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O Alentejo entre o Antigo Regime e a Regeneração

 | 
Teresa Fonseca
, 
Jorge Fonseca

Estruturas religiosas e assistenciais

Um sistema antigo num regime novo: permanências e mudanças nas políticas de assistência e saúde (1780-1840). O caso do Alentejo

Laurinda Abreu

Résumé

A partir da proposta de reforma do sistema de assistência pública português apresentada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no seu Discurso contra a mendicidade, e da intervenção social de Diogo Inácio de Pina Manique, através da Casa Pia e de algumas práticas da Intendência Geral da Polícia, este texto procura analisar a situação nacional em termos de políticas e práticas de assistência e saúde pública no final do Antigo Regime. Entre o discurso de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e a acção de Pina Manique, tentar-se-á uma aproximação à realidade do país através de uma breve incursão pelo Alentejo.

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Palavras-chave :

Alentejo, saúde, pobreza e assistência

Texte intégral

Introdução

  • 1 ANTT, Ministério dos Negócios do Reino, ofício n.º 242.
  • 2 Cf. R. CASTEL, Les métamorphoses de la question sociale, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1995, pp. (...)

1Com data de 30 de Março de 1841, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros recebia, em Lisboa, o pedido da Casa Real da Suécia solicitando vários esclarecimentos sobre a Casa Pia, nomeadamente, sobre o seu regimento, relação de despesas e número de alunos inscritos. Interessava-lhe também conhecer o progresso dos estudantes “nas sciencias, nas Bellas Artes mechanicas, e das vantagens que à nação tem provindo de tão útil estabelecimento”1. Uns anos antes, em 1835, Tocqueville, ao caracterizar a situação social inglesa, escrevia sobre Portugal: “le contraire d’une société opulente, mais où la pauvreté, massive, est à peine visible parce que c’est une pauvreté intégrée, prise en charge par les réseaux primaires de la sociabilité paysanne ou par des formes frustes d’assistance dont l’Église catholique est le maître d’œvre”2. Entre a representação de uma instituição que, em 1841, apesar de distante do fulgor dos tempos iniciais, ainda se mantinha como uma referência internacional no campo das reformas sociais, que Estocolmo pretendia reproduzir, e a visão de um país onde a pobreza, estrutural, se diluía e confundia na penumbra de uma paisagem dominada pela Igreja católica e por ancestrais práticas de caridade, qual seria, de facto, a situação de Portugal em termos de políticas assistenciais e de saúde pública nas primeiras décadas do século XIX? Sobre que memórias teria a Suécia – um país onde a vacinação contra a varíola e a formação das parteiras se tinham tornado obrigatórias no início do século XIX, o tratamento das doenças venéreas era financiado pelos impostos e começava a implantar o ensino primário à escala nacional – construído a sua percepção sobre a Casa Pia de Lisboa, ao ponto de referenciar Portugal como modelo de “boas práticas”? Noutro sentido, que formas concretas assumia o apoio social da Igreja e as redes primárias de sociabilidade referidas por Tocqueville? Estaria assim tão cristalizado o sistema nacional, como é sugerido pelo autor francês?

  • 3 Este texto beneficiou bastante da leitura crítica do Doutor José Subtil, a quem me cumpre agradecer (...)
  • 4 De fora ficarão também as novas formulações jurídicas que nesta mesma altura procuravam reorganizar (...)

2O objectivo do presente texto, que se assume como uma introdução à investigação em curso sobre as políticas e práticas de assistência social e de saúde pública no final do Antigo Regime3, é apenas o de analisar o contexto nacional no preciso momento em que a Europa questionava os modelos tradicionais e procedia a profundas reformas no sector. Um estudo que se centrará exclusivamente em dois indicadores, coevos no tempo, com alguns pontos de contacto mas escorados em pressupostos e valores divergentes: a proposta reformadora apresentada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho no seu Discurso contra a mendicidade e a intervenção social de Diogo Inácio de Pina Manique, através da Casa Pia e de algumas práticas da Intendência Geral da Polícia. Entre a teoria de um e a experiência de outro, tentar-se-á uma aproximação à realidade do país através de uma breve incursão pelo Alentejo4.

Na fronteira entre dois mundos: D. Rodrigo de Sousa Coutinho e Diogo Inácio de Pina Manique

  • 5 Outras propostas podem encontrar-se em LOPES, M. A. da S. F., Pobreza, assistência e controlo socia (...)
  • 6 Na terminologia de Robert Castel.

3A década de oitenta do séc. XVIII foi marcada em Portugal por um dinamismo assinalável nas questões relacionadas com a assistência e a saúde pública. Das propostas então apresentadas e das políticas efectivamente concretizadas, duas se destacam pela coerência das medidas sugeridas e profundidade das reformas que comportavam, num caso5, e pela capacidade de realização, no outro. Foram seus autores D. Rodrigo de Sousa Coutinho e Diogo Inácio de Pina Manique. Dois homens dos governos das regências de D. João VI, diplomata e depois Secretário de Estado da Marinha, com diferentes pelouros, o primeiro; o segundo, Intendente Geral da Polícia, entre outros cargos e funções assumidos. Apesar de expressarem idênticas opiniões quanto às principais causas do atraso português e à urgente necessidade de desenvolvimento do país – a vagabundagem e a mendicidade, esse “vício nacional”, nas palavras de Sousa Coutinho, que devia ser extirpado substituindo-o pelo “imperativo categórico do trabalho”6; a defesa do princípio de que a população era, desde que trabalhasse, a fonte da riqueza da nação, assumindo, na lógica do pensamento mercantilista e fisiocrático, a sua administração como um “novo objecto do governo” cuja regulação a Coroa devia monopolizar –, os seus discursos sociais traduzem diferentes posturas políticas, distintas concepções sobre o exercício do poder, nomeadamente quanto às acções tendentes à conservação da saúde e práticas disciplinares, e, logicamente, sobre os modelos assistenciais a aplicar. Entre ambos se apreendem as tensões, ambiguidades e contradições que ao tempo cruzavam a Europa, reveladas, entre outras, nas concepções que defendiam quanto ao tipo de intervenção que o Estado devia ter nos processos sociais.

  • 7 Cuja extinção assume como principal objectivo da Intendência Geral da Polícia em 29 de Outubro de 1 (...)
  • 8 Cf. A. M. HESPANHA, e J. SUBTIL, “Corporativismo e Estado de Polícia como modelos de governo das so (...)
  • 9 Sobre a genealogia destes processos, veja-se C. HICK, “«Arracher les armes des mains des enfants». (...)
  • 10 Uma excelente síntese sobre o conceito e práticas políticas associadas, pode encontrar-se em A. M. (...)
  • 11 Cf. G. ROSEN, From medical police to social medicine. Essays on the history of health care, New Yor (...)

4Assim que assumiu funções como Intendente Geral da Polícia – a nomeação ocorreu em 18 de Janeiro de 1780 –, Pina Manique pôs em prática um ambicioso plano social, de início bastante ligado ao controlo da mendicidade7, mas que depressa evoluiria para outras esferas de acção, assente no pressuposto de que a regulação social era o verdadeiro motor do desenvolvimento económico. Com uma experiência de campo adquirida enquanto Juiz do Crime em alguns bairros de Lisboa, Pina Manique conhecia bem o terreno sobre o qual se movia. A partir da Casa Pia, fundada por ordem régia de 20 de Maio de 1780, procuraria o equilíbrio da cidade através do exercício de um poder autoritário, cujo modelo tentaria reproduzir a nível nacional, apostando no trabalho forçado e na educação/reeducação e transformação de cada delinquente, ou virtual malfeitor, num membro útil ao Estado. Sendo inquestionável a sua natureza de “reformista determinado”8, não é menos certo que Pina Manique desenvolveu a sua acção no quadro ideológico tradicional quanto à essência das relações sociais e da organização da sociedade, que não questionava, parecendo, de resto, bem consciente das suas limitações para o fazer. Por exemplo, quando reeducava prostitutas e mendigos, o seu objectivo era a reintegração social mas recolocando-os na periferia da sociedade, pobres merecedores, que o sistema deveria assistir desde que cumprissem as condições que o mesmo impunha. Formatado no conceito da medical police, cunhado pelo germânico Johann Peter Frank na sua obra System einer vollständigen medicinischen Polizey, (primeiros volumes publicados em 1779), e assumido seguidor das ordenações da polícia de Nicolas de la Mare (1705-1738)9, Pina Manique desenvolve o seu projecto social sob as premissas cameralistas10, portanto, de forma, simultaneamente, autoritária e paternalista. E, nesse espírito, torna-se necessário ter presente o que estudos para outros países já confirmaram: a “polícia médica” era, acima de tudo, um “program of social action for health grounded on a primary calculation to augment the power of the State rather than to increase the welfare of the people”11.

  • 12 Cf. D. R. de S. COUTINHO, Textos políticos, económicos e financeiros. 1783-1811, tomo I, Introdução (...)

5De Turim, onde estava colocado como embaixador, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetia a Lisboa, em 1787 ou 1788, o Discurso contra a mendicidade12. Nas vésperas da Revolução Francesa, este diplomata propunha um complexo programa de reforma do sistema assistencial, assente numa profunda transformação da sociedade e das suas instituições, muito tributário do projecto político iniciado por Pombal, assumindo o crescimento económico como condição para uma maior harmonia social.

  • 13 O exército é o único sector para o qual previa aumento de efectivos mas, à semelhança da Prússia, d (...)
  • 14 Propõe um esquema de rendimentos fixos do clero, pagos, aos quartéis, pelos paroquianos, sugerindo (...)

6Resumidamente, Sousa Coutinho questionava a essência do sistema nos seus valores morais e sociopolíticos, criticando as (más) opções legislativas, direito sucessório incluído, que promoviam a desigualdade das fortunas e impediam a partilha da terra, conduziam ao monopólio nas artes e nos ofícios, penalizavam os trabalhadores, vítimas de incorrectas políticas fiscais. Em alternativa, apresentava novos fundamentos de economia social, convencionados no fomento à iniciativa privada e recompensa dos mais audazes. Como substrato, a redução do número dos empregados públicos, inclusivamente ao nível dos tribunais superiores (“estritamente inúteis”), uma melhor articulação entre o emprego público e o trabalho produtivo13, a eliminação dos entraves corporativos e das condições que conduziam ao parasitismo, a limitação da “nobreza ao que ela é actualmente, isto é a um mero acidente, abolindo os cargos hereditários cujas funções requerem talentos e luzes adquiridos” e a destruição das barreiras sociais que a afastavam do comércio ou de qualquer outra forma de trabalho lucrativo. Insistia, sobretudo, na redução do peso da Igreja na sociedade portuguesa àquilo que designava por “justos limites”14. A começar pelas manifestações cultuais, inibidoras do trabalho, continuando pelas ordens religiosas, que deviam ser proibidas de mendigar e obrigadas à clausura, pelas confrarias e irmandades, capelas e benefícios, cujo fim advogava, sem esquecer a ideologia da caridade, pregada e incentivada pela Igreja, que quando discricionária estimulava a ociosidade e tendia a confundir o verdadeiro com o falso pobre.

  • 15 Uma breve resenha histórica destas instituições pode encontra-se em M. J. M. SANTOS, “A Real Casa P (...)
  • 16 Afirmando mesmo que os assim assistidos “abençoariam as mãos piedosas do Soberano que os fazia soco (...)

7Em termos práticos, enquanto Pina Manique, a par da educação dos jovens, investia no apoio institucionalizado e no isolamento social, seguindo o modelo dos Hospitais Gerais, na forma disseminada por Luís XIV pelo édito de 1662, que ao tempo estava a ser seguido – e também bastante contestado – em várias cidades europeias15, Sousa Coutinho defendia a assistência domiciliária e a centralização dos hospitais e das casas de trabalho, que apenas deviam existir nas cidades16. Princípios ideológicos que remetem para algumas das reflexões que estavam a ser produzidas na parisiense Sociedade Filantrópica, fundada em 1780, sob a protecção de Luís XVI, que o diplomata mostrava conhecer bem. No fundo, estamos em presença de duas utopias: utopia de reorganização social a propósito da reforma da assistência e do combate à mendicidade e vagabundagem, no caso de Sousa Coutinho, que, no limite questionava a própria sociedade de ordens e os interesses dos grupos privilegiados, ainda que todo o seu discurso jogasse na procura do equilíbrio entre o passado e o presente, entre a tradição e a modernidade. Utopia de controlo social, no caso de Pina Manique, assente na organização do trabalho e no valor da educação e do ensino, e, sobretudo, no exercício de um poder despótico que conseguisse travar qualquer mudança que pusesse em causa a ordem política instituída. Todas as suas decisões foram nesse sentido, mesmo as que comportavam inovação do ponto de vista das técnicas e do saber.

