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Práticas de Caridade e Assistência em Évora (1650-1750)

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Rute Pardal

Parte III. Diferentes usos sociais do sistema assistencial

Capítulo II. A centralidade da assistência formal na economia do pobre: uma visão otimista?

Texte intégral

  • 1 Cf. Simon and Beatrice Webb, “The old poor law”, English poor law history, part 1, London, Green, 1 (...)
  • 2 Cf. Paul Slack, Poverty and Policy in Tudor and Stuart England… cit.. Peter Solar, “Poor relief and (...)
  • 3 Cf. Steven King and Alannah Tomkins (eds.), The poor in England (1700-1850)… cit., p. 1-19.
  • 4 Uma escola que encontrou em Joanna Innes e em Steven King os seus maiores defensores. Cf. Joanna In (...)

1Independentemente da categoria social em causa, o montante das verbas distribuídas pelas diversas formas de assistência formal coloca-nos uma nova questão: seria esta ajuda suficiente para a sobrevivência daqueles que dela beneficiavam? Que peso teria no orçamento dos respetivos agregados familiares? As respostas a este tipo de interrogações encontradas em outros quadrantes geográficos não têm sido unânimes, sobretudo as que se encontram na historiografia inglesa. A uma corrente pessimista, desenvolvida nos anos de 1920, que perspetivou a assistência formal como manifestamente insuficiente e inadequada, presente nos estudos de Simon e Beatrice Webb e de Dorothy Marshall1, têm-se oposto nos últimos trinta anos duas linhas de pensamento mais cordatas quanto à possível adequação das poor laws, inglesas portanto, às necessidades dos pobres. A uma escola otimista que, como o próprio nome indica, entendeu e demonstrou empiricamente a assistência como central na economia do pobre, que encontrou defensores, entre outros, em Paul Slack, Peter Solar e Lynn Hollen Lees2, contrapôs-se uma outra, mais cautelosa, nas palavras de Steven King e Alanah Tomkins3, que tem insistido nos limites da assistência e, sobretudo, na variedade de tipos de assistência disponíveis provenientes de fontes diversas, bem como na absoluta necessidade de as ter em conta4. Não sendo completamente antagónicas, no essencial, o que separa estas duas correntes interpretativas é a divergência quanto ao verdadeiro papel da assistência formal e o lugar dos múltiplos esforços e estratégias de sobrevivência desenvolvidos pelos pobres. Os autores que defendem estas posições trabalham a partir de um ponto de referência externo às lógicas financeiras das estruturas assistenciais: as séries de salários de trabalhadores não especializados. A vantagem deste instrumento de análise é que pode ser utilizado em qualquer espaço, dependendo a sua fiabilidade da qualidade da fonte. Foi a partir das séries de salários que foram desenvolvidas comparações entre salários e os valores recebidos pela caridade, estabelecendo as respetivas proporções com o objetivo de chegar a uma aproximação ao grau de importância destes últimos na economia dos agregados das famílias pobres.

  • 5 Cf. ADE, ACME, Tombos do aqueduto da água da prata: livros de obras de conservação, férias, rendas (...)
  • 6 Ainda que se deva ter presente a noção da flutuação do trabalho e, por isso, o conceito de subempre (...)
  • 7 Optámos pela utilização do mês ao invés do ano como unidade de observação por proporcionar uma anál (...)

2A aplicação desse exercício aos grupos que estamos a estudar tem que ser efetuada de uma forma diferenciada. Tratando-se de escalas, referências e representações sociais diferentes, descarta-se, por isso, o parâmetro do salário de um trabalhador manual (não especializado), cujos réditos do seu trabalho seriam, obviamente, mais baixos, para comparação com os rendimentos assistenciais da categoria A. A principal dificuldade não se coloca tanto ao nível da desadequação da comparação de realidades sociais não comparáveis, mas sim na inexistência de trabalhos que forneçam um conhecimento mais profundo e generalizado dos salários de Évora, e da sua área geográfica de influência, para o período que nos ocupa. Para ultrapassar esta condicionante utilizámos a média dos salários dos serventes de pedreiros que trabalharam nas obras de conservação do aqueduto da Água da Prata de Évora. Aqui a condicionante residiu na fonte: apenas sobreviveram no nosso corte cronológico dois exemplares dos livros que continham essa informação: um relativo a 1670-1673 e outro a 1739-17425. Perante as evidentes lacunas temporais, optámos por utilizar a média dos salários apurada através da análise do primeiro códice para o nosso corte cronológico do século XVII e a média alcançada através do segundo para o corte cronológico do século XVIII. Concluímos que, entre 1670 e 1673, o salário de um servente de pedreiro rondava os 600 réis semanais, enquanto no período entre 1739 e 1742 seria já de 1 080 réis. Assumindo que o referido servente trabalhava seis dias por semana6, o seu rendimento mensal seria aproximadamente de 2 400 réis no século XVII e de 4 230 réis no século XVIII7.

  • 8 Tendo em conta o somatório dos anos em que no total os indivíduos em estudo foram assistidos.

3Seguimos idêntica metodologia para os dados assistenciais. Em primeiro lugar foram calculados os rendimentos anuais que os pobres recebiam através da assistência para depois se encontrar os valores mensais disponíveis. Assim, embora o tipo e a frequência da assistência recebida variasse consideravelmente ao longo do ano – tanto poderia ser uma série de galinhas durante dois meses, como uma esmola avulsa semanas depois ou, por exemplo, uma série completa de pagamentos de mesadas –, o objetivo foi o de encontrar um valor aproximado do rendimento que as instituições de assistência tinham disponível para os pobres. Como resultado, se em termos médios cada indivíduo inserido na categoria B recebeu 2 251 réis anuais, o rateio mensal desta quantia ficou, em média, nos 183 réis. Muito longe, por isso dos mais de 2 000 réis que um trabalhador não especializado poderia auferir do seu trabalho. Consideradas as quantias assistenciais no seu conjunto, estas não significaram, em média, mais que 7,8% do salário mensal de um servente de pedreiro entre os séculos XVII e XVIII. É necessária, todavia, alguma contemporização devida à debilidade da média relativamente à existência de valores extremos. De facto, o intervalo de valores mensais obtidos através deste cálculo, e que é indicativo do papel da assistência na economia do pobre, é muito maior que aquele demonstrado por esta medida central, situando-se entre 1% e 104,2% do salário mensal de um servente de pedreiro. Apesar disso, as percentagens mais elevadas também têm de ser inseridas no contexto de todos os valores, sob pena de parecem inflacionadas no quadro do universo em estudo. Na verdade, entre 41,7% e 104,2% apenas se encontram 11 pobres, num universo de 293 anos que serviram de base ao cálculo mensal8. Ou seja, na maior parte do tempo analisado os beneficiários da assistência da categoria B não receberam mais do que 5,7% do rendimento mensal de um servente de pedreiro em Évora. Considerando a variabilidade dos valores detetados, é de todo o interesse procurar a sua base. Ou, por outras palavras, calcular o coeficiente de variação mensal do peso da assistência em relação aos salários para cada um dos indivíduos.

