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O Alentejo entre o Antigo Regime e a Regeneração

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Teresa Fonseca
, 
Jorge Fonseca

Estruturas económicas e político-militares

O Alentejo no memorialismo ilustrado de finais do Antigo Regime

Teresa Fonseca

Résumé

Nesta comunicação procede-se à inventariação dos textos mais significativos do memorialismo económico sobre o Alentejo, tanto publicados como inéditos, produzidos entre a fundação da Academia das Ciências de Lisboa e a revolução vintista. Identificam-se os seus autores, as motivações da respectiva produção literária e os destinatários da mesma. Realça-se o papel da Academia das Ciências na dinamização desta profusão memorialística. Incluem-se os textos de teor similar da autoria de magistrados régios com experiência do ofício no Alentejo. Identificam-se os aspectos comuns do memorialismo ilustrado, justificativos de tal designação. Interpreta-se esta literatura à luz das especificidades do movimento ilustrado português. E procura-se detectar nas dissertações uma evolução indiciadora do agravamento das crises e contradições do primeiro vinténio oitocentista, prenunciadoras das mudanças estruturais que se avizinhavam.

Texte intégral

1O conceito de memorialismo abordado neste trabalho incide sobre várias espécies de escritos respeitantes à cultura económica ilustrada das últimas quatro décadas do Antigo Regime, nos quais se efectua um levantamento crítico da realidade alentejana e se apontam soluções para superar os atrasos e outros problemas identificados. E embora a Academia das Ciências de Lisboa, fundada nos últimos dias de 1779, represente o centro catalisador da maioria desta literatura, ela não se esgota nos contributos dos seus associados. Deste modo serão também referidos outros textos de teor idêntico respeitantes ao Alentejo, produzidos no mesmo período de tempo por magistrados régios e outros elementos da elite esclarecida.

1. As memórias sobre o Alentejo produzidas em torno da Academia das Ciências de Lisboa

  • 1 Plano de Estatutos Em Que Convieram Os Primeiros Sócios Da Academia Das Ciências de Lisboa, Com o B (...)

2O espírito renovador da Academia das Ciências, herdeira e continuadora do reformismo pedagógico pombalino, rapidamente ultrapassou os meios ilustrados de Lisboa e Coimbra. O § VIII do seu Plano de Estatutos1, previa a existência “de correspondentes, tanto no reino como fora dele”, aos quais esperava vir “a ser devedora de grande parte dos seus progressos”. Procurava deste modo atrair colaboradores aptos a contribuir, pelo mérito cultural e pela abertura de espírito, para a concretização do seu ambicioso projecto reformador.

  • 2 Teófilo BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra nas suas Relações com a Instrução Publica Portug (...)
  • 3 Arquivo da Secretaria da Academia das Ciências de Lisboa (A.S.A.C.L.), Minutas das Resoluções da Ac (...)

3A novidade das propostas da Agremiação, para mais divulgadas em plena “viradeira”, perturbou muitas mentes conservadoras e desencadeou até reacções persecutórias da parte da Intendência Geral da Polícia para com os seus sócios mais destacados2. Mas apesar do ambiente hostil, os contributos não se fizeram esperar. Surgiram de todas as regiões do continente, da Madeira, dos Açores e do Brasil, numa demonstração do enraizamento, por todo o reino, de uma elite ilustrada, minoritária mas dinâmica; e vieram ainda de nacionais e estrangeiros radicados em várias cidades europeias, que utilizaram a Academia para divulgar em Portugal os últimos avanços na literatura, nas artes, na ciência e na técnica produzidos nas “nações polidas” da Europa3.

  • 4 Vitorino de Magalhães GODINHO, “Alguns problemas de economia portuguesa no século XVII de depressão (...)
  • 5 Nuno Gonçalo MONTEIRO, “A ocupação da terra”, in História económica de Portugal. 1700-2000. Volume (...)

4O Alentejo não ficou à margem deste movimento renovador. Vários autores ligados à província pela actividade profissional, o nascimento ou os interesses económicos elegeram-na então como tema das suas reflexões. Além de estimulados pela Academia e atraídos pelo seu prestígio, sentiam-se também apoiados numa tradição de literatura económica oriunda do século XVII4 que em certa medida continuava actualizada, em face da permanência quase imutável, tanto da estrutura fundiária, como dos processos de apropriação da terra e dos produtos agrícolas5.

1.1. As memórias editadas pela Academia

  • 6 E reeditadas em 1991. Memórias económicas da Academia Real das Ciências de Lisboa. 1789-1815, 5 Tom (...)
  • 7 Na sessão de 30 de Janeiro de 1780. Cf. A.S.A.C.L., Processo do académico António Henriques da Silv (...)

5Nas Memórias Económicas para o adiantamento da agricultura, das artes e da indústria em Portugal e suas conquistas editadas pela Academia entre 1789 e 18156 incluem-se vários textos sobre a região. No Tomo I, surge o “Racional discurso sobre a agricultura, e população da província de Alentejo”. O seu autor, António Henriques da Silveira, grande proprietário rural de Estremoz, lente e director da Faculdade de Cânones de Coimbra, agente da reforma pombalina da Universidade, foi eleito sócio supranumerário da novel agremiação numa das suas primeiras sessões7.

  • 8 Ramiro Larcher MARÇAL, “Joaquim Pedro Fragoso da Mota de Siqueira”, A Charrua. N.º 2. Maio, Portale (...)
  • 9 Como os lentes António Soares Barbosa, Domingos Vandelli e Dalla Bella. Teófilo BRAGA, Historia da (...)
  • 10 R. L. MARÇAL, “Joaquim Pedro...”, A Charrua, n.º 3 Junho, Portalegre, 1889, pp. 65-66.
  • 11 R. L. MARÇAL, “Joaquim Pedro...”, A Charrua, n.º 2, p. 35.
  • 12 B.A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica da Academia Real Das Sciencias de Lisboa, Tomo III, Par (...)
  • 13 R. L. MARÇAL, “Joaquim Pedro...”, A Charrua, n.º 2, p. 37.

6No Tomo II, incluem-se a “Memória acerca da cultura, e utilidade dos castanheiros na comarca de Portalegre” e a “Memória sobre as azinheiras, sovereiras, e carvalhos da província do Alentejo”, ambas escritas por Joaquim Pedro Fragoso da Mota de Sequeira. Alentejano da vila de Assumar, formou-se em Leis na Universidade reformada. Estudou também na Faculdade de Filosofia Natural8, a mesma de onde saíram alguns dos mais notáveis fundadores e colaboradores da Academia9. Não chegou a concluir o Curso Filosófico. Mas os conhecimentos adquiridos durante a sua frequência contribuíram decisivamente para a qualidade da sua vasta produção teórica. E foram além disso determinantes na sua carreira de naturalista. Nesta última condição desempenhou, por nomeação régia, diversas comissões10. Por decreto governamental de 1790, foi designado para efectuar uma “viagem metalúrgica” pela Europa, da qual resultaram vários artigos em jornais científicos franceses e alemães. Em consequência da sua digressão traduziu do francês e do alemão “livros elementares (...) sobre diferentes ramos da economia rural e tecnologia”, que enriqueceu com anotações destinadas a torná-los “mais inteligíveis e úteis a nossos lavradores”11. Depois de vários anos como sócio correspondente da Academia, passou a efectivo em Junho de 1810 e em 1812 era já seu vice-secretário12. Foi ainda membro de agremiações estrangeiras congéneres, como a Sociedade Económica e a Sociedade Linneana de Leipzig e a Sociedade Económica de Madrid13.

  • 14 Teresa FONSECA, Joaquim José Varela e a Memória estatística acerca da notável vila de Montemor-o-No (...)

7Na colecção História e Memórias, Tomo V, Parte I, a Academia dá à estampa, em 1817, a “Memória estatística acerca da notável vila de Montemor-o-Novo”, escrita em 1814 pelo canonista montemorense Joaquim José Varela14. A partir do seu concelho de origem, o autor formula uma abordagem crítica da província, naquela que consideramos, a par do “Racional discurso”, uma das principais obras de referência do memorialismo ilustrado sobre o Alentejo.

  • 15 Entre a fundação e as primeiras décadas de oitocentos, a Academia publicou: 5 volumes de Memórias E (...)
  • 16 O Plano de Estatutos previa a existência de quatro categorias de sócios: efectivos, supranumerários (...)
  • 17 Alguns dos temas a concurso, além de ajudarem a explicar o teor de uma grande parte das memórias, s (...)
  • 18 José Luís CARDOSO, “Introdução”, Memórias económicas inéditas (1780-1808), Lisboa, 1987, pp. 19-22.

