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O «saque de Évora» no contexto da Guerra Peninsular

 | 
Fernando Martins
, 
Francisco Vaz

Capítulo 10. A Guerra Peninsular vista a partir da Intendência Geral de Polícia

Fernando Dores Costa

Texte intégral

I

1Observar a Guerra Peninsular a partir da documentação produzida pela Intendência Geral de Polícia permite-nos captar diversos efeitos sociais criados pelas situações de guerra e sobretudo pelas tarefas de preparação dos conflitos.

2Pela Intendência Geral de Polícia passaram desde 1808 dimensões diversificadas das perturbações sociais e das exigências da guerra:

  1. uma referia-se a acontecimentos que convocação as tarefas de polícia em sentido mais estrito: a perseguição de franceses e indivíduos acusados de “jacobinos” nas ruas;

  2. próxima desta acção de vigilância, podemos encontrar os sinais de emergência de um modificação do modo de representação dos delitos de índole política e ao mesmo tempo de uma visão hierarquizada do sistema de administração;

  3. outra remetia para o coração da formação do exército: eram as tarefas de recrutamento militar;

  4. outras ainda pareciam ser de menor importância, mas eram de crucial importância para um exército: as tarefas de alistamento e requisição de cavalos e de bestas, de carros e de embarcações, meios para a formação da cavalaria e

  5. por fim, pela Intendência passavam as exigências de alojamento dos oficiais estrangeiros, pretexto para conflitos.

  • 1 Fernando Dores Costa, “Franceses e «jacobinos». Movimentações «populares» e medidas de polícia em 1 (...)

3Após o restabelecimento de governos que se reclamavam da continuidade com a dinastia de Bragança, tanto no Porto como em Lisboa, houve movimentações de perseguição dos franceses não naturalizados – mas também de outros estrangeiros tomados por tais. A resposta tradicional a isto era a expulsão desses indivíduos, inscrita no direito de represália. Mas não se encontravam navios que os transportassem. A solução encontrada foi a criação de um agrupamento compulsivo dos franceses num território vigiado primeiro na margem sul do Tejo e depois na cidadela de Cascais.1 O que os governantes receavam era sobretudo que fossem apresentados pelos agitadores como actuando de uma forma fraca contra esses homens ou como sendo mesmo seus cúmplices. Temiam a violência que pudesse alastrar até ao governo e aos magistrados.

  • 2 TT, Guarda Real de Polícia, cadernetas 1082.

4Essas movimentações estiveram associadas a momentos de particular agitação, motivada pelo sentimento de vingança ou de perigo. Confirmamno para a capital as informações constantes das relações da Guarda Real de Polícia. Estas “partes diárias” da referida Guarda informam-nos sobre o número e as características dos incidentes de perseguição de “franceses e jacobinos” em que a referida Guarda, existente apenas na cidade de Lisboa, foi chamada a intervir, sendo por isso quase certo que não correspondam à totalidade de eventos. Não temos infelizmente os dados do ano de 1808, mas nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1809, reportam-se respectivamente 51, 30 e onze ocorrências, desaparecendo a partir do mês de Abril, confirmando que houve um período delimitado de exaltação.2 Os acontecimentos em causa podiam ser de vária índole. A prisão de um vendilhão e de um aprendiz de cordoeiro, por haverem entrado à força numa casa do Bairro Alto sob o pretexto de ali estar escondido um jacobino, o que se revelava ser falso, em 1 de Janeiro de 1809. Uma força de auxílio que fora pedida pelo capitão mor de Alhandra para a captura de um suposto general francês, prisão que (obviamente) se não efectuou. A prisão de um soldado francês que foi remetido ao general das tropas britânicas. A condução de um tal Francisco Criminal à presença do Intendente Geral de Polícia por ser acusado pelo povo de francês, tendo sido mandado em paz. Um Alexandre Achiate levado também à presença do Intendente por ser acusado pelo povo de ser francês, cercado em grande tumulto no Cais do Sodré, tendo sido mandado em paz. Outros indivíduos presos nos dias seguintes de Janeiro por se verem acusados. Alguns alarmes parecem ter causado alguma agitação. Havia prisões por iniciativa “popular”. Por exemplo, a detenção pelo “povo armado”, na tarde de 22 de Janeiro numa casa de pasto situada no Cais do Sodré n.º 13, de um homem que acusavam de espião, tendo sido levado para a cadeia da cidade, sendo posta uma sentinela a pedido do povo no quarto que ocupava até serem revistados os papéis que aí se tinham achado. Alguns choques também com os britânicos. Motim junto à guarda do Terreiro do Paço motivado por uma patrulha inglesa haver retirado ao povo um indivíduo que ia preso e diziam ser francês e tê-lo conduzido à citada guarda, o que provocou juntar-se mais povo e aumentar o alarido, desfazendo-se o tumulto com dificuldade e com o auxílio de algumas patrulhas.

  • 3 TT, IGP, Caixa n.o 1, NT 883, “ANTT-Feitos Findos-Guarda Real de Policia”.

5Nos dias finais de Janeiro e primeiros de Fevereiro atinge-se o ponto culminante da agitação. Os incidentes ganham importância, mas parecem ser inconsequentes.3

6O estado de exaltação permitia também a perseguição de homens portugueses apodados de “jacobinos”, ou seja, de partidários dos franceses e dos seus alegados propósitos de dissolução de toda a ordem social. O campo para tais acusações era muito grande já que a forma como se havia estabelecido, em Dezembro de 1807, o governo de Junot conduzira a um generalizada colaboração, que nalguns casos teria sido especialmente activa. Como escrevia um homem exilado em Londres em 1810, quase todos tinham mantido relações cordiais com os franceses.

  • 4 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia”, António M. Hespanh (...)
  • 5 TT, IGP, Maço n.º 584, n.º 185.

7Podemos comprovadamente verificar que sob algumas dessas acusações se achavam conflitos de índole puramente pessoal ou, em casos mais interessantes, conflitos com uma carga social mais vincada, sendo pois a acusação de “jacobinismo” o aproveitamento de uma oportunidade. O caso de João Henriques de Castro, figura central da vida de Cantanhede, é um bom exemplo. Trata-se de um caso conhecido de um poderoso rendeiro sobre o qual recai o ódio da população da terra, vila que representa um caso excepcional de persistência do controlo das justiças pelo senhorio.4 Uma petição feita em nome do “afflito Povo da Va de Cantanhede” referia-se que tinha estado preso na relação do Porto “por Francez”, de onde teria sido solto por empenho de um Nuno de Faria, ajudante da Intendência da Polícia dessa cidade, e que “dahi em diante sempre” teria “mostrado afeição ao governo Francez”, razão pela qual o “Povo de Agueda e Recardains”, de que era capitão mor, o expulsara desse governo, ainda que “agora com o falço titulo de Brigadeiro de ordenanças” continuasse “com mais aspreza a vexar os povos”. Na verdade, o requerimento começava por apresentar muitas queixas anteriores. João Henriques de Castro, natural de Agueda viera para Cantanhede em 1768 com a ocupação de rendeiro e por este meio tinha “subjugado o Povo à mais vil escravidão fazendo suquestrar huns prender outros e soltar a q.m quer e quando quer sendo senhor dispotico em tudo”, razão pela qual o juiz de fora teria sido asperamente repreendido por um aviso régio. Era acusado de fazer prender várias pessoas com falsos títulos da Intendência que nunca apresentava (de que se citavam vários casos) e de subornar testemunhas para jurarem o que pretendia. Acusara muitas pessoas de ambos os sexos com falsas testemunhas, “chegando a tanto sua Brabura [sic] q. athe nas devaças janeiras e da correição manda testemunhas jurar contra todos os pobres q. vão buscar lenha a coutada quando [o] Ex.mo Senhorio delia a não embaraça [e] elle asim o pratica para vexar os Povos”. Era ainda o “dezonrador de todas as moças daq.le destrito mandando xamar os pais para lhas darem a titulo de criadas para por este meio conseguir o seu senistro fim”. Alegavam os peticionários que continuava a mostrar a “afeição que tem aquelle perfido governo Francez”, mas os factos que apresentavam não o comprovavam. Indiciavam quando muito adaptação ao novo poder: quando soube que os franceses tinham entrado na cidade do Porto, pusera os povos em fuga “mandando publicar q. não tinhamos rezistencia e que nos devíamos sujeitar ás suas ordens”. A 7 de Abril, pelas onze da noite, mandara publicar que os inimigos vinham à vila e que todos deveriam fugir e fora até Tentúgal espalhando essa voz e amedrontando os povos e as religiosas carmelitas teriam fugido se não se opusesse o confessor e (na sequência disto, depreende-se) houvera protestos de que no caso de um “segundo voato” o matariam. Concluíam os peticionários que “se elle João Henriques não fosse Francez em resão de seu cargo de Brigadeiro como se intitula se devia por á testa de todo aquelle Povo que estava prompto para se defender e não amutinalo como o fez”.5

  • 6 Conselho de Guerra, Cx. n.o 965, n.o 15, 19 de Outubro de 1808.
  • 7 Albert Silbert, Le Portugal mediterranéen à la fin de l’Ancien Régime: XVIIIe. début du XIXe. siêc (...)

8Um outro exemplo é o da acção contra Manuel António Peres, administrador dos bens da casa do marquês de Loulé na vila de Póvoa e Meadas. Fora denunciado como “partidista do Governo Francês” ao general da província da Beira em Agosto de 1808 e fora julgado inocente pelo corregedor da comarca de Castelo Branco, a quem o dito general havia remetido o conhecimento da denúncia. O escrivão da correição da comarca de Portalegre acompanhado do meirinho deslocara-se à dita vila no dia 29 de Setembro para levantar o sequestro feito nos bens e rendas dos morgados que da dita vila eram do marquês de Loulé de que era administrador o acusado Manuel António Peres e rendeiro António João Caetano Alves da Silva, da cidade de Lisboa, em virtude, explicava, da sentença crime de absolvição obtida no juizo da correição da cidade de Castelo Branco e apresentada neste juizo e cumprida pelo dito ministro em observância do despacho do general da província. Mas não pudera efectuar essa diligência por resistência das justiças da vila de Póvoa e Meadas com ferimento de Manuel António Peres. Narrava o escrivão que um juiz da terra o mandara entregar todos os papéis, o que recusara fazer e lhe dissera que ficava preso assim como o meirinho e que, relatava, era o juiz e que aonde estava o Rei era a Corte e como ele era o juiz daquela terra ele era o Rei dela. Mandara fechar as portas do celeiro onde estavam e tinham sido conduzidos para casa de um outro juiz e, entrando para o sótão dessa casa, começara a juntar-se o povo já amotinado, com “laridas e sesurro”. Foi apresentada a exigência de que o dito Manuel António Peres fizesse um termo para que não entrasse mais naquela vila e, estando presente o escrivão do geral, fora lavrado o dito termo frente aos juizes da terra e lido à janela ao povo tumultoso que, ainda não satisfeito com o dito termo, levou o procurador do povo a pedir ao dito Manuel António Peres que lhe entregasse a procuração que tinha da administração das rendas do dito morgado, o que prontamente fizera. Sem embargo disto, continuara o tumulto e assuada, dizendo-se em voz alta “morra Manuel António Peres”, o qual acabaria por ser gravemente ferido e salvo com dificuldade pelo escrivão. O corregedor da comarca de Portalegre participava estes acontecimentos ao Intendente. Não duvidava da necessidade de fazer a averiguação deste delito, não só grave, como dizia pelo facto em si mesmo, mas até pelas escandalosas e atrevidas expressões de que usaram, proferindo que eles eram os juizes e reis. Julgava necessário o auxílio de tropa, pois aquele povo, ainda que pequeno, era temível nos seus movimentos para um ministro, cuja força consistia em um meirinho e alguns homens de vara.6 A acusação inicial de jacobino que recaira sobre o administrador tinha o evidente propósito de anulação do muito complicado sistema senhorial de Póvoa e Meadas.7

  • 8 Jacome Ratton, Recordações sobre as ocorrências do seu tempo em Portugal de Maio de 1747 a Setembro (...)
  • 9 Jacome Ratton, Recordações de Jacome Ratton sobre ocorrências do seu tempo em Portugal Lisboa: Fend (...)