Gráfico n.º 3 – Coeficiente de variação mensal do peso da assistência em relação aos salários (categoria B)

4O gráfico n.º 3 é bastante elucidativo quanto à variação da centralidade da assistência na economia mensal deste grupo. Demonstra que, em termos médios, o desvio padrão do peso dos valores recebidos por cada pessoa deste grupo em relação à média correspondeu a cerca de 90%. No entanto, a amplitude dos desvios foi maior que esse valor. Por exemplo, o coeficiente de variação das esmolas recebidas por Manuel Cordeiro Frade (4a) teve uma variação de 182% em relação à média. No extremo oposto, as esmolas concedidas a André Viegas (6a), tiveram um coeficiente de variação de pouco mais de 20%.

5Sem adicionar descrições desnecessárias, uma vez que os dados são elucidativos quanto à variabilidade do peso da assistência, importa tirar algumas ilações que serão importantes para o desenvolvimento deste trabalho. A mais importante é, sem dúvida, aquela que nos leva a concluir pelo elevado valor dos coeficientes de variação calculados, demonstrando claramente um recurso diferenciado à assistência por parte dos pobres. Acresce, ainda, que o recurso à assistência foi usado com uma intensidade desigual dependendo do momento do percurso de vida em que mais foi solicitado, um facto a que o rateio anual e mensal dos valores recebidos compreensivelmente não é sensível. Em última análise, esta é uma conclusão que vem confirmar o que antes se defendeu sobre o modo como as instituições de assistência lidaram com a pobreza: de uma forma muito localizada, especializada em casos de necessidades muito específicas, e de duração muito limitada no tempo.

  • 9 Referindo que sob a vigência das new poor laws a percentagem teria descido para valores muito mais (...)
  • 10 Cf. Hans Christian Johansen, “Never married women in town and country in eighteenth century Denmark (...)
  • 11 Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., p. 153.
  • 12 Cf. Marco Van Leeuwen, “Surviving With a Little Help… cit.”, pp. 328-329.

6Os indicadores da representatividade da assistência formal em Évora, por comparação com salários, não são surpreendentes quando colocados em contexto europeu, obviamente onde a análise segue estes mesmos parâmetros. Alguns trabalhos nesta área vêm demonstrando que o peso dos recursos assistenciais na economia dos pobres deve obrigatoriamente ser equacionado no quadro das diversidades regionais e das respetivas especificidades institucionais/políticas económicas e sociais. São essas diferenças que justificam as disparidades nos valores encontrados. A título de exemplo, e reportando-se ao território britânico, Martin Daunton refere que a assistência provida pelas poor laws até princípios do século XIX rondaria, em média, entre 70% e 90% do rendimento de um trabalhador manual9. Mais próximos dos nossos valores foram os estabelecidos por Hans Christian Johansen, a propósito da Dinamarca de finais do século XVIII, que os estima com um peso entre os 6% e os 26% em relação aos rendimentos dos trabalhadores não qualificados10. Valores em linha com os apontados por Steven King de 25 a 30% dos rendimentos dos trabalhadores manuais, por exemplo11. A quase convergência com a situação de Évora encontramo-la no estudo realizado por Van Leeuwen para Amsterdão, onde se deteta uma variação entre 9% e 11%12. Este é um dado relevante porquanto demonstra que as diferenças religiosas não condicionaram as práticas assistenciais e, neste caso, os valores que envolveram.

  • 13 É certo que as necessidades calóricas variavam consoante a actividade física, a idade e o sexo do i (...)

7Em Évora, os valores atribuídos à categoria B não chegavam para assegurar a sobrevivência de uma pessoa, quanto mais a de um agregado familiar de maior dimensão13. Importa dizer, no entanto, que estamos a lidar com valores centrais, neste caso essencialmente a média, e com um tipo de ajuda que poderia ser também assistência médica. Em relação às mesadas, a questão que se coloca é a de saber o que poderiam os pobres adquirir com as verbas que recebiam. A título de exemplo, e recordando o que se disse no ponto 2.3 do ponto 2 da parte II, o valor destas esmolas não superou, em termos médios, mais do que 100 réis no século XVII. O que, a preços correntes, apenas daria para comprar uma galinha ou uma porção de carneiro. Mais generosas, as mesadas do século XVIII, situadas entre os 240 réis e os 480 réis, permitiriam adquirir duas galinhas, embora o preço da espécie tivesse evoluído de 120 réis para 240 réis a partir de 1713.

  • 14 Manuel, batizado em 11 de Setembro de 1692, Domingos em 28 de Março de 1690, José, batizado em 17 d (...)
  • 15 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, n.o 24. (Esmola deliberada em mesa de 21 de Agosto de 1701).
  • 16 Confiram-se os registos de batismos dos filhos: Alexandre, batizado em 3 de Agosto de 1718 (cf. ADE (...)

8Para uma mulher viúva e sozinha, uma esmola mensal de 240 réis, ou mesmo de 480 réis, poderia evitar um estado de quase total desnutrição. Mas nesta análise há que fazer entrar outros indicadores, para além da dimensão do agregado familiar. Por exemplo, seria manifestamente insuficiente a esmola mensal de 240 réis a Catarina de Bastos, viúva de Manuel Cordeiro, com cinco filhos a seu cargo – três rapazes de 9, 11 e 13 anos e duas raparigas de 19 e 2014 , concedida a partir de Agosto de 1701 como o escrivão da Misericórdia fazia questão de registar (“para o sustento de cinco filhos”)15. Maiores dificuldades teria Maria Josefa do Carmo, também viúva, provida 800 réis por mês para alimentar sete filhos, duas raparigas, de 11 e 2 anos, e cinco rapazes, de 5, 7, 9, 14 e 15 anos16.

  • 17 Estêvão Martins Cansado foi enterrado pela Misericórdia em 3 de Dezembro de 1682. Cf. ADE, ASCME, R (...)
  • 18 Veja-se o registo de casamento em ADE, Paroquiais de Évora, casamentos de Santo Antão, l.o n.o 41. (...)
  • 19 Em 1693 Vicência Maria foi dotada em duas ocasiões, a primeira em Abril, com um dote de 20 000 réis (...)