8Apesar da sua intensa actividade editorial15, a Academia apenas publicou uma ínfima parte do elevado volume de textos que lhe eram endereçados. Alguns destes foram produzidos por sócios, em cumprimento dos seus deveres estatutários16; outros, enviados por participantes nos concursos anuais promovidos pela Agremiação17; e outros ainda remetidos por autores apenas identificados com os princípios orientadores e os projectos da Academia, esperançados no acolhimento interessado das suas propostas. Antes de editadas, as memórias eram previamente sujeitas a uma selecção criteriosa, em termos de qualidade, originalidade e pertinência. A maioria, porém, nunca chegou a ser objecto de apreciação, por falta de disponibilidade dos censores. E muitas, embora devidamente apreciadas e aprovadas, não foram impressas por falta de oportunidade18.

  • 19 J. L. CARDOSO, “Introdução”, Memórias económicas inéditas..., p. 24.

9Uma pequena parte deste vastíssimo espólio inédito viria no entanto a ser publicada pela própria Academia em 1987, sob o título de Memórias económicas inéditas (1780-1808). Possuem em comum vários factores: terem sido directamente endereçadas à Agremiação por sócios correspondentes ou outros colaboradores; versarem assuntos de índole económica; terem sido produzidas ou enviadas na fase mais intensa da reflexão académica dos temas desta natureza, coincidente com o período cronológico referido no próprio título da colectânea; e destacarem-se pela qualidade e pelo enquadramento na “acção inventariadora, pedagógica e reformista” da instituição patrocinadora19.

  • 20 Memória IV, p. 72.
  • 21 Nota de J. L. Cardoso à Memória IV. Memórias económicas inéditas (1780-1808), p. 63.

10Deste conjunto de 21 memórias, 3 elegem como tema central o Alentejo, embora duas, de um autor anónimo nascido nesta província20, não o refiram explicitamente no título. Trata-se da Memória IV, “Dissertação sobre agricultura, e comércio”, datada de 1780; e da Memória X, “Plano de erecção de montepios pecuniários para o maior fomento da agricultura, artes, e comércio”, escrita em 1781 e remetida com a anterior à Academia, que em sessão de 4 de Julho deste ano decidiu proceder à leitura de ambas na assembleia semi-pública seguinte21.

  • 22 Nota de J. L. Cardoso à Memória XII. Memórias económicas inéditas..., p. 193.

11A terceira é a Memória XII, intitulada “Considerações acerca da província de Alentejo no reino de Portugal”, datada de 1808. O seu autor, Joaquim José da Costa Simas, também alentejano, exercia, quando redigiu este texto, advocacia em Lisboa22.

1.2. As memórias inéditas

  • 23 Maria Luísa VALLERÉ, Elogio Histórico de G. L. A. De Valleré, Paris, 1808, p. 60.
  • 24 A.S.A.C.L., Minutas das Resoluções da Academia..., Assembleia de Efectivos de 27-3-1790.
  • 25 Arquivo Histórico Militar, Caixa n.º 373, Processo do tenente-general Guilherme Luís António de Val (...)
  • 26 M. L. VALLERÉ, Elogio Histórico..., p. 24.
  • 27 M. L. VALLERÉ, Elogio Histórico..., pp. 60-62.

12Entre a profusão memorialística da Academia das Ciências ainda inédita incluem-se até memórias premiadas, como a de Guilherme Luís António de Valleré, sócio correspondente da Academia desde 178023, e seu membro efectivo a partir de 179024. Como o concurso acima referido sobre Um plano calculado para fazer navegável algum dos rios de Portugal (nota 10), previsto para 1781, não teve concorrentes, foi lançado de novo em 178525. O então coronel do Regimento de Artilharia da Praça de Elvas conhecia perfeitamente o Alentejo e o seu estado decadente, pois habitava na região pelo menos desde 175726. Consciente da grande vantagem que a concretização da sua proposta traria para a Província, tanto na sua agricultura, como no seu comércio, indústria e população, resolveu, com êxito, apresentar a este concurso um projecto de navegabilidade da ribeira do Sorraia, num percurso entre a sua entrada no rio Tejo, a jusante de Benavente, até ao interior alentejano, junto de Monforte. A dissertação, distinguida pela Academia, continha em anexo uma outra, na qual o engenheiro militar demonstrava a possibilidade de unir o Tejo ao Guadiana, através da mesma ribeira27. Lamentavelmente desconhecemos o paradeiro de tais memórias.

  • 28 Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa (B.A.C.L.), Série Azul, Ms., Memorias de Fizica, e Ec (...)
  • 29 B.A.C.L., Miscelânea 1 – Ms. 382 Azul, fls. 354-368v.
  • 30 B.A.C.L., Série Azul, Ms., Memorias de Fizica, e Económicas que não tiveram lugar nas colleçoens da (...)

13Destacamos ainda os seguintes manuscritos respeitantes ao Alentejo: Memoria acerca das pedras preciosas, e cristaes do Poço da Lança no termo da villa de Nisa e das serras que lhe ficão continuas ao Nascente28 e Apontamentos sobre o methodo de lavoura, e sementeira que se Pratica nas herdades do termo da vila de Assumar29, ambas de Joaquim Pedro Fragoso de Sequeira, a primeira de 1787 e a segunda sem data assinalada. A rotura dos Campos e o plantio das Arvores, de autor anónimo e igualmente sem data30.

  • 31 Rómulo de CARVALHO, A actividade pedagógica da Academia das Ciências de Lisboa nos séculos XVIII e (...)

14O intercâmbio entre estudiosos esclarecidos de diversas nações representou uma das características do movimento ilustrado setecentista. Portugal, apesar da sua localização periférica e da adesão tardia e moderada a esta corrente cultural, usufruiu igualmente de tal abertura de espírito. Essa atitude intelectual encontra-se bem patente nos Estatutos fundadores da Academia, os quais denotam, no seu articulado, uma clara influência de regulamentos de instituições estrangeiras congéneres31.

  • 32 R. de CARVALHO, A actividade pedagógica..., p. 10.

15É bem conhecido o cosmopolitismo dos seus fundadores, particularmente de D. João Carlos de Bragança, mas também de José Correia da Serra e em certa medida ainda de Miguel Franzini, João António Dalla Bella e Domingos Vandelli, o mais fecundo colaborador das Memórias Económicas. Alguns académicos eram simultaneamente sócios de agremiações estrangeiras similares, como o já referido caso de Fragoso de Sequeira ou o do próprio Duque de Lafões, membro da prestigiada Royal Society of London desde a sua permanência na capital britânica32.

  • 33 A.S.A.C.L., Minutas das Resoluções da Academia..., minutas de 2-10-1780, 4-4-1781, 2-5-1781, 31-8-1 (...)

16A Academia acolheu ainda sócios de diversos países; estabeleceu correspondência e permutou publicações com grémios similares de Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Rússia e Estados Unidos da América; e encomendou no estrangeiro obras e instrumentos de astronomia, química e física33.

  • 34 Thomas MUNCK, Historia social de la ilustración, Barcelona, 2001, pp. 17-19.

17Neste contexto de intercâmbio cultural ocorrido numa época de declínio do latim como língua internacional do conhecimento, as traduções passam a ser cada vez mais frequentes. Porém, os tradutores afastavam-se frequentemente da fidelidade rigorosa ao texto original. Assumindo-se como uma espécie de mediadores culturais, adaptavam as obras estrangeiras às especificidades do país de destino e aos interesses dos novos leitores, através de cortes, adaptações, ou da introdução de notas e comentários34, como fez Fragoso de Sequeira ao introduzir, como vimos, anotações às suas traduções, com o objectivo de as tornar “mais inteligíveis e úteis” aos lavradores portugueses.

  • 35 B.A.C.L., Série Azul, Ms., Memorias de Fizica offerecidas à Academia Real das Sciencias que não for (...)
  • 36 Sobre a vida e a obra de João Rosado de Vila Lobos e Vasconcelos, incluindo as traduções conhecidas (...)

18Entre os manuscritos inéditos da Academia das Ciências de Lisboa encontramos um exemplo muito expressivo deste tipo de traduções. Trata-se das Reflexões Económicas a respeito de certos arbítrios para propagar a Agricultura, as Artes, Fabricas, e Comercio35. O original espanhol, da autoria de D. Francisco Vidal, sócio da Real Sociedade Económica de Madrid, foi vertido em português por João Rosado de Vila Lobos e Vasconcelos, então professor régio de Retórica em Évora, e enviado à Academia das Ciências em 1783. Na missiva de apresentação do texto, dirigida ao Duque de Lafões, o remetente comunicava-lhe que apesar de não integrar a Sociedade por ele presidida, nutria uma profunda admiração pelo zelo, doutrina, e actividade (fl. 147) dos seus membros, empenhados em colocar Portugal ao nível das Naçoens Cultas da Europa (fl. 146v). Informava ter já traduzido alguns Opusculos populares, destinados aos progressos da Agricultura, das Artes, e do Comercio (fls. 146-I46v.)36. E manifestava o desejo de contribuir, com mais este trabalho, para a consecução dos objectivos da Academia.

