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Elites e redes clientelares na Idade Média

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Filipe Themudo Barata

IV. Das Sociedades Políticas ao arquivo

Tabelionado e elites urbanas no Portugal ducentista (1212-1279)

Bernardo Sá Nogueira

Texte intégral

Aparecimento da instituição – conjuntura, questões

  • 1 O tema da génese e implantação do tabelionado em Portugal foi por nós tratado em dissertação de dou (...)

1Durante o reinado de D. Afonso II (1211-1223), surgiu pela primeira vez vinculado a várias áreas jurisdicionais do território português um escrivão com o título de tabelião, ou tabelião público. Novidade sem precedentes, este escrivão apunha ao documento por si redigido (ou por escrivães, sob seu mandado) um signum tabellionis que, juntamente com a fórmula final de subscrição notarial, conferia ao instrumento público assim produzido fé pública, tornando-o irrecusável em juízo1.

  • 2 Sobre o enquadramento da génese do notariado moderno nos séculos XII e XIII, ver José BONO y Huerta (...)

2Não se pode comparar em pé de igualdade, por disparidade de escala e enraizamento institucional, a situação então existente nas cidades e vilas de Portugal e do norte de Itália, berço do notariado moderno. Mas aceita-se que, em algumas cidades e vilas portuguesas, tivesse emergido da antiquíssima corporação de escrivães um primus tabellio, só ele capacitado como persona publica publicum officium gerens para conferir autenticidade aos documentos por si lavrados. Capacitado por quem? Na época em causa, de arranque da instituição, pelo rei D. Afonso II. Inovador, foi o primeiro rei português a fazer uso da lex regia, ou seja, a legislar – certamente em coordenação com o estamento clerical ligado às sociedades políticas da governança que, articulando-se entre cada vila e cidade e Roma, apoiavam nessa conjuntura o (emergente) poder monárquico. Entre as novidades institucionais surgidas, incluía-se a criação pelo rei de magistrados, de jurisdição contenciosa (juízes propriamente ditos) e voluntária (tabeliães) – materializando assim o ius regalium da potestas constituendorum magistratuum ad iustitiam expediendam atribuído ao poder soberano na Dieta de Roncaglia (1158)2. Iniciava-se, assim, o processo que, no reinado de D. Afonso III, poria termo ao velho sistema altimedieval que, nas escrituras decorrentes de relações de direito privado, fazia depender a fé pública concedida ao documento da sua roboração pelos outorgantes (in mallo ou in concilio, consoante o ordenamento jurídico vigente) e da idoneidade das testemunhas – e da duração das suas vidas. Doravante, qualquer instrumento público notarial seria válido por ter sido redigido e subscrito pelo tabelião público, após roboração dos outorgantes e corroboração das testemunhas, no livro de notas – não porque nesse instrumento figurasse essa subscrição ou lista de testemunhas.

  • 3 Concordamos com a hipótese proposta por Saul Gomes, a confirmar, segundo a qual o qualificativo pri (...)
  • 4 Sobre o espírito preponderantemente dualista dos clérigos mais ligados a D. Afonso II, ver Maria Jo (...)

3Esta ascensão, pela primeira vez, de um dos elementos da corporação dos escribas à categoria de primarius, com o título de primus tabellio3, verificada quase em simultâneo em várias circunscrições administrativas portuguesas entre 1214 e 1217, não poderia ter-se operado sem a intervenção do rei, único catalisador político supralocal existente em Portugal, externo à urbe mas partícipe na condução dos seus negócios. Supomos que essa supremacia não se afirmaria sem cedências, sem contrapartidas – e, sem dúvida, com avanços e recuos. Por isso, o novo figurino do tabelionado régio se eclipsaria em 1223, permanecendo apenas em Braga, cidade onde o essencial da autoridade soberana do senhor rei se encontrava delegado no senhor arcebispo. Membro do grupo de clérigos e juristas defensores do dualismo que haviam rodeado D. Afonso II, D. Silvestre Godinho manteve, por isso, a dualidade dos poderes na cidade de que era duplamente senhor, leigo e eclesiástico, reforçada a partir de 1214 pelo seu antecessor Estêvão Soares da Silva, sob cuja égide o tabelionado público fora instituído em Braga4.

