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Elites e Indústria no Alentejo (1890-1960)

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Paulo Eduardo Guimarães

Capítulo 1. O comportamento estratégico das elites eborenses face à indústria (dos finais do século XIX aos princípios do século XX)

Texte intégral

1O comportamento económico das elites alentejanas tem sido caracterizado pelo tradicionalismo, consubstanciado, por um lado, na orientação preferencial do investimento para a imobilização fundiária e, por outro, no absentismo e no imobilismo tecnológico na esfera agrícola, principal campo de actividade daquele grupo. Esta imagem, reforçada por aquela vertente ideológica que o grupo (ou uma parte significativa dele) abraçaria à entrada do século XX, foi questionada e objecto de revisão nos últimos anos (Reis, 1979, 1982, 1993, Fonseca, 1987, 1996a, 1996b, 1998, Matos et al., 1982 e Matos, 1997). Sem que se negue hoje a orientação fundiária do grupo, a interpretação do fenómeno diverge, porém, no sentido atribuído a esse comportamento: longe de uma tara, estamos perante o resultado lógico das circunstâncias que conduziram a um processo de integração do Alentejo numa região económica liderada por Lisboa (Fonseca, 1996a, 1998 e Justino, 1998 e 1999). O fraco nível de participação, em empreendimentos industriais e mineiros, que podemos encontrar nos finais de Oitocentos traduz, nesta perspectiva, uma experiência adquirida em trajectórias frequentemente marcadas por insucessos. A orientação no sentido da especialização agrícola foi assim ditada pelo simples bom-senso (Fonseca, 1996a). Neste contexto, o proteccionismo que saiu dos dois Congressos Agrícolas realizados em Lisboa em 1888 e 1889, reforçado depois em 1899, acabou por contribuir para a modernização da lavoura alentejana e para absorver uma população em crescimento rápido (Reis, 1979 e 1982; veja-se também Bernardo, 1997).

2Apesar dos contributos que têm vindo a ser dados por esta historiografia, tem-se deixado de fora a análise do comportamento económico deste grupo a partir da primeira década do século passado. Em que medida e em que sentido se poderá defender, no novo século, a continuidade com essas práticas? Ou assistir-se-á, pelo contrário, a uma alteração nas atitudes, facto que corresponderia à emergência de novas propostas ideológicas anti-modernas que teriam cativado as gerações pós-1890?

3Neste capítulo pretendemos surpreender a relação entre as elites económicas eborenses e a actividade industrial entre os finais do século XIX e o primeiro quartel do século XX. A análise cruza a informação disponível nos mapas de repartição do imposto predial, nas matrizes industriais e nos recenseamentos eleitorais, sendo explicados os termos em que estas fontes são válidas para os fins que aqui importam. Com isto pretende-se ultrapassar as descrições impressionistas fornecidas através da imprensa regional, destinadas a transmitir uma determinada imagem do Alentejo, como foi o caso do Álbum Alentejano ou da Ilustração Alentejana. A análise sistemática e o esforço de quantificação realizado revelaram uma elite, cujo grau de participação nos interesses a jusante da terra foi heterogéneo, tal como eram muito diferenciados os níveis de acumulação fundiária e distintos os padrões de residência e a génese das suas fortunas.

4As fontes fiscais revelaram um sector industrial marcado por relações pré-capitalistas, pelo domínio quase esmagador do artesanato e da pequena oficina, que produz geralmente por encomenda para mercados locais. O número de fábricas e de fabricantes foi muito escasso. O esforço de caracterização deste sector mostrou que estamos perante um tipo de actividade que dificilmente poderia interessar ao grande negócio. Além disso, a modernização, perceptível pela generalização do vapor no trabalho, afectou sobretudo a indústria agrícola. Finalmente, explanaram-se algumas preocupações das elites fundiárias face à depressão dos preços agrícolas e ao esboço duma estratégia para a valorização dos seus produtos. A participação em iniciativas para a comercialização de produtos agrícolas acompanhou o interesse no lançamento de grandes iniciativas no campo da moderna moagem, da produção de carne, de vinhos e dos seguros. Em contrapartida, o interesse pelo fenómeno do cooperativismo (de produção) foi tardio e relativamente marginal. Os aspectos relativos à participação em sociedades capitalistas serão depois analisados detalhadamente no segundo capítulo. Fica desde logo claro que a partir dos finais de Oitocentos se percebem sinais de transformação do sector industrial da região, no sentido da sua modernização técnica e empresarial.

  • 1 Vejam-se os relatórios de Adriano Monteiro no Boletim do Trabalho Industrial e, em especial, a Esta (...)

5Abre o período em análise a crise agrícola que acompanhou a industrialização do sector alimentar com repercussões directas sobre as grandes produções da lavoura do sul. Constituíram-se a partir de então empresas que exigiam avultadas somas de capital e elevada capacidade tecnológica e de gestão. A moagem de cereais e a panificação conheceram grandes desenvolvimentos tecnológicos, tornam-se indústrias de massa que assinalaram a transição para uma nova era marcada pelo urbanismo. Generalizou-se a produção de farinha superfina pelo processo Austro-Húngaro, a produção de massas e de bolachas de qualidade. Enfim, nascem as padarias mecânicas, as pastelarias e as confeitarias como verdadeiras unidades industriais. O azeite perdeu o monopólio que tinha na iluminação e como lubrificante, para sofrer ainda a concorrência no ramo alimentar dos óleos coloniais. As conservas de peixe, uma indústria em expansão, eram uma oportunidade para os lavradores, mas exigiam o azeite extra-fino1. Também aqui a qualificação do produto, através das marcas, constituiu uma das saídas possíveis para o desafio que se enfrentava. Generalizou-se gradualmente o processo italiano de produção de azeite refinado (o sistema Veracci) e, mais tarde, a extracção de óleo a partir das borras de azeite, que antes serviam apenas para alimentar os porcos. O consumo burguês, cada vez mais sofisticado, conduziu tanto à multiplicação das indústrias de conservas alimentares como, colocando as novas fontes de energia ao seu dispor, suscitou o desenvolvimento das fábricas de gelo e de refrigerantes. No ramo das bebidas alcoólicas foi crescente a diversificação da oferta. Generalizaram-se as marcas, ou melhor, a venda do produto final apresentado pelo produtor, identificado por um nome registado e defendido por um processo de fabrico. Tal estratégia de qualificação, articulada com o consumo de massa, não deixou igualmente de afectar as bebidas correntes, como o vinho e a aguardente.

6No sector corticeiro, as transformações foram igualmente radicais. O aparecimento da indústria dos aglomerados (branco e negro) diversificou as aplicações da cortiça. Porém, as novas indústrias de cortiça requeriam investimentos pesados e uma sofisticada rede comercial. O fabrico da rolha mecanizou-se.

7A emergência do consumo de luxo e de massa acentuou a autonomização empresarial das produções agro-industriais que, a breve trecho, ameaçou subordinar a agricultura aos interesses industriais, pois cada vez mais os produtos agrícolas constituíam matérias-primas industriais.

8Foi sob este pano de fundo, em que a modernidade, apresentada sob a forma de novos meios técnicos, produtos, processos de fabrico e de máquinas-ferramenta disponíveis, tanto poderia aparecer como uma oportunidade ou como uma ameaça a posições adquiridas, que desenvolvemos esta investigação. Importava identificar as novas iniciativas industriais na região, os seus protagonistas e o seu destino. Estiveram as elites fundiárias ausentes deste processo?

1.1. Homogeneidade e diversidade no comportamento económico das elites eborenses

  • 2 Deixamos de lado, por agora, os interesses mineiros.

9A nossa análise partiu do pressuposto de que os núcleos familiares que compunham as elites regionais podem ser identificadas nominalmente a partir das matrizes prediais, e de que qualquer forma de participação em actividades industriais pode ser identificada, em nome próprio ou através de participação em sociedades, a partir do lançamento da contribuição industrial2. O cruzamento desta informação permitiu-nos identificar, então, a extensão da participação daquele grupo nos negócios exteriores à terra, por um lado, e o nível de envolvimento nos interesses fundiários dos grupos superiores ligados ao comércio e à indústria, por outro. Uma terceira fonte – os registos notariais – contribui para identificar padrões de comportamento económico a partir dos actos registados. Finalmente, verificou-se a participação nas sociedades constituídas entre 1890 e 1960 que foram registadas em Évora.

  • 3 V. por exemplo as críticas de Anselmo de Andrade: “Com uma capitação tributária directa mais leve d (...)

10Algumas considerações devem ser feitas sobre estas fontes na óptica que aqui nos interessa. O rendimento fundiário, que estava na base do lançamento do imposto predial, era registado nas matrizes de acordo com as produções apuradas. A partir daqui elaboravam-se os mapas da repartição do imposto pelos contribuintes. As críticas principais que se faziam a este processo prendiam-se com a própria justiça dos valores atribuídos e com a forma da repartição do imposto3. Tal como sucedeu em Espanha e em Itália nos finais do século XIX, a revisão dos cadastros prediais, que ameaçava directamente o poder dos grandes proprietários fundiários, tornou-se objecto de forte contenda política (Cardoza, 1997, 1991 e 1982; Rosa, 1982; Zamagni, 1993 e Rossi-Doria, 1948). A nomeação de Gerard Pery como alto comissário régio e os seus trabalhos sobre economia agrícola tinham este fim (Pery, 1883-1886). Apesar disto, devemos considerar as eventuais distorções nos rendimentos apurados sobre a terra para efeitos fiscais como sendo do mesmo teor para todos os indivíduos nos grupos do topo. Consideramos estes valores válidos, na medida em que estabeleciam uma hierarquização entre fortunas, fixando posições relativas que correspondiam, efectivamente, aos níveis de riqueza.

11No caso do concelho de Évora, o Mapa da Repartição da Contribuição Predial para o ano de 1890 registou 1.789 contribuintes com um rendimento colectável total estimado em 282,2 contos de réis. Este valor representava pouco mais de 10% do valor atribuído por Helder Fonseca para o produto agrícola na região de Évora no início do século (Fonseca-1996a: 111, tabela 23). O universo seleccionado contemplou 116 contribuintes com um rendimento avaliado em mais de 300 mil réis anuais, aos quais juntámos mais 12 que apresentavam títulos nobiliárquicos ou laços de parentesco directos com o grupo anterior. No total este grupo contribuía com 183 contos, ou seja, 64,9% do total do concelho.

12A tabela 1.1 mostra-nos a repartição por classes de rendimento desta amostra, distinguindo as mulheres identificadas como donas e os indivíduos conhecidos pelo título nobiliárquico que usavam em vez do nome. Nela fica patente a enorme disparidade na distribuição das grandes fortunas. Cerca de 1/3 das fortunas (46 contribuintes) situavam-se entre os 500 mil réis e 1 conto de réis e outro tanto ficava no grupo inferior, abaixo dos 500 mil réis. Acima destes dois estratos, 38 indivíduos formavam o grupo com rendimentos prediais avaliados acima de 1 conto de réis e abaixo dos 5 contos. Acima deles estavam os “grandes”.

  • 4 A contabilização das propriedades foi feita de acordo com a descrição dos “artigos” no caderno de l (...)

