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Práticas de Caridade e Assistência em Évora (1650-1750)

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Rute Pardal

Parte I. Património e opções assistenciais: a Misericórdia de Évora nos séculos XVII-XVIII

Capítulo I. Os recursos disponíveis: evolução da estruturação dos rendimentos

Texte intégral

1Conforme anteriormente afirmado, a Misericórdia de Évora assumiu um papel central no panorama assistencial na cidade e sua área de influência, de resto, tal como acontecia com as suas congéneres espalhadas pelo reino e império. A análise do seu património, opções económicas e gestão financeira torna-se, neste contexto, imprescindível para que melhor se possa enquadrar a sua atividade assistencial. Devido às características deste trabalho não se pretende desenvolver um estudo exaustivo da vertente patrimonial da instituição, mas apenas apresentar os seus contornos gerais, para dar maior inteligibilidade ao fenómeno da pobreza em Évora e às opções implementadas para o combater. Importa ainda informar que não individualizamos as rendas provenientes do legado do cónego Diogo Vieira Velho, também administrado pela Misericórdia, e que deu origem a uma linha assistencial com um rumo próprio, como a seu tempo demonstraremos.

  • 1 Como refere José Pedro Paiva “são escassos, na historiografia portuguesa, os estudos que permitam f (...)

2O facto de a Igreja estar relativamente ausente deste trabalho não significa que marginalizemos a sua importância no quadro da assistência nacional. A Igreja esteve presente na assistência aos pobres em Évora, mas não foi a instituição dominante, pelo menos de forma regular. Além disso, é muito difícil reconstruir o percurso do dinheiro que distribuiu aos pobres, perdido que ficou esse movimento na erosão do tempo, sem registos sistematizados, ao contrário da Misericórdia que, desde cedo, recebeu orientações precisas quanto à forma de organização do arquivo. Por todas estas limitações não analisaremos a composição das rendas do Cabido, ainda que as esmolas por ele distribuídas constituam, a par das da Misericórdia, os dois pilares em que assenta este estudo em termos de distribuição dos recursos e dos recetores que deles beneficiavam1.

3Não descuramos a existência de outras formas de assistência em Évora no período estudado, nomeadamente a praticada em geral pelas confrarias e conventos. Apesar de alguns estudos indicarem a existência de “novos movimentos confraternais” logo na primeira metade do século XVIII, em Évora não foi possível identificá-los. Percorrendo os diversos núcleos arquivísticos da cidade: Arquivo Distrital de Évora, Arquivo do Cabido da Sé e Biblioteca Pública de Évora, não foi possível sequer identificar com fiabilidade as confrarias existentes na cidade ao tempo deste trabalho.

4Já o facto de não ter sido considerada a eventual prática assistencial dos conventos de Évora deve-se a que depois de consultada a sua documentação se verificou que a sua atividade assistencial foi residual, praticada de uma forma não regular, e, na maior parte das vezes, não nominal.

  • 2 Sobre o assunto, veja-se, entre outros, os estudos de Laurinda Abreu, Memórias da alma e do corpo… (...)

5Em Portugal, embora com exceções, o financiamento da assistência esteve quase completamente dependente dos legados pios com valor salvífico. Por outras palavras, e abreviando as etapas do processo sobejamente conhecido, o incentivo do Concílio de Trento ao culto do Purgatório foi fundamental para a composição económica e financeira das Misericórdias2. A de Évora não foi exceção, contabilizando centenas de legados, naturalmente, onerados com milhares de encargos pios.

6Importante referir, no entanto, que a ausência de tombos de propriedades para o período em análise nos cria dificuldades acrescidas, impedindo, por exemplo, identificar o número exato de legados recebidos. O último tombo existente data de 1692 e é a partir dele que se delinearão as características patrimoniais da Santa Casa de Évora no Antigo Regime.

1. Entre o purgatório e a terra: a patrimonialização da Misericórdia de Évora

Gráfico n.o 1 – Testamentos a favor da Misericórdia de Évora – (1530/1692)

  • 3 Fundações que em Lisboa e Setúbal tiveram alguma recuperação entre 1720 e 1750, embora com ritmos d (...)

7Como se pode verificar pelo gráfico n.o 1, apesar de ter sido fundada em 1499 e do seu primeiro legado ter chegado em 1507 – 7 476 réis doados por Baltasar Jorge –, só várias décadas depois é que a situação patrimonial da Misericórdia de Évora começou a ter expressão: muito concretamente na segunda metade do século XVI, vindo a atingir o auge entre as duas últimas décadas e a de trinta do século XVII. A partir daí as doações começaram a ser mais inconstantes, certamente influenciadas pela conjuntura de crise. Apesar de não possuirmos dados para o século XVIII, tudo leva a crer que a situação na Misericórdia de Évora não foi muito diferente de outras instituições, onde logo nos inícios de Setecentos se verificou a diminuição dos legados e instituição de vínculos de capelas3.

  • 4 Facto que não acontecia em todas as Misericórdias. Era natural que em ambientes económicos mais des (...)
  • 5 Não sendo o objetivo deste trabalho aprofundar as questões em redor do Purgatório, convém relembrar (...)
  • 6 De fora fica a distinção entre propriedades de domínio útil e domínio direto, uma vez que não foram (...)
  • 7 Como foi o caso das Misericórdias de Aveiro, ou Setúbal. Cf. Manuel de Oliveira Barreira, A Santa C (...)

8Que tipos de bens foram doados à Misericórdia de Évora e que encargos transportavam? Preocupados com a salvação eterna, pelo menos desde a baixa Idade Média, os crentes procuravam assegurá-la através da doação de parte do seu património para celebração de missas e ofícios, quase sempre perpétuos. À semelhança do que acontecia em outros lugares, os testadores da Misericórdia de Évora preferiam salvar primeiro a sua alma, relegando para segundo plano as dos familiares diretos, por vezes indiscriminadamente designados por «seus defuntos». Cerca de 40% das missas de obrigação fundadas nesta instituição, entre 1530 e 1590, tiveram como intenção a alma do próprio testador, seguidas, ainda que muito afastadas em termo percentuais, pelas almas dos pais, 19%, e pelas dos restantes familiares, com cerca de 11%. Fizeram-no, sobretudo, através da propriedade imóvel4, como se pode verificar pelo gráfico n.o 25. Ali se destacam as casas, as vinhas, os quinhões (em vinhas ou herdades), os foros rurais e as herdades, posteriormente arrendadas ou aforadas pela instituição6. Agregando as diferentes parcelas rurais obtém-se uma visão mais clara do património da Misericórdia, atingindo cerca de 60% a vertente fundiária. O que não oferece surpresas, sabendo-se que o ambiente económico envolvente era agrícola, mesmo quando considerada a análise de uma instituição urbana. Por esta ordem de razões, ou seja, dependência económica do sector dominante, não é de estranhar que junto ao litoral a formação patrimonial das Misericórdias assentasse em propriedades relacionadas com as atividades marítimas e salineiras7.

Gráfico n.o 2 – Estrutura patrimonial da Misericórdia de Évora (1530/1692)

9Identificada a localização dos bens legados à Misericórdia de Évora, verificámos que 74% de todas as propriedades se concentrou na cidade e no termo. O que também é um indicador da área de influência económica da Santa Casa e extração geográfica dos seus dotadores. Como se pode observar no mapa n.o 1, o Alentejo foi a região dominante, destacando-se localidades como Beja (5%), Montemor-o-Novo (3%) e Ferreira do Alentejo (3%).

  • 8 Sobre a configuração das cidades medievais e modernas, em especial a de Évora, veja-se, entre outro (...)

