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Elites e Indústria no Alentejo (1890-1960)

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Paulo Eduardo Guimarães

Capítulo 2. As associações capitalistas eborenses e o seu papel: actores, áreas de negócio e ritmos de formação (1889-1960)

Texte intégral

1As fontes fiscais e as matrizes prediais eborenses dos finais do século XIX revelaram uma elite fundiária heterogénea quanto à sua participação nos negócios exteriores à actividade agrícola. Mostrou igualmente a importância da actividade bancária e do grande negócio especulador com os produtos agrícolas. Neste contexto, os grandes negociantes surgiam também como grandes proprietários fundiários que aliavam o comércio à exploração da terra, constituindo-se como grandes lavradores e/ou disponibilizando terra para arrendamento. Mostrou-se igualmente que o dinamismo da grande agricultura capitalista, aquela que estava a aplicar a força do vapor e dos motores na produção, contrastava em larga medida com o que se estava a passar noutras áreas de actividade. A indústria regional continuava marcada pelo predomínio do artesanato e pelas actividades de serviço à agricultura. Ao mesmo tempo, evidenciou-se a relativa estreiteza do comércio local e a sua escassa especialização, algo a que não terão sido alheias as características do urbanismo eborense como a sua pequena dimensão, nível de renda e composição social. Neste contexto, a indústria parecia incapaz de suscitar o interesse privilegiado por parte dos grandes capitais, os quais seguiram as oportunidades suscitadas pelo negócio do dinheiro e do grosso trato. Foi também neste contexto que se equacionou o desenvolvimento da indústria corticeira como uma actividade subordinada ao grande negócio de exportação.

2Neste capítulo iremos analisar com maior detalhe as sociedades comerciais e industriais constituídas em Évora durante o período compreendido entre 1889 e 1960, na óptica dos interesses que nelas estiveram representados. Com isso identificaremos as áreas de negócio que, em diferentes momentos, emergiram e os seus protagonistas. Saber quais os actores que estiveram por detrás de iniciativas empresariais conjuntas, bem como os interesses constituídos e o seu destino, apresenta-se como o essencial deste exercício que não pode deixar de considerar igualmente o contributo dessas sociedades impresso no tecido económico da região. Por isso, para além de nos interessarem as questões relativas à sua forma constitutiva, bem como ao papel desempenhado pelas relações de parentesco, não deixámos de atender aos movimentos de criação e de extinção, à sua demografia e de procurar uma periodização

2.1. O registo comercial. Tipos de sociedades

  • 1 Durante todo o período em análise, a regulação jurídica dos actos relativos às sociedades regeu-se (...)
  • 2 Por exemplo, para se poder pagar a contribuição industrial era exigida prova de matrícula da socied (...)

3Entre 1 de Agosto de 1889 e 31 de Dezembro de 1960 foram inscritas e matriculadas em Évora 319 sociedades e registadas (por existirem anteriormente ao momento do seu registo) outras 131. Em que medida esta fonte representa efectivamente o universo das iniciativas societárias constituídas em Évora? A sondagem que fizemos sobre os registos notariais da cidade no período 1889-1890 e 1919-1921 não revelou diferenças significativas entre as sociedades aqui registadas e aquelas que aparecem nos livros da conservatória comercial. Embora o registo notarial não desse lugar imediatamente à inscrição, as sociedades que acabaram por vingar na área comercial e industrial foram matriculadas mais cedo ou mais tarde. Para tal terá contribuído não apenas as necessidades correntes resultantes da sua actividade (cedência de cotas, credibilidade, regulação dos interesses entre as partes constituintes, etc.), como as diferentes operações e relações, nomeadamente com o próprio Estado, que exigiam a matrícula2. Sob este ponto de vista, esta fonte é válida embora apresente alguns problemas de representação e de agregação, o primeiro dos quais diz respeito à delimitação do universo geográfico representado. Vejamos então a sua distribuição no espaço regional.

  • 3 Todas as referências sobre sociedades apresentadas no texto, a menos que haja indicação em contrári (...)
  • 4 Escritura em Lisboa, 3 de Setembro de 1941 (Maia Mendes notário).
  • 5 Em breve esta sociedade mudaria de mãos. A 6 de Dezembro de 1944 passou a denominar-se Sociedade Co (...)

4A esmagadora maioria destas sociedades (297) estavam sedeadas em Évora. Fora da cidade, as localidades mais importantes representadas foram Viana do Alentejo (13) e Azaruja (10). Em Viana, as maiores sociedades foram constituídas para a exploração da indústria da moagem. Entre elas figurava a Moagem Vianense L.da, constituída em 1924 com um capital de 190 contos pelas duas grandes firmas comerciais da vila, a J. A. Direitinho & Filhos L.da (cota de 60 contos) e a Rodrigo Massapina L.da (80 contos), Leonardo dos Reis Baião (40 contos) e outro grande proprietário de Viana, Manuel Joaquim Fialho. Outra sociedade moageira, a Vasques Fadista L.da, foi constituída por Joaquim Vasques Fadista e os seus dois filhos, na altura já casados e industriais em Viana. Ela combinava “a moagem de cereais e lagar de azeite e respectivo comércio” e o seu capital estava representado pelos pertences da Fábrica denominada «Moinhos de Santo António»3. Finalmente, a Baião (Irmãos) L.da foi registada como moagem de ramas em 1941 pelo negociante Joaquim dos Reis Baião e seus irmãos, identificados como proprietários4. Tal como a Vasques Fadista, tratava-se de uma sociedade constituída para regular relações familiares sob o património comum preexistente5. Mais tarde, os irmãos Baião surgem como industriais que exploram a Saboaria Baião L.da, registada apenas em 1948 com um modesto capital de 20 contos, quando se fez uma cedência de cota.

  • 6 Dela faziam parte José António Direitinho, a sua mulher e filhos, todos residentes em Viana, com ex (...)

5As outras sociedades vianenses dedicavam-se ao comércio em geral ou combinavam a propriedade fundiária com a indústria e a distribuição. A Rodrigo, Massapina L.da (1924-1948), constituída com um capital de 120 contos, tinha por objecto “qualquer ramo de comércio ou indústria” e nela estavam Álvaro e Henrique Teles de Passos, residentes em Lisboa e o negociante Rodrigo Pimenta Massapina, de Viana. A J. A. Direitinho & Filhos LA era uma sociedade familiar que combinava a “exploração de prédios, comércio de indústria (sic) e comércio de cortiça”6.

6Outras sociedades vianenses de pequena dimensão estavam orientadas para a satisfação das necessidades locais. Era o caso de Duarte Mendes Piteira e comandita (1912-1914) criada para resolver os problemas financeiros de um dos sócios como “mercearia, fazendas de lã, algodão, cereais, ferragens, drogas, etc.”, da Pereira & C.ia (1914), constituída com um capital de 5 contos, que fazia o “comércio de fazendas e géneros” ou da Fadista & Capelo LA (1937), com um capital de 6 contos e que tinha por objecto o “comércio de mercearias e fazendas”.

  • 7 As restantes sociedades dizem respeito à Cooperativa Operária de Consumo (1913 e 1931), ao Sindicat (...)

7Como seria de esperar, na Azaruja predominavam as sociedades de tipo familiar, constituídas para o “comércio, fabrico e preparação de cortiças”, entre as quais sobressaem as da família Pais (Viúva de Manuel Pais, Filhos & C.ia, 1918; António Pais & Cia. LA, 1920; Casas, Moraes & Pais, sendo esta última a maior, com um capital de 400 contos de 1922), Ferrão Tique & C.ia L.da (1948) e a Sociedade de Cortiças Azarujense L.da (1951)7.

8As restantes povoações representadas no registo comercial de Évora foram: Alcaçarias (1), Alcáçovas (2), Boa-Fé (1), Estremoz (2), Montemor (1), Montoito (1), Odivelas (1), S. Miguel de Machede (1) e São Sebastião da Giesteira (1). Nelas predominam o registo de sociedades agrícolas e de cooperativas de consumo de trabalhadores rurais, iniciativas que aparecem associadas à indústria corticeira. Há, no entanto, excepções que devemos apontar.

  • 8 Tabelião Jorge Camelier (Lisboa), 13.Jun.1892. Sobre os Reynolds veja-se Fonseca-1996a, 1996b e 199 (...)

9Começamos pelas duas sociedades de Estremoz. A Roberto Reynolds & C.ia (1892-1894) que foi constituída para a “exploração de qualquer ramo das indústrias agrícola e pecuária, o comércio da cortiça e gados, fabrico de cortiças na fábrica de Estremoz e um qualquer outro comércio” e dispunha de um capital de 124 contos, representados por bens, géneros e valores em carteira em Portugal ou em Espanha8. A Bertino & Torres (1894-1913) tinha por objecto a “compra e venda de géneros alimentícios, prédios rústicos ou urbanos e todos os géneros comercialmente negociáveis e ainda a exploração de prédios rústicos próprios da firma ou por ela arrendados e empréstimos sobre penhores”. Constituída por dois comerciantes e grandes proprietários locais, José Vitorino de Campos Torres e Bertino Conceição Torres, tinha como capital social 10,7 contos composto por créditos, bens imóveis, móveis e semoventes. Com esta sociedade formalizou-se uma prática corrente da casa, que combinava a actividade comercial de produtos agrícolas com a compra e venda de prédios rústicos e urbanos e a sua exploração comercial.

10No caso de Montemor, a sociedade apontada era a Adolfo Fernandes Marques & Feliciano (1920), que tinha por objecto a “compra de lenhas para fabricar carvão e compra e fabrico de carvão e comércio deste”. Tratava-se duma associação entre aquele proprietário e comerciante lisboeta e dois comerciantes, Feliciano José Aurélio e Joaquim Marques, residentes em dois montes da freguesia da Boa Fé de Estaco, que entravam na sociedade com a sua indústria. Nesta comandita, o primeiro era o sócio capitalista e os segundos administradores da sociedade, sendo os lucros divididos em duas partes iguais.

  • 9 Disso mesmo se queixava o jornalista e solicitador Gomes Percheiro nas páginas do Diário do Alentej (...)

11A escassa representatividade dos registos destes dois concelhos deve ser atribuída ao facto de, nos finais do século XIX, a área da comarca de Évora ter sido reduzida, ficando com uma área inferior à do próprio concelho9. Por outras palavras, a partir do século XX o registo comercial de Évora deixou de fora áreas tão importantes como Estremoz, Vendas Novas e Montemor o que, no entanto, não diminuiu o papel de Évora como centro de negócios regional (cf. Gaspar-1972). Note-se que a nossa fonte não descreve importantes sociedades que operavam na região de Évora e que geralmente estavam sedeadas em Lisboa. Entre elas destaquemos a Empresa de Explorações Comerciais e Industriais L.da, representada em Évora pelo comerciante Leonardo António Caeiro (1920) que era igualmente procurador da casa comercial e bancária Nunes & Nunes de Lisboa; o Banco Nacional Agrícola e o Banco Colonial e Agrícola Português, dos quais foi agente e procurador José Ferreira Rosa (registos em 1923 e em 1925). Quando abordarmos a actividade industrial teremos oportunidade de identificar outros actores com interesses radicados no exterior.

12O segundo problema de agregação refere-se à diferente natureza das sociedades registadas. Para além das sociedades comerciais e industriais, o registo incluía as cooperativas e os sindicatos agrícolas. A tabela 2.1. mostra a distribuição do número de associações registadas em Évora de acordo com os tipos de sociedades que considerámos no período em análise.

13Como já tivemos oportunidade de referir no primeiro capítulo a respeito da participação dos interesses fundiários na formação de cooperativas agrícolas, para além da iniciativa isolada de Viana do Alentejo da UVOS (1892), o movimento cooperativo teve dois momentos altos. O primeiro ocorreu no ano de 1932 em Viana e no Escoural ou aparece de algum modo ligado à limitada experiência do regadio na Graça do Divor. O segundo, que data dos finais dos anos ’40, esteve ligado ao movimento de “pecuarização” da lavoura alentejana, à transformação de produtos lácteos e da carne bovina ou à comercialização de ovinos (tabelas 2.1). Funcionando na dependência dos Grémios da Lavoura, estas iniciativas tiveram um forte enquadramento governamental. Em contrapartida, quase todas as cooperativas de consumo foram fundadas antes da I Guerra Mundial sem que estivessem necessariamente ligadas ao movimento social. Trataram-se, por vezes, de iniciativas comandadas por notáveis ou por gente interessada na paz social. Assim, à frente da Cooperativa Eborense (1892) que contava com 50 sócios, aparecia o padre Frederico Vaz Martins e António José Rosado Vitória, facto que nos remete para as preocupações sociais que na época estavam a emergir entre os membros da Igreja e que deram alguma expressão prática ao “catolicismo social”. O mesmo se passaria aliás na Caixa Económica Operária Isidoro de Sousa (1899), em Viana. Já noutro contexto, é igualmente significativa a formação da Cooperativa Popular Eborense Lda. (1920) por indivíduos notoriamente das classes média e média-baixa, gente que vivia dos seus salários e que estava a sofrer imenso com os efeitos da hiper-inflacção que então se registava (v. capítulo 1, nota 28). Foram também registados 5 sindicatos agrícolas em dois momentos: um, no início dos anos ’20, e outro em 1931.

Tabela 2.1 – Distribuição do número de associações registadas em Évora de acordo com o seu tipo (1889-1960).

Tabela 2.1 – Distribuição do número de associações registadas em Évora de acordo com o seu tipo (1889-1960).

Fontes: ACRP/C1 (1989-1960), ACRP/E2 (1926-1961), ACRP/E1 (1989-1926)
* uma sociedade não indica a data de constituição, duas são apenas sociedades agrícolas e uma é também sociedade financeira.

  • 10 É interessante, sob este ponto de vista, o estudo de caso sobre uma família e propriedade em Montem (...)
  • 11 Veja-se a este respeito a posição e análise da situação feita no início dos anos’60 por José Rebelo (...)

14De escasso significado foi também o número de sociedades que combinavam, directa e explicitamente, a exploração agrícola e o comércio de produtos da terra. Na sua quase totalidade tratavam-se de sociedades familiares e o seu registo parece ter sido motivado por razões que se prendiam com o rumo dos negócios. Embora a empresa agrícola continuasse a manter um cunho fortemente individual, o número de sociedades agrícolas e comerciais registadas aponta para alguma subavaliação, já que é de admitir o registo noutras sedes que não em Évora. A partilha do património fundiário parece, assim, ter sido a regra presente nos processos de reprodução do grupo, embora sejam conhecidos casos de gestão familiar informal que envolveram a saída de alguns herdeiros da actividade agrícola10. Neste quadro, a constituição da Simes - Sociedade Importadora, Multiplicadora e Exportadora de Sementes, em 1958, para a “importação de sementes e plantas seleccionadas, sua multiplicação e exportação” foi uma iniciativa excepcional pela natureza do próprio negócio, porventura pensado como resposta à crise vivida pela lavoura naquele período e na qual participaram alguns grandes proprietários eborenses11.

15A maior parte das sociedades registadas (61,5%) tinha por objecto a actividade comercial, não sendo perceptível qualquer actividade de produção associada. Na maioria dos casos estamos perante pequenas iniciativas orientadas para o mercado da cidade, frequentemente abarcando um vasto leque de produtos. O comércio aparecia como uma actividade especializada quando se ligava ao ofício, como sucedia no caso do comércio de objectos de ouro e prata, associado à actividade de relojoaria (reparação), no da alfaiataria ligado à venda de tecidos, ou no da farmácia. Noutros casos, seguia-se uma linha de produtos ou ramo: “quinquilharia e bijutaria”, “comércio de fazendas e retroseiro, modas e perfumaria”, “comércio de mecânica e electricidade, automóveis, máquinas e material agrícola, acessórios para estes, óleos, correias, empanques, etc.”, “comércio de artigos de drogaria, tintas e ferragens”, “comércio de louças e vidros”, “comércio de café e seus derivados, cerveja, restaurante, etc.”, “comércio de livraria e papelaria”, “exploração de cinema, teatro ou qualquer outro género de espectáculo”, etc. Deste modo, a multiplicação de iniciativas deste tipo indicia também alguma sofisticação urbana, à medida que o desenvolvimento tecnológico e a sua difusão acabam por se impor. O desenvolvimento do transporte automóvel, individual e colectivo, o cinema e os negócios do espectáculo, a burocratização e a multiplicação dos objectos industrializados para consumo final “impuseram” novos ramos de actividade, que no início dos anos ’20 imprimiam já à cidade um carácter bem distinto das vilas rurais.

16Em 53 casos (16,2% do total das sociedades registadas), a actividade industrial surgia “integrada” em empreendimentos comerciais. Estão neste caso as sociedades nos ramos da cortiça (“comércio e indústria de cortiças e seus derivados”), vidros e espelhos, cera, mármores, vinhos, alimentação (“comércio e indústria de torrefação e moagem de cafés, confeitaria, xaropes, licores e destilação em todas as suas formas”), máquinas (“indústria de serralharia mecânica, reparação de automóveis e de máquinas agrícolas, motores de combustão e de explosão, fundição de bronze, comércio de venda de peças soltas, etc.”) e curtumes (“preparação de curtumes ou cabedais, compra e venda por grosso ou a retalho e exploração das propriedades que pertencem à mesma sociedade”).

17As sociedades industriais propriamente ditas eram menos numerosas. Nelas o comércio resultava directamente da sua actividade. Estavam neste caso as 42 sociedades (12,8%) constituídas para as indústrias de moagem, de panificação, de fabrico de refrigerantes, vulcanização de pneus ou tipografia. Para além destas sociedades comerciais e industriais, identificámos outras 3 na área das edificações urbanas e 1 para a instrução.

  • 12 V. a este respeito a publicidade no Notícias de Évora entre 1919 e 1923 e os Anuários Comerciais.

