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Elites e redes clientelares na Idade Média

 | 
Filipe Themudo Barata

IV. Das Sociedades Políticas ao arquivo

A prosopografia dos burocratas régios (séculos XIII-XV): da elaboração à exposição dos dados

Armando Luís de Carvalho Homem et Judite A. Gonçalves de Freitas

Texte intégral

10. Ao primeiro dos signatários deste texto foi solicitada uma intervenção no presente Seminário, tendo em conta «a sua experiência no estudo das elites administrativas e no estudo prosopográfico dos funcionários do Estado».

2Confesso que talvez eu não deixe de partilhar, neste momento, de algo do estado de espírito da personagem Obelix, em determinadas circunstâncias das célebres narrativas de Goscinny e Uderzo. Como é amplamente sabido, a personagem em causa caiu no caldeirão da poção mágica quando criança («pequenino»), donde ter ficado sob os permanentes efeitos da milagrosa beberagem, não tendo que a retomar quando alguma situação de tal justificativa se avizinhe. Mas é óbvio que Obelix não aprecia propriamente a sua singularidade; e daí o perguntar sempre se não pode beber ao menos um bocadinho, sendo a resposta do druida Panoramix (quase) invariavelmente negativa; não aprecia Obelix, por outro lado, que dele se conte (e reconte) o infantil episódio sempre que alguma forasteira personagem pela vez primeira demande a aldeia dos irredutíveis gauleses: o rememorar da estória e da consequente abstinência pocional costuma suscitar-lhe, interdental e resmoneantemente, a expressão «Ainda não se sabe!».

  • 1 Por alguma razão escreveu Hélène Millet, em 1988, que «rédiger une notice biographique, c’est aussi (...)
  • 2 Armando Luís de Carvalho HOMEM, Aspectos da Administração Portuguesa no reinado de D. Pedro I, dact (...)
  • 3 Respectivamente: Desembargo (O) Régio (1320-1433), vols. I-II, policop., Porto, 1985 (publ. em 1 vo (...)
  • 4 V.g., entre outros, os recolhidos no volume Portugal nos Finais da Idade Média, cit. (cf. supra, n. (...)
  • 5 Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Prosopographie et Histoire de l’État. La bureaucratie des rois por (...)
  • 6 ID., «Para uma abordagem da burocracia régia: Portugal, séculos XIII-XV», in Península (La) Ibérica (...)
  • 7 ID., Título idêntico ao cit. na n. anterior, Revista Portuguesa de História, XXXI/1 (1996), pp. 225 (...)
  • 8 Ao mesmo tempo que eu próprio me distanciava por domínios vários da Diplomática (v.g., ultimamente, (...)
  • 9 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Prefácio», in Judite A. Gonçalves de FREITAS, Burocracia (A) d (...)
  • 10 Estão neste momento em preparação 6 teses, versando monograficamente (por anos civis e registos da (...)

3Talvez, de facto, eu um pouco qual Obelix presentemente me sinta. Terei caído no ‘caldeirão prosopográfico’ em meados da década de 70, quando o vocábulo «prosopografia» ainda mal se pronunciava entre nós – e, nas raras eventualidades, de forma tendencialmente engasgada ou gaguejada – e menos ainda se escrevia – e aí com não poucos problemas ortográficos e/ou conceptuais, como a «prosocopia» ou a «prosoposcopia» de alguns escolares da licenciatura nos alvores da década de 80 ou a definição de tal coisa como «a arte de tirar retratos de grupo»; como linguagem figurada não estaria mal1; mas não era figuradamente que o tal escolar exprimir-se pretendia... No ‘caldeirão’ estive uns tempos. E a tal estadia se ficaram a dever parte de uma tese de licenciatura2, uma tese e um trabalho complementar de doutoramento3 e uns tantos artigos mais localizados4. Em 1991, pus ponto na estadia, com um artigo de reflexão metodológica sobre a utilização da prosopografia dos «servidores do Estado» em curtas ou médias durações e face a um tipo preferencial de fonte como o constituído pelos registos primitivos das Chancelarias dos monarcas posteriores a D. Duarte; tal artigo apenas seria publicado em 1996-97 e, por sinal, quase simultaneamente em França5, Espanha6 e no nosso País7; mas entendia eu, há quase 10 anos, que era tempo de passar o testemunho a gente de gerações outras8, mormente quando teses de mestrado e relatórios de seminário por mim orientados nessa área começavam a surgir9, dando corpo a um projecto que terminará, em princípio, na próxima edição do mestrado em História Medieval da FL/UP10.

4Tal como na Gália dos irredutíveis, a ‘poção prosopográfica’, se absorvida em temporãs idades, exerce efeitos permanentes, mesmo que não reabsorvida pelo (directo) interessado; mas, tal como o não ‘repocionado’ Obelix com os seus vizinhos de aldeia combatia face a qualquer invasor, também eu, não directo praticante do método prosopográfico nos últimos (quase) dez anos, irredutivelmente tenho acompanhado os trabalhos na área de membros de gerações mais recentemente caídas no caldeirão. E assim a minha voz poderá não ser de todo inútil nas presentes circunstâncias.

  • 11 Problèmes & Méthodes de La Biographie. Actes du Colloque, ed. François-Olivier TOUATI e Michel TREB (...)
  • 12 Medieval Lives and the Historian. Studies on Medieval Prosopography, ed. Neithard BULST e Jean-Phil (...)
  • 13 «Prosopographie (La). Problèmes et méthodes», cit. (cf. supra, n. 1), pp. 7-284.
  • 14 V.g., nomeadamente: Élites (Les) du pouvoir et la construction de l’État en Europe, dir. Wolfgang R (...)

51. Longa foi a reflexão sobre o método prosopográfico no quadro da ATP Genèse de l’État Moderne do CNRS francês ou, mais pontualmente, do programa The Origins of the Modern State in Europe (13th-18th centuries), da European Science Foundation (ESF): no espaço de menos de dez anos (1982-1991) um total de seis colóquios internacionais – quatro em Paris11, um em Bielefeld12 e um em Roma13 – sobre os fundamentos e as aplicações do método, acrescidos, na presente década, de mais umas tantas realizações científicas que, não própria ou estritamente prosopográficas, incidem sobre micropopulações potencialmente objecto de atenção multibiográfica14.

  • 15 Percorram-se os vols. cits. nas nn. 11, 12 e 13 e tenham-se em conta as exemplificações que deixei (...)
  • 16 Cf., nomeadamente: Jean-Philippe GENET, «Conclusion», in Informatique et prosopographie, cit. (cf. (...)
  • 17 Cf. o seu segundo título, cit. na n. anterior, p. 9.
  • 18 Cf., de sua autoria: «Ordinateur (L’) et la biographie ou la recherche du singulier», in Problèmes (...)
  • 19 Légistes et gens de finances au XVe siècle. Les conseillers des ducs de Bourgone Philippe le Bon et (...)
  • 20 Tribunaux et gens de justice dans le bailliage de Senlis à la fin du Moyen Âge (vers 1380-vers 1520 (...)
  • 21 Naissance d’un grand corps de l’État. Les gens du Parlement de Paris, 1345-1454, Paris, Publication (...)
  • 22 Chanoines (Les) du chapitre cathédral de Laon, 1272-1412, Roma, École Française de Rome, 1982.
  • 23 Société (La) politique et la crise de la royauté sous Philippe de Valois, Paris, Librairie d’Argenc (...)
  • 24 Cf., respectivamente: Batalha (A) de Alfarrobeira: antecedentes e significado histórico, Lourenço M (...)
  • 25 Cf. Nobreza (A) medieval portuguesa: a família e o poder, Lisboa, Estampa, 1981, maxime os estudos (...)
  • 26 Cf., de sua autoria, Condestável (O) D. Pedro de Portugal, Porto, INIC/CHUP, 1982, pp. 323 ss. (tra (...)

6Deixaremos, obviamente, de lado, por hoje, a multiplicidade presente de objectos da prosopografia15; como de lado deixaremos algumas questões de fundo em torno da prosopografia enquanto ciência, ciência auxiliar ou método (ou ainda, acrescento eu, atitude intelectual), ou os factores unificativos no processo elaborador e identificador das micropopulações abordáveis16, qual «biografia colectiva de uma colecção de indivíduos» (J.-Ph. Genet)17. E centrar-nos-emos numa questão talvez «a priori» mais localizada: o «quomodo» do patenteamento dos dados biográficos, retomando, «mutatis mutandis», o que diversos autores, talvez algo hamletianamente, exprimiram como dicionário biográfico vs. catálogo prosopográfico18. Entendamo-nos: Entre as gerações pioneiras da prosopografia aplicada às sociedades medievais foi prática (obviamente) normal e corrente não só a artesanalidade do tratamento dos dados, como a exposição dos mesmos sob a forma de notícias-texto, onde, naturalmente, a dimensão narrativa se revelava tendencialmente forte: estavam em causa histórias de vidas. Exemplos? Pensemos, entre autores franceses e belgas, nas teses de John Bartier19 ou de Bernard Guenée20 ou, em fases subsequentes (anos 70), em Françoise Autrand21 ou Hélène Millet22; sem esquecer a prosopografia implícita presente nos dois livros que Raymond Cazelles (1917-1985) consagrou à «sociedade política» da França de Trezentos23. Ou, entre nós, em Humberto Baquero Moreno, em Maria Helena da Cruz Coelho ou em Armando Luís de Carvalho Homem para os séculos XIV-XV24, ou em José Mattoso para cronias mais remotas25; ainda que este último, pela concisão e algum esquematismo, já parecesse anunciar caminhos futuros; tal como, aliás, e também para o século XV, Luís Adão da Fonseca26.

  • 27 Cf. nomeadamente as obras cits. supra, nn. 11, 12 e 13.
  • 28 Cf. supra, n. 18.
  • 29 «Art. cit.», pp. 93-111.

7Caminhos futuros que se prendem, em boa parte, com a informatização dos dados biográficos; e é significativo que a reflexão sobre a prosopografia, no âmbito da/das Génese/Origens do Estado Moderno, tenha andado muito próxima do debate sobre o papel da Informática no tratamento das fontes e na elaboração dos dados27. Particularmente importante, do ponto de vista em que pretendemos por hoje colocar-nos, foi o artigo de Hélène Millet, «Notice biographique et enquête prosopographique», publicado em 198828. Num breve percurso pelas ideias expostas, a Autora começa por lembrar as contingências das notícias biográficas tradicionais: narrativismo, encadeamento causal, ocultação do questionário-base, eventual flutuação do critério expositivo de notícia para notícia – donde, a heterogeneidade informativa de um dicionário biográfico elaborado nestes moldes. Escrevendo em finais da década de 80, quando já grandes empreendimentos colectivos de carácter prosopográfico se encontravam em curso, H. Millet avança a ideia da prosopografia (também) como normalização, exigindo um «quadro lógico» de agrupamento dos dados; para além do que as notícias prosopográficas deverão servir, em simultâneo, de fundamentação do estudo sobre um determinado grupo humano e de manancial de informação para a comunidade dos historiadores. Mas é evidente que a apresentação final de uma notícia normalizada, por rubricas, dependerá também das finalidades concretas do empreendimento (ou do texto) em que se inscreva: e daí que a Autora acabe por nos dar, em anexo, 4 formas diferentes de notícia sobre o cónego de Laon Guillaume de Marle (?-1422), em função dos objectivos expositivos e/ou do quadro micropopulacional em que seja considerado29.

82. Que ressonâncias na prosopografia medieval portuguesa da presente década? Não cairemos na vulgaridade de considerar prosopográfico, por si só, todo e qualquer trabalho que, apendicularmente, se faça acompanhar de um elenco de notícias biográficas; como, inversamente, a ausência de tal elenco não bastará para excluir uma obra do campo em questão. Porquê? Por duas razões:

  1. Não é o apêndice biográfico ao texto que, per se, configura a prosopografia enquanto construção – e não meramente exposição; e daí que há instantes se tenha falado em prosopografia também como atitude intelectual.

    • 30 Cf. supra, n. 23.

    A prosopografia – até por isso mesmo – pode estar implícita no texto central de uma obra, que, assim sendo, não deixa de ser prosopográfica quando tal tipo de apêndice não apresente: a démarche multibiográfica pode pressupor-se no modo como um autor explora, quantitativa e/ou qualitativamente, os dados relativos à colecção de indivíduos sobre que fez incidir a sua (e nossa) atenção – e relembrem-se as obras de Raymond Cazelles sobre a «sociedade política» da França, de Filipe VI, João o Bom e Carlos V30.

  • 31 Cf., a título de exemplo, o volume inaugural: Pierre DESPORTES, Hélène MILLET et al., Diocèse d’Ami (...)

9É evidente, por outro lado, que o que foi dito não torna obrigatório nos nossos dias que, para ser prosopográfico, um estudo tenha que optar pelas notícias por itens, em função de uma grelha: a verdade é que a tal implicitude pode estar também em notícias-texto, que tenham subjacente uma indagação estruturante à micropopulação, sem forçosa redução de tal estruturantismo a uma grelha a ser seguida, pari passu, nas diferentes notícias. Casos há, inclusive, em que uma mesma obra pode utilizar complementarmente os dois tipos de exposição biográfica: vejam-se os volumes da série francesa Fasti Ecclesiae Gallicanae, onde se associam notícias-texto para os prelados e notícias-grelha para os cónegos e dignitários das dioceses medievais francesas31.

10Que situação tem sido então a da nossa Historiografia recente? Convirá desde já salientar que vamos encontrar aqui alguns autores que, não se reclamando, embora, da prosopografia, trabalham segundo coordenadas metodológicas e intelectuais que poderão fazer-nos dizer algo como «Este é dos nossos»; teoricamente, e em contrapartida, também poderíamos encontrar autores pretensamente prosopógrafos, mas em relação aos quais ficaríamos com dúvidas sobre o alegado prosopografismo; mas uma tal situação não se afigura significativa. Façamos um breve percurso por obras vindas a lume na última dúzia de anos, desde já nos penitenciando por alguma omissão que possa existir:

    • 32 Do “Africano” ao “Príncipe Perfeito” (1480-1483). Caminhos da burocracia régia, tt. I-II, policop., (...)
    • 33 Defendida em 1990, publ.: “Vereação” e “Vereadores”: o governo do Porto em finais do século XV, Por (...)
    • 34 Defendida em 1991, publ.: cf. supra, n. 9.
    • 35 Idem.
    • 36 Cf. supra, n. 10, in fine.

