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Práticas de Caridade e Assistência em Évora (1650-1750)

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Rute Pardal

Parte II. O universo dos assistidos: uma definição possível

Capítulo I. Definindo o universo da pobreza

Texte intégral

1. Uma perspetiva geral da assistência domiciliária prestada pela Misericórdia de Évora

  • 1 Onde pi é igual ao valor acumulado das frequências relativas até ao limite superior da classe e qi(...)

1Depois da incursão pela estrutura patrimonial da Misericórdia de Évora, pelas suas opções em termos de aplicação de recursos na assistência domiciliária e pela dimensão das sinergias criadas entre esta e a assistência institucionalizada, torna-se necessário focar a atenção nas situações de pobreza. O objetivo será o de identificar as opções assistenciais nas áreas de assistência que a Misericórdia mais privilegiou e quantificar o número de pobres assistidos tendo em conta a perceção que os seus administradores tiveram do fenómeno da pobreza ao longo do período em estudo. Num primeiro momento tratar-se-ão as despesas totais efetuadas pelos mordomos dos meses e, numa segunda fase, a análise centrar-se-á exclusivamente nas áreas de assistência e nos pobres assistidos. Para uma melhor exequibilidade do tratamento dos dados, estes foram ordenados em classes com uma amplitude de 50 réis cada uma, para, a partir daí, considerar as distribuições das frequências – em primeiro lugar, as absolutas (ni) e, em segundo, as relativas (pi e qi) representadas percentualmente1.

  • 2 Seria impossível representar ao nível absoluto os valores gastos, por isso optou-se por uma escala (...)

2O gráfico n.o 1, que apresenta as quantias totais despendidas para o período de 1635, 1650-1663, revela de imediato uma forte concentração das frequências absolutas nos valores mais baixos, constatável pela densidade da linha da abcissa que representa o logaritmo do valor gasto2.

Gráfico N.o 1 – Quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 2 – Curva de Lorentz e índice de Gini para as quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1635, 1650/1663)

3Se nos fixarmos no quadro n.o 1 podemos constatar que 63% das quantias gastas foram até 150 réis, o que correspondeu a apenas 9,7% do total. Ou que 75,2% das ocorrências se verificaram até 250 réis, representando somente 13,6% da quantia em análise. Dito de outro modo, neste primeiro período ocorreram 90,8% dos casos até à classe 500-750 réis, significando 23,8% do total. Em termos práticos, as quantias superiores a 750 réis constituíram 9,4% dos casos, contribuindo com 76,2% do total gasto.

Quadro n.o 1 – Frequências absolutas e relativas das quantias despendidas pelos mordomos dos meses (1635, 1650-1663)

4Quando passamos para a interpretação do período de 1700/1750, a imagem que os gráficos devolvem não é muito diferente da obtida no anterior. Nota-se, contudo, um ligeiro aumento da variabilidade da distribuição, não querendo isto dizer que a mesma se apresente dispersa. Bem pelo contrário, como se pode constatar pelo gráfico n.o 4, apesar do menor afastamento da curva de Lorentz em relação à linha de igual repartição, o índice de gini (0,57) atesta uma forte concentração da distribuição.

Gráfico n.o 3 – Quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750

Gráfico n.o 4 – Curva de Lorentz e Índice de Gini para as Quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750)

5Ainda assim, a concentração neste período reconfigura-se um pouco, como se pode ver no quadro n.o 2. Aqui, em termos de alterações, tomam relevo essencialmente os intervalos que contêm as quantias entre 200 e 250 réis. Ou seja, 81,2% dos gastos ocorreram até 250 réis, constituindo-se como 21,1% do total. Um incremento, sobretudo na proporção da classe em relação ao total, na comparação com a mesma classe do período anterior. Por outro lado, constata-se também uma diferença maior da classe anterior (150-200 réis) para a de 200-250 réis. Isto é, se em 1635, 1650-1663, a diferença entre estas duas classes se situava em cerca de 3%, já em 1700-1750 o diferencial aumentou para cerca de 13%.

Quadro n.o 2 – Frequências absolutas e relativas das quantias despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750)

6Em síntese, pelos números apresentados podemos circunscrever para o primeiro período a classe que conteve as quantias entre 100 e 150 réis como fundamental para definir a assistência, enquanto para 1700/1750 a classe mais destacada foi aquela onde se inseriram as quantias entre 200 e 250 réis. No fundo, é uma representação que encontra justificação nas medidas centrais, sobretudo na mediana e na moda de cada um dos tempos em estudo: 100 réis para o primeiro caso, 240 réis para o segundo.

7Antes de avançarmos é necessário, no entanto, ter em conta que o tratamento estatístico dos dados, presente nos gráficos e tabelas anteriores, teve como base os gastos totais dos oficiais da Misericórdia que quotidianamente lidavam com a gestão da assistência (os mordomos dos meses). Mas também uma série de despesas que não estavam diretamente relacionadas com esta última a que convencionámos denominar de “Administração da Instituição”. Como o próprio nome indica, este tipo de despesas inscreveu-se na esfera do funcionamento da confraria, abarcando uma infindável lista de consumos que o mordomo de cada mês ia fazendo. Entre eles, a compra ou o conserto de pequenas peças de mobiliário, o carreto das mesmas, o transporte dos cereais e o pagamento dos ordenados dos moços da sacristia. Poderia também supor gastos com obras, paramentos e utensílios litúrgicos, vinho e hóstias para as missas, papel, penas, tinta e até areia. Enfim, aquilo que os escrivães definiram como miudezas. Pequenas “coisas” que, apesar do seu significado residual quando consideradas isoladamente, constituíram cerca de 41% das despesas totais em ambos os períodos de análise. Ainda assim, a maior fatia (59,2%) cabia às despesas diretamente realizadas com a assistência.

Gráfico n.o 5 – Percentagens das despesas com a assistência/administração da instituição (1635/1750)

8A imagem que resulta desta separação dos gastos em duas áreas, artificial a todos os níveis porque criada por nós, é a de uma perfeita simetria na distribuição relativa. Com efeito, da passagem de um período para outro não houve lugar à recolocação das percentagens das duas áreas. O valor usado na assistência em ambos os períodos foi exatamente o mesmo. É uma simetria que, de resto, neste ponto da nossa análise não aporta novidade. Pelo contrário, como verificámos atrás (no ponto 4 do capítulo III da parte I), espelha-se na simetria da distribuição de episódios, pessoas e quantias.

9Direcionando agora a atenção exclusivamente para a assistência, ou melhor, para a assistência domiciliária, é necessário descer ao detalhe das especificidades para que se quebre a monotonia anunciada na análise de escala alargada. E o pormenor suscita várias questões sem lhes conseguir dar resposta: que tipo de pobreza era assistida? Que densidade teve a pobreza? Quem recorria à assistência institucional? Que parte da população eborense nos séculos XVII e XVIII era considerada pobre? Os valores apresentados pelos gráficos n.o 1 a n.o 4 revelaram que a maioria dos atos assistenciais praticados pela Misericórdia de Évora envolvia quantias pequenas. No entanto, os gráficos n.o 6 e n.o 7 dão-nos as pistas para o tipo de pobreza assistida.

Gráfico n.o 6 – Quantias medianas despendidas pelos mordomos dos meses (1635,1650/1663)

Gráfico n.o 7 – Quantias medianas despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750)

  • 3 Para este efeito decidimos utilizar a evolução da mediana nas representações gráficas. De entre as (...)

10Constata-se que, de um modo geral, as quantias medianas se situaram nos 100 réis para o período 1635, 1650/1663 e nos 240 réis para o período de 1700/17503. No entanto, o que é importante é o valor das duas verbas indicadas já que ilustram o núcleo da assistência provida pela Misericórdia de Évora no tempo considerado. O que nestes gráficos está representado são os milhares de galinhas que os pobres de Évora receberam ao longo dos 64 anos em que recolhemos informação sobre a assistência domiciliária. As raras oscilações abruptas nos valores medianos anuais justificam-se pela diminuição do peso dos episódios deste tipo de assistência, com resultado prático na flutuação da curva de mediana. Do primeiro caso, encontramos exemplo nos anos de 1650 e 1654, quando outras categorias mais dispendiosas ao nível das quantias se sobrepuseram às “galinhas”.

11O gráfico n.o 8, mostrando a representatividade global de cada categoria em termos percentuais, ao nível dos episódios, quantias gastas e pessoas assistidas, revela claramente este desenho de assistência que privilegiou o provimento de galinhas aos pobres residentes de Évora.

Gráfico n.o 8 – Proporção de cada tipo de assistência – (1635, 1650/1663, 1700/1750)

  • 4 Tomámos como modelo de observação, entre outros, o proposto por Steve Hindle, que faz a separação (...)

12Mas antes de desenvolvermos as especificidades de cada uma das categorias apresentadas é necessário explicá-las. É preciso que se diga, por exemplo, que nos 120 258 registos nominais que dispomos para o tratamento da assistência domiciliária estandardizámos as entradas e agrupámo-las em categorias com afinidade entre si, outorgando-lhe um nome de código para que o tratamento da base de dados fosse mais manejável. Desta tarefa de agregação resultaram 14 categorias. Para a constituição das categorias foram dimensionados dois aspetos fundamentais: num primeiro momento agrupámos as tipologias tendo em conta a função e o destino do tipo de assistência. Criámos assim a assistência1, assistência2, a assistência3, assistência4, assistência5, assistência6, assistência médica1, assistência médica2, assistência médica3, assistência médica4 e assistência médica5. Paralelamente, decidimos manter uma nomenclatura muito parecida à que foi registada nas fontes no caso do provimento de galinhas, galinha de quadrelas, dos frangos, frango de quadrelas, e do carneiro, carneiro de quadrelas. Uma segunda fase foi moldada pela periodicidade com que era praticada a assistência em cada uma das categorias, dando origem a duas grandes divisões: os pagamentos com carácter regular e os pagamentos sem frequência definida4. Importa ainda afirmar que a grande questão que se colocou ao organizar os diferentes registos em categorias uniformes foi a separação entre a assistência à pobreza e a assistência à doença. Sendo fácil de distinguir em categorias como as “curas de alporcas” ou de “tinha”, no provimento de “sanguessugas”, ou de “mezinhas da botica”, já no fornecimento de “galinhas”, “frangos” e porções de “carneiro”, a fonte não indica se o mesmo era feito por razões médicas – o alimento como medicamento–, ou como ajuda à subsistência, questão a que voltaremos adiante. Por essa razão, mantivemos a nomenclatura original destes três tipos de assistência. Uma decisão que também se justifica pela importância e representatividade destas categorias no conjunto da assistência praticada pela Misericórdia de Évora, em particular no caso do provimento de galinhas, como já verificámos quando da análise do gráfico n.o 8.

13Passemos à identificação do tipo de registo que cada código de “assistência” compreendeu. A assistência1 englobou todos os dados relativos às esmolas com penitentes. Na assistência2 foram inseridas todas as despesas mais direcionadas para a assistência à morte, como mortalhas, enterros e sufrágios por alma dos pobres. Na assistência4 juntámos as esmolas avulsas, genericamente identificadas na fonte como “esmolas”. Por outro lado, a assistência médica1 reúne todas as despesas relativas ao hospital. Na assistência médica4 foram agregadas as despesas com as “curas”, mais especificamente com as curas dos tinhosos e doentes de alporcas, enquanto na assistência médica5 entraram os gastos com as sanguessugas.

  • 5 Apesar de esta rúbrica dizer respeito apenas ao pagamento a duas porcionistas recolhidas no Recolh (...)
  • 6 Pelo seu valor residual, a assistência médica2 e a assistência médica3 não surgem em nenhum dos gr (...)

14Apesar de poder parecer um pouco peculiar a organização sequencial das categorias, ela obedece a um denominador comum: a irregularidade no modo de pagamento, que não obedeceu a qualquer padrão, semanal ou mensal, de distribuição de ajuda. Isto, pese embora haver uma mistura entre funcionalidade nas categorias, ou seja entre apoio à pobreza e à doença. Do outro lado encontram-se as categorias cujo apoio foi provido com regularidade. Agrupámos as criações dos filhos dos pobres na assistência3; as esmolas das quadrelas, distribuídas todas as quartas-feiras, e as esmolas da porta, distribuídas aos domingos na assistência5, as mesadas e porcionistas5 na assistência6, as despesas com a botica na assistência médica2, e os convalescentes na assistência médica36. Não esquecendo as galinhas, o carneiro e o frango.

  • 7 Através desta representação percebe-se facilmente a ordem de importância e como os itens analisado (...)

15Como já confirmámos no gráfico n.o 8, a importância destas categorias não esteve distribuída de forma equitativa, bem pelo contrário. Por isso, e porque se adivinhavam reconfigurações de representatividade das categorias entre o século XVII e o século XVIII, optámos pela representação das mesmas através do gráfico de pareto, opção que se deve ao facto de ser muito mais eficiente que a utilização do índice de gini, uma vez que exige a comparação da contribuição de cada categoria, possibilitando distinguir o essencial do acessório7.

Gráfico n.o 9 – Gráfico de pareto para pessoas assistidas (1635, 1650/1663)

  • 8 Confira-se novamente o gráfico n.º 8 apresentado atrás.

16O que as figuras dos gráficos n.o 9 e n.o 10 demonstram é a importância de determinadas categorias em detrimento de outras ao nível das pessoas assistidas. O mesmo é dizer, das doze categorias inicialmente codificadas8, um número reduzido concentrou a maioria das pessoas assistidas. No período de 1635,1650/1663 seis categorias concentraram 96% do total e no período seguinte o afunilamento foi ainda maior, com apenas cinco categorias a agrupar 97% dos que receberam apoio. O que, neste caso, se deve à perda de significância do carneiro de quadrelas, facto pelo qual foi recolocado automaticamente categoria “outros”, que, gerada automaticamente pela curva de pareto, engloba todas as observações que são consideradas residuais. No caso em apreço, não significou mais que 3% em 1700/1750 e 4,2% em 1635,1650/1663 das pessoas assistidas.

