Version classiqueVersion mobile

O Alentejo entre o Antigo Regime e a Regeneração

 | 
Teresa Fonseca
, 
Jorge Fonseca

Estruturas religiosas e assistenciais

Peditórios de interpostas pessoas: fraudes eleitorais nas misericórdias alentejanas da Casa de Bragança (século XVIII)

Maria Marta Lobo de Araújo

Résumé

O nosso estudo aborda as fraudes eleitorais nas Misericórdias alentejanas do senhorio da Casa de Bragança ao longo do século XVIII, particularizando os casos de Monsaraz e de Vila Viçosa.
Enfraquecidas financeiramente e com menor prestígio, ambas as confrarias experimentaram fraudes e conflitos eleitorais, dividindo-se em facções e possibilitando o acesso ao poder a indivíduos considerados inadequados ao exercício dos cargos mais importantes destas instituições.

Entrées d'index

Palavras-chave :

Misericórdias, conflito e caridade

Texte intégral

1A recente produção historiográfica sobre as Misericórdias tem demonstrado os sinais de crise conhecidos por estas confrarias ao longo do século XVIII, mais acentuada na segunda metade da centúria. Essas manifestações de mal-estar fizeram-se sentir em vários quadrantes da sua vida e quase sempre chegaram ao monarca, como tentativa de fazer cumprir o compromisso e repor a lei. Pretendia-se regressar à normalidade, onde a desordem desse lugar à calma e à concórdia entre os confrades.

2Os motivos das alterações à teoria que se encontrava plasmada nos compromissos, textos que faziam lei nas Misericórdias, eram de vária índole e, muitos deles, decorriam das alterações da própria sociedade e também da dinâmica interna destas instituições.

3Quando os problemas rebentavam e não se conseguiam sanar internamente, era no monarca que se procurava resposta segura e se aguardava resolução.

4No caso das Misericórdias da Casa de Bragança, o processo passava pela Secretaria dos Assuntos da referida Casa, que despachava para o Ouvidor se inteirar do acontecido, o qual procedia a uma devassa. Só depois das suas diligências e perante os resultados da averiguação feita, o assunto era encaminhado para o monarca.

5Mas por que entraram as Misericórdias em crise no século XVIII? Que sectores foram mais problemáticos? Por que não se respeitava o compromisso? Que interesses moviam os confrades? E que soluções foram encontradas? Procuraremos dar resposta a estas perguntas através dos processos estudados para as Misericórdias de Monsaraz e Vila Viçosa.

6Primeiramente, torna-se necessário esclarecer que o compromisso era o texto que estabelecia as regras nestas instituições, devendo, por isso, ser respeitado. Refira-se a propósito que os juramentos efectuados no momento de entrada para estas confrarias e na tomada de posse dos novos mesários vinculavam os irmãos ao respeito e ao cumprimento das normas fixadas no texto compromissal. Porém, entre a teoria e a prática ia um longo caminho que ocasionou em muitos casos incumprimento, fraudes, descaminhos e até escândalos. Circunstâncias internas e externas, motivos e interesses diversos estiveram no seio dos conflitos e deflagraram em lutas de grandes e graves desentendimentos.

7A conflitualidade nas Misericórdias não surge quando estas entraram em crise. Desde o século XVI que se tornaram evidentes momentos de grande tensão, muito frequentemente associados aos actos eleitorais e à expulsão de irmãos. Mas as razões que levavam à existência de tensões podiam ter outra origem. Os enterros, as procissões, a gestão do património e o relacionamento com os assalariados, constituíram também causas que deram, em muitos casos, lugar a dissensões.

  • 1 Algumas Santas Casas administravam instituições de reclusão para mulheres. Veja-se M. A. LOPES, “Re (...)
  • 2 M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus: as Misericórdias de Vila Viçosa e Ponte de L (...)
  • 3 Consulte-se M. J. da C. SILVA, A Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho. Espaço de Sociabil (...)
  • 4 Veja-se para este assunto L. ABREU, Memórias da alma e do corpo. A Misericórdia de Setúbal na Moder (...)

8A conflitualidade foi aumentando à medida que as Santas Casas cresceram e impulsionaram vários serviços. A população internada em regime de clausura foi foco de problemas e originou conflitos e escândalos1. O mesmo se passou relativamente ao sector da assistência ao corpo, tendo-se em algumas Misericórdias conhecido sérias contendas entre os profissionais de saúde e entre estes e os órgãos do poder destas instituições2. No campo da assistência à alma, o panorama não foi muito distinto e no século XVIII avolumaram-se os problemas com os sacerdotes, por não se conformarem com os contratos que os vinculavam, exigindo maiores pagamentos3. Os enterros formaram um outro sector problemático muito grave em várias Misericórdias4.

  • 5 As desordens nas eleições da Misericórdia de Lisboa nos começos do século XVII encontram-se documen (...)
  • 6 Órgão dirigente composto por sete irmãos nobres e seis oficiais.
  • 7 Compromisso da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, Pedro Craesbeeck, 1619, p. 11.

9Mas foram as eleições os momentos mais escolhidos em muitas Santas Casas para fazerem rebentar as tensões acumuladas, às vezes ao longo de anos5. A eleição dos corpos gerentes era uma competência de todos os membros. A totalidade dos irmãos era chamada a votar, todavia, nem todos podiam ser eleitos. Em primeiro lugar, porque a Mesa6 tinha limite de membros (13), depois porque o compromisso da Misericórdia de Lisboa, adoptado pela esmagadora maioria destas confrarias, estipulava algumas restrições. Não podiam ser votados os que tivessem sido eleitos nos três anos anteriores7. Mas se esta era a teoria, a prática era diferente e num processo de escolha indirecto como acontecia nas Misericórdias, para eleger era preciso primeiro passar pela selecção dos eleitores. Estes sim, eram os primeiros e principais elementos por serem eles que elegiam os mesários. Dada a importância do momento e considerado o seu significado não espanta que rebentassem as tensões e eclodissem os maiores escândalos nessas ocasiões.

  • 8 A Misericórdia de Viana do Castelo recorreu ao rei contra a Câmara local para este a obrigar a dar (...)
  • 9 M. de F. CASTRO, A Misericórdia de Braga, 2º volume, Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga e a (...)
  • 10 A propósito da relação da Companhia de Jesus com a Misericórdia de Goa consulte-se I. G. SÁ, Quando (...)
  • 11 A construção da igreja da confraria de Santa Cruz de Braga (uma das mais importantes confrarias loc (...)
  • 12 A Misericórdia de Ponte de Lima teve relações muito difíceis com o pároco da freguesia em que estav (...)

10Para além das crises internas, as Misericórdias mantiveram relações difíceis com outras instituições: Câmaras8, Cabidos9, Mitra, Ordens Religiosas10, confrarias11, párocos das freguesias em que estavam instaladas12, etc.

  • 13 Confira-se Â. B. XAVIER; J. P. PAIVA, “Introdução”, in J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae (...)

11Apesar da conflitualidade crescente, a Coroa continuou a manifestar confiança nestas instituições, mantendo com elas uma relação de protecção, embora nem sempre lhes reconhecesse razão no que pretendiam13.

12A situação vivida por estas confrarias no século XVIII alterou-se profundamente. Depois do crescimento e consolidação, entraram em crise que se acentuou na segunda metade de setecentos. Com receitas cada vez mais minguadas, por força da diminuição dos legados, com despesas acrescidas, provenientes não apenas da maior procura dos serviços de saúde, mas também das inúmeras missas a que estavam obrigadas, com créditos mal parados, as Misericórdias tornaram-se menos atractivas e desprestigiadas, conhecendo uma fraca procura, sobretudo por parte de irmãos nobres. Simultaneamente, aumentou a corrupção interna, a desordem, rebentaram os escândalos e cresceu o sentimento de que tudo ou quase tudo era possível, sabendo-se, no entanto, que em última instância cabia ao monarca acabar com a desordem.

13O problema, na nossa opinião, centra-se na falta de respeito pelo compromisso (sobretudo em alguns dos seus pontos) e na permissividade instalada.

14Algumas destas confrarias cindem-se em grupos ou facções que lutam pelo acesso ao poder, instalando a confusão.