9Um outro episódio envolveu uma figura célebre, o negociante Jacome Ratton, que na sequência do seu exílio forçado escreveu e publicou em 1813 em Londres as suas memórias.8 Na noite de 15 de Setembro de 1810, o capitão-mor de Alcochete, acompanhado por mais de cem homens, entrou na quinta da Barroca d’Alva de Jacomo Ratton, fazendo nela busca com o “fundamento de prender Francezes e buscar armas” e nesta diligência cometeram os homens que o acompanhavam os “excessos e damnos que são de esperar de huma multidão armada e enfurecida com o pretexto de descobrir Francez”. Sabemos que o dito capitão-mor era o rendeiro da quinta.9

  • 10 TT, IGP, LS, Livro n.o 11, f. 208v., 20 de Outubro de 1810.

10Foi mandada fazer devassa pelo corregedor da comarca de Setúbal. A propósito deste caso, o Intendente explicita a representação de uma responsabilidade socialmente diferenciada. O acontecimento deveria ser considerado, afirma, sob dois pontos de vista, relativamente ao capitão mor e ao “Povo” que o acompanhou. Se o primeiro tivera ordem para fazer tal diligência, só ele era culpado do modo como se fizera, porque a deveria ter disposto sem dar ocasião a que uma “multidão desenfreada” cometesse os danos e estragos de que se havia queixado Ratton, já que “por que nenhum sisudo [sic] deixa de conhecer a que desatinos se abalança o furor de hum Povo entregue às impulsoens do seu odio”. Se não teve ordem, então é ainda muito mais culpado porque, abusando do seu cargo, se intrometeu na prática de uma diligência que não lhe competia e se constituiu réu de uma assuada. Relativamente ao povo, explicava o Intendente, não se poderia qualificar como réu de assuada porque “não competindo aos inferiores o direito de exigir dos superiores a rasão por que são mandados executar as delligencias que lhe são ordenadas, o povo neste caso se não pode julgar culpado em obedecer”. Eram factos puníveis o estrago no meloal, o dano na vinha, o furto de enchadas, ainda que, segundo a informação do corregedor, não tivessem sido tão consideráveis como o proprietário inculcava. Mas, de entre mais de cem homens, era impossível designar quais os indivíduos que os tinham feito.10

  • 11 Carta de 16 de Novembro de 1808, Reino, Livro n.o 314, f. 8.
  • 12 Ofício de 16 de Março de 1810, TT, IGP, L° 11, f. 55v.

11Somos tentados a imaginar um elemento condutor nas acções que têm como alvo estes homens enriquecidos das terras, os elementos mais destacados de uma “classe média” que poderia ser percebida como estando associada à defesa das “novas ideias”. A ocasião de vazio de poder poderia ser propícia à irrupção de conflitos. Reportavam os governadores que em Mourão houvera uma grande assuada de muitos moradores que tinham atacado as propriedades e benfeitorias que tinham feito o desembargador Sacheti, o brigadeiro Rosa, o conselheiro Joaquim José de Souza e outros nos baldios que o Príncipe Regente lhes concedera.11 Nalguns casos, o próprio Intendente rapidamente comprovava a falta de fundamento das acusações. Um exemplo: dois padres, José Bento Represes, cura da igreja paroquial de Belas, e João Cláudio Cortes, prior da mesma, haviam-se queixado contra Crispim Antunes, juiz ordinário daquela vila, e Serafim José da Costa, imputando-lhes factos de jacobinismo e irreligião. Mandando averiguar o conteúdo das queixas pelo provedor de Torres Vedras, apenas de tinham verificado factos que não importavam a qualificação que se tinha dado aos suplicados.12

  • 13 José Acúrsio das Neves, História Geral da Invasão dos Francezes em Portugal e da Restauração deste (...)
  • 14 IGP, Maço n.o 584, n.o 271 [o documento está incompleto]

12A acusação de judeu associada à de jacobino, a qual encontramos ilustrada em vários passos da obra de Acúrsio das Neves, pode sugerir estarmos perante o uso da classificação estigmatizante tradicional, a qual se situava no campo religioso – os franceses não eram apenas inimigos, seriam ímpios, defendendo a dissolução de todos os laços sociais – mas também perante a associação dos homens que defendem eventualmente “ideias” novas e estranhas aos tais homens da “classe média”, alvo de invejas e de conflitos...13 Mas esta imagem de uma colaboração entre judeus e franceses podia tomar uma forma menos difusa, aparecendo através de acusações dirigidas a membros identificados da classe dos negociantes. É o caso de um papel que começava por afirmar que era mais que tudo necessário e indispensável “acautelar esta gente chamada Judeos” e para desconfiar deles bastaria saber que tinham sido bem tratados pelos “Francezes, e q. se não podem mostrar em Portugal hum só a quem estes barbaros tratassem mal”. Eram directamente associados ao saque: saber-se-ia que o que os franceses tinham roubado e aquilo não tinham podido levar estava “nas mãos dos Limas, dos Mirandas, e dos Pessoas”. Essas “gentes” teriam sabido antecipadamente da entrada dos franceses. Uma relação era sugerida a partir da emigração para França. Na década de 1740, escrevia o autor do papel, tivera lugar “uma grande prisão dos chamados Judeus da Província da Beira” e tinham partido para Baiona as famílias dos Pinheiros, Furtados e Ferros. Um neto do Doutor Pedro Furtado Ferro, sendo o mais rico habitante de Baiona, fora chamado por Napoleão a Paris, o qual lhe permitira ter uma sinagoga, tendo puxado para aquela capital quantas casas pôde arrastar. Seria certo que Furtado teria secretas inteligências com esta nação, cujos parentes em Portugal eram Navarros, Laras, Nunes, etc. em Trancoso, Penamacor, Pinhel, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Vila Nova de Foz-coa, Porto, Guimarães, e em Lisboa, Pessoas, Pereiras, Limas. Continuava afirmando ser bem notório chegarem estes chamados Judeus ao descaramento de dizerem francamente que o “nosso” D. João de Bragança era tolo, estúpido e que brevemente seria castigado com os seus sequazes. Outras vezes, que, à vista dos maridos e dos pais, haviam ainda de abusar das filhas e das mulheres dos cristãos velhos. Deveriam os governadores saber que a notícia de estarem sessenta mil franceses em Bragança (boato de que temos notícia, numa versão um pouco diferente, através do dietário do monge de S. Bento) quando ainda governava Junot fora dada por Gaspar Pessoa, o qual “por não ser conhecido” (afirmação estranha do autor do papel na medida em que se tratava de um negociante destacado de Lisboa) oferecera ao presente governo cinquenta mil cruzados para a caixa militar, tendo concorrido todos os seus parentes na forma do costume. O mesmo Gaspar Pessoa teria confessado uma noite, na presença dos desembargadores que frequentam a sua casa, que a notícia de sessenta mil homens só tinha por objecto aterrar os povos e saber-se-ia, por outro caminho (que não identifica), que este negócio tinha sido ajustado entre ele e Junot. Chegava entretanto o autor ao ponto crucial quando afirmava ser indubitável que a promoção dessa “qualidade de gente” aos empregos nas circunstâncias presentes era um erro conhecido e um “perigo evidentíssimo” porque eram inimigos irreconciliáveis dos cristãos, venais, pérfidos por natureza e suspiravam pela liberdade da sua religião que o chefe dos franceses lhes concedia. Depois de várias outras supostas informações e considerações sobre a salvaguarda da honra das mulheres e da vida dos filhos e de defesa da religião e vingança das profanações, repisava que era a mais sagrada e rigorosa obrigação dos governadores vigiarem sem cessar sobre a defesa do reino.14 O objectivo era o de tentar impedir que certos indivíduos (aparentemente os Pessoa em particular e o seu elemento mais detacado, Gaspar Pessoa Tavares) pudessem vir a receber cargos, o que era, ao mesmo tempo, uma maneira de colocar os governadores sob ameaça de suspeita, no caso de o fazerem.

  • 15 A descrição do provedor Sebastião Xavier Botelho, TT, CG, 965, n.o 71, citada em Fernando Dores Cos (...)

13Na versão simplista da divulgação da disciplina nacionalista, esta perseguição de franceses e de jacobinos teria sido a expressão de uma “irrupção patriótica”, manifestação “natural” de um povo alvo de agressão. Variados elementos põem em xeque esta interpretação simplista destes movimentos. A defesa da pátria não era uma força que se manifestava de forma unívoca, era uma referência para fundamentar a legitimidade dos indivíduos ou das autoridades que se reclamavam da sua direcção, era a reivindicação de verdadeira interpretação do interesse patriótico. Isto foi, aliás, identificado logo na época.15

II

  • 16 TT, IGP, L°11, f.72.

14Esta intensa actividade de polícia surge associada a sinais de modificação da representação dos delitos de índole política e de transformação da responsabilidade dos empregados nas tarefas da administração. Recorde-se a já referida latitude da acção policial. A propósito de um boato que circulara em Beja de que estavam em Espanha duzentos mil franceses para atacarem Portugal, afirmava-se que, mesmo quando se conhecia a sua falsidade, tais rumores eram nocivos para a tranquilidade pública e eram por isso dignos de castigo aqueles que os espalhavam. Confirmava-se deste modo o âmbito da acção policial, distinto da acção judicial.16 O da primeira podia estender-se de forma quase ilimitada já que não impunha a identificação de um crime punível em nome das leis, mas apenas a avaliação da perigosidade de um comportamento.

  • 17 TT, IGP, Maço n.o 584.

15Um sintoma da mudança na representação das acções é o uso frequente da designação dos delitos como acções contra o “Estado” e não, como até aí, contra a figura régia. A sua representação como a quebra de uma relação de fidelidade de um vassalo ao seu príncipe não desaparece, mas emerge, a par dela, uma entidade abstracta e impessoal. Encontramo-la numa parte significativa das denúncias que são feitas à Intendência dos indivíduos que se juntavam em botequins para falar contra o Estado, de um homem que blasfemava contra o Estado, de que no café do Arco do Bandeira apenas de falava contra o Estado, de um homem que é inimigo do Estado, de variados casos de maledicência contra o Estado, num caso “mal do Estado, do Soberano e da Pátria”, também nas referências ao “bem do Estado” e à “segurança do Estado”.17 O assinalado dever de fidelidade desloca-se do campo do serviço pessoal para um campo diverso, de salvaguarda de uma entidade genérica. Não devemos obviamente tomar como evidente que haja na população, ou mesmo apenas naqueles grupos que se reuniam nos botequins de Lisboa, a percepção de uma entidade supra-individual, supostamente colocada acima dos interesses particulares e representando o interesse público e geral. Obviamente, de quem os indivíduos em causa diziam mal era do governo existente e dos governantes como indivíduos. Não é negligenciável, contudo, que o uso do termo Estado substitua o uso do nome da pessoa régia.

  • 18 O dicionário António Houiass data o termo funcionário de 1799.
  • 19 TT, CG, Cx. n.o 965, n.o 6.

16Uma outra dimensão importante é o surgimento do termo “funcionário público”18 e da hierarquização dos elementos da administração e consequente enunciação da responsabilidade dos superiores pelos incumprimentos dos seus subordinados. A propósito do recrutamento de todos os moços solteiros e remessa de vadios escreveu, em 10 de Dezembro de 1808, o Intendente Seabra da Silva aos ministros criminais dos bairros desta Corte uma ordem que enunciava que o mais importante de todos os serviços era a defesa da pátria e da liberdade e o que o que concorresse para este objecto deveria merecer os primeiros desvelos de todo o funcionário público. Deveriam pois pôr em execução o que se determinava, merecendo por isso a contemplação do governo. Pelo contrário, qualquer pequena omissão torná-los-ia responsáveis perante o Soberano de terem, com uma criminosa frouxidão, deixado de subministrar à pátria os braços que deveriam empregar-se na sua justa defesa. Para mais, como os ministros haveriam de encarregar esta diligência aos seus oficiais, igualmente se tornariam por eles responsáveis quando deixassem de proceder contra eles pela menor prevaricação. Sempre esta era um delito, mas seria tanto maior a sua gravidade quanto mais ponderável fosse o objecto do serviço.19 Começam-se a delinear alguns dos traços básicos que são característicos da burocracia: a hierarquização dos cargos e a responsabilidade.

