: 252-294). A euforia era tal, que a emissão das 9-340 acções que constituíam o capital do banco, encontraram 38 mil subscritores. Mas, na sequência da crise, depressa o seu capital ficaria fixado em 500 contos, metade do que estava autorizada a realizar. Tal como sucedia com a dos bancos comerciais desta época, também o Eborense assentava a maioria das suas receitas no desconto de letras, representando os juros realizados sobre empréstimos de vário tipo menos de 20% daquele montante. Os empréstimos hipotecários em conta corrente constituíam a quase totalidade destas últimas operações que, pela sua flexibilidade, tinham a preferência do público. Também o Eborense promoveu, desde a primeira hora, a constituição duma caixa económica destinada às pequenas poupanças. Em breve esta caixa alcançou os 300 clientes, muito embora estes montantes tivessem fraca expressão no conjunto dos depósitos. A sua utilidade social era, porém, enaltecida:

“O rico e o pobre aqui acham recursos cujo valor doméstico todos temos podido apreciar praticamente”. (CO/BE/RC-1878).

  • 15 A este respeito a gerência diria que “o numerário que o país dispunha não correspondia, ainda que m (...)

88A crise financeira e comercial de 1875/6 não parece ter abalado tão profundamente as finanças deste banco quanto o seu rival, já que as operações realizadas nas agências era bastante diminuto (cf. figuras 1 e 2). Perdeu, no entanto, pelo menos 3 contos em papéis da C.ia de Mercados e Edificações Urbanas de Lisboa. E, sobretudo, o seu crescimento foi afectado pela situação económica dos seus accionistas15. Nos finais de 1878, das três emissões de acções no montante de 550 contos, havia ainda a receber dos accionistas 43,4 c. Além disso, detinha ainda 2,7 contos de títulos próprios em carteira. Surgiriam depois vários problemas. Às dificuldades com a cobrança de avultadas dívidas seguiram-se à insolvência da C.ia Industrial Eborense em 1879, iniciativa que fora apoiada pelo banco desde o início. As acções judiciais desencadeadas para haver 3 herdades em Moura arrastaram-se nos tribunais até 1882, com custos acrescidos devido ao emaranhado de direitos constituídos. Seja como for, em 1879, a tormenta parecia ter passado já que as acções do Banco andavam cotadas ao par em Évora. A gerência definira a sua conduta de forma idêntica à do seu rival na cidade: o desconto de letras era classificado como “a principal e a mais profícua das operações”, os créditos pessoais davam lugar a créditos hipotecários quando renovados, ou quando a direcção assim achasse conveniente. Os contratos não deveriam ser renovados sem que houvesse amortizações periódicas, enfim, fugia-se das operações sobre títulos para aplicar os excedentes depositados a prazo.

89O crédito hipotecário sobre a terra não estava, contudo, isento de problemas, pois a teia de interesses e direitos jurídicos em que permanecia envolvida aliava-se à morosidade dos tribunais, dificultando a realização de activos. Assim, surgiram novamente problemas com execuções em propriedades em 1882, que seriam alienadas somente dois anos mais tarde. Mas, em 1885, o banco não conseguira alienar a Fábrica das Donzelas que pertencera à C.ia Industrial e que produzia farinhas, massas e azeite.

90Em 1886, a crise agrícola levou a gerência a restringir as operações de desconto de letras. Tendo a sua acção limitada ao Alentejo, a corrida aos depósitos a prazo impedia o banco de aproveitar plenamente a carência de dinheiro. A necessidade de ter “a caixa robustecida” para fazer face às operações de desconto de letras, base do lucro da banca, desaconselhava-o. Neste quadro de acanhada circulação monetária e de fundos limitados, a gerência apostava sobretudo na constituição do fundo de reserva para elevar os seus capitais.

91A segurança nas operações, dada pela garantia fundiária, traduziu-se nos últimos anos da década de 1880 pela contínua alienação de propriedades. A sua atitude foi, por regra, a de vender o melhor possível, mesmo que, para isso, ficasse com as propriedades em carteira anos a fio. O resultado de todo isto era um crescimento moderado no volume de negócios. Tal como se viria a afirmar mais tarde, os maus anos agrícolas eram anos de “prosperidade” para o Banco, “o que bem revela quão útil foi para a lavoura a criação dos estabelecimentos da natureza do nosso, que têm por verdadeira missão acudir às faltas originadas pelos insucessos agrícolas” (CO/BE/RC-1904: Parecer do Conselho Fiscal).

92A venda de propriedades prosseguiu nos primeiros anos da década de 1890. Em 1890, houve execuções de propriedades de pequeno valor no Algarve e no Alvito e, em 1893, o banco ficou com a herdade de Bencafed.

93O Banco Eborense atravessou estes anos com alguns incidentes. Em 1891, a crise provocada pelo governo, deixou o banco sem capacidade para responder à procura de dinheiro por parte dos depositantes. Iniciada em 10 de Maio, na sequência do decreto do governo, os levantamentos foram limitados a 25% do valor dos depósitos, situação que ficaria resolvida apenas um mês depois graças à intervenção do Banco Comercial de Lisboa e do Banco de Portugal. O desaparecimento da moeda em circulação (a “crise dos trocos”) foi solucionada com a emissão de papel pelo banco. No ano seguinte, o Banco acusou uma retracção geral em todas as operações financeiras e teve 2,2 contos de prejuízos. Apesar do valor da propriedade ter subido, o banco deixou de realizar novos contratos com o argumento de que era “difícil à maioria dos nossos lavradores o apuramento de capitais”. Os dois anos seguintes seriam maus para os lavradores. Em 1894, a nova direcção nomeada “chama à ordem” os seus clientes, realizando-se um grande movimento de liquidações e foram vendidas propriedades no valor de 73,6 contos. Avultadas dívidas estavam em litígio nos tribunais envolvendo figuradas gradas como o Conde da Costa e D. Maria José Maldonado Passanha, de Ferreira do Alentejo.

94Apesar destes incidentes, a prática do banco esteve longe de contribuir para lançar no mercado terra a baixo preço. Definido o princípio de “colher para o Banco o que só ao Banco pertence”, a sua prática consistiu em “evitar os meios coercivos que podendo redundar em aniquilamento de forças, também podem, em determinadas conjunturas, produzir efeitos contraproducentes e até menos satisfatórios” (CO/BE/RC-1896). Também se impedia o aviltamento dos preços da terra. A recurso ao “arrendamento de propriedades que trazíamos em conta própria e para as quais não tem aparecido oferta a nosso contento” foi uma prática seguida por diversas vezes, pois o Banco não estava “resolvido a liquidar por todo e qualquer preço oferecido” (CO/BE/RC-1898). Para além de protelar durante anos a venda, este princípio levou o banco até a fazer benfeitorias em propriedades que recebera por forma a valorizar o seu património.

95A partir de 1896, uma sequência de bons anos agrícolas trouxe ao banco, não apenas a liquidação de dívidas e o aumento no volume de depósitos, como criou condições para a venda de propriedades. No ano em que o banco ficava instalado na Praça do Sertório (1897), abundância de dinheiro levou à descida das taxas de juro e colocou o problema singelo de saber o que fazer com ele. A prosperidade agrícola não se repercutia igualmente no comércio e o panorama que surgia à direcção era de completa ausência de oportunidades de investimento na região, fora da esfera agrícola. Também o relatório do Banco do Alentejo de 1902 notava:

“É (...) satisfatório e remunerador o ano que findou e maior seria o movimento geral das transacções se não fosse a evolução económica porque está passando, nesta província, a agricultura, a quem o Banco presta os seus serviços.” (CO/BA/RC-1902, sublinhado nosso).

96Também a prática do Eborense continuava a pautar-se pelo princípio de ir “reduzindo e limitando sempre as nossas operações tanto quanto possível, a um meio comercial e agrícola mais do nosso conhecimento” (CO/BA/RC-1904). O excesso de dinheiro no cofre fez o banco regressar à aquisição de títulos em 1899, sendo justificada a aplicação de 51 contos em títulos do Banco de Portugal e em “obrigações das classes inactivas” desta forma eloquente:

“Perante a expectativa dos lucros cessantes com danos emergentes, pensou a vossa direcção ainda em aplicá-la (a redução das taxas em vigor) tão somente na secção descontos; mas viu do mesmo modo que não era fácil, nem crível mesmo, crescer aí o movimento até ao ponto de compensar seguramente todas as deficiências que também surgiam indubitáveis e reais. Além disso (...) nunca poderia ir além dos efeitos locais e muito transitórios; e o meio em que vivemos, sendo como é, limitado e restrito, também não tem movimento industrial que nos pudesse levar a confiar plenamente nos resultados práticos duma deliberação evidentemente extraordinária e que só se recomendava de momento pelas inconstantes e variadíssimas oscilações de caixa. Sair para fora do meio? Além da falta de procura também nos parecia temeridade e tanto mais por se saber o pouco prudente o caminhar com passo incerto e por desvios onde só se nos oferecia crédito pessoal e pouco conhecido, prejudicando desde logo a indispensável confiança (no Banco).” (CO/BA/RC-1898).

97Em 1903 e 1904, nova corrida ao dinheiro voltou a criar problemas de caixa, levando o banco a contrair um empréstimo de curto prazo ao Banco Comercial de Lisboa. Em breve, os títulos em carteira cairiam até aos 6 contos, sendo constituídos, na maioria, pelas acções na Adega Regional do Alentejo. Mas, no essencial, o seu modo de funcionamento manter-se-ia inalterável até à guerra.

7.3.3. Accionistas e clientes

  • 16 Essa partilha de mercado é indiciada pela escala idêntica das duas instituições como se verá nas fi (...)

98Ao longo de quase meio século, o Banco do Alentejo partilhou o mercado com o seu rival, como atesta a evolução do valor dos depósitos nos dois bancos (a preços de 1914) (figura 7.1)16. A questão que se coloca é a de saber porque existiram dois bancos que disputaram um mesmo espaço económico. Uma análise da questão remete-nos para as “raízes” sociais e para as clientelas dos dois bancos.

Figura 7.1 – Valor dos depósitos existentes nos Bancos do Alentejo e Eborense em Dezembro de cada ano (1875-1919)

Figura 7.1 – Valor dos depósitos existentes nos Bancos do Alentejo e Eborense em Dezembro de cada ano (1875-1919)

Valores sobre os depósitos à ordem, a prazo ou em conta corrente em contos de 1914.
Fontes: CO/BE/RC, 1875-1919 e CO/BA/RC,1875-1919.

  • 17 V. a este respeito a legislação de enquadramento da actividade bancaria publicada em 1867 (Diário d (...)

99Embora as “boas práticas” das duas firmas bancárias tivessem sido convergentes ao longo dos últimos 25 anos do século XIX, a sua origem foi distinta (v. infra). Tanto o Eborense como o seu rival eram bancos de accionistas. Por outras palavras, não tiveram uma origem individual ou familiar, nem havia neles ninguém que submetesse a estratégia dos bancos aos seus interesses particulares, ou que se servisse das poupanças recolhidas para se lançar em projectos ambiciosos e arriscados. Nos dois casos, parece ter sido a acção empenhada de um grupo restrito de individualidades que acabaram por arrastar um número mais vasto de pessoas interessadas. Na sua quase totalidade, as acções eram nominais e tinham sido adquiridas mediante subscrição particular. Tais procedimentos garantiam que a porta do “clube”, se não estava fechada a sete chaves, estava, pelo menos, adequadamente fechada. A permanência e a continuidade nos nomes de família dos maiores accionistas assim o atesta. Por outro lado, as regras de funcionamento das assembleias dificultavam o controlo interno por uma pessoa ou grupo familiar. Tal acabava por dar importância às direcções eleitas e remuneradas. Isto não invalida que não existissem pessoas influentes, mais conhecedoras e as quais as gerências consultavam, quando se tratava de tomar decisões ou obter informações. No Banco Eborense, por exemplo, os estatutos limitavam a autonomia dos directores, obrigando-os a consultar o conselho fiscal ou a assembleia geral para operações que envolvessem elevados montantes17.

100Uma larga proporção de acções ficava nas mãos de mulheres e de menores, invariavelmente representadas nas assembleias gerais pelos pais, maridos, tutores ou representantes. Laços de parentesco diminuíam significativamente a dispersão das acções (estimada sobre número total de accionistas), tanto mais que havia a moda de atribuir uma única acção aos filhos menores. No Eborense, por exemplo, as assembleias não contavam com mais de duas dezenas de pessoas que representavam as mais de 3 mil acções nominais. Para a maior parte destes accionistas, a posse de títulos era certamente encarada como uma fonte regular e segura de rendimentos e não como um investimento de curto prazo. É assim provável que muitos accionistas não estivessem interessados na actuação da gerência desde que a sua acção garantisse o valor de mercado e um rendimento considerado aceitável.

  • 18 O caso do conselheiro Oliveira Soares foi excepcional.
  • 19 V. a este respeito a documentação de arquivo (livros de caixa) dos dois bancos, depositada presente (...)

101Deste modo, devemos considerar as famílias e não apenas os indivíduos, bem como a autonomia que era dada aos gestores eleitos e remunerados, que nem sempre estavam na lista dos maiores accionistas. Sob este ponto de vista, o Banco Eborense pode ser classificado como pertencendo às boas famílias da elite alentejana, enquanto o seu concorrente tinha raízes no comércio e em interesses sobretudo “financeiros”. O Banco do Alentejo apresentava, enfim, uma composição mais heterogénea, mesmo se considerarmos a extracção geográfica dos capitais. No primeiro caso, encontramos famílias cuja origem nobre remontava ao Antigo Regime, gente que conseguira fazer a transição de forma bem sucedida para o novo regime de propriedade, convertendo direitos dominiais em propriedade fundiária capitalista. A estes juntavam-se grandes lavradores e grandes negociantes ligados à comercialização das produções da lavoura regional e à importação de géneros que, no seu percurso ascensional, estabeleceram laços de parentesco com aqueles. Nomes de grandes accionistas como Gama, Barahona, Fiúza, Cordovil, Potes (Sá Potes, Potes Amaral, Potes de Campos), Fernandes ou Paquete que estavam no Eborense, não se repetiam no seu concorrente18. Este grupo, por sua vez, usava sistematicamente o banco, quer para realizar importantes operações de desconto, quer para realizar depósitos ou contrair empréstimos19.

102A listagem nominal dos maiores accionistas do Banco Eborense, no seu primeiro ano de actividade, revelou que 31 indivíduos detinham mais de 30 acções cada um e que estes, no total, somavam mais de metade das 11 mil acções emitidas. Em 1904, havia um número de accionistas um pouco maior, mais como resultado da reprodução do próprio grupo original do que da entrada de novos actores. Isto mesmo é sugerido pela repetição dos mesmos sobrenomes e da entrada 12 donas na lista dos maiores. Enfim, o perfil social da assembleia manteve o carácter alentejano que, desde o início, o banco procurou mostrar na estatística de accionistas. Em 1879, dos 350 accionistas, 234 residiam no concelho de Évora, 57 noutros concelhos alentejanos e 46 em Lisboa. Ou seja, apenas 13 não tinham residência no sul (destes, 7 eram do Porto) (CO/BE/RC-1879).

Tabela 7.7 – Banco do Alentejo: número de acções e de accionistas (1907-1942)

1907

1922

1942

Número de acções nominais

9.928

14.256

17.185

Número de acções ao portador

2.072

9.744

46.815

Número de accionistas (acções nominais)

717

884

1.232

Número de maiores accionistas

37

20

28

Número de acções detidas pelos maiores accionistas

3.190

4.413

3.101

Nota: consideraram-se “maiores accionistas” todos os indivíduos titulares de 50 ou mais acções (e em 1942, com mais de 100 acções)
Fontes: CO/BE/RC-1907,1922 e 1942.

103Em contrapartida, a lista dos maiores accionistas do Banco do Alentejo até à I Guerra Mundial apresentava indivíduos de origem geográfica distinta, na maior parte sem raízes na região e com um perfil social diferenciado. O peso das instituições de caridade era aqui maior (o Asilo da Infância Desvalida de N.a Sr.a da Piedade de Évora detinha 158 acções, a Real Casa Pia de Évora, 35, a Misericórdia de Évora, 177, e a Misericórdia do Porto, 80) bem como dos membros da Igreja (padres e cónegos) e mulheres, cuja fortuna pensamos ser composta sobretudo por capitais móveis. E se é verdade que, na lista da assembleia de 1907, encontramos alguns nomes sonantes entre os grandes proprietários eborenses, eles não detinham cotas importantes neste banco. A este respeito constituíram excepções notáveis os Barahona e Castel Branco ou a família Soares Pinheiro. Haverá aqui alguma clivagem também de natureza clientelar e política em oposição aos Históricos e Regeneradores, como sugere a presença do republicano Brito Camacho e do chefe local do Partido Progressista? Mesmo indivíduos ligados ao comércio regional como os Paquetes, não detinham um número substancial de acções no Alentejo. Em contrapartida, revela-se a importância das famílias Arnaud, Lopes e Marçal.

104Salientemos, em todo o caso, que o Banco do Alentejo não era mais aberto: apenas 2 mil acções eram ao portador, enquanto cerca de 10 mil eram nominais. As acções não estavam, porem, tão concentradas e o número de “capitalistas” (ou seja, de gente rica sem uma raiz essencialmente agrária) era superior. Uma análise das pessoas que estiveram à frente do Alentejo irá mostrar que, a par de banqueiros e comerciantes (como os Marçal), por detrás dele estiveram também os interesses regionais do comércio de exportação de cortiça. Muito embora encontremos industriais corticeiros no Eborense, como os Reynolds e o catalão Areu y Camps, foi na direcção do outro banco da cidade que estiveram alguns nomes importantes da cidade ligados a este comércio.

  • 20 A lista de presenças nas assembleias é, porém, um indicador. V. BPI/BA, Livro de actas da Assemblei (...)

105Seja como for, este traço irá desaparecer depois da guerra, quando uma parte da elite agrária se agrupa novamente no Banco do Alentejo. Assim, as listas dos maiores accionistas de 1922 revelam a entrada de alguns lavradores que conheceram um percurso ascensional (Calhau, Descalço) e de outros (Queiroga). A lista de 1942 parece consolidar o carácter regional do grupo com a saída, do banco Fonseca, Santos & Viana e com a entrada de gente que se movia no meio dos negócios locais (como o advogado Camarate de Campos) e fortunas fundiárias como os Mota Cerveira, Descalço, a Viscondessa de S. João da Pesqueira e o Visconde de Sacavém. As instituições de beneficência mantiveram a sua posição e as acções detidas por firmas comerciais e seguradoras no conjunto ultrapassaram as 7 centenas. Nesta altura, o número de acções ao portador era já bastante superior ao das acções nominais e, por isso, torna-se difícil asseverar dos interesses que ali representados20.

106A análise das escrituras notariais em Évora até à I Guerra Mundial e os livros de caixa revelam algumas diferenças no perfil social das pessoas que recorriam aos dois bancos. Por via de regra, lavradores e os grandes proprietários fundiários com raízes na região recorriam mais ao Eborense enquanto o comércio e a indústria pareciam preferir o seu concorrente. A existência destes dois bancos sugere assim duas redes distintas de negócios do dinheiro. A distinta cronologia e intensidade das propriedades que caíram na posse dos dois bancos e da actividade de desconto de letras são indicadores que sustentam esta hipótese (v. figura 7.7).

107É também interessante analisar a composição da gerência dos dois bancos. Apesar da curta duração dos mandatos para os corpos gerentes, a estabilidade marcou tanto a vida do Banco do Alentejo como do Banco Eborense. A continuidade predominou sobre a alternância. Pessoas em posições fundamentais serviam durante longos anos (em muitos casos até à morte) e, nessa medida, marcavam a vida da empresa. Dificuldades conjunturais de natureza financeira, como a crise de 1892, ou política, como a implantação da República, não trouxeram quaisquer alterações no grupo de liderança. Deste modo, à frente dos bancos estiveram um número restrito de pessoas. No caso do Eborense, que tinha na gerência um corpo de 3 directores e de 3 membros no conselho fiscal, a lista de pessoas com responsabilidades no topo contava com pouco mais de 3 dezenas de nomes. Sobressaem, como já foi referido, grandes proprietários fundiários e grandes negociantes, parecendo as maiores fortunas resguardar-se para plano recuado, optando por acompanhar a vida do banco no conselho fiscal. Interessados na gestão quotidiana das suas próprias casas, tal opção seria a mais conveniente. Apesar disso, não deixamos de encontrar as maiores fortunas fundiárias na direcção do banco.

108No caso do Banco do Alentejo, o número de gestores foi também muito estreito. A imagem de estabilidade foi reforçada pela longa carreira da família Lopes Marçal à frente da direcção. Três gerações de gestores accionistas (João, Manuel e Manuel Lopes Marçal Jr.) sucederam-se na direcção do Banco. Apesar desta posição, os directores não deixaram de exercer outras actividades. O primeiro surgiu ligado ao comércio de tecidos e fazendas, que “importava” dos centros de produção, e o segundo foi médico. Apesar disso, não deixaram de constituir fortuna fundiária como atesta a presença de José Lopes Marçal entre os eleitores maiores contribuintes de contribuição predial e sumptuária do concelho.

