Version classiqueVersion mobile
OpenEdition Books

As elites de Évora ao tempo da dominação Filipina

 | 
Rute Pardal

Parte III – O horizonte social e político sob o governo filipino

Texte intégral

  • 1 Nas palavras de Luís Miguel Duarte,“(...) A heterogeneidade dos sectores dominantes, sobretudo em c (...)

1O fio condutor deste último ponto, que constitui a terceira parte, é a noção de que a elite não constitui um grupo homogéneo, constatação particularmente visível quando o campo de observação é, como no presente caso, uma grande cidade1. É natural, pois, que se encontrem algumas diferenciações a nível social e político, que depois se repercutiam no tipo de cargos que ocupavam na Câmara e na Misericórdia.

2Partindo deste pressuposto, quisemos conhecer a trajectória social e política das elites de Évora, desde a sua chegada à cidade até ao período Filipino. Procurámos ainda identificar as diferenças de comportamento destes grupos face às duas instituições e, por isso, tentar perceber se a circulação entre os lugares de mando na Misericórdia e na Câmara foi considerada necessária para atingir, ou manter, o estatuto de elites de poder na sociedade local.

1 – O perfil social e político dos diferentes grupos no seio das elites eborenses

  • 2 Associação simplista tendo em conta a formação do território português no contexto do assentamento (...)

3Encontrando-se Évora entre as principais do reino, e por isso, representada no primeiro banco de cortes, não é de estranhar que a sua nobreza fosse também das mais qualificadas do país2, quer pelos cargos que ocupava, quer pela riqueza que possuía, quer ainda pela importância estratégica que assumiu em determinados períodos políticos. A nós interessa-nos particularmente o da dominação filipina.

4Em termos morfológicos pode considerar-se a existência de dois grandes grupos no seio destas elites. O primeiro é constituído pela nobreza titulada, ou por indivíduos cujo estatuto social se situa na alta nobreza, e ocupa o lugar de provedores da Santa Casa da Misericórdia. O segundo, um grupo mais alargado, é composto pelos indivíduos que participaram nos principais cargos da Câmara Municipal e da Misericórdia – abaixo de provedores –, e que circulou entre as duas instituições. Portanto, mesários na confraria, vereadores e procuradores na edilidade. Excluiremos, nesta fase da análise, aqueles que apenas participaram numa das instituições.

1.1 – Provedores titulados

5Neste primeiro grupo, o dos provedores, podemos encontrar, como se subentende do que dissemos atrás, dois subgrupos. Os nobres titulados e os não titulados. No primeiro caso encontramos apenas três famílias: os condes de Basto, os condes do Vimioso e os condes de Tentúgal/marqueses de Ferreira. Comecemos por estes últimos.

A) Os Melo – condes de Tentúgal / marqueses de Ferreira

  • 3 Túlio Espanca, «História da Casa de Cadaval», A Cidade de Évora, 43/44 [Janeiro/Dezembro – 1961], p (...)

6As origens dos condes de Tentúgal na região alentejana remontam ao século XIV. A primeira presença conhecida é a de Vasco Martins de Melo que, tomando voz pelo Mestre de Avis na crise de 1383-1385, seria generosamente recompensado recebendo os bens do primeiro conde de Arraiolos, D. Álvaro Pires de Melo3, entretanto exilado.

  • 4 Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 529.

7Foi assim, com o apoio a D. João I, que esta família conseguiu aceder ao estatuto de alta nobreza, apesar de já contar no seu património com as vilas de Alvito, Vidigueira, Vila Nova, Vila Ruiva, Vilalva, Vila de Frades, Vidigueira e S. Cocovado4, que lhe tinham sido doadas por D. Fernando.

  • 5 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VIII, p. 627. O ram (...)

8Segundo Felgueiras Gayo, Vasco Martins de Melo terá ainda sido senhor de Povos, Castanheira e da Quinta de Água de Peixes, alcaide-mor de Santarém, Castelo de Vide e Évora5.

  • 6 Segundo Ângela Beirante teria sido este o meio de se tornarem potenciais herdeiros dos respectivos (...)
  • 7 Título que lhe foi dado em 1476, por D. João II. (Cf. Túlio Espanca, «História... cit.», p. 63-Veja (...)
  • 8 Veja-se o esquema genealógico n.o 1, anexo I.

9Se durante grande parte da Idade Média e primeira modernidade, um dos meios de expansão da linhagem dos Melos foi a aliança matrimonial6, nomeadamente ao casar em famílias como os Silveiras, Lobos, Sousas e Vilhenas, para os finais da Idade Média a situação social dos Melos alterar-se-ia substancialmente, a partir do momento que D. Rodrigo de Melo foi agraciado com o título de conde de Olivença7. Foi já depois desse acontecimento que D. Filipa de Melo, sua filha, se casou na Casa de Bragança, nascendo daqui o primeiro conde de Tentúgal – D. Rodrigo de Melo. A partir daqui inicia-se uma política matrimonial, por linha feminina ou varonil, com as principais linhagens do reino, com destaque, para além da Casa de Bragança, com descendentes da Casa de Altamira8, aqui o terceiro conde de Tentúgal, e segundo marquês de Ferreira, D. Nuno Álvares Pereira de Melo.

  • 9 Cf. Joaquim Romero Magalhães, «Os régios protagonistas do poder», História de Portugal (José Mattos (...)

10Assim, um dos pontos determinantes na progressão desta família foi a sua ligação à Casa de Bragança. Convém realçar, contudo, que esta aliança não parece ter-se mostrado muito proveitosa nos seus primeiros tempos, uma vez que o ducado de Bragança, acusado de conspiração contra o rei D. João II9, se viu envolvido num processo que levaria o duque D. Fernando ao cadafalso, a restante família ao exílio, e naturalmente, ao despojo dos bens.

  • 10 Túlio Espanca, «História da Casa de Cadaval... cit.», p. 72.
  • 11 Afonso Eduardo Martins Zuquete, Nobreza de Portugal e do Brasil, Edições Zairol, vol. III, Lisboa, (...)
  • 12 Idem, Ibidem, p. 428. Foi o primeiro conde a encontrar-se entre os primeiros irmãos da Misericórdia (...)

11Todavia, as conjunturas políticas mudam, surgindo com elas novas possibilidades de reabilitação. A dos Melo ocorreu com a ascensão de D. Manuel, duque de Beja, ao trono. A convite de D. Manuel I, D. Rodrigo de Melo regressaria a Portugal em 149610 e, em 150411, ser-lhe-ia outorgado o título de conde de Tentúgal. Pela mão de D. João III tornar-se-ia, ainda, em 1533, marquês de Ferreira12.

  • 13 Para além de ser cavaleiro da Ordem de Cristo, teria a administração da comenda de Grândola – Ordem (...)

12E assim chegamos a D. Francisco de Melo, terceiro marquês de Ferreira e quarto conde de Tentúgal, que ocupa a provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Évora no ano de 161413.

B) Os Castro – condes de Basto

  • 14 Cf. Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 530.

13A primeira presença conhecida dos Castros em Évora data também do século XV, ainda que seja anterior à dos Vimioso. Trata-se de D. Álvaro Peres de Castro, que aqui casa com D. Maria Loba (família Lobo), recebendo em 1437 as rendas da judiaria da mesma cidade. Ocupou o cargo de alcaide-mor das Alcáçovas e, por um período de tempo limitado, o de alcaide da albergaria de Santo Antoninho14.

  • 15 Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias de Évora... cit.», pp. 88-89.
  • 16 Entre 1575 e 1578 teria conseguido do rei alguns privilégios para protecção dos seus gados e bens d (...)

14Contudo, foi já no último quartel do século XV que a família Castro iniciou sua carreira ascensional. O seu protagonista foi D. Diogo de Castro (o velho), que, em 1475, alcançou a capitania-mor das ordenanças de Évora. D. Diogo não era, todavia, uma personagem desconhecida na cidade, uma vez que se sabe que tinha participado na batalha de Toro, chefiando os cavaleiros de Évora15. Mas seria com o seu neto, também D. Diogo, que se consolidaria a estrutura económica da família, nomeadamente através da compra do Reguengo de Montemor e da alcaidaria-mor de Alegrete16.

  • 17 Idem, Ibidem., p. 89.
  • 18 D. Fernando de Castro que foi provedor da Misericórdia oito vezes, entre 1591 e 1635. (Cf. o quadro (...)

15Se, para os Tentúgal, a alcaidaria tinha sido fundamental para a afirmação social e política, para os futuros condes de Basto seria a capitania-mor da cidade a assumir o mesmo papel. O cargo de capitão-mor passou logo do filho herdeiro de D. Diogo de Castro – D. Fernando de Castro (1485)17 para o homónimo do seu avô – D. Diogo de Castro, progenitor daquele que viria a ser o primeiro conde de Basto, também ele homónimo do seu avô D. Fernando de Castro18.

  • 19 Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias de Évora... cit.», p. 89.
  • 20 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro l5, fl. 165. Segundo Túlio Espanca, D. Fernando teria sid (...)
  • 21 D. Diogo de Castro ocupou o cargo de provedor da Misericórdia em 1632. (Cf. o quadro n.o 3, anexo V (...)
  • 22 Assim o referem Joaquim Caetano e José Alberto Seabra Carvalho na resenha biográfica que fazem a pr (...)
  • 23 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 34, fls. 164 v-172 v.
  • 24 Idem, Ibidem, Livro 35, fl. 8. (Alvará de 15 de Fevereiro de 1614).
  • 25 D. Diogo de Castro foi governador entre 1621/1622; 1622/1626; 1630/1631; vice-rei entre 1633/1634. (...)

16A ascensão social chegar-lhe-ia com a dinastia filipina. Em 24 de Janeiro de 1583, D. Fernando via o cargo de capitão-mor da cidade confirmado perpetuamente na sua família19, e em 10 de Outubro de 1585 Filipe II de Portugal outorgar-lhe-ia o de conde de Basto20. Foi, aliás, durante o período Filipino, através de D. Diogo21, o segundo conde de Basto, que a família atingiu o seu auge22. O percurso político de D. Diogo foi, na verdade, admirável. Entre os seus cargos, atribuições e funções contaram-se as seguintes: cavaleiro da Ordem de Santiago; comendador de Almodôvar e Garvão; regedor da Casa da Suplicação (pelo menos em 1605), chegando a seu presidente em 161123; membro do Conselho de Estado, desde Filipe I de Portugal, e presidente do Desembargo do Paço, por nomeação de 161424. A consagração chegar-lhe-ia um pouco depois com os cargos de governador e vice-rei de Portugal25.

17Face ao exposto, podemos concluir que identificar o percurso social e político do condes de Basto é reconstruir um processo de ascensão social e política que foi favorecido pelas ligações à dinastia filipina, e simultaneamente um processo de esvaziamento político e social com os Braganças – como teremos oportunidade de demonstrar quando abordarmos as opções estratégicas das elites de Évora.

  • 26 Cf. esquema genealógico n.o 3, anexo III.
  • 27 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. X, p. 552.
  • 28 Idem, Ibidem, vol. III, p. 233.

18Esta ascensão foi, em termos materiais, meticulosamente preparada através da gestão dos laços matrimoniais. A começar pela política seguida pelo primeiro conde de Basto26, que casou a primeira vez com D. Joana de Noronha de Albuquerque27, filha herdeira de Afonso de Albuquerque e neta do antigo governador da índia. Viúvo deste primeiro casamento, a capitalização de riqueza e prestígio prosseguiria no segundo enlace, desta vez com D. Filipa de Mendonça, irmã do futuro primeiro conde de Vila Franca e filha de Manuel da Câmara28. Desta última união – da primeira não tinha havido descendência –, nasceria a segunda geração dos condes de Basto que, em traços gerais, continuaria a estratégia delineada pelos seus antecessores.

  • 29 Idem, Ibidem, vol. IX, p. 521.
  • 30 Cf. Esquema genealógico n.o 2, anexo II, e esquema genealógico n.o 3, anexo III.
  • 31 Cf. o esquema genealógico n.o 3, anexo III.
  • 32 Afonso Zuquete, Nobreza de Portugal e do Brasil... cit., vol. II, pp. 405-406.

