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Elites e Indústria no Alentejo (1890-1960)

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Paulo Eduardo Guimarães

Capítulo 5. A indústria da produção e distribuição de electricidade

Texte intégral

1O interesse precoce das elites regionais por uma tecnologia avançada, num contexto industrial ainda dominado pela energia a vapor e pelo trabalho manual, merece mais do que uma simples referência no âmbito da descrição que fizemos do parque industrial alentejano na primeira metade do século XX. A falta de carvão mineral tinha sido até então um dos argumentos em que se baseavam aqueles que defendiam ser a agricultura a vocação essencial do país (Andrade-1902, Campos-1913 e 1918, cf. Marvaud-1912). A expressão “hulha branca” generalizou-se entre os defensores do progresso industrial para realçar a importância da electricidade e dos projectos hidro-eléctricos em programas de desenvolvimento de indústrias “pesadas” (Galvão-1928). Ora, se isto era valido para todo o país, melhor se aplicava numa região carente de combustíveis para a indústria.

2A análise da história das empresas de produção e distribuição de electricidade no Alentejo contribui para esclarecer a questão de saber até que ponto a carência de energia constituiu um obstáculo real ao desenvolvimento industrial na região durante a primeira metade do século XX. Neste sentido, a história regional da electricidade não se esgota no problema da iluminação, no qual o consumo público assumiu um papel relevante face à tacanhez do consumo privado e industrial. Para as elites tratou-se tanto de obter o conforto (privado e público) proporcionado pela nova fonte de energia, com evidentes vantagens sobre o gás, como de explorar comercialmente as oportunidades emergentes com o novo meio técnico. Neste capítulo, mostraremos as relações entre o negócio da electricidade e os projectos industriais locais, bem como os seus protagonistas principais.

  • 1 Uma visão de conjunto sobre a história da electrificação portuguesa é dada por Francisco de Almeida (...)

3A história da electricidade na região pode dividir-se em duas fases distintas: a primeira, dos princípios do século até finais dos anos 30, em que a produção foi claramente dominada por pequenos operadores; e a segunda, a partir dessa época, em que se destaca a acção de empresas eléctricas de média ou grande dimensão que actuavam sob concessão governamental e num quadro de regulação institucional distinto1.

4Este capítulo centrar-se-á sobre quatro importantes empresas de produção e distribuição de energia eléctrica de âmbito sub-regional, a saber:

  1. C.ia Eborense de Electricidade;

  2. Moagem e Electricidade de Estremoz;

  3. C.ia Elvense de Moagens a Vapor;

  4. Hidroeléctrica do Alto Alentejo.

  • 2 Vejam-se as análises de Rosas-1986, Brito-1988, 1989, 1993 e, mais recentemente, Madureira-1998 e 2 (...)

5As fontes utilizadas na nossa análise foram, principalmente, os relatórios e contas dessas companhias e, acessoriamente, os processos de licenciamento industrial. O corpus documental reunido oferece-nos uma cobertura cronológica que, embora distinta para cada empresa, foi considerada suficiente para respondermos às questões que justificaram este capítulo. Em primeiro lugar, tratava-se de saber quais os actores que estiveram presentes nesta área de negócio e as suas motivações, tal como podem ser inferidas pela exposição dos seus directores. Em segundo lugar, identificar as oportunidades criadas pela emergência duma nova fonte de energia, geradora por sua vez de novos produtos e tecnologias de produção, e os constrangimentos à sua acção. Em terceiro lugar, perceber porquê, como e em que medida o negócio da electricidade apoiava outras actividades industriais. Fica subjacente a esta análise todo o enquadramento institucional que suportou a actividade eléctrica desde os princípios do século até ao Estado Novo, os quais têm sido tratados por outros, repetindo largamente o discurso oficial sobre a electricidade como área de excelência da concessão privilegiada e da grande indústria2.

6Mostraremos como a acção individual foi determinante no arranque de algumas destas iniciativas fundamentais, de maior ou menor duração. Assim, o nome de José Custódio Nunes ficou ligado à Hidroeléctrica do Alto Alentejo (HEAA). Menos conhecido foi o caso de Aboim Inglês que apareceu ligado à Electro-Oleica de Moura ou de Oliveira Soares, na C. ia Eborense de Electricidade. Mas a acção destes notáveis não se limitou “à iniciativa” ou “à visão”, sendo fundamental a capacidade de buscar apoios financeiros e institucionais. O Estado, apesar de não aparecer como investidor directo, mostrou-se fundamental pela sua acção jurídico-institucional no enquadramento de grandes negócios no período do Estado Novo. Através do seu poder soberano de conceder direitos, licenciar, autorizar, impor consumos, acenar aos grupos privados com oportunidades lucrativas “de interesse nacional”, a acção governativa não deve ser subestimada. É questionável, contudo, que essa acção tenha sido progressiva e eficiente no quadro dum rumo industrial que, de resto, não era desejado pelos sectores mais retrógrados do regime (cf. Barbosa-1952). Isto ficará patente na história da empresa HEAA.

7Finalmente, veremos como a busca do lucro esteve por detrás da acção dessas modernas sociedades que, por vezes, empregavam engenheiros e tinham directores remunerados.

5.1. Os negócios da electricidade e a electricidade como sub-produto da grande indústria regional

  • 3 Entre os seus maiores accionistas encontravam-se Francisco Eduardo de Barahona Fragoso (500 acções) (...)
  • 4 Foram estes que apareceram como “accionistas concessionários” no acto de registo da companhia em 22 (...)
  • 5 Este historial encontra-se em Matos-2001.

8Desde os princípios do século que a electricidade constituiu uma das áreas de negócio onde se envolveram as elites regionais. Graças à sua influência junto dos poderes locais, conseguiam contratos com os municípios que lhes dava segurança para entrar nesta actividade. Foi este o caso da C.ia Eborense de Electricidade que se constituiu, em 1905, como sociedade anónima com um capital de 25 contos para a “exploração e fornecimento de energia eléctrica no concelho por deliberação da Câmara Municipal de Évora em 16/06/1904” (ACRP/E-1 e ACRP/C-1: 323.) À frente desta iniciativa estiveram grandes proprietários como Luís Barahona Caldeira Castel-Branco, José António de Oliveira Soares e José Estevão Cordovil, o comerciante lisboeta José Ribeiro Cardoso e o engenheiro Maximiano Gabriel Apolinário4. Os novos interesses constituídos em torno da iluminação eléctrica tiveram de se confrontar, em Évora, com os da C.ia Geral de Iluminação a Gaz que, em 1887, obtivera a concessão para a iluminação pública e privada da cidade (Matos-2001 e Rodrigues1943). Esta companhia de origem britânica, na qual existiam interesses de fabricantes de equipamentos, obtivera também concessões do mesmo tipo em Santarém (1889), Aveiro (1889) e Leiria (1890). A insatisfação existente face aos elevados preços praticados (justificados pela escassa seis dezenas de consumidores privados), a má qualidade do serviço prestado pela companhia estrangeira e o desejo de obter uma nova fonte de iluminação constituíram os argumentos que levaram a Câmara (refém de contratos anteriores relativos à iluminação pública) a concessionar o fornecimento de energia eléctrica a particulares a uma nova companhia de electricidade, formada pelas maiores fortunas da cidade5.

  • 6 V. escritura no DRME/Proc. 6 da 4.a CI.
  • 7 Escritura de 30.Jan.1913 do cartório de José Frasquilho de Moura.
  • 8 V. DRME/Proc. 7.188 da 4.a CI.

9Noutros casos, a electricidade apareceu associada a outras indústrias, geralmente à moderna moagem por cilindros. Assim, no lançamento da Moagem e Electricidade, L.da em Arraiolos, em 1918, estiveram os grandes proprietários e lavradores. Reunidos na sede da Sociedade Recreativa Arraiolense, Manuel e Jerónimo Amaral de Mira, Francisco da Conceição Brito, José Maria de Brito Rosado, António Rosado Mexia Dórdio, Eduardo Queiroga, o Dr. José Damião Félix, Bernardo Félix de Mira, Joaquim José Perdigão Queiroga e outros constituíram uma sociedade por cotas com o objectivo da “instalação e exploração duma fábrica de moagens e central eléctrica nesta vila, compra e venda de cereais e farinhas, panificação...” com um capital de 66 contos6. Antes desta data, em 1913, o engenheiro de minas alentejano Aboim Inglês constituiu com uns espanhóis A Electro-Oleica de Moura, L.da, sociedade com sede nesta vila que tinha por objecto “explorar o negócio do azeite, bagaços e extracção de azeites por estes bagaços por processos químicos, aproveitamento dos respectivos resíduos para produzir energia eléctrica pública e particular nesta vila de Moura”7. Também em Elvas, a C.ia Elvense de Moagens a Vapor produzia electricidade nos princípios do século. Em Estremoz, operava a Sociedade Bonfim L.da. Em Sousel, a electricidade que chegava à vila era produzida pelo maior complexo industrial da região, a Empresa Industrial Bastos Ribeiro8.