18Na área da banca, finanças e seguros houve 6 registos, todos anteriores à Ditadura Militar. O Banco Eborense, constituído em 1875, foi registado primeiro em 1892 com um capital de 1.000 contos, e depois em 1911, em associação à Caixa de Crédito Eborense, SARL; o Banco do Alentejo, criado em 1875, foi registado nessa data com um capital de 1.200 contos; e no ano seguinte foi feito o registo da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo das Alcaçarias. Para além destas sociedades financeiras, destacamos a Anselmo & Guerreiro (1892) com 5 contos para a “compra e venda de moedas de ouro, prata ou cobre, nacionais ou estrangeiras, ou do seu representativo em papel ou troca de quaisquer das referidas espécies”. Constituída sobre o curso forçado do papel-moeda, tal iniciativa não vingou por falta de enquadramento legal. Em 1916, é constituída “A Pátria”, companhia seguradora que estava autorizada a reunir um capital de 500 contos. A partir deste momento, não vemos constituírem-se novas casas que negociavam com o dinheiro, embora o número de operadores na cidade não deixasse de aumentar até ao início dos nos ’2012.

19Finalmente, o terceiro problema diz respeito à agregação dos valores do capital social e ao seu significado.

20A tabela 2.2 mostra-nos a distribuição do capital das associações registadas em Évora, de acordo com os tipos que descrevemos durante o período em análise. Como fica patente, esta tipificação atendeu a um duplo critério: por um lado considerou-se a articulação entre as grandes esferas de reprodução do capital (comércio, indústria, agricultura, imobiliário e finanças) e, por outro, teve-se em conta a sua forma, quando distinta das sociedades capitalistas típicas, como eram as cooperativas e os sindicatos agrícolas.

  • 13 Utilizámos os deflacionadores publicados por Nuno Valério (2001, I: preços).

21De forma a ficarmos com uma ideia mais correcta dos valores representados, fizemos a conversão do capital social declarado em escudos de 191413. Estes valores referem-se apenas a novas sociedades, pois não contemplámos os aumentos de capital, nem as cedências de cotas. A segunda advertência, que deve ser feita, prende-se com o facto de não podermos identificar estes valores como indicador de novos empreendimentos ou da entrada de dinheiro pronto a ser investido, pois era frequente a constituição de sociedades a partir de outras, nada mais representando, como já vimos, do que a regulação jurídica de interesses familiares ou a entrada dum credor numa sociedade. Por outro lado, as cláusulas que davam aos sócios o direito de opção sobre as cotas contribuíam para subestimar o valor real das sociedades. Inversamente, a prática de integrar as dívidas nos activos, procedendo-se a sucessivos aumentos de capital nas sociedades por cotas, afastavam a sua situação legal da realidade. Apesar destes condicionalismos, podemos considerar que, no seu conjunto, esse capital exprimia o valor mercantil das sociedades no momento em que se constituíram.

  • 14 Não se consideraram aqui os sucessivos aumentos de capital ao longo do período 1889-1960. Os valore (...)

22Apesar das reservas enunciadas, é possível tirar algumas conclusões fundamentais. As sociedades “puramente” comerciais representavam cerca de 713,4 contos de 1914-um volume de capitais pouco superior às que associavam o comércio à indústria (tabela 2.2). E estes dois tipos de sociedades, no seu conjunto, não atingiam o volume representado pelas sociedades bancárias e seguradoras (cerca de 1.200 contos de 1914)14. O capital das sociedades industriais (236,4 contos) representava apenas 3,4% do total, quase tanto como as pouco numerosas sociedades agrícolas. Sob o ponto de vista dos capitais constituídos, mais importantes eram as sociedades comerciais, nas quais a actividade industrial se integrava de modo dependente (625,8 contos). Neste balanço, o peso das sociedades orientadas para a edificação urbana, tal como as de instrução, mostrou ser bastante reduzido, facto que corresponde à forma limitada como a urbe cresceu. Em suma, no que respeita à associação de capitais durante este período a actividade comercial foi largamente predominante, sendo de salientar o peso das iniciativas bancárias e seguradora nesse conjunto.

Tabela 2.2 – Distribuição do capital das associações registadas em Évora de acordo com o seu tipo (1889-1960)

Tabela 2.2 – Distribuição do capital das associações registadas em Évora de acordo com o seu tipo (1889-1960)

Fontes: ACRP/C1 (1989-1960), ACRP/E1 (1989-1926) e ACRP/E2 (1926-1961), cálculos nossos. Valores em contos de 1914.
Notas: a classificação das sociedades segundo o seu tipo foi realizada de acordo com o objecto expresso na sua constituição. Os valores relativos às sociedades financeiras foram estimados a partir do capital dos dois bancos da cidade constituídos em 1875 (v. capítulo 7, infra).

23Uma análise em diacronia revela grandes disparidades na formação do capital societário no período 1889-1960. A partir da Ditadura Militar nota-se uma enorme quebra, terminando um ciclo de grande expansão. De um total de 86 sociedades avaliadas em perto de 1.200 contos de 1914, entre 1915 e 1926, caiu-se, no período seguinte, para cerca de metade (46), que foram avaliadas somente em 94,5 contos (tabela 2.2).

  • 15 Para uma análise do período e da problemática em torno da inflacção vs. crescimento económico veja- (...)

24A I Guerra Mundial abriu um ciclo de crescimento que ficou marcado pela multiplicação das iniciativas que associavam o comércio à indústria. As sociedades comerciais e industriais (21 num total de 86), somaram 481,5 contos de 1914, ou seja, 40,5% do total das sociedades constituídas nessa época. Esse dinamismo é igualmente confirmado quando se atenta nos registos de elevação de capital social. Das 35 sociedades que aumentaram o seu capital social, 12 fizeram-no neste período, sendo esse valor superior a 1.600 contos de 1914. Se tal seria de esperar numa época tão fortemente marcada pela inflação, como foram os primeiros anos ‘20, já o mesmo não sucederá mais tarde, nos anos’ 40, quando novamente se assiste a uma elevação nos preços, desta vez muito mais moderada (cf. série de Valério-2001:637-638)15. Até aos anos ’60, 19 sociedades elevaram o seu capital, mas esse valor cifra-se em apenas 895,6 contos de 1914. Efectivamente, a recuperação registada a partir dos anos ’40 (124 novas sociedades) foi ligeira (se considerarmos o volume de capital) e assentou sobretudo no pequeno comércio, como iremos descrever mais adiante.

Tabela 2.3 – Distribuição das sociedades registadas em Évora segundo o volume do capital social declarado (1889-1960)

Dimensão (contos)

1889-1914

1915-1926

1927-1939

até 1

20

21

30

> 1 <=2

12

25

10

> 3 <= 5

15

19

4

> 6 <= 10

8

14

1

> 11 <=50

10

6

1

>50 <= 100

1

>100 <=500

1

2

>500 <= 1000

> 1000

3

Total

70

86

46

Fontes: ACRP/C1 (1989-1960). ACRP/E2 (1926-1961), ACRP/E1 (1989-1926), cálculos nossos. Valores em escudos de 1914

25A distribuição das sociedades eborenses, segundo o volume de capital social constituído, revela um aumento constante do número de pequenas sociedades e do seu peso relativo a partir de 1927 (tabela 2.3). Entre 1889 e 1914, 32 das 70 sociedades reuniam menos de 2 contos de capital social, enquanto que entre 1927 e 1939, eram 40 (num total de 46). Finalmente, entre 1940 e 1960, atingiam as 99 unidades ou 79,8% do total. As “grandes” sociedades e as de dimensão acima dos 50 contos (em valores de 1914) desapareceram completamente a partir de 1927. E mesmo as iniciativas de média dimensão, situadas entre os 6 e os 50 contos, acusam uma acentuada depressão.

26Se deixarmos de lado os registos que se referem aos bancos da cidade, constituídos em meados da década de 1870, torna-se evidente que o período 1915-1926 representa uma alteração na composição dos capitais. Há nesta época um claro predomínio das sociedades “comerciais e industriais” e das iniciativas no campo dos serviços financeiros, ao mesmo tempo que se regista um aumento das iniciativas industriais. Este dinamismo económico não conhece, porém, continuidade. A ruptura com esta tendência dá-se a partir de 1927, parecendo consolidar-se depois. A partir de então, verifica-se um predomínio das iniciativas “puramente” comerciais, ao mesmo tempo que a constituição do capital societário conhece um acentuado abrandamento, recuperando mal a partir dos anos ‘40.

27A análise de um vasto período cronológico obrigou-nos, tal como ficou patente nas tabelas anteriores, a encontrar uma periodização que não se impusesse de forma arbitrária à análise. Efectivamente, a periodização definida encontrou uma coerência com a própria distribuição dos dados na série. Essa construção atendeu menos à duração cronológica do que à espessura do tempo que nos é dada por um conjunto de características epocais, definidas a partir de constrangimentos de natureza institucional e conjunturas económicas.

28O período 1889-1914 abriu sob a égide do proteccionismo cerealífero e culminou um período de depressão na lavoura e na economia alentejana. A crise de 1891-1892, que introduziu o curso forçado do papel-moeda, deu lugar a um período de crescimento que pode ser caracterizado pela expansão da cerealicultura e pela divulgação dos adubos químicos e de novas máquinas agrícolas, o qual se prolongou até às vésperas da Grande Guerra (Reis-1979 e 1982, Fonseca-1996). A guerra de 1914-1918 marcou o início duma nova época. Com as dificuldades de abastecimento externo que introduziu, a subversão dos preços internos e externos e a desvalorização da moeda, alterou a posição da lavoura face ao comércio e à indústria. Como notou Oliveira Baptista, com a guerra o quadro institucional estabelecido pelo proteccionismo agrícola alterou-se, pois “o trigo estrangeiro atingiu um preço mais elevado do que o praticado para o nacional, levando os governos a definirem novos parâmetros para a política do trigo que, de um modo genérico, se traduziu na contenção do preço do trigo português, em níveis geralmente inferiores aos atingidos por este cereal no mercado internacional e na criação de subsídios ao trigo importado visando o embaratecimento do preço do pão” (Baptista-1993:159; v.tb. Telo-1980).

  • 16 Sobre esta conjuntura veja-se Diniz (1923) e os contributos de José de Oliveira Soares e Joaquim Ro (...)

29A conjuntura bélica parece ter beneficiado as regiões produtoras, provavelmente pelas mesmas razões que lucraram as regiões coloniais: escassez de matérias-primas e procura em alta nas regiões centrais. O conflito abriu, pois, um ciclo marcado pela contínua inflação dos preços e depreciação do câmbio, o qual não deixou de afectar as rendas recebidas pelos proprietários e de beneficiar os que especulavam com as mercadorias em depósito16.

30O período 1927-1939 ficou marcado tanto pela política de estabilização dos preços e de valorização da moeda face ao exterior, como pelo lançamento da Campanha do Trigo, pela defesa em alta dos preços agrícolas, favorável aos grandes proprietários e lavradores, pelo condicionamento da indústria e pela regulação corporativa da distribuição de matérias-primas para a indústria. Dado os elevados níveis de protecção às produções orientadas para o mercado interior, a crise dos anos ’30 terá afectado desigualmente a economia regional, e o ano de 1934 é geralmente apontado como tendo dado início a um novo ciclo de recuperação (Rosas-1986 e Basto-1934). Podemos também pensar que a guerra de Espanha (1936-1939) poderia ter representado uma oportunidade para a economia alentejana, já que em alguns casos, como sucedia com a cortiça e com as pirites, por exemplo, o país vizinho se apresentava como um concorrente nas praças internacionais. Porém, tal não aconteceu, como é indício claro o movimento de capitais societários registado em Évora.

31Os anos ’40, por seu turno, conheceram perturbações na posição dos preços agrícolas, que se mantinham tabelados no momento em que a inflação actuava a favor dos preços industriais. O controlo dos preços agrícolas e da distribuição actuava agora, em certa medida, contra a “lavoura alentejana” (Baptista-1992, Pinto, Avillez et al. – 1984 e Raposo-1962). A “crise do modelo cerealífero” acompanhou um novo ciclo de mecanização da lavoura e de diversificação agrícola que atravessou os anos ’50. Esta alteração na posição da lavoura e no ritmo de crescimento da economia portuguesa caracterizam este último período (Avillez et al. -1984).

2.2. O registo de falências. Periodização do movimento de associação de capitais

  • 17 Sobre o registo de falências veja-se o Código de Falências (decreto-lei 25.981 de 26 de Outubro de (...)

32É interessante confrontarmos os valores relativos à criação de sociedades e ao movimento de capitais com o registo de falências. Este registo, que tanto recaía sobre os comerciantes como sobre as sociedades comerciais, serve-nos de barómetro para as dificuldades sentidas pelos comerciantes, em diferentes conjunturas17. Vejamos então a distribuição epocal dos registos de falências em Évora, comparando-a com o registo de novas sociedades, o capital nelas investido e as sociedades canceladas e dissolvidas (tabela 2.4).

Tabela 2.4 – Novas sociedades registadas, capital investido, sociedades canceladas ou dissolvidas e falências registadas em Évora (1889-1960)

Tabela 2.4 – Novas sociedades registadas, capital investido, sociedades canceladas ou dissolvidas e falências registadas em Évora (1889-1960)

Nota: valores do capital social em contos de 1914. As “falências” referem-se ao “registo provisório de falências” (ver texto). II sociedades constituídas neste período foram dissolvidas entre 1961 e 1983 (6 das quais em 1961/2).
Fontes: ACRP/C1 e C2 (1989-1961), ACRP/E1 (1989-1926), cálculos nossos.

33O período 1889-1914 foi o que registou o maior número de falências (26), seguido do período 1927-1939 (22). Se considerarmos os registos em termos médios anuais, a relação inverte-se: 1,8 registos no segundo período contra 1,0 no primeiro. A série cronológica do registo de falências regista picos em 1891-1892 (6 e 4 registos), 1905 e 1937 (5 registos cada!). As falências restantes distribuem-se por três períodos: 1912-1916, 1931-1932 (num ciclo que tem início em 1928 e termina em 1935) e 1937-1942 (figura 2.1). Verifica-se, pois, em alguns casos uma relação estreita entre as crises económicas gerais e a situação comercial em Évora, nomeadamente, nos períodos 1891-1892 e 1931-1932 (cf. Oliveira- [1970]). Por outro lado, estes valores indiciam que o período coincidente com a guerra em Espanha e o início do segundo conflito mundial apresentou dificuldades para o comércio, tal como já tinha sucedido anteriormente, entre 1912 e 1916. Devemos, no entanto, olhar estes números com alguma prudência, quer pela dimensão geográfica do universo analisado quer pelo estreito número de casos assinalados (68 durante todo o período), o qual se reporta a todos os comerciantes ou firmas comerciais, independentemente de estarem ou não associados. Devemos, pois, realçar o facto de que as falências foram acidentes relativamente excepcionais na vida comercial da cidade, tanto mais se pensarmos que, na maioria dos casos, esta se ficou pelo registo provisório. Efectivamente, o regime de concordatas, que o código comercial previa, permitiu a muitos empresários sobreviver às dificuldades. Tal aconteceu, por exemplo, ao negociante Augusto César de Almeida em 1905, o qual, por sua vez, tinha requerido anteriormente a falência do comerciante e proprietário Francisco António Cabreira (1892). Na mesma data o Banco de Portugal actuou contra o negociante e lavrador António de Mira Calhau, o qual foi objecto de concordata. Em 1931, por exemplo, salientamos os casos de Eliseu António da Silva que fabricava azeite e farinhas no estabelecimento que tinha em São Miguel de Machede, e de Roberto António da Silva que comerciava carvão e estava estabelecido na Rua Mendo Estevens; ou ainda, em 1933, os casos de Francisco de Oliveira Saragoça, negociante de cortiça nas portas do Raimundo, e de José Alves Júnior, comerciante de gasolinas com garagem para recolha de automóveis.

34O registo afectou quase sempre indivíduos identificados como comerciantes, embora muitos deles também fabricassem, fossem proprietários fundiários e, nessa qualidade, fizessem lavoura. Como grande “lavrador” encontramos apenas Francisco José Perdigão, do Redondo, acto requerido por Mathias Calado & C.ia, em 1892, o qual na mesma altura tinha requerido a falência da firma Martins & Cia. Para além deste, houve o caso dum pequeno “industrial de padaria”, em 1959, e dois grandes proprietários, um deles Antão Dias Descalço. Na esmagadora maioria dos casos, a falência afectou pequenos comerciantes e lojistas. O número dos “grandes”, sendo relativamente escasso, concentra-se sobretudo em 1892, momento da verdade para aqueles que vinham com dificuldades acumuladas do passado. Podemos igualmente pensar que, para além dos mecanismos de solidariedade familiar ou de grupo, a base fundiária dos grandes negociantes e lavradores poderá ter amortecido as suas dificuldades na esfera comercial, possibilitando a sua recuperação. O facto de os proprietários e lavradores atravessarem os anos ’30 sob um regime de forte protecção contribui para explicar a quase ausência de registos no período de grave crise mundial do capitalismo (cf. figura 2.1). Devemos, além disso, colocar a hipótese de que a armadura corporativa e o regime do condicionamento tinham contribuído para ancorar muitas empresas, doutro modo sem viabilidade, sendo o ambiente de “marasmo” económico que muitos sentiam o custo a suportar (Dias Jr.-1946, Barbosa-1952, Moura, 1959, Brito-1989 e Rosas-1986).

35A ligação do comércio local à capital fica aqui patente na frequência com que indivíduos e firmas de Lisboa surgiam a reclamar os seus créditos. Tal como facilmente se percebe, pelos anúncios na imprensa regional, Lisboa ditava a moda e o bom gosto e funcionava, de facto, como grande fornecedor de uma vasta gama de produtos de consumo corrente e de luxo. Assim, por exemplo, na falência da casa comercial de F. Marques da Costa, em 1916, apareciam as firmas lisboetas Martins Antunes L.da, José Agostinho Borges, Claudino Pinto & C.ia, Boaventura Duarte & C.ia, Dias de Couto Silveira e Sousa L.da, Teixeira da Rocha e C.ia, Oliveira Machado Duarte & C.ia e A. J. Ingues & Ingues, todas elas credoras num valor superior a 1 conto de réis.