III

17A formação de um exército impõe homens, cavalos, carros e animais de tracção para os transportes, armas, munições, artilharia e abastecimentos para alimentar os homens e as bestas. Apenas uma parte destes assuntos passa pela Intendência Geral de Polícia. Muitos mais passam pelo comissariado, cuja organização foi objecto de conflito entre portugueses e britânicos.

  • 20 Fernando Dores Costa, “Army size, military recruitment and financing in Portugal in the period of t (...)

18Uma das tarefas magnas que passou pela Intendência foi a do recrutamento de homens. O Intendente identificou a maior dificuldade do recrutamento: a cumplicidade familiar e social que dava cobertura à fuga dos homens jovens à incorporação nas fileiras. Contra esta era difícil agir.20 A partir dos meses de Março e Abril de 1809, sob o efeito da recomposição das forças napoleónicas na Península e da aproximação dos exércitos de Soult, a orientação que passava aos oficiais britâncos a direcção do exérito e as tarefas de reorganização e de disciplinação dos seus efectivos ficou consagrada. Previsivelmente, criaria conflitos. O informador da Intendência que assinava com as iniciais “JFT” escrevia a Jerónimo Francisco Lobo a 25 de Abril [previsivelmente de 1809] sobre o descontentamento que produzia a acção de Beresford, lesando a “honra” dos “moços nacionais” ao afastá-los do exército (e a sua informação merece ser transcrita):

  • 21 TT, IGP, Maço n.o 584, n.o 68

19“Estes dias tenho girado os lugares mais publicos desta capital, e alguns particolares, e fala publica q. tenho incontrado tanto em paizanos, como em Melitares, he sobre os Melitares q. vem todos dias recambiados do Exercito pelo Marechal Gen.al Beresford, de q. se queixão q. he dezaforo, e pouca vergonha o q. os Comand.tes Inglezes, e elle pratica no Exercito com os Moços Nacionais, e que havemos de ter disgosto grd.e se o Governo não der providencia serias a este respeito, de q. duvidão geralm.te q. o Governo as poça dar, pois se deixão governar pelos Chefes Inglezes, e pr. esta cauza dizem q. está o Governo em relaxação e surdo as suplicas q. lhe fazem, e queixas q. continuam.te se lhe estão fazendo.”21

20Como era previsível, o orgulho “nacional” (no sentido que isso pode ter, o de reacção a um ostensivo acto de desonra feito por um homem estrangeiro) foi ferido pelo trabalho de selecção realizado pelo célebre militar britânico.

21A formação do exército era um esforço de reposição do efectivo porque os novos elementos vinham apenas em boa parte preencher os perdidos por diversas vias. Podemos ter uma perspectiva minuciosa deste movimento. O quadro seguinte agrega os resultados das mapas das acções de inclusão e de exclusão da força militar e o saldo que deles obtemos. Entrava-se no exército “recrutado” ou “voluntário” (sendo que esta distinção revelará que uma parte dos soldados não era obtida através do uso estrito da violência) e saía-se através da deserção, tradicionalmente muito elevada, da baixa (supostamente por perda das condições de utilidade em combate) e, obviamente, por morte, sendo que esta é, no quadro global das campanhas de 1809 a 1814, em muito maior número provocada por doenças do que causada pelos combates ou na sequência de ferimentos neles obtidos.

  • 22 Fonte: AHM, 1.a div., 14.a sec.-Cx, n,° 63, n.o 27.

Saldo efectivo da formação do exército de Maio de 1809 a Outubro de 181022

Saldo efectivo da formação do exército de Maio de 1809 a Outubro de 181022

22Depois de terem sido incorporados durante 18 meses mais de 24 mil homens, o saldo efectivo de crescimento da força era de menos de 24% desse valor. A deserção era enorme (55% do valor dos recrutados, sem contar os ditos voluntários), mas constituía apenas 56% dos homens perdidos para as fileiras. A outra parte era composta por baixas (em princípio motivadas por incapacidade) e por mortes (por doença na sua grande maioria).

IV

  • 23 TT, CG, Cx. 970.

23Temos notícia de conflitos, inevitáveis, entre os militares e as populações. Em primeiro lugar, com os membros dos exércitos franceses, protagonistas das incursões no território do reino, com os quais o confronto chegou a atingir uma grande crueldade. Mas importa assinalar que os conflitos se dão com todos os exércitos pois todos os membros dos exércitos têm a propensão para um comportamento de predadores, agravado se houver situações de escasso abastecimento das tropas. Podemos ilustrar por isso episódios de confrontação com ingleses, espanhóis e com portugueses. Caso de seis soldados portugueses a quem os paisanos de Mortágua deram “muita pancada” por terem embargado e morto um carneiro para comerem, segundo relato do corregedor em Arganil em 18 de Abril de 1811.23

  • 24 TT, CG, Cx. 965, n.o 18, 30 de Setembro de 1808.

24Ao Intendente chegou a notícia, poucos dias depois da conclusão da partida dos franceses em Setembro de 1808, que os ingleses estavam a vender as armas que se encontravam depositadas no Castelo de S. Jorge. Os generais franceses tinham feito recolher as armas que havia no Arsenal Real do Exército e as que haviam entregue os particulares por ordem do governo. “Hé facto sem contestação que ali se estão vendendo clavinas, espingardas, pistolas, e catanas a todas as pessoas que as querem”, escrevia o Intendente. Apontava como inconvenientes a destruição de muitas armas que poderiam vir a ser utilizadas no armamento do exército português e, por outro lado, armar-se toda a qualidade de pessoas, em prejuízo da segurança e da tranquilidade públicas. Dizia não poder dar providências sobre este assunto porque muitas das armas eram vendidas pela tropa britânica que guarnecia o castelo. Propunha a recolha de todas as armas no Arsenal Real do Exército.24

25Um projecto de proclamação que o Intendente remetia ao secretário de Estado em 30 de Junho de 1809 ilustra a presença dos conflitos e manifesta a preocupação que criavam:

26“Os Governadores do Reyno tem sabido com desgosto que em diferentes terras das Provincias se attentára contra a vida d’alguns soldados do Exercito Britanico. Quaesquer que sejão os motivos, que se pertendão allegar para tão criminosos actos, nada pode desculpar acçoens que attacão as Leys, e offendem huma Nação a cujos heroicos esforços devemos a prompta restauração da Independencia Portugueza. Os deveres da gratidão, e da hospitalidade são incompativeis com excessos de huma semelhante natureza. Hum alliado que por nos dispende thesouros, e derrama o sangue, merece o vosso respeito, e não as vossas offensas.”

  • 25 TT, CG, Cx. 965, n.o 50, 30 de Junho de 1809.

27Afirmava-se, por um lado, que certos incómodos e males eram inevitáveis quando ocorriam marchas de exércitos e que a mais activa vigilância dos chefes militares nem sempre poderia conter desordens. Mas sobretudo enfatizava-se a possibilidade de recorrer à própria autoridade britânica. Não viam os portugueses todos os dias severamente castigados ainda os menores delitos contra a sua segurança e propriedade? O marechal general do exército britânico não aceitava a impunidade de qualquer delito da tropa, pelo que, havendo motivos de queixa, deveriam dirigir-se aos generais do seu exército e aos chefes dos diferentes corpos de que se compunha porque seriam atendidos.25

  • 26 TT, CG, Cx. 965, n.o 34, 6 de Novembro de 1809.
  • 27 TT, CG, Cx. 965, n.o 29, 27 de Novembro de 1809.

28Continuavam entretanto, em meados de 1809, os insultos feitos pelos soldados ingleses aquartelados no castelo, ocorrendo também desordem na calçada da Ajuda. Na rua dos Mastros, Silva e mais ruas circunvizinhas continuavam os insultos feitos pelos soldados ingleses aquartelados no Castelo e o juiz do crime do Mocambo dizia que apenas escurecia, atacavam não apenas as casas, mas os viandantes para os roubar. Também o corregedor de Belém reportava que na noite anterior tinham feito os soldados ingleses grande bulha e desordem na calçada da Ajuda. Participava ainda que dois indivíduos, um dos quais se dizia tenente e outro soldado da Legião Lusitana, tinham andado pelas três horas da madrugada batendo da parte do Príncipe Regente a diferentes portas e que arrombavam aquelas que se lhes não abriam.26 Uns meses mais tarde, continuavam as desordens na calçada da Ajuda entre a tropa inglesa e a Legião Portuguesa. Escrevia ao secretário do governo que era de recear a renovação das desordens enquanto os soldados da Legião ali permanecessem. O corregedor de Belém assegurava que eles protestavam vingança e, sendo homens acostumados há mais de um ano a uma vida inteiramente militar, era de recear que isso se verificasse. Entretanto, fazia fechar, ao início da noite, todas as tabernas próximas dos quartéis.27

  • 28 TT, Cx. 965, n.o 19, 27 de Dezembro de 1809.
  • 29 TT, CG, Cx. 966, n.o 153, 23 de Janeiro de 1810.

29As queixas vinham também de fora de Lisboa. O juiz de fora e Câmara da vila de Estremoz queixaram-se da conduta “dispotica e absoluta” com que os oficiais e tropa inglesa se tinham portado naquela vila, tanto no aboletamento, como nas conduções e transportes, chegando ao excesso de obrigar os carreiros a puxarem em lugar dos bois quanto estes se cansavam. Esta violência, comentava o Intendente, merecia toda a atenção, pois que nenhuma consideração poderia fazer tolerável um insulto que não só atacava a liberdade, mas a honra dos indivíduos. Cansados de tantos insultos e fatigados de um longo e estéril trabalho, haviam-se despedido todos. O secretário do governo minutava que, apontando-se factos com autenticidade, se escrevesse com toda a moderação a Lord Wellington.28 O juiz de fora de Benavente noticiava um incidente com disparos de uma sentinela inglesa contra um barqueiro. “Estes violentos actos nem são conformes á ordem publica, nem á vontade dos comandantes” britânicos.29 O corregedor de Alenquer escrevia sobre o espírito público negativo a respeito da tropa inglesa e Forjaz mandava escrever a Villiers “huma carta d’offo m.to polida e com sentim.to mas mostrando a neceded.e de evitar isto”.

  • 30 TT, CG, Cx. 965, n.o 31, 20 de Novembro de 1809.

30Mas temos também notícias de queixas contra as tropas espanholas. Assim, dava-se conta de que a tropa espanhola que se achava na vila da Póvoa e que marchara para se fardar em Badajoz fizera muitos furtos de bestas e de capotes aos pastores que encontravam, matando-lhes muito gado que levaram de “sobrecelente nas moxillas”.30

V

31Mas o maior número de comunicações provenientes da Intendência para o secretário de governo respeitou às tarefas de obtenção de informação sobre o efectivo de animais utilizáveis na cavalaria e nos transportes e na sua posterior mobilização.

  • 31 TT, CG, Cx. 965, n.o 8, 30 de Novembro de 1808.

32A primeira tarefa que o governo atribuía ao IGP era o alistamento dos cavalos. Assim, em observância do aviso datado de 24 de Novembro de 1808, nomeara o corregedor do bairro de Alfama para proceder ao alistamento de todos os cavalos próprios do real serviço e fixara os dias 28 e seguintes para o seu exame, de acordo com o tenente general barão de Carovey. O corregedor ficara prevenido para lançar mão de todos os cavalos, incluindo os dos contratadores.31

  • 32 TT, CG, Cx. 963, n.o 4, 13 de Dezembro de 1808.

