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Práticas de Caridade e Assistência em Évora (1650-1750)

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Rute Pardal

Parte III. Diferentes usos sociais do sistema assistencial

Capítulo I. Distribuição dos recursos assistenciais: estratégias institucionais e de grupo

Texte intégral

1. Fundamentações metodológicas

1No percurso até agora realizado, sobretudo quando abordámos a questão da densidade e a extensão da pobreza em Évora, fomos encontrando alguns pobres e pedaços das suas vidas. Pretendemos agora ir um pouco mais além e entrar nas suas histórias individuais, recuperar os seus nomes, reconstruir-lhes a fisionomia. Tentá-lo-emos focando a análise a partir da perspetiva dos pobres e da sua relação com as instituições que os assistiram.

  • 1 Uma ideia partilhada por todos os investigadores partidários de uma história da pobreza focada na (...)

2Os últimos vinte e cinco anos têm testemunhado uma progressiva alteração do paradigma historiográfico sobre a temática da assistência e do bem-estar, demonstrando os investigadores um interesse crescente mais pelas experiências do que pelos processos legislativos que as enquadravam ou pela estrutura administrativa que organizava a distribuição dos recursos assistenciais. Diga-se, no entanto, que a anterior abordagem da pobreza, mais de tipo institucional, foi facilitada pela abundância documental que se oferecia aos historiadores. Foi ela que permitiu, sobretudo à historiografia inglesa e francesa, estudos focados no fenómeno da pobreza enquanto processo, onde os pobres emergiam mais como exemplos práticos, muitas vezes estáticos, produtos do sistema, sem nele participarem ativamente. Raramente os pobres existiam fora da assistência institucional1.

  • 2 Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza e assistência em Coimbra… cit; Idem, “Entre Razones y sentimentos (...)

3Também em Portugal os estudos se vêm aproximando dos pobres e da pobreza em si, libertando-se, por assim dizer das amarras institucionalistas. São exemplos, entre outros, os trabalhos de Maria Antónia Lopes, Isabel dos Guimarães Sá e Laurinda Abreu2.

  • 3 Cf. Stuart Woolf, “Charité, pauvreté er structure des ménages a Florence au début du XIXe siècle”,(...)

4Todavia, uma abordagem deste tipo enferma, obviamente, de várias limitações. A maior foi identificada em meados da década de 1980 por, entre outros, Stuart Woolf3, que já então advertia para os problemas decorrentes da perda da perspetiva dos pobres e excessiva concentração da investigação nos processos de empobrecimento.

  • 4 Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life cycle… cit..”
  • 5 Paul Slack, Poverty and policy… cit..
  • 6 Steven King, Poverty and welfare in England… cit..
  • 7 Steve Hindle, On the parish?... cit..
  • 8 Alannah Tomkins & Steven King (eds.), The poor in England… cit..
  • 9 Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life cycle… cit..”
  • 10 Uma ideia defendida por Steven King, Poverty and welfare in England... cit., pp. 127-128.
  • 11 Essa é a opinião de Steven King, para quem as reconstruções familiares têm servido mais o campo de (...)
  • 12 No contexto destas construções teóricas há que lembrar o específico contributo de Norberta Amorim (...)

5Foi na linha das novas problematizações que surgiram outros conceitos operacionais para a análise dos mecanismos de auxílio dos pobres. Autores como Tim Wales4, Paul Slack5, Steven King6, Steve Hindle7, Alannah Tomkins8, só para mencionar alguns, deixaram a sua marca na historiografia europeia sobre estas questões. De entre todos convocamos os estudos de Tim Wales9 porque pioneiros na formalização do conceito de ciclos de vida de pobreza, sobre o qual estruturaremos esta parte do trabalho. Utilizamo-lo por o considerarmos um marco fundamental, porquanto veio demonstrar a variação da intensidade e extensão do auxílio que foi dado aos pobres. O trabalho que uma análise deste tipo implica a reconstrução de trajetórias individuais e familiares, terá levado a que as propostas de Tim Wales não tivessem repercussões imediatas na historiografia da assistência10. Desaproveitando, desta forma, os resultados entretanto obtidos pela renovada demografia histórica, que, desde a década de 80 do século passado, procurou ir mais além da reconstituição de famílias centrada nos registos de batismo, casamento e morte11. Foram marco do dinamismo dos estudos demográficos as escolas desenvolvidas por Henry Fleury, na década de 1950, e a de Peter Laslett e do Cambridge Group for the History of population and Social Structure, nas décadas de 1970 e 198012. Independentemente das diferenças que as caracterizou, nomeadamente ao nível das fontes – Laslett inclui já listas de habitantes –, o que nos interessa sublinhar, repetimos, foi a pouca utilização que os historiadores da assistência deram ao trabalho desenvolvido e às enormes potencialidades que abriam para o estudo dos comportamentos das populações. Ainda que a uma escala minimalista, usaremos alguns dos seus ensinamentos para relacionar os dados demográficos de Évora com as estruturas formais de assistência. O objetivo é o de definir percursos de pobreza. Para tal convocámos um elenco alargado de fontes: os núcleos documentais da Misericórdia e do Cabido relativos à assistência domiciliária, as fontes fiscais – as décimas –, os registos notariais e os testamentos. O seu tratamento dependeu, obviamente, das suas próprias características e foi assente no cruzamento de toda a informação disponível. Só ele nos permite aproximar um pouco mais do que terá sido a realidade vivida pelos pobres.