19Por seu turno, o segundo conde de Basto uniu-se à família Távora, casando com a filha de Lourenço Pires de Távora – terceiro senhor do morgado da Caparica29 –, e a sua irmã, D. Joana de Castro uniu-se a D. Luís de Portugal, quarto conde do Vimioso30. Parece-nos, todavia, que o momento mais alto em termos sociais para os Castro ocorreu aquando do casamento do terceiro conde de Basto – D. Lourenço Pires de Castro – com D. Violante de Lencastre, filha de D. Álvaro de Lencastre – terceiro duque de Aveiro. A partir desse momento, por motivos vários, nomeadamente a inexistência de descendência, para além de razões políticas, a família desmorona-se. Ao morrer o único filho do terceiro conde, o título enfraqueceu passando para uma linha feminina – D. Joana de Castro31. As circunstâncias políticas de 1640 e a ligação da família à dinastia filipina levá-la-ia ao exílio, sendo o título suspenso32.

C) Os Portugal – condes de Vimioso

  • 33 Filha de João Gonçalves de Macedo, Senhor de Melgaço. (Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, No (...)
  • 34 Título criado por D. Manuel, por carta de 2 de Fevereiro de 1515. (Cf. António Caetano de Sousa, Hi (...)

20Das três famílias tituladas de Évora representadas na Misericórdia, a de Vimioso foi a que mais tarde chegou à cidade, nomeadamente nos finais do século XV. O genearca desta linhagem foi um arcebispo eborense, D. Afonso de Portugal, filho do quarto conde de Ourém e primeiro marquês de Valença, nascendo da sua ligação com D. Filipa de Macedo33 o primeiro conde de Vimioso – D. Francisco de Portugal34.

21A trajectória social e política da família dos condes de Vimioso foi logo na geração seguinte influenciada pela crise dinástica e consequente desenlace que teve com o triunfo de Filipe II de Espanha. Na verdade, alguns dos seus membros, como D. João (bispo da Guarda), D. Manuel e o conde D. Francisco de Portugal aderiram, ainda em vida do Cardeal Infante D. Henrique, à causa de D. António prior do Crato, que, como se sabe, não gozava das preferências do cardeal-rei.

  • 35 Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal, vol. IV, Lisboa, Verbo, 1979, p. 17.
  • 36 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 61.

22Filipe I de Portugal não lhes relevaria o agravo, excluindo-os do perdão geral35, que, em 1581, perdoou os partidários e seguidores de D. António. Acérrimos defensores do prior do Crato, D. Francisco, D. Manuel e D. João de Portugal acompanhá-lo-iam no exílio em Inglaterra e depois em França36.

  • 37 É a ideia com que se fica depois de analisado por exemplo o texto de Schaub, quando o mesmo refere (...)
  • 38 D. Luís de Portugal foi provedor da Misericórdia em 1596. (Cf. quadro n.o 3, anexo VI).
  • 39 A título de exemplo, veja-se a confirmação que consta do IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro (...)
  • 40 Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 99.

23Todavia, não podemos afirmar categoricamente que toda a família tenha sido exilada, despojada dos seus bens, do título e do estatuto social37. Isto porque, D. Luís de Portugal38, irmão do exilado terceiro conde D. Francisco, viu confirmado na sua pessoa o título de conde de Vimioso39. O que significa que uma parte da família se rendeu ao novo poder. Como referimos, o título continuou activo, e um outro irmão de D. Luís – D. Nuno Álvares de Portugal seria –, mesmo governador de Portugal, entre os anos de 1621 e 162240.

  • 41 Cf. esquema genealógico n.o 2, anexo II.
  • 42 Casou pela primeira vez com D. Brites de Vilhena – filha de Rui Teles de Meneses (5.° Senhor de Unh (...)
  • 43 D. Afonso de Portugal foi provedor da Misericórdia em 1640. (Cf. Quadro n.o 3, anexo VI).
  • 44 Idem, Ibidem.

24Isto significa que a actuação social e política de uma parte da família do Vimioso foi de clara aproximação ao novo poder político. Uma actuação que se reforçou com o casamento de D. Luís de Portugal com a filha de uma das famílias que mais influência teve no período de governo filipino, D. Joana de Castro, filha de D. Fernando de Castro, primeiro conde de Basto41, como referimos atrás. De resto, a política de casamentos vinha evoluindo no sentido do alargamento de influências. Se o primeiro conde de Vimioso casara duas vezes na Casa de importantes senhores de terras42, o quarto conde ascenderia já às famílias tituladas, casando D. Afonso de Portugal43, quinto conde de Vimioso, com D. Maria de Mendonça, da importante casa do marquês de Castelo Rodrigo44.

1.2 – Provedores não titulados

  • 45 Por todos, veja-se o esquema genealógico n.o 1, anexo I.

25Se os anteriores provedores da Misericórdia se distinguiram por deterem um título nobiliárquico, alguns dos restantes membros deste grupo, apesar de não titulados, mantiveram ligações familiares com os condes anteriormente referidos. Destas relações imbricadas entre a nobreza titulada e a que não o era, o caso mais paradigmático foi, sem dúvida, o da família dos condes de Tentúgal/Marqueses de Ferreira. Para além do titular – D. Francisco de Melo (3.° marquês) –, outros três membros foram provedores da Misericórdia: D. João de Bragança (bispo de Viseu a partir de 1599), em 1596; D. José de Melo (arcebispo de Évora a partir de 1611), em 1613 e 1628; e D. Francisco de Almeida, em 1617. Os dois últimos eram filhos bastardos do segundo conde de Tentúgal – D. Francisco de Melo45.

  • 46 Nos sessenta anos abrangidos por este estudo, a provedoria da Misericórdia foi ocupada, por dezasse (...)
  • 47 J. Alcântara Guerreiro, Galeria dos prelados de Évora, Évora, Gráfica Eborense, 1971, p. 60.
  • 48 Cf. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras de varia historia, Lisboa, Officina de Henrique Valente d (...)
  • 49 Cf. J. Alcântara Guerreiro, Galeria dos prelados de Évora... cit., p. 60.

26Daqui retiramos o mote para prosseguirmos: o mesmo é dizer que o clero, ou mais especificamente o alto clero, teve, no período em análise, uma presença assinalável na provedoria da Misericórdia46. Para além dos dois eclesiásticos acima mencionados, surgem-nos, pelo menos, mais outros dois indivíduos, sobre os quais vale a pena atendermos: D. João Coutinho e D. Veríssimo de Lencastre. O primeiro, filho de Rui Gonçalves da Câmara, primeiro conde de Vila Franca, e da filha dos terceiros condes de Redondo, formou-se em Teologia na Universidade Coimbra, de que chegou a ser reitor em 1611. Foi escolhido para bispo de Faro em 1618, sendo posteriormente transferido para a diocese de Lamego. Mas foi a partir de 1636 que o trajecto político de D. João Coutinho ganhou mais visibilidade, ao ser nomeado arcebispo de Évora47. Nesse mesmo ano seria eleito provedor da Misericórdia, cargo que manteria no ano seguinte, ou seja, no ano das alterações de Évora, quando o povo, durante os tumultos de rua, o elegeu como um dos principais alvos da sua fúria48. Imediatamente após estes acontecimentos, Filipe III de Portugal chamou-o a Madrid, acabando por morrer em Elvas no ano de 164349.

  • 50 Cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, tomo III, parte II, Coimbra, Imprensa Aca (...)

27Quanto ao segundo atrás mencionado, D. Veríssimo de Lencastre, nasceu em Lisboa, mas foi criado em Évora, onde iniciou os seus estudos e se tornou mestre em Artes. Apesar de apenas ter sido eleito provedor em 1641, 1642 e 1652, o seu percurso na Misericórdia recua a 1635. Entre 1634 e 1654 ocupou o cargo de tesoureiro-mor da Sé de Évora, tendo-se doutorado em cânones em Coimbra no ano de 1641, ano em que também chegou à Inquisição, no lugar de procurador fiscal. A sua carreira atingiu o ponto máximo já nos finais do século XVII, quando, em 1671, foi nomeado arcebispo de Braga50.

  • 51 Cf. BPE, cod. CXVII/1-12, fl. 32.
  • 52 Cf. IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 11, fls. 182-182v.
  • 53 Cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja... cit., p. 821.
  • 54 Foi, aliás enquanto oficiou como deão na Sé de Évora que D. Teotónio Manuel ocupou a provedoria da (...)
  • 55 Não podemos deixar de referir o caso de D. José de Melo que, sendo arcebispo de Évora de 1611 a 163 (...)

28Não tendo sido mencionado anteriormente, mas também fazendo parte do círculo do alto clero, temos ainda um outro caso significativo, na medida em que foi eleito provedor nove vezes entre 1600 e 1631. Tratasse de Diogo de Miranda Henriques (deão da Sé de Évora), pertencente a uma família da nobreza local, mas em ascensão ao nível nacional, sendo o seu pai, Luís de Miranda Henriques, senhor das Alcáçovas51, fidalgo da Casa Real e estribeiro-mor de Filipe II de Portugal52. Nesta linha, destaque ainda para D. Teotónio Manuel, também deão da Sé53, e segundo Bouza Álvarez, bispo eleito de Miranda54, e provedor da Misericórdia nos anos de 1625, 162655.

  • 56 Sobre alguns percursos nos tribunais da justiça central veja-se, Mafalda Soares de Cunha, A Casa de (...)

29Sem pretender generalizar, podemos admitir que o resto do universo dos indivíduos dentro deste subgrupo dos não titulados se localizava, em termos sócio-políticos, nos estratos mais elevados da sociedade, quer como cavaleiros fidalgos da Casa Real, quer como conselheiros de estado, em cargos da administração da justiça superior ou da fazenda – como a Casa da Suplicação –, cargos que acumulavam com a posse de terras e jurisdições várias a que juntavam, nalguns casos, lugares de capitães das posses ultramarinas56. Veja-se, a propósito, a relação seguinte:

Quadro VIII – Provedores não titulados – 1580/1640

  • 57 Por economia de espaço, abreviaram-se as referências às Chancelarias Filipinas, aqui identificadas (...)

Nome

Cargo/condição

social/privilégios

Fonte57

Rui da Silva

*Reguengo de Sagres
*Alcaidaria-Mor de Silves
*Conselho de Estado
*Vedor da Fazenda Real

F. II, L.° 9. fl. 28.
F. II, L.° 25, fl. 320
F. I, L.° 16, fl. 75v.
F. II, L.° 43, fls. 128-128v.

D. João de Castro

*Capitão de Chaúl
*Fidalgo da Casa Real
*Conselho do Rei
*Governador do Algarve

F.I, L.°8, fl. 157.
F.I, L.°4, fls. 124-124v.
F.II, L.° 29, fl. 3l5v.
F.II, L.° 29, fl. 3l5v

Fernão de Sousa

*Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação
*Fidalgo da Casa Real, Conselho de Estado

F.II, L° 6, fl. 196.
F. III, L.° 39, fl. 81.

D. Francisco de Lima

*Fidalgo da Casa Real/Capitão da viagem de Malaca
*Capitania de Diu
*Capitão-Mor das naus da Índia

F. 1, L.° 5, fls. 155-155v
F.I, L.° 23, fl. 73v
F. II, L.° 34, fl. 37v

Gonçalo de Sousa

*Fidalgo da Casa Real
*Corregedor da Comarca de Évora
*Desembargador Extravagante da Relação do Porto

F.I, L.° 31, fl. 122
F.II, L.° 12, fl. 318
F.II, L.° 12, fl. 318

Jerónimo Corte Real

*Fidalgo da Casa Real

F.I, L.° 18, fl. 235.

Domingos Fuzeiro

*Fidalgo da Casa Real

F.I, L.° 1 l, fl. 439v.

  • 58 Para a Idade Média, Ângela Beirante refere-se especificamente à família dos Melo, não fazendo mençã (...)

30Titulados ou não, o elemento mais importante relativo a este grupo de indivíduos que ocupou o lugar de provedor da Misericórdia de Évora é a sua condição de fidalgos e o facto de estarem ausentes da administração concelhia. Na verdade, não estiveram lá antes de 1580, nem parece que o tenham estado depois de 164058.

1.3 – Mesários/Vereadores

  • 59 Segundo Glória de Santana Paula, em Lagos, os procuradores e os tesoureiros do concelho nunca conse (...)

31Quando acompanhamos os mesários da Misericórdia no seu trajecto até à Câmara encontramos uma situação claramente definida: quem serviu de vereador não ocupou o lugar de procurador, e estes nunca chegavam a vereadores, o que aconteceu em Lagos, mas não em Loulé, ou no Porto59.