33Um outro aviso, de 30 de Novembro, determinava o alistamento de todas as bestas muares e levara o Intendente a expedir as ordens necessárias aos ministros dos bairros e corregedores das comarcas para imediatamente procederem a esta diligência e para facilidade dela lhes enviara mapas impressos. Entretanto, pedia instruções sobre o alistamento dos cavalos porque o referido corregedor da Alfama acabava de expor que estava todo o dia na Praça do Comércio para receber apenas cinco cavalos, perdendo assim o tempo que deve empregar em muitas outras diligências.32

  • 33 TT, CG, Cx. 965, n.o 81, 4 de Janeiro de 1809.

34Uns dias mais tarde, o corregedor confirmava a desobediência às ordens régias. Terminara o mês de Dezembro, que fora definido como prazo para a revista dos cavalos de particulares destinados à remonta dos regimentos de cavalaria, e não tinham chegado a metade dos que eram precisos. Todos os dias se viam em Lisboa homens em cavalos que não tinham sido apresentados, sendo muitos deles capazes para o serviço, talvez fundados (dizia) na razão de se julgarem “Funccionarios Publicos” ou mesmo sem esse pretexto. A ordem régia prescrevera a pena do perdimento dos cavalos e do seu valor, mas esta pena não podia ser aplicada porque não se sabia quais eram os particulares que os possuiam e que apenas se encontravam nas ruas. Por outra parte, porque, sendo pessoas de maior qualidade, a autoridade corria o risco de ser iludida quando, mandando-os avisar, não lhe obedecessem, tal como há pouco acontecera a respeito das parelhas de machos. Para que se concluisse este serviço parecia necessário dar-se alguma providência eficaz, concluía. Insistia em que sem algum proveito continuava a frequentar, tal como o coronel de cavalaria e um oficial da tesouraria, o Terreiro do Paço.33

  • 34 TT, CG, Cx. 965, n.o 78, 21 de Janeiro de 1809.
  • 35 TT, CG, Cx. 965, n.o 74, 23 de Fevereiro de 1809.

35Decidiu-se a 10 de Janeiro a afixação de editais “persuadindo a todos por princípios de honra, e patriotismo, a apresentação dos seos cavallos no termo de seis dias” perante o corregedor do bairro da Alfama. Tal prazo tinha acabado sem que surtisse o efeito que dele se esperava, pelo que perguntava o corregedor se deveria dar a diligência por acabada. O secretário de governo determinava então que se mandassem tirar a todos os que se soubesse que os tinham e não os tivessem apresentado e dava ordem ao comandante da Guarda de Polícia para que examinasse onde existiriam cavalos escondidos e os fizesse apreender e entregar no quartel do regimento de cavalaria n.o 1.34 A apreensão fez-se nalguns casos a notáveis: dois cavalos foram tomados ao juiz de fora da Moita e ao seu pai, cuja entrega pertendiam iludir, e foram apresentados na Real Praça do Comércio. Idêntica execução se deveria fazer para a entrega de 55 parelhas para o uso da artilharia.35

36Esta era a segunda dimensão da requisição de meios de transporte: a das bestas e carros.

  • 36 Datada da Secretaria da IGP, 10 de Outubro de 1809, o oficial maior, Pedro Inácio Gouvea de Lima Ho (...)

37À Intendência cabia a tarefa de obtenção e recolha da informação respeitante aos meios de transporte existente no reino. Desse trabalho chegaram-nos alguns mapas que, embora com dados incompletos, correspondiam à tentativa de criação de uma imagem “racional” da capacidade efectiva mobilizável. E disso exemplo o Mapa geral dos transportes deste reino segundo as relações remetidas pelos corregedores das comarcas à Intendência Geral de Polícia da Corte e Reino36

  • 37 Excepto os botes pequenos.
  • 38 Em S. Martinho.
  • 39 Em Peniche.
  • 40 No Tejo.
  • 41 Falta a vila de Abrantes.
  • 42 Em Cascais e Ericeira.
  • 43 Tejo.
  • 44 No Tejo.

Note 3737
Note 38
38
Note 39
39
Note 40
40
Note 41
41
Note 42
42
Note 43
43
Note 44
44

  • 45 No Coa.

Note 4545

  • 46 No Sousa, Minho, Cavado e Homem.

Note 4646

  • 47 No Tejo.

Note 4747

  • 48 Em Sines.

Note 4848
Fonte: AHM, 1-14-Cx. 268, n.
o17.
(a) – informações que não constam do mapa original
(b) – informações que o autor acrescentou a partir do mapa original

38Em 22 de Março tinham-se expedido novas ordens aos ministros criminais dos bairros de Lisboa para um novo alistamento das parelhas existentes, recomendando-se-lhes a mais exacta indagação e advertindo-se-lhes a maior circunspecção e civilidade nos avisos.

39Villiers, em carta de 20, referia-se a carta do comandante em chefe em que dizia que, desde a sua chegada ao país, fizera esforços incessantes para procurar e comprar para o exército britânico cavalos e machos por qualquer preço ou de qualquer modo, sem o conseguir. O governo português acabaria provavelmente por julgar imperioso fazer uma requisição no número que era de absoluta necessidade, sendo que apenas para a artilharia o cálculo mais moderado era de duzentas.

  • 49 TT, CG, Cx. 965, n.o 63, 21 de Março de 1809, “Sobre a falta de execução das Reaes Ordens na entreg (...)

40O Intendente escrevia a Forjaz que isso não se poderia conseguir sem medidas de coacção correpondentes às circunstâncias. Havia pessoas que tinham sido notificadas para as apresentarem seis e mais vezes e não tinham comparecido. Muitos tinham-nas mandado para fora de suas casas para que não fossem apreendidas se tal se se chegasse a ordenar. Alguns tinham-nas vendido já depois de notificados para as terem prontas.49

  • 50 A remessa de uma relação de parelhas que pela Intendência se tinham fornecido ao exército inglês, t (...)
  • 51 TT, CG, Cx. 965, n.o 62, 24 de Março de 1809.

41Entretanto, portugueses e britânicos concorriam num mercado com uma escassa oferta de animais. Joaquim José Marrocos e João Ferreira Troca eram os únicos negociantes de bestas que havia em Lisboa, escrevia o Intendente, e sendo a ele chamados para declararem as parelhas que poderiam aprontar, haviam declarado que nenhumas poderiam dar por terem ajustado com o comissário britânico cem cavalgaduras, entre machos e cavalos, e já tinham entregue 48; presentemente tinham catorze, mas por serem pequenas haviam ficado reservadas para transportes e andavam na diligência de descobrirem as que faltavam para preencher o dito número de cem. Declaravam que já tinham vendido cerca de 600 ao serviço da Grã-Bretanha.50 Concluía o Intendente que restava o recurso de lançar mão das dos particulares, logo que chegassem as relações que se tinham mandado fazer.51

42Subsistiria a dificuldade na obtenção dos meios. Ordenou o secretário da guerra em 1 de Abril que se aprontassem cem parelhas de bestas muares para serviço da artilharia portuguesa e por aviso de 17 mais 200 parelhas para o mesmo serviço. Apesar das mais urgentes ordens que para isso tinha expedido o Intendente, exceptuando da contribuição apenas os membros da Regência e os ministros estrangeiros, apenas tinham sido entregues 138 e uma besta, faltando 161 parelhas e uma besta. Tendo-se expedido ordem aos ministros dos bairros para que as tirassem onde quer que lhes constasse que existiam, isso não tinha sido bastante, tanto porque estavam escondidas como porque se esquivavam a praticar violentas apreensões a pessoas da mais alta consideração ou ainda porque alguns as conservavam como propriedade inglesa, debaixo do título de venda para o exército britânico.

  • 52 TT, CG, Cx. 965, n.o 59, 28 de Abril de 1809.

43A proposta do Intendente eram novos editais. Talvez que, para de uma vez se pusesse termo a demoras tão prejudiciais ao “Real Serviço”, escrevia ele a Forjaz, conviesse fazer saber por editais a todos que ainda as conservassem que este acto era criminoso, como oposto à “Defensa do Estado”, e que talvez a falta de inteligência das ordens ou a ignorância da necessidade do reino o tivesse originado e que elas seriam irremissivelmente apreendidas, sem que neste caso se admitisse a sua oferta ou um arbitramento do seu valor, e que para a sua apreensão se poria em uso a força armada, admitindo-se denúncias para este mesmo fim.52

  • 53 TT, CG, Cx. 965, n.o 33, 10 de Novembro de 1809.

44Recorria-se pois à requisição das parelhas, caso do Alentejo. Seabra da Silva oficiava aos corregedores de Vila Viçosa, Évora, Aviz, Ourique, Portalegre, Elvas, Beja e Setúbal em 24 de Setembro de 1809 que o “Serviço de SAR e a salvação da Patria exigem todas as medidas necessarias para a organisação dos Exercitos, e perparação dos Parques, em que consiste huma parte da sua essencial força. Para o uzo destas se fazem precizas cem parelhas de bestas muares, pelo que devem a ese fim ser destinadas todas as que existem na sua comarca”. Deveriam para esse efeito remeter uma relação delas ao tesoureiro geral das tropas do sul. O Intendente das Reais Cavalharices informara em 23 de Setembro de 1809 que iria expedir ordens ao tesoureiro geral das tropas do sul para que nomeasse um comissário de guerra para que procedessem àquela requisição e também alveitares para as avaliações e conhecimentos de moléstias.53

  • 54 TT, CG, CX. 965, n.o 28, 30 de Outubro de 1809.

45Chegaram-nos notícias de resistências que sobem até ao secretário da guerra. Assim, o padre Vasco Rodrigues da Costa e seu irmão Manuel Rodrigues da Costa, prior da igreja de Alcochete, recusavam-se a cumprir a ordem para aprontar carros para o serviço de transportes. O corregedor de Setúbal escrevia a Seabra da Silva que tudo o que fizera tinha sido “debalde” porque “hum Egoista não escuta mais q. os seos interesses”, acrescentando que sabia que a “sanção da L[ei] abranje geralm.te a todos; entretanto sendo estes homens huns Clerigos, Intrigantes e Poderozos não tenho querido proceder contra elles”. Forjaz indicava ao Intendente que ordenasse ao dito corregedor para que obrigasse os dois homens a aprontar os referidos carros.54

46Obviamente, a mobilização de meios de transporte não se limitava aos terrestres, englobando também os fluviais. Forjaz ordenara ao Inten dente o “enumeramento de todos os barcos que houvesse neste Reyno”, missão cujo resultado (com as falhas de informação que se assinalavam nas observações ao mapa) lhe remetia no final de 1809. Previa-se a numeração das embracações no costado, com a indicação das terras a que pertenciam, para o que seria necessária a expedição de novas ordens. Contudo, tal diligência, quanto aos do Tejo, já fora dada ao desembargador provedor dos resíduos pelo deputado comissário geral das tropas britânicas Thomas Dunmore, não compreendendo os botes pequenos e fazendo-se a despesa por conta da tesouraria inglesa.

  • 55 TT, CG, Cx. 965, n.o 21, 17 de Dezembro de 1809.

Mapa dos barcos que há nos rios Tejo, Mondego e Douro segundo as relações remetidas à IGP pelos corregedores das comarcas55

Mapa dos barcos que há nos rios Tejo, Mondego e Douro segundo as relações remetidas à IGP pelos corregedores das comarcas55

Observações
No numeramento dos de Lisboa não são mencionados os botes pequenos.
Na comarca de Setúbal faltam os barcos de Aldegalega, cuja declaração nunca foi remetida à correição.
Entre os de Vila Real pode ser que algum haja que não pertença ao Douro, por se não declarar os rios em que navegam; e o mesmo os de Lamego.
Lisboa, 17 de Dezembro de 1809
O desembargador ajudante, Jerónimo Francisco Lobo

  • 56 TT, CG, CX. 966, n.o 120.
  • 57 TT, CG, CX. 965, n.o 46; Cx. 968, n.o 21.

