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D. Pedro de Meneses e a construção da Casa de Vila Real (1415-1437)

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Nuno Silva Campos

7. Participação na definição de uma estratégia para o reino – a titulação

Texte intégral

  • 1 No seu trabalho «Um processo de reestruturação do domínio social da nobreza...», cit., pp. 77-114, (...)
  • 2 Recorde-se que existiam, no final da 1.a dinastia, o Conde de Barcelos, João Afonso Telo, irmão da (...)
  • 3 Cf. Luís Filipe Oliveira e Miguel Jasmins Rodrigues, ob. cit., p. 98.
  • 4 Cf. Ibidem, p. 98.
  • 5 Cf. ibidem, pp. 99 e 100.

1Quando, em 1424, para que seja agraciado solenemente com o título de conde de Vila Real, D. Pedro deixa pela primeira vez a cidade de Ceuta e vem ao reino desde que tinha assumido a sua capitania, em 1415, a nobreza titulada por D. João I é pouca e exclusiva da família real ou de seus relativos1. Dos seis títulos, todos de conde, existentes no final do reinado de D. Fernando, são mantidos pelo novo rei, de uma forma quase imediata, três - Barcelos, Arraiolos e Ourém - e todos eles nas mãos de D. Nuno Alvares Pereira2. Recebera o Condestável estes condados pelo seu importante desempenho na guerra contra Castela, o primeiro em 1385 e os últimos em 1387. Contudo, em 1424 já os havia deixado a familiares: o de Barcelos ao seu genro, D. Afonso, filho bastardo do rei, em 1401, data em que casara com D. Isabel, sua filha; o de Ourém ao seu neto primogénito, D. Afonso, em 1422; e o de Arraiolos na mesma data e ao irmão deste último, D. Fernando3. D. Afonso, o bastardo régio, tinha em 1391 recebido o quarto condado que D. João I vai manter dos anteriormente existentes, o de Neiva, e, fora criado em 1401, o Condado de Penafiel, de que era o primeiro titular4. O mais elevado título nobiliárquico, o de «duque», fora adoptado pela primeira vez em 1415, e dele eram apenas detentores dois infantes: D. Pedro, duque de Coimbra; e D. Henrique, duque de Viseu5.

  • 6 Como já foi visto no cap. 2 deste trabalho, existe a forte possibilidade, enunciada primeiramente p (...)

2Desta forma, em 1424, dois infantes detêm dois ducados, um bastardo régio três condados, e dois netos de rei mais dois condados. E um filho de um derrotado dos conflitos surgidos com a crise sucessória em 1383, ex-refugiado em Castela, e detentor de um cargo relativamente indesejado e incómodo aquando da sua criação, vem ao reino ser agraciado com um título de conde e é recebido com grande homenagem6. Utilizando as palavras da narrativa de Zurara:

  • 7 CDPM, Liv. II, cap. XI, pp. 316-317

«dalli se foi o Conde aa Cidade de Lisboa, onde lhe foi feito muy grande, e honrado recebimento, mandando armar quantas Caravellas se poderom achar, antre as quaes corregerom huma especialmente, em que eram dous horados Cidadãos, em que o Conde avia de vir, mandando-o a Cidade convidar em quanto alli estevesse. Alvaro Vazques d’Almada, que ao depois foi Conde d’Abranches, ajuntou toda a nobreza dos Fidalgos, que hy avia, e ante manhaã se forom pera o Conde Dom Pedro; e assy acompanhado partio pera a Cidade, onde achou na Ribeira toda a Clerezia, e pessoas Religiosas, que hy avia, em huma muy honrada Procissão, com a qual foi levado a See; e alli aaquella Cidade lhe foram enviados cavallos especiaes com todos seus corregimentos, assy d’ElRey, como de seus Filhos; e hindo o Conde pera Santarem achou na Azambuja, que saõ cinco legoas daquella Villa, muitos Fidalgos da Corte, que se forom pera elle, pera lhe fazer honra em aquella chegada. O Infante Eduarte sahio ao receber hum pedaço fora da Villa, e com grande honra o levou a seus Paços, onde foi seu convidado naquelle dia: no outro dia passou o Conde o Tejo, e se foi a Almeirim, a huns Paços, que saõ no cabo daquelle Campo, onde ElRey sahio a receber o Conde até fora da Salla; e sendo alli com elle alguns dias, lhe fez mercê de Villa Real, que he huma grande, e nobre Villa de Trallos Montes, mandando-se, que se intitulasse por Conde della.7»

  • 8 Luís Filipe Oliveira e Miguel Jasmins Rodrigues observam que a titulação, no caso para a segunda di (...)
  • 9 Foram levantadas dúvidas sobre se de facto existiram dois ou apenas um cerco (cf. Isabel Drumond Br (...)
  • 10 CDPM, liv.II, cap. I, p. 281.

3Festivamente acolhido por cidadãos, eclesiásticos, fidalgos, e, por último, pelo infante e pelo rei, é visível que D. Pedro já detinha um estatuto de elevado destaque à época, destaque este que, incontornavelmente, não podia ter sido obtido de outra forma senão pelo seu bom desempenho enquanto capitão de Ceuta. Assim sendo, era de todo natural que esta actuação fosse premiada pelo monarca, que a reconhecia como meritória através da atribuição de um título8. A grande prova à capacidade militar e administrativa de D. Pedro acontecera com os cercos muçulmanos a Ceuta de 1418 e 14199, verdadeiras ameaças, dada a quantidade de forças envolvidas, às quais o capitão da praça, com ajudas do reino, respondera de forma eficaz, conseguindo afastar os atacantes e mantendo a cidade na posse dos portugueses. Zurara é elucidativo sobre este aspecto: «se o Conde Dom Pedro d’ante tinha grande louvor, depois deste cerco o teve muito mayor; caa se conheceo em elle a perfeiçam que tinha na prudencia; e fortaleza, porque nunca seu semplante foi mudado, mas sempre muy alegre, e todas suas coisas feitas muy assocegadamente sem nenhuma torvaçaõ»10. O reconhecimento do rei era, então, justificado e compreensível.

  • 11 Cf. Luís Filipe Oliveira e Miguel Jasmins Rodrigues, ob. cit., p. 83.

4O que esta titulação trazia de novo, para a segunda dinastia, era o facto de se tratar não apenas de uma manobra política do monarca como chefe da casa real, ao procurar consolidar-se enquanto rei, coisa que fizera «titulando os seus familiares e compensando o seu principal parceiro na conquista do poder, Nuno Alvares Pereira»11, mas também como governante do reino, recompensando um seu vassalo pela sua importância no cumprimento de um determinado objectivo político «nacional», no caso, a defesa e manutenção da cidade de Ceuta. Medir a relevância para a política régia do desempenho de D. Pedro, que, como foi dito, se reflecte e é galardoado através da concessão do condado de Vila Real, é, no fim de contas, avaliar qual o peso da posse de Ceuta para a prossecução dos objectivos políticos delineados pelo soberano, sejam eles «pessoais» ou «nacionais».

  • 12 Esta posição é avançada por Zurara, (cf. CTC) e seguida por vários autores. Cf. Mário de Albuquerqu (...)
  • 13 Entre os historiadores que avançam com esta tese, salientem-se Luís Teixeira de Sampaio, ob. cit.; (...)
  • 14 Os primeiros passos no apresentar desta tese são dados por Oliveira Martins, ob. cit.. O seu desenv (...)
  • 15 A tese é lançada por Jorge Borges de Macedo, ob. cit..
  • 16 Exposta por António Dias Farinha, ob. cit..
  • 17 A ideia de continuidade da Reconquista foi avançada primeiramente por David Lopes (ob. cit.) e recu (...)
  • 18 Como afirma João Marinho dos Santos, «circunscrever a génese ou as finalidades da Expansão Portugue (...)

5Grande celeuma tem provocado, ao longo dos tempos, a razão da tomada de Ceuta, e as produções de vários historiadores têm-se cristalizado, ao longo dos anos, em várias teses. O problema aqui não é exactamente esse, embora não possa ser ignorado. Trata-se de saber de que forma foi a posse da cidade optimizada de modo a que tenha sido sempre mantida, apesar das despesas que acarretava e de uma franja considerável de indivíduos com visível peso político ser da opinião de que a praça era dispensável - o porquê da manutenção da cidade, que pode não coincidir com as razões que levaram à sua tomada. Obviamente que o assalto e a possessão podem ter tido fundamentos e atractivos que depois não se efectivaram, da mesma forma que se podem ter verificado, após a conservação da praça, utilidades e vantagens, à partida, imprevistas. É difícil saber ao certo se se tratou de um acto cavaleiresco baseado num desejo dos infantes12; se consistiu na defesa da costa sul portuguesa e do comércio do estreito contra os ataques piratas magrebinos, visando então a passagem do domínio de uma influente base naval e das rotas comerciais e militares para mãos portuguesas13; se representou a tentativa de controlo de um importante entreposto comercial, por onde passavam as rotas do ouro, de cereais, de especiarias surgindo então a burguesia como a principal interessada no empreendimento14; se a operação é o resultado de uma estratégia de defesa planeada com vista a contrapor às forças castelhanas15; se objectivo principal é a afirmação internacional da casa de Avis16; ou se a conquista das praças africanas surgiu integrada na continuidade do processo da Reconquista e como o meio de «empregar» uma nobreza desocupada17. Todas as posições parecem apresentar justificações credíveis para que se levasse a cabo o empreendimento, que, eventualmente, não teria como impulso apenas uma das razões18. O necessário agora é identificar a utilidade da cidade após a expedição.