19Ao longo da tradução João Rosado estabeleceu, em notas de rodapé frequentes e extensas, uma comparação sistemática entre a realidade espanhola e a portuguesa, particularmente a do Alentejo. Tais considerações representam uma verdadeira memória acerca dos problemas da economia, da sociedade e das instituições da sua província natal, para os quais apresenta propostas de superação, baseadas em experiências espanholas, mas sobretudo dos países da Europa desenvolvida, designadamente da França, da Inglaterra, da Suíça e da Holanda.

  • 37 Historia e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa. Tomo V. Parte II, p. XXII.
  • 38 A.S.A.C.L., Processo do académico Joaquim José Varela, carta de Joaquim José Varela a Sebastião Fra (...)

20Sabemos ainda da existência de outra memória de Joaquim José Varela, sobre um método particular de plantação e cultura de Vinha, conhecido” nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Arraiolos com o nome de Vinha de Velho e que remontava à maior antiguidade37. Submetida, em 1817, ao exame da Academia, suscitou o interesse dos censores, pois o então Vice-Secretário Sebastião Francisco de Mendo Trigoso solicitou ao autor esclarecimentos adicionais sobre o tema38. Todavia, nunca foi publicada, desconhecendo-se o paradeiro do original.

  • 39 Historia e Memorias.... Tomo V. Parte II, p. XXIII. Falecera a 8 de Dezembro de 1811 (Teresa FONSEC (...)
  • 40 T. FONSECA, António Henriques da Silveira..., pp. 97-98 e 107-109.

21Na sessão pública em que deu conhecimento da aprovação desta memória de Joaquim José Varela, ocorrida a 24 de Junho desse ano de 1817, Mendo Trigoso noticiou a oferta à Academia de uma obra inédita de não vulgar merecimento, do nosso já defunto e benemérito consócio” António Henriques da Silveira, intitulada Memórias Analíticas da Vila de Estremoz39. Esta obra particularmente extensa havia sido em grande parte redigida nos últimos anos de setecentos, quando o autor exercia funções de Desembargador do Paço. Mas apenas seria publicada em 200340, a partir de um original com o mesmo título e autoria existente na Biblioteca Nacional de Lisboa.

  • 41 R. de CARVALHO, A actividade pedagógica..., pp. 19-22. O Jornal de Coimbra, entre 1812 e 1820, noti (...)

22As sessões públicas e semi-públicas promovidas pela Academia congregavam um auditório vasto e atento, reflexo do interesse crescente por leituras de natureza científica e técnica. Nelas se dissertava sobre os mais diversos domínios do conhecimento, encarados do ponto de vista da sua utilidade nacional41.

  • 42 B.A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica..., Tomo III, Parte II, p. XL.
  • 43 B.A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica..., Tomo III, Parte II, pp. XXXV-XXXVI. Apesar do pendo (...)
  • 44 Inocêncio Francisco da SILVA, “Luís de Sequeira Oliva e Sousa Cabral”, in Diccionario Bibliographic (...)
  • 45 O Investigador Portuguez em Inglaterra, N.º XV, 1812; 458-459.

23Conhecemos apenas duas destas intervenções dedicadas concretamente à realidade económica alentejana, embora possam ter ocorrido muitas mais. Foram ambas proferidas em 1812. Uma por Fragoso de Sequeira, acerca das Colmeias e abelhas de Assumar42. E outra pelo académico Luís de Sequeira Oliva sobre a Fábrica do Salitre que se estabeleceu na vila de Moura43. O autor dirigira por ordem régia, na condição de oficial do Corpo de Engenheiros do Exército, a construção e o funcionamento deste importante centro de refinação de salitre, destinada ao fabrico da pólvora. Para o efeito, baseou-se nos conhecimentos de química industrial adquiridos durante uma anterior estadia em Paris44. A ideia do levantamento da fábrica, bastante oportuna em plena Guerra Peninsular, teria partido de uma sua proposta, formulada à Academia das Ciências e aos Governadores do Reino, na sequência de prospecções mineiras a que procedera em 1807 por comissão governamental45.

1.3. As memórias encaminhadas para O Investigador Portuguez em Inglaterra

  • 46 Veja-se, sobre esta questão, o elucidativo discurso do Secretário da Academia João Guilherme Cristi (...)

24As dificuldades de impressão da Academia, consideravelmente agravadas no período conturbado das invasões francesas46, levou alguns académicos a procurar outros editores para os seus textos. Foi esse provavelmente o caso de Sequeira e Oliva, que publicou a memória acima referida no Investigador Portuguez em Inglaterra de Julho desse mesmo ano de 1812 (pp. 457-461).

  • 47 José Luís CARDOSO, “Introdução”, in Memórias económicas da Academia..., Tomo 1, p. 23.
  • 48 J. L. CARDOSO, “Introdução”, in Memórias económicas da Academia..., Tomo 1, p. 23. Maria de Fátima (...)

25Outros, no entanto, teriam sido deliberadamente preteridos devido à acutilância das denúncias formuladas pelos seus autores relativamente a grupos sociais privilegiados47. A Academia, embora isenta de censura por alvará régio de 22 de Março de 1781, procurava evitar situações capazes de agravar a controvérsia acima referida gerada pela sua actividade, tanto mais que dependia estreitamente do patrocínio régio. Por esse facto, nas últimas décadas do Antigo Regime, quando as convulsões político-militares originaram um clima de suspeição generalizada e o consequente reforço da vigilância e repressão policiais, a Agremiação optou pelas produções de teor científico e literário, cujas implicações sociais e políticas eram menores. E as memórias económicas, bem como outras versando temas ainda mais polémicos, passaram a ser encaminhadas pelos seus autores para várias publicações periódicas48, incluindo O Investigador Portuguez em Inglaterra, no qual foram editadas, até 1817, diversas memórias sobre o Alentejo, além da acima referida.

  • 49 I. F. da SILVA, “O Investigador Portuguez em Inglaterra”, in Diccionario Bibliographico Portuguez, (...)

26Este periódico mensal foi criado em Londres em 1811, por um grupo de portugueses exilados em Inglaterra na sequência da Setembrizada. Contava com o patrocínio do embaixador de Portugal naquele país, D. Domingos António de Sousa Coutinho, também seu colaborador49.

  • 50 João Luís LISBOA, Ciência e política, Lisboa, 1991, p. 164.
  • 51 Maria Adelaide Vieira MACHADO, O Investigador Portuguez em Inglaterra, nos primeiros anos de public (...)

27Privilegiava, bem ao gosto da época, o texto político50, conferindo-lhe nos primeiros anos um pendor moderado. Mas incluía igualmente artigos de carácter literário, histórico, económico, social, geográfico, estatístico, cartográfico, médico e científico. Denotava uma linha de orientação idêntica à da Academia das Ciências, pelos seus intuitos divulgadores, pela abertura ao movimento cultural e científico europeu, pela abordagem crítica, construtiva e pragmática da realidade nacional51.

  • 52 I. F. da SILVA, “O Investigador Portuguez...”, p. 230.

28A partir de 1814, com o regresso a Portugal do seu principal dinamizador, o médico Bernardo José de Abrantes e Castro, o jornal acentuou o seu carácter polémico e doutrinário, formulando cada vez mais abertamente nos seus artigos desejos de reformas políticas de cariz liberal. A mudança de rumo, também reflexo da intensificação e alastramento do movimento contestatário em Portugal, resultou na proibição da sua circulação legal. E esta, por seu turno, ao libertar os redactores de quaisquer compromissos com o governo português, contribuiu ainda mais para a radicalização do jornal, particularmente acentuada a partir de 1816, quando José Liberato Freire de Carvalho assumiu a direcção do corpo redactorial, na qual permaneceria quase até à sua extinção, ocorrida em Fevereiro de 181952.

  • 53 J. L. LISBOA, Ciência e política, pp. 180-181.

29A proibição não impediu a sua circulação clandestina, tal como sucedera já com outros periódicos editados no exílio. E os ataques que lhe eram sistematicamente desferidos na imprensa antifilosofista teriam até despertado uma maior curiosidade pela sua leitura53.

  • 54 T. FONSECA, Joaquim José Varela, pp. 36-56.

30Uma boa parte dos artigos deste periódico mensal era constituída por memórias enviadas de Portugal, algumas por Joaquim José Varela. Além de vários textos anónimos de teor altamente polémico, indiciadores da opção liberal que abraçaria abertamente a partir da revolução vintista54, o autor publicou com o seu nome, no número de Novembro de 1817 (pp. 3-11), o Projecto de um plano para formar a descrição estatística da província do Alentejo.