  • 13 Não estreitámos tanto os critérios como o fez, por exemplo, Van Leeuwen, sobre os pobres católicos (...)

6À medida que o trabalho ia evoluindo foi aumentando a sua complexidade e surgindo novas questões. E o que começou por ser um estudo centrado em indivíduos, acabou a reconstituir grupos familiares e a organizá-los, conforme a sua pertença social, em dois grupos sociais diferentes. Refira-se, no entanto, que apesar de dispormos de séries de dados muito completas, quer em termos quantitativos, quer qualitativos, que nos permitiram identificar muitos percursos, fomos forçados a selecionar os casos a estudar em pormenor, sob pena de não darmos o trabalho por concluído. A seleção obedeceu a parâmetros pré-definidos. O primeiro foi o da identificação dos indivíduos que mais vezes tinham recorrido à assistência domiciliária prestada pela Misericórdia de Évora. Ora, como antes referido, mais de 90% das pessoas apenas beneficiaram deste auxílio entre 1 e 10 vezes ao longo da sua vida, o que nos levou a considerar exclusivamente os que estavam acima desse patamar. Daqui resultou uma redução do universo a analisar para cerca de 4 418 indivíduos de um total de 16 779 que se encontravam neste grupo13.

  • 14 Cf. Os utentes do sistema de assistência entre a população de Évora: a importância das bases de da (...)
  • 15 Uma limitação já identificada por Steven King, quando refere “Um ciclo de vida completo pode compr (...)

7A fase seguinte foi a de procurar estas pessoas nas bases de dados paroquiais, constituídas pelos batismos, casamentos e enterros14. Estávamos cientes das limitações desta fonte, nomeadamente em relação aos homens e mulheres celibatários, de resto, como Steven King já advertira, mas era demasiado importante no contexto do nosso trabalho para que a pudéssemos ignorar15. Tentámos colmatar as lacunas existentes nas séries dos óbitos da Sé de Évora com os registos dos defuntos enterrados pela Misericórdia. Mesmo assim não foi possível ultrapassar os constrangimentos decorrentes das características de uma comunidade assente na forte mobilidade e não apenas a dos fluxos migratórios tradicionais. Quer isto dizer que, em muitas ocasiões, apesar de dispormos de praticamente todas as informações demográficas sobre uma família, o facto de a mesma ter sido constituída em outra localidade não permitiu o acesso à data do nascimento dos nubentes e do seu casamento ou mesmo do nascimento de um ou de vários filhos. Perdemos assim a hipótese de calcular a idade dos pais ao tempo do casamento ou do nascimento do primeiro filho, dados importantes para o nosso trabalho. Por outro lado, ser natural de Évora, ou considerado como tal, não implicava necessariamente que um indivíduo ali vivesse em permanência. Sobretudo no caso das elites que, em algumas situações, estanciavam em Évora por períodos circunscritos, muitas vezes por exigência do ofício exercido.

  • 16 Entendida por nós aqui como o estrato social de origem, uma vez que não existem certezas absolutas (...)

8Identificados todos estes condicionalismos, e reafirmada a nossa consciência dos mesmos, o passo seguinte foi o de sistematizar a informação em fichas individuais, de família e de grupo. Fizemo-lo de forma gradual, isto é, partindo do indivíduo assistido, alargando progressivamente a sua rede de ligações familiares, económicas e sociais e, finalmente, inserindo-o numa das duas categorias de análise que estabelecemos: na categoria A incluímos a elite local e na categoria B os pobres dos estratos sociais inferiores. Em termos práticos, esta última é a que mais se aproxima da labouring poor, profusamente estudada pela recente historiografia inglesa16.

  • 17 Não é um problema exclusivo das fontes portuguesas já que idênticas dificuldades no reconhecimento (...)

9Relativamente à categoria A foi possível recolher informações praticamente completas sobre 32 famílias e 65 dos seus membros que, em algum momento da sua vida, receberam assistência. Menos documentada, e enfermando do tradicional problema dos homónimos, a categoria B colocou-nos dificuldades acrescidas. No momento de destrinçar, na variedade de fontes utilizadas, se se tratava do mesmo pobre assistido cujo percurso estávamos a definir17, nem sempre tivemos sucesso. A opção foi, pois, a de abandonar os indivíduos cujas informações não nos permitiam uma identificação absolutamente segura. Assim, a análise na categoria B recaiu sobre 51 pessoas e 24 famílias. Refira-se, ainda, que a questão da representatividade dos indivíduos e famílias selecionados em relação ao universo das pessoas assistidas domiciliarmente foi assegurada para cada um dos grupos através de um exercício de equilíbrio entre significância em termos de recurso à assistência, reconstrução dos agregados familiares e circulação entre instituições assistenciais. Esta última vertente foi mais direcionada, como se verá, para a categoria A (as elites locais).