  • 19 Cf. caps. 3 e 4 deste trabalho.

6Já foi visto que se esperavam custosos trabalhos para manter a cidade, quais as recomendações do rei e a política administrativa e militar imediata empreendida por D. Pedro19. Vejamos agora qual o papel da cidade na política do reino após a sua conquista.

  • 20 Cf. A. H. de Oliveira Marques, Portugal na Crise... cit., pp. 150-154.
  • 21 Cf. Manuel Garcia Fernández, «Las relaciones internacionales de Alfonso IV de Portugal y Alfonso XI (...)

7Ceuta situa-se numa posição estratégica de grande valor, no Estreito de Gibraltar, que funciona como ligação (ou como separação) entre o Mar Mediterrâneo e o Oceano Atlântico, e entre os continentes europeu e africano. A posse da cidade permitia gozar de um importante ponto de controlo sobre o estreito. Ora, no início do século XV, já havia muito que se fazia a ligação marítima entre o Mediterrâneo e o Mar do Norte, e passavam pela área importantes rotas comerciais, sendo que a costa portuguesa era concorrida pelas mesmas e significava até o ponto de encontro entre os dois espaços20. O estreito também era o local de contacto entre os reinos muçulmanos de Granada, na Península Ibérica, e de Benamarim, no Norte de África. Uma posição de força no Estreito conferia uma influência relevante no tocante às várias rotas que o utilizavam, e aos espaços de que era contíguo - mediterrâneo ocidental; atlântico próximo; Península Ibérica (numa esfera com uma presença tradicionalmente mais marcante por parte de Aragão, Castela e Granada); e Norte de África. O objectivo de estabelecer um forte domínio nesta zona não era novo, e surgira já nos reinados de D. Dinis e D. Afonso IV, marcadamente inscrito no processo da Reconquista, o que demonstra que as suas virtudes estratégicas não haviam sido reconhecidas recentemente21.

  • 22 Cf. Luís Filipe F. R. Thomaz, De Ceuta a Timor, cit., pp. 49-50.
  • 23 Cf. Dias Dinis, ob. cit., p. 80; e Francisco Mateos, «Bulas portuguesas e espanolas sobre descubrim (...)
  • 24 Sobre a questão da disputa das Ilhas Canárias entre Portugal e Castela, cf. ibidem, pp. 340-346.
  • 25 Ibidem, pp. 333-334.
  • 26 Armindo de Sousa e José Mattoso, A Monarquia Feudal, 2.o vol. de História de Portugal (dir. José Ma (...)
  • 27 Ibidem.
  • 28 Ibidem, p. 491.
  • 29 Cf. Francisco Mateos, ob. cit., p. 334.
  • 30 Ibidem, p. 335.

8Aparentemente, de entre as três possibilidades expansionistas possíveis para Portugal no século XIV - Granada, Benamarim e Canárias - é a região magrebina aquela que se apresenta como mais aliciante para os monarcas portugueses22. Contudo, algumas razões tinham feito com que o empreendimento fosse adiado. D. Afonso IV, apesar de estar na posse de uma bula que incitava à guerra contra os reinos norte-africanos pouco tempo depois da Batalha do Salado - bula «Gaudemus et exultamus», de Bento XII, datada de 30 de Abril de 1341 - e que lhe atribuía para tal o dízimo das rendas eclesiásticas do reino durante dois anos23, não realiza semelhante expedição, preferindo antes apostar no domínio das Ilhas Canárias, disputadas com Castela24. Ainda no mesmo reinado são concedidas bulas de teor análogo, como a «Nuper pro parte», proferida por Clemente VI, em 10 de Janeiro de 134 525, ou a «Romana mater ecclesia», de 21 de Fevereiro, pelo papa Inocêncio VI - esta última dirigida ao arcebispo de Braga e aos bispos de Évora e Viseu -, mas o resultado é idêntico, não sendo empreendidas quaisquer campanhas. O reinado de D.  Pedro I é caracterizado por ser um período de ausência de guerras relativamente às relações com os outros reinos cristãos da península26. Ao mesmo tempo, é um período de prosperidade financeira do reino27, facto que, aliado ao clima de paz na península, poderia proporcionar uma boa oportunidade de empreender uma ofensiva no Norte de África. Contudo, o ambiente pacífico deste reinado é extensível às relações com os reinos muçulmanos, e nenhuma agressão é realizada neste sentido. Com a subida ao poder de D. Fernando, por sua vez, é a situação peninsular que não permite desenvolver qualquer ataque a África. Envolvendo-se em conflitos por três vezes com Castela - 1369/1370, 1372/1373, e 1381/138228 - é óbvio que não estavam reunidas as condições necessárias para o ataque a Benamarim, apesar de as antigas bulas serem renovadas em 2 de Abril de 1376 - bula «Accedit nobis» de Gregório XI, dirigida aos eclesiásticos de Portugal29 - e em 12 de Outubro de 1377 - bula «Accedit nobis», também de Gregório XI, concedida ao rei português30.

  • 31 Tratam-se de pazes duradouras, ainda que não definitivas. Estas foram negociadas em 30 de Outubro d (...)
  • 32 Zurara enumera vários dos propósitos aventados como prováveis para as forças do rei português. Rela (...)
  • 33 Cf. CTC, caps. XVI-XVIII, pp. 80-88.
  • 34 Cf. ibidem, cap. LIV, p. 188.
  • 35 Cf. ibidem, cap. LXII, p. 204.
  • 36 Cf. ibidem, cap. LXVIII, p. 215, e cap. LXXII, p. 224.
  • 37 Cf. ibidem, cap. LXXXVII, p. 254.
  • 38 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, pp. 21-25. A realização deste conselho, bem como as hesitações quanto à (...)
  • 39 Na CTC, é D. João I que apresenta os motivos que levam à manutenção da cidade. Contudo, na CDPM são (...)
  • 40 Cf. CTC, cap. XCVII, p. 278; e CDPM, liv. I, cap. IV, p. 23.
  • 41 Cf. CTC, cap. XCVII, p. 278.
  • 42 Cf. Ibidem; e CDPM, liv. I, cap. IV, p. 24.
  • 43 Cf. CTC, cap. XCVII, p. 278.
  • 44 Cf. ibidem, cap. XCVII, p. 279.
  • 45 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, p. 23.

9O reinado de D. João I, nascido dentro de um conflito com Castela, apresenta ao início os mesmos problemas. Mas apenas quatro anos volvidos sobre as pazes com aquele reino, firmadas em 31 de Outubro de 141131, o ataque é, por fim, levado a efeito. Mas será que se pode afirmar com firmeza que a tomada de Ceuta de 1415 é o passo natural de um plano ancestral adiado pelos reis portugueses ao longo do século XIV? Se assim fosse, o destino da armada que se foi preparando ao longo dos anos para o assalto à cidade teria, com toda a certeza, e apesar da discrição e dos artifícios que envolveram o projecto, levantado suspeitas sobre o seu verdadeiro alvo, coisa que aparentemente não aconteceu32. Com uma preparação cuidada, que incluiu uma missão de espionagem à cidade por parte do capitão do mar Afonso Furtado de Mendonça e do Prior do Hospital, Álvaro Gonçalves Camelo33, parte a frota desde Faro no dia 7 de Agosto de 1415 em direcção a Ceuta34. Após algumas hesitações sobre o assalto, ventilando-se ainda a possibilidade de volver ao reino ou de atacar Gibraltar ao invés de Ceuta35, no dia 21, pela manhã, é efectuado o ataque36. Ao fim da tarde já a cidade estava livre de mouros37. Trata-se de um ataque rápido e desordenado mas de uma eficiência a toda a prova, absolutamente devastador, cujo principal trunfo é o factor surpresa. Reúne então o conselho, para determinar o que fazer à cidade – se se devia manter ou ser abandonada38 -, embora D. João I manifestasse uma posição que pode revelar uma decisão já há muito tomada. Segundo Zurara, o rei e os apoiantes da primeira opção apresentam vários motivos pelos quais a praça deveria ser mantida39. O primeiro é a vontade em manter a fé cristã na cidade, que com a graça divina havia sido tomada, e que assim representava um maior serviço de Deus40; o segundo é que estando Ceuta em mãos de cristãos, apresentava-se como uma porta aberta a posteriores expedições por parte dos príncipes cristãos, sobretudo aos futuros monarcas de Portugal, com o intuito de acrescentarem a sua honra41; outra das razões era o facto da praça possibilitar o exercício das armas pelos portugueses, que mantinham assim as virtudes militares proporcionadas pela prática da guerra, sem que tivessem de partir para outros reinos, fazendo assim serviço pelo seu rei42; além disso, a cidade era um bom local para que os naturais do reino, que por algum motivo fossem condenados ao desterro, aí se enviassem, cumprindo a sua pena fazendo serviço a Deus e a Portugal43; a manutenção da cidade permitia ainda que a recordação do feito que fora a sua tomada não desaparecesse da memória dos homens, e que aqueles que se quisessem dedicar à luta contra os inimigos da fé cristã pudessem ter na mesma um local onde o pudessem fazer44; por último, a posse de semelhante praça, estrategicamente bem situada, podia desempenhar um importante papel na defesa do Algarve contra os corsários mouros45. Não há motivos para duvidar da legitimidade destas razões, no sentido de corresponderem ao que a política régia esperava da praça.