31Nesta memória, o autor expõe um plano de realização de uma carta estatística da Província, cuja execução implicaria diversas fases: o preenchimento, pelos párocos, de um inquérito sobre a respectiva freguesia; a elaboração, a partir destes, de estatísticas concelhias, que por seu turno seriam reunidas por comarca e remetidas pelos corregedores à Secretaria dos Negócios do Reino; a esta última competiria a elaboração da carta estatística da província, com o apoio de peritos indigitados pela Academia Real das Ciências. Nas considerações finais, Varela manifesta algum desencanto face às expectativas da primeira geração de académicos relativamente ao progresso nacional, que poderia advir da conjugação de esforços entre o saber da Academia e o poder dos órgãos de decisão política.

2. As memórias produzidas por magistrados régios

32A política de absolutismo esclarecido encetada por Pombal e prosseguida, embora com novos contornos, no período mariano-joanino, implicou a atribuição de novas competências às câmaras e aos ministros territoriais. Os tribunais superiores e as Secretarias de Estado passaram assim a exigir-lhes, com frequência crescente, o preenchimento de mapas estatísticos, respostas a inquéritos e relatórios respeitantes aos assuntos mais diversos, com realce para os de natureza económica e administrativa.

33Tais imposições eram geralmente mal aceites pelas vereações, que encaravam este reforço da intervenção estatal como uma ameaça à sua ainda considerável autonomia. Pelo contrário, os magistrados régios, melhor identificados com os propósitos reformistas do Estado, associavam-nas à necessidade de um conhecimento mais fidedigno da realidade nacional, capaz de possibilitar uma governação melhor adequada e mais eficaz. Por esse facto, elaboravam, em regra, respostas detalhadas e rigorosas, reveladoras de um conhecimento perfeito da respectiva área de jurisdição. Aproveitavam frequentemente a oportunidade para alertar acerca de abusos, ilegalidades, situações anacrónicas ou desadequadas; faziam acompanhar tais denúncias de sugestões com vista à sua superação ou a um aproveitamento mais racionalizado dos recursos, demonstrando perante os problemas, uma atitude idêntica à dos académicos. E encorajados pelo exemplo governamental, produziam também por sua iniciativa textos da mesma natureza, que por vezes anexavam, a título de complemento, aos produzidos por determinação superior.

  • 55 Alguns são referidos por Albert SILBERT, em Le Portugal Méditerranéen à la fin de l’Ancien Regime. (...)

34Sobre o Alentejo em particular, subiram ao Desembargo do Paço e ao Ministério do Reino, entre 1783 e 1816, relatórios”, “ensaios e memórias”, remetidos pelos corregedores de Elvas, Évora, Vila Viçosa, Beja, Ourique e ainda por juízes de fora, provedores e outros magistrados em exercício efectivo ou em comissão de serviço temporário na Província55.

  • 56 José Viriato CAPELA, “Vida e obra de João Nepomuceno Pereira da Fonseca. 2. O discurso sobre as cau (...)
  • 57 Sobre a justificação para este reenvio veja-se J. V. CAPELA, “Vida e obra...”, pp. 7-8; e T. FONSEC (...)

35Devido ao seu elevado número, destacaremos apenas alguns dos mais significativos. O Discurso sobre as causas da decadência [da agricultura alentejana], lembrando os meios de a restabelecer e aumentar. O autor, João Nepomuceno Pereira da Fonseca, redigiu-o em 1783, no termo do seu mandato de juiz de fora na vila de Messejana, comarca de Ourique. Enviou-o no mesmo ano ao Terreiro do Trigo de Lisboa, como anexo a um relatório que lhe havia sido pedido pelo Inspector daquela instituição, acerca do estado, utilidade, abusos e regulamento que deviam ter os celeiros públicos do Alentejo56. E, em 1789, quando desempenhava funções de ouvidor-corregedor na comarca de Barcelos, voltou a endereçá-lo, desta feita ao Presidente da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, devido provavelmente à sua pertinência e actualidade57, uma vez que nesse mesmo ano era editado, como referimos, o primeiro volume das Memórias Económicas.

36Esta memória foi publicada, em 1996, por José Viriato Capela, em anexo ao estudo sobre o mesmo magistrado, que temos vindo a citar (pp. 22-35).

  • 58 A. SILBERT, em Le Portugal Méditerranéen..., vol. I, pp. 19-20; vol. II, pp. 715-716.
  • 59 Biblioteca Nacional de Portugal, Reservados, cod. 8714, [51 pp.].
  • 60 Instituto dos Arquivos Nacionais (I.A.N.)/Torre do Tombo (T.T.), Desembargo do Paço, Repartição do (...)

37A Junta do Comércio, por seu turno, promoveu, em 1788, um inquérito sobre a situação agrícola no Baixo Alentejo. O magistrado responsável pela sua realização, Gervásio de Almeida Pais, elaborou, na sequência do mesmo, um relatório58 intitulado Observaçoens, e Exames feitos sobre as Cauzas do atrazamento, e ruína da Agricultura, e Povoação na Província do Alentejo, especialmente nas terras da Commarca de Beja, onde os abusos são muito semelhantes aos que se praticão nas Outras Commarcas da mesma Província59. Com efeito, o relator conhecia bem o Alentejo, onde exercia a magistratura pelo menos desde 176760.

  • 61 I.A.N. / T.T. / Ministério do Reino, maço 326, Representação do Corregedor de Campo de Ourique, Jac (...)

38Em 1794 foi enviado ao Ministério do Reino outro texto com bastante interesse, embora menos extenso e abrangente que os dois anteriores. Trata-se de uma representação do então corregedor da comarca de Ourique, Jacinto Pais Moreira de Mendonça, na qual denuncia as funestas consequências para a população e a actividade agrícola da comarca provenientes da criação da Companhia das Carnes estabelecida em benefício da capital do reino, cujos privilégios infringem outros anteriormente atribuídos aos moradores da sua área de jurisdição61.

  • 62 I.A.N. / T.T. / D. P. – A.-A., maço 830, doc. 66.

39Em 1802, o provedor da comarca de Évora, Joaquim José de Carvalho, dirigiu ao Desembargo do Paço outro manuscrito digno de nota. Intitulava-se Memoria sobre a Defeza de Monte Muro Baldio da Cidade de Évora e continha dois objectivos essenciais: denunciar os abusos de há muito praticados pelos administradores daquele extenso logradouro comum; e propor medidas tendentes a melhorar a sua rentabilidade, da qual beneficiariam o Real Erário, as receitas da câmara eborense e os agricultores do mesmo termo62.

40À semelhança do sucedido com os textos elaborados pelo juiz de fora de Messejana e pelo corregedor de Beja, também este foi produzido na sequência de uma informação solicitada ao seu autor por aquele tribunal régio, acerca dos melhoramentos necessários à agricultura da comarca de Évora.

  • 63 Teresa FONSECA, Bernardino Manuel da Costa Lima e a “Memória acerca da vila do Redondo”. Lisboa, 20 (...)
  • 64 T. FONSECA, Bernardino Manuel..., pp. 61-64.
  • 65 Que editamos em fac-simile (T. FONSECA, Bernardino Manuel..., pp. 121-145), precedido de um estudo (...)
  • 66 T. FONSECA, Bernardino Manuel..., pp. 7-10.

41Vários ministros territoriais produziram textos da mesma natureza, fora do âmbito do seu exercício profissional. Bernardino Manuel da Costa Lima foi juiz de fora no Redondo entre 1803 e 181263. Mas escreveu a Memória acerca da vila do Redondo depois de ter terminado o mandato, enquanto aguardava nova nomeação. Esta ocorreria apenas em 1815, para provedor da comarca de Évora64. O texto, publicado no Investigador Portuguez em Inglaterra de Janeiro de 181565, demonstra alguma afinidade do autor com a filosofia editorial do periódico. E pressupõe a existência, na capital alentejana, de um cenáculo esclarecido, do qual o periódico londrino se tornara uma espécie de tribuna, como referimos em estudo anterior66.

  • 67 I.A.N. / T.T. / D. P. – A.-A., maço 244, doc. 27; e maço 248, doc. 54.

42Outros magistrados com exercício de funções no Alentejo foram também memorialistas. Tomás António de Vila-Nova Portugal, um dos colaboradores mais fecundos das Memórias económicas, desempenhou o ofício de corregedor da comarca de Vila Viçosa na última década de oitocentos67. E embora nenhuma das suas memórias eleja como tema específico o Alentejo, muitas das propostas nelas incluídas também se adequavam à realidade socioeconómica e institucional desta província.

43Dois ministros régios com competências mais alargadas produziram textos de literatura económica de maior abrangência, mas nos quais integram o Alentejo. Dissertam sobre a sua situação agrícola. E analisam as respectivas implicações ao nível dos demais sectores da economia e ainda dos transportes, da população, da realidade social, das instituições municipais, da fiscalidade régia e camarária, da instrução e dos costumes.