4As hesitações na adopção deste novo figurino são claras na cidade de Coimbra. O estudo da documentação relativa à entrada da nova instituição na cidade mostra duas coisas: que a instituição de um dos escrivães da cidade como tabelião não foi recebida sem resistência e que, por isso, a instituição não foi adoptada de forma completa. Alguns elementos mostram divisão, clivagem, renitência. Por um lado, um Martinho de Aveiro referido como tabelião de Coimbra pelo primeiro tabelião de Guimarães, Martim Martins, mas jamais identificado como tal nos documentos conimbricenses – embora neles figure o seu nome como testemunha. Por outro lado, o tardio aparecimento dos instrumentos públicos notariais em Coimbra (1220), comparativamente a Santarém, Braga e Guimarães (por volta de 1214) e Lisboa (1217). Por outro, o facto de o primeiro tabelião de Coimbra, Pedro Pires, não escrever os instrumentos, mas estes serem sucessivamente (rotativamente?) escriturados por três clérigos, possivelmente vinculados a instituições diferentes da cidade. Em último lugar, mas de modo algum menos importante, o facto de Pedro Pires não apor nem subscrição notarial nem signum tabellionis. Ou seja, o cargo novo acabou por ser estabelecido, mas com uma diferença abissal relativamente a Lisboa, Guimarães e Braga: entre 1220 e 1223, a validade dos documentos escriturados sob a tutela do primeiro tabelião de Coimbra não decorreu da aposição da completio e do signum tabellionis, mas do facto de o negotium conscriptum ser outorgado in concilio, coram idoneis testibus. Ou seja, sapato novo em pé velho – possivelmente a única solução viável, numa cidade cuja governança se encontrava então profundamente dividida e que só a partir de 1248 integraria o tabelionado régio nos moldes que Guimarães, Lisboa e Braga o haviam feito entre 1214 e 1217. De estranhar que em Lisboa, onde a governança se encontrava à época tão ou mais dividida que em Coimbra, a instituição se tivesse implantado.

Enquadramento social e estatutário dos tabeliães

5Para se compreender a importância que o cargo tabeliónico tinha para as elites sociais e políticas do tempo é tarefa fundamental conseguir associar os indivíduos detentores deste ofício a categorias sociais ou estatutárias. Fundamental mas difícil.

  • 5 Sobre os notários adstritos às cúrias episcopais, as notas relativas aos notários eclesiásticos dur (...)
  • 6 Aliás, a nossa reflexão a este respeito relativamente aos tabeliães não difere da dos restantes inv (...)

6Com efeito, grande parte dos cerca de 250 indivíduos identificados como exercendo funções de tabeliães públicos (notários das cúrias episcopais excluídos)5 em território português, entre 1212 e 1279, apresenta nomes impossíveis de identificar. Torna-se, por isso, difícil posicioná-los no tecido social a que pertenciam6. Ainda assim, os poucos elementos que se conseguem alinhar apontam para a sua integração nas elites urbanas, por um lado, e nos cargos ligados a funções de cujo controlo dependia o poder dessas mesmas elites – judicial, fiscal, clerical.

Tabeliães e clérigos

  • 7 Por exemplo, em 1213, uma decretal de Inocêncio III reiterava a antiga proibição carolíngia (nunca (...)

7Apesar de, no plano do direito, ser proibido o exercício de funções notariais a clérigos7, de facto o ofício tabeliónico foi naturalmente detido por clérigos. Dada a natureza da função clerical, intimamente ligada à escrita, não é rebuscado suspeitar que esta prática fosse muito frequente. Encontramos oito casos desta sobreposição.