  • 9 V. o livro de registo dos subscritores no arquivo municipal.

10Deste modo, a venda da electricidade aos municípios, às outras indústrias locais bem como aos particulares aparecia assim disseminada pelo espaço regional em diversas iniciativas que estiveram longe de cobrir todas as necessidades da indústria. Na maior parte dos casos, a indústria teve de suprir essas carências produzindo a energia eléctrica que necessitava para as suas operações, como sucedia, por exemplo, com empresas como a Peninsular Oleícola L.da (Alvito) ou com a Robinson Bros, Cork Growers, L.td (Portalegre). Noutros casos, a electricidade era um subproduto da indústria que as vilas podiam beneficiar, como sucedeu em Aljustrel que nos princípios do século XX começou a ser abastecida pela central eléctrica das minas situadas nos extremos da vila9.

11Salientemos, pois, o contexto económico e a dimensão dos mercados da electricidade.

  • 10 Resposta ao inquérito em 20.Nov.1952 no DRME/Proc. 7318 4.a CI (4/1943)
  • 11 DRME/Proc. 7.188 da 4.a CI.

12As necessidades da indústria em energia eléctrica eram, na maior parte dos casos, bastante pequenas dado que a maioria dos motores eram accionados por vapor, gás pobre ou óleos pesados. Na Fábrica de Moagem de Cereais e Lagar de Azeite de José Clemente Maltez, em Cuba, as necessidades eléctricas eram supridas com um simples dínamo desde a sua fundação, em 1925, quando, no início dos anos ’50, a firma decidiu comprar electricidade à firma local J. J. Palma Borralho10. A Ficalhense (Serpa, 1920), que tinha fábrica de moagem, rações e azeites, usava vários equipamentos eléctricos que eram abastecidos por uma “central eléctrica, constituída por um alternador de 55 c.v. que era accionado por velho motor a óleos pesados11. Só a partir de meados dos anos ’40 se começaram a generalizar os pequenos motores eléctricos que foram introduzidos para accionar máquinas-ferramenta em quase todos os domínios da actividade industrial, chegando até às pequenas oficinas de carpintaria, serralharia, serrações, etc.

  • 12 A importância da água para a cozedura da prancha na indústria corticeira e da água sob pressão para (...)

13Deste modo, quando em 1926, a Hidro-Eléctrica do Alto Alentejo inaugurou a 1.a central, a indústria regional tinha resolvido melhor ou pior os seus problemas energéticos. A questão eléctrica (ao contrário do que acontecia com o abastecimento de água) não se colocava como um problema maior, muito embora pudéssemos ser levados a pensar que a energia barata acabaria por criar novas oportunidades. Feliciano Marreca, quando nos princípios do século analisou a situação da principal indústria de Elvas, a das conservas de frutas, não deixou de criticar o investimento feito pelo município na electricidade para iluminação, “a qual (segundo ele) ficou bastante cara aos seus habitantes e que razão nenhuma de conveniência superior estava recomendando. (...) se alguma fabrica necessitasse de melhor luz que a do petróleo, faria o que até nos melhores centros, melhor providos de iluminação, se pratica, arranjando iluminação própria” (Ferreira-1907: 82). Por isso, ele defendia que o empenho público no abastecimento de água teria sido mais remunerador e interessante para a indústria regional12.

14Mas não era só para indústrias de conservas alimentares que a água era exigida. Efectivamente, a água abundante durante todo o ano era necessária mesmo para indústrias enraizadas, como a da cortiça ou a dos curtumes, que sofriam com a estiagem. A água sob pressão era fundamental para diversas áreas de actividade industrial. A disponibilidade de água em abundancia constituía um verdadeiro seguro de vida para os industriais corticeiros que operavam como preparadores e constituíam vastos depósitos de matéria prima altamente inflamável.

15O interesse de grandes negociantes e proprietários fundiários pelo negócio da electricidade pode explicar-se tanto por serem eles próprios consumidores interessados, como pelos lucros elevados que o empreendimento podia proporcionar. Numa década particularmente difícil para a indústria portuguesa como foram os anos ‘30, a C.ia Eborense de Electricidade distribuía dividendos na ordem dos 33,5% do seu capital social (40 contos) e tinha acumulados 418 contos de lucros originados pela venda de electricidade e de material eléctrico (1937). Para fazer face à renovação de equipamentos, a sociedade tinha criado nesse ano um fundo especial a constituir a partir dos lucros que recebeu um acréscimo de 99 contos. No total, os fundos de reserva acumulados subiam aos 900 contos.

16Os activos da C.ia podem distribuir-se deste modo (valores em contos de 1937):

Capital fixo:

Edifício da fábrica
Máquinas, equipamentos, linha Decauvile
Rede particular
Rede pública
Instalações particulares

7,0
556,1
58,2
53,5
4,8

Capital circulante:

Valores em armazém
Material eléctrico
Combustíveis
Valores:
Caixa, letras a receber, valores em depósito
Saldo das contas correntes


52,9
22,9

10,5
270,6

17Por sua vez, na conta de ganhos e perdas, as despesas de operação (gastos gerais, iluminação pública, gastos de reparação e de conservação) não atingiam os 200 contos, quando os lucros realizados no ano ultrapassavam aos 119 contos.

18Após a sua fundação, a C.ia conheceu apenas mais duas emissões de acções, uma em 1908, de 300 acções de 50 mil réis, amortizáveis em 30 anos, vencendo um juro anual de 5% e outra, em 1912, de 1.500 acções no valor de 10 escudos cada, ficando a sociedade com um capital nominal de 40 contos (ACRP-E1). Tal como sucedeu noutros casos, o recurso ao autofinanciamento através dos lucros foi a prática adoptada para fazer face à necessidade de renovação dos equipamentos.

19O empreendimento manteve-se nas mãos de um grupo restrito de “grandes” de Évora que a dirigiram até à data da sua dissolução em 1943. O interesse na expansão da rede para áreas rurais era limitada pelos elevados custos de transporte de energia e pelas “deseconomias” de escala que resultavam dessa expansão. Assim, os principais mercados de consumo da electricidade limitaram-se aos maiores centros urbanos do Alentejo. Dada a natureza dos interesses constituídos nas sociedades, podemos pensar que cada um desses mercados estava sujeito a grupos de interesses e de influência locais que limitavam a acção de gente de fora, na medida em que isso viesse colidir com esses interesses.

20Em muitos casos, como já referimos, a electricidade constituiu uma oportunidade de negócio para as grandes indústrias instaladas e que dela necessitavam. Que papel económico poderá ter desempenhado a electricidade na economia dessas indústrias? Não constituiria a electricidade um segundo produto (ou sub-produto), capaz de dar vantagens comparativas a empreendimentos estratégicos para as elites fundiárias como eram os combinados industriais?

21O negócio da electricidade poderia dar às grandes moageiras do Alentejo alguma vantagem comparativa face às grandes unidades de Lisboa, Santa Iria e do Porto, melhor posicionadas para receber o trigo exótico e para aceder aos mercados de consumo. Tem por isso interesse analisar o papel que a electricidade tinha na economia dos conjuntos industriais através do caso que constitui a Elvense de Moagens a Vapor (CEMV).

  • 13 “Memória descritiva” de 1938 no processo 1.688 da 4.a CI e o alvará n.° 13.984 (DRME).

22Constituída em 1899 na sequência da legislação que protegia as fábricas de moagem que consumissem exclusivamente cereais nacionais, isentando-as de contribuição industrial, a CEMV foi constituída como sociedade anónima que reunia grandes proprietários de Elvas (v. capítulo 3, supra). A fábrica estava instalada nas Fontaínhas, um lugar a 3 km da cidade e a 200 m da estação de caminho de ferro, ligando-se a esta por via reduzida para receber matérias-primas e exportar as suas farinhas. Embora integrada no conjunto fabril, a Central Eléctrica constituía um edifício distinto que ficava paralelo à fábrica, servindo para alimentar a moagem e fornecer energia à cidade. Esta dispunha de dois motores, um eléctrico e outro, a gás pobre com 200 c.v., de reserva. Estamos, pois, perante duas instalações distintas no mesmo conjunto13.

