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Práticas de Caridade e Assistência em Évora (1650-1750)

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Rute Pardal

Parte III. Diferentes usos sociais do sistema assistencial

Capítulo III. Estratégias alternativas de sobrevivência?

Texte intégral

  • 1 Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life-cycle… cit.”, p. 352.
  • 2 O itálico é nosso. Steve Hindle, “Not by bread only? Common right, parish relief and endowed charit (...)

1Na linha do que se discutiu antes, fazem sentido as palavras de Tim Wales, quando refere que “(...) acima de tudo, a assistência paroquial não pode ser vista isoladamente da variedade de meios pelos quais os pobres subsistiam. Não se deve colocar os pobres da paróquia de um lado e os restantes do outro lado. Muitos pobres tinham rendimentos parciais. Todos os pobres dependiam, variando de acordo com a natureza local da economia e da sociedade, de uma série de fontes de rendimento para se sustentar – trabalho diário, caridade, apoio familiar ou da vizinhança, empréstimos e mendigagem”1. Um discurso não muito diferente do de Steve Hindle ao afirmar que “(…) esta combinação de redes de assistência nacional, paroquial, formal e informal criaram um complexo padrão de recursos que os pobres poderiam combinar de diferentes formas ao longo do percurso de vida”2.

  • 3 Olwen Hufton, The poor of eighteenth France (1750-1789), Oxford, Oxford University Press, 1974.
  • 4 Um tema desenvolvido no capítulo III da referida obra. Nele a autora conclui que, apesar de não ser (...)
  • 5 Embora a autora reconheça a possibilidade de três formas de migração: a sazonal, em que o migrante (...)
  • 6 No capítulo IV da mesma obra, Olwen Hufton desenvolve a segunda linha de estratégias implementadas (...)

2Sem claramente o identificarem, Wales e Hindle entram no terreno daquilo que a historiografia inglesa designa por makeshift, um conceito vital no nosso trabalho. Em termos gerais, tomamos makeshift como o conjunto das estratégias de recurso e emergência, quase sempre expedientes temporários, utilizados pelos pobres tendo em vista a sua sobrevivência. Usado pela primeira vez em 1974 por Olwen Hufton ao estudar a pobreza em França no século XVIII, esta autora identificou, em dois capítulos da sua obra The poor in eighteenth-century France3, duas vertentes deste tipo de economia desenvolvidas pelos pobres fisicamente capazes de trabalhar e pelas crianças, doentes e velhos, portanto, gente não apta para o trabalho. Segundo a mesma, para enfrentar as precárias fontes de rendimento4, os primeiros recorreriam essencialmente à migração, quase sempre sazonal5, de cariz regional ou nacional. Já os restantes socorrer-se-iam sobretudo dos peditórios, geograficamente localizados6. Nesta conceptualização, não era só o trabalho que era considerado como fonte de rendimento, mas era igualmente assumido como uma estratégia de sobrevivência legal, conceito onde também cabiam a assistência formal, a ajuda da família e comunidade, que se opunha à utilização de estratégias ilegais, como o crime de subsistência ou a prostituição.

  • 7 Compreensível se se tiver em conta as restrições à mobilidade espacial introduzidas pelas leis de f (...)
  • 8 Como referimos, Dinges não formaliza os conceitos de makeshifts e de economia do pobre que vimos ap (...)

3O conceito de economy of makeshifts sofreu uma enorme expansão depois desta obra e enriqueceu a análise da pobreza sobretudo porque, nos últimos anos, passou a ter em conta as especificidades políticas, económicas e sociais de cada região a que tem sido aplicado. Em Inglaterra, por exemplo, tem sido utilizado para indicar como representante de todos os meios que os pobres locais, não migrantes portanto7, usaram para responder a situações económicas difíceis. Também Martin Dinges, ainda que não utilize a mesma terminologia, e embora muito focado no conceito de self-help, admite a coordenação dos recursos institucionais e informais por parte dos pobres como forma de sobrevivência8. Em termos gerais, tem-se vindo a refinar o vocabulário rela cionado com a economy of makeshifts. Neste processo, o contributo mais decisivo foi, sem dúvida, o de Johanna Innes ao sugerir a clarificação da terminologia de makeshifts através da introdução de uma outra, na nossa opinião mais inclusiva, de mixed economy of welfare. Cremos que o elemento mais importante desta definição de economy of welfare é o ter em linha de conta não apenas as estratégias alternativas à assistência formal desenvolvidas pelos pobres mas, colocando-se na sua perspetiva, olhar de uma maneira global para a combinação de recursos institucionais e informais por eles usados. O problema que se coloca ao considerarem-se as estratégias informais de sobrevivência reside na sua quantificação já que, na esmagadora maioria dos casos, não há como medir a intensidade de uma esmola dada à porta de um nobre ou de um convento. Não é possível calcular a importância e o peso da ajuda familiar, ou mesmo de estratégias de coabitação fora da estrutura familiar. Sem dúvida que a melhor opção em termos de análise histórica é a da sua articulação, conjugação ou justaposição, com outros recursos assistenciais auferidos ao longo de cada ciclo de vida.

4Nesta ótica propomo-nos identificar, nos três pontos seguintes, as diferentes estratégias de sobrevivência encontradas em Évora nos séculos XVII e XVIII. Advirta-se, desde já, que lidámos com dados fragmentados, que não estão distribuídos forma equitativa pelos dois grupos estudados. Como seria de esperar, são os elementos da elite local que mais e melhores informações deixaram. Por exemplo, em relação às práticas de endividamento.

1. Endividamento

  • 9 De referir que retirámos as informações relativas ao endividamento dos testamentos e documentos afi (...)
  • 10 Confira-se a quantia no testamento de D. Ana de Vilalobos de Almeida em ADE, Colecção de testamento (...)
  • 11 Cf. Arquivo do Cabido da Sé de Évora, Esmolas dadas pelo Cabido… cit.. (Esmola datada de 1 de Abril (...)
  • 12 Cf. Nuno Gonçalo Monteiro, O crepúsculo dos grandes… cit., p. 384. Numa escala menos elitista, Mari (...)
  • 13 Isto significa que, só em obrigações e pensões testamentárias, D. Ana de Vilalobos tinha adiado o p (...)
  • 14 Importa dizer que no caso da Misericórdia de Évora não é conhecido nenhum breve de perdão ou reduçã (...)
  • 15 Veja-se o caso de Lisboa, onde a média dos empréstimos foi sempre superior a um conto de réis. Cf. (...)
  • 16 O alvará filipino de 1614 proibiu os juros superiores a 5%. Todavia, tal como ficou demonstrado par (...)

5Antes de avançar importa referir que o endividamento em causa poderia resultar de gastos de mercearia, peixaria, talho, alfaiate, entre muitos outros9. Nas fontes coligidas, o caso de D. Ana de Vilalobos de Almeida, viúva de Jacinto Botelho de Vilhena, é paradigmático desta situação. À data da realização do seu testamento, em 1733, declarava que devia a Manuel das Neves 24 000 réis do azeite “e mais cousas” adquiridas na sua loja e 480 réis a Manuel Gomes D’Orey, mercador na praça de Évora. A sua criada, Simoa Rodrigues, que à data do seu testamento a servia há 19 anos, parece nunca ter recebido salário, razão pela qual lhe mandava pagar as “soldadas” à razão de 4 000 réis anuais, sem que saibamos porque apenas contabilizou 12 anos de serviço, o que perfazia a quantia de 48 000 réis10. Na mesma linha da anterior, também Domingas Vidigal Salgada, viúva de Feliciano Franco Monteiro, teria contraído dívidas de subsistência. Pelo menos foi esse o motivo alegado, em 1716, quando recebeu uma esmola de 6 alqueires de trigo do Cabido da Sé de Évora11. Estes casos foram certamente uma pequena amostra do que poderia ser uma prática transversal a toda a sociedade moderna, sendo conhecidas situações bem mais gravosas na alta nobreza12. Por outro lado, o endividamento poderia igualmente decorrer do não pagamento de obrigações testamentárias ou de legados pios. Neste particular, D. Ana de Vilalobos continua a ser o melhor exemplo deste tipo de estratégias, ao passar à sua filha e herdeira – D. Brites de Almeida de Vilalobos – o ónus do pagamento de dois anos de missas em dívida aos padres da Trindade de Lisboa, num total de 10 600 réis. Do rol das dívidas ligadas à Igreja e religião destacam-se ainda as 60 missas em falta ao padre Domingos da Conceição, vigário do convento do Calvário, num total de 6 000 réis13. Esta era uma prática corrente no Portugal Moderno, e não apenas individual. Desde os finais do século XVII, numa escala incomparavelmente maior, as Misericórdias acumularam este tipo de dívidas, que culminaram, maioritariamente já no século XVIII14, na redução e perdão de milhares de sufrágios por alma. Mas o endividamento podia chegar muitas vezes na forma de “mútuo oneroso”. Os testemunhos deste tipo de transação económica encontraram-se nos registos notariais de Évora, onde consta a identificação dos intervenientes. Diga-se, desde já, que foram os indivíduos pertencentes à categoria A, a elite local. As quantias indicam-no claramente, como prova o quadro n.o 3, ainda que em causa estejam valores incomparavelmente mais baixos do que os verificados em Lisboa, por exemplo15. Apesar de tudo, justificaram a realização de um contrato em notário, quase sempre com penhor de propriedades. Contabilizados os empréstimos contraídos por este pequeno grupo – sete homens e uma mulher – encontramos uma variação entre os 50 000 réis e os 600 000 réis de principal, conforme a terminologia coeva. O prazo do empréstimo, quando referido, foi quase sempre de um ano, a juro que se situou entre os 5% e os 6,25%16.

  • 17 Não traçámos o perfil social dos credores, nem esse é o objetivo deste trabalho.
  • 18 Assim referido nos contratos de empréstimo a juro. Veja-se, a título de exemplo, o contrato de empr (...)
  • 19 E que se verificou ser uma estratégia de realização de dinheiro rápido e fácil na perspetiva das di (...)
  • 20 Como demonstra o cotejamento dos nomes dos devedores da Santa Casa nessa cronologia. Cf. Rute Parda (...)