    As teses de mestrado defendidas no Porto, entre 1989 e 1991, por Eugénia Pereira da Mota32, Adelaide Millán da Costa33 e Judite Gonçalves de Freitas34 terão constituído entre nós as primeiras aplicações de preceitos metodológicos com a marca de Hélène Millet, Françoise Autrand, Jean-Philippe Genet ou Neithard Bulst (entre outros), na elaboração de notícias por itens, no estudo de burocratas régios de dois momentos quatrocentistas (os anos de D. Duarte e a transição D. Afonso V/D. João II) e de vereadores portuenses do final do mesmo século. Outros estudos se lhes seguiriam, de 1995 para cá35, incluindo, em 1999, a tese de doutoramento da terceira das autoras mencionadas36, a qual integra catálogos prosopográficos de 92 desembargadores e de 332 escrivães régios do período 1439-1460, novamente na base de notícias seguindo uma grelha prévia.

    • 37 Publ.: Coimbra, Fac. Letras/Instituto de História da Arte, 1990.
    • 38 Op. cit. na n. anterior, pp. 445-449.
    • 39 Ibid., pp. 11-145.

    Ainda em 1989, é defendida na U. Nova a tese de mestrado de Saul António Gomes sobre O mosteiro de Santa Maria da Vitória no século XV37. Em anexo é apresentado um conjunto de 3 quadros, listando cronologicamente um total de 160 artífices, mestres, pedreiros e outros mesteirais das obras do mosteiro, de 1420 a 151838; a informação sobre cada indivíduo é, naturalmente, muito sumária; mas aponte-se a sólida exploração do grupo nos pontos 1.1. e 1.2. do capítulo inicial (respectivamente: «A construção do mosteiro – Proveniência da mão-de-obra» e «Um novo espaço político-administrativo: St.ª Maria da Vitória»)39.

    • 40 Publ.: Lisboa, 1994 [Suplemento da Revista da Faculdade de Direito (UL)].
    • 41 Op. cit. na n. anterior, pp. 425-575, com «sínteses onomásticas» a pp. 581-590.
    • 42 Ibid., pp. 316-392.

    Em finais de 1991, é defendida na Fac. de Direito da UL a tese de doutoramento de José Artur Anes Duarte Nogueira, Sociedade e Direito em Portugal na Idade Média: dos primórdios ao século da Universidade (contribuição para o seu estudo)40. Em anexo, um elenco de 590 juristas detectados para o período em apreço41. O Autor não se reclama da prosopografia. Mas as notícias, ainda que textuais, são, nessa dimensão, algo ‘telegráficas’, e ostentam, por outro lado, um certo estruturantismo quanto à informação veiculada; enquanto que a secção II («O universo dos juristas») do cap. III («O quadro jurídico-cultural»)42 procede a um seguro tratamento de problemas como o dos homens de Leis nas administrações central e local e o da tipologia das habilitações ou dos ofícios (mestres, juízes locais e superiores, ouvidores, tabeliães, chanceleres e clérigos e advogados régios).

    • 43 Vols. I-II, tese de doutoramento/U. Coimbra, policop., Coimbra 1992.
    • 44 Pp. 526-777.
    • 45 Op. cit. nas nn. anteriores, I, pp. 55-144.

    Em 1992, Leontina Ventura apresenta em Coimbra a sua tese sobre A nobreza de Corte de Afonso III43; o volume II patenteia uma prosopografia de 102 indivíduos44. Será talvez o exemplo de maior narrativismo na construção textual das notícias, não raro longas. Mas está subjacente uma sólida problematização, que torna este elenco uma preciosa metafonte, com resultados particularmente conseguidos – para o ponto de vista do presente Seminário – no capítulo II («Estrutura e Constituição da Corte»)45.

    • 46 Publ.: Lisboa, Colibri, 1994.
    • 47 Op. cit. na n. anterior, pp. 302-440.
    • 48 Ibid., p. 302.
    • 49 Ibid., pp. 178-211 e 213-282.

    No mesmo ano e na mesma Universidade, é apresentada e defendida a tese de António Resende de Oliveira, Depois do espectáculo trovadoresco: a estrutura dos cancioneiros peninsulares e as recolhas dos séculos XIII e XIV46. O Autor não se reclama da prosopografia, designando quase invariavelmente como «fichas biográficas» as 164 notícias anexas sobre compositores poéticos47. Mas tais fichas têm uma estrutura constante, em dois tópicos, sucessivamente, «integração dos autores nos cancioneiros» e «contexto histórico-cultural»48; e os dados apresentados permitem o estabelecimento de sólidas correlações entre a origem social dos autores, a relação com a Corte e o género literário cultivado (amigo, amor, escárnio)49.

    • 50 Publ.: Lisboa, Difel, 1995.
    • 51 V.g. na «Introdução», Op. cit. na n. anterior, p. 2.
    • 52 V.g., no cap. II («Um Meio Social: os Indivíduos e os Grupos»), o ponto 4 («Mercadores e Oficiais») (...)

    A implicitude prosopográfica pode não ser uma atitude necessariamente beatífica. Refiro-me à tese de Rita Costa Gomes, A Corte dos reis de Portugal no final da Idade Média (U. Nova, 1994)50: reclamando-se a Autora de genealogia e de prosopografia51, a verdade é que não só não temos qualquer anexo multibiográfico, como em momento algum nos é dada qualquer noção da dimensão quantitativa («la taille du groupe», como no dizer de Françoise Autrand) dos indivíduos que consubstanciam a formação social Corte régia, isto ainda que alguns pontos da obra nos mostrem que, para a Autora, prosopografia não é no fundo uma palavra vã52.

    • 53 Com naturais repetições de indivíduos, quando tenham exercido mais do que um ofício.
    • 54 Cf. supra, n. 10.

    Algo indefinido neste plano é o elenco de 1.448 notícias de oficiais de Justiça53, patente na versão policopiada (e só nela) da tese que Luís Miguel Duarte defendeu no Porto, em 1994, sobre crime, justiça e perdão no Portugal de D. Afonso V (1459-1481)54. A exploração plena dos riquíssimos dados elaborados é, aliás, algo que o Autor ainda nos deve – não era, aliás, questão central na economia do seu trabalho – quando – e esperemos que não tarde – publicar estes materiais não constantes da versão impressa.

    • 55 Publ.: Cascais, Patrimonia, 1996.
    • 56 Particularmente nos capítulos 5 («Organização e exercício dos poderes – Funções e protagonistas») e (...)
    • 57 Op. cit. nas nn. anteriores, pp. 325-348.
    • 58 Ibid., pp. 353-435.
    • 59 Ibid., p. 350.

    Em 1996, Miguel Jasmins Rodrigues defende na U. Nova uma tese de doutoramento sobre Organização dos Poderes e Estrutura Social. A ilha da Madeira: 1460-152155. Trabalho este onde a élite concelhia do Funchal está obviamente no epicentro56, natural se apresenta um conjunto de apêndices que vão da listagem de homens-bons, mesteirais e juízes da câmara, bem como de oficiais por anos57, a um catálogo de 789 «Protagonistas das relações de poder»58, organizado segundo uma grelha estruturada em 9 rubricas59.

    • 60 Publ.: Cascais, Patrimonia, 1998.
    • 61 Cap. IV, ponto 1.1. («A estrutura hierárquica e a sua organização funcional»), pp. 111-123.
    • 62 Pp. 139-146.

    No mesmo ano, é apresentada na U. Nova a tese de mestrado de Maria de Fátima Botão, Poder e Influência de uma Igreja Medieval. A Colegiada de Santa Maria de Alcáçova de Santarém60. Estudando a instituição desde os primórdios aos finais de Trezentos, a Autora faz complementar a tradicional – em trabalhos deste tipo – análise do património e da sua gestão com uma aproximação à estrutura humana61; e aí tem em conta as principais dignidades (prior, chantre, mestre-escola, tesoureiro, cónegos), com as correspondentes listagens apresentadas em anexo62.

    • 63 Vols. I-III, tese de doutoramento/U. Lisboa, policop., Lisboa, 1996.
    • 64 Vol. II, p. 2.

    No ano seguinte, é a vez de Bernardo Sá-Nogueira defender na Fac. de Letras da UL um trabalho doutoral versando Tabelionado e Instrumento Público em Portugal: génese e implantação (1212-1279)63. De realçar, entre os múltiplos apêndices, aquele que consubstancia o volume II: um elenco de 235 «fichas individuais» de tabeliães, sendo cada ficha «formada por 14 entradas de informação»64.

    • 65 Publ.: Dimensões (As) de um Poder: A diocese de Évora na Idade Média, Lisboa, Estampa, 1999.
    • 66 Ibid., pp. 28 ss.
    • 67 Ibid., pp. 317-403.
    • 68 Patente Ibid., pp. 315-316.

    Em 1998, Hermínia Vasconcelos Vilar apresenta em Évora uma tese sobre a diocese respectiva, onde a análise dos prelados e dos dignitários capitulares ostenta papel de relevo65. É talvez, de todos os trabalhos recentes, aquele onde o dilema expositivo que temos estado a referir mais claramente se patenteia: isto porque a Autora nos dá, para os 24 bispos do período 1166-1423, texto biográfico narrativo, integrando o capítulo II66, reservando para anexos um total de 209 notícias-itens de dignitários e de cónegos67, de acordo com uma grelha68.

    • 69 Publ.: Linhagens Medievais Portuguesas. Genealogias e estratégias (1279-1325), 3 vols., Porto, U. M (...)
    • 70 Ibid., vol. II, pp. 537 ss.

    De realçar também, no mesmo ano de 1998, a reflexão metodológica em torno de genealogia e prosopografia patente na tese de José Augusto Pizarro sobre a nobreza dionisina (U. Porto)69: o carácter textual stricto sensu das notícias sobre 25 linhagens (num universo de 101 famílias, correspondendo a perto de 1.700 indivíduos) não impede – bem pelo contrário – uma exploração qualitativa, redundando numa inovadora tipologia das aristocracias laicas: alta nobreza de Corte, nobreza média de Corte, nobreza regional média e nobreza regional inferior 70.

    • 71 Cf. Ana Maria RODRIGUES, «Poder (O) económico, social e político do Cabido de Braga nos finais da I (...)
    • 72 Cf., por exemplo, João Carlos Taveira RIBEIRO, Instituição (A) capitular bracarense no século XIV: (...)

    Mencionem-se, por último, os trabalhos em curso nos mestrados da U’s do Minho (versando o cabido de Braga)71 e de Coimbra (versando o cabido de Lamego). A problemática metodológica da prosopografia, bem como, eventualmente, o dilema expositivo, estão bem presentes nas teses já apresentadas72 ou em preparação.

  • 73 L’État moderne et les élites, actas cits. supra, n. 11.

11Só podemos comentar lembrando antes de mais uma intervenção de Pere Molas Ribalta no decurso de um colóquio em 199173: nas fases iniciais da prosopografia, predominando o empirismo e escasseando a reflexão metodológica, muito investigador terá feito prosopografia como o Monsieur Jourdain de Molière fazia prosa. Talvez uma tal situação não tenha de todo desaparecido... o que até nem será propriamente um mal, tendo em conta a qualidade da matéria-prima que acabamos de recensear.

123. Onde é que tudo isto nos leva? Na busca de uma resposta, decidimos rebiografar duas individualidades já anteriormente objecto da nossa atenção:

    • 74 Armando Luís de Carvalho HOMEM, Desembargo (O) Régio, cit. (cf. supra, n. 3), pp. 354-356 e 446-448 (...)
    • 75 Judite Gonçalves de FREITAS, «Teemos por bem e mandamos», cit. (cf. supra, n. 10, in fine), II, pp. (...)

    A Lourenço Anes Fogaça (1368-1399) [LAF], tratado por ALCH nos anos 8074, foi aplicada a matriz das notícias biográficas dos oficiais redactores, patente, em 1999, na tese de doutoramento de JAGF75.

    • 76 ID., Ibid., II, pp. 170-174.

    Por seu turno, Lopo Vasques de Serpa (1449-1469) [LVS], biografado em finais dos anos 90 por JAGF76, foi agora objecto de uma notícia-texto, elaborada por ALCH (cf. Anexos).

13Que resultados? A resposta oferece, antes de mais, uma oportunidade de leitura dos diferentes modos de produção de notícias biográficas e de construção de inquéritos prosopográficos; e apresenta-se também como justificativa do interesse que a prosopografia continua a suscitar. Embora de forma não totalmente explícita, a comparação entre notícias-texto e notícias-grelha permite-nos observar uns tantos contrastes e algumas (menos) similitudes, no sentido de definir o perfil e o âmbito de cada uma das formas de tratamento dos dados: no fundo, diferentes perspectivas, em função de finalidades e objectivos tendencialmente distintos.

a) Sobre LAF

a.1) Contrastes

  • 77 V.g. a «recepção da infanta D. Beatriz pelo bispo de Santiago», ou «praticamente toda a legislação (...)

141) Repousando em diferenciadas posturas metodológicas, os dois modelos biográficos propostos distinguem-se desde logo pela forma de exposição e de distribuição dos dados. Se à construção de uma grelha matricial subjaz um conjunto de questões que se intenta esclarecer para todos os elementos do grupo em que LAF se insere, já a elaboração de notícias-texto se detém no emprego de categorias como «causa» e «efeito», «antecedente» e «consequente», utilizadas pela tradicional compreensão histórica: o que tem atrás de si uma metodologia precisa, mas datada e diversa da anterior. Comparem-se, por exemplo, as informações das duas notícias relativas à actividade de LAF como diplomata: na primeira, à organização das informações preside um encadeamento linear e cronológico explicativo da sucessão de acontecimentos, mediante o estabelecer de relações causais entre as missões de que foi incumbido – mormente as idas ao estrangeiro, maxime a Inglaterra, e o testemunhar de actos relevantes77 – e o alcandorar-se a posições de relevo e protagonismo nas cortes fernandina e joanina; na notícia-grelha, o preenchimento do campo relativo à diplomacia obedece a uma estrutura normalizada, onde a cronologia surge unicamente como factor de organização no interior de cada item, não se desenvolvendo sob a forma de narrativa, muito embora seja tocada por um certo descritivismo.

  • 78 Id., Ibid., p. 355, 1.º e 2.º §§.
  • 79 Cf., em Anexo, os pontos 9 (carreira burocrática) e 12 (vida pública) da notícia-grelha de LAF.

152) Na notícia-texto, procede-se a uma síntese interpretativa dos fenómenos políticos e sociais que LAF presenciou e em que tomou parte activa, reconstituindo o tecido de vida, quer quando acompanha Leonor Teles a Alenquer e a Santarém (Jan. 1384) e depois a abandona para se juntar ao Mestre de Avis, quer quanto à sua carreira burocrática78. Na notícia-grelha, os dados respeitantes ao percurso biográfico e político dispersam-se por cada um dos campos preestabelecidos, sem que explícita e imediatamente se estabeleça entre eles qualquer nexo causal79. Tal tipo de nexo, a existir, seria estabelecido «a posteriori», e sempre tendo em conta as possíveis relações com os restantes elementos do grupo.