  • 60 Teríamos a tarefa facilitada se dispuséssemos dos róis de elegíveis aos lugares camarários, ou róis (...)

32A definição do estatuto sócio-político deste grupo, que se pode designar por «gente nobre da governança», é mais difícil de estabelecer quando se compara com a anterior, tanto mais que só temos conhecimento do rol dos elegíveis para o triénio de 1630/163360.

  • 61 Cf. Joaquim Romero Magalhães; Maria Helena da Cruz Coelho, O poder concelhio... cit., p. 22.
  • 62 Idem, Ibidem, p. 51.
  • 63 ADE, ACME, Livro 1.° dos originais. (Alvará datado de 12 de Março de 1612, fls. 355-356).
  • 64 Os indivíduos em questão são: António Lopes de Carvalho, Manuel Mendes de Vasconcelos, Jerónimo de (...)
  • 65 Cf. ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, livros n.o 3 a 15 – 1581/1640.

33Como se sabe, a composição social da gente da governança variava de lugar para lugar, segundo a tessitura social e económica do meio. Como Joaquim Romero Magalhães e Maria Helena Coelho consideram61, não são raros os casos de mesteirais, ou homens do povo, que eram considerados gente nobre da governança nas cidades de Lisboa ou do Porto. Segundo o mesmo autor “(...) o caso de Évora, pela sua extrema aristocratização, não será talvez paradigmático”62. Como já referimos anteriormente, a carta que o rei enviou à Câmara de Évora em 1612 esclarece expressamente que “(...) os fidalgos que na dita prouizão se dis que ande ser nomeados pera seruirem de uereadores se entende dos que o são filhados em meus livros no dito foro e tem disso aluara e não outros que não tenhão estes requesitos (...)”63. Quando procurámos identificar os trinta e três indivíduos que foram vereadores e mesários da Misericórdia no período em estudo, apenas encontrámos cinco nas Chancelarias Régias (cerca de 15%), identificados como fidalgos da Casa Real64. Todavia, os restantes encontram-se referidos como tal nas actas de vereação da Câmara65.

34Socorremo-nos então da análise das famílias a que pertenciam para concluirmos que, se, como vimos atrás, a vereação eborense ao tempo dos Filipes tinha sido controlada, grosso modo, por oito famílias, seriam essas mesmas famílias que dominaram os Consistórios da Misericórdia: Falcão; Camões; Cogominho; Lobo; Macedo; Mendes de Vasconcelos Vilalobos/Vasconcelos e Casco. Identifiquemo-las sucintamente:

A) Falcão

  • 66 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 538.

35O apelido Falcão começou a surgir em Évora a partir da segunda metade do século XIV. Os Falcões pertenceriam à média nobreza, ocupando alguns postos importantes como o de escudeiros do rei ou alcaides-mores de Mourão, por exemplo66. Temos certa a sua presença nos cargos municipais, emergindo desde os finais da Idade Média como homens bons do concelho e avançando pela modernidade como «gente nobre da governança».

36Ao agruparmos vários indivíduos sob o apelido Falcão, não significa que todos tivessem estado numa mesma linha sucessória. Não obstante, justifica-se esta ordenação pelo facto de, a partir do século XV, as alianças matrimoniais dos Falcões com famílias como os Madureiras, os Fonsecas e os Peçanhas terem determinado que à entrada do século XVI e no século XVII encontrássemos vereadores de linhagens diferentes, aparentados entre si, e com um denominador comum, ou seja, a manutenção do apelido Falcão.

  • 67 Cf. BPE, Genealogias, cod. CXVII/1-7, fls. 59-59v. E, Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliá (...)

37Na origem de ramos como os Madureira Falcão; Peçanha Falcão e Fonseca Falcão, estiveram Cecília e Teresa Falcão, filhas de André Falcão, que na primeira metade do século XVI se casaram com Álvaro de Madureira de Brito e Martim da Fonseca, respectivamente67, tendo como descendentes Diogo de Madureira da Fonseca – no primeiro caso –, e Lourenço Mendes, no segundo. Desta maneira chegamos a Fernão de Madureira Falcão e a Pero da Fonseca Falcão, primos segundos, uma vez que os pais eram primos em primeiro grau.

  • 68 Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana, Porto, Livraria Machado, s.d., Tomo IV, Vol. 2.°, (...)
  • 69 Cf. ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 7 – 1590-1599.
  • 70 Idem, Ibidem, fls. 36v-38.
  • 71 ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 12 – 1621-1622.
  • 72 Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., pp. 370-371.
  • 73 Idem, Ibidem, pp. 370-371. BPE, genealogias, cod. CXVII-1/7, fls. 59-59v

38O primeiro era filho de Diogo de Madureira e de Filipa de Pina – filha de Vasco de Pina, alcaide-mor de Castelo de Vide68. Sucedeu na casa do seu pai, tendo sido também fidalgo da Casa Real69. Todavia, o casamento que fez talvez não tenha acompanhado o seu estatuto social, uma vez que se uniu a Isabel do Rego da Rocha – filha de Pero Pantoja da Rocha, cuja notoriedade não passou mais que pelo facto de ser proprietário do ofício de meirinho da cidade de Évora70 –. Deste casamento nasceria Francisco de Madureira Falcão, primogénito e herdeiro da casa do seu pai, conseguindo também ser fidalgo da Casa Real71. Casou com D. Maria de Sousa, filha de Gonçalo Vaz Pinto de Sousa72, de quem teve apenas D. Luísa de Madureira. Desta maneira acabava a linhagem Madureira/Falcão, ainda que D. Luísa tenha casado com um desembargador do Porto73, o apelido não se manteve.

39O facto de não haver descendência masculina não foi determinante para a extinção de outras linhas. Apresentemos um exemplo significativo dessa situação: a linha Peçanha/Falcão.

  • 74 Cf. BPE, Genealogias, Manizola, cod. 65.
  • 75 ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 7 – 1590-1599.
  • 76 Idem, Colecção das Actas da Câmara de Évora, n.o 7 – 1590-1599, fl. 19. (Carta de nomeação datada d (...)

40Tudo começou quando Brites de Madureira Falcão, irmã do já referido Fernão de Madureira Falcão, casou com Diogo Peçanha Falcão – capitão de São Tomé74 –. Desta união nasceria Diogo Peçanha Falcão, fidalgo da Casa Real75, e que para além de mesário da Misericórdia e vereador da Câmara seria ainda eleito «por sua majestade» deputado do Celeiro Comum do Trigo, no depósito de Évora76.

  • 77 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. V, p. 171.
  • 78 Cf. ADE, Notariais de Évora, n.o 397, fl. 55.
  • 79 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. V, p. 170.
  • 80 Idem, Ibidem, p. 171.

41Quanto a Pero da Fonseca Falcão, neto da já referida Teresa Falcão, foi fruto do relacionamento do seu pai, Lourenço Mendes, com uma «sua manceba»77. Este facto não o impediu de ser fidalgo da Casa Real78 e herdar os bens do pai, onde se incluiria um morgado em Santiago do Escoural, termo de Montemor-o-Novo, instituído em 1527 por Lopo da Fonseca79. Apesar deste vigor social, esta linha também acabou por enfraquecer, dado que Pero da Fonseca Falcão, ao casar com Maria de Sequeira, filha de Francisco de Sequeira Redondo, teve um filho que morreu novo, e duas filhas que, apesar de casadas, não deram continuidade ao apelido80.

  • 81 Cf. BPE, Genealogias, cod. CXVII/1-7, fl. 59v. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit.,(...)
  • 82 Cf. ADE, ACME, Colecção de Actas das Câmara, n.o 8 – 1596/1598, e n.o 9 – 1590-1630.
  • 83 Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. V, p. 69.

42Todavia, neste emaranhado de Falcões, ainda temos o caso de Francisco Pereira Falcão. Surge-nos desentruncado em todos os nobiliários, como sendo filho de Aires Falcão, vereador de Évora em tempo de D. Sebastião81. Ele próprio também seria vereador e fidalgo da Casa Real82. Estatuto que passou para o seu filho, o doutor Aires Falcão Pereira, que seria vereador e guarda-mor da Torre do Tombo83, em cuja pessoa se terminaria esta linha, já que não deve descendência.

B) Camões

  • 84 Cf. AAVV, Famílias de Portugal, BPE – Manizola cod. 438, fl. 22.
  • 85 Não se trata de Luís Gonçalves de Camões, vereador na primeira década do século XVII. (Cf. Idem, Ib (...)

43As origens da família Camões em Portugal remontam a Vasco de Camões, galego, que teria servido militarmente D. Fernando, sendo por ele agraciado84. A crise de 1383/1385 terá determinado a perda de algum património familiar, ainda que um filho de Vasco de Camões tenha conseguido pôr a salvo alguns bens do progenitor, fundando o morgado da Camoeira. A este, os seus descendentes acrescentariam o morgado instituído por D. Isabel Loba e o da Torre – termo de Avis –, fundado por Luís Gonçalves de Camões85. Este último, não tendo descendência, deixou os três morgados a seu primo, Duarte Camões da Câmara, cujos filhos legítimos, Luís Gonçalves de Camões e Simão de Camões, também não tiveram descendentes. Por essa razão, a sucessão dos morgados passou para o filho primogénito, mas bastardo, de Duarte Camões da Câmara, Pero Gonçalves de Camões. Como este último também não teve descendência masculina, a posse e administração dos morgados passaram para o seu irmão, Gonçalo Vaz de Camões. Ambos eram primos segundos de Luís Gonçalves Camões e Simão de Camões, referidos atrás.

  • 86 Cf. BPE, cod. CXVII/2-4.
  • 87 BPE, Manizola, cod. 438, fl. 22v. Idem, cod. CXVII/2-4. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobil (...)

44Com efeito, a trajectória linhagística desta família pareceu estar marcada pela falta de sucessão masculina. Apenas Duarte Camões da Câmara teve dois filhos varões, como resultado do casamento com D. Isabel Loba – filha de Aires Tavares de Sousa86 –. Ou seja, como referimos, Luís Gonçalves de Camões, o primogénito, e Simão Camões da Câmara. Em relação ao casamento do primeiro, os nobiliários são concordantes na omissão do nome da mulher, apenas referindo que «casou»87. Já Simão Camões da Câmara «casou à vontade», não deixando geração.

  • 88 Cf. BPE, cod. CXVII/2-4. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol (...)
  • 89 Cf. BPE, cod. CXVII/2-4.

45Como referimos, este último motivo foi o que levou a que Pero Gonçalves de Camões, filho mais velho de Duarte de Camões fosse empossado na sucessão dos bens e morgados da família Camões. Casou com D. Leonor de Melo, filha de Nuno Fernandes Cogominho, morgado da Torre de Coelheiros, de quem teve apenas uma filha – D. Francisca –, freira em São Bento de Castris88. Por essa razão, a linha sucessória passou para o irmão de Pero Gonçalves de Camões, Gonçalo Vaz de Camões, que viria a casar com D. Margarida da Veiga, e de quem teve Duarte de Camões e D. Joana – freira no Convento do Paraíso de Évora89.

  • 90 Cf. ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 7 – 1590/1599, n.o 8 – 1596/1598, e n.o 9 – 1590-1 (...)

46Em termos sociais, apesar de, como demonstrámos, a sucessão dos bens familiares ter caído por vezes em filhos ilegítimos, os membros desta família conseguiram manter-se na esfera do estatuto de fidalgos da Casa Real, como o comprova a leitura das actas da Câmara de Évora90.

C) Macedo

  • 91 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média.... cit., p. 557.

47O apelido Macedo também surgiu em Évora pela primeira vez na segunda metade do século XV. Os seus representantes estavam ligados a um estatuto social que oscilou entre o escudeiro, criado do rei e cavaleiro, usufruindo dos rendimentos da mouraria da cidade91. Como tivemos oportunidade de referir para os Falcões, também esta família seria presença constante no governo municipal, numa trajectória que se iniciou precisamente em finais da Idade Média.

  • 92 Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., tomo VI, parte II, p. 28.
  • 93 Idem, Ibidem, p. 28.
  • 94 Foi através de Manuel Macedo de Sequeira que conseguimos identificar o seu pai como coudel-mor de É (...)