2. Os recursos da assistência sob a perspetiva dos administradores e dos beneficiários

  • 18 Cf. Marco Van Leeuwen, “Logic of charity… cit.”, pp. 589-613.

10A ideia nuclear deste ponto 2, já antes identificada, assenta no princípio básico da pró-atividade de todos os agentes envolvidos no processo de assistência. Ao longo das páginas seguintes pretendemos demonstrar que o conceito de actores com interesses, introduzido por Marco Van Leewen18, quando analisadas as práticas assistenciais, pode ser efetivamente observado no terreno. Como protagonistas, os administradores da caridade, cuja atuação é já conhecida pelos muitos estudos que sobre eles têm sido feitos, e os beneficiários da assistência, cuja atuação, como se verá, extravasou em muito a mera passividade que tantas vezes lhe foi atribuída.

  • 19 Todo o tratamento estatístico relativo às quantias recebidas teve por base a contabilidade anual. (...)

11Tendo em conta o perfil social da categoria A, enquadrado, grosso modo, numa elite local de segunda linha, assim como a apresentação do tratamento estatístico dos dados, que tínhamos inicialmente, esperávamos grandes variações na quantia dos recursos distribuídos. Tomados de forma isolada, os dados provenientes da série da assistência domiciliária prestada pela Misericórdia demonstram que quem mais beneficiou, em termos médios e medianos, foi a categoria social de mais baixa condição (categoria B)19. Concretamente, se a média do dinheiro recebido por cada indivíduo da categoria A se situou nos 9 287 réis, no caso da categoria B foi de 13 735 réis. No entanto, ao introduzirmos outros indicadores, como as medidas de dispersão e a for ma das duas distribuições, os resultados foram outros, interessando neste momento essencialmente o coeficiente de variação – enquanto medida de dispersão –, a assimetria e a curtose – enquanto medidas da forma das distribuições nas duas categorias. Quanto à assimetria, pode concluir-se que os dados de ambas as categorias apresentam uma distribuição do tipo assimétrica positiva, uma vez que os valores são superiores a 0. Na categoria B, mais ligeiramente, quase simétrica com um valor de 0,9, que na categoria A, acentuadamente positiva com um valor de 13,7. Por outro lado, considerando os valores dos coeficientes de variação nas duas categorias, verifica-se que ambas são caraterizadas por um elevado grau de dispersão relativamente à média, dado que, quer uma, quer outra, apresentam percentagens superiores a 50%. No entanto, a categoria A destaca-se notoriamente da B: enquanto esta apresenta um coeficiente de variação de 83%, a mesma medida atinge praticamente os 200% na primeira. O mesmo é dizer que os provimentos variaram muito, neste caso, de pessoa para pessoa.

12O facto dos valores da curtose serem elevados significa que a curva das distribuições tende a ser afunilada com uma elevada proporção de dados aglomerados junto do centro. Repare-se que para a categoria A, a mediana (o centro da distribuição), está muito afastada da média, enquanto na categoria B está muito próxima (pois nesta a distribuição é praticamente simétrica). Na categoria A, apesar de a distribuição ser afunilada, regista-se um grande desvio padrão.

Quadro n.o 1 – Quantias recebidas por categoria

  • 20 Refira-se que o coeficiente de variação é o quociente do desvio padrão sobre a média.

13A existência de valores extremos com algum peso, como se pode verificar no gráfico n.º 1, repercute-se no valor do coeficiente de variação, pois o desvio padrão dispara. Assim, pode haver uma distribuição afunilada, mas se existem uns quantos valores extremos (veja-se o máximo na categoria A e o máximo na categoria B), a variabilidade torna-se muito grande relativamente à média20. Com efeito, a representação gráfica destes valores esclarece de melhor forma a apresentação dos dados estatísticos por si só. O que se extrai da análise do gráfico n.º 1 é uma maior variabilidade dos valores recebidos por cada indivíduo na categoria B e uma assimetria ligeiramente positiva, verificável pelo tamanho da caixa central e pelo alongamento do bigode superior. Já na categoria A também se nota uma ligeira assimetria positiva, pelas mesmas características apontadas à categoria B. Contudo, a maioria das quantias situase em redor da mediana, o que é visível pelo menor alongamento da caixa central. No entanto, como já se sublinhou, uma das grandes características que separam uma categoria da outra é o coeficiente de variação, mais baixo na categoria B que na A, o que, sem mais explicações, poderia ser interpretado como preocupante. Todavia, como se pode ver no mesmo gráfico, a existência de alguns valores dispersos, ou outliers, explicam, como se viu atrás, tal coeficiente.