9O que estes dois casos demonstram é que a dimensão da família nem sempre foi o fator determinante para os responsáveis da Misericórdia de Évora. Isso mesmo é visível no caso de Leonor de Oliveira das Chagas, viúva de Estêvão Martins Cansado em Dezembro de 168217, e provida com uma esmola mensal de 480 réis em 1728, quando as suas três filhas já tinham a situação garantida: Maria da Conceição tinha casado em 1687 com Rodrigo Lopes18, Vicência e Catarina de Sena estavam recolhidas na Piedade e tinham sido dotadas pela Misericórdia, respetivamente, em 1693 e 170319.

  • 20 Era assim que a Misericórdia de Évora, enquanto administradora do legado do Cónego Diogo Vieira Vel (...)
  • 21 Idem, Lembranças, l.o n.o 27.
  • 22 Matias Monteiro e Josefa Teresa da Silveira batizaram, por ordem cronológica, José em 19 de Janeiro (...)
  • 23 Ele e a sua mulher D. Josefa Maria de Almeida batizaram, por ordem cronológica, Clara Antónia em 12 (...)
  • 24 Provida em Mesa de 27 de Março de 1722. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 26, fl. 72v.
  • 25 Na verdade, nem a quantia foi a estabelecida em Mesa, nem o recebimento da esmola foi imediato. A c (...)
  • 26 Referida como natural do Alandroal casou com Francisco Manuel Ramalho, natural de Beringel em 10 de (...)
  • 27 Sebastião Barbosa Pita casara-se em 30 de Outubro de 1718 com Antónia Eusebia Espada. Cf. ADE, Paro (...)

10Como antes foi referido, a aproximação à centralidade da assistência institucional nos grupos sociais mais baixos é relativamente fácil de executar, vejamos agora como se aplica o mesmo exercício para os grupos privilegiados. O que significaria para eles as esmolas recebidas? Atentemos, para já, nos casos de dois homens e uma mulher pertencentes a este grupo: Matias Monteiro da Silveira, Nicolau Barreto de Andrade e Isabel Pessoa de Lemos. O primeiro, cidadão de Évora, apesar de, desde 1718 receber esmolas frequentes do Cabido da Sé de Évora e do legado do Cónego Diogo Vieira Velho, “por ser muito pobre”20, só em 1730 foi provido com uma esmola mensal por parte da Misericórdia21 de 480 réis. Entre este ano e 1738 não recebeu qualquer outro tipo de assistência embora tivesse a seu cargo a mulher e sete filhos – cinco rapazes de 8, 13, 16, 18, 20 anos e duas raparigas, de 6 e 10 anos22. Já Nicolau Barreto de Andrade, capitão dos auxiliares, escrivão da almotaçaria e dos órfãos, partidor e seu avaliador, estando presente na assistência, de forma mais ou menos regular desde 1704, quando tinha 22 anos, foi provido com 960 réis mensais em 1730. Pese embora tratar-se da mesada mais elevada em termos nominais, Nicolau de Andrade e a sua mulher tinham oito filhos, três rapazes de 8, 11 e 15 anos, e cinco raparigas de 5, 18, 20 22 e 29 anos, todas donzelas23. Aparentemente, com muito menos encargos, Isabel Pessoa de Lemos, viúva do Dr. Luís de Miranda Cabral, que tinha sido médico em Olivença, foi provida em Março de 1722 com uma mesada de 960 réis24. Se é verdade que acabou por receber apenas 240 réis mensais25, também não é menos certo que apenas cuidava de uma filha, Francisca Pessoa26, que casaria poucos meses depois. O filho, Sebastião Barbosa Pita, tinha casado em Outubro de 171827.

  • 28 Cf. Raphael Bluteau, Vocabulario Portuguez, & Latino, t. III, Coimbra, no Real Collegio das Artes d (...)
  • 29 Aspetos de extrema importância e determinantes, por exemplo, para acesso à maioria dos ofícios e me (...)
  • 30 Que segundo o autor, despesas com a Família e Casa, e não necessariamente sumptuários, teriam condu (...)

11Todavia, aparte a dimensão do agregado familiar, a que voltaremos adiante, a realidade de ambos os grupos era bem mais complexa do que o breve retrato traçado atrás, sobretudo no caso do grupo da elite local. Quanto mais não fosse porque tinha despesas inerentes ao grupo a que pertenciam, não havendo, pois, lugar à comparação com a situação dos trabalhadores. Mesmo que fossem integrados no estado do meyo, nos termos em que Raphael Bluteau o identificou no princípio do século XVIII28, havia toda uma série de atributos e exigências que andavam associados a tal estamento, como a posse de criados e cavalos. Eram elementos que simultaneamente os distinguiam e os afastavam do universo dos plebeus, e que os aproximavam, ou assim o pensavam, dos escalões mais altos da nobreza política e de sangue, o seu modelo de referência29. Os custos económicos que tal implicava eram bastante elevados, como Nuno Gonçalo Monteiro bem explica para o Portugal de Setecentos: a lógica do consumo de prestígio aristocrático, definidor do ethos do grupo, levá-los-ia à ruína, num movimento que se precipitou na década de 30 do século XVIII30.

  • 31 ACE, Esmolas dadas pelo Cabido… cit.. (Petição datada de 1 de Outubro de 1718).
  • 32 Idem, ibidem. (Petição de esmola de António Vidigal Salgado, datada de 27 de Dezembro de 1716).
  • 33 Idem, ibidem, (Petição de esmola de Isabel Pessoa de Lemos, datada de 19 de Dezembro de 1718).

12Apesar de o tema suscitar múltiplas hipóteses de trabalho, aquela que nos interessa, no quadro da imitação de padrões comportamentais aristocratas por parte dos membros da nossa categoria A, é o discurso da “decente sustentação”. Trata-se de um vocabulário social tipificado, que tanto pôde ser apreendido nas instituições políticas, económicas, jurídicas como assistenciais, e ainda na auto-representação dos elementos do nosso grupo de elite no momento de solicitarem apoio às instituições assistenciais. Fragmentos deste discurso encontram-se, por exemplo, em alguns pedidos de esmola dirigidos ao Cabido da Sé de Évora. Num deles, de Outubro de 1718, Manuel de Sousa da Cunha referia que “quando ele fora algum homem somenos o simtiria menos mas conhesemdo que fora toda a sua fazemda com que seos pais e avós viuerão a lei de fidalgos tão ilustres como erão temdo o estado que lhe era necesario não tenha ele coiza alguma da tal fazemda”31: um lamento pela perda de estatuto social que a sua pobreza significava, que também se encontra, ainda que mais contido, na narrativa do doutor António Vidigal Salgado ao mesmo Cabido. Identificando-se como cavaleiro do hábito de Cristo, cidadão de Évora e morador na rua de Alconchel, António Vidigal Salgado explicava “que elle he homem que sempre viveo comforme a qualidade de sua pesoa, e de prezente se acha tão pobre”32 que não conseguia manter o nível de vida que a sua condição obrigava. Na mesma linha, lamentando-se dos infortúnios que a assolavam, Isabel Pessoa de Lemos destacava, em 1718, a sua pertença social, indicando que, conjuntamente com as suas filhas, eram “pesoas de conhecida nobreza”33.

