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Poder sobre as periferias

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Fátima Farrica

4 - A “gente nobre da governança” de Vila Viçosa, de Arraiolos e de Monsaraz

Texte intégral

  • 1 Em Vila Viçosa, eram eleitos no mesmo acto eleitoral os tesoureiros, mas estes não faziam parte do (...)

1As câmaras de Vila Viçosa, Arraiolos e Monsaraz compunham-se de um juiz de fora, três vereadores e um procurador.1 Porém, a análise que aqui se inicia, e que visa identificar e caracterizar socialmente os indivíduos que exerciam o poder nas câmaras, irá debruçar-se apenas sobre os vereadores. As razões são variadas.

2Desde logo, se queremos entender a forma como o referente central (a Casa de Bragança) se impunha nas periferias e como estas acatavam, ou não, as ordens emanadas do centro, é nos vereadores que nos devemos concentrar pois eram eles que representavam a autonomia do concelho, através da possibilidade que este tinha de eleger, de entre os da sua comunidade de vizinhos, os que considerava mais capazes. Também é verdade que os procuradores eram das terras, que eram eleitos localmente e também representavam a esfera de autonomia municipal. Mas eram um grupo distinto do grupo dos vereadores, pois para acederem ao cargo não tinham de preencher os mesmos requisitos sociais e económicos que os indivíduos que pretendiam ser vereadores. Eram normalmente oriundos de estratos mais baixos da população e podiam desempenhar ofícios mecânicos. O que se exigia para o desempenho do cargo era que fossem limpos de sangue, capazes e honrados. (Vid. Quadro 41 em anexo) Em princípio, os seus interesses socio-políticos não coincidiriam com os dos vereadores e teriam menos capacidade de pressão e de criar redes de alianças que permitissem enfrentar a autoridade senhorial. Além disso, embora se pudessem identificar e caracterizar os procuradores que aparecem nos autos de eleição, os dados são muito mais escassos do que no caso dos vereadores e não permitiriam tirar conclusões de muita validade. Já quanto aos juízes de fora, uma vez que eram directamente nomeados pela Casa, pelo menos em teoria, deveriam contribuir para que localmente o sistema de valores senhorial fosse atendido. Não representariam, portanto, a esfera de autonomia local, mas sim extensões da administração central da Casa.

3Centremo-nos, pois, nos vereadores.

  • 2 Outro para procuradores e, no caso de Vila Viçosa, outro para tesoureiros.
  • 3 Podia ser necessário escolher mais no caso de os nomeados terem de ser substituídos pois, podiam es (...)

4De acordo com o procedimento eleitoral próprio da Casa de Bragança, em cada acto eleitoral estabelecia-se um rol com um número variável de elegíveis para vereadores.2 A partir dessa lista era eleito um corpo de oficiais, cujo número de membros variou de acto eleitoral para acto eleitoral e de terra para terra. Do conjunto dos que assim eram eleitos a Casa escolheria, anualmente, três indivíduos3. Eram eles os nomeados e aqueles que efectivamente exerciam o poder pelo período de um ano.

5Os vocábulos elegíveis, eleitos e nomeados foram destacados em itálico porque se definiram como categorias de análise distintas para identificação dos indivíduos em estudo e serão recorrentemente usados ao longo do texto que se segue. Necessário será ter presente, que do primeiro ao terceiro destes grupos o número de indivíduos se vai restringindo ao mesmo tempo que a sua proeminência política e social aumenta porque, dessa forma, vão subindo patamares na hierarquia política e vão ficando cada vez mais próximos do centro do poder (concelhio).

4.1 – Caracterização sociológica das elites locais

  • 4 Idade, naturalidade, morada, estado civil, filiação, outras relações de parentesco, ocupação, capac (...)
  • 5 Em alguns autos a caracterização sociológica não era feita para todos os elegíveis mas apenas para (...)
  • 6 Tal facto é comum à documentação do mesmo género produzida em localidades de outras casas senhoriai (...)
  • 7 Os classificadores a que nos referimos são os informantes. Mas estes só estão identificados nos últ (...)

6Como já se referiu, com base nos autos de eleição foi possível reconstituir o núcleo de elegíveis locais, o mais restrito conjunto de eleitos localmente e o ainda mais diminuto grupo de nomeados pela Casa, no período entre 1645 e 1668. Estes autos possuem, tal como também já se disse, elementos para a caracterização sociológica dos elegíveis, embora para Vila Viçosa as fontes ofereçam dados de caracterização muito mais diminutos e com menos riqueza de conteúdo do que para Arraiolos ou Monsaraz. A esse facto acresce o de faltarem os autos de eleição de Vila Viçosa para 1653 e 1656. Além disso não foi possível caracterizar todos os oficiais em todos os parâmetros já citados4 por falta de informação documental5. De sublinhar, ainda, a clara falta de uniformidade dos critérios de classificação utilizados.6 Por um lado, por não existir na época uma grelha pré-estabelecida de parâmetros classificativos e, por outro, pelo facto de o vocabulário utilizado depender fortemente da opinião do produtor do mesmo. Para avaliar o grau de isenção e de veracidade da informação prestada sobre os indivíduos que se encontra nos autos seria importante cruzá-la com as características sociológicas dos classificadores, o que não foi possível empreender até este momento, não só por questões de disponibilidade de tempo, mas também pela própria natureza da informação (escassa ou contraditória) que seria necessário cruzar e completar com outra, proveniente de outras fontes documentais.7

  • 8 Considerou-se, além das referências ao exercício do cargo de vereador, também outros cargos: postos (...)
  • 9 Introduziram-se aqui informações referentes à descendência de antigos vereadores, à capacidade de e (...)

7Na posse dos nomes e das características apontadas a cada um destes homens foi possível criar uma base de dados prosopográfica. Os campos para os quais existe maior quantidade de informação são os da naturalidade, parentes, idade, estado civil, ocupação, estatuto social, capacidade económica, cargos exercidos8 e outras características.9 Presume-se que tal se justifica pelo facto de serem os aspectos que mais interessava conhecer. De momento, não reconstituímos, senão muito parcialmente, os parentescos existentes entre os oficiais, suas relações familiares e criação de alianças e redes sociais, por manifesta falta de tempo, pois reconhece-se a importância desses atributos para a compreensão das dinâmicas sociais locais. Com efeito, a sua reconstituição exigiria completar e confrontar os dados dos autos de eleição com outras fontes, como os registos paroquiais ou os notariais, uma vez que se constatou que a informação de índole genealógica presente nos autos é incompleta, confusa e contraditória, não permitindo conclusões fiáveis.

  • 10 Seguiu-se aqui uma perspectiva de análise semelhante à de Enrique Soria Mesa para as oligarquias de (...)

8Para Vila Viçosa há que ter também em conta o campo das distinções sociais pois, como se verá, alguns dos indivíduos desta localidade acumulavam distinções que os de Arraiolos e os de Monsaraz não possuíam. No caso de Monsaraz, o campo da morada adquire maior significado pelo facto de o local de habitação dos indivíduos (na vila ou no campo) ter impacto na própria estruturação dos actos eleitorais e nas nomeações e na ocupação dos cargos.10

9O universo de análise, ou seja, o cômputo global de elegíveis para as três terras, bem como aqueles que foi possível caracterizar está apresentado no Quadro 4.

4 – Universo de análise

4 – Universo de análise

Nota: Entre estes valores totais de indivíduos caracterizados tanto se encontram eleitos como apenas elegíveis.

10Com vista à análise dos parâmetros atrás indicados e com o objectivo de caracterizar as elites políticas locais das três terras em perspectiva comparada abordámos cada um dos aspectos referidos, no que às três localidades diz respeito.

11Como conclusão genérica pode desde já adiantar-se que, em qualquer das três terras, a maioria dos elegíveis apresentava características consentâneas com aquilo que legalmente era exigido: naturais da terra, casados, nobres, ricos, filhos e netos de antigos vereadores. Mas tal não invalida excepções. Assim, em qualquer delas serviram sujeitos não naturais das localidades, o que se depreende que aconteceria por falta de disponíveis originários das terras em questão; foram também arrolados pobres entre os elegíveis, mas só se reunissem as características de nobres e/ou de filhos e netos de anteriores vereadores. O facto de servirem nas terras sujeitos já com carreira política prévia em outros concelhos, dá a entender uma certa mobilidade geográfica, para a qual não se encontrou justificação cabal, mas que, se percebe, promovia a mobilidade política. Será que alguns excluídos das câmaras de certas localidades tentavam integrar os senados de outras? Ou, será que teriam interesses económicos nestes outros concelhos, como a posse ou a exploração de propriedades, o que fazia com que lhes conviesse controlar de perto o governo destas localidades? Também contrariamente ao estipulado, e ainda que de forma muito pontual, existiam cristãos-novos arrolados entre os elegíveis de Vila Viçosa e de Arraiolos. Quanto a outras características sociais pode já afirmar-se que nos três concelhos predominavam os indivíduos detentores de terras, ou a viver dos rendimentos obtidos com a sua exploração e que em qualquer deles era muito reduzida a presença de licenciados. Em todas eles, predominavam os indivíduos tidos como bons vereadores, ainda que houvesse alguns sobre quem se manifestou informação menos abonatória. Dois factores são distintivos entre as três terras. Os de Vila Viçosa apresentavam distinções sociais que os sujeitos das outras localidades não tinham, com uma excepção para Monsaraz, e a elite política desta última era predominantemente constituída por lavradores, o que não ocorria nas outras duas.

  • 11 Enrique Soria Mesa, “Las oligarquías de señorio en la Andalucía moderna”..., p. 639.

12Parece legítimo aceitar a opinião de Enrique Soria Mesa sobre as oligarquias rurais de senhorio da Andaluzia moderna quando afirma que, ao contrário das homólogas elites urbanas, as rurais têm menor heterogeneidade social, produto de uma sociedade muito menos dividida e mais simples. Acrescenta também que de uma forma ou de outra sempre estiveram ligadas à terra. Lavradores ricos, na sua maioria, num mundo essencialmente agrário. Poucos fidalgos (quase todos em primeira etapa) e uma esmagadora maioria de pequenos lavradores de origem vilã. Esmagadora presença de villanos, de plebeus enriquecidos, nas filas destas elites. Os fidalgos, os verdadeiramente nobres eram muito poucos, como é lógico em terras com escassa presença de privilegiados. Os lavradores ricos eram a bolsa de onde procediam os futuros governantes locais.11 Isso era notório, sobretudo em Monsaraz.

13A fim de aprofundar esta análise, apresentam-se de seguida os quadros desdobrados pelas diferentes variáveis.

14Comecemos por nos deter sobre a naturalidade e sobre a morada destes indivíduos.

5 – Naturalidade

5 – Naturalidade
  • 12 Parte da informação sobre a naturalidade dos sujeitos foi recolhida nas memórias de Vila Viçosa. Pe (...)
  • 13 De um deles, Lourenço Correia da Franca, em 1662, diz-se que era capaz do cargo e que viera de Oliv (...)
  • 14 Apenas seis são identificados como naturais do termo de Monsaraz.

15No que respeita a Vila Viçosa é reduzida a informação recolhida sobre a naturalidade dos indivíduos. Talvez porque a referência à naturalidade só fosse considerada necessária nos autos quando não eram da terra.12 Dois dos não naturais eram de Olivença.13 Os outros provinham de Borba, do Alandroal, de Elvas, de Alter do Chão, de Portel, de Évora e de um outro diz-se apenas que “não é de Vila Viçosa”. Alguns indivíduos já tinham, porém, servido noutras localidades. Entre os que não eram de Arraiolos sabe-se que havia um do Barreiro, um de Pavia, um do Vimieiro e um de Serpa. De entre os 40 naturais de Monsaraz alguns não tinham nascido na vila, mas sim no termo14. Os de fora eram oriundos de localidades como Mourão, Moura, Estremoz, Elvas, Vila Viçosa, Redondo e termo de Évora. Destacam-se os provenientes de Mourão que totalizam oito, ou seja, 50% dos que tinham outras naturalidades. Destes oito se diz que já tinham sido vereadores nessa localidade ou que eram filhos e netos de quem o fora.

  • 15 José Viriato Capela e Rogério Borralheiro, “As elites do Norte de Portugal na administração municip (...)
  • 16 Tereza Sena, “Ospoderes senhoriais: O Caso de Pombal (1760-1807)”..., p. 906.
  • 17 Aliás, em 1648, uma carta enviada à câmara de Arraiolos apelava para que não entrassem nas eleições (...)

16Assim, em qualquer das três terras encontram-se arrolados entre os elegíveis indivíduos não naturais, apesar de uma das disposições legais prescrever que só podiam andar no governo das câmaras os naturais da terra. Situação idêntica encontraram José Viriato Capela e Rogério Borralheiro em Amarante.15 Também Tereza Sena deduz que na l.a década de jurisdição do conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal, sobre a vila que lhe deu este título, existiu uma tentativa de renovação, ainda que pontual, dos quadros da vereação, com recurso a gente de fora da vila, atitude a que o donatário não devia ser alheio.16 O objectivo seria enfraquecer a hegemonia dos notáveis da vila. Nos casos aqui apontados, quem recrutava mais gente de fora era Vila Viçosa, seguida de Arraiolos, apresentando Monsaraz o maior índice de recrutamento local. Como em Vila Viçosa, e em Arraiolos, a documentação atesta a falta de nobreza nas terras, pode ser essa uma das razões para deixar entrar não naturais.17

17Quanto às moradas, os autos não referem esse dado para os elegíveis calipolenses. Relativamente a Arraiolos existe a indicação expressa de que de fora da freguesia da vila nunca tinham servido lavradores alguns antes de 1660. Exigência que foi depois necessário colocar de lado pela exiguidade de nobreza na época. Mas apenas oito sujeitos são indicados como vivendo no campo, embora tal não determinasse arrolá-los separadamente na hora da eleição, pela pouca expressividade que tinham no total de homens. Só nas eleições para o triénio 1660-1662 se separaram dois vereadores em lista à parte por viverem no campo. O elemento da morada ganha especial relevo no que a Monsaraz diz respeito pela particularidade de o acto eleitoral se organizar em torno desta variável. Por aqui se vê como os procedimentos ditados pelo centro jurisdicional se tinham de moldar às realidades locais, ou seja, o sistema central de valores ajustava-se de acordo com as periferias onde era aplicado e este facto pode bem explicar os níveis baixos de conflitualidade que se detectaram em torno deste processo. Conhecendo-se a morada de todos os 119 membros da elite local de Monsaraz, como moradores na vila aparecem 52 (43,7%) indivíduos e como moradores no campo 67 (56,3%). Assim se verifica como eram próximas as percentagens dos indivíduos que habitavam na vila e no campo e também que os sujeitos oriundos do campo conseguiam formar um cômputo mais elevado, na hora das eleições, do que os da vila. Se bem que, como se verá, depois isso não se traduzisse em capacidade de controlar as vereações.

18Da análise das duas variáveis (naturalidade e morada) ressalta que, embora não se tivesse nascido nas terras o facto de lá se morar possibilitava o serviço na câmara. Ainda mais se já se tinha servido na localidade de proveniência.

  • 18 De facto, a idade era aspecto quase sempre registado mas, como se sabe, era comum um homem do Antig (...)
  • 19 A imprecisão das idades é aspecto também ressalvado por Tereza Sena no que se refere à governança d (...)

19Conhecer a idade dos indivíduos, embora pudesse ter alguma importância para avaliar se se preferia gente mais experiente para o exercício dos cargos, revela-se uma tarefa muito difícil, senão totalmente impossível. Tal facto resulta de a circunstância do próprio registo desta informação ser pouco credível. Para se poder ter um elemento de orientação, as idades que aparecem nos autos foram sempre inseridas na base acompanhadas da data respectiva em que foram registadas. Mas o que se constata é que o registo das idades chega a ser absurdo, com os indivíduos a possuir, num determinado ano, mais ou menos idade do que a que seria de esperar, por comparação com anos anteriores, encontrando-se situações caricatas de homens que num ano tinham menos três anos do que há três anos atrás; ou mais dez anos, passados apenas três; ou ainda, continuarem com a mesma idade passados dez anos da data anterior.18 Em Vila Viçosa e em Monsaraz o registo da idade revela menos discrepâncias entre as referências de uns anos para outros do que em Arraiolos, mas, de qualquer forma não se revela possível chegar a um juízo abalizado sobre a classe etária dominante nas vereações de Vila Viçosa, nem nas de Arraiolos ou de Monsaraz.19

  • 20 Francisco Ribeiro da Silva, “Tempos Modernos”, in Luís A. de Oliveira Ramos (dir.), História do Por (...)

20Sabemos, no entanto, que, legalmente, os indivíduos deviam possuir mais de 25 anos para poderem servir.20 Aliás, o aspecto da idade como referente para se poder servir a república é algumas vezes invocado nos autos de eleição. Punham-se obstáculos quer aos mais velhos, quer aos mais novos. Aos primeiros pela debilidade e aos segundos pela inexperiência. Podemos, todavia, apresentar balizas etárias para as três localidades. Em Vila Viçosa o indivíduo mais novo teria 23 anos e o mais velho 75. No caso de Arraiolos a idade variava entre 22 e 77 anos e em Monsaraz oscilou entre os 24 anos e os 80. Ou seja, podiam ser incluídos nas listas de elegíveis ainda antes dos 25 anos e aí podiam permanecer até terem uma idade já muito avançada, mesmo que, em alguns casos, se encontrem referências ao facto de já não possuírem as faculdades necessárias ao exercício político, acabando por não serem eleitos.

