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Género, Diversidade e Cidadania

 | 
Fernanda Henriques

Primeira Parte. Diversidade e Cidadania Inclusiva

A Paridade como Estratégia para a Democracia

Maria do Céu da Cunha Rêgo

Volltext

1Usando o velho método do dicionário, se procurarmos a definição da palavra “cidadania” encontramos as ideias de ligação a um país, no sentido de nacionalidade ou de participação na vida política, o que, em princípio, também remete para a condição de nacional. Ou seja, para o senso comum que os dicionários traduzem e reproduzem, a cidadania associa-se à esfera pública, um campo de intervenção de que as mulheres durante muito tempo estiveram arredadas. Entre os exemplos mais flagrantes temos o facto de lhes ter sido reconhecido o direito de voto muito mais tarde do que aos homens.

  • 1 INE [em linha] disponível em: http://www.ine.pt/PI/genero/Principal.aspx
  • 2 Idem

2Mas a esfera pública é, ainda hoje, o lugar da predominância masculina. A demonstrá-lo estão, antes de mais, os indicadores de participação das mulheres e dos homens nos processos de decisão, a área por excelência da segregação ocupacional no nosso Pais1. E também os indicadores do mercado de trabalho — taxas de actividade, de emprego, de desemprego, ganhos — continuam assimétricos2, prejudicando as mulheres.

3Não será que podemos concluir que, nas concepções e na prática, estamos longe do paradigma de cidadania que corresponda aos valores da matriz civilizacional que defendemos?

4A meu ver estamos. A nossa matriz civilizacional assenta no primado dos direitos humanos.

5Pelo menos desde o preâmbulo da Carta das Nações Unidas, que em 1945 fundou esta organização, “a igualdade de direitos dos homens e das mulheres” é um objectivo do direito internacional.

6“Livres e iguais em dignidade e direitos” diz-nos, a partir de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que homens e mulheres somos. Iguais face a todos os direitos repetem as convenções internacionais e desenvolve o direito interno a partir da Constituição de 1976.

7E em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos clarificou que

  • 3 Declaração de Viena, I — § 18 — [em linha] disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/texto (...)

“Os direitos humanos das mulheres e raparigas são uma parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais.”3

8Para haver coerência entre os valores e a vida, em primeiro lugar o conceito de cidadania enquanto poder e dever de participação não tinha que continuar a ser percepcionado como respeitando exclusivamente à esfera pública, já que não é esse o único lugar de intervenção dos seres humanos. Os seres humanos também intervêm na esfera privada, e aí a predominância é das mulheres. Em segundo lugar, a coerência com o princípio democrático e com o princípio da igualdade exigiria que todos os direitos e todos os deveres fossem igualmente partilhados por homens e mulheres, dado que são as duas metades da humanidade.

9Ora se esta não é a realidade na esfera pública como atrás se referiu, também não é a realidade na esfera privada. O que evidencia o único estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística sobre os usos do tempo e que respeita a 1999, concluindo que, em média, todos os dias, em Portugal, no conjunto da actividade remunerada e não remunerada, as mulheres trabalham mais duas horas que os homens.

10Há pois incoerência entre os valores que o direito consagra e o modo como continuamos a entender e a exercer a cidadania.

  • 4 Decreto-Lei n.° 392/79, de 20 de Setembro.

11Aliás, logo em 1979, a primeira lei em Portugal sobre a igualdade de homens e mulheres no trabalho e no emprego4 referia no seu preâmbulo:

“... a igualdade consagrada na Constituição não será alcançada por mera obra da lei, tão fundas são as raízes sociais, económicas e políticas em que assenta a discriminação das mulheres.”

12Fundas raízes, que ainda hoje levam a que se considere ‘natural’ que aos homens caiba principalmente a produção e a representação, e que às mulheres caiba principalmente a reprodução e o cuidado.

13Fundas raízes que continuam a alimentar uma normatividade social que persiste em desafiar a normatividade jurídica, enviesando a percepção de justiça e atacando o nosso Estado de direito.