  • 34 Idem, ibidem. (Petição de esmola de Jerónima da Cunha, datada de 3 de Julho de 1717).
  • 35 Idem, ibidem. (Petição de esmola de D. Felícia Maria Carneira, datada de 18 de Março de 1719).

13Já fora da incidência geográfica deste trabalho encontrámos os pedidos de esmola de D. Felícia Maria Carneira da Veiga e de D. Jerónima da Cunha, que ilustram na perfeição a importância da identificação social de pertença a uma certa elite no momento de solicitação de esmolas. A primeira, viúva do capitão Manuel Nogueira Santiago, cavaleiro da ordem de Cristo, moradora, com a sua filha também viúva, na vila de Estremoz, escrevia que ambas eram “duas molheres nobres […] e todas se acham faltas de uestidos para poderem hir á missa conforme a qualidade de suas pessoas”34. A segunda, D. Felícia Maria Carneira da Veiga, igualmente viúva, moradora na vila de Arraiolos, referia que “sendo ella suplicante das principais familias da dita villa tem chegado a tanta pobreza hauendo tido tantos bens da fortuna que se acha em mizerauel estado que passa com demasiada pobreza”. Rematava a petição com uma alegação, porventura ainda de maior peso, afirmando que “como por mulher branca lhe não seia dado o seruir […] como Vossa Illustrissima custuma favorecer as pessoas de sua calidade”35.

  • 36 Sobretudo em O crepúsculo dos grandes… cit.
  • 37 Cf. Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança – 1560/1640: práticas senhoriais e redes clientelar (...)
  • 38 Naturalmente que era um conceito que entroncava, mais uma vez, na noção de decente sustentação míni (...)

14As elites que administravam as instituições assistenciais parecem ter acompanhado, repita-se, no discurso e na prática, os sentimentos dos grandes do reino quanto à necessidade de proteção do seu estatuto social. Ao contrário destes, cuja situação é conhecida, sobretudo graças aos estudos de Nuno Gonçalo Monteiro36 e Mafalda Soares da Cunha37, o comportamento dos primeiros aguardam uma análise profunda que permita averiguar da validade do que afirmámos sobre as razões que os levaram a distribuir recursos assistenciais pelos grupos mais abastados da sociedade. Recorde-se que, ao contrário da aristocracia, aqueles não tinham acesso directo ao rei ou aos órgãos do poder central, junto dos quais, eventualmente, poderiam fazer pressão para salvaguardar o seu estatuto. Necessidade que poderia surgir, por exemplo, quando o seu património era administrado judicialmente, momento em que, por intervenção dos tribunais o seu modo de vida poderia ser salvaguardado através da garantia de pensões de alimentos sobre os seus rendimentos38. De entre as limitações desta elite local estava, ainda que pouco documentada, a sua incapacidade financeira para se moverem nestes meios, fosse para proteger os bens, fosse para reclamarem contrapartidas pelos serviços prestados à Coroa, nomeadamente por familiares diretos, quase sempre, pelo marido.

  • 39 Arquivo do Cabido, Esmolas dadas pelo Cabido… cit..
  • 40 Idem, ibidem. (Petição de esmola de António Correia da Fonseca, datada de 7 de Fevereiro de 1720).
  • 41 Idem, ibidem. (Petição de esmola de Isabel Pereira do Rego, datada de 10 de Novembro de 1716).
  • 42 Idem, ibidem. (Petição de esmola de Jerónima da Cunha Lobata, datada de 31 de Março de 1716).

15Indícios dessas situações puderam colher-se na petição apresentada ao Cabido por D. Teresa Ferreira da Câmara, viúva de Luís Leal, cidadão de Évora, quando, em 1719, indicava que as suas rendas se encontravam muito limitadas “alem de empenhos; e muitas cauzas que lhe fazem empedimdolhe cobrar o que he seu”39. Também “empenhado”, António Correia da Fonseca, alegadamente por a Coroa ter ordenado a venda dos seus bens livres em hasta pública, pedia esmola ao Cabido, em Outubro de 1720, acrescentando ainda que o rei “lhe tem socrestado os rendimentos de huma cappela para pagamento de huma grande importância, de que lhe he devedor”40. Ou ainda, D. Isabel Pereira do Rego que, alguns anos antes, em Novembro de 1716, lembrava ao Cabido que o marido, o capitão Manuel Nunes Furtado “seruio a sua Real magestade por mais de vinte e dois annos como consta da sua patemte e carta de privilegios celada com o celo Rial que foi seruido darlhe”, mas que ela, já viúva, não tinha como requerer os serviços por ele prestados41. Por seu lado, Jerónima da Cunha Lobata, viúva de Diogo Alvares Banha, revelava nesse mesmo ano que estava “padesendo muitas necisidades com a sua familia por ter as suas fazendas empenhadas e estar pagando muitos juros das dividas que ficarão do dito seu marido”42.

  • 43 Nomeadamente quando refere, “É talvez óbvio que a assistência aos pobres precisa de ser perspectiva (...)

16Estes exemplos, entre outros possíveis, permitem-nos questionar as visões monolíticas da pobreza e das práticas assistenciais, conforme tem defendido Tim Wales43, que tem alertado para a necessidade de enquadrar a assistência aos pobres num contexto mais alargado que inclua a diversidade de formas de subsistência que procuravam. Uma posição que subscrevemos inteiramente, e que é tão válida para as elites como para os trabalhadores, muito embora fossem diferentes as estratégias desenvolvidas por ambos os grupos bem como os resultados obtidos, como demonstraremos.

  • 44 Veja-se sobre o assunto, Jorge Fonseca, “Uma Vila Alentejana no «Antigo Regime» – Aspectos Socioeco (...)
  • 45 Isto, sempre que a existência e a qualidade de conservação das fontes o permitiram. A série dos liv (...)