15A situação eleitoral vivida nas duas Misericórdias em estudo não foi muito diferente relativamente ao “peditório de votos” e à escolha de pessoas para o exercício dos cargos no século XVIII. Quer em Monsaraz, quer em Vila Viçosa foram conhecidos subornos eleitorais, demonstrando a conflitualidade interna, a pressão de alguns grupos sociais sobre as instituições para entrar na roda do poder e a forma ilegal como o conseguiram.

16Houve Santas Casas que se dividiram em dois grupos: os “conservadores”, defensores do compromisso e os “renovadores” que pretendiam romper a ordem estabelecida. A reacção do grupo “conservador” não se fez esperar e o recurso ao monarca via Casa de Bragança foi igualmente rápido.

  • 14 J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 3..., 2004, p. 378.
  • 15 Veja-se M. M. Lobo de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus..., p. 37.

17Ambas as instituições são manuelinas. A Santa Casa de Monsaraz teve a sua criação em 152014, data não muito distante da de Vila Viçosa que se sabe estar em funcionamento em 151015. Eram, no século XVIII, instituições com mais de 300 anos, detentoras de um largo percurso histórico, embora distinto.

18O percurso iniciado pelas duas instituições está ligado à Casa de Bragança, embora para Vila Viçosa não sejam conhecidos os primeiros anos de funcionamento. De qualquer modo, tem desde cedo o seu caminho traçado pelos duques de Bragança, à semelhança da Misericórdia de Monsaraz.

  • 16 J. P. PAIVA (Coord. Ceintífico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 3, 2004, p. 482.
  • 17 T. ESPANCA, Inventário Artístico de Portugal. Distrito de Évora. Concelhos de Alandroal, Borba, Mou (...)

19Impulsionada pelo duque D. Jaime, que reuniu os notáveis de Monsaraz, a Santa Casa da vila anexou em 1521, após autorização de D. João III, o hospital medieval16 até então pertença da confraria do Espírito Santo e com sede na igreja Matriz de Santa Maria17. O mesmo se conheceu em Vila Viçosa onde o mesmo duque permitiu que, em 1510, o hospital do Espírito Santo da vila transitasse para administração da Santa Casa local.

20Em 1524, o duque determinou que todas as confrarias e hospitais das suas terras transitassem para a administração das Misericórdias, à medida que estas se implantassem.

21Ao longo do seu percurso, a Santa Casa de Vila Viçosa conheceu processos eleitorais tensos, existindo documentação abundante para o século XVIII que o comprovam. Esta centúria ficou, aliás, marcada em muitas congéneres por fraudes eleitorais, como se verifica em Monsaraz. Deve, no entanto, esclarecer-se que a confraria de Vila Viçosa reunia algumas particularidades por estar localizada na sede da Casa de Bragança e ter conhecido desde sempre uma grande ingerência dos duques.

22Beneficiada em termos materiais pelos senhores da casa senhorial, a Misericórdia não conheceu até 1640 nenhum conflito, porque a interferência da Casa de Bragança era muito forte e não o permitia. O seu processo eleitoral era algo diferente e contemplava a escolha por parte do duque (e do rei, desde 1640 em diante), dos provedores e escrivães, a partir de uma lista de três elementos para cada cargo enviada pela Santa Casa. Mesmo assim, no século XVIII, os conflitos não deixaram de existir.

23Em 1720, foram conhecidos problemas em Vila Viçosa e, em 1754, eram assumidas as fraudes e as desordens causadas, tendo D. José, perante a gravidade dos acontecimentos, ordenado neste último ano a anulação do processo eleitoral.

24Para a Misericórdia de Monsaraz, a documentação existente no arquivo da Casa de Bragança possibilitou-nos uma análise mais detalhada da crise interna, dando a conhecer procedimentos, atitudes e comportamentos dos intervenientes nos processos fraudulentos das eleições.

25Esta Misericórdia passou por uma ocasião difícil no começo da década de 20 do século XVIII, arrastando processos decorrentes de eleições subornadas em 1721 e 1723. Perante as fraudes conhecidas, a confraria cindiu-se em duas facções: os apoiantes dos recém eleitos e os não satisfeitos com os resultados. Esta segunda facção protestou junto do monarca, por discordar do rumo seguido pela instituição.

26Segundo as palavras do provedor Manuel Carrasco de Azevedo e do recebedor Ambrósio Pereira Marinho, a eleição de 1721 fora subornada por terem existido “peditórios de interpostas pessoas”, tendo a fraude sido praticada por eleitores “menos atentos”, que se deixaram manobrar. Os pedidos de votos não foram efectuados pelos interessados, houve interferência de terceiros que agiram junto dos eleitores, conseguindo a eleição dos homens que desejavam ver na Mesa. Esta atitude ilibava os responsáveis directos, que a coberto da acção de outros conseguiam os seus intentos.

  • 18 Veja-se M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus..., p. 100.

27Esta situação foi igualmente conhecida na Misericórdia de Vila Viçosa, no processo eleitoral de 1754, quando após devassa se descobriu a combinação de votos e a circulação de papéis com os nomes onde os eleitores deviam votar. A Misericórdia estava dividida em duas facções, tendo sido eleito um indivíduo para escrivão que não era irmão da confraria18.

28Tratando-se de um processo de eleição indirecta, os eleitores gozavam de um enorme poder, já que lhes cabia a faculdade de escolha. Não estranha, por isso, que as famílias que desejavam ver os seus homens no poder escolhessem homens da sua confiança para eleitores ou agissem junto dos eleitores já escolhidos para atingirem os seus objectivos.

  • 19 Arquivo da Casa de Bragança (doravante ACB), NNG, 1243, fl. 8.

29Na eleição de 1721 em Monsaraz foi eleito para provedor “hum sojeito lavrador e morador no termo da villa huã legoa” e para recebedor geral, ou seja, tesoureiro “hum sojeito macanico que exercita o officio de serralheiro e não sabe ler nem escrever”19, afirmava a facção contestatária.

30Tratava-se de uma tentativa de rasgar o acesso aos cargos a forças sociais que se viam excluídas deles e que não pertenciam ao grupo de irmãos por quem rodavam os lugares do poder.

  • 20 Compromisso da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, Pedro Craesbeeck, 1619, pp. 18-20, 26-27.

31Os irmãos que contestaram esta eleição consideraram o acto nulo, defendendo que o compromisso da Misericórdia de Lisboa de 1618, em funcionamento na vila alentejana, previa a escolha de um irmão para tesoureiro que fosse “nobre, honrado e abastado”. O texto compromissal de 1618 prescrevia dois tesoureiros na Misericórdia de Lisboa, um nobre e outro oficial, devendo ser ambos “ricos e abastados”20. O mesmo regulamento considerava ainda a existência de um “recebedor de esmolas” o qual devia ter as qualidades mencionadas pelos confrades de Monsaraz. Estes três irmãos, embora com funções diferentes, actuavam de forma coordenada e todos no sector das receitas e despesas da instituição.

32Como numa Misericórdia de pequenas dimensões não se justificava este grupo de homens, existia apenas um que reunia todas as funções. Ser nobre ou oficial era uma opção que ficava em aberto, já que existia apenas um irmão. Por outro lado, em muitas Santas Casas, este cargo era desempenhado por oficiais.

  • 21 ACB, NNG, 1243, fl. 8.
  • 22 Na Misericórdia de Mértola, os irmãos com residência no campo foram também escolhidos durante o séc (...)
  • 23 Para a rede viária setecentista alentejana consulte-se R. SANTOS, “Configurações espaciais agrárias (...)
  • 24 ACB, NNG, 1243, fl. 8.

33De igual forma, a escolha do provedor foi considerada “hum infallivel e erreparavel danno aos pobres e mizeraveis e pasageiros que de contino necesitão e procurão o remedio para suas necessidades”21. Os irmãos que contestavam o resultado eleitoral aduziam contra o provedor eleito o facto de residir afastado da vila e não poder ajudar com prontidão os necessitados22. Morar distante da vila constituía uma dificuldade ultrapassável apenas com uma moradia no espaço urbano. Caso contrário obrigava a algumas horas de viagem, pois a rede viária alentejana era deficiente, causando grande transtorno à deslocação de pessoas e bens23. Foi com base neste argumento que não deram “juramento ao dito novo provedor e sem embargo de o não ter tomado está nullamente exercitando o dito cargo”24 e pediram novas eleições e, consequentemente, a anulação das anteriores.

  • 25 ACB, NNG, 1243, fls. 13-15.
  • 26 ACB, NNG, 1243, fl. 7.