  • 46 Cf. CTC, cap. XCVIII, p. 279.
  • 47 Cf. ibidem, cap. XCVIII, p. 280.
  • 48 Cf. ibidem..
  • 49 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, p. 21.
  • 50 Cf. ibidem, liv. I, cap. IV, p. 21.

10São também bastante interessantes os argumentos apresentados pelos defensores do abandono da cidade, na medida em que constituem igualmente expectativas do que se acreditava que poderia advir da posse de Ceuta. Em primeiro lugar, apontavam a dificuldade em manter a cidade, tão distante do reino e cercada por inimigos desejosos de reparar o desagravo que tinham sofrido46. Exigia esta situação que as ajudas por parte do rei à guarnição destacada fossem certamente muitas, uma vez que se previam numerosos ataques, o que levava à necessidade de ter constantemente a postos uma frota de auxílio. E inevitavelmente, numa destas ocasiões, aconteceria que o socorro não seria accionado a tempo, ou por incapacidade de enviar uma frota com a ligeireza necessária, ou por desconhecimento da sua precisão47. Era obrigatório assim o dispêndio de largas somas de dinheiro para manutenção das tropas, da cidade e das ajudas, em mantimentos e em armamento. Tropas que previsivelmente iriam requerer mercês pelos serviços prestados – mais mercês do que aquelas que os serviços obrigavam48. Mais grave ainda era a certeza de que todas as garantias de abastecimento da cidade dependeriam do rei, uma vez que se adivinhava como impossível fazer lavouras e outras actividades agrárias nos arredores de Ceuta perante a pressão muçulmana49. E os víveres teriam de ser em quantidade suficiente para que a guarnição conseguisse resistir a cercos, pelo que a cidade deveria estar bem fornecida dos mesmos50.

  • 51 Cf. CTC, cap. XCVIII, p. 280.
  • 52 Cf. ibidem.
  • 53 Cf. ibidem.
  • 54 Cf. ibidem.
  • 55 Cf. ibidem.
  • 56 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, p. 21.

11Além disso, a fortaleza da cidade seria defensável se cheia de gentes, mas posto que se situa bastante longe do reino, seria difícil que a composição fosse a adequada, até pelos gastos que iria acarretar51. O problema apresentava-se como complicado: melhor defesa significava mais guarnição, o que obrigava a maiores encargos financeiros; menos investimento na defesa levava a que a eficácia desta fosse menor, o que poderia conduzir à perda da cidade, e, com esta, à perda de todo o capital empenhado – económico ou simbólico. Aludiam ainda às exigências a que os portugueses estavam sujeitos, fosse em participação activa na defesa, fosse em ajudas de custo desta, o que poderia levar à saída de muitos deles do território do reino52. Avançavam com outra razão, que era a possibilidade de Castela poder querer não renovar as pazes firmadas, optando por uma nova contenda, beneficiando com a circunstância de se encontrarem na praça norte-africana gentes que muita falta fariam à defesa de Portugal53. Sobre o facto da posse da cidade se apresentar como um serviço de Deus, contrapunham esta asserção, afirmando que melhor serviço de Deus seria não colocar em perigo a vida dos fiéis e sim reparar as igrejas nacionais54. Por último, observavam ainda que a possessão da praça, e, nomeadamente, a sua utilização como couto de homiziados, poderia levar a um acréscimo dos crimes no reino, pois que os malfeitores saberiam de antemão, com alguma segurança, qual era o castigo que os esperava55. Tudo isto apresentavam como certo os opositores à manutenção da praça, no que refere às suas exigências. Poderia o reino, pequeno e carecido de riquezas em virtude das muitas guerras havidas com Castela, responder a tal? Dificilmente, sabendo-se ademais que no tocante aos eventuais benefícios retirados da sua posse, poder-se-iam esperar fama e glória, mas quanto aos proveitos - no sentido de ganhos materiais -, esses não estavam, decididamente, garantidos56.

  • 57 Cf. ponto 3.3. deste trabalho.
  • 58 CDPM, liv. I, cap. IX, p. 36.
  • 59 MH, vol. II, pp. 229-230.

12Como é sabido, aqueles que defendiam a manutenção da cidade saem vencedores desta discussão. Escolhem-se as gentes que ficam na cidade, nomeia-se o capitão e partem os outros de volta ao reino, estabelecendo antes o rei quais as directrizes que a administração deve atender57. E adianta ainda D. João I que no próximo mês de Março tornará à cidade pois «aquello que assy fezera nom avia por Conquista, mas por começo della»58. Que se concebiam novas expedições na região di-lo-ão pouco tempo depois os infantes D. Pedro e D. Henrique, em carta enviada para o duque de Bourbon: «nous actendons, dycy en avant le bon temps pour prendre aucunes autres cites et villes»59. No entanto, seria necessário passarem vinte e três anos até que nova tentativa de assalto a uma cidade magrebina fosse empreendida, no caso, Tânger, e dessa vez a fortuna nada quis com os portugueses, saldando-se o ataque por um enorme fracasso.

  • 60 Cf. Filipe Themudo Barata, ob. cit., p. 400; e Isabel Drumond Braga e Carlos Drumond Braga, ob. cit (...)
  • 61 Cf. lista das «Despezas que EIRey D. João o I fez depois da tomada de Ceuta até à sua morte», pub. (...)

13É necessário agora verificar até que ponto a cidade correspondeu àquilo que dela se esperava. Em primeiro lugar, o saque deve ter sido elevado, uma vez que Ceuta era, de facto, uma cidade rica, gozando de grande prosperidade, sobretudo graças ao comércio60. Mas também a expedição tinha sido bastante onerosa, ascendendo a 280.000 dobras61.

  • 62 Cf. Aires Augusto Nascimento (trad.), «Os portugueses no Concílio de Constança» in Livro de Arautos(...)
  • 63 O discurso de apresentação está publicado em ibidem, pp. 328-332; e em Reina Marisol Troca Pereira,(...)
  • 64 Ibidem, pp. 88-89.
  • 65 Cf. ibidem, pp. 103; e Aires Augusto Nascimento, ob. cit., pp. 325 e 334.
  • 66 Cf. Jorge Borges de Macedo, ob. cit., pp. 34-35.
  • 67 Cf. CTC, cap. XC, pp. 261-263.
  • 68 Cf. ibidem, cap. XCI, pp. 263-265.