10Quanto à tipologia das propriedades é importante referir que, excetuando duas casas, uma em Beja e outra na Vidigueira, as restantes propriedades e rendas urbanas se localizaram em Évora, extramuros, mas como a denominação indica, muito próximo à muralha, onde a Misericórdia também possuía alguns ferragiais, o que era comum na configuração espacial das cidades medievais e modernas. Mais afastadas, nos coutos, encontravam-se as vinhas, muitas vezes com os seus olivais, e as quintas. As herdades ficaram mais distantes, embora no Termo8.

Mapa n.o 1 – Propriedades da Misericórdia de Évora (XVI-XVIII)

  • 9 Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, Um instrumento português de solidariedade social no século XVI: o com (...)
  • 10 Idem, ibidem, p. 108.
  • 11 ADE, ASCME, Compromisso da Misericórdia de Évora: regulamento dos irmãos, n.o 68, 1651, fl. 23v.
  • 12 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 9.
  • 13 O próprio alvará não indica que bens seriam esses, nem quais os testadores que os deixaram. Apenas (...)
  • 14 Laurinda Abreu, “As Misericórdias Portuguesas de Filipe I a D. João V”, Portugaliae Monumenta Miser (...)

11Aparte a tipologia de bens convém questionar a sua situação legal. Tudo aponta para que a Misericórdia vivesse uma situação administrativa de grande irregularidade, uma vez que, sendo uma instituição de mão morta, não poderia possuir bens de raiz sem autorização régia. O compromisso da Misericórdia de Lisboa, de 1516, como o anterior, matriz dos compromissos de todas as Misericórdias, referia-o de forma bem clara quando afirmava “[…] que todas as propriedades que forem deixadas a comffraria as mandarom meter em pregam […]”9. A determinação foi reiterada no Compromisso de 161810 mas sem qualquer explicação para o fato, o compromisso da Misericórdia de Évora de 1651 não o refere. Pelo contrário, indica que “e os bens de raiz se não venderão sem parecer da junta se se deuem vender, ou ficarem para a caza”11. Ou seja, um claro atropelo às regras e, talvez por isso, em 1692, o rei mandava que o Juiz do Fisco de Évora tomasse as contas da Misericórdia, recomendando este último, dois anos mais tarde, que a confraria observasse o estipulado no compromisso da Misericórdia de Lisboa12. Évora tinha, aliás, tradição no campo. O que levou D. Catarina, em 1651 a autorizar a Misericórdia de Évora, a título excecional, a manter a posse de alguns bens de raiz13. Muito provavelmente a Coroa foi tolerante neste aspeto. Tudo aponta para que a proibição de possuir bens se ter desvanecido na praxis quotidiana das Misericórdias, em geral, e na de Évora em particular14.

  • 15 Para um maior desenvolvimento desta questão veja-se: Laurinda Abreu, “Misericórdias: patrimonializa (...)
  • 16 Para a reconstrução deste processo veja-se Idem, ibidem, p. 9.
  • 17 Como refere Laurinda Abreu em “Purgatório, Misericórdias e caridade: condições estruturantes da ass (...)

12Certo mesmo foi o apelo de Roma à patrimonialização das Santas Casas, quer através das Bulas das Indulgências, quer pelo incentivo ao culto do Purgatório. Facto a que não terá sido alheia, já na segunda parte do século XVI, alguma articulação entre Coroa e Igreja, que beneficiou da posição ocupada pelo Cardeal D. Henrique em vários lugares das estruturas religiosas e políticas em Portugal15. O processo ter-se-á iniciado ainda na década de trinta do século XVI com um conjunto de indulgências dirigidas a todos os que se tornassem irmãos das Misericórdias, que se confessassem e comungassem nas suas igrejas, num movimento que é bem conhecido para Évora (1536); Lisboa (1546) e Porto (1551)16. Depois disso, já na década de quarenta do século XVI, uma bula dirigida ao Hospital Real de Todos-os-Santos17 permitia-lhe arrecadar para o tratamento dos doentes os legados pios instituídos em Lisboa não cumpridos dentro do prazo estipulado pelo testador. Outras Bulas de Indulgências se seguiram, apelando aos fiéis a privilegiar as Misericórdias quando das suas doações testamentárias, sendo o caso do Porto o mais conhecido. Um movimento praticamente coevo da difusão da ideia do Purgatório, responsável pela fundação de milhares de missas perpétuas que iriam beneficiar as Santas Casas, uma vez que se tornaram as recetoras privilegiadas dos legados pios. A entrega sistemática da administração dos hospitais às Misericórdias depois de 1564 não pode ser excluída deste processo, já que os hospitais transportavam consigo o seu património, o que dava uma outra dimensão à questão em análise.

  • 18 Cf. Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 70-71, 97.
  • 19 Para ambos os exemplos veja-se Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., pp. 1 (...)

13No caso dos hospitais, a solução encontrada para facilitar o seu funcionamento sem colidir com as leis contra a amortização terá sido a decisão de manter a administração dos seus bens separada da do património das confrarias, conforme o documento de entrega do Hospital do Espírito Santo à Misericórdia de Évora, em 1567, seguindo, aliás, os procedimentos efetuados em Lisboa, em 1564, quando o Hospital de Todos os Santos foi transferido para a Misericórdia. Em Évora, os aditamentos ao compromisso da Misericórdia, efetuados em 1592, voltariam a reiterar “que nam possa o prouedor nem irmãos da mesa tomar algum dinheiro trigo ou ceuada nem outra cousa alguma dos bens e renda da casa do hospital do spirito sancto de que a misericordia tem administração para se gastar em outras obrigações da mesa”. Aqui, ao contrário do que aconteceu em outras localidades como Setúbal18, Vila Viçosa e Ponte de Lima19, a divisão entre a administração do hospital e a da Misericórdia parece ter sido respeitada, pelo menos em termos contabilísticos, registando-se separadamente os bens, receitas e despesas das duas instituições.

  • 20 Interpretações antagónicas em relação a esta legislação encontram-se referidas em Laurinda Abreu, “ (...)

14Certo mesmo, num momento que não conseguimos precisar, foi a proibição das Misericórdias possuírem bens de raiz deixar de ser um problema legal, muito embora se encontrem casos pontuais, ainda para o século XVIII, em que a Coroa as obriga a vender os seus bens indevidamente possuídos. A legislação do início do século XIX mostra a complexidade da questão20. Como referimos, a Misericórdia de Évora não constituiu exceção neste processo. Mas quem foram os doadores da confraria e qual a sua condição social?

15A ausência de tombos de propriedades e de legados para o século XVIII dificulta-nos o trabalho. No tombo de 1692, dos 174 doadores da Misericórdia de Évora identificados para o período entre 1530 e 1692, apenas 56 indicam informações de cariz socioeconómico, o que corresponde a 32% do total. Foi com elas que obtivemos o gráfico n.o 3.

Gráfico n.o 3 – Condição social dos testadores da Misericórdia de Évora (1507-1692)

  • 21 Como em Setúbal, por exemplo. Cf. Laurinda Abreu, Memórias da alma e do corpo… cit., pp. 96-98.
  • 22 Correspondente à designação de “padre” nas fontes.
  • 23 Inserimos nesta categoria os fidalgos da casa real e a Condessa do Prado, a única representante da (...)
  • 24 Para o aprofundamento do percurso nobilitante destas famílias veja-se Rute Pardal, As elites ao tem (...)

16Como se pode verificar, e tal como ocorreu em outros lugares21, predomina o baixo clero22, seguido, a alguma distância, dos letrados – constituído essencialmente por licenciados em cânones ou medicina. Seguem-se, por ordem decrescente, os artesãos, alto clero, nobres23 e militares, tendo as restantes categorias um valor quase residual. A análise sociológica aos doadores da Misericórdia revela, também, a presença da elite local que, pela riqueza, mercê real, e serviço municipal, quase sempre em movimentos familiares, se foram nobilitando, em processos que recuam à Idade Média, afirmando a sua situação social através da fundação de morgados. Foi o que aconteceu com as Casas de Diogo Pereira Cogominho, Lopo Rodrigues Lobo e Nuno Fernandes Lobo24.