109Outro caso notável foi a presença de Eduardo e depois José Oliveira Soares durante várias gerências, constituindo este o único caso de sobreposição familiar que encontrámos com o Eborense. Algumas das pessoas que encontramos à frente do Banco do Alentejo surgem não apenas como proprietários ou lavradores, mas andaram ligados a outras actividades. Assim, José António Soares Pinheiro esteve associado a um comerciante na Soares Pinheiro & Annes (1889), sociedade constituída para a “especulação relativa ao comércio capitalista, retroseiro, fanqueiro e mercador”, Ricardo Villardebó teve uma actividade importante no comércio internacional de cortiça destinado aos mercados da Europa Central, António Simões Paquete negociava em “lãs, cereais e outros artigos”, enfim, Júlio Victor Machado abastecia a região com tabaco (v. supra, cap. 2).

110É assim provável que as distintas marcas de origem dos dois bancos da cidade (radicando um na elite fundiária e mercantil regional e outro na reunião de fortunas mobiliárias de diferente extracção) sustentassem redes de negócio diferenciadas.

7.3.4. Comportamentos convergentes

a) A concentração das operações na sede e o privilegiar das operações de curto prazo: a segurança dos capitais.

111Os dois bancos da maior cidade alentejana partilharam o mercado para os capitais regionais e convergiram na sua orientação e práticas creditícias. Como resultado do trauma provocado pela crise bancária de 1875-1877 e de algumas más experiências subsequentes com negócios nas agências, as duas sociedades sacrificaram as possibilidades que poderiam advir duma rede bancária mais alargada, em nome da segurança das aplicações e da necessária credibilização bancária, e concentraram, quase exclusivamente, as suas operações na sede. Podemos avaliar a evolução da importância das operações nas agências dos dois bancos, uma vez que os relatórios apresentaram sempre de forma distinta essas contas no seu balanço.

  • 21 Utilizámos os deflaccionadores de Nuno Valério (2002)

112A figura 7.2 mostra-nos a evolução dessas rubricas do activo nos balanços anuais dos dois bancos, realizados em Dezembro de cada ano (em valores constantes de 1914), desde a sua data de fundação até ao momento em que o Eborense é vendido ao Banco Nacional Ultramarino, em 1919.21 Os livros de caixa mostram que os relatórios apresentavam balanços de contas com correspondentes cujas operações recaíam fundamentalmente sobre o desconto de letras (CGD/BNU/BE/DI, 1854-1920).

Figura 7.2 – Evolução das contas dos agentes e correspondentes dos bancos Eborense e Alentejo (1875-1919)

Figura 7.2 – Evolução das contas dos agentes e correspondentes dos bancos Eborense e Alentejo (1875-1919)

Nota: valores dos resumos dos balanços das contas escriturados nos activos dos dois bancos em mil réis de 1914.
Fontes: CO/BA-RC: 1875-1919; CO/BA-RC: 1875-1919 (cálculos nossos).

113É interessante analisar a evolução da importância desta rede de agentes e correspondentes nos dois bancos. Podemos avaliar a importância destas operações no exterior na proporção com as operações de crédito a curto prazo realizadas na sede (cf. figura 7.3). Tal como disséramos anteriormente, as operações com agentes e correspondentes foram mais importantes para o Banco do Alentejo do que para o seu concorrente. Em 1877, para cada 100 réis aplicado no crédito a curto prazo na sede do Alentejo, 150 estavam no exterior. No Eborense essa relação era inversa: para cada 100 réis emprestados a curto prazo, cerca de 25 correspondiam a contas no exterior. Mas a situação vivida pelo Banco Alentejo alterou-se pouco tempo depois. A descida acentuada e contínua registada entre 1875 e 1881 traduziu o movimento de encerramento das caixas filiais do Porto e de Portimão e, depois, de redução da actividade com os agentes locais e representantes, sendo de destacar as agências do Algarve (Olhão, Loulé, Tavira e Faro) de Lisboa e do Porto (v. por ex. BPI/BA/PO/Cx, 1879-1880). Assim, em 1883, aquela relação tinha-se invertido: 23,5 mil réis aplicados nas agências para cada 100 mil réis na sede.

Figura 7.3 – Relação entre contas dos agentes e correspondentes (I) e o crédito a curto prazo (2) nos bancos Eborense e Alentejo (1877-1919)

Figura 7.3 – Relação entre contas dos agentes e correspondentes (I) e o crédito a curto prazo (2) nos bancos Eborense e Alentejo (1877-1919)

Nota: Valores do ratio (l)/(2) em percentagem. A linha superior refere-se ao Banco do Alentejo e a inferior ao Banco Eborense.
Fontes: CO/BA-RC:1875-1919; C0/BA-RC:1875-1919 (cálculos nossos).

114Até finais do século XIX, esse movimento com agentes e correspondentes continuou sempre muito débil e dependente das decisões da sede. No caso do Eborense, dir-se-ia que se trataram de operações quase residuais, que se podem explicar pela necessidade de aplicar fundos imobilizados em determinados momentos, ou por relações comerciais que se estendiam para lá do raio de acção habitual do banco.

115O Banco do Alentejo partiu, pois, duma posição em que o movimento de capitais no exterior era mais importante do que na região. Este facto esteve relacionado com a origem dos capitais accionistas. Efectivamente, enquanto o Banco Eborense nasceu da iniciativa das elites há muito radicadas na cidade, o Alentejo reuniu participações mais diversificadas, sendo de destacar a participação, dos capitais da praça portuense. A natureza mais comercial e financeira deste banco explicava as ambições da direcção, expressas nos primeiros relatórios, de abrir agências em Lisboa, Paris e no Rio de Janeiro.

116No Eborense, a proporção entre as operações na sede e nas agências foi muito menor e manteve-se débil ao longo de toda a sua história. Como explicar essa duradoura relação entre a sede e os agentes? Porque razão não se investiu mais na criação de redes alargadas para os capitais? Timidez ou atavismo das sucessivas gerências bancárias? Excessiva concorrência nas áreas cobertas pelas agências?

117As gerências não deixaram de enfatizar nos seus relatórios os riscos envolvidos nas operações com as agências. A relação dos gerentes bancários com os agentes tinha necessariamente de assentar num conjunto de pressupostos nem sempre fáceis de alcançar. Encontrar uma pessoa de elevada credibilidade, em meios de negócios mal conhecidos pela gerência, envolvia necessariamente uma relação de forte confiança. A proximidade das relações interpessoais, o conhecimento do meio, a abundância e a qualidade de informação sobre os negócios eram vectores que pesavam nas decisões, quando se tratava de mandar dinheiro para longe da sede. Se bem que os elevados custos de informação pesassem na vida diária das firmas, as razões fundamentais para a escassa diversificação dos negócios e para a tacanhez da rede bancária foram já enunciadas: o volume de capitais constituídos depois da crise de 1875-1877 não permitia ao banco manter caixas filiais.

118Tentemos, então, descortinar o sentido das relações da sede com os agentes, cuja importância não deve, apesar de tudo, ser subestimada. Notemos, em primeiro lugar, a “coincidência” entre o aumento do volume de saídas de capitais e os momentos de melhor desempenho por parte da banca. Nos últimos anos do século XIX, nos primeiros da década seguinte e em alguns momentos, durante o período da guerra, a banca viu-se com dificuldades de aplicação de capitais. A relativa abundância de numerário na caixa teria talvez permitido um incremento do investimento longe da área de vigilância das gerências. Contudo, a principal “função” dos agentes foi realizar lucros nas operações de desconto de letras, numerosas, muito frequentes e que envolviam prazos curtos de liquidação. Estas operações eram preferencialmente realizadas directamente na sede e apareciam incluídas na sua carteira comercial.

119Em suma, as razões para a concentração das operações na sede por parte dos dois estabelecimentos bancários da cidade foram invocadas pelos seus directores nos seus relatórios aos accionistas: a segurança nas operações e a remuneração superior dos capitais disponíveis proporcionado no seu centro. Por outras palavras, os elevados custos de informação resultantes da distância e de se tratarem de diferentes meios de negócios, as dificuldades de gestão resultantes dos problemas de controlo das operações e, enfim, os capitais necessários para operar com uma rede mais vasta, indisponíveis, parecem-nos razões plausíveis para tal evolução.

120Um último testemunho pode ser dado a partir dum caso exemplar. Quando, em 1916, os negócios bancários na região tinham paralisado devido à guerra e a direcção do Eborense se confrontava com o problema da imobilização dos seus capitais, a sua resposta foi baixar as taxas de juro de 8 para 7% e recusar os depósitos a prazo. A 4 de Março de 1916, a C.ia de Papel de Góis, porventura informada desta súbita “abundância de capitais”, pediu um empréstimo de 150 contos ao Eborense. Ora, apesar das garantias dadas, a proposta foi indeferida pela direcção “para não elevar a taxa de juro” e por se tratar de “uma região bastante distante e, assim, não haver facilidade em indagar das suas condições de segurança”. Mas a razão principal, segundo cremos, esteve na última alegação: a direcção tinha o “intuito de reservar quanto possível os capitais do banco para estas regiões” (CGD/BNU/BE/DI, 1916).

  • 22 Na óptica dos interesses bancários, não sabemos quanto crédito teria sido possível conceder nos mau (...)

121No ocaso da Monarquia, o Alentejo e o Eborense tinham-se consolidado efectivamente como os dois bancos das elites regionais, quer pelos accionistas que os constituíram, quer pela área negócios que privilegiaram quer ainda pela conduta da banca. Esta centração no meio de “imediata vigilância” tinha, porém, algumas desvantagens. A banca ficava muito exposta às circunstâncias que decorriam dos maus anos agrícolas, criando situações de instabilidade de caixa e nos próprios fundos (cf. figura 7.4). O problema pode colocar-se muito simplesmente da seguinte forma: nos maus anos, os lavradores corriam a levantar dinheiro nas contas a prazo, aumentava a pressão sobre o crédito nas contas correntes, diminuindo depois o dinheiro disponível em contas à ordem. Deste modo, a capacidade do banco responder às solicitações da lavoura em conjunturas de crise era limitada. Os próprios gerentes referem com frequência que deixavam de conceder crédito apesar das garantias apresentadas pelos candidatos22. Inversamente, nos bons anos agrícolas, o dinheiro abundava, tanto nos depósitos a prazo, como nas contas correntes e à ordem, e a procura de crédito abrandava. A solução corrente consistia em recusar depósitos e, se necessário, baixar as taxas de juro. Tais práticas restritivas não parecem ter incomodado os usurários. Só muito tardiamente, nos anos ’30, os relatórios dedicaram algumas linhas para lamentar a concorrência do mercado particular, intenso e que não pagava impostos.

122Este funcionamento, subordinado às vicissitudes da economia agrícola, foi confirmado pelos registos dos movimentos de caixa diários dos dois bancos. Os números apresentados nos balanços, em Dezembro de cada ano, não traduzem devidamente a amplitude e a intensidade destas oscilações de caixa (cf. figura 7.4). Uma agregação mensal dos movimentos de caixa mostraria a forte dependência dos ciclos agrícolas anuais. Nesta perspectiva, é interessante relacionar as operações de desconto de letras e os créditos em conta corrente, bem como as relações entre os depósitos à ordem e a prazo.

Figura 7.4 – Evolução do dinheiro disponível em caixa na sede dos bancos Eborense e Alentejo em 31 de Dezembro de cada ano, 1875-1914

Figura 7.4 – Evolução do dinheiro disponível em caixa na sede dos bancos Eborense e Alentejo em 31 de Dezembro de cada ano, 1875-1914

Valores em contos correntes.

123No Banco Eborense, a correlação entre as operações de desconto e de crédito a curto prazo, no período 1877-1917, foi forte (+ 0,56). No Banco do Alentejo, essa relação, no mesmo período, foi ainda mais forte (+0,85!), revelando a natureza conjuntural do recurso ao crédito bancário. Estes resultados traduzem as dificuldades sentidas por todos (comerciantes, industriais, lavradores e proprietários) nos maus anos agrícolas. Isto sugere que a maior parte do crédito era contraído mais para enfrentar dificuldades conjunturais, do que para fazer face a desafios a longo prazo.

  • 23 O Banco Eborense distingue na sua contabilidade os depósitos à ordem, em conta corrente e a prazo ( (...)

124É também de salientar a estreita relação entre os depósitos a prazo e o depósito a ordem no Banco do Alentejo, entre 1894 (o primeiro ano em que estes valores são discriminados) e 1916 (+ 0,77). Também no Banco Eborense verifica-se uma relação fortíssima entre o dinheiro em conta corrente e os depósitos a prazo (+0,81)23.

125A privação de possíveis rendimentos de aplicações no comércio e na indústria, dois sectores da economia regional que não se recomporiam tão cedo da crise dos anos ’90 do século XIX, teve outras implicações. Num cenário de maior diversidade económica, os rendimentos do comércio e da indústria poderiam alimentar a maior procura de capitais nos maus anos agrícolas, enfim, amortecer as dificuldades quando actuassem em contraciclo. A carência de dinheiro pressionava as taxas de juro para cima e proporcionava bons lucros à banca, muito embora aquém do que teria sido possível se estas instituições apresentassem maior escala e diversificação. Inversamente, nos bons anos agrícolas, os bancos ficavam inundados com dinheiro e sem grandes capacidades para fazer outras aplicações, as quais teriam de ser necessariamente de curto prazo. Como veremos adiante, o investimento em títulos cumpriu largamente esta função.

b) As operações de curto prazo: depósitos e crédito

126A maioria das operações de crédito foi dirigida, fundamentalmente, para as operações de curto prazo, garantidas quase sempre por propriedade imobiliária ou por fiança pessoal. A análise dos livros diários do Eborense mostrou que uma parte importante dos empréstimos cobria o ciclo agrícola, sendo contratados em Julho para depois serem liquidados em Agosto (CGD/BNU/BE/DI, 1873-1910). Piteiras Fernandes, Oliveira Soares, Eleutério de Soure, Gomes Ramalho, Adriano Augusto Murteira, Adriano Monteiro, Matos Fernandes, Visconde da Esperança, Potes Amaral foram nomes da elite eborense que se repetiam periodicamente quer como credores, quer como depositantes. No conjunto, estávamos perante um grupo relativamente restrito de clientes que eram responsáveis pela maior parte do seu movimento. Era este também o grupo dos maiores accionistas, que utilizava o banco de forma a valorizar os seus rendimentos imobilizados ou para fazer face às suas necessidades de numerário para realizar operações comerciais ou fundiárias.

127A análise do livro das escrituras de empréstimos do Banco do Alentejo, entre 1906 e 1911, revelou a presença de um grupo de clientes algo distinto e relativamente mais diversificado, que cobria todo o Alentejo. Entre o grupo dos que contraíram grandes empréstimos encontrávamos, para além de grandes lavradores e proprietários, pessoas ligadas ao comércio e à indústria da cidade, como foi o caso Estevão de Oliveira Fernandes (no ramo do negócio automóvel), António Anselmo Dias (alimentação), Francisco de Oliveira Saragoça (industrial) e firmas comerciais como a Pires, Tristão & C.ia ou a Florival, Barahona & C.ia. Também estes apareciam quase sempre como accionistas, embora não necessariamente entre os maiores.

128O crédito em conta corrente foi importante também devido à forma como era utilizado. O crédito pessoal era convertido em crédito hipotecário em conta corrente quando sucessivamente renovado ou quando o banco considerava tal garantia necessária. Com isso, o cliente tinha então acesso a um limite que podia utilizar fazendo levantamentos periódicos até determinado montante, os quais venciam os juros correntes na praça à data do saque. Por sua vez, ficava obrigado a pagar determinado número de prestações até ao vencimento dos saques efectuados. Como o crédito corria geralmente sobre garantia fundiária, a esta ficava consignado um montante máximo de crédito. Tal regime permitia que o crédito de curto prazo se arrastasse durante anos a fio. O crédito de curto prazo tornava-se, assim, uma prática útil tanto para os lavradores que os requeriam para as suas operações de granjeio, pagamento de rendas, etc. como para os negociantes e comerciantes. A amortização periódica das dívidas, por seu turno, era para os bancos sinal do regular andamento dos negócios, dando-lhes a tranquilidade necessária.

129De um modo geral, pode afirmar-se que o capital disponível pelas gerências para este crédito era limitado pelos montantes aplicados nas operações de desconto de letras. Por sua vez, os capitais necessários para satisfazer a procura de crédito dependiam dos montantes disponíveis nos depósitos a prazo e, naturalmente, dos capitais próprios dos bancos, uma vez que, como já foi referido, o volume de capitais reunidos pelas caixas económicas foi sempre muito limitado, como mostra a figura 7.5 para o Banco Eborense. O problema da escassez de dinheiro, por parte da banca, colocava-se periodicamente, quando nos maus anos agrícolas os lavradores e comerciantes corriam aos depósitos e aumentavam as solicitações para as operações de descontos de letras e empréstimos.

Figura 7.5 – Evolução dos depósitos a prazo (eixo da esquerda), curto prazo e na Caixa Económica no Banco Eborense (eixo da direita), 1875-1919

Figura 7.5 – Evolução dos depósitos a prazo (eixo da esquerda), curto prazo e na Caixa Económica no Banco Eborense (eixo da direita), 1875-1919

Fontes: CO/BE/RC: 1875-1916. Valores em contos de 1914.

Figura 7.6 – Evolução dos depósitos à ordem e a prazo no Banco do Alentejo (1894-1916)

Figura 7.6 – Evolução dos depósitos à ordem e a prazo no Banco do Alentejo (1894-1916)

Fonte: CO/BA/RC: 1894-1916). Preços de 1914.

c) A valorização da propriedade

130A elite fundiária e mercantil radicada em Évora ou com fortes ligações ao Alentejo, na maior parte accionista destes bancos, beneficiou da política “conservadora” das instituições de crédito de várias formas. Em primeiro lugar, obtinha um fundo de maneio substancial, a partir dos seus “créditos pessoais” e, sobretudo, do património fundiário, para as operações de granjeio e de comercialização de produtos agrícolas. Em segundo lugar, e tal como observámos nos contratos escritos, poderia obter efectivamente juros mais favoráveis nos grandes empréstimos a prazos mais dilatados. Em terceiro lugar, podia contar com uma instituição que rapidamente lhe facultava o crédito necessário em situações urgentes. Depois, o banco remunerava devidamente, através dos depósitos a prazo, o dinheiro em circulação na esfera agrícola e mercantil. Finalmente, os bancos não contribuíam para baratear o preço da terra e não impediam a proliferação de um mercado privado para o dinheiro. Por esta via, não limitavam a capacidade de endividamento do grupo em conjunturas difíceis, como seria de esperar. Enfim, a ausência de “práticas predatórias” ou a atitude amigável e compreensiva não deve também ser subestimada. Em alguns casos difíceis, as dívidas a outros bancos foram saldadas e convertidas à banca regional que operou como um “banco de último recurso” para esta elite.

131Alguns exemplos podem ser dados a este respeito. Um empréstimo em conta corrente de 12 contos, efectuado a 18 de Agosto de 1879, pelo Conde da Costa (Visconde de Guedes) foi resolvido com outro empréstimo de 24 contos contraído em 6 de Julho de 1886, seguindo-se ainda outro de 20 contos em 31 de Dezembro de 1892. Finalmente, o contencioso com o Eborense (que resultava das dificuldades da sua casa) foi sanado com um acordo com a Condessa da Costa sobre as dívidas do marido. Estas foram convertidas novamente em crédito em conta corrente. Na mesma época, a casa comercial de Vilarinho & Sobrinho contraiu um empréstimo sobre o Banco Eborense, para liquidar dívidas anteriores, entre elas a dum empréstimo anterior realizado junto do Crédito Predial Português. Um último caso pode ser ilustrado com as relações da casa de Guilherme Reynolds com o Eborense, em sérias dificuldades em 1892. Nessa altura, quando os seus bens foram à praça, o Eborense detinha dois créditos que atingiam os 226 contos. Estes avultados empréstimos tinham sido contraídos para liquidar as dívidas a outros bancos (nomeadamente o London Brazilian Bank) e casas comerciais. Apesar disso, tal como relatou a Direcção, os

“(...) bens foram vendidos em praça sem a concorrência da banca, é certo, atendendo a tratar-se de bens que a família dos devedores tinha empenho de não perder a posse, mas a Direcção, zelando sempre os interesses dos accionistas, obteve por conta da dívida dos referidos Guilherme Reynolds e esposa lhe fosse paga a quantia de 4 contos por D. Roberto Rafael Reynolds e 6.109$ 175 por Roberto Luís Reynolds para autorizar o cancelamento das hipotecas na parte respeitante àqueles prédios”. (CGD/BNU/BE/DCF, fl.65).

132Como consequência da importância do crédito sobre hipoteca imobiliária, os dois bancos acabaram por acumular propriedades que não punham à venda enquanto não achassem compradores dispostos a pagar o preço considerado aceitável. A figura 7.7 representa esse movimento e mostra que ele foi muito mais importante no Eborense do que no Alentejo. As linhas que se mantêm em alta, por vezes não representam mais do que a mesma propriedade que transitava durante anos no mesmo balanço, apesar desta atitude ser contrária à lei. Mas o facto que deve ser salientado é o carácter relativamente excepcional das execuções, em termos de intensidade e valor, quando confrontado com o montante do capital emprestado. Efectivamente, pouca gente perdeu a terra a favor destes bancos, embora a aflição que as fontes traduzem em determinadas conjunturas deva ser considerada genuína.