14Habituámo-nos a viver assim e não damos por nada. Disseram-nos que era assim. Sempre vimos que era assim. Começa nas primeiras roupas e nos brinquedos: ‘É menino ou menina?’ E, em conformidade, azul ou cor-de-rosa, carrinho ou boneca. Depois a família e a escola: e, em conformidade, a valorização da rua ou da casa, da assertividade ou da contenção. Depois, a crescer, o que uns e outras ‘devem’, o que ‘é próprio’ de uns e que ‘é próprio’ de outras. Basta parar um pouco para ouvir, longínquas e presentes, as vozes de encorajamentos e interditos a distinguir, a limitar, a marcar para a vida, quais são os poderes de um homem e os poderes de uma mulher.

15É certo que muita coisa tem vindo a mudar no direito, nos indicadores e nas práticas sociais. A União Europeia, designadamente após o Tratado de Amsterdão e através da Estratégia de Lisboa, tem ajudado.

16Muito mudou. Mas ainda hoje, basta continuarmos a percorrer os dicionários de língua portuguesa, para agora constatarmos a assimetria e mesmo a oposição com que recorrentemente definem “Homem” e “Mulher”.

17Racionalidade contra natureza.

18Sujeito e indivíduo contra conjunto indistinto.

19Assim ainda nos vemos, nos pensamos e nos validamos. Com estes pressupostos tomamos decisões que afectam a nossa vida, mas também, muitas vezes a vida de outras pessoas.

20Mas não caberá questionarmo-nos sobre se seria legítimo esperar que fosse de outro modo?

21Que instrumentos são fornecidos pelo sistema educativo ou formativo para que se actue tendo em conta que a humanidade não é abstracta ou composta por seres neutros, mas sim por homens e por mulheres, que só por esse facto têm recursos, consideração social e poder assimétricos, o que gera indicadores de desenvolvimento humano estruturalmente desiguais, traz prejuízos objectivos para uns e para outras, e exige acções compensatórias que promovam o equilíbrio?

  • 5 Por exemplo, os relatórios do PNUD [em linha] disponível em: www.undp.org ou dados do EUROSTAT em E (...)

22Que instrumentos são fornecidos pelo sistema educativo ou formativo para uma reflexão consequente sobre aqueles indicadores assimétricos5 que desfavorecem as mulheres? De que são exemplo:

  • os já referidos quanto à participação política e ao mercado de trabalho, mas também

  • o acesso e fruição dos recursos,

  • a ocupação do tempo em trabalho não remunerado,

  • a participação nos processos de decisão económica.

  • 6 Idem.

23Ou para uma reflexão consequente sobre aqueles indicadores assimétricos6 que desfavorecem os homens? De que são exemplo:

  • o êxito escolar,

  • o tempo que lhes é concedido para estar com a família,

  • a obrigatoriedade de sucesso económico,

  • os limites auto-impostos à expressão pública dos seus sentimentos,

  • a desvalorização do cuidado e da precaução consigo próprios,

  • a esperança de vida,

  • a perda da liberdade por condenações penais.

24Que instrumentos são fornecidos pelo sistema educativo ou formativo para que, no exercício da cidadania individual e profissional, se tenha em conta que a diferença biológica e natural de sexo continua a determinar uma desigualdade construída e social de género pelo desempenho induzido de papéis diferenciados, e que é essa desigualdade que importa eliminar para assegurar o igual valor, os iguais direitos e os iguais deveres das duas metades da humanidade?

25Que instrumentos são fornecidos pelo sistema educativo ou formativo para que, no exercício da cidadania individual e profissional, se contribua para a participação equilibrada de homens e mulheres tanto na esfera pública — que inclui a vida profissional — como na esfera privada — que inclui a vida familiar — e para relacionamentos livres do peso das dominações implícitas e das submissões esperadas?

26Entendo que a mudança sobre o entendimento e a vivência da cidadania de homens e mulheres proclamados livres e iguais em dignidade e direitos exige investimentos importantes em educação e formação susceptíveis de permitir olhar e ver, isto é, susceptíveis de permitir a evolução da consciência ingénua para a consciência crítica, como nos ensina Paulo Freire.