34A intervenção do monarca fez-se a pedido dos irmãos contestatários, os quais procuravam restabelecer a ordem na instituição e acabar com o conflito existente. Em Outubro de 1721, D. João V ordenou que o ouvidor de Vila Viçosa o informasse da ocorrência, através da Junta da Casa de Bragança. Esta ordem levou o respectivo Ouvidor a Monsaraz, onde procedeu a uma devassa junto de pessoas consideradas idóneas. As informações colhidas foram escassas e não provaram a existência de manipulação eleitoral, pois os ouvidos afirmaram desconhecer a existência ou inexistência de “peditório de votos”25. Mas a informação enviada ao monarca em Dezembro do mesmo ano pelo ouvidor Alexandre Melo de Pina afirmava que Francisco Duarte tinha sido eleito provedor “sem suborno” e que o mesmo se encontrava a desempenhar o cargo sob juramento dado pelo Definitório26.

35A informação despachada para Lisboa pelo ouvidor não deixa de ser curiosa e é simultaneamente resultante de sucessivas manipulações e aproveitamentos do estipulado no compromisso. Deve esclarecer-se que esta informação fez prova com base na inquirição apenas de três pessoas que não afirmaram o que foi enviado ao monarca. Apenas disseram nada saber.

36Numa atitude auto-protectora, as pessoas ouvidas preferiram não se imiscuir na contenda, não alinhando em assuntos que não lhes pertenciam. Todavia, esta posição é por si só denunciadora das cumplicidades existentes em meios pequenos e da dificuldade em assumir o assunto com frontalidade.

37Por outro lado, o Ouvidor não teve acesso ao compromisso de 1618 que estabelecia ser competência do provedor dar juramento aos novos eleitos e não do Definitório. Caso o tivesse feito, teria de imediato verificado a irregularidade existente. Mas o desconhecimento dos estatutos estendia-se também aos irmãos contestatários, pois não argumentaram contra esta irregularidade.

38Relativamente ao tesoureiro, o Ouvidor confirmava a sua eleição, reconhecendo, todavia, ser pessoa oficial, humilde e pobre, situação contrária ao estatuído nas normas.

  • 27 ACB, NNG, 1243, fl. 7.
  • 28 Competia ao Ouvidor exercer funções jurisdicionais nos senhorios. Para este assunto conferir A. M. (...)

39Na ocasião em que esteve em Monsaraz, o magistrado da Casa de Bragança manifestou vontade de consultar o arquivo da confraria para verificar os livros de eleições e o compromisso, tendo sido interceptado pelo escrivão que lhe exigiu um mandato para essa diligência27. Apesar de resignado com a posição do escrivão, o Ouvidor não se coibiu de mencionar o facto no relatório enviado, tanto mais que o ilibava de novas responsabilidades28.

40A consulta do arquivo teria sido muito importante e não foi por caso que o seu acesso foi vetado. Este impedimento causou perplexidade na Casa de Bragança e, em Fevereiro de 1722, um seu procurador efectuou o seguinte despacho:

  • 29 ACB, NNG, 1243, fl. 7.

“As Misericórdias das terras do Estado de Bragança estão na administração desta Junta e devem obedecer as suas ordens e como se não mostra ao ouvidor o livro do compromisso me parece que se lhe mande que vá ele com os seus oficiais fazer abrir a porta em que estam os livros e papeis [...] e veja o que lhe forem necessarios para fazer a informação e ao dispois a tornará a mandar fexar como dantes estava e a fexe como se lhe mandou”29.

  • 30 A força com que exerciam o poder estava em relação directa com os meios de que dispunham. Leia-se, (...)

41A posição assumida pela Casa de Bragança era de força, demonstrativa do poder que tinha nas terras de sua jurisdição e da forma como o exercia em setecentos. O empenho do magistrado materializa a maneira como o poder era exercido por algumas casas senhoriais no século XVIII30.

  • 31 Veja-se M. S. da CUNHA, A Casa de Bragança 1560-1640. Práticas senhoriais e redes clientelares, Lis (...)

42A posição adoptada pela casa senhorial relativamente às Misericórdias não se pautou pela uniformidade, destacando-se desde o início pela adopção de um modelo diferenciado31.

43Confrarias de instituição régia e sob a sua protecção desde o Concílio de Trento, as Misericórdias mantinham uma relação umbilical com a Coroa. Por esta razão mas também por estar sediada em terras de sua jurisdição, a Casa de Bragança (Coroa desde 1640) não podia tolerar a situação verificada com o Ouvidor, reagindo na proporção da ofensa e numa clara demonstração de poder, ordenou o uso da força para o seu magistrado aceder à informação necessária para instruir o processo.

  • 32 L. ABREU; J. P. PAIVA, “Introdução”, in J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Mise (...)
  • 33 Veja-se a propósito M. A. LOPES, “A Intervenção da Coroa nas Instituições de Protecção Social”, in (...)

44A intervenção da Coroa nas Misericórdias foi até meados do século XVIII quase sempre feita a pedido destas instituições. Ainda que a viver em regime de grande autonomia, as Santas Casas recebiam a contragosto a visita dos emissários régios, normalmente para resolverem problemas internos, ao mesmo tempo que as mantinham sob vigilância32. A partir da segunda metade do século XVIII, o poder central teve um papel mais interventivo nestas instituições33.

45Desconhecemos outros desenvolvimentos deste mandato, apenas tivemos conhecimento de uma menção do Ouvidor ao provedor da comarca ordenando o cumprimento do compromisso nos actos eleitorais. Todavia, por esta passagem é possível presumir que o Ouvidor acedeu ao arquivo onde se encontrava o compromisso e constatou as irregularidades relativamente às eleições.

  • 34 ACB, NNG, 1243, fl. 23.

46No ano seguinte, as eleições voltaram a ser fonte de distúrbios e seguiu mais uma queixa para Lisboa, via Casa de Bragança. Os queixosos declaravam ter sido eleito o escrivão do ano anterior e reconduzidos muitos mesários também. Mais grave era ainda ter sido eleito para tesoureiro um oficial que já tinha trabalhado no açougue da vila34. Facto mal visto pelos declarantes que, sem o admitirem, deixam entrever uma escolha que ensombrava o prestígio da irmandade.

47O processo repetia-se uma vez mais e a facção contestatária insistia em denunciar a situação, não se conformando por ter sido arredada do poder. A solução encontrada pela Casa de Bragança não trazia novidade. Uma vez mais o Ouvidor deslocou-se a Monsaraz, procedeu a uma devassa e informou o monarca que o compromisso não era respeitado no que se referia à paridade entre nobres e oficiais, em virtude da pequenez da vila e de na Santa Casa existirem somente 59 confrades: 29 irmãos de primeira condição e 33 de segunda.

  • 35 ACB, NNG, 1243, fl. 29.

48Perante a informação, D. João V ordenou ao Ouvidor que examinasse a situação da Misericórdia35.

  • 36 ACB, NNG, 1243, fl. 30v.

49Sabendo da queixa, alguns irmãos enviaram em carta a sua versão dos acontecimentos ao rei, distorcendo o sucedido e demonstrando a disputa e as desavenças existentes no seio da instituição. Desconhecendo a data da fundação da confraria, os visados defenderam-se afirmando terem escolhido sempre um irmão oficial para tesoureiro, por considerarem não ser necessário eleger um nobre. Aduziram não poderem respeitar os estatutos, por a Santa Casa possuir apenas 70 membros (o que não correspondia à verdade) e não 600 como a de Lisboa. Por outro lado, afirmavam que os homens nobres da terra estavam muito ocupados e os oficiais declaravam não querer integrar a Misericórdia se não pudessem ser eleitos para tesoureiros36.

50Na missiva, os confrades demonstraram desconhecimento sobre a forma como era despachado o compromisso da Misericórdia de Lisboa para as congéneres. O monarca informava que ele se aplicasse no que fosse possível. Por outro lado, não se compreende a posição dos oficiais relativamente à eleição do tesoureiro. Cargo penoso e em algumas Misericórdias não desejado pelos que eram eleitos, o tesoureiro era a pessoa que efectuava as cobranças, acarretando-lhe muito trabalho, e em muitas circunstâncias disponibilizando dinheiro seu para efectuar pagamentos da Santa Casa.

51Sendo assim, por que motivo estariam os oficiais interessados neste cargo? Seria apenas uma questão de visibilidade local?