  • 25 Ao que tudo indica este legado parece ter sido instituído na primeira metade do século XVI, coincid (...)
  • 26 Veja-se o percurso setecentista destas três famílias em Rute Pardal, As elites de Évora… cit., pp. (...)
  • 27 Sobre estas casas nobres tituladas confira-se o trabalho de Teresa Fonseca, Absolutismo e municipal (...)
  • 28 Por carta dirigida à Misericórdia, datada de 10 de Julho de 1672. Cf. Idem, Lembranças, l.o n.o 20, (...)
  • 29 Tinha sido eleito em 1680. Cf. Idem, Lembranças, l.o n.o 21, fl. 220. (Registo datado de 30 de Nove (...)
  • 30 Carta da Mesa datada de 3 de Dezembro de 1681, resposta do Arcebispo datada do mesmo dia. Cf. Idem,(...)

17Aparentemente, e em termos gerais, está-se perante um universo que, apesar de elitista, era muito pouco aristocrático, ao contrário do que seria de esperar de uma cidade com as características sociais da de Évora. O mesmo é dizer que, à exceção da Condessa do Prado, terceira mulher do primeiro Conde do Prado, que doou a herdade das Pardielas25, a nobreza titulada de Évora não legou bens à Misericórdia. Referimo-nos aos Condes do Vimioso, aos Condes de Basto, aos Condes de Tentúgal – que durante a segunda metade do século XVII se tornariam Marqueses de Ferreira e Duques de Cadaval26–, e ainda aos Condes de Vila Nova, de Soure e da Ponte, estes presença frequente na cidade durante século XVIII27. As razões desta ausência talvez se encontrem na decadência que a Misericórdia vivia na segunda metade do século XVII, situação que partilhou com muitas outras. Obviamente que as elites sociais, económicas e políticas de Évora, na maioria dos casos ligadas à administração da Misericórdia, conheceriam bem os descaminhos verificados na instituição. Por isso mesmo se afastaram enquanto dotadores, esquivando-se, sempre que o rei o permitia, a assumir a provedoria, um fenómeno que se começou a verificar logo no dealbar da segunda metade do século XVII. Em rigor, os problemas desencadearam-se quando, na altura da eleição da Mesa de 1651, D. Veríssimo de Lencastre recusou o cargo de Provedor, sem apresentar qualquer justificação para o facto, o que era um caso inédito na Misericórdia e que motivou uma consulta ao rei. A situação voltaria a repetir-se em 1672 com a eleição de D. Diogo de Sousa, Arcebispo de Évora28 e novamente, em 1681. Neste ano, a Mesa resolveu escrever ao conde da Ponte solicitando que cumprisse o seu mandato29. Perante a sua recusa, tentou convencer o Arcebispo Frei Domingos de Gusmão que, alegando “achaques e afazeres”, não aceitou30.

  • 31 Idem, Lembranças, l.o n.o 27, fls. 110-110v.
  • 32 Sem ser uma realidade exclusiva da Misericórdia nem sequer da de Évora, veja-se, sobre o assunto, L (...)

18A situação era complexa e se, por um lado, os problemas económicos levaram provavelmente às dificuldades pontuais no preenchimento do cargo de provedor, por outro, estas recusas só agravavam o desempenho económico e financeiro da instituição e, em consequência, a sua ação social. Disso se lamentava a Mesa em ata de 4 de Maio de 1732, que, num tom pouco cordato, decidiu enviar uma missiva ao Conde da Ponte, D. Pedro de Lencastre, Provedor em exercício, mas ausente da cidade, acusando-o de frequentemente insinuar “chegar a esta cidade, e nesta suspensão se tem deixado de fazer algumas cousas convenientes a esta santa caza”31. Concomitante a este clima de instabilidade interna da confraria, aumentava o descrédito da instituição, com frequentes situações de desrespeito pelas orientações estatutárias, que acabavam no domínio público. Neste contexto, o que terá tido efeitos mais nocivos para a Misericórdia, em termos de potenciais doadores, talvez tenha sido o incumprimento dos legados testamentários32. Os primeiros ecos dessas irregularidades surgiram ainda antes do final do século XVII.

  • 33 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 9.
  • 34 Os seus escrivães eram irmãos da Misericórdia, assim como os da provedoria e da corregedoria geral (...)

19Ao iniciar um processo de averiguações, algo demorado e nada pacífico, o rei reconhecia, em Novembro de 1692, “que nos bens e Rendas da caza da Misericordia dessa cidade auia alguns descaminhos e por que conuem que se auereguem”33. Nesse seguimento ordenava ao Juiz do Fisco Real de Évora que verificasse as contas da Santa Casa e das instituições por ela administrada, o mesmo é dizer, os hospitais do Espírito Santo e de São Lázaro. Ao que tudo indica, o Juiz do Fisco teria encontrado dificuldades no exercício das diligências régias34, uma vez que o monarca voltava a reiterar a mesma ordem em Dezembro desse mesmo ano. Apenas um ano e meio depois, em Agosto de 1694, o processo era dado por concluído, tendo a Misericórdia sido admoestada pelo Juiz do Fisco em vinte e nove provimentos e obrigada ao cumprimento integral das disposições testamentárias, sem comutação ou interpretação das mesmas, uma ação que era da responsabilidade dos sumos pontífices, esclarecia o ministro régio.

  • 35 Em 30 de Junho, reunida a Mesa registava-se que havia alguns irmãos que “[…] fazião parcialidades e (...)
  • 36 Idem, ibidem, fl. 134. (Lembrança datada de 12 de Julho de 1733).

20Para além das recomendações processuais no registo de receitas, despesas e cumprimento dos legados, o documento determinava que de futuro as Mesas convocassem a Junta para deliberação de questões como as do endividamento, transações de heranças e propriedades deixadas à Instituição. Quanto à exploração das propriedades, reafirmava-se a proibição de aforar as herdades, devendo os contratos de arrendamento, tanto de propriedades rústicas como urbanas, ser precedidos de vistorias e pregões públicos para arrematação pelo melhor preço. Em suma, está-se em presença de um ato de elevado controlo régio, verificado em muitos sectores, sendo importante saber se ocorreu em outras Misericórdias à luz do que se conhece sobre o exercício do poder por parte de D. Pedro II. Notícias de “perturbações e subornos” quando das eleições, como as que ocorreram na eleição da Mesa de 173335 – cujo desfecho se desconhece, mas que prolongou a vigência da Mesa em exercício para além do dia de Nossa Senhora da Visitação de 1733 “emquanto sua magestade não rezolvia a conta que a meza lhe tinha dado”36 –, acabariam por ter repercussões negativas no número das doações pias, como referimos.

  • 37 Laurinda Abreu, “Uma outra visão do Purgatório: uma primeira abordagem aos Breves de perdão e reduç (...)
  • 38 Um assunto bem estudado por Laurinda Abreu para Setúbal. Cf. Laurinda Abreu, A Santa Casa da Miseri (...)

21Recuperando os dados do gráfico n.o 1, verifica-se que a crise de legados testamentários se iniciou precisamente na década de 80 do século XVII. Relação de confiança que os hipotéticos testadores veriam ainda mais debilitada quando na centúria seguinte os Breves de Redução e Perdão37 reduziram e perdoaram as missas determinadas pelos instituidores, diminuindo as garantias de realização dos sufrágio das almas38.