Gráfico n.o 10 – Gráfico de pareto para pessoas assistidas (1700/1750)

  • 9 Não representando mais do que 0,10% e 1,44% das pessoas assistidas.

17Ainda em termos gerais, verifica-se que o tipo de assistência que congregou mais pessoas foi o provimento de galinhas. A sua importância no cômputo global da assistência domiciliária aumentou de 56% nos anos observados no século XVII para 63,1% nos anos trabalhados do século XVIII. Mas na passagem das observações de um para outro século existem outras reconfigurações ao nível das pessoas assistidas. O provimento de carneiro e de mesadas (assistência6) perdeu relevância no século XVIII, ao ponto de ser considerado residuais9. A assistência2 (enterros, missas por almas, mortalhas) e a assistência3 (criações) também perderam importância, com descidas de 1,5% e 0,9% respetivamente. O número de pessoas assistidas com esmolas avulsas assistência4 teve um crescimento acentuado, de 4,3% na primeira metade do século XVIII – 11,6% do total das pessoas no século XVIII –, contra 7,3% nos anos estudados do século XVII. É também de notar como relevante o aparecimento do número de pessoas assistidas com sanguessugas assistência médica5, representando 8%.

  • 10 Representando das quantias totais gastas no seio da assistência domiciliária, respetivamente 1,78% (...)

18Quando se muda de perspetiva, ou seja, das pessoas para as quantias gastas por cada categoria de assistência, há necessariamente que fazer reajustes na relevância atribuída a cada uma pela curva de pareto. Isso deve-se essencialmente aos custos por episódio de cada categoria e à sua relação com as pessoas assistidas. O mesmo é dizer, que o que foi significativo em relação ao número de pessoas, não teve a mesma importância ao nível das quantias gastas no seu conjunto, já que a quantia de cada episódio não foi elevada. Nessas circunstâncias encontrámos a assistência2 e assistência médica510.

Gráfico n.o 11 – Gráfico de pareto para quantias (1635, 1650/1663)

19Só por si, a perda de significado desses dois tipos de assistência é indicativa da redução das quantias despendidas num grupo restrito de categorias. Tal como se verificou no caso da variável das pessoas assistidas, também as quantias, tanto no século XVII como no século XVIII, seriam condensadas em cinco e quatro categorias, respetivamente 96% do dinheiro alocado na assistência domiciliária. Mercê de um aumento do número de pessoas assistidas de um século para outro, o provimento de galinhas foi, novamente, a categoria que mais cresceu (17,3%), sofrendo também, como se verá adiante, o efeito da inflação do preço desse tipo de carne. Para além das galinhas, como se pode verificar, comparando a evolução dos gráficos n.o 11 e n.o 12, o outro tipo de assistência que cresceu foi a assistência4, ou seja: as esmolas pontuais. Todas as restantes sofreram uma quebra de 4,7% no caso da assistência6 (as mesadas) e de 13,3% a assistência3 (as criações dos filhos dos pobres). De facto, uma tendência que acompanhou também o decréscimo do número de pessoas assistidas nessas categorias.

Gráfico n.o 12 – Gráfico de pareto para quantias (1700/1750)

2. Assistência com carácter regular

20Se os exemplos anteriores mostraram quais terão sido as prioridades da Misericórdia nas áreas de assistência, entremos agora no detalhe de cada uma delas, divididas pelo carácter da periodicidade em que foram prestadas aos utentes: regular ou irregular.

2.1. Provimento de galinhas e carneiro aos doentes das quadrelas11

  • 11 Tudo indica que as quadrelas correspondiam à divisão da cidade de Évora em parcelas geográficas re (...)
  • 12 Sobre a questão da dieta alimentar de galinhas e carneiros aplicada adoentes ainda que em ambiente (...)
  • 13 A fundamentação de Robert Jutte é por ventura mais profunda, argumentando que a maior parte dos po (...)
  • 14 Para Robert Jutte, a assistência médica em termos abstratos, durante muito tempo não ultrapassou m (...)

21Como mencionado atrás, o isolamento do provimento de galinhas aos pobres da cidade numa categoria autónoma não é pacífico. Trabalhar esta tipologia, a mais representativa em termos quantitativos na assistência domiciliária, como referido, obriga a ter presente a ténue linha que separava o tratamento médico e a esmola. Tal como Robert Jutte documentou para Hamburgo, Bremen e Lubeck, entre outros autores e outros espaços, também em Évora12 é difícil distinguir, neste tipo de assistência, o que era assistência à pobreza, no sentido de reforço nutricional no contexto de uma dieta pobre, da estrita utilização dos alimentos em resultado da prescrição médica dirigida à doença13. Num tempo em que a doença e a pobreza frequentemente eram sinónimos, os efeitos sociais e económicos de uma doença prolongada podiam ser desastrosos. Em alguns casos podia significar a passagem do limiar da sobrevivência para a miséria e mendicidade. De forma consciente ou não, quer da parte dos administradores da Misericórdia, quer da parte dos pobres, ela pode ter funcionado como mecanismo de prevenção14.

  • 15 Cf. Rute Pardal, “A assistência praticada pela Misericórdia de Montemor-o-Novo na segunda metade d (...)
  • 16 Cf. Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos Pobres e emprestar a Deus… cit., p. 231.
  • 17 Note-se bem que, segundo Maria Marta Lobo de Araújo, a assistência domiciliária em Ponte de Lima t (...)

22Talvez mais elucidativo que o exemplo de Évora seja o de Montemor-o-Novo, quase perfeito para avaliar a importância da ajuda da Misericórdia quando era tão ténue a linha de separação entre a pobreza e a doença. Como escrevemos noutro lugar15, na segunda metade do século XVII, 27% das despesas dos mordomos da Misericórdia desta vila eram alocadas aos doentes locais, que recebiam rações de pão e galinha ou pão e carneiro. Curiosamente, a mesma associação que se fazia na assistência aos pobres do rol da porta na Misericórdia de Vila Viçosa entre os séculos XVII e XVIII16, mas não na de Ponte de Lima, onde se optava, tal como em Évora, pela distribuição de galinhas17.

  • 18 Cf. ADE, ASCME, Livro do pão da porta aos domingos, l.º 87.

23Apesar de não estar explicitamente mencionado na documentação da Misericórdia de Évora, tudo indica que a prescrição de galinhas obedecia a um processo semelhante ao que se praticava na Misericórdia montemorense, ou seja, estava sujeita a receita do cirurgião ou do médico da instituição, o que poderia reforçar a ideia de que era distribuída por razões médicas. A realidade foi, contudo, um pouco mais complexa. A periodicidade deste tipo de assistência, assim como o provimento de frangos e porções de carneiro, efetuava-se semanalmente, como referia o escrivão em 1657 “cada huma das receitas será para quatro dias”18, indicando ainda que cada receita de galinha “seria” de 100 réis, embora entregasse o animal, não o dinheiro. Foi este apontamento que nos permitiu trabalhar com preços, ainda que o valor das galinhas não se mantivesse estático ao longo do tempo estudado, como demonstra a evolução das quantias medianas por ocorrência.

Gráfico n.o 13 – Galinhas (quantia mediana 1635,1650/1663)

Gráfico n.o 14 – Galinhas (quantia mediana 1700/1750)

  • 19 Sobre a evolução dos preços da carne de porco e de carneiro veja-se o estudo de Rui Santos, Sociog (...)

24Como se pode ver nos gráficos n.o 13 e n.o 14 se o preço que a Misericórdia pagou por cada galinha se manteve nos 100 réis entre 1635 e 1663, nos primeiros doze anos analisados no século XVIII ele foi de 120 réis, valor que duplicou a partir daí até 1750. Uma evolução que acompanhou o preço da carne, sobretudo de suíno e carneiro, com tendências inflacionárias, especialmente desde a segunda metade do século XVII, em resultado das guerras19.

Gráfico n.o 15 – Evolução anual de pessoas asssitidas com galinhas (1635, 1650/1663-1700/1750)

  • 20 Notório se se levar em conta os valores das médias gerais das pessoas assistidas: 1635, 1650/1663– (...)

25Pese embora a utilidade dos valores medianos na definição deste tipo de assistência eles não informam sobre quem foram os seus beneficiários. Mais importante ainda, podem dar uma imagem de linearidade no comportamento da série que não correspondeu à realidade, como comprovámos no momento em que se observaram os valores das pessoas assistidas. Situação que é possível acompanhar através da leitura do gráfico n.o 15. Para dimensionar a importância do provimento de galinhas aos pobres de Évora, neste contexto da assistência domiciliária, bastaria talvez referir que esta representação gráfica tem um comportamento clone naquela outra de conjunto, apresentada atrás. O mesmo é dizer que, mimetizando o comportamento geral, também neste caso encontramos uma tendência de crescimento na longa duração, entrecortada naturalmente por picos de sentido ascendente e descendente. Neste âmbito destacam-se novamente os anos de 1659, 1712 e 1733 como máximos dos respetivos cortes temporais. Todavia, o que é mais evidente, não obstante o enquadramento de crescimento de longa duração, é a queda abrupta do número de assistidos desde esse pico até 1750, sendo mais notório desde 1739/174020.

  • 21 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 28, fl. 18. (Lembrança datada de 17 de Julho de 1740).

26A questão que se coloca a partir desta sequência cronológica é a de saber se os pobres, os doentes, ou ambos, realmente diminuíram neste pequeno entremeio. Constatámos atrás a centralidade e os efeitos das decisões administrativas na assistência domiciliária. No provimento de galinhas elas foram determinantes para definir o número de pessoas assistidas e, consequentemente, a frequência da assistência e as verbas a gastar. Em Julho de 1740, o escrivão da Misericórdia explicava em ata a razão desta queda acentuada de assistidos “porque a casa estava com muitos empenhos [e por isso] que se não dessem galinhas e aos doentes das quadrelas se assistisse somente com medico, botica e sangrador”21. Decisão lapidar, que ajuda a compreender não só o comportamento desta categoria, mas também a sua essência, confirmando a sua dupla natureza de assistência médica e de assistência à pobreza. Apesar da decisão da Mesa não ter sido seguida, e se continuar a prover os pobres das quadrelas com galinhas, o ênfase dado à continuação do provimento de médicos, boticários e mezinhas faz-nos equacionar a hipótese de que a assistência dos pobres doentes com galinhas poderia servir o propósito de combate ou prevenção da pobreza, mesmo se prescritas pelos médicos.

  • 22 Veja-se o preço do arrátel em Rui Santos, Sociogénese do latifundismo… cit., pp. 145-154.
  • 23 Tratou-se apenas de quatro porções de carneiro pagas a 100 réis cada, o que equivaleu a cerca de 5 (...)
  • 24 Cf. ADE, ASCME, Despesa: quadrelas, criações… cit., l.o n.º 1126.

27A assistência através de porções de carneiro seguiu basicamente as mesmas regras e características que o provimento de galinhas. O mesmo é dizer, periodicidade de distribuição semanal e prescrição médica. Segundo as indicações do escrivão, por cada receita de carneiro, em 1657 pagavam-se dois vinténs, o que, tendo em conta os preços praticados no mercado de Évora por cada arrátel (cerca de 20 réis o arrátel)22, significava um quilo de carne por semana. Valores válidos essencialmente até esse ano já que a partir daí se verificou uma maior oscilação nas quantias despendidas por cada receita, com tendência para o crescimento, que resultou na conjugação dos fatores preço e peso da carne. O valor elevado das carnes em 1658 deveu-se, mais que ao preço, ao aumento do peso de determinadas porções que, ultrapassando os 40 réis habituais23, elevou os valores medianos. Não obstante, as causas do aumento das porções não expressam a consciência da situação crítica dos pobres, antes o facto de serem destinadas a mais que uma pessoa, em alguns casos, a todo o agregado familiar. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Francisco Pinheiro, mulher e dois filhos, assistidos nesta categoria em Setembro de 1658, recebendo uma média de 100 réis de cada vez que foram assistidos24.

28Excetuando este tipo de casos, ou os pagamentos conjuntos de duas semanas, as medianas voltaram a refletir apenas o preço do arrátel de carneiro – cerca de 25 réis por cada um –, nos restantes anos observados no século XVII.

Gráfico n.o 16 – Carneiro (quantia mediana 1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 17 – Carneiro (quantia mediana 1700/1750)

  • 25 Cf. Rui Santos, Sociogénese do latifundismo… cit., pp. 145-154.

29Por outro lado, o século XVIII representou um aumento significativo das medianas por episódio. Mantendo-se estável nos 120 réis até 1715, desestabiliza-se a partir daí até 1736, variando entre essa quantia e os 140 réis. Uma situação que não esteve relacionada com a subida anormal do preço do carneiro mas antes, de novo, com o aumento do peso de cada porção. Segundo a evolução dos preços apresentada por Rui Santos25, o século XVIII abrira com o preço do arrátel a rondar os 20/25 réis, passando para o dobro em 1715, descendo ligeiramente na década de trinta. Ora, mesmo que o preço se mantivesse nos 40 réis o arrátel, as medianas indicaram 80 réis por episódio, correspondentes aos dois arráteis dados no século XVII. Tal não aconteceu, como podemos verificar no gráfico n.o 17, já que aumentou assim para cerca de 6 arráteis de carne por cada ocorrência.

  • 26 Veja-se a título de exemplo a lista dietética que a mesa recomendava aos oficiais do hospital em 1 (...)