6O que o quadro n.o 3 igualmente informa é que o mercado creditício era dominado pelos conventos, de Évora e não só, para além, obviamente, de alguns particulares17, como o médico António Vaz Machoca, ou o homem de negócio, João da Costa Jacques18. Ao contrário do que acontecia em outros espaços, a Misericórdia não assumiu relevância como fonte de crédito para este segmento da sociedade19. Um facto tão mais importante quando sabemos que as Misericórdias investiam parte do seu dinheiro no crédito aos irmãos e, precisamente, todos os devedores acima estarem relacionados com a Misericórdia de Évora: os 7 homens eram seus irmãos e D. Ana de Vilalobos de Almeida era viúva do irmão Jacinto Botelho de Vilhena. Porque não recorreram à confraria? A explicação pode residir no facto desta só ter investido de forma significativa no mercado de capitais no final do século XVIII. Nessa altura, lá encontramos os seus irmãos entre os devedores20.

  • 21 Sobre os empréstimos de capital por amizade, veja-se António de Oliveira, “Coimbra... cit.”, p. 115 (...)

7Fora desta análise ficaram os empréstimos realizados a título de amizade, ou sem lugar à cobrança de juros, assentes em contatos de natureza que não deixaram rastos nas fontes. Muitas vezes resumiam-se a acordos tácitos, baseados simplesmente na palavra dos contraentes21. Não cremos, todavia, que tivessem sido em grande número, ou que tivessem envolvido verbas substantivas.

Quadro n.o 3 – Quadro de síntese de empréstimos, credores e devedores

2. Solidariedade familiar e vicinal

8Em Évora, como em qualquer outro local, os pobres utilizavam igualmente os recursos familiares e vicinais como estratégias de sobrevivência. O sentido que aqui se pretende destacar é o que decorre da existência de grupos domésticos co-residenciais, assentes em laços de parentesco ou de afinidade de vizinhança.

  • 22 Um conceito desenvolvido por Peter Laslett, ao qual regressaremos no ponto 2 do capítulo II da part (...)
  • 23 Assim se deve ler, quando indica que “O sistema assistencial criado pelas leis de pobres isabelinas (...)

9Como comummente tem sido referido, o primeiro apoio a ser procurado numa situação de pobreza era o da família. No entanto, a análise deste recurso só pode ser feita a partir da avaliação da estrutura e dimensão padrão da família, no caso em apreço, da sociedade eborense. Partimos, pois, do princípio de que o tipo de estrutura familiar condicionou o modo como o pobre se relacionou com o sistema assistencial. No caso inglês, e de acordo com vários autores adeptos da nuclear family hardship22, os casamentos tardios, os níveis de celibato muito elevados e uma estrutura familiar nuclear deixariam os pobres “à mercê” da caridade coletiva, isto é, dependentes da assistência formal e burocratizada. Porém, autores como Steve Hindle relativizam o peso da estrutura familiar para a análise, defendendo que, mesmo numa configuração familiar nuclear, os indivíduos podiam recorrer ao apoio familiar e de vizinhança, existindo abundantes provas dessa atuação na Inglaterra dos séculos XVI a XVIII23. Tanto a comunidade como a família foram centrais nas poor laws isabelinas, sobretudo no caso da família, que ali se constitui quase como um imperativo moral para aqueles que a tinham.

  • 24 Não existem livros de lembranças para anos anteriores e nos livros posteriores a 1710 não foi feita (...)
  • 25 Em relação à dotação das órfãs, o compromisso remete para as disposições testamentárias de D. Maria (...)
  • 26 Para os dois exemplos, veja-se a informação contida em Idem, Ibidem, Livro das Esmolas que o Reuere (...)

10No caso dos pobres de Évora dos séculos XVII e XVIII, os vestígios da ajuda informal, quer de raiz familiar, quer vicinal, encontram-se registados nas fontes das instituições que prestaram assistência formal, nomeadamente nas atas dos consistórios da Misericórdia. Dos 326 casos de indivíduos indicados naquele núcleo documental, para os anos de 1604 a 171024, apenas nos focaremos em 88 uma vez que os restantes se reportam a pedidos de dotes para casamento, portanto, suscetíveis de estarem envolvidos em esquemas que tentassem ultrapassar os apertados parâmetros geográficos de elegibilidade requeridos para prestação desse tipo de assistência25. Nos 88 casos em análise encontrámos 31 situações do tipo familiar e 57 de cariz não familiar. A validade destes números deve ser relativizada porque se reportavam essencialmente a informações secundárias registadas por decisão dos escrivães da Misericórdia. Quer isto dizer que o grupo doméstico constituído por relações familiares pode ter sido muito maior que o apresentado. Tome-se o exemplo de Gregório Pestana do Carvalhal e Pina, membro da elite local eborense. Ao que tudo indica a sua mãe, Inês Camacha de Oliva, e a sua filha, Catarina de Oliva do Carvalhal, conviveriam com ele no mesmo espaço doméstico, conforme os registos das esmolas do cónego Diogo Vieira Velho26, mas essa informação nunca foi referida na documentação dos mordomos da Misericórdia. Em suma, a argumentação anterior deve servir para afirmar a ideia que só o cruzamento de variadas fontes permite uma reconstituição mais fidedigna dos núcleos familiares. Estas situações que, cremos, eram relativamente banais, levantam-nos três questões que consideramos pertinentes: qual terá sido o tipo de parentesco mais comum na coabitação? Existiram diferenças no tipo de co-residência entre grupos sociais? Em que circunstâncias os pobres recorriam a esta estratégia de sobrevivência?

  • 27 Em Inglaterra, sendo este um padrão verificado tanto em espaço rural quanto no mundo urbano, ao que (...)
  • 28 Dotada em 14 de Julho de 1688, com uma esmola mensal de 200 réis, estando em casa de seu tio Brás S (...)
  • 29 Provida pela primeira vez pela Misericórdia de Évora em 18 de Agosto de 1675, com 200 réis mensais. (...)

11Só de forma indireta se podem encontrar algumas respostas que, pela escassez de informação, não permitem grandes conclusões, muito menos definitivas. Certezas mesmo só existem sobre o sexo dos pobres que residiam com familiares. Sem surpresas, as mulheres estavam em maioria: 76 mulheres nos 88 registos nos livros de atas da Misericórdia. Em relação aos laços de parentesco predominantes, apesar de diversificados, ocorriam dentro do parentesco direto, isto é, mães a residirem com filhas ou filhos, presumivelmente casados27, em casa de tios ou de irmãos casados. Uma variedade de situações de convivência que, naturalmente, decorria das próprias circunstâncias da vida. O que fica claro, por exemplo, no caso de Francisca, órfã, provavelmente já sem avós, solteira e epiléptica, que foi acolhida pelo tio, Brás Silveiro28. Uma situação diferente foi a de Helena Pinheira, cega e coxa, que coabitava com a mãe29.

  • 30 Provida em Mesa de 20 de Janeiro de 1677. Cf. Idem, ibidem, n.o 21., fl. 69.
  • 31 Tendo em atenção que não se conseguiu apurar a data de nascimento de António de Faria Picanço e de (...)
  • 32 Fossem eles pertencentes ao grupo social de elite local ou ao estrato mais baixo do terceiro estado

12Transversal, tanto a espaços urbanos como rurais, a coabitação podia ser utilizada como estratégia de assistência na velhice, na doença e em caso de deficiência física, nas situações acima apresentadas, sendo que, às vezes eram cumulativas. Aí, os filhos seriam a primeira opção, quando tinham possibilidade de ajudar os pais, caso não estivessem ocupados com a criação dos seus descendentes ou envolvidos nas teias da migração, ou mesmo emigração, procurando garantir a sua própria sobrevivência. A este respeito cite-se o exemplo da viúva Maria Fernandes, “entrevada e muito velha”, que a partir de 1677 receberia semanalmente 50 réis, apesar de residir com o genro, João Rodrigues, sapateiro de profissão30. O mesmo tipo de situação se infere de um pedido de esmola que Nuno de Faria Picanço fez ao Cabido da Sé de Évora na Páscoa de 1719, referindo que estava “sustentando dez pessoas e seu pai estava gravemente enfermo”. Tendo em conta que à data teria três filhos vivos31, estamos a falar de um núcleo familiar que integrava seis pessoas, isto é, para além do próprio e dos três filhos, a mulher e o pai: quem seriam os quatro elementos restantes? A mãe e outros familiares colaterais? Criados? Vizinhos? As fontes são completamente omissas em relação a estas questões. Independentemente da categoria social em análise32, abundam os exemplos deste tipo de situação e não os podemos estudar todos. Importa, sim, salientar que se enquadram numa mesma matriz, onde a coabitação decorre de laços familiares e foi justificada pelas explicações tradicionais do desamparo, doença, deficiência física, como referido. A velhice é dominante, e, em muitos casos, acumula com uma ou várias das características referidas.

  • 33 Veja-se o caso inglês nas palavras de Steve Hindle “tudo indica que provavelmente as pessoas idosas (...)
  • 34 Por exemplo Thomas Sokoll no estudo realizado sobre uma comunidade do condado de Essex refere que m (...)
  • 35 Um pouco diferente seria a situação inglesa descrita por Ilana Ben-Amos. Para a autora, testemunhou (...)
  • 36 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 21., fl. 28.
  • 37 Idem, ibidem, fl. 46v.
  • 38 Idem, ibidem, fl. 122v.

13A coabitação poderia ainda ser estruturada em laços de pura solidariedade vicinal33, em Évora, como em qualquer outro espaço europeu, cuja estrutura familiar tem sido tradicionalmente considerada como nuclear e simples34. Sendo habitualmente estimada em relação à totalidade da população, e não apenas às camadas pobres, a proporção destes tipos de grupos domésticos chegou a superar os 7%. Para o nosso caso não foi possível estabelecer qualquer ordem de proporcionalidade, em parte devido à dificuldade de estabelecer comparações com unidades co-residenciais para além das fronteiras da pobreza. Aparte essa condicionante, é sob o prisma da solidariedade entre “estranhos”, leia-se, sem ligações de parentesco entre si35, que se podem incluir os 57 casos de indivíduos que foram detetados nas atas da Misericórdia de Évora. Como aconteceu com a viúva Maria Marques, que a partir de Agosto de 1675 passou a receber 40 réis semanais, indicando os documentos que residia em casa de Francisco Rodrigues, guarda da Universidade36. Ou de Catarina de Figueiredo, “muito velha, entreuada, a quem lhe deu o ar”, que, em Maio do ano seguinte, foi agraciada com 50 réis semanais37. Ou ainda de Luís, homem velho que morava em casa de Luís Pires Vidigal, que a partir de Novembro de 1689 passou a receber uma mesada de 400 réis38. O importante da questão é que podemos comprovar que enquanto acolheram pobres, “os anfitriões”, também eles alvo da assistência formal, não foram assistidos pela Misericórdia de Évora.