2. Vicissitudes da gestão patrimonial

22Depois do quadro traçado poderíamos simplesmente concluir que logo a partir da década de 30 do século XVII houve um decréscimo das doações à Misericórdia de Évora, o que consequentemente se refletiu nos seus rendimentos. Mas a realidade é mais complexa, pelo que optámos por uma contextualização económica mais profunda, que acompanhará, num primeiro momento, a evolução dos rendimentos da Casa, e, num segundo, a análise da sua composição, movimentos que recuperámos a partir dos livros de receitas e despesas. Estamos conscientes, contudo, que trabalhar com fontes deste tipo acarreta algum enviesamento da realidade, já que nos cingimos à realidade criada pela própria instituição, sem que tenhamos grandes hipóteses de a submeter à necessária crítica. Podemos, no entanto, afirmar com algum grau de certeza que, ao contrário do que seria de esperar, o descrédito institucional e social não determinou a estagnação ou mesmo diminuição dos rendimentos da Misericórdia.

Gráfico n.o 4 – Receitas da Misericórdia (1600/1680)

Gráfico n.o 5 – Receitas da Misericórdia (1680/1750)

23Como se constata nos gráficos n.o 4 e n.o 5, a situação financeira da confraria teve uma evolução positiva, apesar dos picos de crise. Numa perspetiva geral, verifica-se um movimento de receitas ascendente, demonstrado pela linha de tendência. Nessa progressão encontram-se dois movimentos seculares, grosso modo balizados entre 1600-1670 e 1670/1750. O primeiro caracterizou-se por resultados modestos em termos de receitas, por comparação ao momento seguinte que, arrancando definitivamente na década de 1670, se pautou por um crescimento assinalável das receitas, quase sempre acima dos 2 500 000 réis, precisamente quando começaram as dificuldades da instituição na ocupação do cargo de Provedor, em médias que nunca tinham sido atingidas no período anterior, onde os valores raramente atingiram os 2 000 000 réis. O que explicará esta aparente contradição?

  • 39 Veja-se, entre outros Albert Silbert, Le Portugal Mediterranée à la fin de l’Ancien Régime, vol. 2, (...)

24Em termos de evolução secular, a situação enquadra-se no comportamento macroeconómico que terá caracterizado Portugal Seiscentista e Setecentista. Depois do século XVII, que apesar de deficientemente conhecido, terá oscilado entre a depressão e a estagnação, acompanhando a conjuntura internacional difícil, Setecentos terá sido de franco crescimento económico. Quando saímos da Misericórdia e procuramos a economia alentejana como um todo, o quadro confirma-se. Os estudos de Albert Silbert, David Justino, Hélder Fonseca e Rui Santos39 concordam ao marcarem a década de setenta do século XVII como ponto de partida do processo de crescimento económico do Alentejo, acelerado de forma mais consistente após o pico de crise de 1710/1712. Tendência seguida, no caso da agricultura, por uma crescente subordinação ao mercado, nomeadamente ao centro consumidor de Lisboa.

25Uma análise mais minuciosa dos réditos da Santa Casa, para além de confirmar as tendências de longa duração, faz sobressair os movimentos conjunturais, tanto de crise como de crescimento. Apesar da variação inter-anual das receitas, por vezes muito pronunciada, os ciclos críticos estão perfeitamente identificados. Neste contexto destacam-se, para o século XVII, as décadas de 30 e 60.

  • 40 Ano em que se verificou uma quebra abrupta nos rendimentos, o que se pode justificar pelo não regis (...)

26Se bem que estas sejam crises enquadradas, sobretudo a de 30, num ambiente de desempenhos económicos baixos, a diferença anual de rendimentos é menos acentuada do que a verificada nos ciclos de crise do século XVIII. De facto, ultrapassado o limiar do século, e o atípico ano de 1701/170240, os rendimentos da Misericórdia subiram até 1709 para médias que rondam os cinco contos de réis anuais, descendo abruptamente a partir daí para praticamente metade, mantendo-se sensivelmente nesses valores entre 1710 e 1722. Nas mesmas circunstâncias se encontram os episódios de crise de 1734 e 1750. Pelo caminho, os anos de 1740/1741 e 1742/1743, cuja crise se apresentou algo diferente das anteriores, já que a queda de receitas não foi tão pronunciada como nas crises anteriores.

  • 41 A elaboração dos gráficos n.o 6 e n.o 7 teve como base as séries de preços e índice de renda aprese (...)

27Conhecida a dependência económica da Misericórdia dos produtos da terra e dos seus rendimentos, uma forma de entender os ciclos e picos de crise atrás referidos passa pelo acompanhamento da evolução dos preços, essencialmente dos cereais41. Graficamente, os resultados são os seguintes:

Gráfico n.o 6 – Preços dos cereais em Évora e índice de renda da Misericórdia (1600/1680)

Gráfico n.o 7 – Preços dos cereais em Évora e índice de renda da Misericórdia (1681/1750)

  • 42 Cf. Idem, ibidem, p. 108.

28Segundo Rui Santos, que analisou exaustivamente o mercado cerealífero eborense entre os finais do século XVI e 1850, o século XVII não pode ser considerado um século de preços profundamente deprimidos. A trajetória descendente que vinha da década de 90 do século XVI inverteu-se na década de 20, sendo a tendência moderadamente ascendente até 1660, estagnando depois até à viragem do mesmo século e à subida brusca do final da primeira década de Setecentos42. Importa também recuperar, nesta linha de pensamento, a instabilidade dos preços no século XVII, por oposição a uma maior estabilidade no século seguinte, sobretudo a partir de 1720, num movimento que se estendeu sensivelmente até 1750. Neste contexto, há que salientar o efeito económico negativo da instabilidade dos ciclos de preços agrícolas, em especial dos cereais, nas contas da Misericórdia. Se associarmos a evolução dos dados apresentados nos gráficos n.o 6 e n.o 7 com os dados do gráfico n.o 5 verifica-se uma relação quase perfeita entre os comportamentos dos preços e os rendimentos da Santa Casa. O mesmo é dizer que aos ciclos e picos de alta de preços corresponderam conjunturas de crise de rendas e de rendimentos da confraria. Em sinal contrário, sempre que os preços desceram, tanto as rendas como os réditos gerais da instituição subiram.

29Contudo, deve ressaltar-se uma relação positiva, praticamente perfeita, entre as flutuações do preço do trigo e a evolução das rendas da Misericórdia de Évora. Neste sentido, não é descabido afirmar que estas se assumiram como a variável dependente na relação e aqueles como a variável independente. Ou seja, se os preços do trigo subiram, os rendimentos da Misericórdia desceram e se, pelo contrário, desceram, as rendas da Santa Casa subiram. Em síntese, esta é uma conclusão que demonstra à exaustão a dependência da Misericórdia das suas rendas fundiárias.

  • 43 Cf. António de Oliveira, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no século XVII, Coimbra, Instituto (...)

30Essa correlação entre flutuação de preços cerealíferos, rendas e rendimentos globais é tão mais visível quanto mais acentuadas foram as crises conjunturais, nomeadamente as das décadas de 30 e 60 do século seguinte, e primeira década do século XVIII. A esta última seguiram-se mais duas crises – 1734/1735 e 1737/1738 –, que, apesar de mais curtas e menos graves, se refletiram negativamente nos rendimentos globais da Misericórdia, que baixaram para os níveis médios verificados nos anos de 1710-1720. Por oposição, os preços dispararam, sobretudo os do trigo, sinónimo de escassez e, portanto, de crise frumentária. Tal como refere António de Oliveira, a década de 30 do século XVII assistiu à sobreposição de linhas depressionárias de rendimento, atividades, preços, e, muitas vezes de salários reais, devido ao aumento dos impostos mas, também, em resultado da desvalorização do real, cujos efeitos políticos e sociais tomaram forma nos chamados motins da fome43.