30O facto de, na maior parte das vezes, a análise estatística proporcionar uma visão abstrata dos dados, permite inferir situações que não corresponderam à realidade. Donde, apesar de as evidências demonstrarem o aumento do provimento de carne de carneiro na comparação dos séculos XVII e XVIII, o que na verdade aconteceu foi um enorme desinvestimento neste tipo de assistência por parte da Misericórdia de Évora. Se através das curvas de pareto, analisadas anteriormente, ele foi visível, é ainda mais evidente mediante o seguimento dos valores absolutos do número de pessoas assistidas. Ou seja, das 436 pessoas assistidas com carneiro nos anos estudados, 423 viveram no século XVII e apenas 13 no século XVIII. O que equivale a dizer que se a Misericórdia de Évora assistiu, em média, 32 pessoas no primeiro período–com picos verificados em 1635 e 1652–, nos cinquenta anos do segundo período esse valor não ultrapassou as 1,5 pessoas. O que indica, como se pode verificar no gráfico n.o 18, que este tipo de assistência se tornou esporádica, uma vez que não se encontram registos para todos os anos. Pelo menos, ao nível da assistência domiciliária, já que no Hospital do Espírito Santo continuou-se a utilizar o carneiro na alimentação dos doentes26. Ao contrário, não existe na documentação da Misericórdia explicação para a referida redução, sendo contudo provável que a assistência através de carneiro tenha caído em desuso.

Gráfico n.o 18 – Evolução anual de pessoas asssitidas com carneiro (1635, 1650/1663-1700/1750)

2.2. A criação dos filhos dos pobres

  • 27 Da vasta bibliografia já produzida sobre este assunto, destacamos os seguintes trabalhos: Isabel d (...)
  • 28 Caso excecional parece ter constituído a atuação da Misericórdia do Porto. Sobre o assunto veja-se (...)
  • 29 Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa, ordenados das amas, livro n.º 972 (1638/1639) a l.o n.º 1071 (1 (...)

31Pelo seu número e visibilidade social da sua condição de abandonados, os enjeitados, ou expostos, conforme a terminologia do tempo, têm sido um dos alvos privilegiados dos estudos dedicados à assistência27. Já antes mencionámos alguns dados sobre a assistência institucional a estas crianças. Importa agora referir que não foram as únicas crianças assistidas com regularidade pelas Santas Casas. A Misericórdia de Évora, como tantas outras, num quadro de desamparo, cuidava e acolhia os filhos dos pobres, muitas vezes órfãos, de pai, de mãe, ou de ambos28. Aqui, o número de crianças desamparadas assistidas pela Misericórdia foi muito menor que o dos expostos, ainda assim com alguma relevância, contabilizando 1 272 crianças nos 64 anos estudados. Em igual período, a Misericórdia terá recebido e mandado criar cerca de 5 297 expostos29.

  • 30 Das 1272 crianças assistidas, apenas 18 foram enjeitadas. Apesar da sua pequena expressão, estes n (...)
  • 31 Uma realidade que não foi de modo nenhum exclusiva da cidade de Évora, estando estudada para Coimb (...)

32Mas, mais importante que os números deve destacar-se o facto de estarmos perante realidades diferentes e, portanto, não comparáveis: enquanto os expostos se enquadram num contexto de abandono, provavelmente de pobreza, e, muitas vezes, de ilegitimidade, as crianças desamparadas provinham de famílias perfeitamente identificadas, pobres, mas também com vontade de conservarem os seus filhos. Raras foram as rejeitadas pelos progenito30. E foi no contexto familiar que a maioria destas crianças foi assistida, por um dos progenitores – normalmente a mãe – ou, por vezes, os avós. No caso de total ausência ou disponibilidade por parte dos parentes, a Misericórdia procurava-lhes uma ama31.

33A avaliação, necessariamente subjetiva, que as Mesas da Misericórdia faziam das situações de desamparo ditou as flutuações na ajuda financeira que prestava mensalmente aos respetivos agregados familiares. Contabilizados todos os anos estudados, o valor mediano pago foi de 400 réis mensais por cada criança. No entanto, como se pode ler nos gráficos n.o 19 e n.o 20, a realidade foi, uma vez mais, um pouco mais complexa.

Gráfico n.o 19 – Criações (quantia mediana 1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 20 – Criações (quantia mediana 1700/1750)

34Com efeito, se a quantia mais comum foi 400 réis, quer no século XVII quer no XVIII, correspondendo ao que a Misericórdia designava por “criação inteira”, a confraria apoiava parcialmente outras crianças através das denominadas “meias criações” que, como o próprio nome sugere, supunham o pagamento de metade do dinheiro estipulado para um mês, cerca de 200 réis, portanto.

35Ainda assim, e como já referido, a distribuição dos valores nos gráficos em análise revela uma maior diversidade de situações, assente na oscilação dos valores medianos. A verdade é que nos anos observados no século XVII apenas 1651 e 1653 fugiram ao quadro já traçado. Verificando-se uma mediana mais baixa, 300 réis, tal não significou que o tipo de criação privilegiado fosse a meia criação, antes que as Mesas da Misericórdia decidiram nessa direção.

Gráfico n.o 21 – Evolução anual de crianças assistidas (1635, 1650/1663-1700/1750)

  • 32 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 25, fl. 122. (Lembrança datada de 11 de Setembro de 1715).

36Já o caso do século XVIII é ainda mais complicado. Mesmo utilizando a mediana, medida mais resistente, as flutuações são desconcertantes, sobretudo entre 1715 e 1750, apesar da estabilização entre 1723 e 1730. Na realidade, as informações recolhidas nas atas da Misericórdia indicam que a totalidade dos provimentos de “criação” para a primeira metade do século XVIII foi de 400 ou de 200 réis, sendo que os picos que se verificam nos anos de 1715 e 1736 significaram pagamentos de dois meses em conjunto, saldo de dívidas anteriores ou o fim da assistência contabilizado ao dia, amiúde coincidente com a morte da criança, ou o término das condições pelas quais tinha sido provida. Prova evidente de que as resoluções nem sempre se cumpriram com o rigor determinado foi a decisão da Mesa da Misericórdia, em Setembro de 1715, de reduzir este tipo de assistência passando a pagar apenas 200 réis mensais. A exceção ficou reservada a crianças desamparadas que eram filhas de irmãos, que continuaram a receber os 400 réis32. Pelo gráfico n.o 20, a medida parece ter surtido efeito nos anos imediatos – essencialmente até 1723–, voltando depois aos valores medianos anteriores, ou seja, os 400 réis. Aliás, quando consultados os provimentos registados nos livros de atas, é essa conclusão a que se chega, uma vez que são em menor número as criações atribuídas a filhos de irmãos. No entanto, tal como para as categorias até agora analisadas, também os dados estatísticos dizem pouco sobre as crianças assistidas.

37A leitura do gráfico n.o 21 permite entrar um pouco mais nesta realidade informando-nos sobre o seu número, demonstrando que o século XVII foi muito mais estável que o século XVIII. Com uma média global do período de cerca de 36 crianças assistidas por ano, notou-se, entre 1635 e 1650, uma ligeira queda, seguida de uma tendência conjuntural de crescimento até 1660, verificando-se uma ligeira redução no ano seguinte, para logo retomar os valores da década anterior. Já o século XVIII se apresentou muito mais irregular, como mencionado. Com uma média de 46 crianças assistidas – o que em termos abstratos supôs um crescimento face aos valores do período anterior –, Setecentos caracterizou-se por uma evolução muito mais instável na variação anual, pelo menos até meados da segunda década. Atingindo-se máximos em 1710, as flutuações dos sete anos seguintes não permitem estabelecer um padrão, que só se vislumbra de crescimento entre 1717 e 1726, isto apesar da quebra de 1723. E, de facto, a tendência mais visível é a da descida no número de criações a partir da segunda metade da década de vinte do século XVIII, e de forma acentuada desde 1729, quando volta aos valores de meados do século anterior, esboçando uma pequena recuperação nos dois últimos anos da série. Como consequência, a média anual de crianças assistidas desceu neste curto segmento temporal para as 13 crianças.

2.3. As mesadas

  • 33 Diziam respeito ao legado deixado pelo padre Manuel Guterres em testamento datado de 18 de Setembr (...)

38Como já referimos, juntámos o pagamento das mesadas com o das porcionistas do Recolhimento das donzelas nobres de São Manços33. No cômputo geral, as quantias e a frequência da sua atribuição tiveram uma expressão diminuta nas contas da Misericórdia. Em causa estão apenas oito pagamentos, realizados entre Agosto de 1714 e Outubro de 1715, com valores entre os 3 000 e os 6 250 réis. Isto parece indicar que não fazia parte das competências habituais dos “mordomos dos meses” lidar com este tipo de despesa, que estaria a cargo dos tesoureiros da confraria. Por esse motivo as mesadas constituíram a quase totalidade da tipologia assistência6. Vejamos agora como foram mensalmente distribuídas.

Gráfico n.o 22 – Mesadas (quantia mediana 1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 23 – Mesadas (quantia mediana 1700/1750)

  • 34 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 19, fl. 119v. Lembrança datada de 2 de Fevereiro de 1659). Apesar (...)
  • 35 A decisão de diminuir em metade as esmolas regulares aos pobres, semanais ou mensais era prática r (...)
  • 36 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 21, fl. 193 v. (Lembrança datada de 1 de Outubro de 1681). E, (...)

39Em termos globais, o que em primeiro lugar se extrai da análise dos gráficos n.o 22 e n.o 23 é o sentido de crescimento do valor de cada mesada entre o século XVII e XVIII. Mais uma vez, tal como aconteceu para os tipos de assistência atrás analisados, verificou-se um comportamento mais linear no século XVIII, não se registando alterações substantivas nos valores medianos. O que não significa que não tivesse havido alguns picos importantes, como o que se verificou da passagem de 1658 para 1659, quando as quantias medianas de cada mesada desceram exatamente para metade. No contexto das Guerras da Restauração, e do aumento da pobreza a elas associado, seria expectável que as mesadas subissem mas as Mesas da Misericórdia, pressionadas pelas suas próprias dificuldades económicas, determinaram precisamente o contrário. A este propósito se referia a administração da Misericórdia em 1659, quando cortava metade das esmolas das quadrelas, determinando que “se pagasse somente hum vintem a cada huma pesoa das prouidas […], e que na mesma forma nas mesadas excepto aos religiosos de santo antonio e freiras do caluario”34. Não era a primeira vez que tal acontecia. Já em 164535 se tinham reduzido as esmolas semanais e mensais, o que se repetiria em 1681 e 168736.

  • 37 De facto, esta não é uma atuação inovadora no panorama assistencial português. Compreensivelmente (...)

40A decisão de 1659 explica a descida abrupta dos valores medianos pagos por cada mesada logo nesse ano, de 200 réis para 100 réis37. Contudo, é necessário referir que se trata de valores centrais obtidos do tratamento da série e que entre 1635 e 1663 foram atribuídas mesadas com valores superiores aos representados pelos valores médios. Apesar de tudo, foram pouco representativas em termos do número pessoas beneficiadas, de frequência com que foram concedidas e das quantias alocadas, nunca ultrapassando os 300/400 réis.

  • 38 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 27, fl. 76v. (Lembrança datada de 22 de Outubro de 1730).

41Por seu lado, graficamente os cinquenta anos estudados do século XVIII registaram, como mencionámos, um crescimento dos valores das mesadas, como de resto está bem patente no gráfico n.o 23. O mesmo é dizer que, do século XVII para o XVIII, as mesadas passaram dos 100 réis, em meados do século XVII, para os 960 réis nos dois primeiros anos do século XVIII, atingindo picos verdadeiramente assinaláveis em 1703 (1 500 réis), 1714 (1 440 réis) e em 1736 (1 920 réis). Pese embora estes anos atípicos, a mediana e a moda geral deste período localizou-se nos 480 réis. Diga-se, contudo, que estas vertiginosas oscilações inter-anuais das medianas apenas ocorreram porque a Misericórdia decidiu pagar de uma só vez as mesadas em dívida, como ordenava a Mesa em Outubro de 173038. Decisão que só foi cumprida a partir de 1734, o que se refletiu no pico de 1736, como se pode ver na distribuição do gráfico n.o 23.

  • 39 Dos 2587 episódios verificados entre 1700 e 1750, 962 foram de 480 réis; 856 de 240 réis; 236 de 9 (...)
  • 40 Decisão tomada no mesmo dia em que se determinou continuar com as mesadas já atribuídas. Cf. ADE, (...)
  • 41 Uma quantia semelhante receberiam os pobres de Coimbra assistidos mensalmente pela Misericórdia em (...)

42Se nos abstrairmos desses picos verificamos que, para além dos 480 réis, a segunda mensalidade mais frequente foi a de 240 réis, registada sobretudo na década de 1720 e de 1730, não significando com isso que não tivessem sido providas mesadas com valores superiores e inferiores, recorde-se que estamos a lidar com medidas centrais39. Se para os primeiros anos da década de vinte do século XVIII não foram encontradas referências que permitam perceber a persistência das mesadas de 240 réis, já para os anos da década de trinta – em que foram dominantes –, a explicação encontra-se na decisão da Misericórdia em as abater, conforme o termo usado40. O que ocorreria durante 3 anos, uma vez que a partir de 1737 voltaram a estabilizar nos 480 réis41. Subitamente, em 1740, alegando os “empenhos da casa”, a Misericórdia decidiu acabar com as mesadas. Ao contrário do que aconteceu com a distribuição das galinhas, esta resolução foi efetivamente cumprida até 1747. Nesse ano, e no seguinte, voltaram a encontrar-se registos de mesadas, novamente de 480 réis. O que terá provocado a mudança de atitude por parte da Misericórdia?

43O acompanhamento das medianas das mensalidades por si só não é suficiente para aferir da representatividade das mesmas. É preciso ler os valores absolutos das pessoas assistidas para que se consiga entender um pouco melhor o que se terá passado. É esta análise que revela, por exemplo, que os 480 réis medianos mensais em 1747 e 1748 foram pagos a uma única pessoa, em ambos os anos: João Martins, serviçal aposentado da Misericórdia.