47Outras tarefas que foram atribuídas à Intendência e que aqui apenas se assinalam respeitaram, por exemplo, ao alojamento dos oficiais britânicos, assunto sempre delicado e que conduziria, aliás, à definição de regras de aboletamento. Uma outra foi o recenseamento de alfaiates e de sapateiros, aos quais seriam dados serviços destinados aos exércitos. Relações eram remetidas a 3 de Abril de 1810 e que sabemos que foram enviadas ao Arsenal.56 Reflexo da situação de convulsão social, chegavam ao Intendente pedidos de auxílio pela força armada da repressão do banditismo. Assim, o corregedor de Beja representou em conta de 14 de Agosto de 1809 a necessidade de obstar aos ladrões que divagavam por aquela parte da província, julgando necessário, a bem da tranquilidade pública, que ali se dirigisse por alguns dias um destacamento de cavalaria do regimento n.º 3. Uns meses mais tarde, um pedido para a acção de patrulhas de cavalaria foi dirigido pelo juiz de fora de Cabeço de Vide.57

48A documentação da Intendência fornece-nos alguma informação sobre aspectos extremos próprios da situação de tensão social da guerra: o abastecimento que foi feito ao exército de Masséna acampado na região de Santarém que, não possibilitando certamente a sustentação de uma força numerosa, persistiu a partir do lado português de uma forma que, sendo obviamente ilícita, era irreprimível. Outro aspecto é o da presença de um aproveitamento do abandono das terras por indivíduos que nelas permaneciam para se dedicarem aos furtos dos bens deixados pelos que haviam partido.

  • 58 Charles Oman, A History of the Peninsular War, vol. II, London: Greenhill Books, 2004 [1908], pp. 2 (...)

49Tal aconteceu no momento culminante da longa e destrutiva campanha de 1810-1811, na qual se confrontaram os exércitos dirigidos por Masséna e por Wellington. Masséna, porventura o mais prestigiado general francês depois do Imperador, recebera de Napoleão a direcção do exército de Portugal, mas o plano da sua missão, como adiante se verá, contrastava marcadamente com o que fora dado a Soult, dirigente da incursão no norte do território português em 1809. Quanto a Arthur Wellesley, feito lord Wellington, destacara-se inicialmente na campanha de 1808 contra as tropas de Junot, dirigindo as tropas britânicas nas batalhas de Roliça e Vimeiro. Wellesley vai defender, contra a opinião que fora a do malogrado John Moore, dirigente máximo da desatrosa campanha britânica em território espanhol que acabará ingloriamente na retirada da Coruna, a possibilidade de uma defesa de Portugal.58 Castlereagh, contra a forte opinião contrária em Inglaterra, resolveu confiar na correcção da proposta de Wellesley. Anunciou-lhe oficialmente a 2 de Abril que uma segunda expedição a Portugal seria tentada e que seria ele a conduzi-la e que haveria um reforço da força de modo a chegar a trinta mil homens. William Beresford já partira entretanto com a incumbência de reorganizar as forças portuguesas. As tropas começaram a desembarcar no início de Abril. Não eram em geral tropas experimentadas. Wellesley chegou a Lisboa a 22 de Abril de 1809. A campanha desse ano, que não cabe aqui obviamente detalhar, acabou por lhe ser muito favorável, mas para isso contribuiu decisivamente a desunião entre os exércitos de Soult, que estava no Porto, e de Victor, que se encontrava na Extremadura espanhola. A acção sobre a cidade do Porto mostrou rapidez de decisão e audácia (é sempre invocada pelos admiradores do general britânico contra a ideia de que todos os seus planos eram defensivos) mas os franceses evidenciavam duas dificuldades cruciais: a dificuldade de manter linhas de comunicação entre os exércitos e a destrutiva rivalidade entre chefes militares.

  • 59 Carta de Berthier para Joseph, citado por Michael Glover, Wellington as military commander, London: (...)
  • 60 Michael Glover, ob.cit., p. 82.
  • 61 Napoleon, Correspondance, vol. xx, n.o 16519.
  • 62 Koch, Memórias de Massena, Lisboa: Livros Horizonte, 2007, p. 45. Fernando Dores Costa, “A invasão (...)

50Contudo, a colaboração militar entre as forças britânicas e espanholas foi um insucesso. Nos meses finais de 1809, Wellington preparava uma ofensiva napoleónica que esperava para breve e que receava que reflectisse a maior disponibilidade de Napoleão para colocar forças na Península. Desde meados desse ano, o propósito definido por Napoleão era o de expulsar os britânicos da Península. O Imperador consideraria que em Espanha apenas os ingleses eram perigosos.59 A força disponível pelo general Masséna não poderia exceder os 65 mil homens. Neste força, insufiente para se tornar imbatível, manifestar-se-ia a limitação objectiva do plano imperialista napoleónico. Para mais, o chefe militar estaria envelhecido e teria perdido a energia.60 As ordens que recebera de Napoelão eram estritas.61 Deveria sitiar as praças de Ciudad Rodrigo e de Almeida e, só depois destas rendidas, prepararia a marcha no interior de Portugal, que o Imperador explicitava querer que fosse invadido somente depois de Setembro, passado o tempo quente e, em particular, depois das colheitas. Masséna recebeu, relata o general Koch nas suas Memórias de Massena, um ofício do major-general que explicava as intenções do Imperador: “Devo preveni-lo de que o Imperador não pretende entrar neste momento em Lisboa porque não poderia alimentar a cidade, cuja imensa população recebe por mar os seus meios de subsistência. É preciso aproveitar o Verão para tomar Ciudad Rodrigo e, a seguir, Almeida; não se deve actuar por expedições, mas metodicamente: como o general inglês tem menos de três mil homens de cavalaria, pode muito bem aceitar batalha numa região onde a cavalaria é inútil, mas nunca virá dá-la num região plana.”62 A informação que tinham era de que o exército de Wellington dispunha de 24 mil britânicos e alemães e de apenas 25 mil portugueses, encontrando-se por isso em situação de inferioridade.

51Masséna cumpriu as ordens. Ciudad Rodrigo só caiu a 9 de Julho, depois de uma resistência galante de 24 dias. Wellington, apesar das grandes pressões para o fazer, não saiu em seu socorro. A sua orientação causava estranheza entre alguns dos seus oficiais e, por exemplo, Craufurd, contra as ordens, tentou disputar a passagem do Côa em 23 de Julho. O cerco de Almeida iria demorar ainda a progressão dos franceses, mas a explosão (muito provavelmente acidental) verificada em 26 de Agosto tornou impossível uma resistência. O exército de Wellington retirou e, aproveitando o Buçaco como um local que apresentava uma excelente posição defensiva, confrontou e derrotou, a 27 de Setembro de 1810, as tropas de Masséna, que revelaram escasso conhecimento do território. Wellington continuou a retirada e na noite de 10 de Outubro todo o exército estavaria resguardado pelas linhas de Torres Vedras. Masséna ignorava a existência destas linhas. Esse desconhecimento constitui, com efeito, motivo de espanto. O sistema de espionagem francês evidenciava-se inoperante e nada revela melhor essa espantosa falta de canais de informação do que as cartas do próprio Napoleão. Muitos pensavam que a marcha do exército britânico depois do confronto do Buçaco se destinava a efectuar o embarque das tropas e foi por isso grande a perturbação entre as populações.

  • 63 TT, Reino, 314, f. 14v.
  • 64 José Maria das Neves Costa, Memoria militar respectiva ao terreno ao norte de Lisboa, Lisboa, 1888.
  • 65 Wellington, Supplementary Dispatches, Correspondence, and Memoranda, vol. VI, London: John Murray, (...)

52Para a defesa, o chefe britânico dispunha de 34 mil britânicos efectivos e de 24 mil portugueses regulares e de duas divisões espanholas de oito mil; nas fortificações tinha os milicianos e as reservas dos regulares. Wellington vai deste modo aproveitar plenamente um plano defensivo que projectara a partir de Outubro de 1809: a criação de um sistema de pontos de fortificação de campanha cuja localização permitia impedir (ou pelo menos retardar) a progressão de forças inimigas nas estradas que, pelo norte, se dirigiam à cidade de Lisboa. No início de 1809, antes de Wellesley regressar a Portugal, já se tinham mandado fortificar os lugares mais notáveis da Estremadura sobre as duas estradas de Leiria e “Borda d’agoa”, ordenando-se que se reunissem neles os “Povos” das suas vizinhanças e neles se depositarem todos os víveres que os referidos “Povos” puderem dispensar, como se assinalava na carta dos governadores do reino de 25 de Janeiro de 1809 para o governo do Príncipe Regente no Rio de Janeiro.63 Neves Costa elaborou, em Maio de 1809, um plano detalhado dos pontos que deveriam ser objecto de fortificação.64 O plano das “Linhas de Elvas” encontra-se, contudo, publicado nos Supplementary Dispatches de Wellington.65 Mas a preocupação que guiou Wellington na congeminação das linhas foi, sem dúvida, a de garantir a evacuação das suas tropas, no caso de tal se verificar necessário. Essa foi a preocupação política que lhe foi transmitida a partir de Londres e que cumpriu cabalmente. Conciliar a permenência do exército em Portugal com a sua conservação, evitando um confronto destrutivo ou uma derrota que forçasse ao embarque. No caso de um abandono de Portugal se tornar inevitável, garantir o tempo para tal indispensável, utilizando plenamente a superioridade naval britânica.

53O sistema defensivo constituído foi de quatro linhas, sendo uma de protecção da zona circundante do forte de S. Julião, a fortificação crucial da defesa da barra do Tejo, e que criaria um perímetro de concentração das tropas que possibilitaria o embarque com alguma segurança. Outra linha era a linha inicial que ligava os pontos cruciais de impedimento de passagem pelas estradas através da tapada de Mafra, pela Cabeça de Montachique e por Bucelas. Uma terceira linha, paralela a norte da anterior, ia da foz do Sizando, Torres Vedras, Monte Agraço até Alhandra. Uma quarta linha, construída nos pontos altos da margem sul do Tejo frente a Lisboa, impedia a ocupação desses pontos de modo a poder fazer fogo sobre as embarcações no rio e os pontos de embarque das tropas. Previa assim a hipótese das tropas napoleónicas conseguirem fazer passagem para a outra margem do Tejo ou aí chegarem através do Alentejo. Criou-se deste modo uma “ilha”, delimitada naturalmente pelo oceano e pelo rio Tejo e, a norte, pelas linhas. O objectivo era o de conduzir o inimigo ao esgotamento sem que fosse necessário um combate. Wellington afirmou por várias vezes que o seu objectivo era evitar uma batalha, cujo desfecho poderia destruir a força cuja preservação fora definida pelo seu governo como devendo ser a sua primeira preocupação. No jogo da guerra, esse efectivo, que era dificilmente reconstituível, era o factor decisivo e agiria no território onde fosse necessário perante os movimentos do inimigo, e não em consideração da defesa de reinos ou de populações.

  • 66 Koch, ob.cit., p. 146.
  • 67 Koch, ob.cit., pp. 148-9.

54O melhor que Masséna, incapaz de transpor as linhas defensivas, poderia esperar era que Wellington saísse para lhe dar combate, mas esta não era, como se assinalou, a sua intenção. Entretanto, o exército francês viria a ter necessariamente crescentes dificuldades de abastecimento. Restava ao chefe militar francês a hipótese de se retirar para Espanha ou para o norte de Portugal, mas isso corresponderia ao abandono da campanha, ou então esperar a abertura de uma via de comunicação com as restantes forças napoleónicas. O único reforço que recebeu foi o de oito mil homens no início do novo ano. Do sul, não teve notícias. Ressalta esta incapacidade de quebrar o isolamento criado pela força inimiga. Restava à força de Masséna a tentativa de estabelecimento de uma passagem para a margem esquerda do Tejo, mas sem sucesso, até ao momento em que a situação de tornou insustentável. O exército de Massena dedicava-se à procura de meios de subsistência: “andava metade do exército em correrias para alimentar a outra”.66 Koch faz várias referências à actividade de “camponeses” sobre as tropas de Massena, depois destas terem retirado das proximidades das Linhas. Os postos de Cortiçada atacados por camponeses e retaliação, com a morte ou ferimento de vinte homens; “os camponeses reuniram-se novamente, perseguiram a retaguarda e flegelaram-na durante o resto do dia.”67

  • 68 Koch, ob.cit., p. 37.