Figura 7.7 – Valores dos fundos imobiliários nos activos do Banco Eborense e do Alentejo (1875-1919)

Figura 7.7 – Valores dos fundos imobiliários nos activos do Banco Eborense e do Alentejo (1875-1919)

Fonte: CO/BA/RC: 1894-1916). Preços em tontos de 1914.

d) As operações lucrativas: o desconto de letras e o crédito em conta corrente

133As operações efectuadas na sede, de desconto de letras e de crédito em conta corrente, foram, até I Grande Guerra, as principais fontes de rendimento dos dois bancos. Em 1882, por exemplo, a conta de ganhos e perdas do Banco Eborense revelava 26,3 contos de ganhos com os juros dos créditos em conta corrente e 28,4 contos no desconto de letras; ou seja, 54,7 contos num total de 65,4 contos de receita arrecadada nesse ano provinham dessas duas operações. Os “empréstimos hipotecários” a prazo mais alargado rendiam 5 contos, enquanto os empréstimos sobre penhores e com caução cifravam-se em 1 conto de réis. Esta relação entre as principais fontes de rendimento do banco, no entanto, alterar-se-ia a partir de meados da década de 1890, quando se tornou perceptível que o “bom” andamento do sector agrícola não estava a estimular de igual forma o sector comercial. Assim, em 1908, por exemplo, quando os lucros foram de 122 contos, os juros dos empréstimos em conta corrente quase atingiam os 68 contos. Os descontos de letras ficaram-se pelos 41 contos e os juros sobre empréstimos hipotecários atingiram apenas os 8,2 contos. Esta relação nas rubricas manter-se-ia até às vésperas da I Guerra Mundial. Podemos então afirmar que as operações de desconto de letras e os empréstimos hipotecários em conta corrente cobriam os riscos inerentes às operações de crédito e “pagavam” os juros dos depósitos a prazo e os dividendos.

134A comparação das séries, nos balanços das contas, dos empréstimos hipotecários (1), dos créditos em conta corrente (2) e das operações de desconto de letras (3) (a preços constantes de 1914) mostra um declínio contínuo na importância dos empréstimos hipotecários a partir de 1894, muito acentuado a partir de 1914 (cf. figuras 7.8 e 7.9). Se o bom estado da economia da “lavoura” cerealífera explicava até então a perda de importância dos empréstimos sob hipoteca fundiária, já a partir da guerra os relatórios apontaram como principal razão para esse comportamento, a renitência dos proprietários em contrair empréstimos nessas condições, compreensível numa época de incertezas.

  • 24 Devemos igualmente assinalar que não encontramos relação entre os empréstimos hipotecários e os cré (...)
  • 25 Antes de 1894 não há nos relatórios do Banco do Alentejo uma distinção entre os dois tipos de depós (...)

135No Eborense, a correlação estatística entre as séries dos créditos em conta corrente e das operações de desconto é fraca (+ 0,34). Nos anos de dificuldades, o aumento nas operações de crédito de curto prazo correspondeu a uma descida no volume das operações de desconto de letras (1885-1887, 1896-1897, 1904-1905). Nos restantes anos, a curva do desconto de letras acompanhou a do crédito em conta corrente24. No Alentejo verificou-se uma relação fortíssima entre as séries das operações de desconto de letras e dos créditos em conta corrente (+0,84 entre 1877 e 1914). Também nos dois casos a relação entre as operações de desconto e os depósitos a prazo é positiva e fortíssima (+0,9 entre 1894 e 1914 para o Alentejo e +0,71 para o Eborense entre 1877 e 1914!)25.

136O conflito bélico produziu uma quebra acentuada na carteira comercial dos dois bancos, caindo drasticamente os valores dos empréstimos e dos descontos de letras, muito embora a inflação contribuísse para toldar esta realidade.

137O contínuo crescimento das operações financeiras até meados da primeira década do século XX mostra que o Banco do Alentejo estava gradualmente a ganhar terreno ao Eborense. Em 1914, as operações desconto deste cifravam-se em 536,7 contos, enquanto o Alentejo realizava 769,6 contos. O volume de depósitos aponta também para uma partilha equitativa do mercado (cf. figura 7.1, supra).

Figura 7.8 – Banco Eborense: evolução das operações de desconto de letras, créditos em conta corrente e empréstimos hipotecários (1877-1919)

Figura 7.8 – Banco Eborense: evolução das operações de desconto de letras, créditos em conta corrente e empréstimos hipotecários (1877-1919)

Fonte: CO/BE/RC: 1877-1919. Valores em contos de 1914.

Figura 7.9 – Evolução no volume das operações de desconto de letras e dos empréstimos a curto prazo no Banco do Alentejo (1875-1919)

Figura 7.9 – Evolução no volume das operações de desconto de letras e dos empréstimos a curto prazo no Banco do Alentejo (1875-1919)

Fonte: CO/BA/RC: 1875-1919. Valores em contos de 1914.

138As constantes variações nas operações de crédito e de desconto traduziam-se igualmente em fortes oscilações no dinheiro no cofre dos bancos. No Banco do Alentejo, por exemplo, a média aritmética do balanço do dinheiro em cofre a preços correntes foi de 73,2 contos e o desvio padrão 22,7 (cf. figura 7.4). Tal evolução indicia uma forte dependência das contingências naturais que afectavam o sector agrícola. De uma maneira muito esquemática podemos afirmar que nos bons anos agrícolas saldavam-se dívidas, aumentavam os depósitos e diminuía a necessidade de crédito para as operações comerciais; nos maus, pelo contrário, verificava-se uma corrida ao dinheiro acumulado que estava a render juros e aumentavam as dificuldades quer para a agricultura quer para o comércio. Na óptica da banca, apenas os últimos anos eram bons. Este ambiente obrigava os bancos a terem sempre a “caixa fortalecida”, situando-se estes valores nas duas instituições de crédito sempre acima dos 30% das reservas constituídas. Deste modo, o aumento da poupança que se verificava nos anos bons não podia ser aplicada em investimentos de longo prazo, na exacta medida em que, para as gerências, não havia garantias que esse incremento fosse sustentado. Esse aumento das disponibilidades de dinheiro por parte do banco só podia beneficiar operações de curto prazo, o que ocorria na altura em que também o comércio e a indústria dele não necessitava.

139A primeira metade dos anos ’90 do século XIX foi um período globalmente mau tanto para a agricultura (por razões sobretudo climatéricas) como para o comércio e indústria como atesta o registo de falências (v. cap.2). A crise sentida na comercialização das cortiças semi-preparadas foi agravada com a concorrência argelina e com os problemas financeiros e comerciais que acompanharam o ano de 1892. Estas dificuldades devem ter acompanhado a perda de oportunidades para os negócios de géneros alimentares. De acordo com a literatura disponível, a imposição de consumo de cereais nacionais à indústria atirou para os campos alentejanos agentes comerciais das empresas industriais que dispunham de dinheiro contado e usavam de práticas agressivas (como a compra antecipada de searas), facto que não deixou de se repercutir na actividade dos negociantes da região. Também os vinhos, azeites e as lãs sofriam com problemas sérios de comercialização. Nesta perspectiva, podemos pensar que o aumento no volume do crédito concedido pelo Banco do Alentejo, a partir de meados da década de 1900, por coincidir com um abrandamento nas operações de desconto, traduz as dificuldades deste sector comercial.

e) O investimento em títulos

140Após a euforia dos anos 1873-1876, os títulos sobre companhias perderam credibilidade. No caso do Banco do Alentejo, o regresso ao investimento em papéis deu-se em meados da década de 1880, na sequência dos lucros proporcionados pelos empréstimos caucionados com propriedade. Os títulos comprados foram sobretudo de obrigações do Estado português. Nos finais do século XIX os 14 contos aplicados em títulos distribuíam-se assim: 4,5 contos no Banco de Chaves, 4,7 contos em obrigações do empréstimo português de 1889, 4,2% em obrigações prediais e, finalmente, 800 mil réis na C.ia do Açucar de Moçambique. Nos princípios do século, o Banco tinha ainda 1,5 contos em acções da C.ia da Zambézia, situação que manteve até à Grande Guerra. Nenhuma destas participações resultou de relações privilegiadas com essas companhias ou tinha outro significado que o de constituir uma aplicação segura para fundos “excedentes”. O mesmo se pode dizer do Eborense que, em 1901, detinha acções do Banco de Portugal (5,5 contos), do Banco Lisboa & Açores (18 contos) e obrigações das classes inactivas emitidas pelo Banco de Portugal (86 contos) (cf. figura 7.10).

Figura 7.10 – Investimento em títulos (fundos flutuantes) nos Bancos Eborense e do Alentejo (1876-1916)

Figura 7.10 – Investimento em títulos (fundos flutuantes) nos Bancos Eborense e do Alentejo (1876-1916)

Valores em contos de 1914.

141O regresso ao investimento em títulos foi conjuntural e explicava-se pela necessidade de aplicar os fundos imobilizados. Apesar da liquidez alcançada na primeira década do século, a ausência de oportunidades de investimento na esfera industrial, no “imediato raio de acção e vigilância”, acabariam por conduzir a estratégia das gerências. Tal como foi dito para outros contextos, estes bancos funcionaram, em larga medida, como mealheiros das elites que estavam interessadas ora na maximização da sua poupança, ora em obter crédito em condições mais favoráveis. Neste sentido, foi a evolução do comércio e da indústria regionais que “explicaram” o comportamento da banca e não o inverso. Por outras palavras, um sector comercial e industrial mais forte poderia ter constituído uma oportunidade para aplicação de capitais reunidos pelos bancos nos bons anos agrícolas e constituir, por sua vez, uma fonte de financiamento para a agricultura nos momentos mais aflitivos. A necessidade, por parte da banca, de ter disponível os meios para acudir às dificuldades sentidas pela grande agricultura orientou a sua conduta.

142Esta relação com o comércio e com a indústria foi diferente nos dois bancos da cidade e teve consequências. No início do século XX, o Banco do Alentejo, envolvido como esteve na falência de algumas casas comerciais da cidade, não teve de enfrentar os problemas de “excesso de liquidez” sentidos pelo Eborense. Neste caso, duas soluções foram adoptadas, ambas indesejadas pelos accionistas: a primeira consistiu no investimento em títulos e a segunda foi a redução nas taxas de juro dos depósitos a prazo. O investimento em títulos obedeceu assim a dois requisitos básicos que facilitavam a sua alienação nos anos de maior procura de numerário: a segurança no investimento e o rendimento garantido. Deste modo, nas vésperas da I Guerra Mundial, o Eborense tinha já constituído uma importante carteira de títulos de forma a remunerar condignamente os seus accionistas e depositantes. Com a inflação provocada pela guerra, combinada com a redução nas operações comerciais, a procura de títulos disparou. Esta tornou-se para o Eborense um meio de fugir à delapidação de fundos.

143Em 1918, porém, o Eborense estava refém da sua própria estratégia. Detinha a impressionante quantia de 570 contos em títulos e realizara 82 contos de lucros com estas operações, um pouco menos do que obtivera com os juros do crédito em conta corrente. Os títulos que mantinha em carteira respeitavam, na maior parte, a empréstimos públicos contraídos por Estados aliados para fazer face ao esforço de guerra, assim distribuídos em valor: França, 58,8 c; Japão, 25,6; Argentina, 32,6 c; Inglaterra, 66,2 c e Brasil (obrigações), 158,5 c; o restante dizia respeito a inscrições (41,1 c), acções sobre o Banco de Portugal (41,5 c), o Banco Nacional Ultramarino (28 c), sobre companhias de navegação (2,3 c), caminhos de ferro portuguesas (61 c), companhias coloniais de Angola (8,9 c) e as monopolistas companhias dos Tabacos (14,5 c) e dos Fósforos (5,6 c). No final do conflito a maioria destes títulos dos Estados aliados tinham perdido valor ou tornava-se difícil convertê-los em dinheiro sem perdas importantes. Deste modo, o desenlace desta estratégia seria fatal para o Eborense.

144Também o Banco do Alentejo comprou acções de forma a remunerar tanto os depósitos a prazo como a enfrentar o problema da delapidação das suas reservas pela inflação. Contudo, o volume desse investimento foi bastante inferior e esteve circunscrito ao espaço económico nacional. Os 190 contos de títulos existentes em carteira em Dezembro de 1918 distribuíram-se de forma quase equitativa entre bilhetes do tesouro e empréstimos do Estado português, acções na banca e em grandes companhias coloniais e nacionais. Assim, o banco detinha 510 acções da C.ia dos Tabacos de Portugal avaliadas em 69,4 c, 180 do B.N.U. (17 contos), 196 obrigações da Nova C.ia Nacional de Moagem (19,6 contos) e mais 100 na C.ia das Águas do Vidago (9 contos). É quase certo que nenhum destes títulos desempenhava outras funções estratégicas para os negócios regionais ou denunciava o envolvimento dos accionistas ou credores nesses interesses.

145A evolução do volume do investimento pelas gerências em “fundos flutuantes” ao longo da história do banco revela 4 períodos distintos: um, nos finais do século XIX, que respondeu à necessidade de investir a poupança acumulada no sector agrícola; outro, que corresponde aos anos da guerra e aos primeiros anos ’20, marcado pela necessidade de enfrentar o problema da inflação; um terceiro, no final da II Guerra Mundial, ocorreu num período novamente marcado pela inflação (desta vez muito mais moderada), pela escassez de oportunidades de investimento no sector agrícola e pelos lucros acumulados na área comercial; e um quarto, finalmente, que teve início nos anos ’50, corresponde a uma carteira de títulos inteiramente distinta da existente em períodos anteriores.

Figura 7.11 – Banco do Alentejo: evolução dos fundos flutuantes em percentagem do seu capital (1876-1960)

Figura 7.11 – Banco do Alentejo: evolução dos fundos flutuantes em percentagem do seu capital (1876-1960)

Nota: considerou-se como capital próprio do banco a soma das rubricas do passivo no resumo do balanço em 31 de Dezembro de cada ano relativas ao capital subscrito pelos accionistas e aos fundos de reserva constituídos.

f) Lucros e formação do capital bancário

146A capacidade financeira dos dois bancos era, apesar de tudo, limitada. Tanto o Eborense como o Alentejo ficaram muito aquém do capital social que estavam autorizados a constituir. Autorizado a aumentar o capital até aos 1.200 contos, o capital próprio do Banco do Alentejo não atingia os 800 contos em 1914. O capital do Eborense, por sua vez, não ultrapassou os 550 contos. O volume dos depósitos foi, neste contexto, importante na constituição dos seus recursos financeiros.

147Embora os relatórios de gerência não sejam consideradas fontes da melhor qualidade para conhecer o estado real dos bancos, a compilação dos números que apresentam permitem-nos ultrapassar a retórica que se repete em todos os relatórios. Invariavelmente, a situação destas casas era próspera, a adversidade conjuntural, passageira, e o dinheiro emprestado estava seguro “pelas mais sólidas garantias”. A existência dos bancos exigia de forma imperiosa a necessidade de garantir confiança no público, comprovada pelos números apresentados. De acordo com a fonte,

“a índole de um relatório bancário é concisa, discreta, valiosa pela eloquência dos números. Assim é. Mas o nosso accionista afasta-se tanto das suas assembleias, alheia-se tanto dos negócios do seu banco (...)” (BPI//BNU/BA/RC-1932).

148O alheamento dos accionistas da vida das sociedades não era um fenómeno típico desta região, nem os modos de ocultação de prejuízos uma característica invulgar. Cremos, contudo, que é possível extrair dos relatórios das direcções alguns factos cruciais para responder às questões que têm orientado o nosso inquérito.

149A análise dos relatórios e contas sugere que a política das gerências bancárias face aos accionistas até à I Guerra Mundial preocupou-se sobretudo com a distribuição regular de dividendos, os quais tinham por valor de referência os prémios pagos pelos títulos do Estado. A distribuição regular dum rendimento quase fixo dava aos accionistas um sentimento psicológico de segurança e de credibilidade destas empresas num meio de negócios estreito. Assim, os dividendos distribuídos não tinham uma relação directa com o estado momentâneo das finanças do Banco. Os prejuízos eram cobertos pelos fundos de reserva, reforçados sempre que fosse necessário. Deste modo, a apresentação de lucros elevados ocultava, por vezes, prejuízos que eram amortizados em anos subsequentes com os fundos de reserva. Esta prática veio a ser confirmada com documentação de arquivo.

150No Banco do Alentejo, após os dois primeiros anos de dividendos elevados (7 e 7,7%), entre 1877 e 1879 a gerência foi forçada a admitir a sua situação real, pagando entre 2,5 e 3% sobre o valor das acções. A partir de 1880 e até 1897, os accionistas receberam invariavelmente 5 a 5,5%. No bom período que se estende de 1898 até 1913, pagou-se sempre 6%. Se os dois primeiros anos foram excepcionais, pois explicam-se pela necessidade das gerências “agarrar” os accionistas, sacrificando para isso os fundos constituídos, já os anos seguintes mostraram uma relação com os accionistas que revelava uma atitude de quem procurava satisfazer a necessidade de obter, com os títulos da banca, um rendimento regular e seguro.

151Havia várias razões para os accionistas aceitaram esta remuneração mediana do seu capital: em primeiro lugar, a certeza da regularidade dos dividendos e a confiança no estado do banco (que se traduzia numa boa cotação destes papéis no mercado de Évora); em segundo lugar, porque esta remuneração resultava de um conjunto de práticas bancárias favoráveis aos accionistas que eram, muitas vezes, credores do banco ou depositantes de valores a prazo. A melhor retribuição dos depósitos a prazo (superiores a 3 meses) e a facilidade no crédito eram contrapartidas muito aceitáveis para apostar na banca local. Como vimos, estes depósitos tornaram-se muito importantes na vida destes bancos que, por essa via, duplicaram o capital disponível.

152Com excepção dos dois primeiros anos, em que pagou mal, o Eborense remunerou sempre os accionistas a 6% até 1914, data em que passou a remunerar a 6,5%. Nos anos seguintes, esse valor iria subir sucessivamente (sem, contudo, cobrir a inflação) para os 7, 8 e 10% até à liquidação do banco, em 1919. Tais valores foram sempre inferiores às taxas de lucro apresentadas, sendo significativos os montantes que reentravam na contabilidade por via dos fundos de reserva (cf. figura 7.12).

Figura 7.12 – Banco Eborense: lucros e dividendos distribuídos (1875-1919)

Figura 7.12 – Banco Eborense: lucros e dividendos distribuídos (1875-1919)

Nota: não se encontrou o relatório de 1876. Lucros declarados em percentagem do capital (eixo da direita) e em contos de 1914 (eixo da esquerda). Dividendos distribuídos representados em percentagem do valor facial das acções (eixo da esquerda). Sobre o cálculo do capital do banco v. nota à figura 7.11.
Fontes: CO/BE/RC: 1875-1919.

  • 26 Ao longo da história dos dois bancos alentejanos os seus activos apareceram inflacionados no balanç (...)

153Que representavam os dividendos? Estariam os bancos a prejudicar os accionistas ou a pagar mais do que seria aconselhável? A resposta deparou-se, naturalmente, com as dificuldades resultantes de estarmos a lidar com balanços de contas onde se encobriam prejuízos e o crédito mal parado. A figura 7.13 representa graficamente a evolução do capital do Banco Eborense e os lucros declarados ao longo da sua vida (a preços de 1914)26. A sua leitura diz-nos que, após a reconstituição financeira de 1877, ano em que constituíra um capital de 500 contos (metade do que estava autorizado), as reservas cresceram de forma continuada até finais da década de 1880. Os anos intermediários dessa década representaram, na verdade, um período áureo para a banca que coincidiu com o agravamento das dificuldades para os lavradores. Em contrapartida, a década de 1890 interrompeu esse movimento ascendente e iniciou um período de estabilidade em baixa, apenas contrariado com alguns bons anos para a banca que foram, por outro lado, maus anos agrícolas. Essa oscilação do capital em torno dos 800 contos foi quebrada somente nos dois últimos anos da vida do banco, quando se registou uma depreciação acentuada do seu capital.

154A formação do capital do Banco do Alentejo apresenta uma evolução muito semelhante a partir da década de 1880, como se pode observar na figura seguinte:

Figura 7.13 – Banco Eborense: capital constituído e lucros declarados (1875-1919)

Figura 7.13 – Banco Eborense: capital constituído e lucros declarados (1875-1919)

Fontes: CO/BE/RC:1875-1919.
Nota: não se encontrou o relatório de 1876. Valores em contos de 1914 (cálculos nossos).

Figura 7.14 – Banco do Alentejo: capitais próprios (1875-1919)

Figura 7.14 – Banco do Alentejo: capitais próprios (1875-1919)

155Salientemos, então, os traços gerais dessa evolução, na maior parte comuns ao seu concorrente. Após o desaire de 1875-1877, os anos seguintes abriram um período de consolidação e de crescimento lento e gradual, interrompido na difícil década de 1890. A partir de então o Eborense viveu um período de estabilidade que, com ligeiras flutuações, se estendeu até à entrada de Portugal no conflito europeu. Finalmente, a inflação que o acompanhou contribuiu fortemente para a delapidação das suas reservas.