  • 68 Brito ARANHA, “Luís Ferrari Mordau”, in Diccionario Bibliographico Portuguez, Tomo XVI, Lisboa, 189 (...)
  • 69 I.A.N. / T.T. / D. P. – A.-A., maço 544, doc. 22.
  • 70 Moses Bensabat AMZALAK, “O «Despertador da agricultura em Portugal» e o seu autor, o Intendente D. (...)
  • 71 I.A.N. / T.T. / D. P. – A-A., maço 544, doc. 22.

44O primeiro, Luís Ferrari Mordau ou D. Luís José Domingues Ferrari, foi nomeado Intendente Geral da Agricultura em 176568, cargo que ainda exercia em 178469. Possuía propriedades agrícolas no Alentejo70, onde também explorava herdades arrendadas71. Teria contribuído de forma significativa para o progresso da legislação agrária produzida em Portugal entre o último quartel de setecentos e os primeiros anos de oitocentos, em virtude dos conhecimentos profundos de ciência agrícola adquiridos na Europa ilustrada, mas provavelmente também pela experiência acumulada no exercício do cargo de Intendente.

  • 72 Apenas publicada em 1950 por Moses Bensabat Amzalak, na Revista do Centro de Estudos Económicos, N. (...)

45Na memória intitulada Despertador da agricultura em Portugal oferecida ao príncipe D. José em 178272, desenvolve a sua teoria sobre a decadência da agricultura portuguesa, no essencial idêntica às que temos acima enunciado. E apesar de abarcar o todo nacional, como lhe competia de acordo com as suas funções, vislumbra-se no discurso, de forma mais ou menos explícita, uma preocupação especial relativamente à situação do Alentejo.

  • 73 “Estadística da agricultura ao norte e sul do Tejo”, in O Archivo Rural. Jornal de Agricultura Arte (...)
  • 74 “Estadística da agricultura...”, p. 13.

46O segundo, Alberto Carlos de Meneses, foi nomeado em 1812 Superintendente da Agricultura das Comarcas de Santarém, Évora e Setúbal73, com as seguintes atribuições específicas: proceder ao levantamento das terras incultas nessas áreas; mandar arborizá-las consoante a natureza do solo; e coagir os proprietários a aforar as terras abandonadas74. De tal comissão resultou um relatório extenso e detalhado, concluído e enviado às instâncias superiores em 1819. Subdivide-o em três partes: na primeira, procede a um levantamento sistemático dos terrenos incultos de cada uma das três comarcas, agrupando-os de acordo com a natureza do solo; na segunda enuncia os “estorvos” físicos, políticos e morais do desenvolvimento agrícola; e na terceira enuncia as “providências” necessárias à remoção de tais obstáculos, nas quais inclui, além de medidas propostas por memorialistas anteriores, a necessidade da criação de um código agrário, para o qual propõe um plano de elaboração.

3. Os temas recorrentes das memórias

47Os discursos críticos sobre o Alentejo seguem uma metodologia comum aos respeitantes a outras regiões, embora adaptada às especificidades desta província. São redigidos numa linguagem simples e clara, de modo a permitir a sua acessibilidade ao maior número possível de leitores. Em muitos casos omitem referências eruditas e prescindem do recurso à história como fundamento das suas teorias. E invocam frequentemente o exemplo de experiências bem sucedidas praticadas na Europa de além Pirenéus e até em Espanha, consideradas susceptíveis de aplicação em Portugal.

48Quando incidem sobre uma área geográfica restrita, começam por uma detalhada descrição física, económica e demográfica do território em análise. Recorrem para o efeito a elementos de natureza quantitativa, que lhes conferem um rigor de feição estatística e simultaneamente reflectem o conhecimento dos autores sobre a região e os seus problemas.

49Numa perspectiva agrarista amplamente difundida na época, consideram a agricultura a base da economia nacional. Partem do pressuposto do atraso desta fonte essencial de riqueza. Denunciam, com críticas mais ou menos explícitas, os “constrangimentos” impeditivos do devido aproveitamento dos recursos naturais, geralmente agrupados em factores de ordem “física”, “política” e “moral”, seguidos dos “remédios” correspondentes.

  • 75 Vitorino de Magalhães GODINHO, “Alguns problemas de economia portuguesa...”, pp. 108-114.
  • 76 Francisco Lourenço VAZ, (Introdução, actualização e notas), Manuel Severim de Faria. Notícias de Po (...)

50Tais discursos acusam, tanto na forma como no conteúdo, a já referida influência de economistas anteriores, particularmente de Manuel Severim de Faria, através das teorias desenvolvidas nos seguintes textos: “Arbítrios para a abundância de pão em Portugal”, inserto no Livro da Notícia de Portugal, publicado em 162475; e “Dos meios, com que Portugal pode crescer em grande número de gente, para aumento da Milícia, Agricultura, e Navegação”, incluído no tratado Notícias de Portugal, dado à estampa em 165576. A baixa produtividade agrícola, já denunciada pelo chantre de Évora, representa a preocupação central dos seus continuadores de finais do século XVIII e princípios do século XIX. Atribuíam-na a uma multiplicidade de factores, relacionáveis entre si, que convencionámos agrupar em três categorias:

51Os primeiros, decorrentes da própria estrutura socioeconómica do Antigo Regime, tais como: a extensão das herdades; a complexidade e o anacronismo do regime jurídico da posse e da transmissão da propriedade; a exploração predominantemente rentista da terra; e o desinteresse da maioria da nobreza e das ordens religiosas pelo seu devido aproveitamento.

52Outros, mais centrados na condição dos trabalhadores da terra, sobretudo dos lavradores, cuja falta de incentivo era atribuída a vários factores: o regime de arrendamento; a sobrecarga fiscal e tributária; a insegurança decorrente do fenómeno, crescentemente generalizado, da sua expulsão das herdades; os abusos e arbitrariedades sobre eles infligidos por senhorios, rendeiros gerais e camarários, municípios e magistrados régios; a apropriação ilícita dos baldios pelos poderosos locais, com a conivência das autoridades concelhias; a falta de apoio a lavradores e seareiros, designadamente devido à incompetência, desleixo e corrupção na gestão dos celeiros públicos; o entrave à circulação dos excedentes agrícolas, imposto pelas posturas camarárias, lesivas da liberdade de comércio; a insuficiência e mau estado das vias de comunicação, indispensáveis ao escoamento dos produtos; os prejuízos decorrentes dos conflitos bélicos da viragem do século, designadamente: os recrutamentos militares; o embargo de veículos e animais de tracção, indispensáveis ao trabalho da terra; e a destruição das culturas provocada pela passagem dos exércitos.

53E por último factores de mentalidade, que geralmente designam de ordem “moral”, tais como: a desvalorização social da agricultura, com o consequente encaminhamento dos filhos dos lavradores para outras profissões consideradas mais prestigiantes; a falsa mendicidade; a degradação dos costumes; o desvio do capital susceptível de ser investido na terra para a aquisição de bens supérfluos; a atracção pelo lucro fácil, que conduz ao abate de montados destinado à produção de carvão; o excesso de dias de preceito obrigatório imposto pelas autoridades eclesiásticas, lesivo do bem público e do particular; a falta de instrução dos trabalhadores, da qual decorre o apego a práticas ancestrais de cultivo e a consequente desconfiança relativamente às inovações agrícolas, bem como a incapacidade para o aproveitamento devido dos recursos naturais.

54Para cada dificuldade apontam as soluções correspondentes. Relativamente ao regime de propriedade e ao seu modelo de exploração, propõem: a redução do rendimento dos quinhões a um valor pecuniário fixo; o arrendamento das grandes herdades em parcelas, de modo a atrair mais população e rentabilizar melhor os seus recursos; a obrigatoriedade do aforamento de zonas extensas e subaproveitadas ou mesmo abandonadas, pertencentes à Igreja e aos grandes donatários; a aplicação da lei das sesmarias; o aforamento perpétuo de grandes herdades, baldios e maninhos; a proibição do arrendamento de várias propriedades ao mesmo lavrador; o incremento do plantio de árvores; o aproveitamento de solos arenosos e estéreis, de acordo com práticas desenvolvidas com êxito em outros países; e a atribuição de prémios a proprietários e lavradores que promovam grandes arroteamentos ou colonizem regiões despovoadas e incultas.

55Relativamente à melhoria das condições de vida dos agricultores, propõem: a reestruturação do modelo de gestão dos “celeiros comuns” e uma vigilância mais apertada sobre o seu modo de funcionamento; a criação de outros fundos de apoio a lavradores e seareiros, como “montepios pecuniários”, “bancos públicos” ou “bancos de piedade”; a atribuição de prémios de produção; a isenção de tarefas do serviço régio e camarário, a quem se dedicasse à lavoura; a abolição ou reforma das posturas lesivas do interesse económico dos produtores agrícolas; o reforço da vigilância sobre o modo de aplicação da legislação agrária; a abolição de obrigações e tributos anacrónicos, que sobrecarregavam o lavrador, despojando-o dos recursos necessários ao investimento na terra; uma reforma fiscal justa, simples e uniforme; um modelo judicial mais ágil e transparente; e a melhoria das vias de comunicação, indispensáveis ao escoamento dos produtos agro-pecuários.