55Napoleão só deu ordens a Soult para socorrer Masséna quando era demasiado tarde e, além disso, deu-lhe instruções completamente impraticáveis. Soult entrou na Estremadura com vinte mil homens e tomou Olivença, mas nessa altura esgotara-se o tempo de espera por auxílio. Koch assinalou que podia havia razões de queixa contra o Imperador: “Quando lhe confiou essa missão, Napoleão tivera razão ao contar com o seu talento, mas devia ter-lhe fornecido meios com que a cumprisse.”68

  • 69 The French Campaign in Portugal, 1810-1811. An Account by Jean Jacques Pelet, ed. Donald D. Horward (...)

56O período longo durante o qual as forças conseguiram permanecer no terreno indicia que não se produzira o vazio que Wellington queria que se fizesse nas terras que o inimigo iria ocupar. As memórias dos militares franceses ilustram que foram encontrando recursos nos locais que percorriam os grupos de homens que a isso se dedicavam. Pelet assinala-o nas suas memórias: o conde de Dantzick mandou uma coluna a Alcobaça que regressou com uma grande quantidade de grão e também se descobriram cereais nas cercanias de Leiria e de Espinhal.69

  • 70 Guingret, Relation historique et militaire de la campagne de Portugal sous le Marechal Masséna, Pri (...)
  • 71 Afirma Charles Oman que “Wellington did not invent the system of devastation, but simply utilized, (...)
  • 72 TT, IGP, Maço n.º 593, Cx. 987, n.º 228, 229.

57Alguns membros das populações tinham permenecido nas suas terras ou próximos delas, vigiando os recursos que tinham escondido. Esperavam previsivelmente uma passagem rápida dos exércitos e não a longa permanência no território. Capturados, eram objecto de tortura para indicarem a sua localização, como assinala Guingret nas suas memórias.70 Não tem fundamento a ideia transmitida por Charles Oman de que a política de criação de terra esvaziada de recursos fosse uma tradição portuguesa que Wellington apenas teria utilizado e não imposto como estranha. 71 Alguns moradores ficavam com a intenção de furtarem bens dos que partiam.72 A proclamação de Wellington datada de 4 de Agosto de 1810 reconhecia que os “Póvos de algumas Villas tinhão ficado nellas, fiados nas promessas do Inimigo, e em vão capacitados de que tratando os Inimigos de sua Patria de huma maneira amigavel, poderião assim conciliar e reduzir o Inimigo a praticar com elles sentimentos humanos”. Haveria, deste modo, atitudes muito diversas face à aproximação de um exército inimigo. Nem sempre o pânico levaria ao abandono e à aceitação da partida com os bens que fossem transportáveis. A exigência do conflito não deixava margem para opções: a citada proclamação de 4 de Agosto determinava que os magistrados e pessoas em autoridade e todas as pessoas de qualquer classe que mantivesse a menor comunicação com o inimigo ou ajudassem em alguma coisa seriam considerados traidores contra o Estado e julgados e castigados em conformidade.

58Também estaria longe de ser evidente que se visse no exército britânico uma força protectora. Temos notícia de um descontentamento nas regiões próximas das linhas. Um infomador do Intendente reportava de “Santo Antão do Tojal e outros Pontos do Exército” em 14 de Novembro de 1810:

  • 73 TT, IGP, Maço n.º 584, n.º 72.

59“Não poço deixar de participar a V. Sa e m.mo por oficio, as grandes dezordens dos Juizes de vintena a Capp.es Mores os quais são todos huns Jacobinos e que falão publicam.te que com os Francezes se davão melhor, e q. antes os querião ter de que nos proprios nacionais e q. os Inglezes todos são huns Ladroins, ora he bem serto q. sobre os Inglezes tem rezão, porq. he rara a noite q. não ha roubos e mortes, e não atendem a pessoa alguma por mais reprezentaçoins [...] se fação a esse resp.to, eu do q. tremo não he do inimigo, he de alguma grd.e dezordem pois como os chefes ainda em sima os auxelião q. providencias se podem esperar de sorte que são dois inimigos que os Povos tem a se defender isto o dizem claramente e todos andão armados”.73

  • 74 Aquele que tripula uma catraia; catraia (1727) embracação miúda robusta de duas proas para serviço (...)

60A longa presença das tropas francesas no território em volta de Santarém foi provavelmente a mais dramática situação criada pela guerra em Portugal. Temos disso uma imagem impressiva que comprova a existência de indivíduos portugeses que continuavam a circular nessa região, como a presença de um tráfico que aproveitava a situação das tropas para lhes fornecer mercadorias a preços excepcionalmente elevados. O desembargador ajudante do Intendente Geral de Polícia Jerónimo Francisco Lobo afirmava no seu relatório de 15 de Fevereiro de 1811 que os meios mais ordinários de que se podiam valer os inimigos para as suas correspondências eram os botes, os empregados nos transportes das brigadas e as pessoas que continuadamente vageavam para as terras invadidas. Os “Catraeiros” seriam um meio muito fácil.74 Estes homens – explicava – sendo avezados ao contrabando e aos roubos do mar – saíam de Lisboa com géneros que simulavam [“figuram”] levar para os Exércitos aliados e, escondidos de dia nos esteios e sinuosidades que formam as margens do Tejo e insuas, introduziam-se de noite em Santarém. Era público que tinham chegado a vender aos Franceses o arrátel de tabaco por 3200 rs., o pão a 480, o açúcar, “xicolate”, velas de cebo etc. à proporção. Esta correspondência clandestina – continuava Lobo – só se poderia evitar radicalmente pondo-se em execução o alvará de 11 de Junho de 1765 que mandava queimar os botes, mas, depois de uma tão longa tolerância, não sabia se seria político e útil mandar actualmente executar esta áspera medida. Talvez não fosse político porque seria tirar o meio de subsistência a tantos homens nele empregados e aumentar o número dos vadios e ladrões. Talvez não fosse útil porque, na falta actual de embarcações, eles não deixam de prestar alguma comodidade. Talvez se pudesse usar de um meio termo que seria o de lhes proibir toda a navegação acima de Sacavém e executar irremissivelmente a pena de fogo em todos os que fossem achados além daquele ponto. Para isso seria necessário ter algumas embarcações armadas na entrada da vala de Samora e na parte do norte do Tejo. Sabia também que os moços dos transportes das brigadas estacionadas nas posições próximas “à Linha” traficavam com o inimigo, levando de noite a Santarém os ditos géneros, e recolhendo-se às suas posições, atravessando os postos avançados que sabiam ser mais aptos para o dito fim. Foi deste modo que o tenente coronel Raimundo José Pinheiro entrara em Santarém com um destes moços com o pretexto de ir vender alguns “páos de xicolate”. Homens que os ditos catraeiros e moços levam víveres ao inimigo e com ele se familiarizam transtornando o sistema de Defesa, que só podia salvar o Reino, nenhuma dificuldade havia que, pelo mesmo princípio de lucro, levassem cartas ao inimigo. Excedia as forças da Polícia evitar estes dois meios de correspondências, concluía.

61As pessoas que livremente vageiam [“vagão”] podiam seguir dois caminhos, pelo norte e pelo sul. Para o fazerem com franqueza acham uns e outros meio na inobservância das leis e das providências ultimamente estabelecidas a benefício da “Polícia da Capital”; esta inobservância foi uma consequência necessária da evacuação das Províncias. Não era possível aos indivíduos que fugitivamente abandonavam os seus lares legitimar suas pessoas e o seu excessivo número fazia impraticável o exame nas entradas desta capital e terras de trânsito. As leis, que (conforme explicava) apenas obrigam quando à sua execução se não opõe uma impossibilidade física ou moral, ficaram portanto suspensas e a Polícia se não tem animado a fazê-las retomar o seu vigor porque a maior parte das terras ainda careciam de magistrados. Neste estado se achavam Vila Franca, Castanheira, Óbidos, Caldas e outras terras. Apesar do termo de Santarém se estender até ao Cartaxo e à margem esquerda do Tejo, não sabia que os ministros daquela vila tivessem reassumido as suas funções nas terras que não estavam ocupadas pelo inimigo e era consequência disso que em todas elas os indivíduos que tinham ficado e os que tinham tornado ás suas casas viviam sem a protecção da Lei, sem sujeição e em um perfeito estado de anarquia, roubando e praticando excessos que podem para o futuro influir sobre a moralidade pública da «Nação» pelo hábito do crime e da independência. Não havia portanto meio de vigiar nessas terras sobre a Polícia e todos que querem entram e saem desta Capital e “vagão” pelas terras além da Linha de Defesa como e quando querem. Seria necessário obrigar os ministros a procurar as terras da sua jurisdição quando elas e toda a comarca não estavam em poder do inimigo.

  • 75 Punha para esse efeito à consideração do ministro a afixação de um edital cujo esboço remetia.

62A maior parte deste indivíduos procuram saber o estado das suas casas e salvar alguns restos das suas fortunas, mas entre estes (pergunta Lobo) quantos haveria que estimariam ser empregados em emissários do inimigo? Quem se deixava ficar para a salvo roubar os seus vizinhos e para participar com os Franceses dos roubos dos objectos abandonados e escondidos era igualmente imoral para trair a sua Pátria. Não oferecia o tempo (continuava) poucos exemplos de traidores, ainda em homens de que se não deveria esperar tanta vileza. O primeiro passo errado faz de ordinário certo o princípio, ainda naqueles que conhecem e aprovam a virtude. A miséria e a desgraça em que se achavam alguns moradores das terras abandonadas era um incentivo para as comunicações clandestinas e era informado que alguns indivíduos de Rio Maior tinham levado sal da marinha próxima à dita vila aos franceses de Alcobaça, a quem tinham vendido o alqueire a 4800 réis. O bom trato que recebiam dos Franceses incitava-os a esta escandalosa traficância. Pelo sul praticavam-se as mesmas comunicações com o inimigo. Aos que estavam na margem esquerda do Tejo era muito fácil passar de noite à margem direita em pequenas lanchas de pesca e desde a praia fronteira a Santarém até à que ficava superior a Abrantes havia uma extensão de muitas léguas onde se oferecem sucessivos pontos de passagem. E era inquestionável que muitas pessoas refugiadas no sul iam e mandavam mercadorias continuadamente a Tomar, Santarém, Golegã e outras terras do Norte e isto mostrava a possibilidade de passagem. Uma vez praticada esta, estava o caminho aberto para as correspondências que se procuravam evitar. Seria portanto necessário examinar todas as pequenas embarcações que havia nestes sítios e fazê-las recolher de noite em certos portos. Não restava à Polícia mais do que avivar a observância da lei no que respeitava a passaportes e livretrânsito de viandantes.75

  • 76 Informação datada de Lisboa, 14 de Fevereiro de 1811, assinada pelo desembargador ajudante do Inten (...)