  • 18 A duração das sociedades registadas em Évora, entre 1889 e 1960, é como se segue: até 1 ano, 1; de (...)

36A análise do movimento de dissolução ou de cancelamento das sociedades registadas confirma, grosso modo, o movimento de falências. Notemos que, neste caso, nem sempre o cancelamento ou dissolução duma sociedade resultava de quebra ou de dificuldades económicas, dado que poderia resultar da constituição duma nova sociedade ou simplesmente do prazo de vigência, estipulado inicialmente, ter expirado. Efectivamente, a esmagadora maioria das sociedades foram registadas por tempo indeterminado, mas até aos anos ’20, as sociedades com duração inferior a 10 anos surgiam com alguma frequência18. O número relativamente elevado de sociedades dissolvidas no período 1889-1914 corresponde igualmente a uma actividade elevada na criação de sociedades (tabela 2.4). Até 1926 o número sociedades dissolvidas andou nas 8 por cada 10 anos, aumentando no período seguinte para 9, acabando por cair para menos de metade entre 1940-1960. A série revela picos em 1894, 1900/1, 1920, 1935 e concentra-se em 4 momentos: 1908-1914, 1919-1923, 1947-1952 e 1960-1962.

37Em síntese, a análise dos registos de sociedades aponta para as seguintes características nos períodos considerados (cf. tabela 4):

  • 1889-1914: ritmo moderado de criação de sociedades;

  • 1915-1926: ritmo elevado de criação de sociedades que apresentam, em média, um capital elevado;

  • 1927-1939: acentuada desaceleração no ritmo de criação de sociedades, aumento do número de cancelamentos e constituição de sociedades com pequeno volume de capital;

  • 1940-1960: nova aceleração no ritmo de criação de sociedades, mas com pequeno volume de capital, baixo número de cancelamentos.

Figura 2.1. Número de novas sociedades criadas, falências e dissoluções (eixo da esquerda), e volume de capital investido (eixo da direita) em Évora (1889-1960)

Figura 2.1. Número de novas sociedades criadas, falências e dissoluções (eixo da esquerda), e volume de capital investido (eixo da direita) em Évora (1889-1960)

Notas: não foram incluídos os valores (capital social) dos registos dos bancos Eborense e Alentejo. Valores (eixo da direita, escala logarítmica) em contos de 1914.

38A figura 2.1 permite-nos uma leitura mais fina destes movimentos, pois representa a variação anual no número de sociedades constituídas, o capital nelas investido em escudos de 1914 (coluna da direita) e o número de falências de comerciantes registadas em Évora ao longo do período 1889-1960. As séries representadas apontam para os dois momentos fundamentais de expansão económica, que foram: (1) os últimos anos da I Guerra Mundial e o imediato pós-guerra; e (2) a segunda metade dos anos ’40. (Os picos registados em 1892 e em 1911 referem-se ao registo dos bancos da cidade e da caixa agrícola e, neste contexto, não devem ser tidos em consideração). Podem também identificar-se três períodos depressivos: o primeiro, com início em 1892 e que se arrastou até 1905; o segundo, um curto período durante os dois primeiros anos da guerra europeia (1914-1915); e, finalmente, uma curva em “U”, que teve início ainda nos anos ’20 e atravessou os anos ’30.

  • 19 Segundo J. Hipólito Raposo ([1977]), “a agricultura alentejana foi particularmente sensível à compr (...)

39Estes resultados parecem contrariar o discurso crítico sobre a apatia das elites perante o estado da lavoura alentejana. Os períodos mais dinâmicos na formação de sociedades foram aqueles em que as elites reagiam mais energicamente contra o estado das coisas. Deixando por ora de lado o momento crítico de 1892, os primeiros anos ’20 e o período que tem início na segunda metade dos anos ’40 constituíram, se bem que a títulos diferentes, momentos de alarme e de dificuldades (cf. Diniz-1923, Congresso-1923, Raposo-1962 e Raposo-[1977])19. Se isto é verdade, não estaremos nós a inverter a leitura? Por outras palavras, não constituirão esses momentos de multiplicação de sociedades, afinal, também momentos de dificuldades? Por outro lado, não representarão os momentos de depressão, como foram os anos ’30, um bom momento para a lavoura, mercê da política agrária adoptada por Salazar?

40Uma análise mais detalhada dessas sociedades virá ajudar a esclarecer estas questões, que só de modo superficial invocam elementos contraditórios. A constituição duma sociedade não significava necessariamente mais uma nova iniciativa, a reunião de capitais acabados de ganhar para uma aventura arrojada, um empreendimento ex-nihilo. Frequentemente, exprimia somente a entrada de novos actores e capitais para uma firma já existente, a resolução de situações de dificuldades perante credores, tal como podia exprimir simplesmente uma solução para enfrentar problemas de herança. Por isso, a evidência empírica que nos dão aqueles discursos não contrariam necessariamente os nossos resultados. Como veremos, a formação de sociedades cumpria várias “funções”, exprimia quer a entrada de novos actores e a reorganização de negócios, quer a emergência de diferentes estratégias para ultrapassar dificuldades de acumulação.

2.3. Formas jurídicas das sociedades

  • 20 A importância da liderança individual bem como das estratégias de aliança familiar tem sido realçad (...)

41Durante este extenso período, a maioria das empresas tiveram origem na iniciativa individual e as empresas mantiveram-se estreitamente ligadas à direcção do seu proprietário. Frequentemente, a família mais directa aparecia ligada a diversas áreas fundamentais da actividade da empresa20. Estas empresas, por norma de pequena dimensão, não davam lugar habitualmente à constituição de sociedades. Qual o significado, então, da formação das sociedades na óptica industrial?

  • 21 Analisaremos esta fonte no capítulo seguinte, estabelecendo os seus termos de validade para o estud (...)
  • 22 Considerámos indícios da presença de sociedades por detrás das actividades industriais registadas a (...)

42Podemos avaliar o peso das sociedades no conjunto das actividades industriais a partir dos Livros de Registo do Trabalho Nacional da 4.a CI (ADRME/RTN, 1922-1951)21. Assim, segundo os nossos cálculos, menos de 10% das actividades industriais tinham por detrás qualquer tipo de sociedade, tal como pode ser identificada a partir dos nomes dos requerentes do registo de actividade (tabela 2.5)22. O seu número, em termos absolutos, aumentou gradualmente ao longo do tempo, mas o seu peso manteve-se baixo. No concelho de Évora, o peso das sociedades é ligeiramente superior e atinge os 22,7% no período 1940-1951. Em números absolutos, o número de sociedades nas actividades registadas quase duplica em relação ao período anterior de 1915-1926. Porém, o significado destes números deve ser matizado, pois a maior parte destes registos não tinha por detrás verdadeiras empresas (no sentido que lhe dava o Código Comercial), mas “estabelecimentos” de cariz oficinal ou artesanal, ou eram ainda actividades exercidas no quadro da grande exploração agrícola. Assim, o panorama mostra-se inteiramente diferente quando consideramos as maiores empresas.

Tabela 2.5 – Sociedades registadas em actividades industriais na área da 4.a Circunscrição Industrial, em Évora e total de registos industriais (1922-1951)

Tabela 2.5 – Sociedades registadas em actividades industriais na área da 4.a Circunscrição Industrial, em Évora e total de registos industriais (1922-1951)

Legenda: EV. Total de sociedades registadas no concelho de Évora; Evtt. Total de actividades registadas no concelho de Évora; Evtts. Peso relativo (percentagem) das sociedades; 4CI. Sociedades registadas na área da 4.a circunscrição industrial; 4Citt. Total de actividades registadas nessa área; 4Citts. Peso relativo das sociedades nessa área.
Fonte: ADRME/RTN (1922-1951), cálculos nossos.

43Efectivamente, as maiores empresas industriais que operavam quer em Évora, quer no Alentejo assumiram, na sua maioria, a forma societária (cf. tabela 2.6). A maior empresa industrial eborense, a Sociedade Alentejana de Moagem, reunira em 1920 um capital de 800 contos e empregava, na Fábrica dos Leões, quase centena e meia de trabalhadores. Seguia-lhe a Empresa Industrial de Cortiças Eborense que empregava 80 trabalhadores e só depois alguns industriais corticeiros da Azaruja. Entre as 12 empresas industriais eborenses que empregavam mais de 20 indivíduos, 7 eram dirigidas por sociedades (tabela 2.6). Quase todas estas iniciativas tiveram por objecto a moagem de cereais e a cortiça (preparação) e arrancaram nos finais da I Guerra Mundial ou no início dos anos ’20.

Tabela 2.6 – Maiores empresas industriais registadas em Évora, 1922-1951

Ciclo de vida

Nome

Indústria

Capital social

Operários

1917-1983

Sociedade Alentejana de Moagem L.da

Moagem, massas

120, 800 (1920), 1.400 (1925), 5.000 (1945), 6.000

75, 137 (1936)

1917-1939

Empresa Industrial das Cortiças Eborense

Cortiça

480

80

1924-1950

Raul Rosa Girbal

Cortiça

n. a.

58

1924-1955

Américo R. Oliveira/Pepe da Cruz Duque/Ezequiel Correia (1955)

Cortiça

n. a.

48

1911-1939

Artur Augusto Ferreira/Cutileiro 8 Ferreira Succ.

Cortiça

11

41

1913

José Gomes Severino

Cortiça

n. a.

36

1923-?

D. Maria do Patrocínio de B. Lima d'Almeida

Vinhos (e aguardente)

n. a.

31

1917-?

Emílio & Canelas

Cortiça

10

29

1921-1956

Moagem Eborense L.da

Moagem

300, 1.000 (1928)

27

(1924)

Banco Colonial e Agrícola Português (Agência)

Cortiça

n. a.

26

1917-1938

Francisco de Oliveira Saragoça

Cortiça, Telha e tijolo

n. a.

23, 17

1894-1938

Minerva Comercial L.da

Papelaria e tipografia

33 (1922)

22

1950-1962 (1987)

Confeitaria licores e xaropes

n. a.

22

Fontes: ACRP/C1 e C2 (1989-1961). ACRP/E1 (1989-1926); ADRME/RTN (1922-1951)
Legenda e nota: n.a., não se aplica ou valor não disponível. Capital social: valores em contos (preços correntes).

44Vejamos agora as formas jurídicas que estas sociedades tomaram.

45O Código Comercial de 1888 reconhecia três tipos de sociedades: a sociedade em nome colectivo, a sociedade anónima e a sociedade em comandita (tít. II, cap. I). A primeira, como é sabido, caracterizava-se pela responsabilidade, solidária e ilimitada, de todos os seus membros. A segunda limitava a responsabilidade de cada sócio ao valor das acções subscritas no capital social. E, finalmente, a sociedade em comandita dava-se quando uma das partes limitava a sua responsabilidade ao capital que adiantava, constituindo-se a parte comanditada como se a sociedade fosse em nome colectivo. O mesmo código tinha por “não existente” as sociedades com fim comercial que não se constituíssem nos termos que estipulava. Nos princípios do século XX estabeleceu-se a sociedade por cotas, figura flexível que adoptava muitos dos princípios positivos das sociedades anónimas sem necessidade de cumprir as suas exigências. Ela tornar-se-ia, por isso, uma forma adoptada muito frequentemente.

  • 23 O primeiro esteve na A. J. Caeiro & Fontes (Évora, 1898) que se dedicava ao comércio de solas e cab (...)
  • 24 A empresa que associava a indústria ao comércio tinha o estabelecimento em Évora, na rua do Raimund (...)

46As sociedades em comandita que, em teoria, permitiam associar capitalistas a gente empreendedora, mas sem meios financeiros, foram relativamente pouco frequentes. Foi uma solução adoptada em pequenos negócios, por vezes para resolver problemas financeiros (tabela 2.7). Foi este o caso da Duarte Mendes Piteira e Comandita (1910), que no acto de registo afirmava explicitamente que tinha sido criada para resolver os problemas financeiros de um dos sócios. Isto percebe-se igualmente na Pastor, Mouginho & Caeiro (1913), na qual António Joaquim Caeiro surgia como sócio capitalista, enquanto os industriais corticeiros Carmelino Pastor e Jerónimo Mouginho eram comanditados23. Nos 14 casos identificados, as sociedades reportavam-se quase sempre a estabelecimentos já existentes que tinham por objecto áreas de actividade tão diferentes como a “compra para revenda de cortiças fabricadas ou em prancha”; a “compra e venda de relógios em ouro e prata”; a “compra de fazendas e alfaiataria” ou “mercearia, fazendas de lã, algodão, cereais, ferragens, drogas, etc.”. Não houve, pois, qualquer área privilegiada de actividade que procurasse esta solução que, teoricamente, pretendia favorecer gente de iniciativa mas sem recursos. A comandita vinha também responder aos problemas de sucessão no negócio. No caso da firma Viúva de Manuel Pais, Filhos & C.ia (1918), a viúva daquele conhecido industrial da Azaruja, dona Maria Vitória Fialho Pais, o seu irmão, Altino Fialho, e os seus três filhos Maria do Carmo, António e Joana, ficaram como sócios capitalistas com cotas, cada uma no valor de 6 contos, sendo o “sócio de indústria”, o industrial corticeiro Inácio Ferrão Tique, da Azaruja. Todos ficaram como gerentes, sendo os lucros repartidos em partes iguais. Já na firma familiar António José Ferro & Filho (1905), o pai retirava-se da gerência, sem abandonar o negócio, pois ficava como sócio capitalista, enquanto o filho assumia o papel de sócio de indústria. Por outras palavras, o pai fundador ficava agora numa posição de retaguarda, enquanto continuava a retirar os rendimentos que lhe permitiam manter a sua posição social. No caso da Joana Peres & Irmão (1920), sociedade constituída com 3 contos para a “exploração do fabrico do sabão”, a primeira constituiu-se como sócio capitalista e Miguel Peres Gomes aparecia como “de sua indústria”24.

47A partir dos anos ’20, a forma comanditária de constituição de sociedades tornou-se excepcional, do mesmo modo que foram escassas as iniciativas que tomaram a forma de sociedades anónimas. As pesadas exigências legais relativas à sua constituição, funcionamento e fiscalização contribuíram para que as sociedades anónimas ficassem restritas às grandes iniciativas, as que exigiam avultados capitais e/ou em que os riscos envolvidos eram relativamente elevados. Precisando de um mínimo de 10 sócios para se poder constituir, o seu funcionamento exigia a realização prévia do capital social, a publicidade dos seus estatutos e dos seus associados e, além disso, supunha a existência de 3 órgãos situados acima da assembleia geral: um de administração, outro de fiscalização e um último de direcção. Para além destes, nos casos de estarem envolvidos estabelecimentos fabris ou mineiros, existiam ainda directores técnicos nomeados ou recrutados no exterior. Tanto estes directores como os restantes e os membros do conselho fiscal deveriam ser remunerados, a não ser que os estatutos estipulassem o contrário. A lei determinava que as deliberações da assembleia geral deveriam ser tomadas por maioria absoluta e impedia o controlo a partir de dentro, ao estipular que “nenhum accionista, qualquer que seja o número das suas acções, poderá representar mais da décima parte dos votos conferidos por todas as acções emitidas, nem mais de uma quinta parte dos votos que se apurarem na assembleia geral”, exceptuando, em determinados casos, quando o accionista era o Estado (Código Comercial, 1888, art. 182.° § 3.°).

Tabela 2.7 – Sociedades em comandita simples e por acções registadas em Évora (1889-1960)

Tabela 2.7 – Sociedades em comandita simples e por acções registadas em Évora (1889-1960)

Fontes: ACRP/C1 (1989-1961). Valores em contos (preços correntes)

48A lista das sociedades anónimas constituídas e/ou registadas em Évora revela um leque variado de áreas de actividade, como fica patente na listagem a partir da sua data de constituição, título, área de negócio e capital social:

  • 1903, Adega Regional do Alentejo, comércio de vinhos, 30 contos;

  • 1905, C.ia Eborense de Electricidade, energia eléctrica para a cidade de Évora 25 contos;

  • 1912, C.ia Edificadora Eborense de Prédios Urbanos, construção de prédios urbanos, 2 contos;

  • 1916, Sociedade Alentejana de Seguros «A Pátria», Seguros, 500 contos;

  • 1949, Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Évora, 45 contos;

  • 1952, Cooperativa Ovina de Évora, comercialização de ovinos, 1.231 contos;

  • 1960, Forasteira, C.ia Eborense de Recepção de Forasteiros, SARL, Hotelaria, 500 contos.

49A estas sociedades deveríamos adicionar os dois bancos da cidade, constituídos ainda no século XIX: o Banco Eborense e o Banco do Alentejo (1875). De um modo geral estas iniciativas reuniram uma parte significativa dos membros das elites locais e por elas eram dirigidas. Para além do número relativamente escasso de iniciativas S.A.R.L. e do hiato cronológico entre 1916 e 1952, fica patente que estas estiveram ligadas ou às necessidades do urbanismo eborense (electricidade, construção e turismo) e, como já vimos no capítulo anterior, aos negócios situados imediatamente a jusante da grande exploração agrícola.

50Tal como ocorria noutros países europeus (cf. Deyon e Hirsh, 1983), as sociedades em nome colectivo foram mais numerosas do que as anteriores, tendo sido identificadas 58 (para além das sociedades por cotas) num total de 319 no período que temos vindo a observar. Reuniam quase sempre um número reduzido de sócios (sendo a norma inferior a 5), nas quais as relações familiares estiveram presentes. Como já tem sido referido por outros, estas sociedades permitiam múltiplas utilizações (Verley-1994:103). Resolver problemas de herança familiar, de financiamento e a associação de competências e de interesses complementares foram as três motivações principais.