56Alguns formulam críticas ao mercantilismo. E outros, sem abdicarem da sua opção agrarista, advogam a promoção de indústrias regionais, a partir do aproveitamento das matérias-primas locais, tanto de origem mineral, como vegetal ou animal.

57Entre as propostas destinadas à transformação dos costumes e das mentalidades, destacam-se: um maior empenho do Estado na educação do grupo social dos agricultores, através de várias iniciativas: a disseminação de aulas de primeiras letras; a criação de escolas de agronomia, de economia rural e de veterinária; e a divulgação mais informal do saber prático, através da publicação de manuais sobre agricultura e pecuária, redigidos numa linguagem acessível; bem como da criação de “sociedades económicas” capazes de reproduzir pelo país a acção da Academia das Ciências. Propõem ainda o enquadramento forçado dos falsos mendigos e de outros grupos marginais na actividade agrícola. Defendem a limitação do horário de abertura das tabernas, de modo a diminuir o flagelo social da embriaguez. E alvitram a redução dos dias de descanso laboral obrigatório.

  • 77 Sem cultura.
  • 78 Transformadas em pastagens para o gado.

58Apresentam casos concretos de situações que reputam de condenáveis, designadamente: herdades “barregãs”77 ou “de cavalaria”78; expulsões de lavradores das terras onde habitavam há várias gerações; desaproveitamento de baldios; anexações indevidas de terrenos públicos ou particulares; incumprimento das leis gerais e locais, da parte de “atravessadores” e outros grandes negociantes; injustiças infligidas pelos rendeiros aos agricultores economicamente mais débeis; irregularidades e prepotências praticadas por autoridades municipais e ministros territoriais.

59Mas descrevem também experiências bem sucedidas em diversos domínios, algumas protagonizadas pelos próprios autores, a saber: acções de fixação de trabalhadores agrícolas em zonas despovoadas, algumas das quais originaram aldeias importantes; implementação de novas culturas cerealíferas ou de prados artificiais; captação de nascentes; descoberta de minérios; reparação de vias de comunicação; recuperação de manufacturas em decadência ou a sua erecção de raiz; acções de firmeza na aplicação das leis agrárias.

60Apesar dos aspectos comuns, detectam-se certas divergências entre os memorialistas de primeira e segunda geração.

61Os primeiros, cujos textos datam dos últimos vinte anos de setecentos, evidenciam uma influência mais marcante dos economistas da centúria anterior, tanto na forma como no conteúdo dos textos. Denotam maior optimismo e uma confiança mais aberta nas capacidades da recém-criada Academia das Ciências de fazer eco das suas propostas junto do poder político.

62Os segundos acusam as dificuldades económicas e sociais vividas nas duas primeiras décadas de oitocentos, em consequência da instabilidade político-militar. Deixam ainda transparecer a esperança nas potencialidades da Academia ou na acção reformista do Estado. Mas de uma maneira geral revelam-se mais pessimistas na inventariação dos problemas e conferem maior ênfase às dificuldades da sua superação. Acentuam o tom das críticas à sociedade e às instituições, reflectindo a descrença crescente no modelo político vigente. Denunciam o impacto negativo das guerras, particularmente das invasões francesas, na decadência económica, na desorganização social e no despovoamento da Província. Evidenciam maior interesse por questões de ordem social, como a assistência aos expostos e aos doentes ou a educação infantil, incluindo a do sexo feminino. Continuam a centrar as suas preocupações económicas na agricultura, mas dedicam uma atenção crescente às manufacturas. Consideram o investimento nesta actividade económica como o recurso mais eficaz para a erradicação da pobreza, da ociosidade e da mendicidade. E deste modo apontam-na como uma alternativa implícita à tentativa fracassada dos seus antecessores, de promover o progresso da região através da modernização do sector agrícola.

4. Considerações finais

63Nas duas últimas décadas do século XVIII e nas duas primeiras do século XIX, emergiu em Portugal uma literatura económica com uma profusão sem paralelo em épocas anteriores.

  • 79 Luís Reis TORGAL, Raffaella Longobardi RALHA, João Botero. Da Razão de Estado. Lisboa, 1992.

64As suas origens remontam à literatura alvitrista e intervencionista de seiscentos, que por seu turno sofreu a influência do italiano João Botero, particularmente das observações de natureza económica e demográfica, incluídas na sua obra Da razão de Estado, escrita em finais do século XVI e bastante divulgada no Portugal do século XVII79.

  • 80 Ernest LLUCH, Las Españas vencidas del siglo XVIII. Claroscuros de la Ilustración, Barcelona, 1999, (...)

65A corrente cultural iluminista veio conferir um impulso notório a este género literário. Na Europa mais avançada, falar e escrever sobre economia e particularmente sobre agricultura, tornou-se “uma moda” a partir de inícios da segunda metade de setecentos. Nos finais da década seguinte, tal prática contagiou a Espanha80, de onde passou a Portugal.

  • 81 Como a Carta a um Amigo sobre a decadência da agricultura no Alentejo e do remédio para o seu resta (...)

66Embora já tivessem sido produzidos textos do mesmo género antes da sua fundação81, a Academia das Ciências de Lisboa cedo viria a converter-se no pólo aglutinador da maioria da produção memorialística portuguesa. Os seus autores e mais concretamente os que se debruçaram sobre o Alentejo, cultivaram nas suas dissertações os valores ilustrados do humanismo, do espírito crítico, da tolerância religiosa, da equidade social, da educação e da confiança no progresso científico e técnico enquanto factores de bem estar e felicidade terrenas. Acusam também os ecos da corrente católica jansenista na apologia do trabalho, da austeridade, da poupança e nas críticas à vaidade, ao luxo, ao esbanjamento e aos excessos barrocos do culto religioso.

67As suas propostas desenvolvimentistas, apesar dos aspectos comuns acima referidos, acusam a influência de diversas correntes económicas, desde um proteccionismo de feição colbertista até um certo liberalismo, embora circunscrito ao plano interno. Podemos enunciar como exemplos da primeira tendência as críticas à importação cerealífera, ou as propostas no sentido da reposição das pragmáticas contra o uso de produtos de luxo, de modo a evitar a sua aquisição no estrangeiro; e como exemplos da segunda, as críticas aos entraves políticos que refreavam o progresso agrário e a circulação interna dos produtos da terra.

  • 82 N. G. MONTEIRO, “A ocupação da terra”, pp. 67-91. Rui SANTOS, Celeiro de Portugal algum dia. Cresci (...)

68Alguns autores têm posto em causa certas ideias veiculadas pelo memorialismo ilustrado: o exagero conferido à decadência agrícola da região, contrariada por estudos recentes82; e a valorização excessiva atribuída à cerealicultura, que teria impedido os seus autores de avaliarem o verdadeiro alcance económico da opção crescente pela criação de gado.

69A tónica na decadência agrícola, além de indiciar a influência da literatura económica anterior, foi certamente condicionada pela evidência crescente dos entraves ao seu desenvolvimento, numa época em que o capitalismo agrário ensaiava os primeiros passos. E a defesa da prioridade cerealífera, além de corresponder a uma opção agrícola já antiga na época e que subsistiria quase até aos nossos dias, reflectia também as apreensões dos autores pelas crises de escassez frumentária, que devido às condições climatéricas ou à instabilidade militar se faziam então sentir frequentemente na região, com maior ou menor incidência geográfica.

70Algumas dissertações enfatizam não apenas a situação de decadência como também as potencialidades agrícolas da região. E evidenciam ainda alguma insuficiência de análise, nas propostas de aplicação no Alentejo de experiências bem sucedidas em outros países ou na região minhota, sem atenderem às especificidades físicas, hidrológicas e climatéricas da província.

71Apesar das suas limitações, as memórias económicas sobre o Alentejo traduzem a interpretação do sector ilustrado português acerca da realidade coeva da Província. Reflectem uma abertura débil e tardia às “ideias do século”, no entanto a única possível, tendo em conta os condicionalismos políticos, socioeconómicos e culturais do país.

  • 83 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., pp. 481-483. Francisco Lourenço VAZ, Instrução e econom (...)
  • 84 Ernest LLUCH, Las Españas vencidas..., pp. 174-175. María Consolación CALDERÓN ESPAÑA (Dir.), Las R (...)