  • 37 ACB, NNG, 1243, fl. 31v.

52Perante os atropelos, a Casa de Bragança ordenou ao Ouvidor nova indagação e a anulação das eleições, se fossem encontrados motivos que a justificassem37.

  • 38 M. M. L. de ARAÚJO, “A instabilidade governativa da Misericórdia de Porto de Mós”, in A. F. MENESES (...)

53A situação de Monsaraz era corrente em muitas Misericórdias: fraudes, oportunismo, rebeldia, afrontas, divisão dos irmãos em facções e debilidade governativa, reflectiam a crise em que estas confrarias se encontravam38.

54A análise da situação da Santa Casa de Monsaraz permite-nos afirmar o seguinte:

    • 39 Para a análise desta situação nas Misericórdias veja-se M. A. LOPES, “As Misericórdias de D. José a (...)

    À semelhança de muitas congéneres, a Santa Casa da vila alentejana conheceu durante o século XVIII problemas eleitorais graves decorrentes da monopolização dos cargos e do seu encerramento à ascensão de determinados grupos sociais39;

    • 40 M. M. L. de ARAÚJO, “Les élites en conflits: les Misericórdias portugaises aux XVIe-XVIIIe siècles” (...)

    As eleições, em função da importância de que se revestiam, tornaram-se em momentos de conflitualidade40;

    • 41 I. G. SÁ, Quando o rico se faz pobre: Misericórdias, caridade e pobreza no império português 1500-1 (...)

    Perante os conflitos e na impossibilidade de os resolverem internamente, as Misericórdias procuravam junto da Coroa, no caso em apreço na Casa de Bragança, a solução para o problema, através da observação da lei, ou seja, do compromisso41;

  • Instalada a crise, a confraria de Monsaraz dividiu-se em facções, como consequência de eleições consideradas fraudulentas e resultantes de votos pedidos, segundo a visão dos confrades denunciantes;

  • A ocasião deu a conhecer o desrespeito ao compromisso, bem como a dinâmica de uma instituição fronteiriça de pequenas dimensões;

  • Tornou-se público o desequilíbrio entre irmãos nobres e oficiais, bem como o desconhecimento da aplicação do texto compromissal. Estamos certos de que, se o conflito não tivesse chegado à Coroa, estes desajustes mantinham-se apenas no círculo de conhecimento interno;

    • 42 Para a Misericórdia de Ponte da Barca veja-se M. D. S. PEREIRA, Entre ricos e pobres: a actuação da (...)

    O desajuste entre as normas e a evolução social espelha-se nas tentativas de alguns irmãos em romper a prática instalada de monopolização dos cargos e aceder ao poder42.

55Os problemas da Misericórdia de Monsaraz não se resolveram neste período, voltaram a rebentar nas décadas de 70 e 80 de setecentos, mas agora com mais força e amplitude.

  • 43 José António Sobrinho era um grande lavrador de região, possuidor da herdade das Pipas e de uma res (...)
  • 44 ACB, NNG, 1248, fl. 319.
  • 45 ACB, NNG, 1248, fl. 320v.

56A carta enviada por José António Sobrinho43, provedor, em Maio de 1777 à Casa de Bragança, dava conta de uma situação muito grave que se vivia na confraria e tinha como alvo principal o antigo provedor, padre João de Mira Ramalho. Nela, pedia ajuda ao rei para dissipar as “muitas dúvidas” existentes na Misericórdia. João de Mira Ramalho tinha ocupado a provedoria mais de 20 anos, gerindo-a com “absoluto dispotismo”, coarctando a liberdade a todos os mesários e vexando ou expulsando os que se lhe opunham. Segundo José António Sobrinho, o religioso tinha demasiado apego ao poder, transformando-se em fonte de discórdia e perturbação no seio da irmandade, por a governar com nepotismo. Deve, no entanto, referir-se que apesar do governo despótico, o padre tinha internamente oposição, praticada por mesários que não acatavam as suas ordens, desafiando-o com o incumprimento44. Sob o antigo provedor pesava ainda a acusação de negligência na cobrança de receitas, encontrando-se, na altura, os livros de receitas e despesas fechados num cofre em arrecadação judicial, após verificação das contas pelo provedor da comarca. A situação era tão grave que, como consequência dessa análise, o escrivão foi deposto e expulso por falta de rigor na sua actuação45.

  • 46 M. A. LOPES, “A Intervenção da Coroa nas Instituições de Protecção Social de 1750 a 1820”..., p. 14 (...)

57Na segunda metade desta centúria foram várias as Misericórdias que conheceram a prorrogação dos mandatos ao longo de vários anos, com a anuência da Coroa. Mas a intervenção régia não assumiu apenas esta modalidade. Em Coimbra, nomeou o provedor e escrivão em 1749 e 1750 e todas as Mesas entre 1771 a 179546.

  • 47 ACB, NNG, 1248, fl. 320v.
  • 48 Como refere Laurinda Abreu, existiam muitos hospitais em Portugal de reduzidas dimensões ao longo d (...)

58José António Sobrinho exercia a provedoria em 1777 por incapacidade e posterior morte do provedor e na véspera das eleições interrogava-se se as devia realizar ou não. Declarava que a Santa Casa se encontrava em grande instabilidade, apesar dos seus esforços para “pacificar as desordens que se tem originado e de acautelar outras que se podiam maquinar”47. Estaria o provedor a querer também ele conservar o seu poder? Ou a Misericórdia continuava um barril de pólvora? O quadro traçado pelo provedor era dramático: na igreja não existiam paramentos e o hospital só dispunha de duas camas e cinco lençóis, denotando a falta de investimento em vários sectores. De qualquer forma, a unidade de cuidados de saúde deveria ser pequena, à semelhança de muitas outras espalhadas pelo território nacional48.

  • 49 O altar-mor da igreja foi dotado na década de setenta do século XVIII de um novo retábulo. Leia-se (...)

59Todavia, a situação da Santa Casa não devia ser exactamente como o provedor a descrevia. Sabe-se que nessa década a igreja recebeu melhoramentos, provando que, apesar das restrições, o sector religioso continuava a beneficiar de alguma prioridade nos gastos da instituição49.

60Por outro lado, apesar de moribunda, a Misericórdia era motivo de disputa e alvo de cobiça, provando a sua importância local.

  • 50 Sobre esta matéria veja-se J. P. GONÇALVES, Monsaraz e o seu termo. Ensaio monográfico, I parte, Év (...)

61O hospital do Espírito Santo da Santa Casa estava situado intra-muros e tinha sido uma antiga albergaria. Fora das muralhas existiu ainda um pequeno hospital para gafos50.

62Mas o maior receio do provedor era que voltassem a eleger o padre Ramalho que não se cansava de mover influências para regressar à provedoria. O assunto preocupava muito Sobrinho, que fazia questão de recordar à Coroa a atitude do religioso no momento em que o provedor da comarca o despromoveu. Segundo o provedor, enquanto este era apeado do lugar, os seus partidários trabalhavam para o voltar a colocar no poder, não acatando a decisão do monarca para o despromover. As ilegalidades eram praticadas a vários níveis e tornaram-se demonstrativas do enraizamento da arbitrariedade.

63O surgimento de alguns trabalhos recentes tem demonstrado a conflitualidade nestas instituições. No entanto, nem sempre as fontes são tão ricas em informações sobre o estado de delapidação interna e fracturas existentes. No caso de Monsaraz chegou-se ao ponto de desafiar a ordem régia, atitude inédita na instituição e denunciadora de hábitos enraizados e de pouca tolerância para acatar decisões da Coroa. A posição do religioso só é possível à luz de muitas cumplicidades internas que conduziram à arrogância, à prepotência e ao apego ao poder. Esta atitude encontra-se escurada, por outro lado, no modo como os seus apoiantes se posicionavam frente à Misericórdia. Entendendo a Santa Casa como um espaço seu, estes homens arrogavam-se no direito de manter o padre como provedor durante o tempo que bem entendessem.

  • 51 Para a Misericórdia de Santarém veja-se M. F. REIS, Santarém no tempo de D. João V. Administração, (...)

64A monopolização dos cargos numa mesma pessoa ou família e na posse de alguns indivíduos gerava cumplicidades, cristalizava o poder e dava azo a sentimentos de posse51.

65Apesar da opacidade de alguma informação quer produzida pelos particulares, quer pelos funcionários da Casa de Bragança é possível perceber os interesses em jogo, embora nunca fossem rasgadamente assumidos.