13A maior fortuna individual, a de Francisco Eduardo Barahona Fragoso, aparecia com um rendimento avaliado em cerca de 17 contos de réis anuais e era constituída por 116 propriedades rurais e urbanas que se distribuíam por 12 freguesias do concelho4. Seguiam-lhe 3 notáveis residentes em Lisboa: Carlos Maria Eugénio de Almeida, com 12,3 contos de rendimento e 29 propriedades, Francisco Simões Margiochi com 22 propriedades e 11,9 contos, e o Duque de Palmeia com os 7,6 contos que lhe rendiam as 18 propriedades nas freguesias da Sé, Torre, São Jordão, Tourega e São Brás. Seguia-lhes depois o lavrador e proprietário eborense Matias Piteira Fernandes com 44 propriedades e 6,7 contos anuais. O Conde das Galveias, o Conde da Costa e o Marquês de Monfalim eram títulos que se seguiam numa lista graduada de rendimentos que descia aos 2 contos anuais, faixa onde vamos encontrar a maioria das grandes fortunas. Apesar destes casos notáveis, o rendimento da nobreza titulada representava apenas 16,9% do total deste grupo. Este valor pode, no entanto, ser enganador. Por estarmos perante uma fonte que descreve os proprietários do concelho de Évora, não podemos identificar de imediato esta graduação com a situação real do valor do património dos seus titulares. De facto, alguns dos pequenos contribuintes figuravam nesta lista porque a maioria dos seus prédios não se localizava em Évora. Tal sucede, por exemplo, com a casa Pessanha (ou Passanha), cuja sede estava em Ferreira do Alentejo. Por outro lado, a sua influência ia mais além pelos laços de parentesco que existiam no interior do grupo e que ligavam diferentes níveis de fortunas.

Tabela 1.1 – Repartição dos maiores contribuintes no concelho de Évora (imposto predial) por classes de rendimento, em 1890

Tabela 1.1 – Repartição dos maiores contribuintes no concelho de Évora (imposto predial) por classes de rendimento, em 1890

Fonte: ADE/RF/CP, 1890 (valores em contos de réis correntes, cálculos nossos)
Nota: Consideraram-se aqui como maiores contribuintes prediais aqueles cujo rendimento fiscal foi computado em mais de 300 mil réis anuais. O termo "classe” tem aqui um sentido unicamente estatístico.

  • 5 A descrição deste processo para o século XIX foi objecto de descrição e análise por Fonseca (1996, (...)

14Importa, por isso, considerar também o grupo familiar, tal como se pode perceber pelos apelidos comuns ou cruzados (tabela 1.2). Este elevado grau de endogamia, já sublinhado por Helder Fonseca (1996: 478-479, quadro X), exprime-se aqui no facto de que 53 contribuintes do topo representavam apenas 15 núcleos familiares, os quais detinham perto de metade dos rendimentos auferidos pelo total do nosso universo elitista. Assim, em muitos casos as fortunas intermédias resultavam simplesmente da divisão dum património comum que se poderia recompor por via das heranças e das alianças familiares5.

Tabela 1.2 – Número de contribuintes, propriedades e rendimento predial colectável distribuídos pelos apelidos dos maiores contribuintes, no concelho de Évora, em 1890

Apelidos

Contribuintes

Propriedades

Rendimento anual colectável

Fragoso Barahona

3

144

19,5

Eugénio de Almeida

2

33

15,3

Piteira e Fernandes

6

74

10,3

Amaral

3

32

5,1

Vaz Freire

6

61

5,0

Matos Peres, Matos Fernandes e Sousa Matos

7

55

4,6

Machado

4

52

3,7

Oliveira Soares

3

28

3,1

Gomes Ramalho

4

28

2,9

Cabreira

3

55

2,5

Marçal

4

47

2,4

Carvalho

2

16

2,1

Bugalho

2

25

1,9

Pessanha

2

18

1,7

Paquete

2

23

0,8

Total do deste grupo

53

691

80,9

Fonte: ADE/RF/CP, 1890 (valores em contos de réis)

  • 6 Sobre este aspecto específico veja-se a análise do universo sociológico das elites de Avis por Mari (...)

15Devemos, pois, colocar algumas reservas quanto ao real significado dos rendimentos auferidos pelos titulados (cf. tabela 1.1). Efectivamente, a nobreza titulada representava apenas 15% das fortunas colectadas, mas se adicionarmos esse valor ao conjunto das famílias, cuja nobreza remontava ao Antigo Regime, às antigas casas morgadias e aos comendadores, teremos pelo menos 51% do valor atribuído aos rendimentos dos grandes proprietários fundiários em Évora (v. tabela 1.3). Esta observação não representa nenhuma arbitrariedade metodológica. Se bem que os valores do dinheiro e do sucesso económico se impusessem socialmente, os membros das velhas famílias como os Cordovil, os Pessanha (ou Passanha) ou os Vaz Freire continuavam a considerar-se herdeiros dum capital social e duma respeitabilidade que lhe advinha do nome de família e dos laços alargados que não deixavam de evidenciar6.

16Em contrapartida, o grupo daqueles que se identificavam pelo capital técnico e científico adquirido – os doutores e engenheiros – era muito estreito. Contámos somente 4 indivíduos, os quais não atingiam 1% dos rendimentos deste grupo (tabela 1.3).

17Cerca de metade deste grupo tinha origem no comércio e na lavoura. Como mostrou Hélder Fonseca (1996a), o novo estatuto culminou percursos ascensionais ou foi o resultado de estratégias de consolidação da riqueza acumulada que aproveitou oportunidades criadas com a emergência dum mercado da terra.

Tabela 1.3 – Distribuição dos maiores contribuintes prediais em Évora pelos seus atributos sociais, em 1890

Atributos

Número de contribuintes (1)

Número de artigos cadastrais (2)

Rendimento colectável (em contos de réis) (3)

Rendimento médio por contribuinte (l): (3)

Nobreza titulada

12

153

27,5

2,3

Nobreza (outra)

17

496

93,5

5,5

Grandes proprietários

24

1.396

155,5

6,5

Doutores e engenheiros

4

43

1,7

0,4

Total

34

1.549

183,0

5,4

Fonte: ADE/RF/CP, 1890.

18Na caracterização deste grupo devemos igualmente distinguir o local de residência. Efectivamente, embora a esmagadora maioria dos grandes proprietários residisse na cidade de Évora, havia um número significativo de grandes proprietários que morava em Lisboa (tabela 1.4). Muito menos importante era o número de proprietários que residia no distrito de Évora, mas fora desta cidade. A riqueza fundiária dos residentes no Porto, em Setúbal e em Beja não tinha grande expressão em termos relativos. Em contrapartida, é interessante verificar que os proprietários residentes na capital eram maioritariamente titulados e detinham 32,5% da riqueza deste grupo.

19Os fortes laços à capital podem ser percebidos quer como o resultado dum movimento no sentido do urbanismo das elites fundiárias, quer no sentido inverso, como investimento da alta burguesia lisboeta no imobiliário, de que José Maria Eugénio de Almeida é talvez o exemplo mais conhecido. Em qualquer dos casos, o processo que mesclou a velha nobreza com a burguesia mercantil e rural contribuiu certamente para reforçar os laços das elites eborenses com os círculos do poder e, em particular, com a própria figura do Rei. Nesta perspectiva, evidencia-se igualmente a relevância do mercado fundiário alentejano para as elites nacionais.

Tabela 1.4 – Local de residência dos maiores contribuintes prediais de Évora, em 1890

Local de residência

Número de contribuintes

Número de artigos cadastrais

Rendimento colectável (em contos de réis)

Rendimento colectável (em percentagem)

Évora (cidade)

81

1.212

103,0

56,3

Évora (concelho)*

6

28

2,7

1,5

Évora (distrito)*

9

49

6,3

3,5

Beja (distrito)

2

18

1,7

1,0

Lisboa

21

185

59,5

32,5

Porto

1

14

5,2

2,8

Setúbal

1

2

0,2

0,1

Outros

7

41

4,4

2,4

Total

128

1.549

183,1

100,0

* valores não incluídos nas rubricas anteriores
Fonte: ADE/RF/CP, 1890.

  • 7 ADB/GC, ADE/GC e ADE/RF. Veja-se a lista utilizada no final (fontes e bibliografia).
  • 8 A “contribuição industrial”, criada pela lei de 30 Julho de 1860, veio substituir e juntar num únic (...)
  • 9 Veja-se o artigo 6.° do regulamento. Segundo ele a Contribuição Industrial compunha-se de: a) taxas (...)

20A análise da participação dos indivíduos deste grupo em actividades exteriores à sua condição de proprietários fundiários pode ser percebida através dos cadernos do lançamento da contribuição industrial7. Tratando-se dum imposto que recaía sobre os rendimentos auferidos de forma estranha à posse da terra, ele tanto atingia o exercício duma actividade pessoal ou profissional, como visava os estabelecimentos, e tanto dizia respeito à indústria, como ao comércio e aos serviços8. Esta tributação visava a proporcionalidade dos rendimentos com base em indicadores indirectos. O seu lançamento esteve longe de ser arbitrário e, embora não considerasse os rendimentos reais, estabelecia a contribuição de acordo com os rendimentos presumidos numa base razoável. Por isso, as tabelas da C.I. faziam variar a incidência da aplicação pela “classe” da indústria (i.e., atendia à sua natureza, dimensão e sofisticação) e pela “ordem da terra” (que servia de indicador da dimensão potencial dos mercados)9.

21A repartição do imposto fazia-se de acordo com uma junta formada pelo administrador do concelho ou bairro, delegado do procurador régio, escrivão da fazenda e dois indivíduos da classe industrial, nomeados anualmente pela câmara municipal. Esta junta nomeava os informadores louvados para os coadjuvar no serviço. Cabia aos regedores das paróquias formar uma relação das pessoas nacionais ou estrangeiras que residissem na sua freguesia ou que nela tivessem algum estabelecimento ou exercessem alguma indústria, profissão, arte ou ofício. Sem negarmos a possibilidade de eventuais injustiças e até de irregularidades no seu lançamento, consideramos que estamos perante uma fonte válida, na medida em que, para uma determinada classe de actividade num dado concelho, vingava essa proporcionalidade.

22Com base nestas premissas, tentemos então surpreender a participação dos grandes proprietários noutras iniciativas.

  • 10 Apesar de todos os esforços realizados ao longo de vários anos no Arquivo Distrital de Évora, na Re (...)

23O primeiro facto que importa destacar, tal como se pode perceber pela Matriz Industrial de 1877, é que a actividade industrial de alguns membros desta elite surgia na sequência imediata da exploração agrícola10. Assim temos registados lagares de azeite como o de Joaquim António Calça e Pina, em Estremoz, do Visconde de Guedes, em Évora, ou do Visconde da Esperança na Quinta da Manizola. O comerciante e industrial António Cabreira, também ele proprietário fundiário, aparecia registado por sua vez como fabricante de azeite. O grande proprietário José Maria Ramalho Dinis Perdigão tinha uma fábrica de rolhas de cortiça na Horta do Bispo que empregava pelo menos 30 operários. Ele estava igualmente registado como fabricante de telha e tijolo com 2 operários. Eduardo de Oliveira Soares, director do Banco do Alentejo, negociante e grande proprietário, aparecia como especulador e como mercador por miúdo de algodão e lãs.

24O segundo facto que devemos notar é que estes casos constituíam excepções, já que a maioria das grandes fortunas fundiárias estavam aqui ausentes. Não parece que encontremos, finalmente, uma relação directa entre os níveis fortuna fundiária e o grau de participação nos negócios e interesses industriais.

Tabela 1.5 – Correlação entre a contribuição predial, industrial, sumptuária e juros na elite eborense (1901 e 1904)

Grupo social

Casos

PRED/IND

PRED/SUMP

PRED/JUR

Proprietário

51

0,01

0,77

-0,02

Lavrador

5

-0,43

0,93

0,87

Negociante

5

-0,62

-0,16

-0,26

Médico

5

-0,60

0,88

Fontes: ADB/GC/RE (1892), ADE/GC/RE (1901 e 1904)

  • 11 Veja-se a lista de fontes utilizadas no final. Também aqui faltaram algumas freguesias que, no enta (...)
  • 12 É evidente que, em muitos casos, os médicos pertenciam a famílias de ricos proprietários, se não o (...)

