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As elites de Évora ao tempo da dominação Filipina

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Rute Pardal

Conclusão

Texte intégral

1Terminada a incursão pela temática das elites do poder local em Évora nos sessenta anos da dominação filipina, importa agora destacar alguns dos aspectos que a marcaram. A começar pela caracterização do espaço em questão. Apenas para referir que, apesar da importância do seu passado romano e muçulmano, Évora só começou a evidenciar-se, no espaço geográfico da entidade política que seria Portugal, com o processo de Reconquista Cristã. Seria, todavia, com o chegar dos séculos XV e XVI, e com a presença da Corte, que a cidade viveria o seu período de maior esplendor económico e cultural. Com a sua partida para Lisboa, Évora “empalideceu”, e é nesse processo que os Filipes a encontram quando chegam a Portugal. Processo contínuo, até finais do século XVII, quando a maior parte das cabeças tituladas a abandonaram.

2Apesar de tudo, e segundo várias fontes Seiscentistas, Évora continuava a ser segunda cidade do reino. Nela – e a partir de uma base teórica, que em devido tempo identificámos, que considera as Câmaras e as Misericórdias como pólos estruturantes do poder local no Antigo Regime – quisemos conhecer estas duas instituições, a apetência das elites locais pelos seus lugares de mando, e, ainda, os elementos que constituíam o poder dessas instituições.

3Em relação a esta última questão, verificámos, sem surpresas, que esse poder se materializava na autonomia a nível jurídico/jurisdicional e administrativo/financeiro, ainda que num cenário de equilíbrio de poderes entre o centro e a periferia. Nos concelhos, a autonomia exercia-se na eleição dos vereadores, procuradores e juízes ordinários, na gestão das receitas e despesas, ou, ainda, na produção e irrevogabilidade, por parte das justiças régias, de legislação regulamentadora da comunidade a que se circunscreviam. A delegação de competências que o poder central fez às Câmaras, nomeadamente a nível da arrecadação das sisas e no arrolamento dos homens para a guerra, foi um outro factor a considerar. Já nas Misericórdias, a autonomia consubstanciou-se essencialmente na possibilidade de receber ou despedir irmãos, e, tal como nas Câmaras, na liberdade de gerir as receitas sem dar contas a outras justiças, que não o próprio rei. A protecção régia de que gozavam, plasmada em privilégios variados – como a possibilidade que tinham de falar primeiro lugar perante as justiças, ou o «monopólio» dos enterros – ajudavam a reforçar o seu poder enquanto relegavam para um segundo plano outras confrarias que, localmente, com elas concorriam. A burocratização das suas estruturas, adivinhada na evolução dos compromissos e na sua patrimonialização – que em Évora ocorreu entre finais do século XVI e meados do século XVII –, seria, apenas, o de maior visibilidade desse poder.

4Todavia, é absolutamente indispensável referir que o exercício da autonomia de ambas as instituições se exerceu no quadro da tutela régia. Ou seja, dentro de determinados limites. Nas Misericórdias, talvez na de Évora menos do que em outras, o rei interveio no contexto de irregularidades resultantes dos processos eleitorais, e da administração do património. Nas Câmaras Municipais – para além de se materializar mais directamente que nas Misericórdias, nomeadamente através da presença física de representantes régios, como os juízes de fora e os corregedores –, constatámos que o grau de intervenção do rei também se torna particularmente visível nos processos eleitorais. Neste domínio, em Évora, tal como em todas as Câmaras de apresentação régia, os sessenta anos da dominação filipina espelham bem a centralização da administração concelhia em curso. Uma situação que não deixa de configurar uma certa ambiguidade por parte do poder central, que, se por um lado tenta aproximar a escolha dos oficiais locais à figura do monarca, por outro, vai cristalizando o governo local num grupo restrito de homens.

5Chegados aqui, e comprovada a oligarquização do poder em Évora, e atendendo à conjuntura de mudança de dinastias, quisemos saber se tinha havido renovação dos rostos que compunham o grupo dirigente. À partida, o facto de haver um grande número de indivíduos que serviram pela primeira vez os cargos da vereação entre 1580 e 1600, poderia fazer supor o afastamento dos «homens nobres da governança» que até aí tinham ocupado os cargos municipais, pela incompatibilização com a dinastia filipina. Todavia, acabámos por concluir que a referida “renovação” parece ter-se devido menos a diferendos políticos do que físicos. Na verdade, parece registar-se um esgotamento da vida política activa daqueles que governavam até aí, uma vez que à chegada da dinastia filipina eram já bastante idosos. Isto, apesar de verificarmos que o grupo estabiliza entre 1600 e 1640, um vez que, aqui, a diferença entre os que já tinham sido eleitos e aqueles que o foram pela primeira vez não foi muito significativa.