14Nunca é demais dizer que os ecos do feito português se ouviram por toda a cristandade. Enquanto D. João I desenvolvia a sua operação, decorria em Constança o concílio reunido pelo imperador Sigismundo desde 1414 com o objectivo de terminar com o cisma e unir a Igreja, trabalhar no sentido de extinguir as heresias e planear a reforma do estado eclesiástico62. A participação dos portugueses no concílio, por motivos que, aparentemente, se prendem com alguma desinformação, somente se torna efectiva a partir de 1 de Julho de 1416, apesar de D. João I logo ter manifestado vontade de enviar embaixadores, como fazem entender os representantes portugueses no seu discurso de apresentação63. Provavelmente, à ausência de enviados portugueses no concílio aquando do seu início não era alheio o facto de, e expondo o assunto de forma elementar, o reino de Portugal ser governado por um bastardo que se rebelara contra a sua senhora. Contudo, nesse discurso, logo os emissários apregoam a façanha do rei português: «O dito rei de Portugal e do Algarve não se dispôs por então a enviar outros embaixadores ao dito Concílio, mas antes começara a preparar um exército e uma armada para honra do nosso Redentor e da sua Igreja e para acrescentamento do seu glorioso nome, nisso se ocupou com maior cuidado. Com ela como aprouve ao Altíssimo, ele conquistou auspiciosamente a chamada cidade de Ceuta, a cujo porto atracou. Consequentemente, dela foi expulso e extirpado o nome do condenado Maomé. Hoje nela Cristo é venerado e adorado, o que deve constituir, com todo o merecimento, motivo de enorme alegria e júbilo para a Igreja universal e todo o povo cristão. Com efeito, por esta cidade, poderosa em mar e em terra, por ela que é porto e chave de toda a África, o Omnipotente abriu um caminho aos seus Cristãos, a fim de, através dela, progredindo na salvação das almas, fossem bem sucedidos na luta contra os mesmos sarracenos»64. Indubitavelmente, Ceuta prestava-se a ser um trunfo propagandístico de elevadíssimo grau. Aproveitam os portugueses para reclamar para si o direito de representar a «nação hispânica» no concílio65, colocando-se assim numa posição não apenas de igualdade mas de proeminência em relação aos outros reinos peninsulares. Afinal de contas não tinham os portugueses transportado a fé cristã para África, enquanto que outros, como Castela, tinham à porta muçulmanos a quem permitiam que continuassem a deter um território em terra de cristãos? O local e o momento não podiam ser mais oportunos para rentabilizar em fama e honra a tomada de Ceuta. Emissários de toda a cristandade, que presenciava o crescimento do poder turco a oriente66, congregados, assistindo à exposição das glórias do rei português. Já antes, certamente, as notícias haviam corrido, céleres, toda a Europa. O primeiro a ser notificado da vitória foi o alcaide de Tarifa, Martim Fernandes Portocarreiro, a quem D. João I envia um emissário estando ainda em Ceuta67. Em seguida envia novos mensageiros da nova a D. Fernando, rei de Aragão, colocando à sua disposição a recém-conquistada praça para que dela, caso seja sua vontade, possa guerrear os infiéis, sejam eles de Granada ou de África68. Mas um concílio da envergadura daquele que reunia em Constança representava um palco que não podia ser ignorado para vincar a sua glória. Assumia assim o rei português o papel de líder na luta contra o infiel, reclamando um lugar de destaque no seio da cristandade.

  • 69 O problema da guerra ser ou não justa não era de somenos importância. D. João I só concebe o ataque (...)
  • 70 O paralelismo com D. Afonso Henriques é flagrante.
  • 71 Cf. Francisco Mateos, ob. cit., p. 337.
  • 72 Ibidem, pp. 337-338
  • 73 Ibidem, p. 338.
  • 74 Ibidem, p. 338.
  • 75 Ibidem, pp. 338-339.
  • 76 Ibidem, p. 339.
  • 77 Ibidem, p. 339.

15É esta a primeira vitória da tomada de Ceuta. A cidade tornou-se numa credencial portuguesa em Roma e em toda a cristandade. A manterem-se as ambições castelhanas de assumir a coroa portuguesa, a guerra contra o mouro significava para Portugal uma garantia de sobrevivência, no mínimo, temporária. Poderia Castela quebrar as pazes e atacar Portugal enquanto um inimigo comum ainda permanecia na Península Ibérica, estando os portugueses a guerrear fora da Europa para engrandecimento da referida cristandade? Qual era a legitimidade moral de atacar um reino que trabalhava em serviço de Deus, desenvolvendo uma guerra justa69, quando Castela, podendo fazer o mesmo com menos custos, o não fazia? Mais uma vez, o esforço militar contra o infiel sancionava a autoridade e legitimidade de um rei português70. O papado, que após o cisma voltara a desempenhar uma função arbitral nas relações entre os estados, concede então ao rei português, através de Martinho V, várias bulas, que ajudam a vincar relevância da tomada da cidade. Em 4 de Abril de 1418 são emitidas, em Constança, a «Romanus Pontifex»71, dirigida aos arcebispos de Braga e de Lisboa, sobre a instituição de um bispado em Ceuta, e a «Rex Regnum»72, uma bula de cruzada a exortar todos reis, senhores e homens livres cristãos a tomar armas em auxílio de Portugal, facultando aos prelados portugueses a possibilidade de invocar a cruzada em todo o tempo de vida do Rei D. João I, prometendo indulgência aos combatentes e remissão plenária dos seus pecados àqueles que morrerem. Cláusula da maior importância é aquela que confere o domínio de todos os lugares que se vierem a conquistar ao rei de Portugal e aos seus sucessores. Em 3 de Julho é concedida a «Super gregem dominicus», possibilitando aos moradores de Ceuta fazer comércio com muçulmanos, excepto nos produtos proibidos, tais como armas73. Do ano de 1419 são datadas a «In apostolicae dignitatis specula» e a «Ab eo qui humani», ambas de 26 de Março, dirigidas a D. João I, concedendo aos moradores de Ceuta a eleição de um confessor para remissão dos seus pecados, por um período de sete anos74; a «Decens esse videtur», de 4 de Abril, e a «Cum omni virtutum exercitio», de 28 de Setembro, dirigidas a todos os fiéis cristãos, para que prestem auxílio e favor ao rei português na sua luta contra os muçulmanos75. Em 2 de Junho de 1420 uma nova bula é outorgada para, mais uma vez, contribuir para dar meios à defesa da cidade, a ««Quia dilatationem»76. Da mesma data é a «In eminenti specula», para a construção de um mosteiro franciscano em Ceuta, resposta a um pedido do infante D. Pedro77. Como é visível, o papa levava bastante a sério a defesa da cidade, uma verdadeira lança no coração do Islão.

  • 78 Livro dos conselhos de El-Rei D. Duarte (Livro da Cartuxa), ed. A. H. de Oliveira Marques e J. J. A (...)
  • 79 Ibidem.
  • 80 Cf. Isabel Drumond Braga e Paulo Drumond Braga, ob. cit., p. 82.
  • 81 Cf. ponto 3.2. deste trabalho.
  • 82 Cf. Filipe Themudo Barata, ob. cit., p. 469, onde são apresentados números, para vários anos, de im (...)

16Entretanto, e passados poucos anos, alguns dos receios daqueles que haviam contestado a decisão de manter a cidade concretizavam-se. A presença constante da guerra tornava a praça bastante dispendiosa. Em 1426 escrevia de Bruges o infante D. Pedro, alertando que a cidade «emquanto asy estiuer ordenada como agora esta que he muy bom sumydoiro de gente de uossa terra e d armas e de dinheiro»78. E dizia mais, que «alguns bons homens de Jngraterra de autorjdade e daquy deixão Ja de falar na honrra e boa fama que he em a sy terem, e falam na grande Indiscrição que he em a manterem com tam grande perda e destruyçom da terra do que a mym pareçe que eles hão muyto peor Informação do que aJnda he»79. A honra que a cidade proporcionava não compensava os gastos que exigia. De facto, a praça africa consumia muitos recursos do reino. Logo após a tomada da cidade tinha sido criada a Casa de Ceuta, que recolhia tudo aquilo que, oriundo do reino ou de fora dele, se destinava à cidade80. E que devia ser muito, para governar os cerca de 2500 a 2700 indivíduos que ficavam na cidade81. Embora estes recorressem frequentemente às cavalgadas e ao corso para ajudas de manutenção, a principal parte daquilo que era necessário para a praça era proporcionado pelo reino, fosse em alimentos ou em armas. Quanto a estas últimas, sabe-se que a sua importação em Valência e em Barcelona por parte dos portugueses foi bastante significativa no ano de 1416, e que se destinavam sobretudo a Ceuta82.

  • 83 A fragilidade desta tese já foi apontada por muitos. Cf. Luís Filipe Thomaz, ob. cit., pp. 23-26, e (...)
  • 84 Embora, como foi visto, os próprios navios de outros reinos cristãos não escapassem por vezes aos a (...)
  • 85 E foram-no, no caso de D. Pedro de Meneses. Cf. ponto 5.2.1. deste trabalho.

17Se se chegou a pensar que a posse da cidade significaria o controle de um entreposto por onde passavam as rotas do ouro, de cereais, de especiarias, em que estaria sobretudo interessada a burguesia do reino – tese que se apresenta como absolutamente improvável e que não foi confirmada83 –, estas expectativas redundaram num fracasso total, pois o que se garantiu foi um palco de guerra e despesa permanente. Porém, não se pode esquecer o facto de que, se a posse da cidade não permitiu o controle das rotas que por aí antes passavam, não deixou de colocar nas mãos dos portugueses, de cristãos, um posto de alto valor estratégico, que garantia uma maior segurança para os navios cristãos que passavam pelo Estreito84 e para as costas do sul da península, ao confrontarem os corsários muçulmanos; e sobretudo, proporcionava aos portugueses, ou pelo menos a alguns deles, a possibilidade de utilizarem uma importante base para o desenvolvimento da actividade corsária, cujos rendimentos poderiam ser extremamente elevados85.