48O membro mais destacado desta família foi Jerónimo de Macedo, que, apesar de ser filho terceiro de Francisco de Macedo – senhor do casal de Fornos, junto a Alenquer92 –, conseguiu construir o percurso da sua família gravitando na esfera do Cardeal Infante D. Henrique, aliás, como muitas famílias eborenses de 1500. Com efeito em 1553 era cavaleiro da Casa do Cardeal com 1800 reis de moradia, sendo também moço fidalgo e guarda roupa do mesmo. A estes cargos e benefícios juntaria o de cavaleiro da Ordem de Cristo93. Era, pelo menos desde a regência de D. Henrique, coudel-mor das Éguas da Comarca de Évora, cargo que conseguiu manter na família, tendo obtido, por mercê do Cardeal, o direito de renúncia do cargo em favor do seu filho, Manuel Macedo de Sequeira94.

  • 95 Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167.
  • 96 Cf. ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 9 – 1590/1632.

49De facto, tudo leva a crer que a ligação inicial desta família à Casa do Infante D. Henrique tivesse sido fundamental para a sua ascensão a patamares mais altos na hierarquia social. Por isso não foi de estranhar que, a partir de 1587, Jerónimo de Macedo começasse a surgir nas listas de vereação como fidalgo da Casa Real95. Uma distinção que também verificámos nos casos do seu filho, Manuel de Macedo, e do seu neto, João de Macedo96.

  • 97 Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VII, pp. 30-31.

50Quando analisamos as ligações matrimoniais desta família verificamos que também elas evoluíram, no sentido da estabilização num patamar que poderíamos definir da administração central e local. Se por um lado Jerónimo de Macedo casou em Montemor-o-Novo com Luísa de Sequeira – que já tinha sido casada, filha de um quase desconhecido Heitor de Sequeira97 –, o seu herdeiro, Manuel de Macedo de Sequeira casaria com Isabel Ribeira, filha de João Ribeiro, escrivão da Câmara do rei D. Sebastião. Já o seu neto, filho mais velho do anterior, viria a casar com Catarina de Carvalho, filha de Luís Rodrigues Matoso, contador geral de Évora.

  • 98 Cf. Idem, Ibidem, pp. 9-34.

51No que respeita à sustentação económica desta família, poucas informações restaram. Todavia, o morgado dos Macedos, cuja data de fundação e base patrimonial desconhecemos, seria administrado em finais do século XVII, princípios do XVIII, por Francisco de Macedo de Sequeira – filho de João de Macedo de Sequeira98.

D) Casco

  • 99 Cf. Genealogias – BPE, cod. CXVII/2-4, fls. 126-128.
  • 100 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 557.

52Os Casco aparecem documentados na região de Évora ainda em finais do século XIII, quando, em 1298, Gonçalo Rodrigues de Vasconcelos institui o morgado de Machede99. Mas foi com o alvorecer do século XV que a família se começou a afirmar no tecido social da cidade, ocupando lugares como o de juiz, sobrejuiz, coudel de Évora e alcaide de Avis100.

  • 101 Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., tomo V, vol. 2, pp. 60-66.
  • 102 Idem, Ibidem, p. 65.
  • 103 Idem, Ibidem, tomo V, vol. 2, p. 92. BPE, cod. CXVII/2-4.

53Os elementos que fazem realçar esta família foram Rui Casco de Melo, Henrique Mendes Casco, e Jorge de Melo Coutinho. Rui Casco de Melo, primogénito de Manuel Casco de Vasconcelos e de D. Filipa da Gama – filha de João da Gama, vedor do Mestre de Santiago, D. Jorge101 –, casou-se com D. Margarida de Lima – filha de Fernão de Lima Brandão, comendador de São Veríssimo da Ordem de Cristo –, de cuja união nasceram Manuel Casco e Rui Casco de Melo. Manuel Casco não foi vereador em Évora, provavelmente porque saiu desta cidade após o casamento com D. Joana de Soliz Portocarrero – filha de um fidalgo de Badajoz102. Talvez por isso nos surja como vereador da Câmara e mesário da Misericórdia o filho segundo de Rui Casco de Melo, Jorge de Melo Coutinho. Este sim casou em Évora, com Maria da Fonseca – filha de Pedro Lopes da Fonseca, escrivão da Câmara da cidade103.

  • 104 Cf. ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 9 – 1590/1632.

54Henrique Mendes Casco, irmão de Rui Casco de Melo, foi talvez o menos notável da família a nível social. Os nobiliários emudeceram quanto ao seu casamento, e na documentação camarária também não é referido como fidalgo da Casa Real. Denominação que já aconteceu em relação ao seu irmão mais velho, Rui Casco de Melo104, mas não no caso do seu sobrinho, Jorge de Melo Coutinho.

E) Mendes de Vasconcelos

  • 105 Cf. Compendio Breve da Nobreza e Fidalguia destes reinos, BPE – cod. CXVII/1-5, fls. 182-184.
  • 106 Cf. O quadro n.o 1, anexo IV.

55Aparecendo normalmente denominada nos nobiliários como Vasconcelos, geram-se alguns equívocos à volta desta família, uma vez que o apelido se divide por dois ramos e nos dois existem homónimos. A família dividia-se no ramo dos morgados do Esporão – termo de Reguengos de Monsaraz –, que deu origem aos condes de Castelo Melhor, e no ramo dos morgados das Vidigueiras105. Foram estes últimos que durante o governo Filipino ocuparam cargos na Misericórdia e na Câmara Municipal106.

  • 107 Cf. Maria Angela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 532.
  • 108 Cf. Idem, Ibidem, p. 532.

56Todavia, a implantação definitiva desta família na região de Évora remonta à segunda metade do século XIV, ainda que, nessa altura, os seus membros pertencessem à baixa nobreza107. Nessa altura, e tal como para muitas das linhagens que estamos a estudar, para os Mendes de Vasconcelos a crise de 1383/1385 foi fundamental na sua movimentação social, neste caso ascendente. Com efeito, o apoio ao Mestre de Avis foi capitalizado por esta família mais tarde, ao receberem perpetuamente a vila de Monsaraz108.

  • 109 Este Diogo Mendes de Vasconcelos, juntamente com o seu irmão Joane Mendes de Vasconcelos, morgado d (...)

57Contudo, como referimos, a linhagem dividiu-se em dois ramos, a saber: o ramo do Esporão, e o das Vidigueiras, uma vez que Álvaro Mendes de Vasconcelos, morgado do Esporão deixou o das Vidigueiras ao seu filho segundo, Diogo Mendes de Vasconcelos109.

  • 110 Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167.
  • 111 António Caetano de Sousa, Provas Genealógicas da Casa Real Portuguesa, Tomo II, Parte II, p. 468.
  • 112 Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana, tomo I, vol. 2.°, pp. 134-138.

58Assim se iniciou a linhagem do morgado das Vidigueiras, uma vez que Joane Mendes de Vasconcelos – o primeiro representante da linhagem nas vereações da Câmara Municipal no período Filipino110 –, receberia o morgado como filho primogénito de Diogo Mendes de Vasconcelos. Seria ainda, pelo menos desde o reinado de D. João III, cavaleiro da Casa Real, com moradia de 2000 reis111. Casou com D. Francisca da Grã – filha de Diogo Pinto, irmão de Rui Vaz Pinto, senhor de Ferreiros e Tendais112. Desta união nasceram Diogo Mendes de Vasconcelos, Álvaro Mendes de Vasconcelos e Manuel Mendes de Vasconcelos.

  • 113 Idem, Ibidem, p. 135.
  • 114 Cf. IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 31, fl. 70v; Chancelaria de D. Filipe II, Livro 12, f (...)
  • 115 Cf. IAN/TT, Genealogias Manuscritas, 21 F 7, fls. 135-138. BPE, cod. CXVII/1-7, fl. 343V. Cristóvão (...)

59Apesar de ser filho terceiro, este último sucedeu na casa do seu pai, e, obviamente na posse do morgado das Vidigueiras, devido à morte dos irmãos sem herdeiros varões113. Foi ainda fidalgo da Casa Real e casou-se com D. Catarina Cogominho114 – filha de Manuel Freire de Andrade. Deste casamento nasceram dois filhos que morreram pequenos e várias filhas freiras no Convento de Santa Clara de Évora115.

  • 116 Cf. LAN/TT, Genealogias Manuscritas, 21 F 7, fls. 135-138. Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário (...)

60A linhagem enfraqueceu definitivamente aqui, o mesmo é dizer que seguiu por linha feminina, com D. Francisca de Mendonça e Vasconcelos, filha herdeira de Manuel Mendes de Vasconcelos. D. Francisca casaria com o doutor Damião de Aguiar – desembargador do Paço, chanceler-mor do reino e comendador da Ordem de Cristo. Deste casamento nasceria D. Antónia de Vasconcelos, que ao casar-se com Tristão da Cunha e Melo - Senhor de Povolide –, fez com que o Morgado das Vidigueiras se anexasse à Casa de Povolide116.

F) Cogominho

  • 117 Veja-se a cópia da carta de instituição do morgado da torre de coelheiros em IAN/TT, Genealogias ma (...)
  • 118 O morgado foi apenas a face visível da enorme fortuna e prestígio social alcançados pelos seus ance (...)

61A trajectória social e política dos Cogominho na Idade Média foi primeiro de ascensão e depois de queda. Apesar de se conhecerem representantes desta família em Évora desde o século XIII, só no século XIV se viu esta estirpe assentar definitivamente na capital transtagana, tendo Fernão Gonçalves Cogominho fundado um morgado na sua Quinta de Torre de Coelheiros, junto da cidade117. Gozando da proximidade do rei, a família aumentou o património a sul do país, e em especial em Évora, não só por doação régia, mas também por usurpação118. Como acréscimo do morgado, D. Afonso V doou à família a vila de Oriola, e mais tarde a de Aguiar.

  • 119 Cf. As Gavetas da Torre do Tombo, ed. de A. Da Silva Rego, vol. VIII, Lisboa, Centro de Estudos His (...)

62A par deste crescimento económico desenvolviam-se as carreiras políticas desta linhagem pela Idade Média. Os cargos técnicos da administração constituíam-se como meios por excelência para adquirir prestígio e estatuto social. Dos finais do século XIII, até à crise do século XIV os Cogominho desempenharam cargos como o de meirinho-mor e conselheiro do rei119.

  • 120 Pedro Ceríaco, Os Cogominhos... cit..
  • 121 Neste processo político os Cogominho perderam as Vilas de Aguiar e Oriola, que passaram à Coroa, nã (...)
  • 122 Neste período, a sua projecção social e política é notoriamente local, e mesmo assim sem grande not (...)

63Em virtude das suas ligações familiares120, na crise de 1383/1385 tomou voz por Castela contra o Mestre de Avis, o que lhe valeu a fuga para Castela e o confisco dos bens. Apesar de ter sido reabilitada anos depois e ter recuperado a maior parte dos bens121, jamais conseguiu auferir o estatuto de nobreza de Corte que tinha anteriormente. Adormeceu em Évora, fixando-se no grupo da «gente nobre da governança», onde a encontramos em finais do século XVI e no século XVII122.

  • 123 António Caetano de Sousa, Provas Genealógicas... cit., tomo II, parte II, p. 472.
  • 124 Cf. IANTT, Genealogias manuscritas, 21 E 29, p. 241. BPE, cod. 65, fl. 217. Cristóvão Alão de Morai (...)

64Neste período temos a destacar Nuno Fernandes Cogominho e o seu filho Fernão Gonçalves Cogominho. O primeiro, filho herdeiro de Fernão Gonçalves Cogominho e de Joana Pereira, foi fidalgo da Casa Real desde D. João III com 1300 réis de moradia123. Casou-se a primeira vez com D. Guiomar Froes – filha de Vasco Froes –, de quem teve o já referido Fernão Gonçalves Cogominho e Filipa Pereira, que viria a casar com Jacinto de Vasconcelos124. De um casamento com D. Helena de Melo – filha de Garcia de Melo –, nasceu ainda D. Leonor de Melo, que mais tarde casaria com Pero Gonçalves de Camões, senhor da Camoeira.

  • 125 ADE, ACME, Colecção de actas da Câmara, n.o 7 – 1590/1599. E, ainda ADE, Notariais de Évora, l.° 61
  • 126 IANTT, Genealogias manuscritas, 21 E 29, fl. 24. BPE, cod. CXVII/1-7, fl. 627v.