Gráfico n.o 1 – Quantias totais recebidas da Misericórdia por indivíduo e categoria

  • 21 Recorde-se que todas as famílias foram codificadas com um número. Aos elementos de cada família fo (...)
  • 22 Provida com mesada de 800 réis pela Misericórdia em 15 de Novembro de 1733, praticamente duas sema (...)

14Saindo da aridez do discurso estatístico, na categoria A (as elites locais), todos aqueles que, ao longo do período em estudo, se mantiveram na assistência, receberam uma quantia superior a 25 000 réis, sobressaindo do restante grupo, sendo por isso considerados casos dispersos ou atípicos. Veja-se o caso de Matias Monteiro da Silveira (20a)21 que recebeu 25 120 réis. Mas os exemplos multiplicam-se: para além dele, D. Cecília Maria de Lacerda (17d) recebeu 25 200 réis; D. Cecília Maria de Macedo (11b) 27 600 réis; Nicolau Barreto de Andrade (24a) 50 800 réis e, por último – o valor mais disperso em relação à mediana –, Arcângela, porcionista do Recolhimento das donzelas, filha de Nuno de Faria Picanço, recebeu 100 000 réis. Pelo contrário, na categoria B verifica-se apenas um valor considerado disperso, ainda que moderado, já que o seu afastamento em relação ao limite do bigode superior não é significativo. Trata-se de Maria Josefa do Carmo, viúva de Alexandre da Costa, que recebeu logo após a morte do marido, entre 1733 e 1738, mesadas no valor de 43 040 réis22.

15As evidências demonstradas pelos dados estatísticos atrás apresentados desconstruíram, à partida, a ideia que as instituições formais de assistência poderiam ter beneficiado mais os grupos de elite que caíram em pobreza. Na verdade, se o âmbito da assistência se alargar da Misericórdia de Évora, ao Cabido, ou mesmo a legados privados administrados pela Misericórdia –, como foi o caso dos bens do cónego Diogo Vieira Velho –, constata-se que aquela primeira premissa tem alguma razão de ser. Não obstante, devemos tomar estes resultados com algumas reservas do ponto de vista estatístico, uma vez que o facto de os dois grupos não recorreram a todos os recursos assistenciais criou alguns valores perdidos, o que poderia colocar em causa a representatividade estatística dos dados. Contudo, o objetivo era esse mesmo, ou seja, mostrar a desigualdade no acesso às diferentes valências de assistência por parte dos dois grupos em estudo.

  • 23 Vejam-se os valores médios e medianos no quadro n.o 1. Se, na primeira, a média do dinheiro recebi (...)

16O quadro n.º 2 esclarece essa imagem de desnível na utilização dos recursos por parte dos grupos sociais em apreço, com tendência positiva para a categoria A. Tomando em consideração a assistência provida pela Misericórdia, legado do padre Diogo Vieira Velho incluído, e pelo Cabido da Sé de Évora, verifica-se que, por comparação ao gráfico anterior, a categoria B não sofreu alterações nos valores recebidos, o que significa que os seus elementos só receberam assistência da Misericórdia. Não se pode dizer o mesmo em relação à categoria A, cujos valores médios e medianos mais que duplicaram de uma situação para a outra23.

Quadro n.o 2 – Quantias totais de assistência domiciliária recebidas por categoria

  • 24 Não obstante haver representantes da categoria B nas esmolas do cabido da Sé de Évora, mais elitis (...)

17Mas o que há a realçar neste último exercício de soma de todos os tipos de assistência formal disponíveis é a vincada assimetria positiva da distribuição dos dados no caso da categoria A. O mesmo é dizer, que mais de 50% dos casos verificados nesta categoria se situaram acima do valor mediano que foi de 7 100 réis. Estes resultados suscitam-nos várias considerações. A primeira, é que os indivíduos que tiveram maior capacidade de circular, chamemos-lhe assim, entre instituições formais pertenciam à categoria A. Na realidade, foram os únicos onde tal se verificou, num total de 26 indivíduos, que configuraram outros tantos percursos assistenciais entre as esmolas do Cabido, do cónego Diogo Vieira Velho e da Misericórdia de Évora. Sintomaticamente, o mesmo número que recebeu apenas esmolas do cónego e da Sé. Já o percurso Cabido/Misericórdia foi socialmente mais heterogéneo uma vez que as 210 pessoas que o fizeram pertenceram a ambas as categorias em estudo24.