14Um facto igualmente revelador da multidimensionalidade destas estratégias de sobrevivência foi a coabitação de estranhos assistidos pela assistência formal, pertencentes ou não ao mesmo estrato social. Por exemplo, a viúva Francisca Velosa foi provida com 50 réis semanais em 1672, morando na altura em casa da viúva de António Correia. Nada indica que esta última estivesse a ser assistida em termos institucional mas foi 12 anos mais tarde com 2 alqueires de trigo mensais. Nesta altura, em 1684, portanto, Francisca Velosa já tinha desaparecido das nossas fontes. Teria morrido?

  • 39 Excluímos liminarmente a hipótese de todas estas mulheres terem servido em casa de D. Maria de Monc (...)

15A volatilidade destes esquemas residenciais colhe-se ainda no testamento de D. Maria de Moncada, viúva do escrivão da Provedoria de Évora, Diogo Lobato Leitão, que à data da realização do referido documento estava a ser assistida pela Misericórdia de Évora com mesadas. Na distribuição dos seus bens deixou alguns utensílios de casa, roupa e imagens sacras a Maria da Cruz e a Mariana Antónia, que indicava residentes na sua casa, de resto esta última seria a escolhida como universal herdeira da sua terça, depois de satisfeitos os seus legados. Para além destas duas mulheres, cujo estado civil e idade ignoramos, D. Maria de Moncada mencionava ainda Maria das Candeias com quem teria partilhado a habitação e a quem legou 2 alqueires de trigo39.

3. Trabalho de mulheres e crianças

  • 40 Cf. Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo… cit., pp. 63-77.
  • 41 Ao contrário de outros espaços urbanos europeus, onde a primeira industrialização permitia que muit (...)
  • 42 Apesar de analisar a ocupação feminina como amas dos expostos, Isabel dos Guimarães Sá realça, para (...)

16Numa sociedade estamental com as características da do Antigo Regime, o trabalho manual estava interdito aos grupos superiores. Quando pretendemos abordar o mundo do trabalho feminino e infantil referimo-nos, pois, aos indivíduos da categoria B, ou seja, elementos do estrato mais baixo do terceiro estado. Apesar de conhecermos minimamente a estrutura socioeconómica da cidade de Évora, a falta de informações sobre os mecanismos de produção e de funcionamento do mercado de trabalho, pelo menos no perímetro urbano, não facilita a análise sobre o universo da população trabalhadora. A imagem do mundo do trabalho em Évora no século XVIII, oferecida por Teresa Fonseca, a partir dos livros de lançamento das décimas e maneios, é a de uma cidade com uma estrutura económica eminentemente artesanal mas onde os serviços e o comércio tinham lugar de destaque40, continuando, por certo, a estrutura dos tempos anteriores. Em Évora, como em qualquer centro urbano onde ainda não tinha chegado a industrialização41, às mulheres caberiam as profissões de criadas de servir, lavadeiras, padeiras, regateiras, pescadeiras, parteiras, enfermeiras, amas dos expostos, entre outras, tradicionalmente associadas ao género. De entre todas, foram as amas que conseguimos identificar entre as utentes da assistência domiciliária provida pela Misericórdia. O cruzamento das bases de dados da assistência domiciliária prestada pela confraria com as listas das amas que criaram enjeitados nos períodos para os quais foram recolhidos dados nos livros dos mordomos (1635, 1650/1663 e 1700/1750) sugere que estas mulheres utilizavam a função que exerciam como forma de facilitar o acesso às esmolas, numa estratégia de uso simultâneo ou alternado. Das 580 amas que estiveram ao serviço da Misericórdia naqueles cortes cronológicos, 229 (39,4%) foram assistidas pela confraria durante, antes ou depois, do período em que trabalharam como amas. Mas se se tiver em conta que não foi possível identificar com segurança a correspondência em 185 casos (31%), a percentagem das amas assistidas pode ter sido superior a 71% dos casos42.

  • 43 Não temos dúvidas que quando analisados nesta perspetiva, e fazendo uso deste cruzamento, os dados (...)
  • 44 Viúva de Paulo Rodrigues, natural de Silves, do qual desconhecemos a profissão, com quem se tinha c (...)
  • 45 Provida em 9 de Setembro de 1723 com 400 réis mensais para as duas crianças. Cf. ADE, ASCME, Lembra (...)
  • 46 Cf. Idem, l.o s n.o 23 e 33. Ainda que provida com criação inteira de 400 réis para cada um destes (...)
  • 47 Casamento realizado em 4 de Abril de 1726, na Sé. Cf. ADE, Paroquiais de Évora, casamentos da Sé, l (...)
  • 48 Nasceu Clara em 13 de Dezembro de 1734, e depois, com um intervalo inter-genésico de dois a três an (...)
  • 49 Enjeitada no berço em 21 de Janeiro de 1737. Apesar da ligeira coincidência nos nomes, não se pode (...)
  • 50 Sobre os movimentos de entrada e de morte dos enjeitados em Évora no período moderno até 1837 veja- (...)

17Para além da conjugação, alternada ou simultânea, da assistência formal e dos rendimentos provenientes do mundo do trabalho, prova de que o salário como ama não seria suficiente, até porque frequentemente em dívida, esta informação suscitou a hipótese de estas mulheres terem utilizado os recursos institucionais alocados ao sustento das crianças abandonadas que tinham a seu cargo, não só como recurso de que podiam beneficiar os seus próprios filhos, mas também como elemento potenciador do acesso à assistência formal. A possibilidade de as elites administradoras do sistema assistencial puderem ter, desta forma, contribuído para reduzir a exposição dos filhos dos agregados familiares das amas, muitos deles com tradição geracional no recurso à assistência43, ganha maior credibilidade neste contexto. Pode ter sido o caso de Bernardina da Assunção44, que foi provida, já viúva, para ajudar a criar dois filhos45, que julgamos serem os maisvos dos três nascidos em 21 de Novembro de 1717 e 15 de Março de 172246. Três anos depois de pedir assistência à Misericórdia, Bernardina casar-se-ia novamente, agora com Manuel Fernandes, natural de Marmeleira, termo de Mortágua47. Só voltamos a ter notícias de novas maternidades em 173448, e com elas novas estratégias de angariação de recursos. Com dois filhos pequenos – concretamente com 1 e 3 anos –, em vez de solicitar ajuda para a sua criação, Bernardina conseguiu ser admitida como ama-de-leite da Misericórdia, com um salário mensal de 750 réis49. Bernarda, a exposta que lhe foi entregue, foi um autêntico caso de sucesso, já que sobreviveu pelo menos até à idade de 7 anos, quando a taxa de mortalidade entre estas crianças era avassaladora. Por exemplo, no ano em que foi abandonada, em 1737, das mais de 100 crianças expostas e acolhidas pela Misericórdia, cerca 70% morreram no mesmo mês do abandono ou nos subsequentes50.

  • 51 ADE, Paroquiais de Évora, casamentos de Santo Antão, l.o 42. (Casamento realizado em 29 de Setembro (...)
  • 52 Por ordem cronológica: José, batizado em 2 de Agosto de 1698 (cf. Idem, baptismos de Santo Antão, l (...)
  • 53 A média de sobrevivência destas crianças foi de nove meses, inflacionados pelos 73 meses de criação (...)
  • 54 O que equivalia a uma quantia disponível de 1 500 réis mensais. A criação simultânea de várias cria (...)

18Nos antípodas desta alternância na utilização de estratégias assistenciais e de trabalho está o caso de Margarida Menaxa, de quem apenas encontramos informações a partir do seu casamento com Manuel Barbosa, em Setembro de 169751. Em 1706 ambos entraram na assistência provida pela Misericórdia, quando tinham já quatro filhos – um recém-nascido e três entre os 2 e os 8 anos52 – passando a receber algumas galinhas de forma regular. Ao mesmo tempo, Margarida começou a servir como ama dos enjeitados em 1716, função que ocupou até 1722, data do último registo. Durante esse período teve a seu cargo dezasseis expostos, dos quais apenas Maria sobreviveria aos primeiros meses de vida53. Por aquilo que pudemos avaliar, assim que morria uma criança, a ama substituía-a por outra, de forma a manter a fonte de rendimento54.

  • 55 Cf. ADE, ASCME, Criação, ordenados, despesas diárias, l.o n.o 1139.

19O que importa sublinhar nestes dois exemplos é a articulação do uso dos recursos assistenciais com os proventos do trabalho, em simultâneo, ou de forma alternada. Feitas as contas, nos seis anos que serviu como ama, Margarida Menaxa auferiu 105 175 réis, à média de 17 529 réis anuais e de 1 460 réis por mês, correspondendo a cerca de metade do rendimento recebido por um trabalhador não especializado. Um quantitativo que teria certamente um peso significativo no cômputo da economia familiar. Rendimentos aumentados se lhes juntarmos os 3 840 réis provenientes da assistência formal que a família recebeu ao longo dos seis anos em que a mãe trabalhou como ama. Ainda assim, muito pouco para uma família que no período considerado sustentava oito filhos, além do casal e dois enjeitados. Já Bernardina da Assunção recebeu 54 760 réis pelos 73 meses de criação de Bernarda. Não temos notícia de que tivesse recebido ajuda por parte da Misericórdia de Évora durante esse período e só voltaria a ser apoiada em 1749 com 200 réis para sanguessugas55.

  • 56 Para Cardington no século XIX Gordon Shepherd estimou a contribuição do trabalho das mulheres em ce (...)
  • 57 Cf. Benjamin Rowntree, Poverty: a study of town life, London, Longmans, Green and Co, 1902, pp. 136 (...)
  • 58 Significando institucionalização o enquadramento em colégios, ou criação pela Misericórdia de Évora (...)
  • 59 Cf. Laurinda Abreu, “Un destin exceptionnel: les enfants abandonnés au travail (Évora, 1650-1837), (...)
  • 60 O que não parece ter sido uma prática exclusiva da Misericórdia de Évora. Apesar de corresponder a (...)
  • 61 Se bem que a contagem do prazo para pagamento do salário só começaria quando a criança completasse (...)