A proposta reformadora de D. Rodrigo de Sousa Coutinho

  • 17 Cf. R. de S. COUTINHO, Textos políticos, económicos e financeiros..., pp. 214-215.
  • 18 O mesmo acontecia em relação ao Imperador José II. Cf. J. J. da C. R. da SILVA, Ideário Político de (...)

8A proposta de Sousa Coutinho, circunstanciadamente fundamentada em experiências passadas e coevas, destacava a “vantagem que as seitas protestantes tiveram nesta parte sobre a nossa santa comunhão”, e os méritos dos exemplos inglês, das Províncias Unidas e dos EUA (o melhor do espírito inglês, “sem a viciosa corrupção que depois o destruiu”), não poupando críticas ao Estado da Sardenha – considerando-o um exemplo da inutilidade das boas leis quando não se promovia a sua execução –, a Roma e aos Estados Pontifícios. Estes últimos exemplos, afirmava, comprovavam a teoria de Montesquieu segundo a qual a miséria de uma nação se aferia pela multiplicidade de hospitais e obras pias que exibia17. Dos estados católicos louvava a acção do imperador José II, e sobretudo da monarquia francesa, elogiando iluministas e filantropos e as concretas reformas, segundo “os princípios dos célebres Necker e Turgot”, referências que igualmente utiliza em outros contextos e propostas reformadoras18.

  • 19 Sem contar com os criminosos detidos nos cárceres e com os expostos, ambos a merecerem-lhe uma espe (...)
  • 20 Em momento algum é explicado como este sistema se articularia com o da reforma administrativa, com (...)
  • 21 Composto por metade de proprietários e outra metade dividida pelas outras duas classes.
  • 22 Cargos vitalícios, todos eles com mecanismos de distinção social de forma a torná-los mais apelativ (...)

9Partindo do princípio de que mais de 25% da população, por não conseguir trabalhar, devia ser apoiada pela sociedade – as crianças, os velhos, os aleijados e os doentes19 – Sousa Coutinho advogava que a reforma do sistema assistencial devia iniciar-se pela alteração dos forais e criação de um novo Código de leis, mais consentâneo com “as luzes do nosso século”, assente na tolerância religiosa, numa legislação criminal que tornasse as penas mais leves e proporcionais aos delitos e na administração dos recursos assistenciais por quem conhecesse as necessidades dos pobres. E para isto nada melhor que um sistema baseado em relações de proximidade, assente na figura dos Conselhos Paroquiais. Estimando a população portuguesa em cerca de 3 milhões de habitantes, a ser reorganizada em 1.500 paróquias e 13 bispados, Sousa Coutinho teoriza um sistema em pirâmide, que agregava as paróquias num total de dez províncias, com outros tantos Conselhos Provinciais, sobrepondo a estes um Conselho Nacional, a fundar na capital, organismo máximo que tutelaria a distribuição e o controlo dos recursos, e não apenas dos assistenciais20. Constituídos por representantes das classes produtivas, proprietários, negociantes e artistas, os Conselhos Paroquiais nomeariam anualmente um deputado para o Conselho Provincial21, que por sua vez enviaria dois representantes ao Conselho Nacional, onde também estariam presentes os “Grandes”, fidalgos, magistrados, sábios matemáticos, químicos, físicos e maquinistas. O Conselho Nacional funcionaria como elo de ligação entre o soberano e o país22.

  • 23 Estando previstas como despesas da paróquia a manutenção das estradas, o socorro dos pobres, os sal (...)
  • 24 A partir da elaboração da lista dos fogos, famílias, número de habitantes e suas idades, registo di (...)
  • 25 Acabando deste modo com os abusos praticados pelos capitães-mores, acusados de favorecimentos das s (...)

10Cada um dos três Conselhos organizar-se-ia em três congressos dedicados aos negócios políticos, aos negócios caritativos e aos negócios da polícia, todos com funções bem definidas ainda que interligadas. Basicamente, ao nível paroquial, o congresso dos negócios políticos seria responsável pela recolha dos impostos23 e pelos bens dos órfãos; o dos negócios caritativos, de que devia fazer parte o pároco e o cura, inspeccionaria a distribuição dos socorros, do dinheiro para a Igreja e do trabalho pelos pobres necessitados. Os seus membros deviam visitar diariamente os doentes na sua residência e avaliar o trabalho do médico e do cirurgião do distrito. Seriam ainda responsáveis pela educação dos enjeitados depois dos 7 anos, pelo estabelecimento do cemitério ou cenotáfio e ainda pela colecta de esmolas para ajuda das despesas. O congresso dos negócios da polícia teria o encargo das prisões e manutenção dos presos, a vigilância dos vagabundos e ociosos, controlaria a mobilidade e a distribuição dos passaportes aos que quisessem mudar de paróquia, manteria um registo actualizado da população24, vigiaria o estado de conservação das estradas, encarregar-se-ia do sistema de distribuição do correio e das postas dos cavalos (cujo monopólio privado critica veementemente, por razões económicas e políticas), providenciaria a existência de uma estalagem paroquial, onde deveria haver uma gazeta e um jornal com as notícias da Europa, vigiaria o trabalho e a assiduidade do professor de primeiras letras e proporia os novos soldados a alistar aquando da recruta25.

  • 26 Cf. R. CASTEL, Les métamorphoses de la question sociale, pp. 87-88.

11Em suma, através dos Conselhos Paroquiais, Sousa Coutinho defendia uma gestão presencial, transposta do modelo inglês organizado pelas Poor Laws, em oposição a um controlo longínquo, que raramente conseguia decidir em tempo útil, o que contribuía para avolumar os problemas em vez de pugnar pelas soluções. Um discurso muito próximo dos relatórios apresentados à Academia de Dijon, em 1777, a propósito dos diferentes meios capazes de destruir a mendicidade26.

  • 27 Provenientes das Câmaras, das Misericórdias e dos hospitais, acrescidas das rendas que resultassem (...)
  • 28 Conforme o modelo britânico, e, à sua semelhança, com o objectivo de promover a indústria.

12Com a mesma estrutura e funções equivalentes, os congressos dos Conselhos Provinciais apenas diferiam dos Paroquiais no nível das responsabilidades, quer no tocante à arrecadação das rendas27, quer na sua utilização e distribuição. Tanto mais que era nas cidades, como atrás indicado, que se deviam concentrar os diferentes tipos de hospitais e casas pias, para além das casas de correcção e trabalho28, os recursos médicos especializados, e níveis superiores de ensino. Um bom sistema de comunicação com as paróquias, no sentido de não deixar um único vagabundo ou mendicante sem controlo, e a responsabilidade pela instalação e vigilância de alfândegas internas e distribuição de homens pelos regimentos da província, estavam entre as competências que Sousa Coutinho atribuía aos congressos da polícia pertencentes aos Conselhos Provinciais.

13Finalmente, o Conselho Nacional seria o responsável, entre outros, pela publicação anual das contas públicas e recomendações das melhorias a introduzir no sistema, cabendo-lhe propor “tudo o que julgasse mais eficaz para animar a civilização e para difundir por toda a nação a maior soma de luzes possível”. E isso incluía, à boa maneira iluminista, a inspecção e promoção da agricultura e da indústria.

14Em síntese, Sousa Coutinho apontava um sistema de regras bem definidas, cuja aplicação, acreditava, desenvolveria nos indivíduos um sentimento de pertença à paróquia, levando-os a contribuir para o bem comum e para o desenvolvimento do país por vontade própria e não porque a isso fossem coerciva ou punitivamente obrigados. Na prática, os indivíduos ficariam sujeitos a um exercício de tutela comunitária, no sentido que Robert Castel atribui ao termo, que apostava nas relações de vizinhança, propiciadoras de vínculos de interdependência e ajuda mútua, oposta à intermediação das instituições. Comunidades muito estruturadas, com uma forte organização interna, solidárias e capazes da auto-regulação e da mobilização dos recursos necessários à sua estabilidade, contando, naturalmente, com o apoio do Estado, mas apenas para situações especiais. Temos, assim, uma proposta inovadora em termos sociais, de matriz pombalina, para utilizar a terminologia de José Subtil, que, contudo, não deixa de estar eivada de contradições várias, nomeadamente quando recusa, ao nível das políticas assistenciais, as premissas da governamentalidade – para continuar com o mesmo autor – que dominavam outras propostas reformistas apresentadas por D. Rodrigo de Sousa Coutinho.

A obra social e sanitária de Pina Manique

  • 29 Um importante contributo sobre a complexidade do tema foi dado por de A. B. Xavier, no texto, “Amor (...)

15Pina Manique não era um sociólogo social, antes um executivo, que foi capaz de implementar um número considerável das ideias que defendia, ao mesmo tempo que tentava evitar que o radicalismo político que atravessava a França chegasse a Portugal e causasse fracturas políticas e sociais. Em ambos os casos, fê-lo através do exercício de uma autoridade extrema, num dirigismo que procurava o controlo social absoluto, mas também usando a propaganda de regime, misturando competências e utilizando-as indiscriminadamente, conforme os intentos que queria atingir. Foi assim que lidou, por exemplo, com as políticas caritativas e assistenciais, tomadas aqui, as primeiras, como acções com o propósito de aliviar as condições de pobreza sem cuidar das suas causas, virtude moral cuja prática assenta em relações dissimétricas e sujeitas à reciprocidade, como seja a expressão de gratidão por parte de quem recebe, enquanto a assistência é assumida já numa perspectiva de intervenção socioeconómica, que procura ter impacto no desenvolvimento social e promover o bem-estar dos receptores, condição para o progresso do país. Mais intervencionadas por parte de quem as executa, as políticas assistenciais tendem a suscitar um maior controlo social do que as caritativas, ainda que estas fossem, desde muito cedo, condicionadas à categorização moral de pobre merecedor29.

  • 30 Como exemplo, entre outros possíveis, dois documentos que estamos a trabalhar: “Sobre a esmola que (...)
  • 31 Sobre a modernidade da Casa Pia de Lisboa e o seu papel enquanto instrumento de disciplina ao servi (...)
  • 32 Aquando destes eventos a Casa Pia entregava 40 dotes de 60$000 às órfãs recolhidas na instituição. (...)
  • 33 O facto de Pina Manique usar em defesa dos seus argumentos exemplos da sociedade civil – a terça pa (...)

16Na fronteira entre dois mundos, Pina Manique tanto praticaria a caridade segundo preceitos ancestrais30, com o apoio da Igreja e dos seus rituais, mas não de forma discricionária, como implementaria as mais inovadoras políticas assistenciais, com o recurso ao ensino e formação profissional31. Modelando-as, caridade e assistência, de acordo com o seu ideário social e político, utilizou durante vários anos os beneficiários de uma e de outra como actores em manifestações organizadas para demonstrar o apreço dos portugueses para com o seu soberano e a família real. Com o patrocínio da Igreja – de forma voluntária quando, nos jantares anuais realizados na Casa Pia para mais de 4000 pobres, o arcebispo de Lacedemonia distribuía uma esmola de 200 réis a cada um dos presentes; ou através do “pagamento de serviços”, quando era o Intendente a esmolar as ordens mendicantes a troco da sua participação nas procissões organizadas aquando destes eventos –, Pina Manique não se coibia de expor publicamente a pobreza com objectivos propagandísticos, enaltecendo ambos, Estado e Igreja32. Refira-se, contudo, que, ao contrário das expectativas do Intendente Geral da Polícia, apesar destas participações em manifestações de regime, a Igreja não foi sensível aos seus apelos quando estes se traduziam em pedidos de contribuições directas e sistemáticas – em 1782 solicitou à Igreja a décima parte das suas rendas (terça parte para o caso das irmandades e confrarias, à excepção das do Santíssimo e Misericórdias), e em 1786 tentou convencer as autoridades eclesiásticas a contribuírem com o equivalente a um ano de rendimento de cada bispado, a cada vacatura e nova nomeação de bispos – para o financiamento das Casas Pias que Pina Manique queria construir no país.33

  • 34 ANTT, Manuscritos da Livraria, n.º 1696.