72A curto prazo, as propostas nelas formuladas produziram poucos efeitos práticos. As tentativas fracassadas da criação de “sociedades económicas”83 então disseminadas por toda a Europa, incluindo a Espanha84 e consideradas um recurso importante para o desenvolvimento agrícola, ajudam a confirmar essa realidade.

  • 85 Ramiro Larcher MARÇAL, “José Xavier Mousinho da Silveira”, A Charrua, n.º 4. Julho de 1889, p. 98. (...)
  • 86 Henrique de BARROS, Mouzinho da Silveira e a sua obra, Lisboa, 1936, pp. 7-25.

73No entanto, Mouzinho da Silveira, ele próprio um alentejano com grande experiência do exercício da magistratura na Província85, recorreu ao memorialismo ilustrado para a elaboração dos princípios fundamentadores da sua legislação fundiária86, com a qual se inicia o desmantelamento da estrutura socioeconómica, administrativa, jurídica e fiscal do Antigo Regime, responsável pelos “entraves” denunciados pelos memorialistas.

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Notes

1 Plano de Estatutos Em Que Convieram Os Primeiros Sócios Da Academia Das Ciências de Lisboa, Com o Beneplácito de Sua Magestade. 1780. Lisboa: Na Regia Officina Typographica.

2 Teófilo BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra nas suas Relações com a Instrução Publica Portugueza. Tomo III, Lisboa, 1898, pp. 112-116. Inocêncio Francisco da SILVA, “Domingos Vandelli”, Diccionario Bibliographico Portuguez. Tomo Segundo. Lisboa, 1859, p. 200. É particularmente elucidativa dos sentimentos desencontrados desencadeados pela mensagem inovadora da Agremiação a “Carta de hum Anónimo a Academia de Lisboa, sendo convidado para membro da dita”, in Miscellanea litteraria, Biblioteca Nacional de Lisboa (B.N.L.) / Reservados, Cod. 6327, fls. 63-87v. Existe uma cópia deste manuscrito na Biblioteca Pública de Évora (B.P.E.) / Fundo Manizola (F.M.), Cod. 40, Doc. 21, intitulada “Carta Critica Ao Visconde de Barbacena Secretario da Academia”.

3 Arquivo da Secretaria da Academia das Ciências de Lisboa (A.S.A.C.L.), Minutas das Resoluções da Academia das Ciências, tomadas nas assembleias particulares dos anos de 1780 a 1825.

4 Vitorino de Magalhães GODINHO, “Alguns problemas de economia portuguesa no século XVII de depressão internacional”, Revista de História Económica e Social, n.º 5, Janeiro-Junho de 1980, Lisboa, pp. 105-123. António SÉRGIO, (Selecção, prefácio e notas), Antologia dos economistas portugueses. Século XVII. Obras em português. Lisboa, 1924.

5 Nuno Gonçalo MONTEIRO, “A ocupação da terra”, in História económica de Portugal. 1700-2000. Volume I O século XVIII. Lisboa, 2004, pp. 67-91.

6 E reeditadas em 1991. Memórias económicas da Academia Real das Ciências de Lisboa. 1789-1815, 5 Tomos, Lisboa, 1991.

7 Na sessão de 30 de Janeiro de 1780. Cf. A.S.A.C.L., Processo do académico António Henriques da Silveira. Sobre Henriques da Silveira veja-se Teresa FONSECA, António Henriques da Silveira e as Memórias analíticas da vila de Estremoz, Lisboa, 2003, pp. 46-55, 59-60 e 87-88.

8 Ramiro Larcher MARÇAL, “Joaquim Pedro Fragoso da Mota de Siqueira”, A Charrua. N.º 2. Maio, Portalegre, pp. 33-34.

9 Como os lentes António Soares Barbosa, Domingos Vandelli e Dalla Bella. Teófilo BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., p. 698.

10 R. L. MARÇAL, “Joaquim Pedro...”, A Charrua, n.º 3 Junho, Portalegre, 1889, pp. 65-66.

11 R. L. MARÇAL, “Joaquim Pedro...”, A Charrua, n.º 2, p. 35.

12 B.A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica da Academia Real Das Sciencias de Lisboa, Tomo III, Parte II, pp. X, XI, XVIII e XXXIX.

13 R. L. MARÇAL, “Joaquim Pedro...”, A Charrua, n.º 2, p. 37.

14 Teresa FONSECA, Joaquim José Varela e a Memória estatística acerca da notável vila de Montemor-o-Novo, Lisboa, 1997.

15 Entre a fundação e as primeiras décadas de oitocentos, a Academia publicou: 5 volumes de Memórias Económicas (1789-1815); e de Memórias de Agricultura Premiadas (1788-1791); 9 de Memórias de Literatura Portuguesa (1792-1814); 20 de História e Memórias (1797-1839); 5 Livros Inéditos de História Portuguesa (1806-1809); e o primeiro volume do Dicionário de língua portuguesa, em 1793.

16 O Plano de Estatutos previa a existência de quatro categorias de sócios: efectivos, supranumerários, livres ou correspondentes e honorários. Os primeiros (oito por cada uma das três classes – Ciências Naturais, Ciências Exactas e Belas Letras) e os segundos, sem número fixo, deviam apresentar anualmente uma memória ou algum outro testemunho da sua aplicação (Art.º IV).

17 Alguns dos temas a concurso, além de ajudarem a explicar o teor de uma grande parte das memórias, são bastante reveladores dos intuitos pragmáticos da Academia e da prioridade que nela se conferia aos temas de natureza económica, com relevância para o sector agrícola. Por exemplo, dois dos temas a concurso para o ano de 1781 foram: Uma indagação dos princípios físicos e circunstâncias que constituem a fertilidade dos terrenos, donde se deduzam regras fáceis para distinguir as diferentes espécies deles, conhecer os que são úteis e emendar os estéreis; e Um plano calculado para fazer navegável algum dos Rios de Portugal”. E para o ano de 1782, Uma descrição física e económica de alguma comarca ou território considerável deste Reino, com observações úteis à Agricultura e à Indústria”, e ainda uma História da Agricultura em Portugal”. A.A.C.L., Minutas das Resoluções..., Assembleia de 7-6-1780.

18 José Luís CARDOSO, “Introdução”, Memórias económicas inéditas (1780-1808), Lisboa, 1987, pp. 19-22.

19 J. L. CARDOSO, “Introdução”, Memórias económicas inéditas..., p. 24.

20 Memória IV, p. 72.

21 Nota de J. L. Cardoso à Memória IV. Memórias económicas inéditas (1780-1808), p. 63.

22 Nota de J. L. Cardoso à Memória XII. Memórias económicas inéditas..., p. 193.

23 Maria Luísa VALLERÉ, Elogio Histórico de G. L. A. De Valleré, Paris, 1808, p. 60.

24 A.S.A.C.L., Minutas das Resoluções da Academia..., Assembleia de Efectivos de 27-3-1790.

25 Arquivo Histórico Militar, Caixa n.º 373, Processo do tenente-general Guilherme Luís António de Valleré.

26 M. L. VALLERÉ, Elogio Histórico..., p. 24.

27 M. L. VALLERÉ, Elogio Histórico..., pp. 60-62.

28 Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa (B.A.C.L.), Série Azul, Ms., Memorias de Fizica, e Económicas que não tiveram lugar nas colleçoens da Academia. Tomo 2.º, Memória N.º 24, fls. 255-283.

29 B.A.C.L., Miscelânea 1 – Ms. 382 Azul, fls. 354-368v.

30 B.A.C.L., Série Azul, Ms., Memorias de Fizica, e Económicas que não tiveram lugar nas colleçoens da Academia. Tomo 1.º, Memória N.º 17, fls. 368-371v.

31 Rómulo de CARVALHO, A actividade pedagógica da Academia das Ciências de Lisboa nos séculos XVIII e XIX, Lisboa, 1981, pp. 12-13.

32 R. de CARVALHO, A actividade pedagógica..., p. 10.

33 A.S.A.C.L., Minutas das Resoluções da Academia..., minutas de 2-10-1780, 4-4-1781, 2-5-1781, 31-8-1785, 27-3-1790, 25-2-1792 e 31-1-1806. R. de CARVALHO, A actividade pedagógica..., pp. 22-42.

34 Thomas MUNCK, Historia social de la ilustración, Barcelona, 2001, pp. 17-19.

35 B.A.C.L., Série Azul, Ms., Memorias de Fizica offerecidas à Academia Real das Sciencias que não forão julgadas poder entrar nas suas colleçoens Tomo 5.º (1780-1813), Memória N.º 6, fls. 145-285.