21No que respeita ao estado civil este é um elemento muito flutuante pois um mesmo indivíduo podia apresentar diferentes condições (solteiro, casado, viúvo) ao longo dos anos. De qualquer forma vejamos o que se conseguiu apurar.

6 – Estado civil

6 – Estado civil

22No que respeita ao estado civil dos elegíveis de Vila Viçosa encontra-se a percentagem mais elevada daqueles para quem esse elemento é conhecido. Por ela se vê que o número de homens casados era superior. Também em Arraiolos, apesar de se desconhecer o estado civil de 17 sujeitos, parece haver uma predominância de homens casados. Lamentavelmente, para Monsaraz apenas se conhece o estado civil de nove sujeitos. A diminuta informação não permite apontar qualquer tipo de conclusão sobre o assunto. Mas, por aqui se conclui que a tendência seria para a grande maioria dos indivíduos das três terras serem casados ou viúvos, o que era mais consentâneo com as normas, quer da lei, quer da cultura dominante.

23Sendo de lei que os vereadores fossem maiores de 25 anos de idade e casados resulta consentâneo com a norma que estivessem, na maioria, numa classe etária superior aquela e que a maioria, também, fosse casada.

24Vejamos agora o que nos dizem as fontes sobre a ocupação destes homens.

7 – Ocupação

7 – Ocupação
  • 21 Pe. Joaquim da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa...
  • 22 Há ainda referência a outro advogado que, aparentemente, viveria apenas do desempenho da sua activi (...)
  • 23 De Manuel Rodrigues de Santiago diz-se, em 1656, que “viveu de sua lavoura e hoje vive à lei da nob (...)
  • 24 António Coelho, escrivão dos órfãos, identificado em 1647 e em 1649 e Jerónimo Foreiro escrivão do (...)
  • 25 Enrique Soria Mesa, “Las oligarquias de senorio en la Andalucía moderna”..., p. 640.

25Mais uma vez deparamo-nos com dados mais parcos para Vila Viçosa. Apenas para quatro homens encontramos a ocupação registada nos autos. Temos dois que viviam de sua fazenda e bens, um que se ocupava (em 1647) nos fornos do provimento das armadas no lugar que vagara por morte de seu tio e um que, estranhamente, em 1650, é referido como albardeiro. Uma profissão mecânica, portanto, contrária à vivência nobre exigida para se poder ser elegível. Para outros oito encontram-se referências à posse de herdades, tapadas, ferragiais, hortas e quintas o que leva a supor que viveriam dos rendimentos daí provenientes.21 Já para Arraiolos foi possível saber a que se dedicavam mais de 50% dos indivíduos. Predomina a referência “vive de sua fazenda” acompanhada, por vezes, da indicação “e lavoura” que alternam, em alguns autos e por alusão apenas a alguns homens, com a referência “lavrador” (neste caso dois). Reunindo todos os que surgem identificados com qualquer das três expressões (vive de sua fazenda, vive de sua fazenda e lavoura ou lavrador) apura-se um total de 22 (75,9%) o que é um número muito significativo. Sendo um concelho rural, do interior alentejano, é perfeitamente natural que a elite local surgisse de entre os detentores de terra. Se bem que um sujeito apenas indicado como lavrador pudesse obter rendimentos da exploração de propriedade alheia. Entre este grupo ligado à terra encontramos dois que acumulavam ocupações liberais e a posse de propriedade. São eles um médico e um advogado, dos quais se diz que vivem de seu ofício e fazenda. Possivelmente, o exercício da medicina e da advocacia não seriam suficientes para se sobreviver numa pequena vila como Arraiolos ou a posse dessas terras representaria uma aplicação de poupanças, ou a herança de bens. Em qualquer caso, a aquisição de alguma fazenda fundiária daria prestígio social aos seus possuidores.22 Temos ainda três indivíduos que viviam apenas de seus ofícios: um escrivão das notas e judicial e escrivão da almotaçaria, um escrivão dos orfãos e escrivão do almoxarifado e um tabelião do judicial e notas. Depois há três situações mais complexas, com percursos que revelam ascensão social ou vivências mais instáveis e precárias.23 No que se refere a Monsaraz é conhecida uma percentagem muito elevada de ocupações dos elegíveis, notando-se uma presença muito maior deste tipo de informação nos autos de Monsaraz, do que nos de Vila Viçosa. Sobressai, logo à partida, a muito forte, ou quase exclusiva, presença dos lavradores entre a elite política local. Dos 81 homens para quem se conhece a ocupação 79 (97,5%) são referidos como lavradores e/ou como vivendo de sua fazenda e lavoura, ao que, em alguns, se acrescenta a criação de gado. Entre os 97,5% que viviam da terra, dois há, de quem se diz que também viviam de seu ofício.24 Nota-se, assim, pelo menos em Arraiolos e sobretudo em Monsaraz, uma vez que para Vila Viçosa a informação não é abundante, a predominância do grupo ligado à terra o que se revela natural tendo em conta o carácter agrário destes concelhos. Situação idêntica se encontrava entre as oligarquias de senhorio da Andaluzia onde entre os membros do grupo se apresentavam donos de grandes extensões de terras e possuidores de gado.25

  • 26 Para a caracterização económica dos indivíduos teriam sido um bom indicador os livros de décimas, m (...)

26Outro indicador, ligado ao anterior e com importância para qualificar os indivíduos será a sua capacidade económica.26 Ainda que tal factor fosse passível de alteração ao longo da vida, atentemos no Quadro 8.

8 – Capacidade económica

8 – Capacidade económica
  • 27 Para dois indivíduos a informação é mais extensa. De Fernão da Gama de Morais diz-se, em 1645, que (...)

27Relativamente à capacidade económica dos elegíveis de Vila Viçosa as expressões classificativas variam entre “pobre”, “rico”, “abastado”, “muito abastado”, “não é pobre”, “não é rico”, “afazendado” e a expressão curiosa de “tem de comer” que aparece para vários.27 Assim, consideram-se como pobres, todos os identificados com a expressão taxativa de “pobre” e como ricos, os classificados com as expressões de “rico”, “abastado”, “muito abastado” e “afazendado”. Quanto aos oficiais de quem se diz que tinham de comer deduz-se que fossem pessoas de vida, diríamos hoje, remediada. Incluímos nesta categoria também os referidos como “não é pobre” e “não é rico”. Juntaram-se-lhe também os que oscilam entre pobre, rico, abastado e “tem de comer”. Por aqui se expressa como era flutuante a posição económica de alguns destes homens ou os critérios de quem classificava. Em termos gerais, observa-se a predominância de ricos e de pessoas com situação económica intermédia ou flutuante.

  • 28 Há ainda mais duas situações, de homens a quem a vida parece ter permitido a ascensão económica e, (...)

28No que se refere à capacidade económica dos homens de Arraiolos, para além dos termos “muito pobre”, “pobre”, “rico”, “muito rico” e “abastado”, acrescem expressões como “pobríssimo”, “grande pobreza” e “não é rico” ou “tem suficiente fazenda”, “bem afazendado”, “rico de móveis” e “abastado de bens”. Tal falta de uniformidade na classificação dificulta o conhecimento mais preciso dos respectivos níveis de riqueza. Também não conhecemos os critérios de hierarquização da capacidade económica, ou seja o que fazia com que um indivíduo fosse considerado pobre ou rico, abaixo ou acima de que limiar, possuidor de que tipo ou quantidade de bens. Porém, tais expressões permitem-nos distinguir claramente pobres de ricos. Consideram-se no grupo dos pobres todos os identificados como “muito pobre”, “pobre”, “pobríssimo”, “grande pobreza” e “não é rico” e no grupo dos ricos todos os identificados como “rico”, “muito rico”, “abastado”, “tem suficiente fazenda”, “bem afazendado”, “rico de móveis” e “abastado de bens”. Os resultados parecem dizer algo de significativo sobre a capacidade económica dominante desta gente com uma percentagem de quase 70% de possuidores de riqueza.28

29Em Monsaraz, as expressões para descrever os níveis de riqueza são também variáveis. Os identificados como “rico”, “abastado”, “tem bastante fazenda” e “vive bem” foram contabilizados todos juntos e separados dos pobres. Quanto àqueles de que apenas se dizia “tem fazenda” ou “tem suficiente fazenda”, bem como o caso de Domingos Pires Gato que em 1647 era tido por pobre, mas logo em 1649 já vivia “por sua fazenda e lavoura muito bem”, foram inseridos nas situações económicas intermédias ou flutuantes. Também aqui se destacam os ricos com uma percentagem de 63,1%.

  • 29 Nuno Gonçalo Monteiro, “Elites locais e mobilidade social”..., p. 53.

30Pode-se, portanto, concluir que em qualquer das três localidades predominavam os ricos nas listas de elegíveis. Uma vez que também surgem arrolados indivíduos com fraca capacidade económica – o que contraria o determinado por lei – Nuno G. Monteiro parece ter razão quando afirma que os arrolamentos seleccionavam, de facto, os principais das terras do ponto de vista do estatuto nobiliárquico, mas não necessariamente os mais ricos.29 Tudo dependeria dos universos disponíveis em cada terra.

31Em qualquer caso, relacionando as duas últimas variáveis (ocupação e capacidade económica) destaca-se a selecção de elites predominantemente ligadas à terra que daí aufeririam elevados rendimentos que, por sua vez, lhe proporcionavam uma vivência abastada.

32Passemos agora à análise do estatuto social desta gente da governança, directamente relacionado com um outro factor, que é a existência, ou não, de ascendentes que tivessem servido de vereadores.

9 – Estatuto social

9 – Estatuto social
  • 30 Segundo Nuno Gonçalo Monteiro os “principais” das terras em regra, mas não necessariamente, seriam (...)
  • 31 Embora arrolado como elegível em 1647 e em 1650, eleito em 1647 e nomeado em 1650 protagonizou em 1 (...)
  • 32 A assunção do limiar da nobreza, adquirida pelo viver nobremente, pelo desempenho de funções nobili (...)
  • 33 Sobre Manuel Galego Manrique teceu-se caracterização curiosa ao dizer-se que era “nobre do povo”. O (...)

33Aqui os dados já são mais abundantes para Vila Viçosa. Assim, além dos nobres e/ou dos principais30 encontrados, localiza-se um identificado como fidalgo da Casa Real (Francisco de Abreu de Vasconcelos).31 Em Arraiolos, entre os 18 identificados como nobres ou dos principais, encontra-se um, curiosamente, apelidado como “muito nobre”. De outros dois indivíduos se diz que viviam “à lei da nobreza”.32 De um “dos principais” (Manuel de Vilalobos de Almeida) diz-se que o é “na qualidade e bom procedimento no cargo”. Por aqui se vê como a categoria “dos principais da terra” pode ser um tanto difusa e enganosa, pois ser dos principais pode não significar ser nobre, ainda que o possa ser de carácter, como parece ser o caso. Quanto aos que viviam à lei da nobreza este foi um dos aspectos evocados para os meter no rol dos elegíveis da câmara como veremos no ponto 5. Para Monsaraz, apenas se conhece o estatuto social de cerca de 20%, talvez porque, sendo a grande maioria lavradores, eram oriundos das camadas populares da sociedade rural de Monsaraz e, portanto, não considerados nobres. Mas o seu poder económico e a ascendência que, possivelmente, teriam sobre a população dava-lhes a possibilidade de se sentarem em câmara. Apenas se sabe que 21 eram chamados nobres e/ou dos principais. Baltazar Lopes, o Moço e Pedro Vaz Marques, sendo designados nobres também são considerados dos principais, mas de Mourão. Apesar de serem de fora, era esse estatuto que lhes abria as portas para desempenhar funções públicas em outra localidade, neste caso, Monsaraz.33

34Apesar das lacunas de informação no que respeita a Arraiolos e a Monsaraz, parece poder concluir-se pela predominância de nobres nos senados camarários de Vila Viçosa e de Arraiolos e pela superioridade de lavradores na câmara de Monsaraz, ainda que todos os elegíveis desta última para os quais se conhece o estatuto social fossem identificados como nobres.

35Quanto à análise da existência de ascendentes destes homens no serviço da república, os dados recolhidos são apresentados da forma expressa no Quadro 10.

36Assim, no caso de Vila Viçosa todos aqueles sobre quem se conseguiu saber a ascendência eram filhos ou netos de antigos vereadores. De todos os outros indivíduos se desconhece a proveniência familiar.

10 – Ascendentes na governança

10 – Ascendentes na governança
  • 34 Era filho de Manuel de Faria, o Velho que, de facto, apesar de ser elegível em 1645 e em 1647, nunc (...)
  • 35 AHCB, AR, Ms. IG. 2149/NG 667 R. Lv. n.o 6, Doc. 18.

37Em Arraiolos, de entre o total de indivíduos com antecessores conhecidos, seis (22,2%) não possuíam ascendentes no serviço da república, uma vez que se indica expressamente que não descendiam de antigos vereadores. De Manuel de Faria, o Moço (ou Barreto) se diz, em 1645, que seu pai nunca serviu por não ser natural da terra.34 No entanto, já em 1656, diz-se que os seus parentes sempre serviram na governança do Vimieiro. Isto fez com que se contabilizasse no grupo dos descendentes de antigos vereadores. Assim se depreende que, embora não se tivessem ascendentes que tivessem servido na localidade onde se pretendia ser vereador, o facto de o terem feito noutra terra era igualmente factor a ter em conta. Isto é, aliás, atestado noutra documentação como, por exemplo, no resultado da consulta feita à Junta da Justiça, datado de 19 de Fevereiro de 1650, onde se refere que, em carta de 1648, enviada à câmara de Arraiolos, Sua Majestade mandava que as pessoas da eleição fossem as que tivessem já servido em outros lugares ou filhos e netos delas.35 Parece, assim, que o grau de exigência se foi reduzindo com o tempo, talvez em resultado da falta de gente para servir. Tanto assim é, que Manuel de Faria o Moço (ou Barreto) chegou a ser vereador três vezes.

38Em Monsaraz são várias as referências tanto ao facto de serem filhos ou netos de antigos vereadores, como ao facto de alguns o não serem. Neste caso há indicação expressa de que 14 (25,9%) indivíduos não descendiam de antigos vereadores.

39Deste modo, apesar da evidência de que alguns não eram filhos ou netos de vereadores o que se verifica é a predominância dos indivíduos que descendiam de outros que tinham servido na governança das terras. Tal facto ajuda a compreender que também a maioria dos elegíveis fosse tido como nobre, condição social firmada nessa ascendência.

40Todavia, não bastava ser rico, nobre e descendente de antigos vereadores para poder vir a exercer o cargo, ou, pelo menos, para ter a hipótese de o repetir. Era exigido que se fosse capacitado para o fazer. Mas, analisando a capacidade para exercer dos vereadores, torna-se difícil fazer uma distinção clara entre os que bem desempenhavam o ofício e os que o serviram de forma displicente. Tal facto resulta da falta de uniformidade e da variedade de critérios de classificação, bem como da circunstância de um mesmo indivíduo poder ser visto como útil ao serviço da república num ano e como ineficaz em outro, ou vice-versa. Porém, estabeleceu-se a comparação entre os indivíduos e entre as terras que se apresenta no Quadro 11.

11 – Capacidade para o exercício do cargo de vereador

11 – Capacidade para o exercício do cargo de vereador
  • 36 O facto de se constatar que os mesmos indivíduos considerados habilitados à vereação num acto eleit (...)
  • 37 As qualidades e os defeitos apontados aos vereadores foram também recolhidos por Tereza Sena no que (...)
  • 38 A título meramente elucidativo dá-se conta de outras situações encontradas: Estêvão Mendes da Silve (...)
  • 39 Pe. Joaquim da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa..., vol. 29, p. 25.
  • 40 Que diz que um contributo social nas câmaras é proporcionado pelos judeus conversos, presentes desd (...)
  • 41 Segundo o autor, os cristãos-novos não deixavam de integrar o grupo de poder da cidade ou de estar (...)

41O tipo de classificação aqui considerado, repita-se, é muito subjectivo e muito variável, pois decorria das opiniões das pessoas que prestavam informação sobre os elegíveis, pelo que não se revela muito adequado fazer grandes comparações entre as três categorias expressas nas colunas do quadro ou entre as terras.36 Ocorre esclarecer apenas que no grupo dos que sempre foram classificados como capazes, se encontram atribuídas expressões como: hábil, zeloso, serve com satisfação, respeitado, capaz, com talento, boa pessoa, de bom procedimento, de boa qualidade, bem quisto; e no grupo dos inábeis outras como: não é bem quisto, não tem talento, medíocre, incapaz, pouco hábil, apoucado.37 Entre os que têm classificação variável no que toca às suas capacidades de governança, em Vila Viçosa, encontra-se gente como Afonso Nobre de quem se diz em 1647 que “tem muito bom talento e pelas partes é merecedor de todo o lugar mas é de nação. Capacitaram-no por o haverem feito duas vezes almotacé.” Já em 1650 se diz que seria bom vereador e que era filho e neto de vereadores. Mas acrescenta-se ironicamente: “Vossa Majestade bem o conhece.”38 Parece que ser de ascendência judaica não era totalmente impeditivo de se ser arrolado como elegível! Além disso, aqui está um exemplo de como passar pelo cargo de almotacé, menos exigente do ponto de vista da extracção social, podia potenciar chegar às listas de elegíveis. Chegou a ser nomeado vereador em 1652. Porém, terá sido preso pelo Santo Ofício de Coimbra e executado em auto-de-fé.39 Também em Arraiolos, entre os indivíduos sobre os quais as opiniões variaram passando de maus a bons vereadores ou vice-versa, os casos mais emblemáticos são os dos Silveiras (Jacinto, João Pedroso e Simão Luís) que tinham fama de cristãos-novos. Curiosamente, essa referência só aparece em 1645. A partir daí nunca mais esse facto foi invocado, chegando qualquer um dos três a servir de vereadores: Jacinto da Silveira em 1654, João Pedroso da Silveira em 1648 e em 1652 e Simão Luís da Silveira em 1653. Mas a presença destes homens de nação também é notada por Enrique Soria Mesa nas terras andaluzas40 ou por José Damião Rodrigues em Ponta Delgada no século XVIII.41 Embora ser de ascendência judaica não tenha qualquer influência sobre a capacidade de desempenho de um cargo como o de vereador, o que aliás era reconhecido à época e que as palavras proferidas sobre Afonso Nobre atestam, o facto é que essa realidade, à partida, colocava um obstáculo ao efectivo exercício do ofício. Como mandava a lei geral, de resto.