51Uma nova figura jurídica veio rapidamente a ser preferida pelos capitais regionais: a sociedade por cotas regulada pela lei de 11 de Abril 1901. A vantagem das sociedades por cotas estava na flexibilidade que advinha do facto de juntarem alguns aspectos organizativos da sociedade anónima, sem terem de suportar o peso que representava o controle burocrático do Estado. Assim, 72% das sociedades registadas (230) tinham no nome da firma a designação “limitada” ou de “responsabilidade limitada”, obrigatória nestes casos (art.° 3.° daquela lei). As sociedades por cotas não requeriam um número mínimo de sócios e exigiam somente 10% do capital social para se poderem constituir. Não eram, porém, permitidos “sócios de indústria”. Dava-se crédito à boa-fé dos declarantes na atribuição do valor aos bens que entravam na formação do capital social, permitia-se a divisão desigual das cotas duma sociedade ou a sua posse em diferentes valores, sendo as responsabilidades dos sócios assumidas na proporção do capital subscrito. A sociedade, identificada pelo nome da firma, era representada por gerentes que podiam ser estranhos à sociedade. Por outro lado, respeitava-se a soberania da assembleia e alguns dos procedimentos fundamentais que estavam presentes na organização das sociedades anónimas. Estas sociedades podiam também emitir acções e obrigações.

52Ao contrário do que sucedia nas sociedades anónimas, em que se admitia a contratação de gerentes estranhos à sociedade, nas sociedades por cotas a gerência foi dada sempre aos sócios. Tratando-se de empreendimentos que não tinham, frequentemente, mais de 3 pessoas, a gerência era, por via de regra, exercida em conjunto, sendo variável o número de assinaturas admitidas como necessárias para os actos correntes. Tal acontecia, por exemplo, na importante sociedade regional de importação e exportação de bens alimentares, a Fomento Eborense L.da, constituída 1921 entre o comerciante eborense José Roma Pereira que associou à exploração do seu estabelecimento os comerciantes lisboetas Filipe Rodrigues Melo Ataíde e José Filipe Rodrigues. A gerência manteve-se em comum quando, no início dos anos ’30, ficou nas mãos dos comerciantes António França Godinho, José Filipe Rodrigues e Luís Alves Martins. Alterado o seu pacto social sucessivamente em 1930, 1950, 1959 e 1977, só em 1951 foi registado Manuel de Oliveira Seisdedos Maldonado como “administrador do estabelecimento e fábricas desta sociedade” e, dois anos depois, como gerente, quando o capital social foi elevado para os 100 contos. A gerência em comum (que não impedia alguma especialização de funções entre os sócios) era também uma solução adoptada pelas sociedades familiares.

  • 25 Ficaram de fora sociedades constituídas entre irmãos como a Manuel Martins & Sebastião Martins Limi (...)
  • 26 Os accionistas da Fomento Eborense, em 1950, eram quase todos filhos e genros de Alves Martins (pai (...)

53Uma primeira abordagem, feita a partir do nome das firmas constituídas, permitiu-nos identificar 21 sociedades em que o pai associava o(s) filho(s) a uma actividade já existente (expressão “& filho(s)”); outras 20 constituídas entre irmãos (“& irmão(s)”); e 11 que resultavam explicitamente de situações de herança (6 de “sucessores”; uma de “herdeiro(s)”; e 4 de “viúva”). Temos consciência, no entanto, de que estas 52 sociedades (num total de 319 constituídas no período em análise) estão longe de representar o universo completo das sociedades familiares25. Nesta conta ficam de fora sociedades em que as alianças estavam consolidadas através de matrimónios, como sucedia na Fomento Eborense, em 1950, ou em que a designação do nome da firma e dos seus constituintes não permite suspeitar relações de parentesco26.

  • 27 Os dois irmãos saem da sociedade em 1903 (ACRP/E1, 1989-1926).
  • 28 Escritura feita em 19-7-1919 em Lisboa, no notário Tavares de Carvalho (ACRP/E1, 1989-1926).

54Noutros casos, um grupo familiar associou-se a um terceiro elemento como aconteceu, por exemplo, com a Machados & Ramires (1894) que substituiu a Machado & Irmão, constituída em Évora para o negócio dos tabacos entre os negociantes e proprietários Júlio Victor Machado e Júlio Machado, e assinalou a entrada na firma de outro negociante eborense, Francisco de Oliveira Ramirez27; ou com a Joaquim Augusto L.da (1919), constituída com um capital de 50 contos para o “comércio e fabricação de artigos de cortiça”, que marca a entrada no negócio da família Orey (Rui, José Manuel, Luís d’Albuquerque, Frederico e Guilherme), de Manuel Alves Paias e outros credores. A cota de Joaquim Augusto, avaliada em 8 contos apenas, era representada pela diferença entre o activo e o passivo da antiga firma Joaquim Augusto & C.ia Sucessor28. Neste, como em outros casos, a entrada de “estranhos” é sintomática de dificuldades em resolver situações financeiras. Apesar disso, a maioria das sociedades mantinham cláusulas de salvaguarda contra aquela possibilidade, reservando-se o direito de opção sobre a aquisição das cotas e estipulando como seu valor mercantil o seu valor declarado em assembleia. Por isso, muitas vezes as sociedades deliberadamente subavaliaram o seu capital por forma a que esse direito fosse favorável aos sócios.

55As sociedades por cotas, por permitirem a distribuição desigual dos interesses e por admitirem diferentes formas de gerência, prestaram-se igualmente a resolver problemas de gestão de herança. Assim, por exemplo, a Mira Calhau & Irmão L.da, foi constituída em 1918 para o “comércio principalmente de cereais, de farinhas e azeites...” até à maioridade do menor Aureliano Abrantes de Mira Calhau. Este aparecia representado pelo seu tutor, Tristão Augusto Barradas, e entrava com o valor representado por todo o activo e passivo da casa comercial que girava sob a firma Mira Calhau, Filho, avaliado em 19,5 contos, com excepção dos bens imóveis, rendas, foros, quinhões e crédito sobre a C.G.D. O outro sócio, o médico José Maria Cardoso, entrou com 10 contos em dinheiro e assumiu a gerência.

56No caso da Viúva de Serafim Henriques L.da (1947), o negócio do marido passou para a mulher, que nele fez entrar o mestre serralheiro da casa. A cota de 25 contos da viúva era constituída pelo valor do imóvel onde estava instalada a serralharia e os 25 contos do outro sócio eram representados por “ferramentas”, mantendo-se em funcionamento um antigo estabelecimento de “serralharia mecânica, reparação de automóveis e de máquinas agrícolas, motores de combustão e de explosão, fundição de bronze, comércio de venda de peças soltas, etc”. Uma situação análoga encontramos também na Viúva de Ângelo Dias Vilarinho L.da (1956), na qual a viúva, com uma cota de 8 contos, associava o antigo empregado, dando-lhe uma cota de 2 contos e a gerência do balcão da sua casa de comércio de mercearia e fanqueiro.

57A importância da gestão familiar do negócio e do uso das formas societárias para resolver problemas de herança, de transmissão da actividade ou a regulação dos interesses no seio da família estiveram longe de se apresentar como um fenómeno excepcional no contexto europeu (cf. Verley-1984). Ela não deixa igualmente de nos remeter para o papel do “pai fundador” no quadro transgeracional da história das empresas e dos grupos familiares como grupos de poder económico (cf. McDonogh-1988, a propósito das elites industriais catalãs até à II República). Mas, a par destes contextos, não deixam de ser significativas, em determinados momentos e áreas de negócio, as alianças entre indivíduos socialmente diferenciados (identificados como proprietários, comerciantes ou industriais) e/ou entre indivíduos da região e outros do “exterior”, normalmente da capital. Esta complementaridade de papéis percebe-se, por exemplo, nas sociedades entre proprietários agrícolas e negociantes radicados no exterior, como foram os casos já referidos de sociedades constituídas para a comercialização de produtos agrícolas e para a produção e comércio de carvão. Nos casos das sociedades industriais, a presença do “industrial” com formação especializada ou o domínio do ofício foram fundamentais. No próximo tópico iremos desenvolver estes aspectos.

2.4. As áreas de investimento e os seus actores

  • 29 Nos processos relativos à área geográfica da 4.a CI (em 1922) foi possível identificar um padrão re (...)

58Definido o campo de validade da nossa fonte principal e feita a análise dos tipos e das formas societárias, sua importância relativa e usos, vamos agora identificar as principais áreas de investimento e os seus actores, tal como é possível perceber a partir dos registos realizados e, em particular, das actividades nelas declaradas. O esforço de quantificação deve ter em linha de conta que (1) nem todas as sociedades que operavam na cidade de Évora e na sua área de influência económica directa estavam aqui registadas; e (2) que embora Évora fosse um importante centro de negócios, não concentrou as iniciativas societárias da região do Alentejo. O confronto entre os dados apurados nos processos da 4.a CI para todo o Alentejo e os compilados para Évora sugerem que podemos encontrar variações sub-regionais de um “modelo” comum que se reproduz nas maiores urbes alentejanas, facto que a análise dos registos de outras comarcas alentejanas poderão vir a confirmar29.

  • 30 As questões de que partimos orientaram os critérios de agregação adoptados (cf. nota metodológica, (...)

59A análise de cada sociedade atentou num conjunto variado de questões que visavam perceber os elos e a coerência interna entre as áreas de investimento e os seus actores num período cronológico lato, a saber: qual a natureza das iniciativas e dos empreendimentos que delas resultaram? Quem as dirigia? Que interesses podem ter movido os principais protagonistas de cada iniciativa? Como evoluiu, do ponto de vista do movimento das sociedades, o investimento em determinada área? Que relações se podem perceber entre os grandes proprietários fundiários e as diferentes iniciativas na área do comércio e da indústria? Tentaremos aqui responder a estas questões30.

Tabela 2.8 – Número de sociedades registadas em Évora distribuído por áreas de negócio (1889-1960)

Áreas de actividade

1889-1914

1915-1926

1927-1939

1940-1960

Mármores

0

0

0

1

Agricultura e pecuária

1

2

4

6

Cortiça, madeiras e mobiliário

6

16

1

10

Alimentação e bebidas

18

22

17

30

Têxteis

0

1

0

1

Vestuário e calçado

10

16

6

11

Construção

2

2

0

10

Máquinas, automóveis, serralharia

6

9

3

21

Químicos

5

1

1

1

Energia

1

2

0

5

Transportes

0

2

4

1

Comércio á comissão e consignação

10

6

5

14

Comércio, indústria e serviços vários

6

8

4

8

Banca, crédito e seguros

5

1

0

0

Hotelaria e turismo

0

0

1

4

Total

70

88

45

124

Fontes: ACRP/C1 e C2 (1989-1961), ACRP/E1 (1989-1926); ADRME/RTN (1922-1951)
Nota metodológica (legenda):
Mármores: produção e comercialização de mármores.
Agricultura: incluiu sociedades (entre as quais algumas cooperativas por acções) que associaram a agricultura e a pecuária, o comércio de produtos agrícolas e o seu processamento, entre os quais o de ovinos (v. supra, cap. I), e o comércio para consumo pela agricultura (sementes, por ex.), incluindo o exercido pelos sindicatos.
Banca, crédito e seguros: incluíram-se nesta rubrica o registo dos dois bancos da cidade (Eborense e Alentejo), as caixas de crédito agrícola, a companhia de seguros “A Pátria” e outras iniciativas nas quais o crédito se incluía como actividade central ou acessória, com excepção do crédito ao consumo atribuído pelas cooperativas. O registo da Caixa de Crédito Eborense, SARL é feito pelo Banco Eborense em 1911, sendo-lhe atribuindo o capital estatutário daquele banco (1.000 contos), pelo que o valor desta rubrica aparece inflacionado na tabela 9.
Alimentação e bebidas: sociedades constituídas para a comercialização e produção de azeites, vinhos, vinagres, leite, torrefação de café, fabrico de chocolate, licores, transformação de carnes (incluindo salsicharia), gasosas e gelo, comercialização de cereais (exclusivamente) ou de “cereais e azeites”, “cereais e legumes”, “cereais, azeites e lãs”, “cereais, azeites e vinhos”, “cereais, farinhas e cortiças”, géneros alimentares, mercearias (exclusivamente) ou associadas a fanqueiro, café e chocolates, louças e fazendas, tabernas; moagem de cereais e panificação, pastelaria. Incluímos nesta rubrica também os tabacos.
Construção e imobiliário: incluiu a construção civil e a edificação urbana, o negócio imobiliário e a comercialização de produtos para consumo da casa (ferros, louças, azulejos, vidros).
Energia: sociedades constituídas para a produção e comercialização de carvão vegetal, lenhas, velas de cera, combustíveis e electricidade Cortiça, madeiras e mobiliário: inclui a preparação, transformação e comercialização da cortiça, a produção e comércio do mobiliário e tapeçarias, carpintaria e serração de madeiras.
Máquinas, automóveis, serralharia: comércio e reparação de automóveis e máquinas, oficinas de caldeireiro, venda de electrodomésticos, comércio de fanqueiro, ferragens e drogas, instrumentos agrícolas, lubrificantes, máquinas (em geral), máquinas agrícolas, máquinas de costura, relojoaria, serralharia, serralharia e fundição, vulcanização
Químicos: comércio de drogaria, drogas e ferragens, comércio e produção de sabões
Comércio, indústria e serviços vários: cabeleireiro, espectáculos e cine-teatro, educação, farmácia, fotografia, livraria, papelaria (exclusivamente ou associada ao comércio de vinhos e alimentos), tipografia (exclusivamente) ou tipografia e papelaria.
Têxteis: comercialização de sacaria e de têxteis
Transportes: camionagem e produção de carros
Comércio à comissão e consignação: sociedades que tinham o objecto definido pela prática da venda à comissão, à consignação e representações sem área definida.
Hotelaria e turismo: hotelaria, restaurante
Vestuário e calçado: alfaiataria, comercialização, produção e reparação de calçado, sapataria, chapelaria, correaria, comércio e produção de curtumes, solas e cabedais, comércio de fazendas, algibebe, modas e retroseiro, malhas, ourivesaria, quinquilharia e retrosaria.
Não foram incluídas nesta tabela as cooperativas de consumo.

Tabela 2.9 – Capital investido nas sociedades registadas em Évora, distribuído por áreas de negócio (1889-1960)

Áreas de actividade

1889-1914

1915-1926

1927-1939

1940-1960

Mármores

0

0

0

0,2

Agricultura e pecuária

0

33,0

0

43,5

Cortiça, madeiras e mobiliário

189,5

125,6

0,2

10,7

Alimentação

190,8

535,8

81,6

30,6

Têxteis

0

2,6

0

7,6

Vestuário e calçado

49,5

45,7

13,0

40,9

Construção

14,0

1,8

0

39,8

Máquinas, automóveis, serralharia

13,3

28,8

3,3

56,4

Químicos

24,1

0,5

0,9

0,6

Energia

26,3

12,1

0

1,0

Transportes

0

3,3

1,9

0,3

Banca, crédito e seguros

1.200,0

365,0

0

0

Comércio à comissão e consignação

28,4

17,6

2,0

55,7

Comércio, indústria e serviços vários

27,8

16,1

1,7

40,8

Hotelaria e turismo

0

0

1,3

14,2

Total

1.738,7

1.187,7

105,8

341,9

Fontes: ACRP/C1 e C2 (1989-1961), ACRP/EI (1989-1926); ADRME/RTN (1922-1951).
Nota metodológica (legenda): ver tabela 2.8. Valores em contos de 1914.

60Uma primeira conclusão se impõe: o investimento, tal como se pode perceber a partir das tabelas 2.8 e 2.9, foi diversificado e variou ao longo do período. Em segundo lugar, podemos identificar factores de debilidade em sectores fundamentais, quer pelo escasso número de iniciativas quer pela tacanhez do capital nelas envolvido. Estão neste caso os têxteis, o vestuário e o calçado, os mármores, os produtos químicos, a construção e os transportes. Tal não deixa de nos remeter para as características da evolução da economia regional, sendo de salientar, em especial, a forma como a urbe eborense cresce e o peso que tomou o comércio de produtos de consumo corrente e de luxo oriundos da capital. Em terceiro lugar, revela-se a importância da organização comercial num duplo aspecto: primeiro como realização do capital investido na agricultura por lavradores ou de conversão da renda fundiária recebida pelos proprietários em iniciativas ligadas à comercialização de produtos agrícolas, e depois como forma de alcançar mercados mais alargados. A proliferação da prática das vendas à comissão e consignação reforçava certamente o poder dos grandes proprietários, enquanto tal, face aos comerciantes. Com alguma frequência, o problema da comercialização resolvia-se com a associação daqueles com comerciantes e negociantes (v. supra).

61No caso das indústrias alimentares e, em particular, nos chocolates e estabelecimentos de torrefação de café, a análise das escrituras das sociedades revelou a importância dos territórios alargados, quando se consagrava a existência de um sócio especializado como caixeiro-viajante encarregado de angariar clientes em vastas áreas do Alentejo e Algarve (v. infra).

62A evolução tecnológica, por outro lado, foi o principal factor de dinamização de novas iniciativas, de criação de novas áreas de investimento e da emergência de novos negócios, que rapidamente ocupavam o estreito espaço económico disponível. Tal ocorreu no início do século com a electricidade e, a partir dos anos ’20, com o cinema, a camionagem e os serviços de apoio ao automóvel, a vulcanização, etc. Quando analisarmos a evolução do tecido industrial veremos que parte dos protagonistas destas novas áreas tinham estado ligados a antigas indústrias em declínio (construção de carros, de instrumentos agrícolas ou caldeiraria, por exemplo), participando num processo de adaptação ou de reconversão às novas realidades impostas pela era dos motores de combustão interna. Mas que noutros casos os actores foram gente que veio de fora para explorar uma oportunidade local, como sucedeu com o cinema ou com a camionagem.