17Enquadrado por uma visão holística das suas funções como Intendente Geral da Polícia, Pina Manique concentrou competências na área da assistência e de saúde pública, servindo-se da Casa Pia como elemento de ligação entre ambas. Em muitos momentos da sua vida profissional enquanto intendente Pina Manique sentiu necessidade de justificar o seu poder, e como o exercia, mas talvez poucas vezes o tivesse feito de forma tão clara como no ofício endereçado, em 14 de Fevereiro de 1798, a José de Seabra da Silva. Com o objectivo de demonstrar ao governante que ele errara ao condenar o Provedor de Coimbra, que se limitara a cumprir as ordens recebidas, Pina Manique desenvolve uma argumentação assente no direito que o Estado tinha sobre questões do domínio da saúde pública34. Fá-lo de uma forma pedagógica, quase paternalista, usando um tom que dificilmente terá agradado ao Secretário de Estado dos Negócios do Reino. Começa, aliás, por lhe recordar um encontro entre ambos, que tivera lugar na residência de José de Seabra da Silva, ocasião em que este lhe terá chamado a atenção para o facto de as atribuições da Polícia se limitarem ao crime, ao que Pina Manique lhe terá respondido “que então a Lei não tinha o seu próprio nome, porque logo que se lemitasse somente ao crime, não era Intendente da Policia, mas sim Intendente Criminal”. Individualizando-as, Pina Manique segue discorrendo sobre todas as atribuições contidas no diploma de 25 de Junho de 1760 de Junho, que criara o cargo que ocupava, relembrando que tinha havido, por vontade régia, a transferência de funções até então dispersas por diversos corpos, “como são as Camaras, a Real Junta do Commercio, e ao Senado da Camara, ao Proto Medicato, e a Meza do Dezembargo do Paço, e ao Santo Officio”, para o âmbito das competências da Polícia, juntamente com jurisdição sobre os “Ministros Criminiaes, e Ceviz”. Uma decisão que lhe conferia capacidade para ordenar a prisão dos prevaricadores e instruir os respectivos processos, remetendo-os depois aos organismos competentes, que eram, conforme os exemplos arrolados, o Tribunal da Inquisição, a Provedoria-mor da Saúde, a Real Junta do Comércio, o Senado da Câmara e o Protomedicato, ou seja, à excepção do recém-criado Protomedicato, os organismos que tinham perdido parte das suas jurisdições a favor da Intendência Geral da Polícia, e, por isso, em permanente conflito com Pina Manique.

  • 35 Um elucidativo quadro sobre a estrutura da Intendência-Geral da Policia pode encontrar-se em J. SUB (...)
  • 36 Na síntese de R. CASTEL, Les métamorphoses de la question social, pp. 211-212.
  • 37 Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., p. 154. Além dest (...)

18As ideias expostas não podiam estar mais de acordo com o modelo da polícia médica que ao tempo circulava entre algumas regiões alemãs. Na senda das propostas de Johann Peter Frank, cujas teorias conhece em profundidade, ainda que nunca o nomeie, Pina Manique assume como uma das funções da Intendência Geral da Polícia – o braço do governo para as muito alargadas questões do “bem público” –, a manutenção das condições higiénicas e de saúde das populações, e isso implicava “o não consentir que se fação violencias aos fieis Vassalos de Sua Magestade”, conforme a leitura que fazia do referido diploma de 25 de Junho de 1760, poderes que lhe tinham sido pessoalmente reforçados, informa, pelo alvará de 15 de Janeiro de 1780. Jurisdições que o próprio sabia serem fundamentadas nos escritos de Nicolas de la Mare, de que era, tal como Johann Peter Frank, convicto adepto35: capacidade de intervenção ao nível da disciplina dos costumes (contra a vagabundagem e libertinagem), conservação da saúde (luta contra as infecções e as epidemias), assistência (sobretudo a organização dos hospitais) e regulamentação do trabalho36. O que explica, neste último caso, o aviso público de 23 de Julho de 1781, pelo qual Pina Manique organizou a distribuição de trabalho domiciliário de fiação de linho e algodão para os pobres de Lisboa, fazendo depender da prévia aceitação desse mesmo trabalho o apoio médico, a assistência, a distribuição de dotes e até a concessão de licenças para mendigar37.

  • 38 Cf. L. ABREU, “The city in times of plague: preventive and eradication measures against epidemic ou (...)
  • 39 Como ocorreu em 27 de Abril de 1791: acusado de ter favorecido, pela incúria, a expansão da última (...)

19É de acordo com esta linha de pensamento que Pina Manique actua no campo sanitário, ainda que haja aqui que separar a sua intervenção em relação ao controlo das epidemias da sua acção em relação à salubridade urbana. As epidemias eram um campo tradicionalmente sob a tutela da Coroa, que chegava a condicionar a intervenção dos municípios atingidos38. Pina Manique recuperará alguma influência perdida pelo poder central nesta área, organizando a partir da Casa Pia o socorro das populações afectadas, quer através do envio de profissionais de saúde e medicamentos, quer da distribuição de “alimento e roupa aos mizeraveis que deles carecião”, acompanhas por discursos não muito diferentes dos encontrados nos textos de D. Manuel I ou do cardeal-rei D. Henrique. Atitude diferente foi a que tomou em relação às competências das cidades sobre a higiene municipal. Uma das primeiras, e mais duras, frentes de combate abertas por Pina Manique, enquanto intendente, foi, precisamente, com o Senado da Câmara de Lisboa, a quem a rainha, por ordem de 20 de Maio de 1780, retirou as atribuições de reedificação dos espaços públicos e da limpeza das ruas da cidade e seu termo: um campo desde sempre na esfera de poder dos municípios, que Pina Manique vai ser acusado de usurpar, acabando por carregar as mais improváveis culpas, como a de contribuir, pela incúria, para a disseminação das epidemias. Momentos que aproveita para desmontar, científica e estatisticamente, os argumentos dos seus detractores39.

  • 40 Cf. A. da S. CARVALHO, Pina Manique, o ditador sanitário..., pp. 219-221.

20O recuso à estatística e aos relatórios produzidos por comissões de inquérito especializadas, com base no saber médico, a que frequentemente recorria antes de tomar decisões no âmbito da saúde pública, são um dos vários sinais de modernidade no desempenho de Pina Manique. E nesta direcção cumpre destacar a sua muito peculiar percepção das obrigações sociais dos médicos – chega mesmo a planear, para Lisboa, um serviço obrigatório de assistência médica domiciliária gratuita a ser garantida por médicos e cirurgiões40 –, responsável pelos problemas que teve com a Universidade de Coimbra, no já referido caso em que interveio José de Seabra da Silva. Actuando com arrogância, e sem respeito pelos professores universitários, segundo o reitor, Pina Manique é acusado de pressionar dois médicos, Lentes da universidade, a participar numa comissão de inquérito contra a vontade dos mesmos, que haviam alegado privilégios profissionais para se esquivarem daquele trabalho. Em causa estava uma queixa apresentada pelos “habitantes da Praça, Ruas do bairro baixo da referida cidade de Coimbra”, contra as más condições sanitárias (“cazas atacadas de malignas, e febres podres”) criadas pela livre circulação dos porcos pelas ruas da cidade e sua permanência nocturna em instalações junto às casas de habitação. Perante a inoperância do Juiz de Fora, cuja intervenção fora solicitada pelos moradores, Pina Manique ordenara ao Provedor da cidade que organizasse uma comissão de doze pessoas, que tivessem servido na câmara, entre as quais cinco médicos, encarregando-os de estudarem o assunto e darem parecer sobre o mesmo. Perante a escusa dos dois Lentes da universidade, Pina Manique terá agido coercivamente, acusando-os de ignorarem as leis do reino. E isto porque, uma vez que, como médicos, já exerciam a sua profissão de forma remunerada, “todo aquelle previligiado, que serve ao publico por dinheiro, renuncia todos os seus privilégios”. Alegaria o Intendente em sua defesa que havia convocado os médicos, não os professores universitários.

  • 41 Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., p. 84.
  • 42 Várias questões se cruzam no caso da Universidade de Coimbra: no mesmo dia em que enviou o ofício a (...)

21Pina Manique acabaria desautorizado por José de Seabra da Silva, que, não o enfrentando directamente, condenou o Provedor de Coimbra. Mais do que a afronta ao Provedor de Coimbra, o verdadeiro desagrado do Intendente terá sido motivado pelas cópias do aviso expedido ao reitor da Universidade de Coimbra que José de Seabra da Silva terá mandado espalhar em Lisboa, onde se podia ler que o Intendente não tinha “faculdades nem authoridade para se intrometer na Policia Civil e Economica Municipal, que pertence às Camaras e por recurzo dellas à Meza do Dezembargo do Paço”41. Um modo de procedimento que não deixa de ser revelador da dimensão da autoridade de Pina Manique e dos receios que incutia entre alguns membros do governo. A exacta percepção desse facto terá contribuído para que, apesar de todas as contradições a que esteve sujeito, tivesse continuado a defender as suas ideias, contra médicos pouco sensíveis às necessidades das populações e às obrigações que advinham da formação profissional que tinham. Ter-lhe-á valido, em algumas circunstâncias, o apoio de D. Rodrigo de Sousa Coutinho42.

  • 43 Em 9 de Abril de 1782, em carta dirigida ao arcebispo de Tessalonica.
  • 44 Cf. R. CASTEL, Les métamorphoses de la question sociale..., pp. 150-151.

22Onde as posições mais conservadoras de Pina Manique se captam é em relação ao fenómeno da pobreza, sendo quase total a sua dependência das formas institucionalizadas de resolver os diferentes problemas sociais. O pólo irradiador dessas mesmas políticas foi a Casa Pia de Lisboa, pensada como uma instituição compósita que, a par dos colégios para formar especialistas em diversas áreas (agricultura, saúde, marinha, engenharia, aritmética, etc.), recolhimentos e colégios para órfãos de ambos os sexos, integrava casas de reclusão e reeducação para as margens da sociedade. Como frequentemente referia Pina Manique, em relação à institucionalização dos criminosos, seguindo o exemplo de “todas as nações civilizadas”43. Um exagero de retórica, refira-se, que não só omitia o facto de o seu modelo ter por base as políticas de Luís XIV e os seus Hospitais Gerais, cujo insucesso era já bem conhecido ao tempo, como propositadamente ignorava a forte contestação que corria contra essas mesmas práticas em algumas das “nações civilizadas”, como a França, onde a maioria dos recentes Depósitos de Mendicidade, criados em 1767, tinham sido encerrados por Turgot em 177544. Dirigente de um país desfasado das exigências dos novos modelos económicos e sociais que triunfavam em Inglaterra e emergiam em França, assentes na exigência da liberdade da mão-de-obra e numa nova organização do trabalho que não se compadecia com os paradigmas tradicionais, Pina Manique optava pela criminalização da vagabundagem, ainda que com objectivos reformadores e de futura reintegração social, o que, de certa forma, não deixa de ser uma contradição com o modelo assistencial que vigorava no país: mesmo sem qualquer trabalho de reconstituição da realidade sociológica dos designados por vagabundos e mendigos, as elites municipais sabiam bem da proximidade destes “vagabundos” à precariedade do mundo laboral e por isso, dependentes dos trabalhadores sazonais, os aceitavam como regulares pacientes dos hospitais que administravam.

  • 45 Cf. G. ROSEN, From medical police to social medicine..., pp. 150-156.
  • 46 Cf. L. ABREU, “Beggars, vagrants and Roma: repression and persecution in the Portuguese society (14 (...)

23País rural e subdesenvolvido, Portugal ensaiava nos finais do século XVIII, através da Intendência Geral da Polícia, práticas que a França (a cujo exemplo insistentemente recorria) procurava abandonar, ainda que nem sempre com o sucesso desejado, mas muito próximas do que era então o modelo germânico, que também contaminava, no mesmo momento, a Rússia, a Hungria, a Dinamarca e, muito particularmente, a Itália45. E, nesse sentido, a recolha de delinquentes que era feita a nível nacional para posterior concentração em Lisboa, para aí serem reeducados e depois reenviados aos seus locais de origem ou encaminhados para o Alentejo ou Algarve, tem contornos de uma quase metáfora substitutiva das antigas levas e rusgas de presos e vagabundos que do país eram enviados para o Limoeiro à espera da deportação para as colónias ou para servir nas galés46. Remetendo, imediatamente, para as novas abordagens do sistema penitenciário, que também então se ensaiavam.

  • 47 Cf. J. SUBTIL, “O Governo da Real Casa Pia de Lisboa (1780-1807)”.

24Esta componente da Casa Pia de Lisboa não deve, todavia, ser confundida com a vertente puramente formativa da instituição, ainda que o próprio Pina Manique designe as diferentes instituições por casas de educação, sem cuidar de as distinguir. A utilização de uma mesma gramática normativa e sujeição a igual discurso autoritário, expresso em termos como os de disciplina, ordem, moral, bons costumes, educação e trabalho, como tão bem o expressam os regulamentos que as organizam47, não terá sido alheia a essa classificação comum.