25Esta hipótese levou-nos a alargar a nossa análise às fortunas locais nas principais freguesias dos concelhos de Évora e de Beja, de acordo com os elementos fiscais compilados nos cadernos de recenseamento eleitoral11. Esta amostra, que exclui as grandes fortunas residentes fora dos concelhos, foi alargada até aos eleitores que pagavam mais de 100 mil réis de imposto. Assim, temos 96 indivíduos que se identificavam como proprietários, altos funcionários do Estado, membros das profissões liberais e lavradores que, enquanto tal, eram o grupo menos representado. A correlação estatística entre aqueles que pagavam contribuição predial e os que pagavam contribuição industrial mostrou-se negativa para os médicos, negociantes e lavradores. No que se refere aos proprietários, ela não foi conclusiva (tabela 1.5). Em contrapartida, encontrámos uma correlação positiva entre o imposto predial e o consumo sumptuário no caso dos médicos, proprietários e lavradores12. No entanto, esta relação entre o luxo e a propriedade não foi estabelecida para os negociantes. Finalmente, no que respeita à posse da terra e aos rendimentos sobre capitais, a relação só foi positiva para os lavradores. Tudo indica, pois, que era este grupo quem mais recorria ao crédito. Contudo, também neste caso não parece existir uma relação directa entre os níveis fortuna e o grau de participação nos negócios e interesses industriais.

26Esta análise estatística parece sustentar que os grandes proprietários surgiam numa posição relativamente afastada das actividades comerciais e industriais urbanas. O fenómeno, podemos pensá-lo, seria aparente e prender-se-ia com a própria natureza do imposto industrial, pois este tanto recaía sobre o exercício duma actividade ou profissão, como sobre os estabelecimentos não agrícolas. Por outras palavras, ela deixa de fora toda a actividade de transformação de produtos da terra que é operada no contexto da exploração agrícola e cujo valor é objecto de tributação predial e não “industrial”.

27A análise anterior ganha, por isso, maior significado quando alargamos o universo aos eleitores que pagavam mais de 10 mil réis de imposto em Évora e em Beja. Para além dos grupos anteriores, aparecem neste universo composto por 526 indivíduos, fabricantes, artesãos, farmacêuticos, militares e até pequenos proprietários (quinteiros). A tabela 1.6 mostra-nos a relação entre as várias contribuições de acordo com diferentes grupos socioprofissionais.

Tabela 1.6 – Distribuição por grupos socioprofissionais do valor pago nas várias contribuições pelos eleitores recenseados em Évora e Beja (1901 e 1904)

Tabela 1.6 – Distribuição por grupos socioprofissionais do valor pago nas várias contribuições pelos eleitores recenseados em Évora e Beja (1901 e 1904)

Fontes: ADB/GC/RE (1892), ADE/GC/RE (1901 e 1904). Valores em mil réis.

28Neste conjunto, os 205 proprietários e lavradores aparecem com uma contribuição industrial pouco superior aos artesãos, trabalhadores de ofício e seareiros. Por outro lado, o valor do imposto predial é menos de metade do imposto industrial no caso dos negociantes, comerciantes, lojistas, tendeiros e taberneiros. Sem surpresa, são os grupos superiores, aos quais devemos associar as profissões liberais e os funcionários públicos, quem mais pagava de contribuição sumptuária e rendas de casa, assim como imposto sobre capitais.

29Tudo indica, pois, que as elites fundiárias tiveram, nesta altura, uma participação desigual em actividades a jusante da lavoura. A lista dos vinte maiores contribuintes industriais contava com nomes sonantes da lavoura eborense em todos os casos (tabela 1.7). No entanto, a visão de conjunto revela que predominavam fortunas fundiárias de segunda linha e que o peso dos negociantes andava a par com o dos proprietários.

Tabela 1.7 – Lista dos eleitores maiores contribuintes industriais residentes em Évora

Nome

Profissão

Predial

Industrial

Imposto

José António de Oliveira Soares

Proprietário [Negociante]

1.056

256

1.568

Eduardo de Oliveira Soares

Proprietário [Negociante]

452

263

811

António Simões Paquete

Proprietário [Negociante]

314

271

718

Conde da Boa Vista

Proprietário

461

124

585

José Abílio da Silva Moreno

Médico

136

217

410

Francisco Dâmaso da Fonseca Varela

Proprietário

68

167

267

José Manuel Gomes

Negociante

78

159

259

Vicente Rodrigues Ruivo

Proprietário [Negociante]

45

146

249

Tomás Fiel Gomes Ramalho

Solicitador [Advogado]

98

76

236

Joaquim António Perdigão Queiroga

Proprietário [Industrial]

0

206

225

António José Ramos

Médico

51

152

221

António Luís Rodrigues

Negociante

10

138

196

António de Mira Calhau

Negociante

0

157

169

António Martins de Castro

Negociante

26

119

160

Bernardo António Santos

Proprietário

4

141

145

Romão José Barreto

Negociante

5

127

132

António Vaz da Silva Galopim

Industrial [Surrador]

21

102

130

Manuel de Brito Camacho

Médico

0

115

124

Eduardo Martins

Agente do Banco de Portugal

0

100

107

António Augusto Salvador

Negociante

0

80

91

Fontes: ADB/GC/RE (1892), ADE/GC/RE (1901 e 1904)
Nota: a referência entre colchetes é nossa. Valores dos impostos predial, industrial e total colectados em mil réis (correntes)

1.2. A indústria regional: o artesanato e a pequena oficina

30A participação desigual das elites fundiárias no comércio e indústria regionais relacionava-se directamente com as oportunidades de grande negócio que emergiam com o desenvolvimento das relações capitalistas no contexto da economia regional. Ora, o último terço do século XIX foi marcado pela perda de competitividade da região face aos mercados nacional e internacional. Longe de se limitar ao problema da concorrência movida pelos cereais americanos e à falta de mercados para os vinhos correntes, a crise estendia-se às lãs, aos azeites, aos gados, à indústria mineira, passando pelo têxtil e pela indústria rolheira. A partir da década de 1880 encerrou gradualmente a maioria das minas de cobre e de ferro e afundou-se a C.ia de Mineração Transtagana, talvez a maior aventura mineira daquele período, onde tinham participado fortemente capitais regionais (Guimarães, 1989, 1996 e 2001). A indústria rolheira, tal como se pode perceber pelos inquéritos industriais de 1881 e de 1890, conheceu dificuldades crescentes à medida que os países importadores impunham taxas proteccionistas. A orientação da actividade corticeira para a preparação e para os semi-produtos foi assim reforçada. A indústria têxtil moderna, circunscrita à fábrica de Portalegre, conheceu grandes dificuldades para sobreviver à chegada do novo século. O afundamento do mercado brasileiro depois de 1890 parece ter tido um grande impacto, embora desigual, nos negócios regionais, criando dificuldades acrescidas inesperadas. No sector alimentar, as dificuldades de sobrevivência das escassas unidades moageiras à concorrência movida pelas fábricas lisboetas eram evidentes. No conjunto, era o sector mais moderno da economia industrial, aquele que poderia beneficiar de mercados vastos no exterior que estava ameaçado, enquanto o sector “tradicional” continuava a resistir.

31A Matriz Industrial de 1877 permite-nos apreender a estrutura das relações industriais com o conjunto da economia regional. A avaliação da importância das actividades industriais, expressa pelo montante de imposto lançado, deve ter por referência os próprios critérios que presidiram ao seu lançamento. Antes de nos lançarmos nessa análise, importa clarificar a lógica e o significado do montante lançado à colecta.

  • 13 A alteração dos fluxos económicos durante a segunda metade do século XIX alterou em muitos casos a (...)
  • 14 V. artigos 57 e 58 daquele regulamento.

32A nossa legislação de referência é a já identificada carta de lei de 14 de Maio de 1872, que viera substituir a lei de 30 de Julho de 1860. Ela distinguia duas classes de contribuintes classificadas em tabelas distintas. A tabela A dizia respeito às profissões, indústrias, artes e ofícios que não podiam formar grémio e apresentava um quadro geral de 8 classes de indústria e 6 ordens de terras (tal como a tabela B da lei de 1860). A complexidade deste lançamento visava alguma proporcionalidade e justiça já que cruzava a “qualidade das terras” com o exercício das actividades. Dentro da mesma localidade distinguia-se, por exemplo, um oficial de sapateiro com loja, doutro sem loja. Se ele pagava mais nas terras de 1.a ordem do que nas de 3.a ordem, era porque se entendia que no primeiro caso as terras eram mais ricas e, por isso, os rendimentos presumivelmente superiores.13 Os indivíduos contribuíam cumulativamente consoante o número de estabelecimentos que tivessem no concelho ou artes que praticassem. Os vendedores eram tributados pelo artigo de maior valor14.

33A 3.a parte da Tabela B compreendia as indústrias, profissões, artes e ofícios que podiam formar grémio, mas em cujas taxas não influía a ordem das terras. Encontramos aqui listadas as indústrias cuja produção não se limitava ao concelho onde estavam instaladas, como as fábricas de açúcar, de azulejos, de bolacha, de botões e colchetes, de cerveja; as fábricas de guano ou de estrume artificial; os fabricantes de mós; o fabrico de carvão vegetal; a fundição de objectos de bronze, cobre e ferro; e alguns negócios como o da cortiça (mercador por grosso), onde a indústria era uma actividade acessória ou exterior àquela actividade. A contribuição das fábricas, por sua vez, variava conforme o maquinismo instalado e o número de operários empregado. Considerava-se ainda o número de dias de laboração, pois abatia-se 10% à colecta nos estabelecimentos industriais que não trabalhassem todo o ano.

34Tem interesse conhecer como o número de operários era calculado para efeitos fiscais. Assim, não se contava a mulher, os filhos não casados, os irmãos e os pais quando trabalhavam com o chefe de família em sua própria casa ou oficina. Nos restantes estabelecimentos, as mulheres menores de 16 anos e com mais de 60 só eram incluídas por metade de operário e as mulheres com menos de 14 anos como 1/4 de operário.

  • 15 Veja-se Regulamento de 26 de Novembro de 1885 que continuava em vigor nesta altura.

35Tal como sucedia anteriormente, também a lei de 21 de Julho de 1893 estabeleceu duas tabelas que faziam variar a incidência da aplicação do imposto pela “classe” da indústria e pela “ordem da terra”15. A tabela A aplicava-se às indústrias que não podiam formar grémio, era independente da ordem das terras e a incidência do imposto variava consoante a natureza da indústria, os dias de laboração, o pessoal empregado e a potência instalada. Estavam neste caso, as indústrias de descasque de arroz, de fabrico de aguardente, de azeite, de bolacha, de farinhas, a fiação de tecidos ou de algodão, as fábricas de gelo, de gás para iluminação, de louça, de electricidade, de papel, de sabão, etc. Uma fábrica de cortiça que empregasse até 5 operários pagaria 20 mil réis e no caso de empregar mais pessoal, pagaria mais 2 mil réis por cada operário. Esta tabela incluía também os bancos e as companhias e estipulava 10% sobre o vencimento dos empregados e 15% sobre o vencimento dos funcionários públicos. A tabela B incluía as “indústrias, profissões, artes e ofícios, cujas taxas não influi a ordem das terras em que são exercidas”. A lista que se segue fornece alguns exemplos que mostram não só a racionalidade dos critérios do lançamento do imposto, mas também a sua extensão até às actividades agrícolas (valores em mil réis):

Alfaias e máquinas agrícolas (mercador)

45

Açúcar (refinação de)

320

Bolachas, fábrica com motor a vapor ou a água

210

Cartas de jogar (fabricante)

50

Ferro usado (mercador)

80

Fundição de objectos de grande dimensão, com motor a vapor

250

Idem, sem motor a vapor

125

Idem, objectos pequenos, com motor a vapor com mais de 6 cv....