  • 44 Cf. Rui Santos, Sociogénese do Latifundismo… cit., p. 109. Vicente Serrão, “A Agricultura… cit”, p. (...)
  • 45 BPE, Livro das despesas da sacristia do Convento do Espinheiro, cod. CV/1-9d, fl. 19.
  • 46 Apesar de utilizar uma relação de causa efeito demasiado linear e demasiado centrada em uma só vari (...)

31Todavia, finda a dinastia Filipina, o alívio económico não foi nem tão grande nem tão duradouro como se poderia esperar. As guerras da Restauração haveriam de ter um efeito devastador no país em geral e na zona raiana de forma muito acentuada. Neste contexto, Évora e a sua zona de influência sofreram especialmente a pressão sobre os bens e alimentos. Às práticas militares de terra queimada e de saque seguiam-se crises de abastecimento dos mercados, aumento dos preços, diminuição das rendas e rendimentos. De tudo isto dão conta os livros de receitas e despesas da Misericórdia de Évora. De guerra também se fez o enquadramento da crise dos primeiros anos do século XVIII devido à da sucessão espanhola. Após um pequeno fôlego permitido pela paz de Utreque seguiram-se novos momentos críticos – 1734/1735 e 1737/1738 –, marcados, desta vez, pela estabilidade da moeda44. Como referimos, tratou-se de crises curtas mas sob péssimas condições climáticas para o desenvolvimento da agricultura. Relatos coevos descreviam a inclemência da seca que, desde 1728, castigava a província do Alentejo “secando-se as plantas, murchandose as siaras, desuanecendose as aruores e enfraquecendose os gados”45. Neste seguimento, os anos de 1734 e 1738 foram “anos agrícolas completamente perdidos”, nas palavras do sacristão do convento do Espinheiro. O calor e a seca já não atingiram só os meses de verão, mas também o inverno e a primavera, tempo das sementeiras e desenvolvimento da maior parte das espécies agrícolas, e, em especial, dos cereais46.

  • 47 O hospital de São Lázaro foi inicialmente administrado pela Câmara. Foi anexado por iniciativa do C (...)

32Descritas as tendências de longa e curta duração da economia da Santa Casa da Misericórdia de Évora ao longo dos séculos XVII e XVIII, procuramos agora conhecer com mais detalhe as principais tipologias de rendimentos e a sua evolução. Por uma questão de maior correção de análise optámos por dividir a distribuição das receitas em dois períodos, uma vez que existiu alguma evolução entre ambos. A opção pelo início em 1650 deveu-se ao facto de só a partir desse ano a informação constante nos livros de receitas e despesas gerais surgir de forma mais organizada e coerente quanto à sua composição. O que não significa ausência de problemas. Por exemplo, na rúbrica que tem mais peso relativo nas receitas, “dinheiro extraordinário”, coube de tudo um pouco. Alguns apontamentos dispersos indicam que lá entraram verbas provenientes de dívidas dos foreiros e dos lavradores, da venda dos cereais do celeiro ou ainda rendas do Hospital de São Lázaro47, isto apesar de habitualmente estes dois últimos itens terem rúbrica própria. Apesar destas limitações, os dados são perfeitamente elucidativos dos recursos económicos da Misericórdia. É na análise da representação gráfica das receitas (gráficos n.o 8 e n.o 9) que melhor se confirma o que afirmámos atrás sobre a dependência da Misericórdia da terra, em consonância com as características económicas do meio envolvente, ou seja, rendimentos essencialmente provenientes da produção agrícola.

Gráfico n.o 8 – Receitas da Misericórdia de Évora (1650/1700)

  • 48 Os foros e as rendas pagos em cereais eram depositados no celeiro da Misericórdia. Após o pagamento (...)

33“Dinheiro extraordinário” à parte, ainda que inclua quase metade dos rendimentos, o que é realmente importante realçar são os foros e as rendas. Apesar destes livros de receitas não separarem os foros urbanos dos foros rurais sabemos, pela análise dos gráficos n.o 8 e n.o 9, que os foros e as rendas foram em maior número e tiveram maior peso nos rendimentos da Santa Casa (41% entre 1650 e 1700 e 23% entre 1701 e 1750). E se, nesta rúbrica, os valores no período de 1650/1700 tiveram algum significado, a quebra no período seguinte deveu-se mais à passagem dos foros e rendas rurais para a rúbrica das herdades do que propriamente à diminuição dos seus rendimentos. Daí o aumento de mais de 16% das herdades de um período para outro, constituindo, por isso, o maior crescimento em termos de peso relativo nos rendimentos da Casa. Outro grande crescimento (9%) verificou-se na venda de géneros e bens, basicamente cereais do celeiro48.

Gráfico n.o 9 – Receitas da Misericórdia de Évora (1701/1750)

  • 49 É imprescindível referir que a Misericórdia de Évora tinha o privilégio dos enterros na cidade, dad (...)
  • 50 Sem grande coerência do ponto de vista contabilístico, as receitas dos Lázaros eram inscritas alter (...)

34Numa proporção menor – de 1% para 2% – evoluíram as receitas dos enterros, designadas nas fontes como “defuntos”. Mas aqui há a referir as irregularidades, sobretudo na falta de registo, mais do que propriamente na receita, dado que o seu peso relativo seria maior49. Ainda em aparente crescimento estiveram as receitas provenientes do hospital de São Lázaro50. Aparente porque, mais uma vez, a fonte enferma, quase de certeza, de subregisto, sendo averbada como autónoma e anual somente a partir do ano económico de 1735/1736.

  • 51 Como referido por Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 47-68.
  • 52 Tendo em conta a fonte onde este tipo de transações foi registado. Cf. ADE, ASCME, Receita e despes (...)
  • 53 Todavia, existiram outras formas de suportar as capelas, nomeadamente o distrate de censos, ou dist (...)

35Em sentido decrescente, e durante todo o período analisado, estiveram as receitas provenientes dos empréstimos e dos padrões de juro, embora também aqui se verifiquem algumas falhas de registo. Neste caso concreto deve referir-se que, à semelhança de outras confrarias, também as Misericórdias se envolveram na compra de censos, o que não deixa de ser uma forma indireta de entrarem no mercado creditício51. Na de Évora esse movimento nota-se mais a partir da década de cinquenta de 160052, recaindo tanto em casas na cidade como em propriedades rústicas do seu termo (neste último caso essencialmente em vinhas, quintas e ferragiais). O processo de compra esteve associado às determinações deixadas pelos doadores da Misericórdia, resultando a maior parte do capital da venda de alguns bens doados à Instituição que traziam instruções expressas nesse sentido. Razão pela qual os rendimentos dos censos comprados eram afetos às capelas dos instituidores53.

  • 54 Hospital que, como referimos, estava sob a administração da Misericórdia. Cf. ADE, ASCME, Livro de (...)
  • 55 Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa: tombo IV de foros, l.o n.o 76, (1680/1681).
  • 56 Se bem que praticamente metade das receitas da Misericórdia local fosse proveniente de propriedades (...)
  • 57 Cf. Américo Fernando da Silva Costa, A Santa Casa da Misericórdia de Guimarães… cit., p. 143. Maria (...)