66A lógica de funcionamento de algumas Misericórdias que actuavam à margem dos compromissos blindava o acesso aos cargos a outros irmãos, facto que pervertia o sistema eleitoral e o compromisso. Negada a rotatividade que se encontrava plasmada nos estatutos, emergiam os descontentamentos que por sua vez criavam conflitos, fraudes e escândalos, como comummente as Misericórdias afirmavam.

67A informação enviada pelo provedor da comarca de Elvas ao monarca resulta de uma devassa feita com base nas seguintes questões:

68Perguntas:

“Se o provedor deposto o padre João de Mira ocupou este cargo por mais de 20 anos e se por este invertera do governo arrogou a si o maior partido fazendo-se só o que elle queria e elegendo se para as pessoas mais dependentes do dito padre se tem mostrado a ferro ao governo e Misericórdia não querendo sair della.

Se estas pessoas que asim se declaravão pelo partido do dito padre recebião dele algun beneficio à custa da Misericórdia e se pelo contrario os que desviavam dele sentiam algumas vexações sendo despedidos da meza ou não sendo asistidos sendo pobres.

Se algumas pessoas das que se elegerão por irmãos nesta nova meza são do partido do mesmo provedor expulso e se por esta razão não reconhecem ao actual provedor como tal antes o provocão faltando às suas obrigações e sendo por muitas vezes avisados.

Se está suspensa a cobrança das dividas da Misericórdia por se acharem os livros da receita e despeza em cofre de tres chaves por ordem dos ministros informantes por se evitarem falsidades nos mesmos livros.

  • 52 ACB, NNG, 1248, fls. 322-323v. Como nos processos conhecidos não se encontram todas as peças proces (...)

Se se presume que para a proxima eleição futura esta parte da meza sobornada para votar no provedor expulso e se se preve que havera sobre este ponto da eleição alguma desordem”52.

  • 53 ACB, NNG, 1248, fls. 300-303v.

69Por outro lado, a lista de irmãos é demonstrativa da falta de membros e da sua incapacidade para prestigiar a irmandade. Em 20 irmãos nobres, três estavam pobres, um era cego e estava ausente, um vivia “numa tenda” e quatro residiam no campo, enquanto os oficiais eram apenas 2353. Ou seja, a confraria estava diminuída de membros e os existentes não a prestigiavam.

  • 54 ACB, NNG, 1248, fls. 317-318.

70O resultado corroborava a carta enviada por Sobrinho à monarca e a situação precipitou-se com a morte do provedor em Julho de 177954.

71A Misericórdia de Monsaraz encontrava-se dividida, com um problema sério de gestão que a tornava quase inoperante na ajuda aos pobres e com dívidas por cobrar.

72Apesar do religioso não ter conseguido ser eleito e o cargo de provedor ter sido ocupado por João Manuel Cid, passada uma década os problemas voltaram a potenciar conflitos, desordens e fraudes eleitorais, provando que a Santa Casa continuava com facções internas, sem encontrar ainda a paz necessária, com graves problemas financeiros e deficitária de irmãos. A decadência não se fazia sentir apenas no incumprimento do prescrito nos estatutos, mas também em termos patrimoniais e humanos.

  • 55 ACB, NNG, 1248, fl. 303.

73A instabilidade e as fraudes eleitorais corroeram a Santa Casa de Monsaraz. Em 1788, o juiz de fora Paulo Fernandes Viana escrevia à rainha dando conta das várias vezes que a Coroa tinha acorrido à confraria para instalar uma “boa administração dos seus bens” e cumprir as vontades dos benfeitores55.

  • 56 Em Setúbal, idêntica medida teve efeitos semelhantes. Leia-se L. ABREU, Memórias da alma e do corpo (...)

74João Manuel Cid manteve-se no poder entre 1779 e 1787. A Coroa mandou reconduzir a sua administração, mas não resolveu o problema interno da Misericórdia. A prorrogação dos mandatos tinha efeitos nefastos. Em Monsaraz, ocasionou a instalação de interesses e o relaxamento na cobrança das receitas56.

  • 57 ACB, NNG, 1248, fl. 305.

75Em 1787, o provedor pediu a sua substituição, invocando necessitar de tempo para se dedicar à lavoura. Tinha ainda as suas propriedades afastadas da vila. Por esta razão, considerava não poder gerir de forma eficaz a Santa Casa, também por já ter 60 anos de idade. Pedia à monarca que nomeasse outra pessoa “das muitas que ha capaz [es] na mesma vila”57.

  • 58 ACB, NNG, 1248, fls. 309-310v.

76Curiosamente, a informação que foi da Casa de Bragança para a monarca corroborava a situação avançada pelo provedor, mas aconselhava a que se ordenassem novas eleições58. A Casa senhorial considerava ser mais consonante com os estatutos proceder ao acto eleitoral do que nomear um substituto.

77Depois de conhecida a opinião da Casa de Bragança, logo se pôs em marcha um intenso movimento de interesses no interior da instituição, demonstrando que os problemas se mantinham e que apenas estavam silenciados por ordem régia.

  • 59 ACB, NNG, 1248, fl. 303.

78D. Maria mandou proceder a eleições na presença do provedor da comarca, precavendo “o suborno que se tem praticado nas precedentes”59.

  • 60 ACB, NNG, 1248, fl. 303.

79Todavia, antes do acto eleitoral, o provedor da comarca informou a monarca da situação em que a vila e a Misericórdia se encontravam: a vila estava decadente de população e os moradores eram pouco “devotos”, enquanto para provedor e escrivão da Santa Casa se deveriam eleger pessoas que não integrassem a irmandade “visto que presentemente não se pode achar no corpo desta confraria alguma pessoa da ordem das primeiras [nobres] para o dito emprego de provedor que não seja ou devedor ou capelão ou rendeiro della, o que hé prohibido em alguns compromissos”60.

  • 61 Leia-se a propósito J. FONSECA, “Um lavrador setecentista alentejano e o seu livro de “memórias””, (...)

80O problema das dívidas perpassava um pouco por todos os grupos sociais e atacava também os lavradores. Para fazer frente às despesas e sem que as receitas fossem suficientes, muitos eram obrigados a recorrer ao crédito. Por vezes, os lavradores eram simultaneamente credores e devedores, materializando uma sociedade em que muitos emprestavam e deviam dinheiro61.

  • 62 Para as causas da situação agrícola em que se encontrava o Alentejo em setecentos veja-se T. FONSEC (...)
  • 63 D. JUSTINO, “Crises e decadência da economia cerealífera alentejana no século XVIII”, in Revista de (...)
  • 64 Confira-se N. G. MONTEIRO, Elites e poder. Entre o Antigo Regime e o Liberalismo, Lisboa, ICS, 2003 (...)

81Por outro lado, as sucessivas crises agrícolas da segunda metade do século XVIII teriam empurrado os lavradores para uma situação de grande aflição financeira, que se repercutia na Misericórdia62. A subida dos preços dos cereais teve repercussões profundas, fazendo-se sentir em todos os sectores da sociedade e causando graves problemas às populações63. Por outro lado, as elites locais “aparecem com limitada fortuna e pouca nobreza”64.

82A análise que o provedor da comarca fez da vila e da Santa Casa não era muito animadora e demonstrava desconhecimento sobre o compromisso em vigor em Monsaraz. A solução apontada pelo funcionário régio extravasava o quadro legal da confraria. No entanto, perante tão graves atropelos, parecia-lhe razoável uma solução radical que extirpasse todos os males.

  • 65 ACB, NNG, 1248, fl. 304v.
  • 66 Para a situação do Alentejo no século XVIII veja-se J. MARCADÉ, “Les hommes et la vie dans l’Alente (...)

83Nesta linha de pensamento, Paulo Fernandes Viana defendeu que a rainha nomeasse para provedor o padre José Roque Jacinto, reitor da matriz, ou o prior da igreja de Santiago, por, em sua opinião, serem “independentes e assiduamente residentes nesta villa”, qualidades essenciais para pacificar e gerir eficazmente a confraria. Um provedor ausente ou que fosse à instituição apenas algumas vezes no ano, como acontecia em algumas destas instituições, distribuía poderes pelos presentes, que iam construindo teias de cumplicidade e gerindo clientelas, proporcionando abusos de poder. Este magistrado sugeriu o fortalecimento da instituição com homens de primeira condição, pois considerava estar esta decadente “tanto em numero como em qualidade”65. Segundo ele, só desta forma se procederia a eleições justas, livres de todo o suborno e sem pedido de votos, pois a situação de pobreza em que a maioria dos irmãos se encontrava tornava-os dependentes e corruptos66.