17Por ter deixado múltiplas evidências nas fontes sobre a sua situação económica, o grupo de elite é mais fácil de acompanhar que o grupo social menos privilegiado. Com uma base minimamente fidedigna, recorrendo tanto a fontes quantitativas, como qualitativas, foi-nos possível reconstruir a estrutura dos rendimentos da categoria A. Para o efeito, o processo de cruzamento de informações e de fontes foi crucial. Sem privilegiar uma em detrimento de outra, importa dizer que tivemos uma ajuda preciosa na série do lançamento das décimas. Foi nela que encontrámos a maior parte dos membros da categoria A como contribuintes por serem proprietários de casas, de pequenas propriedades rurais à volta da cidade e ainda de ofícios. Ofícios que identificámos nas escrituras notariais, assim como outras propriedades que, pela distância geográfica, estavam excluídas das décimas de Évora. A metodologia de recolha dos dados variou de acordo com as fontes. No que se refere aos livros das décimas44, optámos por uma abordagem sistemática com um intervalo de, aproximadamente, 5 anos, iniciados com o primeiro exemplar existente, de 1698, e terminando em 173345.

18Pelas razões antes apontadas, apesar de fundamentais, estes livros, não foram suficientes uma vez que só indiretamente, e nem sempre de uma forma muito clara, nos deram os montantes totais dos rendimentos dos titulares, nomeadamente em relação à propriedade de ofícios, uma vez que, por norma, só foi registado o imposto pago sobre o mesmo. Já as propriedades, tanto as rurais, como as urbanas, para além do imposto, registavam quase sempre o rendimento global, ainda que estimado.

  • 46 Vejam-se os valores que nos serviram de base aos cálculos em António Manuel Hespanha, As vésperas d (...)
  • 47 Biblioteca da Ajuda, 49-12-11/12, 2 tomos. Cit. in António Manuel Hespanha, As vésperas do LEVIATHA (...)

19Dito isto, no caso das propriedades urbanas e rústicas, os rendimentos dos elementos da categoria A, representados no gráfico seguinte, foram estimados através da declaração do rendimento total declarado nas décimas. No que diz respeito aos rendimentos provenientes da propriedade de ofícios utilizámos nos nossos cálculos os valores apresentados por Antónimo Manuel Hespanha para cada um dos tipos de oficialato que identificáramos46. Nunca é demais referir, no entanto, que são valores aproximados, essencialmente por serem estimados a partir do Livro das avaliações de todos os officios do Reyno de Portugal47. Reportando-se a 1640, é provável que os valores auferidos no século XVIII fossem mais elevados, razão pela qual apenas os tomámos como ponto de referência. O nosso objetivo não é, repita-se, desenvolver um estudo económico deste grupo, mas apenas tentar uma aproximação à sua realidade patrimonial, o que nos servirá para enquadrar o contexto em que foram assistidos pelas estruturas formais de assistência.

Gráfico n.º 4 – Estimativa dos rendimentos dos elementos da categoria A

20Analisado o perfil económico dos 31 indivíduos para os quais foi possível encontrar informações credíveis, não detetámos qualquer tipo de padrão de estabilidade. Pelo contrário, se, em termos globais, os valores obtidos apontavam para um rendimento superior a 49 500 réis anuais, o gráfico n.º 4 revela uma amplitude e uma variabilidade muito maior, verificável, desde logo, pela diferença entre o valor mais elevado – superior a 150 000 réis anuais, auferido pelo Dr. José Pereira da Cunha (17a) – e o mais baixo, inferior a 10 000 réis anuais, respeitante aos rendimentos de D. Ana de Vilalobos de Almeida (30b).

  • 48 Um exemplo da possibilidade da dispersão dos rendimentos para além dos limites do termo de Évora en (...)

21Por outro lado, não excluímos a hipótese de, sobretudo no caso dos rendimentos mais baixos aí representados, os valores se encontrarem deflacionados pela ausência de informação. De facto, à exceção de alguns poucos casos, o âmbito geográfico da pesquisa económica não extravasou os limites da região de Évora quando, como é do conhecimento geral, a área de influência e de localização do património destas elites poderia ser bem mais extensa48.

  • 49 Sendo os indivíduos em questão: 3a. – Domingas Vidigal Salgada, com 10 000 réis de rendimento de um (...)

22Pese embora os condicionalismos apontados, e a consciência que temos da possível deflação dos rendimentos, é importante realçar na análise do gráfico n.º 4 que são poucos os casos de rendimentos apurados inferiores a 20 000 réis anuais. Foi precisamente a esses que pudemos associar propriedades, urbanas ou rurais, e respetivos rendimentos49. Para os restantes indivíduos, os rendimentos da administração pública, central ou local, foi o elemento determinante no valor das rendas auferidas, a que juntavam, com frequência, a posse de propriedades rurais com rendimentos consideráveis. Foi o caso de famílias como os Estrada e os Pereira da Cunha, respetivamente 6a, 7a, 8a, e, 17a, 17b, 17c e 17d.

23A estimativa dos rendimentos de alguns membros da elite local permite-nos, à semelhança do que efetuámos para a categoria B, avaliar o peso relativo da assistência na sua economia. Neste caso foi estabelecido como ponto de comparação o rendimento médio anual de cada indivíduo e os valores médios que receberam.

24Uma vez mais, e como seria de esperar, os valores obtidos não são uniformes. Se a média geral aponta para 12,4%, como se pode ver no gráfico n.º 5, o peso anual da assistência nos rendimentos de cada um dos indivíduos foi bastante variável. O mesmo é dizer, que houve beneficiários cujos rendimentos provenientes da assistência formal constituíram praticamente 50% do seu orçamento, enquanto para outros não significou mais do que 0,3%. São os valores extremos, é verdade, mas demonstram a variabilidade dos resultados obtidos. Obviamente, que estes últimos têm que ser lidos numa dupla perspectiva que desequilibra a relação. Ou seja, se os rendimentos estimados na parte das propriedades e ofícios forem baixos, a assistência formal pode ter adquirido um peso relativo maior. Pelo contrário, se os números da assistência forem significativamente mais altos, os rendimentos provenientes das propriedades perdem importância nos orçamentos em causa.

Gráfico n ° 5 – Peso da Assistência em relação a outros rendimentos da Categoria A

  • 50 De facto, essa tem sido a pedra de toque na historiografia europeia que, como já referimos atrás, n (...)
  • 51 Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., pp. 54-55.