  • 48 Recolhidas na cidade, por ordem do Intendente, de 27 de Abril de 1780. Ali ficavam presas durante t (...)
  • 49 Outras contabilidades apresentam 1215 institucionalizadas em 1793, mas José Subtil defende que esse (...)
  • 50 Informações colhidas em A. TAVARES e J. dos S. PINTO, Pina Manique: um homem entre duas épocas…, p. (...)
  • 51 Frequentado por 42 alunos em 1790, 62 em 1799, quando já conta, entre os seus antigos alunos, com d (...)
  • 52 A quem destinava ocupações bem peculiares: serviço a bordo das embarcações, nas colónias, em alguma (...)
  • 53 Cf. A. TAVARES e J. dos S. PINTO, Pina Manique: um homem entre duas épocas..., p. 131.
  • 54 Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio de Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., pp. 94-95.

25Entre a formação e a repressão é possível acompanhar, pela leitura dos muitos ofícios que escreve apresentando e defendendo a obra feita, a azáfama de institucionalização que caracteriza a acção de Pina Manique. Tendo sido inaugurada em Julho de 1780 com 13 órfãos e mendigos, em Maio de 1785 a Casa Pia já tinha sob a sua responsabilidade 175 órfãs no Recolhimento da Rainha Santa Isabel; 122 órfãos na Casa de Educação de Santo António, 255 homens na Casa da Força e 158 prostitutas na Casa de Correcção de Santa Margarida de Cortona48. Em 1790 o número de institucionalizados subia para 840 e em 1793 para 1.14549. Pessoas “que se acham ocupadas nas diferentes repartições da Real Casa Pia do Castelo de S. Jorge, assim nas primeiras letras, gramática latina, filosofia, matemática, inglês, francês e desenho; como manufacturas e oficinas, como são fitas, costura, meia, tecidos de linho e algodão e tecidos como são lonas, brins, cordoaria, fiação de linho, fiação de algodão”. Em 1790, para além dos Recolhimentos de Santa Isabel e de Santa Margarida de Cortona, aparecem referidas a Casa de Santo António e a Casa de N. S. do Carmo (“onde estão vadios e ociosos a aprenderem ofícios”, a que acrescentará em 1793, “vadios e filhos desobedientes de seus pais”). Neste ano surge também a alusão ao Recolhimento do Livramento (“onde se recolhem as criadas de servir enquanto não acham cómodo”), à Casa de Nossa Senhora da Conceição (“de mulheres convertidas”), e ao Colégio de S. Lucas (“de artes e ciências”)50. Em Coimbra, a Casa Pia de Lisboa assegurava um colégio de ciências naturais, que preparava para a universidade51 e o de S. João de Deus, sobretudo formando hospitaleiros e cirurgiões52; em Roma um colégio de belas artes. O mapa de 1793 mencionava o Colégio de S. José (“primeiras letras: para meninos dos 4 aos 7 anos de idade”); o Colégio de S. Diogo (ensino de alemão e latim); o colégio de obstetrícia em Copenhaga; um colégio em Edimburgo (anatomia, cirurgia e medicina prática)53; um colégio de medicina e de cirurgia prática em Londres54.

  • 55 Sobre os manuais de obstetrícia que por esta altura circulavam em Portugal e eram usados no Hospita (...)
  • 56 Cf. A. da S. CARVALHO, Pina Manique, o ditador sanitário..., p. 206.

26Particular relevo neste projecto merece o investimento na formação de recursos de saúde, quer no estrangeiro (ainda que a designação “colégio” tenha que ser encarada com reservas), quer em Portugal, sendo de destacar o trabalho desenvolvido na área da obstetrícia em articulação com o Hospital de São José55, com cujos médicos e administração Pina Manique revela ter um relacionamento privilegiado e de bastante consideração. No hospital formavam-se também vários órfãos como cirurgiões, uma profissão em que o Intendente apostou em termos de valorização profissional, convicto de que as populações mais facilmente chamavam um cirurgião do que um médico, mas também porque tinha uma percepção muito clara das deficiências do país nesta área – “porque muitas terras do reino não podem ter medico e servem-se de um cirurgião e logo que este não tenha medicina pratica sacrifica e arruína o miseravel que lhe caia nas mãos e perde S. M. de inumeros vassalos por este motivo”56. Isto sem esquecer as várias guerras abertas com os médicos e com a Universidade de Coimbra, podendo o apoio aos cirurgiões ter igualmente servido como contraponto ao crescente poder da classe médica.

Entre as propostas de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e a actuação de Diogo Inácio de Pina Manique, que possível balanço?

  • 57 Com um enfoque diferente, e centrado em Coimbra, veja-se o estudo de M. A. da S. F. LOPES, Pobreza, (...)
  • 58 A carta de lei de 26 de Outubro de 1796 estabelecendo a Real Junta da Fazenda da Marinha dava um no (...)
  • 59 Ofícios transcritos por M. J. PEREIRA, Os colégios de Santo António e São Pedro que funcionaram na (...)

27A ausência de estudos suficientemente representativos sobre as políticas assistenciais e de saúde pública para o período de transição entre o Antigo Regime e o Liberalismo57, não permite identificar, no curto e médio prazo, os possíveis resultados das políticas sociais de Pina Manique nem sequer as reacções, se é que as houve, aos projectos de D. Rodrigo Sousa Coutinho, ou mesmo as hipotéticas influências que a teoria de um poderá ter tido sobre a prática do outro. Quaisquer considerações a fazer ficam, pois, circunscritas a um momento histórico muito específico, marcado pelo impacto da evolução da conjuntura política europeia. Terão sido, precisamente, os acontecimentos revolucionários em França, que tinha servido de principal modelo ideológico ao Discurso contra a mendicidade, e o facto de ter assumido responsabilidades governativas, aproximando-o muito mais da real situação do país, que terão contribuído para que D. Rodrigo de Sousa Coutinho não tenha procurado, ao que se sabe, promover o seu projecto quando teve condições políticas para o fazer. Informações avulsas indicam, outrossim, que ele terá sido um dos poucos governantes a prestar algum apoio à implementação de algumas políticas de Pina Manique, como sucedeu em relação às funções sociais atribuídas à Fábrica Nacional de Cordoaria58. Vários ofícios do ministro, datados de 1797, 1798 e 1800, autorizando, conforme solicitação do Intendente da Polícia, o envio de cegos que mendigavam em Lisboa e seus acompanhantes – “athe o numero de vinte e quatro e outros tantos rapazes dos mesmos cegos, afim de fazerem algum serviço, e livralos da mendicidade” – e de crianças, de ambos os sexos, retiradas da “Caza dos Expostos”59, para a Cordoaria, demonstram mesmo uma posição contrária à que tinha defendido uma década antes, mormente em relação aos expostos.

28Comparando a posição de Pina Manique com a do futuro conde de Linhares, no seu Discurso contra a mendicidade, e apesar de ser claro o facto de ambos partirem do pressuposto do Estado como organizador do campo social, verifica-se que as sugestões do segundo se centravam mais na mudança das atitudes individuais enquanto a actuação do Intendente Geral da Polícia privilegiava a intervenção colectiva. E, nesse aspecto, Pina Manique levava vantagem: as suas políticas não comportavam rupturas assinaláveis nem nas medidas tomadas, nem nos fundamentos ideológicos que as sustentavam. O pobre, ou encaixava no perfil de um ser digno da caridade alheia ou de um respeitável alvo das práticas assistenciais – incluindo aqui o ensino e a formação profissional –, ou era considerado um marginal, ou potencial marginal, que devia ser institucionalizado e reeducado. O reconhecimento da precariedade estrutural do trabalhador sem propriedade e a guerra aberta contra a injustiça associada às tradicionais divisões dos pobres entre merecedores e não merecedores, que desde meados do século XVIII alimentavam os debates na Europa Ilustrada, e que pontualmente se subentendem no discurso de Sousa Coutinho, escapavam por completo ao Intendente Geral da Polícia. Como parecem relativamente distantes da sua acção, apesar do investimento desenvolvido na formação de cirurgiões, boticários e parteiras, os estudos que ao tempo começavam a evidenciar que a pobreza era o principal problema de saúde pública: uma asserção fundamentada em análises estatísticas que demonstravam uma forte correlação entre o nível de vida, a saúde e a longevidade das populações. Evidências que não parecem ter influenciado Pina Manique, que lidava com as questões do trabalho e da saúde nos mesmos moldes que se relacionava com as da pobreza: de forma impositiva, conforme o conceito da medical police, o que comportava, obviamente, alguma simplificação dos problemas.

29É nessa mesma acepção autoritária das suas competências, e muito alargada jurisdição, concedida ou conquistada, que se entende a directiva do Intendente obrigando, em Maio de 1783, as terras que não tinham Rodas para acolher os expostos a providenciarem a sua criação. Ou, na mesma linha, as políticas de fomento económico e populacional de regiões mais carenciadas, como era o caso do Alentejo ou do Algarve. Uma prática que não podia ser mais contraditória com a proposta apresentada por Sousa Coutinho com objectivos similares: a criação de “Caixas da Economia do Povo”, que “tanto facilitam e aumentam os matrimónios e a povoação, segurando pensões às viúvas depois da morte do marido por meio de anuais pagamentos proporcionais ao que cada um concorre, e que por meio de muitas outras variadas combinações oferecem ao povo meios de se enriquecer com uma severa economia”. Um exemplo colhido em Hamburgo, que teria tido, se posto em prática, muitos mais custos sociais e políticos do que a deslocação da população de umas zonas do país para outras.

  • 60 Cf. L. ABREU, “A organização e regulação das profissões médicas no Portugal Moderno: entre as orien (...)

30Fiel ao mesmo modo de actuação, Pina Manique procurou eliminar poderes concorrentes no campo da saúde pública. Com algumas dificuldades de relacionamento com os médicos enquanto grupo profissional, e com a universidade que os formava, o Intendente actuou sobre um dos centros de maior poder médico, ainda que alicerçado sobre um poder pessoal e privilégios inerentes ao corpo: a Fisicatura-mor, instituição que substitui pela Junta do Protomedicato, em 16 de Julho de 178260. Justificado com o propósito de combater o charlatanismo e absoluta necessidade de regulação das profissões médicas, o discurso que ordena a criação do Protomedicato transportava uma dupla dimensão moral e social: ao introduzi-la enquanto elemento interpretativo da autoridade que lhe tinha sido confiada – um recurso que devia ser colocado ao serviço da preservação da saúde das populações –, Pina Manique revela-se consciente de que estava a legitimar essa mesma autoridade, num ambiente que lhe era particularmente hostil. Uma dimensão que não poderá ser negligenciada na análise das suas políticas sociais.

  • 61 Consulte-se, a propósito, a Introdução de Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Sob o signo da mud (...)

31Os dois modelos assistenciais aqui referidos, intentados no mesmo enquadramento histórico, um parcialmente experimentado, ainda que em crónico deficit de financiamento, o outro apenas retórico, nem sequer tentado pelo próprio autor, expressam, de certa forma, a situação do país, dividido entre o desejo da modernidade e o peso da tradição, ainda que esta, pela mão de Pina Manique, transportasse mudança e inovação. Verdadeiramente elucidativo, pelas leituras que permite, é o silêncio de ambos, de Pina Manique e de Sousa Coutinho, sobre as Misericórdias e sobre o seu papel na sociedade portuguesa. Centralizando um conjunto assinalável de competências assistenciais, as Misericórdias continuariam, contudo, a manter-se no centro das intervenções régias, num processo reforçado por Pombal, sobretudo em relação à Misericórdia de Lisboa61. Ao ignorá-las dos seus discursos e práticas, o centro revelava um assinalável grau de desconhecimento das periferias e também das elites que as governavam, pelo menos das que estavam representadas nas Misericórdias. As hipóteses de êxito de um qualquer projecto de reforma na área da assistência e da saúde que as excluísse eram, à partida, bastante limitadas e Lisboa devia sabê-lo.

32Por outro lado, a conjugação dos factores políticos, sociais e económicos que acompanharam os primeiros anos de Oitocentos não contribuiria favoravelmente para qualquer mudança mais radical no campo em análise, apesar das muitas reformas em curso. Pina Manique morria em 1805 sem ver os seus projectos concluídos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho acompanharia a corte na viagem para o Brasil e lá viria a falecer, a Junta do Protomedicato acabaria abolida pelo alvará de 7 de Janeiro de 1809, e, do Rio de Janeiro, a Fisicatura-mor continuaria a “fabricar” (na terminologia dos seus críticos) médicos, cirurgiões e boticários, oficializando, de acordo com os preços tabelados, o conhecimento empírico nas artes de curar. Na metrópole, a um ritmo assinalável, sucediam-se os inquéritos que procuravam identificar os verdadeiros contornos da situação do país nas áreas da saúde pública e das condições sanitárias.