  • 80 Cf. A. L. de Carvalho HOMEM, Desembargo (O) Régio, cit. (cf. supra, n. 3), pp. 355-356.
  • 81 Publ.: Chartularium Universitatis Portucalensis (1288-1537), ed. A. Moreira de SÁ, II, Lisboa, IAC, (...)

163) A forma de apresentação da notícia-grelha denota uma especial – e natural – preocupação com a normalização e racionalização dos conteúdos das diferentes rubricas, com vista a ulteriores informatização e seriação. Vejam-se, logo à cabeça, os campos consignados aos elementos cronológicos do percurso de LAF, às doações que recebeu ou à sua carreira burocrática e profissional: as informações respectivas encontram-se sistematizadas e, eventualmente, quantificadas. Pelo contrário, na notícia-texto os dados estão dispersos ao longo da narrativa: o oficial é tratado como individualidade participante de eventos políticos e sociais num determinado contexto; por isso se avança já, «a contrario» das notícias-grelha, com a justificação da acção do protagonista ou com hipóteses plausíveis sobre o seu destino último. Atente-se, nomeadamente, na passagem em que se diz que ao longo do ano de 1384 está ausente das disposições escatocolares dos diplomas: o Autor da notícia interpela-se e interpela o leitor acerca do onde daquele servidor do defunto rei D. Fernando80 «E onde se encontrava Lourenço Anes, uma vez que é dado como ausente» [nas disposições finais de uma carta de 15 de Outubro do ano em causa]81?

174) Por outro lado, as notícias-grelha colocam mais explicitamente em evidência os critérios subjacentes à recolha da informação e as lacunas devidas à documentação-base. O estabelecimento de campos diferenciados e a manutenção do seu espaço preconcebido conduzem-nos à constatação de que o preenchimento dos diferentes itens não é sistemático, dependendo do tipo de fontes manuseado. Deste modo, o recurso à Informática e à exploração sistemática dos dados podem encontrar-se comprometidos em relação a algumas rubricas consignadas na matriz, e isto porquanto aquelas formas de tratamento não contornam o carácter lacunar das fontes. Esta questão não se coloca em relação às notícias-texto, uma vez que para a sua elaboração é dispensada a construção prévia de uma grelha de interrogações às quais se procure responder com o mínimo de dedutivismo; trabalhando na base de notícias-texto, o biógrafo dispõe, por conseguinte, de maior liberdade: pode realçar esta ou aquela facetas do trajecto de LAF (v.g. as viagens, a diplomacia, o conhecimento de, pelo menos, outra língua vernácula), e negligenciar tal(is) faceta(s) noutro(s) elemento(s) da mesma micropopulação.

185) «The last but not the least», na notícia-grelha, o percurso do biografado obedece a uma reconstrução serial por itens (v.g. dados cronológicos, inserção geográfica e social, nível económico, dimensões universitária, diplomática, política e burocrática das carreiras, etc.) e dentro de cada um a apresentação das informações segundo uma ordem cronológica; na notícia-texto, os dados são organizados em função (mais ou menos assumidamente) do «événementiel»: donde, o privilegiar do encadeamento causal.

a.2) Convergências

  • 82 Cf. supra, 2.

191) Uma primeira convergência a assinalar – talvez não de todo imprevista – é a que se reporta à existência de um conjunto alargado de questões na base da elaboração dos dois tipos de notícias, v.g. datas de início e termo de funções, tipo de carreira (estritamente burocrática, ou também judicial, político-diplomática, etc.), ofícios detidos, «cursus» universitário... O mesmo é dizer que, por trás da trama estruturante dos dois tipos de notícias, pode estar uma idêntica atitude intelectual82.

  • 83 Sobre este conceito, cf. Jean-Philippe GENET, «Histoire, Informatique, Mesure», Histoire & Mesure, (...)

202) Mantém-se também um certo narrativismo no preenchimento de alguns itens da grelha e nas notas fundamentadoras, não só no sentido de aproveitar o máximo de informações seriáveis, mas também – e convém dizê-lo – porque se partiu de uma notícia-texto já elaborada e não, como em plena lógica se deveria, do ficheiro que ALCH reuniu nos anos 70/80; ou seja, a forma como foi gizada a notícia-grelha de LAF repousa numa construção e não directamente em fontes ou numa metafonte83. Daí também o assumido descritivismo de algumas rubricas da notícia (mormente os pontos 8., 12. e 14.).

213) Do ponto anterior decorre a impraticabilidade da análise factorial e da plena classificação automática dos dados; no entanto, a informação estabelecida não é propriamente inquantificável; e não se impossibilita de todo, em ambos os tipos de notícia, o estabelecimento ulterior de correlações.

b) Sobre LVS

22A comparação entre a biografia-texto e a notícia-grelha revela, de um modo geral, os mesmos contrastes e as mesmas convergências apontados a propósito de LAF, acrescidos, no entanto, de algumas singularidades.

  1. A notícia-texto (por ALCH) foi composta a partir da notícia-grelha (por JAGF); donde uma maior proximidade entre ambas do que no caso de LAF.

  2. A dita notícia mantém uma maior unidade de informação, proporcionada pelo tipo de reconstrução do percurso de vida (nomeadamente no primeiro parágrafo), retomado no final das referências à estrita actividade burocrática.

  3. Ainda a notícia em causa revela uma clara articulação entre a codificação dos dados e a produção do texto narrativo, designadamente quando a cadeia de exposição é interrompida, deixando que reapareçam algumas componentes da matriz que lhe serviu de base.

  4. A comparação entre os dois tipos de tratamento de LVS permite observar claramente uma condição com que diversos trabalhos citados supra, no ponto 2 do presente texto, tiveram com que se debater: nenhuma das duas formas de exposição pode dispensar totalmente a outra, havendo dados que mantêm a ‘integralidade’ quando codificados, enquanto outros necessitam de esclarecimentos complementares, eventualmente circunstanciados.

  • 84 Cf. o seu primeiro trabalho, cit. supra, n. 16, p. 358, in fine.

234. Que concluir, face ao que foi exposto? Os dois autores do presente texto pertencem, como é óbvio, a diferentes gerações biológicas; cerca de 15 anos os separam etariamente. Prestes a transpor a fronteira medieval juventude/velhice (os 50 anos), o primeiro signatário só pode ver como positivo o ponto de vista assumido pela co-signatária, o qual indicia, ainda que muito discretamente, a sua preferência por uma prosopografia de notícias-grelha. Mais: considera essa posição como lógica, em quem não está ainda – como diria Abraracourcix, o chefe da aldeia gaulesa – na «véspera do dia» em que sairá do ‘caldeirão’; e isto apesar de nela já ser visível aquela «volúpia da escrita» de que falava um célebre lente coimbrão, quando, há cerca de 15 anos, e contando ao tempo 55 de idade, preparava a informatização da sua prática gráfica, mas mantendo o hábito de um rascunho manuscrito: a bem da volúpia, como era fácil de ver-se... Hoje, para quem, como nós, e na – óptima – companhia de Jean-Philippe Genet84, considere que a informatização da prosopografia deverá ser factor acelerante da produção de uma obra erudita que não desmereça o legado de Oitocentos, para quem, em função do ponto anterior, tenha visto tornar-se patente a não-irredutibilidade do rigor das notícias-grelha e da elegância formal das notícias-texto (sem esquecer o texto que explore as primeiras), para quem continue a acreditar – muito neopositivisticamente, porventura – que um percurso universitário deverá ainda comportar, aí pela casa dos 30, a elaboração de uma monografia erudita – do tipo da tese de Escola francesa onde as capacidades de um investigador em matéria de problematização e de crítica de fontes claramente se patenteiem, uma postura como a aqui assumida por JAGF só pode ser vista como uma saída válida face a um certo tipo de fundamentalismos desconstrucionistas, soprados mormente de além-Atlântico e por vezes de além-Alpes; sem esquecer, eventualmente, o boulevard Raspail...

  • 85 «Parlamento (O) Medieval Português: perspectivas novas», Revista da Faculdade de Letras [UP], Histó (...)

24Será esta saída (concreta) a saída (de fundo) para a «crise da História», de que tantos falam? Só podemos responder citando o saudoso Armindo de Sousa (1990): «Assim seja, que em História a previsão é palavra proibida»85.

Évora, 15 de Junho de 2000

Anexos

1. Matriz do “Catálogo Prosopográfico dos Redactores”, extr. de Judite Antonieta Gonçalves de FREITAS, «Teemos por bem e mandamos». A burocracia régia e os seus oficiais em meados de Quatrocentos (1439-1460), vol. II, policop., Porto, 1999.

  1. Elementos cronológicos

    1. Anos de serviço como subscritor

    2. Limites de carreira

    3. Nascimento e óbito

  2. Inserção geográfica

    1. Origem

    2. Domicílio

    3. Local de sepultura

    4. Viagens

  1. Inserção social

    1. Família

      1. Geração precedente

      2. Colaterais

      3. Casamento

      4. Descendência

    2. Laços pessoais

      1. De dependência

      2. Clientelas formadas

    3. Estatuto social

      1. Da geração precedente

      2. Do indivíduo

      3. Da geração seguinte

      4. Da(s) família(s) aliada(s)

  1. Nível económico

    1. Bens patrimoniais

    2. Dote

    3. Aquisições

    4. Bens móveis

    5. Rendimentos

    6. Doações

    7. Privilégios

    8. Remunerações

  2. Nível cultural

    1. Papel na produção documental e/ou cultural

    2. Assinatura e menções autógrafas

  1. Carreira universitária

  2. Carreira militar

  3. Carreira diplomática

  4. Carreira burocrática/profissional

    1. Local

    2. Central

    3. Subscrição documental

  5. Carreira eclesiástica

  6. Conselho régio

  7. Vida pública

  8. Vida privada

  9. Observações

  10. Fontes

  11. Fontes impressas

  12. Bibliografia

2. Lourenço Anes Fogaça (1368-1399)

2.1 Biografia-texto tal como em Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio (1320-1433), Porto, INIC/CHUP, 1991, pp. 354-356 e 446-448.

25Ouvidor de D. Fernando (1368-72), Chanceler/Vedor da Chancelaria do mesmo monarca (1373-83) e depois Chanceler de D. Leonor Teles durante a sua breve regência (1383-84), reconduzido no cargo pelo Mestre de Avis (1384) e vindo a desempenhá-lo até ao fim da vida (1399-1400), é uma figura relativamente bem conhecida da «sociedade política» do último quartel do século XIV, até porque as linhas gerais do seu percurso ficaram relativamente bem expressas nas páginas do Cronista.

  • 86 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fols. 32v.-33.
  • 87 A 18-IX-1368 – A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 (1368-1398), s/n.º (traslado em carta de 7-IV-1 (...)
  • 88 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fol. 115v.º (ementa).

26Na sua primeira fase, como Ouvidor, apenas subscreve uma carta – de sentença – na companhia de JOÃO AIRES (1360-75) (v. biografia 132), referindo o escatocolo que a presença de Lourenço Anes Fogaça no livramento do feito se deve a «desvario» havido entre o mencionado João Aires e ÁLVARO GONÇALVES (1368-83 e 1386-1406) (v. biografia 29), ao tempo também Ouvidor86. Na qualidade de Ouvidor régio será ainda no mesmo ano testemunha da ordenação régia sobre jurisdição eclesiástica87, e em tal situação ainda se encontra quando, a 10 de Novembro de 1372, o monarca lhe doa o reguengo de Carnaxide88.

  • 89 A segunda designação é claramente predominante no escatocolo das cartas que subscreve; a primeira n (...)
  • 90 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fol. 123.
  • 91 Chartularium Universitatis Portucalensis, ed. A. Moreira de SÁ, vol. II, Lisboa, IAC, 1968, pp. 114 (...)

27No ano seguinte, é membro do Desembargo, na qualidade de Chanceler/Vedor da Chancelaria89, e, entre 11 de Maio de 137390 e 28 de Junho de 138391, será responsável por um total de 23 cartas, cuja temática assim se distribui:

  • 92 Mais antiga, a 26-VIII-1374, mais recente, a 8-IX-1381 – AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, (...)
  • 93 Mais antiga, a 11-V-1373 (AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fol. 123); mais recente, a 20- (...)
  • 94 Mais antiga, a 4-XI-1378 (Chartularium Universitatis Portucalensis, cit., vol. II, 1968, p. 22); ma (...)
  • 95 Mais antiga, a 22-VIII-1374 (A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 17 [1350-1376], s/n.; mais recente, (...)
  • 96 A 22-VII-1374 e a 2-VII-1380 – AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fols. 152-152v. e liv. II (...)
  • 97 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. XCIII, ed. William ENTWISTLE, Lisboa, 1977, p. 2 (...)

Legitimações

4

cartas92

Regulamentação de jurisdições locais

4

»93

Traslados

4

»94

Privilégios em geral

3

»95

Doações de bens e direitos

2

»96

Diversos

6

»97

Total

23

  • 98 Monumenta Henricina, vol. I, Coimbra, 1960, pp. 252-7.
  • 99 Fernão LOPES, Crónica de D. Fernando, cap. XCVII, ed. cit., p. 263.
  • 100 Id., ibid., cap. CXXVIII, ed. cit., p. 357.
  • 101 As Gavetas da Torre do Tombo, vol. VII, Lisboa, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1968, pp (...)
  • 102 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. CLX, ed. cit., p. 446.
  • 103 Vd. supra, n. 2.
  • 104 G.H.C.P., Pergaminhos, liv. IV, doc. 7 (traslado em instrumento de 9-IV-1433); «Ordenações Afonsina (...)
  • 105 A.H.C.M.L., Livro II de el-Rei D. Fernando, doc. 17 (traslado de 29-IX-do mesmo ano); transcrito pa (...)
  • 106 Em Óbidos, 26-VIII-1378 – B.P.E., Cod. CIX, n.º 10.