23A separação entre a moagem e a electricidade deu lugar a financiamentos distintos. Deste modo, o balanço da companhia de 1913 mostra-nos que a “secção de luz eléctrica” se servira de três emissões de obrigações ao portador para financiar a sua actividade. Apesar disso, a gestão e a contabilidade eram comuns. O capital fixo na indústria eléctrica compunha-se da instalação geral (Central Eléctrica), avaliada em 88,1 contos de 1913, das redes de distribuição em Campo Maior, das instalações particulares em Elvas e Campo Maior, das instalações nos edifícios militares e quartéis do exército e, finalmente, nos correios. O valor da rede do exército subia aos 3,3 contos quando as instalações particulares, em Elvas e em Campo Maior, não ultrapassavam os 2 contos. A importância do consumo do exército estendeu-se, naturalmente, às farinhas até ao momento em que o Estado decidiu instalar a maior fábrica de moagem do país, a Manutenção Militar, para consumir exclusivamente cereais nacionais.

24A distinção entre os dois ramos do negócio mostra que as receitas da electricidade estavam longe de ser desprezíveis. Antes pelo contrário. Os lucros alcançados, na ordem dos 28,6% sobre o capital social, relacionaram-se com economias de operação que resultavam da articulação entre os dois ramos do negócio.

25Esta associação não deixou de trazer contratempos conjunturais. Nos finais da guerra e no início dos anos ’20, a espiral inflacionista dos custos de operação reflectiram-se negativamente sobre o negócio da electricidade. A companhia estava amarrada a contratos de média duração com os municípios. Em 1922, o rendimento bruto da electricidade, em Elvas e Campo Maior, foi de 159 contos, o que não deu para cobrir encargos que atingiram cifra de 215,6 contos. O prejuízo de 56,7 contos foi explicado pela gerência pelo aumento geral no custo dos combustíveis, salários e ordenados, nos custos dos consumíveis, na amortização dos equipamentos e com os encargos crescentes com o capital. Tudo isto levou a companhia a pedir um aumento de tarifas de 0$60 para 1$50, tendo-lhe sido concedido apenas 50% desse valor. A companhia viu-se forçada a recorrer ao Tribunal Administrativo, tendo ganho a causa.

26As contrariedades com a electricidade eram largamente compensadas com os lucros auferidos durante esse período com a venda de farinhas. O manifesto de produção de 1917 mostra que a Elvense estava a usar de forma inteligente os trigos rijos para produzir farinha de primeira qualidade para “exportação” para os principais centros do país (tabela 5.2). Quer porque não havia trigos exóticos e coloniais disponíveis para distribuição, quer porque trocava a sua pequena cota de rateio com outras fábricas do litoral, o facto é que a fábrica trabalhava com “trigo nacional”, sendo o “da terra” quase irrelevante (tabela 5.1). Isto mostra que a Elvense não suportava custos de transporte acrescidos na sua relação com os mercados fornecedores de trigo e com os consumidores.

Tabela 5.1 – Trigos entrados na fábrica da Elvense entre Abril de 1917 e Fevereiro de 1918

Tabela 5.1 – Trigos entrados na fábrica da Elvense entre Abril de 1917 e Fevereiro de 1918

Fonte: “Declaração quinzenal nos termos do art.° 46, n°s 1 e 3 do Dec. 3216 de 28.jul.1917”, DRME, processo 1.688 da 4a CI e o alvará n.° 13.984.

27A declaração dos produtos que a Elvense tinha em armazém em Dezembro de 1917 e em Abril de 1918 mostra claramente qual o seu mercado privilegiado numa conjuntura marcada pela “crise das subsistências”, pela especulação comercial e com a fome generalizada a todo o país: o das farinhas de 1.a para “exportação” destinada ao consumo da burguesia radicada nas grandes cidades, por um lado, e o das farinhas de 2.a, destinadas, em parte, ao consumo local. A existência, em depósito, de maior quantidade de farinha de 1.a pode ser interpretada justamente pela maior dificuldade de escoamento local desse tipo de produto fino, considerado por isso como um produto de “exportação” por excelência que se destinava às pastelarias, confeitarias e fábricas de massas, nos maiores centros urbanos do país.

Tabela 5.2 – Produtos da Elvense em armazém (1917-1918)

Tipo de produtos

Dezembro de 1917

Abril de 1918

Farinha de 1.a

42,5

61,7

2.a

38,6

Sêmola de trigo

8.1

3,8

Sêmea de trigo

3,8

5,1

Farinha lotada

9,1

Fonte: v. tabela anterior. Valores em toneladas.

28Os lucros obtidos com a moagem durante a guerra e a orientação da moagem para o consumo de luxo levaram a companhia a renovar o seu equipamento de moagem, o que só veio a suceder quando a paz voltou e a casa fornecedora foi capaz de satisfazer a encomenda. Assim, em 1921, a fábrica é inteiramente remodelada com a última tecnologia da Buhler Hermanos, através da sua sucursal de Barcelona. A direcção, no seu relatório de 1922, não deixou de referir que os “maquinismos adquiridos ultimamente (...) produzem produtos de excelente qualidade”. E acrescentava:

Se as circunstâncias do mercado e dos capitais disponíveis nos tivessem permitido a aquisição de cereais, nós poderíamos ter atingido o máximo da nossa laboração, com a segurança de colocar as nossas farinhas e sêmeas, que de diversos pontos do país até de alguns centros produtores desses artigos, eram incessantemente pedidos (CO/CEMV-1922).

29O hiato entre a data de encomenda e a entrega dos equipamentos da Bühler, dando-se num período marcado por forte inflacção no interior e desvalorização do escudo, fez com que os custos fixos atingissem “imprevistas extraordinárias proporções”. Os equipamentos da nova moagem, orçamentados em 180 contos, deram em 1923 um encargo de 666,7 contos, cobertos, com aparente facilidade, com nova emissão de acções. Vivia-se, efectivamente, um momento extraordinário. Com isto, a Elvense fechava as contas com um lucro de 130 contos, satisfazia as necessidades do mercado local e estava a produzir pão de trigo de excelente qualidade ao preço mais baixo do país.

30Em 1925, o ambiente económico estava a mudar. O relatório da direcção dava conta de que se tinham agravado as causas que tornam precário o exercício desta indústria: falta de capitais em ocasiões propícias para aquisição dos trigos, dificuldades em colocar farinhas de primeira qualidade que no mercado local não tinham saída, oscilações nos mercados, enfim, custos de transporte que oneravam os trigos exóticos. Contudo, acrescentava:

Ainda assim, pelo que sabemos, não é a nossa empresa das menos favorecidas, pois que esta indústria exerce-se em geral por toda a parte em condições difíceis”.

Figura 5.1 – C.ia Elvense de Moagens a Vapor. Capital e principais rubricas da receita (1923)

Figura 5.1 – C.ia Elvense de Moagens a Vapor. Capital e principais rubricas da receita (1923)

Fonte: CO/CEMV/RC-1923 (Conta de ganhos e perdas, 1923). Valores em contos (preços correntes)

Figura 5.2 – C.ia Elvense de Moagens a Vapor. Lucros e principais rubricas da despesa (1923)

Figura 5.2 – C.ia Elvense de Moagens a Vapor. Lucros e principais rubricas da despesa (1923)

Fonte: CO/CEMV/RC-1923 (Conta de ganhos e perdas, 1923). Valores em contos (preços correntes)

31Até 1928 os resultados da Elvense foram positivos, em larga medida, graças à ausência de investimentos na expansão da rede eléctrica e ao aumento de capital obtido com a emissão de acções. Tal como sucedeu com outras unidades congéneres, a partir de então os resultados dependeram muito da política seguida pelo governo para o sector.

32Em meados dos anos ’20 a companhia deixou de fornecer energia a Campo Maior e o parque eléctrico foi gradualmente amortizado (tabela 5.3). Apesar disso, as receitas da electricidade foram importantes para suprimir os custos energéticos da companhia. Estes custos equivaliam, nas contas de “ganhos e perdas”, aos salários e remunerações pagas a operários e empregados das secções da moagem e da electricidade. Entre 1923 e 1933, as receitas da electricidade variaram entre 23 e 33% do total, sendo a norma 25%. Por outras palavras, as receitas da electricidade cobriam as despesas de combustível de toda a companhia.

Tabela 5.3 – Activos da “secção eléctrica” da Elvense, 1913-1932

Electricidade

1913

1923

1929

1932

Instalações (geral, Campo Maior, quartéis, Correios e Telégrafos)

102,7

106,3

96,0

91,6

Instalações eléctricas particulares em Elvas

1,5

9,2

21,8

9,6

Instalações eléctricas particulares em Campo Maior

0,6

1,4

Material eléctrico em depósito

11.0

90,9

104

77,5

Combustível em depósito

0,3

8,3

15,9

Recibos de cobrança de luz eléctrica, a vencer

5,5

7,6

49,6

70,4

Devedores em c/c

0,4

3,0

Total

121,7

225

288,2

257,1

Fonte: CO/CE M V/RC-1913-1932.