63Enfim, como lhe chegava a indicação de que havia catraeiros em Lisboa que se jactavam de ter feito avultados ganhos com os Franceses e lhe fora indicado que fora achado um homem com uma carta escondida e alguns “Napolioens d’ouro”, procurava verificar estes factos e julgava entretanto conveniente suspender todo o procedimento contra os indivíduos de Tomar, que se fazem suspeitosos, com o receio de que procedendo contra uns se não acautelassem os outros; parecendo mais útil combinar as causas de maneira que ao mesmo tempo se desse um golpe em todos. Mandara observar algumas casas que tinham ligações com os militares que andavam no Exército Francês, mas nada conseguira, confessando que pouco esperava obter porque o único meio seguro para saber alguma cousa com evidência era por meio dos familiares, o que só se poderia obter pondo em acção “fundos pecuniários” de que carecia a Polícia.76

64Em conclusão, as tarefas do Intendente Geral de Polícia durante o estado de guerra permitem-nos ter uma perspetiva sobre vários aspectos das reacções sociais perante a ameaça da agressão de um exército invasor e a organização de uma resposta bélica. Verificamos que há complexidade em todos os domínios. O significado da perseguição de franceses e “jacobinos” não pode ser simplesmente explicada por um sentimento “patriótico” como sentimento “natural” dos “povos”. Persistiram as resistências aos sacrifícios pessoais indispensáveis para a reunião dos recursos necessários para a formação de um exército, fosse em homens, em cavalos ou em meios de transporte. As populações desgostavam-se com os comportamentos dos soldados em geral e os britânicos não foram excepção, apesar dos êxitos dos seus exércitos, cantados como “salvadores” do reino. O trabalho disciplinar de William Beresford e dos britânicos não deixou igualmente de suscitar descontentamento. Também a política de deslocação de e destruição de tudo o que pudesse ser útil à subsistência do exército napoleónico na campanha de 1810 esteve longe de ser acolhida e aplicada. Alguns homens aproveitaram mesmo a extrema carência das tropas de Masséna para manterem com eles um tráfico muito rendoso, apesar de estes contactos com o inimigo poderem ser punidos com a máxima severidade. A ideia da guerra como momento excepcional, em que as “nações” se confrontam enquanto “comunidades”, esquecendo (ou apenas suspendendo) tudo aquilo que as divide e concentrado-se na sua sobrevivência enquanto tal, não se vê assim confirmada.

Annexes

Anexo. Partes diárias da Guarda Real de Polícia [excertos]1

27 de Janeiro de 1809

[…]

Uma patrulha da 8.a companhia prendeu e conduziu à cadeia da cidade à ordem do Intendente João António Deveza por denúncia de terem em sua casa dois franceses, os quais se não acharam por ele os ter já mandado por [sic] outra parte e José da Silva Santos por insultar a dita patrulha de nomes muito injuriosos.

[…]

A guarda da Ribeira Nova prendeu e conduziu à mesma cadeia à ordem do ministro do bairro de Remulares [...] e Nicolau Pereira, espanhol, que o Povo prendeu naquele sítio dizendo que era jacobino.

[…]

A guarda do Cais do Tojo prendeu e conduziu à mesma cadeia [da cidade] e ordem do mesmo ministro [do bairro do Mocambo] a quem foi apresentado Carlos Lecon, homem preto, que o Povo tinha prendido pelas 4 horas da tarde na rua dos Mastros, dizendo que era francês e tinha falado contra a nação. [...]

[…]

Uma patrulha da 4.a de infantaria encontrou pelas 8 horas da noite na rua da Prata um grande ajuntamento de Povo, querendo dar busca à casa n.º 27, onde mora André Vilate, estrangeiro, e requerendo o Povo à patrulha auxiliasse aquela diligência, entrou na dita casa onde só achou uma espingarda, 3 traçados, um sem copos, e uma baioneta, que tudo fica neste quartel.

Outra patrulha da mesma companhia conduziu à cadeia da Cidade à ordem do Intendente, António Moró e Luis Rabasco, que o Povo tinha prendido na dita rua, dizendo que eram franceses.

[…]

Mandei 3 soldados de infantaria para guardarem a casa n.º 52 na rua dos Ourives da Prata, a qual os oficiais de justiça daquele bairro tinham arrombado por deúncia de ali morarem jacobinos.

Uma patrulha da 4.a de infantaria conduziu à cadeia da Corte à ordem do Intendente, Victori Almedanon e João Pedro Baylac, que haviam sido presos pelo Povo por serem franceses. Este último que tem loja de perfumes ao Chiado foi acusado pelos seus vizinhos de muito apaixonado pela sua nação e contrário aos portugueses.

A guarda das Bandeiras fez conduzir à cadeia da Cidade, 3 presos franceses que o Povo havia prendido.]

28 de Janeiro de 1809

[…]

O soldado José Paulo de Brito da mesma companhia prendeu e conduziu à mesma cadeia à ordem do ministro do Bairro Alto, a quem foi apresentado, Miguel Estevão, por ser francês.

O soldado José Roiz de Macedo, da 3.a de infantaria, prendeu e conduziu à mesma cadeia, à ordem do mnistro do bairro do Mocambo, a quem foram apresentados Francisco Budum e Federico Nobre, pelos encontrar na rua das Madres entre um grande ajuntamento de Povo, que contra eles gritava dizendo que eram franceses.

A guarda do Cais do Tojo prendeu e conduziu à mesma cadeia e ordem Domingos de Luca, pelo acusar em que era francês.

[…]

A mesma guarda [da Ribeira Nova] acudiu ontem pelas 10 horas da manhã no sítio do Corpo Santo a um grande ajuntamento de Povo e achou João Januário, negociante, e Pedro Pespina, caixeiro, contra quem o tumulto gritava dizendo que eram franceses. Foram apresentados ao referido ministro que os mandou embora.

Uma patrulha da guarda do Cais do Tojo prendeu e conduziu à cadeia da Corte à ordem do referido ministro, a quem foi apresentado Rafael Rossi, por ser jacobino.

[…]

Uma patrulha da guarda da Praça da Figueira conduziu ao Castelo à ordem do Intendente, Carlos Pereira, que disse ser Americano, e que foi entregue na referida guarda por um furriel de cavalaria n.º 7 que o prendeu pelo Povo dizer que era francês. Prestou-se auxílio ao ministro do bairro do Castelo para uma prisão de franceses que se não efectuou. [...]

Quartel do Largo do Carmo, 28 de Janeiro de 1809

Felipe de Souza Canavarro, coronel chefe

29 de Janeiro de 1809

[…]

Uma patrulha da 8.a companhia prendeu e conduziu ao Castelo, à ordem do Intendente, a quem foi apresentado, Vereme Maia, alemão, por denúncia de ser francês, o qual residia em casa de Maria da Assunção, na rua Augusta, n.o69.

O A. Manuel Roiz prendeu e conduziu à mesma cadeia e ordem António Roldão por ser francês. Uma patrulha da guarda da Ribeira Nova prendeu na travessa de Remulares, Luis Carmelle, francês, e acudindo muito Povo armado, o tiraram à patrulha (a que ela cedeu para evitar maiores consequências) e o conduziram à cadeia da cidade à ordem dos Ex.mos Snrs. Governadores do Reino.

[...]

A guarda das Bandeiras auxiliou pela meia noite a 4 indivíduos armados de chuços que prenderam no sítio do Loreto em casa do capitão da Legião daquele distrito, um francês denominado Luis Buldré, o qual foi conduzido à cadeia da Cidade, à ordem do Intendente.

Mandei pelas 3 horas da noite para o sítio da Cruz do Taboado duas patrulhas, uma de infantaria, composta de 4 cabos e 24 soldados, outra de cavalaria, de um cabo e 2 soldados, para evitar um grande tumulto, do qual era cabeça João Baptista, que de diz feitor da alfândega de Chaves, o qual, junto com o povo diziam haver em casa da viúva do mercador Santos e de um ourives do ouro franceses e dando varejo às ditas casas os não encontraram, o que se verificou ser falso.

Um grande ajuntamento de Povo cercou a casa do médico António José Pereira, morador na rua, digo na travessa da Palha, afirmando que ali se achava um francês, acudiu a isto o major de infantaria deste corpo, o ajudante de cavalaria e mais 4 soldados; não se achou o francês na dita casa, mas apesar disso o Povo inflamado gritava contra o dito médico, dizendo que lhe tinha dado fuga, de forma que foi necessário prendê-lo e conduzi-lo a casa do Intendente onde ficou.

[...]

O comandante da guarda da Ribeira Velha prestou auxílio de dois soldados a Francisco António de Gouvea para conduzir a João José Matheus à presença do ministro daquele bairro por se dizer que era francês, que o dito ministro mandou embora.

30 de Janeiro de 1809

A guarda de S. Carlos prendeu e conduziu à cadeia da cidade à ordem do Intendente, Carlos Bey?uiera de nação francesa, morador na praça das Flores, n.º 2.

[...]

O soldado António José Loureiro, da 3.a de infantaria, prendeu ontem pelas 7 horas da noite na rua dos Mastros, um marujo que o Povo dizia ser francês e que foi conduzido à Guarda Inglesa do Terreiro do Paço.

[...]

[...] A Bento António cabo das ordenanças para conduzir recrutas ao regimento de cavalaria n.º 10. [...]

31 de Janeiro de 1809

[...]

A guarda da Praça da Figueira prendeu e conduziu ao Castelo em virtude de uma ordem do Intendente Jaques Antonio, Sebastião Duprat e João Coentes, franceses.

1 de Fevereiro de 1809

O anspeçada José Luis Alves, da 4.a de infantaria, prendeu e conduziu à cadeia da Cidade à ordem do Intendente André Landregon, por gritar um grande ajuntamento de Povo contra ele afirmando que era francês.

[...]

O comandante da guarda de S. Sebastião prestou auxílio de dois soldados ao capitão Marcos Fernandes do 1º regimento de milícias, que lhe foi requerido da parte do general, para conduzir ao Castelo um soldado desertor, o qual na condução fugiu para casa de José de Sá, que maltratou de palavras os soldados pelo irem recuperar.

[...]

Uma patrulha da guarda da Ribeira Nova auxiliou uma escolta da Legião Nacional de S. Paulo para prenderem um Francês na rua do Carvalho, e porque alguns oficiais ingleses o quiseram tirar com um piquete de cavalaria a referida escolta recolheu o preso no corpo da dita guarda fazendo-lhes frente com os chuços, até que eles se retiraram, sendo depois o preso conduzido à cadeia da cidade à ordem do ministro do bairro de Remulares.

[...]

2 de Fevereiro de 1809

[...]

A 3.a companhia de infantaria prestou auxílio a Felipe Neri, major do 3º batalhão da Legião do Loreto, para conduzir um francês “Neutralizado” [sic!!] para sua casa, a fim de evitar os insultos do Povo.

Ontem pelas 5 horas da tarde conduziu o Povo ao quartel da dita companhia um francês “Neutralizado” [sic] morador no Loreto, denominado [sic] António Barão, e vindo logo um sargento inglês com 8 soldados reclamá-lo, se lhe entregou auxiliando-se com uma patrulha da mesma companhia até ao sítio do Calhariz para evitar os insultos do Povo.

[…]

António Pedro, tenente da 5.a companhia do 2o batalhão da Legião Nacional do Loreto com o ajudante do mesmo batalhão e mais gente do Povo exigiram auxílio à 3.a companhia de infantaria deste corpo para praticarem uma diligência no sítio do Cais do Sodré, cujo auxílio se lhe concedeu para evitar desordens e insultos e com ele foram ao referido sítio, prenderam um indivíduo que afirmavam ser francês e que o conduziram à cadeia da cidade, conduzindo a esta quartel uma quantidade de fato que ia para embarcar e que o Povo se persuadiu pertencer àquele francês, cujo fato remeti a casa do Ex.mo Ministro de Inglaterra Issliers em consequência da carta que dele recebi.

3 de Fevereiro de 1809

[…]

A guarda da Ribeira Nova prendeu e conduziu à cadeia da Cidade à ordem do ministro do bairro de Remulares, a quem foi apresentado, Jeronimo Oller, por afirmar o Povo que era francês.

[...]

Uma patrulha da 5.a companhia prendeu e conduziu ao Castelo à ordem do Intendente, Estevão Nicoli, dentista iltaliano, e Vicente Amelli, natural da Toscana, por afirmar o Povo que eram jacobinos, e Eduardo Ventura da Paz pela mesma culpa.

4 de Fevereiro de 1809

[Uma patrulha da 5.a companhia prendeu e conduziu à cadeia da Corte à ordem do Intendente, a quem foram apresentados Manuel José Gonçalves e Joaquim Coelho, por dizerem que eram jacobinos.