  • 67 Veja-se J. V. SERRÃO, “A agricultura”, in P. LAINS; A. F. SILVA da (Coords.), História Económica de (...)

84A economia dos cereais, predominante no Alentejo, tinha conhecido oscilações durante o século XVIII, verificando-se até finais da década de 80 “sequências muito instáveis de colheitas e preços”67, com consequências sociais mais visíveis em uns lugares que em outros, mas sentidas em todos.

  • 68 ACB, NNG, 1248, fl. 295.

85O juiz de fora encarregou-se de elaborar uma lista de pessoas para serem nomeadas para a provedoria, mesmo sem pertencerem à irmandade. O arrolamento contou apenas com sete homens: um advogado, dois escrivães, dois lavradores e dois sem menção particular à sua profissão68.

  • 69 ACB, NNG, 1248, fl. 284.

86Entretanto, novamente se rasgaram as contendas no interior da Misericórdia e outras movimentações foram conhecidas para aceder à provedoria. Perante a possibilidade da monarca nomear uma pessoa exterior à confraria, mesmo contra o compromisso, defraudando as expectativas de alguns irmãos, o escrivão, capitão António Fernandes Segurado, fez saber que “a pessoa que pretendem nomear para Provedor da dita Santa Caza nunca foi Irmão della nem serviu os cargos honrosos”. O próprio considerava-se na fila para provedor, por ser escrivão e ter ocupado todos os “cargos mais honrosos da Governança da dita villa”69. Pedia, pois, que a eleição fosse em presença da Mesa e nela pudessem votar os irmãos, para que ele próprio fosse eleito, como parecia estar combinado.

87Os argumentos do escrivão assentavam na tradição e na lógica instalada em algumas Misericórdias onde os confrades para chegarem aos lugares mais importantes tinham de fazer tirocínio para aceder a certos cargos. Percebe-se ainda que este irmão se considerava com direitos adquiridos e que não estava disposto a abdicar deles. Aliava ainda os serviços camarários aos da Misericórdia de forma ilícita, embora saibamos que os homens da Câmara serviam na confraria em simultâneo ou ocupavam estes cargos de forma rotativa.

  • 70 ACB, NNG, 1248, fl. 290.

88Em Setembro de 1788 verificou-se a eleição e a tentativa de a Coroa colocar independentes na chefia da Mesa foi frustrada. O juiz de fora informou que tentou, “ensinuando aos eleitores que podiam votar nas pessoas de maior probidade e distinção desta villa e suas vizinhanças, ainda que actualmente não fossem irmãos pela liberdade que lhes dava a ultima das ditas ordens”70, mas os que foram eleitos eram todos irmãos “antigos”, não havendo nenhum entre eles que não fosse confrade.

  • 71 A eleição de pessoas que não eram irmãos tinha-se verificado em Vila Viçosa, em 1720. Veja-se M. M. (...)

89A posição da Casa Real servia-se dos mesmos meios dos irmãos e usava de ilegalidade para subornar os confrades, tentando comprar votos. A diferença consistia apenas num pormenor. Os irmãos usavam interpostas pessoas, para de forma ilícita, tornar as eleições fraudulentas, enquanto a Coroa agia através de insinuações para os confrades elegerem homens que não integravam a confraria. Os fins eram diferentes, mas os meios eram muito semelhantes e igualmente ilegítimos71.

90António José Segurado foi eleito como pretendia, mas queria agora saber se o seu mandato era apenas até dois de Julho do ano seguinte ou, pelo contrário, não tinha data de termo, como se verificara nas últimas décadas.

91A análise da composição da Mesa permite verificar as solidariedades, as alianças existentes e a presença de familiares tanto nos irmãos nobres, como nos oficiais.

92A situação em que em finais do século XVIII se chegou na Santa Casa de Monsaraz era diferente da conhecida para Vila Viçosa. Na vila sede da Casa de Bragança, os episódios de conflitualidade não conheceram a gravidade dos registados em Monsaraz.

93Apesar da proximidade, de serem instituições fronteiriças e estarem afastadas do grande centro de poder que era Lisboa, em Vila Viçosa a presença simbólica do poder dos duques era muito forte. Os seus nomes eram sempre recordados quando era necessário atalhar a problemas e resolver crises. Já em Monsaraz, a indisciplina e o inconformismo eram maiores e estavam associados a um longo processo de abuso de poder, fraudes e perda de prestígio da instituição na comunidade. A Misericórdia conheceu ao longo do século XVIII um abatimento geral que se repercutiu no recrutamento de irmãos, nas finanças, nos serviços prestados e ainda na fragilidade do seu poder. Apesar dos abusos e da arrogância de alguns dos seus governantes, os problemas mantinham-se e estavam apenas submersos. Emergiam logo que podiam, desafiando a norma e o crédito da instituição.

94Embora internos, estes problemas acabavam sempre por transpirar para a comunidade. Quando chegavam os emissários do poder local e central, o assunto era ainda mais público, espalhando-se rapidamente por todos os vizinhos. O assunto saía do privado e expunha-se a irreverência e a insubordinação reinantes.

95Apesar das fontes não permitirem ver toda a extensão dos conflitos, quando se accionavam os mecanismos legais, eles eram dissecados nos seus pormenores mais íntimos, porque era necessário apresentar, confrontar e fazer valer as razões apresentadas.

96À semelhança de muitas outras Misericórdias, as Santas Casas do senhorio da Casa de Bragança conheceram no século XVIII momentos de crise, tocando vários dos seus sectores de actividade, mas com repercussão particular no momento de escolha dos órgãos directivos, onde rebentavam as tensões, os conflitos e os escândalos, muito frequentemente devido ao tráfico de influências e às redes de cumplicidade existentes, numa tentativa, por um lado, de fazer perpetuar o poder e, por outro, de o abrir a grupos que dele se encontravam afastados, projectando a mudança que atravessava a sociedade.

Bibliographie

ABREU, Laurinda, Memórias da alma e do corpo. A Misericórdia de Setúbal na Modernidade, Viseu, Palimage Editores, 1999.

ABREU, Laurinda; PAIVA, José Pedro, “Introdução”, in PAIVA, José Pedro (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 5, Lisboa, Centro de Estudos de História Religiosa; União das Misericórdias Portuguesas, 2006, pp. 9-27.

ABREU, Laurinda, “As crianças abandonadas no contexto da institucionalização das práticas de caridade e assistência, no século XVI”, in ARAÚJO, Maria Marta Lobo de; FERREIRA, Fátima Moura (Coords.), A infância no universo assistencial da Península Ibérica (sécs. XVI-XVIII), Braga, ICS, 2008, pp. 31-49.

ARAÚJO, Maria Marta Lobo de, Dar aos pobres e emprestar a Deus: as Misericórdias de Vila Viçosa e Ponte de Lima (séculos XVI-XVIII), Barcelos, Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa; Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, 2000.

ARAÚJO, Maria Marta Lobo de, “A instabilidade governativa da Misericórdia de Porto de Mós”, in MENESES, Avelino de Freitas; COSTA, João Paulo Oliveira (Org.), O reino, as ilhas e o mar oceano. Estudos de homenagem a Artur Teodoro de Matos, Lisboa, CHAM, 2007, pp. 135-147.

ARAÚJO, Maria Marta Lobo de, “Les élites en conflits: les Misericórdias portugaises aux XVIe-XVIIIe siècles”, in Semata, n.º 21, Universidade de Santiago de Compostela, 2009, pp. 187-199.

CASTRO, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga, 2.º volume, Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga e autora, 2003.

CASTRO, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga. Assistência material e espiritual, 3 vol., Braga, Santa Casa de Braga e autora, 2006.

COSTA, Américo Fernando da Silva, A Santa Casa da Misericórdia de Guimarães 1650-1800 (caridade e assistência no meio vimaranense dos séculos XVII e XVIII), Guimarães, Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, 1999.

COSTA, Luís, O templo de Santa Cruz, Braga, Irmandade de Santa Cruz, 1993.

CUNHA, Mafalda Soares da, A Casa de Bragança 1560-1640. Práticas senhoriais e redes clientelares, Lisboa, Ed. Estampa, 2000.