  • 86 Cf. CTC, cap. VI, pp. 53-54.
  • 87 Segundo o rei, «se os fidalgos e os outros bons homens deste reino não acharem em quem exercitar su (...)
  • 88 Cf. ponto 4.4. deste trabalho.
  • 89 Luís Filipe Thomaz, ob. cit., p. 28.

18Se bem que as despesas fossem absolutamente indesejadas, o facto de Ceuta ser um local de guerra quotidiana não era algo de inconveniente, e apresentava algumas, até bastantes, virtudes. De facto, e como é visível pelo número de indivíduos que ali fica após a tomada, Ceuta absorveu muita nobreza guerreira, sobretudo jovens, grande parte criada durante os conflitos com Castela, e que as pazes de 1411 tinham colocado no «desemprego». São estes que, segundo Zurara, viam descontentes as pazes com o reino vizinho86, e que, certamente, representavam um preocupante grupo de pressão para o rei, exigindo oportunidades para exercer o seu mister. Não ignorava D. João I que se tratava de um grupo instável, cujo instinto belicoso poderia trazer, caso não fosse satisfeito, alguns problemas no interior do reino e até com Castela87. Certamente que esta nobreza ocupou o seu lugar em Ceuta, sendo então canalizado para a praça africana todo o capital de agressividade e de instabilidade que a caracterizava, e que tantos problemas ao nível da administração da cidade provocaram ao seu capitão88. Desta forma desviou-se para o norte de África «essa turbulência latente, pondo-a ao serviço do Estado e vinculando-a assim à Coroa»89.

  • 90 Cf. ponto 5.1. deste trabalho.
  • 91 Cf. ponto 5.1. deste trabalho.

19O que essa nobreza turbulenta buscava na praça era o saque que as diversas cavalgadas proporcionavam, bem como futuras tenças régias pelos seus serviços90. Contudo, não era apenas o proveito que a guerra na região oferecia. Protegida do papado, a cidade cristã que, isolada e cercada por inimigos, resiste aos ataques muçulmanos, cria em seu torno uma aura de fascínio que atrai aqueles que querem granjear honra pelos feitos de cavalaria em serviço de Deus, numa guerra justa. E que não são poucos. Já foi visto que portugueses e estrangeiros partiam para a cidade precisamente com esse intuito91.

  • 92 São estes os três motivos que justificam ou não a guerra e que são geralmente debatidos quando, mai (...)
  • 93 Cf. Mafalda Soares da Cunha, Linhagem, Parentesco e Poder... cit., pp. 133-134.
  • 94 Op. cit., p. 27.

20Fosse por proveito, honra, ou serviço de Deus92, a verdade é que Ceuta se torna numa verdadeira escola militar, onde, por alguns períodos, «estagiavam» os nobres, quer os filhos segundos e membros da pequena e média nobreza, quer os jovens primogénitos das grandes famílias, com o objectivo de praticar o exercício das armas, colocando em prática os preceitos da ideologia cavaleiresca, sobretudo nos dois últimos casos93. Nas palavras de Luís Filipe Thomaz, numa primeira fase «Marrocos interessa fundamentalmente à nobreza militar»94.

  • 95 Cf. Maria Angela Beirante, «Ceuta nas Ordenações Afonsinas» in Ceuta Hispano-Portuguesa, Ceuta, Ins (...)
  • 96 Ibidem, p. 100
  • 97 Ibidem, p. 100.

21Para completar o contingente de defesa da praça, e porque não podia o reino contratar mercenários para tal, transforma-se a cidade num lugar de asilo e exílio95, onde eram comutadas as penas em serviço militar. Também assim se afastavam do reino indivíduos potencialmente perturbadores da ordem. Note-se ainda que os degredados enviados para Ceuta são recrutados numa percentagem superior nas pessoas honradas (fidalgos, cavaleiros, escudeiros, vassalos do rei) do que peões ou vilãos96. Esta preferência tem a ver, obviamente, com as necessidades bélicas da cidade que o rei procurava suprir com o fornecimento de moradores dotados de aptidões militares97.

22De certa forma, Ceuta respondeu a alguns dos anseios colocados à partida e confirmou algumas das más expectativas. Permitiu promover o nome do reino e da nova dinastia em toda a cristandade, assegurando de certa forma a improbabilidade de um ataque castelhano, e conseguindo o apreço do papado; canalizou para o exterior indivíduos socialmente turbulentos e potencialmente perigosos para a pacificação do reino, garantindo-lhes a continuidade do seu modo de vida; possibilitou o controle de uma base naval estratégica no combate aos corsários muçulmanos – facilitando o comércio e a pesca dos cristãos, bem como a vida das povoações do litoral – e para a própria prática do corso. Em contrapartida, e tal como se esperava, a guerra permanente obrigou a um enorme esforço económico para manter a cidade.

  • 98 Cf. Jorge Borges de Macedo, ob. cit., p. 46.

23Com o passar dos anos, e perante a realidade que então se definia, parecem ter-se sedimentado duas facções no reino que advogavam soluções opostas para a política norte-africana. Uma que pugnava pela consolidação de mais possessões na região, visando assim uma presença mais vincada no mediterrâneo ocidental; e outra que tomava a aposta marroquina como demasiado exigente do ponto de vista financeiro e económico, e que defendia antes um investimento mais vincado nas potencialidades endógenas do reino e a antiga ligação ao Mar do Norte. A primeira era liderada pelo infante D. Henrique, a segunda pelo seu irmão, o infante D. Pedro98.

24Na década de trinta do século XV são apresentados alguns pareceres sobre a política norte-africana, emitidos pelos infantes e pelos destacados membros da casa de Bragança, os condes de Barcelos, de Ourém e de Arraiolos, a pedido de D. Duarte, que permitem verificar facilmente que a questão dividia as altas esferas políticas do reino. As primeiras opiniões são datadas de 1433, as seguintes nas vésperas da expedição a Tânger, e as últimas após o seu fracasso.

  • 99 Cf. Luís Filipe Thomaz, ob. cit., p. 85.
  • 100 Cf. CDD, cap. XIX, pp. 532-534.

25Já foi visto que D. Pedro escrevia em 1426 que a cidade de Ceuta era muito dispendiosa para o reino «emquanto asy estiuer ordenada como agora esta». Quer isto dizer que a cidade, isolada, continuaria a ser demasiado onerosa para ser mantida? Qual era a solução então? Abandonar a cidade ou conquistar mais praças na zona? Ou cedê-la a Castela, em troca pelas Canárias, como já foi aventado99? O infante não explica qual a solução, mas nas vésperas do assalto a Tânger, e segundo Rui de Pina, é totalmente contra a guerra no Norte de África, não a considerando serviço de Deus, honrosa ou proveitosa100.

  • 101 São dadas duas datas para este parecer, segundo as duas fontes onde ele é apresentado: 1432 ou 1433 (...)
  • 102 Cf. ibidem, cap. XL, p. 568.

26O infante D. João, em resposta à pergunta do seu irmão sobre se se devia ou não fazer guerra aos mouros em solo norte-africano, assume uma posição extremamente dúbia. Observa que se há razões baseadas no código de cavalaria que justificam a guerra, o siso defende o contrário, apresentando então os prós e os contras das duas visões, justificando-as nos domínios da guerra por serviço de Deus, por honra e por proveito. Não toma qualquer posição, observando contudo que qualquer que seja a decisão régia, a aceitará com obediência e lealdade101. Porém, não deveria ser um grande defensor da guerra, pois nas Cortes de Leiria alinha pelo partido que defende a entrega de Ceuta como resgate pelo seu irmão102.

  • 103 Carta de 22 de Abril de 1433. Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 8, pp. 56-64.
  • 104 Carta escrita ao infante D. Duarte em 19 de Maio de 1433. Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 9, (...)
  • 105 Carta de 4 de Junho de 1433. Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 10, pp. 69-73.

27As posições dos membros da Casa de Bragança são bastante semelhantes. Preferem a participação na conquista de Granada à ofensiva no Norte de África. Entre várias respostas a outras tantas questões, o conde de Arraiolos encontra como pouco vantajosos empreendimentos no norte de África, não considerando os mesmos como serviço de Deus ou capazes de proporcionar fama e riqueza, muito pelo contrário, inclinando-se mais para a participação portuguesa no assalto a Granada, em articulação com Castela103. Poucos dias depois, a 19 de Maio, é a vez do conde de Barcelos condenar um eventual novo ataque, não o entendendo como «proueytosso ou sabroso ou bom», como pertencia a um feito de tal natureza104. O terceiro membro da Casa de Bragança, o conde de Ourém, não toma uma posição tão veemente quanto a dos outros dois. Não afasta de hipótese uma expedição a uma praça magrebina, mas observa que, esta, a ser efectuada, deverá ser comandada pelo rei, e não pelo infante D. Henrique, como era proposto105.