84

Idem, idem, com menos de 6 cv

42

Idem, s/motor e c/ mais de 4 operários

42

Idem, s/motor e c/ menos 4 oper

10

Guano ou adubos agrícolas (fábrica) c/ máquina a vapor ou a água

210

Idem, sem máquina a vapor ou a água

210

Ladrilhos ou azulejos

80

Lavadouros de lã

85

Máquina de debulhar cereais, cada uma

30

Mestre de fábrica (não sendo dono ou empresário)

35

Mestre de oficina

16

Móveis (fábrica)

100

Pedreiras de mármores, explorador

40

36O critério de selecção que adoptámos na constituição da nossa base de dados (os eleitores contribuintes industriais e prediais que pagavam mais de 10 mil réis) não foi arbitrário (v. supra). Nas terras de 3.a ordem (capitais de distrito e povoações com mais de 8 mil e menos de 30 mil almas) todas as indústrias da 1.a à 6.a classe pagavam mais de 10 mil réis. Ou seja, ficaram de fora o pequeno comércio, o comércio ambulante e as actividades artesanais, bem como os trabalhadores especializados e os ofícios “tradicionais”. No topo da pirâmide, a 1.a e 2.a classes, que incluíam os banqueiros, as agências bancárias, os grandes armazenistas, especuladores, grandes negociantes de gado, trigo, etc., construtores civis, hotéis, armazéns de modas e mobiliário de luxo, pagavam mais de 100 mil réis nas terras de 3.a ordem. Os valores indicados acima servem de referência para os valores que coligimos a partir da nossa fonte e dão-nos uma ideia razoável da dimensão relativa do negócio em cada caso.

37Das actividades identificadas, três grandes sectores devem ser distinguidos de acordo com os seus mercados, lógica de crescimento e padrão de localização geográfica. Em primeiro lugar, considerámos um sector artesanal e oficinal de serviço (I) que vivia do apoio que prestava à lavoura e aos transportes terrestres. Nele se destacavam as oficinas de carpinteiros de carros que, para além da construção e reparação de vários tipos modelos regionais de carros, também executavam e reparavam arados e alfaias em madeira. Devemos aqui incluir também os carpinteiros, os ferreiros e ferradores e os albardeiros. Os chocalhos para o gado da região eram produzidos na cidade pelos “fabricantes de objectos de bronze”. Os serralheiros, para além de repararem instrumentos em ferro, faziam igualmente a manutenção de máquinas e de caldeiras e, por isso, o seu número não deixa de indiciar a generalização do uso de utensílios e máquinas industriais.

38A tabela 1.8 mostra-nos o número de artesãos e de trabalhadores de ofício neste sector, o total de contribuição paga por tipo de actividade, bem como o máximo pago por unidade oficinal (M.U.). Como acabámos de ver, este valor era fixado de acordo com a capacidade produtiva, geralmente estabelecida de acordo com o número de trabalhadores e de máquinas. Por isso, M.U./C.I. (sendo C.I. o total da contribuição industrial paga na actividade) serve de indicador aproximado para o grau de concentração produtiva em determinada actividade. O montante máximo colectado em cada actividade indicia a existência de oficinas que laboravam sem quaisquer máquinas e que raramente ultrapassavam os 6 ou 7 trabalhadores, quando a norma apontava para empresas familiares que ocupavam 2 ou 3 indivíduos.

Tabela 1.8 – Artesãos e trabalhadores de ofício (sector I) no concelho de Évora em 1877

Tipo de ofício

Número

M.U.

C.I.

Carpinteiro

63

6,5

76,9

Carpinteiro de carros

44

7,0

68,0

Ferreiro, ferrador

31

7,0

70,7

Serralheiro

13

12,0

45,0

Correeiro

II

11,0

35,0

Albardeiro, cabresteiro

6

4,0

12,0

Fundidor, fabricante de objectos de bronze

4

4,0

13,0

Tanoeiro

2

1,0

2,0

Fonte: ADE/RF/CI (1877). Valores em mil réis. Legenda: ver texto

  • 16 Por esta razão incluímos aqui os ofícios ligados à construção civil.

39Um segundo sector (II) estava orientado para os bens de consumo regionais correntes. Com um padrão de localização sobretudo “urbano”, era dominado igualmente pelo artesanato. Tal como o Inquérito Industrial de 1890 atesta, também aqui podíamos encontrar oficinas que, excepcionalmente, empregavam perto de uma dezena de homens. Neste sector destacavam-se, pelo seu número, os sapateiros (fabricantes e remendões), seguidos depois pelos alfaiates, marceneiros, correeiros, caldeireiros, esparteiros e outros ofícios que satisfaziam as necessidades correntes da vida rural (tabela 1.9)16. Tal como sucedia com os sapateiros e os chapeleiros, a sobrevivência de muitas destas actividades ao longo do século XX esteve directamente ligado à especificidade do fabrico de tipos de vestuário, calçado e outros produtos regionais adoptados pela população rural. Por outras palavras, eram actividades que viviam da proximidade dos consumidores e não sofriam com a concorrência de bens oriundos da capital ou de outros pontos do país.

Tabela 1.9 – Artesãos e trabalhadores de ofício (sector II) no concelho de Évora em 1877

Tipo de ofício

Número

M.U.

C.I.

Sapateiro

113

14,0

151,5

Pedreiro

73

70,0

6,0

Alfaiate

29

11.5

59,8

Marceneiro

11

5,5

17,0

Canteiro

9

1,0

9,0

Funileiro

9

4,0

12,0

Esparteiro

5

5,0

17,0

Caldeireiro

4

9,0

12,0

Chapeleiro

4

16,0

19,0

Fundidor

3

4,0

9,0

Surrador de peles

3

4,0

6,3

Estucador

2

1,2

2,0

Tanoeiro

2

1,0

2,0

Cordoeiro

1

1,0

1,0

Fonte: ADE/RF/CI (1877). Valores em mil réis. Legenda: ver texto.
Nota: não se incluíram os ramos "tradicionais” da alimentação e bebidas (v. tabela 1.11, infra).

40Finalmente, o sector III agrupava as fábricas e os fabricantes, bem como as actividades orientadas para mercados localizados fora da região.

Tabela 1.10 – Fábricas e fabricantes (sector III), em Évora (1877)

Actividades

Número

M.U.

Cl.

Farinha, fábrica

1

90

90

Azeite, fabricante

1

34

34,0

Cal, fabricante

2

10

20,0

Cera e mel

10

4

8,1

Cereeiro, fabricante de velas

2

18

32,0

Curtumes, fábrica

3

19,2

45,6

Gasosas, fábrica

1

30,0

30,0

Rolhas, fábrica

6

42,0

174,0

Sabão, fábrica

1

24,0

24,0

Fósforos, fabricante

1

1,0

1,0

Louça de barro ordinária, fabricante

3

1,0

3,0

Odres, fabricante

3

4,0

9,0

Palitos fosfóricos, fabricante

1

1,0

1.0

Telha e tijolo, fabricante

7

3,2

12,0

Fonte: ADE/RF/CI (1877). Valores em mil réis.

  • 17 É evidente que estes números redondos indiciam um registo meramente fiscal. No entanto, o valor da (...)

41A avaliar pelo lançamento da contribuição industrial, a actividade mais importante no concelho era representada pela indústria corticeira, mas a nossa fonte sugere que a importância local desta actividade, na óptica do emprego e da sua dimensão industrial, era menor do que seria de esperar. Foram registadas apenas 6 fábricas: quatro na Azaruja (a de Roberto Reynolds com 30 trabalhadores, a do catalão André Camps com 10 operários e a de Jerónimo Marquez e António Pais, com 4 operários) e 2 em Évora (a de José Maria Ramalho Dinis Perdigão, com 30 operários e a de Perez & Santos com 10)17. Além desta escassa centena de trabalhadores registados para efeitos fiscais, temos 19 rolheiros que residiam, na sua maioria, na Azaruja. Para além desta actividade, identificámos fábricas de fósforos, de sabão, de gasosas, de velas, de cal, telha e tijolo, odres, azeite, loiça, enfim, uma diversidade que se caracterizava pela pequenez dos estabelecimentos (tabela 1.10).

42A fábrica de farinha peneirada e a padaria da C.ia Industrial Eborense, localizada em Évora, na rua da Alagoa, e que contava com um maquinismo a vapor e 3 pás de mós francesas era, nesta época, o maior estabelecimento industrial da cidade, se considerarmos o volume do negócio estimado pela contribuição industrial lançada. A sua produção, pensada sobretudo para “exportação”, destinava-se também a satisfazer a clientela “burguesa” e concorria dificilmente com o sector “tradicional”.

Tabela 1.11 – Azenhas, moinhos, lagares, açougues e categorias socioprofissionais associadas em Évora em 1877

Tipo

Número

C.I.

M.U.

Moinho, mestre de

7

8,4

1,2

Moinho de água, empresário

9

23,5

3,5

Moinho de água, rendeiro

7

23,0

5,7

Moinho de vento, empresário

17

61,5

6,4

Moinho de vento, rendeiro

17

66,9

5,8

Moinho, empresário

II

30,0

5,8

Moinho, rendeiro

4

13,6

5,8

Lagar de azeite

22

88,0

6,0

Açougue

17

131,9

20,0

Fonte: ADE/RF/CI (1877). Valores em mil réis. Legenda: ver texto.

43Fabricante era, pois, o nome que se dava ao dono de estabelecimentos que produziam em série produtos tipificados para mercados “abertos”. Ao contrário das restantes actividades, o estabelecimento não prestava um serviço, não trabalhava por encomenda, nem se integrava no património duma casa agrícola.

44No ramo alimentar, as relações pré-capitalistas, representadas pelo trabalho à maquia, continuavam a dominar. Elas estavam presentes nos lagares de azeite, nas azenhas e moinhos de vento ou nos fornos de pão (tabela 1.11). Comprava-se trigo e mandava-se moer, sendo a maquia paga a trigo ou a dinheiro. A farinha era amassada em casa e mandava-se cozer nos fornos de lenha, pagando-se a maquia ao forneiro. No caso das azenhas e dos moinhos, o rendimento era partilhado entre os proprietários e os empresários que os tomavam de renda. Naturalmente, também os lavradores mandavam moer o seu trigo e as azeitonas à maquia, quando precisavam. Tratando-se de um sector pré-industrial, de acordo com o que estabelecemos, ele deve ser incluído no sector I.

  • 18 V. por ex. no Inquérito Industrial de 1890 as referências à indústria de “roupa branca”.

45Estas mesmas relações estendiam-se até à produção doméstica com o trabalho a feitio. Comprava-se tecido a um comerciante e mandava-se executar as peças aos alfaiates ou a domicílio, o que tornava muito deste trabalho invariavelmente feminino e doméstico, invisível nos arquivos18.

46Finalmente, devemos ainda acrescentar àqueles três sectores industriais um outro caracterizado pela produção de bens e serviços “urbanos” de qualidade ou excepcionais. Duas tipografias, dois estucadores, cinco pintores, um dourador, uma fotógrafa, um coronheiro, um fogueteiro e é tudo. A fragilidade destas actividades de produção de artigos de luxo não deixa de invocar, pela negativa, o impacto do urbanismo dos grandes. Não tanto pelos seus efeitos sobre a produção ou sobre a gestão do seu património fundiário como, principalmente, por via do consumo sumptuário, a residência no exterior da região, mais propriamente na capital, seguia modelos cosmopolitas e (podemos pensá-lo) não deixou de ter efeitos indirectos no conjunto da economia urbana regional. Seja como for, na ausência de um verdadeiro mercado de consumo de luxo, a articulação destas actividades com o comércio “exportador” foi vital para algumas iniciativas.

  • 19 E. Coelho Júnior, “Um industrial distinto”, DA 593, 01-08-1888.

47Efectivamente, no domínio alimentar irão aparecer pouco depois algumas novas indústrias. A imprensa fala-nos do Granito, bebida inventada por Inácio Henrique de Carvalho, muito vendida na região, em Lisboa e exportada para África e para o Brasil19. A primeira fábrica foi montada em Lisboa em 1873, abrindo outra em 1877. Em 1882, este negociante começou a fabricar em Évora licores, cremes, cognacs, gasosa, genebra, aguardente de Évora, granito e champagne. Como veremos, outras pequenas fábricas de bebidas e de licores serão instaladas na cidade, integradas na actividade comercial, onde participaram alguns proprietários. Trata-se, pois, de um sector que cresceu à medida que o consumo de luxo se generalizou, como testemunha o aparecimento de pequenas unidades para o fabrico de café, chocolates, amêndoas e confeitarias.