  • 42 Temos nessa situação António do Vale de Moura, considerado “incapaz por fácil...beber com todos;” A (...)

42Outros havia que, apesar de arrolados, eram determinantemente dados por incapazes. Características de personalidade e falta de “modos” adequados eram os motivos mais invocados42. Constituíam critérios que a Casa seguia, já que a maioria dos sujeitos que eram considerados inábeis para o cargo de vereador, nunca serviu ou fizeram-no poucas vezes.

  • 43 AHCB, DE, Vila Viçosa, NNG 1203. Pe. Joaquim da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa..., vol. 34, (...)

43Depois existem algumas situações de vida ou caracterizações mais curiosas ou estranhas sobre as vivências ou sobre a personalidade dos sujeitos. Em Vila Viçosa dois indivíduos eram distinguidos com uma referência original. Jerónimo Rogado do Carvalhal e Lucas Pereira Pestana. O primeiro entrou na eleição pela primeira vez em 1665. Ambos eram indicados capazes para servir e para os dois aparece a referência “filho de julgador da casa”. O segundo é, de facto, referenciado como descendente de juiz de fora e ouvidor da Casa, mas o seu nome não foi identificado. Manuel Lopes, almoxarife dos paços de Vila Viçosa, é um caso emblemático de um oficial senhorial na câmara da vila neste período. Terá começado por ser criado de Sua Majestade na vila (1645), em 1648 já era almoxarife da cavalaria e em 1651 procurador do concelho. Foi adquirindo prestígio e riqueza e entrou de novo na lista dos elegíveis para vereadores em 1659, por petição dos vereadores e por o ouvidor o achar muito capaz por ter sido almotacé e ter bom talento para o governo da terra, que era o que já havia “mister” na opinião do mesmo magistrado. Em 1661 corria na governança e em 1667 por lá continuava servindo com satisfação tendo acedido a almoxarife dos paços em 1666, cargo pelo qual era conhecido. Já nessa altura era cavaleiro professo da Ordem de Cristo. Curiosos são ainda os aspectos de personalidade feitos notar na caracterização sociológica destes homens. Fernão da Gama de Morais era “muito embrulhador, fora muito gentil vereador se não tivera esta parte”; Francisco Rodrigues de Barros era “muito boa pessoa, sisudo, e dava boa conta de tudo em que o ocupavam”. Ocupava-se (em 1647) nos fornos do provimento das armadas no lugar que vagou por morte de seu tio; Lázaro Ribeiro de Castro era boa pessoa e sisudo; Vicente de Matos era zeloso e servia bem. Embora “algum tanto inquieto no mais serve com cuidado e zelo”. Seria muito bom vereador porque era “desinteressado”.43

  • 44 AHCB, DE, Arraiolos, NNG 1268.

44Em Arraiolos sobre alguns recaíam observações curiosas que dizem muito sobre o pensamento da época, que se reflectia nas leis e se consubstanciava nas práticas políticas quotidianas. Temos expressões como: “vive no campo mas de qualidade para servir”, a propósito de Francisco Vidigal o Moço (ou Alfeirão); “é pobre mas boa pessoa e muito verdadeiro e inteiro”, sobre Francisco Vieira do Casal; “não é capaz do cargo por ser pobre e usar de sua carreta com que remedeia sua vida”, a fim de Luís Rodrigues Galego; “pode servir ainda que é para pouco”, de Manuel de Faria o Moço (ou Barreto). A partir delas se vê que viver no campo não era favorável a servir na câmara, pois isso promovia o afastamento dos compromissos concelhios. Igualmente ser pobre também não abonava a favor dos eleitos. Porém, as qualidades de serviço e a nobreza de carácter podiam suplantar essas condicionantes. Oficiais mecânicos e comerciantes também não deviam servir. Daí a observação de que Luís Rodrigues Galego não era capaz do cargo por ser pobre e andar com uma carreta, com a qual devia transportar e/ou vender determinados produtos. Todavia, todos eles serviram. A propósito de Manuel de Vilalobos e Almeida diz-se que “é muito honrado, de grande talento e se não foi aprovado foi por não fazer caso de ser vereador por não ter muita idade”. A classe etária também influenciava a opinião que se manifestava sobre os indivíduos. Os mais novos eram considerados menos habilitados. Esta observação é feita em 1647, quando Manuel de Vilalobos teria apenas 22 anos. Porém, em 1651, é nomeado pela primeira vez, e sê-lo-á mais cinco, sendo o vereador mais vezes nomeado.44

  • 45 AHCB, DE, Monsaraz, NNG 1240.

45Em Monsaraz para alguns aparecem indicações curiosas. Por exemplo, relacionadas com a convicção de que os filhos e netos de vereadores melhor desempenhariam as funções, assim como a opinião contrária para os que não tinham ascendência entre as elites governativas locais. De António Pereira de Oliveira se diz que “fará tudo bem como fizeram seus avós”. Já de Mansos Rodrigues se diz que “por seu procedimento pode vir por vereador porque seus pais o não foram” e de Manuel Martins o Moço que “não é filho de vereador mas será bom vereador”. Outras existem relacionadas com os níveis de riqueza. Domingos Afonso seria “capaz de servir por ser pessoa rica” mas de António Piteira afirma-se que “não é capaz de servir por pobre que a qualidade é boa e tem bom talento”. Ou relativas à condição social. Sebastião Marques Boi “tudo fará bem que é dos mais nobres desta vila”. Rodrigo Xara Queimado “muito capaz de ser vereador por ser bem nascido e cristão-velho”. Que necessidade haveria de afirmar que era cristão-velho pois não o deveriam ser todos? Ao nível da personalidade mencionam-se características como quietude, honra, frouxidão, truão, bem entendido, boa feição. E há um aspecto que é sobejamente citado no caso dos elegíveis de Monsaraz que é o facto de serem bons lavradores, alguns considerados dos melhores do termo. Parece que isso seria factor muito importante a ter em conta na falta de outras características como a nobreza que estes indivíduos não teriam.45

46Entre os indivíduos que foram elegíveis para vereadores alguns também exerceram outros cargos como se pode verificar no Quadro 12.

12 – Outros cargos

12 – Outros cargos

Nota: Em qualquer das três terras alguns indivíduos repetem-se de umas colunas para outras ao terem exercido cargos de diversa índole.

47Em Vila Viçosa 63% dos indivíduos elegíveis desempenharam também outros cargos. Em Arraiolos essa percentagem é de 44,9% e em Monsaraz de 22,2%.

  • 46 Entre os ofícios de escrita encontramos os cargos de escrivão do judicial e notas, escrivão da almo (...)
  • 47 Os ofícios de índole militar encontrados foram: capitão, capitão-mor, capitão de cavalos auxiliares (...)
  • 48 Gabriel do Espírito Santo, Batalhas da História de Portugal: Restauração 1640-1668, Lisboa, Academi (...)
  • 49 Entre os ofícios senhoriais temos: tesoureiro da Casa de Bragança, almoxarife dos paços de Vila Viç (...)
  • 50 Encontram-se os de: juiz dos órfãos, contador, inquiridor e distribuidor, almoxarife, guarda-mor da (...)

48Arraiolos é a vila que apresenta maior índice de escrivães ou tabeliães entre os elegíveis, seguida de Monsaraz e depois de Vila Viçosa.46 A percentagem de indivíduos detentores de cargos militares é mais elevada em Vila Viçosa e em Monsaraz,47 o que é consentâneo com o facto de serem, a primeira, palco das Guerras da Restauração e a segunda importante na defesa fronteiriça.48 Quanto a cargos da Casa de Bragança, a maioria surge para Vila Viçosa, o que é natural tendo em conta a existência do paço, sede da Casa até 1640. Surgem dois em Monsaraz, que possivelmente para aí se terão deslocado a propósito das guerras, uma vez que, pelo menos um deles também era capitão de infantaria, e em Arraiolos não surge nenhum.49 Há ainda algumas ocorrências de outros cargos, de diversa índole, que se manifestam sobretudo em Vila Viçosa.50

  • 51 Ainda que o analfabetismo fosse, segundo Tereza Sena, impeditivo para o exercício da governança. Ma (...)

49A formação literária era uma característica que não abundava entre qualquer dos grupos da governança das três terras. Em Vila Viçosa apenas dois dos oficiais foram identificados como licenciados, em leis: Afonso Nobre e João Pacheco Ravasco. Em Arraiolos apenas se sabe que entre o universo de análise existiam três licenciados: o médico Francisco Pinto Durão e os advogados Gaspar Dias de Landim e António Fernandes Baião. Não é possível saber o nível de alfabetização dos outros, pois apenas António Rodrigues Serralha é expressamente indicado como não sabendo ler nem escrever.51 Também em Monsaraz escasseiam as habilitações académicas pois existem apenas dois médicos: Marcos Fernandes Vieira e Rodrigo Xara Queimado.

  • 52 Cujas comendas são identificadas por Mafalda Soares da Cunha em “Recursos e poder. A caracterização (...)
  • 53 Segundo Nuno Gonçalo Monteiro os indivíduos com determinadas distinções, como os comendadores, desd (...)
  • 54 Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança (1560-1640)..., p. 401.
  • 55 Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança (1560-1640)..., p. 545.

50Como se disse, para Vila Viçosa existe uma outra variável de análise que não se encontra para Arraiolos ou para Monsaraz, excepto no que respeita a um indivíduo. São distinções sociais superiores. Assim, em Vila Viçosa, entre os elegíveis, encontram-se oito comendadores da Ordem de Cristo de apresentação brigantina (André Mendes de Almeida, António de Abreu de Góis, Diogo da Silveira de Azevedo, Francisco de Abreu Coelho, Francisco Soares Moreno, Lázaro Ribeiro de Castro, Pedro Garcia Caldeira, Teodósio de Almeida Cabral),52 um comendador de ordem não identificada (Vicente de Matos) e dois familiares do Santo Ofício (Lucas Pereira Pestana e Manuel da Rocha Peixoto). Em Monsaraz existia um comendador de S. Bento (António Vaz Marques).53 Além disso, dois outros sujeitos de Vila Viçosa são directamente referenciados como criados do duque: Manuel de Oliveira e Manuel Reimondo Fagundes. O primeiro era tabelião, pelo que pode ser o tabelião da Casa Ducal identificado por Mafalda Soares da Cunha.54 Mas do segundo não se encontrou a ligação que teria à Casa de Bragança. Igualmente, do familiar do Santo Ofício Manuel da Rocha Peixoto informam os autos que foi criado do duque e que seus irmãos também serviram a Casa. Era moço das chaves do duque, transmitia as suas mensagens e tratava dos seus assuntos em Castela. Auferiu tenças e foram-lhe prometidos um hábito e uma comenda da Ordem de Cristo que recusou.55

51Entre os comendadores de Vila Viçosa encontramos alguns dos que obtiveram três nomeações para vereadores durante o período cronológico em estudo: António de Abreu de Góis e Diogo da Silveira de Azevedo. Mas não foram dos oficiais mais vezes nomeados e os outros comendadores aqui identificados tiveram apenas duas, uma ou nenhuma nomeação (vid. Quadro 43 em anexo). Todavia, no caso de André Mendes de Almeida, acresce o facto de ter sido escolhido para nomear os elegíveis no ano de 1645 e de ter sido eleitor no mesmo ano. Esta última tarefa coube também ao comendador Francisco de Abreu Coelho. Tais funções denotam o prestígio e a consideração social local destes indivíduos que, através das mesmas, e como será desenvolvido no ponto 4.3, tinham a capacidade de controlar, até certo ponto, o acesso ao exercício do poder local.

4.2 – Elegíveis e eleitos

  • 56 No auto de eleição de Arraiolos do ano de 1645 se diz que os eleitores, depois de nomearem os elegí (...)

52À medida que se foram analisando as listas de elegíveis, constantes nos autos de eleição para cada localidade, verificou-se que muitos dos indivíduos se mantinham elegíveis de eleição para eleição, enquanto outros deixavam de constar nas listas e outros, ainda, entravam de novo. Isto fazia com que o número de elegíveis variasse de eleição para eleição. Elemento comum é todos aqueles indivíduos serem considerados como reunindo as condições necessárias ao exercício da vereação.56

53Embora os autos de eleição não o justifiquem explicitamente, os motivos para deixar de ser elegível, seriam a incapacidade para o exercício das funções (idade e/ou doença), falecimento, abandono das localidades ou exclusão, por exemplo, por crimes.

  • 57 Ter cântaro, de acordo com o procedimento eleitoral já explanado, significava ter o nome escrito nu (...)
  • 58 Rogério Capelo Pereira Borralheiro, “A sociedade municipal transmontana no Antigo Regime: O caso si (...)
  • 59 Nuno Gonçalo Monteiro, “Sociologia das elites locais (séculos XVII-XVIII): Uma breve reflexão histo (...)
  • 60 Nuno Gonçalo Monteiro, “Sociologia das elites locais (séculos XVII-XVIII)”..., p. 72.
  • 61 Nuno Gonçalo Monteiro, “Sociologia das elites locais (séculos XVII-XVIII)”..., p. 69.

54As novas entradas justificavam-se pela necessidade de renovação do corpo de oficiais e decorriam quer das indicações da câmara cessante para a lista de elegíveis, quer das petições enviadas pelo próprio indivíduo à câmara, onde o suplicante se caracterizava como possuindo os requisitos necessários para ser considerado elegível e pedia que lhe fosse atribuído cântaro57. Como refere Rogério Borralheiro, os poderosos, os letrados e os militares que adquiriam o direito a integrar a nobreza camarária pela sua ocupação ou condição, careciam do reconhecimento dado pela inscrição no rol dos elegíveis.58 Isto, ao mesmo tempo que os já instalados tentavam evitar a inclusão de novos membros. Também Nuno G. Monteiro aponta que os estudos para finais do XVIII e início do XIX indicam que a governança era controlada por um núcleo muito reduzido de famílias que procurava limitar o acesso de novos elementos aos ofícios. Constata ainda que existem muitas histórias de ascensão bem sucedidas que eram quase sempre antecedidas por uma etapa de acumulação de capital económico no terreno mercantil ou outro.59 Para os grupos em processo de acumulação de capital económico, o acesso à elite política local podia ser a forma decisiva de serem reconhecidos como membros da elite social, na qual não tinham nascido. Ao mesmo tempo, as famílias mais nobres e antigas podiam não estar interessadas no acesso aos ofícios locais, nos quais os seus antepassados pontificavam há muitas gerações.60 Mas também é verdade que para se aceder ao grupo dos elegíveis era necessário ser reconhecido socialmente. Acrescente-se também que “a pertença a um mesmo rol de elegíveis para a governação de um município não servia para criar uma identidade social comum”.61

55Como é óbvio, nem todos os elegíveis eram eleitos, sendo que este grupo, embora também composto por número variável de pessoas, era mais restrito do que aquele. E de entre os eleitos, designados à época por aprovados, apenas uns poucos acabavam por efectivamente ocupar as cadeiras de vereadores nas câmaras das terras.

  • 62 E, separadamente, os nomeados.

56Assim, contabilizou-se, localidade a localidade, o número total de elegíveis juntando todos os personagens que nos surgem no período cronológico compreendido entre o primeiro e último auto de eleição existentes para cada vila, dentro dos limites cronológicos em estudo, sendo que cada indivíduo corresponde a uma unidade. Utilizou-se igual procedimento para contabilizar os eleitos.62 Os dados foram compilados no Quadro 13.

13 – Elegíveis

13 – Elegíveis

Valores em unidades (indivíduos)
(1) e (2) – N.
o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição
(3) – A informação não consta do auto.

  • 63 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poderes Municipais e Elites Locais”..., p. 82.

57Enquanto que, entre Arraiolos e Vila Viçosa, não se encontram diferenças abismais entre o número de elegíveis já para Monsaraz a diferença é notória, com os valores a atingirem mais do dobro de elementos do que nas outras duas localidades. Esta divergência explica-se pelo facto de os elegíveis serem repartidos entre os que habitavam na vila e os que habitavam no campo o que implicava um grupo mais alargado. Os valores compilados estão dentro dos apontados por Nuno G. Monteiro, que refere que o número de elegíveis variava de umas terras para outras entre 12 a mais de 50 e sem nenhuma relação directa com a respectiva população.63

  • 64 Biblioteca Nacional de Paris, Manuscrits espagnols, códice 324, fls. 29-36 v.°, publicado em Joaqui (...)