  • 62 Cf. J. CRESPO, A História do Corpo, Lisboa, Difel, 1990, cap. I.

33As respostas recolhidas nestas inquirições, lidas e analisadas por Jorge Crespo62, não surpreendem em função do conhecimento que se tem sobre o Portugal do final do Antigo Regime: um país onde as autoridades com competências na saúde e assistência se atropelavam, em óbvias sobreposições de responsabilidades; uma reduzida classe médica, que se recusava a abandonar os centros urbanos, mal qualificada, demasiado permeável à proliferação de profissionais de saúde sem formação académica, em luta pela valorização da profissão mas usando os argumentos do privilégio e distinção, raramente o discurso científico; hospitais sujos e velhos, desorganizados, mal apetrechados e pouco medicalizados; uma população que se alimentava mal e que reagia pior à mudança, como acontecia com a vacinação.

  • 63 Cf. M. L. B. T. de OLIVEIRA, Saúde Pública no Vintismo. Estudo e Documentos, Lisboa, João Sá da Cos (...)

34Que reformas terão sido geradas por este manancial informativo? Não muitas, ao que parece. Nem a Junta de Saúde Pública, criada em 1813, nem os estudos da Academia Real das Ciências, nem as viagens a França com o intuito de examinar o que por lá se fazia neste âmbito, se terão traduzido em mudanças de fundo: conhecia-se melhor o estado do país e o que se fazia no estrangeiro, mas não se passava à acção. São pelo menos estas algumas das conclusões extraídas da leitura da documentação sobre Saúde Pública no Vintismo, publicada por Luísa Tiago de Oliveira63.

  • 64 Collecção dos Regimentos, por que se governa a repartição da Saude do Reino, e portarias, avisos, e (...)

35Como seria de esperar, a saúde pública foi um ponto importante na agenda das Cortes Constituintes de 1821-1822. Para tratar da questão constituíram-se comissões especializadas, promoveram-se novos inquéritos, elaboraram-se programas de reforma das instituições assistenciais, emitiram-se pareceres, executaram-se relatórios e aprontou-se o Projecto de Regulamento Geral de Saúde Pública, de 1821. “Um dos mais importantes objectos de qualquer governo é conservar a saúde pública dos povos, porque é muito mais útil prevenir a desenvolução das moléstias, do que passar pelo penoso trabalho de as tratar”, assim começa o texto do dito Projecto de Regulamento. A tónica na importância da prevenção sobre a cura comporta, no entanto, alguma novidade em termos do discurso político, ainda que o Regimento do Provedor-mor da Saúde, do início do século XVIII, já refira expressamente que entre as competências reconhecidas ao cargo estava a da “conservação da saude e prevenções de más doenças”64, e até mesmo a Intendência Geral da Polícia já tivesse actuado nesse sentido. Igualmente digna de relevo é a pretensão de criar um sistema “simples e uniforme em todo o Reino”, bem como o apelo a uma maior e mais directa intervenção das câmaras municipais neste campo social. Já o reconhecimento da dependência do país em relação aos recursos assistenciais das Misericórdias e os laivos caritativos que perpassam pelos diferentes textos compulsados remetem para uma visão que continuava muito tradicionalista, quase avessa à mudança. Muito distante dos valores que, pela mesma altura, conduziam o movimento de Saúde Pública francês, liderado pelos higienistas e fortemente centrado na intervenção municipal, num sentido marcadamente social.

36Em conclusão, entre as representações valorativas da Casa Pia de Lisboa expressas pela monarquia sueca em 1841 e a visão de um país onde a pobreza era endémica e os pobres continuavam a ser integrados em centenárias formas de caridade, transmitida por Tocqueville em 1835, qual era, de facto, a situação de Portugal nas primeiras décadas do século XIX? Tente-se uma aproximação à realidade nacional a partir de uma breve abordagem a alguns exemplos colhidos no Alentejo.

Permanências e mudanças nas políticas de assistência e saúde no Alentejo

  • 65 Segundo a leitura de M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir: a Casa Pia de Évora (1836-1910), L (...)

37Segundo os inquéritos efectuados às instituições de piedade e de beneficência, ordenados pelo Ministério do Reino em 1870 e 1887, as Misericórdias e os seus hospitais continuavam a ser os principais detentores de recursos de saúde e bem-estar em Évora e no seu distrito. Com poucas diferenças nos serviços prestados, a Misericórdia de Viana do Alentejo informava65 que distribuía esmolas semanais aos inválidos, fornecia diariamente pão aos presos da cadeia, pão e carne aos pobres no dia 15 de Agosto, cartas de guia aos pobres em trânsito, mortalha e sepultura aos pobres e aos expostos, albergava os peregrinos e prestava assistência médica domiciliária aos mais carenciados. Não fosse a referência à oferta de livros à biblioteca paroquial e às crianças que frequentavam a escola primária e o relato poderia facilmente ser tomado como reprodução de textos do início do século XVI, reportando-se a uma qualquer Misericórdia manuelina.

38Estes documentos, idênticos a tantos outros produzidos em Portugal na mesma altura, remetem para a permanência de práticas caritativas e assistenciais, e das concepções ideológicas que lhes estavam agregadas, para além do que seria expectável. Apesar das transformações operadas na essência do Estado e da sociedade, da elaboração de novas leis, da entrada de novos actores e até da mudança do discurso institucional e privado, não deixa de ser relevante que em Oitocentos sejam mais visíveis as continuidades do que as rupturas em relação às iniciativas institucionais, seus promotores e distribuidores dos recursos assistenciais. Neste processo merece particular ênfase a manutenção do centralismo das decisões que organizavam as questões da assistência e da saúde. No século XIX, como em Quinhentos, o poder central continuava a impor os quadros normativos a nível nacional decidindo pelos poderes locais, sendo raras as referências aos interesses dos que eram directamente visados.

  • 66 Autorizada em 1794, a Casa Pia do Porto viria a ser travada por vicissitudes várias, nomeadamente d (...)
  • 67 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2955.
  • 68 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2077.
  • 69 Cf. M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir..., p. 87.

39Parece ter sido essa a situação da Casa Pia de Évora. Mais de cinquenta anos depois de Pina Manique ter formulado o seu desejo de ver fundadas Casas Pias em todas as províncias do país, e depois da experiência gorada da Casa Pia do Porto66, o governo de Lisboa, através da governador civil de Évora, apresentou à Câmara Municipal de Évora, em Maio de 1836, o projecto de criação de uma Casa Pia. Algumas reuniões passadas, determinada a redução do número de alunos previstos para o arranque do projecto (de 400 para 100 ou 120, “para evitar a falta de meios de os sustentar podendo contudo aumentar o n.º quando houver excedente de rendimentos”), clarificadas as condições de admissão das crianças, acordada a não supressão da casa de educação de Estremoz, abandonada a decisão de obrigar as Misericórdias e outras confrarias a contribuírem financeiramente para a manutenção do novo estabelecimento, (substituindo a obrigação pela “persuasão”67), o presidente da edilidade agradeceu o empreendimento suplicando, nas suas palavras, que o mesmo fosse iniciado sem demora68. Em 8 de Agosto entravam os primeiros alunos no antigo Colégio do Espírito Santo e três dias depois a Casa Pia de Évora era inaugurada, ainda que o decreto oficializando a sua criação só tivesse sido promulgado em 27 de Outubro de 183669.

40Apesar de a Casa Pia de Évora – tal como a de Lisboa, depois de restaurada em 1812 – só numa pequena parte reproduzir os propósitos e dimensão social do modelo original, de 1780, são vários os pontos de confluência que se encontram entre ambas. Nomeadamente, nos pressupostos financeiros.

  • 70 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2519.
  • 71 Cf. L. ABREU, “Misericórdias: patrimonialização e controle régio (séculos XVI e XVII)”, Ler Históri (...)
  • 72 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2519.

41Segundo a “cópia da liquidação passada na conformidade do artigo 13.º da carta de lei de 15 de Abril de 1835 a favor da casa pia da cidade de Évora”, só do Colégio dos Órfãos e do Recolhimento da Piedade, a nova instituição terá recebido mais de três contos de réis70. Desconhece-se, ao momento, quanto terão rendido os bens dos demais recolhimentos existentes na cidade e das extintas casas religiosas e respectivos encargos pios, cujo produto – “rendimento de muito vulto”, nas palavras do seu administrador em 1841 – reverteu igualmente para a Casa Pia. Quer isto dizer que o Estado decidira fundar um novo organismo social, não participa no seu financiamento, antes transporta o ónus para várias entidades religiosas. Não se pretende com isto afirmar que semelhante forma de actuação fosse, ao tempo, uma idiossincrasia do governo português. O que em Portugal sobressai é o lastro histórico de semelhantes atitudes, associadas a um outro comportamento típico: o poder central não só chamava a Igreja – indirectamente no período moderno; de forma compulsiva nas primeiras décadas do século XIX – a custear as despesas assistenciais, como aproveitava a ocasião para ter acesso a esses mesmos recursos. Tinha-o feito no passado em relação às Misericórdias, particularmente em relação às de maiores capacidades económicas, credoras forçadas da Coroa71, e voltava a repetir a mesma atitude aquando da venda dos bens nacionais. Do montante que, em Évora, devia ter sido aplicado à Casa Pia em 1836, a Fazenda Pública Nacional devia, em 12 de Fevereiro de 1838, 13880$875 reis72.

  • 73 Os problemas à volta da eleição do primeiro administrador e eleições seguintes encontram-se relatad (...)

42Nesta lógica de conduta não constitui qualquer surpresa verificar que depois dos dois primeiros administradores, padres, terem sido nomeados pela rainha, ambos em 1836, sob crítica cerrada da Câmara Municipal, logo no ano seguinte, por proposta da edilidade, as elites locais civis tivessem assumido o controlo da Casa Pia73. Nessa posição, e apesar de todas as vicissitudes inerentes às dificuldades de cobrança dos rendimentos, torná-la-iam numa entidade creditícia, a maior da cidade, superior mesmo à Misericórdia, que assumiriam como uma espécie de instituição financeira para uso particular. Como, aliás, era tradição nas Santas Casas. O que valeria a pena averiguar é se terá havido transferência dos protagonistas entre as duas instituições – da Misericórdia para a Casa Pia –, num momento em que a Santa Casa se debatia com sérios problemas económicos e deixava de responder às expectativas de financiamento das elites que a governavam.

  • 74 Discurso citado por F. A. G. FERREIRA, História da Saúde e dos Serviços de Saúde em Portugal, Lisbo (...)
  • 75 Veja-se, a esse propósito, o importante contributo que apresenta a dissertação de mestrado de Maria (...)

43Afirmar que entre o Antigo Regime e o Liberalismo houve continuidade no modo como as autoridades se relacionaram com as instituições assistenciais – independentemente dos seus propósitos e formas organizativas –, e persistência de modelos centenários quanto às práticas e concepções que lhes estavam subjacentes, não significa, todavia, negar, no Alentejo como no resto do país, a existência de alterações e modernização no sistema de assistência e saúde. O que se pretende evidenciar, na senda do discurso proferido por Almeida Garrett no Parlamento em 1854 – quando proclamava que as Misericórdias eram “a mais benéfica das heranças que a velha monarquia deixou à nova”, criticando o facto de pouco ou nada se ter feito para as reformar74 – é o modo como o passado teimava em se projectar no presente. Como ocorria no caso dos Asilos de Infância Desvalida, surgidos no século XIX, porventura das mais importantes instituições assistenciais do Alentejo Oitocentista75.

  • 76 Cf. M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir..., p. 66.
  • 77 Cf. Manuel Faria Severim, Memória Histórica da Fundação do Colégio dos Meninos Órfãos da Cidade de (...)