48Apesar da emergência de um sector moderno na área da alimentação, continuavam a dominar as velhas máquinas de moer cereais e azeitonas, movidas a água, a vento, ou que usavam o gado como tracção. Invariavelmente, os moinhos eram explorados por rendeiros que pagavam uma renda anual aos “empresários”. Tal como nos lagares, predominava o trabalho à maquia, sendo esta paga pelo proprietário dos cereais ou azeitonas (lavrador ou comerciante) em espécie (percentagem) ou convertida em dinheiro. Assim, esta indústria prestava um serviço e o lavrador, o proprietário ou o comerciante ficava com o produto final (farinha ou azeite), após o pagamento da maquia. Velhas prescrições municipais enquadravam também a actividade dos açougues e limitavam a sua autonomia.

Tabela 1.12 – Comércio por especialidades em Évora em 1877

Tipo

Número

Cl.

Algodão e lã, mercador de tecidos

27

368,9

Farinhas, mercador por miúdo

9

75,0

Couro curtido, mercador

6

54,0

Chapéu, mercador

2

32,0

Gado ovelhum, mercador

2

21,5

Estância de madeira

1

23,0

Ferragens, loja

1

16,0

Ferro, mercador

1

25,0

Gado, comprador por conta alheia

1

1,3

Rolhas, mercador

1

4,0

Fonte: ADE/RF/CI (1877). Valores em mil réis.

49A importância das relações pré ou proto-capitalistas na economia rural, marcadas pelo trabalho à maquia e pelo trabalho a feito, com reflexos directos sobre a dimensão dos mercados, contribui em alguma medida para explicar a debilidade do sector comercial (tabela 1.12). Nas cidades o comércio era pouco especializado como fica atestado, no caso de Évora, pelo predomínio das tendas, das tabernas e das mercearias. Entre o comércio especializado contavam-se as lojas de tecidos de lã e de algodão. Muito menos importantes eram os comerciantes de farinhas e os comerciantes de couros. O resto da lista inclui uma loja de ferragens, um armazém de madeiras, um comerciante de rolhas, dois de chapéus e pouco mais. No espaço rural, o comércio chegava aos montes, em lombo de mula e era garantido por uma rede de almocreves que periodicamente o atravessam.

50A tabela 1.13 sintetiza a nossa análise do tecido comercial e industrial eborense, tal como pode ser percebido a partir da matriz de 1877. Nela fica patente o peso do artesanato e das oficinas, cujo trabalho era orientado para os bens de consumo regionais, para os serviços de apoio directo à actividade agrícola e aos transportes. Por outro lado, o número relativamente elevado de fábricas e de fabricantes não se traduzia tão expressivamente no valor da colecta quanto seria de esperar, revelando o predomínio da pequena escala no parque industrial instalado no concelho. O comércio especializado, onde pontuava o comércio de tecidos de algodão e de lãs, traduzia, afinal, as características do urbanismo eborense, como zona de serviço do meio rural envolvente. A escassa especialização comercial e a debilidade nas indústrias de luxo completam este quadro.

Tabela 1.13 – Distribuição dos contribuintes industriais em Évora, em 1877, pelos principais sectores do comércio e indústria

Sectores

Contribuintes

M.U.

Cl.

I.1. Actividades de serviço (artesãos e trabalhadores de ofício)

174

12,0

322,6

I.2. Actividades de serviço (azenhas, moinhos, lagares, açougues e outros)

111

20,0

131,9

II. Bens de consumo regionais (artesãos e trabalhadores de ofício)

268

70,0

323,6

III. Fabricantes e fábricas

42

42,0

483,7

IV. Indústrias de luxo urbanas

n.s.

n. s.

n. s.

Comércio por especialidades

51

620,7

Legenda: N.S. valores não significativos. Fonte: tabelas 1.8 a 1.12. Ver texto.

  • 20 Uma breve sondagem pela Estatística das Contribuições directas em 1885/86 (Portugal1885) revela que (...)

51O peso numérico e económico destas actividades indiferenciadas pode ser avaliado na listagem dos grupos que mais despenderam para a contribuição industrial (tabela 1.14). O pequeno comércio, representados pelos taberneiros, tendeiros, almocreves e caixeiros, a que podemos associar a colecta da venda de tabaco, embora com uma capitação fiscal comparativamente diminuta, apareciam no conjunto como grandes contribuintes. Tal fenómeno não se distanciava significativamente do que se passava noutras regiões do país e pode ser atribuído quer às características da incidência desta colecta, quer ao próprio universo comercial e industrial dum país rural20. Neste contexto, os sapateiros (fabricantes e remendões) surgem como o único grupo artesanal em destaque, devido ao seu número.

52Do ponto de vista do montante colectado individualmente, os bancos da cidade eram, de longe, os maiores contribuintes. Os seus directores apareciam igualmente destacados nesta listagem, logo seguidos pelos grandes negociantes e comerciantes da cidade.

Tabela 1.14 – Grupos que mais pagavam contribuição industrial em Évora em 1877

Grupos

Número (1)

Valor (2)

(2)/(l)

Bancos Eborense e do Alentejo

2

7.420,0

3.710,

Director do Banco

6

210,0

35,

Especulador

14

397,0

28,36

Merceeiro

20

301,8

15,09

Algodão e lã, mercador de tecidos

22

307,9

14,0

Açougue

17

131,9

7,76

Taberneiro, vinho e aguardente

53

277,9

5,24

Agência

25

102,9

4.12

Almocreve

48

185,8

3,87

Tendeiro

106

386,7

3,65

Tabaco, venda por miúdo

187

650,6

3,5

Caixeiro

50

113,5

2,27

Sapateiro

113

151,5

1,34

Fonte: ADE/RF/CI (1877). Valores em mil réis.

53Percebe-se então que fossem o negócio do dinheiro, representado aqui pela banca regional, e o grande comércio dos produtos da grande lavoura do sul, registado como especulador, que atraíam os capitais pelo volume de rendimentos que eram capazes de proporcionar a curto prazo. Onde quer que isto sucedesse, como na indústria corticeira ou nos negócios locais do tabaco, vamos encontrar nomes que representam grandes fortunas fundiárias. Parece então aplicar-se aqui a regra segundo a qual, nas regiões onde o grande comércio proporcionava bons lucros, a indústria surgia como o parente pobre (Church, 1980). Talvez seja igualmente útil recorremos à conceptualização braudeliana, em torno dos três níveis do capitalismo, quando se procura compreender esta “dinâmica” regional. A realidade que tentámos descrever e que irá perdurar em boa parte do século XX, ou seja, como “estruturante” entre um grande capitalismo orientado para o exterior da região e os níveis mais baixos da economia estava quase ausente um nível médio ou intermédio de negócios. No jogo da produção e das trocas em presença, os benefícios que os mercados exteriores podiam garantir, dir-se-ia, não chegavam até à base.

1.3. Iniciativas estratégicas: o comércio e as novas indústrias

54A formação de um mercado de bens agrícolas para a indústria apresentou-se de forma clara para os grupos de elite, como uma ameaça que se estendia a todo o universo rural. Numa obra publicada em Évora no início do século XX por um membro da elite local, defendia-se que

“aliado à falta de instrução, existe outro factor que muito dificulta a acção colectiva das classes rurais; quero referir-me à concorrência mercantil que é necessário neutralizar e destruir. Na verdade, as populações agrícolas vivem definhadas nas estreitas malhas da trama comercial, donde, qualquer movimento libertador daquelas, far-se-á seguir da reacção perigosa deste inimigo firmemente organizado de há muito”. (Pinho, 1902: 26-27).

55O texto, que fora a dissertação inaugural apresentada por Virgílio Bugalho Pinho ao Conselho Escolar do Instituto de Agronomia e Veterinária, teve certamente larga audiência local. Ao afirmar que o comércio estava a ser remunerado, pelos preços de venda que fixava, em detrimento do produtor e do consumidor, o agrónomo não fazia mais do que repetir um lugar comum que tinha mobilizado politicamente a elite local na defesa do proteccionismo cerealífero, nos finais da década de 1880 (Sousa, 1886; Santos, 1902). Estas ideias, integradas mais tarde na doutrina económica do Integralismo Lusitano, eram defendidas como uma imperiosa necessidade de alterar o estado da situação. Depois de constatar que “a produção agrícola moderna” tinha entrado numa nova fase, caracterizada pelo abaixamento gradual dos preços, ele defendia que a resposta dos produtores à “baixa exagerada dos preços” passava pela conquista de novos mercados e por transacções directas com o consumidor por forma a “guardar para si os lucros do excesso do valor mercantil”. Uma das conclusões era a de que “a agricultura, nas condições económicas em que actualmente se exerce, tem necessidade de modificar os seus processos no sentido de torná-los cada vez mais industriais” (Pinho, 1902: 28).

56Outra conclusão, não menos importante, defendia que a apropriação da renda gerada no comércio impunha “a necessidade de trocar a energia do interesse pessoal tão largamente desenvolvido entre nós, para que se compreendam e adquiram os hábitos associativos” (Pinho, 1902: 27). Ou seja, a atitude empresarial, que se reflectia na racionalização dos métodos de produção, na busca de mercados e de novos produtos, na incorporação crescente de meios técnicos novos, caminhava a par da procura de soluções para neutralizar os efeitos negativos do comércio ou, se quisermos, para se apropriar dos seus ganhos.

57Ora, no que respeitava à primeira vertente do problema, a modernização técnica estava já a ser feita (Reis, 1982; Fonseca, 1996). Tal como se pode perceber pelo inventário e controlo da actividade de máquinas a vapor e de motores realizados pelos serviços da 4.a circunscrição industrial, a Casa Agrícola alentejana constituía o elemento mais dinâmico da economia regional. Os elementos agregados para os distritos de Évora e de Beja no que respeita às entidades proprietárias de geradores e caldeiras a vapor no início do século XX mostra, sem surpresa, que a maior parte se encontrava nas explorações agrícolas (tabela 1.15). Era relativamente reduzido o número de entidades que alugavam máquinas agrícolas. Mais importante, revela-se a fragilidade do sector industrial moderno na região. No sector corticeiro, a cozedura da prancha fazia-se em tanques abertos e exigia sobretudo a presença de trabalhadores manuais. As caldeiras eram excepcionais, mesmo se este número aparecer aqui subestimado. As fábricas de moagem eram, por isso, a aplicação mais frequente do vapor na indústria, tornando-se este o sector mais importante na região pelo volume de capitais que empregava (Portugal, 1905). A constituição de empresas moageiras, como tal, acompanhou igualmente a modernização dos lagares.

58A análise das aplicações do vapor em trabalho confirma largamente o que temos vindo a defender (tabela 1.16). Na esmagadora maioria dos casos (62), o vapor era aplicado apenas na debulha dos cereais, mas não era excepcional o seu uso noutros trabalhos agrícolas (lavoura, enfardamento de palha, etc.), bem como nas agro-indústrias: adegas, moagem de cereais e fabrico de azeite. A utilização do vapor nas actividades industriais de natureza fabril era um fenómeno raro.

Tabela 1.15 – Tipos de empresas proprietárias de geradores e recipientes a vapor nos distritos de Évora e de Beja, 1901-1903

Tipo de empresa

N.°

Tipo de empresa

N.°

Herdades e explorações agrícolas

25

Adega

2

Fábricas de moagem

24

Fábricas de cortiça

1

Lagares de azeite *

5

Oficinas de serralharia e fundição

1

Depósito de palha

2

Empresa de debulhas mecânicas

3

Total

62

* (não inclui herdades com lagares); Fonte: Portugal, 1905 (cálculos nossos).