25Ao invés do que aconteceu com os exemplos da categoria B, para estes da categoria A não dispomos de estudos que nos forneçam valores que permitam estabelecer comparações com os resultados obtidos em Évora. Na verdade, este tipo de abordagem tem-se dedicado essencialmente aos segmentos sociais mais baixos50. No nosso caso, o que é de realçar, é a inconstância do peso da assistência em relação aos rendimentos: se para alguns membros deste grupo a assistência institucional foi importante, para outros parece ter tido pouca relevância. Steven King51 afirmou-o antes de nós. Segundo este autor, para o núcleo de 10% de pessoas que recebiam a maior parte da assistência comunitária em Inglaterra, a ajuda institucional foi central. Os restantes desenvolveram outras estratégias de sobrevivência para complementar o seu orçamento. Fica por saber se o fizeram por opção própria ou porque as instituições lhes concediam menos recursos, preterindo-os em relação a outros pobres. E, afinal, quais eram as estratégias implementadas?

Notes

1 Cf. Simon and Beatrice Webb, “The old poor law”, English poor law history, part 1, London, Green, 1927. Dorothy Marshall, The English poor law in the eighteen century, London, Methuen, 1927.

2 Cf. Paul Slack, Poverty and Policy in Tudor and Stuart England… cit.. Peter Solar, “Poor relief and English economic development before the Industrial Revolution”, Economic History Review, n.o 48, 1995, pp. 1-22. Lynn Hollen-Lees, The solidarities of strangers: the English poor laws and the people: 1700-1948, Cambridge, Cambridge University Press, 1998.

3 Cf. Steven King and Alannah Tomkins (eds.), The poor in England (1700-1850)… cit., p. 1-19.

4 Uma escola que encontrou em Joanna Innes e em Steven King os seus maiores defensores. Cf. Joanna Innes, The “Mixed Economy of Welfare’ in Early Modern England: Assessments of the Options from Hale to Malthus (c. 1683-1803)”, Charity, Self-interest and Welfare in the English Past, (Martin J. Daunton (ed.)), London, Routledge, 1996, pp. 139-180. Steven King, Poverty and welfare in England… cit.

5 Cf. ADE, ACME, Tombos do aqueduto da água da prata: livros de obras de conservação, férias, rendas e condenações, l.o n.o 371 e l.o n.o 372.

6 Ainda que se deva ter presente a noção da flutuação do trabalho e, por isso, o conceito de subemprego. Não apenas neste segmento laboral, mas ainda, talvez mais acentuado, em outros sectores como o agrícola, mais sensível às flutuações sazonais da necessidade de mão-de-obra, já que não nos podemos esquecer que Évora, apesar de centro urbano de considerável dimensão no contexto da modernidade portuguesa, assentar economicamente nas atividades agrícolas e agropecuárias.

7 Optámos pela utilização do mês ao invés do ano como unidade de observação por proporcionar uma análise mais circunstanciada dos rendimentos disponíveis em termos de assistência recebida. Na maior parte dos estudos em que esta abordagem é feita a fundamentação metodológica quanto a este procedimento não é esclarecedora. Marco Van Leeuwen refere a utilização do ano, considerando que nesse tempo um trabalhador não qualificado trabalharia 275 dias. Jaime Reis considera o ano de trabalho com 250 dias de trabalho como adequável à realidade portuguesa. Cf. Marco Van Leeuwen,“Surviving with a Little Help: the importance of charity to the poor of Amsterdam 1800-1850 in a comparative perspective”. Social History 18, 1993, pp. 327-328. Jaime Reis, “New estimates of Portugal’s GDP per capita: (1580-1850)”, oral presentation in Portuguese economic history workshop, ICS, University of Lisbon, 2011, p. 21. Disponível em: http://www.peh-workshop.ics.ul.pt/papers/papers_2011_07.pdf)). Van Leeuwen é, de resto, um dos raros autores que descrimina com algum detalhe o procedimento seguido, utilizando neste caso o ano como unidade de análise para os salários, sem especificar, contudo se seguiu o mesmo critério para os valores assistenciais. Cf. Marco Van Leeuwen, “Surviving with a Little Help… cit.”, pp. 327-328.

8 Tendo em conta o somatório dos anos em que no total os indivíduos em estudo foram assistidos.

9 Referindo que sob a vigência das new poor laws a percentagem teria descido para valores muito mais baixos, entre os 25% e os 38%. Não entramos aqui na discussão sobre o grau de generosidade das old and new poor laws, dado que não faz sentido no contexto da realidade portuguesa. Todavia, na nossa opinião, o quadro de valores avançado por Daunton carece, de alguma maneira, de demonstração empírica. Não significa isto que o autor não a tenha utilizado apenas que não a apresentou. Cf. Martin J. Daunton, Progress and poverty: an economic and social history of Britain (1700-1850), Oxford, Oxford University Press, 1995, pp. 447-473 (maxime pp. 449-450)).

10 Cf. Hans Christian Johansen, “Never married women in town and country in eighteenth century Denmark”, Poor women and children in the European past… cit., pp. 199-200.

11 Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., p. 153.

12 Cf. Marco Van Leeuwen, “Surviving With a Little Help… cit.”, pp. 328-329.

13 É certo que as necessidades calóricas variavam consoante a actividade física, a idade e o sexo do indivíduo. Cf. Gordon Shepherd, “Income, domestic economy and the distribution of poverty amongst laboring families in the parish of Cardington, Bedfordshire, in the 1780s and 1850s”, Family & community, vol. 13/2, November, 2010, p. 137. Thomas Riis, “Poverty and urban development in early modern Europe (15th-18th /19th centuries): a general view”, Aspects of poverty in early modern Europe (Thomas Riis (ed.), s. l., Europaiches Hochschulinstitut, 1981, p. 2).

14 Manuel, batizado em 11 de Setembro de 1692, Domingos em 28 de Março de 1690, José, batizado em 17 de Março de 1688, Maria, batizada em 28 de Abril de 1686 e Mariana, batizada em 11 de Outubro de 1682. Cf. ADE, Paroquiais de Évora, Baptismos de Santo Antão, l.o s n.o 18 e n.o 19, baptismos da Sé, l.o n.o 25.

15 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, n.o 24. (Esmola deliberada em mesa de 21 de Agosto de 1701).

16 Confiram-se os registos de batismos dos filhos: Alexandre, batizado em 3 de Agosto de 1718 (cf. ADE, Paroquiais de Évora: baptismos de Santo Antão, l.o n.o 23); Vicente, batizado em 4 de Novembro de 1719 (cf. Idem, Ibidem); Bernardino, batizado em 27 de Maio de 1726 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 24); João, batizado em 4 de Julho de 1726 (cf. Idem, ibidem); José, batizado em 18 de Fevereiro de 1728 (cf. Idem, ibidem). E das filhas: Luísa, batizada em 26 de Agosto de 1722 (cf. Idem, ibidem); Teresa, batizada em 28 de Maio de 1731 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 25).