  • 106 Cf. CDD, cap. X, pp. 512-514.
  • 107 Cf. ibidem, cap. XI, pp. 514-516.
  • 108 Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 20, pp. 116-120.
  • 109 Cf CDD, cap. XII, pp. 516-518.

28Os grandes defensores de uma nova expedição são afinal, aqueles que a virão a comandar, os infantes D. Fernando e D. Henrique. O primeiro, segundo Rui de Pina, é mesmo quem propõe o ataque a Tânger ao seu irmão, el-rei D. Duarte, para que nele consiga a honra e o proveito que considera ainda não ter adquirido106. D. Henrique considera válido o pedido ao seu irmão107, pois também ele defende a guerra contra o mouro no Norte de África108, requerendo então à rainha a intercessão junto do rei para que tal fosse levado a cabo109.

  • 110 Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 22, pp. 135-138.
  • 111 Cf. CDD, cap. XXXIII, pp. 557-558.
  • 112 Cf ibidem, cap. XL, pp. 567-569.
  • 113 Cf. ibidem, cap. XLII, p. 571.

29O ataque é decidido pelo rei, segundo treze motivos que enumera numa carta e que vão desde o serviço de Deus, até à continuidade de um projecto de D. João I, passando pela necessidade de exercício das armas por parte dos nobres, pela vontade de alguns grupos de indivíduos, entre outros110. E, assim sendo, o ataque a Tânger é efectuado, resultando num desastre de proporções tais que o infante D. Fernando ficará refém para que as tropas portuguesas possam regressar. Ficou também decidido que seria mais tarde libertado o infante em troca da entrega da cidade de Ceuta111. Em Cortes reunidas em Leiria tenta-se então decidir o que fazer sobre o cativeiro do infante D. Fernando. Deve-se ou não entregar a cidade em troca da sua libertação? Criam-se então quatro partidos que defendem quatro soluções para o problema. Os infantes D. Pedro e D. João, com a maior parte das cidades e vilas do reino, advogavam a troca da cidade pelo infante; outros, com o conde de Arraiolos à cabeça, e que deveriam integrar também os restantes Braganças, recusam terminantemente a troca; um terceiro, liderado pelo arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra, opina que nada deverá ser feito sem a opinião do papa; o último propunha que se tentasse renegociar o resgate, pagando em dinheiro ou cativos112. Ausente das Cortes, D. Henrique revelará, também ele, ser contra a entrega da praça pelo infante113.

  • 114 Cf. ibidem, cap. XLIV, p. 575.
  • 115 Cf José Marinho dos Santos, «O mar – factor determinante da independência nacional», in Estudos sob (...)

30Como se sabe, Ceuta não será entregue e D. Fernando morrerá no cativeiro, apesar de D. Duarte deixar estabelecido antes da sua morte que a cidade se entregasse, caso essa fosse a única possibilidade de resgatar o infante114, e de D. Pedro, que sempre pautara pela troca da cidade e por uma política diferente para o Norte de África, ter assumido depois a regência do reino. A verdade é que Ceuta se tornara numa cidade mítica para a cristandade, cujo abandono não poderia ser decidido de leve ânimo115. Apesar de ruinosa economicamente, algumas razões exigiam a sua manutenção, pelo que a sua defesa era obrigatória. O bom desempenho de D. Pedro de Meneses enquanto capitão da praça e ao nível da sua defensão, resistindo aos vários assaltos muçulmanos, transformava-o num importante protagonista no panorama político «nacional», pois Ceuta, e a continuidade da sua posse, como foi visto, constituíam questões políticas fulcrais de então. Esse seu protagonismo, que se definia participando activamente na estratégia do reino, não poderia deixar de ser reconhecido, daí a sua titulação.

31A par da cidade, o próprio capitão adquiria, ao longo dos anos, um prestígio político-militar e uma dimensão mágico-cavaleiresca de elevada projecção e visibilidade, que teriam o seu ponto alto após a sua morte, na elaboração da crónica dos seus feitos. Ceuta não era apenas a principal fonte do poder de D. Pedro. Era a imagem do mesmo. É Ceuta que fornece uma dimensão, uma visibilidade e uma identidade específica ao poder do primeiro conde de Vila Real.

  • 116 Cf. António de Sousa Silva Costa Lobo, História da Sociedade em Portugal no século XV e outros estu (...)

32Quando, em 1467, D. Afonso V retira a D. Pedro de Meneses - terceiro conde de Vila Real, neto homónimo do primeiro capitão de Ceuta e detentor do mesmo posto na cidade - a anualidade de 1 conto e quinhentos mil reais que lhe pagava para guarnição e gastos de guerra na praça, o mesmo aceita a decisão, solicitando apenas o direito de manter o cargo e de o poder transmitir por morte116. Não era por acaso que o fazia. Talvez as virtudes políticas e económicas que Ceuta demonstrara ao seu avô não se tivessem ainda esgotado. Ou, forte possibilidade, talvez a praça constituísse um referencial simbólico da linhagem que já não podia ser alienado sem que a memória e o poder da mesma fossem mutilados. O certo é que, ao longo dos anos, os herdeiros da casa de Vila Real, condes, marqueses ou duques, não prescindem de manter sob a sua alçada a capitania de Ceuta, que se manterá associada àquele título. Independentemente do facto de aí permanecerem muito ou pouco tempo, de delegarem o comando num representante, ou até dos benefícios retirados da cidade já nem constituírem as bases da riqueza e prestígio de cada um, todos eles ostentam o cargo de capitão-general da praça. Praça sobre a qual haviam sido estabelecidos os sólidos alicerces da jovem casa nobiliárquica.

Notes

1 No seu trabalho «Um processo de reestruturação do domínio social da nobreza...», cit., pp. 77-114, Luís Filipe Oliveira e Miguel Jasmins Rodrigues apontam exactamente esta característica para aquela que denominam a primeira de duas fases do movimento de titulação, que se estende até ao reinado de D. Afonso V.

2 Recorde-se que existiam, no final da 1.a dinastia, o Conde de Barcelos, João Afonso Telo, irmão da rainha; o Conde de Neiva, Gonçalo Teles, também ele irmão de D. Leonor; o Conde de Viana do Alentejo, João Afonso Telo, pai de Pedro de Meneses e primo destes últimos; o Conde de Arraiolos, Álvaro Pires de Castro; o Conde de Seia, Henrique Manuel Vilhena; e o Conde de Ourém, João Fernandes Andeiro. Cf. BSS, vol. III, catálogo, pp. 246-250.

3 Cf. Luís Filipe Oliveira e Miguel Jasmins Rodrigues, ob. cit., p. 98.

4 Cf. Ibidem, p. 98.

5 Cf. ibidem, pp. 99 e 100.

6 Como já foi visto no cap. 2 deste trabalho, existe a forte possibilidade, enunciada primeiramente por Dias Dinis, de a nomeação de D. Pedro de Meneses como Conde de Vila Real ter ocorrido anteriormente a 1419, tendo sido empossado no cargo apenas em 1424, quando vem ao reino. Porém é inegável que esta última data está imbuída de uma maior carga simbólica, até porque, além da investidura ser feita em presença do titulado, o reconhecimento da mesma é geral, e, como o relato de Zurara deixa perceber, público.

7 CDPM, Liv. II, cap. XI, pp. 316-317

8 Luís Filipe Oliveira e Miguel Jasmins Rodrigues observam que a titulação, no caso para a segunda dinastia, equivalia, «em termos imediatos, ao reconhecimento régio do prestígio e poder do titulado, correspondendo, assim, à atribuição de um outro sinal distintivo da sua categoria social», cf. ob. cit., p. 84.