65Quanto a Fernão Gonçalves Cogominho, como primogénito de Nuno Fernandes, herdou o morgado da Torre de Coelheiros, e, tal como o seu progenitor, foi fidalgo da Casa Real125. Casou-se com Jerónima de Resende – filha de Francisco de Resende, senhor do morgado da Anta, neta do célebre Garcia de Resende126.

G) Lobo

  • 127 Cf. quadro n.o 1, anexo IV.
  • 128 Cf. BPE, cod. CXVII/2-3, fl. 107.
  • 129 Idem, Ibidem, fl. 107. Foi esta capela que esteve mais tarde na origem de uma contenda entre o barã (...)

66Os Lobo, que foram vereadores e mesários127, pertenceram a um ramo com ligações aos Barões de Alvito, que adoptou o apelido Lobo da Silveira128, tendo a sua ascensão começado em Évora próximo da crise de 1383/1385, onde um dos seus membros, Fernão Lopes Lobo, terá tomado voz pelo Mestre. Vivendo em Évora, aqui fundaria, em 1421, um morgado vinculado a uma capela no convento de S. Francisco129.

  • 130 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 525.

67Contudo, esta afinidade com o partido do futuro D. João I fez com que a família se expandisse na cidade, assumindo cargos como o de alcaide, rendeiro das boticas, açougagem e vento, corregedor e alcaides da Confraria de Jerusalém130.

  • 131 Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VII, p. 417.

68Já no século XV, Nuno Fernandes Lobo, bisneto do referido Fernão Lopes Lobo seria escudeiro fidalgo da Casa Real de D. Manuel131. Seria também contra este Nuno Fernandes Lobo, que o terceiro barão de Alvito lançaria demandas sobre algumas parcelas do morgado chamado de S. Francisco. Não tendo obtido sentença favorável, o barão voltaria a tentar mais tarde, desta feita contra Rui Lopes Lobo, filho primogénito de Nuno Fernandes Lobo. Ainda que o desfecho da sentença tenha sido o mesmo.

  • 132 Cf. ADE; ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 6 – 1585/1586.
  • 133 Cf. BPE, Compêndio Breve da Nobreza e Fidalguia destes reinos, cod. CXVII/1-5.
  • 134 CF. ADE, Notariais de Évora, l.° 374, fl. 41.
  • 135 Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VI, p. 417.

69E assim entrou a família Lobo no período de dominação filipina, tendo como protagonistas o já mencionado Rui Lopes Lobo e o seu herdeiro, Nuno Fernandes Lobo. O primeiro, fidalgo da Casa Real132, casaria com Isabel de Carvalho – filha do doutor Francisco Dias do Amaral, corregedor da Corte e do Conselho de D. João III133 –. Por outro lado, o seu filho, Nuno Fernandes Lobo, também, fidalgo da Casa Real134, casar-se-ia com Maria de Almeida – filha de Estêvão de Almeida, porteiro da Câmara de D. Sebastião135.

  • 136 Cf. Idem, Ibidem, p. 417.

70Apesar de terem casado em famílias com alguma projecção social, os interesses desta família estariam focados na esfera social e política local. Seriam essencialmente vereadores da Câmara e mesários da Misericórdia. A própria linhagem acabaria por enfraquecer, uma vez que o filho primogénito de Nuno Fernandes Lobo, Rui Lopes Lobo morreria solteiro e sem geração. Assim a sucessão do morgado passou para a linha feminina, o mesmo é dizer, para D. Antonia Lobo, filha segunda de Nuno Fernandes Lobo, casada com o doutor Antonio Fernandes, juiz de fora de Évora136.

H) Vilalobos/Vasconcelos

  • 137 Vejam-se os cargos que os membros desta família ocuparam na Misericórdia e na Câmara no quadro n.o (...)
  • 138 Morreu em 1410, sendo sepultado na igreja de São Francisco, em Évora. Cf. BPE. Manizola, cod. 68, n (...)
  • 139 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 545.
  • 140 Cf. Idem, Ibidem, p. 545.
  • 141 Cf. Manuel Fialho, Évora Ilustrada... cit., fls. 503-505.
  • 142 Cf. BPE, cod. 68, n.o 215.

71Os Vilalobos viveram em Évora no século XVII137, sendo descendentes de Martim Vicente de Vasconcelos138, juiz da cidade em 1382 e 1384, tendo, provavelmente, consolidado a sua posição durante a dinastia de Avis139. Foram considerados, durante o período medievo, nobreza média, ocupando cargos no Hospital de Jerusalém. Alguns deles foram cavaleiros da Casa do Rei, outros juízes ordinários140. Encontramo-los, ainda a fundarem a capela de Santa Catarina141. Para além desta capela, cuja data de instituição desconhecemos, os Vilalobos Vasconcelos possuíram ainda o morgado da Fonte Boa, instituído em 1448 por Martim Vicente de Vasconcelos, filho já referido Martim de Vasconcelos142.

  • 143 ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 7, 1590/1599.
  • 144 Atendendo à escritura de dote de casamento feita em Évora pelo tabelião Domingos Ramalho em 23 de J (...)
  • 145 Cf. ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 9, 1590-1632.

72Os Vilalobos Vasconcelos que encontrámos durante os 60 anos da dominação filipina a ocuparem os cargos de mesários e de vereadores foram Luís de Vilalobos de Vasconcelos e Jacinto de Vasconcelos, respectivamente pai e filho. O primeiro, primogénito de Nicolau de Vilalobos, herdou do pai a Casa, tornando-se o sexto administrador do morgado da Fonte Boa. Era ainda fidalgo da Casa Real143, e seria já nessa condição que por volta de 1593 se casaria com Teodósia do Vale144. Deste casamento nasceriam José de Vasconcelos – herdeiro que chegou a ser o sétimo administrador do morgado, mas que faleceu sem deixar descendentes –, e Jacinto de Vasconcelos, oitavo administrador do morgado por morte do irmão. Para além de ter herdado a Casa do Pai, Jacinto de Vasconcelos seria ainda fidalgo da Casa Real, tal como o seu irmão145.

  • 146 Como se pode ver através da leitura do seu testamento realizado por João Galvão Bácoro em 16 de Set (...)

73Todavia, seria com este último que esta linha dos Vilalobos Vasconcelos se extinguiria, casando com D. Filipa Pereira Cogominho, e não ficando geração. Como se pode constatar pela leitura do seu testamento. Deixou por herdeiro e testamenteiro o sobrinho da sua mulher, Antonio de Brito Lacerda146.

1.4 – Mesários/Procuradores

  • 147 Assim acontece também no Porto entre 1580 e 1640, chegando o procurador a estar separado fisicament (...)
  • 148 Os indivíduos são: Diogo Guterres, Álvaro Brandão Faria, Domingos Ramalho, Roque de Almada e Antóni (...)
  • 149 Cf. António Manuel Hespanha, «A nobreza nos tratados jurídicos do século XVI a XVIII», Penélope, n.(...)
  • 150 Vejam-se os exemplos que encontrámos em ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 3 – 1581/1583; (...)

74No que se refere aos procuradores do concelho, que foram também mesários da Misericórdia, para além do seu estatuto social inferior ao dos vereadores147, acresce, em Évora, o facto de serem maioritariamente notários ou escrivães148. Uma categoria sócio-profissional que, segundo António Manuel Hespanha, era das mais baixas na nobreza, quando não andava arredada dela149. Com efeito, esta foi uma constatação que verificámos para a cidade de Évora. Se os vereadores surgem nas fontes como «fidalgos da Casa Real», já os procuradores aparecem referidos como «cavaleiros fidalgos da Casa Real», ou seja, uma diferenciação substantiva que demonstra a sua condição social inferior à dos vereadores150.

***

75Em síntese, quando analisadas as presenças dos vereadores e procuradores nos cargos da Misericórdia, verificámos que os primeiros tiveram uma presença mais efectiva, os segundos mais diminuta. Os provedores dividimo-los em dois grupos e constatámos que uns pertenciam à nobreza titulada outros beneficiaram da proximidade da coroa, ocupando cargos de administração superior da justiça, no conselho régio e no império colonial.

  • 151 Ordenações Filipinas, Livro 4.°, Título C. Veja-se ainda: Maria de Lurdes Rosa, O morgadio... cit.,(...)
  • 152 Cf. Glória de Santana Paula, Lagos (1745-1792)... cit., p. 117. Tudo para que perdure o nome e os a (...)

76No segundo grupo, de mais difícil caracterização, tomámos como meio de aferição do seu estatuto social – à falta de melhores indicadores – a instituição ou administração de morgados. Se para os grandes fidalgos, o morgado foi importante, para esta nobreza local tornou-se fundamental. Assumiu contornos de preservação da memória de quem o instituiu e dos seus descendentes. Fez prova evidente de antiguidade, e esta conferia nobreza, tal como as próprias ordenações o referem – “E porque a tenção dos Grandes e Fidalgos, e pessoas nobres de nossos reinos e senhorios “(...) he para conservação e memoria e acrescentamento de seus estados, casas e nobreza, e para que em todo o tempo se saiba a antiga linhagem, donde procedem”151. Deste modo, a nobreza local tentava assumir um ethos nobiliárquico, em tudo semelhante ao comportamento da alta nobreza152.

  • 153 Sobre as elites do poder local veja-se, entre outros, Gerard E. Aylmer, «Centre et péripherie: défi (...)
  • 154 Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo... cit., p. 428.

77Como temos vindo a insistir, a origem social da gente nobre da governança variava de local para local e modificava-se segundo as conjunturas sócio-económicas. Quando procurámos tipificar comportamentos, só encontrámos alguns pontos de contacto com o Porto153, apesar de aqui, para o período de 1580/1640, não ser raro os mesteirais serem considerados gente nobre da governança. Todavia, Francisco Ribeiro da Silva situa a pertença social daqueles que conduziam os destinos municipais na esfera da aristocracia de projecção local, ainda que, as suas origens, não muito remotas ao século XVII, estivessem nos ofícios e ocupações menos nobres, como mesteirais e comerciantes154.

  • 155 O factor “terra” é um elemento sempre presente na estruturação das elites do poder, bem demonstrado (...)

78Como pudemos constatar em igual período, os vereadores/mesários de Évora fixaram-se na região após a crise de 1383/1385. A subsequente instituição de morgados mostrou-os detentores de propriedades fundiárias com alguma expressão155.

  • 156 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos Originais. Alvará datado de 12 de Março de 1612, fls. 355-356).

79A par destes contornos sócio-económicos, o grupo nobre da governança de Évora caracterizou-se pela distinção dos seus membros enquanto «fidalgos da Casa Real». Como já referimos atrás, esta constatação acaba por não trazer novidades, uma vez que, se dúvidas houvessem, em 1612 o Rei especificou que os elegíveis para ocuparem o cargo de vereador fossem filhados nos «seus» livros com o foro de fidalgos156.

  • 157 Como por exemplo, Teresa Fonseca, Absolutismo e Municipalismo... cit..

80No que respeita às ligações matrimoniais entre as famílias da oligarquia eborense, verificámos a existência de casamentos entre os Vilalobos/Vasconcelos e os Cogominhos, e entre estes últimos e os Camões. Este é um resultado que de certa forma é surpreendente, tendo em conta o elevado controlo dos cargos concelhios por parte das oito famílias em análise. Não obstante este facto, as estratégias matrimoniais corresponderam, regra geral, à manutenção do estatuto social dessas mesmas famílias. Todavia, devido a problemas relacionados com a ausência de descendência, ou de linha masculina, a maior parte das linhagens da governação durante o período Filipino extinguiram-se com o termo do governo espanhol em Portugal, e algumas pouco depois. Aliás, as famílias que passaram a dominar o poder local no século seguinte foram outras, tal como ficou demonstrado pelos mais recentes estudos sobre Évora157.

  • 158 Cf. Francisco Marcos Burgos Esteban, Los Lazos del poder: obligaciones y parentesco en una elite lo (...)
  • 159 Apesar de em muitos locais se seguir a regra de metade dos ofícios para os nobres, em todo o caso, (...)
  • 160 Idem, Ibidem, pp. 192-193.