36Apesar de este movimento demonstrar que a Misericórdia de Évora também se dedicava a atividades financeiras quando o empréstimo a juros era ainda proibido, as fontes onde se registaram a compra de censos não fornecem informações tão organizadas e pormenorizadas como aquelas que encontrámos nos livros de saída e entrada de dinheiro no cofre da Misericórdia54 relativo ao mercado creditício. Aliás, as primeiras referências a empréstimos a juros surgem não nos livros de receitas e despesas, como seria de esperar, mas num tombo de foros e apenas relativos ao período que medeia entre 1668 e 167055: 6 empréstimos no total, somando o capital emprestado 1 177 500 réis. Desde essa altura, e até 1705, não foi encontrado qualquer outro registo de dinheiro concedido a juros. Realidade diferente se verificaria em outros lugares, onde as práticas fiduciárias estavam mais arreigadas, como em Setúbal, onde 20% dos rendimentos provinham de empréstimos a juros56. Também a Misericórdia de Aveiro, sobretudo no século XVIII, tinha nesta atividade financeira a maior porção das suas receitas (35%). Todavia, os casos onde esta situação teve mais visibilidade foram os das Misericórdias de Guimarães e Ponte da Barca, onde os juros representaram mais de 80%57 da receita, no primeiro caso, e cerca de 60% das receitas globais, no segundo caso.

  • 58 Convém referir que o morgado em si não pode ser considerado como receita, mas sim os seus réditos.
  • 59 Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa: tombo IV de foros, l.o n.o 76, (1680/1681).

37Em relação à rúbrica dos morgados, a sua evolução entre os dois períodos analisados é descendente, ainda que ligeira. Quer isto dizer que as suas rendas representaram 3% dos rendimentos no período de 1650 a 1700, 2% no período de 1701 a 175058. De realçar que, apesar de ter algum peso nas contas da Santa Casa, este tipo de receita dizia respeito unicamente ao morgado de Ervedel, instituído por Francisco Mendes da Rocha que, no testamento de 1655, escolheu a Misericórdia de Évora como sua administradora, com a imposição de duas capelas de missa quotidiana59.

  • 60 Breve cuja implementação parece não ter sido fácil a nível local. Assim, em Dezembro de 1712, o rei (...)
  • 61 Para a cronologia deste movimento vejam-se os exemplos apresentados em Laurinda Abreu, Memórias da (...)

38Deixámos propositadamente para o fim os rendimentos oriundos da cobrança dos legados pios não cumpridos. Esta foi uma fonte de receita que surgiu unicamente a partir de 1712, ou seja, dois anos após a Misericórdia de Évora ter obtido do Papa Clemente XI o Breve que a autorizava a arrecadar os referidos rendimentos60. A área geográfica incidia, naturalmente, sobre o Arcebispado de Évora. De resto, tal como já tinha acontecido no Hospital de Todos os Santos em 1545 e na Misericórdia do Porto em 1693, ou na Misericórdia de Braga dois anos depois da de Évora61. Como em todos estes casos, o destino destas verbas foram os hospitais. Em Évora foi o Hospital do Espírito Santo.

39Em síntese, refira-se que os rendimentos da Misericórdia de Évora estiveram dependentes fundamentalmente das rendas e foros ligados à exploração agrícola. Por essa razão, e como referimos atrás, a evolução das receitas acompanhou as conjunturas de crise e estabilidade dos preços dos cereais. É sobre este cenário que trabalharemos a assistência praticada pela instituição. O que implica conhecer o modo como distribuía os seus recursos. A comparação com outras realidades nacionais torna-se, neste contexto, crucial e é isso que tentaremos de seguida.

Notes

1 Como refere José Pedro Paiva “são escassos, na historiografia portuguesa, os estudos que permitam fazer avaliações seguras do que foi a atuação do episcopado português em matéria de assistência. Acresce que as fontes primárias conservadas em arquivos públicos ou eclesiásticos que autorizam indagações neste campo não abundam e estão, habitualmente, por classificar”. Cf. José Pedro Paiva, “O Episcopado e a assistência em Portugal na Época Moderna (séculos XVI-XVII)”, Igreja, caridade e assistência na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII), Lisboa, CIDEHUS/Colibri, 2004, p. 177.

2 Sobre o assunto, veja-se, entre outros, os estudos de Laurinda Abreu, Memórias da alma e do corpo… cit.; “Misericórdias: patrimonialização e controle régio (séculos XVI e XVII)”, Ler História, 2003, 44, pp. 5-24; “Purgatório, Misericórdias e caridade: condições estruturantes da assistência em Portugal (séculos XV-XIX), separata da Revista Dynamis, Granada, vol. 20, 2000, pp. 395-415.

3 Fundações que em Lisboa e Setúbal tiveram alguma recuperação entre 1720 e 1750, embora com ritmos diferentes. Cf. Laurinda Abreu, “As comunidades litorâneas de Setúbal e Lisboa em tempos de Contra Reforma”, O litoral em perspectiva histórica (sécs. XVI a XVIII), Inês Amorim (ed.), Amélia Polónia, Helena Osswald (cord.), Porto, Instituto de História Moderna, 2002, pp. 255-256.

4 Facto que não acontecia em todas as Misericórdias. Era natural que em ambientes económicos mais desafogados, a estrutura patrimonial das Santas Casas assentasse em dinheiro. Assim aconteceu na Bahia, onde a maior parte dos testadores da Misericórdia deixou legados em dinheiro, muitas vezes com ordens expressas no sentido de ser emprestado a juros, no intuito de financiarem as obras pias estipuladas. Cf. A. J. R. Russell-Wood, Fidalgos e filantropos: a Santa Casa da Misericórdia da Bahia (1550-1755), tradução de Sérgio Duarte, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1981 [edição original de 1968], pp. 111-152.

5 Não sendo o objetivo deste trabalho aprofundar as questões em redor do Purgatório, convém relembrar que em Évora, como em todos os locais já estudados, a maior parte dos testamentos que chegam à Misericórdia local, fazem-no em segunda ou terceira via, o mesmo é dizer, que na hierarquia da herança a Santa Casa foi colocada quase sempre depois dos familiares diretos do defunto. Cf. Ana Cristina Araújo, A morte em Lisboa: atitudes e representações – 1700/1830, Lisboa, Editorial Notícias, 1997, p. 402. Na elaboração deste gráfico não foram incluídos os seguintes bens, pela sua pouca representatividade no cômputo geral das propriedades, (entre 0% e 1% do total): tendas; tenças; quintais; pomares; recurso ao crédito; hortas; juros; moinhos e courelas.

6 De fora fica a distinção entre propriedades de domínio útil e domínio direto, uma vez que não foram analisados os títulos de propriedade dos bens legados à Misericórdia, sendo certo que a maioria se perderam.

7 Como foi o caso das Misericórdias de Aveiro, ou Setúbal. Cf. Manuel de Oliveira Barreira, A Santa Casa da Misericórdia de Aveiro: pobreza e solidariedade (1600-1750), (dissertação de Mestrado policopiada), Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1995. Laurinda Abreu, A Misericórdia de Setúbal… cit., p. 55.

8 Sobre a configuração das cidades medievais e modernas, em especial a de Évora, veja-se, entre outros: Maria Domingas Simplício, “Évora: origem e evolução de uma cidade medieval”, Revista da Faculdade de Letras–Geografia, I.ª série, vol. XIX, Porto, 2003, p. 370. Orlando Ribeiro, “Évora. Sítio, origem, evolução e funções de uma cidade”, Estudos em homenagem a Mariano Feio, Soeiro de Brito (coord.), Lisboa, 1986, pp. 371-390. Afonso de Carvalho, Da toponímia de Évora, Lisboa, Colibri, 2004.

9 Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, Um instrumento português de solidariedade social no século XVI: o compromisso da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, Chaves Ferreira Publicações s. d., p. 40. Fernando Calapêz Corrêa, Elementos para a História da Misericórdia de Lagos, Lagos, Santa Casa da Misericórdia de Lagos, 1998, p. 59.