58De facto, no que toca ao cômputo global da população das vilas, em 1640 Vila Viçosa teria, de acordo com fonte da época, 2000 vizinhos na vila e termo, Arraiolos 300 e Monsaraz 600.64 Usaram-se estes números para tentar calcular a percentagem da representatividade das três comunidades locais entre os grupos de elegíveis. Os resultados são os apresentados no Quadro 14.

14 – Representatividade política das populações entre os elegíveis

14 – Representatividade política das populações entre os elegíveis

N.o de elegíveis
% Percentagem de elegíveis entre o número de vizinhos (calculado com base nos valores em1640)
(1) e (2) – N.
o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição
(3) – A informação não consta do auto.

59A conclusão é óbvia. A representatividade política dos moradores de Arraiolos e dos moradores de Monsaraz era maior do que a dos moradores de Vila Viçosa, sendo que em Vila Viçosa essa representatividade era muito menor do que nas outras duas terras. Parece, assim, que, no caso de Monsaraz, o sistema eleitoral utilizado, ao alargar o núcleo de elegíveis, distribuídos entre moradores da vila e moradores do campo, abria a possibilidade de uma maior representatividade e de uma maior interferência da comunidade no governo concelhio. Em Vila Viçosa, percentagens tão baixas significam maior elitismo, o que de facto é corroborado pelos dados sobre a caracterização sociológica dos ilegíveis indicados no ponto anterior. Recorde-se que só nessa câmara entrava um número significativo de comendadores (nove) e dois familiares do Santo Ofício.

  • 65 José Damião Rodrigues, O poder municipal..., p. 76.
  • 66 Antoni Passola I Tejador, “Matrimonio y poder en la Cataluna Moderna: la oligarquia leridana de los (...)
  • 67 Tereza Sena, “Os Poderes Senhoriais: O Caso de Pombal (1760-1807)”..., p. 905.

60Em Vila Viçosa e em Arraiolos a tendência foi para que a representatividade da população entre os elegíveis baixasse, o que contrasta com Monsaraz onde essa representatividade se manteve mais constante e elevada. Comparando estes valores com os indicados por diversos autores para outras localidades, os de Vila Viçosa aproximam-se dos de Ponta Delgada, onde em 1636 o grupo da nobreza camarária representaria 0,8% dos moradores e, em 1688, 0,7%.65 Já para Lleida a elite do governo representava pouco mais de 3% da sociedade local dos séculos XVI e XVII.66 Mas em Pombal, já no século XVIII (1797), a percentagem da população entre os elegíveis ainda era de 3,5%.67

  • 68 Igual opinião manifesta Nuno Gonçalo Monteiro que afirma que esta era uma nobreza civil ou política (...)

61Analisando o Quadro 41 (em anexo) constata-se que a prioridade, no que tocava a requisitos para o exercício da vereação, era a existência de nobreza, ou seja, e dito de outra forma, também tantas vezes expressa nos autos, ser-se filho ou neto de antigos vereadores. E era essa ascendência que definia esta categoria particular de nobreza: a nobreza política ou o grupo dos nobres da governança, mas não a fidalguia.68 A insistência nesta particularidade decorria da crença enraizada, na mentalidade e na cultura da época, de que as capacidades de serviço e as qualidades morais dos pais se transmitiam aos filhos.

62Segue-se-lhe a necessidade de ser limpo de sangue, não tendo ascendentes mouros ou judeus. Mas este requisito só aparece nos autos da década de quarenta. O facto de se ter deixado de insistir nele no texto redigido nos autos não significa, contudo, que se lhe deixou de dar importância. O que parece é que, quando só já se encontram nos autos expressões como “pessoas nobres” ou “pessoas que correm na eleição”, se partia do pressuposto que já era do conhecimento comum quais as características de que se deviam revestir os que podiam ser elegíveis. A repetição continuada do procedimento eleitoral, ao longo dos anos, faria com que se abreviassem as descrições do mesmo na redacção dos autos.

15 – Eleitos/Elegíveis

15 – Eleitos/Elegíveis

N.o de eleitos em unidades (indivíduos)
% Percentagem de eleitos entre o número de elegíveis
(1) e (2) – N.
o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição
(3) – Todos os oficiais foram reprovados.
(4) – Não se pode calcular a percentagem por desconhecimento do número de elegíveis
(5) – Não se pode calcular a percentagem por desconhecimento do número de eleitos

63Aspecto ainda a reter é a existência de expressões como “dos mais nobres e qualificados” ou “em que concorram as partes requisitas e suficiência”. Se pela primeira destas expressões ainda podemos interpretar qualificados, não como os mais aptos mas como os de maior proeminência social, já pela expressão “suficiência” parece querer-se evidenciar que se dava importância à aptidão para o exercício do cargo. Tanto assim é que o ter ou não capacidade para exercer era aspecto frisado na caracterização individual de cada sujeito arrolado.

64Já no caso dos procuradores valorizava-se que fossem limpos de sangue, honrados e capazes do desempenho do ofício.

65Mas, não só variava o número e a composição da lista de elegíveis como, obviamente, variavam aqueles sobre os quais recaía a possibilidade de virem a ser nomeados, ou seja, os eleitos.

66As variações são notórias de ano para ano e de localidade para localidade. Para as três terras o número de eleitos e a sua percentagem, em relação ao número de elegíveis, distribui-se da forma apresentada no Quadro 15.

67Em 1647, a situação apresentada no auto de eleição da câmara de Monsaraz é estranha, pois todos os elegíveis foram reprovados pelo que, aparentemente, ninguém foi eleito. Possivelmente, terá sido realizado um outro acto eleitoral cujo auto não foi encontrado. Embora Vila Viçosa e Arraiolos também tenham tido anos em que a percentagem de eleitos foi superior a 80% e, até superior a 90%, mais uma vez, Monsaraz, apresenta, no geral, valores mais elevados, neste caso de eleitos, do que as outras duas terras, notando-se uma quebra acentuada no ano de 1661. Mais uma vez também, essa diferença é justificada pelo facto de os elegíveis de Monsaraz serem em maior número, o que fazia com que houvesse maior dispersão na hora da votação. Mais elegíveis, significava igualmente mais gente eleita. Percentagens tão elevadas de eleitos, entre elegíveis, em qualquer das três terras, não são de admirar uma vez que os dois grupos eram escolhidos localmente e os critérios de escolha de uns e outros seriam coincidentes. Já no que toca a percentagens de nomeados, designados pela Casa de Bragança, o panorama será diferente, com os valores a restringirem-se como se pode verificar no Quadro 18.

  • 69 Todavia, esta última afirmação é apenas hipotética pois não se encontrou nada na documentação que t (...)

68Como se justificam as diferenças de valores de elegíveis e de eleitos constatadas de ano para ano e entre as três terras? O número de elegíveis variava conforme o número daqueles que em cada triénio se considerava terem as qualidades para serem arrolados, e o número de eleitos derivava do número de pessoas que, efectivamente, tinham mais votos brancos do que negros. E isso só era possível saber depois da contagem dos votos, colocados nos cântaros de acordo com o que a consciência de cada um ditava, ou de acordo com os eventuais subornos ou compras de votos.69 Também é um facto a ter em conta a falta de pessoas nobres em Arraiolos e em Vila Viçosa, atestada por volta de 1659/1660, que justifica os números tão baixos de elegíveis e de eleitos nestes anos por comparação com outros anteriores. Todavia, é necessário sublinhar que as percentagens de aprovados entre os elegíveis são sempre superiores a 50%, excepto no ano de 1651 em Arraiolos, atingindo várias vezes mais de 80%. Tal significa que os grupos se reconheciam a si próprios como capacitados para o exercício da vereação, votando-se entre si, e que os universos de elegíveis e de eleitos quase se confundiam. Significa, portanto, que eram grupos homogéneos e com alto grau de coesão.

69Através do conhecimento do número de votos brancos e de votos negros, que cada um dos indivíduos obtinha em cada acto eleitoral e em cada uma das terras, foi possível calcular o número daqueles que votavam em cada eleição e em cada uma das localidades. Com esses valores estabeleceu-se comparação com o número de elegíveis, o que se apresenta no Quadro 16.

16 – Número de eleitores em relação ao número de elegíveis

16 – Número de eleitores em relação ao número de elegíveis

(1) e (2) – N.o desconhecido devido à inexistência dos autos de eleição
(3) – A informação não consta do auto.

70Em Vila Viçosa o número de eleitores era quase sempre inferior ao número de elegíveis, excepto em 1665 que foi igual e em 1659 que foi superior. Em Arraiolos conseguiu ser sempre superior ainda que, por vezes, com pequenas diferenças, e em Monsaraz o número de votantes foi sempre inferior ao número de elegíveis. Pelos valores de eleitores apurados vê-se como era mínima a quantidade de gente a quem era reconhecida capacidade eleitoral, que era ainda mais baixa do que o número dos elegíveis, já de si muito restrito.

71Para uma análise mais particularizada desta questão debrucemo-nos sobre o Quadro 42 (em anexo). Analisando a capacidade eleitoral dos habitantes locais, verifica-se que esta era reservada, em primeiro lugar, aos que reuniam os mesmos requisitos que se exigiam para se poder ser elegível. Mais uma vez o já ter servido na governança (ou estar em exercício) ou descender de quem o tivesse feito, era essencial para poder votar. Todavia, o grupo dos eleitores era, aparentemente, mais alargado, pois nele entravam também os que tivessem servido de almotacés (de mais baixo estatuto social e com poder político que oscilava entre abaixo dos vereadores e a par dos mesmos) e os procuradores (cargo inferior do oficialato que compunha o senado camarário). A estes últimos se refeririam quando falam nos “misteres do povo”. Mas, curiosamente, em duas situações, uma de Vila Viçosa em 1647 e outra de Monsaraz em 1649, parece que a capacidade eleitoral era mais alargada. Fala-se de “toda a pessoa que quisesse votar”, de “todos os moradores da vila e termo” e de “todas as pessoas [...?] do povo das que quiserem votar”. O uso das palavras moradores e povo parece conferir direito de voto a todos os que o quisessem fazer. Registe-se, no entanto, que a única referência expressa à possibilidade de o povo votar se encontra em 1649 em Monsaraz. De registar ainda que a votação era entendida como devendo ser um acto livre e voluntário, como ficou expresso em alguns autos.

  • 70 Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 190.

72Assim, relativamente à dimensão do grupo, os números de eleitores que se encontraram eram maioritariamente mais baixos do que os de elegíveis. Salienta-se, aqui, o reduzido número de votos com que se podia ser eleito, pois para além de os que podiam votar serem uma pequena parcela dos habitantes locais, os que, de facto, votavam, eram um grupo ainda mais restrito. Tal dependia, não só do facto de estarem ou não na localidade, mas também de terem sido avisados da realização das eleições a tempo. Os métodos de divulgação do acto eleitoral eram os que, à época, se usavam para divulgar outros actos públicos locais: o toque do sino da câmara, o pregão feito pelo porteiro do concelho e o contacto directo com as pessoas que interessava ter presentes. Se não chegasse, em tempo útil, ao conhecimento de todos os que podiam votar, que se iam realizar eleições, aqueles podiam não ter oportunidade de exercer o seu direito de voto. Será que este facto pode justificar, pelo menos em parte, que o número de eleitores fosse menor do que o de elegíveis? Será que nem todos os arrolados como elegíveis estavam presentes nos actos eleitorais e, portanto, não votavam? Ou será que estes números reduzidos revelam desinteresse pela participação política e absentismo? Sendo um acto voluntário podiam recusar-se a votar, o que, a ser verdade, revelaria desinteresse pela participação na política local e pelo governo das terras. Afirma Tereza Sena que em Pombal, tutelada pela Casa de Oeiras, a não comparência dos votantes sujeitava-os a duras penas70 mas, pelo menos, o auto de eleição de 1647 de Vila Viçosa expressa claramente o carácter voluntário do acto de votar. Tal seria extensível às outras localidades da Casa de Bragança? Também aqui havia uma peculiaridade nos procedimentos? Permitia essa cláusula a fuga à votação?

73No ano de 1645 a votação foi feita de forma diversa. Não se votou nos elegíveis, mas sim nos eleitores de forma a apurar os seis mais votados. Só depois estes seis (agrupados em três pares) votaram. Para Arraiolos e para Monsaraz os autos não registaram os que podiam votar, mas para Vila Viçosa indica-se que o podiam fazer “todos os que serviram de vereadores ou seus filhos ou de almotacés”. Portanto, quer os elegíveis, quer os pares de eleitores do ano de 1645, quer os eleitores dos anos posteriores deveriam revestir-se do mesmo tipo de características.

17 – Representatividade política dos eleitores

17 – Representatividade política dos eleitores

N.o de eleitores
% Percentagem de eleitores entre o número de vizinhos (calculado com base nos valores em1640)
(1) e (2) – N.
o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição

74Podemos agora tentar estabelecer comparação entre o número de eleitores e o valor total da população tal como fizemos com o número de elegíveis para apurar a representatividade dos que efectivamente votavam, ou seja, aqueles que manifestavam interesse em participar do acto eleitoral.

  • 71 Teresa Fonseca, Relações de Poder no Antigo Regime. A Administração Municipal em Montemor-o-Novo, M (...)

75Tal como a historiografia aponta,71 e tal como aconteceu com a representatividade da população entre os elegíveis, a tendência foi para que a representatividade dos povos (das três terras) entre os eleitores também baixasse, ao longo do século XVII. Enquanto que no caso dos elegíveis a localidade com mais representatividade era Monsaraz (sobretudo a partir de 1652) no que se refere aos eleitores era Arraiolos e, mais uma vez, Vila Viçosa volta a ser aquela onde a representatividade era menor. Interessantemente, os habitantes de Monsaraz embora estivessem mais representados entre os elegíveis do que os das outras populações não são os que apresentam maior participação política enquanto eleitores. Embora pudesse parecer que na vila de Monsaraz a prática eleitoral era mais aberta, pois além de se abrir a possibilidade dos moradores do termo serem considerados em lista específica para vereadores ainda se dava oportunidade de votação ao povo (pelo menos em 1649, ainda que no auto eleitoral de 1647 não se lhe faça referência), na realidade esse factor parece não ter pesado. Sobretudo depois de 1649, tendo em conta as percentagens apresentadas.

76Ter-se-á tornado, assim, cada vez mais difícil o acesso ao grupo dos elegíveis, pelo menos em Vila Viçosa e em Arraiolos, enquanto a participação eleitoral se restringiu em qualquer uma das três terras.

4.3 – Nomeados

77Feita a votação, aos aprovados restava esperar pela nomeação. Esta seria proposta pela Junta da Justiça da Casa de Bragança e depois confirmada, ou não, pelo titular da Casa até que se formasse a lista definitiva de nomes a enviar às câmaras, para que se empossassem os oficiais camarários.

78Como já se disse anteriormente, desde os elegíveis, passando pelos eleitos/aprovados e até se chegar aos nomeados, o número de indivíduos que acedia a cada um dos grupos ia-se restringindo.

79O número total de indivíduos contabilizados, ao longo do período em análise, para as três terras, nas três categorias (elegíveis, eleitos/aprovados e nomeados) bem como de eleitos não nomeados e de elegíveis não eleitos sintetiza-se no Quadro 18.

  • 72 Ou não, se considerarmos os valores entre parênteses. Nesse caso é Vila Viçosa que tem maior percen (...)

80Como já se referiu, constata-se que o número de elegíveis, não varia muito entre Vila Viçosa e Arraiolos, mas é muito mais elevado em Monsaraz. Quanto aos eleitos as percentagens já são aproximadas.72 Já no que toca aos nomeados o panorama é inverso. Vila Viçosa é a localidade com maior percentagem de nomeados, quer entre os eleitos quer entre os elegíveis, enquanto Monsaraz tem cerca de metade dos nomeados de Vila Viçosa. Daqui depreende-se que a Casa de Bragança reconhecia capacidade para o exercício do cargo de vereador a quase todos os elegíveis e, sobretudo, eleitos locais de Vila Viçosa por oposição ao que se verificava em Monsaraz, onde era mais exigente na triagem. Tal facto dever-se-ia à circunstância, já abordada no ponto 4.1, de os sujeitos de Vila Viçosa serem mais próximos do duque e terem maior proeminência social do que os de Monsaraz. Sendo mais qualificados as escolhas podiam ser mais diversificadas. Onde davam menos garantias de qualidade e capacidade tornava-se necessário ser mais selectivo. Se em Vila Viçosa a Casa reconhecia capacidade de exercício efectivo a quase todos os escolhidos localmente é porque existia uma coincidência de valores entre o centro jurisdicional e os da elite local. Já em Arraiolos, e mais visivelmente em Monsaraz, era a Casa quem restringia os grupos porque não teria a mesma opinião que as elites locais sobre os elegíveis e sobre os eleitos das localidades. Em Vila Viçosa a Casa concordava com os critérios estatutários definidos pela vila, mas em Arraiolos e, sobretudo, em Monsaraz não. Porém, há que ter também em conta que em Monsaraz, a característica particular das nomeações dava origem a que a possibilidade de escolha de tantos eleitos fosse, no entanto, muito restrita. O que fazia alargar o número de elegíveis e, consequentemente, de eleitos de forma tão evidente era o facto de se arrolarem separadamente os elegíveis da vila e os elegíveis do campo, vindo estes duplicar o número de indivíduos listados. Mas na hora da nomeação enquanto se escolhiam dois vereadores entre os eleitos da vila só se designava um entre os eleitos do campo. Daí que, embora os elegíveis oriundos do campo ultrapassassem o número dos oriundos da vila, não conseguissem controlar o senado.