63Foram escassas, no entanto, as iniciativas que assentaram na criação de novos serviços e indústrias concebidas a partir das oportunidades que estavam a emergir na região. Entre elas destacamos a Empresa Alentejana de Sacaria L.da, sociedade constituída em 1920, em Évora, para o “comércio de aluguel de sacaria”. Os 15 contos que formavam o capital social foram divididos em três partes iguais pelos negociantes José Romão dos Santos, Gaspar Caeiro Marques e o proprietário Joaquim Alberto Rosado. As iniciativas que resultaram da malha de relações entre empresas foram também excepcionais. Encontra-se neste caso a Sociedade Fabricante de Cortiça Eborense L.da (1917), constituída pelos industriais corticeiros da cidade, Romão de Carvalho Marques, Manuel Henriques Marquez. Carmo Luís Pastor (representante da firma Pastor, Mouginho & Caeiro), Artur Augusto Ferreira (sócio da Cutileiro & Ferreira) e Francisco de Oliveira Saragoça para aproveitar os desperdícios da cortiça. Todos os sócios ficavam “obrigados a remeter para a sociedade toda a sua produção de aparas e bocados que lhes será creditada em conta corrente pelo preço de mercado em Évora”.

  • 31 Constituíram esta sociedade o Dr. Armando José Perdigão (médico veterinário), Sebastião José Perdig (...)

64A escassez de iniciativas na área dos serviços de apoio à grande agricultura capitalista não pode deixar de estar relacionada, por um lado, com a “endogenização” de serviços de manutenção que a grande escala permitia e, por outro lado, com os serviços prestados pelos sindicatos agrícolas desde os finais de Oitocentos e pelos Grémios da Lavoura a partir da institucionalização corporativa (Graça-1999 e Madureira-2002:36). Estes serviços passavam pela compra e venda de adubos a preços favoráveis, controlo de qualidade dos diversos tipos de adubos, aluguer de equipamentos e venda de produtos consumidos pela actividade agrícola em condições de favor para os sócios inscritos. Por outro lado, era regra as sedes das grandes casas agrícolas estarem apetrechadas com diversos tipos de oficinas e de equipamentos para assistência das actividades agrícolas e das indústrias instaladas a jusante (debulha de cereais, moagem, lagares de azeite, geradores eléctricos, etc.). Neste contexto, a formação, em 1947, da Pró-Agro L.da com um capital de 10 contos para a “compra e venda de produtos para a agricultura”, pelo médico e proprietário Artur dos Santos Pereira Cota e pelo comerciante José Joaquim Caeiro Calhau, não deixa de invocar o início duma nova fase na modernização da actividade agrícola. A Simes-Sociedade Importadora, Multiplicadora e Exportadora de Sementes, constituída em 1958 para a “importação de sementes e plantas seleccionadas, sua multiplicação e exportação” com um capital de 40 contos, completa este quadro31.

65As tabelas 2.8 e 2.9 mostram, respectivamente, o número de sociedades e o capital social declarado nas sociedades registadas em Évora, entre 1889 e 1960, por áreas de negócio e confirmam os elementos fundamentais já evidenciados: por um lado, uma assinalável quebra no volume de investimento a partir de meados dos anos ’20 e, por outro, o fosso “estrutural” que até essa altura separava as grandes áreas de negócio (circunscritas à banca, aos seguros, à agricultura e à cortiça) das restantes. Este facto não deixa de sugerir uma limitada capacidade de indução local da expansão produtiva, protagonizada pela grande exploração agrícola alentejana com a política agrícola seguida pelo Estado Novo. A perda de importância do grande investimento, a partir da segunda metade dos anos ’20, poderá estar ligada tanto à saturação dos mercados locais face às iniciativas realizadas no período anterior, como à regulação da distribuição e à fixação em alta dos preços agrícolas, o que terá retirado muito do interesse dos grandes proprietários no investimento fora da lavoura, nomeadamente na comercialização e industrialização / valorização dos produtos primários.

66Uma análise mais detalhada permite-nos discriminar a evolução em diferentes áreas. Antes de prosseguirmos devemos notar, porém, que o comportamento da banca regional e dos seguros será avaliado no capítulo que lhe dedicaremos. Ficará então claro que as instituições bancárias sediadas em Évora assentaram, como sua estratégia prioritária, no crédito aos grandes proprietários fundiários, comerciantes e negociantes, considerado mais seguro e remunerador, devido ao crédito pessoal que gozavam no meio de negócios e aos bens que podiam dar como garantia. Com a sua acção direccionada sobretudo para as operações de desconto de letras e para o crédito de curto prazo, a banca não incomodou a actividade prestamista dos particulares, muitos deles grandes proprietários. O mercado de capitais privilegiado pela banca regional era relativamente estreito e, a partir dos anos da guerra, sofreu com a concorrência de outras casas que juntavam o comércio ao crédito. O desaparecimento do Banco Eborense nos finais da I Guerra Mundial atesta as dificuldades deste sector. Já a aposta nos seguros, marcada pela constituição de A Pátria em finais de 1915, se direccionou para o ramo agrícola e para os seguros de vida individuais, veio beneficiar igualmente da imposição pelo governo dos Seguros Sociais Obrigatórios às empresas industriais (1918). Para além desta iniciativa, o comércio de exportação de produtos agrícolas (cereais, azeites, lãs, carne de porco, vinhos e cortiça) marcou, como já vimos, as grandes sociedades onde participaram as elites fundiárias (cf. rubrica “alimentação”, tabelas 2.8 e 2.9).

  • 32 V. a este respeito o processo orfanológico de João Barreiros de Torres Vaz Freire em 1900 (ADE/ORF (...)

67Podemos seguir este padrão de investimento a partir de alguns protagonistas, considerados na época pelo seu dinamismo empresarial e acumulação fundiária. Um destes homens foi Manuel Dias Rodrigues Descalço, conhecido pelo seu percurso social ascendente no último quartel de Oitocentos, que o levou a ligar-se aos Torres Vaz Freire, uma família prestigiada da sociedade eborense, que em finais daquele século parece ter atravessado dificuldades para enfrentar os seus compromissos financeiros32. O AA dedica um merecido destaque àquele grande proprietário (IM/AA: 365) que tinha estabelecido a sede da sua casa agrícola na Herdade do Esbarrondadouro, à entrada de Évora. O Álbum descreve-a como “um colosso”, “uma cidadezinha em miniatura”, tendo dentro dos seus 900 hectares uma central eléctrica, oficinas e armazéns. Para além disso, tinha arrendadas as herdades da Oliveira (450 ha), o grupo das herdades da Rocha, Capelos e Azinheira (300 ha), Monte Brito, na freguesia Graça, com 220 ha e as herdades das Roseiras, um grupo de dez herdades no concelho de Sousel. Em Montemor-o-Novo, tinha ainda a Terra das Freiras (160 ha), o Zambujeiro (150 ha) e a Gameira (390 ha). Em Évora e Viana, possuía as herdades de Almargia Grande e Almargia de Baixo (1.100 ha) e, dentro do concelho de Viana, Mata da Sina e canto do Fidalgo (900 ha) que estavam arrendadas ao Conde de Alcáçovas. No total estávamos perante 2.600 ha de renda distribuídos pelos distritos de Portalegre, Estremoz e Évora, valor a que deveríamos adicionar os Álamos (já no distrito de Setúbal) com 2.300 ha. As 24 herdades somavam 9.470 ha.

  • 33 Veja-se, por exemplo, o registo em 20-11-1945 dos corpos sociais do Banco do Alentejo: Assembleia G (...)

68Como marca das virtudes morais de Descalço, o Álbum Alentejano diz-nos que “a Casa dá de comer a todos os pobres que apareçam no Esbarrondadouro, Álamo, Romeiras e Oliveira”. Para além da sua actividade de lavrador e grande proprietário fundiário, o capitalista aparecia, ao lado de outros, como accionista e fazendo parte dos corpos sociais do Banco do Alentejo e da C.ia de Seguros “A Pátria”33. O investimento de 40 contos que fez em 1917 na Sociedade Alentejana de Moagem (Fábrica dos Leões), ao lado de José Miguel de Almeida (60 contos) e Custódio José Caeiro (20 contos), não pode deixar de relacionar-se com a sua tripla condição de proprietário que recebe rendas em trigo, grande lavrador e capitalista interessado na realização de mais-valias com os seus produtos. A orientação dos contratos de arrendamento de terras para o pagamento das rendas em espécie tornou-se uma solução cada vez mais seguida pelos grandes proprietários fundiários para contrariar os efeitos inflacionistas, ao mesmo tempo que a transformação dos cereais se mostrava vantajosa no momento em que o trigo estava tabelado de forma desfavorável para a lavoura e em que, devido à guerra, os cereais deixaram de encontrar dificuldades de colocação no mercado. Pelo contrário, agora eram os lavradores e proprietários que queriam fugir ao manifesto e ao preço tabelado dos trigos.

  • 34 Escritura de 3-8-1920 (notário de Évora Pinto Bastos, ADE) e escritura de 31-3-1921 (notário José P (...)

69A instalação da fábrica dos Leões deparou-se, porém, com sérias dificuldades, numa conjuntura marcada pela rápida desvalorização do escudo e pelas dificuldades técnicas e práticas que encontrava o fornecimento e a montagem de equipamentos tecnicamente muito avançados, como eram as fábricas de farinhas superfinas. Por isso, logo em Agosto de 1920, os industriais Eugénio Alvarez e Manuel Rivera Alvarez, engenheiros que nessa altura tinham já instalado em Portugal dez fábricas de moagem pelo processo Austro-Húngaro, ficaram com o negócio. Sem surpresa, o capital subiu logo para os 800 contos em 1921 e quatro anos depois para os 1.400 contos34, valores que actualizam o investimento em moeda forte. Até à crise de 1930 foram estes industriais que ficaram à frente da gerência da sociedade.

70A sua posição de prestamista privado e o interesse em apoiar certos indivíduos e iniciativas explicaram a participação de Descalço, em 1926, na sociedade Estevam Fernandes L.da que reunira um capital de 151 contos e tinha por objecto a “exploração da agência da venda de automóveis Ford e tratores agrícolas da mesma marca, seus acessórios e tudo o que diga respeito à marca de carros” (ACRP/El, cf. tabela 10). Mas, em 1934, Descalço abandona a sua participação, vendendo a sua cota de 150 contos por 50 contos! Em 1928, aparece como sócio e gerente na firma Descalço e Coelho L.da (capital 20 contos), voltada para o “comércio de comissões, consignações e conta própria” e foi como credor que ele surgiu também ligado ao Café Arcada em Novembro de 1951, ao receber as cotas de 25 contos que o comerciante Basílio da Costa Oliveira detinha como seguro duma dívida de 1.125 contos!

71A tabela 2.10 mostra-nos a participação de alguns membros das elites eborenses nas sociedades constituídas na cidade, de acordo com as suas áreas de actividade. Note-se que não é exaustiva, na medida em que deixa de fora possíveis iniciativas do grupo noutras regiões do país. Esta representatividade pode ser discutida quando se procura reconhecer alguma tipicidade no comportamento do grupo, já que alguns nomes de capitalistas que se destacaram no século XIX, como Carlos Maria Eugénio de Almeida ou Francisco Simões Margiochi, bem como a maioria dos grandes lavradores que estiveram à frente do sindicato agrícola da cidade, estiveram ausentes destas iniciativas.

Tabela 2.10 – Participação das elites eborenses em sociedades comerciais e industriais (1890-1960)

Tabela 2.10 – Participação das elites eborenses em sociedades comerciais e industriais (1890-1960)

Legenda:
Bancos e Seguros: APA.
Sociedade Alentejana de Seguros “A Pátria”; BA. Banco do Alentejo BNA. Banco Nacional Agrícola (1921); BCAP. Banco Colonial e Agrícola Português (1921); Banco Nacional Ultramarino (agente)
Electricidade: CEE. Companhia Eborense de Electricidade (1905)
Tabacos: MR. Machados & Ramires (1894); EM. Ervideira e Marçal (1907); EML. Ervideira & Marçal Limitada (1923)
Agro-Indústrias: ARA. Adega Regional do Alentejo (1903); CPPCL. Companhia Portuguesa de Preparação de Carnes Limitada (1920); CAPLE. Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Évora (1952); SAM. Sociedade Alentejana de Moagem Lda. (1917); JRCL. José Romão 4 Companhia Limitada (1924); FBC. Florival, Barahona 4 Cia.(gasosas e licores, 1910), depois BC. Barahona & Cia. (1911) e MV. Matos e Valente (1913)
Automóveis e máquinas: EFL. Estevam Fernandes Limitada (1924); EML. Electro-Mecânica Limitada (1929)
Comércio de cereais, etc.: DC. Descalço e Coelho Lda. (1928) TA. Torres & Almeida (1894); António Simões Paquete 4 Companhia (1908), António Simões Paquete & Cia. Lda. (1920), Mercantil Alentejana (1929)
Hotelaria e espectáculos: CA. Café Arcada Limitada; CCL. Cordovil 4 Câmara Limitada (1928); Forasteira, Companhia Eborense de Recepção de Forasteiros, SARL (1960); Barradas 4 Companhia (1907, construção e exploração dum teatro).
Indústrias: SCAL. Sociedade de Cortiças Azarujense Limitada (1946); Minerva Comercial L.da (1921); STEL. Sociedade Tipográfica Eborense Limitada (1924)

72Para além da actividade bancária e seguradora ressalta a importância das iniciativas ligadas à industrialização dos produtos do latifúndio, algumas delas falhadas ou com uma existência atribulada, como vimos. Grandes negociantes como José António de Oliveira Soares, que apareciam ligados à Associação Comercial da cidade, eram igualmente grandes proprietários interessados noutras áreas de negócio. Assim, este apareceu, em 1905, à frente da C.ia Eborense de Electricidade (1905-1943) para explorar a concessão atribuída pela Câmara em 16 de Junho de 1904 para o fornecimento de energia eléctrica no concelho. Ao lado dele esteve o proprietário José Estevão Cordovil, o comerciante lisboeta José Ribeiro Cardoso e o engenheiro Maximiano Gabriel Apolinário. Constituída inicialmente com um capital de 20 contos, uma segunda emissão de 1.500 acções no valor de 15 contos teria lugar em 1912. O seu filho José Antunes Soares, apareceu ligado à Mercantil Alentejana, firma de negócio por grosso. Esta, por sua vez, constituiu pouco tempo depois, em Agosto de 1921, a Moagem Eborense, empreendimento que contou com o apoio de vários lavradores e proprietários da região.

73Podemos pensar que a participação dos grandes proprietários no comércio de produtos agrícolas contribuiu para a relativa “fragilidade” do capital mercantil, facto que seria atestado ainda pela prática generalizada da venda à comissão ou à consignação. Tal permitiria facilitar a entrada dos proprietários em sociedades comerciais, como sucedia, por exemplo, na José Romão & C.ia L.da (1924), onde o proprietário António Cory Potes Cordovil aparecia aliado à firma José Romão & C.ia (Sucessores). Seja como for, a regulação crescente do comércio de produtos agrícolas, o condicionamento industrial e a institucionalização corporativa nos anos ‘30 limitaram o alcance de iniciativas nesta área, “explicando” em larga medida a quebra no investimento a partir da segunda metade dos anos’ 20 (cf. tabela 2.9). Para além da José Carlos Abelha L.da (1926, capital 60 contos, elevado no ano seguinte para os 100 contos), empresa destinada ao comércio de cereais e azeites, as iniciativas que merecem destaque pelo volume de capitais que empregavam estiveram ligadas ao comércio local ou regional de mercearias, como foi o caso da Godinho & Namorado L.da (1922, capital 100 contos) ou da Fomento Eborense L.da (1926, com 80 contos).

74O comércio de mercearias apresenta uma relativa estabilidade no número de sociedades constituídas ao longo das 4 épocas consideradas. Porém, o volume de capitais empatados é, em média, bastante menor a partir dos anos ’30. Ligadas ao comércio alimentar, estas sociedades tinham por vezes vários estabelecimentos e fabricos especializados. Uma das mais importantes a este respeito foi a António Anselmo Dias Sucessores, sociedade constituída em 1904 com um capital de 25 contos e que tinha por objecto o “comércio de mercearia por junto e a retalho, a fabricação a vapor de chocolate e amêndoa, moagem e torrefação de café”. Estipulou-se então que haveria “um viajante que fará negócio e cobrança nas províncias e especialmente no Alentejo, viagem que poderá ser feita por qualquer dos sócios”. De facto, o estabelecimento já existia e por detrás do registo devem ter estado problemas financeiros, já que na origem da sociedade esteve o trespasse da casa do comerciante ao seu filho Vítor Dias e a António Rodrigues, um guarda-livros que residia no Porto. Em 1910, a falência da firma levou o filho a aceitar uma concordata, em que o principal credor constituído era o pai (o activo da sociedade era de 23,4 contos, sendo o passivo de 58,8 contos). Assim, em 1919, a firma volta para as mãos do fundador e até 1958 mudou de mãos várias vezes, acabando por ficar com ela Manuel da Rocha, proprietário de Évora. À época mantinha ainda o mesmo ramo de negócio: mercearias, torrefacção de café, fabrico de chocolates e amêndoa, mas o seu capital fora elevado por duas vezes: uma em 1941 para os 60 contos, e outra, em 1944 para os 210 contos. Em escudos de 1914, a evolução do capital social desta firma apresenta-se assim: 1904, 26 contos; 1941, 2,7 contos; 1944, 6,5 contos e 1958, 4,7 contos. Se bem que estes valores possam não exprimir o valor real da empresa em cada um dos momentos, esta evolução sugere, na melhor das hipóteses, a estagnação numa área de negócios prometedora. Outra fonte, porém, atesta a sua decadência. Os registos na 4.a circunscrição industrial inscreveram 14 trabalhadores na fábrica de chocolates e amêndoas desde 1918, passando em 1945 (data de registo), para 4 trabalhadores. A actividade seria cancelada finalmente em 1954.