Gráfico n.o 2 – Quantias totais de assistência domiciliária recebidas por categoria

18Sintetizando, a visão gráfica que o tratamento estatístico possibilita leva-nos a afirmar com segurança que a maior fatia do dinheiro recebido pelos constituintes da categoria A não proveio da assistência domiciliária da Misericórdia mas sim, na maior parte (72,4%), das esmolas do legado por ela administrado, enquanto os restantes 26,6% eram efectivamente receita da Misericórdia e 1% do Cabido da Sé. O que nos coloca uma questão pertinente: teria a Misericórdia de Évora apoiado este grupo social se não dispusesse deste fundo? Essa realidade é visível através da apreciação dos valores atípicos da distribuição da categoria A e das pessoas a eles associadas presentes no gráfico n.º 2. Comparando este último com o diagrama onde estão contempladas apenas as esmolas recebidas da assistência domiciliária da Misericórdia (gráfico n.º 1) verifica-se que, com excepção de Arcângela Maria (27c) e de Nicolau Barreto de Andrade (24a), os valores dispersos ou atípicos são diferentes. O que demonstra, de forma inequívoca, o maior peso da assistência do cónego Diogo Vieira Velho no cômputo geral das esmolas recebidas por esta categoria A.

  • 25 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 243. (Lembrança datada de 6 de Junho de 1700)
  • 26 Idem, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 254v. (Lembrança datada de 30 de Julho de 1700).

19Uma constatação que é ainda mais firme se se atender aos quantitativos que essas pessoas receberam da Misericórdia e do legado do cónego, cujos valores foram considerados fora do normal. Tome-se o caso de Gregório Pestana de Pina (29a), a quem a Misericórdia concedeu 6 alqueires de trigo em 1698, acrescidos de 3 000 réis em Junho de 1700 “por estar doente em cama”25. Maior generosidade obteria do legado do cónego Diogo Vieira Velho, recebendo 143 520 réis entre 1676 e 1694, com um interregno de 1683 a 1691. Situação similar verificou-se com Ana de Vilalobos de Almeida (30b) que recebeu 3 500 réis da Misericórdia de 1699 a 1703, 1 500 réis destinados ao sustento de um filho preso na cadeia em 170026, e entre 1685 e 1722, 92 760 réis provenientes das esmolas do cónego.

20Naturalmente que houve exceções. Por exemplo, Nicolau Barreto de Andrade recebeu praticamente a mesma quantia das duas proveniências – 50 800 réis da Misericórdia e 50 280 réis do cónego. Pelo contrário, os 78 360 réis que fizeram a análise estatística assinalar José Pereira da Cunha como caso atípico na distribuição da sua categoria saíram exclusivamente no legado do referido cónego.

21É claro que o desnível do quantitativo auferido por ambas as categorias (A e B), nas duas instâncias de assistência (Misericórdia e legado do cónego), esteve relacionado com a intensidade com que os “pobres” recorreram a uma ou a outra. Mais à Misericórdia, por parte da categoria B, mais ao legado do cónego Vieira Velho, a categoria A. Como vimos anteriormente, os requisitos de elegibilidade impostos pelo cónego Diogo Vieira Velho, restringindo as suas esmolas ao grupo “nobre pobre”, ditou a configuração social destas distribuições. E, pese embora os elementos da categoria B poderem usufruir das esmolas do Cabido da Sé de Évora, tal não aconteceu, não sendo sinónimo, no entanto, de que outros indivíduos em situação social análoga não o tivessem feito.

  • 27 Tipificadas como assistência4.

22Apesar da maioria das tipologias assistenciais ter valores tabelados, a Misericórdia foi seletiva nos alvos da sua generosidade, sobretudo em relação às esmolas pontuais e muito especialmente quando se tratava de as atribuir às elites27. A amplitude dos exemplos que dão corpo a esta conclusão não nos permite destacar todos eles. Apesar de tudo, é assinalável a diferença do valor das esmolas recebidas, por exemplo, por Francisco de Sousa Rebelo e pelos capitães de ordenanças Nicolau Barreto de Andrade e José Monteiro de Matos, na comparação com as concedidas ao carvoeiro Manuel Rodrigues ou ao sapateiro António Rodrigues. Nos primeiros dois casos, cada vez que receberam esmola pontual ou, como a terminologia coeva referia, “por uma só vez”, as quantias situaram-se na casa dos milhares de réis, enquanto nos dois últimos casos não superaram as centenas de réis.

  • 28 Mesada concedida em 3 de Maio de 1730. Cf. ADE, ASCME, ibidem, l.o n.o 27, fl. 69v.
  • 29 Mesada concedida em 27 de Março de 1722. Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 26, fl. 72v.
  • 30 Mesada concedida em 19 de Fevereiro de 1727. Cf. Idem, ibidem, fl. 221v.
  • 31 Mesada concedida em 16 de Maio de 1728. Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 27, fl. 4v.
  • 32 Mesada concedida em 30 de Maio de 1730. Cf. Idem, ibidem, fl. 69v.