6Procurámos, de seguida, definir socialmente o grupo que controlou a Câmara e a Misericórdia de Évora. E a primeira informação que colhemos foi a da sua homogeneidade. Apesar disso, foi-nos possível individualizar dois grandes grupos: um primeiro constituído pelos provedores da Santa Casa, e um segundo, onde se incluíam aqueles que circulavam entre a Misericórdia e a Câmara. O dos provedores foi recrutado na nobreza, titulada, ou não. Constatámos que se a primeira se caracterizara, como bem se sabe, pela posse de títulos nobiliárquicos, a segunda, não a possuindo, esteve em termos sociais muito próximos dos anteriores, nomeadamente através das relações de parentesco. Neste grupo, o grande destaque deve ser dado à sua ausência da administração do concelho. Pelo menos, no que diz respeito à sua participação física e directa.

7Quando passámos para a análise do segundo grupo, verificámos que o seu comportamento foi diferente. Ao contrário dos anteriores, estes participaram activamente nas duas instituições. Como aconteceu noutros lugares, também em Évora os mesários que foram vereadores nunca ocuparam o lugar de procuradores do concelho, e estes nunca chegaram a vereadores. Contudo, aqui, o aprofundamento dos estudos demonstrar-nos-ia que esta subdivisão encontrava fundamento nas características sociais dos mesários/vereadores e dos mesários/procuradores. Se o primeiro subgrupo se fixou em Évora a partir de finais do século XIV, crescendo em torno da fundação ou administração de morgados, numa lógica de projecção social local, o segundo foi claramente inferior em termos sociais, uma vez que a maior parte dos seus membros foram “apenas” escrivães ou notários. Uma orientação claramente visível quando acompanhámos o seu relacionamento com o poder central. Com efeito, as mercês régias que os provedores receberam foram quantitativamente muito superiores às recebidas pelos mesários/vereadores, e ainda mais em relação aos mesários/procuradores. Um facto que nos levou a concluir que os primeiros tiveram uma relação mais individualizada com o poder central, enquanto que os segundos e os terceiros teriam beneficiado dos privilégios enquanto grupo, ou seja, enquanto membros da oligarquia do poder local.

8Quando procurámos estabelecer trajectos pessoais, concluímos que, dos provedores com títulos nobiliárquicos, os condes de Basto, pela sua ascensão social durante o governo dos Filipes, e pela sua queda com a dinastia brigantina, se destacavam dos demais: um seu trajecto peculiar, a merecer estudos mais profundos, que se contrapõe ao dos condes de Tentúgal/marqueses de Ferreira e aos condes de Vimioso, que, passando mais ou menos discretamente pelo tempo da monarquia dual, tornam-se politicamente mais activos com os Bragança.

9Quanto aos provedores não titulados, a sua actuação durante o período de 1580/1640 confirmou o espectro social em que se enquadravam: próximos da nobreza titulada e dos cargos centrais da administração e do império marítimo. E sem envolvimentos políticos problemáticos. A mesma confirmação se verificou no caso daqueles que foram mesários/vereadores e mesários/procuradores, obviamente num quadrante social mais baixo, e numa lógica de projecção local a nível socio-político. Lógica esta que assumiu várias faces, ou estratégias como lhes chamámos, no controle do poder na Misericórdia e na Câmara. Parece-nos certo, segundo as nossas investigações, que este grupo não sentiu necessidade de começar a sua carreira pelos consistórios da Santa Casa como condição de ascensão social. Na verdade, num cenário extremamente aristocrático, como foi o daqueles que controlaram o poder local em Évora, a circulação entre a Misericórdia e a Câmara deve ser considerada mais em termos horizontais que verticais. O mesmo é dizer que, a Santa Casa funcionou como o prolongamento das redes de sociabilidades e das relações de poder estabelecidas na Câmara.

10E foi na óptica das relações entre os poderes e os seus protagonistas, que procurámos analisar o período das alterações 1637. Para concluir, pela documentação consultada, que, quem estava na vereação se inclinou em direcção ao poder central, ao aceitar o aumento das exacções fiscais. Sintomaticamente, no entanto, num momento de esvaziamento do poder político local, quem serviria de intermediário entre o rei e os súbditos foi a alta nobreza. O que na prática significava que, mesmo sem estar presente fisicamente na política do concelho, a sua influência se fazia sentir. Estudos futuros, apoiados numa análise que conjugue as redes clientelares formais e informais, demonstrarão se este comportamento se verificou fora de momentos de crispação social.

© Publicações do Cidehus, 2007

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