75As poucas iniciativas que surgem nesta área, depois da guerra, associaram um conjunto diversificado de actividades e foram de pequena dimensão. A Pinho & Lança L.da (1948) juntou um industrial e um proprietário no “comércio e indústria de torrefação e moagem de cafés, confeitaria, xaropes, licores e destilação em todas as suas formas” (capital 30 contos). Em 1949, surge mais uma iniciativa que liga as mercearias à torrefacção de café, a José de Sousa Fonseca & Filho L.da. Também a cronologia das sociedades constituídas para a exploração dos cafés e restaurantes vão neste sentido: Café Geraldo (Martins & Tavares, 1913), Silveira & Arriaga (1919), Silveira & Tavares L.da (Café Restaurant Estrela d’Ouro, 1927), Silva, Correia & Taveira L.da (1928) e Café Arcada L.da (1942). As poucas sociedades constituídas para o fabrico de gasosas datavam das vésperas da I Guerra Mundial e resultaram da transmissão do mesmo património devido a dificuldades comerciais. Assim a Florival, Barahona & Cia. (1910) deu lugar à Barahona & Cia. (1911) passando depois para a Matos & Valente (1912), empresa que se propunha fabricar e vender “bebidas gasosas, gelo, aguardente, licores e outras substâncias correlativas”.

  • 35 Escritura em Évora no notário Pinto Bastos (ADE).

76Os investimentos na indústria dos móveis contaram com a participação de comerciantes em sociedades familiares de pequena dimensão. Destaquemos o caso do registo de Francisco J. C. Zambujo (1904), cujo estabelecimento esteve na origem da Sociedade de Mobílias L.da, constituída em 1919 entre o filho, José Claudino Zambujo, e a firma J. Simões L.da com um capital de 9 contos. A empresa, que ocupava 10 operários, elevou o seu capital somente em 1937 para 30 contos, quando estavam à frente dela os comerciantes Perpétuo José Coelho, Valentim Rodrigues de Oliveira e Basílio António Liberato35. O número de iniciativas foi escasso, como confirmam os sete registos nos serviços industriais, e associavam o comércio lojista à produção de móveis. Em 1918, temos o caso de Joaquim Galhós como “comerciante e industrial de mobílias alentejanas” e a partir dos anos ‘40 a empresa familiar Santos & Santana L.da (1949, 40 contos). À frente da Espalha & Oliveira L.da (1955, 20 contos) encontramos um empregado de escritório e o carpinteiro João Augusto Mendes de Oliveira com cotas iguais. Do mesmo modo, na Mobilouças L.da, sociedade, constituída na cidade para o “comércio e indústria de móveis e decorações” com um capital de 60 contos, encontramos um funcionário corporativo, um comerciante e um marceneiro.

  • 36 Escritura em Évora (ADE, notário Costa) a 12 de Setembro de 1889.

77Se o ramo do mobiliário parece ter ficado acantonado num produto regional (as “mobílias de Évora”) e na satisfação de um mercado relativamente estreito, os curtumes parecem ter-lhe seguido o exemplo, como se verá depois na análise dos registos industriais. Foram excepcionais e datam do início do século as iniciativas que lhe estão relacionadas. A Constantino Bernardo & Irmão (1889) reunia três irmãos na gestão do negócio e do património recebido: a “preparação de curtumes ou cabedais, compra e venda por grosso ou a retalho e exploração das propriedades que pertencem à mesma sociedade”. O capital de 12 contos era constituído sobre o valor das propriedades urbanas e dos foros sobre moradas de casas, e a sociedade explorou a fábrica de curtumes às Alcaçarias, de que era proprietário António da Silva Leite36.

78A Murteira & C.ia (1917), com um capital de 10 contos, associou os comerciantes Adriano Augusto Murteira e Luís Alves Martins no negócio da “compra e venda e preparação de solas e cabedais e seus derivados”, durante 5 anos. No mesmo ano, constituiu-se a Caeiro & Rodrigues entre Achiles Caeiro e António Rodrigues. Tais iniciativas, onde estão presentes comerciantes que surgem noutras actividades, parecem relacionar-se estreitamente com as oportunidades e perturbações criadas pela guerra (cf. “Évora” nos Anuários Comerciais).

  • 37 A sociedade é feita entre Roberto Rafael Reynolds, de Estremoz e João Reynolds, em Lisboa, classifi (...)

79O comércio da cortiça, onde a actividade de armazenista se aliava à preparação da matéria-prima e à venda para os mercados da indústria, foi um dos ramos mais dinâmicos na associação de capitais. A empresa de Estremoz Roberto Reynolds & C.ia, constituída em 1892 com um capital de 124 contos, reunia sob um mesmo empreendimento o património fundiário e industrial dos Reynolds em Portugal e em Espanha. A articulação da actividade agrícola e pecuária com o comércio da cortiça e gados, o fabrico de cortiças na fábrica de Estremoz e a comercialização desses produtos constituíam o culminar dum percurso, em que a orientação fundiária surgiu no prolongamento da actividade comercial especializada no grande comércio de exportação. A constituição da Roberto & João Reynolds em Junho daquele ano, imposta pelo código comercial, envolveu formalmente a divisão das propriedades e a separação dos interesses industriais, regulada por um contrato com a C.ia das Cortiças de Portugal para fornecimento de cortiças das propriedades da família37. A separação entre a propriedade fundiária (ramo agrícola) e as actividades de intermediação com a indústria transformadora, orientação já consolidada nos finais de Oitocentos, está implícita na maioria das sociedades constituídas no sector corticeiro. Isto não significa que a acumulação fundiária não continuasse a constituir o meio adequado de consolidação de fortunas, como ficou patente no caso já referido da J. A. Direitinho & Filhos Lda (1922) de Viana do Alentejo, constituída para a “exploração de prédios, comércio de indústria (sic) e comércio de cortiça” e na qual o pai aparece como proprietário e os filhos como industriais.

  • 38 Escritura em 19.7.1919 em Lisboa, no notário Tavares de Carvalho (ACRP/E1, 1989-1926).
  • 39 Escritura em Lisboa, no notário Manuel Faro Viana (ver reg.° 92, idem).

80Na perspectiva dos industriais, a aliança com os proprietários endinheirados e com os comerciantes surgia como inevitável e “natural”. Um dos percursos que merece ser seguido foi o do industrial Joaquim Augusto que, em 1904, constituiu com o comerciante António Anselmo Dias a J. Augusto & C.ia para a “compra, venda, fabricação e manipulação de cortiças”, com um capital de 11 contos. Dias entrou com dinheiro fresco (9 contos) enquanto Joaquim Augusto entregou o estabelecimento industrial, que tinha uma caldeira, prensa e algumas cortiças em prancha, avaliadas em 2 contos. A natureza da origem financeira desta aliança é confirmada pelo facto do industrial ter mantido a direcção técnica da fábrica. A sociedade foi dissolvida em 20 de Dezembro de 1910, mas em Maio do ano seguinte foi constituída uma nova sociedade, também com o seu nome, com um capital de 14,9 contos composto, mais uma vez, “por utensílios da fábrica e balança de pesar carros”, enquanto João Álvaro de Francisco Pais entrou com 8 contos. O industrial mantinha a direcção técnica, enquanto Pais ficou com a escrituração que lhe permitia controlar os negócios. Quando a sociedade foi dissolvida, em 1914, os seus activos montavam a 41,4 contos e o passivo a metade desse valor. Em 1919 foi novamente registada a Joaquim Augusto L.da, agora com um capital de 50 contos, logo elevado para os 120 contos, quando se junta à família Orey, ao industrial Manuel Alves Pais e a outros (v. supra). A sua cota, mais uma vez, era “representada pela diferença entre o activo e o passivo da firma Joaquim Augusto & Cia. Sucessor”38. Em 1921 a firma muda a designação para Empresa Industrial de Cortiças Eborense L.da e o capital foi novamente elevado para os 480 contos39. Em 1922, os serviços registam-na com 80 trabalhadores na fábrica da Rua dos Penedos, tornando-se na maior da cidade, nos anos ‘20. Contudo a actividade seria cancelada em 1939.

81Outra sociedade que merece destaque foi a Cutileiro & Ferreira, constituída em 1911 com a entrada de Domingos Augusto Cutileiro na empresa de Artur Augusto Ferreira e cuja fábrica ficava na rua das Alcaçarias e empregava, em 1922, 41 trabalhadores. Nesta data, todo o activo e passivo da empresa voltou a ficar a cargo de Artur Ferreira.

82Outro empresário que teve um percurso ligado à indústria corticeira foi José Gomes Severino. Conhecido como industrial, a sua fábrica na Rua Cândido dos Reis empregava 36 operários desde 1913. Três anos mais tarde associou-se ao proprietário Alexandre Pereira Pais que entrou com dinheiro e cortiças. Tal como nos outros casos, a sua cota foi constituída pelo activo e passivo da fábrica. A ligação de José Gomes Severino às elites locais fica atestada logo em 1915 pela sua participação na fundação de “A Pátria”, onde aparece como accionista e secretário da Mesa da Assembleia Geral. A sua ligação aos interesses agrários é ainda perceptível quando, em 1921, funda com o industrial Henrique Fernandes a Empresa Mecânica de Reparações de Máquinas e Automóveis L.da, com um capital de 40 contos, assim como, em 1946, já depois da guerra, quando aparece como vogal efectivo do conselho fiscal do Banco do Alentejo. O seu nome invoca o industrial eborense, estando à frente da Associação Industrial da cidade e representando-a, por exemplo, no Congresso das Associações Comerciais e Industriais que decorreu em Lisboa, em Dezembro de 1923, e onde foi debatido, a par de outras teses como a de Oliveira Soares, o programa político e económico de Salazar.

  • 40 Em 1925, os comerciantes e industriais Carmelino Pastor e Jerónimo Mouginho associavam-se a Luís do (...)

83A maioria das empresas corticeiras, de pequena dimensão, associavam industriais a negociantes que viam aqui uma boa oportunidade de aplicação de capitais. Na Pastor, Mouginho & Caeiro (1913), constituída para a “compra para revenda de cortiças fabricadas ou em prancha (sic)” com um capital de 6 contos, o negociante António Joaquim Caeiro, surgia como sócio capitalista, e Carmelino Pastor e Jerónimo Mouginho como “sócios de sua indústria”40. O mesmo se passou na Rodrigues Fino & C.ia (1915), com estabelecimento no Bairro Operário, já fora dos muros da cidade, na qual Manuel António Rodrigues Fino surgia como sócio capitalista e Reynolds Santana como sócio de indústria numa sociedade que estava aprazada para 5 anos. A Sociedade Fabricante de Cortiça Eborense L.da (1924), associação constituída entre um grupo de quatro corticeiros e o chefe da secretaria da Câmara, deu lugar pouco depois à Sociedade Industrial de Cortiças L.da, quando nela entrou António Passanha Pereira, proprietário de Ferreira do Alentejo, sendo o capital elevado para 30 contos. Tratava-se, em todo o caso, de pequenas iniciativas, cujo capital era maioritariamente constituído pelo valor das cortiças em circulação, como o atesta o registo desta última empresa com 9 operários apenas.

  • 41 Escritura lavrada em Lisboa no notário José Peres Correia Galvão em 30 de Setembro de 1922.
  • 42 Joaquim Canelas Jr morre em Lisboa a 2. Jun. 1945. A sociedade constituída confirma os laços de par (...)

84A Azaruja forneceu muitos dos industriais que procuraram estabelecer-se em Évora nos anos ’20 e continuou ainda a ser uma sede importante de associações, muitas delas de natureza familiar como, por exemplo, a Ricardo & Pastor L.da (1922) ou o caso já apontado da Viúva de Manuel Pais, Filhos & C.ia (1918). Constituída dois anos depois com 50 contos, esta sociedade deu lugar à António Pais & Cia. L.da, tendo saído dela Altino Fialho e o corticeiro Inácio Ferrão Tique. António Fialho Pais, qualificado como “proprietário residente na Azaruja”, associou-se mais tarde a dois comerciantes de Lisboa na sociedade Casas, Moraes & Pais. Nesta sociedade, constituída com sede naquela povoação com um capital de 400 contos, os lisboetas entravam com 350 contos41. A Ferrão Tique & C.ia L.da, constituída em 1948 com uns modestos 35 contos, representa de alguma forma o ponto de chegada, no pós-guerra, dos interesses industriais constituídos pelos mestres corticeiros da Azaruja. Nela estiveram presentes os interesses daquela família de industriais e dos seus sócios descendentes. Também a Canelas & C.ia L.da foi constituída em Évora, em 1946, pela viúva do industrial e o seu filho, sucedendo à Emílio & Canelas, fundada na Azaruja, em 1917, entre dois industriais daquela povoação corticeira42. Outros casos de sociedades de gestão familiar foram a Luís Maria Correia & Filho (Évora, 1929) ou a Correias Irmãos L.da (Évora, 1945).

85Embora os comerciantes e industriais da cortiça gostassem de realçar a especificidade do negócio e o valor da informação como obstáculos “naturais” à entrada de novos concorrentes, os negócios da cortiça andaram a par de outros para muitos negociantes. Mas as sociedades, por via de regra, eram especializadas naquele negócio que juntava a aquisição com a preparação, transformação e comercialização. A Sociedade Comercial e Industrial L.da (1922) que juntou Leonardo e Francisco António Caeiro a José Moléro para o “comércio em cereais e seus derivados, bem como a indústria e comércio das cortiças” foi um caso excepcional. A análise individual dos registos industriais encontra gente com interesses bem diversificados como, por exemplo, José António d’O1iveira Soares que empregava no seu estabelecimento, em 1925, 18 trabalhadores.

  • 43 Este tinha apenas uma cota de 6 contos. Escritura a 6 de Junho de 1945 (notário Pinto Bastos, ADE). (...)

86A análise destas sociedades para o comércio e a indústria da cortiça mostram-nos vários tipos de motivações na origem da sua constituição, sendo de salientar, em primeiro lugar, a necessidade de apoio financeiro ou comercial para um empreendimento já existente e, em segundo lugar, a gestão de negócios herdados. As associações entre pequenos industriais e mestres corticeiros não dispensaram outros apoios, entre os quais o dos grandes proprietários. Um dos últimos casos registados foi o da Sociedade de Cortiças Azarujense L.da (1945), na qual a grande proprietária Maria do Anjo de Barahona Fragoso e Mira entrou com 84 contos, valor representado por “uma caldeira e um barracão”, cuja motivação parece ter sido a de ajudar o seu antigo empregado António Banha de Oliveira a entrar neste negócio43. Por outro lado, as pequenas sociedades revelam a presença de indivíduos de modesta origem e cuja vida esteve ligada ao ofício de corticeiro. A análise de conjunto não pode deixar de considerar o que se estava a passar no mundo industrial corticeiro. O estabelecimento de grandes operadores internacionais em Portugal como a norte-americana Armstrong ou a Mundet “coincide” com uma fase de diversificação e complexificação da indústria corticeira, consolidada durante a I Guerra Mundial, na qual a rolha perdeu o papel hegemónico de outrora. Não menos importante foi o facto de a grande indústria alterar o seu padrão exclusivamente assente no trabalho manual para passar a ser igualmente de capital intensivo: o processo de produção da rolha complexificou-se e industrializou-se, surgiram novos produtos assentes no aglomerado branco e negro, a cortiça passou a ser usada em todo o tipo de vedantes, no isolamento térmico e acústico e descobriram-se aplicações praticamente em todas as áreas da vida dos homens, desde as palmilhas para o calçado até ao papel usado nos cigarros de luxo. Neste contexto, devemos salientar a ausência de grandes iniciativas comerciais e industriais nesta área sedeadas em Évora, as quais requereriam porventura a forma de sociedades anónimas por acções.

87Também no domínio da construção de carros encontramos a presença de industriais, cuja origem remonta ao ofício. A Joaquim José das Neves Severo & Filhos L.da, sociedade constituída para o “comércio e indústria de construção e reparação de carros, exploração das oficinas de carpintaria e ferreiro” com um capital de 22,5, associou aquele industrial aos seus 3 filhos. A sua oficina de carpintaria de carros, estabelecida em Janeiro de 1883 em São Mamede, era seguramente a maior da cidade. Trabalhando para um mercado onde pesava a clientela dos lavradores que continuavam fiéis aos seus carros de canudo, tinha em anexo oficina de ferreiro e empregava pelo menos 13 operários ainda em 1923, de acordo com os registos da 4.a CI. Em 1936, aquele industrial ainda registou a actividade de serração de madeiras, mas empregava agora somente 10 indivíduos.

88Ao considerarmos o percurso destas empresas oficinais e dos seus industriais, na sua vertente política é de salientar não só o facto de estarmos perante uma actividade ameaçada pelo “progresso”, como a sua dependência face aos habitus dos lavradores e grandes proprietários num contexto em que a vida urbana, pela sua escala e complexidade de relações, ainda não se autonomizara da esfera rural. Isto não deixará de ter consequências no entendimento entre os diferentes interesses, tanto mais se pensamos que Severo, como tantos outros industriais deste tipo, aparece igualmente ligado à Associação Industrial da cidade.

89Como veremos adiante, o período da guerra assinalou o momento de decadência irreversível destas oficinas de abegão que, para além da construção e reparação de carros, fabricavam e reparavam também arados, instrumentos agrícolas e, duma forma geral, grandes peças mecânicas em madeira e em que o ferro aparecia como elemento acessório (cf. Picão-1983, cap. VII). O apego destes industriais ao tradicionalismo pode decorrer, como hipótese, das dificuldades de reconversão desta indústria que encontrou frequentemente na serração de madeiras uma saída para o empobrecimento.

  • 44 Ainda no início da década de 1980, num trabalho de campo que realizámos no Baixo Alentejo, viemos e (...)

90Algumas das sociedades familiares mostram, no entanto, que a associação da carpintaria à serralharia permitiu, por sua vez, a manutenção da sua posição assistencial face ao mundo agrícola e, duma forma geral, aos transportes. Assim, a Cunha, Miradores & Leal L.da (1924-1947) unia as famílias dos “industriais” Augusto Alves Leal e Cláudio José Mirador no “comércio da exploração das indústrias de serralharia mecânica e civil, construções e consertos de carros”44. O caso já referido da Viúva de Serafim Henriques L.da (1947), constituída como “indústria de serralharia mecânica, reparação de automóveis e de máquinas agrícolas, motores de combustão e de explosão, fundição de bronze, comércio de venda de peças soltas, etc.”, serve de exemplo para este percurso.