33A história da companhia a partir dos anos ’30 foi fundamentalmente a duma empresa moageira da província, cada vez mais orientada para a satisfação dos mercados locais e regionais do interior centro do país. Impossibilitada administrativamente, por acção dos governos da Ditadura, de produzir massas, a Elvense estava incapacitada para concorrer no exíguo mercado das farinhas de primeira. Deste modo, a estratégia da companhia foi orientada para os mercados sub-regionais. A sua actividade estende-se até à panificação de espoadas em Elvas e, a partir dos anos ’40, ao fabrico de rações simples para o gado.

Tabela 5.4 – Receitas com a produção de electricidade e moagem de cereais, despesas de combustível e lucros

Tabela 5.4 – Receitas com a produção de electricidade e moagem de cereais, despesas de combustível e lucros

Fonte: CO/CEMV/RC-1923-1932.

34Os resultados operacionais positivos alcançados escondiam ausência de investimento em equipamentos e déficits cobertos com aumentos de capital. Em 1954, a Elvense apresentava um capital de 3.000 contos, empregava apenas 20 operários, 8 empregados de escritório e mantinha o mesmo nível de equipamento havia três décadas: 3 motores a gás pobre com uma potência total de 400 c.v., dois geradores a vapor que usavam lenha e carvão vegetal, 8 moinhos duplos, 3 sassores e 4 plansichters (DRME/ proc.cit.).

35Vejamos agora outro caso.

36Conhecemos os problemas da C.ia Moagem e Electricidade, S.A.R.L. de Estremoz a partir dos anos ’30. Tal como sucedia na Elvense, também aqui a contabilidade da electricidade aparecia integrada nas contas gerais duma sociedade cuja actividade foi dominada pela farinação de trigo (CO/CME/RC, 1931-1950). Os 300 contos de capital estavam formalmente distribuídos pela moagem (200) e electricidade (100), sem quaisquer consequências ao nível da gestão financeira. Em 1931, o valor da rede eléctrica somava os 190 contos e as máquinas e prédios (comuns) 2.300. A pequena dimensão do mercado da electricidade e da fábrica de moagem “explica” as dificuldades económicas sentidas ao longo dos anos ’30. A estratégia de “concentração” na sociedade Moinhos Reunidos L.da não resolveu o grave problema económico que resultou das relações fixadas pelo governo entre a moagem e a lavoura. Assim, até 1936 a sociedade irá acumular mais de 700 contos de prejuízos, resultantes da operação fabril corrente, ou seja, sem houvesse nesse percurso (ou pudesse ter havido) qualquer investimento de monta em qualquer dos ramos de negócio.

37Está fora do nosso objectivo fazer uma análise mais detalhada o papel do Estado no percurso destas empresas moageiras através da regulação corporativa e autoritária das relações entre a indústria e a agricultura. Salientemos, pois, como a electricidade se apresentou como um negócio que, nas conjunturas bélicas, pesou nos resultados destas sociedades moageiras devido à rigidez das tarifas praticadas face aos custos de operação e como, durante os anos 30, contribuiu numa medida variável para limitar os prejuízos resultantes da actividade moageira. Fica implícito, neste processo, que a capacidade de expansão da rede eléctrica era limitada pela dimensão do mercado consumidor, composto fundamentalmente por entidades públicas (câmaras, exército), pela indústria local e pelo consumidor doméstico. Apesar da pequena dimensão do mercado eléctrico privado, como se viu no caso de Évora, estas companhias contribuíram muito cedo para difundir o consumo de produtos e de equipamentos eléctricos no meio urbano e certamente na sede das grandes casas agrícolas.

38Vejamos agora o projecto da Hidroeléctrica Alto Alentejo, tentando perceber quando e em que medida alterou esta economia eléctrica.

5.2. A Hidroeléctrica Alto Alentejo

39No lançamento do projecto da Hidroeléctrica Alto Alentejo (HEAA), tem sido atribuído um papel de relevo à acção de José Custódio Nunes (1887-1961). De acordo com uma biografia de cariz hagiográfica, este engenheiro ficou “ligado à existência da Hidroeléctrica Alto Alentejo desde a sua primeira hora, todas as horas de cada dia daquela importante empresa eram horas da sua própria vida, pois uma e outra se tinham de tal modo fundido que nem ele próprio saberia estabelecer-lhes separação” (Gonçalves-1964:8/9). Vale a pena, por isso, realçar alguns traços da sua biografia empresarial e personalidade.

  • 14 Custódio Nunes foi um empolgado propagandista do regionalismo alentejano, sendo sócio fundador da C (...)

40Alentejano de Póvoas e Meadas (Castelo de Vide), Custódio Nunes viria a concluir o curso de engenharia em Toulese, para onde partiu depois da Grande Guerra, inconformado com o lugar medíocre que lhe oferecia o curso dos CTT, tirado depois de ter completado o liceu. Entre os atributos pessoais que lhe foram reconhecidos destacavam-se a sua “capacidade de inspirar confiança”, o “amor ao trabalho e perseverança nas iniciativas”, ser “dotado de raro instinto e vocação de progresso”. Enfim, “o que os seus amigos mais apreciavam nele era a sua mentalidade, o seu saber, o seu espírito generoso e a sua paixão pela terra onde nasceu”. Finalmente, tinha qualidades de “organizador e animador de visão firme e possuidor de extraordinários recursos de realização - ainda tinha a virtude de saber escolher colaboradores dedicados e de chamar auxiliares competentes” (Gonçalves-1964: 8,10). Como veremos, grande parte destas qualidades foram também atribuídas a Aboim Inglês, outro empreendedor com quem partilhava um profundo sentimento regionalista14.

41Associados a Custódio Nunes na direcção da HEAA ficaram, até 1945, João Geirinhas, outro engenheiro, e Mário de Albuquerque. Em finais de 1926, estava concluída a l.a parte do aproveitamento da Ribeira de Niza, tendo sido inaugurada a primeira central eléctrica. Para a viabilidade do empreendimento durante a fase de arranque foi fundamental o apoio financeiro prestado por António Alves da Costa, Eduardo Marçal (do Banco do Alentejo), Pimentel Fragoso e Raul Alves Mineiro e o envolvimento interessado de empresas como a Duarte Ferreira & Filhos e Nogueira L.da. No ano seguinte a sociedade, que contava com um capital de 4 mil contos, foi obrigada a contrair um empréstimo na CGD de outros 4 mil contos para fazer face aos seus encargos com a expansão programada do empreendimento. Com esse capital a HEAA pode construir a segunda central.

42Tratando-se dum projecto privado orientado exclusivamente para a exploração da electricidade, a sua estratégia económica passou pela construção das linhas de transporte para os centros de consumo mais intensos. Em vão apelou para o governo e, sem poder contar com o apoio das câmaras, cedo se tornou claro que a rede de distribuição representava um custo que deveria ser optimizado com o fornecimento prioritário de energia a grandes clientes.

43Deste modo, logo em 1927 começou a construção da linha de transporte Niza-Tramagal e fez-se um contrato com os Caminhos-de-ferro Portugueses para fornecer energia ao Entroncamento. A direcção depressa se deparou com um problema de fundo: a grande distância que separava a central das grandes unidades consumidoras tornava a construção das linhas de distribuição muito dispendiosa. E, no ano seguinte, a empresa ver-se-ia com o problema de arranjar mercados de consumo para os 3.500 c.v. que iria dispor quando concluiu a barragem e a Central de Bruceira. Deste modo, sem poder contar com o auxílio financeiro das câmaras interessadas e dos industriais que viriam a consumir esta energia, só restava apelar ao Estado. Em 1928, a empresa tinha gasto 600 contos acima das suas previsões na construção da linha de transporte de Bruceira a Niza, e de Niza ao Tramagal, Chamusca e Entroncamento, numa extensão de 110 km. Fizera contratos com a Câmara Municipal da Chamusca, com Luís Sommer, com Empresa Eléctrica de Rio de Moinhos, com Escola de Tancos e, de acordo com as palavras da direcção no seu relatório anual, “teríamos estendido as nossas linhas de transporte para Norte e Sul até Castelo Branco e Estremoz se tivéssemos encontrado o apoio financeiro que inutilmente temos procurado no país” (CO/HEAA/RC-1928, sublinhado nosso). No ano seguinte terminava a construção da central da Vaiada, ficando o aproveitamento da Ribeira de Niza com uma potência total de 9.000 c.v. O consumo aumentava muito favoravelmente, atingindo os 2,5 milhões de Kwh em 1930, graças à expansão do mercado eléctrico para a indústria. Nessa altura, a empresa fornecia energia também a vários industriais de Abrantes e de Constança e tinha em projecto alimentar os cimentos da Maceira (Leiria), as câmaras da Golegã, Barquina, Portalegre e os organismos do exército em Tancos. Na ausência de comparticipações do Estado, o financiamento da rede foi feito pela empresa recorrendo a novo empréstimo bancário. Forçada a firmar contratos com preços de venda baixos, a empresa mal conseguia cobrir os custos. Do ponto de vista estritamente financeiro, e em face dos constrangimentos institucionais com que a empresa se debatia, a Hidroeléctrica estava longe de ser uma aposta segura e rendosa. O relatório de 1931 dava conta que a 3.a emissão dos 4 mil contos de capital não tinham sido ainda coberta e que “os resultados ainda não são de molde a ter plena confiança no futuro da Sociedade” (CO/HEAA/RC-1928).