81Por isso, o estatuto nobiliárquico da oligarquia municipal na Évora dos Filipes só muito dificilmente encontrará correspondente quer intra muros, quer nos reinos limítrofes. Apesar de existirem pontos em comum entre o reino português e o castelhano, nomeadamente no afunilamento 126 que em Espanha se verificou na estrutura decisória dos municípios, que passou de uma assembleia alargada para um círculo restrito de agentes políticos – el regimiento –, a ausência de uma matriz de actuação no reino vizinho impede que se possa proceder a uma comparação158. Além do mais, a venalidade dos cargos municipais, sobretudo o de regidor, cujas funções se assemelhavam às de vereador, fez com que em muitas cidades castelhanas o ofício não fosse detido pelos membros mais grados da elite social159. O mesmo acontece, segundo Benjamin Alonso, em relação aos demais cargos municipais, cuja venda foi de extrema importância para a coroa, sobretudo durante o reinado de Filipe II de Espanha160.

  • 161 Se os lugares de vereadores não se venderam, o mesmo já não aconteceu com os de juizes dos órfãos o (...)

82Ora, em Portugal, como temos vindo a notar, a política de Filipe I e dos que lhe sucederam foi bem diferente. Os cargos da vereação não se venderam161, ainda que o efeito do fenómeno de oligarquização pudesse ter resultados semelhantes. Aliás, não foi o pacto estabelecido entre o rei e as oligarquias locais, um dos grandes factores de sucesso de Filipe I de Portugal na questão sucessória?

1.5 – Da Misericórdia para a Câmara Municipal: um cursus honorum?

1.5.1 – Estratégias de perpetuação individual e de grupo no poder

83O objectivo deste texto é, em primeiro lugar, verificar até que ponto houve necessidade de passar pelos lugares de mando na Misericórdia para chegar à Câmara Municipal.

84Por razões óbvias, nesta pesquisa só poderão ser contemplados aqueles que estão presentes nas duas instituições, procurando-se saber se a existência de um percurso dignificante, por parte dos indivíduos em estudo, foi regra antes de assumirem as funções na municipalidade.

85Num primeiro momento serão abordados os percursos individuais, ainda que estes tenham que ser cruzados com as estratégias familiares.

  • 162 Charles Boxer, O império colonial português... cit., pp. 267-286.
  • 163 Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal de 1500 a 1755… cit., pp. 143-157.
  • 164 ADE, ASCME, Livro dos privilégios... cit., fl. 195. (Alvará datado de 29 de Novembro de 1527).
  • 165 Idem, Ibidem, fls. 171-172. (Alvará datado de 16 de Maio de 1577).
  • 166 Cf. ADE, ASCME, Livro dos Privilégios... cit., fl. 121. (Alvará de 5 de Novembro de 1549).
  • 167 Cf. Ordenações Filipinas, Livro I, Título LXVI, § 46.

86Como parece já devidamente comprovado, na maioria das localidades deste país quem não estava na Câmara estava na Misericórdia162. Assim aconteceu em Évora e em Setúbal163, onde a acumulação de lugares, nas duas instituições, não parece ter sido prática corrente, quanto mais não fosse porque os privilégios inerentes ao desempenho de funções em ambas as instituições eram semelhantes. Nomeadamente, no que respeitava à isenção de fintas, pagamento da limpeza das ruas164, aposentadoria, participação nos alardes das ordenanças165. Frequentemente os mesários recusavam-se a servir como vereadores nos anos em que eram eleitos para a Misericórdia, alegando os privilégios concedidos aos “treze da Mesa”166. Como sabemos, o cargo de vereador era irrecusável, dispensado apenas a instâncias Reais167.

87Em Évora, um dos casos mais importantes ocorreu alguns anos antes de Filipe I ter assumido o trono português: em 1575, Henrique Mendes Casco viu-se na contingência de ser eleito vereador da Câmara, quando já fazia parte da Mesa da Misericórdia desde o ano anterior. Como só terminaria o seu mandato a dois de Julho de 1575, recusou o compromisso com a edilidade.

  • 168 Cf. Idem, Ibidem, fl. 367.
  • 169 O que deve ter acontecido, pois surge o seu nome nas pautas de vereação de 1575, sem que se encontr (...)
  • 170 Cf. Idem, Ibidem. (Carta datada de 7 de Outubro de 1628, fl. 348).

88Ao que tudo indica, o juiz de fora interveio no sentido de constranger Henrique Casco a aceitar o cargo, mas a Misericórdia recorreu ao rei queixando-se do desrespeito pelos seus privilégios168. O rei deu-lhe razão, salvaguardando, no entanto, que o dito Henrique Mendes só estaria isento enquanto servisse na Mesa da Misericórdia, devendo ingressar como vereador assim que terminasse o mandato169. O mesmo aconteceu com Martim Ferreira da Câmara, em 1628170.

  • 171 Cf. Idem, Ibidem. (Carta datada de 30 de Setembro de 1595, fl. 353).

89Noutras situações, o rei optou por substituir simplesmente o mesário eleito vereador, tal como aconteceu em 1595, ano em que escusou Diogo Peçanha Falcão do cargo de vereador, por servir a Misericórdia, substituindo-o por António Lopes de Albuquerque171.

  • 172 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos originais. (Carta datada de 30 de Janeiro de 1624, fl. 174).
  • 173 Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167. (Cf. Idem, Livro 1.° dos originais. Carta datada de 7 (...)

90Prova do prestígio da Misericórdia, dos privilégios reais, e da diferenciação que o poder central fazia em relação às restantes confrarias ou congregações locais, constituiu um episódio semelhante, protagonizado por Nuno Fernandes Lobo. Alegando ser mamposteiro da Santíssima Trindade, recusou-se a servir no cargo de vereador para que tinha sido eleito. Sem demoras, o rei ordenou ao juiz de fora que prendesse na cadeia pública da cidade o referido Nuno Lobo e lhe sequestrasse a fazenda, mantendo-o nessa situação enquanto não servisse como vereador172. O que, aliás, viria a acontecer, o que demonstra que o mesmo se sujeitou às determinações régias173.

91Se a pertença ao restrito grupo dos treze da Mesa outorgava privilégios tão significativos, como referimos atrás, semelhantes aos que se auferiam por pertencer à vereação, qual seria o interesse em fazer parte do elenco camarário? Quais os benefícios que se poderiam retirar do cargo?

  • 174 Cf. Joaquim Romero Magalhães; Maria Helena da Cruz Coelho, O poder concelhio... cit., p. 49.

92Em primeiro lugar, como tem sido referido, parece-nos ser de destacar a auto-perpetuação das elites enquanto grupo de poder174 De um modo consciente, ou não, esta é uma característica inerente às elites do poder local no Portugal Moderno.

  • 175 Com efeito, a nobreza local, ao controlar a vereação, acompanha de perto o tabelamento de preços e (...)

93Em segundo lugar, mas de igual importância, parecem ter estado razões de ordem económica. Sem dispormos de dados aprofundados acerca da base económica das elites de Évora, ela adivinha-se, contudo, sustentada na terra, uma vez que a maior parte dos seus membros administravam morgados. Ora, possuindo terras, havia todo o interesse em controlar as oscilações dos preços agrícolas, e, assim os seus rendimentos175.

  • 176 José Justino de Andrade e Silva, Colecção Chronologica... cit., 1603-1612, pp. 34-36. (Alvará datad (...)

94Na mesma linha estava a possibilidade do arrendamento das propriedades do município. Uma prática corrente e generalizada, que obrigou o poder central a legislar sobre esta matéria, proibindo os oficiais das Câmaras, assim como os das confrarias da Misericórdia, de lavrar ou arrendar as propriedades das respectivas instituições176.

95Também já ficou claro que a própria lei facilitava a perpetuação da gente nobre da governança na administração das vilas e cidades. Évora não terá sido excepção, dado que, além da protecção legislativa, foram utilizados determinados mecanismos de auto perpetuação por parte dos grupos que dominaram o poder local, como analisaremos mais adiante.

  • 177 Números muito idênticos aos registados para o mesmo período em Ponta Delgada. (Cf. José Damião Rodr (...)
  • 178 Com os procuradores a situação é um pouco diferente. A maior parte – cerca de 54% – não serviu o co (...)

96Nos sessenta anos do nosso estudo, do universo dos cinquenta e dois vereadores que foram eleitos para a Câmara, trinta e sete serviram a Mesa da Misericórdia. Ou seja, 71% do total: um número apreciável, tendo em conta que, dos restantes, apenas 15% não tiveram qualquer ligação com administração da Santa Casa177. Estamos assim em presença de uma altíssima taxa de circulação entre as duas instituições, confirmando-as como centros privilegiados do poder178.

  • 179 Cf. Os quadros n.o 1, anexo IV, e quadro n.o 2, anexo V.

97A questão central em torno da circulação entre a Misericórdia e a Câmara situa-se à volta da clarificação do conceito cursus honorum. Teoricamente, cursus honorum deveria significar percurso nobilitante, aquisição de nobreza por parte de quem não a tinha. No contexto em estudo, implicava em primeiro lugar, a passagem pelas mesas consistoriais da Misericórdia, ou pelo seu processo eleitoral, e só depois pela vereação. Quando quantificamos os dados, verificamos que apenas sete indivíduos, dos trinta e sete que serviram as duas instituições, não seguiram o dito percurso, o que significa que 81% daqueles que circularam entre a Câmara e a Misericórdia introduziram-se na vida política local pela “porta” da Misericórdia179.

  • 180 Idem, Ibidem.
  • 181 Idem, Ibidem.

98Pareceu-nos pertinente, a propósito deste cursus honorum, estabelecer o espaço temporal que mediou entre a primeira presença na Santa Casa e a primeira eleição de vereador. Todavia, tal não foi possível devido às variações encontradas, uma vez que entre as primeiras presenças na Misericórdia e na Câmara podem distar de um a vinte e dois anos180. O que não terá acontecido por falta de capital político. Como se pode comprovar pelo percurso de alguns membros das famílias mais representativas de gente nobre da governança, nomeadamente Fernão de Madureira Falcão e de Diogo Pereira Cogominho181.

99Por outro lado, é curioso verificar que dos sete indivíduos cujo percurso político se iniciou na Câmara, seis pertenciam ao grupo restrito que controlou a vereação e as mesas da Misericórdia durante o período Filipino. Poderíamos pensar que se tratariam de estratégias familiares claramente definidas no sentido de evitar que os filhos tivessem que trilhar os mesmos caminhos que os progenitores, mas tal regra não se verificou.

100Confirmam-no alguns exemplos que apresentamos a seguir. De entre os casos mais significativos temos a família Madureira/Falcão. À semelhança do seu pai, também Francisco de Madureira fez o percurso Misericórdia/Câmara, ainda que nos anos vinte de 1600.

Esquema I – Família Macedo

Esquema I – Família Macedo
  • 182 Legenda: o – eleito; or – eleitor.
  • 183 Legenda: v – vereador.

Note 182182
Note 183
183

101Situação semelhante, a que é-nos oferecida pela família Macedo. Jerónimo de Macedo serviu primeiro a Misericórdia e depois a vereação. Enquanto o seu filho, Manuel de Macedo Sequeira, serviu primeiro a República. Já fora do nosso âmbito cronológico, o seu filho, João de Macedo Sequeira constituiu um caso raro de acumulação de cargos, nas duas instituições.

102Também a família Cogominho testemunhou um percurso irregular. Nuno Fernandes Cogominho serviu primeiro como vereador, e só depois como mesário. Já o seu filho, Fernão Gonçalves Cogominho, ainda que por apenas um ano, foi primeiro mesário e depois vereador.

Esquema II – Família Cogominho

Esquema II – Família Cogominho

103Mais dois caso peculiares: os Vilalobos e os Casco. Sigamos o primeiro. Luís de Vilalobos Vasconcelos iniciou a sua participação na Misericórdia em 1604, e logo no ano seguinte serviu de vereador. Contudo, o seu filho, Jacinto de Vasconcelos Vilalobos, não só não esteve presente na Misericórdia, como só por uma vez, em 1625, foi eleito vereador.

104Quanto aos Casco, para além de terem protagonizado uma das recusas em servir a Câmara por pertencer aos «treze da Mesa» da Misericórdia, exemplificam bem o que temos vindo a demonstrar. Vejamos:

Esquema III – Família Casco

Esquema III – Família Casco
  • 184 Entrou para a irmandade a 20 de Setembro de 1627. (Cf. ADE, ASCME, Livro de Irmãos, 1556/1668, n.o (...)

105Finalizando, surgem-nos duas famílias cujos membros tiveram um comportamento muito semelhante: os Lobo e os Vasconcelos. No primeiro caso, Rui Lopes Lobo serve apenas na Câmara, e, apesar de ser irmão da Misericórdia184, nunca o encontrámos nos cargos dirigentes. Já o seu filho circulou entre as duas instituições, tendo começado pela Misericórdia.