8Nas Inquirições de 1258, o tabelião de Seia, João Pires, era referido como clericus et tabellio domini regis, enquanto que o tabelião de Barroso, Martinho Martins, também pároco da igreja de Santa Maria de Covas, era chamado a testemunhar pelos inquiridores. Nesse mesmo contexto, o tabelião de Guimarães, Paio Eanes, é dado como pároco da igreja de São Romão de Mesão Frio, do padroado da colegiada de Santa Maria de Guimarães. Em 1262, o tabelião de Ponte de Lima, Vicente Martins, era apresentado pelo rei à confirmação do arcebispo de Braga como reitor da igreja de São Pedro de Deão. Não se sabe se estes quatro indivíduos que acumulavam o estatuto clerical e o tabelionado eram clérigos de ordens menores ou maiores. Já o caso do tabelião de Penela, Pedro Pires Mogo, não oferece dúvida: num instrumento por si lavrado como tabelião, em 1258, diz-se presbítero da igreja de Santa Eufémia de Penela. Ordens maiores, portanto. Aquando da sua morte, entre 1279 e 1283, o tabelião de Terra de Vouga, Martinho Pires de Segadães, era raçoeiro da colegiada de Santa Justa de Coimbra – embora neste caso não tenhamos a certeza da acumulação do ofício com o estatuto clerical.

  • 8 Sobre tabeliães e clérigos, ver Sá Nogueira – Tabelionado..., vol. I, pp. 251-5.

9Mais interessantes são as situações em que o exercício do cargo precede a ascensão a um canonicato numa igreja importante da área jurisdicional onde o ofício havia sido detido. São os casos dos tabeliães Paio Eanes, de Guimarães (depois de 1263, cónego da colegiada de Guimarães), Pedro Viegas, de Coimbra (depois de 1257, cónego da sé de Coimbra) e Miguel Franco, de Lamego (depois de 1266, raçoeiro da sé de Lamego). Curiosamente, a assunção destes cargos eclesiásticos parece ter sido acompanhada, nos três exemplos, do abandono da função notarial. Se assim foi, terá sido porque as respectivas igrejas viam nesta acumulação incompatibilidade? Ou seria a administração régia a exigir o abandono8?

Tabeliães e almoxarifes

  • 9 Sobre tabeliães e almoxarifes, ver Sá Nogueira – Tabelionado..., vol. I, pp. 242-51.

10Em 1218, os vicarii do rei, em Lisboa, mandam que um instrumento relativo a assuntos fiscais, por eles emitido e feito por escriba anónimo (possivelmente o primeiro tabelião de Lisboa, Pedro Rol), fosse registado no livro do tabelião de Lisboa. É o primeiro indício de uma possível colaboração entre os tabeliães e a fazenda régia, cuja existência detectamos, para o reinado de D. Afonso III, na documentação coimbrã e escalabitana9.

11Em Coimbra, existem provas suficientes para colocar com seriedade o problema do exercício em simultâneo dos ofícios de tabelião e de escrivão do almoxarife do rei, na cidade. Diz respeito aos tabeliães Pedro Viegas, Estêvão Pires e Domingos Mendes. No caso de Domingos Mendes, inclusive, a especialização na escrivaninha do almoxarifado teria também obrigado a pôr de lado o exercício das funções notariais extrajudiciais, atribuição por excelência dos tabeliães.

12Em Santarém, a acumulação dos ofícios é expressa na forma como o tabelião Mendo Pires se intitula: publicus tabellio et scriba domini regis (no início do documento já acrescentara in Sanctarena). Como se verá adiante, o tabelião de Lisboa, Domingos Pires Casével, filho do sobrejuiz Pero Martins Casével, era neto materno do almoxarife de Santarém, Soeiro Pais. Coincidência?

13Resta referir o caso de Vila da Feira, onde só a vulgaridade do nome Estêvão Pires nos impede de afirmar que um indivíduo desse nome acumulasse, em 1274, os ofícios de almoxarife do rei e de tabelião de Feira, Terra de Santa Maria – e, se calhar, alguns julgados da região.