44No ano seguinte, a estiagem provocou uma quebra forte na produção e obrigou a empresa a adquirir um grupo térmico de reserva. O aumento das despesas de exploração e as quebras nas receitas obrigaram a direcção a suspender os trabalhos de construção da Central da Velada e a linha de distribuição Niza-Maceira. A melhoria económica veio com o aumento do consumo, graças à entrada em funcionamento das linhas até Alcanena, Mira d’Aire e Castelo Branco.

45É Henrique Sommer quem apoia “desinteressadamente” a expansão da rede e os trabalhos do 3.° aproveitamento, suspensos desde 1931. Mas, para o governo, uma coisa era fornecer o exército, as populações das pequenas urbes rurais, outra era alimentar a expansão da indústria.

“O fornecimento de energia à Empresa de Cimentos de Leiria, que tem passado pelas mais estranhas vicissitudes, não foi ainda iniciado em virtude de dificuldades burocráticas que sobremaneira têm entorpecido o nosso desenvolvimento” (CO/HEAA/RC-1933).

46A expansão do empreendimento passava por obter autorizações do governo para lançar uma linha pela margem esquerda do Tejo para satisfazer as solicitações dos industriais. Só assim poderia a empresa arranjar colocação para o seu excesso de produção no Inverno. No ano seguinte, o problema mantinha-se:

“Não obstante todos os esforços desenvolvidos no sentido de procurar resolver as dificuldades que surgiram no prosseguimento da construção da linha Velada-Maceira, que têm causado à nossa Sociedade pesadíssimos prejuízos, não pudemos conseguir ainda as licenças necessárias para iniciar o fornecimento de energia eléctrica à Fábrica de Cimentos «Liz»” (CO/HEAA/RC-1934).

47Em causa estava a possibilidade de duplicar a produção e, dessa forma, consolidar financeiramente o empreendimento. Apenas o constante aumento do consumo na rede já instalada dava algum alento à Direcção, mas constituía um débil suporte económico.

  • 15 Sobre os custos do adiamento dos programas de desenvolvimento hidroeléctrico veja-se o texto crític (...)

48No ano seguinte foi finalmente concluída a montagem da linha Velada-Maceira e a Central de Velada, a qual veio adicionar 9.000 c.v. de potência à HEAA. Os “obstáculos burocráticos” foram vencidos neste caso mas, no fundamental, o enquadramento legal da actividade das empresas produtoras de electricidade era considerado pela direcção da HEAA um obstáculo ao exercício progressivo da actividade (CO/HEAA/RC-1934)15. Assim, só ao fim de 13 anos de imobilização de capitais, e graças ao consumo assegurado da Maceira, começaram a ser distribuídos os primeiros dividendos.

49A expansão da rede continuou nos anos seguintes em direcção a sul e a ocidente, em busca dos principais centros de consumo. Em 1938, foram firmados contratos com a Câmara Municipal de Elvas e com a Sociedade Industrial do Bonfim, L.da, empresa eléctrica de Estremoz que alimentava as indústrias e a cidade, e na qual a HEAA iria participar. Avançavam as linhas que iriam abastecer Leiria, Marinha Grande e Vieira de Leiria, firmavam-se contratos com a Empresa Mineira do Lena, que explorava jazigos carboníferos necessários para alimentar as centrais térmicas nos meses de verão. O capital social da HEAA atingia os 15 mil contos. Em 1939, começara-se a abastecer os concelhos de Elvas, Estremoz, Alpiarça, Monforte, Marinha Grande e Vieira de Leiria. No ano seguinte, iniciava-se a electrificação de Castelo Branco e estavam avançados os estudos para o aproveitamento do Tejo a montante de Alvega, em conjunção com o aproveitamento e regularização do Ocreza, empreendimento cujo sistema era capaz de produzir 300 milhões de kwh. Tal projecto significava, para a empresa, dar um verdadeiro salto de gigante.

50Os anos da guerra não proporcionaram à empresa os lucros que uma tal conjuntura poderia proporcionar graças à anomalia provocada nos abastecimentos e circuitos de distribuição. Se nos dois melhores anos de sempre, 1941 e 1942, se chegaram a pagar dividendos na ordem dos 16% do capital, entre 1944 e 1946 os accionistas viveriam um período de jejum explicado pelos prejuízos que ultrapassaram os 4.600 contos, facto que obrigaria a HEAA a elevar o capital social para os 7.200 contos.

51A exigência por parte do governo de numerosos estudos arrastaram-se durante anos, tendo sido outorgada à sociedade o aproveitamento do Ocreza finalmente (diz o relatório da direcção) em 1944. O arrastar das decisões governamentais anos a fio, que adiara a consolidação financeira do projecto, veio depois comprometer a expansão da rede hidroeléctrica de produção, provocando graves transtornos durante a guerra, diminuindo lucros e provocando aqueles dois anos de elevados prejuízos.

52Em 1941, o aumento do consumo de electricidade foi satisfeita em parte com encomendas à Empresa Mineira do Lena para as centrais térmicas, diminuindo as margens de lucro. Um ciclone, nesse ano, o esgotamento da capacidade de produção do sistema de Niza, o aumento dos custos gerais, as dificuldades em obter equipamentos, aparelhagem e materiais de uso corrente, acabaram por provocar uma diminuição da produção no ano seguinte. Depois, em 1943, a estiagem prolongada e anormal obrigou a empresa a entrar em regime de restrições de produção e a usar permanentemente uma central a Diesel. Com o prolongamento do período de quebra na pluviosidade no seguinte, a HEAA deixou de fornecer, pelo menos, 18 milhões de Kwh. A empresa teve assim de recorrer a compras de combustível, adquiridas por alto preço, quando estava amarrada a contratos de fornecimento já desajustados devido à inflação. O governo de Salazar, ferreamente agarrado à sua política anti-inflaccionista, foi lento a reagir. A possibilidade de aumentar as tarifas em 20% veio apenas em Abril de 1944 através da portaria 10.649. Contudo, só foi autorizada a sua aplicação em 1 de Junho e, como afectou apenas aquela produção que resultava da energia térmica, não contribuiu significativamente para minorar os enormes prejuízos.

53Em 1945, ainda devido à continuação da seca, a produção hidráulica foi insignificante. A HEAA foi forçada a laborar com combustíveis e óleos importados e inflaccionados, por um lado, e a vender electricidade a taxas fixadas pelo governo e completamente desajustadas, por outro. O resultado foi o acumular de avultados prejuízos no meio dum programa de expansão. Efectivamente, e apesar deste cenário, começaram nesse ano os trabalhos para aproveitamento do Ocreza.

  • 16 Em 1947, quando a normalidade climatérica tinha já regressado, a produção da HEAA foi de 23 milhões (...)

54O lançamento do novo projecto foi financiado com a elevação sucessiva do capital para 72 mc (1945) e 230 mc (1946). O crescimento do consumo nos anos imediatos ao final da guerra foi, em parte, satisfeita com a aquisição de energia a terceiros16. A dependência energética de terceiros, crónica nos meses de verão devido ao regime hídrico, arrastava-se nos anos de seca, fragilizando a posição económica da empresa. No ano seguinte, a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola entrega à HEAA a Central do Ponsul para exploração, por forma a obviar à aquisição de combustíveis sólidos por parte da empresa. Apesar disso, dos 34,6 milhões de kwh vendidos em 1948, 14 milhões tiveram de ser comprados a terceiros.

55Em 1947 começou a construção das barragens e centrais de Belver e Pracana, entregues a empresas estrangeiras (a Socol-Losinger e a Sviluppo Iniziative Idrauliche).

56Para explorar a concessão da produção, transporte e distribuição de 12 concelhos da região centro, a HEAA constituiu com a C.ia Eléctrica das Beiras e com as C.ias Reunidas de Gás e Electricidade, a Sociedade Eléctrica do Oeste L.da. A expansão prossegue, com a instalação de redes de transporte pela margem esquerda do Tejo, atingindo Salvaterra de Magos e Coruche, para depois continuar para sul até Samora Correia. É ligada a central de Belver a Castelo de Bode e começa a ser alimentada a Fábrica de Cimentos Brancos em Pataias, no concelho de Alcobaça.