27Tanto mais que também a pressão da situação demográfica na Europa a leva a constatar que, se quiser ser a economia mais competitiva e dinâmica do mundo com inclusão social e sustentabilidade, precisa de modo igual dos seus cidadãos e das suas cidadãs. Precisa para crescer, para se desenvolver, para modernizar o seu modelo social, para se manter como entidade influente no mundo.

28Até agora, e apesar das leis que proclamam a igualdade de homens e mulheres e de algumas políticas que procuram alcançá-la, na prática, o que os Estados têm demonstrado é que precisam de uns e de outras de modo desigual. Dos homens têm precisado principalmente para a actividade económica e política; das mulheres principalmente para a infraestrutura não remunerada que sustenta a vida. Na prática, tem-se vindo a aceitar que homens e mulheres tenham ‘cidadanias’ desiguais e por isso ditas ‘complementares’, ainda que os resultados dessa complementaridade sejam as já referidas assimetrias persistentes que os indicadores do desenvolvimento humano revelam. A Estratégia de Lisboa veio tornar evidente que esta dualidade de cidadanias era um modelo de organização social esgotado e já insustentável.

29Agora é economicamente evidente que é preciso aumentar a força de trabalho evitando o desperdício e que é preciso sustentar o modelo social europeu.

30Não será este o pretexto para se insistir na criação de condições para que homens e mulheres sejam finalmente vistos/as e pensados/as como indivíduos que, no respeito pela sua liberdade, se desejam igualmente activos, igualmente autónomos, igualmente contribuintes, igualmente interessados em ter e cuidar de descendentes, igualmente responsáveis por quem deles depende?

31Não será de evidenciar que é a própria União Europeia a assumir como urgente o exercício deste novo paradigma de cidadania?

32Importa, quanto a mim, defender esta interpretação que me parece estratégica para a concretização da igualdade de género. E que, aliás, encontra eco no Conselho da Europa, quando sublinha que a cidadania

  • 7 Conselho da Europa, Educação para a Cidadania Democrática [em linha] disponível em: http://www.coe. (...)

não se limita ao estatuto legal do «indivíduo cidadão» e ao exercício do direito de voto, mas que cobre, na realidade, todos os aspectos da vida numa sociedade democrática7.

33Assim, esta ‘cidadania global’, antes de mais, há-de incluir quer a esfera pública quer a esfera privada, evoluindo do conceito que a confinava ao espaço público. E, por outro lado, exige a igual participação de homens e mulheres em todas as esferas, de modo a que os indicadores do desenvolvimento humano das mulheres e dos homens se possam equilibrar de modo sustentado.

34Para isso são necessárias acções positivas destinadas umas a encorajar a participação das mulheres no espaço público — como a lei que recentemente consagrou limiares de paridade para órgãos electivos — e outras vezes a encorajar a participação dos homens no espaço privado — como as normas que consagram o direito dos homens quando são pais a uma licença parental paga.

35Sublinho neste ponto, porque é mais rara, mais envergonhada e menos reivindicada, a adopção de medidas que visem os homens, o seu direito à igualdade e o seu direito à libertação dos ‘deveres’ predadores inculcados pelo género. Sem elas não considero possível esperar progresso, nem responder à vontade de homens e mulheres que querem equilíbrio nas suas vidas. Um equilíbrio que, dando aos homens a prática generalizada da dimensão do cuidado, e às mulheres a prática generalizada da dimensão do poder económico e político, está na base de uma cultura de paz.

36E é também necessário que, persistentemente, as políticas, as medidas legislativas e as práticas profissionais sejam precedidas de análises sobre a situação concreta de homens e mulheres na área pertinente, de modo a permitir avaliar o impacto que essas políticas, medidas e práticas terão sobre a vida de uns e outras para a promoção da igualdade. O que defendo deverá obedecer a uma estratégia de exigência de paridade.