23Porém, como se afirmou, apesar de terem um valor fixo, a Misericórdia de Évora também foi seletiva na atribuição das esmolas mensais, as chamadas mesadas. Se no ponto 2.3 do ponto 2 da parte II referíamos que o século XVIII tinha sido testemunha do crescimento dos quantitativos pagos por episódio neste tipo de assistência, verificamos agora que os beneficiários das mesadas mais elevadas – correspondentes a 960 réis cada uma, concedidas a 16 pessoas entre 1710 e 1730 – se localizavam na categoria social privilegiada. De entre eles destacamos, a título de exemplo, o mesmo Nicolau Barreto de Andrade28, mas também Isabel Pessoa de Lemos29, viúva do médico Luís de Miranda Henriques, Manuel Mendes30 – estudante em Coimbra –, D. Ângela Maria Botelha31, viúva do capitão Manuel Botelho de Matos, recolhida no Recolhimento de São Manços, e ainda D. Inês da Madalena32, madre do convento de Santa Mónica.

  • 33 Sobre o assunto veja-se, entre outros, Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… ci (...)

24Fica claro, pelo exposto, que a ajuda prestada pela assistência domiciliária da Misericórdia de Évora aos elementos empobrecidos da elite local pretendeu contribuir para a manutenção do seu estatuto, evitando a mobilidade social descendente. Em suma, ambos, quem solicitava as esmolas e quem as concedia, atuavam movidos pelas mesmas lógicas sociais. A questão que se coloca é a de saber como é que a atuação da Misericórdia se articulava com os seus princípios fundadores, assentes numa outra visão da pobreza e dos pobres. Mas essa é uma outra linha de investigação, onde ainda não há nada feito. Os compromissos, como o da Misericórdia de Évora de 1651, definiam os parâmetros de elegibilidade das pessoas visitadas mas nada referem sobre a impossibilidade do auxílio ser dirigido para os irmãos e sua família (mulheres e filhos). Ora, como demonstrámos, esta categoria A de utentes da assistência domiciliária era quase exclusivamente constituída por irmãos da Misericórdia, sendo mesmo provável que o mesmo tenha acontecido33 em outros locais, havendo registos sobre a assistência providenciada aos irmãos. Uma situação que escapa aos livros de atas, e que só conseguimos detetar cruzando as listas de assistidos com as listas de irmãos.

  • 34 ADE, ASCME, Lembranças, n.o 17, fl. 9. (Lembrança datada de 30 de Julho de 1745).

25Um exemplo raro da referência a esta caridade virada para a própria confraria colheu-se no ano de 1645, data em que as dificuldades económicas ditaram a redução para metade as esmolas dadas a “pesoas pobres desta casa assim de trigo como as das vezitas das quadrellas que se dauam as pesoas enuergonhadas pobres segas he entreuadas he as molheres he filhos he filhas dos irmaons he os próprios irmaons que caíram em pobresa assim nobres como da segunda condisam”34.

Notes

1 Uma ideia partilhada por todos os investigadores partidários de uma história da pobreza focada na experiência dos pobres. Sobre esta perspetiva confiram-se, de entre a extensa bibliografia que tem sido produzida neste contexto, Alannah Tomkins & Steven King (eds.), The poor in England… cit.; Paul Slack, Poverty and policy… cit.; Keith Snell, Annals of the Labouring poor: Social change and agrarian England, (1660/1900), Cambridge, Cambridge University Press, 1985. Marjorie MacIntosh, “Networks of care in Elizabethan English towns: the example of Hadleigh, Suffolk”, The locus of care: Families, communities, institutions and the provision of welfare since antiquity, (Peregrine Horden & Richard Smith (eds.)), London, Routledge, 1998; Susan Ottaway & Samantha Williams, “Reconstructing the life-cycle experience of poverty in the time of the old poor law, Archives, 23, 1998, pp. 19-29; Samantha Williams, “Earnings, Poor Relief and the Economy of Makeshifts: Bedfordshire in the early years of the New Poor Law”, Rural History, 16: 1, 2005, pp. 21-52; Catharina Lis, Social Change and the laboring poor (Antwerp 1770/1860), New Haven, Yale University Press, 1986; Catharina Lis & Hugo Soly, “Neighborhood social Change in west European cities (sixteenth to nineteenth centuries)”, International Review of Social History, 38, 1993, pp. 1-30.