7.4. A banca regional e os negócios entre as duas guerras: euforia, crise e depressão

156A inflação provocada pela guerra veio perverter as relações económicas instituídas e ameaçar a posição dos dois bancos regionais. Os relatórios não deixaram de referir que, apesar do aumento da inflação, as gerências foram relutantes em denunciar os contratos para não penalizar os seus clientes importantes, porventura accionistas também. Os registos de empréstimos hipotecários em conta corrente mostra que a taxa de juro real caiu, penalizando os bancos (v. supra). Se em Fevereiro de 1922 havia particulares que emprestavam dinheiro a 40% ao ano, no ano anterior o Banco do Alentejo emprestava 10 contos a 6% de juro. Embora os proprietários preferissem cada vez mais as rendas pagas a trigo, a inflação e o ambiente de guerra actuaram em seu desfavor. Para os proprietários, as dificuldades de transporte e a economia de guerra provocaram uma forte retracção no mercado das cortiças, mal compensadas com o encerramento da concorrência que vinha do exterior. Para os lavradores, a constante depreciação no valor real pago pelas diversas contribuições, actualizadas de forma muito deficiente com os costumeiros adicionais, actuou a seu favor. As dificuldades de abastecimento interior, por seu turno, levaram à criação de comissões municipais cuja actuação parece ter-se centrado mais nos lavradores do que nos açambarcadores. A ideia vinculada na imprensa da cidade era que a guerra estava a beneficiar sobretudo os grandes armazenistas (mais do que os retalhistas) e os lavradores, não os proprietários enquanto tal. A guerra veio assim redistribuir rendimentos entre os principais actores económicos regionais (proprietários, lavradores, rendeiros, negociantes, capitalistas, comerciantes e industriais) e criar a ilusão duma abundância de dinheiro na economia que alimentou um período de euforia nos negócios sem precedentes. Este fenómeno teve consequências sociais profundas, afectando de forma desigual a sociedade (ou, se quisermos, a “ordem social”) no seu conjunto.

  • 27 Em Dezembro de 1920, a Câmara aplicou novas taxas sobre a contribuição predial (25%), cemitério (5% (...)

157Em Évora, a pressão popular para impedir a saída de produtos para fora do concelho na sequência das “lutas contra a carestia” juntou-se às necessidades de dinheiro por parte da câmara para fazer face às suas despesas, a braços também com subida dos preços. Perante a relutância em agravar os impostos sobre a propriedade e a indústria, o município adoptou um imposto de exportação que recaiu principalmente sobre produtos alimentares e matérias-primas (sessões de 4 e de 11 de Junho de 1918)27. A lista cobria a maior parte dos produtos estratégicos da economia local que a guerra valorizara (v. tabela 7.8.). Tal medida não impediu, porém, a atracção dos capitais pelo mercado local. Como resultado desta conjuntura, a partir de 1919, os negócios regionais conheceram um período de euforia que terminaria em 1925.

158Podemos distinguir três fases: a primeira, mais intensa, entre 1917 e 1923 (com o auge entre 1919 e 1921) e a segunda, entre 1923 e 1925, que fecha o ciclo à medida que se entrou em fase de recessão.

Tabela 7.8 – Taxas municipais aplicadas sobre géneros pela Câmara Municipal de Évora e proposta do comércio

Mercadorias

Sr. Nunes

Aprovada

Carne

2

5

Peixe

2

2

Vinho

4

4

Vinagre

2

2

Bebidas alcoólicas

10

10

Cerveja

5

5

Bois ou vacas (u)

250

250

Vitelos (u)

150

150

Gado miúdo (u)

50

40

Gado suíno (u)

100

650

Costal de peixe

120

120

Fonte: Notícias de Évora, 6.613,13 de Janeiro de 1923. Valores em centavos por quilo, por litro ou à unidade (u).

159Podemos captar esta euforia nos grandes negócios a partir do Notícias de Évora nesta época.

  • 28 A.M.P., “O desenvolvimento do Alentejo” (IM/NE, XX, 5.634, 30.Out.1919)

160Em Outubro de 1919, anunciava-se estar em constituição em Lisboa a Sociedade Alentejana de Comércio e Indústria destinada ao “fomento regional” e que contava com o apoio de firmas comerciais e bancárias daquela praça, “secundado pelo auxílio da nossa lavoura e comércio”28. A iniciativa, pensada para reunir um capital de 1.500 contos, receberia o seguinte comentário:

  • 29 A.M.P., “O desenvolvimento...” (artigo citado).

“O Alentejo é uma colónia dentro do continente cuja exploração há-de ser feita por capitais e homens estranhos à sua vida, mas que melhor do que os seus habitantes sabem conhecer e apreciar as suas riquezas e o seu futuro sob o aspecto económico e mercantilista”. [E dizia-se que] “neste manancial imenso que é o Celeiro e a Dispensa de Portugal, tantas e tantas indústrias novas há-de encetar”29.

161Na mesma altura anunciava-se a subscrição dos 2 mil contos do capital da C.ia Portuguesa de Preparação de Carnes, sedeada em Évora. Em Vendas Novas constituía-se igualmente A Alentejana, companhia moageira por acções com 100 contos de capital. Nesse ano, a Sociedade dos Grandes Hotéis de Portugal, que pretendia reunir imóveis por todo o país para a exploração turística, emitia igualmente 10 mil contos de acções. Em Janeiro de 1920, a casa bancária Nunes & Nunes L.da abria filial na Praça do Giraldo sob a gerência de dois jovens empresários eborenses, Leonardo Caeiro e Guilherme Nogueira. No mesmo mês abria as portas a Fomento Internacional L.da, sociedade que negociava sobre géneros e que ficou sob a gerência doutro comerciante da praça, José Roma Pereira. A maioria destes estabelecimentos comerciais vendiam de tudo um pouco, como a Casa Mendes que tinha plantas decorativas, enxergões, colchões, camas de ferro, vidraria, serviços de loiça, etc. Outras casas da cidade faziam o mesmo, como sucedia com a Caeiro & Tojo, a Cerveira & Alcobia, a Comercial Alentejana de José Inácio Godinho ou o “Centro Comercial e Industrial” de António Anselmo Dias. Os Grandes Armazéns do Chiado estabeleceram uma filial na cidade e anunciavam a venda de tecidos baratos (os “retalhos”). Também a Empresa de Transportes Mecânicos, que graças aos seus 150 camiões ao serviço em Portugal e Espanha pretendia ser a maior empresa de transportes da Península em material automóvel e instalações, abria em Junho uma filial em Évora. Por seu turno, a G. Mourão & C.ia tinha “carros de aluguer” na cidade. Em Setembro, abria as suas portas a Empresa Alentejana de Publicidade que publicava O Alentejo e à frente da qual estava Domingos Rosado (IM/NE: 5.913, 21.Set. 1920; 6.160, 19. Jul.1921).

  • 30 Eram representantes locais os comerciantes Roma Pereira, José Maria Cardoso e um padre (IM/NE, 13. (...)
  • 31 “Banco Luso-Hespanhol”. Entrevista com o eng° Santos Viegas (IM/NE, 15 Julho. 1920).
  • 32 B. Carujo, “Empresa Construtora de Prédios” (IM/NE 5.911, 18. Set. 1920). De acordo com o articulis (...)

162Ao mesmo tempo que se falava em “crise”, a abundância de dinheiro atraía para Évora muitas companhias que andavam à procura de accionistas, como a C.ia de Vinhos e Azeites de Portugal, o Banco Peninsular (Porto) ou o Banco Luso-Hespanhol. Este último banco constituía fundamentalmente um empreendimento financeiro para a promoção imobiliária na área das “habitações sociais”30. Inspirado em modelos norte-americanos que assentavam na oferta barata de terrenos urbanos garantidos através da intervenção das autoridades locais ou regionais, no recurso ao crédito popular e aos seguros de vida, o Luso-Hespanhol visava actuar também em Évora31. Na mesma altura anunciava-se a formação da Empresa Construtora de Prédios, iniciativa que tinham o apoio dos alveneos da cidade e que acabaria por não singrar32.

163Outros indícios, como artigos sobre a falta de alojamentos, anúncios de aluguer de parte de casas, ofertas de emprego ou de quartos para estudantes, greves de trabalhadores de indústria (manufactores do calçado) dão-nos a imagem do dinamismo na urbe nestes anos. “Évora é um boquet de flores” que no meio do “descalabro económico e social” em que o país vivia, tinha “iluminação, comida e ainda exporta”. Mais importantes eram as mudanças que se estavam a dar nas mentalidades. Como tinha notado um contemporâneo com preocupação:

  • 33 R(uy) de M(elo), “Enriquecer depressa” (IM/NE 6.627: 30.Jan. 1922).

“Uma das características mais salientes da sociedade actual é a seu pronunciada ânsia para enriquecer depressa. Enriquecer depressa, seja por que meio for, não olhando aos meios, é hoje uma preocupação constante de quase toda a gente.
A febre do ganho avassala todos os espíritos e quando mesmo algumas criaturas bem intencionadas, vendo o perigo que corre a sociedade, onde as dissipações, o prazer do luxo e a ânsia dos divertimentos é a única preocupação, tentassem deter a onda, seriam inexoravelmente arrebatados por ela”
33.

  • 34 V. “Lavoura por tracção mecânica” (IM/NE, 5824, 8. Jun. 1920) onde se louvam as aptidões das máquin (...)

164No que respeitava à agricultura, ao mesmo tempo que se anunciava a venda de propriedades, surgiam igualmente notícias de divulgação sobre o uso da tracção mecânica (tractores agrícolas), difundiam-se oportunidades de negócio com a tecnologia do frio utilizada noutros países e com a pomicultura34. O milho colonial estava a ser comprado para alimentar gado suíno, anunciavam-se diversas novas máquinas e ferramentas agrícolas e adubos. No que respeitava à propriedade, multiplicaram-se os anúncios de venda de foros e quinhões, movimento que confirmámos pelas escrituras notariais. Leovegildo Queimado de Sousa fazia estudos sobre a introdução de leguminosas e sobre a cultura do trigo no distrito de Évora e Pequito Rebelo sobre o dry farming. Queimado de Sousa escreveria que “de 1914 em diante, com excepção do ano agrícola de 1917-1918 [isto é, sob consulado de Sidónio País], o regime proteccionista de comercialização dos nossos trigos, se não foi revogado por lei, deixou de facto de existir” (IM/NE 6979, 3.Abril.1924). O lavrador foi por isso obrigado “a andar agarrado à muleta dos gados” (art. cit.). De acordo com esta opinião autorizada, o produtor de trigo, desde 1912, não tinha sido mais do que um jogador de fundos que realizara lucros em escudos importantes mas que, em 1921, perdera muito em ouro.

165A inflação e a especulação tinham recomposto os lucros da indústria da moagem e da panificação. Em Outubro, o governo de António Granjo, com um programa de acção claramente favorável aos grandes lavradores, dava à Manutenção Militar poderes para actuar na regulação dos preços dos géneros e artigos de primeira necessidade, fixando o lucro industrial em 8% (IM/NE, 5-947, 31.Out.1920). Pouco depois, realizava-se nova manifestação contra a saída de géneros do concelho.

  • 35 A escritura desta sociedade foi publicada em IM/NE 6.322 de 26. Jan. 1922).

166Novas sociedades iniciaram a sua actividade no ano seguinte, entre as quais destacamos a Empresa Industrial de Cortiças Eborense, L.da (com sede em Lisboa). Mais modesta (com 25 contos de capital) foi a Industrial Agrícola Eborense, L.da destinada à reparação e fabrico de máquinas industriais e agrícolas35. A “A Pátria”, que depressa se tornou uma das principais companhias de seguros, mostrava estar florescente apesar do problema financeiro que assolava o país. Outra iniciativa merece destaque no domínio bancário: o Banco Nacional Agrícola.

167Com o desaparecimento do Banco Eborense em 1919, o Banco Nacional Ultramarino procurou ocupar o seu espaço pois, em 1921, abriu filial na cidade. No entanto, uma parte significativa dos grandes accionistas do Eborense entraram na formação do Banco Nacional Agrícola que iniciou a actividade também nesse ano. A sua sede provisória funcionava no Sindicato Agrícola. Para além de efectuar todas as operações bancárias, recebia cortiças à consignação para transformação e venda, fazia empréstimos sobre imóveis e sobre mercadorias (IM/NE: 6.141, 26. Jun. 1921). Em breve as suas operações passaram para Lisboa e a agência de Évora vendia produtos de consumo corrente para a agricultura, como arco de ferro, nitrato do Chile, sulfato de cobre, sacas para lã, sacos para cereais e arame queimado (IM/NE 6787, 12.Agosto. 1923). À frente da direcção estavam três pessoas de carreira na direcção do extinto Eborense: José António de Oliveira Soares, conselheiro “que representa no país a agricultura alentejana” e que era, na altura, também presidente da Assembleia Geral da Associação Comercial, o doutor José Albino da Silva Moreno, considerado “perito em assuntos bancários” e José Sebastião de Torres Vaz Freire, na qualidade de “director dos serviços industriais e comerciais” (IM/NE, 6.140: 24. Jun. 1921). É significativo, por expressar a mentalidade dominante e o ambiente social que acompanhava estas iniciativas, que a inauguração do BNA foi celebrada com a oferta de dinheiro aos pobres das freguesias.

168Foi, enfim, sob este pano de fundo, que em Julho de 1921 se realizou o I Congresso Regionalista Alentejano, no qual uma nova ideologia brotava, ligando os interesses regionais que se afirmavam acima das clivagens partidárias. O Notícias de Évora, convertido à nova doutrina, insistia em três acordes que soaram desde os finais da década de 1880, a saber, que o Alentejo, “celeiro de Portugal”, era ignorado pelo país e desprezado pelos governantes.

  • 36 “O Congresso Alentejano” (IM/NE, 6.183, 14.Agosto.1921). Sublinhado no original.

“É preciso, afirmava-se, que as pessoas esqueçam que são democráticos, ou liberais, reconstituintes ou populares, que antes de prestar serviços a um partido político, que eles devem todo o esforço que possam dispor àquela profissão em que trabalham e em que são úteis a si e à sua Região, consequentemente, à sua Pátria (..) A ideia moderna é juntar todos os que trabalham no mesmo ramo de produção na mesma organização política”36.

  • 37 “Congresso Regional Alentejano” (IM/NE, 6199, 2. Set. 1921).

169O regionalismo passou a ser veiculado como doutrina em que o corporativismo estava implícito em acções em que passavam igualmente pela defesa do sindicalismo agrário. Em Setembro desse ano, o Grémio Transtagano, com sede em Portalegre, tomou a iniciativa de realizar em Évora outro Congresso Regional Alentejano que, na mesma toada “contra os partidos”, tinha nas bases do seu programa a intensificação agrícola, a irrigação das culturas, o aproveitamento de terrenos incultos, os aumentos das linhas de transporte e comunicações, e o ensino primário e técnico “puramente regional” (sic)37.

  • 38 Esta estratégia, denunciada na imprensa da época, supunha que, no quadro dum mercado estreito, era (...)

170O primeiro abalo a este bom desempenho da economia surgiu em Setembro de 1921 quando a casa bancária e comercial Nunes & Nunes se viu forçada a suspender as suas operações também em Évora, após uma corrida aos depósitos em Lisboa (IM/NE 6208, 13.Setembro. 1921). O facto da crise de 1920, despoletada a partir de Nova Iorque, não ter sido sentida em Portugal, foi explicada pelos observadores da cidade pela natureza mercantil persistente da economia regional. Segundo eles, a ausência de crises de sobreprodução explicavam-se simplesmente pelo facto de, neste ambiente económico marcado pela insuficiência produtiva, as actividades industriais subordinarem-se aos lucros mercantis. A produção fabril integrava-se em actividades de firmas cujos lucros provinham essencialmente das trocas comerciais e que, por isso, não hesitavam em encerrar fábricas para elevar os lucros38. Servia de exemplo, a este respeito, os armazéns Grandela, empresa que tinha ao seu serviço no país 19 fábricas. Nesta perspectiva, tudo ia bem com a alta de preços, excepto para a generalidade da população.

  • 39 “A Questão do Pão” (IM/NE, 6.431, 9. Jun. 1922).
  • 40 “ORDEM!”, IM/NE: 3. Jun.1921.

171Neste ambiente, o conflito social intensificou-se e centrou em torno da “questão do pão”. A greve, decretada em 9 de Junho de 1922 pela União dos Sindicatos Operários de Évora, reivindicava unicamente a fixação do preço da farinha de tipo único a 54 centavos (o preço praticado em Lisboa) e a eliminação do racionamento39. A 9 e 10 de Agosto de 1922 outra greve geral em Évora foi seguida de assaltos a padarias (IM/NE: 6.482 e 6.483). Ao mesmo tempo levantavam-se vozes a exigir um governo forte que pusesse ordem sobre a sociedade. O exército, os políticos e as “forças vivas” viravam-se para a Igreja, representada na pessoa do arcebispo, esperando dela a solução para a “questão social”, a reposição da harmonia perdida entre ricos e pobres40.

  • 41 “Ouvindo a Associação Industrial” (IM/NE, 6265, 28.Set.1922).

172Esta crise social e moral, que acompanhava o desejo de regresso à velha ordem, não expressava dificuldades nos negócios, antes era sintoma do abalo que percorria todo o edifício social. Em Setembro, o presidente da Associação Industrial, José Gomes Severino, falava da “crise” que se vivia em Évora, como “um período dos mais agudos, pois nem mesmo durante a guerra atravessámos uma crise como esta”. Referia-se ele ao problema da acumulação de mercadorias em depósito e em trânsito nas estações da região e que ficavam sujeitas nas estações às intempéries. E propunha, para regularizar a situação, a supressão dos comboios de passageiros durante “algumas semanas”41.

  • 42 “A desvalorização” (NE, 20.Fev.1923).
  • 43 “A questão das carnes” (IM/NE 6.670, 24.Mar.1923).
  • 44 “Banco do Alentejo” (IM/NE, 6.670, 24.Mar.1923). As acções foram vendidas a 110 escudos para os ant (...)

173Em Fevereiro de 1923, na altura em que a C.ia de Preparação de Carnes se estava a constituir, tornava-se já evidente que a depreciação contínua da moeda começava a provocar uma depressão na marcha dos negócios. A desvalorização da moeda parecia agora afectar mercados e valores morais42. O câmbio criava também efeitos perversos, abatendo-se uma legião de negociantes espanhóis que compraram todo o gado que lhes foi possível, pois ficava-lhes a metade do preço. Apesar da imprensa lançar apelos patrióticos de resistência e de falar na “invasão e ataque ao burgo”, os “estudos” sobre os mercados arrastaram-se sem consequências43. Curiosamente, foi também no início de Março que se deu um grande incêndio na fábrica da C.ia de Preparação de Carnes, localizada perto da estação dos caminhos de ferro, em Évora, quando estava pronta para entrar em funcionamento. Apesar destes sinais, a emissão das 40 mil acções do Banco do Alentejo realizada nessa altura “foi logo tomada firme por um grupo dos principais proprietários, comerciantes e industriais do Alentejo”44.

  • 45 Não deixa de ser interessante verificar que o patronato respondera positivamente à institucionaliza (...)

174A contínua desvalorização da moeda estava a arrastar a economia para a crise. Em meados de 1924, tornara-se perceptível que a libra estava a desvalorizar mais lentamente. Contudo, a situação política mantinha-se tão instável como anteriormente. No momento em que se anunciavam tentativas de golpe militar de cariz conservador, o governo canhoto publicava a lei das 8 horas que, em conjunto com o tabelamento dos preços do trigo nacional abaixo dos preços internacionais e da lei contra os incultos, se tornaram nos principais argumentos que uniram toda a burguesia regional contra Lisboa (IM/NE, 7048, 1.Jul.1924)45. As “forças vivas”, que, por detrás da União dos Interesses Económicos, queriam governar directamente o país sem a classe política, não conseguiram agora realizar uma sessão de propaganda no Salão Eborense (IM/NE, 7.234, 8.Fev.1925).

175O anúncio da venda da moderna fábrica de cortiças em Évora pela empresa Nunes & Nunes L.da, em liquidação em Janeiro de 1925, marcou assim o fim dum ciclo. Em Junho, a Câmara publicou um Edital em que declarava a feira franca, como medida para estimular os mercados. Já longe da euforia verificada meses antes, anunciava-se a constituição da fábrica de Licores A Sertoriana L.da.

***

176A I Guerra Mundial veio a afectar profundamente não apenas o comportamento da banca na economia regional, como alterou igualmente a sua posição nessa economia. Do ponto de vista da formação do capital bancário, consideraremos a evolução do comportamento da poupança indiciada pelos depósitos, da carteira comercial, a constituição de reservas, a composição dos activos, a concorrência e, enfim, a “intervenção” do Estado.

177A evolução da poupança pode ser indiciada pelo volume total dos depósitos à ordem e a prazo nos Bancos Eborense e do Alentejo. Numa perspectiva de longo prazo, a série coloca em contraste duas épocas claramente delimitadas pelo início da década de 1920 (figura 7.15). Ela mostra que, entre 1875 e as vésperas da guerra, verificou-se um crescimento irregular mas constante. Esse crescimento foi mais rápido entre 1880 e 1886, interrompido depois, entre 1888 e 1896 (depressão). A partir daí entrou-se num período de nova prosperidade até 1913, apenas contrariada durante alguns anos. Como seria de esperar, a guerra provocou uma queda contínua na poupança, acusando os efeitos da desvalorização e da inflação.

Figura 7.15 – Volume total de depósitos nos Bancos Eborense e do Alentejo (1877-1960)

Figura 7.15 – Volume total de depósitos nos Bancos Eborense e do Alentejo (1877-1960)

Valores em tontos de 1914. Depósitos a prazo e à ordem nas sedes respectivas.
Fontes: CO/BA/RC: 1875-1960; CO/BA/RC: 1875-1960.