  • 42 Apesar de, em média, terem sido assistidas 31 pessoas nos anos estudados no século XVII.
  • 43 A mesma quebra se verificou na Misericórdia de Vila Viçosa nesse mesmo período. Isto apesar de os (...)
  • 44 Não obstante estes dados, convém referir que a média geral de pessoas assistidas entre 1700 e 1740 (...)
  • 45 Como verificámos pela análise exploratória dos livros dos pagamentos dos mordomos até finais do sé (...)

44A análise dos valores absolutos desta categoria também permite delimitar um comportamento inter-secular a três ritmos. O primeiro, no século XVII, caracterizou-se, apesar dos anos atípicos de 1651 e 1652, por um elevado número de pessoas assistidas, tendo atingindo os máximos de toda a série (56 pessoas) em 1659, regrediu um pouco após esse ano, mantendo-se sempre acima das vinte pessoas assistidas42. Com alguma surpresa, tendo em conta a conjuntura de crise económica e a tendência inflacionária dos preços, o século XVIII abriu em quebra no número de pessoas assistidas43, uma tendência que se manteve sensivelmente até meados da década de vinte. A partir de 1726, de forma algo repentina, quadruplicou o número de pessoas assistidas em relação aos anos imediatamente anteriores, com um pico verificado em 1731 (44 pessoas). Apesar de tudo, foi consideravelmente inferior aos picos da centúria de Seiscentos44 e, como referimos, interrompido em 1740, não voltando a ser retomado45.

Gráfico n.o 24 – Evolução anual de pessoas assistidas com mesada (1635, 1650/1663-1700/1750)

45Todavia, a interpretação do universo da assistência financeira mensal só fica completa quando comparadas as mesadas atribuídas e realmente pagas pela Misericórdia de Évora no período em análise. Numa primeira leitura da evolução de umas e de outras – presente no gráfico n.o 24–, observa-se a existência de um intervalo, por vezes muito significativo, entre o número de pessoas providas pela Misericórdia e o das que efetivamente receberam as mesadas.

Gráfico n.o 25 – Mesadas providas e pagas (1635,1650/1663-1700/1750)

  • 46 Cf. ADE, ASCME, lembranças, l.o n.º 24, fl. 2. (Lembrança datada de 10 de Julho de 1701). Idem, ib (...)

46Numa análise mais refinada aos dados disponíveis percebem-se duas situações não cronologicamente coincidentes. Num primeiro momento, verificado essencialmente nos anos do século XVII, as mesadas realmente pagas superaram largamente o número das que foram decididas no mesmo período. Numa segunda fase, centrada em 1700 e 1712, a situação foi precisamente oposta. A partir daí e até 1730, o equilíbrio foi dominante, ganhando de novo expressividade as mesadas que foram pagas. Os constrangimentos financeiros da Misericórdia justificaram tamanha irregularidade. Como vimos, desde a década de oitenta do século anterior que eram convocadas razões económicas para restringir quer a assistência providenciada em dinheiro nas quadrelas, quer as esmolas mensais, num processo que continuaria nos princípios do século, mais precisamente em 1701 e 1703. Naquele tempo a confraria preferia satisfazer os encargos com as missas atrasadas46, talvez porque já estava em curso o processo que lhe daria acesso aos legados pios não cumpridos do Arcebispado, o que veio a ocorrer em 1712, como referido. Explicações que só estudos mais aprofundados poderão dar.

  • 47 Referimo-nos muito concretamente à realidade inglesa, cujo investimento no estudo da assistência d (...)

47O que convém sublinhar é o sentido da pobreza assumido por parte das elites administradoras da assistência, reagindo, por certo, ao aumento do número das petições dos pobres para esmolas mensais. Face às dificuldade financeiras da Misericórdia, em Junho de 1728, a Mesa, devido às “muitas petiçois dos pobres e se lhe não poder deferir a todos”, decidiu que cada um dos irmãos mesários deveria dar uma moeda de ouro de 4 800 réis, de forma a poderem acudir a situações mais prementes. Neste contexto seria um equívoco considerar a evolução do número das pessoas assistidas com mesadas em contraciclo com outras realidades europeias, onde se terá verificado, a partir de 1650, a explosão da assistência regular, tanto semanal como mensal47. Ora, como se pode observar no gráfico n.o 25, o número de pessoas assistidas em Évora com mesadas, um tipo de assistência similar às pensões inglesas, praticamente triplicou entre os anos trinta e os anos sessenta do século XVII, retrocedendo nas primeiras décadas. A não existência de uma linha de progressão ascendente deve-se, como demonstrado, a diferentes opções administrativas por outro tipo de assistência.

  • 48 Cf. Idem, Ibidem, p. 274.
  • 49 Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., p. 152.
  • 50 Cremos que a designação de “mesadas” deriva do facto de serem entregues pelos mordomos que serviam (...)

48É igualmente um risco a comparação microscópica dos números dos assistidos. Mesmo na Grã-Bretanha, as diferenças, na oposição campo/cidade, na escala da população e comportamento das elites gestoras da assistência, ditaram resultados variados quanto ao número dos chamados pensionistas. Steven King48, por exemplo, afirma que em muitas localidades do sul de Inglaterra em meados do século XVIII, as pensões não contemplaram mais que 8/12 pessoas em média por ano, enquanto Steve Hindle refere 54 pessoas assistidas em Odiham, condado de Hampshire, nos finais do século XVII49. Com as devidas reservas se deve, pois, encarar este tipo de comparações, até porque as pensões inglesas, ao que tudo indica, constituíam pagamentos semanais50, embora a designação fizesse supor outra periodicidade.

3. Assistência sem frequência definida

3.1. Esmolas avulsas

Gráfico n.o 26 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia mediana 1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 27 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia mediana 1700/1750)

  • 51 Recorde-se que as esmolas avulsas corresponderam à assistência4 na tipificação que realizámos das (...)
  • 52 A título de exemplo, vejam-se os valores de 1650, 1653, 1657 e 1660, com valores entre os 400 e os (...)

49Apesar de muito longe das polémicas vividas em Inglaterra em Setecentos, desencadeadas pela determinação das autoridades em combater a assistência casual, a realidade assistencial eborense apresentou, nos séculos XVII e XVIII, muitas similitudes com a realidade inglesa. A principal foi, como se extrai da análise conjunta dos gráficos n.o 26 e n.o 27, o crescimento dos gastos medianos com as esmolas pontuais51. Mesmo utilizando a mediana nas representações gráficas é notória a instabilidade da evolução, o que revela uma grande diversidade nas quantias das esmolas atribuídas. Analisando apenas os valores mínimos e máximos anuais das medianas de ambos os períodos consegue-se perceber que a maior parte dos mínimos do século XVIII constituiu praticamente os valores máximos dos anos do século XVII52.

  • 53 Cf. ADE, ASCME, Despesa: quadrelas, criações… cit., l.o n.º 1136.

50Tendo presente estes valores, e ainda numa perspetiva geral, também se pode concluir que o comportamento das esmolas pontuais foi muito mais variável no século XVII que o no século XVIII, não permitindo o estabelecimento de uma tendência. Grosso modo, podemos admitir que neste último corte temporal se verificaram dois patamares nas quantias medianas, com algumas oscilações de sentido descendente. O primeiro, fixado nos 800 réis, foi mais comum entre 1704 e 1714, enquanto o segundo, caracterizado por valores medianos de 1 000 réis, se verificou na maioria dos anos entre 1716 e 1750. Todavia, é necessário, mais uma vez, ter em conta que estamos perante medidas centrais havendo por isso que registar valores superiores e inferiores. Se para o período de 1635,1650-1663, a Misericórdia concedeu esmolas que se situaram entre os 20 e os 6 600 réis, para o período de 1700/1750 o patamar superior ascendeu aos 14 400 réis, a quantia que foi dada às freiras doentes do Convento do Calvário de Évora em 172853, ano a que corresponderam os valores máximos em termos medianos.

51A questão fundamental suscitada por estas quantias é a da sua distribuição nos momentos de crise económica. Atendendo aos estudos realizados para outras localidades, seria de esperar que, não fossem as já referidas dificuldades financeiras da Misericórdia, face à degradação conjuntural do ambiente económico, se verificasse o aumento dos quantitativos de cada episódio de esmola.

Gráfico n.o 28 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia média 1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 29 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia média 1700/1750)

52Como a utilização da progressão das quantias medianas no tempo não nos permite perceber as hipotéticas oscilações dessas conjunturas, o recurso à evolução das quantias médias, pela sensibilidade aos valores extremos, possibilita-nos analisá-las com mais clareza. Também porque, ao contrário de outros tipos de assistência, como as mesadas, ou as criações, os custos por episódio com as esmolas avulsas não estavam tabelados.

53De facto, utilizando as médias, a imagem altera-se um pouco, nomeadamente porque os valores sobem ligeiramente, como seria de esperar. Se no caso do primeiro período a curva das médias é praticamente igual à das medianas, não possibilitando, pela oscilação, o estabelecimento de um padrão, para os cinquenta anos estudados no século XVIII (gráfico n.o 29), verifica-se que as curvas das médias por cada esmola acompanharam, de maneira global, o movimento dos preços cerealíferos e das crises económicas conjunturais. Ou seja, o preço médio de cada esmola foi aumentando gradualmente até atingir o pico por volta de 1710/1712. Estabilizando um pouco os preços nos anos seguintes, recrudesceram na década de vinte e trinta, onde encontramos também máximos médios nas esmolas.

Gráfico n.o 30 – Evolução anual de pessoas assistidas com esmolas avulsas (1635, 1650/1663-1700/1750)

54Pese embora as coincidências entre a evolução dos preços, a situação económica e o aumento médio das esmolas, este último elemento também tem que ser lido em conjunto com o número de pessoas assistidas. No caso das esmolas pontuais, em termos globais, a Misericórdia de Évora parece ter valorizado mais a possibilidade de chegar a um maior número de pobres do que aumentar o valor da esmola reduzindo o número dos beneficiários. Daí que ao aumento do número de pessoas assistidas tenha correspondido, quase sempre, uma diminuição da média da esmola. Pelo contrário, quando diminuía o número de pessoas assistidas com esmolas, aumentava o seu valor nominativo, de resto, uma situação particularmente evidente nos primeiros anos do século XVII. Mas note-se também a exceção do ano de 1735, onde a média nas quantias atingiu o máximo de toda a série, tendo sido distribuída apenas por cinco pessoas.

55Serve isto para reiterar que os valores centrais de uma qualquer distribuição devem ser devidamente contextualizados nos valores absolutos. E também para constatar, através da análise mais detalhada do gráfico anterior, que se as médias gerais de pessoas assistidas com esmolas pontuais nos sugerem um crescimento de 23 para 39 pessoas do século XVII para o XVIII, esse aumento foi bem oscilante, sem definir uma tendência clara. Isto excetuando, contudo, a queda sentida após 1739, em consonância, aliás, com o padrão geral da assistência domiciliária, como até aí verificado.

3.2. Assistência na morte

  • 54 Utilizado aqui por ser o mais próximo ao nosso tempo.
  • 55 ADE, ASCME, Compromisso da Misericórdia de Évora… cit., fl. 31.
  • 56 Idem, ibidem, fl. 31.
  • 57 Não sendo nosso objetivo definir os rituais fúnebres na Misericórdia de Évora, que, aliás se proce (...)

56Todos os compromissos das Misericórdias demonstram a centralidade da morte no quotidiano destas confrarias. No da Misericórdia de Évora, de 156154, “o modo como se hão de fazer os enterramentos e acompanhar os irmãos que morrerem”55 era regulamentado no capítulo 30, que se iniciava com a indicação que de que “o enterramento dos mortos he huma das principaes obras de misericordia que pertencem a esta caza”56. Mas a assistência na morte que captámos nos livros dos mordomos da Misericórdia estendia-se muito para além da definição dos enterros dos irmãos57. O que nos interessa convocar para esta análise é o grupo dos pobres que recebeu ajuda da Misericórdia para as cerimónias fúnebres e celebrações religiosas associadas. Recordemos que na tipificação das diferentes vertentes assistenciais da Misericórdia de Évora tínhamos considerado na assistência2 este tipo de apoios, nomeadamente as despesas com mortalhas, enterros e sufrágios por alma. Não sendo regra absoluta, a norma dos procedimentos da Misericórdia quanto à assistência2 incluía o provimento conjunto de mortalha e missa por alma do pobre defunto. A maioria das esmolas reporta-se a missas e mortalhas, com 701 e 658 episódios, para 44 enterros, dos 1 403 episódios que constituíram esta categoria.

Gráfico n.o 31 – Missas, mortalhas e enterros [assistência2] (quantias medianas 1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 32 – Missas, mortalhas e enterros [assistência2] (quantias medianas 1700/1750)

57O custo de cada uma destas vertentes foi variável mas parece ter sido tabelado, sofrendo as alterações naturais decorrentes da inflação dos preços. Entre 1635 e 1657 a Misericórdia de Évora pagou 40 réis, valor que aumentou em mais 10 réis entre 1658 e 1663, e que duplicou entre 1700 e 1750. Nos registos do século XVIII e até 1728 aparece a distinção entre defuntos maiores e menores de idade, custando a mortalha dos adultos 360 réis e a das crianças 180 réis.

58Por isso, a leitura dos gráficos n.o 31 e n.o 32 deve ser feita à luz do peso desigual destes dois valores, uma vez que, apesar de variarem entre os 300 e os 4 680 réis, a importância dos enterros, por serem mais raros, diluiu-se nas tendências centrais (média e mediana). Assim sendo, pode verificar-se que as missas tiveram uma influência importante na determinação das medidas centrais, essencialmente devido à quantidade de episódios que envolveram. Independentes destas oscilações dos valores medianos, por corresponderem a valores tabelados, estiveram as flutuações do número de pessoas assistidas.

Gráfico n.o 33 – Evolução anual de pessoas assistidas missas, mortalhas e enterros (1635, 1650/1663-1700/1750)

  • 58 A registar ainda que, nestas Misericórdias, a tendência de queda neste tipo de assistência foi not (...)
  • 59 Por exemplo, de 1650 a 1699 a Misericórdia tinha enterrado 726 pobres, sendo que entre 1700 e 1749 (...)