28Para além desta intervenção – particularmente prolixa – na subscrição de cartas régias, Lourenço Anes Fogaça é por mais que uma vez encarregado de missões diplomáticas: acontece nos princípios de 1374, altura em que é enviado a Castela (com o Conselheiro régio Gonçalo Vasques Azevedo) para tratar do auxílio português de cinco galés na guerra contra Aragão (1311); em 1377, a bula «Accedit Nobis», de Gregório XI, refere-se-lhe como tendo sido anteriormente enviado a Roma, em data não especificada98; em princípios de 1378, será enviado a França – com o Escrivão da Puridade, JOÃO GONÇALVES DA TEIXEIRA (1374-83) (v. biografia 148) – a firmar acordo com o duque de Anjou, igualmente no tocante à guerra contra Aragão99; finalmente, em 1380, será um dos enviados a Inglaterra para firmar o acordo sobre o auxílio militar do Conde de Cambridge100. Igualmente o vemos intervir nas «démarches» ligadas aos diversos casamentos que para a Infanta D. Beatriz estiveram projectados: acontece em 1376-77, quando se trata do casamento com o Infante D. Fradique, filho de Henrique II de Castela101 acontece igualmente a 30 de Abril de 1383, quando, tratado que foi o casamento com João I de Castela, é o Chanceler uma das testemunhas da recepção da Infanta pelo bispo de Santiago, procurador do monarca castelhano102. Lourenço Anes Fogaça será, além disso, testemunha de praticamente toda a legislação promulgada por D. Fernando: caso da ordenação sobre jurisdições eclesiásticas, de 18 de Setembro de 1368, sendo na altura ainda Ouvidor103; da ordenação sobre as jurisdições dos fidalgos detentores de terras104; e das ordenações de Justiça, de 12 de Setembro de 1379105. Foi ainda testamenteiro do monarca106.

  • 107 Fernão LOPES, Crónica de D. Fernando, cap. CLXI, ed. Salvador Dias ARNAUT, Porto, 1966, p. 447.

29Tudo parece apontar para uma posição destacada na Corte fernandina, e para uma especial proximidade em relação ao soberano, até porque, em Maio de 1383, aquando da partida da Infanta para Castela, acompanhando-a diversos cortesãos, é o Chanceler o único privado que D. Fernando pretende que fique consigo, uma vez que «tijinha a cruz de Sam Jorge scripta no coraçom como elle. e esto mesmo dezia elRei, porque Louremçe Anes fora a Imglaterra em messagem quamdo veherom os Imgreses»107. Os passos que Lourenço Anes Fogaça já dera e o seu ulterior destino levam-nos a considerá-lo como que um afloramento de uma «sensibilidade» pró-inglesa entre os oficiais de D. Fernando.

  • 108 Idem, Crónica de D. João I, parte I, cap. IX, ed. Anselmo Braamcamp FREIRE, Lisboa, 1915 (reimpr., (...)
  • 109 Chartularium Universitatis Portucalensis, cit., II, 1968, pp. 123-5.

30Morto este, Lourenço Anes Fogaça manter-se-á em funções junto de D. Leonor Teles, a quem acompanha na retirada para Alenquer, após a morte do Conde Andeiro108. A 12 de Janeiro de 1384, estará ainda presente à chegada a Santarém do Rei de Castela; este dá-lhe ordem de entrega dos selos de D. Fernando, para quebra e ulterior confecção de outros, mesclando as armas de Portugal e de Castela; D. João I terá ainda pretendido conservá-lo no seu cargo, ao que o Chanceler não acederá. E a breve trecho, dando como pretexto irem buscar as suas mulheres, ficadas em Lisboa e Évora, respectivamente, Lourenço Anes e o Escrivão da Chancelaria, GONÇALO PERES (I) (1375-97) (v. biografia 116), partem para junto do Mestre, que a ambos aceita; pouco mais tarde confirmará o até então Chanceler no seu cargo. Recorde-se que fora anteriormente nomeado para tal ofício o Dr. JOÃO DAS REGRAS (1384-89) (v. biografia 158). Simplesmente, já a 15 de Outubro de 1384, uma carta de privilégios do Estudo Geral é por este último subscrita, sendo qualificado de titular do cargo, ausente Lourenço Anes Fogaça, Chanceler109.

  • 110 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte I, cap. XLVII, ed. cit., p. 83.
  • 111 Cf. Carlos OLAVO, João das Regras – Jurisconsulto e Homem de Estado, Lisboa, s/d. [1941], pp. 104-0 (...)
  • 112 Aliás, Fernão LOPES transcreve a carta de Ricardo II ao Mestre após a recepção dos dois embaixadore (...)
  • 113 Id., ibid., parte II, cap. I, ed. cit., p. 4.
  • 114 Cf. Quadro Elementar das Relações Politicas e Diplomaticas de Portugal com as diversas potencias do (...)
  • 115 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. XC, ed. cit., p. 200.
  • 116 AN/TT, Beira, liv. II, fol. 203 (traslado em carta de 26-III-1468).

31E onde se encontrava Lourenço Anes, uma vez que é dado como ausente? Acontece que o Mestre o enviara em embaixada a Inglaterra, na companhia do mestre de Santiago, D. Fernando Afonso de Albuquerque; antes da partida foi o agora de novo embaixador armado cavaleiro na Sé de Lisboa110. Vontade de afastar um homem cuja adesão não fora propriamente «da primeira hora», integrando-o numa embaixada a um Reino com que já estivera relacionado, e cujo apoio era agora decisivo? Alçamento à cavalaria como forma de «elevar» o estatuto de um dos integrantes da embaixada111? Hipóteses sugestivas e com o seu quê de plausível, mas nada disso tira o facto de que Lourenço Anes estava confirmado no cargo de Chanceler112, sendo doravante João das Regras um substituto «interino», durante a ausência do titular em Inglaterra, situação consagrada nas Cortes de Coimbra113. Das negociações havidas em Inglaterra virá a resultar o tratado de 9 de Maio de 1386114, regressando os embaixadores ao Reino ainda nesse mesmo ano115. Logo a 27 de Setembro se reinicia a actividade do Chanceler como redactor de cartas régias116.

32Até 1398, irá subscrever um total de 45 diplomas, abrangendo os seguintes domínios:

  • 117 Mais antiga, a 27-IX-1386 (AN/TT, Beira, liv. II, fol. 203 [traslado em carta de 26-III-1468]); mai (...)
  • 118 Mais antiga, a 7-IV-1390 (A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 [1378-1398], s/n.º); mais recente, a (...)
  • 119 Mais antiga, a 1-XII-1387 (AN/TT, Odiana, liv. I, fols. 56v.º-57 [traslado em carta de 3-XII-1494]) (...)
  • 120 A 11 e a 25-V-1389 – AN/TT, Estremadura, liv. III, fols. 37-37v.º (traslado em carta de 23-VIII-147 (...)

Privilégios em geral

14

cartas117

Traslados

13

»118

Regulamentação de jurisdições locais

5

»119

Doações de bens e direitos

2

»120

Diversos

11

Total

45

  • 121 A.H.C.M.L., Livro I de Cortes, doc. 7; transcrito parcialmente nos Documentos do Arquivo Histórico. (...)
  • 122 Alfredo PIMENTA, «As tréguas de Monção», cit., pp. 320-8.
  • 123 AN/TT, Suplemento de Cortes, m. IV, doc. 21.
  • 124 Documento publicado na «Introdução» aos Monumenta Portugaliae Vaticana, ed. António Domingues de So (...)
  • 125 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. XCVII, ed. cit., p. 210.

33Para além de uma intervenção «redactorial» que uma vez mais se não destaca pelo seu volume, também agora a presença de Lourenço Anes se detecta no testemunho de actos de particular relevo: é o caso da «lei das sisas», datada das Cortes de Braga, de Novembro de 1387121; é também o caso da verificação e traslado das tréguas de Monção, de 1389, a 15 de Março do ano seguinte122; é ainda o caso do reconhecimento do Infante D. Afonso como herdeiro da Coroa, feito nas Cortes de Évora, a 30 de Janeiro de 1391123; é o caso, finalmente, da recepção das bulas de Bonifácio IX, sancionado o casamento de D. João I, a 9 de Julho de 1391124. Foi ainda Lourenço Anes Fogaça «governador da Fazenda» da Rainha D. Filipa, nomeado em Fevereiro de 1387125.

  • 126 AN/TT, Além Douro, liv. II, fols. 56v.º-57.
  • 127 Cartas régias de 20-X-1398 (Chartularium Universitatis Portucalensis..., cit., II, 1968, pp. 262-3) (...)
  • 128 AN/TT, Chancelaria de D. João I, liv. V, fols. 89v.

34Subscritor de uma carta régia pela última vez, a 1 de Julho de 1398126, desde 20 de Outubro do mesmo ano em que começa a ser dado como ausente em diversos escatocolos, por estar «ocupado de door»; subscreve as cartas em causa, em sua substituição, o juiz dos feitos de el-Rei, Álvaro Peres (1388-1405) (v. biografia 34)127. A 15 de Outubro de 1400, já faleceu, e uma carta desta data nomeia Alcaide-Mor de Lisboa, cargo que também desempenhara, o Conselheiro régio Afonso Eanes Nogueira128.

  • 129 Id. Chancelaria de D. Duarte, liv. I, fol. 123 (traslado em carta de 16-VII-1435).

35De entre os numerosos privilégios que recebeu de D. João I, destaca-se a doação da vila de Odemira, com seus direitos e jurisdições, anteriormente pertença dos falecidos almirantes Lançarote e Manuel Pessanha129.

36Duração de carreira: mais de 30 anos

37Tipo de carreira: Magistraturas Superiores/Desembargo

2.2. Notícia segundo a matriz patente em 1., elaborada por Judite Antonieta Gonçalves de Freitas.

1.

1.1. 1368, 1373-1383 e 1386-1398.

1.2. 1368-1399.

  • 130 A referência é póstuma e consta da carta de provimento do seu sucessor nessa qualidade de Alcaide-m (...)

1.3. Em 1400.X.15 já tinha falecido130.

2.

2.4. 1374-Castela; 1377-Roma; 1378-França e 1380, 1384-86-Inglaterra.

3.

3.1.

  • 131 Rita Costa GOMES, A Corte dos Reis de Portugal no Final da Idade Média, Lisboa, Difel, 1995, p. 139

3.1.2. Irmão (?) ou pelo menos parente chegado de João Fogaça I131.

  • 132 Sobre o seu casamento, cf. AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 6v. e fl. 69v. e AN/TT, Ch (...)

3.1.3. Conjugado com Leonor Rodrigues da “Pedra Alçada”132.

  • 133 Serve como oficial régio (Rita Costa GOMES, ob. cit., p. 139).
  • 134 Cf. a genealogia em Rita Costa GOMES, ob. cit., p. 139. Fernão Fogaça foi Vedor de D. Duarte enquan (...)

3.1.4. Pedro Fogaça, João Fogaça II133 e Fernão Fogaça134.

3.3.

  • 135 Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio (1320-1433), Porto, INIC/CHUP, 1990, pp. 354-356

3.3.2. «Governador da Fazenda» de D. Filipa135.

  • 136 Idem, ibidem, p. 355.

Posição destacada na Corte fernandina136.

  • 137 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. CXXVIII, ed. William J. ENTWISTLE, Lisboa, 1977, (...)

Era homem avisado e de boa autoridade137.

  • 138 Idem, p. 355.

Em 1384, foi armado cavaleiro na Sé de Lisboa138.

  • 139 A chamada «nobreza de toga» (cf. Rita Costa GOMES, ob. cit., Lisboa, Difel, 1995, p. 107 e p. 144).

3.3.3. Os Fogaças ascendem à esfera nobiliárquica na centúria de Quatrocentos139.

4.

  • 140 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, Liv. I, fl. 115v.

4.6. Em 1372.Novembro.10 – doação do reguengo de Cantanhede (sic); trata-se do reguengo de Carnaxide confirmado no privilégio seguinte140.

  • 141 Idem, ibidem, Liv. I, fl. 170.

Em 1375.Maio.29 – doação em préstamo do reguengo de Carnaxide141.

  • 142 AN/TT, Chancelaria de D. Duarte, Liv. I, fl. 123 (traslado em carta de 1435.VII.16).

Em 1387.Fevereiro.20 – doação de Odemira, com suas rendas, direitos e jurisdições, tal como a tinham tido os almirantes Lançarote e Manuel Pessanha142.

  • 143 AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 31.

Em 1387.Agosto.26 – doação em tença das rendas dos tabeliados de Lisboa143.

  • 144 Idem, ibidem, Liv. II, fl. 6v.

Em 1390.Março.01 – doação de uma casa e adega em Lisboa, a par de S. Nicolau144.

  • 145 AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 9v. e fl. 172.

Em 1390.Abril.26 – doação das rendas e direitos da alcaidaria de Lisboa. Detém a alcaidaria-mor de Lisboa desde esta data até 1400.X.15145.

  • 146 AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 69v.

4.7. Em 1392.Outubro.11 – coutamento das quintas de Sacarabotão e Pedra Alçada146.

5.

  • 147 Informação de Froissart referida por Salvador Dias ARNAUT, A Batalha de Trancoso, Coimbra, 1947, pp (...)

5.1. Domínio da língua francesa147.

  • 148 Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Diplomacia e Burocracia nos Finais da Idade Média. A propósito de (...)

6. Estudante de Direito Canónico entre 1362-1363, não concluiu nenhum grau universitário, mas é considerado um letrado148.

8. Inícios de 1374 – enviado a Castela juntamente com o conselheiro Gonçalo Vasques de Azevedo, no intuito de tratar do auxílio português de cinco galés na guerra contra Aragão (1311).

  • 149 Sobre todas as iniciativas diplomáticas em que se viu envolvido, ver por todos Armando Luís de Carv (...)

Entre 1376-1377, esteve envolvido diplomaticamente nas «démarches» ligadas aos casamentos projectados para a Infanta D. Beatriz, nomeadamente com o Infante D. Fradique, filho de Henrique II de Castela e, em 1383, quando se resolveu o casamento com João I de Castela, tendo testemunhado a recepção da Infanta pelo bispo de Santiago enquanto procurador do monarca castelhano149.

Em 1377, uma bula de Gregório XI (Accedit Nobis) refere-o como tendo sido enviado anteriormente a Roma, em data não especificada.

  • 150 Cf. a biografia em Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., pp. 342-343.

Nos inícios de 1378, desloca-se a França juntamente com o Escrivão da Puridade, João Gonçalves da Teixeira (1374-1383)150, no sentido de firmar o acordo com o duque de Anjou, relativamente ao conflito contra Aragão.

Em 1380, foi um dos enviados a Inglaterra para firmar o acordo sobre o auxílio militar do Conde de Cambridge. Sensibilidade pró-inglesa, pretende garantir apoio dos ingleses para a 3.a guerra contra Castela.

  • 151 Cf. supra, ponto 3.3.2.
  • 152 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Diplomacia e Burocracia nos Finais da Idade Média. A propósito (...)

Em 1384, parte de novo para Inglaterra, juntamente com o mestre da Ordem de Santiago, D. Fernando Afonso de Albuquerque, tendo sido armado cavaleiro antes da partida151, elevando socialmente o estatuto da embaixada. O objectivo era o de conseguir apoio militar, nomeadamente através do recrutamento de guerreiros152.

  • 153 A missão de LAF durou dois anos e alguns meses (Ver, por todos, Fernão LOPES, ob. cit., cap. XC, p. (...)

Em 1386.Maio.09 – presente na assinatura do Tratado de Windsor153.

Em 1389.Novembro – responsável pela verificação e traslado de tréguas com Castela.