ESPANCA, Túlio, Inventário Artístico de Portugal. Distrito de Évora. Concelhos de Alandroal, Borba, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, Vol. I, Lisboa, Academia Nacional de Belas Artes, 1978.

FONSECA, Jorge, “Um lavrador setecentista alentejano e o seu livro de “memórias””, in Almansor, n.º 13, 1995-1996, pp. 129-136.

FONSECA, Teresa, Absolutismo e Municipalismo. Évora 1750-1850, Lisboa, Ed. Colibri, 2002.

GONÇALVES, José Pires, Monsaraz e o seu termo. Ensaio monográfico, I parte, Évora, 1962.

HESPANHA, António Manuel, As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político. Portugal – séc. XVII, Coimbra, Almedina, 1994.

JUSTINO, David, “Crises e decadência da economia cerealífera alentejana no século XVIII”, in Revista de História Económica e Social, n.º 7, 1981, pp. 40-62.

LOPES, Maria Antónia, “As Misericórdias de D. José ao final do século XX”, in PAIVA, José Pedro (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 1, Lisboa, Centro de Estudos de História Religiosa; União das Misericórdias Portuguesas, 2002, pp. 79-111.

LOPES, Maria Antónia, “Repressão de comportamentos femininos numa comunidade de mulheres – uma luta perdida no Recolhimento da Misericórdia de Coimbra (1702-1743)”, in Revista Portuguesa de História, t. XXXVII, 2005, pp. 189-229.

LOPES, Maria Antónia, “A Intervenção da Coroa nas Instituições de Protecção Social”, in Revista de História das Ideias, vol. 29, 2008, pp. 131-176.

MAGALHÃES, António, “Pouco importa ter sangue nobre e ser de procedimento vil”: os conflitos no recolhimento de Santiago da Santa Casa da Misericórdia de Viana da Foz do Lima (século XVIII), no prelo.

MARCADÉ, Jacques, “Les hommes et la vie dans l’Alentejo du XVIIIe siècle”, in Arquivos do Centro Cultural Português, 1976, pp. 185-211.

MONTEIRO, Nuno Gonçalo, “Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia”, in MATTOSO, José (dir.), História de Portugal, vol. 4, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, pp. 333-379.

MONTEIRO, Nuno Gonçalo, Elites e poder. Entre o Antigo Regime e o Liberalismo, Lisboa, ICS, 2003.

PEREIRA, Maria das Dores Silva, Entre ricos e pobres: a actuação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca 1630-1800, Braga, Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca, 2008.

REIS, Maria de Fátima, Santarém no tempo de D. João V. Administração, sociedade e cultura, Lisboa, Colibri, 2005.

SÁ, Isabel dos Guimarães, Quando o rico se faz pobre: misericórdias, caridade e poder no império português (1500-1800), Lisboa, Comissão para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, 1997.

SANTOS, Rui, “Configurações espaciais agrárias no Baixo Alentejo (Mértola, segunda metade do século XVIII)”, in Revista de História Económica e Social, n.º 20, 1987, pp. 1-44.

SANTOS, Rui, O socorro aos lavradores de Mértola em 1792, s. l., Câmara Municipal de Mértola, 1987, pp. 9-21.

SANTOS, Rui, “Senhores da terra, senhores da vila: elites e poderes locais em Mértola no século XVIII”, in Análise Social, vol. XXVIII (121), 1993 (2.º), pp. 361-379.

SANTOS, Rui, Sociogénese do latifundismo moderno. Mercados, crises e mudança social na região de Évora, séculos XVII e XVIII, Lisboa, Banco de Portugal, 2003.

SERRÃO, José Vicente, “A agricultura”, in LAINS, Pedro; SILVA, Álvaro Ferreira da (Coords.), História Económica de Portugal 1700-2000, Vol. I, Lisboa, ICS, 2004, pp. 145-175.

SILVA, Mário José da Costa, A Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho. Espaço de Sociabilidade, Poder e Conflito (1546-1803), Figueira da Foz, Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, 1999.

XAVIER, Ângela Barreto; PAIVA, José Pedro, “Introdução”, in PAIVA, José Pedro (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 4, Lisboa, Centro de Estudos de História Religiosa; União das Misericórdias Portuguesas 2005, pp. 7-29.

Notes

1 Algumas Santas Casas administravam instituições de reclusão para mulheres. Veja-se M. A. LOPES, “Repressão de comportamentos femininos numa comunidade de mulheres – uma luta perdida no Recolhimento da Misericórdia de Coimbra (1702-1743)”, in Revista Portuguesa de História, t. XXXVII, 2005, pp. 189-229; A. MAGALHÃES, “Pouco importa ter sangue nobre e ser de procedimento vil”: os conflitos no recolhimento de Santiago da Santa Casa da Misericórdia de Viana da Foz do Lima (século XVIII), no prelo.

2 M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus: as Misericórdias de Vila Viçosa e Ponte de Lima (séculos XVI-XVIII), Barcelos, Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa; Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, 2000, pp. 319-320.

3 Consulte-se M. J. da C. SILVA, A Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho. Espaço de Sociabilidade, Poder e Conflito (1546-1803), Figueira da Foz, Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, 1999, pp. 123-136.

4 Veja-se para este assunto L. ABREU, Memórias da alma e do corpo. A Misericórdia de Setúbal na Modernidade, Viseu, Palimage Editores, 1999, pp. 316-318; M. de F. CASTRO, A Misericórdia de Braga. Assistência material e espiritual, vol. III, Braga, Santa Casa de Braga e autora, 2006, pp. 482-490.

5 As desordens nas eleições da Misericórdia de Lisboa nos começos do século XVII encontram-se documentadas na correspondência enviada pelos vice-reis para Madrid. Leia-se L. ABREU; J. P. PAIVA, “Introdução”, in J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 5, Lisboa, Centro de Estudos de História Religiosa; União das Misericórdias Portuguesas, 2006, p. 19.

6 Órgão dirigente composto por sete irmãos nobres e seis oficiais.

7 Compromisso da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, Pedro Craesbeeck, 1619, p. 11.

8 A Misericórdia de Viana do Castelo recorreu ao rei contra a Câmara local para este a obrigar a dar à confraria os cereais a que estava vinculada desde 1565, destinados a socorrer os pobres. Arquivo Distrital de Viana do Castelo. Fundo da Misericórdia, Bullario das Provizoes, Previlegios Regalias Sentenças e outros varios papeis e documentos de que goza esta Sancta Casa da Mizericordia desta villa de Vianna corregido e Reformado neste presente anno de 1770 para o de 1772, sendo Provedor Francisco Manoel Pina de Alpoim. Escrivao Francisco Fellipe Soares de Lima, fls. 138-139v.

9 M. de F. CASTRO, A Misericórdia de Braga, 2º volume, Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga e autora, 2003, pp. 318-319.

10 A propósito da relação da Companhia de Jesus com a Misericórdia de Goa consulte-se I. G. SÁ, Quando o rico se faz pobre: misericórdias, caridade e poder no império português (1500-1800), Lisboa, Comissão para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, 1997, pp. 161-164.

11 A construção da igreja da confraria de Santa Cruz de Braga (uma das mais importantes confrarias locais) originou um conflito com a Misericórdia da cidade. Leia-se L. COSTA, O templo de Santa Cruz, Braga, Irmandade de Santa Cruz, 1993, pp. 71-78.

12 A Misericórdia de Ponte de Lima teve relações muito difíceis com o pároco da freguesia em que estava localizada, por diversas vezes, devido a questões relacionadas com os enterros. Veja-se M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus…, pp. 552-553.

13 Confira-se Â. B. XAVIER; J. P. PAIVA, “Introdução”, in J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 4..., 2005, p. 23.

14 J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 3..., 2004, p. 378.

15 Veja-se M. M. Lobo de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus..., p. 37.

16 J. P. PAIVA (Coord. Ceintífico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 3, 2004, p. 482.

17 T. ESPANCA, Inventário Artístico de Portugal. Distrito de Évora. Concelhos de Alandroal, Borba, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, Vol. I, Lisboa, Academia Nacional de Belas Artes, 1978, p. 378.