17 Estêvão Martins Cansado foi enterrado pela Misericórdia em 3 de Dezembro de 1682. Cf. ADE, ASCME, Receita: defuntos, esmolas, l.o n.o 1574.

18 Veja-se o registo de casamento em ADE, Paroquiais de Évora, casamentos de Santo Antão, l.o n.o 41. (Casamento realizado em 9 de Julho de 1687).

19 Em 1693 Vicência Maria foi dotada em duas ocasiões, a primeira em Abril, com um dote de 20 000 réis, e a segunda em Dezembro, com 12 000 réis. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 22, fls. 256v e 279. Já a sua irmã, Catarina de Sena, igualmente recolhida na Piedade, seria dotada a primeira vez em Abril de 1700 com 12 000 réis e a segunda em Janeiro de 1703. Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 23, fl. 239, l.o n.o 24, fl. 62. Porém, não ficou registado nas respetivas atas das Mesas onde deliberaram os referidos dotes se efetivamente se casaram. Também nos registos de casamentos de Évora não se encontraram referências aos seus casamentos.

20 Era assim que a Misericórdia de Évora, enquanto administradora do legado do Cónego Diogo Vieira Velho, adjetivava Nicolau Barreto de Andrade. Cf. ADE, ASCME, Livro das esmolas que o Reuerendo Conego Diogo Vieira Velho deixou.. cit..

21 Idem, Lembranças, l.o n.o 27.

22 Matias Monteiro e Josefa Teresa da Silveira batizaram, por ordem cronológica, José em 19 de Janeiro de 1715 (cf. ADE, Paroquiais de Évora: baptismos de Santo Antão, l.o n.o 23); Lourenço em 25 de Novembro de 1717 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 23); Jerónimo em 28 de Novembro de 1719 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 23); Vicente em 24 de Abril de 1722 (cf. Idem, ibidem, livro n.o 24); Luísa em 11 de Abril de 1725 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 24; Joaquim em 28 de Maio de 1727 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 25); e Catarina em 27 de Novembro de 1729 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 25).

23 Ele e a sua mulher D. Josefa Maria de Almeida batizaram, por ordem cronológica, Clara Antónia em 12 de Agosto de 1699 (cf. ADE, Paroquiais de Évora: baptismos da Sé, livro n.o 28); Maria em 5 de Abril de 1702 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 29); Inês em 23 de Novembro de 1704 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 29); Isabel em 30 de Maio de 1708 (cf. Idem, ibidem, livro n.o 30); Antónia em 26 de Outubro de 1710 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 30); Teresa em 15 de Outubro de 1712 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 31); Sebastião em 22 de Maio de 1715 (cf. Idem, ibidem, livro n.o 31); Tomás em 1 de Outubro de 1719 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 32); Pedro em 8 de Março de 1722 (cf. Idem, ibidem, livro n.o 33) e Joana em 3 de Junho de 1725 (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 33).

24 Provida em Mesa de 27 de Março de 1722. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 26, fl. 72v.

25 Na verdade, nem a quantia foi a estabelecida em Mesa, nem o recebimento da esmola foi imediato. A crer nos registos dos mordomos, só em Julho de 1722 Isabel Pessoa começou a receber os referidos 240 réis. Cf. ADE, ASCME, Guias, quadrelas, criação, esmolas, l.o n.o 1135.

26 Referida como natural do Alandroal casou com Francisco Manuel Ramalho, natural de Beringel em 10 de Julho de 1722. Cf. ADE, Paroquiais de Évora: casamentos de Santo Antão, l.o n.o 43.

27 Sebastião Barbosa Pita casara-se em 30 de Outubro de 1718 com Antónia Eusebia Espada. Cf. ADE, Paroquiais de Évora: casamentos de Santo Antão, l.o n.o 43.

28 Cf. Raphael Bluteau, Vocabulario Portuguez, & Latino, t. III, Coimbra, no Real Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1713, p. 302.

29 Aspetos de extrema importância e determinantes, por exemplo, para acesso à maioria dos ofícios e mercês das ordens militares. Sobre as condições sociais de habilitação para as ordens militares em Portugal, veja-se Fernanda Olival, As Ordens Militares e o Estado Moderno: honra, mercê e venalidade em Portugal (1641-1789), Lisboa, Estar, 2001, pp. 370-374.

30 Que segundo o autor, despesas com a Família e Casa, e não necessariamente sumptuários, teriam conduzido ao endividamento crónico da alta aristocracia portuguesa, com maiores evidências na segunda metade do século XVIII, mas já detetável desde a primeira metade do século, pela multiplicação de pedidos de moratórias e de suspensão executórias movidas pelos credores. Endividamento ainda agravado pelos efeitos do terramoto de 1755 e surgimento de novas formas de sociabilidade nos círculos curiais de Lisboa, como foram os saraus ou, mais tarde, o Teatro de São Carlos, ambos emergindo com as novas categorias sociais com grande poder de investimento, como eram os negociantes de grosso trato. Cf. Nuno Gonçalo Monteiro, O Crepúsculo dos Grandes: A casa e o património da aristocracia em Portugal (1750-1832), Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1998, pp. 367-370, 419-425. Do mesmo autor, “Notas sobre a nobreza, fidalguia e titulares nos finais do antigo Regime”, Ler História, n.o 10, 1986, pp. 15-51. “Elites locais e mobilidade social em Portugal nos finais do Antigo Regime”, Análise social, vol. XXXII, 1997, pp. 335-368.

31 ACE, Esmolas dadas pelo Cabido… cit.. (Petição datada de 1 de Outubro de 1718).

32 Idem, ibidem. (Petição de esmola de António Vidigal Salgado, datada de 27 de Dezembro de 1716).

33 Idem, ibidem, (Petição de esmola de Isabel Pessoa de Lemos, datada de 19 de Dezembro de 1718).

34 Idem, ibidem. (Petição de esmola de Jerónima da Cunha, datada de 3 de Julho de 1717).

35 Idem, ibidem. (Petição de esmola de D. Felícia Maria Carneira, datada de 18 de Março de 1719).

36 Sobretudo em O crepúsculo dos grandes… cit.

37 Cf. Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança – 1560/1640: práticas senhoriais e redes clientelares, Lisboa, Estampa, 2000.