14Muito está por esclarecer quanto à imbricação de competências existente na administração portuguesa, logo desde esta época fundacional, entre o centro (Coroa) e as periferias (extensões da administração régia e administração concelhia), no plano fiscal, judicial e estritamente administrativo. E entre a administração eclesiástica e civil. Dado o estado actual dos conhecimentos, essa articulação assumiria certamente formas diferentes em função das regiões.

Tabeliães e Corte

15A prática de os tabeliães registarem nos seus livros documentação régia e instrumentos públicos relativos a negócios da Coroa é exemplificativa da articulação entre os níveis central e local da administração régia.

16João Pires Fortes e Miguel Fernandes, respectivamente tabeliães de Braga (1261-1279) e Santarém (1259-1271), parecem ter alternado, de forma intermitente, o exercício do ofício tabeliónico com o de escrivães de cartas régias. Acresce que, durante o período em que foi tabelião da cidade de Braga, o primeiro exerceu igualmente funções como sacador dos dinheiros do rei, em terra de Bragança.

17Outro vínculo unia estes dois tabeliães: a sua ligação ao chanceler de D. Afonso III, Estêvão Eanes, de que João Fortes era clérigo, em 1260, e para quem Miguel Fernandes escriturou as cartas régias atrás mencionadas, em 1265 e 1266.

18Além disso, há possíveis parentescos que, a terem existido, confeririam a ambos posição de relevo na corte e nas áreas jurisdicionais onde exerciam o ofício. Miguel Fernandes poderia ser o colaço do rei (o chanceler, recorde-se, também o era) referido nas fontes desta época, talvez também o mesmo que figura nos documentos coevos como escanção do rei, entre 1249 e 1279, e uchão do monarca, entre 1271 e 1279.

19Com o raro apelido Fortes, surgem três indivíduos na época – todos de nome Pedro Fortes. Frei Pedro Fortes, mestre da obra de Alcobaça (1260); Pedro Fortes, almoxarife de Guimarães (1268-1274); Frei Pedro Fortes, prior do mosteiro de Águas Santas, da Ordem do Santo Sepulcro (1279).

20João Pires Fortes surge ainda ligado ao mordomo-mor de D. Afonso III, D. João Peres de Aboim (carta de 8 de Julho de 1262, relativa a dinheiros do rei, desembargada pelo chanceler e por D. João).

21Um, tabelião, sacador dos dinheiros do rei, escrivão de cartas régias, possível parente de um almoxarife de Guimarães. Outro, tabelião, escrivão de cartas régias, possivelmente escanção e uchão do rei – e seu colaço!

22Ligação a D. João Peres de Aboim tinha também Nicolau Domingues, tabelião de Lisboa (1276-1285). Era escrivão de sua casa. Por isso, provavelmente, tão poucos documentos ficaram da sua lavra – acompanhando sempre seu amo. Entre 1265 e 1276, Nicolau Domingues foi prior da recém-criada paróquia de São João do Lumiar, em Lisboa. Porque se teria tornado tabelião de Lisboa: por D. João de Portel precisar de seus serviços como persona publica nos negócios (muitos) que tinha na capital?

  • 10 Sobre Tabeliães e Corte, ver Sá Nogueira – Tabelionado..., vol. I, pp. 255-77.

23Falta-nos referir dois tabeliães. Nobres. O tabelião de Lisboa, Domingos Pires Casével (1265-1278), era de uma família de cavaleiros, possivelmente radicada no lugar do mesmo nome. Seu pai, Pero Martins Casével, era sobrejuiz da corte e vice-mordomo do rei. O irmão da mãe, Afonso Soares, era, tal como o pai, sobrejuiz. O avô materno, Soeiro Pais, almoxarife de Santarém10.

  • 11 Sobre os Cunhas, ver, por todos, José Augusto Pizarro – Linhagens medievais portuguesas. Genealogia (...)