178Os relatórios para os accionistas dão-nos conta de que a guerra provocou uma paralisação geral nas transacções, facto que obrigou os bancos a baixar as taxas de juro nos descontos de letras e nos contratos de crédito até aos 7 e 7,5%! A crise vivida pela banca era fundamentalmente um reflexo da contínua depressão nas operações de desconto e das disponibilidades de caixa. Nesta conjuntura, a corrida aos depósitos não foi compensada pela elevação das taxas de juro (como seria de esperar) com a agravante de que os fundos começavam a ser depreciados pela inflação. Somente a partir de 1918, a banca começou a sentir um aumento na oferta e na procura de capitais. A recuperação registada espelhava o dinamismo da economia, aumentando o volume dos depósitos bancários (em termos nominais), fundamentalmente de curto prazo. A abundância de dinheiro à ordem e as variações nos movimentos de caixa talvez explique os depósitos realizados à ordem noutros bancos.

179A partir de 1921 o Banco do Alentejo não mais voltaria a atingir o volume de depósitos registado nesse ano, o qual estabilizaria num nível quatro vezes inferior ao que se tinha atingido em 1913 (figura 7.16). E certo que, a partir de 1919, a concorrência na praça aumentou e o Banco Eborense desaparecera. É provável que o Alentejo não tenha conseguido captar toda a clientela do Eborense (uma vez que uma parte dos accionistas Eborense entrou na formação do Banco Nacional Agrícola enquanto outra ingressou no Banco do Alentejo). O protagonismo que iriam exercer os bancos patrocinados pelo Estado (nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal) aponta mesmo para uma perda na quota de mercado por parte do banco da cidade. Seja como for, ela não deixou de indiciar um decréscimo da poupança numa clientela que, como vimos, era fundamentalmente composta pela elite económica regional.

Figura 7.16 – Relação entre depósitos a prazo e os capitais próprios no Banco do Alentejo (1894-1958)

Figura 7.16 – Relação entre depósitos a prazo e os capitais próprios no Banco do Alentejo (1894-1958)

Fontes: v. tabela 7.15. Valores em percentagem do capital (cálculos nossos).

Figura 7.17 – Relação entre depósitos a prazo e os capitais próprios no Banco Eborense (1877-1919)

Figura 7.17 – Relação entre depósitos a prazo e os capitais próprios no Banco Eborense (1877-1919)

Fontes: v. tabela 7.15. Valores em percentagem

180A perda de importância dos depósitos a prazo na formação do capital bancário pode ser avaliada em termos relativos face ao volume do capital accionista e às reservas constituídas. A análise que realizámos para o Banco do Alentejo mostra que, nos últimos anos da monarquia, o valor dos depósitos estava já a ultrapassar o do capital constituído pelo banco (figura 7.16). No caso do Eborense, essa relação foi atingida ainda mais cedo, nos finais da década de 1880 (figura 7.17). Nas vésperas da guerra, os depósitos a prazo eram neste banco duas vezes superiores ao capital próprio constituído, enquanto no seu concorrente essa relação era superior a 1,4.

181O afundamento que se deu no início dos anos ’20 só conheceu sinais de recuperação nos anos ’30. Esta tendência foi logo contrariada nas vésperas da II Guerra Mundial. Os aumentos de capital realizados só parcialmente explicam a depressão que se pode observar nos finais desse conflito e nos anos ’50, período de sérias dificuldades para a lavoura “tradicional” alentejana. Enfim, somente nos finais desta década os depósitos a prazo voltariam a igualar o capital e as reservas constituídas.

182A perda de importância nos depósitos a prazo observa-se também a inversão que se deu na relação com os depósitos à ordem. A figura 7.18 atesta esse facto pois mostra a evolução do volume dos depósitos à ordem e a prazo superior a três meses no Banco do Alentejo entre 1894 e 1960. Essa inversão deu-se a partir de 1921, ou seja, num ambiente de “hiperinflação”. Somente entre 1932 e 1940 o dinheiro a prazo voltou a ser superior ao dinheiro à ordem na sede, pois, a partir de meados dos anos ’40, a maior parte do dinheiro disponível estava à ordem neste banco.

Figura 7.18 – Evolução dos depósitos à ordem e a prazo superior a 3 meses no Banco do Alentejo (1894-1960)

Figura 7.18 – Evolução dos depósitos à ordem e a prazo superior a 3 meses no Banco do Alentejo (1894-1960)

Valores em contos de 1914.
Fontes: CO/BA/RC: 1875-1960.

183A política seguida a partir da Ditadura Militar em defesa da lavoura do sul traduziu-se num acréscimo no volume dos depósitos a prazo que, no entanto, esteve longe de atingir os valores registados antes da I Guerra Mundial. A fixação dos preços favoráveis aos produtores, a Campanha do Trigo e os programas de apoio à produção que se lhe seguiram, a corporativização e a disciplina imposta a toda a distribuição traduziram-se num incremento substancial da poupança.

184Em contrapartida, a documentação de arquivo confirmou as dificuldades sentidas pelo sector comercial e industrial, a maior parte dele implantado recentemente (BPI/BA/DI, 1921-1943). Em Março de 1925, o Dr. Gomes Leal foi obrigado a realizar um “acto de confissão de dívida e caução hipotecária em 260 contos” ao banco, dando como garantia a sua fábrica de moagem. As suas dívidas, que ascendiam aos 400 contos, tinham como principais credores três outros comerciantes e industriais da cidade: Altino Fialho, António Ferreira de Sousa e Henrique Pais. Nesse mesmo ano, o capitalista Eduardo de Oliveira Soares foi obrigado a contrair junto do banco um avultado empréstimo hipotecário e a grande dívida de João de Brito Vaz Coelho foi considerada incobrável. Dois anos depois, foi amortizada a conta de José Barreiros. Na lista dos “devedores gerais” encontrávamos figuras gradas como José Perdigão de Sousa Carvalho, o industrial Bento Fialho Prego, José de Sousa Pinto e o comerciante Augusto Gomes Leal. Em 1929, as “reservas para prejuízos eventuais”, que serviam para extinguir ou amortizar as contas da rubrica “devedores e credores gerais”, revelaram que entre as empresas falidas ou em sérias dificuldades estavam a Industrial Agrícola Eborense, L.da e a Moagem Eborense, L.da. Outras casas lisboetas que operavam com o crédito bancário para realizar negócios com capitalistas locais encontravam-se igualmente em dificuldades, como sucedia com Miguel Dias de Oliveira e com Henrique Ferreira. Entre as empresas sedeadas no Porto cujas dívidas afectaram o banco encontrávamos, por exemplo, a firma de Joaquim Pinto Leite, Filho & C.ia, a Manuel Tinoco & C.ia, a C.ia dos Telefones, entre outras. A Moagem Eborense que tinha elevado o seu capital de 50 para 100 contos, em 1923, para integrar as suas dívidas, viria a arrastar na sua falência, já nos anos ’30, muitos interesses junto da lavoura regional. Em 1929, outras empresas adoptaram o mesmo procedimento. Em 20 de Junho de 1928 foi liquidada a conta da Sociedade Alentejana de Moagem L.da e de Eugénio Alvarez com valores da “reserva para prejuízos eventuais”. Nessa altura, a dívida de Eugénio Alvarez, que atingia os 4,4 mil contos, foi considerado totalmente incobrável. Nesse ano também, Cutileiro Ferreira foi obrigado a contrair um empréstimo hipotecário para cobrir letras em dívida. O jogo de interesses ligados à comercialização e industrialização dos produtos do agro alentejano explicavam a participação do Banco do Alentejo na C.ia de Moagem do Rio Lima (Porto), na qual Albano de Sousa aparecia nas suas assembleias a representar os interesses do banco. Em 1933, na ressaca da crise, encontrávamos nas contas de “cobrança duvidosa” 9 firmas portuenses (Carreira & Alves, Resende & Braga, Azevedo Campos, Albino Pinto de Carvalho, José Areiro Teixeira, João Marques da Cunha, David Soares de Almeida, Antero Moreia e Belmiro Pereira).

185Para além destas dificuldades detectadas nos negócios comerciais e industriais que afectaram directamente o banco, outras hipóteses explicativas podem ser avançadas para a evolução da poupança captada pela banca regional partir dos anos ’30. Em primeiro lugar, a fixação das taxas de juro pelo governo e a manutenção de custos de operação elevados (impostos sobre os lucros bancários e sobre a generalidade das operações comerciais) alimentaram o mercado dos particulares, florescente segundo a gerência (BPI/BA/RC, 1934). Em segundo lugar, é provável que a necessidade, por parte dos lavradores, para constituir fundos em numerário para enfrentar problemas de comercialização tenha decaído em virtude da regulação de toda a actividade de distribuição a jusante da agricultura, bem como da generalização de práticas de concessão de empréstimos garantidos sobre produções (warrents) por parte dos organismos corporativos; em terceiro lugar, embora o sistema corporativo permitisse a segurança e um rendimento garantido aos produtores, não sabemos se os lucros auferidos pela elite agrária compensaram as perdas na área comercial e industrial resultantes do controlo da distribuição e dos preços. Podemos ainda pensar que, num ambiente marcado pela crise nas trocas internacionais como foram os anos ’30, e com a perda de importância dos mercados da América Latina, as grandes oportunidades de negócio com o comércio de azeites e com a exportação de cortiça não surgissem com a frequência que ocorriam noutros tempos.

186A análise da evolução dos depósitos até aos anos ’60 permite-nos perceber que eles traduzem, de alguma forma, os níveis de poupança por parte da elite de negócios regional. Os anos ’40 foram efectivamente anos de dificuldades pois a lavoura, com os preços fixados de forma desajustada, de acordo com a política teimosamente anti-inflacionista de Salazar, deixara de poder contar a seu favor com a protecção auferida anteriormente. Assim, foi a partir de meados da década de ’50 (a abrir um período que retoma o movimento de modernização que fora ensaiado nos primeiros anos ’20) que a poupança disparou (cf. figura 7.18).

Figura 7.19 – Evolução das caixas económicas do Banco Eborense (1877-1919) e do Alentejo (1877-1959)

Figura 7.19 – Evolução das caixas económicas do Banco Eborense (1877-1919) e do Alentejo (1877-1959)

Valores em contos de 1914.

187Os movimentos das caixas económicas nunca tiveram expressão suficiente para constituírem uma compensação para esta duradoura perda de importância dos depósitos a prazo (figura 20). Embora esteja fora do nosso objectivo analisar estes depósitos, não deixa de ser interessante observar a sua evolução, dado que estas caixas visavam expressamente um público distinto, ou seja, a generalidade das pessoas pobres que constituía a massa da população alentejana.

188A evolução do capital accionista e das reservas constituídas no Banco do Alentejo acompanhou, embora com algumas diferenças significativas, a curva da poupança (figura 7.20). Uma leitura geral dessa série desde logo destaca estes dois simples factos: (1) ao longo da sua história até aos anos ’60, o banco nunca atingiu os 1.200 contos de capital que se propunha atingir e para o qual tinha autorização quando foi fundado em 1875: (2) a guerra delimitou duas vidas distintas na história do banco: o capital do banco nunca voltou a atingir o nível de 1914.

189Ao longo da 1a fase da sua história (até à I Guerra Mundial), as reservas constituídas não fizeram mais do que cobrir a depreciação do capital e os prejuízos em diversas contas. A guerra veio abrir um período de contínua delapidação de fundos. Podemos então afirmar que, por detrás da ilusão dos preços altos, dos lucros sempre elevados e das grandes oportunidades de negócio, a banca “financiou” a economia em detrimento próprio. Tal como sucedia com as grandes fortunas, a banca estava impelida a encontrar boas aplicações para os seus fundos sob pena de se esfumarem.

Figura 7.20 – Banco do Alentejo: capital social e fundos de reserva constituídos (1875-1960)

Figura 7.20 – Banco do Alentejo: capital social e fundos de reserva constituídos (1875-1960)

Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960.
Valores em contos de 1914.

  • 46 A emissão de novas acções do banco foi tomada pelos accionistas anteriores O processo é historiado (...)

190As tentativas de repor a capacidade financeira do banco tiveram resultados limitados. A 14 de Outubro de 1924 o capital social foi elevado para os 3.200 contos com emissão de novas acções, havendo a possibilidade de ser elevado para os 10 mil contos para fazer face ao seu objectivo estatutário de realizar operações que “vis(ass)em o desenvolvimento da agricultura, o comércio e a indústria regionais” (ACRP-E1). A principal preocupação da direcção foi conservar o banco nas mãos do grupo anterior, sacrificando para tal a possibilidade de aumentar significativamente o seu capital46. Assim, apenas a partir de meados dos anos ’20 e até às vésperas da II Guerra Mundial, com a estabilização financeira, as reservas foram capazes de aumentar o capital efectivo do banco. Em 1945, a elevação do capital social para os 9.600 contos não fez mais do que actualizar de forma deficiente a depreciação do capital, integrando as reservas constituídas na nova SARL (cf. figura 7.20).

191A depreciação dos capitais próprios do banco e a queda no volume de depósitos limitou a capacidade para conceder de crédito e de realizar operações de desconto, volvido o período de euforia de 1919-1923. Para além disso, o banco viu-se envolvido em operações arriscadas e que o prejudicaram, como foram os casos já assinalados da Moagem Eborense e da Sociedade Alentejana de Moagem, por exemplo. A aposta na Empresa Transformadora de Lãs, como veremos, envolveu uma parte significativa dos fundos do banco e de movimentos de crédito. Assim, a partir daquela data e até às vésperas da II Guerra Mundial os créditos concedidos e as operações de desconto de letras não atingiram os 200 contos de 1914 (valores do saldo das contas do balanço anual) quando antes de 1920 ultrapassavam os 1.000 contos!

192Outro aspecto que devemos realçar prende-se com a relação entre o valor dos empréstimos realizados e as operações de desconto de letras. Desde os princípios do século que o volume do crédito se equiparava (ou era mesmo superior) às operações de desconto. A partir dos anos ’20 a importância dos empréstimos na carteira comercial do banco decaiu continuamente, atingindo os valores mais baixos durante a guerra de 1939-1945. A série constituída mostra que somente a partir de meados da década de 1950 as operações de crédito voltaram a aumentar sem, contudo, terem atingido os níveis anteriores (figura 7.21). Segundo cremos, a depressão na concessão de crédito na segunda metade dos anos ’20 relacionou-se menos com o aparecimento do Banco Nacional Agrícola e com as operações realizadas pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do que com a diminuição nas disponibilidades monetárias que resultaram da diminuição no volume de depósitos e nas operações de desconto. É provável também que muitos proprietários descapitalizados fossem relutantes em realizar hipotecas mediante garantia fundiária. Um dos indícios que dispomos a este respeito é o da composição da carteira fundiária do Banco do Alentejo (figura 7.22). Apesar das propriedades que ficaram em carteira neste banco serem menos numerosas e valiosas do que as que caíram nas mãos do-Eborense (como vimos), elas não voltariam a atingir os valores dos anos de 1885-1895 e recaíram sobretudo no período 1930-1945.

Figura 7.21 – Banco do Alentejo: evolução das operações de desconto de letras e de empréstimos em conta corrente (1875-1960)

Figura 7.21 – Banco do Alentejo: evolução das operações de desconto de letras e de empréstimos em conta corrente (1875-1960)

Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960.
Valores em contos de 1914.

193A imposição das taxas de juro pelo governo de Salazar a um nível “artificialmente” baixo limitou a capacidade de remuneração dos depósitos a prazo, ao mesmo tempo que o Estado promovia outros canais de financiamento da agricultura, protegendo alguns bancos de Lisboa (Reis-1995). De acordo com as gerências, o que este ambiente promoveu foi o mercado dos particulares que, na sua justa perspectiva, fazia uma concorrência desleal à banca instituída.

Figura 7.22 – Banco do Alentejo: propriedades em carteira (1875-1960)

Figura 7.22 – Banco do Alentejo: propriedades em carteira (1875-1960)

Fonte: CO/BA/RC: 1875-1960 (folhas de balanço, cálculos nossos). Valores em contos de 1914.

7.5. O Banco do Alentejo e a Empresa Transformadora de Lãs

194A entrada decisiva do Banco do Alentejo no universo industrial deu-se numa fase relativamente tardia da sua história quando, em 1926, foi decidido criar a Empresa Transformadora de Lãs na Covilhã. Até esta altura, o banco tinha operado como muitos outros bancos “comerciais” europeus que realizavam todo o tipo de operações, fornecendo crédito tanto à agricultura, como ao comércio e a indústria. Os livros de caixa, os registos de empréstimos e os relatórios dão-nos conta de que muitas operações de desconto e empréstimos foram concedidos a firmas ou a indivíduos com interesses comerciais ou agro-comerciais na região. Em situações de dificuldade ou de incumprimento, eram estimulados a constituir sociedades comerciais para que pudessem hipotecar as suas cotas a fiadores ou directamente ao próprio banco.

195As dificuldades sentidas pelo sector comercial, principalmente a partir de 1890, conjugada com o apoio dado à cerealicultura não fizeram mais do que reforçar o valor da propriedade e o poder deste grupo no seio da elite de negócios regional. Como ficou implícito na análise que fizemos das sociedades comerciais registadas em Évora (capítulo 2), os grandes proprietários, actuando directamente, em sociedade ou através do patrocínio dado pela fiança, tinham naturalmente todo o interesse em promover alguns negociantes e industriais interessados no processamento e comercialização da cortiça, dos azeites, vinhos, etc. que produziam ou controlavam através do título de propriedade. Noutros casos eram pessoas ligadas à “importação” e comercialização de bens de luxo ou de consumo corrente.

  • 47 O historial desta participação foi feita em 1926 numa sessão da assembleia geral da seguinte forma: (...)

196Com a guerra, os grandes negociantes locais, especuladores e comerciantes puderam realizar bons lucros. Em 1919, a gerência do Banco do Alentejo dera-se conta de que a “concorrência enxameia a praça” e que se tinha entrado numa nova fase da vida bancária. A partir de então, a sua actividade deveria alagar-se a novas operações que, sendo “lucrativas para a associação, sejam também auxiliadoras do comércio e indústria regionais, especialmente da agricultura, a que já tem prestado largos serviços e donde lhe têm advindo interesses” (CO/BA/RC-1919). O investimento em títulos e as operações com cambiais, que obrigaram o banco a alargar a sua rede, acompanhou a diversificação desta actividade, a qual passou também pelo investimento num projecto industrial. A sua execução coincidiu com o momento em que a filial do Porto deixou de poder negociar com cambiais por imposição do governo, uma operação que se mostrara muito lucrativa. Conhecida a relação entre o aumento de efectivos dos pequenos ruminantes e a extensão da cultura cerealífera na economia das casas agrícolas do sul, percebe-se o valor estratégico dum projecto duma grande empresa de fiação de lãs. Porém, o banco ver-se-ia confrontado com os problemas da indústria, sendo obrigado a fazer sucessivos avanços numa época em que o seu interesse era já menor47.

197Em 1926, “mercê da crise comercial e industrial que o país tem atravessado” a E.T.L. constituía o ponto mais importante da gestão do Banco do Alentejo. Além dos 750 contos que detinha na cota social, tinham sido feitos suprimentos durante 5 anos que atingiam os 2,6 mc (BPI/BA/AG, 26. Janeiro. 1926). A partir desta altura a direcção falava em “retomar o rumo de que (o banco) se afastou há anos por circunstâncias de todos conhecidas e por necessidades sentidas nesse tempo por todas as sociedades congéneres” (doc. cit.). O regresso à “normalidade” não foi fácil e foi decidido completar a instalação da fábrica.

198Assim, no início dos anos ’30, o Banco do Alentejo detinha na Empresa Transformadora de Lãs (E.T.L.) 3.750 contos dos 4 mil que compunham o capital social da E.T.L., muito embora esta participação fosse “ignorada pelos eborenses que são os mais interessados nesta empresa”. Nas palavras da gerência, depressa o estabelecimento ocupou um lugar de destaque na indústria nacional, afirmando-se no país e no estrangeiro. Apesar disso, a E.T.L. acusou as dificuldades próprias de um recém-chegado, obrigando o banco a fazer avanços durante anos. A situação levou a gerência a reclamar, como os restantes industriais, a necessidade de “lucros justos” para a indústria, sobre a “falta de protecção aduaneira para a lã nacional” e a acusar a “desordenada concorrência” (CO/BA/RC-1932, 1934). Em 1932, o banco continuava a financiar a indústria de lanifícios da Covilhã, operava com taxas de juro tabeladas por baixo, remunerava os depositantes com uma taxa comparativamente alta e, naturalmente, acusava os efeitos da depressão financeira geral. Apesar desta situação, a gerência não deixou de manifestar o seu entusiasmo com o novo regime corporativo como uma nova “época de renovação e de ressurgimento, época de clareza e de verdade, sobretudo para o nosso país, época de acordar energias latentes e de despertar da confiança nas nossas forças” (CO/BA/RC-1932).

  • 48 “É o Banco do Alentejo um Banco de Província, sem os recursos das transacções afectas aos grandes m (...)