38 Naturalmente que era um conceito que entroncava, mais uma vez, na noção de decente sustentação mínima considerada para a alta nobreza. Como refere Nuno Gonçalo Monteiro, a regra aplicada às Casas nobres intervencionadas judicialmente supôs a consignação de 1/3 dos rendimentos das mesmas às dívidas acumuladas, enquanto, na maioria dos casos, o restante era alocado ao sustento da Casa e família, afinal, dois dos elementos mais distintivos do ethos e do modo de viver aristocrático. Sobre as mesadas atribuídas judicialmente às Casas nobres no contexto do seu endividamento e o seu rendimento disponível, veja-se Nuno Gonçalo Monteiro, O crepúsculo dos grandes… cit., pp. 370-171, 406-407, 441-449.

39 Arquivo do Cabido, Esmolas dadas pelo Cabido… cit..

40 Idem, ibidem. (Petição de esmola de António Correia da Fonseca, datada de 7 de Fevereiro de 1720).

41 Idem, ibidem. (Petição de esmola de Isabel Pereira do Rego, datada de 10 de Novembro de 1716).

42 Idem, ibidem. (Petição de esmola de Jerónima da Cunha Lobata, datada de 31 de Março de 1716).

43 Nomeadamente quando refere, “É talvez óbvio que a assistência aos pobres precisa de ser perspectivada no contexto mais vasto da economia dos pobres”. Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life-cycle… cit”, p. 352.

44 Veja-se sobre o assunto, Jorge Fonseca, “Uma Vila Alentejana no «Antigo Regime» – Aspectos Socioeconómicos de Montemor-o-Novo nos séculos XVII e XVIII”, Almansor, Revista de Cultura, Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, n.o 4, 1986, pp. 119-207. Sobre a aplicação da décima eclesiástica a um caso específico de Évora – convento de São Bento de Cástris, confira-se: Antónia Conde, “O mosteiro de São Bento de Cástris e a décima eclesiástica”, Revista Portuguesa de História, Tomo XXXVI, vol. I, Coimbra, 2002-2003, pp. 161-172.

45 Isto, sempre que a existência e a qualidade de conservação das fontes o permitiram. A série dos livros de décimas de Évora que se encontra no Arquivo Distrital de Évora tem um âmbito cronológico de 1698 a 1834. A pesquisa dos nomes dos pobres que tínhamos selecionado ficou condicionada a uma solução de compromisso entre o intervalo cronológico dos 5 anos que tínhamos estabelecido, a existência em simultâneo para o mesmo ano de livros com assentos do imposto rural e urbano e os arruamentos completos. Devido a esses condicionalismos foram consultados os seguintes livros: ADE, ACME, Livros do lançamento das décimas do concelho, l.o n.o 481 – (1698); l.o n.o 497 e l.o n.o 498 – (1705); l.o n.o 503 – (1710); l.o n.o 508 (1717); l.o n.o 511 – (1722); l.o n.o 515 – (1726) e l.o n.o 516 – (1733).

46 Vejam-se os valores que nos serviram de base aos cálculos em António Manuel Hespanha, As vésperas do LEVIATHAN: instituições e poder político em Portugal (século XVII), Lisboa, Almedina, 1994, pp. 165; 169-170; 175-176; 181e 183.

47 Biblioteca da Ajuda, 49-12-11/12, 2 tomos. Cit. in António Manuel Hespanha, As vésperas do LEVIATHAN, p. 47.

48 Um exemplo da possibilidade da dispersão dos rendimentos para além dos limites do termo de Évora encontramo-lo no testamento de Diogo de Gongora Tovar, em ADE, Provedoria da Comarca de Évora e Estremoz, colecção de testamentos, caixa n.o 22, n.o 27, documento não foliado. Ou no de João Caeiro Palha de Almeida. Cf. ADE, Notariais de Évora, l.o n.o 1009, fls. 153-153v. (Carta de procuração datada de 3 de Janeiro de 1711).

49 Sendo os indivíduos em questão: 3a. – Domingas Vidigal Salgada, com 10 000 réis de rendimento de umas casas no terreiro de São Mamede (cf. ADE, ACME, Livro do lançamento das décimas do concelho, l.o n.o 497); 14a – D. Inês Teresa Vidigal Ramalho, viúva do advogado João Gomes de Góis, cujo rendimento apurado foi de 9 000 réis anuais proveniente de duas moradas de casas localizadas na travessa do trombeiro em Évora (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 511); 23a – o capitão de ordenanças Jacinto Nunes Ribeiro e sua mulher, Domingas de Mira Nobre, com um rendimento de 18 000 réis anuais pela posse de uma morada de casas na rua das fontes, em Évora e um ferragial no caminho de Évora para Estremoz (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 482, l.o n.o 503, l.o n.o 511 e l.o n.o 515); 30b – D. Ana de Vilalobos de Almeida, viúva de Jacinto Botelho de Vilhena, com um rendimento estimado de 10 000 réis anuais de duas moradas de casas, uma na rua de cogulos e outra na rua da mostardeira em Évora (cf. Idem, ibidem, l.o n.o 483, l.o n.o 497, l.o n.o 503, l.o n.o 508 e l.o n.o 511); 32b – Antónia de Oliveira Limpa, viúva do capitão Manuel Lopes Bácoro, com um rendimento anual aproximado de 12 000 réis, provenientes de uma morada de casas sitas na rua de Mendo Estevens em Évora. Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 511.

50 De facto, essa tem sido a pedra de toque na historiografia europeia que, como já referimos atrás, no ponto 2 do capítulo I desta parte, tem apostado de forma mais incisiva nos grupos de pobres tradicionais. Quando referidos, os grupos de elite empobrecidos, sãono para fazer realçar as disparidades dos valores recebidos. Sobre a maneira como esta questão tem sido tratada metodologicamente veja-se, entre outros, Marco Van Leeuwen, “Logic of Charity: Poor relief in Preindustrial Europe”, Journal of Interdisciplinary History, vol. 24, n.o 4 (Spring, 1994), p. 593. Jean Pierre Gutton, La société des pauvres… cit., pp. 135, 156. Catharina Lis, Social Change and the labouring poor: Antwerp (1770-1860), New Haven, Yale University Press, 1986, p. 133. Stuart Woolf, The poor in western Europe… cit., pp. 20-40.

51 Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., pp. 54-55.

Table des illustrations

Légende Gráfico n.º 3 – Coeficiente de variação mensal do peso da assistência em relação aos salários (categoria B)
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Légende Gráfico n.º 4 – Estimativa dos rendimentos dos elementos da categoria A
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Légende Gráfico n ° 5 – Peso da Assistência em relação a outros rendimentos da Categoria A
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