24Se Domingos Pires Casével era da baixa nobreza da corte, o mesmo não se pode dizer de Lourenço Domingues da Cunha. Embora jamais se identifique com o nome de família, este tabelião de Santarém (1269-1275) era filho de Domingos Lourenço, o menos conhecido dos muitos filhos de Lourenço Fernandes da Cunha. Seu irmão, frei Geraldo Domingues de Cambeses, dominicano, foi um importante conselheiro do rei, entre 1269 e 1279. Os tios, Vasco Lourenço, Gomes Lourenço, Egas Lourenço e Martim Lourenço, foram influentes nas cortes de D. Sancho II (o último), de D. Afonso III (os dois primeiros) e de ambos os reis (o penúltimo)11.

25A terminar, recorde-se o caso do primeiro tabelião de Lisboa, Pedro Rol, irmão do prior da igreja de São Mamede, em Lisboa, Simão Rol, do monge de Alcobaça Martim Rol e de Mestre João Rol, deão da sé de Lisboa, médico de D. Afonso II e capelão do papa.

26Cinco tabeliães – Nicolau Domingues, João Pires Fortes, Miguel Fernandes, Domingos Pires Casével e Lourenço Domingues da Cunha – não são casos suficientes para concluir seja o que for sobre a posição social e estatutária dos tabeliães em geral. Mas mostram-nos ligações que, numa época fundacional da instituição, ilustram a importância do tabelionado.

Particularidades da época fundacional, comparativamente aos períodos seguintes

27A partir de 1259, começa a surgir em várias áreas jurisdicionais mais do que um indivíduo com o título e práticas diplomáticas do publicus tabellio. Até 1279, o fim da unicidade no exercício do cargo regista-se em Santarém, Braga e Lisboa (1259-1260), Torres Vedras, Coimbra, Porto, Évora, Guarda, Beja, Montemor-o-Novo e Guimarães (1266-1277). Segundo uma estimativa conservadora, no final do reinado de D. Afonso III existiam, pelo menos, 8 tabeliães em Santarém e Lisboa, 4 em Évora, 3 no Porto e 2 nas restantes.

28O fim da unicidade do ofício tabeliónico nas principais circunscrições do território português regista-se após as Inquirições Gerais de 1258, marco da consolidação do poder de D. Afonso III. O exercício do cargo por mais do que um indivíduo terá permitido, assim o entendemos, diluir alguma da tensão social e política que decorria da situação anterior – um único tabelião, ou seja, uma única pessoa capacitada para autenticar os documentos como “pessoa pública”.

29O gradual aumento do número de tabeliães terá acompanhado uma maior vinculação do ofício à circunscrição e uma mais acentuada desvinculação dos oficiais relativamente à Corte. Ou seja, a não ser nas cidades e vilas onde a presença da Corte era constante e essa vinculação se poderia ter mantido (Santarém, sobretudo, mas também Lisboa e Évora), nas restantes os ofícios teriam sido tendencialmente distribuídos pelos grupos sociais associados à governança local. Reminiscência do vínculo original à chancelaria régia, entidade da qual emanava possivelmente o officium delegado nos tabeliães, ficaria a obrigação de cada tabelião ser examinado pelos chanceleres, depositando após aprovação do exame o seu sinal público nos livros da chancelaria.

  • 12 Dez em Lisboa, em 1302 (Sá Nogueira – Lourenço Eanes..., pp. 161-3), e vinte em Braga, em 1325 (Edu (...)

30Reformulando a periodização proposta no estudo sobre a Génese e Implantação do Tabelionado em Portugal, propomos que a época do Tabelionado em Fundação inclua o período abrangido pelas fases do Primeiro Tabelionado, do Eclipse e os primeiros anos da Implantação Definitiva (1212-1259). À época entre 1259 e 1305 chamaríamos Tabelionado em Integração: marcaram-na, no essencial, o fim da unicidade no ofício (1259-1279) e, com D. Dinis, a instituição pelo rei da pensão dos tabeliães (década iniciada em 1290) e a Lei de 1305. Depois, temos a época do Tabelionado em Consolidação, período correspondente à formação da corporação dos tabeliães, com o aparecimento de numerus clausus, em Lisboa e Braga12. Já não como o corpo de escrivães particulares possivelmente existente antes de 1212, não habilitado para autenticar por si os documentos lavrados, mas como corpo de publicae personae, únicos escrivães capacitados para dar fé pública aos instrumentos.