10 Idem, ibidem, p. 108.

11 ADE, ASCME, Compromisso da Misericórdia de Évora: regulamento dos irmãos, n.o 68, 1651, fl. 23v.

12 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 9.

13 O próprio alvará não indica que bens seriam esses, nem quais os testadores que os deixaram. Apenas Gabriel Pereira apresenta uma lista, muito duvidosa, aliás, dos bens incluídos nessa exceção. Cf. Gabriel Pereira, Documentos Históricos da cidade de Évora [edição fac-similada], Lisboa, Impressa Nacional/Casa da Moeda, 1998, pp. 403-404. A acrescer ao facto de não poderem possuir bens de raiz, os confrades da Misericórdia de Évora tinham outro problema em relação aos bens em questão: eram jugadeiros. O que significou a autorização da regente, apesar das proibições constantes nos títulos VII e VIII do livro segundo das Ordenações. Cf. Ordenações Manuelinas, livro II, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, pp. 24-33.

14 Laurinda Abreu, “As Misericórdias Portuguesas de Filipe I a D. João V”, Portugaliae Monumenta Misericordiarum, José Pedro Paiva (coord.), vol. 1, José Pedro Paiva, Laurinda Abreu (coord.), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa/União das Misericórdias Portuguesas, 2002, pp. 47-77.

15 Para um maior desenvolvimento desta questão veja-se: Laurinda Abreu, “Misericórdias: patrimonialização e controle régio (séculos XVI e XVII)”, Ler História, 44, pp. 10-11.

16 Para a reconstrução deste processo veja-se Idem, ibidem, p. 9.

17 Como refere Laurinda Abreu em “Purgatório, Misericórdias e caridade: condições estruturantes da assistência em Portugal (séculos XV-XIX), separata da Revista Dynamis, Granada, vol. 20, 2000, p. 397.

18 Cf. Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 70-71, 97.

19 Para ambos os exemplos veja-se Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus… cit., pp. 152-159, 164, 510-516.

20 Interpretações antagónicas em relação a esta legislação encontram-se referidas em Laurinda Abreu, “Misericórdias, Estado Moderno e Império”, Portugaliae Monumenta Misericordiarum, coord. de José Pedro Paiva, Lisboa, Universidade Católica/União das Misericórdias Portuguesas, vol. 10 (prelo).

21 Como em Setúbal, por exemplo. Cf. Laurinda Abreu, Memórias da alma e do corpo… cit., pp. 96-98.

22 Correspondente à designação de “padre” nas fontes.

23 Inserimos nesta categoria os fidalgos da casa real e a Condessa do Prado, a única representante da nobreza titulada.

24 Para o aprofundamento do percurso nobilitante destas famílias veja-se Rute Pardal, As elites ao tempo da dominação Filipina, Lisboa, Colibri, 2007, pp. 91-92, 119-121.

25 Ao que tudo indica este legado parece ter sido instituído na primeira metade do século XVI, coincidente com o período cronológico de vida da Condessa, que, segundo Anselmo Braancamp Freire teria morrido em Novembro de 1531. Cf. Anselmo Braancamp Freire, Brasões da Sala de Sintra, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973, p. 217.

26 Veja-se o percurso setecentista destas três famílias em Rute Pardal, As elites de Évora… cit., pp. 100-105.

27 Sobre estas casas nobres tituladas confira-se o trabalho de Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo em Évora: 1750-1820, Lisboa, Edições Colibri, 2002, pp. 92-98.

28 Por carta dirigida à Misericórdia, datada de 10 de Julho de 1672. Cf. Idem, Lembranças, l.o n.o 20, fl. 218v. Neste caso, em resposta à carta escrita pela Mesa da Santa Casa, o rei mandou que se efetuasse nova eleição. Cf. Idem, ibidem, fl. 220. (Carta datada de 6 de Agosto de 1672). Tendo saído como eleito Nuno de Mendonça Furtado, Cónego da Sé de Évora. Cf. Idem, Livro das eleições dos irmãos da Santa Casa da Misericórdia, l.o n.o 55, fl. 219.

29 Tinha sido eleito em 1680. Cf. Idem, Lembranças, l.o n.o 21, fl. 220. (Registo datado de 30 de Novembro de 1681).

30 Carta da Mesa datada de 3 de Dezembro de 1681, resposta do Arcebispo datada do mesmo dia. Cf. Idem, ibidem, fls. 220-222. A situação foi desbloqueada a 12 de Dezembro desse mesmo ano, quando D. João de Sousa aceitou servir de Provedor o tempo que restava até à nova eleição em 1682, de onde haveria de sair eleito Provedor D. Miguel de Portugal, conde do Vimioso. Cf. Idem, ibidem, fl. 203. Idem, Livro das eleições dos irmãos da Santa Casa da Misericórdia, l.o n.o 55, fl. 256.

31 Idem, Lembranças, l.o n.o 27, fls. 110-110v.

32 Sem ser uma realidade exclusiva da Misericórdia nem sequer da de Évora, veja-se, sobre o assunto, Laurinda Abreu, Memórias da Alma… cit., pp. 139-142. E, Isabel dos Guimarães Sá, Quando o rico se faz pobre… cit., p. 84.

33 ADE, ASCME, Lembranças, l.o n.o 23, fl. 9.

34 Os seus escrivães eram irmãos da Misericórdia, assim como os da provedoria e da corregedoria geral e dos órfãos havendo por isso impedimento em realizarem a referida tarefa. Idem, ibidem, fl. 10.

35 Em 30 de Junho, reunida a Mesa registava-se que havia alguns irmãos que “[…] fazião parcialidades e sobornavão votos para elleitores em peçoas sertas que hera publico e notório quais havião de ser como tão bem os irmãos da meza futura alguns irmãos da meza tercelhe fallado e pedido os seus votos para elleitores, comunicandolhe tão bem quem havia de ser o Provedor e Irmãos que se havião de eleger […]”. Idem, Lembranças, l.o n.o 27, fl. 134.

36 Idem, ibidem, fl. 134. (Lembrança datada de 12 de Julho de 1733).

37 Laurinda Abreu, “Uma outra visão do Purgatório: uma primeira abordagem aos Breves de perdão e redução”, Revista Portuguesa de História, Coimbra, 1999, pp. 722-728. E, Idem, Memórias do corpo e da Alma… cit., pp. 153-172.

38 Um assunto bem estudado por Laurinda Abreu para Setúbal. Cf. Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 47-68. Idem, Memórias da alma e do corpo… cit., pp. 135-228.

39 Veja-se, entre outros Albert Silbert, Le Portugal Mediterranée à la fin de l’Ancien Régime, vol. 2, Lisboa, INIC, 1978, pp. 439-441. David Justino, “Crises e decadência da economia cerealífera alentejana no século XVIII: contribuição para o seu estudo a partir da análise das séries de preços regionais do trigo e da cevada (1682, 1820)”, Revista de História Económica e Social, n.o 7, Janeiro-Junho de 1981, pp. 30-51. José Vicente Serrão, “O quadro económico”, História de Portugal, vol. IV. Ed. Estampa, 1998, pp. 67-68. Idem, «A agricultura”, História económica de Portugal (1700-2000), vol. 1, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2005, pp. 158-161. Hélder Fonseca e Rui Santos, “Três séculos de mudanças no sector agrário alentejano: a região de Évora nos séculos XVII a XIX”, Ler História, 40 (2001), p. 63. Rui Santos, Sociogénese do Latifundismo Moderno: Mercados, Crises e Mudança Social na Região de Évora, Séculos XVII a XIX, Lisboa, Banco de Portugal, 2003, pp. 107-118.

40 Ano em que se verificou uma quebra abrupta nos rendimentos, o que se pode justificar pelo não registo dos rendimentos.