44Fruto da iniciativa privada, como já tinha acontecido com a maioria dos recolhimentos e colégios de órfãos criados no pós-Trento, de que os asilos eram herdeiros ideológicos, ainda que subordinados a propósitos mais sociais, não deixa de ser impressiva a postura tradicionalista dos seus mentores e a insistência na valoração de rituais completamente conotados com regimes com os quais se proclamava a ruptura. Tome-se, a título de exemplo, a narração produzida no dia 2 de Julho de 1876, quando foi inaugurado o Asilo de Infância Desvalida em Montemor-o-Novo: depois da missa, especificamente direccionada para o evento, as crianças foram levadas em procissão para a sua nova morada, expondo-se publicamente as oito meninas que iam abrir o asilo76, apregoando a pobreza das suas famílias, dando rosto à submissão dos mais vulneráveis e também aos beneméritos, cujos sentimentos caritativos, preocupações sociais, fraternidade e amor ao próximo eram dessa mesma forma anunciados e consagrados. A descrição do acto inaugural do Colégio dos Órfãos de Évora, feita pelo seu fundador, o padre Manuel de Faria Severim, em 12 de Dezembro de 1649, não difere muito do relato da cerimónia que em 1876 teve lugar em Montemor-o-Novo: “acabada a missa e assinada a escritura de fundação [...] saímos todos da casa do despacho, o órfão António levou em alto a Cruz do colégio, que ia adiante, e logo os órfãos, que iam em procissão com o seu reitor no fim”77.

  • 78 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 1845.
  • 79 Cf. M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir..., p. 157.

45Um outro paralelismo é o que se pode estabelecer ao nível do discurso – o registo de Pina Manique, declarando, recorrentemente, a educação dos órfãos como meio de os subtrair “à miséria e ao vício, tornando-os cidadãos úteis e honrados”, é repetido na documentação da Casa Pia de Évora em 12 de Fevereiro de 1838, proclamando-se que, com a nova instituição, “se obteria subtraírem à miséria e ao vício aquele n.º de infelizes, tornando-os cidadãos úteis e honrados” –, e propósitos daquelas instituições e dos seus dirigentes: no século XIX, como nos textos dos mercantilistas do século XVII ou dos reformadores dos finais de XVIII, assegurar a riqueza da sociedade através da formação de recursos humanos e manter a ordem estabelecida era muito mais importante do que qualquer princípio de satisfação dos interesses individuais ou de promoção de mobilidade social, ainda que esta existisse e esteja documentada. Pina Manique fazia questão de a demonstrar cada vez que necessitava de justificar os seus êxitos, em frequentes enumerações, nominativas, daqueles que a Casa Pia de Lisboa não só havia protegido de uma vida de delinquência como tinha permitido que chegassem aos mais altos cargos da administração pública e da vida artística. Alguns exemplos de sucesso social e profissional podem igualmente ser referenciados para a Casa Pia de Évora nas primeiras décadas da sua existência. Mas esse não era o objectivo da instituição. O relatório assinado pelo seu administrador, António Feliciano Varela Ramalho, em 5 de Março de 1841, referia que dos 212 estudantes institucionalizados, de ambos os sexos, lhe aprazia louvar o desempenho na aprendizagem da educação moral, religiosa, civil e profissional “compatível com as suas circunstâncias e a instrução das artes fabris”, reconhecendo serem diminutos os progressos no ensino primário, “nao obstante não haver falta de frequência à aula uma vez por dia dos alunos que vão às oficinas; e duas vezes dos que pela sua pouca idade não estão aptos para os ofícios fabris”. Segundo os mapas que acompanham o relatório, os alunos estavam divididos por alfaiates, sapateiros, marceneiros, funileiros, impressores e hortelões78. No quadro organizado por Isabel Gameiro a partir do livro de matrículas dos alunos que frequentaram as diferentes oficinas entre 1836 e 1910, o ofício de sapateiro assumia o primeiro lugar com 32,4% dos alunos inscritos; o de alfaiate, o segundo, com 18,1%, e o de marceneiro, o terceiro com 17,2%, sendo a percentagem respeitante aos restantes ofícios completamente residual79.

  • 80 Para tempos anteriores, vd. M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus: as Misericórdias (...)

46Mas se, eventualmente por ausência de estudos sistemáticos sobre o Alentejo, se torna difícil identificar, para a primeira metade do século XIX80, traços que distingam esta região do país no campo social, especialmente nas vertentes da assistência e da saúde, os estudos que estão a ser desenvolvidos para o período moderno permitem, por oposição, questionar alguns lugares comuns, fruto de longínquas representações sociais, que a historiografia foi repetindo sem consistente legitimidade documental ou em resultado de estudos que incidiram sobre indicadores parcelares.

  • 81 Conforme o trabalho que está a ser realizado por Duarte Guerreiro, no âmbito da investigação para a (...)

47É o que acontece, na minha perspectiva, em relação à questão da vagabundagem, às percepções sobre o crime e às elevadas taxas de delinquência. São vários os autores que apontam estes factores como dominantes no Alentejo do século XIX. Apesar de não dispormos de dados quantitativos que nos permitam contrariar semelhantes afirmações, não deixa de ser sintomática a coincidência entre estes discursos e os que se encontram na documentação dos séculos XVI e XVII oriundos dos organismos centrais. Cada vez que são referidas as “hordas” de mendigos e vagabundos que enxameavam Lisboa, as autoridades asseveram que muitos deles provinham do Alentejo. Por outro lado, confrontados estes relatos com os números da assistência institucionalizada oferecida em Évora até ao século XVIII, o quadro deixa de ser assim tão linear. Por exemplo, cerca de 80% dos mais de 90 000 doentes assistidos no Hospital do Espírito Santo de Évora entre 1560 e 1755 – doentes que com alguma segurança identificamos como trabalhadores sazonais – era maioritariamente proveniente do Norte e do Centro do país. Igualmente incoerente com os dados que dispomos é a sugerida aceitação social do roubo em terras alentejanas, desde que justificado por razões de subsistência. Isto porque na análise dos processos dos indivíduos encarcerados na cadeia pública de Évora constata-se que a maioria dos presos, exterior à cidade, estava na prisão acusada de furto, sendo que na segunda metade de Oitocentos uma percentagem elevada dos roubos identificados se reporta a galinhas, porcos e até palha. Ou seja, pequenos roubos relacionados, com um grande grau de probabilidade, com necessidades primárias de sobrevivência81.

48Que concluir perante indicadores tão contraditórios? Tomados à letra, os dados apresentados permitiriam assentar numa directa correlação entre os movimentos migratórios do Alentejo para Lisboa, que eventualmente estimularia a circulação de sentido contrário, ou seja, do Norte, do Centro e mesmo Sul do país (Algarve) a caminho do Alentejo, para repor a mão-de-obra que abandonara a região. E que seria precisamente este grupo o alvo preferencial de recrutamento dos criminosos e delinquentes, presos pelas autoridades locais, por pequenos furtos de subsistência. É, todavia, bem mais problemática e complexa a realidade, e são muitas mais as variáveis que devem ser tomadas em consideração antes de se avançar para qualquer conclusão. Incluindo a questão da população e sua organização.

  • 82 Um estudo sobre as vicissitudes deste processo foi realizado por E. M. L. da COSTA, “Dos Açores ao (...)
  • 83 Veja-se a propósito, o “mapa das casas humildes e herdades que se acham sem rendeiros na província (...)
  • 84 Demonstra-o, entre outros, a distribuição das cartas de guia concedidas pela Misericórdia de Évora, (...)

49A referida revitalização do tecido económico e social do Alentejo tentada por Pina Manique, quer através da instalação de órfãos casados pela Casa Pia, como está registado para 1785, quer pela transferência de várias centenas de famílias açorianas em 178782, foi sustentada em vários levantamentos dos quantitativos populacionais e da ocupação do espaço, todos eles confirmando a baixa densidade populacional da região e as dificuldades em atrair moradores83. O que determina, sem a negar completamente, uma relativização da teoria do êxodo da população do Alentejo para Lisboa. E se o problema da criminalidade terá de ser analisado em articulação com as especificidades de uma economia dependente da migração sazonal, também não se pode omitir o facto de a cidade servir como espaço de concentração de presos, em trânsito para Lisboa e centro “distribuidor” de reclusos pelas comarcas limítrofes. Gente que onerava a comunidade e as suas instituições assistenciais, e que, por isso mesmo, as autoridades procuravam fazer sair o mais rapidamente possível das prisões, não sem antes despenderem com o grupo parte dos seus recursos assistenciais84.

50Esta tendência das comunidades para a auto-protecção e exclusão de elementos estranhos ao seu corpo social tem história antiga e, ao contrário de outras áreas, está bastante bem documentada. O que não nega, como é lógico, a atracção que os centros urbanos exerciam sobre as populações rurais, antes reforça a ideia de que os discursos devem ser avaliados em função da aritmética que os suporta, ou, pelo contrário, os desautoriza. E nada disto entra em contradição com o facto de, pelo menos em alguns desses mesmos centros urbanos, para além do de Évora, os hospitais terem acolhido durante o período moderno maioritariamente trabalhadores sazonais, como anteriormente se referiu. Porque desenraizados das suas comunidades e famílias, careciam de apoio nas localidades para onde se deslocavam à procura de trabalho, mas também porque os administradores dos hospitais estavam bem conscientes da sua dependência destas reservas exteriores de mão-de-obra, que era preferível protegerem mesmo sabendo que o fenómeno podia induzir em indevidas apropriações dos recursos de caridade e assistência. Um comportamento que se manteria, pelo menos, até ao final da primeira metade do século XIX.

A problematização dos dados: reflexões na longa duração

51Pelo menos desde meados do século XVIII que o ideário social da Europa das Luzes se definia a partir de princípios bastante distintos daqueles que, desde a baixa idade média, tinham organizado as práticas da caridade, assistência e saúde das populações. Ligando o bem-estar e a felicidade dos povos ao desenvolvimento económico, as novas propostas condenavam veemente qualquer tipo de monopólios e privilégios, defendendo a liberalização do trabalho como um factor essencial ao aumento da riqueza da sociedade e, consequentemente, do nível de vida, permitindo um mais eficiente apoio aos grupos que efectivamente dele necessitavam.

52Em Portugal estas ideias tiveram alguns defensores destacando-se, entre eles, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, provavelmente o autor que mais eficazmente as estruturou num programa de acção política, a que deu o título de Discurso contra a mendicidade. Fazendo eco dos princípios da filantropia tão em voga nos salões parisienses, Sousa Coutinho propunha uma reorganização da sociedade muito pouco consentânea com a estrutura social de Antigo Regime, mas que era tributária das reformas políticas pombalinas, com as quais se identificava. Teorizando a favor da auto-regulação da sociedade, circunscrevendo o controlo social à célula paroquial, D. Rodrigo de Sousa Coutinho opunha-se ao modelo da institucionalização dos pobres e dos doentes, defendendo a racionalização dos diferentes meios assistenciais em detrimento da existência de uma constelação de instituições e pulverização da oferta, cujos efeitos considerava perniciosos. Bastante influenciado pelos teóricos iluministas franceses, o seu modelo incorporou preceitos de vários países, com assumida adesão aos exemplos protestantes, notoriamente o britânico.

53Partilhando de muitas das preocupações sociais do representante português em Turim, mas com um itinerário de vida bastante diferente e, sobretudo, muito condicionado pelo desejo de evitar a disseminação das ideias que pudessem pôr em causa a monarquia portuguesa, Pina Manique preferiu, em termos de referências históricas no campo social, o modelo francês difundido por Luís XIV, complementando-o, na área da saúde pública e da promoção da saúde, com influências germânicas, conceptualizadas por Johan Peter Frank. Foi, de resto, sob um conceito amplo de polícia médica que o Intendente Geral da Polícia empreendeu várias medidas inovadoras, acompanhando alguma da modernização que outros países europeus estavam a experimentar. De forma autoritária, quis impor à profissão médica uma componente social, eliminou privilégios tardo-medievais, nomeadamente ao nível da Fisicatura-mor, substituída pela Junta do Protomedicato, recuperou algum poder perdido pela Coroa na organização do combate às epidemias, alargou-se no controlo sanitário dos centros urbanos. A partir da Casa Pia apostou na excelência da educação como forma de sonegar possíveis vítimas à ociosidade e ao crime, procurando transformá-las em seres úteis ao Estado e à sociedade. Mas foi também a partir dessa mesma instituição que desenvolveu um conjunto muito alargado de intervenções repressivas sobre a população que considerava marginal e desviante, institucionalizando-a de forma compulsiva, ainda que temporária, sob um conjunto de princípios e valores que já estavam a ser energicamente condenados em vários países, concretamente em França e na Inglaterra.

  • 85 Um campo a necessitar de um profundo investimento é o da evolução do discurso e práticas higienista (...)

54Provavelmente em resultado da mencionada ausência de estudos sobre o assunto, o certo é que a avaliação do impacto das ideias reformistas de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e da actividade desenvolvida por Pina Manique no campo assistencial nos devolve reduzidos reflexos, pese embora se reconheçam importantes avanços na organização da saúde pública85, tomada, desde meados de Setecentos, como uma das áreas privilegiadas da governamentalidade. Como em muitos outros países, também em Portugal a saúde e o bem-estar das populações eram considerados valores sociais, todavia, a implementação das medidas que desenvolvessem semelhantes pressupostos estavam condicionadas ao específico enquadramento político, institucional e económico que o país vivia.