57Apesar da expansão da rede de distribuição, os resultados económicos não eram brilhantes. Desde 1947 até 1951, os dividendos distribuídos atingiram um máximo de 4,7% do capital constituído, havendo 3 anos sem remuneração e outros 3 em que o prémio foi de apenas 2,2 ou de 2,7 %. Em termos oficiais, entre 1946 e 1948, a sociedade que atingira 230 mc de capital social estava a remunerar apenas os 72 mc constituídos em 1945, a uma taxa que variou entre os 5 e os 7%. As razões para tão fraca remuneração do capital foram expostas pela direcção em 1950:

“As tarifas excessivamente baixas que praticamos na nossa rede, que são as de 1939 com um aumento de 20%, não correspondem evidentemente às realidades presentes e estão longe de corresponder quer ao poder de compra da nossa moeda, quer aos agravamentos enormes de todos os encargos. Tal situação levou-nos em muitos casos a fornecer energia por um preço inferior ao da compra e, na generalidade dos outros, a obter um diferencial tão pequeno que está bem explícito nos resultados do exercício” (CO/HEAA/RC-1950).

58Em 1951 ficaram concluídos, finalmente, todos os trabalhos relativos ao aproveitamento dos dois primeiros escalões dos rios Tejo e Ocreza, passando a HEAA a enfileirar no grupo dos grandes produtores nacionais de electricidade. Foi só nesta altura que a empresa começou executar trabalhos tendentes a melhorar a distribuição no distrito de Portalegre, com a construção da linha que ligava Alter, Fronteira, Sousel e Estremoz. Os investimentos já realizados permitiram então à empresa reavaliar os activos em 46 mc e proceder a nova emissão de acções. Os encargos financeiros decorrentes da construção das novas centrais foram resolvidos com a emissão de 30 mc em novas acções que, tal como a anterior, foi limitada ao grupo dos accionistas. Em 1952, a HEAA distribuía 108 mc de dividendos, ou 10% do capital realizado, o que representava o máximo de sempre.

59Ao longo do percurso da HEAA a banca desempenhou um papel fundamental no seu financiamento. Em 1927, a HEAA realiza um empréstimo de 4 mc à Caixa Geral de Depósitos, montante idêntico ao do capital social da empresa. Este empréstimo permitiu altear a primeira barragem e avançar com a construção da primeira linha de distribuição até ao Tramagal. Um segundo empréstimo de 5,5 mc teve lugar em 1931, numa altura de crise financeira aguda para fazer face à expansão da rede de distribuição. As dificuldades para cobrir a 3.a emissão de acções de 3 mc impediram que o financiamento avançasse com a celeridade desejada pela direcção. Fosse como fosse, o encargo financeiro da HEAA à Caixa Nacional de Crédito (CNC) subia, em 1932, aos 10 mc, quando o seu capital social nominal era de apenas 8 mc. Em 1937, esse encargo atingia os 16,9 mc, um valor superior em 60% ao seu capital social. Em 1946, quando este capital foi elevado para os 230 mc, para fazer face à nova fase de expansão da empresa, a dívida à CNC atingiu um mínimo de 4,6 mc.

60O financiamento da banca foi igualmente crucial para o arranque do aproveitamento do Tejo (barragem de Belver) e Ocreza (barragem da Pracana). O empréstimo feito à CNC em 100 mc em 1948 atingiu perto dos 170 mc dois anos depois. O Fundo de Fomento Nacional avançou com outros 20 mc. O crédito a curto prazo foi utilizado apenas para fazer face a compromissos urgentes, recorrendo a empresa a outros bancos privados e não ultrapassou 719 c (1949).

61Ao longo deste processo, a acção do Estado foi fortemente intervencionista e orientada quer no sentido de conter e de controlar o potencial industrial que a nova fonte de energia poderia proporcionar, quer no de impedir o desenvolvimento de processos inflaccionistas associados a esse processo. Assim, vimos como a acção do governo foi marcada pela sua intervenção nos processos de concessão de exploração de redes de distribuição, que pautaram o processo de crescimento da própria empresa. Por outro lado, a sua acção foi marcada pela omissão face a assunção de encargos relativos aos custos pesados com a distribuição da rede. A penúria financeira em que viviam os pequenos municípios não lhes permitia, mesmo se quisessem, tomar uma parte mais activa no processo. Por outro lado, o Estado teve uma acção directa na fixação das tarifas a baixo custo, factor inibidor dum crescimento mais rápido da empresa e duma remuneração mais favorável dos capitais. A fixação de tarifas pelo governo representou pesados encargos financeiros para a empresa quando esta tinha de adquirir electricidade a outros fornecedores, sendo forçada a vendê-la abaixo dos preços de custo.

62Podemos pensar que a autorização para a exploração do Tejo e do Ocreza foi dada quando, na sequência dos anos de estiagem sucessiva ocorrida durante a guerra, o governo percebeu a vulnerabilidade do sistema de Niza que necessariamente sobrecarregava as importações de combustíveis fósseis. Fosse como fosse, o controle por parte do governo nesta segunda fase aumentou, já que um delegado do governo passou a estar presente nos conselhos de administração.

63O governo teve ainda um papel activo na autorização da formação das companhias eléctricas. Tal ocorreu quando, em 1953, foi entregue à União Eléctrica Portuguesa a concessão para a distribuição de energia eléctrica no Baixo Alentejo e Algarve. Tais direitos deram lugar à formação duma nova companhia, a qual contou com a participação da HEAA. Coube ao governo a última palavra, pois dele dependia a homologação dos seus estatutos.

64Se o projecto da HEAA teve nulas repercussões em projectos de intensificação agrícola que poderiam subverter as relações sociais nos campos, construídas em torno da grande exploração extensiva de sequeiro, o mesmo não se poderá dizer no que respeita à grande indústria portuguesa. Como se viu neste relato, em face da dimensão do mercado de consumo privado e municipal, as cimenteiras tiveram um papel de relevo na fase de arranque deste projecto. Numa segunda fase, a grande indústria terá igualmente um papel de relevo.

65O aproveitamento do Tejo e do Ocreza não teria sido possível sem se encontrarem grandes consumidores. O relatório de 1951 afirmava:

“Não basta, todavia, produzir energia, sendo necessário transportá-la e distribuí-la o que, em virtude das dificuldades actuais de abastecimento de fios e cabos, se tornou um problema grave e, tanto mais, quanto é certo que a subida considerável dos preços destes materiais torna difícil, se não impraticável a construção de novas linhas, visto que as linhas não são de molde a remunerar os avultados investimentos que as linhas presentemente exigem” (CO/HEAA/RC-1950).

66A HEAA, que produzia até então uns modestos 10 ou 12 milhões anuais de kwh, passara em 1953 para os 160 Mkwh sem que a rede acompanhasse esse súbito aumento. Deste modo, um novo projecto industrial iria desenvolver-se por iniciativa do governo tendo em vista o consumo da enorme disponibilidade energética no Inverno. O excesso de produção encontrou no projecto União Fabril do Azoto (UFA) o consumidor ideal para o programa de substituição de importações de inputs agrícolas necessários à grande lavoura do sul.

67A HEAA entrava numa nova etapa da sua história em 1953:

“Os anos de 1951 e 1953 podem e devem ser considerados como constituindo um período de transição entre um passado de produção anémica e um futuro estuante de sangue rubro, pleno de energias criadoras e promissor de resultados compensadores” (CO/HEAA/RC-1952: Parecer do Conselho Fiscal).

68A estrutura de produção da HEAA, no início da nova etapa, é apresentada na tabela 5.5. A produção própria nos dois anos de 1952 e 1953 ascendia agora a 97% do total das vendas. Embora tivesse desempenhado um papel importante sob o ponto de vista da história técnica e empresarial, o primeiro sistema hidroeléctrico de Niza não contribuía com mais de 6% do total. A nova etapa assentou no aproveitamento de Ocreza e Pracana. Com isto, a estrutura comercial da empresa alterou-se profundamente (tabela 5.6). A distribuição para a rede própria da companhia representava apenas 28% das emissões totais da HEAA. Neste contexto, o consumo energético do Alentejo não iria além dos 7% do total. Em contrapartida, o consumo da UFA representava só por si 46,1% do total. Apenas 5,7% da energia produzida era vendida em baixa tensão.

Tabela 5.5 – Hidroeléctrica Alto Alentejo: estrutura da produção e consumo de energia para venda, 1952-1953

Fonte

Sistema produtor

Produção

%

Energia produzida pela HEAA

324,9
Niza
Ponsul
Pracana
Belver


19,7
5,7
63,2
236,3


5,9
1,7
18,9
70,6

Energia comprada pela HEAA para distribuição de outras empresas

9,9
C.N.E.
S.E.O.L.
C.R.G.E.