  • 73 Necessário é explicar, antes de mais, a existência de valores entre parênteses no que se refere a M (...)

18 – Elites políticas locais (vereadores) entre 1645 e 166573

18 – Elites políticas locais (vereadores) entre 1645 e 166573
  • 74 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poderes Municipais e Elites Locais”..., p. 83.

81Relativamente ao grupo restrito dos nomeados elaborou-se um quadro para as três vilas com os nomes dos que foram escolhidos para vereadores. Mas porque, como referiu Nuno G. Monteiro, se era quase sempre muito diminuto o número daqueles que participavam efectivamente nas vereações municipais, eram ainda menos aqueles que se repetiam no desempenho desses cargos,74 acrescentaram-se o número de vezes que cada um dos vereadores identificados foi indicado para o exercício do cargo, e a partir desse quadro identificaram-se os indivíduos que obtiveram quatro, cinco e seis nomeações como o núcleo duro da vereação das terras. Encontramo-los no Quadro 43 (em anexo).

82Como podemos observar, em Vila Viçosa, três indivíduos foram nomeados seis vezes, um foi nomeado cinco vezes e dois foram nomeados quatro vezes. Somamos aqui seis pessoas que estão listadas no Quadro 19.

83Outras seis obtiveram três nomeações e 26 só conseguiram uma ou duas nomeações.

84Analisemos então os dados, que se conseguiram colher da documentação, referentes aos seis indivíduos mais nomeados, na tentativa de perceber o que justificaria que a nomeação por parte da Casa recaísse várias vezes sobre estes mesmos sujeitos.

19 – Caracterização dos oficiais de Vila Viçosa com maior número de nomeações

19 – Caracterização dos oficiais de Vila Viçosa com maior número de nomeações

N – Naturalidade; I – Idade; EC – Estado civil; O – Ocupação; CE – Capacidade económica; ES - Estatuto social; FNV – Filho ou neto de vereadores; C – Capacidade para o exercício do cargo.
AO – António de Oliveira; FPP – Francisco Pires Piricoto; LPP – Lucas Pereira Pestana; SEM - Estêvão Mendes da Silveira; DSC – Diogo da Silveira Caldeira; DLC – Diogo Lopes de Carvalho.
VV – Vila Viçosa; c. – Cerca de; Cas. – Casado; R – Rico; A – Abastado; (?) – Informação desconhecida.

  • 75 Trata-se de Lucas Pereira Pestana, que era filho de um juiz de fora e ouvidor cujo nome não se iden (...)
  • 76 AHCB, DE, Vila Viçosa, NNG 1203.

85Os dados compilados no quadro acima são demasiado incompletos para poderem fornecer ideias conclusivas. A naturalidade, o estado civil e a ocupação dos oficiais de Vila Viçosa são elementos raras vezes identificados. Relativamente à idade, metade das vezes, o número de anos não é exacto, é aproximado. Mas sugere-se, que entre este grupo de seis indivíduos mais vezes nomeados, se misturam os sujeitos mais velhos, e com mais experiência na vereação, com outros mais novos e que encetavam o seu curriculum político. Relativamente às outras variáveis todos são ricos à excepção de Francisco Pires Piricoto de quem se diz que “tem de comer”. Também todos eles são identificados como nobres e dos principais da terra. Quatro foram identificados como filhos e netos de vereadores e entre eles encontra-se um identificado como “filho de julgador” da Casa de Bragança.75 Todos são classificados como bons vereadores, apesar de Francisco Pires Piricoto e Estêvão Mendes da Silveira terem ressalvas nas suas cotas, ao serem acusados de, com seus gados, destruírem as novidades das culturas do povo. Este mesmo assunto é abordado pelo ouvidor, Domingos Lobato Quinteiro, que, ao realizar eleições em Vila Viçosa, em 1659, junta ao auto carta onde adverte, além de outros assuntos, para o facto de, dos que iam aprovados, eram as “suficiências muito poucas pelo limitado dos talentos ou frouxidão com que obram”, quando para o bom regimento da terra era necessário que se obrasse com toda a exactidão, para se vencer a largueza com que se vivia, na opinião do magistrado. E concretiza, dizendo que todos têm gados na vila de que resultavam grandes e irremediáveis danos aos povos, já que Francisco Pires Piricoto, Luís Alvares [Piricoto] e Estêvão Mendes da Silveira eram três pessoas que andavam sempre na vereação, porque ora serviam num ano, ora serviam no outro, e, como eram parentes, nunca encoimavam os gados uns dos outros e isso era sentido pelas fazendas alheias, pois todo o ano andavam os gados nelas. Desta forma advertia o ouvidor ao donatário para que, se os quisesse nomear, mandasse que primeiro assinassem um termo em como não iriam pastar seus gados nos lugares e coutos das fazendas da vila. Esperava que com isso se pudesse, em parte, pôr alguma emenda na destruição que faziam, pois, embora estivessem os vereadores sujeitos às devassas, como eram poderosos intimidavam os que juravam (as testemunhas) e acabava por ficar tudo na mesma76.

86Relativamente a Arraiolos, como se pode verificar, entre os nomeados, apenas um indivíduo foi nomeado seis vezes, um outro foi nomeado cinco vezes e cinco foram nomeados quatro vezes. Contabilizamos aqui apenas sete pessoas, listadas no Quadro 20. Mais uma do que em Vila Viçosa. Seis outras obtiveram três nomeações e 16 apenas foram nomeadas uma ou duas vezes.

  • 77 Na redacção dos próprios autos eleitorais se alertava para o facto de alguns homens serem já de ida (...)

87Como se pode verificar, os elementos de qualificação dos indivíduos são mais completos para Arraiolos do que para Vila Viçosa. O factor da naturalidade parece que não tinha grande importância, pois pelo menos dois destes indivíduos não eram da terra, e a idade é um elemento que não indica nada de significativo, pois era natural que estes homens tivessem mais de 25 anos e menos de 50 tendo em conta que este intervalo de tempo era o que garantia melhores condições, físicas e psíquicas, ao desempenho de funções políticas.77 Quanto ao estado civil, encontram-se cinco oficiais casados, um solteiro e um cuja condição se desconhece. Quase todos viviam da terra, excepto João Manuel Rebelo que vivia de seus ofícios. Eram predominantemente ricos, excepto Matias de Soure Cogominho, apesar de a sua situação económica ter evoluído favorável e rapidamente. E quase todos, também, se identificaram como nobres ou dos principais da vila. Todos aqueles para os quais foi possível saber a ascendência eram descendentes de antigos vereadores e todos foram considerados capazes ao exercício da vereação.

20 – Caracterização dos oficiais de Arraiolos com maior número de nomeações

20 – Caracterização dos oficiais de Arraiolos com maior número de nomeações

N – Naturalidade; I – Idade; EC – Estado civil; O – Ocupação; CE – Capacidade económica; ES – Estatuto social; FNV – Filho ou neto de vereadores; C – Capacidade para o exercício do cargo.
MVA – Manuel de Vilalobos de Almeida; NCS – Nicolau de Carvalho Serrão; FNT – Francisco Nunes Teles; GCM – Gregório da Cunha da Mota; JAR – João de Alvarenga Ribeiro; JMR – João Manuel Rebelo; MSC – Matias de Soure Cogominho.
Bar. – Barreiro Arrai-Arraiolos; c. – Cerca de; Cas. – Casado; Sol. – Solteiro; P – Pobre; R – Rico; A – Abastado; (?) – Informação desconhecida.

88Em Monsaraz, entre os mais nomeados, só um foi nomeado cinco vezes e dois foram nomeados quatro. Temos, assim, apenas três pessoas neste grupo. Outras sete foram nomeadas três vezes e 33 apenas uma ou duas vezes. Monsaraz é a localidade com mais indivíduos que apenas foram nomeados uma ou duas vezes, seguida de Vila Viçosa e no fim encontra-se Arraiolos. Caracterizando os que reuniram mais nomeações em Monsaraz temos o Quadro 21.

21 – Caracterização dos oficiais de Monsaraz com maior número de nomeações

21 – Caracterização dos oficiais de Monsaraz com maior número de nomeações

N – Naturalidade; I – Idade; EC – Estado civil; O – Ocupação; CE – Capacidade económica; ES – Estatuto social; FNV – Filho ou neto de vereadores; C – Capacidade para o exercício do cargo.
JTR – João Tavares do Rego; GDA – Gaspar Dias da Amoreira; MGS – Miguel Gomes de Sampaio.
Mons – Monsaraz; Cas. – Casado; (?) – Informação desconhecida.

89Como se pode analisar eram todos naturais de Monsaraz e tinham entre 30 e 50 anos em 1647, a idade de melhor desempenho de funções governativas. O estado civil dos três não foi registado mas supõe-se que, pelo menos, Gaspar Dias da Amoreira fosse casado porque há registo de filhos. Quanto à ocupação, todos eles viviam da exploração da terra e, pelo menos no caso de Miguel Gomes de Sampaio, da criação de gado. O conhecimento da capacidade económica não permite chegar a uma conclusão válida, pois um era rico e outro tinha suficiente fazenda, desconhecendo-se o nível de riqueza de Gaspar Dias da Amoreira. Os três eram nobres ou dos principais, sendo que dois eram, com certeza, descendentes de antigos vereadores. Todos são classificados como bons no desempenho de funções.

  • 78 Tereza Sena, “Os poderes senhoriais: O Caso de Pombal (1760-1807)”..., p. 900.

90Embora a informação disponível seja incompleta para todos os oficiais mais vezes nomeados, em qualquer das três terras, e embora os critérios usados na caracterização não fossem uniformes é possível tentar traçar um quadro de classificação que se expressa da seguinte forma: o ideal de vereador pretendido pela Casa era casado, vivia de bens próprios, era rico, nobre ou dos principais da terra (categoria um pouco difusa), filho e neto de vereadores e tinha boa capacidade para desempenhar o cargo. Tais características iam de encontro ao estabelecido por lei. Mas tal não invalidava as excepções, já que havia vereadores que não reuniam todas estas condições. O que menos parecia importar era a naturalidade, como aliás já se tinha constatado no ponto 4.1. Nota-se também, tal como a situação encontrada em Pombal por Tereza Sena, que as escolhas do donatário tendiam a coincidir com os indivíduos com informação positiva.78

91Quanto à possibilidade de os indivíduos mais nomeados para vereadores nas três terras terem concentrado em si outros cargos, com o objectivo de se tentar indagar até que ponto isso podia influenciar o seu reconhecimento social local e também o apreço da entidade central que fazia as nomeações, produziu-se o Quadro 22.

22 – Detentores de outros cargos entre os oficiais com maior número de nomeações

22 – Detentores de outros cargos entre os oficiais com maior número de nomeações

AO – António de Oliveira; FPP – Francisco Pires Piricoto; LPP – Lucas Pereira Pestana; EMS – Estêvão Mendes da Silveira; DSC – Diogo da Silveira Caldeira; LC – Diogo Lopes de Carvalho; MVA – Manuel de Vilalobos de Almeida; NCS – Nicolau de Carvalho Serrão; FNT – Francisco Nunes Teles; GCM – Gregório da Cunha da Mota; JAR – João de Alvarenga Ribeiro; JMR – João Manuel Rebelo; MSC – Matias de Soure Cogominho; JTR – João Tavares do Rego; GDA – Gaspar Dias da Amoreira; MGS – Miguel Gomes de Sampaio.

  • 79 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 36.
  • 80 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 42.
  • 81 As comunidades também referidas por Luís Vidigal, “Poderes locais em Portugal nos inícios do século (...)
  • 82 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 55.
  • 83 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., pp. 46-47. Nuno Gonçalo Monteiro recupera também (...)
  • 84 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 55.

92Destaca-se, no referido quadro, a incidência de indivíduos que também exerciam ofícios de escrivães ou de tabeliães, sobretudo em Arraiolos. Será possível estabelecer uma relação entre o domínio da técnica de escrita dos oficiais e a possibilidade de serem mais ou menos vezes nomeados? Hespanha define administração como o “exercício quotidiano do poder político”79 e defende o pressuposto de que “o aparelho político administrativo do Antigo Regime português era a sobreposição conflitual de três sistemas de organização política, correspondentes a universos heterogéneos de poder.”80 Tínhamos a administração da coroa, a administração concelhia e a administração patriarcal-comunitária.81 As duas últimas entendidas como sistemas político-administrativos locais aos quais se sobrepunha a primeira.82 Ora, para Hespanha o que distinguia a administração concelhia da administração patriarcal-comunitária era o uso da escrita que racionalizou a vida político-administrativa. Este sistema de poder, em que a comunicação escrita passa a desempenhar um papel central, origina transformações políticas e culturais importantíssimas. A escrita permite o alargamento do âmbito espacial do poder; a carta permite produzir efeitos político-administrativos em lugares distantes; a escrita vence o tempo criando uma memória administrativa mais certa e comprovável; estabelece novos meios de prova.83 Hespanha fala da necessidade de existência e operacionalidade de meios de comunicação entre o centro régio e a periferia para o que se tornava necessário a generalização da comunicação escrita.84

93Ora essa necessidade de generalização da comunicação escrita não seria extensível às casas senhoriais? Para mais numa casa senhorial da família real? Também aqui interessaria tornar a comunicação mais eficaz entre o centro e as periferias do senhorio. De facto, já notámos a preocupação em colocar juízes letrados nas terras.

94Analise-se a questão, no que toca aos oficiais de eleição local.

95Em Vila Viçosa apenas um dos mais nomeados era escrivão e tabelião (António de Oliveira). No caso de Arraiolos, aspecto a salientar é o facto de três destes sete indivíduos exercerem ofícios de escrivães e tabeliães, o que pode ter pesado na hora da escolha. Já em Monsaraz nenhum dos três teria cargos de escrivão ou tabelião.

96Vejamos, no entanto, a possibilidade de existirem mais detentores de ofícios de escrivão e de tabelião entre os que menos vezes foram nomeados e calculemos os valores percentuais dos mesmos entre os indivíduos mais vezes nomeados e entre os que menos vezes foram designados para vereadores das terras.

97Os dados compilados para as três terras, no que respeita ao exercício de ofícios de uso da escrita podem ser sintetizados no Quadro 23.

23 – Percentagem de escrivães e tabeliães entre os eleitos

23 – Percentagem de escrivães e tabeliães entre os eleitos

98Verifica-se, assim, um maior domínio de escrivães e de tabeliães em Arraiolos do que nas outras duas localidades. A percentagem de escrivães ou tabeliães é superior em Arraiolos, em relação a Vila Viçosa e a Monsaraz, em qualquer dos grupos considerados, excepto no dos indivíduos com três nomeações, onde Monsaraz apresenta percentagem mais elevada. Entre os vereadores mais vezes nomeados (mais do que três nomeações) para Vila Viçosa e Arraiolos há a presença de escrivães (mais notória em Arraiolos), enquanto em Monsaraz eles são inexistentes. Em Vila Viçosa e em Arraiolos a percentagem de escrivães entre os que tinham mais de três nomeações é maior do que a que encontramos entre os que reuniram três nomeações ou apenas uma ou duas, subindo do terceiro para o quarto grupo em Vila Viçosa e igualando-se em Arraiolos.

  • 85 No auto de 1659 o ouvidor informava que este oficial servia de escrivão da câmara e por essa razão (...)
  • 86 Em 1647 diz-se que era bastante vereador mas era escrivão da almotaçaria, expressa, esta última cir (...)
  • 87 Foi escrivão da câmara em 1647. Considerava-se que faria bem o ofício de vereador mas advertia-se q (...)

99Os resultados percentuais não permitem concluir da influência ou não do domínio da escrita num maior ou menor número de nomeações dos oficiais das terras, apenas que é um facto que eles tinham presença vincada entre os mais nomeados de Arraiolos. Podemos, no entanto, concluir outros dois aspectos, a partir da análise anteriormente traçada. Por um lado, que os indivíduos com menor número de nomeações (três e uma ou duas) ou sem nenhuma, independentemente de serem escrivães ou tabeliães eram, na generalidade, sujeitos pobres, já velhos, ainda jovens, incapazes para o desempenho de funções, ou mal cotados socialmente, embora, grande parte fosse filho e neto de vereadores. Pelo contrário, parece que o exercício destes ofícios (escrivães ou tabeliães) podia ser contraproducente quando se tinha por objectivo uma carreira política. Afonso Ribeiro,85 Manuel Galego Manrique86 e João Coelho87 eram respectivamente escrivão da câmara de Vila Viçosa, escrivão da almotaçaria de Monsaraz e escrivão da câmara de Monsaraz. Aos três se puseram objecções ao exercício do cargo de vereador precisamente pelo exercício destes outros ofícios. Parece, portanto, que o exercício de funções governativas era desempenhado no intervalo da posse dos outros ofícios, quando os exerciam apenas de serventia, porque a obtenção da propriedade destes cargos era incompatível com o de vereador.

  • 88 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poderes Municipais e Elites Locais...”, p. 84.
  • 89 Nuno Gonçalo Monteiro, “Elites locais e mobilidade social”..., pp. 71-72.