199Em 1934, a situação do banco era já muito diferente daquela em que vivera no final da guerra. A carteira de títulos baixara para os 177,3 c e o valor dos juros cobrados com empréstimos era igual ao rendimento que lhe dava a sua participação na indústria. Principalmente, acomodara-se com a sua pequenez e com a sua função de assistência à lavoura.48 O banco regressou então ao modus vivendi anterior: os maus anos agrícolas eram anos de bons lucros e, inversamente, nos bons anos agrícolas ressentiam-se os resultados. Esta estabilização foi perturbada pela II Guerra Mundial, período que se revelou de fartos lucros para a banca, realizados sobretudo com operações de desconto de letras. A sua origem poderá encontrar-se tanto nas dificuldades da agricultura e do comércio como nos lucros proporcionados pelas trocas fora do controlo corporativo, já que os preços tabelados à produção voltavam a actuar contra a lavoura.

Figura 7.23 – Banco do Alentejo: evolução da participação na Empresa Transformadora de Lãs, L.da

Figura 7.23 – Banco do Alentejo: evolução da participação na Empresa Transformadora de Lãs, L.da

Fonte: CO/BA/RC: 1875-1960 (rubrica “participações financeiras" nos activos da folhas de balanço, cálculos nossos).
Valores em contos de 1914.

Figura 7.24 – Banco do Alentejo: lucros realizados, 1875-1960

Figura 7.24 – Banco do Alentejo: lucros realizados, 1875-1960

Valores em percentagem do capital efectivo, do capital accionista e dividendos distribuídos em percentagem do valor facial das acções.
Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960 (cálculos nossos).

200Este “excesso de liquidez” gerado pelos lucros de guerra levou o Banco a voltar a investir em títulos. Tal como no passado, a sua política foi bastante conservadora. Em 1943, estavam aplicados 2,4 mc em fundos públicos (Obrigações do empréstimo Consolidado dos Centenários de 3 a 4% realizados entre 1940 e 1942) e 649,9 c em companhias de seguros, bancos e companhias coloniais. O investimento mais importante era constituído por acções ao portador do Banco de Portugal (496,5 contos), seguido de “A Pátria” (42 contos) e do Banco Nacional Agrícola (35,9 contos). A única companhia industrial alentejana onde detinha acções era na Eborense de Electricidade: 50 escudos! Contudo, em meados da década de ’50, o banco “trocara” já as acções do Banco de Portugal por outras na Fábrica de Têxteis Artificiais, SARL, situada na Torre da Marinha, no concelho do Seixal (avaliadas em 1,660 contos aproximadamente) e na TAP (cerca de 200 contos).

201Por outro lado, os relatórios das gerências afirmavam que muitos dos lucros gerados na economia regional entravam no banco apenas como depósitos à ordem e estavam prontos para sair em qualquer ocasião. Essas imobilizações por período incerto parecem ter estado na origem dos depósitos realizados à ordem noutros bancos pelo Banco do Alentejo, sendo esta uma forma de lidar com aquele problema e obter rendimentos seguros. A figura 7.25 mostra-nos a evolução do dinheiro em caixa na sede em percentagem do total das disponibilidades à ordem (ou seja, a soma do dinheiro no cofre com o depositado noutros bancos) entre 1918 e 1960

Figura 7.25 – Banco do Alentejo: dinheiro em caixa na sede (em percentagem do total disponível à ordem na sede e noutros bancos)

Figura 7.25 – Banco do Alentejo: dinheiro em caixa na sede (em percentagem do total disponível à ordem na sede e noutros bancos)

Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960 (cálculos nossos).

7.6. O crédito agrícola e a C.ia de Seguros “A Pátria”

  • 49 V. a este respeito Bastian-1983, Cassis, Feldman e Olsson – 1995. Entre os estudos feitos sobre com (...)

202A importância da actividade seguradora e o seu contributo para o crescimento económico deve ser salientado pelas múltiplas valências dos seguros e, em especial, pelas suas relações com os sistemas de crédito e de financiamento directo e indirecto do conjunto da economia49. Os seguros realizados sobre colheitas ou sobre a produção, bem como sobre instalações, permitiram “libertar” as operações de crédito da garantia fundiária e, desta forma, elevar a capacidade de endividamento dos proprietários. Acima de tudo, os seguros sobre colheitas permitiram financiar os lavradores quando estes não detinham avultados títulos de propriedade. Os seguros permitiam igualmente diminuir riscos no crédito comercial e industrial, por garantir segurança nos bens que constituíam o património das sociedades ou dar segurança aos créditos sobre mercadorias. Finalmente, as próprias companhias de seguros detinham interesses na banca (ou vice-versa) e noutras empresas, podendo assim gerar financiamentos cruzados.

203A constituição d’“A Pátria” no ano em que Portugal entrou na I Guerra Mundial ficou ligada à oportunidade do negócio numa nova conjuntura marcada pela insegurança dos capitais e pela relutância em entregar garantias fundiárias como meio de obter financiamento. Já antes da guerra se realizavam empréstimos a comerciantes e industriais corticeiros sob hipoteca de cortiças garantidas por seguro. Na nova conjuntura, a insegurança estendia-se ao mar, ou seja, ao transporte das mercadorias até aos seus mercados de consumo industrial. Finalmente, não devemos desprezar a insegurança vivida pelos lavradores quando se confrontavam com ameaças vindas dos trabalhadores, muitos dos quais viam na caixa de fósforos um poderoso argumento em defesa do que consideravam ser os seus direitos. Mas, segundo cremos, foi a orientação do grupo para o apoio ao financiamento através das caixas de crédito agrícola e a emergência do crédito libertado da hipoteca fundiária que esteve na origem da entrada do grupo na actividade seguradora.

7.6.1. A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Eborense

204Embora esteja fora do nosso âmbito analisar a história daquelas instituições de crédito, algumas linhas teremos de lhe dedicar na medida em que esclarecem sobre o seu possível impacto no mercado do dinheiro. Seguiremos em traços necessariamente muito gerais o percurso da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Eborense neste período tendo em vista identificar a sua política de crédito, as suas fontes de financiamento e modo de gestão.

205Constituída na sequência da legislação republicana que enquadrou o seu funcionamento, o seu objectivo expresso era fornecer capital barato aos sócios a partir dos capitais mutuados. Ao contrário do que sucedia com a banca, as caixas de crédito visavam uma clientela constituída sobretudo por pequenos e médios lavradores rendeiros, os quais teriam constituído a base política de suporte do republicanismo. Embora muito desta “classe média” resultasse da fragmentação de domínios por herança, ela não deixava por isso de sofrer com os problemas de acesso ao crédito. As caixas de crédito forneciam crédito com base no valor da propriedade arbitrada nos boletins cadastrais ou com base na penhora de searas, no caso dos rendeiros.

  • 50 Estas linhas basearam-se essencialmente nos relatórios da instituição.

206Desde logo, a Caixa de Crédito Agrícola de Évora se defrontou com dois problemas sérios de diferente natureza. As quotas pagas pelos associados eram claramente insuficientes para alimentar o volume de crédito requerido e este não teve um impacto suficiente para produzir os efeitos produtivos almejados. Nos primeiros anos, o problema esteve no escasso número de filiados que os relatórios atribuíam ora à ignorância sobre o valor destas instituições, ora à influência hostil das elites, que se mantiveram fiéis à monarquia na maior parte. Outro problema (que não deixou de afectar igualmente a banca) prendia-se com o funcionamento do Tribunal das Execuções Fiscais, que era moroso na forma de funcionamento, renitente em fazer circular a propriedade e, finalmente, não tomava providências em defesa da caixa, quando esta era lesada nos seus interesses. Deste modo, a caixa teve de recorrer a empréstimos públicos que obtinha em condições muito vantajosas50.

207A política de crédito da Caixa distinguia-se da seguida pelos bancos na medida em que discriminava negativamente os grandes empréstimos. Em 1915, por exemplo, a caixa emprestava a 3,5% de juro quando o capital mutuado era inferior a 1 conto, e a 4% quando era superior a esse valor. As prorrogações tinham um prémio de 4%. Em 1919, a caixa de Évora continuou a emprestar dinheiro a 4%, o que na prática significava que o estava a dar. E podia fazê-lo porque o recebia em condições vantajosas do Estado. A tabela 7.9 fornece uma ideia clara do papel da caixa que, na prática, funcionava como intermediária entre a Junta de Crédito Agrícola e os lavradores. O financiamento público foi logicamente muito baixo. Para se ter uma ideia do seu significado, basta pensarmos que, em 1915, quando a caixa emprestara 45,2 contos (preços correntes), só o banco Eborense tinha emprestados sob hipoteca mais de 1.000 contos do seu capital.

208Os defensores de programas de desenvolvimento rural assentes na “virtuosa” pequena e média propriedade, como o engenheiro agrónomo Santos Garcia, não deixaram de lamentar as dificuldades da República em financiar as caixas, apesar desta concepção assentar, fundamentalmente, no autofinanciamento sustentado por uma política agrícola assente em preços favoráveis aos produtores, os quais ficariam ainda ao abrigo da erosão provocada pelo comércio e pela agiotagem (Garcia, 1931 e 1932). Não devemos, contudo, subestimar demasiado a importância destas instituições, já que o volume de empréstimos deve ser multiplicado pelas caixas criadas na região. Sobretudo, este dinheiro que vinha de Lisboa tendia a reforçar a autonomia social e económica dos grupos intermédios. O resultado foi que, efectivamente, o número de sócios cresceu muito lentamente até finais do conflito, quando entram para a caixa as figuras gradas e influentes da sociedade alentejana. Em 1923, a lista de sócios mostrava que uma parte importante da elite fundiária estava nesta instituição criada para favorecer a emergência das classes médias rurais. Os dinheiros públicos continuaram a fluir e a representar a quase totalidade dos capitais que eram emprestados. Em 1925, por exemplo, dos quase 3,7 mc que foram emprestados, 3,5 mc eram capitais do Estado. A prática dos juros baixos continuou, muito embora já mais próxima dos valores de mercado. Assim, em 1925 e em 1927, a taxa de juro praticada era de 8% e, em 1928, 7,5%.

  • 51 Esta modalidade de crédito também praticada pela banca era frequente quando surgiam situações de in (...)

209A estrutura das modalidades que garantiam os empréstimos distinguiam-se também da banca. Em 1916, por exemplo, emprestaram-se 19,3 contos sob hipoteca de propriedades, 14,6 contos sob penhor e 11,3 contos sob fiança, quando na banca o peso destas duas últimas modalidades continuava a ser muito baixo. Em 1920, o valor dos empréstimos sob hipoteca caíra para os 8,3 contos (preços correntes), havendo 67,5 contos dados sob penhor, 40,1 contos sob fiança e 3,0 c em regime de consignação de rendimentos51. É interessante verificar que o valor dos empréstimos sob penhor, por via de regra, recaíam sob searas.

Tabela 7.9 – Caixa de Crédito Agrícola Eborense: empréstimos realizados e contraídos (1915-1922)

Tabela 7.9 – Caixa de Crédito Agrícola Eborense: empréstimos realizados e contraídos (1915-1922)

Valores em contos de 1914.
Fonte: CCAM/E/RC (anos respectivos).

210Finalmente, não podemos deixar de considerar a gestão e os destinatários. Ao contrário do que sucedia na banca, onde a gestão era pautada pela estabilidade nos actores devido à complexidade técnica da sua gestão, na caixa de Évora as direcções rodaram constantemente. Se, no início, temos sobretudo pequenas fortunas, nos anos ’20 encontramos já presentes os grandes lavradores. Não sabemos, por outro lado, até que ponto este dinheiro era aplicado efectivamente na agricultura ou na pecuária. Na lista dos “lavradores” estiveram representados os interesses corticeiros e a situação de dupla ou até de tripla actividade dos “lavradores” (pequenos ou grandes) pode ter resultado em aplicações de capitais fora da agricultura.

7.6.2. A C.ia de Seguros “A Pátria”

211A formação da companhia de seguros “A Pátria” deu-se num contexto de grande procura de seguros agrícolas pela lavoura do sul. Desde o primeiro momento a companhia tentou chegar a acordo com as restantes sociedades que operavam em Portugal para que fossem centralizadas em Évora todas as operações relativas a este tipo de seguros. A tentativa de se criar um consórcio para este efeito não teve o seu apoio, levando-a a afastar-se das restantes 13 companhias por considerar que “as suas bases se afastavam muito do nosso plano em vista” (CO/PA/RC-1916: 10).

Figura 7.26 – C.ia de Seguros “A Pátria”: receitas com prémios de seguros por ramos cobertos em 1916,1929 e 1934

Figura 7.26 – C.ia de Seguros “A Pátria”: receitas com prémios de seguros por ramos cobertos em 1916,1929 e 1934

Nota: as apólices sobre riscos de incêndio respeitavam a searas e árvores na maior parte e estavam incluídos em 1916 no seguro agrícola.

  • 52 A importância da cortiça tende, por exemplo, a aparecer subestimada já que, quando empilhada depois (...)

212A companhia começou por realizar seguros de transportes sobre barcos e mercadorias, sobre a propriedade urbana, furto e roubo e cristal. Mas a esmagadora maioria das operações da companhia eram realizadas com “o ramo agrícola” que era muito preciso no objecto dos riscos cobertos (cf. figura 7.26)52. Podemos avaliar a importância de cada um deles, nos primeiros anos, de acordo com os lucros realizados em 1916 (valores arredondados em contos): trigo (2.343), aveia (974), arvoredo (350), cevada (345), máquinas (301), palhas (198), cortiça (188), centeio (147), pastagem (63), feno (59), fava (33), tremês (30), lenhas (10), tremoço (6), bolota (4), azeitona (1), alpista (1), grão (1) e milho (0,4). Assim, para um total de pouco mais de 5 mc, quase metade respeitava ao trigo e a restante, na sua quase totalidade, às culturas de sequeiro. Compreende-se deste modo a distribuição geográfica dos segurados: Évora (3.302), Beja (723), Portalegre (870), Leiria (71), Santarém (46) e a parte restante por Castelo Branco, Coimbra, Faro, Funchal e Viseu. No ramo urbano sobressaíram os resseguros efectuados sobre Lisboa e Ferreira do Zézere, sendo pouco expressivo Évora. Aqui se incluíam mercadorias (algodão enfardado, palhas em armazém), uma farmácia e uma fábrica de fiação (em Lisboa). Também no ramo dos transportes deparamos com resseguros de outras companhias, respeitando mercadorias em trânsito e cascos de vapores, escunas, patachos ou barças.

  • 53 Houve também prejuízos com seguros marítimos devido às operações dos submarinos alemães na costa po (...)

213Os lucros proporcionados pelo seguro agrícola atraíram outras empresas para a região. A companhia afirmava que “a concorrência das nossas congéneres é cada vez mais intensa e porfiada” e tentou sem êxito acordos com terceiros. A guerra, entretanto, ajudara a consolidar o empreendimento elevando as receitas, muito embora estas fossem consideradas insuficientes devido às elevadas despesas com as comissões53. Estas revelar-se-iam um problema de difícil resolução. Em 1923, a seguradora recebia 3,6 mil contos de prémios, despendia em “gastos gerais” 228 contos e pagava 630 contos de sinistros e 1.030 das comissões! Em 1929, a relação entre prémios de seguros e comissões era de 7 para 2,6 mil contos.

Figura 7.27 – Cia de Seguros “A Pátria”: dividendos por acção (em percentagem do capital), lucros líquidos declarados e capital accionista

Figura 7.27 – Cia de Seguros “A Pátria”: dividendos por acção (em percentagem do capital), lucros líquidos declarados e capital accionista

Fontes: CO/PA/RC: 1916-1952. Valores em contos de 1914.

214A importância das redes de angariadores deve ser realçada bem como o prestígio que a companhia depressa adquire, aliada à influência junto dos sindicatos agrícolas. Em 1918, A Pátria contava já com 608 agentes espalhados um pouco por toda a parte, muito embora tivesse o seu centro de operações no Alentejo. A partir de 1920 e nos anos seguintes esta rede de angariadores foi ameaçada quando começaram a ser severamente colectados. A direcção acusou então as dificuldades em recrutar representantes e explicou os magros resultados obtidos pela concorrência “desenfreada e a luta desleal e perniciosa, principalmente no ramo agrícola”, que a impediam de aumentar os prémios e de baixar as comissões (CO/PA/RC-1919). Apesar disso, em 1921, os seguros agrícolas cobriam 15 distritos e valiam 725,8 contos, dos quais, a maior parte, era cobrada nos distritos alentejanos. Em 1923, a quota de mercado da companhia no ramo agrícola, (por referência à produção global) distribuía-se desta forma: 38,8% para os cereais, 44,8% para os legumes e 48,5% para as máquinas agrícolas.

215Apesar de se reclamar vocacionada para o seguro agrícola, a sociedade não enjeitava outros ramos cuja exploração considerava vantajosa. Assim, em 1923, foi autorizada a explorar os ramos automóvel, desastres de trabalho e a realizar outras apólices no ramo agrícola (cf. figura 7.26). A diversificação dos riscos cobertos veio alterar a posição hegemónica em que se encontrava o seguro agrícola, contribuindo para elevar os lucros a níveis sem precedentes (figura 7.27). Desde logo o seguro dos desastres de trabalho tornou-se muito importante, obrigando a sociedade a movimentar elevados montantes (relativamente) com indemnizações de salários, despesas médicas, farmacêuticas, hospitalares, funerárias e pensões. Em 1925, por exemplo, despendera-se 242 contos com 899 sinistrados e 24 pensionistas. A companhia viria assim a estabelecer, em Évora, Lisboa e noutros pontos do país, postos médicos para os seus segurados, por forma a reduzir custos.

216Ao longo dos anos ’20 e ’30, A Pátria tinha a sua posição consolidada no mercado e defendia uma solução gremial para os problemas da elevada tributação e da “concorrência desregrada” que continuava a acusar e que se expressavam em magros resultados (cf. figura 7.27). Servem de ilustração a este respeito os extractos dos relatórios de 1928 e de 1934.

  • 1928: “Apesar do péssimo ano agrícola, os resultados (...) não se podem considerar maus, não obstante a enorme concorrência das nossas congéneres, principalmente das estrangeiras e estas com vantagens, pois os seus encargos tributários são menores”.

  • 1934: “Apesar da crise económica mundial exercer a sua nefasta acção sobre todas as actividades de comércio e indústria e muito especialmente (...) sobre a indústria seguradora e apesar da tremenda concorrência das companhias congéneres (...) ainda tivemos aumento da nossa receita, o que veio dar ainda uma mais ampla consolidação aos negócios da nossa sociedade”.

217Em 1940 voltou-se a falar na “concorrência desleal e encarniçada de outras companhias, sobretudo no ramo agrícola”. Apesar de ter sofrido uma quebra de 409,4 contos na receita, os lucros foram ainda assim superiores aos dos anos anteriores.

218Tal como sucedera com a banca, também A Pátria era obrigada a investir em papéis de crédito. A carteira de títulos constituída em 1942 revelava a presença de 20 contos de acções no Banco do Alentejo avaliadas em 82,8 contos, sendo os restantes obrigações do tesouro. Além disso detinha 14 prédios na cidade de Évora com um valor matricial de 2,4 mc.

219A história empresarial da companhia apresenta alguns traços comuns com as experiências anteriores na banca. Devemos também salientar que os principais animadores e o pessoal que esteve envolvido nos cargos directivos vieram do Eborense ou pertenciam à elite local. Embora, a companhia proclamasse ser uma empresa de “lavradores” e servir os interesses da “lavoura”, na assembleia dos accionistas encontrávamos firmas locais e o grupo de pessoas ligadas ao comércio e à indústria de exportação da cortiça, ao comércio de cereais e de azeites, comerciantes que tinham casas de “importação” de todo o tipo de produtos como sucedia com a Murteira & C.ia, para além, naturalmente, do grupo fundiário. Tínhamos, enfim, o espelho da elite de negócios eborense. A própria lista dos maiores accionistas expressava essa mescla entre novas e velhas fortunas. A administração da companhia estava entregue a um grupo de servidores “efectivos” assistido por “substitutos”, nomeado pela assembleia e do qual faziam parte grandes accionistas.

220A estabilidade dum serviço que era remunerado constituiu a regra: durante o meio século de vida desta companhia não encontramos mais de 10 pessoas com assento efectivo na administração. Também neste caso encontramos gerações de administradores e, como sucedeu no Banco do Alentejo com a dinastia dos Marçal, na Pátria encontramos os Cunhal. Neste contexto, maior rotação encontrávamos nos restantes corpos gerentes (conselho fiscal e assembleia geral). Esta estabilidade não parece espelhar o controle de nenhuma família em particular, como sucederia em empreendimentos que nasceram a partir de iniciativas individuais. O número de votos dos accionistas que detinham mais de 100 acções (num conjunto de 10 mil) não representavam mais do que 1/3 do total. A listagem não sugere que estejamos perante um grupo coeso que se distinga dos restantes. Em contrapartida, é certo que os interesses da assembleia eram representados pelo inevitável dividendo, seguro e pontual no pagamento e que limitavam veleidades da administração em lançar-se em projectos arriscados.

221O modo de realização do capital social e de acumulação mereceu, por isso, a nossa atenção. A subscrição do capital foi feita em menos de 3 meses por um grupo restrito de pessoas com claros interesses fundiários, levando a gerência a declarar que “a nossa sociedade é filha de lavradores e visa sobretudo a bem servir a lavoura”. Apesar de autorizada a elevar o seu capital para os 500 contos, o capital constituído não ultrapassou os 50 contos. Os livros do Eborense mostram a relação estreita do grupo fundador com a banca. A 14 de Julho de 1918, por exemplo, A Pátria contraiu um empréstimo em conta corrente de 30 contos no qual os lavradores e capitalistas Manuel Dias Rodrigues Descalço e António Torres Vaz Freire ficaram como fiadores.