  • 154 Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Diplomacia e burocracia...”, p. 224.

Em 1390.Julho – publicitação das cartas de Bonifácio IX sancionando o casamento do monarca154.

9.

  • 155 Por carta de 1400.X.15, é nomeado em sua susbtituição Afonso Eanes Nogueira, conselheiro régio (cf. (...)

9.1. Alcaide-mor de Lisboa155.

9.2. 1368-1372 – Ouvidor de D. Fernando.

1373-1383 – Chanceler-mor/Vedor da Chancelaria de D. Fernando e D. Leonor Teles.

  • 156 Durante a ausência de Lourenço Anes Fogaça, em Inglaterra, o titular interino foi o Dr. João das Re (...)

1384-1399 – Chanceler-mor de D. João I156.

9.3. A sua actividade de subscritor está documentada num total de 69 diplomas.

38Como Ouvidor.

  • 157 Em co-subscrição com João Aires (1360-1375), por motivo de desavença entre este e Álvaro Gonçalves, (...)

39Sentença ……………………….. 1157

Como Chanceler-mor/Vedor da Chancelaria redacta 23 cartas (1373-1383):

Legitimações

4

Regulamentação de jurisdições locais

4

Traslados

4

Privilégios em geral

3

Doações de bens e direitos

2

Diversos

6

  • 158 Subscreve uma última carta em 1398.VII.01, e desde Outubro desse ano é dado como ausente em diverso (...)

Como Chanceler-mor de D. João I redacta 45 diplomas (1386-1398)158:

Privilégios em geral

14

Traslados

13

Regulamentação de jurisdições locais

5

Doações de bens e direitos

2

Diversos

11

10. Eclesiástico, recebeu ordens sacras.

  • 159 A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 (1368-1398), s/n.º (traslado em carta de 7.IV.1390).
  • 160 Cf. supra, ponto 4.6.

12. Em 1368.Setembro.18 – testemunha, na qualidade de Ouvidor, a ordenação régia sobre jurisdição eclesiástica159, encontrando-se em semelhante situação aquando da doação do Reguengo de Carnaxide160.

  • 161 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., p. 355.

Em 1383.Maio. – quando a Infanta D. Beatriz parte para Castela, LAF é o único privado que fica com o monarca D. Fernando, testemunhando a sua proximidade e posição na Corte161.

Manteve-se em funções na regência de D. Leonor Teles, tendo-a acompanhado na retirada para Alenquer.

  • 162 Cf. a biografia respectiva em Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., pp. 323-324.
  • 163 Fernão LOPES, ob. cit., parte II, cap. LXVI, pp. 112-113.

Em 1384.Janeiro.12 – esteve presente em Santarém à chegada do rei de Castela, que lhe dá ordem de entrega dos selos de D. Fernando, contrariando o estipulado no Tratado de Salvaterra. Abandona habilmente o séquito de D. Leonor Teles para se juntar ao Mestre de Avis com o escrivão da Chancelaria (Gonçalo Peres162) sob o pretexto de irem buscar as respectivas mulheres163.

14. Testemunha em diplomas legislativos promulgados pelos monarcas D. Fernando e D. João I:

  • 164 A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 (1378-1398), s/n.º (traslado em carta de 1390.Abril.07).

Em 1368.Setembro.18 – a ordenação sobre as jurisdições eclesiásticas164.

  • 165 Ordenações Afonsinas, Liv. II, tit. LXIII, pp. 394-405.

Em 1375.Setembro.13 (ou 3) – a ordenação sobre as jurisdições dos fidalgos detentores das terras165.

  • 166 Biblioteca Pública de Évora, cod. CIX/2-2, n.º 10.

Em 1378.Agosto.26 – foi testamenteiro do monarca D. Fernando166.

Em 1379.Setembro.12 – as ordenações de Justiça.

Em 1387.Novembro.(?) – «lei das sisas», datada das Cortes de Braga.

Em 1390.Março.15 – testemunha o caso da verificação e traslado das tréguas de Monção, de 1389.

  • 167 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., p. 356.

Em 1391.Janeiro.30 – presente no reconhecimento do Infante D. Afonso como herdeiro da Coroa, elaborado nas Cortes de Évora167.

15. AN/TT, Chancelaria D. Fernando, liv. I, fols. 32v.-33, 115v. e fol. 170; AN/TT, Chancelaria de D. João I, liv. II, fols. 2, 6v., 9v., 31, 69v., 172; liv. V, fol. 89v.;

AN/TT, Chancelaria de D. Duarte, liv. I, fl. 123; AN/TT, Chancelaria D. Afonso V, liv. XXXV, fol. 94.

16. Fernão LOPES, Crónica de D. João I (I parte), ed. Anselmo Braamcamp Freire, reimpr., Lisboa, 1977; Fernão LOPES, Crónica de D. João I (II parte), ed. William J. Entwistle, Lisboa, 1977; Monumenta Henricina, I, Coimbra, 1960; Portugaliae Monumenta Vaticana, ed. António Domingues de Sousa COSTA, I, Súplicas dos Pontificados de Clemente VI, Inocêncio VI e Urbano V, Roma-Porto, 1968; Ordenações Afonsinas, livs. I-V, reimpr. da ed. de 1792, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.

17. Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio (1320-1433), Porto, INIC/CHUP, 1990, pp. 354-356; “Diplomacia e Burocracia nos Finais da Idade Média. A propósito de Lourenço Anes Fogaça, chanceler-mor (1374-1399) e negociador do Tratado de Windsor”, sep. de Estudos e Ensaios em homenagem a Vitorino Magalhães Godinho, Lisboa, Sá da Costa, 1988, pp. 217-228; Rita Costa GOMES, A Corte dos Reis de Portugal no Final da Idade Média, Lisboa, Difel, 1995, pp. 47, 107, 128, 138, 139, 140, 143, 144, 175, 228 e 239.

Lopo Vasques de Serpa (1449-1469)

3.1. Notícia extr. de Judite A. Gonçalves de FREITAS, ob. cit., vol. II, pp. 170-174.

1.

  • 168 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XI, fol. 154.

1.1. 1449168-1460

  • 169 Até esta data mantém-se como redactor de cartas régias, na qualidade de Desembargador das petições (...)

1.2. 1449-1469169

1.3. Em 1476, ainda era vivo.

2.

  • 170 Diogo Barbosa MACHADO, Biblioteca Lusitana, t. III, Coimbra, Atlântida, 1964, p. 21.

2.1. cujo apelido tomou em obséquio da vila que lhe deu o berço170.

3.

3.2.

  • 171 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. III, fol. 90.

3.2.1. Em 1452.Junho.17, Luís Vasques, seu criado, é provido ao ofício de escrivão das sisas de Panóias, em lugar de Lourenço Pires171.

  • 172 Armando Paulo Carvalho BORLIDO, A Chancelaria Régia e os seus oficiais em 1463, dissert. de mestrad (...)

Em 1463.Junho.10, João Vidal, seu escudeiro, recebe os bens confiscados a Inês Casada, moradora em Setúbal172.

3.3.

3.3.2. Cavaleiro da Casa Real, desde 1458.

4.

  • 173 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XV, fol. 25v.

4.6. Em 1455.Fevereiro.26, recebe, juntamente com sua mulher, um chão e umas casas na cidade de Lisboa, na Rua da Ferraria173.

  • 174 Armando Paulo C. BORLIDO, ob. cit., p. 180.

Em 1463.Maio.20, recebe os bens móveis e de raiz que foram confiscados a Diogo Gonçalves, escrivão dos livros do Rei, por ter cometido encesto com a irmã174.

5.

  • 175 Ordenações Afonsinas, liv. I, prólogo, reimpr. da ed. de 1972, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian (...)

5.1. Participou nas Ordenações Afonsinas, quando ainda era Corregedor da cidade de Lisboa175.

  • 176 Anselmo Braamcamp FREIRE, “A Chancelaria de D. Afonso V”, Archivo Historico Portuguez, t. II, p. 41 (...)

6. Em 1446.Janeiro.26, já era doutor176.

9.

  • 177 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XXV, fol. 10.

9.1. Em 1444.Agosto.03, é mencionado numa carta como Corregedor em Lisboa177.

9.2. Em 1449, surge como Desembargador das petições, actividade que desenvolve com regularidade até 1463.

  • 178 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. III, fol. 90.

Em 1452.Junho.17, é mencionado como Desembargador, tabelião e escrivão dos órfãos178.

Em 1453 e 1454, surge como Chanceler-mor interino.

Em 1453-54, surge como Corregedor da Corte interino.

  • 179 Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua história, ed. João Martins da Silva MARQUES, vol. (...)

Em 1456.Março.13, é referido em conteúdo de carta como ilustre doutor em leis, desembargador da Casa da Suplicação179.

Mantém-se, em actividade até ao ano de 1469, como desembargador das petições.

9.3. Subscreve ou co-subscreve um total de 2.725 diplomas distribuíveis pelos seguintes domínios diplomatísticos:

Como Desembargador:

Perdão

287

Provimento de ofícios

51

Privilégio em geral

12

Confirmação de perfilhamento

8

Licença para ter subalterno

6

Coutada

3

Defesa e regulamentação de encargos militares

2

Doação de bens e direitos

2

Aforamento

1

Aposentação

1

Carta de estalajadeiro

1

Licença para ter manceba

1

Privilégio, comportando escusa de determinações gerais

1

Diversos

1

Como Corregedor da Corte interino:

Perdão

47

Legitimação

9

Provimento de ofício

8

Licença para ter manceba

4

Privilégio em geral

3

Administração de capela/hospital

2

Coutada

1

Doação de bens e direitos

1

Traslado

1

Como Chancelar-mor interino:

Provimento de ofício

25

Privilégio em geral

3

Co-subscreve um total de 2.244 diplomas:

  • 180 Setecentos e sessenta e oito (768) com João Beleágua, 603 com Gomes Lourenço, 154 com Rui Gomes de (...)
  • 181 Noventa e seis (96) com João Beleágua, 61 com Gomes Lourenço, 29 com Rui Gomes de Alvarenga, 16 com (...)
  • 182 Quarenta e oito (48) com João Beleágua, 41 com Rui Gomes de Alvarenga, 35 com Gomes Lourenço, 8 com (...)
  • 183 Vinte e três (23) com João Beleágua, 20 com Rui Gomes de Alvarenga, 4 com Gomes Lourenço, 4 com Ped (...)
  • 184 Vinte e dois (22) com Gomes Lourenço, 17 com João Beleágua, 4 com Rui Gomes de Alvarenga, 2 com Brá (...)
  • 185 Dezanove (19) com João Beleágua, 8 com Gomes Lourenço e 5 com Rui Gomes de Alvarenga.
  • 186 Treze (13) com João Beleágua, 6 com Gomes Lourenço, 3 com Rui Gomes de Alvarenga, 1 com Álvaro Pire (...)
  • 187 Nove (9) com Brás Afonso, 2 com Pedro Carreiro, 1 com Gomes Lourenço, 1 com João Beleágua e 1 com R (...)
  • 188 Cinco (5) com Gomes Lourenço, 5 com João Belégua, 3 com Rui Gomes de Alvarenga, 1 com Lopo Gonçalve (...)
  • 189 Cinco (5) com Gomes Lourenço, 3 com João Beleágua e 3 com Rui Gomes de Alvarenga.
  • 190 Quatro (4) com Gomes Lourenço, 2 com João Beleágua, 1 com Brás Afonso.
  • 191 Três (3) com Gomes Lourenço, 2 com João Beleágua, 1 com Rui Gomes de Alvarenga, 1 com Vasco Fernand (...)
  • 192 Dois (2) com Gomes Lourenço, 1 com Rui Gomes de Alvarenga.
  • 193 Duas (2) com João Beleágua.
  • 194 Uma (1) com João Beleágua, 1 com Rui Gomes de Alvarenga.
  • 195 Com Gomes Lourenço.
  • 196 Com João Beleágua.
  • 197 Com João Beleágua.
  • 198 Com Rui Gomes de Alvarenga.
  • 199 Quatro (4) com Gomes Lourenço, 3 com João Beleágua, 2 com Rui Gomes de Alvarenga.

Perdão

1.671180

Legitimação

210181

Privilégio em geral

133182

Provimento de ofício

54183

Confirmação de perfilhamento

47184

Privilégio, comportando escusa de determinações gerais

32185

Doação de bens e direitos

24186

Carta de esmoler

14187

Carta de estalajadeiro

14188

Licença para ter manceba

11189

Defesa e regulamentação de encargos militares

7190

Coutada

7191

Aposentação

3192

Administração de capela

2193

Carta de segurança

2194

Aforamento

1195

Justiça (Prescrições sobre)

1196

Licença para ter subalterno

1197

Regulamentação de jurisdições locais

1198

Diversos

9199

  • 200 Monumenta Henricina, vol. XII, Coimbra, pp. 146-151.

12. Esteve presente no auto do juramento do príncipe D. João, em 1455.Junho.25200.

  • 201 E. SALES, “Côrtes de Lisboa e Juramento do Infante D. Afonso a 6 de Março de 1476”, Revista de Hist (...)

Em 1476.Março.06, compareceu à cerimónia do juramento do Infante D. Afonso, filho do príncipe D. João, como procurador de D. Vasco de Ataíde, prior da cavalaria de S. João do Hospital201.

  • 202 Chartularium Universitatis Portucalensis (1288-1537), ed. Artur Moreira de SÁ, vol. V, Lisboa, IAC/ (...)

13. Em 1454.Outubro.23, o papa Nicolau V, concede uma bula de indulgência plenária ao biografado e a sua mulher202.

15. AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XI, fol. 154 (1449.Dezembro.17) e liv. XXXVIII, fol. 43 (1460.Novembro.29).

17. Cf. Ana Paula Godinho de ALMEIDA, A Chancelaria Régia e os seus oficiais em 1462, dissert. de mestrado, policop., vol. II, Porto, 1996, pp. 177-178; Armando Paulo Carvalho BORLIDO, A Chancelaria Régia e os seus oficiais em 1463, dissert. de mestrado, policop., vol. II, Porto, 1996, pp. 180-182; Luís Miguel DUARTE, Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1459-1481), dissert. de doutoramento, policop., vol. II, Porto, 1993, pp. 60-61.

3.2. Biografia-texto, elaborada por Armando Luís de Carvalho HOMEM.

  • 203 Diogo Barbosa MACHADO, Biblioteca Lusitana, vol. III, Coimbra, Atlântida, 1964, p. 21.
  • 204 A mais antiga referência reporta-se a 26 de Janeiro de 1446 (Anselmo Braamcamp FREIRE, “A Chancelar (...)
  • 205 Referido como tal em 3 de Agosto de 1444 (AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XXV, fl. 10).
  • 206 Integrou com Luís Martins e Fernão Rodrigues, o «staff» que assessorou o segundo organizador da rec (...)
  • 207 Mais antiga referência: AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XI, fol. 154.
  • 208 Ibid., liv. III, fol. 90.
  • 209 Referência de 13 de Março deste ano (Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua história, ed(...)