Tabela 1.16 – Aplicações em trabalho de geradores, recipientes e motores a vapor nos distritos de Évora e de Beja, 1903-1904.

Aplicações em trabalho

N.° de geradores/aplicações

Debulha de cereais

62

Debulha e vários usos agrícolas

11

Lavoura e debulha

5

Fabrico de azeite

9

Enfardamento de palha

6

Adega, todas as operações

4

Preparação de cortiça e fabrico de rolhas

2

Moagem

34

Fabrico de gás (iluminação)

1

A actuar em máquinas operatórias

1

Serrar pedra

1

Nota: 0 número maior de geradores no total deve-se ao facto de um mesmo gerador ter mais de uma utilização.
Fonte: Portugal, 1905 (cálculos nossos).

59Já no que respeitava à comercialização dos produtos da grande exploração, esta era feita, com frequência, directamente ou através de sociedades nas quais se contava com a capacidade comercial dos sócios. A Francisco Cabrera & Irmãos, por exemplo, não passava duma sociedade familiar, constituída em 1889 entre irmãos para a “compra e venda de géneros, cereais, vinhos e aguardentes, azeites e exploração das propriedades rústicas e urbanas pertencentes aos sócios” (ACRP/E1). Apesar disso, operava em Évora como uma empresa comercial que contava com fábrica de moagem. A Thomas Reynolds & C.ia, formada com apenas 200 mil réis, associava os irmãos de origem britânica, Thomas e Roberto Reynolds, grandes proprietários em Estremoz, a José Luís e Joaquim Domingos de Matos Fernandes, de Évora, apenas para a comercialização de cereais. Noutros casos, as sociedades resultavam directamente da morte do fundador que ligara o negócio por grosso à acumulação de propriedade fundiária, como sucedia, por exemplo, na Mira Calhau & Irmão e na António Simões Paquete & Cia. L.da.

  • 21 A sociedade foi registada somente a 27-4-1903. No acto de dissolução por morte de Freire estiveram (...)

60Por outro lado, a capacidade de oferta concentrada de produtos primários que a grande propriedade permitia e, sobretudo, a posição de credor, em que por vezes os proprietários se encontravam, constituía uma porta de entrada para o comércio regional. Assim, por exemplo, na Torres & Almeida, sociedade constituída em Évora em 1894 para a “exploração da compra e venda de farinhas, cereais, azeites, vinhos e outros quaisquer artigos”, João Barreiros de Torres Vaz Freire entrava com 5 contos em dinheiro colocados em conta corrente no Banco do Alentejo e o negociante Augusto César de Almeida com o valor do saldo da firma àquela data21. O mesmo se passou na José Romão & Cia e na José Carlos Abelha L.da, onde participaram respectivamente A. C. Potes Cordovil e Raul Queimado de Sousa.

61A análise das sociedades comerciais registadas em Évora ignora naturalmente a participação de grandes proprietários em iniciativas comerciais sedeadas em Lisboa, as quais certamente seriam importantes (tabela 1.17).

Tabela 1.17 – Sociedades constituídas em Évora para a venda de cereais, 1889-1927

Data

Capital

Sócios

Designação

Duração

1889

49,6

Francisco Augusto Cabreira e seus irmãos

Francisco Cabrera & Irmãos

1

1894-1903

6,3

João Barreiros de Torres Vaz freire e Augusto César de Almeida, negociante

Torres & Almeida

5

1908-1920

75,5

António e José Simões Paquete, comerciantes de Évora

António Simões Paquete & Companhia

7

1906

0,2

Thomas Guilherme Reynolds, Roberto Luís Reynolds, José Luís de Mattos Fernandes e Joaquim Domingos de Mattos Fernandes

Thomas Reynolds 8 Companhia

1

1918-1922

20,0

Amílcar Fernandes e Silvestre Baptista

Fernandes & Baptista Lda.

1

1920-1925

46,0

Os dois sócios

Mira Calhau & Irmão

1

1922

40,0

Leonardo António Caeiro, Francisco António Caeiro e José Moléro

Sociedade Comercial e Industrial Limitada

1

1922

100,0

Francisco Severino Godinho, António José Godinho, António Gomes Nascimento, comerciantes

Godinho 8 Namorado Limitada

1

1924

140,0

António Cary Potes Cordovil e a firma José Romão & Companhia (Sucessores)

José Romão & Companhia Limitada

1

1926

60,0

Raul Queimado de Sousa e José Carlos Abelha

José Carlos Abelha Limitada

1

1927

50,0

3 sócios comerciantes; Alfredo José de Mira, Geraldo Sá Mesquita e outro

Mira & Mesquita Limitada

1

Legenda: Data (de fundação); Capital (em contos de réis a preços correntes); Duração (Indeterminada ou em número de anos). Fonte: ACRP/EI

  • 22 Arquivo Distrital de Évora, Notário Martinho Pedro Pinto Bastos, escritura de 3-08-1921 (livros de (...)

62A participação em actividades industriais a jusante da lavoura fez-se frequentemente através de empreendimentos que associavam lavradores e proprietários a comerciantes e industriais. Esteve neste caso a Sociedade Alentejana de Moagem L.da, constituída em 1917 com um capital de 120 contos por José Miguel de Almeida, Manuel Dias Rodrigues Descalço e Custódio José Caeiro. Em 1921 constituiu-se com um capital de 300 contos a Moagem Eborense L.da para a “exploração da indústria da moagem, podendo fabricar massas, bolachas e panificação”. A iniciativa foi dos negociantes eborenses José Antunes Soares e António Ferreira de Sousa, os quais entraram com os bens da Mercantil Alentejana e captaram o interesse dos lavradores para o empreendimento22.

  • 23 Arquivo Distrital de Évora, notário J. M. Pinto em 26-07-1902, livros de notas.
  • 24 A primeira proposta para a criação das Adegas Sociais data de 1892 (decreto de 30/9/1892) e enquadr (...)

63A par destas sociedades, em que estiveram envolvidos um número restrito de indivíduos, encontramos outras onde participaram praticamente quase todos os grandes nomes locais. Foi este o caso da Adega Regional do Alentejo, constituída em 1902 para a exploração de adegas regionais com um capital de 30 contos de réis distribuído por 59 sócios. Entre os seus directores e fundadores encontramos o Visconde da Ervideira, Miguel e José Joaquim de Matos Fernandes, António Torres Vaz Freire, Joaquim de Oliveira Fernandes, Tiago Eleutério de Soure, o engenheiro e proprietário Adriano Augusto da Silva Monteiro, Basílio Simões Paquete, Manuel Alves Branco, Francisco Eduardo de Barahona Fragoso, José António de Oliveira Soares, Júlio Victor Machado, José Albino da Silva Moreno, Cândido Ferreira da Mata e Augusto José Ramos23. A iniciativa, liderada pelas elites eborenses, deve ser entendida no âmbito da actuação governamental para fazer face ao excesso de produção vinícola e ao ambiente de contestação que, desde os finais década de 1880, vinha dando expressão política à crise agrícola. Deste modo, as adegas regionais, criadas pelo decreto de 14 de Junho de 1901, não eram mais do que um segundo grupo das Adegas Sociais, que visavam estabelecer métodos de vinificação aperfeiçoada e tipificada, obtendo para tal o auxílio do Estado24. Estas adegas não podiam operar como sociedade vitícolas pois a sua acção estava limitada ao processamento mediante a aquisição de matéria-prima. O apoio do Estado traduzia-se na isenção de contribuição industrial e de direitos de importação sobre equipamentos de vinificação, cedência de mestres de adega pagos pelo Estado (Santos-1904: 98 e ss.). Com esta iniciativa, o governo permitia a constituição de uma adega regional em cada uma das 8 regiões vinícolas definidas, podendo o governo, no entanto, permitir a constituição de duas adegas numa região, se noutra esta não fosse criada. Podemos então pensar que, neste contexto, esta iniciativa visava garantir um espaço no mercado nacional para o vinho alentejano, um negócio que interessou aos capitalistas eborenses.

  • 25 Arquivo Distrital de Évora, notário José Domingos Mariano, livros de notas em 1 de Maio de 1920. A (...)

64Outra iniciativa que igualmente visaria o processamento em grande de produtos da terra, teria lugar já depois da Grande Guerra, em Março de 1920, quando se constituiu a C.ia Portuguesa de Preparação de Carnes L.da, com o capital formado por 20 mil acções de mil escudos cada25. O seu objectivo era industrializar o fabrico da carne de porco que, assim se esperava, seria vendida em todo o país e exportada. Entre os fundadores, sócios principais e directores do empreendimento encontramos Luís Coutinho Borges de Medeiros, Marquês do Faial e Duque de Palmeia, José Albino, da Silveira Moreno, António Bernardino Ferreira, José Correia Botelho Castelo Branco, Francisco de Barahona Fragoso e Mira, António da Silva Monteiro, Gabriel Vitor Bugalho Pinto, Francisco Cordovil Brito Vaz Coelho, Leovigildo Quirino Queimado de Sousa, Joaquim Plácido Duarte Silva, Manuel Lobo d’Ávila Lima e José Perdigão de Carvalho (Conde da Ervideira).

  • 26 Escritura pública em 5-12-1915 no livro de notas de Martinho Pedro Pinto Bastos (Arq. Distr. Évora) (...)
  • 27 Substituiu a Machado & Irmão. Victor Júlio Machado saiu da sociedade em 3.Maio.l903 ficando apenas (...)

65Além destas iniciativas, mereceu interesse a actividade seguradora como atesta a constituição, em 1915, da Sociedade Alentejana de Seguros “A Pátria”, com um capital autorizado de 500 contos26. Neste caso, a preocupação prioritária com o seguro agrícola que permitia libertar a terra do crédito hipotecário foi uma porta de entrada para um novo ramo de actividade. Para além do investimento na actividade bancária e nos seguros, os capitais regionais interessaram-se também pelo tabaco, um comportamento em que as elites locais não mais faziam do que reproduzir (nas devidas proporções) um “modelo” de acumulação que vinha de Lisboa. Entre estas sociedades destacamos a Machados & Ramires (1894) que ligara os negociantes e proprietários eborenses Francisco de Oliveira Ramires, Júlio Victor Machado e seu irmão Júlio Machado27. Em 1905, o estabelecimento da Praça do Giraldo girava pelo nome de Ervideira & Marçal e era representado pelo Conde da Ervideira e por José Lopes Marçal, indivíduos que tinham fortes interesses no Banco do Alentejo e que apareciam, em Évora, como agentes da C.ia de Tabacos de Portugal. Em 1923, a firma tinha um capital de 60 contos e nela tinham entrado Manuel Faustino Rodrigues e o comerciante Augusto de Jesus Gomes Leal.

  • 28 Já depois de termos escrito estas linhas, tomámos conhecimento do estudo de Ana Cardoso Matos sobre (...)

66Outra iniciativa notável teve lugar, em 1912, quando se quis criar a C.ia Edificadora Eborense de Prédios Urbanos. A sociedade anónima foi registada com um capital social de 2 contos, dividido em 4.000 acções de 500 réis cada uma e submetidos à subscrição pública. Visava satisfazer as necessidades de expansão da cidade através da construção de prédios urbanos, “segundo os tipos adoptados pela companhia, podendo vendê-los, rifá-los ou explorá-los por conta própria esses mesmos prédios, não podendo a exploração ser por tempo superior a 10 anos” (ACRP/El - 1989-1926, fl. 94). Os materiais de construção e os terrenos seriam adquiridos em hasta pública. Finalmente, não podemos deixar de referir o precoce interesse pela indústria da electricidade, com a formação da C.ia Eborense de Electricidade em 1905, na sequência do contrato alcançado com a Câmara Municipal, iniciativa em que participaram o capitalista José António de Oliveira Soares, José Estevão Cordovil, o comerciante de Lisboa José Ribeiro Cardoso e o engenheiro Maximiano Gabriel Apolinário28.