[…]

Uma patrulha da guarda das Inglesinhas conduziu à presença do ministro do bairro do Mocambo, Manuel de Oliveira, morador na rua das Bernadas [sic] por dizer o Povo que tinha franceses em sua casa, e o dito ministro o mandou embora.

Uma patrulha da guarda da Ribeira Velha prendeu e conduziu ao Castelo à ordem do Intendente António de Mattos, oficial de barbeiro, por dizerem os seus vizinhos que ele falava muito a favor dos franceses e contra os portugueses.

O comandante da 10.a companhia conduziu à presença do general das armas o tenente do regimento de cavalaria n.º 1 Manuel Joaquim Xavier por dizer um grande ajuntamento de Povo que tinha à sua porta que ele era Jacobino e que tinha servido com os franceses em Condeixa, que o dito general o mandou preso para o quartel de Alcântara à sua ordem.

[…]

Uma inglesa com casa de pasto ao Cais do Sodré deu parte à guarda da Ribeira Nova que em sua casa estavam dois franceses, e sendo apresentados ao general inglês, os mandou embora por serem ingleses.

5 de Fevereiro de 1809

[A guarda da Mouraria conduziu à cadeia da Cidade à ordem do ministro daquele bairro, a quem foi apresentado, João Gomes, alfaiate, que foi preso e entregue na dita guarda pelo capitão da 2.a companhia do 5º batalhão da Legião do Campo de Santa Ana por lhe constar que ele era sócio de um francês.

[…]

A mesma guarda [da praça de Figueira] acudiu ontem pelas 3 horas da tarde a um grande ajuntamento de Povo na travessa da Assunção que afirmava estarem franceses em o 2º andar das casas n.º 24 e entrando o alferes João José de Meneses do regimento de linha n.º 19 e alguns paisanos acompanhados por uma patrulha na referida casa, não acharam mais que a dona dela, por cujo motivo se retiraram. Uma patrulha da guarda do Campo de Santa Ana entregou ontem à noite na guarda da Regência dois soldados ingleses que haviam sido presos pelos guardas do Povo, dizendo que eram desertores, cujos soldados foram entregues no Palácio do Duque ao general inglês.

O soldado Manuel José de Azevedo da 8.a companhia prendeu e conduziu ao Castelo à ordem do Intendente Luis António da Costa, mestre barbeiro, com loja no sítio da Ribeira Velha, por se queixarem os seus vizinhos que ele era apaixonado dos franceses e que murmurava do governo.

[…]

[Ontem vieram remetidos a este quartel a diferentes horas Adrião Magramo e José Gavin, que disseram serem irlandeses e religiosos do convento do Corpo Santo, Julião Bourquin, relogoeiro, Domingos Pelegrino, retratista, João Craploi, estudante, António Nouten, que disse ser alemão, Alexandre Guarim, assistente em casa do marquês de Loulé, todos conduzidos pelo Povo ou por patrulhas deste corpo a requerimentos do mesmo Povo que contra eles se queixava dizendo que eram franceses e todos foram remetidos ao Intendente.

[…]

Notes

1 Fernando Dores Costa, “Franceses e «jacobinos». Movimentações «populares» e medidas de polícia em 1808 e 1809. Uma «irrupção patriótica»?”, Ler História, 54 (2008), pp. 95-132.

2 TT, Guarda Real de Polícia, cadernetas 1082.

3 TT, IGP, Caixa n.o 1, NT 883, “ANTT-Feitos Findos-Guarda Real de Policia”.

4 Nuno Gonçalo Monteiro, “Poder senhorial, estatuto nobiliárquico e aristocracia”, António M. Hespanha (coord.), O Antigo Regime (1610-1807), História de Portugal, J. Mattoso (ed.), vol. 4, Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 351-52.

5 TT, IGP, Maço n.º 584, n.º 185.

6 Conselho de Guerra, Cx. n.o 965, n.o 15, 19 de Outubro de 1808.

7 Albert Silbert, Le Portugal mediterranéen à la fin de l’Ancien Régime: XVIIIe. début du XIXe. siêcle: contribution à l’histoire agraire comparée, 2.a ed., Lisboa: INIC, 1978, 3 vols.

8 Jacome Ratton, Recordações sobre as ocorrências do seu tempo em Portugal de Maio de 1747 a Setembro de 1810, Lisboa: Fenda, 1992.

9 Jacome Ratton, Recordações de Jacome Ratton sobre ocorrências do seu tempo em Portugal Lisboa: Fenda, 1992; Nuno Daupias, “Jácome Ratton e o emprazamento de Barroca de Alva”, sep. Boletim da Junta da Província da Estremadura, 1955.

10 TT, IGP, LS, Livro n.o 11, f. 208v., 20 de Outubro de 1810.

11 Carta de 16 de Novembro de 1808, Reino, Livro n.o 314, f. 8.

12 Ofício de 16 de Março de 1810, TT, IGP, L° 11, f. 55v.

13 José Acúrsio das Neves, História Geral da Invasão dos Francezes em Portugal e da Restauração deste Reino, Lisboa: na oficina de Simão Thadeo Ferreira, 1810-1811, 5 vols.

14 IGP, Maço n.o 584, n.o 271 [o documento está incompleto]

15 A descrição do provedor Sebastião Xavier Botelho, TT, CG, 965, n.o 71, citada em Fernando Dores Costa, “Franceses e «jacobinos». Movimentações «populares» e medidas de polícia em 1808 e 1809. Uma «irrupção patriótica»?”, Ler História, 54 (2008), pp. 95-132.

16 TT, IGP, L°11, f.72.

17 TT, IGP, Maço n.o 584.

18 O dicionário António Houiass data o termo funcionário de 1799.

19 TT, CG, Cx. n.o 965, n.o 6.

20 Fernando Dores Costa, “Army size, military recruitment and financing in Portugal in the period of the Península War (1808-1810)”, e-Journal of Portuguese History, volume 6, number 2, Winter 2008.

21 TT, IGP, Maço n.o 584, n.o 68

22 Fonte: AHM, 1.a div., 14.a sec.-Cx, n,° 63, n.o 27.

23 TT, CG, Cx. 970.

24 TT, CG, Cx. 965, n.o 18, 30 de Setembro de 1808.

25 TT, CG, Cx. 965, n.o 50, 30 de Junho de 1809.

26 TT, CG, Cx. 965, n.o 34, 6 de Novembro de 1809.

27 TT, CG, Cx. 965, n.o 29, 27 de Novembro de 1809.

28 TT, Cx. 965, n.o 19, 27 de Dezembro de 1809.

29 TT, CG, Cx. 966, n.o 153, 23 de Janeiro de 1810.

30 TT, CG, Cx. 965, n.o 31, 20 de Novembro de 1809.

31 TT, CG, Cx. 965, n.o 8, 30 de Novembro de 1808.

32 TT, CG, Cx. 963, n.o 4, 13 de Dezembro de 1808.

33 TT, CG, Cx. 965, n.o 81, 4 de Janeiro de 1809.

34 TT, CG, Cx. 965, n.o 78, 21 de Janeiro de 1809.

35 TT, CG, Cx. 965, n.o 74, 23 de Fevereiro de 1809.

36 Datada da Secretaria da IGP, 10 de Outubro de 1809, o oficial maior, Pedro Inácio Gouvea de Lima Homem.

37 Excepto os botes pequenos.

38 Em S. Martinho.

39 Em Peniche.

40 No Tejo.

41 Falta a vila de Abrantes.

42 Em Cascais e Ericeira.

43 Tejo.

44 No Tejo.

45 No Coa.

46 No Sousa, Minho, Cavado e Homem.

47 No Tejo.

48 Em Sines.

49 TT, CG, Cx. 965, n.o 63, 21 de Março de 1809, “Sobre a falta de execução das Reaes Ordens na entrega de parelhas para o Serviço da Artilharia”.

50 A remessa de uma relação de parelhas que pela Intendência se tinham fornecido ao exército inglês, totalizando o número de 115, acrescentava que os comissários do mesmo exército tinham comprado na Corte mais de 700 bestas para o serviço dele. TT, CG, Cx. 965, n.o 52, 6 de Junho de 1809.

51 TT, CG, Cx. 965, n.o 62, 24 de Março de 1809.

52 TT, CG, Cx. 965, n.o 59, 28 de Abril de 1809.

53 TT, CG, Cx. 965, n.o 33, 10 de Novembro de 1809.

54 TT, CG, CX. 965, n.o 28, 30 de Outubro de 1809.

55 TT, CG, Cx. 965, n.o 21, 17 de Dezembro de 1809.

56 TT, CG, CX. 966, n.o 120.

57 TT, CG, CX. 965, n.o 46; Cx. 968, n.o 21.

58 Charles Oman, A History of the Peninsular War, vol. II, London: Greenhill Books, 2004 [1908], pp. 286 ss.

59 Carta de Berthier para Joseph, citado por Michael Glover, Wellington as military commander, London: Penguin, 2001 [1968].

60 Michael Glover, ob.cit., p. 82.

61 Napoleon, Correspondance, vol. xx, n.o 16519.

62 Koch, Memórias de Massena, Lisboa: Livros Horizonte, 2007, p. 45. Fernando Dores Costa, “A invasão de Masséna em 1810 e as Linhas de Torres Vedras: uma paradoxal confluência de objectivos?”, Ler História, n.o 58 (2010), pp. 115-135.

63 TT, Reino, 314, f. 14v.

64 José Maria das Neves Costa, Memoria militar respectiva ao terreno ao norte de Lisboa, Lisboa, 1888.

65 Wellington, Supplementary Dispatches, Correspondence, and Memoranda, vol. VI, London: John Murray, 1855.

66 Koch, ob.cit., p. 146.

67 Koch, ob.cit., pp. 148-9.

68 Koch, ob.cit., p. 37.

69 The French Campaign in Portugal, 1810-1811. An Account by Jean Jacques Pelet, ed. Donald D. Horward, Minneapolis: University of Minneapolis Press, 1973, p. 347.

70 Guingret, Relation historique et militaire de la campagne de Portugal sous le Marechal Masséna, Prince dEssling, Limoges, 1817.

71 Afirma Charles Oman que “Wellington did not invent the system of devastation, but simply utilized, and carried out to its logical end, an old custom essentially national, and familiar to the Portuguese from time immemorial.”, Ob.cit., vol. III, London: Greenhill Books, 2004 [1908], p. 185.

72 TT, IGP, Maço n.º 593, Cx. 987, n.º 228, 229.

73 TT, IGP, Maço n.º 584, n.º 72.

74 Aquele que tripula uma catraia; catraia (1727) embracação miúda robusta de duas proas para serviço dos portos, praticagem e pesca [Dicionário Houaiss].

75 Punha para esse efeito à consideração do ministro a afixação de um edital cujo esboço remetia.

76 Informação datada de Lisboa, 14 de Fevereiro de 1811, assinada pelo desembargador ajudante do Intendente Geral de Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, anexo à conta de 23 de Fevereiro de 1811 do Intendente para D. Miguel Pereira Forjaz, TT, CG, Maço n.º 284, Cx. n.º 969. O Intendente acrescentava que, depois de recebido o relatório de Lobo, lhe fora denunciada a passagem de um bote ou pequeno barco que algumas noites atravessava o Tejo levando para Santarém géneros do Casal do Reguengo fronteiro à dita vila. O exame fora dado ao desembargador João Gaudêncio Torres, levando consigo um homem que sabia o sítio e horas de passagem.

Notes de fin

1 Transcrição com actualização ortográfica.

Table des illustrations

Titre Saldo efectivo da formação do exército de Maio de 1809 a Outubro de 181022
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Légende Note 3737Note 3838Note 3939Note 4040Note 4141Note 4242Note 4343Note 4444
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Titre Mapa dos barcos que há nos rios Tejo, Mondego e Douro segundo as relações remetidas à IGP pelos corregedores das comarcas55
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