  • 13 Borges Nunes – Álbum..., p. 36.

31Se, para o período do Tabelionado em Fundação, a pesquisa incidirá naturalmente na identificação das pessoas e dos seus vínculos a grupos sociais e instituições e no estudo da evolução das práticas de escrituração, no período do Tabelionado em Consolidação, será mais interessante observar-se e, se possível, comprovar-se a estabilidade dos vínculos dos vários lugares do numerus clausus às formações sociais politicamente organizadas e instituições delas emergentes. Outra investigação interessante consistirá em acompanhar a degradação do notariado que, aparentemente, se registou após o reinado de D. Pedro I, com o fim do numerus clausus causado pela incessante criação, pelos grandes da corte em nome do rei (único que o podia fazer), de novos lugares supranumerários para vassalos seus. Em Lisboa, por exemplo, o número de tabeliães subiu de 10, em 1302 (numerus clausus concedido pelo rei, embora na realidade fossem 13), para 21, no reinado de D. Afonso IV, e para 60, em 1376, no reinado de D. Fernando13. A sextuplicação do número de tabeliães, em 60 anos, não se teria processado sem que o ofício perdesse importância no quadro das instituições citadinas e, consequentemente, aos olhos das elites da governança.

Balanço

32O cargo de público tabelião surgido pela primeira vez, em Portugal, no reinado de D. Afonso II não podia deixar de ter sido exercido por membros das elites urbanas. Os poucos indivíduos identificáveis mostram-nos ligações a altos funcionários do aparelho judicial e fiscal, bem como a membros da nobreza da corte.

33Tendo a sua criação emanado do rei, durante a época de fundação (1212-1259), essas elites teriam necessariamente ligações à Corte (excepto talvez nas cidades de senhorio episcopal, onde a corte soberana era, de facto, a do bispo).

34Apesar de nunca ter sido abandonada a obrigação de, para ser confirmado no ofício, o tabelião ter de ser examinado na chancelaria régia e depositar nos seus livros o sinal público doravante utilizado, durante a época de consolidação (de 1305 em diante) os vínculos à corte régia ter-se-ão esbatido, radicando a instituição a sua força nos interesses comuns da corporação e nas ligações entre os seus membros e as formações sociais politicamente organizadas, a nível local e instituições delas emergentes.

  • 14 Sobre a pensão dos tabeliães, ver Gama Barros – História da administração pública em Portugal nos s (...)

35Já durante a época de integração (1259-1305), será proveitoso acompanhar pari passu, até à década de 90 (momento inicial do compromisso de pagamento de pensão por parte dos tabeliães do número então existente)14, o aumento do número de indivíduos referidos como público tabelião e apurar as circunstâncias em que cada aumento se foi verificando. Cremos ser este o escopo principal de análise desse mesmo processo de integração.

Notes

1 O tema da génese e implantação do tabelionado em Portugal foi por nós tratado em dissertação de doutoramento em Paleografia e Diplomática, inédita, apresentada à Universidade de Lisboa, em 1997 – Bernardo Maria Godinho de Sá Nogueira, Tabelionado e instrumento público em Portugal. Génese e implantação (1212-1279), 3 vols., Lisboa, 1996. As questões relacionadas com notariado português ocupam-nos desde a preparação e apresentação da dissertação de mestrado em Paleografia e Diplomática, também inédita e pouco referida, em 1988 – Lourenço Eanes, tabelião de Lisboa (1301-1332): reconstituição e análise do seu cartório, Lisboa, exemplar policopiado, 1988.

2 Sobre o enquadramento da génese do notariado moderno nos séculos XII e XIII, ver José BONO y Huerta – Historia del Derecho Notarial Español. I La Edad Media, 2 vols., Madrid, Junta de Decanos de los Colegios Notariales de España, 1979-1982.