55Mais do que inovação, os exemplos aqui apresentados para alguns espaços do Alentejo apontam para uma longevidade de processos e procedimentos absolutamente impressionante. Como se poderá explicar este fenómeno?

56Não me parece que a resposta se encontre numa análise que se possa circunscrever ao período em causa ou apenas se centre na situação política do país ou mesmo no atraso económico. Na minha perspectiva, os problemas eram estruturais e, portanto, só se conseguem explicar numa perspectiva de tempo longo. Na reflexão que faço, ainda incompleta e seguramente com várias limitações, identifico algumas circunstâncias que me parecem pertinentes quando procuro compreender a permanência de discursos e de práticas para além do que seria expectável. São de diferente ordem, ainda que várias vezes se misturem e confundam, os problemas identificados.

57Em primeiro lugar, o peso do centralismo político desenhado logo nos finais do século XV: o país habituou-se a que as orientações sobre as políticas de caridade e de saúde derivassem do poder central, de que são exemplo o processo de implantação das Misericórdias, a reforma dos hospitais e o combate às epidemias. Ainda que as comunidades tivessem um relativo grau de autonomia, não deixavam de estar espartilhadas pelas normas orientadoras provenientes de um poder de quem desconfiavam, que lhes retribuía de igual modo. Quando no século XIX o novo regime solicitou a participação activa dos municípios, estes não tinham nem tradição nem competências adquiridas na área. O que pode ter funcionado como uma mais-valia em termos de uma precoce dotação do país com recursos assistenciais traduzia-se em Oitocentos num problema de dimensão considerável.

58Igualmente relevante foi a dependência face às Misericórdias e ao que elas significavam quanto ao financiamento da assistência e da saúde: a forma como o Marquês de Pombal e o governo de D. Maria I as protegeram é absolutamente reveladora da dependência da Coroa daquelas instituições. Desde cedo, a sua suposta auto-suficiência serviu o poder central que encontrou nela a justificação para o não investimento no sector. Apesar de a Europa dos finais do Antigo Regime proclamar a saúde e a assistência como obrigações do Estado e direitos dos cidadãos, o discurso não colhia muitos adeptos entre os governantes portugueses. O peso da caridade é, neste contexto, um problema grave na história nacional: apesar das severas leis contra a mendicidade publicadas desde 1375, as autoridades eram pródigas na concessão de autorizações para mendigar como forma de financiamento de todo o tipo de actividades e instituições, portuguesas e estrangeiras.

59Relacionada com a questão anterior, e dela dependente: a permanência do discurso religioso quando se debatiam questões de saúde pública, um elemento que teve consequências na identificação do receptor e na forma de o assistir. Dependendo mais da caridade individual e dos legados pios do que dos impostos e das contribuições regulares da sociedade, os hospitais e outras instituições de assistência condicionaram o perfil social dos seus utentes e atrasaram o reconhecimento da íntima ligação entre a pobreza e a saúde. Em Portugal, até muito tarde, a saúde pública esteve ancorada na área da caridade, não na dos fenómenos sociais, o que impediu abordagens inovadoras aos problemas.

60De destacar, igualmente, uma notória incapacidade de realização por parte de quem estava dentro do sistema: os inquéritos sucediam-se uns aos outros mas não se reflectia o suficiente sobre o conteúdo dos dados recolhidos. As Academias multiplicavam as propostas de soluções mas, na maioria dos casos, elas não eram experimentadas. A explicação para semelhante falta de concretização poderá encontrar-se numa análise que cruze a presença dos proponentes das reformas nos centros de decisão política, quer a nível nacional, quer local. Uma circunstância que imediatamente remete para o já aludido silêncio sobre as Misericórdias nos trabalhos de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e de Pina Manique: uma questão importante, creio, pelo que evidencia da distância face ao país e ao peso das Misericórdias não só enquanto instituições de assistências mas também enquanto organizadoras da vida local.

61Finalmente, importa referir que, para além das forças de permanência, e da forma como terão condicionado a modernização do sistema social português, muitas outras questões inerentes à nova situação política e social devem ser analisadas. É preciso conhecer, por exemplo, quais eram os reais interesses das novas elites que chegavam às Misericórdias e a sua relação com os poderes instalados, perceber como interagiram as reformas das estruturas da caridade e assistência com o emergente, e tímido, movimento de saúde pública, a que níveis se deu essa ligação, que pessoas e que instituições estiveram envolvidas nesse processo. Como está empiricamente demonstrado, neste como em outros campos, só na articulação dos fenómenos ideológicos com os interesses dos grupos dominantes se conseguirá compreender a especificidade dos caminhos traçados.

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Notes

1 ANTT, Ministério dos Negócios do Reino, ofício n.º 242.

2 Cf. R. CASTEL, Les métamorphoses de la question sociale, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1995, pp. 349-350.

3 Este texto beneficiou bastante da leitura crítica do Doutor José Subtil, a quem me cumpre agradecer a disponibilidade demonstrada.

4 De fora ficarão também as novas formulações jurídicas que nesta mesma altura procuravam reorganizar o campo. Questões cujo estudo temos em desenvolvimento e que apenas começámos a abordar em “Limites e fronteiras das políticas assistenciais entre os séculos XVI e XVIII: continuidades e alteridades”, Varia História, vol. 26, n.º 44, Belo Horizonte, July/Dec., 2010, pp. 347-371.

5 Outras propostas podem encontrar-se em LOPES, M. A. da S. F., Pobreza, assistência e controlo social em Coimbra (1750-1850), Viseu, Palimage, 2000, pp. 85 e ss.

6 Na terminologia de Robert Castel.

7 Cuja extinção assume como principal objectivo da Intendência Geral da Polícia em 29 de Outubro de 1780.

8 Cf. A. M. HESPANHA, e J. SUBTIL, “Corporativismo e Estado de Polícia como modelos de governo das sociedades euro-americanas do Antigo Regime”, in O Brasil Colonial, F. GOUVÊA e J. FRAGOSO, (org.), Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira (prelo).

9 Sobre a genealogia destes processos, veja-se C. HICK, “«Arracher les armes des mains des enfants». La doctrine de police médicale chez Johann Peter Frank et sa fortune littéraire en France”, in Les hygiénistes. Enjeux, modeles et pratiques, P. BOURDELAIS, (dir.), Paris, Berlin, 2001, pp. 41-59.

10 Uma excelente síntese sobre o conceito e práticas políticas associadas, pode encontrar-se em A. M. HESPANHA, e J. SUBTIL, “Corporativismo e Estado de Polícia como modelos de governo das sociedades euro-americanas do Antigo Regime...”

11 Cf. G. ROSEN, From medical police to social medicine. Essays on the history of health care, New York, Science History Publications, 1974, p. 155.

12 Cf. D. R. de S. COUTINHO, Textos políticos, económicos e financeiros. 1783-1811, tomo I, Introdução e direcção de edição de Andrée Mansuy Diniz Silva, Lisboa, Banco de Portugal, 1993, pp. 204-232.

13 O exército é o único sector para o qual previa aumento de efectivos mas, à semelhança da Prússia, devia ser composto por agricultores e manufactureiros.

14 Propõe um esquema de rendimentos fixos do clero, pagos, aos quartéis, pelos paroquianos, sugerindo o fim do dízimo e do pé de altar. Os párocos deviam receber 200$000, os curas 100$000 e os bispos 10 mil cruzados. Sem quantitativo definido para os cabidos, que prevê compostos de cinco ou seis cónegos, refere, todavia, que deviam auferir “limitadas pensões”. No total a despesa com este corpo ficaria pelo 1,5 milhão de cruzados. Cf. R. de S. COUTINHO, Textos políticos, económicos e financeiros..., pp. 219-220.

15 Uma breve resenha histórica destas instituições pode encontra-se em M. J. M. SANTOS, “A Real Casa Pia de Correcção e Educação do Porto, 1792-1804”, Revista da Faculdade de Letras. História, Porto, III Série, vol. 2, 2001, pp. 129-144.

16 Afirmando mesmo que os assim assistidos “abençoariam as mãos piedosas do Soberano que os fazia socorrer, sem os dividir dos seus parentes e amigos”. Cf. R. de S. COUTINHO, Textos políticos, económicos e financeiros..., p. 222.

17 Cf. R. de S. COUTINHO, Textos políticos, económicos e financeiros..., pp. 214-215.

18 O mesmo acontecia em relação ao Imperador José II. Cf. J. J. da C. R. da SILVA, Ideário Político de uma elite de estado. Corpo diplomático (1777/1793), Lisboa, FCG/FCT, 2002.

19 Sem contar com os criminosos detidos nos cárceres e com os expostos, ambos a merecerem-lhe uma especial menção.

20 Em momento algum é explicado como este sistema se articularia com o da reforma administrativa, com base na alteração da estrutura municipal, de inspiração em Turgot, na senda, de resto, das propostas apresentadas pelo seu tio, Vicente de Sousa Coutinho. Cf. J. J. da C. R. da SILVA, Ideário Político de uma elite de estado..., pp. 1102-1103.

21 Composto por metade de proprietários e outra metade dividida pelas outras duas classes.

22 Cargos vitalícios, todos eles com mecanismos de distinção social de forma a torná-los mais apelativos.

23 Estando previstas como despesas da paróquia a manutenção das estradas, o socorro dos pobres, os salários do pároco, cura e professor, bem como a participação nos gastos com o médico, o cirurgião e botica do distrito.

24 A partir da elaboração da lista dos fogos, famílias, número de habitantes e suas idades, registo diário dos nascimentos e das mortes, com especificação da idade e razão da morte. Preocupações idênticas às expressas por Pina Manique que, a 31 de Julho de 1780, ordenara aos provedores das comarcas do sul do reino que enviassem à Intendência o registo anual dos nascimentos, casamentos e óbitos, determinação que alargou ao norte do país em Fevereiro do ano seguinte. Cf. A. da S. CARVALHO, Pina Manique, o ditador sanitário, Lisboa, Imprensa Nacional, 1939, p. 165.

25 Acabando deste modo com os abusos praticados pelos capitães-mores, acusados de favorecimentos das suas redes sociais. Cf. R. de S. COUTINHO, Textos políticos, económicos e financeiros..., pp. 226-227.

26 Cf. R. CASTEL, Les métamorphoses de la question sociale, pp. 87-88.

27 Provenientes das Câmaras, das Misericórdias e dos hospitais, acrescidas das rendas que resultassem da abolição dos conventos, conforme o que o monarca distribuísse por cada província.

28 Conforme o modelo britânico, e, à sua semelhança, com o objectivo de promover a indústria.

29 Um importante contributo sobre a complexidade do tema foi dado por de A. B. Xavier, no texto, “Amores e desamores pelos pobres”, Lusitania Sacra, 2.a série, 11, 1999, pp. 59-85.

30 Como exemplo, entre outros possíveis, dois documentos que estamos a trabalhar: “Sobre a esmola que os pobres recolhidos hão-de ir receber à Real Casa Pia de Lisboa, 1793” (Biblioteca da Ajuda, 54-IX-25, n.º 42); e “Esmolas distribuídas pelos Recolhimentos e Hospitais de Lisboa pela Intendência Geral da Polícia [1793]” (Biblioteca da Ajuda, 54-IX-25, n.º 43): trata-se, no primeiro caso, da “Relação dos bilhetes que se hão-de distribuir pelas paróquias das freguesias desta corte para nos dias 14 e 15 do presente mandarem os pobres recolhidos à Real Casa Pia receber a esmola que consta de dois arráteis de onça, um de arroz em cru, dois pães e duzentos reis em dinheiro”, que abrange um total de 4320 bilhetes/pobres, distribuídos por 40 freguesias de Lisboa; no segundo caso, da “Relação das esmolas que pela intendência geral da polícia da Corte e Reino se distribuirão pelos conventos mendicantes de um e outro sexo, e recolhimentos desta cidade, e seu termo pela ocasião de se ver continuada a sucessão da Coroa na Real Casa [pelo nascimento da princesa D. Maria Teresa em 29 de Abril de 1793]”: 36 conventos, 8 recolhimentos, 2 colégios e 2 hospitais, num total de 870$000.