Esquema IV – Família Lobo

Esquema IV – Família Lobo

106No segundo caso, Joane Mendes de Vasconcelos serviu unicamente a Câmara, enquanto que o seu filho, Manuel Mendes de Vasconcelos, encontrou-se nas duas instituições, tendo começado pela edilidade.

Esquema V – Família Vasconcelos

Esquema V – Família Vasconcelos
  • 185 Tal como aconteceu em Ponta Delgada, Setúbal e Vila Viçosa. (Cf. José Damião Rodrigues, Poder munic (...)
  • 186 Como refere José Damião Rodrigues, “A Misericórdia prolongava o circuito de solidariedade e sociabi (...)

107Em jeito de síntese, podemos concluir que, depois de identificado o espectro social em que se movimentavam as elites de Évora, recorde-se extremamente aristocrático, nos parece que o cursus honorum atrás referido foi delineado mais numa perspectiva individual do que familiar. Para isso aponta a diversidade das trajectórias das famílias analisadas. Por outro lado, e como aconteceu noutros lugares, a maior parte dos indivíduos serviram primeiro a Misericórdia e só depois a Câmara185. O que talvez nos permita concluir que a Misericórdia funcionou como algo mais que uma instituição através da qual se adquiria estatuto ou nobreza. A Santa Casa significaria a extensão dos circuitos de solidariedade e sociabilidade da Câmara186.

1.5.2 – A evolução sócio – política dos agentes de poder

  • 187 Em especial as alterações de Évora em 1637. Sobre esta temática vide, António de Oliveira, Poder e (...)
  • 188 Nomeadamente, no que se refere à confirmação de títulos, de tenças, provimento de ofícios da admini (...)

108Chegados a este momento torna-se necessário, a partir do perfil social estabelecido anteriormente, reconstruir o processo evolutivo das elites eborenses em termos sociais e políticos. Identificando quem mais lucrou com a dinastia filipina e quem perdeu com a chegada da dinastia brigantina. Isto, sem esquecer o peso que algumas conjunturas, como terão sido as circunstâncias sociais de 1578/1580 e as contestações fiscais da década de trinta de seiscentos187, terão tido nesse trajecto. Não menos importante nos pareceu aferir o papel do rei na manutenção destas mesmas elites188.

  • 189 União que afinal não se efectivaria pela prematura morte do infante herdeiro. (Cf. Fernando Bouza Á (...)
  • 190 “(...) Depois de Filipe II de Espanha ter ratificado, em 1579, os Artigos de Lisboa, estes seriam i (...)

109Ao morrer na batalha de Alcácer Quibir, D. Sebastião abriu uma porta que por diversas vezes estivera entreaberta na História Ibérica – a da união dinástica. Nomeadamente, quando em 1498 D. Manuel I se deslocou a Castela para que o Príncipe D. Miguel, fruto da sua união com a filha dos reis católicos, D. Isabel, fosse jurado herdeiro da Coroa Castelhano/Aragonesa189. Não será por acaso, aliás, que Filipe I de Portugal, na gigantesca batalha diplomática encetada antes da morte do Cardeal D. Henrique, recuperou os artigos que D. Manuel mandara redigir em 1499, na evidência da referida união da Península Ibérica, artigos que teriam fundamentado o «pacto de Tomar», tal como se entende das palavras de Fernando Bouza Álvarez190.

  • 191 Filipe II parece ter aproveitado desde logo o facto de a maior parte da nobreza portuguesa estar re (...)

110Ora, com o desastre de Alcácer Quibir inaugurava-se uma situação social sem precedentes. Como é sabido, muitos dos nobres portugueses morreram ou ficaram cativos nas terras do norte de África, abrindo-se uma brecha social, que parece ter conduzido Portugal a um sentimento de orfandade191.

  • 192 É o que se infere nas palavras de Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., pp (...)
  • 193 Rafael Valladares, Portugal y la Monarquia Hispánica.... cit., p. 124.
  • 194 Cf. Idem, Ibidem, p. 13.
  • 195 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na Monarquia Hispânica... cit., p. 61.
  • 196 “Tendo nõ sem grande dor de nosso coração, que mytos pregadores, assi regulares como seculares trat (...)

111Após a morte do cardeal-rei, a solução da união dinástica com Castela pareceu, a muitos, o salto em frente para resolver a crise instalada192. Uma solução perigosa, para outros, já que se poderia tornar “(...) un arma de doble filo (...) podia servir para vigorizar Portugal tanto como para debilitado (...)”193. Ou seja, naquele momento o país estava dividido entre aqueles que apoiavam a União Ibérica e aqueles que a rejeitavam. Nas palavras de Rafael Valladares, que são do domínio comum, a alta nobreza e o alto clero, simpatizavam com a ideia da União Ibérica194. À excepção de uns poucos, como já referimos195. Deste lado dos opositores estava o conde de Vimioso, o povo miúdo, o baixo clero e a Companhia de Jesus. É elucidativo, a este propósito, o Édito do Legado Pontifício Alexandre Riario, promulgado logo em Fevereiro de 1581, que condenava os párocos que, se imiscuíam em assuntos de natureza política e tentava atalhar o mal com a ameaça de pena de excomunhão, proibindo qualquer alusão ao tema nos sermões pregados aos fiéis196.

  • 197 Se Fernando Bouza Álvarez frisa a aliança entre nobreza, “como elite territorial”, e a Coroa, no se (...)

112Por outro lado, também se tornou consensual considerar que o êxito de Filipe I de Portugal em matéria da sucessão da coroa portuguesa se ficou a dever a possíveis alianças com os diferentes corpos sociais, como referimos atrás. Não terá sido com todos, como é óbvio, talvez com as oligarquias locais, ainda que as opiniões divirjam neste aspecto197.

  • 198 É também nesse sentido que Jean Frédéric Schaub escreve “(...) nobreza, clero e oligarquias urbanas (...)

113Todavia, parece-nos pacífico concluir que as expectativas do clero, da nobreza e das oligarquias municipais não só iam no sentido da manutenção dos seus privilégios e benefícios, como também, no seu aumento198. Premissa que quisemos verificar se foi válida para Évora, utilizando para isso, uma vez mais, o quadro dos provedores da Misericórdia e dos vereadores da Câmara.

1.5.2.1 – Provedores titulados

  • 199 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 15, fl. 165.
  • 200 Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias de Évora... cit.», pp. 88-89.

114No grupo dos provedores sobressaem imediatamente as cabeças tituladas, nomeadamente os condes de Vimioso, os de Tentúgal/Marqueses de Ferreira e os condes de Basto. Destes três, não há dúvidas que os que tiveram mais visibilidade social e política durante o período dos Filipes foram os condes de Basto, ao tempo, D. Fernando e D. Diogo de Castro. Como referimos anteriormente, foi com D. Fernando que a família se elevou socialmente, já que o mesmo recebeu de Filipe I, em 1585, o título de conde de Basto. Apesar de ter tido menos projecção que o seu sucessor, D. Fernando parece abrir o caminho ao filho, não só através do título, mas também do lugar de conselheiro de estado, cargo que exerceu, pelo menos desde Outubro de 1585199. A estes juntou os cargos locais da defesa, como o das alcaidarias-mores de Évora e Alegrete, sendo a de Évora de juro e herdade200.

  • 201 Sobre a noção de Casa senhorial e de todo os modelos de reprodução social a ela associados, veja-se (...)
  • 202 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica.... cit. p. 99.
  • 203 Cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, vol. III, parte I e II, Coimbra, Imprensa (...)
  • 204 De 1591 a 1599 D. Miguel governou o país conjuntamente com D. Miguel da Silva, Conde de Portalegre, (...)

115Mas numa sociedade onde a Casa e as relações familiares assumiam um papel estruturante em termos de capitalização social e política201, é importante referir que, apesar de o primeiro conde de Basto não se ter projectado ao mais alto nível da governação, o seu irmão, D. Miguel de Castro, arcebispo de Lisboa, assumiu o cargo de vice-rei entre 1614 e 1617202. Detenhamo-nos agora nesta figura. Para além de ter sido o primeiro varão desta linhagem a seguir a carreira eclesiástica, o seu percurso também foi verdadeiramente ascensional parecendo, numa primeira fase, ter contado com o apoio do Cardeal Infante D. Henrique. D. Miguel doutorou-se em teologia pela Universidade de Coimbra e, em 1556, foi nomeado inquisidor do Santo Ofício, ascendendo, em 1577, ao Conselho Geral, onde terá exercido uma acção directamente ligada à teoria teológica. Em 1579 foi nomeado bispo de Viseu, e em 1585, no mesmo ano em que ao seu irmão foi passada a carta de conde de Basto, D. Miguel instalou-se na cadeira arquiepiscopal de Lisboa203. E foi já nessa condição que se tornou governador de Portugal entre 1593 e 1599 e vice-rei, de 1614 a 1617, como já referimos204.

  • 205 Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal..., cit., pp. 945-946.

116Contudo, apesar de o exemplo anterior ter sido o primeiro caso de um varão dos Castro a seguir a carreira eclesiástica, não foi o único. Com efeito, um outro D. Miguel de Castro, sobrinho-neto do anterior, também teve um percurso extraordinário, tanto a nível religioso, como político. No seu tempo foi arcediago da Colegiada de Santarém, do Conselho Geral do Santo Ofício, do Conselho de Estado em Madrid e comissário geral da bula da Santa Cruzada em Portugal. Chegou a ser nomeado bispo de Viseu em 1633, tomando posse em 1634, embora não tenha entrado na diocese por falecer em Madrid nesse mesmo ano205.

  • 206 Cf. Joaquim Oliveira Caetano et. al., Frescos quinhentistas.... cit., p. 32.
  • 207 É pela primeira vez mencionado nesta data como pertencente ao Conselho de Estado. (IAN/TT, Chancela (...)
  • 208 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias.... cit., vol. IV, p. 275.
  • 209 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 35, fl. 8. (Alvará datado de 15 de Fevereiro de 1614).

117Mas foi o segundo conde, D. Diogo, que se destacou em termos familiares. Como vimos, foi cavaleiro da Ordem de Santiago, comendador de Almodôvar e Garvão206, e, a partir de 1584, membro do Conselho de Estado207. O seu percurso seguiu meteórico desde 1605, com a regedoria da Casa da Suplicação, chegando mesmo à sua presidência208. Em 1614 atingiu a presidência do Desembargo do Paço209.

  • 210 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na Monarquia Hispânica... cit., pp. 99-100.

118O período anterior foi, sem dúvida, o mais pacífico na vida do segundo conde de Basto. O auge do seu percurso, e também o princípio dos seus problemas, aconteceu em 1621/1622, 1623/1626, 1630/1631 e 1633/1634210, nas duas primeiras vezes como elemento de um triunvirato de governadores, a terceira como governador. Entre 1633 e 1634 seria nomeado vice-rei.

  • 211 Cf. António de Oliveira, Poder e oposição política em Portugal... cit., pp. 140-141.
  • 212 Cf. BPE. cod. CXII/1-36, fl. 288v. (Veja-se o soneto completo no anexo XVII). Com efeito, o Conde d (...)

119Todavia, foi a partir da primeira participação na junta de governadores que D. Diogo de Castro começou a ser conotado em Madrid com a oposição institucional ao conde de Salinas211. No período do vice-reinado a sua figura mereceria já grande desconfiança quer em Portugal, quer por parte dos círculos de poder em Madrid. Em Portugal, entre o povo, circulava a ideia de que D. Diogo era conivente com os interesses dos Filipes, conforme um soneto anónimo, ao que julgamos posto a circular pelas ruas de Évora ao tempo da sua nomeação como vice-rei, onde se parodia mordazmente a sua anuência em impor a renda fixa “(...) imponed los quinientos de tribu(to) (...)”212.

  • 213 Cf. Register of correspondence of the Conde de Basto, Governor of Portugal, (BL, Additional, 28429.(...)
  • 214 De facto, D. Diogo de Castro era considerado um homem extremamente ambicioso. Veja-se um soneto em (...)

120Como seria de esperar, parece-nos que o percurso político do conde de Basto deve ser perspectivado mais à luz do engrandecimento pessoal e familiar do que da prossecução do bem comum. Mesmo ao tempo das negociações para aceitar o cargo de vice-rei, numa carta destinada a Lourenço Pires de Castro, D. Miguel de Castro, seu irmão, afirma que em contrapartida, se deveria negociar a concessão de um marquesado para a família213,214.