37Afinal o equilíbrio na participação de homens e mulheres em todas as esferas da vida demonstrado pelos indicadores do desenvolvimento humano corresponde ou não à concretização da igualdade de género? E a igualdade de género é ou não um critério essencial da democracia e um pressuposto de desenvolvimento e de paz?

38Defendo que a resposta é positiva. E, consequentemente, defendo uma estratégia de organização social e os inerentes meios para que se alcance e se mantenha esse equilíbrio gerador de democracia, de desenvolvimento e de paz. Ou seja, defendo limiares de paridade generalizados e ajustados aos diversos sectores e não apenas ao da participação política como hoje se verifica em Portugal.

39Defendo uma estratégia de paridade global porque também defendo a igualdade de resultados que pressupõe a igual partilha de todos os poderes e de todos os deveres entre as mulheres e os homens.

40Iniciamos o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todas as Pessoas. Que, em minha opinião, ao clarificar conceptualmente a desigualdade de homens e mulheres deixando de a entender como uma discriminação com a mesma natureza de qualquer das indicadas nas cláusulas gerais, vem reforçar a argumentação de quem advoga — como é o meu caso — o fim do falso neutro que tem sustentado o mito do ‘homem como medida de todas as coisas’.

41Com efeito, nos termos do art. 4.° da Decisão que o instituiu, este Ano Europeu:

“deve tomar em consideração as diferentes formas como as mulheres e os homens sofrem a discriminação por razões de origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual”.

  • 8 QREN-Agenda para o Potencial Humano, 4.° Objectivo: Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Gén (...)

42Há um novo quadro comunitário de apoio, agora designado Quadro de Referência Estratégico Nacional8 — que, no âmbito da Agenda para o Potencial Humano, incluiu a promoção da igualdade de género como um dos seus quatro objectivos principais.

43Também no 2.° semestre decorre a Presidência portuguesa da União Europeia.

44Há, como sempre, muito trabalho possível de ser feito. Vai havendo também um enorme cansaço em muita gente pela lentidão dos avanços não corresponder aos investimentos pessoais e ao esforço dispendido na mudança.

45Daí que o meu voto aqui, enquanto cidadã, seja de ânimo e de esperança. Há que resistir ao cansaço e à desilusão porque já custou mais, porque devemos isso às gerações passadas e às gerações seguintes. Não podemos desdenhar do que em cada momento é possível fazer. E agora é possível aproveitar, na nossa actividade cívica e profissional, os pretextos que 2007 nos oferece para contribuirmos para a mudança nas práticas e nas estruturas, com vista ao rápido equilíbrio da situação dos homens e das mulheres nos indicadores do desenvolvimento humano, qualquer que seja o grupo social de que se trate.

46É possível, no mínimo, tentar. Em nome da democracia, da coesão social e da qualidade de vida de todos e todas nós.

Anmerkungen

1 INE [em linha] disponível em: http://www.ine.pt/PI/genero/Principal.aspx

2 Idem

3 Declaração de Viena, I — § 18 — [em linha] disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/decl-prog-accao-viena.html

4 Decreto-Lei n.° 392/79, de 20 de Setembro.

5 Por exemplo, os relatórios do PNUD [em linha] disponível em: www.undp.org ou dados do EUROSTAT em EUROSTAT, The life of women and men in Europe-A statistical portrait-Data 1980-2000 p. 109.

6 Idem.

7 Conselho da Europa, Educação para a Cidadania Democrática [em linha] disponível em: http://www.coe.int/T/E/Cultural_Co-operation/education/E.D.C/Aspects_of_Citizenship/.

8 QREN-Agenda para o Potencial Humano, 4.° Objectivo: Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Género, enquanto factores essenciais para a coesão social, Eixo Prioritário 7-Igualdade de Género.

Autor

Jurista. Co-coordenadora do l.° Curso de Pós-graduação em Direito da Igualdade de Género (Universidade de Coimbra). Foi Secretaria de Estado da Igualdade e Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e o Emprego. É membro fundador do Movimento Intervenção e Cidadania.

© Publicações do Cidehus, 2008

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