18 Veja-se M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus..., p. 100.

19 Arquivo da Casa de Bragança (doravante ACB), NNG, 1243, fl. 8.

20 Compromisso da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, Pedro Craesbeeck, 1619, pp. 18-20, 26-27.

21 ACB, NNG, 1243, fl. 8.

22 Na Misericórdia de Mértola, os irmãos com residência no campo foram também escolhidos durante o século XVIII para ocupar os cargos mais importantes da Santa Casa local. Veja-se R. SANTOS, “Senhores da terra, senhores da vila: elites e poderes locais em Mértola no século XVIII”, in Análise Social, vol. XXVIII (121), 1993 (2.º), p. 364.

23 Para a rede viária setecentista alentejana consulte-se R. SANTOS, “Configurações espaciais agrárias no Baixo Alentejo (Mértola, segunda metade do século XVIII)”, in Revista de História Económica e Social, n.º 20, 1987, p. 5.

24 ACB, NNG, 1243, fl. 8.

25 ACB, NNG, 1243, fls. 13-15.

26 ACB, NNG, 1243, fl. 7.

27 ACB, NNG, 1243, fl. 7.

28 Competia ao Ouvidor exercer funções jurisdicionais nos senhorios. Para este assunto conferir A. M. HESPANHA, As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político. Portugal – séc. XVII, Coimbra, Almedina, 1994, pp. 192-193.

29 ACB, NNG, 1243, fl. 7.

30 A força com que exerciam o poder estava em relação directa com os meios de que dispunham. Leia-se, N. G. MONTEIRO, “Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia”, in J. MATTOSO (dir.), História de Portugal, vol. 4, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, p. 347.

31 Veja-se M. S. da CUNHA, A Casa de Bragança 1560-1640. Práticas senhoriais e redes clientelares, Lisboa, Ed. Estampa, 2000, pp. 370-371.

32 L. ABREU; J. P. PAIVA, “Introdução”, in J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 5..., 2006, p. 14.

33 Veja-se a propósito M. A. LOPES, “A Intervenção da Coroa nas Instituições de Protecção Social”, in Revista de História das Ideias, vol. 29, 2008, pp. 131-176.

34 ACB, NNG, 1243, fl. 23.

35 ACB, NNG, 1243, fl. 29.

36 ACB, NNG, 1243, fl. 30v.

37 ACB, NNG, 1243, fl. 31v.

38 M. M. L. de ARAÚJO, “A instabilidade governativa da Misericórdia de Porto de Mós”, in A. F. MENESES; J. P. O. COSTA (Org.), O reino, as ilhas e o mar oceano. Estudos de homenagem a Artur Teodoro de Matos, Lisboa, CHAM, 2007, pp. 135-147.

39 Para a análise desta situação nas Misericórdias veja-se M. A. LOPES, “As Misericórdias de D. José ao final do século XX”, in J. P. PAIVA (Coord. Científico), Portugaliae Monumenta Misericordiarum, Vol. 1..., 2002, pp. 80-86.

40 M. M. L. de ARAÚJO, “Les élites en conflits: les Misericórdias portugaises aux XVIe-XVIIIe siècles”, in Semata, n.º 21, Universidade de Santiago de Compostela, 2009, pp. 187-199.

41 I. G. SÁ, Quando o rico se faz pobre: Misericórdias, caridade e pobreza no império português 1500-1800, Lisboa, Comissão para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, 1997, p. 165.

42 Para a Misericórdia de Ponte da Barca veja-se M. D. S. PEREIRA, Entre ricos e pobres: a actuação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca 1630-1800, Braga, Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca, 2008, pp. 61-72.

43 José António Sobrinho era um grande lavrador de região, possuidor da herdade das Pipas e de uma residência apalaçada, situada na rua Direita, de Monsaraz. Parte da sua família estava ainda associada ao Exército, ocupando cargos importantes no Alentejo.

44 ACB, NNG, 1248, fl. 319.

45 ACB, NNG, 1248, fl. 320v.

46 M. A. LOPES, “A Intervenção da Coroa nas Instituições de Protecção Social de 1750 a 1820”..., p. 140.

47 ACB, NNG, 1248, fl. 320v.

48 Como refere Laurinda Abreu, existiam muitos hospitais em Portugal de reduzidas dimensões ao longo da Idade Moderna. Leia-se L. ABREU, “As crianças abandonadas no contexto da institucionalização das práticas de caridade e assistência, no século XVI”, in M. M. L. de ARAÚJO; F. M. FERREIRA (Coords.), A infância no universo assistencial da Península Ibérica (sécs. XVI-XVIII), Braga, ICS, 2008, pp. 35-38.

49 O altar-mor da igreja foi dotado na década de setenta do século XVIII de um novo retábulo. Leia-se T. ESPANCA, Inventário Artístico de Portugal. Distrito de Évora..., p. 379.

50 Sobre esta matéria veja-se J. P. GONÇALVES, Monsaraz e o seu termo. Ensaio monográfico, I parte, Évora, 1962, p. 87.

51 Para a Misericórdia de Santarém veja-se M. F. REIS, Santarém no tempo de D. João V. Administração, sociedade e cultura, Lisboa, Colibri, 2005, pp. 498-499. Para Guimarães confira-se A. F. da S. COSTA, A Santa Casa da Misericórdia de Guimarães 1650-1800 (caridade e assistência no meio vimaranense dos séculos XVII e XVIII), Guimarães, Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, 1999, pp. 63-68.

52 ACB, NNG, 1248, fls. 322-323v. Como nos processos conhecidos não se encontram todas as peças processuais, optamos por incluir as perguntas, dando visibilidade ao interrogatório feito aos inquiridos.

53 ACB, NNG, 1248, fls. 300-303v.

54 ACB, NNG, 1248, fls. 317-318.

55 ACB, NNG, 1248, fl. 303.

56 Em Setúbal, idêntica medida teve efeitos semelhantes. Leia-se L. ABREU, Memórias da alma e do corpo. A Misericórdia de Setúbal na Modernidade..., p. 334.

57 ACB, NNG, 1248, fl. 305.

58 ACB, NNG, 1248, fls. 309-310v.

59 ACB, NNG, 1248, fl. 303.

60 ACB, NNG, 1248, fl. 303.

61 Leia-se a propósito J. FONSECA, “Um lavrador setecentista alentejano e o seu livro de “memórias””, in Almansor, n.º 13, 1995-1996, p. 129.

62 Para as causas da situação agrícola em que se encontrava o Alentejo em setecentos veja-se T. FONSECA, Absolutismo e Municipalismo. Évora 1750-1850, Lisboa, Ed. Colibri, 2002, pp. 78-79. Os problemas da lavoura alentejana no século XVIII encontram-se analisados por R. SANTOS, Sociogénese do latifundismo moderno. Mercados, crises e mudança social na região de Évora, séculos XVII e XVIII, Lisboa, Banco de Portugal, 2003.

63 D. JUSTINO, “Crises e decadência da economia cerealífera alentejana no século XVIII”, in Revista de História Económica e Social, n.º 7, 1981, pp. 40-62.

64 Confira-se N. G. MONTEIRO, Elites e poder. Entre o Antigo Regime e o Liberalismo, Lisboa, ICS, 2003, p. 62.

65 ACB, NNG, 1248, fl. 304v.

66 Para a situação do Alentejo no século XVIII veja-se J. MARCADÉ, “Les hommes et la vie dans l’Alentejo du XVIIIe siècle”, in Arquivos do Centro Cultural Português, 1976, pp. 185-211; R. SANTOS, O socorro aos lavradores de Mértola em 1792, s. l., Câmara Municipal de Mértola, 1987, pp. 11-12.

67 Veja-se J. V. SERRÃO, “A agricultura”, in P. LAINS; A. F. SILVA da (Coords.), História Económica de Portugal 1700-2000, Vol. I, Lisboa, ICS, 2004, p. 160.

68 ACB, NNG, 1248, fl. 295.

69 ACB, NNG, 1248, fl. 284.

70 ACB, NNG, 1248, fl. 290.

71 A eleição de pessoas que não eram irmãos tinha-se verificado em Vila Viçosa, em 1720. Veja-se M. M. L. de ARAÚJO, Dar aos pobres e emprestar a Deus...., p. 97.

Auteur

Universidade do Minho. CITCEM

© Publicações do Cidehus, 2011

Licence OpenEdition Books

Cette publication numérique est issue d’un traitement automatique par reconnaissance optique de caractères.

Acheter

Volume papier

amazon.fr
Rechercher dans OpenEdition Search

Vous allez être redirigé vers OpenEdition Search