9 Foram levantadas dúvidas sobre se de facto existiram dois ou apenas um cerco (cf. Isabel Drumond Braga e Paulo Drumond Braga, ob. cit., pp. 33-35). Contudo, segundo estes autores, a hipótese mais plausível é a primeira. Também penso que esta seja a suposição mais credível, uma vez que, na CDPM, Zurara narra alguns episódios em que, passados três anos da tomada da cidade de Ceuta (cf. liv. I, cap. LXII, p. 214), esta é submetida a um cerco muçulmano, onde se desenrolam alguns violentos confrontos (cf. liv. I, caps. LXII-LXX, pp. 214-243), durante cinco dias (segundo o cronista: «estas saõ as cousas que sepassáraõ naquelles cinco dias, que os mouros desta vez esteverom sobre a Cidade», liv. I, cap. LXX, p. 243). Exageradamente, Zurara aponta as forças muçulmanas com valores na ordem dos 122.000 indivíduos (cf. liv. I, cap. LXXI, p. 245), o que, apesar de tudo, indicia que se tratava de um exército numeroso. Antes deste cerco D. Pedro parece ter enviado cartas ao rei, pedindo auxílio para o perigo que se afigurava, mas como o cerco durou apenas cinco dias, aquelas devem ter chegado às mãos deste quando os mouros já se haviam retirado. Após a resistência eficaz da guarnição cristã, D. Pedro, «vendo quanto lhe compria, d’ElRey ser avisado de semelhante feito, escrepveo logo trigosamente» (liv. I, cap. LXXII, p. 245), informando ainda algumas suspeitas de que um novo cerco se preparava. Novas informações confirmam as desconfianças, que levam o capitão a escrever uma terceira vez ao rei, alertando-o para o facto (cf. liv. I, cap. LXXII, p. 246). Recebidas as primeiras cartas, preparava-se o auxílio à cidade, sob o comando do infante D. Henrique e do conde de Barcelos, mas as segundas, notificando o sucesso da defesa, vêm a suspender esta expedição, sendo contudo enviados, por precaução, 600 homens, às ordens de D. João de Noronha. Segundo a crónica: «e sendo o Infante Dom Enrique tomado a Lisboa com intenção de se logo partir, chegdraõ as Cartas do conde [as segundas] nas quaes recontava como os Mouros, que o tinham cercado eram jaa partidos; (...) [porém] disse o Infante Eduarte, pareceme que he bem, que pois as cousas assy estaõ, que mandemos entre tanto alguma gente, e que esperemos per outro recado» (liv. I, cap. LXXIII, p. 248). Estas forças chegam à cidade antes do segundo cerco, e participam da defesa desta aquando do ataque muçulmano (cf. liv. I, caps. LXXIII-LXXVI, pp. 248-257). Chegadas as terceiras cartas a D. João I é então enviada uma segunda expedição de socorro, sob o comando do infante D. Henrique, participando também o infante D. João (cf. liv. I, cap. LXXVII, pp. 257-259), que consegue chegar a tempo e triunfar sobre as forças sitiantes (cf. liv. I, caps. LXXIX-LXXX, pp. 262-271). Parece-me então certo que os cercos sejam, de facto, dois.

10 CDPM, liv.II, cap. I, p. 281.

11 Cf. Luís Filipe Oliveira e Miguel Jasmins Rodrigues, ob. cit., p. 83.

12 Esta posição é avançada por Zurara, (cf. CTC) e seguida por vários autores. Cf. Mário de Albuquerque, ob. cit.; Baltasar Osório, ob. cit.; e Alexandre Lobato, ob. cit..

13 Entre os historiadores que avançam com esta tese, salientem-se Luís Teixeira de Sampaio, ob. cit.; David Lopes, ob. cit.; Torquato de Sousa Soares, “Algumas observações sobre a política marroquina da monarquia portuguesa”, Revista Portuguesa de História, vol. X, Coimbra, Instituto de Estudos Históricos Doutor António de Vasconcelos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1962, pp. 509-555; António Borges Coelho, ob. cit.; e Luís Adão da Fonseca, ob. cit..

14 Os primeiros passos no apresentar desta tese são dados por Oliveira Martins, ob. cit.. O seu desenvolvimento, no sentido de um maior protagonismo da burguesia é feito por António Sérgio, em 1919, cf. ob. cit.. Mais tarde, Vitorino Magalhães Godinho viria a focar a importância de Ceuta na abertura de novos mercados (A Expansão Quatrocentista Portuguesa... cit.; A Economia dos Descobrimentos... cit.; e “Dúvidas e problemas...», cit..

15 A tese é lançada por Jorge Borges de Macedo, ob. cit..

16 Exposta por António Dias Farinha, ob. cit..

17 A ideia de continuidade da Reconquista foi avançada primeiramente por David Lopes (ob. cit.) e recuperada mais tarde por vários autores, dos quais se destacam Dias Dinis, “Antecedentes da expansão ultramarina portuguesa...», cit.; A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal... cit.; e Luís Filipe Reis Thomaz, “Expansão portuguesa e expansão europeia – reflexões em torno da génese dos descobrimentos”, in De Ceuta a Timor, cit., pp. 1-41. Este último aponta ainda como razões o desejo de abertura de novas rotas de comércio e a política de afirmação do reino e da nova dinastia. A justificação da falta de «ocupação» da nobreza foi adiantada por João Lúcio de Azevedo, ob. cit., e retomada por Mário de Albuquerque, ob. cit., e João Silva de Sousa, ob. cit.. De certa forma este último autor vai ainda buscar a velha tese dos ideais cavalheirescos e do desejo de façanhas militares.

18 Como afirma João Marinho dos Santos, «circunscrever a génese ou as finalidades da Expansão Portuguesa, designadamente o projecto de Ceuta, à consecução ou à proeminência de um só objectivo (seja ele político, militar, económico ou religioso) será assumir uma visão redutora e, portanto, deformadora da realidade», Cf. «A Expansão e a independência nacional – a acção do infante D. Pedro» in Estudos sobre os Descobrimentos... cit., p. 27.

19 Cf. caps. 3 e 4 deste trabalho.

20 Cf. A. H. de Oliveira Marques, Portugal na Crise... cit., pp. 150-154.

21 Cf. Manuel Garcia Fernández, «Las relaciones internacionales de Alfonso IV de Portugal y Alfonso XI de Castilla en Andalucia: (La participación portuguesa en la Gran Batalla del Estrecho, 1325-1350)» in Actas das II Jornadas Luso-Espanholas de História Medieval, vol. I, Porto, Centro de História da Universidade do Porto/Instituto Nacional de Investigação Científica, pp. 201-216.

22 Cf. Luís Filipe F. R. Thomaz, De Ceuta a Timor, cit., pp. 49-50.

23 Cf. Dias Dinis, ob. cit., p. 80; e Francisco Mateos, «Bulas portuguesas e espanolas sobre descubrimientos geográficos» in Actas do Congresso Internacional de História dos Descobrimentos, vol. III, Lisboa, Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da morte do Infante D. Henrique, 1961, pp. 331-333. Estes dois trabalhos apresentam súmulas bastante abrangentes dos vários diplomas papais emitidos a Portugal relativamente ao início do processo de expansão.

24 Sobre a questão da disputa das Ilhas Canárias entre Portugal e Castela, cf. ibidem, pp. 340-346.

25 Ibidem, pp. 333-334.

26 Armindo de Sousa e José Mattoso, A Monarquia Feudal, 2.o vol. de História de Portugal (dir. José Mattoso), s.l., Círculo de Leitores, [d.l. 1992], p. 490.

27 Ibidem.

28 Ibidem, p. 491.

29 Cf. Francisco Mateos, ob. cit., p. 334.

30 Ibidem, p. 335.

31 Tratam-se de pazes duradouras, ainda que não definitivas. Estas foram negociadas em 30 de Outubro de 1431 e ratificadas em 27 de Janeiro de 1432. Cf. José Marques, «Relações Luso-Castelhanas, no Século XV», Revista de Ciências Históricas, Vol. VII, Universidade Portucalense, 1993, p. 29.

32 Zurara enumera vários dos propósitos aventados como prováveis para as forças do rei português. Relata que para desviar as atenções do verdadeiro objectivo da frota que ajuntava, D. João I envia Fernão Fogaça como emissário de um putativo desafio a Guilherme de Baviera, Conde de Holanda, que participa no estratagema, com o propósito de fazer crer que aquela se destinava a atacar os seus domínios (cf. CTC, caps. XXVIII e XXIX, pp. 111-114 e 114-117). Porém, apesar da artimanha, quando a armada começa a ser preparada, multiplicam-se os possíveis fins para a mesma: que se dirigia a Inglaterra comandada pelos infantes, com o fito de casar a Infanta D. Isabel e de apoiar Henrique IV na guerra contra França; que partia para Nápoles e para a Sicília, para casar dois infantes; ainda que ia à Terra Santa; sobre a cidade de Bruges; para Roma, em apoio do Papa Bento XIII; ou em direcção à Normandia, para reclamar direitos sobre ela (ob. cit., cap. XXX, pp. 117-120). Ao mesmo tempo, levantavam-se receios por parte de Castela (ob. cit., cap. XXXI, pp. 121-122), Aragão (ob. cit., cap. XXXIII, pp. 128-129), e Granada (ob. cit., cap. XXXIV, pp. 132-135), que enviam embaixadas para falar com D. João I e tentar receber deste salvaguardas de que não serão desenvolvidos ataques aos seus reinos. Todos eles recebem essas garantias, excepto os enviados granadinos. Também em Veneza se temia um eventual ataque, receio que se desvaneceu aquando da notícia de que a frota se destinava a Ceuta (Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, «A conquista de Ceuta no Diário veneziano de António Morosini», in Actas do Congresso Internacional de História dos Descobrimentos, vol III, Lisboa, Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1961, pp. 543-550.