59O aumento do número dos mortos enterrados pela Misericórdia que se nota no século XVIII por comparação com o século anterior foi efémero e circunscrito aos primeiros cinco anos do século: para o período de 1635, 1650/1663 foram assistidas 22 pessoas em média, quantitativo que baixou para 18 no período de 1700/1750. Com crescimento assinalado em 1709, 1712 e 1725, depois deste ano a tendência foi de diminuição das pessoas assistidas com mortalhas, missas e enterros. A média encontrada para os últimos dez anos não superou as três pessoas. Podendo este declínio resultar do sub-registo, ele acompanha, contudo, idêntico movimento ocorrido em outras Misericórdias, como a de Coimbra e a da Bahia, ainda que para a segunda metade do século XVIII58. Já em Vila Viçosa e Montemor-o-Velho o declínio do número de defuntos pobres enterrados pelas Misericórdias também se verificou logo na viragem do século XVII para o XVIII59.

3.3. Curas de “tinha” e de “alporcas”

  • 60 Francisco da Fonseca Henriques, médico de D. João V, dava as seguintes definições de tinha e alpor (...)
  • 61 Sobre a propagação da doença entre as crianças e os jovens veja-se Isabel dos Guimarães Sá, “A Cas (...)

60Na assistência médica4 foram inseridas em conjunto as curas de alporcas e de tinha por se tratar de doenças semelhantes e mereceram o mesmo procedimento por parte da Misericórdia. Em ambos os casos os doentes eram crianças e jovens60. Das duas, a “tinha” teve maior representatividade em termos do número das pessoas curadas, ocorrências e quantias envolvidas61. Numa relação de 356 episódios apurados neste tipo de assistência, apenas 56 foram relativos a “cura de alporcas”, correspondendo a 22 pessoas, de um total de 272.

  • 62 Parece ficar claro, pois, que a cura dos tinhosos e dos doentes de alporcas não passava nem pelos (...)
  • 63 Onde, em média, se pagava 11 meses de cura. Cf. Maria Antónia Lopes, Idem, ibidem, p. 50.

61Não dispomos de muitas informações nem em relação aos tinhosos, nem aos doentes de alporcas. A sua “cura”, como é referida nas fontes, correspondia ao período em que uma ama contratada pela Misericórdia – a ama dos tinhosos, como era conhecida–, tratava os doentes, sem que se saiba que aptidões profissionais possuía, tanto mais que cuidava indiferenciadamente de doentes com “tinha” ou alporcas62. O tratamento durava, em média, um mês, dois, no máximo. Ao contrário do que aconteceu em Coimbra63, por exemplo, o pagamento era repartido por duas vezes, no início do tratamento e quando o cirurgião atestasse o restabelecimento do tinhoso. No caso das alporcas, o pagamento era feito semanalmente, necessitando também da certificação do cirurgião ditando o fim do processo de cura.

Gráfico n.o 34 Cura de tinha e alporcas [assistência médica4] (quantia mediana 1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 35 Cura de tinha e alporcas [assistência médica4] (quantia mediana 1700/1750)

62Como nos casos anteriormente analisados, também este tipo de assistência refletiu, em termos financeiros, o peso da inflação, tal como se pode constatar nos gráficos n.o 34 e n.o 35. Se uma “cura de tinha” custava 500 réis no século XVII e a de “alporcas” 900 réis, no século XVIII a primeira subiu para os 600 réis e a segunda para 1 200 réis. Porém, a leitura dos valores medianos dos custos com este tipo de assistência tem que ser feita sob o prisma da periodicidade dos pagamentos, da acumulação dos mesmos e da predominância da ocorrência dos episódios. Assim se explica a oscilação dos valores medianos nos dois gráficos anteriores. O valor mediano dos custos no século XVII reflete, quase sempre, o fracionamento dos pagamentos das “curas de tinha” (225 réis). A incerteza com que referimos a periodicidade decorre, por exem plo, dos episódios de 1635 terem sido pagos em conjunto, contrariando o que era comum.

  • 64 Cf. ADE. ASCME, Despesa: quadrelas, criações… cit., l.o n.º 258, e l.o n.º 259.
  • 65 Cf. Idem, ibidem, l.o n.º 1135.

63Por seu lado, os números dos últimos três anos analisados neste corte temporal foram dominados pelos valores das “alporcas”, verificando-se que os de 1660 constituíram o pagamento simultâneo a Brites Xara da cura de três rapazes e os de 1661 a 1663 representavam a totalidade dos curativos64. Por seu lado, os dados dos anos do século XVIII realçam ainda mais a dominação das curas dos tinhosos, cujos valores medianos (300 réis) sofrem oscilações em sentido ascendente devido exclusivamente aos pagamentos dos curativos. Tome-se o exemplo de 1719, cujo desvio se explica pelo pagamento total da cura dos três filhos de Domingos Nunes e Josefa Maria65.

Gráfico n.o 36 – Evolução anual de crianças curadas (1635, 1650/1663-1700/1750)

64As oscilações das medianas estão obrigatoriamente relacionadas com o número de pessoas assistidas. Com efeito, se reparamos nos quantitativos absolutos assistidos, por exemplo nesse ano de 1719, verificamos que os 1800 réis corresponderam a apenas um episódio, o que fez disparar os valores centrais, mesmo os mais robustos. Por outro lado, o crescimento dos custos por episódio e pessoas no século XVIII não teve paralelo no número de pessoas assistidas, como se pode ver no gráfico n.o 36. Em média foram assistidas 9 pessoas por ano no período de 1635, 1650-1663, baixando para 4 entre 1700 e 1750. Como é natural, verificam-se oscilações, como a de 1652, ano em que se curaram 27 pessoas. Mas daí em diante a tendência seria sempre de queda, apesar da recuperação de 1663. O século XVIII abriria sensivelmente nesse mesmo patamar, alternando depois entre os anos sem nenhuma representação e os anos com máximos de 4-5 pessoas (1716-1720) e 6-7 pessoas (1734-1736), por exemplo.

  • 66 Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo social… cit., pp. 50.

65Os números apresentados são de facto muito pouco expressivos e as informações disponíveis nas fontes não permitem adiantar qualquer explicação fundamentada na regressão deste tipo de doenças. Aliás, as médias de doentes assistidos que se verificaram em locais como Coimbra em 1756 (28 tinhosos) correspondem a uma situação contrária66. Sem mais dados que nos permitam comparações regionais, não é, contudo, de excluir a hipótese de maior prevalência destas patologias na região de Évora.

3.4. Provimento de sanguessugas

  • 67 Em termos da assistência médica, a Santa Casa disponibilizava vários profissionais para “curar os (...)

66Pelas razões já apontadas, convencionámos codificar como assistência médica5 o provimento de sanguessugas aos doentes pobres de Évora. A sua aplicação, como era comummente denominada, estava dependente da avaliação dos médicos e sangradores da Misericórdia que assistiam os doentes pobres das quadrelas da cidade67.

  • 68 Com variadas patologias, que iam das dores de dentes, pústulas na boca, até à genérica definição d (...)

67Numa primeira análise à distribuição gráfica deste tipo de assistência, que se pode acompanhar nos gráficos n.o 37 e n.o 38, poderia haver a tentação de concluir que nos anos estudados no século XVII a aplicação de sanguessugas teve muito pouca expressão, por oposição ao século XVIII quando dispara o seu pagamento na medicina ao domicílio. No entanto, o uso de sanguessugas era tão frequente68 que cremos que terá havido sub-registo da sua aplicação no século XVII, encontrando-se mencionada nos livros de mordomos do século XVII apenas para os anos de 1657 e 1663.

Gráfico n.o 37 [assistência médica5-Sanguessugas] (quantia mediana1635, 1650/1663)

Gráfico n.o 38 [assistência médica5-Sanguessugas] (quantia mediana 1700/1750)

68Ainda assim, os registos traçam uma imagem interessante quando comparada com a do século seguinte. Tendo em conta que os gastos da assistência médica através da aplicação de sanguessugas estavam, por assim dizer, indexados ao seu preço de mercado, eles representaram a única quebra dos custos per capita em todas as categorias analisadas até agora. Ou seja, se 12 sanguessugas custavam 720 réis (a um preço médio de 60 réis cada uma) em 1657, entre 1700 e 1723 o mesmo número custava 300 réis e, a partir daí até 1750, 240 réis (com um custo médio unitário de 25 e 20 réis respetivamente). Assim, fora destes patamares, as oscilações nas quantias medianas são simplesmente explicadas pela predominância de determinado número de sanguessugas providas. O que significa, por exemplo, que na queda de 1663 a maior parte dos episódios verificados implicou 4 sanguessugas (240 réis).

69Já na acentuada descida de 1720 e 1722 não é de estranhar as medianas de 200 e 160 réis, respetivamente, pois, se no primeiro caso prevaleceu a aplicação de 8 sanguessugas, no segundo desceu para 6. O mesmo se verifica nas flutuações descendentes de 1745 a 1748. Mas já desde 1724, como verificámos, o preço base da unidade tinha baixado para 20 réis. Logo, a aplicação maioritária de apenas 8 sanguessugas (1745 e 1748) fez descer os valores medianos por episódio para os 160 réis, ou de 10 sanguessugas para os 200 réis.

70Pelas razões acima apontadas, relativas ao provável sub-registo dos dados, esperar-se-ia que o número de pessoas assistidas no século XVIII também fosse muito baixo, até porque a média geral do período não excedeu as três pessoas assistidas. Pelo contrário, no período de 1700 a 1750, a média subiu para 26 pessoas por ano e se detivermos a análise na última década do corte temporal, ascendeu a 37 pessoas. Resulta daqui que houve um aumento do número de pessoas assistidas no século XVIII, mas não foi um crescimento uniforme e contínuo, como se pode observar no gráfico n.o 39, uma vez que se registam picos de sinal extremamente positivo – como os de 1731 e 1748, que se constituem como os máximos de toda a série – e quedas abruptas, como as de1731 e de 1742. No entanto, mesmo sujeito a flutuações anuais violentas, a evolução positiva do número de pessoas assistidas com sanguessugas na primeira metade do século XVIII configura uma situação inédita por comparação com as categorias até aqui analisadas. Mas que teve toda a lógica se se recuperar a informação atrás apresentada que indicava que, quando tinha de escolher entre pobres e pobres doentes, a Misericórdia preferia os últimos.

Gráfico n.o 39 – Evolução anual de pessoas assistidas com sanguessugas (1635, 1650/1663-1700/1750)

4. Categorias invisíveis: as lacunas da informação nominal da assistência

71Depois de analisadas as especificidades dos diferentes tipos de assistência prestada pela Misericórdia de Évora importa salientar o seu reduzido número. Isto é: apenas 12 categorias, como estão representadas no gráfico n.o 8, um número que deve ser tomado criticamente. Recorde-se que da base de dados inicial tivemos que filtrar os dados ficando apenas com os registos nominativos para dessa forma tentar conhecer o número de pessoas assistidas, o tipo e a quantidade de assistência recebida. Ora neste processo, por não ser registada de forma nominal, a assistência médica3 (despesas com os convalescentes) e a assistência médica2 (gastos com botica e boticários fornecedores das mezinhas dos doentes da cidade) foram excluídas de uma primeira análise. Importa agora recuperar as suas características.

72Se as despesas com convalescentes foram marginais, registando-se apenas o pagamento mensal de 80 réis em 1700 e 1701 – num total de 17 meses e 16 600 réis –, as da botica tiveram outra expressão. Apesar do seu registo terminar em 1716, até lá os mordomos dos meses fizeram pagamentos mensais aos boticários de forma contínua. O problema é que nunca indicavam o nome dos pobres providos com remédios e mezinhas receitados pelos médicos das quadrelas. Por outro lado, supõe-se que o desaparecimento do registo desta vertente assistencial se tenha ficado a dever às dificuldades financeiras por causa das dívidas aos boticários, como antes referido, que levaram a Misericórdia a consignar receitas à Companhia de Jesus. Estarão aqui as razões que explicam o fim do registo deste apoio em 1716? A ausência de informações na documentação não permite responder à questão. Certo mesmo, foi o crescimento das despesas com este tipo de assistência quando comparados o século XVII e os primeiros 16 anos de Setecentos, tendo-se passado de 4 000 réis mensais, para um valor médio superior a 13 000 réis. Por outro lado, não conseguimos apurar se estas duas circunstâncias – dívidas e crescimento das despesas com a botica – tiveram alguma influência na decisão da Misericórdia em adquirir a sua própria botica. Refira-se, ainda, que apesar de estar presente no gráfico n.o 8, a assistência5 não foi considerada como significativa quando testada pela curva de pareto. Tendo em conta os cinco episódios nominativos verificados entre 1700 e 1750 – no século XVII não se registou nenhum deste tipo –, eles representaram apenas (0.04%) do total pessoas, episódios e quantias.

  • 69 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 21, fl. 54. (Lembrança datada de 26 de Julho de 1676). Na verd (...)
  • 70 O número reduzido de róis de pobres que se encontram no arquivo da Misericórdia de Évora para o pe (...)
  • 71 O mesmo tipo esquemático de repartição de esmolas se pôde encontrar, por exemplo, na Santa Casa da (...)