91A assistência aos automóveis, tractores e máquinas agrícolas, frequentemente associada à sua comercialização, tornou-se uma da áreas mais dinâmicas neste período, onde encontramos por vezes a presença, não desinteressada, dos grandes proprietários ao lado de comerciantes e industriais. Já referimos os casos da iniciativa de Gomes Severino (1921) e da Estevam Fernandes L.da, esta última constituída em 1924 para a “exploração da agência da venda de automóveis Ford e tratores agrícolas da mesma marca, seus acessórios e tudo o que diga respeito à marca de carros...”, com o capital de 151 contos. Para além desta, devemos realçar, em 1922, a Sociedade Comercial, Industrial, Agrícola Eborense L.da; a Agostinho Dias L.da., em 1926; e a Electro-Mecânica L.da, em 1929. A primeira, cujo objecto era a “compra, venda, troca, fabrico e reparação de máquinas industriais e agrícolas e seus pertences, serralharia civil e mecânica, fundição e forja, serração de madeiras, venda dos respectivos produtos”, tinha um capital de 150 contos, enquanto a segunda, destinada apenas ao “comércio de comissões, consignações e conta própria, representações de automóveis e máquinas” contava somente com 10 contos. Tratavam-se obviamente de empreendimentos de natureza diferente. Nesta altura encontrávamos o industrial Carlos Roeder, proprietário da Metalúrgica Alentejana (Beja) e dos Estaleiros da São Jacinto (Aveiro) a apoiar Agostinho Dias, que ficou com a gerência. Na Electro-Mecânica, uma sociedade de idêntica valia, vamos encontrar nomes ligados às boas famílias da cidade (António Cordovil, Francisco Caldeira Didier e Aureliano de Mira Calhau) tomando parte activa na sua administração.

  • 45 Voltaremos a este assunto mais adiante, nos capítulos 4 e 6..

92Um segundo ciclo de iniciativas teve lugar nos finais da guerra, com a constituição, em 1947, da Sociedade de Metais e Fundição L.da (Somefe), com o capital de 270 contos, que juntava, como grandes accionistas, a firma Agência Comercial L.da, o comerciante Francisco Parreira Rosado, o lavrador Agostinho Inácio Gião e Albino J. Lopes Braguez, guarda-livros residente em Reguengos. Para além destes, encontramos ainda dois torneiros-mecânicos que ficaram à frente do estabelecimento, localizado no Bairro do Chafariz d’El-Rei, em Évora. A Fialho & Irmão (1958) também assinalou a ascensão de dois irmãos serralheiros (Lenino e Pôncio Fialho) ao mundo empresarial. As duas empresas metalúrgicas foram as mais importantes da cidade, construindo máquinas e alfaias em ferro adaptadas aos solos alentejanos e competindo com êxito com as grandes empresas do país neste nicho de mercado (Duarte Ferreira, Tramagal)45.

  • 46 Em 1949, as cotas de António Bartolomeu Gromicho, reitor do liceu de Évora, António Pais Gromicho, (...)

93Neste grupo devemos distinguir as sociedades, relativamente numerosas, orientadas sobretudo para o comércio automóvel. Entre estas estavam a Stand Eborense L.da (1930), cuja gerência estava a cargo de Firma Orey L.da e de Artur Serranho de Oliveira; a Sociedade Automobilista do Alentejo (1943), constituída pelos industriais Alberto José Carvalheira e Francisco José Gutierrez Caeiro; a A. Dias L.da (1946-1952), iniciativa que contou com a participação de proprietários como Carlos Manuel Infante da Câmara Leal Martins Pereira (de Reguengos); a Auto Progresso L.da (1946-1973), da família Gromicho46; a Severo & Teles Coelho, L.da (1949); a Filipe Benjamin dos Santos, Filhos & C.ia L.da (1951); a Emo & Marques L.da (1954, Viana do Alentejo); a Eborauto L.da (1957); a Júlio Soares, L.da (1958); e no final do período que temos vindo a analisar, a Bernardino José de Mira L.da (1960). Ao contrário das iniciativas anteriores, no negócio das representações de automóveis e máquinas predominavam os comerciantes, coadjuvados pelos proprietários fundiários. Trataram-se, por vezes, de segundos ou terceiros negócios como se percebe, por exemplo, pela participação do comerciante bejense Leonel António Cameirinha. A generalização do uso do automóvel permitiu a entrada de comerciantes com origens tão diferentes como Arquimínio Caeiro. Este entrou na Sociedade Automobilista do Alentejo em 1946, depois de se ter iniciado na firma de António Luís Paquete e de, como ele, ter andado pelos negócios das lãs e cereais e, no ano seguinte, constituiu a Archiminio Caeiro L.da que se tomará uma importante empresa do ramo na cidade, com estabelecimentos também em Eivas e em Estremoz. Em 1959, esta empresa tinha um capital 1.000 contos. A proximidade com os grandes proprietários e lavradores parece explicar a participação desta empresa na Sanivegetal – Serviços Técnicos de Sanidade Vegetal, L.da (1956), constituída para a “produção e comercialização de alimentos compostos para animais, o agenciamento e a representação comercial de produtos para a agricultura e pecuária e respectiva comercialização por grosso e a retalho”.

  • 47 Em 1951 a sociedade passa a denominar-se José do Carmo Martins L.da na sequência da saída de José V (...)

94Foram raras as sociedades na área do vestuário e do calçado. De pequena e média dimensão, estas assumiram um cariz marcadamente comercial como se percebe na Sociedade de Tecidos do Alentejo, constituída em 1946 para o “comércio de tecidos, fazendas, malhas, algodões e miudezas” com um capital de 300 contos, por quatro comerciantes. Para além desta, destacamos a Martins & Carvalho L.da, constituída dois anos depois para o “comércio de malhas e miudezas” com um capital de 120 contos, também por dois comerciantes.47 Na área da produção e comercialização de calçado, as referências são também excepcionais e de pequena valia, datando dos finais do século passado: a A.J. Caeiro & Fontes (1898), constituída para a compra e venda de cabedais e calçado (capital de 800 mil réis) e a comandita Torres & Vitorino (1922), avaliada em 400 escudos, nas quais um comerciante aparece ao lado dum oficial de sapateiro. As restantes iniciativas não merecem particular destaque pela sua dimensão e natureza.

95Tal como sucedia nas áreas marcadas pelo ofício, também na indústria de tipografia é importante a presença do trabalhador qualificado. A Ferreira Irmão & C.ia (1898) foi constituída entre 2 irmãos tipográfos por um prazo de dez anos, assim como a Pires Tristão & Cia. (1899). Esta deu depois lugar à Pires, Tristão & Cia. Sucessores e, em 1909, à Empresa Tipográfica Eborense (capital social: 4 contos). A Minerva Comercial L.da (1936) tinha igualmente dois sócios classificados como “industriais”. Gestão em conjunto e cotas iguais marcavam estas pequenas empresas que também faziam encadernações e juntavam o comércio de papelaria. A estreiteza dos mercados locais explica a polivalência de outras iniciativas, como sucedia na Isidoro Gomes & C.ia (1924), onde “o comércio e indústria de tipografia”, se aliava “à papelaria, livraria, encadernação e edição de obras” ou na Sociedade Tipográfica Eborense L.da (1924) que tinha por objecto “a exploração em qualquer parte do país do comércio de papelaria e das indústrias de tipografia, encadernação, pautação, litografia...” e reunia 120 contos de capital. A maior empresa foi a Minerva Comercial L.da, constituída em 1921 com um capital de 33 contos, onde participou o Banco do Alentejo, três grandes advogados da cidade, um solicitador, cinco tipógrafos, um escriturário e um empregado público. Foram, pois, os “grandes” consumidores de papel impresso que participaram na fundação desta tipografia que empregava 20 indivíduos. A multiplicação de pequenas unidades é atestada nas 10 tipografias registadas nos serviços industriais desde os anos ’20, tendo apenas metade assumido a forma societária.

96Finalmente, no domínio dos espectáculos formaram-se, em três momentos, sociedades ligadas a um empreendimento específico. Nos princípios do século, a Barradas & C.ia (1907) foi criada para a construção e exploração dum teatro pelos proprietários e negociantes eborenses António Simões Paquete, Estevão Pimentel e Tristão Augusto Barradas. Nos anos ’20, a Empresa Teatral Cinematográfica L.da (1921), sociedade que explorava o Eden-Teatro, contou com a presença de um único comerciante lisboeta. A Armes & Ferreira L.da (1931) explorava o Salão Central Eborense e estava nas mãos de dois comerciantes, um de Évora e outro de Lisboa. E nos anos ’40 dois comerciantes de Lisboa constituíram a M. Temudo Baptista L.da (1941).

***

  • 48 Hipólito Raposo dá-nos conta, num inquérito que realizou em 1964 aos industriais alentejanos que “5 (...)

97A análise dos registos comerciais de Évora confirmou a participação privilegiada das elites fundiárias eborenses na actividade bancária, seguradora, no grande comércio de importação e exportação regionais, onde a actividade industrial se integrava ou surgia como complemento necessário. Mostrou igualmente um interesse conjuntural pelos negócios do imobiliário, construção e turismo, actividades que permitiam capitalizar o património imobiliário acumulado. Por via do crédito privado, a participação de alguns membros das elites locais alargou-se acidentalmente a outras iniciativas. Admitimos também que possam ter existido casos onde alguns membros das elites locais tenham apoiado certos indivíduos. Este apoio, que é frequentemente reconhecido através da memória local, não teve por objectivo prioritário o lucro e trataram-se de casos excepcionais48.

98A transformação que estava a ocorrer na economia regional através da difusão dos veículos automóveis, da generalização dos motores de combustão interna aplicados na agricultura e na indústria e dos novos instrumentos agrícolas adaptados a novas formas de tracção representou uma oportunidade para a entrada tanto de comerciantes, como de proprietários e de industriais. A actividade dos sindicatos agrícolas, dos grémios e das cooperativas quer no fornecimento de inputs para a agricultura, quer na transformação dos produtos da agricultura comercial do sul ocupou um espaço de mercado que não terá deixado muita margem para o desenvolvimento autónomo de iniciativas individuais ou societárias. Neste contexto, importa realçar o movimento nos finais da guerra para a constituição de unidades empresariais de pequena e de média dimensão vocacionadas para a comercialização e industrialização de produtos agrícolas.

99As formas societárias adoptadas confirmam a preferência generalizada pelas sociedades por cotas. As sociedades constituíam-se, por norma, com um pequeno número de accionistas ou de sócios que geriam em comum a empresa. Frequentemente esses laços eram consolidados por alianças familiares, ou regulavam interesses entre pessoas com um parentesco próximo. Foram excepcionais as S.A.R.L., iniciativas que estiveram limitadas ao mundo dos grandes negócios já identificados. Neste aspecto, assinalemos a ausência de iniciativas deste tipo sedeadas em Évora em áreas tão pertinentes quanto a comercialização e transformação da cortiça ou a actividade metalúrgica.

100As sociedades em comandita, constituídas geralmente a curto ou médio prazos, foram comparativamente de menor importância e estiveram limitadas ao mundo da pequena indústria e do pequeno comércio. Muitas vezes não traduziram mais do que a entrada de novos actores por via dos créditos sobre elas constituídos.

101A esmagadora maioria das sociedades assumiu uma natureza simplesmente comercial ou ligou o comércio à actividade industrial. A escassez de sociedades industriais, propriamente ditas, pode relacionar-se quer com a forma de integração da região nas relações económicas nacionais e internacionais, quer com o nível de desenvolvimento das empresas regionais. Autonomizadas formalmente da esfera agrícola, nelas a indústria subordinava-se aos interesses comerciais.

102A análise em diacronia do movimento de associação de capitais não pode dissociar-se das motivações que conduziram à sua constituição e ao seu enquadramento jurídico-institucional. Implicitamente, ficou remetido para o domínio do whishful thinking a ideia de que as sociedades eram formas que permitiam ligar gente ambiciosa, com ideias e “capital humano” a quem dispunha de dinheiro em abundância. Os problemas relativos à gestão dum património comum ou à sua transmissão estiveram presentes em muitas das sociedades capitalistas, cuja fundação esteve quase sempre ligada à acção individual ou familiar. As sociedades constituíram-se igualmente para juntar competências complementares ou estratégicas, aliavam comerciantes e industriais, pessoas radicadas em Évora a gente de Lisboa, por vezes com diferentes competências socio-profissionais. Noutros casos, foi o rumo dos negócios que levou à constituição de sociedades e ao seu registo tardio no tribunal comercial, o que permitia a entrada de novos actores por via do crédito já constituído, ou avançar para o relançamento duma empresa. Na ausência dum verdadeiro crédito industrial, as acções sobre as empresas foram, de facto, um meio de reparação ou da garantia hipotecária, cujo alcance e significado não deve ser menosprezado. A emissão de acções e de obrigações como forma de financiamento esteve limitada às S.A.R.L., enquanto nas sociedades por cotas as dívidas eram frequentemente integradas com o aumento do capital. Isto não contradiz, bem pelo contrário, o desejo generalizado do núcleo fundador de tentar garantir o controle das sociedades em qualquer circunstância. A maioria das sociedades, através das suas disposições estatutárias ou contratuais, tomava cautelas contra a entrada de estranhos. A gestão em comum ou por maioria foi a mais frequente, o que se torna compreensível perante o pequeno número pessoas que, por norma, se associavam. Muito frequentemente também as sociedades resultavam dos problemas inerentes à transmissão do negócio e da actividade pelo pai fundador ou do desejo dos herdeiros de manterem esse património e capital, em larga medida imaterial, indiviso. Nestas múltiplas valências fundamentais, o comportamento das elites eborenses não se terá distinguido dum padrão mais generalizado de comportamento nas urbes burguesas dos princípios do século XX, as quais foram marcadas pelas empresas de natureza individual ou familiar (cf. Fradera e Millán, 2000; Verley-1994; Cerruti, 1989; Congrès, 1983; Levy-Leboyer, 1979).

103O movimento de constituição e dissolução de sociedades identificou um período de depressão, que sucedeu a uma conjuntura de prosperidade relativa e dinamismo que compreende os anos que vão da participação portuguesa na I Guerra Mundial à segunda crise dos anos ’20 (19161923/4). Este fenómeno parece relacionar-se com a perversão dos jogos das relações intersectoriais e interregionais ligadas à conjuntura da guerra, à alta de preços, inflação e escassez de bens primários. Foi neste sentido que interpretámos a constituição de empresas industriais na moagem, na área metalo-mecânica, os negócios dos curtumes e solas, e da cortiça, bem como um leque diversificado de iniciativas na área comercial orientadas para o consumo urbano e que contribuíram para o dinamismo do período. Por outro lado, a institucionalização corporativa e a política agrária seguida pelo Salazarismo até aos anos ’40 pode explicar a escassez de iniciativas para aquilo a que se chamava o comércio de especulação dos produtos do agro alentejano. Assim, a multiplicação de sociedades foi tardia, pois data dos anos ’40, e marcada pelas pequenas firmas familiares, diversificadas quanto ao seu objecto comercial e industrial, porém, limitadas na dimensão e alcance económico pela natureza dos mercados urbanos construídos.

104A análise diacrónica do movimento de sociedades considerou que uma parte substancial das iniciativas recaiu sobre estabelecimentos já constituídos, não podendo a sua quantificação ser tomada como indicador rigoroso do ritmo das iniciativas empresariais da região, as quais foram, na maioria dos casos, assumidas a título individual. Neste aspecto, os registos dos serviços do Estado que recaíam sobre as actividades industriais são uma fonte mais fidedigna. O seu estudo será feito no próximo capítulo e, como veremos, virá a confirmar a periodização identificada.

Notes

1 Durante todo o período em análise, a regulação jurídica dos actos relativos às sociedades regeu-se pelo Código Comercial de 1888 (carta de lei de 28 de Junho), o qual viera substituir o Código de Ferreira Borges (1833). O código de 1888 tornava obrigatório o registo comercial nos tribunais de comércio, estando nesse registo compreendido a matrícula dos comerciantes, das sociedades, dos navios mercantes e dos actos que o próprio código determinava (artigos 45.° e 46.°). A matrícula dos comerciantes era facultativa, mas a das sociedades e a dos navios era obrigatória (artigo 47.°). Entre os diversos actos sujeitos a registo figuravam “os instrumentos de constituição e de prorrogação de sociedade, a mudança de firma, objecto, sede ou domicílio social, modificação nos estatutos, reforma, redução ou reintegração de capital, dissolução e fusão, cedência de parte de um sócio em nome colectivo noutrém e, em geral, toda e qualquer alteração no pacto social” (art.° 49.° § 5.°). Assim, com o novo código a matrícula das sociedades, bem como o registo dos actos fundamentais relativos à sua vida tornou-se obrigatória nas conservatórias das comarcas onde elas estavam sedeadas. A nossa atenção centrou-se, pois, nos livros de inscrição e de matrícula das sociedades do arquivo da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Évora. A inscrição era um acto provisório e deveria dar lugar à matrícula num prazo de seis meses (V. art.° 55.° do Código Comercial de 1888). Fez-se por isso o confronto entre os livros ACRP/E1-E2 e ACRP/C1. Considerámos como registo aquele que era feito para os casos em que (1) a sociedade já existia à data da promulgação do novo código, (2) foi feito sobre uma firma comercial em nome individual ou (3) se verificou existir um hiato largo entre a data de constituição e a de registo.

2 Por exemplo, para se poder pagar a contribuição industrial era exigida prova de matrícula da sociedade e o mesmo se passou com alguns comerciantes, tal como ficou declarado no acto de registo do comerciante de móveis Francisco J. C. Zambujo em 26-08-1905, cuja actividade remontava a 1904 ou da sociedade Rodrigues & Peleiro em 1205-1910 (actividade que data de 28-10-1909), consideradas como formalidades do artigo 47 do regulamento de 15 de Novembro de 1888 da contribuição industrial e artigo 51 do código comercial. A § l.° do artigo 51 era clara: “quando qualquer comerciante obtenha a matrícula e não esteja inscrito na matriz da contribuição industrial, o secretário do tribunal dará parte ao respectivo escrivão da fazenda.”