2 Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza e assistência em Coimbra… cit; Idem, “Entre Razones y sentimentos: los pobres y la respuesta assistencial de Coimbra (1730-1850)”, Laureano M. Rubio Pérez (coord.), Pobreza, Marginación y asistencia en la Península Ibérica (siglos XVI-XIX), Léon Universidad de Léon, 2009, pp. 169-198. Idem, “Imagens da pobreza envergonhada… cit”; Idem, “As mulheres e as famílias na assistência aos expostos: região de Coimbra (Portugal), 1708-1739”, Cadernos Espaço Feminino-Uberlândia-M. G-V. 26, n.o 2, Jul.-Dez. 2013, pp. 290-322. Isabel dos Guimarães Sá, “Estatuto Social e Discriminação: Formas de Selecção de Agentes e Receptores de Caridade nas Misericórdias Portuguesas ao Longo do Antigo Regime”, Actas do Colóquio Internacional Saúde e Discriminação Social, Instituto de Ciências Sociais – Universidade do Minho, Braga, 2002, pp. 303-334; Idem, As Misericórdias Portuguesas de D. Manuel I a Pombal, Livros Horizonte, 2001; Idem, “A reorganização da caridade em Portugal no contexto europeu (1490-1600: Misericórdias, caridade e pobreza em Portugal no período moderno”, Cadernos do Noroeste, vol. II, n.o 2, Instituto de Ciências Sociais/Universidade de Minho, 1998, pp. 31-63. Laurinda Abreu, O poder e os pobres: as dinâmicas políticas e sociais da pobreza… cit.

3 Cf. Stuart Woolf, “Charité, pauvreté er structure des ménages a Florence au début du XIXe siècle”, Annales. Histoire, Sciences sociales, 39e année, n.o 2 (Mar.-Avr., 1984), p. 355.

4 Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life cycle… cit..”

5 Paul Slack, Poverty and policy… cit..

6 Steven King, Poverty and welfare in England… cit..

7 Steve Hindle, On the parish?... cit..

8 Alannah Tomkins & Steven King (eds.), The poor in England… cit..

9 Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life cycle… cit..”

10 Uma ideia defendida por Steven King, Poverty and welfare in England... cit., pp. 127-128.

11 Essa é a opinião de Steven King, para quem as reconstruções familiares têm servido mais o campo demográfico do que o do estudo da assistência aos pobres. Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., p. 127.

12 No contexto destas construções teóricas há que lembrar o específico contributo de Norberta Amorim para o estudo das estruturas familiares, nomeadamente no norte de Portugal. Esta autora, a partir do extinto NEPS, encetou o processo de reconstituição de famílias em 1970, evoluindo depois para a criação de uma metodologia autónoma denominada a reconstrução de paróquias. Apesar de morosa e, na nossa opinião, pouco exequível em locais de maior dimensão e mobilidade, esta metodologia permite, pelo menos teoricamente, o cruzamento de outras fontes com as bases de dados demográficas. Cf. Norberta Amorim, “Reconstituição de paróquias e formação de uma base de dados central”, Congresso da Associação de demografia Histórica (ADEH), Castelo Branco, VI, 2001–Idem, “Abordagem demográfica em história da família. Alguns dados sobre Guimarães de Antigo Regime”, Boletim de trabalhos históricos, 2003, pp. 63-81.

13 Não estreitámos tanto os critérios como o fez, por exemplo, Van Leeuwen, sobre os pobres católicos assistidos em Amsterdão, onde categoricamente assume que as famílias selecionadas foram aquelas cuja cabeça era um membro ativo, colocando no grupo os que foram assistidos menos de oito anos. Ou seja, dando a entender que a análise recairia sobre o grupo dos trabalhadores pobres, uma vez que exclui os doentes, os velhos e as viúvas sobrecarregadas com filhos, ainda que fossem cabeça de casal. Cf. Marco Van Leeuwen, J. A. Faber, “Les assistés catholiques d'Amsterdam, 1750-1850: un exemple d'application particulière de la méthode de reconstitution des familles”. Annales de Démographie Historique, 1991, p. 241. A nossa análise segue mais a proposta por Steven King, que assenta no número de contatos com a assistência conjugados com os anos de permanência na mesma como padrão de observação dos indivíduos pobres. Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., pp. 131-132.

14 Cf. Os utentes do sistema de assistência entre a população de Évora: a importância das bases de dados demográficas (1535-1800) – PTDC/HAH/68482/2006, coordenado pela Professora Laurinda Abreu.

15 Uma limitação já identificada por Steven King, quando refere “Um ciclo de vida completo pode compreender o nascimento, o casamento, o nascimento e a morte de vários filhos, e, eventualmente a morte da pessoa em questão”. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., p. 128.

16 Entendida por nós aqui como o estrato social de origem, uma vez que não existem certezas absolutas sobre a ocupação profissional dos pobres desta categoria B. Sabemos sim, que muitos foram irmãos da segunda categoria da Misericórdia, que não ocuparam cargos na Câmara Municipal de Évora e que nada tinham que os fizesse pagar impostos. Para o caso inglês, os labouring poor são tratados praticamente como uma terceira categoria de pobres, à parte dos vagabundos e mendigos (os não merecedores) e os doentes e incapacitados para trabalhar (os merecedores). Sobre os pobres trabalhadores, e a “descoberta” desta categoria pelas autoridades assistenciais inglesas no século XVII, e a utilização alargada do termo no século XVIII, veja-se, entre outros, Paul Slack, Poverty and policy… cit., p. 27. Steve Hindle, On the parish?... cit., p. 193. A. Shepard, “Poverty, labour and the language of social description in early modern England”, Past and Present, 201 (1), 2008, pp. 51-95. Jeremy Boulton, “‘It is extreme necessity that makes me do this’: some survival strategies of pauper households in London West End during the early eighteenth century”, International review of social history, 45, 2000, pp. 47-69. Para o caso alemão: Dennis Frey, “Industrious households: survival strategies of artisans in a southwest German town during the eighteenth and early nineteenth centuries”, International review of social history, 45, 2000, pp. 137-157.