73Fora do tratamento estatístico, a realidade revelar-se-ia diferente, uma vez que a mesma faz parte do conjunto das despesas realizadas pelos mordomos dos meses sem descriminarem os nomes dos indivíduos providos e sem individualizar os episódios. Também algumas esmolas estão nesta circunstância. Identificámos três tipos distintos: as “esmolas da porta aos domingos”; as “esmolas das quadrelas às quartas-feiras” e as “esmolas das bacias da mesa”. Estas, as mais efémeras das três e apenas referenciadas para o século XVII, não permitiram estimar o número de pessoas que delas beneficiou nem as quantias distribuídas a cada uma delas. Na prática, tratava-se de distribuir indiscriminadamente pelos pobres as esmolas que os irmãos deixavam na bacia da Mesa após os consistórios. De acordo com a documentação encontrada terão sido substituídas por uma prática mais seletiva dos alvos a atingir, conforme indica a decisão da Misericórdia, de 1676, em integrar as pessoas assistidas nesta rúbrica nas esmolas das quadrelas69. Já as “esmolas das quadrelas”, e as “esmolas da porta aos domingos” foram muito mais circunscritas, sendo que os seus beneficiários foram sempre registados nominalmente, bem assim como a quantia concedida. Isto, não obstante a denominação deste tipo de assistência – esmolas da porta – sugerir a repartição de dinheiro, ou géneros, de forma indiscriminada, à porta da Misericórdia, portanto. Prova cabal de que assim não era foi a elaboração de róis de pobres, que apesar de pouco informativos e mesmo confusos quanto à duração da esmola, forneceram elementos preciosos quanto à elegibilidade dos assistidos e das quantias médias por eles recebidas70. Uma situação que não era exclusiva de Évora, como outros estudos têm demonstrado71. Com características de distribuição muito semelhantes, tanto as esmolas de quartas-feiras, quanto as de domingos, tinham uma periodicidade semanal, como o próprio nome indica. Divergiam, no essencial, nos critérios de elegibilidade, no tipo de ajuda e nas quantias. As distribuídas aos domingos associavam pão e dinheiro, enquanto as esmolas das quadrelas, ou de quarta-feira, apenas implicavam o provimento de dinheiro.

  • 72 Uma realidade muito próxima à inglesa dos séculos XVII e XVIII, onde os pagamentos semanais aument (...)
  • 73 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 19, fl. 119v.

74Analisando agora o comportamento estatístico das quantias gastas com os diferentes tipos de esmolas – as da porta, as das quadrelas e as das bacias –, torna-se evidente a diferença de quantitativos alocados a cada uma delas. As médias gerais confirmam-no claramente: a média anual situou-se em 1 889 réis e 14 495 réis, respetivamente. No caso das esmolas das quadrelas a média situou-se substancialmente acima, nos 27 222 réis. Mas mais ainda, esta última foi a única cuja flutuação verificou maior instabilidade, comparando-as com as esmolas, conforme se vê no gráfico n.o 40. Pelo contrário, as esmolas das quadrelas às quartas-feiras pautaram-se por oscilações anuais por vezes violentas – como, por exemplo as verificadas em sentido descendente entre 1660/1662 e 1700/1701, e as de sentido contrário entre 1702/1713, descendo depois até 171572. Pese embora estas flutuações, o que se deve sublinhar é a tendência de crescimento das despesas com as esmolas das quadrelas. Uma realidade de que os administradores da Misericórdia estavam conscientes, apesar de suprimirem as esmolas em 1715 sem deixarem registadas as razões de tal atitude. Na verdade, a decisão já se vinha adivinhando havia algum tempo. Se em Fevereiro de 1659 se determinou que “nas quadrelas de dinheiro se pagasse somente hum vintem a cada huma pesoa das prouidas [ameaçando retirar a esmola] se parecese que estauão algumas dadas a pesoas que adansem pelas portas pedindo”73, em 1662 a Mesa ordenava a sua suspensão temporária, procedimento repetido em Maio de 1670, em Julho de 1699 e, passado um ano, em Julho de 1701. Pelo meio uma decisão um tanto enigmática, mas que, à distância, pode ajudar a perceber as razões do desaparecimento das esmolas das quadrelas: ou seja, por decisão da administração da Misericórdia, de Julho de 1687, as esmolas que se davam nas quadrelas à quarta-feira passaram a ser consideradas como mesadas e pagas no final de cada mês. Apesar de não ter aplicação imediata, as esmolas continuaram a ser pagas, embora suspensas temporariamente em 1701 e 1703, até desaparecerem em 1715, como se referiu.

Gráfico n.o 40 – Quantias despendidas com as esmolas da porta, quadrelas e bacias (1650/1663-1700/1750)

  • 74 Média relacionada com a decisão da Mesa tomada em Fevereiro de 1659 em reduzir para metade a esmol (...)
  • 75 Dados que foram possíveis de recolher pela leitura dos livros de atas da Misericórdia. Cf. ADE, AS (...)

75Apesar da informação registada nos livros dos mordomos não ser nominal, pudemos chegar aos valores médios de cada episódio através das informações recolhidas nos róis de pobres e nas atas das Mesas. Assim, para os anos estudados, 1635, 1650-1663, a esmola da porta supunha em média o provimento de dois pães e de 10 réis. Entre 1700 e 1750 a esmola subiu para 20 réis, mantendo-se os dois pães, um aumento que não se verificou nas esmolas das quadrelas. Deste modo, se no século XVII o provido nas quadrelas recebia semanalmente, em média, 40 réis, no século seguinte esse valor passaria para metade74. Reiteramos, porém, que a utilização das medidas centrais não anula a existência de quantias superiores, apesar de pouco significativas em dinheiro e número. No caso das esmolas dos domingos, a variação não subiu além dos 20 réis, enquanto as das quartas-feiras foram ligeiramente mais variáveis, ficando em 50 réis a quantia mais comum acima da média. Para além disso existiram mais algumas esmolas deste tipo pagas entre os 100 e os 200 réis75.

Gráfico n.o 41 – Estimativa do número de pessoas assistidas: esmolas da porta e das quadrelas (1650/1663-1700/1750)

5. O perfil do pobre assistido pela assistência domiciliária da Misericórdia: breve apontamento

  • 76 Que acabaram por também não ser muito loquazes na definição social e marital dos pobres. Serve de (...)

76A análise da assistência domiciliária providenciada pela Misericórdia de Évora não ficaria completa sem uma incursão pela tipologia socioeconómica dos providos e identificação do género. Convém referir, no entanto, que devido às fragilidades da fonte, esta foi uma tarefa complexa, apresentando-se as conclusões sob muitas reservas. Do ponto de vista da lógica da produção documental da Misericórdia é compreensível a ausência de informações nos livros dos mordomos quanto ao estatuto social e ao estado matrimonial dos assistidos. A perspetiva destes oficiais era apenas a do registo dos gastos quotidianos, não a da identificação dos utentes, que caberia em arrolamentos específicos76.

  • 77 Para desenvolvimento desta questão, nomeadamente do papel da mulher enquanto objeto de caridade ve (...)
  • 78 Note-se que o estudo em causa tem um período cronológico posterior ao nosso. Cf. Maria Antónia Lop (...)

77As conclusões mais seguras reportam-se ao género dos assistidos: 61,5% dos provimentos realizados no âmbito da assistência domiciliária foram feitos a mulheres e, portanto, 38,4% a homens77. Percentagens um pouco aquém das verificadas em outros espaços, como em Coimbra, por exemplo, onde a taxa de feminidade, como é designada por Maria Antónia Lopes, foi de 86%78.

  • 79 Cf. Steve Hindle, On the parish?... cit., p. 273.
  • 80 Cf. Tim Wales, “Poverty, poor relief… cit.”, p. 366.
  • 81 Esquematização que se deduz pelos apontamentos do escrivão num desses róis. Na teoria estendia-se (...)

78Em Évora foi possível identificar o género dominante em todas as tipologias de assistência. Nesse exercício sobressaem alguns equilíbrios e outros tantos desníveis entre homens e mulheres. Assim, deve assinalar-se a grande vantagem do sexo feminino em categorias como as galinhas e o carneiro das quadrelas, a assistência6 (mesadas) e a assistência médica5 (sanguessugas), com percentagens que superam, em alguns casos, os 50% de diferença. Por outro lado, valores mais equilibrados – ainda que com alguma supremacia do sexo masculino –, foram os que se verificaram na assistência2 (mortalhas, missas por alma), na assistência3 (criação dos filhos dos pobres), assistência4 (esmolas avulsas) e na assistência médica4 (curas de tinha e de alporcas). A este nível de detalhe são difíceis as comparações com outras realidades, apesar de, no que diz respeito às mesadas, a realidade inglesa continuar a ser um bom referencial. Também ali as mulheres foram o universo dominante no conjunto dos pensionistas, constituindo cerca de 51% nas paróquias de Warwickshire79 e mais de 50% em Norfolk80. Embora não disponhamos de números seriais para categorias como as esmolas das quadrelas às quartas-feiras, o rol de assistidos, quando foi feito, indicou que o universo elegível e provido era constituído maioritariamente por mulheres, viúvas, e/ou que fossem aleijadas81.

Quadro n.o 3 – Sexos e estado civil por tipologia de assistência

Quadro n.o 3 – Sexos e estado civil por tipologia de assistência
  • 82 Por exemplo na categoria do provimento de galinhas nas quadrelas, o total de assistidos cujo estad (...)

79Aliada às questões de género está o estado civil dos assistidos. Mais uma vez, a análise está condicionada pela escassez de informações como se verifica no quadro anterior: o registo do estado civil pouco ultrapassou os 10% dos episódios82. Situação análoga, afinal, à verificada em relação à definição socioprofissional destes pobres: dos 120 258 registos nominais recolhidos para 1635, 1650/1663 e 1700/1750, apenas em 2 276 episódios foi referida a profissão ou condição social do provido. Um quantitativo que representa 1,8% do universo dos assistidos, que não é, portanto, minimamente representativo. Menos ainda se se tiver em conta que deles, 991 eram padres e 127 frades, ou seja, quase 50% do total dos identificados.

  • 83 Pelo menos entre 1635 e 1712. Cf. ADE, ASCME, Creações… cit., l.o n.º 908 a l.o n.º 914.
  • 84 Cf. Idem, ibidem.
  • 85 Cf. ADE, ASCME, Despesas: esmolas de pão, l.o n.º 386, fl. 8.

80Todavia, ainda que de forma indireta, é possível desenhar o padrão social pelo menos de uma das categorias. Foi o caso da criação dos filhos dos pobres (assistência3), uma vez que a Misericórdia fez registos paralelos desta forma de assistência83. Pela sua análise foi possível perceber que era direcionada para a franja social mais baixa do terceiro estado, predominando profissões como a de “trabalhador”, oleiro, celeiro, picheleiro, entre outras, profissões, portanto, relacionadas com a estrutura económica da cidade84. É provável que as pessoas assistidas com as denominadas “esmolas da porta aos domingos” proviessem do mesmo estrato social uma vez que tinham o mesmo público-alvo: os filhos dos pobres85. Desloquemos agora o olhar para uma outra fonte de recursos assistenciais e entremos no universo das esmolas concedidas pelo Cabido da Sé de Évora.

Notes

1 Onde pi é igual ao valor acumulado das frequências relativas até ao limite superior da classe e qi é igual ao valor acumulado como proporção total até à classe em apreço.

2 Seria impossível representar ao nível absoluto os valores gastos, por isso optou-se por uma escala de representação logarítmica, para uma melhor visualização da informação sintetizada.

3 Para este efeito decidimos utilizar a evolução da mediana nas representações gráficas. De entre as medidas centrais, a mediana é a medida mais robusta às flutuações bruscas, quer ascendentes, quer descendentes.

4 Tomámos como modelo de observação, entre outros, o proposto por Steve Hindle, que faz a separação entre a assistência regular e a irregular. Não obstante, deve referir-se que o contexto inglês foi um pouco diferente do português. Ali, a discussão coeva foi muito mais acesa em redor da proficiência ou perniciosidade das esmolas avulsas que, como é sabido, se revestiam de um carácter mais discricionário em termos de elegibilidade, por comparação com a assistência regular, como o eram as esmolas semanais ou mensais. Cf. Steve Hindle, On the parish?... cit., pp. 273-274.

5 Apesar de esta rúbrica dizer respeito apenas ao pagamento a duas porcionistas recolhidas no Recolhimento das Donzelas nobres, ou de São Manços, e, apenas nos anos de 1714 e 1715. Facto pelo qual a despesa, o número de pessoas e o de episódios deve ser considerado marginal. Cf. ADE, ASCME, Despesas: quadrelas, criações… cit., l.o n.º 1134.

6 Pelo seu valor residual, a assistência médica2 e a assistência médica3 não surgem em nenhum dos gráficos, porque não foram significativas nas contas dos mordomos dos meses em termos de quantias, de episódios e de pessoas.

7 Através desta representação percebe-se facilmente a ordem de importância e como os itens analisados de forma individual geram o efeito final, podendo separar facilmente o trivial do realmente importante. O gráfico é feito no modelo “histograma de frequência”, que é um gráfico de colunas que mostra a forma de dispersão da distribuição de frequência de uma série de dados.

8 Confira-se novamente o gráfico n.º 8 apresentado atrás.

9 Não representando mais do que 0,10% e 1,44% das pessoas assistidas.

10 Representando das quantias totais gastas no seio da assistência domiciliária, respetivamente 1,78% e 0,09% no século XVII; 1,82% e 1,07% no século XVIII, e por isso consideradas marginais.

11 Tudo indica que as quadrelas correspondiam à divisão da cidade de Évora em parcelas geográficas realizada pela Misericórdia de Évora. Organização espacial que era utilizada também pelo Cabido da Sé de Évora. Sobre as quadrelas veja-se Laurinda Abreu, “O século das Misericórdias”, Cadernos do Noroeste, série História 3, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, 2003, pp. 467-484.

12 Sobre a questão da dieta alimentar de galinhas e carneiros aplicada adoentes ainda que em ambiente hospitalar, veja-se, entre outros Maria Antónia Lopes, “Os hospitais de Coimbra e a alimentação dos seus enfermos e funcionários (meados do século XVIII-meados do século XIX”, História da saúde e das doenças, Lisboa/Torres Vedras, Colibri, 2012, pp. 147-164.