67Voltaremos a este assunto no capítulo que destinámos à análise em profundidade das sociedades capitalistas. Nele mostraremos que a participação do capital fundiário e mercantil estender-se-á à exploração de pedreiras, ao imobiliário, ao negócio das edificações urbanas, às reparações de máquinas, à produção de rações para gado, aos motores e ao comércio automóvel. Esta diversidade de investimentos, perceptível ao longo dum vasto período temporal, contrasta com a imagem monolítica e incapaz, em termos empresariais, duma “oligarquia agrária” alentejana. Ela não deixa, no entanto, de defender que a terra continuou a constituir o elemento central de acumulação e de orientação estratégica do investimento.

***

68A descrição que fizemos do tecido industrial eborense no último terço de Oitocentos enfatizou o seu carácter predominantemente pré ou proto-capitalista. Estreitamente dependente da economia agrária mercantil, a actividade industrial não parecia capaz de interessar os grandes capitais. É então na esfera do grande negócio (agricultura capitalista, banca, seguros, tabacos, grande comércio de “exportação”) que devemos concentrar a nossa atenção.

  • 29 Ilustração Alentejana, ano I, n.° 2, “A Grande Fábrica Aliança, L.da de Arraiolos (de Joaquim Franc (...)

69Tal como outros já salientaram, a crise agrícola acompanhou a modernização da empresa agrícola. A evolução nas duas primeiras décadas do século caminhou ainda no sentido da constituição de empresas industriais a jusante da lavoura, onde se revelou a participação de um número significativo de membros das elites regionais. Este fenómeno, que marcou as primeiras décadas do século XX, foi representado entusiasticamente na Ilustração Alentejana, nas vésperas da Ditadura Militar, e no Álbum Alentejano no início dos anos ’3029.

  • 30 O requerimento de inscrição da cooperativa foi apresentado em Évora, 09-12-1892, pelo proprietário (...)
  • 31 Entre estas iniciativas destacamos a Cooperativa Operária de Consumo Azarujense (1913), a Cooperati (...)

70Só excepcionalmente as iniciativas que visaram reforçar a posição dos lavradores tomaram a forma de cooperativas agrícolas. Entre estas constitui um caso isolado a União Vinícola e Oleícola do Sul, constituída em 1892 por destacados membros da elite de Viana do Alentejo30. Efectivamente, o movimento cooperativo ficaria quase identificado com um cooperativismo de consumo de raiz operária ou popular31. A razão para tal parece ter estado ligada à acção de várias ordens de factores, entre os quais teria pesado um certo grau de controlo governamental e a dificuldade dos grupos de elite em encontrar mecanismos para garantir a direcção destas organizações pela sua própria natureza. Outro factor, apontado por contemporâneos, estaria ligado à acção desenvolvida pelos sindicatos agrícolas que, na sua actividade regular, prestavam serviços aos sócios para a aquisição em comum de adubos, máquinas e alfaias, negociavam tarifas ferroviárias favoráveis, etc. De forma eficiente, chegavam a “assegurar aos produtos agrícolas uma venda e escoamento regular e remunerador” (Santos, 1902: 20; cf. Bernardo-1997). Se este último aspecto não é claro para os casos que conhecemos no Alentejo (Évora, Beja, Montemor e Estremoz), já o primeiro está abundantemente documentado na imprensa regional da época. Deste modo, a actividade associativa que mais poderia interessar aos grandes constituía um espaço que estaria já preenchido, no essencial, pelas instituições saídas do movimento agrário dos finais de Oitocentos (Guimarães, 1999a).

71Assim, seria apenas no início dos anos ’30, já em ambiente corporativo autoritário, que medraram algumas iniciativas desta natureza. Entre estas encontramos, em 1932, as cooperativas agrícolas da Graça do Divor, do Escoural e de Viana do Alentejo (DG, II, 76, l.Abr.1932).

72Nos anos 40, o carácter capitalista destas cooperativas seria reforçado ao assumirem, na sua constituição, que o seu capital social era dividido pelos accionistas (sic). Ao mesmo tempo, estas cooperativas ficavam integradas na estrutura corporativa. Assim, a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Évora foi constituída em 1949 pelos agricultores e possuidores de vacas leiteiras agremiados. Formada com um capital social de 45 contos, tinha por finalidade ‘‘promover a venda do leite das vacas dos seus associados e sua transformação em manteiga, queijo e outros produtos" e funcionava em anexo ao Grémio da Lavoura de Évora e de Viana do Alentejo. Em 1960, a Cooperativa Agrícola e Pecuária Estrela Eborense, L.da foi criada para a “aquisição de carnes e gados para venda aos seus associados segundo a determinação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários” (ACRP/E2).

  • 32 Em 19 de Agosto de 1920, os industriais moageiros radicados em Lisboa, Eugénio Alvarez e Manuel Riv (...)
  • 33 O registo da alteração dos estatutos com a elevação do capital social é feito apenas 2 meses depois (...)

73Por outro lado, a participação da elite fundiária no negócio dos tabacos, na banca regional, na actividade seguradora, na construção e no grande comércio reforça a ideia de que o seu comportamento foi pautado por critérios de natureza capitalista. Salientemos, no entanto, o desfecho infeliz que teve a história de muitos destes empreendimentos. As maiores iniciativas desencadearam-se num contexto marcado por um ambiente fortemente inflacionista e por dificuldades de aquisição de máquinas no exterior. Talvez por isso, iniciativas importantes, como a Sociedade Alentejana de Moagem que instalou a Fábrica dos Leões, depressa acabaram nas mãos de industriais sem raízes locais, como a família Alvarez32. O mesmo se passou na C.ia de Preparação de Carnes que, ao elevar o capital social dos 2 para os 4 mil contos, viu entrar como maiores accionistas Cândido Sotto Mayor (com 900 contos!) e o Banco Pinto & Sotto Mayor (com 940 contos!)33. Por razões que ainda desconhecemos, a fábrica desta sociedade, depois sediada em Lisboa, nunca chegou a funcionar.

74Contudo, o fracasso destas grandes iniciativas acompanhou o movimento no sentido da “industrialização” dos produtos da grande lavoura do sul, operada no seio da empresa agrícola ou em estreita articulação com ela. Cremos que este movimento, visível na multiplicação das modernas moagens e lagares regionais no início dos anos ’20, impôs a necessidade da regulação do mercado dos produtos agrícolas, se não contra os interesses industriais, pelo menos à margem da liberdade dos mercados que dariam vantagem à indústria moderna e aos processos de concentração. Nesta perspectiva, o corporativismo vinha, como doutrina e em nome duma moral superior, corroborar esta necessidade de salvaguardar a posição dos “produtores”.

75A análise do “cruzamento” dos interesses agrícolas com os interesses comerciais e industriais, realizada a partir das fontes fiscais, revelou uma participação desigual das elites fundiárias. Apesar disso, é possível identificar o grupo dos maiores contribuintes industriais com os grandes negociantes e proprietários radicados em Évora, entre os quais sobressaem alguns indivíduos com protagonismo no arranque de empreendimentos comerciais e industriais situados a jusante da esfera agrícola.

76Por outro lado, embora consigamos identificar alguns estabelecimentos industriais, no seu conjunto este sector estava ainda dominado pelo artesanato e por relações de produção pré-capitalistas, como eram o trabalho à maquia e a feitio, e nesta medida não constituía um campo de interesse privilegiado para o investimento capitalista. Na perspectiva regional, foi o grande negócio de exportação (de cereais, cortiças, vinhos, lãs, azeites e gado) e a área financeira (bancos e seguros) que atraíram os capitalistas.

Notes

1 Vejam-se os relatórios de Adriano Monteiro no Boletim do Trabalho Industrial e, em especial, a Estatística Industrial de 1903-1904 (Portugal, 1905). Para a evolução da indústria moageira em Portugal, sob o ponto de vista das tecnologias e económico, veja-se Baptista (1908), Prostes (s.d.), Alves e Salreu (1924), Dias (1959), Loureiro (1961), Borges (1980-1981) e Ferreira (1995). Uma tentativa de síntese para a história contemporânea portuguesa encontra-se em Jaime Ferreira (1999). Para Espanha, que teve uma evolução análoga, veja-se o estudo recente de Moreno Lázaro (1998).

2 Deixamos de lado, por agora, os interesses mineiros.

3 V. por exemplo as críticas de Anselmo de Andrade: “Com uma capitação tributária directa mais leve do que em outros países, pesa mais entre nós o imposto, por incidir sobre uma riqueza colectável menor e mal distribuída” (1925:11). V. tb. Moreira, 1963.

4 A contabilização das propriedades foi feita de acordo com a descrição dos “artigos” no caderno de lançamento fiscal. Neste texto, “propriedades” e “artigos” devem considerar-se expressões sinónimas.

5 A descrição deste processo para o século XIX foi objecto de descrição e análise por Fonseca (1996, 2.a parte), com base nos processos orfanológicos da comarca de Évora.

6 Sobre este aspecto específico veja-se a análise do universo sociológico das elites de Avis por Maria Antónia F. Pires de Almeida (1997). V. tb. a descrição de Ernesto Veiga de Oliveira (1983). Numa perspectiva comparativa refira-se o caso de Bolonha estudado por Anthony Cardoza. Segundo ele: “Despite the disappearance of a number of old families, the nobility as a social group continued to enjoy a unique prestige that made it the natural arbiter of elite conduct, education and styles of consumption. Significantly, many of sought ennoblement and appear to have embraced the big new landowners like the Talon, Pizzardi, Salina and Torlonia families ought ennoblement and appear to have embraced aristocratic life-styles, values and institutions in the decades prior to Italian unification” (Cardoza-1991: 182/3). V. também o seu estudo mais recente sobre a aristocracia na formação da burguesia italiana moderna em Cardoza (1997). Para Espanha veja-se o estudo recente de Cabezas Avila (1999).

7 ADB/GC, ADE/GC e ADE/RF. Veja-se a lista utilizada no final (fontes e bibliografia).

8 A “contribuição industrial”, criada pela lei de 30 Julho de 1860, veio substituir e juntar num único imposto a décima industrial, o maneio de fábricas e todos os adicionais e selos referentes àqueles impostos. À nova contribuição ficavam sujeitos todos os indivíduos com excepção dos servidores do Estado, credores da dívida pública, pescadores ou empresas de pesca, agricultores e proprietários sujeitos a contribuição predial, trabalhadores e jornaleiros sem ofício determinado, caixas económicas e montepios. Mais tarde, estes privilégios de isenção fiscal foram abolidos, ficando igualmente sujeitos os proprietários que já pagavam contribuição predial. A nova lei de 9 de Maio de 1872 manteve a isenção ao rendimento dos prédios inscritos na matriz predial, aos títulos da dívida pública e à C.ia do Crédito Predial Português, mas sujeitou os bancos e as companhias ao pagamento de 10% dos dividendos. A carta de lei de 21 de Julho de 1893 (Diário do Governo, 162, 1.910-1.915) reformou o código anterior, mas manteve a mesma filosofia de tributação a partir dos rendimentos presumidos. Ela pôs fim ao regime de isenção dos magistrados judiciais e do ministério público e das fábricas de moagem que só moíam cereais portugueses, tal como previa a lei de 19 de Julho de 1888 e o regulamento de 27 de Dezembro de 1888. Os bancos eram sujeitos a uma taxa de 12% sobre os lucros e dividendos, tal como os emolumentos de funcionários públicos e tesoureiros. Continuavam isentos os operários que auferissem salários médios inferiores a 800 réis diários nas terras de 1.a e 2.a ordem e inferiores a 500 réis nas terras de 5.a e 6.a ordem. Deste modo, poderemos defender que, excepção feita à actividade mineira, não haveria, na região em estudo, estabelecimento comercial e industrial ou actividade exterior à lavoura exercida em nome individual ou colectivo que escapasse ao crivo da matriz industrial.