100Atentemos agora noutro tipo de ofícios exercidos pelas elites locais. Afirmou Nuno G. Monteiro que a cristalização das oligarquias camarárias, coincidia, normalmente, com famílias sem grandes perspectivas de mobilidade social, enquanto a sua procura intensa correspondia aos grupos em ascensão, que com frequência, acediam primeiro aos ofícios das ordenanças,88 ou ao exercício do cargo de almotacé. Mas em algumas câmaras só os capitães-mores e sargentos-mores tinham acesso às listas de elegíveis. Noutras também capitães e alferes. Declarou também que as vereações camarárias não eram uma via privilegiada de mobilidade social (essa via era servir de almotacé, nas ordenanças ou no exército) mas uma expressão do seu reconhecimento à escala local.89

101Vejamos, por isso, o peso dos ofícios de índole militar entre as elites concelhias das terras.

24 – Número de militares entre os eleitos

24 – Número de militares entre os eleitos

102Observa-se um maior peso de ofícios militares em Vila Viçosa e em Monsaraz, o que se revela expectável, tendo em conta o contexto de guerra e a proximidade da fronteira do reino. Por outro lado, sendo Monsaraz um espaço de domínio de uma elite eminentemente rural, composta por lavradores, com origens pouco nobres, também é natural que estes ofícios fossem procurados pelos indivíduos em ascensão que se tentavam nobilitar e atingir a câmara para a obtenção de reconhecimento.

103Vejamos ainda um outro tipo de variável de análise no que toca à sua possível influência nas nomeações, neste caso, a posse de graus de licenciatura. Como já foi abordado no ponto 4.1 os licenciados não abundavam entre estas elites políticas locais, encontrando-se dois em Vila Viçosa, três em Arraiolos e dois em Monsaraz. Mas o calipolense Afonso Nobre foi nomeado apenas em 1652 e João Pacheco Ravasco nunca foi nomeado. Em Arraiolos Francisco Pinto Durão foi nomeado só em 1651 e Gaspar Dias de Landim e António Fernandes Baião nunca foram nomeados. E em Monsaraz Marcos Fernandes Vieira obteve nomeação só em 1650 e Rodrigo Xara Queimado nunca foi nomeado. Parece, assim, que, à época, ser licenciado não era muito determinante para se poder vir a ser nomeado. Mas haveria que confirmar se a posse dessa qualidade não era prejudicada por outras características, como eventualmente seria o caso de Afonso Nobre que era cristão-novo. O que se pode afirmar é que ser licenciado só por si não era bastante para se ser considerado mais habilitado pela Casa. Embora funcionasse como meio de nobilitação dos indivíduos e fosse facto invocado para se pedir acesso ao rol de elegíveis, como aconteceu com António Fernandes Baião.

104Com o objectivo de tentar perceber se as possibilidades de se ser nomeado baixavam tendencialmente, acompanhando a descida do número de vezes em que se era eleito e o número de vezes que se fora considerado elegível elaboraram-se os Quadros 25, 26 e 27, para cada uma das terras.

105Em Vila Viçosa, observa-se que os indivíduos com maior número de nomeações conseguiram ser eleitos em todas as eleições em que os consideraram elegíveis. Constata-se, também, que as possibilidades de ser nomeado baixavam acompanhando a descida do número de vezes em que se fora elegível e eleito. São excepção nesta regra Lucas Pereira Pestana e Diogo da Silveira Caldeira, mas porque foram nomeados duas vezes a partir da mesma eleição. Numa das vezes deverão ter ido substituir outros oficiais e na outra foram a primeira escolha para o cargo.

106Em Arraiolos, na sequência da irregularidade de valores expressa no quadro acima, o que se sugere é que o número de vezes que se era nomeado não dependia directamente no número de vezes que se fora eleito (ou aprovado) e do número de vezes que se fora elegível, se bem que, como é óbvio, à partida, não fosse possível ser vereador sem se ter sido aprovado previamente numa eleição. O que se verifica é que há oficiais com maior número de nomeações que nem tinham sido mais vezes eleitos ou elegíveis, como é o caso de Manuel de Vilalobos e Almeida, por comparação com Nicolau Carvalho Serrão. Porém, note-se que Manuel de Vilalobos e Almeida só se torna elegível em 1647 porque antes não tinha idade. Mesmo em 1647 só teria 22 anos. Daí que não pudesse ter sido elegível nos oito actos eleitorais. O contrário também foi possível. Temos os casos de João de Alvarenga Ribeiro ou de Matias de Soure Cogominho, que embora tenham sido elegíveis em todos os actos eleitorais e eleitos em seis dos mesmos, apenas conseguiram chegar à câmara por quatro vezes.

  • 90 Francisco Nunes Teles, que só foi elegível seis vezes, só começa a aparecer entre os elegíveis no a (...)

107Tudo isto se altera se tivermos em conta que nem todas aquelas nomeações decorriam do procedimento comum, de se ser designado na sequência da eleição. Por vezes, os oficiais chegam à câmara por necessidade de se substituírem os que haviam sido propostos pela Junta e nomeados. Ou seja, eram segundas ou terceiras escolhas. Daí que haja oficiais a servir dois anos seguidos, porque num deles tinham estado só a substituir outros oficiais e noutro acabavam por ser os próprios a ser nomeados. Este facto também justifica um mais alto número de nomeações para alguém que tinha sido eleito ou elegível num número mais restrito de vezes, pois se não se fosse escolhido na primeira proposta, para o ano em causa, poder-se-ia ser escolhido na segunda ou na terceira por necessidade de substituição de oficiais.90

108Em Monsaraz, como se pode observar, só João Tavares do Rego terá sido elegível e eleito em todos os actos eleitorais que então decorreram. À partida os três conseguiram ser eleitos em todos os actos eleitorais em que eram elegíveis. Maior número de vezes eleito corresponde a maior número de nomeações.

  • 91 Tal facto era aconselhado pelo ouvidor em 1664, em carta contida no auto de eleição desse ano, onde (...)

109Do que atrás fica expresso pode concluir-se que ser mais vezes elegível e mais vezes eleito fazia com que se pudesse vir a obter maior número de nomeações, o que parece denunciar que o sistema de valores da Casa estava interiorizado entre as elites das terras, pois se assim não fosse as escolhas da Casa não coincidiram com as escolhas locais, para mais quando aquela tinha a possibilidade de nomear sujeitos que não tivessem sido eleitos. Além disso, as possibilidades de se repetirem nomeações sobre o mesmo indivíduo diminuíam quando o universo de elegíveis e de eleitos era maior, como no caso de Monsaraz em que a maioria dos vereadores apenas exerceu o cargo uma ou duas vezes. Porém, é necessário salva guardar a característica particular de Monsaraz em relação às outras duas terras aqui consideradas, pois em cada eleição eram arrolados separadamente elegíveis da vila e elegíveis do campo. Consequentemente, a lista de eleitos da vila era separada da lista de eleitos do campo. O facto de se separarem as listas fazia alargar grandemente o leque de indivíduos considerados, como já se viu, e alargar as possibilidades de escolha. Todavia, há um outro aspecto a ter em conta. É que enquanto em Vila Viçosa e em Arraiolos se escolhiam todos os anos entre os eleitos três indivíduos do mesmo conjunto, para servirem de vereadores no ano seguinte, em Monsaraz o procedimento também diferia na hora na escolha. Assim, eram seleccionados dois nomes de eleitos moradores na vila e só um de eleitos moradores no campo.91 Embora se considerassem listas separadas entre vila e campo na hora da eleição e embora os sujeitos do campo pesassem, até aí, tanto ou mais do que os da vila, no momento da escolha pela Casa os oficiais do campo tinham um terço das hipóteses dela recair sobre si. Por isso se disse, antes, que embora a representatividade da população do campo parecesse maior, na realidade não o era.

25 – Repetição dos vereadores de Vila Viçosa com maior número de nomeações nas fases do processo eleitoral

Nomes

N.o de actos eleitorais*

N.o de vezes elegíveis

N.o de vezes eleitos

N.o de nomeações

António Oliveira

8

5[7]

5[7]

6

Francisco Pires Piricoto

8

5[7]

5[7]

6

Lucas Pereira Pestana

8

3[5]

3[5]

6(1)

Estêvão Mendes da Silveira

8

4[6]

4[6]

5

Diogo da Silveira Caldeira

8

3

3

4(2)

Diogo Lopes de Carvalho

8

3[5]

3[5]

4

* Previsíveis. Só se encontraram autos de eleição correspondentes a 6 actos eleitorais.
[
n.o] – Número de vezes não confirmadas, pela não existência dos autos de eleição, mas necessárias para o número de nomeações detectadas
(
1) e (2) – O número de nomeações é mais elevado do que o número de vezes que foram eleitos porque foram nomeados duas vezes a partir do mesmo acto eleitoral.

110O facto de o universo geográfico entre o qual se escolhiam os elegíveis de Monsaraz ser maior, fazia com que houvesse uma maior renovação do conjunto de elegíveis, onde estava constantemente a entrar gente de novo. Além disso, um maior círculo de eleitos permitia diversificar mais as escolhas da Casa que não recaíam sempre sobre os mesmos, reunindo estes oficiais menor número de nomeações e tendo, portanto, muito mais dificuldade em monopolizar o senado camarário do que os de Vila Viçosa ou de Arraiolos, onde as nomeações recaíam quase sempre sobre os mesmos. Refira-se também, mais uma vez, que tal dificuldade de monopolização resultava também do facto de a Casa se conformar menos com as escolhas locais de Monsaraz, do que com as escolhas das outras duas terras, possivelmente pela inferior “qualidade” dos seus eleitos.

26 – Repetição dos vereadores de Arraiolos com maior número de nomeações nas fases do processo eleitoral

Nomes

N.o de actos eleitorais

N.o de vezes elegíveis

N.o de vezes eleitos

N.o de nomeações

Manuel de Vilalobos de Almeida

8

7

6

6

Nicolau Carvalho Serrão

8

8

8

3

Francisco Nunes Teles

8

6

3

4(1)

Gregório da Cunha da Mota

8

8

7

4

João de Alvarenga Ribeiro

8

8

6

4

João Manuel Rebelo

8

7

3

4

Matias de Soure Cogominho

8

8

6

4

(1) – Foi nomeado em dois anos seguidos a partir do mesmo acro eleitoral.

27 – Repetição dos vereadores de Monsaraz com maior número de nomeações nas fases do processo eleitoral

Nomes

N.o de actos eleitorais

N.o de vezes elegíveis

N.o de vezes eleitos

N.o de nomeações

João Tavares do Rego

8

8

8[7]

5

Gaspar Dias da Amoreira

8

7

7[6]

4

Miguel Gomes de Sampaio

8

5

5[4]

4

[n.o] – N.o de vezes que foram eleitos se não se tiver em conta a votação do auto de 1647.

  • 92 Enrique Soria Mesa, “Las oligarquías de señorio en la Andalucía moderna”...., p. 643.

111Afirma Enrique Soria Mesa que o mecanismo que permitia a eleição sistemática dos mesmos oficiais, ou ao menos dos mesmos grupos familiares, assentava na corrupção eleitoral. A fraude, sistemática, unia-se à compra de votos, ao suborno, às ameaças.92 Embora seja possível que tal tenha acontecido, não se encontraram testemunhos de corrupção nas eleições das terras.

  • 93 Cf. Ponto 3.3.
  • 94 Rogério Borralheiro, relativamente ao concelho régio de Miranda, no século XVIII/XIX, designa estes (...)

112Apuremos agora outra questão. Quando se descreveu o processo eleitoral da Casa93 falou-se daqueles que nomeavam os elegíveis94 nos actos eleitorais de 1645, em qualquer das três terras, e de 1649, em Monsaraz. Citaram-se também os pares de eleitores que elaboravam os róis dos eleitos no ano de 1645. Abordou-se igualmente uma outra figura que era a do informante, a pessoa que prestava declarações ao ouvidor sobre os elegíveis, que surge nos autos a partir de 1661.

113Atentemos, então, sobre o facto de os mesmos nomes se repetirem não só entre nomeantes de elegíveis e eleitores como entre os elegíveis, os eleitos e os nomeados.

28 – Repetição dos nomeantes de elegíveis e dos eleitores como elegíveis, eleitos e nomeados

28 – Repetição dos nomeantes de elegíveis e dos eleitores como elegíveis, eleitos e nomeados
  • 95 Maria Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 191.

114Tal como se pode observar no Quadro 28, todos os eleitores de Vila Viçosa e de Arraiolos, no ano de 1645, foram considerados elegíveis, foram eleitos e, em consequência, nomeados nos três anos posteriores, à excepção de Manuel de Ares da Cunha, mas este terá falecido por volta de 1647. Como se verifica, também, parte destes homens acumularam ainda a função de nomear a lista de elegíveis. Relativamente a Monsaraz desconhecem-se os eleitores de 1645 mas em 1649, ainda aparecia a figura dos nomeantes dos elegíveis que, como se vê, também fizeram parte da lista destes e também foram eleitos não tendo, no entanto, sido nomeados. O facto de os eleitores acabarem por ser eleitos também foi notado por Tereza Sena em Pombal, domínio da Casa de Oeiras.95

  • 96 Rogério Capelo Pereira Borralheiro, “A sociedade municipal transmontana no Antigo Regime”..., pp. 7 (...)
  • 97 Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança (1560-1640)..., p. 237.
  • 98 Rogério Borralheiro, O Município de Chaves..., p. 99.
  • 99 Rogério Borralheiro, “A sociedade municipal transmontana no Antigo Regime”..., p. 83.

115Sublinhou, e bem, Rogério Borralheiro que os indivíduos a quem cabia o papel de nomear os elegíveis podiam constituir-se como figuras centrais na definição da elite local camarária. Disse também desconhecer o critério e o modo como o corregedor identificava e escolhia essas pessoas no que toca ao concelho régio de Miranda. Sabe, porém, que provinham do grupo social mais elevado do concelho, mas com uma base bastante ampla de recrutamento.96 No caso das terras da Casa de Bragança, antes de 1647, sabe-se que eram o juiz, os vereadores e o procurador do concelho que nomeavam essas (duas ou três) pessoas e que as mesmas deviam ser das mais velhas e mais nobres, naturais da terra e cujos pais e avós já tivessem sido da governança. Após 1647 era a vereação cessante (juiz de fora, vereadores e procurador) que nomeava os elegíveis das terras. Como refere Mafalda Soares da Cunha o método eleitoral da Casa remetia para a câmara a capacidade de selecção dos elegíveis, “o que em princípio lhe conferia maior autonomia.”97 Também Rogério Borralheiro fez notar o papel mais interveniente da vereação cessante na escolha da nova vereação.98 Considerou ainda o autor, que os eleitores tinham o papel mais influente na estruturação da pauta e na consequente definição da elite camarária99, opinião que neste caso também se subscreve.

116Os eleitores deviam ser escolhidos entre as pessoas mais nobres e da governança da terra ou que o houvessem sido seus pais e avós, os mais velhos e zelosos do bem público. Os nomeantes dos elegíveis deviam ser pessoas das mais velhas e mais nobres, naturais da terra e cujos pais e avós já tivessem sido da governança. Estas qualidades são as mesmas que se exigiam para ser elegível. Era, portanto, consequência inevitável que os mesmos indivíduos se repetissem nas várias fases do processo eleitoral. E também se revela lógico que acabassem por estar entre os eleitos.

  • 100 Rui Santos, “Senhores da terra, senhores da vila: elites e poderes locais em Mértola no século XVII (...)
  • 101 Margarida Sobral Neto, “Senhorios e concelhos na época moderna”..., p. 151.

117No fim de contas o sistema era auto-reprodutivo. Os indivíduos acabavam por se auto-nomear elegíveis e auto-eleger, se não pessoalmente através de sujeitos dentro do mesmo grupo. E se para participar do processo eleitoral era necessário que a comunidade local os reconhecesse socialmente era inevitável também, que a posição privilegiada dentro do circuito eleitoral lhe fornecesse altas cotas de prestígio. A questão da autoreprodução também é notada por Rui Santos que defendeu que a legislação que regulava os processos eleitorais fazia com que o sistema de escolha dos vereadores fosse auto-reprodutivo.100 Para Margarida Sobral Neto “a forma como se processavam as eleições nas terras da Casa de Bragança reforçava essa característica do sistema, tornando muito mais difícil a penetração de novos membros no seio das oligarquias fiéis às casas senhoriais.”101

118No que toca à possibilidade de serem nomeados tal já não dependia dos mesmos. Resultava das propostas da Junta e, em última análise, do poder decisor do titular. Todavia, sendo indivíduos que reuniam as qualidades pretendidas ao bom governo dos povos era natural que também sobre eles recaíssem as nomeações.

  • 102 AHCB, DE, Monsaraz, NNG 1240.
  • 103 Ainda que António Pereira de Oliveira tenha pedido, durante vários anos, o cargo de escrivão da câm (...)

119E aqui podemos encontrar mesmo alguns dos mais nomeados pela Casa de Bragança para vereadores. Entre os nomeantes para elegíveis lá estão Diogo da Silveira Caldeira, em Vila Viçosa, e João de Alvarenga Ribeiro, em Arraiolos. Ambos naturais das terras, com mais de quarenta anos, casados, ricos, nobres, filhos e netos de vereadores e bons no desempenho do cargo. Entre os eleitores lá estão novamente Diogo da Silveira Caldeira, em Vila Viçosa, e João de Alvarenga Ribeiro em Arraiolos a que se juntam, neste último caso, Nicolau de Carvalho Serrão e João Manuel Rebelo. Estes dois últimos de fora da localidade, um pouco mais novos que os anteriores, mas igualmente casados, o primeiro identificado como rico, o segundo como nobre. Dos dois se desconhece a ascendência, mas ambos eram bons vereadores. Note-se ainda que os calipolenses André Mendes de Almeida e Francisco de Abreu Coelho eram também comendadores de apresentação brigantina e com folha longa de serviços à Casa. Por outro lado, António Pereira de Oliveira era filho de Manuel Pereira, que fora criado dos duques como moço de câmara de D. Teodósio II, razão pela qual recebera o ofício de escrivão da câmara de Vila Viçosa que servira durante mais de 20 anos. O próprio António Pereira fora moço de câmara de D. João IV.102 Portanto, pelo menos estes três sujeitos eram da confiança da casa senhorial.103

  • 104 Sobre estas figuras Tereza Sena afirma que em Pombal eram respeitadas e idóneas personalidades loca (...)