20Estamos conscientes que nestes agregados familiares faltam os rendimentos dos chefes de família que, à partida, teriam maiores salários56, e também o hipotético contributo dos filhos, um elemento fundamental para a compreensão dos assuntos que temos vindo a tratar. No seu estudo sobre York de finais do século XIX, Rowntree chamou a atenção para a vulnerabilidade do indivíduo durante a primeira infância, sobretudo nos estratos sociais mais baixos, em parte decorrente do rácio desfavorável entre produtores e consumidores no seio do agregado familiar. Fragilidade que se prolongaria até que o filho mais velho da família completasse os 14 ou 15 anos de idade e começasse a contribuir para o orçamento familiar57. No caso português, e em especial no de Évora, só de forma indireta é que se consegue desenvolver a questão do trabalho das crianças. À semelhança do trabalho feminino, a escassez documental inviabiliza uma análise mais profunda. O tipo do trabalho destas crianças provenientes de agregados pobres não deveria ser substancialmente diferente do realizado em algumas instituições responsáveis por crianças58. Como se sabe, os 7 anos marcavam a idade “oficial” em que se considerava uma criança apta para o trabalho. Dos 242 enjeitados sob a responsabilidade da Misericórdia entre 1568 e 1836, com destino conhecido depois dessa idade, a maior parte entrou no mercado de trabalho entre os 8 e os 10 anos como aprendizes de um ofício59, em oficinas de cordoeiros, pedreiros, seleiros, cingeleiros, sapateiros, entre outros, enquanto as raparigas eram encaminhadas para o trabalho doméstico. Conforme estava estatuído na lei, a Misericórdia celebrava um contrato com os mestres, ou tutores, como foram designados nessa documentação, salvaguardando dessa maneira os direitos das crianças e as condições de aprendizagem e de trabalho.60. De duração variável, entre os 8 e os 10 anos, os termos contratuais previam que no final do tempo estipulado o tutor pagasse ao então jovem uma determinada quantia, normalmente à razão de 1 tostão por ano. No caso das raparigas, em alternativa à renumeração anual, poderiam receber um enxoval, habitualmente constituído pela cama e a respetiva roupa61.

  • 62 Para o desenvolvimento deste tipo de contrato veja-se Ana Isabel Marques Guedes, Les enfants orphel (...)
  • 63 Refiram-se alguns testemunhos que apontam para a participação de moços e moças na recolha da azeito (...)
  • 64 Se bem que a contagem do prazo para pagamento do salário só começaria quando a criança completasse (...)

21Num contexto diferente, com pais conhecidos, também em Évora, as crianças à guarda do colégio dos meninos órfãos, todas do sexo masculino, tiveram um destino semelhante, também ligado à aprendizagem de um ofício mecânico. Aqui, o contrato entre as partes – com uma vigência entre 4 a 6 anos –, podendo ter a intervenção dos progenitores, não supunha qualquer estipêndio a realizar pelo mestre, podendo o pai ou a mãe partilhar algumas obrigações em relação à criança, nomeadamente a primeira refeição do dia e o vestuário. É provável que os filhos dos pobres que temos vindo a estudar se aproximassem destes últimos no que se refere à colocação no mercado de trabalho62, como referimos, ainda que não se descarte a introdução dos adolescentes dos agregados familiares pobres nas atividades artesanais e agropecuárias da cidade e da sua zona envolvente, sazonais ou não63. Admitimos também que a natureza do relacionamento entre mestres, aprendizes e progenitores fosse diversificada. A criança/adolescente poderia permanecer em casa do mestre ou em casa dos pais, deslocando-se ao seu local de aprendizagem. Por pouco que um filho contribuísse para a economia familiar durante os primeiros anos de aprendizagem64, esse valor teria algum relevo. Já para não mencionar o facto de a saída de um elemento do agregado familiar o libertar das respetivas despesas.

4. Que outras estratégias?

  • 65 Cf. Steve Hindle, On the Parish?... cit., p. 81.
  • 66 Citamos aqui alguns exemplos de trabalhos nesse campo: José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Vintismo (...)

22Prostituição, mendicidade e crimes de subsistência, são, para muitos autores, consideradas atividades às quais os pobres poderiam recorrer em tempos de crise ou simplesmente como forma de complemento dos parcos rendimentos. Advirta-se, no entanto, que o assunto não é pacífico, sobretudo no que toca à prostituição como parte integrante da economia de makeshifts. Aliás, recorde-se que Olwen Hufton as integra no grupo das atividades ilegais65. Em Portugal a questão não se tem colocado, ainda que alguns autores reconheçam o domínio dos roubos de produtos ligados à sobrevivência entre os crimes cometidos pelos pobres encarcerados66.

  • 67 Steve Hindle designa-as por avenidas de bem-estar em On de Parish?... cit., p. 4.
  • 68 “O sistema identificava e isolava os pobres como um grupo: sublinhando a sua diferença, reforçando (...)
  • 69 Sobre esta separação confira-se Heather Shore, “Crime, criminal networks and the survival strategie (...)
  • 70 ADE, ASCME, Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Évora… cit., capítulo 24, fl. 27.

23Mas a questão fundamental que se deve colocar em relação a estas diferentes formas de sobrevivência67 é a de saber se quem a elas recorria o fazia motivado pela necessidade de sobrevivência. E, a esse propósito, importa recordar que os rígidos parâmetros de elegibilidade que, em Portugal, como no resto da Europa, condicionavam o acesso à assistência, deixavam poucas alternativas àqueles para quem a sobrevivência quotidiana estava permanentemente em risco. Discricionária, discriminatória e condicional, nas palavras de Keith Wrightson68, a decisão sobre a seleção dos pobres com acesso aos recursos formais de assistência eliminava as prostitutas, os mendigos e os criminosos69. Seguindo o texto matricial, o compromisso da Misericórdia de Évora de 1651 esclarecia que os alvos da assistência da confraria deviam “serem pessoas de recolhimento virtude e boa fama. A 2.ª serem pessoas pobres e necessitadas de tal calidade que não andem pedindo pella cidade, ou por cazas particulares”70.

  • 71 Cf. Mary Elizabeth Perry, “Lost women”, Crime and society in early modern Seville, capt. 10. http:/ (...)
  • 72 Com efeito, a última referência à mancebia de Évora, ou melhor, à sua construção, data de 1470, qua (...)
  • 73 Prova disso mesmo foi a determinação dos vereadores da Câmara Municipal de Évora de 1755 de que “fo (...)
  • 74 Recorde-se que a criação do Recolhimento de Santa Marta foi de iniciativa do cónego Gomes Pires de (...)

24O que se pode inferir do cruzamento dos testemunhos quantitativos e qualitativos que temos em análise para Évora é que, em princípio, não era aceite que pobres com comportamentos moralmente reprováveis integrassem o sistema formal de assistência. Exceto num contexto de arrependimento, emenda, penitência, que despertassem piedade face à pobreza por parte de quem administrava a caridade e assistência. O auxílio aos presos, por exemplo, enquadra-se neste contexto, assim como os recolhimentos para “mulheres de má vida”. E, nesta conjuntura, destacam-se realidades como a de Sevilha, não muito comum, diga-se, onde, no período moderno, a prostituição foi encarada como um modo de vida complementar às poucas ou inexistentes fontes de rendimento, regulada pelas autoridades municipais71. Em Évora, como no resto do país, há muito que se deixara para trás a prostituição organizada, de raízes medievais72. Os tempos eram outros, destacando-se a este propósito D. Teotónio de Bragança que, entre 1578 e 1602, dotou a cidade com um projecto reformador fundado nos princípios tridentinos de férreo controlo da moral sexual feminina. Pese embora o tempo que estamos a estudar esteja longe daquele, é certo que barregãs e mulheres de má vida continuaram a existir na cidade73 e para elas, enquanto arrependidas, foi instituído o Recolhimento da Madalena, herdeiro do Recolhimento de Santa Marta74.

  • 75 A título de exemplo vejam-se alguns casos em ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 11, n.o 14 e n.o 15)
  • 76 Idem, Lembranças, l.o n.o 16, fl. 7. (Lembrança datada de 17 de Setembro de 1636).

25Não eram muito diferentes os pressupostos que enquadravam a assistência aos presos providenciada pela Misericórdia de Évora ao nível dos processos judiciais, alimentação e cuidados de saúde, ainda que aqui não se vislumbre qualquer valoração do hipotético arrependimento do ato cometido como condição prévia do auxílio. Relevante, no entanto, o facto de, ainda que de forma indireta, acabarem por ser incluídos na assistência domiciliária já que, sempre que existissem crianças, a família era usualmente provida com as “esmolas da porta aos domingos”, distribuídas pela Misericórdia, em pão e dinheiro. Apesar das informações sobre este tipo de provimento não serem abundantes nas atas da Misericórdia, elas são extremamente importantes por aquilo que revelam sobre as lógicas subjacentes à distribuição de esmolas. Nos cerca de 40 casos identificados entre 1596 e 1750, este tipo de auxílio foi prestado em função de duas circunstâncias: o tempo de permanência do pai/marido na prisão – a esmola era sempre acompanhada com a indicação de que seria dada “enquanto seu pai estiver preso”, “para os filhos, enquanto seu marido estiver preso”75 – e a idade das crianças. Ou seja, limitava-a temporalmente, ao que tudo indica, ao tempo da sua criação, que supomos ser os 7 anos, mesmo que o pai continuasse preso para além dessa idade. A Misericórdia expressava-o de forma clara a Inês Fernandes em Setembro de 1636, quando lhe concedia 2 pães e 10 réis semanais “para os filhos enquanto o pai estiver preso no aljube e não forem maiores”76.

  • 77 Veja-se a este propósito, Steve Hindle, “Not by bread only? Common right… cit.”, pp. 39-75. Alannah (...)
  • 78 De realçar que a análise proposta por este autor é mais de cariz socioeconómica, isto é, mais direc (...)

26É bem provável que os pobres pusessem em prática mais expedientes de sobrevivência para além dos aqui apresentados. A realidade eborense não seria muito diferente da de outros lugares onde os pobres empenhavam bens, atrasavam o pagamento de rendas ou exploravam os direitos comunitários, nomeadamente de recolha de lenha e de frutos no campo, como forma de aumentar os seus frágeis pecúlios77. Sendo, geralmente, estratégias desenvolvidas de modo informal, raramente deixavam registos nas fontes. Em Évora não encontramos qualquer referência a este mundo, que sabemos de importância maior na gestão quotidiana da vida dos pobres. A exceção vai, em termos documentais, para o não pagamento das rendas acabando, às vezes, por as verem perdoadas, total ou parcialmente. Encontramo-los, quando a Misericórdia de Évora era o maior senhorio ou apenas quinhoeiro. O perdão, ou a quita, como era referido na documentação, poderia ser relativo a rendas agrícolas ou urbanas, correspondendo, pois, ao arrendamento de herdades ferragiais, vinhas e foros de casas. Sendo esta uma linha de análise autónoma, sobretudo no que se refere às quitas de rendas agrícolas, e já trabalhada por Rui Santos78, o que interessa trazer para o presente trabalho é a sua dimensão assistencial. Isto porque, do ponto de vista dos valores envolvidos, poderá ter tido uma importância superior à da assistência formal.