3 Todas as referências sobre sociedades apresentadas no texto, a menos que haja indicação em contrário, reportam-se aos registos, averbamentos e transcrição de documentos nos livros ACRP/E1-E2 e ACRP/C1.

4 Escritura em Lisboa, 3 de Setembro de 1941 (Maia Mendes notário).

5 Em breve esta sociedade mudaria de mãos. A 6 de Dezembro de 1944 passou a denominar-se Sociedade Comercial e Moagem L.da, passando para António Fernandes Piçarra Cabral e Joaquim Máximo Viegas, proprietários de Viana.

6 Dela faziam parte José António Direitinho, a sua mulher e filhos, todos residentes em Viana, com excepção de um deles que residia em Lisboa. O pai é designado como proprietário e os filhos como industriais.

7 As restantes sociedades dizem respeito à Cooperativa Operária de Consumo (1913 e 1931), ao Sindicato Agrícola (1931) e a uma farmácia (1959)

8 Tabelião Jorge Camelier (Lisboa), 13.Jun.1892. Sobre os Reynolds veja-se Fonseca-1996a, 1996b e 1998.

9 Disso mesmo se queixava o jornalista e solicitador Gomes Percheiro nas páginas do Diário do Alentejo (Évora). Sobre os problemas resultantes dos diferentes critérios que presidiram às divisões do território nacional veja-se Caldas e Loureiro (1966). Segundo notam estes autores, “os aspectos mais flagrantes desta divisão regional especializada consistem na falta de coincidência dos limites dos distritos judiciais com os limites dos círculos judiciais, sucedendo que, alguns destes, reúnem comarcas que afinal pertencem a distritos judiciais diferentes. De igual modo, a divisão judicial revela acentuados afastamentos da divisão administrativa (...)” (pp. 108/9). Para uma análise do problema em perspectiva histórica é útil consultar Silveira (1997), Manique (1989) e Caetano (1935).

10 É interessante, sob este ponto de vista, o estudo de caso sobre uma família e propriedade em Montemor-o-Novo feita por Conceição Reis (2002). Veja-se também, a título de exemplo, o caso de Aboim Inglês, infra, cap. 6.

11 Veja-se a este respeito a posição e análise da situação feita no início dos anos’60 por José Rebelo Raposo (1962) e também Raposo-[1977].

12 V. a este respeito a publicidade no Notícias de Évora entre 1919 e 1923 e os Anuários Comerciais.

13 Utilizámos os deflacionadores publicados por Nuno Valério (2001, I: preços).

14 Não se consideraram aqui os sucessivos aumentos de capital ao longo do período 1889-1960. Os valores das sociedades financeiras foram registados de acordo com o capital autorizado e representavam em 1914 2.593 contos, um valor muito acima da realidade.

15 Para uma análise do período e da problemática em torno da inflacção vs. crescimento económico veja-se o contributo de Bessa (1988).

16 Sobre esta conjuntura veja-se Diniz (1923) e os contributos de José de Oliveira Soares e Joaquim Roque da Fonseca em Congresso... (1923).

17 Sobre o registo de falências veja-se o Código de Falências (decreto-lei 25.981 de 26 de Outubro de 1935).

18 A duração das sociedades registadas em Évora, entre 1889 e 1960, é como se segue: até 1 ano, 1; de 2 a 5 anos, 10; de 6 a 10 anos, 13; de 10 a 20 anos, 3; “até à maioridade do menor”, 1; “por tempo indeterminado ou ilimitado”, 283.

19 Segundo J. Hipólito Raposo ([1977]), “a agricultura alentejana foi particularmente sensível à compressão dos preços agrícolas durante e depois da II Guerra Mundial (constante da política de então para não elevar o custo de vida com preços rigidamente tabelados ao produtor ou ao consumidor) e à desvalorização da moeda ocorrida durante esse conflito. Muito cedo, quase toda dentro do sistema empresarial, sofreu consequências visíveis através das falências.” (pp. 129-130).

20 A importância da liderança individual bem como das estratégias de aliança familiar tem sido realçada no contexto da formação da empresa moderna na Europa. Veja-se a este respeito, por exemplo, Verley-1994; Deyon e Hirsh - 1983 e também Chandler-1996.

21 Analisaremos esta fonte no capítulo seguinte, estabelecendo os seus termos de validade para o estudo da actividade industrial na região.

22 Considerámos indícios da presença de sociedades por detrás das actividades industriais registadas as expressões obrigatórias na designação das firmas do género “nome do requerente & outros”, “nome & companhia”, “limitada”, “comandita, sociedade, “companhia”, etc., tal como estipula o Código Comercial de 1888 no seu título III.

23 O primeiro esteve na A. J. Caeiro & Fontes (Évora, 1898) que se dedicava ao comércio de solas e cabedais e fabrico de calçado. Como accionista da C.ia de Seguros “A Pátria”, fez parte em 1916 dos seus corpos sociais.

24 A empresa que associava a indústria ao comércio tinha o estabelecimento em Évora, na rua do Raimundo e a fábrica na rua Bernardo Matos. A 8 de Setembro de 1923 é alterado o pacto social, ficando a firma com o nome J. Peres & Irmão (ACRP/C1-1989-1961).

25 Ficaram de fora sociedades constituídas entre irmãos como a Manuel Martins & Sebastião Martins Limitada (1934-1972), constituída entre 3 irmãos originários de Enveudos e de Mação para o negócio da camionagem; a Costa & Costa L.da (19351952), fazendas e retrosaria; Santos & Santana Limitada (1949), mobílias; Roberto & João Reynolds (Estremoz, 1892), a qual deu lugar à Roberto Reynolds & C.ia (1892) e depois à Thomas Reynolds & C.ia (1906). Sobre as famílias nas pequenas e médias empresas em Portugal, veja-se o estudo sociológico recente de Maria das Dores Guerreiro (1996).

26 Os accionistas da Fomento Eborense, em 1950, eram quase todos filhos e genros de Alves Martins (pai): Alice Ribeiro Alves Martins, cota de 19 contos; Fernando Alves Martins, 10 contos; Rogério Batalha 10 contos; Fernando A. Dinis 10 contos; Luís Paquete Godinho 10 contos; António França Godinho, 9 contos; Manuel João Cutileiro Ferreira, 5 contos; António Descalço de Torres Vaz Freire, 5 contos e o administrador Manuel de Oliveira Seisdedos Maldonado, 2 contos.

27 Os dois irmãos saem da sociedade em 1903 (ACRP/E1, 1989-1926).

28 Escritura feita em 19-7-1919 em Lisboa, no notário Tavares de Carvalho (ACRP/E1, 1989-1926).

29 Nos processos relativos à área geográfica da 4.a CI (em 1922) foi possível identificar um padrão regular de constituição de sociedades locais ligadas às indústrias de transformação dos produtos do latifúndio. De igual forma, a análise dos resultados do Inquérito Industrial de 1956/7 apontam para a reprodução, à escala concelhia, de um leque de actividades idêntico. Isto percebe-se igualmente quando fizermos a descrição do parque industrial instalado na região nos dois capítulos seguintes. Esta configuração, por sua vez, relaciona-se directamente com a debilidade dos fluxos comerciais no interior da região.

30 As questões de que partimos orientaram os critérios de agregação adoptados (cf. nota metodológica, tabela 2.8) e atenderam sobretudo às áreas de negócio e não tanto à natureza das actividades envolvidas, as quais estiveram presentes, segundo diferentes critérios, nas classificações adoptadas pelos serviços oficiais nos actos dos recenseamentos da população e do registo do trabalho industrial. Estas classificações mascaram a realidade duma sociedade capitalista mercantil de facies rural em mutação, impondo uma grelha abstrata que segue padrões alienígenas (cf. IM/BTI, 150: 11-20: “tabela de classificação dos estabelecimentos pelas indústrias que exploram”). A classificação por áreas de negócio que adoptámos derivou da própria investigação empírica, sendo vidente a ausência de especialização em muitas iniciativas comerciais, geralmente de pequena monta e voltadas para os mercados urbanos, devido à sua própria natureza. Ao lado destas, surgiram grandes retalhistas de uma vasta gama de produtos, de que é exemplo a Fomento Eborense, ou outras pequenas iniciativas já com alguma especialização e sofisticação urbanas. Por outro lado, a actividade industrial surgia muitas vezes integrada e subordinada a empresas agrícolas e comerciais. Querer separar e classificar o que é, por sua própria natureza, indistinto colocou mesmo assim problemas em concreto, que tentámos resolver em função do sentido analítico deste exercício. Desenvolveremos este ponto nos capítulos que dedicaremos à indústria.

31 Constituíram esta sociedade o Dr. Armando José Perdigão (médico veterinário), Sebastião José Perdigão (engenheiro agrónomo); João Gregório Perdigão (engenheiro agrónomo), os proprietários de Móra António Pereira Caldas de Almeida, José de Mira Nunes Mexia (engenheiro), o lavrador de Évora, José Félix de Mira, Joachim Berger e Dieter Wienberg (também engenheiros agrónomos). Veja-se ACRP/E2.

32 V. a este respeito o processo orfanológico de João Barreiros de Torres Vaz Freire em 1900 (ADE/ORF 191, 2941), em que este aparece com dívidas passivas no valor de 53 contos, sendo as dívidas activas calculadas em 13,6 contos e as propriedades avaliadas em 106,3.

33 Veja-se, por exemplo, o registo em 20-11-1945 dos corpos sociais do Banco do Alentejo: Assembleia Geral, presidente: Francisco de Barahona Fragoso e Mira; vice-presidente. Dr. José Maria Cardoso; secretários: João Manuel Pires e Armando Leovegildo dos Santos Gomes; vice-secretário Francisco Eduardo Vieira de Barahona e Manuel Joaquim Grave. Conselho Fiscal. Vogais efectivos: José Gomes Severino, Manuel Dias Rodrigues Descalço e Luís Cary de Potes Cordovil. Vogais Substitutos: Manuel Faustino Rodrigues, Dr. Alfredo Maria Praça Cunhal e Manuel Estanislau Vieira de Barahona. Direcção: Dr. Manuel Lopes Marçal, Sebastião de Melo da Mota Cerveira, Dr. João Xavier Camarate de Campos; (substitutos): Virgílio Salvador Ricardo da Costa, Dr. Francisco Pereira Dias da Fonseca e Leovegildo Queimado Franco de Sousa (ACRP/E1 (1989-1926) – Livro E 1).

34 Escritura de 3-8-1920 (notário de Évora Pinto Bastos, ADE) e escritura de 31-3-1921 (notário José Peres Noronha Galvão) com aumento de capital.

35 Escritura em Évora no notário Pinto Bastos (ADE).

36 Escritura em Évora (ADE, notário Costa) a 12 de Setembro de 1889.

37 A sociedade é feita entre Roberto Rafael Reynolds, de Estremoz e João Reynolds, em Lisboa, classificados como comerciantes e proprietários. (Tabelião Jorge Camelier, Lisboa, em 12 de Junho de 1892, ver ACRP/E1 (1989-1926). A sociedade anterior foi dissolvida, visto que o código comercial de 1889 não permitia a existência de sociedades tácitas. No acto discriminou-se a divisão das propriedades rústicas e dos bens entre os sócios.

38 Escritura em 19.7.1919 em Lisboa, no notário Tavares de Carvalho (ACRP/E1, 1989-1926).

39 Escritura em Lisboa, no notário Manuel Faro Viana (ver reg.° 92, idem).

40 Em 1925, os comerciantes e industriais Carmelino Pastor e Jerónimo Mouginho associavam-se a Luís dos Réis Bacharel na Pastor, Mouginho & Bacharel Limitada, sociedade com um capital de 150 contos e que empregava apenas 12 trabalhadores.

41 Escritura lavrada em Lisboa no notário José Peres Correia Galvão em 30 de Setembro de 1922.

42 Joaquim Canelas Jr morre em Lisboa a 2. Jun. 1945. A sociedade constituída confirma os laços de parentesco existentes entre os comerciantes/industriais corticeiros. Assim, por exemplo, uma das filhas era casada com Ricardo Varela Pastor, agora identificado como proprietário da Azaruja.

43 Este tinha apenas uma cota de 6 contos. Escritura a 6 de Junho de 1945 (notário Pinto Bastos, ADE). A gerência podia ser exercida por qualquer dos sócios.

44 Ainda no início da década de 1980, num trabalho de campo que realizámos no Baixo Alentejo, viemos encontrar muitas destas oficinas com velhos equipamentos abandonados e convertidos à assistência mecânica, quando não se tinham transformado em espaços mortos.

45 Voltaremos a este assunto mais adiante, nos capítulos 4 e 6..

46 Em 1949, as cotas de António Bartolomeu Gromicho, reitor do liceu de Évora, António Pais Gromicho, cedem a sociedade ao comerciante Joaquim Ribeiro e a António Cascalho. Este último acaba por ficar com a sociedade no final dos anos ’50 (v. registo em ACRP/E2).

47 Em 1951 a sociedade passa a denominar-se José do Carmo Martins L.da na sequência da saída de José Vicente Fialho de Carvalho.

48 Hipólito Raposo dá-nos conta, num inquérito que realizou em 1964 aos industriais alentejanos que “5% dos empresários (...) tinham vindo de muito baixo e (...) tinham sido ajudados, no início, financeiramente e com desinteresse, por grandes empresários agrícolas alentejanos aos quais se mostravam muito gratos” (Raposo-[1977]: 276).

Table des illustrations

Titre Tabela 2.1 – Distribuição do número de associações registadas em Évora de acordo com o seu tipo (1889-1960).
Légende Fontes: ACRP/C1 (1989-1960), ACRP/E2 (1926-1961), ACRP/E1 (1989-1926)* uma sociedade não indica a data de constituição, duas são apenas sociedades agrícolas e uma é também sociedade financeira.
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Titre Tabela 2.2 – Distribuição do capital das associações registadas em Évora de acordo com o seu tipo (1889-1960)
Légende Fontes: ACRP/C1 (1989-1960), ACRP/E1 (1989-1926) e ACRP/E2 (1926-1961), cálculos nossos. Valores em contos de 1914.Notas: a classificação das sociedades segundo o seu tipo foi realizada de acordo com o objecto expresso na sua constituição. Os valores relativos às sociedades financeiras foram estimados a partir do capital dos dois bancos da cidade constituídos em 1875 (v. capítulo 7, infra).
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Titre Tabela 2.4 – Novas sociedades registadas, capital investido, sociedades canceladas ou dissolvidas e falências registadas em Évora (1889-1960)
Légende Nota: valores do capital social em contos de 1914. As “falências” referem-se ao “registo provisório de falências” (ver texto). II sociedades constituídas neste período foram dissolvidas entre 1961 e 1983 (6 das quais em 1961/2).Fontes: ACRP/C1 e C2 (1989-1961), ACRP/E1 (1989-1926), cálculos nossos.
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Titre Figura 2.1. Número de novas sociedades criadas, falências e dissoluções (eixo da esquerda), e volume de capital investido (eixo da direita) em Évora (1889-1960)
Légende Notas: não foram incluídos os valores (capital social) dos registos dos bancos Eborense e Alentejo. Valores (eixo da direita, escala logarítmica) em contos de 1914.
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Titre Tabela 2.5 – Sociedades registadas em actividades industriais na área da 4.a Circunscrição Industrial, em Évora e total de registos industriais (1922-1951)
Légende Legenda: EV. Total de sociedades registadas no concelho de Évora; Evtt. Total de actividades registadas no concelho de Évora; Evtts. Peso relativo (percentagem) das sociedades; 4CI. Sociedades registadas na área da 4.a circunscrição industrial; 4Citt. Total de actividades registadas nessa área; 4Citts. Peso relativo das sociedades nessa área.Fonte: ADRME/RTN (1922-1951), cálculos nossos.
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Titre Tabela 2.7 – Sociedades em comandita simples e por acções registadas em Évora (1889-1960)
Légende Fontes: ACRP/C1 (1989-1961). Valores em contos (preços correntes)
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Titre Tabela 2.10 – Participação das elites eborenses em sociedades comerciais e industriais (1890-1960)
Légende Legenda:Bancos e Seguros: APA. Sociedade Alentejana de Seguros “A Pátria”; BA. Banco do Alentejo BNA. Banco Nacional Agrícola (1921); BCAP. Banco Colonial e Agrícola Português (1921); Banco Nacional Ultramarino (agente)Electricidade: CEE. Companhia Eborense de Electricidade (1905)Tabacos: MR. Machados & Ramires (1894); EM. Ervideira e Marçal (1907); EML. Ervideira & Marçal Limitada (1923)Agro-Indústrias: ARA. Adega Regional do Alentejo (1903); CPPCL. Companhia Portuguesa de Preparação de Carnes Limitada (1920); CAPLE. Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Évora (1952); SAM. Sociedade Alentejana de Moagem Lda. (1917); JRCL. José Romão 4 Companhia Limitada (1924); FBC. Florival, Barahona 4 Cia.(gasosas e licores, 1910), depois BC. Barahona & Cia. (1911) e MV. Matos e Valente (1913)Automóveis e máquinas: EFL. Estevam Fernandes Limitada (1924); EML. Electro-Mecânica Limitada (1929)Comércio de cereais, etc.: DC. Descalço e Coelho Lda. (1928) TA. Torres & Almeida (1894); António Simões Paquete 4 Companhia (1908), António Simões Paquete & Cia. Lda. (1920), Mercantil Alentejana (1929)Hotelaria e espectáculos: CA. Café Arcada Limitada; CCL. Cordovil 4 Câmara Limitada (1928); Forasteira, Companhia Eborense de Recepção de Forasteiros, SARL (1960); Barradas 4 Companhia (1907, construção e exploração dum teatro).Indústrias: SCAL. Sociedade de Cortiças Azarujense Limitada (1946); Minerva Comercial L.da (1921); STEL. Sociedade Tipográfica Eborense Limitada (1924)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5703/img-7.jpg
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© Publicações do Cidehus, 2006

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