33 Cf. CTC, caps. XVI-XVIII, pp. 80-88.

34 Cf. ibidem, cap. LIV, p. 188.

35 Cf. ibidem, cap. LXII, p. 204.

36 Cf. ibidem, cap. LXVIII, p. 215, e cap. LXXII, p. 224.

37 Cf. ibidem, cap. LXXXVII, p. 254.

38 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, pp. 21-25. A realização deste conselho, bem como as hesitações quanto à realização do ataque a Ceuta ou a outro alvo, curiosamente, não inibiram que, ao longo dos anos, muitos historiadores inscrevessem o ataque como algo planeado desde muitos anos antes. Se o conselho reúne para decidir o que fazer à cidade, ao invés da velha pergunta «quais foram as razões da tomada de Ceuta?», que parte do pressuposto de que o objectivo é a conquista e apropriação da praça, não deveriam antes colocar-se duas questões: «quais foram as razões do ataque a Ceuta?» e «uma vez bem sucedido o assalto à cidade, que motivos levaram a que se optasse pela sua posse?»?.

39 Na CTC, é D. João I que apresenta os motivos que levam à manutenção da cidade. Contudo, na CDPM são os apoiantes desta resolução que falam.

40 Cf. CTC, cap. XCVII, p. 278; e CDPM, liv. I, cap. IV, p. 23.

41 Cf. CTC, cap. XCVII, p. 278.

42 Cf. Ibidem; e CDPM, liv. I, cap. IV, p. 24.

43 Cf. CTC, cap. XCVII, p. 278.

44 Cf. ibidem, cap. XCVII, p. 279.

45 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, p. 23.

46 Cf. CTC, cap. XCVIII, p. 279.

47 Cf. ibidem, cap. XCVIII, p. 280.

48 Cf. ibidem..

49 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, p. 21.

50 Cf. ibidem, liv. I, cap. IV, p. 21.

51 Cf. CTC, cap. XCVIII, p. 280.

52 Cf. ibidem.

53 Cf. ibidem.

54 Cf. ibidem.

55 Cf. ibidem.

56 Cf. CDPM, liv. I, cap. IV, p. 21.

57 Cf. ponto 3.3. deste trabalho.

58 CDPM, liv. I, cap. IX, p. 36.

59 MH, vol. II, pp. 229-230.

60 Cf. Filipe Themudo Barata, ob. cit., p. 400; e Isabel Drumond Braga e Carlos Drumond Braga, ob. cit., p. 15.

61 Cf. lista das «Despezas que EIRey D. João o I fez depois da tomada de Ceuta até à sua morte», pub. em MH, vol. IV, doc. 65, p. 235.

62 Cf. Aires Augusto Nascimento (trad.), «Os portugueses no Concílio de Constança» in Livro de Arautos, Lisboa, 1977, pp. 323-338.

63 O discurso de apresentação está publicado em ibidem, pp. 328-332; e em Reina Marisol Troca Pereira, Discursos dos Embaixadores Portugueses no Concílio de Constança. 1416, tese de mestrado em latim medieval apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, policopiada, 1999, pp. 81-89.

64 Ibidem, pp. 88-89.

65 Cf. ibidem, pp. 103; e Aires Augusto Nascimento, ob. cit., pp. 325 e 334.

66 Cf. Jorge Borges de Macedo, ob. cit., pp. 34-35.

67 Cf. CTC, cap. XC, pp. 261-263.

68 Cf. ibidem, cap. XCI, pp. 263-265.

69 O problema da guerra ser ou não justa não era de somenos importância. D. João I só concebe o ataque a Ceuta após consultar os seus confessores (cf. CTC, cap. X, pp. 60-63). Vide ainda António Domingues de Sousa Costa, «O factor religioso, razão jurídica dos Descobrimentos Portugueses», in Actas do Congresso Internacional de História dos Descobrimentos, vol IV, Lisboa, Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1961, pp. 99-138.

70 O paralelismo com D. Afonso Henriques é flagrante.

71 Cf. Francisco Mateos, ob. cit., p. 337.

72 Ibidem, pp. 337-338

73 Ibidem, p. 338.

74 Ibidem, p. 338.

75 Ibidem, pp. 338-339.

76 Ibidem, p. 339.

77 Ibidem, p. 339.

78 Livro dos conselhos de El-Rei D. Duarte (Livro da Cartuxa), ed. A. H. de Oliveira Marques e J. J. Alves Dias, Lisboa, Ed. Estampa, 1982, doc. 4, p. 37.

79 Ibidem.

80 Cf. Isabel Drumond Braga e Paulo Drumond Braga, ob. cit., p. 82.

81 Cf. ponto 3.2. deste trabalho.

82 Cf. Filipe Themudo Barata, ob. cit., p. 469, onde são apresentados números, para vários anos, de importações de armas, em Valência e em Barcelona, destinadas a Portugal e a Ceuta.

83 A fragilidade desta tese já foi apontada por muitos. Cf. Luís Filipe Thomaz, ob. cit., pp. 23-26, e Alexandre Lobato, ob. cit..

84 Embora, como foi visto, os próprios navios de outros reinos cristãos não escapassem por vezes aos ataques dos portugueses. Cf. ponto 5.2.1. deste trabalho.

85 E foram-no, no caso de D. Pedro de Meneses. Cf. ponto 5.2.1. deste trabalho.

86 Cf. CTC, cap. VI, pp. 53-54.

87 Segundo o rei, «se os fidalgos e os outros bons homens deste reino não acharem em quem exercitar suas forças, é necessário que de duas cousas façam uma, ou travarão arruídos e contendas entre si (...), ou farão tais danos aos de Castela qor que seja azo de se as pazes se quebrarem» (ibidem, cap. XIV, pp. 77). O problema não era teórico, pois em 1414, com as pazes firmadas, os moradores de Valverde fizeram uma correria na Estremadura castelhana, atacando e destruindo uma aldeia e capturando gado, o que criou um ligeiro problema diplomático (cf. MH, vol. II, doc. 37, pp. 95-97; e doc. 38, pp. 97-99).

88 Cf. ponto 4.4. deste trabalho.

89 Luís Filipe Thomaz, ob. cit., p. 28.

90 Cf. ponto 5.1. deste trabalho.

91 Cf. ponto 5.1. deste trabalho.

92 São estes os três motivos que justificam ou não a guerra e que são geralmente debatidos quando, mais tarde, os principais nobres do reino são questionados sobre o prolongamento da mesma no Norte de África. Os conselhos que estes emitem são referenciados abaixo.

93 Cf. Mafalda Soares da Cunha, Linhagem, Parentesco e Poder... cit., pp. 133-134.

94 Op. cit., p. 27.

95 Cf. Maria Angela Beirante, «Ceuta nas Ordenações Afonsinas» in Ceuta Hispano-Portuguesa, Ceuta, Instituto de Estudios Ceutíes, 1993, pp. 87-100, nomeadamente p. 90.

96 Ibidem, p. 100

97 Ibidem, p. 100.

98 Cf. Jorge Borges de Macedo, ob. cit., p. 46.

99 Cf. Luís Filipe Thomaz, ob. cit., p. 85.

100 Cf. CDD, cap. XIX, pp. 532-534.

101 São dadas duas datas para este parecer, segundo as duas fontes onde ele é apresentado: 1432 ou 1433, cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 6, pp. 43-49; e as vésperas do assalto aTânger, em 1436 ou 1437, cf. CDD, cap. XVII, pp. 525-531.

102 Cf. ibidem, cap. XL, p. 568.

103 Carta de 22 de Abril de 1433. Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 8, pp. 56-64.

104 Carta escrita ao infante D. Duarte em 19 de Maio de 1433. Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 9, pp. 65-68. Toma uma posição semelhante nas vésperas da expedição a Tânger. Cf. CDD, cap. XVIII, p. 531.

105 Carta de 4 de Junho de 1433. Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 10, pp. 69-73.

106 Cf. CDD, cap. X, pp. 512-514.

107 Cf. ibidem, cap. XI, pp. 514-516.

108 Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 20, pp. 116-120.

109 Cf CDD, cap. XII, pp. 516-518.

110 Cf. Livro dos conselhos... cit., doc. 22, pp. 135-138.

111 Cf. CDD, cap. XXXIII, pp. 557-558.

112 Cf ibidem, cap. XL, pp. 567-569.

113 Cf. ibidem, cap. XLII, p. 571.

114 Cf. ibidem, cap. XLIV, p. 575.

115 Cf José Marinho dos Santos, «O mar – factor determinante da independência nacional», in Estudos sobre os Descobrimentos... cit., pp. 11-21, nomeadamente pp. 15-16.

116 Cf. António de Sousa Silva Costa Lobo, História da Sociedade em Portugal no século XV e outros estudos históricos, Lisboa, cooperativa editora – História Crítica, 1979, pp. 482-483.

© Publicações do Cidehus, 2004

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