  • 79 Correspondendo, em números absolutos, a 214 quitas em 327 no total, até ao século XVII, tornando-se (...)
  • 80 Idem, ibidem, p. 324.
  • 81 Sobre o papel das mulheres na economia veja-se, entre outros, Janine Marie Lanza, From wives to wid (...)
  • 82 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 25, fl. 16. (Lembrança datada de 12 de Janeiro de 1710).

27Se o maior número de quitas registada pela Misericórdia de Évora – em mais de 75% dos casos79 feitas a lavradores das herdades que administrava – sugere uma abordagem mais centrada nas questões da ajuda à produção e produtividade agrícola, ela não pode, no entanto, ser dissociada da dimensão da assistência à pobreza, repetimos. Demasiado dependentes das condições climatéricas80, os lavradores eram, de facto, um grupo bastante vulnerável. Se a esta situação, digamos, estrutural, juntarmos os acidentes que podiam ocorrer em qualquer momento da sua vida, facilmente reconstituímos um quotidiano de grande fragilidade, muitas vezes no limiar da sobrevivência. Certamente foi este o caso das oito lavradoras a quem a Misericórdia quitou uma parte da renda das herdades a cuja lavoura, tudo indica, foram impelidas após a morte dos maridos81. O exemplo da lavradora Joana Pires é talvez o mais elucidativo da fragilidade do mundo agrícola e de uma mulher viúva nesse meio. Em Janeiro de 1710 a Misericórdia perdoou-lhe 30 alqueires de trigo “por lhe ter morrido o marido e ter ficado muito pobre”82. Enquanto lavradoras, à hipotética situação de dificuldade da família juntava-se agora a da viuvez e era nesses contextos que a Misericórdia intervinha. Mas não só.

  • 83 Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 26, fl. 234v. (Lembrança datada de 3 de Setembro de 1727).
  • 84 Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 27, fl. 42. (Lembrança datada de 27 de Maio de 1729).

28Muitas outras circunstâncias foram identificadas e algumas relativas a irmãos da Misericórdia. Como Caetano Ramalho que, em Setembro de 1727, veria quitada a terça parte dos 12 000 réis que pagava de renda de um ferragial “ao poço entre as vinhas”83. Em Maio de 1729, certamente consciente da difícil cobrança, a Misericórdia perdoou-lha a renda, além das dívidas em atraso, “atendendo à sua muita pobreza e impossibilidade de os pagar”84. Não poderíamos, no entanto, apresentar este exemplo sem referir as duas irregularidades que o mesmo comporta: uma do ponto de vista legal – a exploração de uma propriedade da Misericórdia por parte de um irmão –, e outra do ponto de vista ético: a confraria a distribuir os seus recursos pelos irmãos, quando, supostamente, deveria centrar-se no exterior da irmandade.

  • 85 Não dando a Misericórdia mais que estas referências lacónicas, não temos informação da localização (...)
  • 86 As esmolas foram atribuídas em 1722 e 1726, ambas de 2 400 réis, referindo a Misericórdia que era d (...)

29Como referimos, o impacto do atraso ou perdão de rendas poderia ser mais significativo para a economia familiar do que as tradicionais formas de assistência. Tomemos o exemplo de Incensa Vinagre, viúva de Domingos Dias. Em Janeiro de 1723 viu a Misericórdia responder ao seu pedido de perdão dos 2 000 réis (de um total de 4 000 réis) do foro que pagava do Ferragial da Mina. “Pelo amor de Deus”, em Junho de 1728 a confraria perdoar-se-lhe-ia mais 1 200 réis do foro das casas em que vivia, na condição de pagar os restantes 1 200 réis. E em 1732 a Misericórdia perdoou-lhe a totalidade dos 2 400 réis que devia das referidas casas85. Por outro lado, se olharmos para o perfil desta utente da assistência domiciliária da Misericórdia de Évora, ainda que limitado a dois anos, 1705 e 1719, verifica-se que as quantias recebidas foram quase sempre inferiores às economizadas pelo não pagamento das prestações. Se as 10 galinhas recebidas entre Abril e Junho de 1705 praticamente tinham o mesmo valor que os foros perdoados, o quantitativo recebido em 1719 – 480 réis respeitantes a duas galinhas, uma em Março, e outra em Abril – foi incomparavelmente inferior. Atente-se, no entanto, que estas esmolas foram concedidas em anos diferenciados, o que ajudaria Incensa a manter-se, adivinhava-se, com muitas dificuldades, no seu patamar social, eventualmente evitando que recorresse à mendicidade. Mais significativos seriam os 20 000 réis que a Misericórdia quitou da renda da Herdade do Freixo ao lavrador José Rodrigues Duro em Agosto de 1711. Quando recorreu à Misericórdia, entre 1722 e 1738, a média anual recebida não foi além dos 348 réis, repartidos essencialmente em dois episódios de esmolas avulsas, e trinta e seis galinhas86.

  • 87 Também porque já foi profundamente analisado em Laurinda Abreu, O poder e os pobres: as dinâmicas p (...)
  • 88 BPE, Regimento Primordial do Celeiro Comum da Cidade de Évora dado pelo sr. Rei D. Sebastiam Arm. X (...)
  • 89 Referimo-nos aos objetivos de incentivo à produção e ao consumo que os dois atos teriam em comu,m.
  • 90 Tendo em conta que cada moio teria 60 alqueires, os 4 alqueires a pagar representariam os 6,6%, um (...)
  • 91 “E logo no mesmo dia pareseo Manuel Gonçalves atafoneiro morador na travessa da milheira e por elle (...)
  • 92 Pedido registado na mesma fórmula que o acima referido. Cf. ADE, ACME, Livro de receita e despesa d (...)
  • 93 No entanto, excluem-se à partida do recurso a este tipo de estratégia as franjas mais pobres, essen (...)

30A análise desta vertente assistencial ganhará uma outra dimensão se cruzada com outros comportamentos que, eventualmente, a complementavam: o recurso aos empréstimos do celeiro comum de Évora. Abreviando uma descrição desnecessária para o efeito pretendido87, importa referir que o celeiro de Évora foi o primeiro a ser constituído em Portugal, durante o reinado de D. Sebastião – em 1576 – por ação do Cardeal D. Henrique, no contexto das crónicas crises de subsistência de finais do século XVI. O espírito dos dois primeiros regimentos, de 1576 e 157988, manteve aberta uma dupla matriz de ação social semelhante, na sua essência, à praticada pela Misericórdia no caso das quitas de foros89: uma de apoio à produção agrícola – com empréstimos de cereais aos lavradores para assegurar colheitas –, e outra de apoio ao consumo, ou seja de distribuição de cereais à população pobre. O regimento de 1671 do celeiro comum de Elvas, adotado em Évora em 1704, subvertia esta relação assistencial, sendo o empréstimo gratuito de cereais substituído pelo pagamento de juros, concretamente de um alqueire de trigo por cada dez emprestados, o que significava uma taxa de 10%, como qualquer transação creditícia, e impunha ainda a exigência de um fiador. Ainda assim, sendo uma prática quotidiana, viria a revelar-se um pouco menos rigorosa para os devedores. Uma abordagem aleatória aos livros de entrega de trigo do Celeiro de Évora posteriores ao regimento de 1671 demonstrou que a taxa praticada rondou os 6%, ou seja, 4 alqueires de trigo por cada moio emprestado90. Essa mesma análise confirmou igualmente a ideia de que o empréstimo teria uma função de crédito à produção agrícola a que recorreram essencialmente lavradores. O que não invalida a existência de casos como o de Manuel Gonçalves, atafoneiro, morador em Évora, que em Novembro de 1728 pediu 30 alqueires de trigo. Prometia pagá-los por Santa Maria de Agosto do ano seguinte, acrescidos dos juros, na proporção de 4 alqueires em cada moio91, o que não deixa de, eventualmente, demonstrar o recurso ao celeiro no âmbito da produção, ou talvez a conjugação de consumo familiar e de fornecimento do pequeno negócio de moagem de que era proprietário. E o que dizer, por exemplo, do empréstimo concedido a Domingos Rodrigues, morador na Travessa das Contreiras? No mesmo dia de Manuel Gonçalves, Domingos Rodrigues pedia 15 alqueires, com as mesmas condições contratuais, mas sem indicação do objetivo do pedido92. Nada podemos acrescentar a estes exemplos dispersos que se calam quanto às motivações e mesmo profissões dos seus protagonistas. Certo mesmo, só a ideia de que é necessário aprofundar a investigação, recolhendo sistematicamente estas séries e cruzando as informações nelas contidas com as da assistência formal. Só este trabalho, complexo e moroso, pode ajudar a avaliar o peso do celeiro comum de Évora nas estratégias de sobrevivência de alguns estratos da população pobre da cidade93.

Notes

1 Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life-cycle… cit.”, p. 352.

2 O itálico é nosso. Steve Hindle, “Not by bread only? Common right, parish relief and endowed charity in a forest economy (c. 1600-1800)”, The poor in England (1700-1850)… cit., p. 41.

3 Olwen Hufton, The poor of eighteenth France (1750-1789), Oxford, Oxford University Press, 1974.

4 Um tema desenvolvido no capítulo III da referida obra. Nele a autora conclui que, apesar de não ser um fenómeno novo em França, o século XVIII potenciou-o. Por outro lado, o grande aporte desta abordagem foi olhar para os movimentos migratórios como resultado do constrangimento das populações pobres e capazes de trabalhar, mas incapazes de ganhar o suficiente para a sobrevivência individual e familiar. Apesar desta constatação, Hufton refere que a mais-valia das migrações temporárias, assumindo que foram maioritariamente adultas e masculinas, foi a retirada do homem como elemento consumidor do agregado familiar, que desta forma conseguia aceder à assistência formal. O que, na nossa opinião, demonstra que, pese embora deixar de fora a assistência institucional da sua economy of makeshifts, a autora acaba por a inserir nas estratégias dos pobres. Cf. Idem, ibidem, pp. 71-79.