9,2
0,6
0,1
334,8


2,8
0,2
a)
100,0

Valores em milhões de quilovátios por hora (Mkh).
Fonte: (CO/H EAA/RC-1954: cálculos nossos.

Tabela 5.6 – Energia emitida e vendida pela Hidroeléctrica Alto Alentejo

Rubrica

C.ias

Valor

%

Vendas para a rede da

Hidroeléctrica Alto Alentejo
C.
ia Eléctrica das Beiras
C.
ia Nacional de Electricidade
C.
ias Reunidas Gás e Electricidade
Sociedade Eléctrica do Oeste
União Fabril do Azoto (UFA)
Outros distribuidores

93,7
19,5
24
2,6
9,8
154,2
9

28,0
5,8
7,2
0,8
2,9
46,1
2,7

Consumo próprio

1,6

0,5

Perdas

20,4

6,1

334,8

100,0

Valores em milhões de quilovátios por hora (Mkh).
Fonte: (CO/HEAA/RC-1954: cálculos nossos.

Figura 5.3 – Composição das vendas de energia pela Hidroeléctrica Alto Alentejo, 1952-1953

Figura 5.3 – Composição das vendas de energia pela Hidroeléctrica Alto Alentejo, 1952-1953

Fonte: tabela 5.6. (CO/HEAA/RC-1952-1954). Cálculos nossos.

69A importância da UFA na economia da HEAA justifica uma breve incursão sobre este empreendimento.

70A fábrica da UFA em Alferrarede foi inaugurada solenemente, como se duma obra do regime se tratasse, em 15 de Março de 1952. Pouco tempo depois, entrava em laboração a fábrica de sulfato de amónio no Barreiro, projecto de que era parte indissociável. A UFA foi um projecto em que o governo tomou parte activa, interessando nela a CUF pela sua capacidade técnica e financeira e condicionando-lhe as escolhas da tecnologia a utilizar na produção de adubos azotados (sulfato de amόnio, nitrato de sódio, ciamide e nitro amoniacais). Tratava-se de implementar um programa de substituição de importações que, além do mais, eram fortemente subsidiadas, tendo o Ministério de Economia gasto com isso centenas de milhares de contos durante anos sucessivos (CO/UFA/RC-1952). A escolha dos processos electroquímicos de fabrico faziam com que a UFA assegurasse

“às centrais eléctricas a colocação de energia sobrante de inverno e primavera que, se não fosse a [indústria] electroquímica, seria perdida. Desta forma, contribuímos fortemente para a rentabilidade (sic) das hidroeléctricas e para a melhoria das tarifas dos consumidores restantes.
Foi esta a ideia mestra das entidades oficiais ao imporem às empresas produtoras de sulfato de amónio que começassem por instalar o processo electrolítico.” (CO/UFA/RC-1952).

71Por outro lado, a agricultura começava a reagir à baixa generalizada dos preços agrícolas e pecuários, imposta pela política anti-inflaccionista de Salazar, com um aumento constante no consumo de adubos fosfatados e azotados (Graça-1954, Alves-1954, Raposo-1962, cf. Caldas e Loureiro-1963). A intervenção do governo no sentido de favorecer “a lavoura” com adubos a baixo preço, através de subsídios, não deixava de ter igualmente um custo elevado em divisas. Foi, pois, neste quadro que o programa da UFA se colocou.

72A UFA, constituída como SARL com um capital de 50 mc, arrancou com o programa de produção sem estarem reguladas as suas relações a montante com a HEAA nem com a agricultura, a jusante. Apesar das boas perspectivas de negócio, o risco para o grupo Mello não deixava de existir face às decisões que viessem a serem tomadas pelo governo na fixação das tarifas de electricidade e nos preços de adubos. Do ponto de vista técnico e da qualidade do produto, o programa foi um êxito, atendendo à rápida aceitação e preferência dos consumidores. O mesmo já não se poderá dizer da parte económica.

73Numa indústria electroquímica “pesada”, a dependência da electricidade da HEAA teve custos elevados para a UFA. O arranque da produção fez-se a 50% das suas capacidades devido à escassez da energia eléctrica fornecida, chegando mesmo a ser cortado completamente o fornecimento durante os meses de Outubro e Novembro, o que obrigou a fábrica a paralisar e a carregar com os custos de manutenção de pessoal e equipamentos. A situação repetir-se-ia nos anos seguintes. O relatório de 1954 afirmava:

“(...) a razão fundamental dos insucessos destes três primeiros anos de laboração provém menos do preço que da carência de quantidade de energia. No exercício de 1954, a fábrica de Alferrarede foi forçada a paralisar totalmente durante 60 dias (...). Na maior parte dos dez meses restantes não recebeu potência bastante para alcançar a plena carga” (CO/UFA/RC-1954).

74A fábrica da UFA sofria ainda dum problema de localização que se mostrou gravoso perante o cenário económico que se criou. Instalada em Alferrarede, próxima à fonte de energia para evitar os pesados investimentos em linhas de transporte de alta tensão e para evitar perdas de energia, ficava no entanto longe da fábrica de sulfato de amónio que ficava no Barreiro. Se a UFA aceitara inicialmente essa opção do governo, agora reclamava contra a factura que tinha de pagar pela “energia sobrante” e queria compensações pelos custos de transporte acrescidos que suportara em benefício da HEAA. Em consequência,

“existe disparidade flagrante entre a situação das empresas hidroeléctricas, que podem distribuir dividendos, e a indústria de azotados, que tem vivido em regime de prejuízo permanente” (CO/UFA/RC-1954).

75Entretanto, o governo permitira a entrada de uma nova empresa – o Amoníaco Português – que, tal como a UFA, era subsidiada pelo Fundo de Abastecimento para poder concorrer com a indústria estrangeira. Criava-se assim uma situação de concorrência e de abertura num sector ainda jovem, por forma a favorecer a agricultura. Esta dispersão industrial tinha, no entanto, custos elevados, nomeadamente para os accionistas. O volume anual de produção da UFA mal atingia os 15% do investimento por impossibilidade de produzir quando o mercado dos amoniacais crescia nos anos ’50 a um ritmo anual superior a 10%. Acumulando fortes prejuízos ano após ano, a UFA pugnava já por um programa de “concentração industrial”. Em vez disso, novos operadores entraram neste mercado, como a Sapec, em 1962.

  • 17 Uma primeira análise dos grupos económicos neste período de industrialização portuguesa” pode encon (...)

76A tabela 5.7 mostra que, apesar do aumento constante da produção, a UFA mal atingiu os 40% da cota de mercado. Os resultados globais não eram de forma alguma considerados satisfatórios, saldando-se num prejuízo de 1,2 mc ao fim de 10 anos de actividade. Por outro lado, a actividade da UFA esteve sempre mais dependente da energia fornecida do que da sua posição no mercado e os resultados mostram que, em face dos investimentos fixos realizados, o volume de produção determinava os resultados finais da empresa. Embora esteja fora do âmbito do nosso inquérito analisar a história das duas empresas, que recai sobre um período estranho ao nosso estudo, podemos perguntar porque razão não houve participações cruzadas entre as duas sociedades. Uma das hipóteses que pode explicar o modus operandi destes grupos económicos durante o Estado Novo prende-se, por um lado, com a importância dos grupos familiares e das suas alianças na constituição destas sociedades e, por outro, com o peso do governo nas decisões fundamentais que regiam as relações intersectoriais e que, por isso, retiravam muito do interesse nas fusões, iniciativas impensáveis fora dos programas governamentais de “concentração” congeminados no seio do Ministério da Economia. Tal como ficava explícito nos relatórios destas empresas, cabia ao governo o papel dirigente nas iniciativas de “concentração” na medida em que comandava as regras do jogo, cabendo às lideranças empresariais um papel reivindicativo face aos programas em curso iniciados por ele17.

Tabela 5.7 – União Fabril do Azoto: produção de sulfato de amónio, cota de mercado e resultados financeiros (1952-1962)

Anos

Consumo em Portugal*

Produção de Sulfato de Amónio

Cota UFA

Resultados do exercício

1952

95,9

22,2

23,1

-11,4

1953

111,0

19,3

17,4

-14,2

1954

122,0

33,3

27,3

-4,8

1955

158,0

45,0

28,5

4,5

1956

174,0

61,3

35,2

15,5

1957

188,0

33,9

18,0

-10,8

1958

188,9

66,0

34,9

4,4

1959

191,8

74,0

38,6

8

1960

178,8

61,3

34,3

5,6

1961

183,9

75,9

41,3

1,9

1962

202,4

80,2

39,6

0,1

Total

1794,7

572,4

31,9

1,2

* continente e ilhas adjacentes
Valores de produção em milhares de toneladas e resultados financeiros em milhares de contos (preços correntes)
Fonte: COAJFA/RC-1962.