31 Sobre a modernidade da Casa Pia de Lisboa e o seu papel enquanto instrumento de disciplina ao serviço do poder político, veja-se J. SUBTIL, “O Governo da Real Casa Pia de Lisboa (1780-1807)”, Conceito n.º 1 (Loucura & Desrazão), 2005, pp. 181-202.

32 Aquando destes eventos a Casa Pia entregava 40 dotes de 60$000 às órfãs recolhidas na instituição. Os mesmos pobres, acompanhados pelos mendicantes, formavam procissões que, com hinos religiosos e acompanhamento de populares, se dirigiam aos hospitais dos incuráveis e de São Lázaro, às cadeias do castelo, da cidade, da corte, de Belém e aos calabouços dos regimentos que guarneciam Lisboa, distribuindo jantares e esmolas aos doentes e aos presos. Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia: Inovações e Persistências, Lisboa, 1995, pp. 78-79.

33 O facto de Pina Manique usar em defesa dos seus argumentos exemplos da sociedade civil – a terça paga pelas Câmaras à Coroa ou os valores satisfeitos pagos por quem recebia uma comenda ou um qualquer lugar honorífico, de letras e ofícios –, e o apoio do, falecido, núncio, cardeal Ranuzzi, não tiveram qualquer peso junto das autoridades eclesiásticas, que o deixaram sempre sem resposta. (Documento transcrito em A. TAVARES e J. dos S. PINTO, Pina Manique: um homem entre duas épocas, Lisboa, Casa Pia, 1990, pp. 125-126).

34 ANTT, Manuscritos da Livraria, n.º 1696.

35 Um elucidativo quadro sobre a estrutura da Intendência-Geral da Policia pode encontrar-se em J. SUBTIL, “Os poderes do centro”, História de Portugal, J. MATTOSO (dir.), Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, p. 175.

36 Na síntese de R. CASTEL, Les métamorphoses de la question social, pp. 211-212.

37 Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., p. 154. Além deste apoio aos pobres da capital, a Casa Pia fornecia 510 rações diárias a pessoas que tivessem servido o rei e ajuda médica aos doentes. Isto para além de todos os demais gastos da Intendência, como a iluminação de Lisboa, os espiões, a saída de estrangeiros para as embarcações ou em levas para serem entregues na raia de Espanha; as ajudas de custo a algumas câmaras para custear as levas de presos que se deslocavam para Lisboa, entre outros. Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., p. 79 e pp. 125-127.

38 Cf. L. ABREU, “The city in times of plague: preventive and eradication measures against epidemic outbreaks in Évora between 1579 and 1637”, Popolazione e Storia, number 1, Firenze, 2006 (2), pp. 109-126.

39 Como ocorreu em 27 de Abril de 1791: acusado de ter favorecido, pela incúria, a expansão da última grande epidemia que grassara em Lisboa, Pina Manique escreveu aos párocos das freguesias e pediu-lhes uma certidão das pessoas que tinham morrido desde 1 de Setembro de 1789 até 31 de Março 1790 e de 1 de Setembro de 1790 até 31 de Março de 1791: a análise dos dados mostrava que no primeiro ano as mortes tinham excedido em 29 as do ano em curso. Aproveitou também o momento para insistir na criação do cemitério, juntando duas plantas de possíveis locais de construção. Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., p. 165.

40 Cf. A. da S. CARVALHO, Pina Manique, o ditador sanitário..., pp. 219-221.

41 Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., p. 84.

42 Várias questões se cruzam no caso da Universidade de Coimbra: no mesmo dia em que enviou o ofício acima referido, Pina Manique escreveu também ao Marquês Mordomo-mor referindo-lhe “de passagem” a situação sanitária descrita mas concentrando-se noutra, que parecia ser a principal, questão: o edital que tinha aparecido na Porta Férrea da Universidade de Coimbra. Pede-lhe que intercedesse junto ao príncipe sobre o assunto e se mandasse um ministro, acompanhado de uma companhia de cavalos, tirar devassa à universidade, obrigando-a a entregarem-lhe “todos os papeis impios, e sediozos”. Na prática, à guerra aberta por José de Seabra da Silva, Pina Manique respondia atacando a Universidade de Coimbra.

43 Em 9 de Abril de 1782, em carta dirigida ao arcebispo de Tessalonica.

44 Cf. R. CASTEL, Les métamorphoses de la question sociale..., pp. 150-151.

45 Cf. G. ROSEN, From medical police to social medicine..., pp. 150-156.

46 Cf. L. ABREU, “Beggars, vagrants and Roma: repression and persecution in the Portuguese society (14th-18th century), Hygieia Internationalis, vol. 5, Sweden, 2007, pp. 41-66.

47 Cf. J. SUBTIL, “O Governo da Real Casa Pia de Lisboa (1780-1807)”.

48 Recolhidas na cidade, por ordem do Intendente, de 27 de Abril de 1780. Ali ficavam presas durante três anos, fiando algodão, lã e linho. (Documento transcrito, A. TAVARES e J. dos S. PINTO, Pina Manique: um homem entre duas épocas..., pp. 123-124. Vd. também o ofício transcrito nos documentos constantes incluídos na compilação, Recolhimento de Santa Margarida de Cortona, Arquivo Geral da Marinha, Cordoaria Nacional, 1775-1910, cx 164-175. O acesso a este documento foi-nos facultado por Cristela de Monserrate, que se encontra a preparar uma tese de doutoramento precisamente sobre os anos iniciais da Casa Pia e instituições que a compunham, intitulada Casa Pia de Lisboa (1780-1834): inovação e tradição nas políticas assistenciais e de controlo social em Portugal).

49 Outras contabilidades apresentam 1215 institucionalizadas em 1793, mas José Subtil defende que esse valor incluía os funcionários adscritos às diferentes instituições.

50 Informações colhidas em A. TAVARES e J. dos S. PINTO, Pina Manique: um homem entre duas épocas…, p. 129.

51 Frequentado por 42 alunos em 1790, 62 em 1799, quando já conta, entre os seus antigos alunos, com doutorados em matemática, filosofia e medicina. CF. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio De Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., pp. 78-79.

52 A quem destinava ocupações bem peculiares: serviço a bordo das embarcações, nas colónias, em algumas vilas do reino, ou mesmo na capital, aos que chegavam das colónias.

53 Cf. A. TAVARES e J. dos S. PINTO, Pina Manique: um homem entre duas épocas..., p. 131.

54 Cf. M. M. C. BILÉU, Diogo Inácio de Pina Manique, Intendente Geral da Polícia..., pp. 94-95.

55 Sobre os manuais de obstetrícia que por esta altura circulavam em Portugal e eram usados no Hospital de S. José, veja-se M. R. N. BARRETO, A MEDICINA LUSO-BRASILEIRA, Instituições, médicos e populações enfermas em Salvador e Lisboa, (1808-1851), Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História das Ciências de Saúde da Casa de Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Rio de Janeiro, 2005, pp. 135-171.

56 Cf. A. da S. CARVALHO, Pina Manique, o ditador sanitário..., p. 206.

57 Com um enfoque diferente, e centrado em Coimbra, veja-se o estudo de M. A. da S. F. LOPES, Pobreza, assistência e controlo social em Coimbra (1750-1850)...

58 A carta de lei de 26 de Outubro de 1796 estabelecendo a Real Junta da Fazenda da Marinha dava um novo impulso a esta instituição e foi a partir daí que assumiu as funções similares às de casas de correcção pelo trabalho. Cf. J. dos SANTOS, Subsídios para a história da Cordoaria Nacional, Sep. dos Anais do Clube Militar Naval, 1961.

59 Ofícios transcritos por M. J. PEREIRA, Os colégios de Santo António e São Pedro que funcionaram na Real Fábrica da Cordoaria, n.º 24, Dezembro 1972.

60 Cf. L. ABREU, “A organização e regulação das profissões médicas no Portugal Moderno: entre as orientações da Coroa e os interesses privados”, Arte médica e imagem do corpo: de Hipócrates ao final do século XVIII, Lisboa, Biblioteca Nacional, 2010, pp. 97-122.

61 Consulte-se, a propósito, a Introdução de Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Sob o signo da mudança: de D. José I a 1834, da autoria de Maria Antónia Lopes e José Pedro Paiva, Centro de Estudos de História Religiosa, da Universidade Católica/União das Misericórdias, vol. 7, Lisboa, 2008, pp. 7-35. Sobre as preocupações com as crianças neste período de transição, neste caso expostos, em Estremoz, veja-se T. FONSECA, Administração senhorial e relações de poder no concelho do Vimieiro (1750-1801), Arraiolos, Câmara Municipal de Arraiolos, 1998.

62 Cf. J. CRESPO, A História do Corpo, Lisboa, Difel, 1990, cap. I.

63 Cf. M. L. B. T. de OLIVEIRA, Saúde Pública no Vintismo. Estudo e Documentos, Lisboa, João Sá da Costa, 1992.

64 Collecção dos Regimentos, por que se governa a repartição da Saude do Reino, e portarias, avisos, e resoluções relativas à creação da Junta da Saude Publica, e editaes por ella publicados, Lisboa, Impressão Régia, 1819, pp. 63-75.

65 Segundo a leitura de M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir: a Casa Pia de Évora (1836-1910), Lisboa, 2000, (texto policopiado), pp. 50-55.

66 Autorizada em 1794, a Casa Pia do Porto viria a ser travada por vicissitudes várias, nomeadamente de ordem económica, acabando restringida a Casa de Correcção. Cf. M. J. M. SANTOS, “A Real Casa Pia de Correcção e Educação do Porto...”, p. 129.

67 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2955.

68 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2077.

69 Cf. M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir..., p. 87.

70 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2519.

71 Cf. L. ABREU, “Misericórdias: patrimonialização e controle régio (séculos XVI e XVII)”, Ler História, n.º 44, Lisboa, 2003, pp. 5-24.

72 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 2519.

73 Os problemas à volta da eleição do primeiro administrador e eleições seguintes encontram-se relatados em M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir..., pp. 93 e ss.

74 Discurso citado por F. A. G. FERREIRA, História da Saúde e dos Serviços de Saúde em Portugal, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1990, p. 258.

75 Veja-se, a esse propósito, o importante contributo que apresenta a dissertação de mestrado de Maria Isabel Gameiro, que tem vindo a ser referida.

76 Cf. M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir..., p. 66.

77 Cf. Manuel Faria Severim, Memória Histórica da Fundação do Colégio dos Meninos Órfãos da Cidade de Évora Escrita pelo seu tão Ilustre como Douto e Virtuoso Fundador, Manuel Faria Severim, Chantre e Cónego da Sé da Mesma Cidade, Biblioteca Pública de Évora, Fundo Casa Pia, Livro 175 – L.

78 ANTT, Ministério do reino, 4.a repartição, Casa Pia de Évora 1836-1843, mç n.º 1845.

79 Cf. M. I. GAMEIRO, Recolher, Educar e Instruir..., p. 157.

80 Para tempos anteriores, vd. M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus: as Misericórdias de Vila Viçosa e Ponte de Lima (Séculos XVI-XVIII), Barcelos, SCMVV; SCMPL, 2000.

81 Conforme o trabalho que está a ser realizado por Duarte Guerreiro, no âmbito da investigação para a dissertação de mestrado.

82 Um estudo sobre as vicissitudes deste processo foi realizado por E. M. L. da COSTA, “Dos Açores ao Alentejo: uma tentativa de povoamento setecentista”, in Noroeste. Revista de História. Congresso Internacional de História, Territórios, Culturas e Poderes, 2006, 2, pp. 453-473.

83 Veja-se a propósito, o “mapa das casas humildes e herdades que se acham sem rendeiros na província de Além-Tejo (1787)”: um total de 2165 casas sem inquilinos e 721 herdades sem rendeiros, sendo as comarcas de Évora e de Avis as que mais casas vazias registam. A. TAVARES e J. dos S. PINTO, Pina Manique: um homem entre duas épocas..., pp. 62-68.

84 Demonstra-o, entre outros, a distribuição das cartas de guia concedidas pela Misericórdia de Évora, que tinham entre os ex-reclusos da cadeia, maioritariamente exteriores à cidade, muitos dos seus clientes. Cf. Rute PARDAL, Práticas de caridade, assistência e controlo social, em Évora, no período moderno. (tese de doutoramento em preparação).

85 Um campo a necessitar de um profundo investimento é o da evolução do discurso e práticas higienistas em Portugal, conforme demonstra o estimulante trabalho de B. BARREIROS, “O discurso higienista no Portugal do século XVIII: tradição e modernidade”, in Arte médica e imagem do corpo: de Hipócrates ao final do século XVIII, Lisboa, Biblioteca Nacional, 2010, pp. 123-136.

© Publicações do Cidehus, 2011

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