5 Embora a autora reconheça a possibilidade de três formas de migração: a sazonal, em que o migrante deixa o seu local de origem por alguns meses durante o ano mas regressando ao seu local de origem; a migração temporária, quando se deixa o local de naturalidade por alguns anos; e por fim, a deslocação permanente. Cf. Olwen Hufton, The poor of eighteenth France (1750-1789)… cit., p. 70.

6 No capítulo IV da mesma obra, Olwen Hufton desenvolve a segunda linha de estratégias implementadas pelos pobres merecedores – crianças, mães solitárias, velhos, doentes, ou velhos e doentes, que pediam esmolas, numa geografia circunscrita. Cf. Idem, ibidem, pp. 107-127.

7 Compreensível se se tiver em conta as restrições à mobilidade espacial introduzidas pelas leis de fixação (settlement) dos pobres às paróquias de origem. Sobre este assunto, veja-se o que referem Steven King e Alannah Tomkins em The poor in England… cit., p. 13.

8 Como referimos, Dinges não formaliza os conceitos de makeshifts e de economia do pobre que vimos aplicados à realidade inglesa e francesa. Prefere, de uma forma mais simples, a utilização de estratégias formais e informais de sobrevivência mas, se na sua essência, não se afasta muito da formulação anterior, na prática fica-se pela enunciação da possibilidade de os pobres poderem utilizar de uma forma conjugada as mencionadas estratégias. Cf. Martin Dingues, “A history of poverty and poor relief: contributions from research on the early modern period and the late middle ages and examples from more recent history”, European health and social welfare policies (Laurinda Abreu ed.), Compostela, Compostela group of universities/PhoenixTN, 2004, pp. 23-50. Uma linha de interpretação que o autor tinha iniciado alguns anos antes desta publicação, como se pode observar em “Self help and reciprocity in parish assistance: Bordeaux in the sixteenth and seventeenth centuries”, The locus of care: families, communities and the provision of welfare since antiquity (Peregrine Horden & Richard Smith (eds.)), London, 1998, pp. 111-125.

9 De referir que retirámos as informações relativas ao endividamento dos testamentos e documentos afins, pertencentes ao fundo da Colecção de Testamentos do Arquivo Distrital de Évora. Quase todos, autos de aprovação ou de abertura de testamentos cerrados, redigidos por tabeliães de notas da cidade de Évora e de Vila Viçosa, ou pelos próprios testadores. Cf. ADE, Colecção de testamentos, (1554/1835).

10 Confira-se a quantia no testamento de D. Ana de Vilalobos de Almeida em ADE, Colecção de testamentos, Caixa n.o 24, n.o 134.

11 Cf. Arquivo do Cabido da Sé de Évora, Esmolas dadas pelo Cabido… cit.. (Esmola datada de 1 de Abril de 1716).

12 Cf. Nuno Gonçalo Monteiro, O crepúsculo dos grandes… cit., p. 384. Numa escala menos elitista, Maria Manuela Rocha constatou a disseminação desta prática em toda a sociedade lisboeta para finais do século XVII e princípios do XIX. Isto com base nos inventários post-mortem. Cf. Maria Manuela Rocha, “Actividade creditícia em Lisboa (1770-1830)”, Análise Social, vol. XXXI, 1996 (2.o-3.o), pp. 582, 591.

13 Isto significa que, só em obrigações e pensões testamentárias, D. Ana de Vilalobos tinha adiado o pagamento de 16 600 réis Cf. ADE, Colecção de testamentos, caixa n.o 24, n.o 134.

14 Importa dizer que no caso da Misericórdia de Évora não é conhecido nenhum breve de perdão ou redução neste contexto. A situação que mais se lhe aproximou ocorreu em 1712 quando o Papa deu à Misericórdia a possibilidade, enquanto administradora do Hospital do Espírito Santo, de poder arrecadar os legados não cumpridos no prazo pelos instituidores de capelas no Arcebispado de Évora. Para o aprofundamento das questões relativas aos breves de perdão e de redução, veja-se Laurinda Abreu, Memórias da alma e do corpo… cit., pp. 135-164. Idem, “Uma outra visão do purgatório… cit.”, pp. 7-52, Idem “Purgatório, Misericórdias e Caridade… cit.”, pp. 395-415.

15 Veja-se o caso de Lisboa, onde a média dos empréstimos foi sempre superior a um conto de réis. Cf. Maria Manuela Rocha, “Actividade creditícia em Lisboa… cit”., p. 590. Muito maiores seriam os empréstimos contraídos pela mais alta nobreza de Portugal a partir de meados do século XVIII. Para uma análise mais profunda deste caso particular confira-se Nuno Gonçalo Monteiro, O crepúsculo dos grandes… cit., pp. 382--394.

16 O alvará filipino de 1614 proibiu os juros superiores a 5%. Todavia, tal como ficou demonstrado para Coimbra, este alvará parece que apenas foi cumprido na venda de juros da fazenda real, praticando-se valores mais elevados. Cf. António de Oliveira, “Coimbra de 1537 a 1640”, Biblos: Revista da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, vol. XLVIII, 1972, p. 102”, p. 114. Também o dinheiro que a Misericórdia de Évora emprestou antes de 1705 foi à razão de 6,25%, reduzido maioritariamente a 5% após esse tempo. O mesmo é dizer que, antes de entrar em vigor o alvará de 1756, que fixava definitivamente a taxa de juro nos 5%, a Misericórdia de Évora já a praticava. Cf. Rute Pardal, “O sistema creditício na Misericórdia de Évora em Finais do Antigo Regime”, Callipole, n.o 18, 2010, pp. 27-36.

17 Não traçámos o perfil social dos credores, nem esse é o objetivo deste trabalho.

18 Assim referido nos contratos de empréstimo a juro. Veja-se, a título de exemplo, o contrato de empréstimo de 600 000 réis à razão de 5% que João da Costa Jacques (enquanto credor) assinou com o Dr. José Pereira da Cunha e D. Margarida Josefa de Lacerda sua mulher (devedores) em ADE, Notariais de Évora, l.o n.o 1128, fls. 187v-188. (Escritura datada de 3 de Julho de 1714).

19 E que se verificou ser uma estratégia de realização de dinheiro rápido e fácil na perspetiva das diferentes Mesas, mas que acabou por se revelar desastrosa devido às dificuldades de cobrança quer dos juros, quer do capital. Uma realidade que não foi exclusiva da Misericórdia de Évora, pelo contrário, bem comum em praticamente todas as Misericórdias portuguesas. A título de exemplo confira-se a situação da Misericórdia de Setúbal em Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 57-64; a de Ponte de Lima em Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., pp. 480, 494; a da Baía em Isabel dos Guimarães Sá, “As Misericórdias”, Francisco Bethencourt; Kirti Chaudhuri (dir.), História da expansão portuguesa, Lisboa, Círculo de Leitores, 1998, vol. 1, p. 360-368.

20 Como demonstra o cotejamento dos nomes dos devedores da Santa Casa nessa cronologia. Cf. Rute Pardal, “O sistema creditício na Misericórdia de Évora… cit.”. Ainda que não se consiga saber concretamente quando é que o empréstimo de dinheiro à razão de juros garantido por penhor se teria tornado legal, na Misericórdia de Évora esse movimento só está identificado, como referimos noutro lugar, para a segunda metade do século XVII.

21 Sobre os empréstimos de capital por amizade, veja-se António de Oliveira, “Coimbra... cit.”, p. 115. Maria Manuela Rocha, “A actividade... cit.”, pp. 592-593.

22 Um conceito desenvolvido por Peter Laslett, ao qual regressaremos no ponto 2 do capítulo II da parte V. Cf. Peter Laslett, “Family, kinship and collectivity as systems of support in pre-industrial Europe: a consideration of the ‘nuclear-hardship’ hypothesis”, Continuity and Change, n.o 3, 1988, pp. 153-175.

23 Assim se deve ler, quando indica que “O sistema assistencial criado pelas leis de pobres isabelinas não era de maneira nenhuma estruturado exclusivamente no princípio de assistência pública”. Steve Hindle, On the Parish?... cit., p. 49.

24 Não existem livros de lembranças para anos anteriores e nos livros posteriores a 1710 não foi feita mais qualquer referência a esquemas de co-residência.

25 Em relação à dotação das órfãs, o compromisso remete para as disposições testamentárias de D. Maria de Vilhena, Francisco Jorge e D. Álvaro da Costa, que deixaram a Misericórdia encarregue de dotar respetivamente todos os anos, 4 órfãs com 10 000 réis, 3 com 20 000 réis e 5 órfãs com 12 000 réis. Em todos os casos, as proponentes teriam que ser naturais de Évora. No entanto parece-nos que as mesmas usariam do mesmo expediente de que os irmãos da Misericórdia deixaram conta no compromisso de 1651, quando se refere “(…) se arma loguo contra eles (irmãos visitadores) de valias ou enganos para seu intento, e muitas vezes se vem de fora viver na cidade e se mudão de hum bairro para outro, so para esse efeito”. ADE, ASCME, Compromisso… cit., capítulo. 12 (dos visitadores), fl. 15. Confira-se ainda as referências aos dotes no capítulo. 23 (do modo como se hão de dotar as órfãs), fls. 26v-27.

26 Para os dois exemplos, veja-se a informação contida em Idem, Ibidem, Livro das Esmolas que o Reuerendo Conego Diogo Vieira Velho… cit..

27 Em Inglaterra, sendo este um padrão verificado tanto em espaço rural quanto no mundo urbano, ao que tudo indica a co-residência entre filhos casados e as suas mães foi menos vulgar que a verificada com as filhas casadas. Cf. Steve Hindle, On the parish?... cit., p. 50.

28 Dotada em 14 de Julho de 1688, com uma esmola mensal de 200 réis, estando em casa de seu tio Brás Silveiro, morador na quinta da Almoinha. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 22, fl. 100v.

29 Provida pela primeira vez pela Misericórdia de Évora em 18 de Agosto de 1675, com 200 réis mensais. Cf. Idem, lembranças, l.o n.o 21., fl. 28. Tendo a Mesa deliberado um aumento de 200 réis em 19 de Junho de 1695. Cf. Idem, lembranças, l.o n.o

23, fl. 38.