17 Não é um problema exclusivo das fontes portuguesas já que idênticas dificuldades no reconhecimento dos pobres através das fontes utilizadas têm sido identificadas um pouco por toda a Europa, sobretudo quando se trata do período moderno. Veja-se, a título de exemplo, Steven King, Poverty and Welfare in England… cit., pp. 128-129. Pelas dificuldades enumeradas, todos os casos que se apresentaram nas mesmas circunstâncias, não puderam ser utilizados na reconstrução de percursos individuais e familiares, essencialmente, como ficou provado, por uma questão de rigor na identificação. Cf. ADE, Paroquiais de Évora, casamentos da Sé, l.o n.o 74, e l.o n.o 76. Idem, ASCME, Despesas: guias, criação, ordenados, l.o n.o 1134-1136 (1712/1729). Idem, Lembranças, l.o n.o 20, fl. 62v, 97v, 172.

18 Cf. Marco Van Leeuwen, “Logic of charity… cit.”, pp. 589-613.

19 Todo o tratamento estatístico relativo às quantias recebidas teve por base a contabilidade anual. Donde, as medidas centrais apresentadas nos quadros n.o 1 e n.o 2, assim como nos gráficos n.o 1 e n.o 2, tiveram como base o somatório anual do quantitativo auferido em sede de assistência por cada um dos indivíduos em análise.

20 Refira-se que o coeficiente de variação é o quociente do desvio padrão sobre a média.

21 Recorde-se que todas as famílias foram codificadas com um número. Aos elementos de cada família foi-lhes atribuído o mesmo número da família a que se juntou uma letra, de forma a identificar cada pessoa.

22 Provida com mesada de 800 réis pela Misericórdia em 15 de Novembro de 1733, praticamente duas semanas depois da morte do marido, que ocorreu em 29 de Outubro de 1733. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 27, fl. 136. Idem, Livro de defuntos, n.o 1408.

23 Vejam-se os valores médios e medianos no quadro n.o 1. Se, na primeira, a média do dinheiro recebido por cada pessoa era de mais de 9 287 réis, na segunda ultrapassou os 20 011 réis. Tendo a mediana sentido evolução semelhante, passando de 3 040 réis para 7 100 réis.

24 Não obstante haver representantes da categoria B nas esmolas do cabido da Sé de Évora, mais elitista, a escassez de elementos demográficos, ou mesmo as dificuldades de natureza metodológica que enumeramos atrás, impediram que os seus percursos de vida fossem reconstruídos, e por isso aqui considerados. Não é, todavia, uma situação preocupante, dado que as limitações cronológicas da série do Cabido da Sé de Évora relativizaram o seu peso na contabilidade das esmolas, nomeadamente tendo em atenção às esmolas dadas pela Misericórdia, do se próprio orçamento e enquanto administradora do legado do cónego Diogo Vieira Velho.

25 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 243. (Lembrança datada de 6 de Junho de 1700)

26 Idem, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 254v. (Lembrança datada de 30 de Julho de 1700).

27 Tipificadas como assistência4.

28 Mesada concedida em 3 de Maio de 1730. Cf. ADE, ASCME, ibidem, l.o n.o 27, fl. 69v.

29 Mesada concedida em 27 de Março de 1722. Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 26, fl. 72v.

30 Mesada concedida em 19 de Fevereiro de 1727. Cf. Idem, ibidem, fl. 221v.

31 Mesada concedida em 16 de Maio de 1728. Cf. Idem, ibidem, l.o n.o 27, fl. 4v.

32 Mesada concedida em 30 de Maio de 1730. Cf. Idem, ibidem, fl. 69v.

33 Sobre o assunto veja-se, entre outros, Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 21-26.

34 ADE, ASCME, Lembranças, n.o 17, fl. 9. (Lembrança datada de 30 de Julho de 1745).

Table des illustrations

Légende Quadro n.o 1 – Quantias recebidas por categoria
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Légende Gráfico n.o 1 – Quantias totais recebidas da Misericórdia por indivíduo e categoria
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Légende Quadro n.o 2 – Quantias totais de assistência domiciliária recebidas por categoria
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Légende Gráfico n.o 2 – Quantias totais de assistência domiciliária recebidas por categoria
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© Publicações do Cidehus, 2015

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