40Natural de Serpa203, doutor em Leis204, este oficial de D. Afonso V foi Corregedor de Lisboa205 e nessa qualidade participou na fase final de elaboração das Ordenações Afonsinas206. Chegado à burocracia régia pelos finais da década de 1440207, foi sucessivamente Desembargador das petições (1449-1463), Desembargador, tabelião e escrivão dos órfãos (1452)208, interinamente Chanceler-mor (1453-54) e Corregedor da Corte (1453-55), e Desembargador da Casa da Suplicação (1456)209. Entre 1446 e 1460, subscreve isolado um total de 471 cartas, assim distribuídas:

Como Desembargador:

Perdão

287

Provimento de ofício

51

Privilégios em geral

12

Confirmação de perfilhamento

8

Licença para ter subalterno

6

Coutada

3

Defesa e regulamentação de encargos militares

2

Doação de bens e direitos

2

Aforamento

1

Aposentação

1

Carta de estalajadeiro

1

Licença para ter manceba

1

Privilégio, comportando escusa de determinações gerais

1

Diversos

1

Como Corregedor da Corte ‘interino’:

Perdão

47

Legitimação

9

Provimento de ofício

8

Licença para ter manceba

4

Privilégios em geral

3

Administração de capela/hospital

2

Coutada

1

Doação de bens e direitos

1

Traslado

1

Como Chanceler-mor ‘interino’:

Provimento de ofício

25

Privilégios em geral

3

  • 210 A relação dos co-subscritores pode ver-se nas notas 95 a 114 à notícia supra, 3.1.

41Co-subscreve mais 2.244 diplomas210, assim distribuídos:

Perdão

1.671

Legitimação

210

Privilégios em geral

133

Provimento de ofício

54

Confirmação de perfilhamento

47

Privilégio, comportando escusa de determinações gerais

32

Doação de bens e direitos

24

Carta de esmoler

14

Carta de estalajadeiro

14

Licença para ter manceba

11

Defesa e regulamentação de encargos militares

7

Coutada

7

Aposentação

3

Administração de capela

2

Segurança

2

Aforamento

1

Justiça (Prescrições sobre)

1

Licença para ter subalterno

1

Regulamentação de jurisdições locais

1

Diversos

1

  • 211 Monumenta Henricina, vol. XII, Coimbra, 1965, pp. 146-151.
  • 212 E. SALES, “Côrtes de Lisboa e Juramento do Infante D. Afonso a 6 de Março de 1476”, Revista de Hist (...)
  • 213 Chartilarium Universitatis Portucalensis (1288-1537), ed. A. Moreira de SÁ, vol. V, Lisboa, IAC, 19 (...)

42A partir da década de 50, parece adquirir posição de algum destaque na Corte, do que darão testemunho as suas presenças no auto de juramento do príncipe D. João, em 25 de Junho de 1455211, e no juramento do infante D. Afonso (filho do príncipe D. João), procurador de D. Vasco de Ataíde (prior da cavalaria de S. João do Hospital), em 6 de Março de 1476212; é também mencionado como cavaleiro da Casa do Rei, a partir de 1458. Para além disso, em 23 de Outubro de 1454, recebeu do Papa Nicolau V uma bula de indulgência plenária213.

  • 214 Cf. carta régia de 17 de Junho do ano em causa (AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. III, fol. 9 (...)
  • 215 Cf. carta régia de 10 de Junho do ano em causa (referida por Armando Paulo C. BORLIDO, ob. cit., p. (...)

43Da sua clientela conhecemos o criado Luís Vasques, provido em 1452 como escrivão das sisas de Panóias214; e o escudeiro João Vidal, que, em 1463, recebe os bens confiscados a Inês Casada, moradora em Setúbal215.

  • 216 Cf. ob. cit. supra, n. 127. Sobre este oficial, e para além das obras já cits. em nota, cf. Ana Pau (...)

44Ainda vivia em 1476216.

45Duração de carreira: 11/20 anos.

46Tipo de carreira: Magistraturas Superiores/Desembargo com vários cargos.

47Doações e privilégios recebidos:

  • 217 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XV, fol. 25v.

48Em 26 de Fevereiro de 1455, recebe, com sua mulher, um chão e «casas» em Lisboa, na Rua da Ferraria217.

  • 218 Armando Paulo Carvalho BORLIDO, ob. cit., p. 180.

49Em 20 de Maio de 1463, recebe os bens móveis e de raiz confiscados a Diogo Gonçalves (escrivão dos livros do Rei), que cometeu incesto com a irmã218.

Notes

1 Por alguma razão escreveu Hélène Millet, em 1988, que «rédiger une notice biographique, c’est aussi pratiquer un genre littéraire qui s’apparente quelque peu à l’art du portrait» (cf. “Notice biographique et enquête prosopographique”, in «Prosopographie (La). Problèmes et méthodes», ed. Charles PIETRI, Mélanges de l’École Française de Rome / Moyen Âge-Temps Modernes, 100/1 (1988), p. 89.

2 Armando Luís de Carvalho HOMEM, Aspectos da Administração Portuguesa no reinado de D. Pedro I, dactil., Porto, 1974, cap. I («A Administração Central»), pp. 42-122; publ. parcialmente, com o título «Subsídios para o estudo da Administração Central no reinado de D. Pedro I», Revista de História [Centro de História/UP], I (1978), pp. 39-87; reed. in ID., Portugal nos Finais da Idade Média: Estado, Instituições, Sociedade Política, Lisboa, Horizonte, 1990, pp. 63-107.

3 Respectivamente: Desembargo (O) Régio (1320-1433), vols. I-II, policop., Porto, 1985 (publ. em 1 vol.: Porto, INIC/CHUP, 1990); e Conselho Real ou Conselheiros do Rei? A propósito dos ‘Privados’ de D. João I, policop., Porto, 1985 (publ.: Revista da Faculdade de Letras [UP]. História, 2.a série, IV (1987), pp. 9-68; reed. in Portugal nos Finais da Idade Média, cit. [cf. n. anterior], pp. 221-278).

4 V.g., entre outros, os recolhidos no volume Portugal nos Finais da Idade Média, cit. (cf. supra, n. 2).

5 Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Prosopographie et Histoire de l’État. La bureaucratie des rois portugais aux XIVe et XVe siècles: recherches faites, recherches à faire», in État (L’) Moderne et les Élites. Apports et limites de la méthode prosopographique, ed. Jean-Philippe GENET e Günther LOTTES, Paris, Publications de la Sorbonne, 1996, pp. 29-37.

6 ID., «Para uma abordagem da burocracia régia: Portugal, séculos XIII-XV», in Península (La) Ibérica en la era de los Descubrimientos (1391-1492) (= III Jornadas Hispano-Portuguesas de Historia Medieval. Actas), I, ed. Manuel GONZÁLEZ JIMÉNEZ, Sevilha, Junta de Andalucía/U. Sevilla, 1997, pp. 515-527.

7 ID., Título idêntico ao cit. na n. anterior, Revista Portuguesa de História, XXXI/1 (1996), pp. 225-242.

8 Ao mesmo tempo que eu próprio me distanciava por domínios vários da Diplomática (v.g., ultimamente, «Diplomatique municipale portugaise [XIIIe-XVe siècles]», in Diplomatique [La] urbaine en Europe au moyen âge. Actes du congrès de la Commission Internationale de Diplomatique [Gand., Ag.º 1998], ed. W. PREVENIER e Th. de HEMPTINNE, Lovaina/Apeldoorn, Garant, 2000, pp. 281-305 [em col. c/ José MARQUES e Maria Helena da Cruz COELHO]), pela legislação régia (v.g. «Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi», Revista da Faculdade de Letras [UP]. História, 2.a sér., XI [1994], pp. 11-110; «Législation et compilation législative au Portugal du début du XVe siècle: la genèse des Ordonnances d’Alphonse V», in Saint-Denis et la royauté. Études offertes á Bernard Guenée, Membre de l’Institut, ed. Françoise AUTRAND, Claude GAUVARD e Jean-Marie MOEGLIN, Paris, Publications de la Sorbonne, 1999, pp. 671-689; «Estado Moderno e Legislação Régia: produção e compilação legislativa em Portugal [séculos XIII-XV]», in Génese [A] do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo [séculos XIII-XV], coord. Maria Helena da Cruz COELHO e Armando Luís de Carvalho HOMEM, Lisboa, U. Autónoma, 1999, pp. 111-130; «Ofício régio e serviço ao Rei em finais do século XV: norma legal e prática institucional», Revista da Faculdade de Letras [UP], História, 2.a sér., XIV [1997], pp. 123-137; e «Rei e “estado real” nos textos legislativos da Idade Média portuguesa», En la España Medieval, 22 [1999], pp. 177-185; também em In Memoriam Carlos Alberto Ferreira de Almeida [1934-1996], I, Porto, Faculdade de Letras, 1999, pp. 391-397) – e, proximamente, concelhia – e pela reflexão de fundo sobre os problemas que a nova História política começava a colocar em termos de periodização da nossa História institucional medieval e moderna (v.g. «Dinâmica [A] dionisina», in Portugal em definição de fronteiras [1096-1325]. Do Condado Portucalense à crise do século XIV, coord. Maria Helena da Cruz COELHO e Armando Luís de Carvalho HOMEM [= Nova História de Portugal, dir. Joel SERRÃO e A. H. de Oliveira MARQUES, III], Lisboa, Presença, 1996, pp. 144-163; «Quando acaba a Idade Média? A periodização da História institucional portuguesa dos séculos XV e XVI», in Turres Veteras II. Actas de História Moderna, Torres Vedras, Câmara Municipal, 2000, pp. 9-19; e «Este Reino a que o Gama voltou...: em torno da ‘modernidade’ do Portugal manuelino», a publicar nas Actas do Congresso Internacional Vasco da Gama: Homens, Viagens e Culturas [Lx.ª, Nov. 1998; no prelo]); sem esquecer, qual violon d’Ingres, a Historiografia contemporânea e os problemas da universitarização de CLIO no País que é o nosso (v.g., ultimamente, «Medievismo [O] em liberdade [anos 70/anos 90]», a publicar nas Actas do Colóquio Um Século de Ensino da História [Lx.ª, Mar. 2000; no prelo]).

9 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Prefácio», in Judite A. Gonçalves de FREITAS, Burocracia (A) do “Eloquente” (1433-1438). Os textos, as normas, as gentes, Cascais, Patrimonia, 1996, pp. 7-12.

10 Estão neste momento em preparação 6 teses, versando monograficamente (por anos civis e registos da Chancelaria) os desembargadores e escrivães de D. Afonso V, entre 1469 e 1478. Mencionem-se também, e entretanto, como trabalhos de maior fôlego: Luís Miguel DUARTE, Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1459-1481), vols. I-III, tese de doutoramento/U. Porto, policop., Porto, 1993 (publ. em 1 vol.: Lisboa, FCT/Fundação Calouste Gulbenkian, 1999; esta ed. não inclui o vol. II da versão original, aspecto a que voltaremos); e Judite A. Gonçalves de FREITAS,Teemos por bem e mandamos”: A burocracia régia e os seus oficiais em meados de Quatrocentos (1439-1460), vols. I-III, tese de doutoramento/U. Porto, policop., Porto, 1999, publ. em 2 vols.: Cascais, Patrimonia, 2001 (no prelo).

11 Problèmes & Méthodes de La Biographie. Actes du Colloque, ed. François-Olivier TOUATI e Michel TREBISTSCH, Paris, 1985; Informatique et prosopographie, ed. Hélène MILLET, Paris, CNRS, 1985; Prosopographie et genèse de l’État Moderne, ed. Françoise AUTRAND, Paris, ENSJF, 1986; e État (L’) Moderne et les élites. Apports et limites de la méthode prosopographique, ed. Jean-Philippe GENET e Günther LOTTES, Paris, Publications de la Sorbonne, 1996. Algo ‘lateralmente’, veja-se ainda Standardisation et échange des bases de données historiques, ed. Jean-Philippe GENET, Paris, CNRS, 1988, maxime a «Introduction» do coordenador do vol., pp. 15-21.

12 Medieval Lives and the Historian. Studies on Medieval Prosopography, ed. Neithard BULST e Jean-Philippe GENET, Kalamazoo-Michigan, Western Michigan University, 1986.

13 «Prosopographie (La). Problèmes et méthodes», cit. (cf. supra, n. 1), pp. 7-284.

14 V.g., nomeadamente: Élites (Les) du pouvoir et la construction de l’État en Europe, dir. Wolfgang REINHARD, trad. franc., Paris, PUF, 1996; e Serviteurs (Les) de l’État au Moyen Âge. Actes du XXIXe congrès de la Société des Historiens Médiévistes de l’Enseignement Supérieur Public [Pau, 1998], Paris, Publications de la Sorbonne, 1999.

15 Percorram-se os vols. cits. nas nn. 11, 12 e 13 e tenham-se em conta as exemplificações que deixei no «Posfácio» à ed. impressa de Desembargo (O) Régio (cit. supra, n. 3), pp. 621-623.

16 Cf., nomeadamente: Jean-Philippe GENET, «Conclusion», in Informatique et prosopographie, cit. (cf. supra, n. 11), pp. 353-358; ID., «Introduction», in État (L’) Moderne et les élites, cit. (cf. supra, n. 11), pp. 11-16; ID., «Prosopographie et genèse de l’État moderne», in Prosopographie et genèse, cit. (cf. supra, n. 11), pp. 9-12; Françoise AUTRAND, «Y a-t-il une prosopographie de l’État médiéval?», in Ibid., pp. 13-18; Peter LEWIS, «Problems (The) of Prosopography in later medieval France», in Ibid., pp. 281-288; Neithard BULST, «Recherche (La) prosopographique récente en Allemagne, 1250-1650. Essai d’un bilan», in Ibid., pp. 35-52; ID., «Objet et méthode de la prosopographie», in État (L’) Moderne et les élites, cit. (cf. supra, n. 11), pp. 467-482.

17 Cf. o seu segundo título, cit. na n. anterior, p. 9.

18 Cf., de sua autoria: «Ordinateur (L’) et la biographie ou la recherche du singulier», in Problèmes & méthodes de la biographie, cit. (cf. supra, n. 11), pp. 111-127; “Notice biographique et enquête prosopographique”, cit. (cf. supra, n. 1), pp. 87-111; e «Circonscrire et dénombrer: pour quoi faire?», in État (L’) Moderne et les élites, cit. (cf. supra, n. 10), pp. 265-275.