30 Provida em Mesa de 20 de Janeiro de 1677. Cf. Idem, ibidem, n.o 21., fl. 69.

31 Tendo em atenção que não se conseguiu apurar a data de nascimento de António de Faria Picanço e de Ana Catarina de Melo, e que Francisco nasceria após 1719, mais especificamente seria batizada na Sé de Évora em 27 de Março de 1722. Cf. ADE, Paroquiais de Évora, baptismos da Sé, l.o 33. Os que estariam vivos à data do pedido de esmola do pai ao Cabido eram Arcângela, batizada na Sé em 14 de Julho de 1709; Jerónima, batizada também na Sé em 20 de Julho de 1711 e Isabel, igualmente batizada na Sé em 24 de Abril de 1713. Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 30 e l.o n.o 31, respetivamente.

32 Fossem eles pertencentes ao grupo social de elite local ou ao estrato mais baixo do terceiro estado.

33 Veja-se o caso inglês nas palavras de Steve Hindle “tudo indica que provavelmente as pessoas idosas, solteiras ou viúvas, poderiam viver com outros, enquanto inquilinos, assim como com os seus familiares”. Steve Hindle, On the Parish?... cit., p. 50. Em Évora, o que as fontes nos revelaram foi que a coabitação entre indivíduos sem laços de parentesco entre si extravasou os limites da velhice.

34 Por exemplo Thomas Sokoll no estudo realizado sobre uma comunidade do condado de Essex refere que metade das mulheres pobres com 50 ou mais anos vivia em agregados familiares mais alargados com filhas casadas. Cf. Thomas Sokoll, “The household position of elderly widows in poverty: evidence from the English communities in the late eighteenth and early nineteenth centuries”, Poor women and children in the European past…. cit., pp. 207-224, maxime pp. 213-218.

35 Um pouco diferente seria a situação inglesa descrita por Ilana Ben-Amos. Para a autora, testemunhou-se, a partir de finais do século XVI, o incremento da coabitação entre pessoas não relacionadas familiarmente com uma relação de inquilino/senhorio. Cf. Ilana Krausman Ben-Amos, “Gifts and favors: informal support in early modern England”, The Journal of modern History, 72, June, 2000, p. 310).

36 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 21., fl. 28.

37 Idem, ibidem, fl. 46v.

38 Idem, ibidem, fl. 122v.

39 Excluímos liminarmente a hipótese de todas estas mulheres terem servido em casa de D. Maria de Moncada como criadas. Se assim tivesse sido elas seriam referidas como tal, como acontecia em situações similares. Veja-se a este propósito o testamento de D. Ana de Vilalobos de Almeida, quando se refere à sua criada que também estava em sua casa, em ADE, Provedoria da Comarca de Évora e Estremoz, colecção de testamentos, caixa n.o 24, n.o 134, documento não foliado.

40 Cf. Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo… cit., pp. 63-77.

41 Ao contrário de outros espaços urbanos europeus, onde a primeira industrialização permitia que muitas mulheres conjugassem as suas tarefas domésticas com a participação no processo de produção industrial, nomeadamente nos têxteis ingleses. Sobre esta conjugação, veja-se, entre outros, Gordon Shepherd, Income, domestic economy and the distribuition of poverty amongst laboring families… cit.”, maxime pp. 131-137. Steve Hindle, On the parish?... cit., pp. 23-27. Sobre o trabalho desenvolvido por estas mulheres nos sectores industriais dos têxteis em Portugal, veja-se o referido em Isabel dos Guimarães Sá, “O trabalho”, História económica de Portugal… cit., pp. 108-110. E, ainda Jorge Pedreira, Estrutura industrial e mercado colonial: Portugal e Brasil (1780/1830), Lisboa, Difel, 1994, pp. 71-72. Para a contextualização mais abrangente do mundo laboral feminino em Portugal consulte-se, entre outros, os trabalhos de Amélia Polónia em “Ocupações femininas em sociedades marítimas (Portugal século XVI), Mare Liberum, 2000, pp. 153-178; Idem, “A mulher face à expansão ultramarina. Quotidiano feminino e ausências masculinas, o estudo de um caso: Vila do Conde no século XVI”, Em torno da história das mulheres, 2002, pp 107-124; Idem, “Women contribution to family, economy and social range in maritime societies: Portugal 16th century”, Portuguese Studies Review, 13, 2006, pp. 269-285. Para a realidade francesa veja-se a título de exemplo Dominique Godineau, Les Femmes dans la société française, XVIe-XVIIIe siècles, Paris, Armand Colin, 2003.

42 Apesar de analisar a ocupação feminina como amas dos expostos, Isabel dos Guimarães Sá realça, para além das estratégias económicas, as reprodutivas. Cf. Isabel dos Guimarães Sá, “Trabalho de mulheres e economia familiar: o caso das amas dos expostos da roda do Porto no século XVIII”, Boletín de la Associación de Demografía Histórica, XII, 2/3, 1994, pp. 233-250.

43 Não temos dúvidas que quando analisados nesta perspetiva, e fazendo uso deste cruzamento, os dados respeitantes a outras localidades portuguesas darão as mesmas conclusões, como já ocorreu em outros espaços europeus. É neste sentido que Susan Broomhall afirma que ser ama era um recurso para as mulheres pobres e um meio de resolver dois problemas para as autoridades assistenciais. Cf. Susan Broomhall, “Understanding household limitation strategies among the sixteenth-century urban poor in France” French History, vol. 20, n.o 2, June 2006, p. 126.

44 Viúva de Paulo Rodrigues, natural de Silves, do qual desconhecemos a profissão, com quem se tinha casado em 15 de Outubro de 1716. Cf. ADE, Paroquiais de Évora, casamentos da Sé, l.o n.o 77.

45 Provida em 9 de Setembro de 1723 com 400 réis mensais para as duas crianças. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 26, fl. 143.

46 Cf. Idem, l.o s n.o 23 e 33. Ainda que provida com criação inteira de 400 réis para cada um destes dois filhos em 9 de Setembro de 1723 (cf. ASCME, Lembranças n.o, fl. 43), o pagamento acabou por se efectuar apenas para um, provavelmente o mais novo, Manuel, com pouco mais de um ano.

47 Casamento realizado em 4 de Abril de 1726, na Sé. Cf. ADE, Paroquiais de Évora, casamentos da Sé, l.o n.o 78.

48 Nasceu Clara em 13 de Dezembro de 1734, e depois, com um intervalo inter-genésico de dois a três anos nasceram António, Leocádia, Mariana e Maria, até 1744. Cf. ADE, Paroquiais de Évora, baptismos da Sé, l.o n.o 35, l.o n.o 36 e l.o n.o 37, respetivamente.

49 Enjeitada no berço em 21 de Janeiro de 1737. Apesar da ligeira coincidência nos nomes, não se pode inferir a relação filial de Bernarda a Ana Bernardina. Cf. ADE, ASCME, Ordenados às amas, l.o n.o 1063 a 1069.

50 Sobre os movimentos de entrada e de morte dos enjeitados em Évora no período moderno até 1837 veja-se Laurinda Abreu, “The Évora foundlings… cit.”, p. 57.

51 ADE, Paroquiais de Évora, casamentos de Santo Antão, l.o 42. (Casamento realizado em 29 de Setembro de 1697).

52 Por ordem cronológica: José, batizado em 2 de Agosto de 1698 (cf. Idem, baptismos de Santo Antão, l.o n.o 44); Catarina, batizada em 10 de Novembro de 1699 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 20); João, batizado em 11 de Fevereiro de 1703 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 20); Eufémia, batizada em 6 de Outubro de 1704 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 21) e Teresa, batizada em 28 de Setembro de 1706 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 30).

53 A média de sobrevivência destas crianças foi de nove meses, inflacionados pelos 73 meses de criação de Maria. O valor mediano aproximou-se mais à realidade, sendo de quatro meses.

54 O que equivalia a uma quantia disponível de 1 500 réis mensais. A criação simultânea de várias crianças não configurava uma realidade exclusiva de Évora, e devia-se, em parte, à dificuldade em encontrar amas, devido aos baixos salários. Em Setúbal e Coimbra, por exemplo, a acumulação e substituição sucessiva de crianças nas mesmas amas era uma prática comum. Cf. Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., p. 90. Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo social… cit., vol. I, pp. 256-260). Para a reconstrução do percurso de ama de Margarida Menaxa veja-se ADE, ASCME, Ordenados às amas… cit., l.o n.o 1042 a l.o n.o 1048.

55 Cf. ADE, ASCME, Criação, ordenados, despesas diárias, l.o n.o 1139.

56 Para Cardington no século XIX Gordon Shepherd estimou a contribuição do trabalho das mulheres em cerca de ¼ do total da economia familiar, tendo em consideração as tarefas domésticas e a criação dos filhos. Cf. Gordon Shepherd, “Income, domestic economy and the distribution of poverty... cit.”, pp. 143-135.

57 Cf. Benjamin Rowntree, Poverty: a study of town life, London, Longmans, Green and Co, 1902, pp. 136-137.

58 Significando institucionalização o enquadramento em colégios, ou criação pela Misericórdia de Évora na sua rede de amas.

59 Cf. Laurinda Abreu, “Un destin exceptionnel: les enfants abandonnés au travail (Évora, 1650-1837), Annales de Démographie Historique, Paris, 2005 (2), p. 172.

60 O que não parece ter sido uma prática exclusiva da Misericórdia de Évora. Apesar de corresponder a um tempo já oitocentista, a referência a contratos deste tipo, com valores maiores pela inflação natural dos preços, pela Misericórdia de Tomar é exemplo de que era uma prática anterior e enraizada. Cf. Portugaliae Monumenta Misericordiarum… cit., vol. 7, doc. 214, p. 472.

61 Se bem que a contagem do prazo para pagamento do salário só começaria quando a criança completasse os 12 anos. Também a partir dessa idade, a especificidade do controlo da moral sexual sobre as raparigas determinava a obrigatoriedade por parte dos tutores de as manterem “de portas adentro”. Cf. Idem, ibidem, p. 175.

62 Para o desenvolvimento deste tipo de contrato veja-se Ana Isabel Marques Guedes, Les enfants orphelins – éducation et assistance: les colégios dos meninos órfãos: Évora, Porto et Braga (XVII-XIXe siècles), (dissertação de Doutoramento policopiada), Florence, Institut Universitaire Européen, 2000, p. 438.