120Relativamente aos informantes do ouvidor, que deveriam ser pessoas da localidade, das mais velhas e de confiança do magistrado para terem o conhecimento das pessoas sobre as quais prestavam declarações e para que o fizessem com verdade,104 apresenta-se o Quadro 29.

29 – Repetição dos informantes do ouvidor como elegíveis, eleitos e nomeados

29 – Repetição dos informantes do ouvidor como elegíveis, eleitos e nomeados

121Mais uma vez, a conclusão resulta óbvia. Os mesmos sujeitos repetiam-se entre elegíveis, eleitos e nomeados e ainda prestavam informações sobre si próprios. De notar o poder acrescido destes indivíduos, que na posição de informantes tinham a capacidade de arruinar ou fazer brilhar um qualquer sujeito perante o ouvidor, uma vez que as declarações eram secretas. Nesta posição podiam manobrar as declarações que prestavam, beneficiando os interesses de uns e fazendo ruir as possibilidades de progressão política de outros, servindo interesses próprios ou favorecendo compadrios.

122Mais uma vez, também, entre eles lá estão indivíduos dos mais nomeados pela Casa. Em Vila Viçosa Francisco Pires Piricoto e Diogo Lopes de Carvalho; em Arraiolos, Nicolau de Carvalho Serrão e Gregório da Cunha da Mota; em Monsaraz, João Tavares do Rego. Alguns de fora da terra, como Nicolau de Carvalho Serrão, mas teriam todos mais de 50 anos e, dos que se conseguiu saber outros dados, revelam-se ricos, nobres, descendentes de antigos vereadores e capazes de exercer o cargo de vereadores. Novamente nos aparece o antigo moço de câmara de D. João IV, António Pereira de Oliveira o que revela a preocupação por escolher para a função de informante pessoas da confiança dos duques.

  • 105 Sebastián Molina Puche, Poder y família: las elites locales del corregimiento de Chinchilla – Vilhe (...)

123Seriam estes os homens que enformavam aquilo que Molina Puche entende pela verdadeira elite? Segundo o autor, para pertencer à elite um indivíduo tinha de acumular em simultâneo nas suas mãos influência, riqueza e prestígio.105 Do que atrás fica expresso sobre estes sujeitos parece lógico aceitar que se encaixassem nos três parâmetros. Não se pode, porém, afirmar que a elite local de Vila Viçosa, de Arraiolos e de Monsaraz se esgotava nestes homens, pois, como também foi apontado por Molina Puche e por Nuno G. Monteiro, os grupos de elite locais incluíam ainda os detentores dos cargos superiores das misericórdias e das ordenanças. Para apurar a dimensão das elites de cada uma das terras, haveria então que indagar sobre a coincidência entre esses diferentes universos, o que não foi possível concretizar neste estudo.

Notes

1 Em Vila Viçosa, eram eleitos no mesmo acto eleitoral os tesoureiros, mas estes não faziam parte do núcleo central do senado camarário.

2 Outro para procuradores e, no caso de Vila Viçosa, outro para tesoureiros.

3 Podia ser necessário escolher mais no caso de os nomeados terem de ser substituídos pois, podiam escusar-se a exercer, estar ausentes ou presos ou terem falecido entretanto.

4 Idade, naturalidade, morada, estado civil, filiação, outras relações de parentesco, ocupação, capacidade económica, habilitações literárias, estatuto social, nível de habilitação para o exercício dos cargos, traços de personalidade, entre outros aspectos.

5 Em alguns autos a caracterização sociológica não era feita para todos os elegíveis mas apenas para os que eram eleitos, ou seja, aprovados, enquanto que dos reprovados constava apenas o nome. Isso determinou que tenhamos um universo de indivíduos superior ao número daqueles que conseguimos caracterizar.

6 Tal facto é comum à documentação do mesmo género produzida em localidades de outras casas senhoriais. Maria Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 195.

7 Os classificadores a que nos referimos são os informantes. Mas estes só estão identificados nos últimos dois autos de eleição existentes para cada uma das terras. Além disso, para se perceberem possíveis divergências de opinião, entre os diferentes informantes acerca de um mesmo sujeito, era necessário apreender as relações de parentesco, amizade ou conflito que os mesmos estabeleciam com os indivíduos sobre os quais emitiam parecer. Tal investigação obrigaria à consulta de outras fontes documentais como os registos paroquiais ou os notariais que não foi possível realizar até ao momento.

8 Considerou-se, além das referências ao exercício do cargo de vereador, também outros cargos: postos militares ou o exercício de ofícios de escrivão ou tabelião.

9 Introduziram-se aqui informações referentes à descendência de antigos vereadores, à capacidade de exercício para o cargo e a aspectos de personalidade.

10 Seguiu-se aqui uma perspectiva de análise semelhante à de Enrique Soria Mesa para as oligarquias de senhorio da Andaluzia moderna, ou seja a origem social, níveis de riqueza, estratégias familiares, formas de vida e projecção municipal. Enrique Soria Mesa, “Las oligarquías de señorio en la Andalucía moderna”...., pp. 637-643.

11 Enrique Soria Mesa, “Las oligarquías de señorio en la Andalucía moderna”..., p. 639.

12 Parte da informação sobre a naturalidade dos sujeitos foi recolhida nas memórias de Vila Viçosa. Pe. Joaquim José da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa, 35 vols., Vila Viçosa, Câmara Municipal de Vila Viçosa, 1982-1992.

13 De um deles, Lourenço Correia da Franca, em 1662, diz-se que era capaz do cargo e que viera de Olivença para Vila Viçosa quando a praça se rendeu.

14 Apenas seis são identificados como naturais do termo de Monsaraz.

15 José Viriato Capela e Rogério Borralheiro, “As elites do Norte de Portugal na administração municipal (1750/1834)”..., p. 102.

16 Tereza Sena, “Ospoderes senhoriais: O Caso de Pombal (1760-1807)”..., p. 906.

17 Aliás, em 1648, uma carta enviada à câmara de Arraiolos apelava para que não entrassem nas eleições pessoas que não fossem filhos e netos dos que tivessem andado nelas mas acrescentava que o podiam fazer os que tivessem já servido em outros lugares. AHCB, AR, Ms. IG. 2149/NG 667 R. Lv. n.o 6, Doc. 18.

18 De facto, a idade era aspecto quase sempre registado mas, como se sabe, era comum um homem do Antigo Regime não saber ao certo quantos anos tinha, assim como mais normal seria que aqueles que davam informações a respeito dos elegiveis não soubessem quantos anos tinham, realmente, todos os homens sobre os quais prestavam declarações.

19 A imprecisão das idades é aspecto também ressalvado por Tereza Sena no que se refere à governança de Pombal. Maria Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 186.

20 Francisco Ribeiro da Silva, “Tempos Modernos”, in Luís A. de Oliveira Ramos (dir.), História do Porto, Porto, Porto editora, 1994, p. 346. Em Vila Viçosa, no ano de 1659, era o próprio ouvidor que afirmava que entre os que iam eleitos não havia filhos e no caso de os haver não poderiam entrar na vereação senão de 20 e 25 anos em diante. AHCB, DE, Vila Viçosa, NNG 1203, fl. 253.

21 Pe. Joaquim da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa...

22 Há ainda referência a outro advogado que, aparentemente, viveria apenas do desempenho da sua actividade.

23 De Manuel Rodrigues de Santiago diz-se, em 1656, que “viveu de sua lavoura e hoje vive à lei da nobreza”. Nesta altura este indivíduo teria cerca de 70 anos. Por aqui se vê como era possível a mobilidade social e como, embora não se nascesse nobre, a nobreza era um grupo a que se podia ascender ao longo de uma vida bem sucedida. Como diz Nuno Gonçalo Monteiro, não era difícil a um filho de lavrador sugerir que seus pais se tratavam à lei da nobreza com bestas e criados. Embora a mobilidade social fosse limitada podia acontecer. Nuno Gonçalo Monteiro, “Elites locais e mobilidade social em Portugal nos finais do Antigo Regime”, in Elites e Poder entre o Antigo Regime e o Liberalismo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2003, (Colecção Análise Social), p. 50. O facto de viver à lei da nobreza terlhe-á valido ser nomeado vereador em 1647, 1650 e 1653. Luís Rodrigues Galego, em 1645, viveria de sua fazenda mas, em 1647, já se diz que “tem seu comércio”. Em 1653, informa-se que é lavrador. Porém, em 1656, diz-se já foi lavrador mas se recolheu à vila. Em 1665, seria [carreteiro?]. Parece, portanto, que o seu modo de vida seria um pouco instável, além de que não se apresenta como comum um elegível ser comerciante. No entanto, chegou a ser nomeado vereador em 1655. Mais estranho ainda o caso de Matias Rodrigues de Carvalho, que é apresentado como “caçador de coelhos de que vive”, em 1645, mas que, em 1656, já vivia de sua fazenda. A primeira referência define-nos um perfil não muito consentâneo com aquele que se esperava para um vereador. Mas, tal não o impediu de se encontrar entre o número daqueles que mais vezes foram nomeados, tendo acumulado três nomeações. De salientar que nenhum destes três oficiais com percursos mais fora da norma estão contabilizados no número de 22 que vivia da exploração da terra.

24 António Coelho, escrivão dos órfãos, identificado em 1647 e em 1649 e Jerónimo Foreiro escrivão do judicial, em 1647, e escrivão da câmara em 1649 e em 1655, possivelmente de serventia, pois como proprietário do ofício só aparece em 1664. Os dois restantes elementos do conjunto eram médicos.

25 Enrique Soria Mesa, “Las oligarquias de senorio en la Andalucía moderna”..., p. 640.

26 Para a caracterização económica dos indivíduos teriam sido um bom indicador os livros de décimas, mas estes são inexistentes para a época em estudo para Vila Viçosa e para Monsaraz e existem apenas uns poucos para Arraiolos, pelo que optámos por não utilizar estes últimos.

27 Para dois indivíduos a informação é mais extensa. De Fernão da Gama de Morais diz-se, em 1645, que “está pobre por lhe ficar a fazenda da parte do inimigo”. Incluído no grupo dos pobres. E de Luís Alvares Piricoto, em 1650, que tinha muito bem de comer, em 1659 que era rico e em 1662 que tinha rebanhos de gado. Facto que, aliás, é atestado por outras fontes que dão conta dos estragos que os mesmos faziam nas propriedades alheias. Incluído no grupo dos ricos.

28 Há ainda mais duas situações, de homens a quem a vida parece ter permitido a ascensão económica e, surpreendentemente, de forma muito rápida. Marias de Soure Cogominho, em 1645, era tido por pobre mas, em 1647, já é identificado como rico e em 1651 como abastado. Sabemos que era nobre e vivia de sua fazenda mas isso, por si só não explica nada. De igual forma Marias Rodrigues de Carvalho, que ainda em 1645 era classificado como pobre e muito pobre, em 1647 já nos aparece como rico. Este era igualmente nobre mas vivera de caçar coelhos, ainda em 1645, aparecendo, posteriormente, já em 1656, a viver de sua fazenda.

29 Nuno Gonçalo Monteiro, “Elites locais e mobilidade social”..., p. 53.

30 Segundo Nuno Gonçalo Monteiro os “principais” das terras em regra, mas não necessariamente, seriam das famílias antigas do concelho-fidalgos de linhagem. Nuno Gonçalo Monteiro, “Elites locais e mobilidade social”..., pp. 57-58. Mas podiam não o ser.

31 Embora arrolado como elegível em 1647 e em 1650, eleito em 1647 e nomeado em 1650 protagonizou em 1659, juntamente com mais dois indivíduos de igual condição, um pedido para não ser arrolado como elegível para o cargo de vereador.

32 A assunção do limiar da nobreza, adquirida pelo viver nobremente, pelo desempenho de funções nobilitantes (como pertencer às ordenanças ou aos cargos municipais) ou pelo não exercício de funções mecânicas. Nuno Gonçalo Monteiro, “Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia”..., p. 336. Também por possuir bestas e criados.

33 Sobre Manuel Galego Manrique teceu-se caracterização curiosa ao dizer-se que era “nobre do povo”. O que significaria tal expressão? Oriundo do povo mas nobilitado pelo desempenho de determinados cargos ou funções? Foi, pelo menos, escrivão da almotaçaria, entre 1647 e 1664.

34 Era filho de Manuel de Faria, o Velho que, de facto, apesar de ser elegível em 1645 e em 1647, nunca foi aprovado.

35 AHCB, AR, Ms. IG. 2149/NG 667 R. Lv. n.o 6, Doc. 18.

36 O facto de se constatar que os mesmos indivíduos considerados habilitados à vereação num acto eleitoral o podiam não ser em outro, embora devesse decorrer de terem melhorado ou piorado o seu desempenho governativo, variava também, com certeza, consoante os informantes em cada eleição.

37 As qualidades e os defeitos apontados aos vereadores foram também recolhidos por Tereza Sena no que se refere a Pombal. Tereza Sena, “Os Poderes Senhoriais: O Caso de Pombal (1760-1807)”..., p. 902.

38 A título meramente elucidativo dá-se conta de outras situações encontradas: Estêvão Mendes da Silveira era tido como bom vereador em 1650, mas em 1659 dele se diz: “capaz ainda que com seus gados faça muito dano ao povo”. Nos anos seguintes dizia-se que procedia bem no cargo e servia com satisfação. De Luís Alvares Piricoto depois de já ter sido considerado bom vereador, em 1659 diz-se que é capaz mas “tem gados com que danifica os fortificados”. Mais tarde, em 1665, diz-se que é de boa qualidade e procedimento e serve o cargo com satisfação. Sobre Francisco de Abreu Coelho, em 1645 considerava-se que serviria muito bem porque era pessoa de muita satisfação. Já em 1647 se dizia: “serve com satisfação de vereador e de juiz mas trata mais do seu particular que do público”. Luís de Matos em 1645 seria pessoa com muita credibilidade pública pois se informava que “nenhum está diante dele na aceitação do povo”. E que “no que entrar dará boníssima conta”. Em 1647 era classificado como boa pessoa, de bom procedimento. Quando servira dera de si muito boa conta. Porém escreve-se: “só há queixa de meter na governança pessoas indignas”.

39 Pe. Joaquim da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa..., vol. 29, p. 25.

40 Que diz que um contributo social nas câmaras é proporcionado pelos judeus conversos, presentes desde há muito nas grandes vilas andaluzas. Muitos eram administradores de casas nobiliárias (contadores, tesoureiros, etc). Enrique Soria Mesa, “Las oligarquias de senorio en la Andalucía moderna”..., p. 640.

41 Segundo o autor, os cristãos-novos não deixavam de integrar o grupo de poder da cidade ou de estar perto dele. José Damião Rodrigues, Poder Municipal e oligarquias urbanas: Ponta Delgada no século XVIII, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1994, p. 85.

42 Temos nessa situação António do Vale de Moura, considerado “incapaz por fácil...beber com todos;” António Rodrigues Serralha, de quem se diz “não é capaz de servir” e “para nada presta”; Baltasar Quaresma que “não tem talento por ser muito temerário”; Jerónimo Barreto Freire “mal acostumado e incapaz”, “para nenhuma coisa tem modo”; João da Costa, “incapaz de servir”; Luís Rodrigues Galego, “para nada presta e tem seu comércio”. De facto, tirando o caso de Luís Rodrigues Galego, já acima citado, que exerceu o cargo em 1655, nenhum destes homens serviu.

43 AHCB, DE, Vila Viçosa, NNG 1203. Pe. Joaquim da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa..., vol. 34, p. 110.

44 AHCB, DE, Arraiolos, NNG 1268.

45 AHCB, DE, Monsaraz, NNG 1240.

46 Entre os ofícios de escrita encontramos os cargos de escrivão do judicial e notas, escrivão da almotaçaria, escrivão das sisas, escrivão da câmara, escrivão dos órfãos, escrivão do almoxarifado, escrivão da ouvidoria da comarca, escrivão do vigário da vara, escrivão da Misericórdia, escrivão do hospital, escrivão da Confraria de N.a Sr.a da Conceição e tabelião do judicial e notas.

47 Os ofícios de índole militar encontrados foram: capitão, capitão-mor, capitão de cavalos auxiliares, capitão de auxiliares, alferes, alferes de cavalaria, capitão de infantaria, sargento-mor, capitão de cavalos da ordenança, capitão de ordenanças, capitão de infantaria da ordenança e alferes de ordenanças.

48 Gabriel do Espírito Santo, Batalhas da História de Portugal: Restauração 1640-1668, Lisboa, Academia Portuguesa de História, 2006, p. 49.