36 Sobre a vida e a obra de João Rosado de Vila Lobos e Vasconcelos, incluindo as traduções conhecidas, veja-se: Francisco Lourenço VAZ, “O ensino em Évora na segunda metade do século XVIII: da extinção da Universidade ao fim do consulado pombalino”, in Congresso de História do IV Centenário do Seminário de Évora. Actas, Vol. I, Évora, 1994, p 201; e Teresa FONSECA, Absolutismo e municipalismo. Évora. 1750-1820, Lisboa, 2002, pp. 482-483, 594-596, 614-615, 705 e 706. No entanto o autor refere, nas anotações às Reflexões, outras traduções, que aparentemente não chegaram a ser publicadas e cujos manuscritos desconhecemos.

37 Historia e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa. Tomo V. Parte II, p. XXII.

38 A.S.A.C.L., Processo do académico Joaquim José Varela, carta de Joaquim José Varela a Sebastião Francisco de Mendo Trigoso, de 30 de Junho de 1817.

39 Historia e Memorias.... Tomo V. Parte II, p. XXIII. Falecera a 8 de Dezembro de 1811 (Teresa FONSECA, António Henriques da Silveira e as Memórias analíticas da vila de Estremoz, Lisboa, 2003, p. 94).

40 T. FONSECA, António Henriques da Silveira..., pp. 97-98 e 107-109.

41 R. de CARVALHO, A actividade pedagógica..., pp. 19-22. O Jornal de Coimbra, entre 1812 e 1820, noticiou com algum detalhe a actividade da Academia das Ciências. Divulgava as suas publicações, os seus concursos públicos, os prémios atribuídos a lavradores que introduzissem inovações nas suas práticas agrícolas e relatava também as suas sessões públicas.

42 B.A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica..., Tomo III, Parte II, p. XL.

43 B.A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica..., Tomo III, Parte II, pp. XXXV-XXXVI. Apesar do pendor historicista e erudito que distingue esta memória do “Racional discurso”, a inventariação crítica dos recursos e as propostas de solução nela apresentadas, incluindo no âmbito da racionalização administrativa, evidenciam o mesmo pragmatismo e abertura de espírito do seu autor.

44 Inocêncio Francisco da SILVA, “Luís de Sequeira Oliva e Sousa Cabral”, in Diccionario Bibliographico Portuguez, Tomo Quinto, Lisboa, 1860, pp. 320-321.

45 O Investigador Portuguez em Inglaterra, N.º XV, 1812; 458-459.

46 Veja-se, sobre esta questão, o elucidativo discurso do Secretário da Academia João Guilherme Cristiano Müller, pronunciado na sessão pública de 24 de Junho de 1810. B.A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica... Tomo III, Parte II, pp. VII-XI.

47 José Luís CARDOSO, “Introdução”, in Memórias económicas da Academia..., Tomo 1, p. 23.

48 J. L. CARDOSO, “Introdução”, in Memórias económicas da Academia..., Tomo 1, p. 23. Maria de Fátima NUNES, Imprensa periódica científica (1772-1852). Leituras de «Sciencia agrícola» em Portugal, Lisboa, 2001, pp. 77-79.

49 I. F. da SILVA, “O Investigador Portuguez em Inglaterra”, in Diccionario Bibliographico Portuguez, Tomo Terceiro, Lisboa, 1860, p. 230.

50 João Luís LISBOA, Ciência e política, Lisboa, 1991, p. 164.

51 Maria Adelaide Vieira MACHADO, O Investigador Portuguez em Inglaterra, nos primeiros anos de publicação: 1811-1813, tese de Mestrado (polic.), Lisboa, 1996, pp. 1-30. M. de F. NUNES, Imprensa periódica científica..., pp. 91-92.

52 I. F. da SILVA, “O Investigador Portuguez...”, p. 230.

53 J. L. LISBOA, Ciência e política, pp. 180-181.

54 T. FONSECA, Joaquim José Varela, pp. 36-56.

55 Alguns são referidos por Albert SILBERT, em Le Portugal Méditerranéen à la fin de l’Ancien Regime. Vol. II, Lisboa, 1978.

56 José Viriato CAPELA, “Vida e obra de João Nepomuceno Pereira da Fonseca. 2. O discurso sobre as causas da decadência da agricultura alentejana. 3. A sua acção no concelho de Barcelos”, Barcelos Revista. 2.a Série, n.º 7, Barcelos, pp. 6-7.

57 Sobre a justificação para este reenvio veja-se J. V. CAPELA, “Vida e obra...”, pp. 7-8; e T. FONSECA, António Henriques da Silveira..., pp. 70-74.

58 A. SILBERT, em Le Portugal Méditerranéen..., vol. I, pp. 19-20; vol. II, pp. 715-716.

59 Biblioteca Nacional de Portugal, Reservados, cod. 8714, [51 pp.].

60 Instituto dos Arquivos Nacionais (I.A.N.)/Torre do Tombo (T.T.), Desembargo do Paço, Repartição do Alentejo e Algarve (D.P.-A.A.), maço 601, doc. 17; maço 602, doc. 15; maço 793, doc. 40.

61 I.A.N. / T.T. / Ministério do Reino, maço 326, Representação do Corregedor de Campo de Ourique, Jacinto Pais Moreira de Mendonça ao Marquês Mordomo-mor, em 23 de Abril de 1794.

62 I.A.N. / T.T. / D. P. – A.-A., maço 830, doc. 66.

63 Teresa FONSECA, Bernardino Manuel da Costa Lima e a “Memória acerca da vila do Redondo”. Lisboa, 2005, pp. 39 e 57.

64 T. FONSECA, Bernardino Manuel..., pp. 61-64.

65 Que editamos em fac-simile (T. FONSECA, Bernardino Manuel..., pp. 121-145), precedido de um estudo sobre o autor e a memória.

66 T. FONSECA, Bernardino Manuel..., pp. 7-10.

67 I.A.N. / T.T. / D. P. – A.-A., maço 244, doc. 27; e maço 248, doc. 54.

68 Brito ARANHA, “Luís Ferrari Mordau”, in Diccionario Bibliographico Portuguez, Tomo XVI, Lisboa, 1893, p. 17.

69 I.A.N. / T.T. / D. P. – A.-A., maço 544, doc. 22.

70 Moses Bensabat AMZALAK, “O «Despertador da agricultura em Portugal» e o seu autor, o Intendente D. Luís Ferrari Mordau”, Revista do Centro de Estudos Económicos, N.º 11. Lisboa, 1950, p. 75.

71 I.A.N. / T.T. / D. P. – A-A., maço 544, doc. 22.

72 Apenas publicada em 1950 por Moses Bensabat Amzalak, na Revista do Centro de Estudos Económicos, N.º 11 (79-154), precedida de uma breve apresentação da memória e do seu autor (pp. 69-77).

73 “Estadística da agricultura ao norte e sul do Tejo”, in O Archivo Rural. Jornal de Agricultura Artes e Sciencias Correlativas, pp. 262-263.

74 “Estadística da agricultura...”, p. 13.

75 Vitorino de Magalhães GODINHO, “Alguns problemas de economia portuguesa...”, pp. 108-114.

76 Francisco Lourenço VAZ, (Introdução, actualização e notas), Manuel Severim de Faria. Notícias de Portugal, Lisboa, 2003, pp. 13-37.

77 Sem cultura.

78 Transformadas em pastagens para o gado.

79 Luís Reis TORGAL, Raffaella Longobardi RALHA, João Botero. Da Razão de Estado. Lisboa, 1992.

80 Ernest LLUCH, Las Españas vencidas del siglo XVIII. Claroscuros de la Ilustración, Barcelona, 1999, pp. 166-167.

81 Como a Carta a um Amigo sobre a decadência da agricultura no Alentejo e do remédio para o seu restabelecimento, B.N.L., Reservados, cod. 6327, Miscellanea litteraria, pp. 90-113v.

82 N. G. MONTEIRO, “A ocupação da terra”, pp. 67-91. Rui SANTOS, Celeiro de Portugal algum dia. Crescimento e crises agrárias na região de Évora. 1595-1850. Vol. 1, Lisboa, 1995. José Vicente SERRÃO, “A agricultura”. In História económica de Portugal. 1700-2000. Volume I. O século XVIII. Lisboa, 2004, pp. 145-175.

83 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., pp. 481-483. Francisco Lourenço VAZ, Instrução e economia. As ideias económicas no discurso da ilustração portuguesa (1746-1820), Lisboa, 2002, pp. 197-234.

84 Ernest LLUCH, Las Españas vencidas..., pp. 174-175. María Consolación CALDERÓN ESPAÑA (Dir.), Las Reales Sociedades Económicas de Amigos del País y el espíritu ilustrado, Sevilla, 2001.

85 Ramiro Larcher MARÇAL, “José Xavier Mousinho da Silveira”, A Charrua, n.º 4. Julho de 1889, p. 98. I.A.N. / T.T. / D. P. Justiças e Despacho da Mesa. Maço 138.

86 Henrique de BARROS, Mouzinho da Silveira e a sua obra, Lisboa, 1936, pp. 7-25.

© Publicações do Cidehus, 2011

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