63 Refiram-se alguns testemunhos que apontam para a participação de moços e moças na recolha da azeitona e nas ceifas dos cereais. Por outro lado, a variedade de ferragiais, vinhas e quintas que pontuavam a paisagem em redor de Évora teriam necessidade permanente de ajudantes de porqueiros, ovelheiros, vaqueiros, ou de guardadores de perus, entre outros. Cf. Isabel dos Guimarães Sá, “O trabalho… cit.”, pp. 110-112.

64 Se bem que a contagem do prazo para pagamento do salário só começaria quando a criança completasse os 12 anos. Também a partir dessa idade, a especificidade do controlo da moral sexual sobre as raparigas determinava a obrigatoriedade por parte dos tutores de as manterem “de portas adentro”. Cf. Idem, ibidem, p. 175.

65 Cf. Steve Hindle, On the Parish?... cit., p. 81.

66 Citamos aqui alguns exemplos de trabalhos nesse campo: José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Vintismo e a Criminalidade (1820/1823), (dissertação de mestrado policopiada) Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, 1986. Maria João Vaz, Crime e Sociedade. Portugal na segunda metade do século XIX, Oeiras, Celta, 1998. Maria José Moutinho Santos, A Sombra e a Luz. As prisões do Liberalismo, Lisboa, Afrontamento, 1999. Maria Teresa Ferreira Costa Cardoso, Os presos da Relação do Porto entre a cadeia e a Misericórdia (1735-1740), (dissertação de mestrado policopiada), Braga, 2005. Mais recentemente: Alexandra Esteves, Entre o crime e a cadeia: violência e marginalidade no alto Minho (1732-1870), (dissertação de doutoramento policopiada)), Braga, 2010.

67 Steve Hindle designa-as por avenidas de bem-estar em On de Parish?... cit., p. 4.

68 “O sistema identificava e isolava os pobres como um grupo: sublinhando a sua diferença, reforçando a diferenciação moral entre os merecedores e os não merecedores; definindo as fronteiras da comunidade pelo reconhecimento do settlement e do direito. Todo o sistema de assistência assentava no reconhecimento da elegibilidade que era discricionária, discriminatória e condicional. Poderia ser marcadamente generosa, poderia excluir duramente, poderia ser utilizada para disciplinar” Keith Wrightson, “The politics of the parish in early modern England”, The experience of authority in early modern England, P. Griffiths, A. Fox, S. Hindle (eds.), London, Macmillan, 1996, pp. 21-22.

69 Sobre esta separação confira-se Heather Shore, “Crime, criminal networks and the survival strategies of the poor in early eighteenth-century London”, The poor in England… cit., Steven King, Alannah Tomkins (eds.), p. 109.

70 ADE, ASCME, Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Évora… cit., capítulo 24, fl. 27.

71 Cf. Mary Elizabeth Perry, “Lost women”, Crime and society in early modern Seville, capt. 10. http://libro.uca.edu/perry/seville.htm. Consultado em 16 de Junho de 2012.

72 Com efeito, a última referência à mancebia de Évora, ou melhor, à sua construção, data de 1470, quando Soeiro Mendes, Cavaleiro da Casa Real, se comprometeu “avendo aquele proveito e interesse que he custume de se dar” se comprometia em fazer as novas casas da mancebia, no outeiro dos oleiros, à porta nova, uma vez que a anterior estaria junto ao mosteiro de São Francisco e não convinha. Para isso o rei mandava dar ao referido Soeiro Mendes 10 000 réis “dos dinheiros das obras da cidade”. Cf. Gabriel Pereira, Documentos históricos da cidade de Évora, Lisboa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1998, pp. 319-320. (Cartas datadas de 11 de Abril e 11 de Maio de 1470). E, ADE, ACME, Livro VI dos Originais, n.o 76, fl. 116. (Carta datada de 3 de Setembro de 1586).

73 Prova disso mesmo foi a determinação dos vereadores da Câmara Municipal de Évora de 1755 de que “fosem noteficadas as molheres meretrizes escandalosas pera dentro em tres dias despejar a cidade penna de Prizão e serem expulsadas da cidade a sua custa […]”. Cf. ADE, ACME, Colecção de actas, l.o n.o 44, fl. 81. (Deliberação datada de 15 de Novembro de 1755).

74 Recorde-se que a criação do Recolhimento de Santa Marta foi de iniciativa do cónego Gomes Pires de Oliveira que, à data da sua morte, encomendava a sua obra, ao que tudo indica desativada, ao Arcebispo de Évora, depois de, segundo o próprio, reiteradas insistências junto da Misericórdia de Évora no mesmo intento, embora sem resposta. Confira-se ainda o testamento do cónego em ADE, Notariais de Évora, l.o n.o 1087, fls. 118v-121v. No que se refere ao enquadramento das convertidas do Recolhimento de Santa Marta no da Madalena, veja-se Laurinda Abreu, “O Arcebispo D. Teotónio de Bragança e a reestruturação do sistema assistencial de Évora moderna”, Igreja, caridade e assistência… cit., p. 162.

75 A título de exemplo vejam-se alguns casos em ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 11, n.o 14 e n.o 15)

76 Idem, Lembranças, l.o n.o 16, fl. 7. (Lembrança datada de 17 de Setembro de 1636).

77 Veja-se a este propósito, Steve Hindle, “Not by bread only? Common right… cit.”, pp. 39-75. Alannah Tomkins, “Pawnbroking, and the survival strategies of the urban poor in 1770s York”, The poor in England… cit., pp. 166-198.

78 De realçar que a análise proposta por este autor é mais de cariz socioeconómica, isto é, mais direccionada para o relacionamento entre lavradores e rendeiros e a Misericórdia, enquanto maior senhorio ou quinhoeiro. Dessa linha interpretativa interessa sublinhar, no contexto do presente estudo, que as quitas representavam, em caso de perda total ou parcial das colheitas devida a condições climatéricas ou conflitos bélicos, o abatimento por parte da Misericórdia de uma parte da renda após pedido do lavrador e vistoria da herdade em questão. Cf. Rui Santos, Sociogénese do latifundismo… cit., pp. 327-334. De referir que as quitas se tornaram mais escassas ao longo do século XVIII, como confirmámos para a primeira metade do século, sendo que Rui Santos a enfatiza para a segunda metade. Cf. Idem, ibidem, p. 338.

79 Correspondendo, em números absolutos, a 214 quitas em 327 no total, até ao século XVII, tornando-se menos numerosas e circunscritas a períodos de crise acutilantes como foi a primeira e a terceira década de Setecentos. Cf. Rui Santos em Sociogénese do latifundismo… cit., p. 332.

80 Idem, ibidem, p. 324.

81 Sobre o papel das mulheres na economia veja-se, entre outros, Janine Marie Lanza, From wives to widows in early modern Paris, London, Ashgate, 2007, máxime pp. 83-152.

82 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 25, fl. 16. (Lembrança datada de 12 de Janeiro de 1710).

83 Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 26, fl. 234v. (Lembrança datada de 3 de Setembro de 1727).

84 Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 27, fl. 42. (Lembrança datada de 27 de Maio de 1729).

85 Não dando a Misericórdia mais que estas referências lacónicas, não temos informação da localização das casas em questão. Vejam-se os exemplos citados em idem, ibidem, l.o n.o 26, fl. 111. (Lembrança datada de 24 de Janeiro de 1723). Idem, ibidem, l.o n.o 27, fl. 6 e 131. (Lembranças datadas de 13 de Junho de 1728 e 29 de Junho de 1733).

86 As esmolas foram atribuídas em 1722 e 1726, ambas de 2 400 réis, referindo a Misericórdia que era devida “por constar estar doente novamente”. Cf. ADE, ASCME, Guias, criação, farmácia... cit., l.o n.o 1136. Já as galinhas corresponderam a 240 réis cada uma, conforme o preço unitário das mesmas.

87 Também porque já foi profundamente analisado em Laurinda Abreu, O poder e os pobres: as dinâmicas políticas e sociais da pobreza e da assistência em Portugal (séculos XVI-XVIII), Lisboa, Gradiva, 2014.

88 BPE, Regimento Primordial do Celeiro Comum da Cidade de Évora dado pelo sr. Rei D. Sebastiam Arm. X, n.o 3. n.o 5. Manizola citado em Laurinda Abreu, Ibidem.

89 Referimo-nos aos objetivos de incentivo à produção e ao consumo que os dois atos teriam em comu,m.

90 Tendo em conta que cada moio teria 60 alqueires, os 4 alqueires a pagar representariam os 6,6%, um pouco menos que o alqueire exigido em cada dez emprestados no regimento de 1579. Sobre os pesos e medidas utilizados durante o período moderno, veja-se Luís Seabra Lopes, “Sistemas legais de medidas de pesos e capacidade do Condado Portucalense ao século XVI”, Portvgalia, nova série, vol. XXIV, 2003, pp. 113-164, máxime p. 155.

91 “E logo no mesmo dia pareseo Manuel Gonçalves atafoneiro morador na travessa da milheira e por elle foi pedido ao senhor deputado trinta alqueires de trigo para os pagar pera dia de nossa senhora de agosto que em hora virá com o acrescimo de quatro alqueires por moyo na forma da prouizão sendo limpo o que ouuido pelo senhor deputado lhe mandarão dar os ditos quinze alqueires de trigo e logo ahi pareseo prezente Antonio Rodrigues caldeireiro na rua de alconchel e por elle foi dito que se obrigaua a sobredita diuida como fiador e principal pagador e depositário para o que obrigaua a sua pessoa e bens moueis e de raiz auidos e por auer de que fis este termo que assinarão e eu Antonio Botelho de Vilhena o escrevi.” ADE, ACME, Livro de receita e despesa do celeiro comum (escrituras do pão e tombos do tesoureiro), l.o n.o 154, fl. 318. (Registo datado de 22 de Novembro de 1728).

92 Pedido registado na mesma fórmula que o acima referido. Cf. ADE, ACME, Livro de receita e despesa do celeiro comum (escrituras do pão e tombos do tesoureiro), l.o n.o 154, fl. 318. (Registo datado de 22 de Novembro de 1728).

93 No entanto, excluem-se à partida do recurso a este tipo de estratégia as franjas mais pobres, essencialmente, pelas já referidas taxas cobradas na hora de devolver o trigo ao celeiro, demasiado elevadas, na nossa perspetiva, para indivíduos com muito pouca liquidez

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Légende Quadro n.o 3 – Quadro de síntese de empréstimos, credores e devedores
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