19 Légistes et gens de finances au XVe siècle. Les conseillers des ducs de Bourgone Philippe le Bon et Charles le Téméraire, Bruxelas, Université Libre, 1955.

20 Tribunaux et gens de justice dans le bailliage de Senlis à la fin du Moyen Âge (vers 1380-vers 1520), Paris, Publications de la faculté des lettres de Strasbourg, 1963. As respectivas notícias biográficas seriam publicadas bastante mais tarde: «Catalogue des gens de justice de Senlis et de leurs familles (1380-1550)», Comptes rendus et Mémoires de la Société d’histoire et d’archéologie de Senlis, (1979-1980), pp. 20-84; e (1981-1982), pp. 3-96. Para uma perspectiva geral da obra de B. Guenée veja-se Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Nos 70 anos de Bernard Guenée», Revista da Faculdade de Letras [UP], História, 2.a sér., XIV (1997), pp. 703-711.

21 Naissance d’un grand corps de l’État. Les gens du Parlement de Paris, 1345-1454, Paris, Publications de la Sorbonne, 1981.

22 Chanoines (Les) du chapitre cathédral de Laon, 1272-1412, Roma, École Française de Rome, 1982.

23 Société (La) politique et la crise de la royauté sous Philippe de Valois, Paris, Librairie d’Argences, 1958; e Société politique, noblesse et couronne sous Jean le Bon et Charles V, Genebra, Droz, 1982. Para uma perspectiva geral da obra do Autor, veja-se Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Raymond Cazelles (1917-1985)», in ID., Portugal nos Finais da Idade Média, cit. (cf. supra, n. 2, in fine). Para uma problematização do conceito de «sociedade política», cf. Philippe CONTAMINE, «Concept (Le) de société politique dans la France de la fin du Moyen Âge: définition, portée et limite», in Axes et méthodes de l’histoire politique, dir. Serge BERSTEIN e Pierre MILZA, Paris, PUF, 1998, pp. 261-271.

24 Cf., respectivamente: Batalha (A) de Alfarrobeira: antecedentes e significado histórico, Lourenço Marques, U. Lourenço Marques, 1973, pp. 671 ss.; Baixo (O) Mondego nos Finais da Idade Média. (Estudo de História Rural), vols. I-II, Coimbra, Fac. Letras, 1983 (2.a ed: Lisboa, IN-CM, 1989); [cf., no vol. II, os Apêndices VIII («Alguns vizinhos de Coimbra presentes na assembleia concelhia de 1395») e XII («“Criados” do Infante D. Pedro relacionados com o ducado de Coimbra»)]; e Desembargo (O) Régio, cit. (cf. supra, n. 3), pp. 257 ss.

25 Cf. Nobreza (A) medieval portuguesa: a família e o poder, Lisboa, Estampa, 1981, maxime os estudos a pp. 101-157 e 159-251 (respectivamente «Famílias (As) condais portucalenses dos séculos X e XI» e «Nobreza (A) rural portuense nos séculos XI e XII»), os quais remontam aos finais da década de 60.

26 Cf., de sua autoria, Condestável (O) D. Pedro de Portugal, Porto, INIC/CHUP, 1982, pp. 323 ss. (tratou-se originariamente de tese defendida na U. Navarra, em 1975).

27 Cf. nomeadamente as obras cits. supra, nn. 11, 12 e 13.

28 Cf. supra, n. 18.

29 «Art. cit.», pp. 93-111.

30 Cf. supra, n. 23.

31 Cf., a título de exemplo, o volume inaugural: Pierre DESPORTES, Hélène MILLET et al., Diocèse d’Amiens (= Fasti Ecclesiae Gallicanae. Répertoire prosopographique des évêques, dignitaires et chanoines de France de 1200 à 1500, t. I), [Turnhout], Brepols, 1996.

32 Do “Africano” ao “Príncipe Perfeito” (1480-1483). Caminhos da burocracia régia, tt. I-II, policop., Porto, 1989.

33 Defendida em 1990, publ.: “Vereação” e “Vereadores”: o governo do Porto em finais do século XV, Porto, Câmara Municipal/Arquivo Histórico, 1993.

34 Defendida em 1991, publ.: cf. supra, n. 9.

35 Idem.

36 Cf. supra, n. 10, in fine.

37 Publ.: Coimbra, Fac. Letras/Instituto de História da Arte, 1990.

38 Op. cit. na n. anterior, pp. 445-449.

39 Ibid., pp. 11-145.

40 Publ.: Lisboa, 1994 [Suplemento da Revista da Faculdade de Direito (UL)].

41 Op. cit. na n. anterior, pp. 425-575, com «sínteses onomásticas» a pp. 581-590.

42 Ibid., pp. 316-392.

43 Vols. I-II, tese de doutoramento/U. Coimbra, policop., Coimbra 1992.

44 Pp. 526-777.

45 Op. cit. nas nn. anteriores, I, pp. 55-144.

46 Publ.: Lisboa, Colibri, 1994.

47 Op. cit. na n. anterior, pp. 302-440.

48 Ibid., p. 302.

49 Ibid., pp. 178-211 e 213-282.

50 Publ.: Lisboa, Difel, 1995.

51 V.g. na «Introdução», Op. cit. na n. anterior, p. 2.

52 V.g., no cap. II («Um Meio Social: os Indivíduos e os Grupos»), o ponto 4 («Mercadores e Oficiais»), pp. 129-151; e, no cap. III («Criação e Serviço»), o ponto 5 («Funcionários e Cortesãos»), pp. 212-220.

53 Com naturais repetições de indivíduos, quando tenham exercido mais do que um ofício.

54 Cf. supra, n. 10.

55 Publ.: Cascais, Patrimonia, 1996.

56 Particularmente nos capítulos 5 («Organização e exercício dos poderes – Funções e protagonistas») e 6 («Consolidação das élites e reforço da estratificação social», onde merece destaque o ponto 6.1., «As principais famílias: política de casamentos, terras e ofícios superiores»), pp. 223-270 e 271-315, respectivamente.

57 Op. cit. nas nn. anteriores, pp. 325-348.

58 Ibid., pp. 353-435.

59 Ibid., p. 350.

60 Publ.: Cascais, Patrimonia, 1998.

61 Cap. IV, ponto 1.1. («A estrutura hierárquica e a sua organização funcional»), pp. 111-123.

62 Pp. 139-146.

63 Vols. I-III, tese de doutoramento/U. Lisboa, policop., Lisboa, 1996.

64 Vol. II, p. 2.

65 Publ.: Dimensões (As) de um Poder: A diocese de Évora na Idade Média, Lisboa, Estampa, 1999.

66 Ibid., pp. 28 ss.

67 Ibid., pp. 317-403.

68 Patente Ibid., pp. 315-316.

69 Publ.: Linhagens Medievais Portuguesas. Genealogias e estratégias (1279-1325), 3 vols., Porto, U. Moderna/Centro de Estudos de Genealogia, Heráldica e História da Família, 1999: cf., nomeadamente, vol. I, pp. 107-118.

70 Ibid., vol. II, pp. 537 ss.

71 Cf. Ana Maria RODRIGUES, «Poder (O) económico, social e político do Cabido de Braga nos finais da Idade Média (séculos XIII-XV). Um projecto de investigação», Lusitania Sacra, 2.a sér., X (1998), pp. 335-345: e ID., «Capitulaires (Les) de Braga des 13e et 14e siècles: réflexion sur une enquête prosopographique en cours», in Chemins d’historiens. Mélanges pour Robert Durand, Nantes, Apogée, 1999, pp. 117-131.

72 Cf., por exemplo, João Carlos Taveira RIBEIRO, Instituição (A) capitular bracarense no século XIV: organização e relações, tese de mestrado/U. Minho, policop., Braga, 1999; Luís Miguel Malva de Jesus RÊPAS, Quando a Nobreza vestia de branco. A Comunidade cisterciense de Arouca durante o abadessado de D. Luca Rodrigues (1286-1299), vols. I-II, tese de mestrado/U. Coimbra, policop., Coimbra, 2000 (em anexo, 42 microbiografias-texto, segundo um plano constando de 4 secções); Anísio Miguel de Sousa Bem Haja SARAIVA, Sé (A) de Lamego na primeira metade do século XIV (1296-1349), vols. I-II, tese de mestrado/U. Coimbra, policop., Coimbra, 1999 (em apêndice, um elenco de 60 notícias de cónegos e dignitários, segundo uma grelha de 8 rubricas com 26 desdobramentos).

73 L’État moderne et les élites, actas cits. supra, n. 11.

74 Armando Luís de Carvalho HOMEM, Desembargo (O) Régio, cit. (cf. supra, n. 3), pp. 354-356 e 446-448; cf. também ID., «Diplomacia e burocracia nos finais da Idade Média: a propósito de Lourenço Anes Fogaça, Chanceler-Mor (1374-1395) e negociador do tratado de Windsor», in Estudos e Ensaios em homenagem a Vitorino Magalhães Godinho, Lisboa, Sá da Costa, 1988, pp. 217-228.

75 Judite Gonçalves de FREITAS, «Teemos por bem e mandamos», cit. (cf. supra, n. 10, in fine), II, pp. 13-14.

76 ID., Ibid., II, pp. 170-174.

77 V.g. a «recepção da infanta D. Beatriz pelo bispo de Santiago», ou «praticamente toda a legislação promulgada por D. Fernando» (cf. A. L. de Carvalho HOMEM, Desembargo [O] Régio, cit. [cf. supra, n. 3], pp. 354-355).

78 Id., Ibid., p. 355, 1.º e 2.º §§.

79 Cf., em Anexo, os pontos 9 (carreira burocrática) e 12 (vida pública) da notícia-grelha de LAF.

80 Cf. A. L. de Carvalho HOMEM, Desembargo (O) Régio, cit. (cf. supra, n. 3), pp. 355-356.

81 Publ.: Chartularium Universitatis Portucalensis (1288-1537), ed. A. Moreira de SÁ, II, Lisboa, IAC, 1968, pp. 123-125.

82 Cf. supra, 2.

83 Sobre este conceito, cf. Jean-Philippe GENET, «Histoire, Informatique, Mesure», Histoire & Mesure, I-1 (1986), pp. 7 ss.

84 Cf. o seu primeiro trabalho, cit. supra, n. 16, p. 358, in fine.

85 «Parlamento (O) Medieval Português: perspectivas novas», Revista da Faculdade de Letras [UP], História, II sér., VII (1990), p. 48.

86 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fols. 32v.-33.

87 A 18-IX-1368 – A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 (1368-1398), s/n.º (traslado em carta de 7-IV-1390).

88 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fol. 115v.º (ementa).

89 A segunda designação é claramente predominante no escatocolo das cartas que subscreve; a primeira no texto dos tratados em cuja negociação participa ou das ordenações de que é testemunha.

90 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fol. 123.

91 Chartularium Universitatis Portucalensis, ed. A. Moreira de SÁ, vol. II, Lisboa, IAC, 1968, pp. 114-5.

92 Mais antiga, a 26-VIII-1374, mais recente, a 8-IX-1381 – AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fols. 152v-153 e liv. II, fols. 87v-88.

93 Mais antiga, a 11-V-1373 (AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fol. 123); mais recente, a 20-IV-1381 (A.H.C.M.L., Livro II de el-Rei D. Fernando, doc. 9, 7.º diploma [pública-forma de 16-XI-1433]); transcrito parcialmente nos Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa Livro de Reis, vol. I, Lisboa, 1957, p. 352; cópia no Livro dos Pregos do mesmo arquivo, doc. 91, fol. 88v.).

94 Mais antiga, a 4-XI-1378 (Chartularium Universitatis Portucalensis, cit., vol. II, 1968, p. 22); mais recente, a 8-XI-1379 (B.A.C.L., Leis Diversas, fols. 219v.-234).

95 Mais antiga, a 22-VIII-1374 (A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 17 [1350-1376], s/n.; mais recente, a 1-XII-1375 (AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fols. 183v.-184).

96 A 22-VII-1374 e a 2-VII-1380 – AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, liv. I, fols. 152-152v. e liv. II, fol. 10v.

97 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. XCIII, ed. William ENTWISTLE, Lisboa, 1977, p. 254.

98 Monumenta Henricina, vol. I, Coimbra, 1960, pp. 252-7.

99 Fernão LOPES, Crónica de D. Fernando, cap. XCVII, ed. cit., p. 263.

100 Id., ibid., cap. CXXVIII, ed. cit., p. 357.

101 As Gavetas da Torre do Tombo, vol. VII, Lisboa, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1968, pp. 164-98.

102 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. CLX, ed. cit., p. 446.

103 Vd. supra, n. 2.

104 G.H.C.P., Pergaminhos, liv. IV, doc. 7 (traslado em instrumento de 9-IV-1433); «Ordenações Afonsinas», liv. II, tit. LXIII (Ordenações Afonsinas, liv. II, reimpr. da ed. de 1792, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, pp. 394-405).

105 A.H.C.M.L., Livro II de el-Rei D. Fernando, doc. 17 (traslado de 29-IX-do mesmo ano); transcrito parcialmente nos Documentos do Arquivo Histórico..., I, cit., pp. 349-50; recolhidas nas «Ordenações Afonsinas», liv. III, tit. LXIIII (Ordenações..., III, cit., pp. 218-32).

106 Em Óbidos, 26-VIII-1378 – B.P.E., Cod. CIX, n.º 10.

107 Fernão LOPES, Crónica de D. Fernando, cap. CLXI, ed. Salvador Dias ARNAUT, Porto, 1966, p. 447.

108 Idem, Crónica de D. João I, parte I, cap. IX, ed. Anselmo Braamcamp FREIRE, Lisboa, 1915 (reimpr., Lisboa, 1977), p. 17.

109 Chartularium Universitatis Portucalensis, cit., II, 1968, pp. 123-5.

110 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte I, cap. XLVII, ed. cit., p. 83.

111 Cf. Carlos OLAVO, João das Regras – Jurisconsulto e Homem de Estado, Lisboa, s/d. [1941], pp. 104-06.

112 Aliás, Fernão LOPES transcreve a carta de Ricardo II ao Mestre após a recepção dos dois embaixadores, e nela é Lourenço Anes Fogaça textualmente designado como «Chanceller moor de Portugall» (Crónica de D. João I, parte I, cap. XLVII, ed. cit., p. 85).

113 Id., ibid., parte II, cap. I, ed. cit., p. 4.

114 Cf. Quadro Elementar das Relações Politicas e Diplomaticas de Portugal com as diversas potencias do Mundo desde o principio da Monarchia Portugueza até aos nossos dias, ed. Visconde de SANTARÉM e L. A. Rebelo da SILVA, t. XIV, Paris-Lisboa, 1853, pp. 96-7.

115 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. XC, ed. cit., p. 200.