13 A fundamentação de Robert Jutte é por ventura mais profunda, argumentando que a maior parte dos pobres daquelas três cidades hanseáticas recebiam simultaneamente uma combinação de comida, combustível, iluminação e cuidados médicos. Cf. Robert Jutte, Health Care provision… cit., p. 115. Apesar das evidências, esta é uma posição discutível, dado que inspirada na tradição hipocrática/galénica. A medicina durante o período moderno preconizava o uso da galinha e do carneiro como elementos fundamentais no processo de tratamento de toda e qualquer patologia. De resto era este o procedimento nos cuidados hospitalares. Cf. Mary Lindemann, Medicina y Sociedad en la Europa Moderna (1500-1800), Madrid, Siglo Veintiuno de España Editores, 2001, pp. 2-3. E, Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, Saúde pública e prática médica em Portugal (sécs. XVI-XIX), Lisboa, s. n., 2001, pp. 27-28.

14 Para Robert Jutte, a assistência médica em termos abstratos, durante muito tempo não ultrapassou mais do que o pagamento, extra, mas regular para necessidades especiais durante a doença. Cf. Robert Jutte, Health care provision… cit, p. 114.

15 Cf. Rute Pardal, “A assistência praticada pela Misericórdia de Montemor-o-Novo na segunda metade do século XVII através da análise dos seus movimentos económicos”, A Misericórdia de Montemor-o-Novo: História e património, Montemor-o-Novo, Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo/Tribuna, 2008, p. 91.

16 Cf. Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos Pobres e emprestar a Deus… cit., p. 231.

17 Note-se bem que, segundo Maria Marta Lobo de Araújo, a assistência domiciliária em Ponte de Lima teve uma expressão reduzida, quando comparada com o número de doentes internados. Cf. Idem, ibidem, pp. 650-661.

18 Cf. ADE, ASCME, Livro do pão da porta aos domingos, l.º 87.

19 Sobre a evolução dos preços da carne de porco e de carneiro veja-se o estudo de Rui Santos, Sociogénese do latifundismo… cit., maxime, pp. 145-151.

20 Notório se se levar em conta os valores das médias gerais das pessoas assistidas: 1635, 1650/1663–227 pessoas por ano; 1700/1750–387 pessoas por ano; 1740/1750–123 pessoas por ano. Ou seja, verifica-se nos últimos dez anos analisados uma diminuição para cerca de um terço das pessoas assistidas, por comparação aos restantes anos do século XVIII.

21 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 28, fl. 18. (Lembrança datada de 17 de Julho de 1740).

22 Veja-se o preço do arrátel em Rui Santos, Sociogénese do latifundismo… cit., pp. 145-154.

23 Tratou-se apenas de quatro porções de carneiro pagas a 100 réis cada, o que equivaleu a cerca de 5 arráteis de carne.

24 Cf. ADE, ASCME, Despesa: quadrelas, criações… cit., l.o n.º 1126.

25 Cf. Rui Santos, Sociogénese do latifundismo… cit., pp. 145-154.

26 Veja-se a título de exemplo a lista dietética que a mesa recomendava aos oficiais do hospital em 1715 em ADE, ASCME, Livro dos Acórdãos da Misericórdia, letra C, n.º 3 – 1664/1738. (Acórdão datado de 13 de Janeiro de 1715, fls. 219v-221).

27 Da vasta bibliografia já produzida sobre este assunto, destacamos os seguintes trabalhos: Isabel dos Guimarães Sá, A circulação de crianças na Europa do sul: o caso dos expostos do Porto no século XVIII; Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, JNICT, 1995; Maria de Fátima Reis, As crianças expostas em Santarém em Meados do Antigo regime (1691-1701). Elementos sociais e demográficos, Lisboa, Cosmos, 2001; Maria Antónia Lopes, “Os expostos no concelho de Meda em meados do século XIX (1838-1869)”. Revista Portuguesa de História, 1984, pp. 119-176; Maria da Graça Morais, “Dos expostos da Roda do hospital Real de Santo André da Vila de Montemor-o-Novo no início do século XIX (1806-1830)”, Almansor, 1987, n.º 5, pp. 45-88. Laurinda Abreu, “The Évora Foundlings between the 16th century and the 19th century: the Portuguese public welfare system under analysis”, Dynamis. Acta Hispânica ad Medicinae Scientiarumque Historiam Illustrandam, Granada, 2003, vol. 23, pp. 37-60. Teodoro Afonso da Fonte, O abandono de crianças em Ponte de Lima (1625-1910), Ponte de Lima, Câmara Municipal de Ponte de Lima, 1996.

28 Caso excecional parece ter constituído a atuação da Misericórdia do Porto. Sobre o assunto veja-se Isabel dos Guimarães Sá, “Enfance abandonée et societé en Europe (XIV-XIX siècles), Actes do Colloque international organisé par la Societá Italiana di Demografia Storica, EHESS, Rome, 1999, pp. 539-572.

29 Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa, ordenados das amas, livro n.º 972 (1638/1639) a l.o n.º 1071 (1713/1714).

30 Das 1272 crianças assistidas, apenas 18 foram enjeitadas. Apesar da sua pequena expressão, estes números definem ainda duas situações: a da doença e sobretudo o fraco desenvolvimento físico, que impedia estas crianças de serem postas a servir como criados. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, n.º 19, fl. 94. (Lembrança datada de 24 de Fevereiro de 1658).

31 Uma realidade que não foi de modo nenhum exclusiva da cidade de Évora, estando estudada para Coimbra, por exemplo em Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo social… cit., p. 404. Idem, “O Socorro a lactantes no quadro da assistência à infância em finais do Antigo Regime”, A Infância no universo assistencial da Península Ibérica (sécs. XVI/XIX) (Maria Marta Lobo de Araújo/Fátima Moura Ferreira orgs.), Braga, Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, 2008, p. 110. António Magalhães, “Crianças pobres e doentes”, A infância no universo assistencial… cit., pp. 111-133.

32 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 25, fl. 122. (Lembrança datada de 11 de Setembro de 1715).

33 Diziam respeito ao legado deixado pelo padre Manuel Guterres em testamento datado de 18 de Setembro de 1648. Segundo o qual o referido clérigo deixava estipulado que a Misericórdia ficaria obrigada a prover duas porcionistas no Recolhimento das donzelas nobres de São Manços, cada uma com 25 000 réis. Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa: tombo IV… cit.. Idem, Testamentos e Doações, l.o n.º 1772, fls. 126v-127. Em relação ao estatuto das donzelas no recolhimento, de acordo os estatutos existiam dois tipos de moças aí recolhidas, as colegiais e as porcionistas. Enquanto as primeiras eram sustentadas a expensas do Recolhimento, as porcionistas deveriam prover o seu sustento. Cf. Marco Liberato, “Trento, a Mulher e Contrato Social: o Colégio de São Manços”, Igreja, Caridade e Assistência na Península Ibérica (sécs. XVI-XVIII), Laurinda Abreu (ed.), Lisboa, CIDEHUS/Colibri, 2004, pp. 281-282.

34 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 19, fl. 119v. Lembrança datada de 2 de Fevereiro de 1659). Apesar de não haver registo do provimento de mesadas aos conventos de Santo António da Piedade e do Calvário – de frades capuchos e clarissas respetivamente–, na realidade ambos receberam mensalmente uma esmola em todo o corte cronológico analisado. Cf. ADE, ASCME, Despesas: guias, criação, esmolas, quadrelas, l.o n.º 1130 a l.o n.º 1139.

35 A decisão de diminuir em metade as esmolas regulares aos pobres, semanais ou mensais era prática recorrente na Misericórdia de Évora, quando as dificuldades financeiras avultavam. Em Julho de 1645 tinha-se determinado fazer cortes nesse sentido. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 17, fl. 9. (Lembrança datada de 30 de Julho de 1645).

36 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 21, fl. 193 v. (Lembrança datada de 1 de Outubro de 1681). E, Idem, ibidem, l.o n.º 22, fl. 89. (Lembrança datada de 14 de Dezembro de 1687).

37 De facto, esta não é uma atuação inovadora no panorama assistencial português. Compreensivelmente todas as Misericórdias reduziriam os gastos com a assistência quando a situação económica se agudizava, como bem demonstrou para a Misericórdia de Braga Maria de Fátima Castro em A Misericórdia de Braga, assistência material e espiritual (das origens a cerca de 1910), Braga, Autor/Misericórdia de Braga, 2006.

38 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 27, fl. 76v. (Lembrança datada de 22 de Outubro de 1730).

39 Dos 2587 episódios verificados entre 1700 e 1750, 962 foram de 480 réis; 856 de 240 réis; 236 de 960 réis, 103 de 400; 96 de 800; 93 de 360; 82 de 720, e 27 de 120. Os restantes episódios correspondem a pagamentos por junto de meses atrasados.

40 Decisão tomada no mesmo dia em que se determinou continuar com as mesadas já atribuídas. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 27, fl. 76v. (Lembrança datada de 22 de Outubro de 1730).

41 Uma quantia semelhante receberiam os pobres de Coimbra assistidos mensalmente pela Misericórdia em finais do século XVIII. Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza, Pobreza, assistência e controlo social… cit., vol. II, p. 55.

42 Apesar de, em média, terem sido assistidas 31 pessoas nos anos estudados no século XVII.

43 A mesma quebra se verificou na Misericórdia de Vila Viçosa nesse mesmo período. Isto apesar de os números de assistidos terem sido sempre inferiores (com máximos de pouco mais de 25 pessoas por ano entre 1660 e 1670. Cf. Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., p. 232. Já a Misericórdia de Coimbra chegou a assistir cerca de 200 pessoas mensalmente, ainda que nos princípios do século XIX. Em meados do século XVIII esse número seria metade, reduzido a praticamente nada em alguns anos da década de 60. Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo social… cit., vol. II, p. 102.

44 Não obstante estes dados, convém referir que a média geral de pessoas assistidas entre 1700 e 1740 – data em que, recorde-se, a Misericórdia determinou acabar com as mesadas–, foi de 13,1. Certamente influenciada pelos números verificados entre 1700 e 1726 – 4,4 pessoas–. Já nos últimos anos – 1727/1740, a média foi de 29 pessoas.

45 Como verificámos pela análise exploratória dos livros dos pagamentos dos mordomos até finais do século XVIII. Cf. ADE, ASCME, Despesas: criação, ordenados, despesas diárias, l.o n.º 1140 (1751-1770) e l.o n.º 1141 (1770-1800).

46 Cf. ADE, ASCME, lembranças, l.o n.º 24, fl. 2. (Lembrança datada de 10 de Julho de 1701). Idem, ibidem, fl. 83v. (Lembrança datada de 17 de Julho de 1703).

47 Referimo-nos muito concretamente à realidade inglesa, cujo investimento no estudo da assistência domiciliária, nunca é demais referir, tem dado exemplos seguros que nos permitem análises comparativas. Naturalmente a usar com alguma parcimónia, dado que, pese embora a elegibilidade dos grupos estivesse na prática muito próxima da realidade portuguesa em geral, e da eborense em particular, o controlo exercido sobre os assistidos e sobre os atos de assistência parece ter sido muito maior. Em grande medida condicionados pela própria estrutura de financiamento do sistema assistencial, fundada, como é do conhecimento geral, no pagamento de impostos diretos. Sobre este assunto veja-se, entre outros, Steve Hindle, On the parish?... cit., p. 234. E, Tim Wales, “Poverty, poor relief and the life-cycle… cit.”, p. 354.

48 Cf. Idem, Ibidem, p. 274.

49 Cf. Steven King, Poverty and welfare in England… cit., p. 152.

50 Cremos que a designação de “mesadas” deriva do facto de serem entregues pelos mordomos que serviam mensalmente.

51 Recorde-se que as esmolas avulsas corresponderam à assistência4 na tipificação que realizámos das despesas dos mordomos dos meses da Misericórdia. Também a Inglaterra do século XVIII veria aumentar as despesas com as esmolas casuais, em muitos casos com um crescimento de 26 a 55%. Cf. Steve Hindle, On the parish?... cit., p. 262. Sobre as esmolas avulsas, ainda que não se quantifiquem, veja-se, entre outros o caso de Vila Viçosa em Marta Lobo de Araújo, “A pobreza e os meandros da assistência”, Callipole, n.º 20, 2012, pp. 43-64.

52 A título de exemplo, vejam-se os valores de 1650, 1653, 1657 e 1660, com valores entre os 400 e os 700 réis. Por comparação com alguns anos com valores mínimos no século seguinte: 1730, 1730, 1740 e 1748 onde a mediana verificada se situou nos 500 réis por episódio.

53 Cf. ADE, ASCME, Despesa: quadrelas, criações… cit., l.o n.º 1136.

54 Utilizado aqui por ser o mais próximo ao nosso tempo.

55 ADE, ASCME, Compromisso da Misericórdia de Évora… cit., fl. 31.

56 Idem, ibidem, fl. 31.

57 Não sendo nosso objetivo definir os rituais fúnebres na Misericórdia de Évora, que, aliás se processavam de maneira muito idêntica em todas as Misericórdias, é importante realçar alguns aspetos. Em Évora, como no resto do reino, um dos grandes problemas que se punha às administrações relacionavam-se com os enterros, que, sendo públicos, faziam transparecer as relações na confraria. Na verdade, os enterros não foram uma fonte de atrito exclusiva da Misericórdia de Évora, tornando-se uma situação crónica na maioria das Misericórdias do país. A título de exemplo veja-se o caso de Setúbal em Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 151-157; o de Montemor-o-Velho em Mário José da Costa Silva, A Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho… cit., pp. 134-136; o de Vila Viçosa e Ponte de Lima em Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., 310-312 e 551-553. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 10–1612/1617, fl. 75v. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 15–1630/1635, fls. 36-36v). Idem, Compromisso da Misericórdia de Évora… cit., fl. 31v-32.

58 A registar ainda que, nestas Misericórdias, a tendência de queda neste tipo de assistência foi notada nos funerais dos pobres, ignorando nós se o mesmo se verificou para as missas por alma e mortalhas. Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo Social…, cit., vol. II p. 125. Mário José Costa da Silva, A Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho… cit., pp. 96-104. Isabel dos Guimarães Sá, Quando o rico se faz pobre… cit., p. 247.