3 Concordamos com a hipótese proposta por Saul Gomes, a confirmar, segundo a qual o qualificativo primus pudesse corresponder a primarius, no sentido de primus inter pares – “O notariado medieval português. Algumas notas de investigação”, in Humanitas, vol. LII (2000), pp. 255-8. Em primeiro lugar, porém, não pode haver dúvida que significasse aquilo que significa hoje – a saber, o primeiro tabelião a existir na urbe. Se assim não fosse, por que razão se intitularia João Lopes tertius tabellio Bracarensis civitatis? É indiscutível a evidência de que só no reinado de D. Afonso II surgiram, pela primeira vez, nos principais centros urbanos, tabeliães revestidos de autoridade pública – publicae personae, logo capacitados para conferir fé pública aos documentos. Uma vez confirmado o negócio através da subscrição dos outorgantes no livro de notas (jamais referido em Portugal até então), a conscriptio negotii passava a ser validada por meio da subscrição notarial e do signum tabellionis – ausente das fontes até D. Afonso II.

4 Sobre o espírito preponderantemente dualista dos clérigos mais ligados a D. Afonso II, ver Maria João Violante Branco – Poder Real e eclesiástico. A evolução do conceito de soberania régia e sua relação com a praxis política de Sancho I e Afonso II, Lisboa, Dissertação de doutoramento, policopiada, 2000, pp. 573 ss.

5 Sobre os notários adstritos às cúrias episcopais, as notas relativas aos notários eclesiásticos durante o período do Eclipse do tabelionado régio em Sá Nogueira – Tabelionado..., vol. I, pp. 155-9. Ver também Saul Gomes – “O notariado medieval...”, pp. 259-62, e, sobretudo, Cristina Cunha – A chancelaria arquiepiscopal de Braga (1071-1244), Porto, dissertação de doutoramento policopiada, 1998.

6 Aliás, a nossa reflexão a este respeito relativamente aos tabeliães não difere da dos restantes investigadores: nomes que combinem Pedro, Martinho, João (em menor grau, Paio, Gonçalo, Estêvão, Mendo) e, na terceira época, Domingos, dificilmente podem ser associados a alguém em concreto se não existir um terceiro elemento. Martim Domingues, João Eanes, João Martins, Paio Mendes, Paio Pais, Pedro Pires, Martim Martins, Martim Pires, Pedro Martins, Pedro Eanes, Domingos Eanes, Domingos Martins, Pedro Gonçalves, Martim Pais, Paio Eanes, etc., etc., são nomes que não permitem esclarecer identificações.

7 Por exemplo, em 1213, uma decretal de Inocêncio III reiterava a antiga proibição carolíngia (nunca cumprida) que vedava o exercício do ofício notarial aos clerici in sacris ordinibus constitutis. Já em 1231, as Constituições de Melfi, promulgadas pelo imperador Frederico II, excluíam do exercício dos cargos notariais os clérigos cuiuscumque ordinis (José BONO – Historia del Derecho..., vol. 1, pp. 189 e 194).

8 Sobre tabeliães e clérigos, ver Sá Nogueira – Tabelionado..., vol. I, pp. 251-5.

9 Sobre tabeliães e almoxarifes, ver Sá Nogueira – Tabelionado..., vol. I, pp. 242-51.

10 Sobre Tabeliães e Corte, ver Sá Nogueira – Tabelionado..., vol. I, pp. 255-77.

11 Sobre os Cunhas, ver, por todos, José Augusto Pizarro – Linhagens medievais portuguesas. Genealogias e estratégias (1279-1325), vol. 2, Porto, 1999, pp. 347-82.

12 Dez em Lisboa, em 1302 (Sá Nogueira – Lourenço Eanes..., pp. 161-3), e vinte em Braga, em 1325 (Eduardo Borges Nunes – Álbum de Paleografia Portuguesa, Lisboa, 1969, p. 30).

13 Borges Nunes – Álbum..., p. 36.

14 Sobre a pensão dos tabeliães, ver Gama Barros – História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV, 2.a ed., Tomo VIII, Lisboa, Sá da Costa, 1950.

Auteur

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

© Publicações do Cidehus, 2001

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