222A questão que se pode colocar a este respeito é a de saber se a origem desta descapitalização residia na escassez de disponibilidades dum grupo cujo poder passava sobretudo pela posse da terra e na sua determinação em manter a porta fechada a outros ou se, pelo contrário, residia nos próprios mercados. No estádio actual dos nossos conhecimentos, tudo aponta para a segunda hipótese. A estratégia consistiu em manter o capital accionista a um nível que permitisse garantir um rendimento adequado para as acções, sendo depois elevado com a criação de fundos de reserva, recorrendo ao autofinanciamento. Até 1921, a companhia operou com 50 contos, duplicando o seu capital à porta fechada no ano seguinte. Somente em 1926, A Pátria realizou 420 contos e chegou, no ano seguinte, aos 500 contos (nominais) a que se propusera em 1916. Este aumento no volume de negócios assentou sobretudo na exploração de novos ramos que permitiam tirar partido de recursos idênticos aplicados sobre o seu território. Mas depressa esse mercado se esgotou ou mostrou um potencial de crescimento limitado. Não deixa de ser significativo o escasso número de apólices realizadas sobre mercadorias em depósito.

223Como vimos, grande parte do movimento da companhia assentava sobre uma rede de angariadores que se dispersavam por um espaço constituído por aldeias e vilas quase todas com menos de 5 mil habitantes. Os impostos cobrados aos “agentes” podem ter encarecido as comissões, as quais representaram o encargo mais pesado de todas as operações. Ao mesmo tempo, as bases geográficas onde a companhia assentava as suas operações não lhe permitiam crescer com base na procura de ramos importantes como era o automóvel, vida e desastres de trabalho. Enfim, o seu maior capital residiu, sobretudo, no seu prestígio enquanto “empresa sólida” e na rede de influência que os seus accionistas detinham junto dos sindicatos agrícolas.

224Ao longo dos anos ’30 e ’40, A Pátria remunerou bem os seus accionistas, ao mesmo tempo que reforçou as suas reservas. A elevação de capital para os 1.000 contos deve ser interpretada como uma “actualização” que, significativamente, se traduziu numa quebra dos dividendos distribuídos dos 17 para os 10% (cf. figura 7.27). Podemos então pensar que o volume do capital accionista realizado era limitado pela capacidade da companhia para o remunerar devidamente e que esta, por sua vez, dependia da dimensão do mercado segurador. Ao centrar-se sob a área que melhor conhecia (o seguro agrícola e florestal) e podia influenciar (a rede de negócios regional), as possibilidades de crescimento com novos produtos foram limitadas, depois de introduzidos os ramos vida, desastre de trabalho e automóvel. É significativa a pouca expressão que assume a cobertura seguradora sobre valores imobiliários, armazéns e mercadorias em trânsito. É provável que a regulação corporativa tenha limitado muito as oportunidades de negócio neste campo, uma vez que os custos de armazenamento e os riscos recaíam sobre os organismos corporativos, financiadas pelas cotas dos seus associados. Seja como for, a companhia eborense ficou refém da evolução económica do próprio meio.

7.7. Uma banca ao serviço dos seus accionistas

  • 54 V., por ex., Anuário Comercial de Portugal (1929, 1932 e 1946).
  • 55 V. por ex. as críticas de Albino Vieira da Rocha à actuação do Banco de Portugal, o qual, segundo e (...)

225Este capítulo teve por objectivo principal analisar as relações entre a banca e a indústria no Alentejo entre os finais do século XIX e a primeira metade do século XX. Como vimos, a banca regional foi representada neste período pelo Banco Eborense (1875-1919) e pelo Banco do Alentejo (1875-1974). Apesar das características predominantemente agrícolas da região, nenhum deles pretendeu constituir-se exclusivamente como um banco rural ou especializar-se no crédito predial, muito embora desde muito cedo os seus directores tenham constatado que a sua actividade fundamental dependia do crédito sobre hipoteca fundiária destinada ao desenvolvimento agrícola. Por outro lado, estes dois bancos estiveram longe de deter o monopólio das operações de crédito na região. Para além do Banco de Portugal e do Banco Nacional Ultramarino, uma dezena de bancos de Lisboa e do Porto tinham correspondentes, agentes ou representantes em Évora, quase sempre recrutados nos meios de negócios regionais54. Nos primeiros anos ’20, destacámos a actuação do Banco Nacional Agrícola, pelas estreitas relações com a elite regional, e das Caixas de Crédito agrícolas. Além destas instituições, persistia o crédito privado cujo peso é difícil de medir com rigor. A literatura coeva, bem como os testemunhos directos dos próprios industriais no Inquérito Industrial de 1881, realçaram as dificuldades sentidas pelos industriais no acesso ao crédito e o elevado preço do dinheiro55. A imagem que nos ficou daquela fonte é a de que os (pequenos) industriais só podiam contar consigo próprios, com apoios familiares eventuais ou com os usurários particulares. Apesar daqueles indícios, a análise dos arquivos dos dois bancos mostrou-nos que as elites agrárias e comerciais utilizaram frequentemente a banca para as suas actividades não apenas estritamente agrícolas, mas também na esfera comercial e industrial. Tanto no século XIX como no século XX os dois bancos regionais estiveram envolvidos no financiamento de projectos industriais de interesse para as elites regionais, sendo de salientar, no primeiro momento, o caso da C.ia Industrial Eborense e, no segundo, a Empresa Transformadora de Lãs, na Covilhã.

226A questão das relações entre a banca regional e a indústria levou-nos a analisar, num primeiro momento, o problema mais lato do crédito na economia regional e do papel da banca neste contexto. Num segundo momento, tratou-se de perceber o modo de operar dos dois bancos e a sua relação com a actividade seguradora. Em qualquer uma destas instituições a associação dos accionistas constituiu a chave para práticas de financiamento privilegiado naquele grupo, das redes de angariação de clientes e, finalmente, a razão da sua estratégia ter privilegiado a componente fundiária e agrícola.

227Garantir a confiança do público nas instituições bancárias e o interesse dos accionistas orientaram a prática das direcções que se preocuparam sempre em remunerar regularmente os seus títulos, colocando-os ao abrigo das contingências a que a actividade bancária estava sujeita. Desta forma, a aquisição de acções constituía não apenas uma aplicação que garantia regularmente dividendos certos (acima dos que as pequenas poupanças podiam alcançar) como constituía um meio de obter relações privilegiadas com a banca. Ao contrário do que sucedeu noutros contextos, os directores tiveram os poderes limitados pelos accionistas e foram mais gestores do interesse geral do que empresários capitalistas que procuravam financiar as actividades próprias de cariz mais ou menos aventureiro (cf. Lamoreaux, 1994; Cassis, Feldman, Olsson, 1995; Cottrell e Reis, 1998). Tal como sucedeu noutros bancos regionais europeus que actuaram em contexto agrário, tanto o Eborense como o Alentejo serviram de mealheiro da elite agrária e comercial (Hanson, 1995, Hentenryk, 1995).

228Os depósitos a prazo tiveram um papel importante na constituição dos recursos financeiros dos bancos até à I Guerra Mundial. Em contrapartida, a pequena poupança teve um papel diminuto. Por outro lado, estes bancos disponibilizavam dinheiro em momentos cruciais da vida agrícola e comercial a grupos privilegiados. A sua actuação no mercado da terra, resultante das suas práticas assentes sobretudo no empréstimo em conta corrente com garantia fundiária, foi no sentido da sua valorização. Recusando vender terra a qualquer preço, chegando mesmo a valorizá-la antes de a colocar no mercado, os bancos contribuíram para a segurança das suas próprias garantias. Pode então dizer-se, de uma forma esquemática, que estes bancos recolhiam o dinheiro em circulação proveniente do comércio, das rendas fundiárias e dos lucros da actividade agrícola para os reenviarem de novo aos grupos interessados nas grandes operações de produção e comercialização dos produtos do agro alentejano. A estreita dependência da actividade comercial e industrial dos interesses fundiários ou, por outras palavras, a ausência de um sector comercial e industrial forte e relativamente autónomo, parece ter limitado as opções dos gestores. Deste ponto de vista, percebe-se que os aumentos de capital estivessem dependentes da capacidade da própria instituição em gerar dividendos e que esta dependesse, finalmente, do conjunto da economia.

229Ao longo deste período, o ambiente institucional e económico em que a actividade bancária se movimentou alterou-se substancialmente (Reis-1998 e 2002). A partir da guerra e no imediato pós-guerra, o comportamento da banca regional foi marcado pela necessidade de resistir às pressões inflaccionistas através da procura de aplicações seguras alternativas que conduziram à procura de títulos e à diversificação do investimento. A partir dos anos ’30, por sua vez, a organização corporativa da produção agrícola limitou os lucros do comércio e da indústria a jusante e, subsequentemente, o interesse nestas aplicações, ao mesmo tempo que a subordinação da banca à disciplina salazarista, imposta no sentido de garantir o dinheiro barato, veio favorecer o crédito praticado por particulares. No conjunto, o interesse da banca pela indústria regional foi conjuntural e subordinada aos interesses dos seus accionistas.

230O estudo do comportamento da banca regional permitiu-nos evidenciar alguns aspectos que interessam na análise das relações das elites face à actividade industrial em contexto regional. Embora não seja possível, a partir das fontes disponíveis, conhecer rigorosamente todos os interesses presentes por detrás de cada uma das operações escrituradas, parece-nos claro que a banca regional desempenhou um papel importante, se não mesmo fundamental, no financiamento das operações comerciais, agrícolas, fundiárias e industriais em que estiveram envolvidas as elites regionais. Tanto o Banco Eborense como o Banco do Alentejo foram bancos de accionistas e privilegiaram as relações com os seus maiores. Nessa medida, a sua acção “espelhou” o comportamento dos grupos accionistas e serviu os seus interesses. Entre as operações bancárias destacaram-se o desconto de letras e o empréstimo em conta corrente mediante garantia pessoal ou fundiária. No primeiro caso, surgiam firmas comerciais e industriais, sobretudo alentejanas, lisboetas e portuenses que operavam com capitalistas da praça eborense e cuja insolvência, por vezes, afectaram a actividade bancária. No caso dos empréstimos em conta corrente, eles recaíram principalmente sobre grandes negociantes, comerciantes, proprietários e lavradores (atributos que por vezes se reuniam numa só pessoa) e firmas comerciais e industriais alentejanas (ou que operavam no Alentejo) que tinham relações estreitas com os accionistas. Os empréstimos em conta corrente, concebidos como uma operação de curto prazo segura por bens imobiliários (mas não exclusivamente), eram frequentemente renovados e podiam prolongar-se por anos a fio, chegando-se até à figura da “consignação de rendimentos” para liquidação de dívidas. Estes bancos cumpriam ainda outras duas funções importantes: remuneravam de forma garantida e satisfatória os accionistas e o capital neles depositado. Neste sentido pode dizer-se que actuaram como um mealheiro das elites e como uma instituição a quem se recorria para cobrir situações de dificuldades. O comportamento amigável da banca face aos accionistas devedores e ao seu património fundiário foi conforme a sua atitude face à terra que valorizou.

231Tanto o Eborense como o Alentejo foram bancos onde os directores partilharam com o conselho fiscal e com as assembleias a tomada de decisões fundamentais, desde as grandes operações de desconto e de crédito às aplicações de capitais “imobilizados”. Nessa medida, a direcção dos assuntos bancários não se autonomizou dos interesses particulares dos accionistas. Apesar destes traços comuns, identificámos um perfil diferenciado nos grupos accionistas dos dois bancos até à I Guerra Mundial. O Eborense esteve mais ligado às elites fundiárias e comerciais, na maior parte radicada em Évora, enquanto o Alentejo, com uma prática mais comercial e uma clientela mais diferenciada, captou pessoas e instituições interessadas sobretudo num rendimento regular e seguro. Nos dois casos encontrámos não apenas grandes proprietários fundiários, capitalistas agrários, como também negociantes e industriais que procuraram um entendimento privilegiado com a banca regional. Comerciantes e industriais de cortiça, fabricantes de calçado, fabricantes de carros, correeiros, proprietários de oficinas de serralharia ou fabricantes de chocolate foram accionistas e operaram com o banco para fazer face às suas transacções comerciais de curto prazo. No entanto, as regras do crédito foram-lhes desfavoráveis na exacta medida em que penalizavam as pequenas iniciativas. Assim, não é de estranhar que os interesses ligados à grande lavoura do sul e à comercialização dos seus produtos fossem largamente predominantes na sua actividade. Deste modo percebemos a convergência no comportamento das duas instituições: por um lado, os elevados custos de informação e os riscos associados ao factor humano conduziram à concentração das operações na sede; por outro, não se constituíram os capitais necessários à formação duma rede bancária. A orientação regional dos dois bancos tornou-se evidente tanto no sentido da aplicação dos seus fundos como na constituição do grupo accionista.

232Vimos que a I Guerra Mundial veio alterar profundamente a composição do capital bancário. Enquanto o Eborense sucumbiu à estratégia da segurança que trazia o investimento em títulos governamentais, a praça alentejana foi objecto de intensa concorrência. O Alentejo e o Banco Nacional Agrícola, entretanto formado, acabaram por integrar os interesses presentes no Eborense. Na área dos seguros, a constituição de “A Pátria” respondeu à necessidade sentida pelos lavradores de segurar as suas searas, permitindo que o crédito se “libertasse” da garantia fundiária. O seguro agrícola constituiu, assim, a sua área privilegiada de actuação, contando para tal com a rede de interesses à escala regional.

233A participação do Banco do Alentejo na Empresa Transformadora de Lãs, na Covilhã, foi um episódio que deve ser compreendido no ambiente dos negócios do imediato pós-guerra e, nesse contexto, constituiu um investimento estratégico para o grupo. O arranque desta unidade industrial moderna sofreu de problemas análogos à de outras iniciativas industriais neste período que, devido à rápida desvalorização do escudo, se viram em dificuldades para liquidar os seus compromissos externos, assumidos com a aquisição de equipamentos. Para além destes e de outros problemas com o arranque desta unidade, o banco foi ainda afectado duramente com situações de insolvência que afectaram o comércio e a indústria na sequência das medidas tomadas a partir de 1926. Finalmente, a instituição não podia deixar de ser afectada por todo o quadro de regulamentação corporativa e de dirigismo económico que se abateu também sobre a banca depois dos anos ’30. A participação em iniciativas como a formação da T.A.P. resultou duma determinação do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias, em obediência a orientações do governo, para que 2% dos fundos dos bancos fossem aplicados na constituição daquela empresa. Apesar de lutar com dificuldades de carácter institucional, o banco procurou, já nos anos ’60, contribuir para a capitalização da empresa agrícola alentejana num ambiente economicamente adverso, apoiando financeiramente empresários agrícolas e cooperativas que se formaram nessa época (BPI/BA/AG/AC-1924-1974, acta de 1967).

Notes

1 Num painel de proprietários, negociantes e lavradores construído por H. Fonseca, entre 1841 e 1870, 17,5% tinham créditos, 12,2% tinham dívidas e 5,3% tinham créditos e dívidas de herança; para o período de 1871-1900, esses pesos foram, respectivamente, de 8%, 27% e 3% (Fonseca-1996: 262, nota 251).

2 Serve de exemplo, a este respeito, o caso do capitalista José Maria Eugénio de Almeida (v. Reis-1993).

3 Veja-se, a este propósito, Perpétuo da Cruz (1926). Para um enquadramento teórico do problema da banca e do crescimento económico em perspectiva histórica, veja-se, nomeadamente, P. Mathias (1969), Jean Bouvier (1981), Sylla e Toniollo (1991), Charles P. Kindleberger (1993) Charles H. Feinstein (1995), Douglas J. Forsyth e Daniel Verdier (2002).

4 De acordo com este autor, a pequena dimensão e a fraca competitividade são agravadas por dificuldades de acesso ao crédito bancário cujas regras dificultam a vida às pequenas empresas. Deste modo, Vidigal da Silva referindo à situação presente, defende a necessidade duma política industrial que permita o aumento de competitividade e a racionalização da exploração dum recurso não renovável.

5 Já H. Fonseca tinha salientado este aspecto quando analisou os estatutos dos dois bancos (Fonseca-1996: 252-294). Efectivamente, esta vontade em desenvolver uma acção de âmbito regional no domínio agrícola, comercial e industrial aparece manifesta na sucessiva renovação de estatutos ao longo da primeira metade do século XX. Veja-se a este respeito no ACRP/E1 (1989-1926), fls.11-16, o registo da alteração de Estatutos do Banco Eborense em 18-06-1892 no qual se continua a afirmar que o seu objectivo é promover o desenvolvimento e o progresso da agricultura, comércio e indústria (ADE/Notariais, nas notas do Tabelião Joaquim Maria Pinto). E também o registo de 23-06-1911 do Banco do Alentejo, SARL. Na escritura de 14-10-1924 (registo em 20-10-1930) que altera os seus estatutos refere-se explicitamente que o seu objectivo é a realização de operações que “visem o desenvolvimento da agricultura, o comércio e a indústria regionais”.

6 Fizeram parte desta sociedade, constituída com um capital de 160 contos e sedeada em Lisboa, Luís de Carvalho Daun e Lorena, o Visconde d’Alenquer, Joaquim de Vasconcelos Gusmão e Alfredo Ribeiro, J. Francisco da Mota, A. Alves Pereira da Fonseca, Francisco Maria da Cruz, J. Maria Alcobia, A. Eliseu de Resende entre outros (CO/CIE/ES-1875).

7 An examination of the specific statutes of a number of these institutions shows that their founders had a very much in mind the possibility of mixed banking as long-term strategy. (...) [The largest banks in Oporto] proposed to engage in virtually everything: the discount of all types of bills, the acquisition of the Public Debt bonds, making advances on the security of a wide variety of assets, including mining concessions, corporate shares and bonds and even pending harvests, providing loans guaranteed by factories or their production, as well as mortage loans backed by rural or urban property, allowing credits on current account and loans to other banks or joint-stock companies on the basis of reputation and, finally, issuing life insurance policies.” (Reis-2001: 191).

8 Nos últimos anos têm-se multiplicado as monografias sobre as instituições bancárias e seguradoras portuguesas, de qualidade e interesse muito variável. A história do Banco Pinto & Sotto Mayor e do Banco Fonsecas & Burnay foi feita por João da Câmara (1985, 1989) e a da C.ia Geral de Crédito Predial Português por Oliveira Marques (1989). A recente história do Banco de Portugal, infelizmente, não vai além dos primeiros anos da Regeneração (Reis-1996). Anterior é a obra de Braga Paixão (1964) sobre o Banco Nacional Ultramarino e a do Banco Totta-Aliança (1968). No que respeita às seguradoras destaquemos o caso da Tranquilidade, feita por Romero de Magalhães (1999), da Aliança UAP, feita por Jorge Alves e Fernando de Sousa (1995), da Bonança, por J. Hermano Saraiva (1992) e a da C.ia Fidelidade, por António Alves Caetano (2000). A análise do sistema bancário mereceu a atenção de Costa Leite (1926), de Ramos Pereira (1953 e 1969). Uma recente visão de conjunto, fundamental, pode encontrar-se em Jaime Reis (1995 e 2002).

9 A relação entre a cortiça e a produção cerealífera, sob o ponto de vista social, foi apresentada da seguinte forma pela “comissão corticeira”, composta por representantes dos grandes interesses agrários do sul: “o tratamento do sobreiro tem sido, e é, sabem-no todos, a causa próxima do desbravamento de milhares de hectares de charneca, obtido em larga percentagem pelo braço do beirão que, por milhares, todos os anos desce ao Alentejo e Ribatejo a procurar o sustento próprio e das respectivas famílias. A crise mais aguda nos preços da cortiça, no período (...) de 1901 a 1905, teve como imediata consequência uma diminuição muito sensível no número de trabalhadores do norte contratados para os serviços no sul, e bem graves teriam sido as consequências desse retraimento se a expansão na cultura dos trigos lhe não tivesse minorado os efeitos.” (Soares, Neto e Mexia-1912: 31).

10 Em 1892 e 1893 identificámos um incremento neste número de actos que afectaram sobretudo propriedades hipotecadas e dívidas que oscilaram entre os 860 mil réis e os 44 contos. Entre os credores sobressaía o Banco Eborense. Com excepção de uma firma comercial os devedores eram sobretudo proprietários fundiários. A estes actos ainda devemos adicionar os actos relativos às subrogações de dívidas e as consignações de rendimentos para liquidação de dívidas.

11 Voltaremos a este ponto quando analisarmos os valores apresentados pela banca regional. Cf. figuras 7.8 e 7.9.

12 Qualquer um destes anos pode considerar-se excepcional sendo difícil encontrar em 1921 um ano médio ou representativo desse quinquénio. O sentido deste exercício é o procurar identificar contrastes com o período antes da guerra.

13 Tratava-se obviamente de tentar “agarrar” os accionistas. Mais tarde dir-se-ia que “um dividendo elevado não é frequentemente mais do que um véu lançado temporariamente sobre a sua própria ruína” (CO/BE/RC-1878)

14 De acordo com os estatutos desta caixa, ela tinha “por fim a guarda em depósito de pequenas quantias”. Qualquer pessoa podia ser depositante e aceitavam-se depósitos em nome de menores. Cada pessoa dispunha de uma caderneta onde eram registadas as operações de depósito e os saques. Os juros eram contados dia a dia. A taxa de juro estava fixada em 4% em 1905, valor muito abaixo da remuneração oferecida pelo banco aos seus accionistas e paga pelos depósitos a prazo. (V. documentos depositados no actual arquivo do BPI).