116 AN/TT, Beira, liv. II, fol. 203 (traslado em carta de 26-III-1468).

117 Mais antiga, a 27-IX-1386 (AN/TT, Beira, liv. II, fol. 203 [traslado em carta de 26-III-1468]); mais recente, a 1-VIII-1398 (id., Além Douro, liv. II, fols. 56v.º-57).

118 Mais antiga, a 7-IV-1390 (A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 [1378-1398], s/n.º); mais recente, a 1-II-1398 (AN/TT, Suplemento de Cortes, m. I, doc. 19).

119 Mais antiga, a 1-XII-1387 (AN/TT, Odiana, liv. I, fols. 56v.º-57 [traslado em carta de 3-XII-1494]); mais recente, a 12-V-1396 (id., Colecção Especial, cx. 33, doc. 34 [traslado em instrumento de 21-XI-1427]).

120 A 11 e a 25-V-1389 – AN/TT, Estremadura, liv. III, fols. 37-37v.º (traslado em carta de 23-VIII-1474) e liv. XI, fols. 180v.º-181, respectivamente.

121 A.H.C.M.L., Livro I de Cortes, doc. 7; transcrito parcialmente nos Documentos do Arquivo Histórico..., I, cit., pp. 178-9.

122 Alfredo PIMENTA, «As tréguas de Monção», cit., pp. 320-8.

123 AN/TT, Suplemento de Cortes, m. IV, doc. 21.

124 Documento publicado na «Introdução» aos Monumenta Portugaliae Vaticana, ed. António Domingues de Sousa COSTA. II – Suplicas aos Papas de Avinhão Clemente VII e Bento XIII e do Papa de Roma Bonifácio IV, Roma-Braga-Porto, 1970, pp. CXII-CXV.

125 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. XCVII, ed. cit., p. 210.

126 AN/TT, Além Douro, liv. II, fols. 56v.º-57.

127 Cartas régias de 20-X-1398 (Chartularium Universitatis Portucalensis..., cit., II, 1968, pp. 262-3); 29-X (AN/TT, Estremadura, liv. IV, fols. 184v.º-185 [traslado em carta de 16-VI-1437, confirmada a 13-VII-1471]); e 17-XII-1399 (id., ibid., liv. XI, fol. 110v.º).

128 AN/TT, Chancelaria de D. João I, liv. V, fols. 89v.

129 Id. Chancelaria de D. Duarte, liv. I, fol. 123 (traslado em carta de 16-VII-1435).

130 A referência é póstuma e consta da carta de provimento do seu sucessor nessa qualidade de Alcaide-mor de Lisboa, o conselheiro régio Afonso Eanes Nogueira (AN/TT, Chanc. D. João I, liv. V, fl. 89v.).

131 Rita Costa GOMES, A Corte dos Reis de Portugal no Final da Idade Média, Lisboa, Difel, 1995, p. 139.

132 Sobre o seu casamento, cf. AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 6v. e fl. 69v. e AN/TT, Chancelaria D. Afonso V, Liv. XXXV, fl. 94 (Leonor ainda era viva em 1448 e pertencia à família dos «Pedra Alçada» de Santarém. Cf. também Rita Costa GOMES, ob. cit., p. 139).

133 Serve como oficial régio (Rita Costa GOMES, ob. cit., p. 139).

134 Cf. a genealogia em Rita Costa GOMES, ob. cit., p. 139. Fernão Fogaça foi Vedor de D. Duarte enquanto Infante (1412-1432) e seu Chanceler-mor, entre 1433 e 1437 (cf. a biografia em Judite A. Gonçalves de FREITAS, A Burocracia do “Eloquente” (1433-1438). Os textos, as normas, as gentes, Cascais, Patrimonia, 1996, pp. 181-182).

135 Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio (1320-1433), Porto, INIC/CHUP, 1990, pp. 354-356.

136 Idem, ibidem, p. 355.

137 Fernão LOPES, Crónica de D. João I, parte II, cap. CXXVIII, ed. William J. ENTWISTLE, Lisboa, 1977, pp. 357-359.

138 Idem, p. 355.

139 A chamada «nobreza de toga» (cf. Rita Costa GOMES, ob. cit., Lisboa, Difel, 1995, p. 107 e p. 144).

140 AN/TT, Chancelaria de D. Fernando, Liv. I, fl. 115v.

141 Idem, ibidem, Liv. I, fl. 170.

142 AN/TT, Chancelaria de D. Duarte, Liv. I, fl. 123 (traslado em carta de 1435.VII.16).

143 AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 31.

144 Idem, ibidem, Liv. II, fl. 6v.

145 AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 9v. e fl. 172.

146 AN/TT, Chancelaria de D. João I, Liv. II, fl. 69v.

147 Informação de Froissart referida por Salvador Dias ARNAUT, A Batalha de Trancoso, Coimbra, 1947, pp. 19-33.

148 Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Diplomacia e Burocracia nos Finais da Idade Média. A propósito de Lourenço Anes Fogaça, Chanceler-mor (1374-1399) e negociador do Tratado de Windsor”, sep. de Estudos e Ensaios em homenagem a Vitorino Magalhães Godinho, Lisboa, Sá da Costa, 1988, pp. 217-228.

149 Sobre todas as iniciativas diplomáticas em que se viu envolvido, ver por todos Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., pp. 354-356 e “Diplomacia e Burocracia...”, pp. 217-228.

150 Cf. a biografia em Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., pp. 342-343.

151 Cf. supra, ponto 3.3.2.

152 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Diplomacia e Burocracia nos Finais da Idade Média. A propósito de Lourenço Anes Fogaça...”, pp. 223.

153 A missão de LAF durou dois anos e alguns meses (Ver, por todos, Fernão LOPES, ob. cit., cap. XC, p. 200).

154 Armando Luís de Carvalho HOMEM, “Diplomacia e burocracia...”, p. 224.

155 Por carta de 1400.X.15, é nomeado em sua susbtituição Afonso Eanes Nogueira, conselheiro régio (cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., p. 356).

156 Durante a ausência de Lourenço Anes Fogaça, em Inglaterra, o titular interino foi o Dr. João das Regras (cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., pp. 355-356).

157 Em co-subscrição com João Aires (1360-1375), por motivo de desavença entre este e Álvaro Gonçalves, Ouvidor (1368-1383 e 1386-1406). Cf. as biografias respectivas em Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo régio..., pp. 275-279 e p. 333.

158 Subscreve uma última carta em 1398.VII.01, e desde Outubro desse ano é dado como ausente em diversos escatocolos por estar «ocupado de door», sendo substituído por Álvaro Peres (cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., p. 356 e a biografia de Álvaro Peres em idem, ibidem, pp. 283).

159 A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 (1368-1398), s/n.º (traslado em carta de 7.IV.1390).

160 Cf. supra, ponto 4.6.

161 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., p. 355.

162 Cf. a biografia respectiva em Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., pp. 323-324.

163 Fernão LOPES, ob. cit., parte II, cap. LXVI, pp. 112-113.

164 A.D.B., Colecção Cronológica, cx. 18 (1378-1398), s/n.º (traslado em carta de 1390.Abril.07).

165 Ordenações Afonsinas, Liv. II, tit. LXIII, pp. 394-405.

166 Biblioteca Pública de Évora, cod. CIX/2-2, n.º 10.

167 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio..., p. 356.

168 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XI, fol. 154.

169 Até esta data mantém-se como redactor de cartas régias, na qualidade de Desembargador das petições (Luís Miguel DUARTE, Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1459-1481), dissert. de doutoramento, policop. vol. II, Porto, 1993, p. 61).

170 Diogo Barbosa MACHADO, Biblioteca Lusitana, t. III, Coimbra, Atlântida, 1964, p. 21.

171 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. III, fol. 90.

172 Armando Paulo Carvalho BORLIDO, A Chancelaria Régia e os seus oficiais em 1463, dissert. de mestrado, policop., vol. II, Porto, 1996, p. 180.

173 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XV, fol. 25v.

174 Armando Paulo C. BORLIDO, ob. cit., p. 180.

175 Ordenações Afonsinas, liv. I, prólogo, reimpr. da ed. de 1972, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 3.

176 Anselmo Braamcamp FREIRE, “A Chancelaria de D. Afonso V”, Archivo Historico Portuguez, t. II, p. 411.

177 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XXV, fol. 10.

178 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. III, fol. 90.

179 Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua história, ed. João Martins da Silva MARQUES, vol. I, reed., Lisboa, INIC, 1988, pp. 537-38.

180 Setecentos e sessenta e oito (768) com João Beleágua, 603 com Gomes Lourenço, 154 com Rui Gomes de Alvarenga, 56 com Vasco Fernandes de Lucena, 32 com Diogo da Fonseca, 20 com Pedro Carreiro, 16 com Brás Afonso, 10 com Nuno Gonçalves, 3 com Lopo Gonçalves, 3 com João Beleágua, 2 com João Rodrigues Mealheiro, 2 com João Vasques de Pedroso, 2 com Pedro da Silva e 1 com Pedro Faleiro.

181 Noventa e seis (96) com João Beleágua, 61 com Gomes Lourenço, 29 com Rui Gomes de Alvarenga, 16 com Vasco Fernandes de Lucena, 2 com Diogo da Fonseca, 2 com Nuno Gonçalves, 1 com Brás Afonso, 1 com Lopo Gonçalves, 1 com Pedro da Silva, 1 com João Beleágua e Rui Gomes de Alvarenga.

182 Quarenta e oito (48) com João Beleágua, 41 com Rui Gomes de Alvarenga, 35 com Gomes Lourenço, 8 com Vasco Fernandes de Lucena e 1 com Brás Afonso.

183 Vinte e três (23) com João Beleágua, 20 com Rui Gomes de Alvarenga, 4 com Gomes Lourenço, 4 com Pedro Carreiro, 1 com Diogo da Fonseca, 1 com João Rodrigues Mealheiro, 1 com Nuno Gonçalves.

184 Vinte e dois (22) com Gomes Lourenço, 17 com João Beleágua, 4 com Rui Gomes de Alvarenga, 2 com Brás Afonso, 1 com Pedro Carreiro e 1 com Vasco Fernandes.

185 Dezanove (19) com João Beleágua, 8 com Gomes Lourenço e 5 com Rui Gomes de Alvarenga.

186 Treze (13) com João Beleágua, 6 com Gomes Lourenço, 3 com Rui Gomes de Alvarenga, 1 com Álvaro Pires da Mão Inchada e 1 com Brás Afonso.

187 Nove (9) com Brás Afonso, 2 com Pedro Carreiro, 1 com Gomes Lourenço, 1 com João Beleágua e 1 com Rui Gomes de Alvarenga.

188 Cinco (5) com Gomes Lourenço, 5 com João Belégua, 3 com Rui Gomes de Alvarenga, 1 com Lopo Gonçalves.

189 Cinco (5) com Gomes Lourenço, 3 com João Beleágua e 3 com Rui Gomes de Alvarenga.

190 Quatro (4) com Gomes Lourenço, 2 com João Beleágua, 1 com Brás Afonso.

191 Três (3) com Gomes Lourenço, 2 com João Beleágua, 1 com Rui Gomes de Alvarenga, 1 com Vasco Fernandes de Lucena.

192 Dois (2) com Gomes Lourenço, 1 com Rui Gomes de Alvarenga.

193 Duas (2) com João Beleágua.

194 Uma (1) com João Beleágua, 1 com Rui Gomes de Alvarenga.

195 Com Gomes Lourenço.

196 Com João Beleágua.

197 Com João Beleágua.

198 Com Rui Gomes de Alvarenga.

199 Quatro (4) com Gomes Lourenço, 3 com João Beleágua, 2 com Rui Gomes de Alvarenga.

200 Monumenta Henricina, vol. XII, Coimbra, pp. 146-151.

201 E. SALES, “Côrtes de Lisboa e Juramento do Infante D. Afonso a 6 de Março de 1476”, Revista de História, vol. XI, 1992, p. 136.

202 Chartularium Universitatis Portucalensis (1288-1537), ed. Artur Moreira de SÁ, vol. V, Lisboa, IAC/INIC, p. 385.

203 Diogo Barbosa MACHADO, Biblioteca Lusitana, vol. III, Coimbra, Atlântida, 1964, p. 21.

204 A mais antiga referência reporta-se a 26 de Janeiro de 1446 (Anselmo Braamcamp FREIRE, “A Chancelaria de D. Afonso V”, Archivo Historico Portuguez, II-III [1904-1905], p. 411).

205 Referido como tal em 3 de Agosto de 1444 (AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XXV, fl. 10).

206 Integrou com Luís Martins e Fernão Rodrigues, o «staff» que assessorou o segundo organizador da recolha legislativa, Dr. Rui Fernandes. Cf. as referências constando do prólogo das Ordenações Afonsinas, liv. I, reimpr. da ed. de 1792, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 3. Sobre o processo genésico das Ordenações e os protagonistas respectivos, cf., por todos, Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Estado Moderno e Legislação Régia: legislação e compilação legislativa em Portugal (séculos XIII-XV)», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo (séculos XIII-XV), coord. Maria Helena da Cruz Coelho e [...], Lisboa, Universidade Autónoma, 1999, pp. 111-130.

207 Mais antiga referência: AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XI, fol. 154.

208 Ibid., liv. III, fol. 90.

209 Referência de 13 de Março deste ano (Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua história, ed. J. M. Silva MARQUES, vol. I, reed., Lisboa, INIC, 1988, pp. 537-538).

210 A relação dos co-subscritores pode ver-se nas notas 95 a 114 à notícia supra, 3.1.

211 Monumenta Henricina, vol. XII, Coimbra, 1965, pp. 146-151.

212 E. SALES, “Côrtes de Lisboa e Juramento do Infante D. Afonso a 6 de Março de 1476”, Revista de História, XI, (1922), p. 136.

213 Chartilarium Universitatis Portucalensis (1288-1537), ed. A. Moreira de SÁ, vol. V, Lisboa, IAC, 1972, p. 385.

214 Cf. carta régia de 17 de Junho do ano em causa (AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. III, fol. 90).

215 Cf. carta régia de 10 de Junho do ano em causa (referida por Armando Paulo C. BORLIDO, ob. cit., p. 180).

216 Cf. ob. cit. supra, n. 127. Sobre este oficial, e para além das obras já cits. em nota, cf. Ana Paula Godinho de ALMEIDA, A Chancelaria Régia e os seus oficiais em 1462, dissert. de mestrado/U. Porto, policop., Porto, 1996, pp. 177-78.

217 AN/TT, Chancelaria de D. Afonso V, liv. XV, fol. 25v.

218 Armando Paulo Carvalho BORLIDO, ob. cit., p. 180.

Auteurs

U. Porto e U. Autónoma de Lisboa

U. Fernando Pessoa / Porto

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