59 Por exemplo, de 1650 a 1699 a Misericórdia tinha enterrado 726 pobres, sendo que entre 1700 e 1749 esse número baixou para 534, e na segunda metade ainda desceria para 402. Um movimento que, por certo, não seria alheio à diminuição dos enterros em geral realizados pela referida instituição. Cf. Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., p. 301. A mesma situação parece ter ocorrido na Misericórdia de Montemor-o-Velho, onde os funerais decresceram logo na passagem do século XVII para o XVIII. Cf. Mário José Costa da Silva, A Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho… cit., pp. 96-104.

60 Francisco da Fonseca Henriques, médico de D. João V, dava as seguintes definições de tinha e alporcas na sua Medicina Lusitana: “É a tinha huma sarna da cabeça, com chagas escamosas quasi secas, das quais emana pouca umidade, humas vezes verde, outras amarella, outras cineriscia, sempre fétida e corrosiva; I porque corroe a pelle da cabeça, assim como a traça corta os vestidos […]. São as alporcas huns tumores cirrosos das glândulas jugulares e salivays que estão no pescosso, abayxo dos queyxos, vizinhas da aspera arteria. Chamam-se alporcas por ser achaque que os porcos muytas vezes padecem […]”. Francisco da Fonseca Henriquez, Medicina Lusitana e Socorro Delphico a os clamores da Natureza humana para total profligação de seus males, Amsterdam, em casa de Miguel Diaz, 1710, pp. 171, 403.

61 Sobre a propagação da doença entre as crianças e os jovens veja-se Isabel dos Guimarães Sá, “A Casa da Roda do Porto e o seu funcionamento: 1710-1780”, Revista da Faculdade de Letras, História 2, 1985, pp. 161-199.

62 Parece ficar claro, pois, que a cura dos tinhosos e dos doentes de alporcas não passava nem pelos hospitais nem por profissionais da saúde, leia-se médicos e cirurgiões, apesar do seu papel na certificação da cura, como se verifica ter sido prática na Misericórdia de Évora, ao requisitarem-se os serviços de um cirurgião da Casa no fim do processo de cura. Cf. ADE, ASCME, Creações dos filhos dos pobres, l.º s n.º s 911 a 914. Não obstante a intervenção de um profissional, a qualificação das mulheres que curaram de tinha e alporcas não parece ter ido mais além que o costume, aliás como se depreende da leitura dos escritos de Francisco da Fonseca Henriques “A gente do vulgo cura ordinariamente este achaque pondo na cabeça do tinhoso hums emprastos, que pegão com pèz, e puxando por elles com violência, arrancão o cabelo, e extrahem todo o fermento ulceroso que há naquellas pustulas; mas porque esta cura hé muyto violenta, não aconselhamos que se faça nestes meninos […]”. Francisco da Fonseca Henriquez, Medicina Lusitana… cit., p. 172. A Misericórdia de Ponte de Lima pagava a um casal que curava os doentes de tinha. Já em Coimbra a mesma tarefa era adscrita a um denominado “mestre da tinha”. Cf. Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., p. 650. Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo social… cit., vol. II, p. 50.

63 Onde, em média, se pagava 11 meses de cura. Cf. Maria Antónia Lopes, Idem, ibidem, p. 50.

64 Cf. ADE. ASCME, Despesa: quadrelas, criações… cit., l.o n.º 258, e l.o n.º 259.

65 Cf. Idem, ibidem, l.o n.º 1135.

66 Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo social… cit., pp. 50.

67 Em termos da assistência médica, a Santa Casa disponibilizava vários profissionais para “curar os doentes das quadrelas”. Tudo leva a crer que este esquema de assistência médica na cidade se tenha mantido praticamente inalterado entre o século XVII e o XVIII. O mesmo assentava num corpo de profissionais que incluiria dois médicos – um exclusivamente dedicado à cura dos doentes em metade da cidade –, e outro, que para além de assistir aos doentes do hospital teria que assegurar a segunda parte da cidade–um cirurgião e dois sangradores. Enquanto o cirurgião teria por sua conta os casos de pobres que surgissem em toda a cidade, os últimos dividiram-na em duas partes também. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 8 a l.o n.º 28. Idem, Acórdãos, l.o n.º 2 a l.o n.º 4. Para além destes, em 1691, a Misericórdia decidiu contratar duas mulheres para auxiliar os médicos e o sangrador dos doentes pobres da cidade denominadas de cristaleiras, as duas mulheres poderiam ainda “lançar sanguessugas”. Cf. Idem, Lembranças, l.o n.º 22, fl. 159v. (Lembrança datada de 24 de Janeiro de 1691).

68 Com variadas patologias, que iam das dores de dentes, pústulas na boca, até à genérica definição de “febres”, como bem assinalava ainda no século XVIII Francisco da Fonseca Henriques na Medicina Lusitana… cit., p. 893.

69 Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 21, fl. 54. (Lembrança datada de 26 de Julho de 1676). Na verdade esta foi uma decisão ditada pela mudança na elegibilidade dos destinatários.

70 O número reduzido de róis de pobres que se encontram no arquivo da Misericórdia de Évora para o período Moderno parece indicar a pouca frequência com que estas listagens eram atualizadas. De 1596 – data inferior do primeiro livro – a 1753 – data extrema do último – contam-se oito livros, que apesar de o seu título referir apenas as esmolas da porta aos domingos, contém também, ainda que de forma episódica, listagens de pessoas assistidas com esmolas das quadrelas às quartas-feiras. Cf. ADE, ASCME, Livro de despesas: esmolas da porta aos domingos, l.o n.º 85 – 1601/1604; l.o n.º 86 – 1621/1622; l.o n.º 87 – 1657, l.o n.º 384 – 1596-1597; l.o n.º 385 – 1662/1666; l.o n.º 386 – 1669/1670; l.o n.º 387 – 1688/1689; l.o n.º 388 – 1748/1753.

71 O mesmo tipo esquemático de repartição de esmolas se pôde encontrar, por exemplo, na Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, onde se distribuíam esmolas semanalmente aos domingos e quartas-feiras. Cf. Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., p. 231.

72 Uma realidade muito próxima à inglesa dos séculos XVII e XVIII, onde os pagamentos semanais aumentavam em tempos de crise económica. Cf. Paul Slack, Poverty and policy… cit., p. 179.

73 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 19, fl. 119v.

74 Média relacionada com a decisão da Mesa tomada em Fevereiro de 1659 em reduzir para metade a esmola que se dava semanalmente, indo afetar essencialmente as médias calculadas para o século XVIII. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 19, fl. 119v. (Lembrança datada de 2 de Fevereiro de 1659).

75 Dados que foram possíveis de recolher pela leitura dos livros de atas da Misericórdia. Cf. ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.º 18, a l.o n.º 28.

76 Que acabaram por também não ser muito loquazes na definição social e marital dos pobres. Serve de exemplo o caso acima descrito dos róis das esmolas da porta, e das quartas-feiras, tendo por vezes arroladas as mesadas também.

77 Para desenvolvimento desta questão, nomeadamente do papel da mulher enquanto objeto de caridade veja-se o trabalho de Isabel dos Guimarães Sá, “Entre Maria e Madalena: A mulher como sujeito e objecto de caridade em Portugal e nas colónias (séculos XVI-XVIII”, Congresso Internacional: O Rosto Feminino da Expansão Portuguesa, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1994, pp. 329-337.

78 Note-se que o estudo em causa tem um período cronológico posterior ao nosso. Cf. Maria Antónia Lopes, Pobreza, assistência e controlo social… cit., vol. II p. 182.

79 Cf. Steve Hindle, On the parish?... cit., p. 273.

80 Cf. Tim Wales, “Poverty, poor relief… cit.”, p. 366.

81 Esquematização que se deduz pelos apontamentos do escrivão num desses róis. Na teoria estendia-se a possibilidade da assistência ao universo masculino. No entanto o que a prática demonstrou foi a assistência de mulheres viúvas. Cf. ADE, ASCME, Despesas: esmolas de pão, l.o n.º 386, fl. 8.

82 Por exemplo na categoria do provimento de galinhas nas quadrelas, o total de assistidos cujo estado civil foi assinalado não superou os 11,3%, sendo a categoria onde as informações foram, ainda assim, mais completas.

83 Pelo menos entre 1635 e 1712. Cf. ADE, ASCME, Creações… cit., l.o n.º 908 a l.o n.º 914.

84 Cf. Idem, ibidem.

85 Cf. ADE, ASCME, Despesas: esmolas de pão, l.o n.º 386, fl. 8.

Table des illustrations

Légende Gráfico N.o 1 – Quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1635, 1650/1663)
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Légende Gráfico n.o 2 – Curva de Lorentz e índice de Gini para as quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1635, 1650/1663)
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Légende Quadro n.o 1 – Frequências absolutas e relativas das quantias despendidas pelos mordomos dos meses (1635, 1650-1663)
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Légende Gráfico n.o 3 – Quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750
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Légende Gráfico n.o 4 – Curva de Lorentz e Índice de Gini para as Quantias totais despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750)
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Légende Quadro n.o 2 – Frequências absolutas e relativas das quantias despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 5 – Percentagens das despesas com a assistência/administração da instituição (1635/1750)
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Légende Gráfico n.o 6 – Quantias medianas despendidas pelos mordomos dos meses (1635,1650/1663)
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Légende Gráfico n.o 7 – Quantias medianas despendidas pelos mordomos dos meses (1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 8 – Proporção de cada tipo de assistência – (1635, 1650/1663, 1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 9 – Gráfico de pareto para pessoas assistidas (1635, 1650/1663)
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Légende Gráfico n.o 10 – Gráfico de pareto para pessoas assistidas (1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 11 – Gráfico de pareto para quantias (1635, 1650/1663)
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Légende Gráfico n.o 12 – Gráfico de pareto para quantias (1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 13 – Galinhas (quantia mediana 1635,1650/1663)
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Légende Gráfico n.o 14 – Galinhas (quantia mediana 1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 15 – Evolução anual de pessoas asssitidas com galinhas (1635, 1650/1663-1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 16 – Carneiro (quantia mediana 1635, 1650/1663)
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Légende Gráfico n.o 17 – Carneiro (quantia mediana 1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 18 – Evolução anual de pessoas asssitidas com carneiro (1635, 1650/1663-1700/1750)
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Légende Gráfico n.o 19 – Criações (quantia mediana 1635, 1650/1663)
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Fichier image/jpeg, 29k
Légende Gráfico n.o 20 – Criações (quantia mediana 1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-22.jpg
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Légende Gráfico n.o 21 – Evolução anual de crianças assistidas (1635, 1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-23.jpg
Fichier image/jpeg, 88k
Légende Gráfico n.o 22 – Mesadas (quantia mediana 1635, 1650/1663)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-24.jpg
Fichier image/jpeg, 27k
Légende Gráfico n.o 23 – Mesadas (quantia mediana 1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-25.jpg
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Légende Gráfico n.o 24 – Evolução anual de pessoas assistidas com mesada (1635, 1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-26.jpg
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Légende Gráfico n.o 25 – Mesadas providas e pagas (1635,1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-27.jpg
Fichier image/jpeg, 92k
Légende Gráfico n.o 26 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia mediana 1635, 1650/1663)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-28.jpg
Fichier image/jpeg, 34k
Légende Gráfico n.o 27 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia mediana 1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-29.jpg
Fichier image/jpeg, 37k
Légende Gráfico n.o 28 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia média 1635, 1650/1663)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-30.jpg
Fichier image/jpeg, 31k
Légende Gráfico n.o 29 – Esmola avulsas [assistência4] (quantia média 1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-31.jpg
Fichier image/jpeg, 35k
Légende Gráfico n.o 30 – Evolução anual de pessoas assistidas com esmolas avulsas (1635, 1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-32.jpg
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Légende Gráfico n.o 31 – Missas, mortalhas e enterros [assistência2] (quantias medianas 1635, 1650/1663)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-33.jpg
Fichier image/jpeg, 36k
Légende Gráfico n.o 32 – Missas, mortalhas e enterros [assistência2] (quantias medianas 1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-34.jpg
Fichier image/jpeg, 36k
Légende Gráfico n.o 33 – Evolução anual de pessoas assistidas missas, mortalhas e enterros (1635, 1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-35.jpg
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Légende Gráfico n.o 34 Cura de tinha e alporcas [assistência médica4] (quantia mediana 1635, 1650/1663)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-36.jpg
Fichier image/jpeg, 30k
Légende Gráfico n.o 35 Cura de tinha e alporcas [assistência médica4] (quantia mediana 1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-37.jpg
Fichier image/jpeg, 27k
Légende Gráfico n.o 36 – Evolução anual de crianças curadas (1635, 1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-38.jpg
Fichier image/jpeg, 78k
Légende Gráfico n.o 37 [assistência médica5-Sanguessugas] (quantia mediana1635, 1650/1663)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-39.jpg
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Légende Gráfico n.o 38 [assistência médica5-Sanguessugas] (quantia mediana 1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-40.jpg
Fichier image/jpeg, 30k
Légende Gráfico n.o 39 – Evolução anual de pessoas assistidas com sanguessugas (1635, 1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-41.jpg
Fichier image/jpeg, 84k
Légende Gráfico n.o 40 – Quantias despendidas com as esmolas da porta, quadrelas e bacias (1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-42.jpg
Fichier image/jpeg, 103k
Légende Gráfico n.o 41 – Estimativa do número de pessoas assistidas: esmolas da porta e das quadrelas (1650/1663-1700/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-43.jpg
Fichier image/jpeg, 82k
Titre Quadro n.o 3 – Sexos e estado civil por tipologia de assistência
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4613/img-44.jpg
Fichier image/jpeg, 137k

© Publicações do Cidehus, 2015

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