41 A elaboração dos gráficos n.o 6 e n.o 7 teve como base as séries de preços e índice de renda apresentados por Rui Santos. Sendo as séries finais constituídas por valores de séries primárias apresentadas por Vitorino Magalhães Godinho, do celeiro comum e do terreiro do pão de Évora e completadas pelos modelos de regressão utilizados pelo autor. Para o entendimento da construção das séries de preços veja-se Rui Santos, Sociogénese do Latifundismo… cit., pp. 73-103. Decidimos incluir neste gráfico o índice de renda das herdades da Misericórdia, apresentado pelo mesmo autor, para demonstrar precisamente a influência positiva e negativa que os preços tiveram sobre as rendas nominais. De referir ainda que o índice de renda nominal que utilizámos resultou do acompanhamento de 31 herdades da Misericórdia, ou de instituições por ela administradas, nomeadamente o Hospital do Espírito Santo. No entanto, apesar de decisivas para a constituição do corpus patrimonial da Casa, as rendas das herdades não representam a totalidade dos rendimentos da mesma.

42 Cf. Idem, ibidem, p. 108.

43 Cf. António de Oliveira, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no século XVII, Coimbra, Instituto de História Económica e Social–Faculdade de Letras, 2002, p. 245. Esta tendência de crescimento dos preços também foi verificada em Coimbra e em Loulé. Veja-se a propósito da evolução dos preços neste período: Idem, “Coimbra de 1537 a 1640”, Biblos, vol. XLVIII, 1972, p. 181. Também Joaquim Romero Magalhães, O Algarve económico – 1600/1773, Lisboa, Estampa, 1993, p. 180.

44 Cf. Rui Santos, Sociogénese do Latifundismo… cit., p. 109. Vicente Serrão, “A Agricultura… cit”, p. 160.

45 BPE, Livro das despesas da sacristia do Convento do Espinheiro, cod. CV/1-9d, fl. 19.

46 Apesar de utilizar uma relação de causa efeito demasiado linear e demasiado centrada em uma só variável – o clima, veja-se acerca da correlação entre as condições climáticas e os preços cerealíferos, Christian Pfister, “Fluctuations climatiques et prix cérealiers en europe du XVIe au XXe siècle”, Annales, Histoire, Sciences Sociales, 43e année, n.o 1 (Janv-Fev, 1988), pp. 25-53.

47 O hospital de São Lázaro foi inicialmente administrado pela Câmara. Foi anexado por iniciativa do Cardeal Infante D. Henrique à Santa Casa da Misericórdia em 1568 não sem os protestos do Reitor do Mosteiro de São João Evangelista. Cf. Gabriel Pereira, Documentos Históricos da Cidade de Évora [edição facssimilada], Lisboa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1998, p. 468. E, Armando de Gusmão, Subsídios para a História da Santa Casa da Misericórdia de Évora, Évora, Santa Casa da Misericórdia, parte I (1499/1567), 1958, pp. 77. Também o Hospital do Espírito Santo tinha sido anexado à Misericórdia no ano anterior. No entanto, ao invés do de São Lázaro, as receitas e despesas deste nunca foram lançadas na contabilidade da instituição administradora. Cf. Rui Santos, Sociogénese do Latifundismo… cit., pp. 294-295.

48 Os foros e as rendas pagos em cereais eram depositados no celeiro da Misericórdia. Após o pagamento dos salários dos servidores e das esmolas aos pobres, o restante era vendido, sendo o seu produto registado nos livros de receitas e despesas gerais. Cf. ADE, ASCME, Celeiro: receita e despesa, l.o n.o 706 a l.o n.o 849.

49 É imprescindível referir que a Misericórdia de Évora tinha o privilégio dos enterros na cidade, dado por Filipe II em 1593, na sequência de idêntico privilégio concedido à Misericórdia de Lisboa. Cf. ADE, ASCME, Privilégios da Santa Casa da Misericórdia, l.o n.o 48, fls. 427-428.

50 Sem grande coerência do ponto de vista contabilístico, as receitas dos Lázaros eram inscritas alternadamente, ora como rúbrica autónoma, ora como receitas extraordinárias.

51 Como referido por Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., pp. 47-68.

52 Tendo em conta a fonte onde este tipo de transações foi registado. Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa: tombo IV de foros, l.o n.o 76, (1680/1681).

53 Todavia, existiram outras formas de suportar as capelas, nomeadamente o distrate de censos, ou distrate de padrões de juro. Cf. Idem, ibidem.

54 Hospital que, como referimos, estava sob a administração da Misericórdia. Cf. ADE, ASCME, Livro de receita: entrada de dinheiro no cofre do hospital dado a juros, l.o n.o 98. Idem, Livro de despesa: saída de dinheiro do cofre do hospital, l.o n.o 103.

55 Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa: tombo IV de foros, l.o n.o 76, (1680/1681).

56 Se bem que praticamente metade das receitas da Misericórdia local fosse proveniente de propriedades imóveis. Cf. Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal… cit., p. 55.

57 Cf. Américo Fernando da Silva Costa, A Santa Casa da Misericórdia de Guimarães… cit., p. 143. Maria das Dores Sousa Pereira, Entre ricos e pobres… cit., pp. 153-158.

58 Convém referir que o morgado em si não pode ser considerado como receita, mas sim os seus réditos.

59 Cf. ADE, ASCME, Receita e despesa: tombo IV de foros, l.o n.o 76, (1680/1681).

60 Breve cuja implementação parece não ter sido fácil a nível local. Assim, em Dezembro de 1712, o rei ordenava ao Provedor da Comarca de Évora que aplicasse os legados não cumpridos para o Hospital do Espírito Santo. Cf. Legados Pios/Santa Casa da Misericordia d’Evora, Évora, Typografia da Casa Pia, 1882. (Alvará datado de 1 de Dezembro de 1712). Sempre a pedido da Misericórdia, o monarca reiterava as mesmas ordens anos mais tarde, em 1715, estendendo-as aos Provedores das Comarcas de Beja, Campo de Ourique, Setúbal, Santarém e Elvas. Cf. Idem, ibidem. (Alvará datado de 7 de Setembro de 1715).

61 Para a cronologia deste movimento vejam-se os exemplos apresentados em Laurinda Abreu, Memórias da Alma…. cit., pp. 143-145; Idem, “Uma primeira abordagem aos breves de perdão e redução”, Revista Portuguesa de História, t. XXXIII (1999), p. 718; Idem, “O Século das Misericórdias”, Cadernos do Noroeste, 20 (1-2), Série História 3, 2003, p. 469.

Table des illustrations

Légende Gráfico n.o 1 – Testamentos a favor da Misericórdia de Évora – (1530/1692)
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Légende Gráfico n.o 2 – Estrutura patrimonial da Misericórdia de Évora (1530/1692)
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Légende Mapa n.o 1 – Propriedades da Misericórdia de Évora (XVI-XVIII)
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Légende Gráfico n.o 3 – Condição social dos testadores da Misericórdia de Évora (1507-1692)
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Légende Gráfico n.o 4 – Receitas da Misericórdia (1600/1680)
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Légende Gráfico n.o 5 – Receitas da Misericórdia (1680/1750)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4601/img-6.jpg
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Légende Gráfico n.o 6 – Preços dos cereais em Évora e índice de renda da Misericórdia (1600/1680)
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Légende Gráfico n.o 7 – Preços dos cereais em Évora e índice de renda da Misericórdia (1681/1750)
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Légende Gráfico n.o 8 – Receitas da Misericórdia de Évora (1650/1700)
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/4601/img-9.jpg
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Légende Gráfico n.o 9 – Receitas da Misericórdia de Évora (1701/1750)
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© Publicações do Cidehus, 2015

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