49 Entre os ofícios senhoriais temos: tesoureiro da Casa de Bragança, almoxarife dos paços de Vila Viçosa, couteiro-mor do Estado de Bragança, moço de câmara d’el rei, moço do guarda-roupa do duque, moço das chaves do duque, criado do duque, criado do paço, meirinho e almotacé da Casa e Estado de Bragança, procurador da Casa.

50 Encontram-se os de: juiz dos órfãos, contador, inquiridor e distribuidor, almoxarife, guarda-mor da saúde, provedor da Misericórdia, procurador da Misericórdia, tesoureiro da Misericórdia, mordomo do hospital, juiz da confraria de N.a Sr.a da Conceição, depositário do cofre dos órfãos, partidor dos órfãos, depositário do depósito da vila, avaliador do concelho, almoxarife do reguengo (Monsaraz), síndico e advogado da câmara, tesoureiro geral da décima da comarca e superintendente das obras das trincheiras de Vila Viçosa.

51 Ainda que o analfabetismo fosse, segundo Tereza Sena, impeditivo para o exercício da governança. Maria Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 203.

52 Cujas comendas são identificadas por Mafalda Soares da Cunha em “Recursos e poder. A caracterização social dos comendadores da Casa de Bragança (séculos XVI-XVII)”...Excepto a de Lázaro Ribeiro de Castro, que também não foi possível identificar.

53 Segundo Nuno Gonçalo Monteiro os indivíduos com determinadas distinções, como os comendadores, desde que residissem nas terras, eram arrolados, mesmo que nascidos noutros concelhos e por isso sem filiação com anteriores vereadores. Nuno Gonçalo Monteiro, “Poderes Municipais e Elites Locais (séculos XVII-XIX): Estado de uma questão”, in Alberto Vieira (coord.), O Município no Mundo Português. Seminário Internacional, Funchal, CEHA. SRTC, 1998, p. 82.

54 Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança (1560-1640)..., p. 401.

55 Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança (1560-1640)..., p. 545.

56 No auto de eleição de Arraiolos do ano de 1645 se diz que os eleitores, depois de nomearem os elegíveis, declararam que não havia mais pessoas na terra que pudessem correr na governança. De igual forma em Monsaraz, em 1655, depois de feita a nomeação, o ouvidor perguntou aos oficiais se havia mais pessoas que pudessem entrar em cântaros e eles disseram que não havia mais.

57 Ter cântaro, de acordo com o procedimento eleitoral já explanado, significava ter o nome escrito num dos cântaros existentes na câmara e isso significava ser reconhecido como elegível e ter a possibilidade de ser votado e eleito.

58 Rogério Capelo Pereira Borralheiro, “A sociedade municipal transmontana no Antigo Regime: O caso singular de Miranda (1754-1834)”, in Alberto Vieira (coord.), História dos Municípios: Administração, eleições e finanças. II Seminário InternacionalHistória do Município no Mundo Português, Funchal, CEHA, 2002 (Colecção História do Municipalismo, n.o 2), p. 74.

59 Nuno Gonçalo Monteiro, “Sociologia das elites locais (séculos XVII-XVIII): Uma breve reflexão historiográfica”, in Mafalda Soares da Cunha e Teresa Fonseca (ed.), Os Municípios no Portugal Moderno: dos forais manuelinos às reformas liberais, Lisboa, Edições Colibri-CIDEHUS-UE, 2005, p.62.

60 Nuno Gonçalo Monteiro, “Sociologia das elites locais (séculos XVII-XVIII)”..., p. 72.

61 Nuno Gonçalo Monteiro, “Sociologia das elites locais (séculos XVII-XVIII)”..., p. 69.

62 E, separadamente, os nomeados.

63 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poderes Municipais e Elites Locais”..., p. 82.

64 Biblioteca Nacional de Paris, Manuscrits espagnols, códice 324, fls. 29-36 v.°, publicado em Joaquim Veríssimo Serrão, O Tempo dos Filipes em Portugal e no Brasil..., pp. 200 e 217.

65 José Damião Rodrigues, O poder municipal..., p. 76.

66 Antoni Passola I Tejador, “Matrimonio y poder en la Cataluna Moderna: la oligarquia leridana de los siglos XVI y XVII”, in Historia Moderna, Historia en construcción: sociedad, política e instituciones, vol. 2, Lleida, Editorial Milénio, 1999, p. 254.

67 Tereza Sena, “Os Poderes Senhoriais: O Caso de Pombal (1760-1807)”..., p. 905.

68 Igual opinião manifesta Nuno Gonçalo Monteiro que afirma que esta era uma nobreza civil ou política que se adquiria pelo exercício dos cargos e postos da República, diferente da de sangue. Nuno Gonçalo Monteiro, “Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia”..., p. 335.

69 Todavia, esta última afirmação é apenas hipotética pois não se encontrou nada na documentação que testemunhe que os subornos tivessem ocorrido.

70 Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 190.

71 Teresa Fonseca, Relações de Poder no Antigo Regime. A Administração Municipal em Montemor-o-Novo, Montemor-o-Novo, Câmara Municipal de Montemor-oNovo, 1995, p. 83 e Joaquim Romero Magalhães, O Algarve Económico: 1600-1773, Lisboa, Editorial Estampa, 1988, (Imprensa Universitária, n.o 69), pp. 327 e 328.

72 Ou não, se considerarmos os valores entre parênteses. Nesse caso é Vila Viçosa que tem maior percentagem de eleitos.

73 Necessário é explicar, antes de mais, a existência de valores entre parênteses no que se refere a Monsaraz. Estes valores são números, e as consequentes percentagens, alternativas. Isto porque os números e as percentagens que não se encontram entre parênteses podem incorrer em erro e ser demasiado elevados, pois decorrem do facto de no ano de 1647 terem sido registados no auto de eleição 52 indivíduos elegíveis. Muitos deles são referidos unicamente neste auto, fazendo crescer a quantidade de sujeitos inventariados. Porém, apresenta este auto de eleição a estranha situação de todos os indivíduos terem sido reprovados. Parece difícil que se tenham feito nomeações a partir de tal registo mas também não se conseguiu descobrir de onde surgiram os nomeados para os anos de 1648 e 1649. Terá tido lugar um outro acto eleitoral? Se do que existe foram escolhidos os nomeados, também todos os outros sujeitos devem ser contabilizados. Todavia, se ao número de eleitos para Monsaraz, no período em estudo, retirarmos os indivíduos que apenas surgem votados no auto de 1647, o número global de eleitos desce para 90 pessoas, o que dá uma percentagem de 75,6% eleitos entre os 119 elegíveis. O mesmo acontece com os valores seguintes (números e percentagens) que se alteram se tivermos em conta essa situação.

74 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poderes Municipais e Elites Locais”..., p. 83.

75 Trata-se de Lucas Pereira Pestana, que era filho de um juiz de fora e ouvidor cujo nome não se identificou. Quanto aos ascendentes na vereação parece que os tinha mas noutra terra que não Vila Viçosa.

76 AHCB, DE, Vila Viçosa, NNG 1203.

77 Na redacção dos próprios autos eleitorais se alertava para o facto de alguns homens serem já de idade avançada e sofrerem dos achaques próprios da idade. Outra documentação também nos dá conta de pedidos de escusas de vereadores por incapacidade e sofrimento de diversas patologias.

78 Tereza Sena, “Os poderes senhoriais: O Caso de Pombal (1760-1807)”..., p. 900.

79 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 36.

80 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 42.

81 As comunidades também referidas por Luís Vidigal, “Poderes locais em Portugal nos inícios do século XIX-elementos para a caracterização das instituições de poder central periférico e das instâncias concelhias”, in Ler História, n.o 16, 1989, p. 57.

82 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 55.

83 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., pp. 46-47. Nuno Gonçalo Monteiro recupera também a distinção entre o sistema concelhio e o sistema patriarcal-comunitário, pelas mesmas razões apontadas por Hespanha: o uso da escrita. Nuno Gonçalo Monteiro, “Os concelhos e as comunidades”..., pp. 316-317.

84 António Manuel Hespanha, “Centro e Periferia”..., p. 55.

85 No auto de 1659 o ouvidor informava que este oficial servia de escrivão da câmara e por essa razão lhe não dera cântaro para votarem nele, a petição dos vereadores, por dizerem que só lhe convinha que ele servisse de escrivão por não haver outrem que melhor o fizesse. Porém, pusera-lhe cântaro (entende-se aqui que lhe fora atribuído um cântaro com o seu nome mas que o mesmo não fora usado na votação para satisfazer o pedido dos vereadores) “por ele o merecer por ser cavaleiro fidalgo seu pai da casa real e moço da câmara e ter ordenado de 750 réis por mês e a [...?] de seu [...?] e ele ser capitão de auxiliares e ter servido nove anos por patente de Sua Majestade que Deus tem e andar nas companhias e haver sido duas vezes almotacé de barrete”. Em 1662 diz-se que corre na governança e que é hábil para o cargo mas só se encontrou nomeado em 1664 e em 1668.

86 Em 1647 diz-se que era bastante vereador mas era escrivão da almotaçaria, expressa, esta última circunstância como um impedimento para o cargo de vereador. Aliás, em 1649 diz-se claramente que o ofício era incompatível com o de vereador.

87 Foi escrivão da câmara em 1647. Considerava-se que faria bem o ofício de vereador mas advertia-se que era escrivão da câmara, como um alerta para a inapropriada possível nomeação.

88 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poderes Municipais e Elites Locais...”, p. 84.

89 Nuno Gonçalo Monteiro, “Elites locais e mobilidade social”..., pp. 71-72.

90 Francisco Nunes Teles, que só foi elegível seis vezes, só começa a aparecer entre os elegíveis no auto de 1647 mas, dessa forma, devia ter sido elegível sete vezes. Porém, não o foi em 1662. Mas voltou a sê-lo em 1665. O que teria acontecido em 1662? Talvez não estivesse na localidade. João Manuel Rebelo era um antigo vereador, que servira antes de 1645 mas só foi elegível 7 vezes. Não o foi em 1665. Terá falecido?

91 Tal facto era aconselhado pelo ouvidor em 1664, em carta contida no auto de eleição desse ano, onde dizia que “dos vereadores do campo era bem necessário que o titular mandasse nomeado um em cada ano para assistir nas repartições do trigo, palha e cevada, fintas e pedidos que os tempos trazem consigo e causas semelhantes em que os moradores do termo, por serem muito maior parte que os da vila, concorrem em maior quantidade.”

92 Enrique Soria Mesa, “Las oligarquías de señorio en la Andalucía moderna”...., p. 643.

93 Cf. Ponto 3.3.

94 Rogério Borralheiro, relativamente ao concelho régio de Miranda, no século XVIII/XIX, designa estes personagens por informadores. Rogério Capelo Pereira Borralheiro, “A sociedade municipal transmontana no Antigo Regime”..., p. 66.

95 Maria Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 191.

96 Rogério Capelo Pereira Borralheiro, “A sociedade municipal transmontana no Antigo Regime”..., pp. 70-71.

97 Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança (1560-1640)..., p. 237.

98 Rogério Borralheiro, O Município de Chaves..., p. 99.

99 Rogério Borralheiro, “A sociedade municipal transmontana no Antigo Regime”..., p. 83.

100 Rui Santos, “Senhores da terra, senhores da vila: elites e poderes locais em Mértola no século XVIII”, Análise Social, XXVIII (121), 1993 (2.°), p. 356.

101 Margarida Sobral Neto, “Senhorios e concelhos na época moderna”..., p. 151.

102 AHCB, DE, Monsaraz, NNG 1240.

103 Ainda que António Pereira de Oliveira tenha pedido, durante vários anos, o cargo de escrivão da câmara de Monsaraz, que por alguma razão desconhecida não lhe era atribuído e sem que tenhamos encontrado notícia de o ter conseguido.

104 Sobre estas figuras Tereza Sena afirma que em Pombal eram respeitadas e idóneas personalidades locais, ligadas à governança e que bem poucos (apenas nove) tiveram esta tarefa ao longo de 50 anos. Maria Tereza Sena, A Casa de Oeiras e Pombal..., p. 192. Quanto às características sociológicas estariam em consonância com as exigidas nas terras da Casa de Bragança. Quanto ao número diminuto de indivíduos a desempenhar esta tarefa não é possível tirar conclusões devido à exiguidade de dados.

105 Sebastián Molina Puche, Poder y família: las elites locales del corregimiento de Chinchilla – Vilhena en el siglo del Barroco, Murcia, Universidad de Murcia, 2007, p. 60.

Table des illustrations

Titre 4 – Universo de análise
Légende Nota: Entre estes valores totais de indivíduos caracterizados tanto se encontram eleitos como apenas elegíveis.
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Titre 5 – Naturalidade
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Titre 6 – Estado civil
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Titre 7 – Ocupação
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Titre 8 – Capacidade económica
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Titre 9 – Estatuto social
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Titre 10 – Ascendentes na governança
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Titre 11 – Capacidade para o exercício do cargo de vereador
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Titre 12 – Outros cargos
Légende Nota: Em qualquer das três terras alguns indivíduos repetem-se de umas colunas para outras ao terem exercido cargos de diversa índole.
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Titre 13 – Elegíveis
Légende Valores em unidades (indivíduos)(1) e (2) – N.o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição(3) – A informação não consta do auto.
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Titre 14 – Representatividade política das populações entre os elegíveis
Légende N.o de elegíveis% Percentagem de elegíveis entre o número de vizinhos (calculado com base nos valores em1640)(1) e (2) – N.o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição(3) – A informação não consta do auto.
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Titre 15 – Eleitos/Elegíveis
Légende N.o de eleitos em unidades (indivíduos)% Percentagem de eleitos entre o número de elegíveis(1) e (2) – N.o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição(3) – Todos os oficiais foram reprovados.(4) – Não se pode calcular a percentagem por desconhecimento do número de elegíveis(5) – Não se pode calcular a percentagem por desconhecimento do número de eleitos
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Titre 16 – Número de eleitores em relação ao número de elegíveis
Légende (1) e (2) – N.o desconhecido devido à inexistência dos autos de eleição(3) – A informação não consta do auto.
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Titre 17 – Representatividade política dos eleitores
Légende N.o de eleitores% Percentagem de eleitores entre o número de vizinhos (calculado com base nos valores em1640)(1) e (2) – N.o desconhecido devido à inexistências dos autos de eleição
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Titre 18 – Elites políticas locais (vereadores) entre 1645 e 166573
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Titre 19 – Caracterização dos oficiais de Vila Viçosa com maior número de nomeações
Légende N – Naturalidade; I – Idade; EC – Estado civil; O – Ocupação; CE – Capacidade económica; ES - Estatuto social; FNV – Filho ou neto de vereadores; C – Capacidade para o exercício do cargo.AO – António de Oliveira; FPP – Francisco Pires Piricoto; LPP – Lucas Pereira Pestana; SEM - Estêvão Mendes da Silveira; DSC – Diogo da Silveira Caldeira; DLC – Diogo Lopes de Carvalho.VV – Vila Viçosa; c. – Cerca de; Cas. – Casado; R – Rico; A – Abastado; (?) – Informação desconhecida.
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Titre 20 – Caracterização dos oficiais de Arraiolos com maior número de nomeações
Légende N – Naturalidade; I – Idade; EC – Estado civil; O – Ocupação; CE – Capacidade económica; ES – Estatuto social; FNV – Filho ou neto de vereadores; C – Capacidade para o exercício do cargo.MVA – Manuel de Vilalobos de Almeida; NCS – Nicolau de Carvalho Serrão; FNT – Francisco Nunes Teles; GCM – Gregório da Cunha da Mota; JAR – João de Alvarenga Ribeiro; JMR – João Manuel Rebelo; MSC – Matias de Soure Cogominho.Bar. – Barreiro Arrai-Arraiolos; c. – Cerca de; Cas. – Casado; Sol. – Solteiro; P – Pobre; R – Rico; A – Abastado; (?) – Informação desconhecida.
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Titre 21 – Caracterização dos oficiais de Monsaraz com maior número de nomeações
Légende N – Naturalidade; I – Idade; EC – Estado civil; O – Ocupação; CE – Capacidade económica; ES – Estatuto social; FNV – Filho ou neto de vereadores; C – Capacidade para o exercício do cargo.JTR – João Tavares do Rego; GDA – Gaspar Dias da Amoreira; MGS – Miguel Gomes de Sampaio.Mons – Monsaraz; Cas. – Casado; (?) – Informação desconhecida.
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Titre 22 – Detentores de outros cargos entre os oficiais com maior número de nomeações
Légende AO – António de Oliveira; FPP – Francisco Pires Piricoto; LPP – Lucas Pereira Pestana; EMS – Estêvão Mendes da Silveira; DSC – Diogo da Silveira Caldeira; LC – Diogo Lopes de Carvalho; MVA – Manuel de Vilalobos de Almeida; NCS – Nicolau de Carvalho Serrão; FNT – Francisco Nunes Teles; GCM – Gregório da Cunha da Mota; JAR – João de Alvarenga Ribeiro; JMR – João Manuel Rebelo; MSC – Matias de Soure Cogominho; JTR – João Tavares do Rego; GDA – Gaspar Dias da Amoreira; MGS – Miguel Gomes de Sampaio.
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Titre 23 – Percentagem de escrivães e tabeliães entre os eleitos
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Titre 24 – Número de militares entre os eleitos
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Titre 28 – Repetição dos nomeantes de elegíveis e dos eleitores como elegíveis, eleitos e nomeados
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Titre 29 – Repetição dos informantes do ouvidor como elegíveis, eleitos e nomeados
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© Publicações do Cidehus, 2011

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