9 Veja-se o artigo 6.° do regulamento. Segundo ele a Contribuição Industrial compunha-se de: a) taxas fixas, não sujeitas a repartição, mas impostas a certas indústrias, profissões, artes ou ofícios, proporcionalmente aos seus lucros certos ou presumidos; b) taxas variáveis ou sujeitas a repartição, umas de acordo com a grandeza da povoação e com os lucros que os indivíduos aí podiam auferir; outras, não sujeitas à ordem das terras, mas reguladas por taxas especiais. O regulamento distinguia 6 ordens de terras, a saber: as de 1.a ordem (com 100 mil almas e mais), as de 2.a ordem (com 50 mil almas a 100.000 almas), as de 3.a (de 4 a 50 mil almas), as de 4.a, de 2 a 4 mil, as de 5.a (de 500 a 2.000) e as de 6.a ordem (com 500 habitantes e menos). Todas as povoações que não fossem vilas ou cidades eram consideradas de 6.a ordem. Havia indústrias cuja aplicação da C.I. dependia apenas da ordem das terras. Veja-se o Regulamento de 26 de Novembro de 1885 que continuava em vigor nos princípios do século XX.

10 Apesar de todos os esforços realizados ao longo de vários anos no Arquivo Distrital de Évora, na Repartição de Finanças e na Direcção Regional de Finanças de Évora, onde pudemos contar com a colaboração dos seus responsáveis, esta foi a matriz industrial mais recente que encontrámos para o concelho de Évora.

11 Veja-se a lista de fontes utilizadas no final. Também aqui faltaram algumas freguesias que, no entanto, não comprometeram a validade deste exercício analítico.

12 É evidente que, em muitos casos, os médicos pertenciam a famílias de ricos proprietários, se não o eram eles próprios. Basta pensarmos no caso conhecido do político republicano e escritor Manuel de Brito Camacho, fundador da União Republicana. Mantivemos, pois, a designação utilizada na fonte.

13 A alteração dos fluxos económicos durante a segunda metade do século XIX alterou em muitos casos a posição económica inicial, em termos de desenvolvimento, de muitos concelhos, criando aberrações e “injustiças” de que os contemporâneos nos dão conta (V. por ex. a avaliação preambular publicada no Anuário Estatístico de 1877, Portugal-1880). Este facto, por si só, não afectava a posição relativa de cada contribuinte dentro do concelho.

14 V. artigos 57 e 58 daquele regulamento.

15 Veja-se Regulamento de 26 de Novembro de 1885 que continuava em vigor nesta altura.

16 Por esta razão incluímos aqui os ofícios ligados à construção civil.

17 É evidente que estes números redondos indiciam um registo meramente fiscal. No entanto, o valor da contribuição aponta para uma determinada escala fabril. O número de trabalhadores era seguramente muito variável, assim como o número de dias de laboração efectiva em cada ano (vejam-se a este respeito os Inquéritos Industriais de 1881, 1890 e de 1957-1958). É provável que o registo do emprego industrial apontasse mais para o número de trabalhadores permanentes (estimados de acordo com os critérios fiscais) do que para a média diária.

18 V. por ex. no Inquérito Industrial de 1890 as referências à indústria de “roupa branca”.

19 E. Coelho Júnior, “Um industrial distinto”, DA 593, 01-08-1888.

20 Uma breve sondagem pela Estatística das Contribuições directas em 1885/86 (Portugal1885) revela que quem mais contribuía no país eram os taberneiros, os tendeiros, os padeiros, os oficiais dos ofícios no seu conjunto, as azenhas e moinhos, os merceeiros, as casas de modas, os médicos, as hospedarias, os especuladores, os empregados públicos, os empregados de compromissos marítimos, os directores de sociedades, as companhias não compreendidas na lei de 9 de Maio de 1872, mas também as “companhias de trabalhos braçais” (sic), as casas de penhores, os caixeiros de escritório, os bancos e as companhias (de acordo com a lei de 9 de maio de 1872), os fabricantes de azeite de oliveira, os empresários de açougues, as agências comerciais, os comerciantes de tecidos de algodão, os almocreves ou os recoveiros. Todos estes grupos pagaram cada um 10 contos de réis ou mais. Se cortejarmos estes resultados com as listagens dos anuários comerciais, somos levados a concluir que esta “estrutura” fiscal se ajustava, em larga medida, à realidade comercial e industrial dum país rural.

21 A sociedade foi registada somente a 27-4-1903. No acto de dissolução por morte de Freire estiveram o comerciante Augusto César de Almeida, a viúva, o Banco do Alentejo, o Dr. Francisco Eduardo de Barahona Fragoso, quatro firmas lisboetas representadas por António de Mira Calhau. O activo passou para o sócio Almeida que ficou com a dívida do casal e com o passivo da sociedade. A viúva cedeu todo o activo em bens imóveis, papéis de crédito e outros que Freire tinha na sociedade. Os valores eram constituídos por acções nos dois bancos da cidade, casas em Évora e Evora-Monte, no valor de 3,7 c. Recebeu em troca, de Almeida, 3,2 c. O banco do Alentejo isentou o casal do contrato de crédito firmado em 1900 com o valor em 12 contos.

22 Arquivo Distrital de Évora, Notário Martinho Pedro Pinto Bastos, escritura de 3-08-1921 (livros de notas). Está fora do nosso objectivo aqui traçar, mesmo em breves linhas, a atribulada história desta iniciativa.

23 Arquivo Distrital de Évora, notário J. M. Pinto em 26-07-1902, livros de notas.

24 A primeira proposta para a criação das Adegas Sociais data de 1892 (decreto de 30/9/1892) e enquadrava-se na modalidade tomada por Pedro Victor da Costa Sequeira para articular a produção e o comércio vinícola e promover a unificação dos processos de vinificação e dos tipos de vinho regionais (Comissão Promotora do Comércio de Vinhos e Azeites).

25 Arquivo Distrital de Évora, notário José Domingos Mariano, livros de notas em 1 de Maio de 1920. A 18 de Novembro de 1921 foi registada a alteração nos estatutos. A sede social passou para Lisboa, mas sede da fábrica ficou em Évora. Passa a S.A.R.L., reforça o capital social e entram novos accionistas (Burnay e Pinto & Sotto Mayor, entre outros).

26 Escritura pública em 5-12-1915 no livro de notas de Martinho Pedro Pinto Bastos (Arq. Distr. Évora). V. tb. Notícias de Évora, 4.476; Comércio do Porto, 282, 8-12-8-12-1915; Diário de Notícias, 17.990, de 8-12-1915 e, finalmente, o Diário do Governo, III série, 285, 9-12-1915. Entre os sócios encontramos grandes proprietários, lavradores, negociantes e industriais, como se pode verificar pela lista dos nomes dos corpos gerentes: José António de Oliveira Soares, Miguel José de Matos Fernandes, João da Costa Lobato, Armando Areu, Artur dos Santos Pereira da Costa, José Gomes Severino, António de Torres Vaz Freire, José Eduardo Calça e Pina da Câmara Manuel, Manuel Dias Rodrigues Descalço, Luís da Costa Campos, José Maria Piteira Queiroga, Francisco José Chaveiro Calhau, Alfredo Augusto Cunhal, José Celestino R. Formosinho, Francisco de Brito Cordovil Vaz Coelho, António Joaquim Caeiro, Berardo Martins Andorinho, António Ferreira de Sousa, entre outros. Veja-se também a notícia na Ilustração Alentejana, ano I, 1, Maio de 1925, A sociedade Alentejana de Seguros A Pátria”.

27 Substituiu a Machado & Irmão. Victor Júlio Machado saiu da sociedade em 3.Maio.l903 ficando apenas Francisco Luiz de Oliveira Ramirez. O Conde da Ervideira e o Dr. José Lopes Marçal ficaram com o trespasse desta casa.

28 Já depois de termos escrito estas linhas, tomámos conhecimento do estudo de Ana Cardoso Matos sobre a electrificação de Évora, ainda no prelo (Matos, 2001).

29 Ilustração Alentejana, ano I, n.° 2, “A Grande Fábrica Aliança, L.da de Arraiolos (de Joaquim Franco, lavrador da região, José Maria de Brito Rosado, agricultor, José Jerónimo da Costa Amaral, veterinário, José Vieira Lizardo, farmacêutico, António Vieira Lizardo, telegrafista, Isidoro Nascimento Carvalho Pequito, antigo empregado ferroviário e Eduardo Vieira Lizardo, o gerente). Idem, ano II, 3, 1927, “Moagem e electricidade de Estremoz”; ano III, 4, Julho de 1927, A Sociedade Industrial Ceres L.da”, “A indústria de moagem no Alentejo. A grande fábrica de moagem em Reguengos da firma João Patrício Alvares Ferreira, L.da”, etc.

30 O requerimento de inscrição da cooperativa foi apresentado em Évora, 09-12-1892, pelo proprietário António Gomes Ramalho, em nome de António Isidoro de Sousa, do Alvito, António Bento Araújo (bacharel) e dos vianeneses José Leonardo da Silva Carvalho, José Alberto Guerreiro, Joaquim António de Carvalho (padre), Eduardo Máximo Fragoso, Rodrigo Nobre Gusmão, João António Mendes, Joaquim Manuel Silveiro. Tinha na altura apenas 10 sócios. Para se ser sócio era preciso ser proprietário, capitalista ou cultivador na região agrícola do Baixo Alentejo e ser aprovado pela direcção da sociedade. A jóia era 1.000 réis e a cota mensal 200 réis (ACRP/E1). Veja-se também o estudo que lhe dedica João Santana de Sousa, 1993.

31 Entre estas iniciativas destacamos a Cooperativa Operária de Consumo Azarujense (1913), a Cooperativa de Consumo de Trabalhadores Rurais de Alcáçovas (1913), a Cooperativa Popular Eborense L.da. (1920), a Cooperativa dos Empregados da Sociedade Alentejana de Seguros «A Pátria» (1927). Nos dois últimos casos estamos longe de estar perante um cooperativismo de base, tal como se percebe pela lista dos fundadores da Popular Eborense: 1 reitor do liceu; 1 funcionário da Câmara; 2 chefes de polícia; 1 alfaiate; 1 proprietário; 1 tesoureiro da CGD; 1 secretário da Câmara; 1 capitão do exército; 1 funcionário público, todos de Évora e todos vítimas da inflação nos preços.

32 Em 19 de Agosto de 1920, os industriais moageiros radicados em Lisboa, Eugénio Alvarez e Manuel Rivera Alvarez, por escritura de 3.8.1920 (Pinto Bastos, Évora) ficam com a sociedade que instalou a Fábrica dos Leões) A 11 de Maio de 1921, por escritura de 31.3.1921 (notário José Peres Noronha Galvão) aumentavam o capital para 800 contos.

33 O registo da alteração dos estatutos com a elevação do capital social é feito apenas 2 meses depois do primeiro registo. A escritura de constituição é feita em Évora a 23 de Março de 1920 no notário José Domingos Mariano e a alteração em 1 de Maio de 1920, passando a SARL e duplicando o seu capital que passou para 4 mil contos (Veja-se ACRP/E1).

Table des illustrations

Titre Tabela 1.1 – Repartição dos maiores contribuintes no concelho de Évora (imposto predial) por classes de rendimento, em 1890
Légende Fonte: ADE/RF/CP, 1890 (valores em contos de réis correntes, cálculos nossos)Nota: Consideraram-se aqui como maiores contribuintes prediais aqueles cujo rendimento fiscal foi computado em mais de 300 mil réis anuais. O termo "classe” tem aqui um sentido unicamente estatístico.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5700/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 84k
Titre Tabela 1.6 – Distribuição por grupos socioprofissionais do valor pago nas várias contribuições pelos eleitores recenseados em Évora e Beja (1901 e 1904)
Légende Fontes: ADB/GC/RE (1892), ADE/GC/RE (1901 e 1904). Valores em mil réis.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/5700/img-2.jpg
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© Publicações do Cidehus, 2006

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