Figura 5.4 – Consumo de sulfato de amónio em Portugal e produção da UFA, 1952-1962

Figura 5.4 – Consumo de sulfato de amónio em Portugal e produção da UFA, 1952-1962

Fonte: tabela 5.7.

5.3. Oportunidades e limites da oferta energética

77A electricidade constituiu uma das áreas privilegiadas de acção das elites económicas em contexto regional, aparecendo numa primeira fase associada ao consumo urbano em empresas independentes, como foi o caso da C.ia Eborense de Electricidade, em Évora, ou da Sociedade Bonfim, L.da, em Estremoz, ou articulada em projectos industriais que aproveitavam as grandes produções regionais, como foi o caso frequente da moagem de cereais e do fabrico de azeite. A dimensão do urbanismo alentejano e as necessidades da indústria instalada não eram de molde a favorecer a expansão destas pequenas unidades produtoras. Nos meados dos anos ’20, o arranque da Hidroeléctrica Alto Alentejo ficou a dever-se em larga medida à acção voluntarista de Custódio Nunes que nela interessou as grandes indústrias consumidoras de energia: os cimentos e, em muito menor escala, as fundições e metalúrgicas.

78Viu-se o papel de Luís Sommer e dos cimentos na primeira fase do arranque do empreendimento bem como os obstáculos “burocráticos” criados pelo governo, os quais pautaram o crescimento da empresa, impedindo a formação de capital a ritmo que o mercado pedia. O Estado não teve também qualquer papel na assunção de encargos ou na comparticipação das despesas com a construção de redes de distribuição pelos municípios. O interesse económico guiou assim a orientação da empresa numa primeira fase, o que explica a expansão da rede para ocidente em vez, se não em detrimento, dos distritos a sul. Deste modo, a HEAA só a partir dos finais dos anos ’30 começa a substituir-se ou associar-se às empresas eléctricas pré-existentes, sem que se perceba um impacto significativo no parque industrial instalado até aos anos ’50.

Figura 5.5 – HEAA: formação de capital fixo (1926-1953)

Figura 5.5 – HEAA: formação de capital fixo (1926-1953)

Fonte: CO/HEAA/RC-1926-1953. Valores em milhares de contos. Cálculos nossos.

79A penúria energética vivida durante a guerra devido à fragilidade do sistema de Niza iriam convencer o governo da necessidade de arrancar com o aproveitamento do Tejo e Ocreza. O programa, que se realizaria apenas nos finais dos anos ’40, catapultou a empresa para uma escala de operações qualitativamente diferente (figura 5.5). A abundância de energia que, subitamente, passou a dispor-se impunha a necessidade de criar mercados de consumo. Estes não foram encontrados em programas metalúrgicos que consumissem os minérios de ferro em depósito disseminados pela região (Cercal e Escoural), multiplicassem o emprego industrial e aliviassem a pressão demográfica sobre a agricultura, mas numa indústria de elevado consumo energético que se destinava a satisfazer as necessidades crescentes da “lavoura” e a economizar divisas. Nesta perspectiva, o impacto regional da abundância de energia eléctrica disponibilizada pela HEAA foi bastante limitado.

Notes

1 Uma visão de conjunto sobre a história da electrificação portuguesa é dada por Francisco de Almeida e Sousa (1998). V. tb. os apontamento de Jaime Ferreira (“Electrificação”) em Heitor, Brito e Rollo (2002: 199-203) e do eng.° Nuno Ribeiro da Silva em Barreto e Mónica (1999-I:622-627, “energia, política de”). Sobre a disciplina corporativa e o condicionamento nas suas relações com a indústria, veja-se o artigo de síntese geral de J. Confraria (1999) e os contributos de Brandão de Brito (1989 e 1992).

2 Vejam-se as análises de Rosas-1986, Brito-1988, 1989, 1993 e, mais recentemente, Madureira-1998 e 2002.

3 Entre os seus maiores accionistas encontravam-se Francisco Eduardo de Barahona Fragoso (500 acções), Francisco Barahona Fragoso de Mira (300), Luís Barahona Caldeira Castelo Branco, Eduardo Martins, José Estevão Cordovil e o padre José Farinha Martins (cada um com 100 acções). Estes detinham 1.300 do total das 2.500 acções emitidas (V. tb. Matos-2001).

4 Foram estes que apareceram como “accionistas concessionários” no acto de registo da companhia em 22 de Maio de 1905 (ACRP/E-1).

5 Este historial encontra-se em Matos-2001.

6 V. escritura no DRME/Proc. 6 da 4.a CI.

7 Escritura de 30.Jan.1913 do cartório de José Frasquilho de Moura.

8 V. DRME/Proc. 7.188 da 4.a CI.

9 V. o livro de registo dos subscritores no arquivo municipal.

10 Resposta ao inquérito em 20.Nov.1952 no DRME/Proc. 7318 4.a CI (4/1943)

11 DRME/Proc. 7.188 da 4.a CI.

12 A importância da água para a cozedura da prancha na indústria corticeira e da água sob pressão para fazer face aos incêndios nos depósitos de cortiça, bem como para a indústria de lanifícios, foi já referida anteriormente. Estas infraestruturas requeriam naturalmente uma rede de esgotos eficiente que só tardiamente (a partir dos anos ’50) foi estabelecida como se percebe pela leitura dos processos nos casos de Vila Viçosa (curtumes) e Estremoz (cortiça).

13 “Memória descritiva” de 1938 no processo 1.688 da 4.a CI e o alvará n.° 13.984 (DRME).

14 Custódio Nunes foi um empolgado propagandista do regionalismo alentejano, sendo sócio fundador da Casa do Alentejo, em Lisboa. Foi presidente da direcção em 1932, 1933, 1934 e 1937, presidente do Conselho fiscal, de 1946 a 1952 e presidente da assembleia geral desde 1953 a 1961.

15 Sobre os custos do adiamento dos programas de desenvolvimento hidroeléctrico veja-se o texto crítico de Daniel Barbosa (1952).

16 Em 1947, quando a normalidade climatérica tinha já regressado, a produção da HEAA foi de 23 milhões de Kwh, valor superior em quase 3 milhões de Kwh relativamente ao ano anterior, e em mais de 15 milhões de Kwh relativamente a 1945. Mas as compras a terceiros atingiram os 9,7 milhões de Kwh (CO/HEAA/RC-1934: Parecer do Conselho Fiscal).

17 Uma primeira análise dos grupos económicos neste período de industrialização portuguesa” pode encontrar-se em Ribeiro, Fernandes e Ramos (1987). Vale a pena ainda consultar Belmira Martins (1973). O esquema interpretativo de Pedro Fraille (1991) para Espanha não nos parece clarificador para o caso português neste contexto.

Table des illustrations

Titre Tabela 5.1 – Trigos entrados na fábrica da Elvense entre Abril de 1917 e Fevereiro de 1918
Légende Fonte: “Declaração quinzenal nos termos do art.° 46, n°s 1 e 3 do Dec. 3216 de 28.jul.1917”, DRME, processo 1.688 da 4a CI e o alvará n.° 13.984.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5712/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 64k
Titre Figura 5.1 – C.ia Elvense de Moagens a Vapor. Capital e principais rubricas da receita (1923)
Légende Fonte: CO/CEMV/RC-1923 (Conta de ganhos e perdas, 1923). Valores em contos (preços correntes)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5712/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 64k
Titre Figura 5.2 – C.ia Elvense de Moagens a Vapor. Lucros e principais rubricas da despesa (1923)
Légende Fonte: CO/CEMV/RC-1923 (Conta de ganhos e perdas, 1923). Valores em contos (preços correntes)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5712/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 100k
Titre Tabela 5.4 – Receitas com a produção de electricidade e moagem de cereais, despesas de combustível e lucros
Légende Fonte: CO/CEMV/RC-1923-1932.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5712/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 68k
Titre Figura 5.3 – Composição das vendas de energia pela Hidroeléctrica Alto Alentejo, 1952-1953
Légende Fonte: tabela 5.6. (CO/HEAA/RC-1952-1954). Cálculos nossos.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5712/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 72k
Titre Figura 5.4 – Consumo de sulfato de amónio em Portugal e produção da UFA, 1952-1962
Légende Fonte: tabela 5.7.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5712/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 64k
Titre Figura 5.5 – HEAA: formação de capital fixo (1926-1953)
Légende Fonte: CO/HEAA/RC-1926-1953. Valores em milhares de contos. Cálculos nossos.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5712/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 61k

© Publicações do Cidehus, 2006

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