15 A este respeito a gerência diria que “o numerário que o país dispunha não correspondia, ainda que muito se apregoava a nossa riqueza e aquela que do Brasil nos tinha vindo nos últimos anos” (CO/BE/RC-1875). Veja a este respeito, a leitura contemporânea de Pinto Coelho (1875).

16 Essa partilha de mercado é indiciada pela escala idêntica das duas instituições como se verá nas figuras que representam as existências em dinheiro no cofre no final de cada ano, o volume das operações de desconto de letras, etc. (v. infra).

17 V. a este respeito a legislação de enquadramento da actividade bancaria publicada em 1867 (Diário do Governo, em 17 de Janeiro), em 1894 e a Reforma Bancária (decreto 10.474) de 1925 (Reis-1995 e 2002).

18 O caso do conselheiro Oliveira Soares foi excepcional.

19 V. a este respeito a documentação de arquivo (livros de caixa) dos dois bancos, depositada presentemente no BPI e na CGD.

20 A lista de presenças nas assembleias é, porém, um indicador. V. BPI/BA, Livro de actas da Assembleia Geral, 1924-1974.

21 Utilizámos os deflaccionadores de Nuno Valério (2002)

22 Na óptica dos interesses bancários, não sabemos quanto crédito teria sido possível conceder nos maus anos, embora possamos suspeitar que se perderam oportunidades pelos lamentos dos gestores nos seus relatórios dirigidos aos accionistas. A este respeito, e sintomático que a entrada em funcionamento da agência do Banco de Portugal em Évora, representada pelo engenheiro Adriano Monteiro, não tenha sido mal recebida.

23 O Banco Eborense distingue na sua contabilidade os depósitos à ordem, em conta corrente e a prazo (superiores a 3 meses). A primeira modalidade não vencia juros mas o depósito podia ser levantado sem restrições em qualquer momento. O Alentejo tinha apenas duas modalidades. Não se verificou qualquer relação estatística entre os depósitos à ordem e a prazo no Eborense (-0,29) entre 1877 e 1896.

24 Devemos igualmente assinalar que não encontramos relação entre os empréstimos hipotecários e os créditos em conta corrente (-0,26) e entre os empréstimos sobre penhores e as contas correntes (+0,26).

25 Antes de 1894 não há nos relatórios do Banco do Alentejo uma distinção entre os dois tipos de depósito.

26 Ao longo da história dos dois bancos alentejanos os seus activos apareceram inflacionados no balanço das contas anuais apresentadas aos accionistas. Logo em 1875 o Banco do Alentejo adicionava 1.200 contos nos activos (na rubrica “acções”) e outro tanto no passivo como “capital nominal” (CO/BA/RC-1875). O capital subscrito (600 contos) foi inscrito no passivo como “capital efectivo” e os activos somavam pouco mais de 1,8 mil contos. Em 1877 esta rubrica (“capital efectivo”) desapareceu. Nesta altura o “capital” inscrito no passivo era de 1.200 contos mas apareciam nos activos 300 contos como “acções recolhidas para 2a emissão. Após a reforma administrativa deste banco, o valor desta última rubrica dos activos estabilizou nos 600 contos, sendo inscrito o capital de 1.200 contos. Assim, ainda em 1891, por exemplo, 1/3 do valor dos activos era representado por acções não emitidas. No caso do Eborense, inscreveram-se, em 1875, 500 contos de capital no passivo, ficando 255,8 contos no activo como “accionistas”. Os activos subiam assim aos 802 contos. Esta engenharia financeira contabilizava ainda nos activos contas de dívidas incobráveis que eram depois amortizados com os fundos de reserva constituídos a partir dos lucros declarados. Devemos ainda salientar que, até à legislação bancária de 1894, não havia regras claras e uniformes na apresentação de contas, tornando difícil a tarefa de construir séries comparáveis. Optámos, assim, por calcular os recursos financeiros próprios das instituições bancárias a partir do cálculo da soma do valor do capital efectivamente subscrito pelos accionistas e dos fundos de reserva constituídos.

27 Em Dezembro de 1920, a Câmara aplicou novas taxas sobre a contribuição predial (25%), cemitério (5%), entre outras que recaíam sobre os mercados, os gados e a prestação de trabalho.

28 A.M.P., “O desenvolvimento do Alentejo” (IM/NE, XX, 5.634, 30.Out.1919)

29 A.M.P., “O desenvolvimento...” (artigo citado).

30 Eram representantes locais os comerciantes Roma Pereira, José Maria Cardoso e um padre (IM/NE, 13. Jan.1921). Faziam parte deste banco vários capitalistas, entre os quais Agapito da Serra Fernandes. José Perdigão de Carvalho (Conde da Ervideira) fazia parte do “conselho consultor” (IM/NE, 6051, 8. Mar.1921).

31 “Banco Luso-Hespanhol”. Entrevista com o eng° Santos Viegas (IM/NE, 15 Julho. 1920).

32 B. Carujo, “Empresa Construtora de Prédios” (IM/NE 5.911, 18. Set. 1920). De acordo com o articulista, a iniciativa não tivera muitos subscritores porque “o animatógrafo e a tourada levam tudo”. Dois anos depois a imprensa falava ainda da “crise das habitações” como “um problema por resolver” e afirmava: “Por todo o país, mas muito principalmente nos grandes centros para onde a população rural cada vez mais está convergindo, a falta de casas tornou-se um flagelo assustador.” (IM/NE, 18.Ago.1923).

33 R(uy) de M(elo), “Enriquecer depressa” (IM/NE 6.627: 30.Jan. 1922).

34 V. “Lavoura por tracção mecânica” (IM/NE, 5824, 8. Jun. 1920) onde se louvam as aptidões das máquinas inglesas. Estevão Fernandes que vendia e reparava máquinas agrícolas fez demonstrações de “lavoura mecânica” em Dezembro de 1921 (IM/NE, 6284, 13.Dez.1921). V. tb. “tractores” (IM/NE 6288, 17.Dez.1921).

35 A escritura desta sociedade foi publicada em IM/NE 6.322 de 26. Jan. 1922).

36 “O Congresso Alentejano” (IM/NE, 6.183, 14.Agosto.1921). Sublinhado no original.

37 “Congresso Regional Alentejano” (IM/NE, 6199, 2. Set. 1921).

38 Esta estratégia, denunciada na imprensa da época, supunha que, no quadro dum mercado estreito, era mais vantajoso e eficiente aumentar os lucros dessa forma especulativa do que através da busca do aumento da produtividade. Mais recentemente Pedro Fraile Balbín (1991) procurou explicar de forma análoga o comportamento económico das elites para Espanha na primeira metade do século XX. Segundo ele, a busca do proteccionismo pautai tanto por parte dos grupos agrários como industrialistas explica-se pela facilidade de acesso ao poder e pelo facto de ser mais vantajosa essa estratégia do que o uso dos mercados livres e a mobilização dos factores produtivos (Fraile-1991: 202, 219 e passim).

39 “A Questão do Pão” (IM/NE, 6.431, 9. Jun. 1922).

40 “ORDEM!”, IM/NE: 3. Jun.1921.

41 “Ouvindo a Associação Industrial” (IM/NE, 6265, 28.Set.1922).

42 “A desvalorização” (NE, 20.Fev.1923).

43 “A questão das carnes” (IM/NE 6.670, 24.Mar.1923).

44 “Banco do Alentejo” (IM/NE, 6.670, 24.Mar.1923). As acções foram vendidas a 110 escudos para os antigos accionistas, 120 para os novos e nas bolsas de Lisboa e Porto estavam cotadas a 134 escudos.

45 Não deixa de ser interessante verificar que o patronato respondera positivamente à institucionalização dos Seguros Sociais Obrigatórios. Em Março de 1924, a União Patronal, sociedade mútua de seguros, anunciava o seu objectivo de associar todo o patronato que estava obrigado a inscrever os seus trabalhadores naqueles seguros. A firma, com sede em Lisboa, tinha agências em Estremoz, Portalegre, Faro, Fundão, etc.

46 A emissão de novas acções do banco foi tomada pelos accionistas anteriores O processo é historiado desta forma em 26 de Fevereiro de 1925 (BPI/BA/DI, acta da 2a reunião ordinária da Assembleia Geral): “Com o duplo fim de evitar especulações e interessar a região, organizou a Direcção um grupo de 40 indivíduos agricultores, comerciantes e industriais que tomasse firme a emissão de 40 mil acções devidamente autorizada. Conhecido este propósito, houve necessidade ainda de aumentar o grupo para satisfazer clientes e amigos do banco que dele pretendessem fazer parte. E porque tudo indicava que a emissão seria pronta e completamente coberta, não devendo mesmo sair desta região e assim resultaria para o grupo garante um lucro certo e positivo no desejo de beneficiar o banco como é seu dever. Pediu a direcção a pessoas amigas e de confiança se inscrevessem nominalmente como fazendo parte do grupo, mas revertendo o lucro que lhes pertencesse a favor do banco. Uma mudança inesperada e rápida na situação económica do país dificultou a colocação das acções por falta de numerário circulante, donde derivou o rateio de determinado número delas por cada um dos indivíduos do grupo garante. Alguns houve a quem não interessando o possuir o papel bancário e por outros motivos de fácil compreensão, desagradou a operação cumprindo porém todos digna e honradamente o seu contrato com o banco (...). Tendo, porém, como já foi dito, feito parte nominalmente do grupo garante, indivíduos que se representavam neste assunto o banco e não representando para este qualquer prejuízo desta operação, fatal e lógico era tomar o banco posse dessas acções não colocadas visto lhe pertencer o lucro das que colocou. Teve, pois, a Direcção do banco a consciência plena de que a operação foi digna, aberta e leal.”

47 O historial desta participação foi feita em 1926 numa sessão da assembleia geral da seguinte forma: “Constituída esta sociedade [a ETL] numa época em que superabundavam os capitais que com vantagens diferentes era oferecido às necessidades económicas pelas entidades financeiras, a aplicação de dinheiro cometida à vossa administração numa empresa de produtos da nossa região mal explorados entre nós e de que cujo desenvolvimento resultaria, em face de estudos cuidadosos e detidamente feitos, uma larga e garantida compensação era assunto que não podia nem devia deixar de nos interessar pois que a um tempo nos proporcionava uma boa aplicação de capital que então não tinha procura e [era] negócio que no futuro, dado o seu objectivo e natureza, nos traria fatalmente outras compensações. Algum tempo após o início das obras [e] a compra do edifício, a situação cambial começou a exigir maiores capitais para a realização do fim a que se tinha em vista. Parar seria morrer. Começou desde então o problema a tornar-se delicado e interessante exigindo ainda a nossa maior atenção. Era verdade se com o agravamento da divisa cambial a continuação das obras e instalações nos iam exigindo sempre sucessivos aumentos de capital que decerto não faríamos se atrás nos fosse lícito voltar. A valorização da fábrica ia-se fazendo automaticamente. Não só porque as máquinas que tínhamos adquirido ainda em condições muito vantajosas iam de dia para a dia (e até, é preciso dize-lo, de momento a momento) subindo de valor mas ainda porque por força desta mesma circunstância nos ia colocando em condições de nos ser fácil uma concorrência pelo menos por um espaço de tempo que não podemos divisar. E assim fomos levados pela defesa dos interesses do banco a acompanhar com capitais absolutamente indispensáveis o complemento da fábrica, hoje prestes a iniciar o seu exercício. E se é certo que o capital empregado na empresa é, pela força das circunstâncias já expostas e conhecidas, maior do que tencionávamos, certo é também e assim com prazer o afirmamos, que ela está hoje valorizada de forma a ser-nos lícito fazermos uma boa operação se as circunstâncias não aconselharem prosseguirmos indo até à exploração do objectivo para que nos foi criada a fábrica.” (BPI/BA/DI/AC, 1925).

48 “É o Banco do Alentejo um Banco de Província, sem os recursos das transacções afectas aos grandes meios de Lisboa e Porto, sem outros que não sejam os de empréstimos por letra ou hipoteca subordinados a uma taxa limitada pela percentagem de 1,5% acima da do Banco de Portugal, quanto à usura particular, que não paga impostos, é permitida a taxa de 10%! Banco quase exclusivamente de assistência à lavoura, nele se reflectem as prosperidades ou as dificuldades de que aquela goza ou enferma (...)”(CO/BA/RC-1935)

49 V. a este respeito Bastian-1983, Cassis, Feldman e Olsson – 1995. Entre os estudos feitos sobre companhias portuguesas refira-se Sousa e Alves – 1995, Magalhães-1999, Saraiva-1992, Caetano-2000. V. tb. Marques-1977. Sobre “a sociedade Alentejana de Seguros A Pátria” veja-se o artigo com este título na Ilustração Alentejana, ano 1,1, Maio de 1925.

50 Estas linhas basearam-se essencialmente nos relatórios da instituição.

51 Esta modalidade de crédito também praticada pela banca era frequente quando surgiam situações de incumprimento dos contratos.

52 A importância da cortiça tende, por exemplo, a aparecer subestimada já que, quando empilhada depois de extraída (na fábrica ou na herdade) era classificada como “cortiça”, enquanto na árvore era classificada como “arvoredo”. É interessante, a este respeito, ler os processos de contencioso com as companhias de seguros.

53 Houve também prejuízos com seguros marítimos devido às operações dos submarinos alemães na costa portuguesa sobretudo no último trimestre de 1917.

54 V., por ex., Anuário Comercial de Portugal (1929, 1932 e 1946).

55 V. por ex. as críticas de Albino Vieira da Rocha à actuação do Banco de Portugal, o qual, segundo ele, “não tem sido um auxiliar do progresso económico do país, por cujo crédito vive, mas apenas uma preciosa oficina de estamparia às ordens do Ministério das Finanças (...) os auxílios do Banco de Portugal não têm sido prestados ao pequeno comércio, mas apenas ao grande comércio e aos especuladores” (Rocha-1913: 45). V. tb. Cabreira-1913.

Table des illustrations

Titre Figura 7.1 – Valor dos depósitos existentes nos Bancos do Alentejo e Eborense em Dezembro de cada ano (1875-1919)
Légende Valores sobre os depósitos à ordem, a prazo ou em conta corrente em contos de 1914.Fontes: CO/BE/RC, 1875-1919 e CO/BA/RC,1875-1919.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-1.jpg
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Titre Figura 7.2 – Evolução das contas dos agentes e correspondentes dos bancos Eborense e Alentejo (1875-1919)
Légende Nota: valores dos resumos dos balanços das contas escriturados nos activos dos dois bancos em mil réis de 1914.Fontes: CO/BA-RC: 1875-1919; CO/BA-RC: 1875-1919 (cálculos nossos).
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-2.jpg
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Titre Figura 7.3 – Relação entre contas dos agentes e correspondentes (I) e o crédito a curto prazo (2) nos bancos Eborense e Alentejo (1877-1919)
Légende Nota: Valores do ratio (l)/(2) em percentagem. A linha superior refere-se ao Banco do Alentejo e a inferior ao Banco Eborense.Fontes: CO/BA-RC:1875-1919; C0/BA-RC:1875-1919 (cálculos nossos).
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Titre Figura 7.4 – Evolução do dinheiro disponível em caixa na sede dos bancos Eborense e Alentejo em 31 de Dezembro de cada ano, 1875-1914
Légende Valores em contos correntes.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-4.jpg
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Titre Figura 7.5 – Evolução dos depósitos a prazo (eixo da esquerda), curto prazo e na Caixa Económica no Banco Eborense (eixo da direita), 1875-1919
Légende Fontes: CO/BE/RC: 1875-1916. Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-5.jpg
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Titre Figura 7.6 – Evolução dos depósitos à ordem e a prazo no Banco do Alentejo (1894-1916)
Légende Fonte: CO/BA/RC: 1894-1916). Preços de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 104k
Titre Figura 7.7 – Valores dos fundos imobiliários nos activos do Banco Eborense e do Alentejo (1875-1919)
Légende Fonte: CO/BA/RC: 1894-1916). Preços em tontos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-7.jpg
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Titre Figura 7.8 – Banco Eborense: evolução das operações de desconto de letras, créditos em conta corrente e empréstimos hipotecários (1877-1919)
Légende Fonte: CO/BE/RC: 1877-1919. Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-8.jpg
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Titre Figura 7.9 – Evolução no volume das operações de desconto de letras e dos empréstimos a curto prazo no Banco do Alentejo (1875-1919)
Légende Fonte: CO/BA/RC: 1875-1919. Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-9.jpg
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Titre Figura 7.10 – Investimento em títulos (fundos flutuantes) nos Bancos Eborense e do Alentejo (1876-1916)
Légende Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-10.jpg
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Titre Figura 7.11 – Banco do Alentejo: evolução dos fundos flutuantes em percentagem do seu capital (1876-1960)
Légende Nota: considerou-se como capital próprio do banco a soma das rubricas do passivo no resumo do balanço em 31 de Dezembro de cada ano relativas ao capital subscrito pelos accionistas e aos fundos de reserva constituídos.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-11.jpg
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Titre Figura 7.12 – Banco Eborense: lucros e dividendos distribuídos (1875-1919)
Légende Nota: não se encontrou o relatório de 1876. Lucros declarados em percentagem do capital (eixo da direita) e em contos de 1914 (eixo da esquerda). Dividendos distribuídos representados em percentagem do valor facial das acções (eixo da esquerda). Sobre o cálculo do capital do banco v. nota à figura 7.11.Fontes: CO/BE/RC: 1875-1919.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-12.jpg
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Titre Figura 7.13 – Banco Eborense: capital constituído e lucros declarados (1875-1919)
Légende Fontes: CO/BE/RC:1875-1919.Nota: não se encontrou o relatório de 1876. Valores em contos de 1914 (cálculos nossos).
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-13.jpg
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Titre Figura 7.14 – Banco do Alentejo: capitais próprios (1875-1919)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-14.jpg
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Titre Figura 7.15 – Volume total de depósitos nos Bancos Eborense e do Alentejo (1877-1960)
Légende Valores em tontos de 1914. Depósitos a prazo e à ordem nas sedes respectivas.Fontes: CO/BA/RC: 1875-1960; CO/BA/RC: 1875-1960.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-15.jpg
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Titre Figura 7.16 – Relação entre depósitos a prazo e os capitais próprios no Banco do Alentejo (1894-1958)
Légende Fontes: v. tabela 7.15. Valores em percentagem do capital (cálculos nossos).
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-16.jpg
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Titre Figura 7.17 – Relação entre depósitos a prazo e os capitais próprios no Banco Eborense (1877-1919)
Légende Fontes: v. tabela 7.15. Valores em percentagem
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-17.jpg
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Titre Figura 7.18 – Evolução dos depósitos à ordem e a prazo superior a 3 meses no Banco do Alentejo (1894-1960)
Légende Valores em contos de 1914.Fontes: CO/BA/RC: 1875-1960.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-18.jpg
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Titre Figura 7.19 – Evolução das caixas económicas do Banco Eborense (1877-1919) e do Alentejo (1877-1959)
Légende Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-19.jpg
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Titre Figura 7.20 – Banco do Alentejo: capital social e fundos de reserva constituídos (1875-1960)
Légende Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960.Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-20.jpg
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Titre Figura 7.21 – Banco do Alentejo: evolução das operações de desconto de letras e de empréstimos em conta corrente (1875-1960)
Légende Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960.Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-21.jpg
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Titre Figura 7.22 – Banco do Alentejo: propriedades em carteira (1875-1960)
Légende Fonte: CO/BA/RC: 1875-1960 (folhas de balanço, cálculos nossos). Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-22.jpg
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Titre Figura 7.23 – Banco do Alentejo: evolução da participação na Empresa Transformadora de Lãs, L.da
Légende Fonte: CO/BA/RC: 1875-1960 (rubrica “participações financeiras" nos activos da folhas de balanço, cálculos nossos).Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-23.jpg
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Titre Figura 7.24 – Banco do Alentejo: lucros realizados, 1875-1960
Légende Valores em percentagem do capital efectivo, do capital accionista e dividendos distribuídos em percentagem do valor facial das acções.Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960 (cálculos nossos).
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-24.jpg
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Titre Figura 7.25 – Banco do Alentejo: dinheiro em caixa na sede (em percentagem do total disponível à ordem na sede e noutros bancos)
Légende Fonte: CO/BA/RC (folhas de balanço): 1875-1960 (cálculos nossos).
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-25.jpg
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Titre Tabela 7.9 – Caixa de Crédito Agrícola Eborense: empréstimos realizados e contraídos (1915-1922)
Légende Valores em contos de 1914.Fonte: CCAM/E/RC (anos respectivos).
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-26.jpg
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Titre Figura 7.26 – C.ia de Seguros “A Pátria”: receitas com prémios de seguros por ramos cobertos em 1916,1929 e 1934
Légende Nota: as apólices sobre riscos de incêndio respeitavam a searas e árvores na maior parte e estavam incluídos em 1916 no seguro agrícola.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-27.jpg
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Titre Figura 7.27 – Cia de Seguros “A Pátria”: dividendos por acção (em percentagem do capital), lucros líquidos declarados e capital accionista
Légende Fontes: CO/PA/RC: 1916-1952. Valores em contos de 1914.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5718/img-28.jpg
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© Publicações do Cidehus, 2006

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