121Por outro lado, o facto de ser conotado em Madrid com a «parcialidadede infecta», não lhe retirou capital político no plano local. Apesar de relacionado com as alterações de 1637, conseguiu manobrar entre os tumultuados e o poder central – como será desenvolvido adiante – mostrando-se possuidor de um carisma político impressionante.

  • 215 Cf. Esquema genealógico n.o 3, anexo III. Afonso Zuquete indica como extinto em Portugal o título d (...)
  • 216 Cf. Idem, Ibidem, pp. 405-406.

122Com a sua morte, que ocorreu em 1638, desfaleceu também a família. O primogénito, D. Fernando, morrera ainda novo, em vida do pai. D. Lourenço Pires de Castro, o sucessor, morreu quatro anos depois do pai, e o seu descendente também não deixaria geração. Como referimos, a linhagem enfraqueceu-se irremediavelmente, tendo passado para a linha feminina215. Após 1640, apesar de continuar vigente em Espanha, o título foi suspenso e os bens retirados à família216.

123Bem discreta em termos de posicionamento político foi a situação dos condes de Tentúgal/Marqueses de Ferreira. A sua passagem pelo governo Filipino não se fez notar na mais alta esfera da governação ou da administração. Diferente seria, contudo, a sua actuação política a nível local. Interessou-lhes os destinos da Misericórdia, e nos momentos mais complicados da monarquia hispânica no país – como as alterações de Évora de 1637 – tiveram, ao lado dos condes de Basto e de Vimioso, um posicionamento que demonstrou o seu verdadeiro peso na cidade.

  • 217 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 25, fl. 182. (Alvará de 20 de Março de 1610). No que res (...)

124Ao longo do período em análise quem se demarcou na família de Tentúgal/Ferreira foi D. Francisco de Melo, parecendo-nos que a sua estratégia foi, sobretudo com Filipe I e Filipe II de Portugal, a de engrandecimento da sua Casa. Isto não só pela via do casamento, como vimos, mas também através das mercês vindas da coroa, salientando a que lhe deu a oportunidade de o herdeiro da linhagem se poder intitular conde de Tentúgal, em vida do marquês de Ferreira –, a partir de 1610217.

  • 218 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VIII, p. 629.
  • 219 Idem, Ibidem, p. 630.
  • 220 Não esqueçamos o casamento de D. Francisco de Melo com D. Eugénia de Mendonça, filha do quarto duqu (...)

125Todavia, foi com a dinastia de Bragança que os condes de Tentúgal/Marqueses de Ferreira mais se notabilizam em termos sociais e políticos. D. Francisco de Melo, quarto conde e terceiro duque, atrás referido, pertenceu ao Conselho de Estado e de guerra de D. João IV, sendo, para além disso, um dos seus ministros de Estado. Foi ainda mordomo-mor da Rainha D. Luísa de Gusmão, e condestável218. O seu herdeiro, D. Nuno Alvares Pereira, para além de herdar todas as jurisdições, terras, títulos e cargos, foi feito duque de Cadaval, em 26 de Abril de 1648, por D. João IV219. Deste percurso pode concluir-se que, se a Casa não teve grande projecção durante o governo filipino, com a dinastia de Bragança abriu-se um novo tempo, um facto a que não devem ter sido alheias as relações familiares que a Casa, agora de Cadaval, tinha com a de Bragança220.

126Num percurso diferente do anterior, mas com um desfecho em tudo semelhante, a família Vimioso atravessou o período de 1580/1640 com maior projecção política que a de Tentúgal/Ferreira. Isto, apesar do envolvimento da família – D. João, D. Manuel e D. Francisco de Portugal, este último titular da Casa – na candidatura de D. António, o que lhes valeu a exclusão do perdão geral concedido por Filipe I de Portugal em 1581, como referimos atrás.

  • 221 IAN/TT Chancelaria de D. Filipe II, Livro 13, fl. 190. (Carta de confirmação do título datada de 6 (...)
  • 222 Cf. Esquema genealógico n.o 2, anexo II.
  • 223 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 99.

127Como tivemos oportunidade de demonstrar, o título não foi extinto, tendo passado para a outra parte da família que parece não ter hostilizado os novos reis. Com efeito, D. Luís de Portugal tornou-se o quarto conde de Vimioso, em Abril de 1604221, o seu irmão, D. João, assumiu uma dignidade eclesiástica da maior importância, a de bispo de Viseu, e D. Nuno Alvares de Portugal integrou a governação de Portugal222 entre 1621 e 1622, conjuntamente com o conde de Basto e D. Afonso de Mexia, bispo de Coimbra223.

  • 224 Cf. Afonso Zuquete, Nobreza de Portugal e do Brasil... cit., vol. II, pp. 210-211.

128À semelhança dos condes de Tentúgal, foi também com o advento da dinastia de Bragança que os condes de Vimioso atingiram o topo na dignidade nobiliárquica, sendo D. Afonso de Portugal, quinto conde, feito marquês de Aguiar, em 1643, por D. João IV224.

1.5.2.2 – Provedores não titulados

129Quanto ao grupo dos provedores não titulados, vejamos agora alguns exemplos mais significativos em termos de evolução sócio-política.

  • 225 IAN/TT Chancelaria de D. Filipe I, Livro 8, fl. 157. (Alvará datado de 29 de Agosto de 1585).
  • 226 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 7, fl. 253; Livro 29, fl. 315.

130Começando por D. João de Castro, um bom exemplo de uma carreira de sucesso sob a égide dos Filipes. D. João serviu a provedoria da Misericórdia três vezes até 1597, foi nomeado capitão de Chaúl em 1585225, em 1602 foi provido no lugar de Presidente da Câmara de Lisboa e, doze anos mais tarde, já fidalgo da Casa Real de Filipe II de Portugal, foi empossado no cargo de governador do Algarve226.

  • 227 IAN/TT, Livro 7, fl. 297.
  • 228 IAN/TT, Livro 23, fl. 110v.
  • 229 IAN/TT, Livro 34, fls. 173-173v.

131Um outro caso, o de D. João Freire de Andrade, que começou a sua vida pública na provedoria da Misericórdia, lugar que ocupou em 1592 e 1595. Por essa altura, foi agraciado com a doação dos casais de Torres de Cogulos e Vila da Bobadela; em 1602 foi provido no lugar de desembargador da Casa da Suplicação227, em 1609 no de corregedor do crime de Lisboa228 e, sete anos mais tarde, foi nomeado corregedor extravagante do Porto229.

  • 230 IAN/TT, Livro 12, fl. 380v, Livro 21, fl. 83; Livro 44, fl. 52.
  • 231 Outro caso interessante, o de Fernão de Sousa, não pela abundância de cargos ou mercês, mas pela su (...)

132Também o Dr. Gonçalo de Sousa, como já vimos, cavaleiro fidalgo da Casa Real, depois de servir a Misericórdia, foi corregedor da comarca de Évora, pelo menos até 1605230, ano em que foi provido no lugar de desembargador extravagante da Casa da Relação do Porto. Daí partiria em 1619 para ocupar o posto de capitão da armada da Índia231.

  • 232 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 5, fls. 155-155v; Livro 23, fl. 73v (Alvará datado de 17 (...)

133Ligado à expansão marítima, destacou-se ainda D. Francisco de Lima, que, logo em 1583, um ano após ter servido de provedor da Misericórdia de Évora, foi investido no cargo de capitão da fortaleza de Diu, cargo que manteve, pelo menos, até 1622232.

  • 233 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 19, fl. 28. (Alvará de Lembrança de 23 de Junho de 1607, (...)
  • 234 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 43, fls. 128-128v.

134Ao nível das jurisdições ou das suas confirmações, destacaram-se Rui da Silva – provedor em 1601 –, e Fernão Martins Mascarenhas – provedor entre 1584 e 1585. O primeiro alcançou, sucessivamente na sua pessoa ou do seu herdeiro por linha masculina, as confirmações do Reguengo de Sagres, da alcaidaria-mor e do castelo de Silves entre 1607 e 1611233. Contudo, talvez a sua maior conquista tenha sido o provimento no cargo de vedor da fazenda real, em 1618234, vago por morte do conde do Sabugal.

  • 235 Onde se regulamentaria com mais precisão o apuramento das eleições do governo das vilas e cidades q (...)
  • 236 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 31, fl. 91. (Carta de mercê de 26 de Março de 1587).
  • 237 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 24, fl. 72v. (Alvará de 9 de Fevereiro de 1587).

135Por seu lado, a situação de Fernão Martins Mascarenhas foi ainda mais clara. As áreas jurisdicionais que recebeu foram Mourão e Mértola, com destaque para esta última, já que sendo nela comendador e alcaide-mor, tinha ainda o poder, antes da lei de 1611235, de apurar as eleições dos vereadores da Câmara236. Possuía também, ainda que não a título vitalício, jurisdição sobre as Vilas de Lavre, Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo237.

1.5.2.3 – Mesários/Vereadores

136Ao percorrermos as Chancelarias Filipinas podemos constatar a grande diferença que existia entre o grupo dos provedores e o dos vereadores/mesários. Diferença que se marcou, em primeiro lugar, em termos numéricos.

  • 238 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 10, fls. 164-164v.
  • 239 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 10, fls. 164-164v. (Alvará de 14 de Junho del 584).
  • 240 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 17, fl. 266v. (Alvará de 29 de Janeiro de 1589).

137No último grupo, e de entre aqueles que na Câmara foram vereadores, apenas localizámos seis na documentação da Torre do Tombo. De entre eles, destacaríamos dois indivíduos que parecem ter-se sobressaído dos restantes: Rui Mendes de Vasconcelos e Manuel Mendes de Vasconcelos. O primeiro demarcou-se no reinado de Filipe I de Portugal como “Fidalgo da Minha Casa”238, como se pode ler na entrega da mercê que o rei lhe fez para poder trazer “(...) todas as drogas e outras fazendas para este reino (…)”239. Cinco anos mais tarde recebeu do rei o lugar do Vimieiro, uma casa e quinta junto a Sampaio240.

  • 241 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 11, fl. 70v. (Alvará de 26 de Agosto de 1585); Livro 15, (...)
  • 242 Com efeito em 1595 foi a última vez que participou no processo eleitoral da Misericórdia. Daí em di (...)
  • 243 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 3, fl. 153 v. (Alvará de 12 de Maio de 1600).
  • 244 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 12, fl. 362. (Alvará de 11 de Março de 1605).
  • 245 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 20, fl. 247. (Alvará de 7 de Outubro de 1610). As última (...)

138Outro percurso, o de Manuel Mendes de Vasconcelos. Entre 1585 e 1587 foi juiz de fora em Portalegre, entre 1587 e 1600 ocupou as mesmas funções em Elvas241, e durante o mesmo período conseguiu ser vereador na Câmara de Évora e mesário na sua Misericórdia242. Em 1600 foi empossado no ofício de “Provedor dos órfãos, capelas, confrarias, hospitais e albergarias, contador das terças da Comarca da Vila de Tomar”243. Em 1605 era já ouvidor extravagante da “Casa do Porto”244, passando daí, em 1610, a ouvidor do crime. Nessa altura era já identificado como “Cavaleiro Fidalgo da minha Casa” e “do Meu Desembargo”245.

1.5.2.4 – Mesários/Procuradores

139No outro subgrupo, o dos mesários/procuradores, não se destacou ninguém quanto ao seu percurso social e político. Como já referimos, sendo maioritariamente tabeliães, as mercês que receberam durante os três reinados Filipinos relacionaram-se essencialmente com a sua vida profissional, materializadas na sucessão ou confirmação de ofícios quer para si próprios, quer para os seus descendentes.

  • 246 Mais precisamente, dezassete vezes entre 1553 e 1584. (Cf. ADE, ASCME, Livro das Eleições dos irmão (...)
  • 247 Exerceu por três vezes o cargo de procurador em 1572, 1582 e 1584. (Cf. ADE, ACME, Pautas de Veread (...)
  • 248 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 21, fl. 15v. (Alvará de 21 de Agosto de 1585).

140Um exemplo deste comportamento colhe-se entre um dos homens que mais vezes serviu a Misericórdia246, mas que na Câmara Municipal apenas foi procurador247: Roque de Almada. Só no final da sua carreira obteve recompensa pelos serviços prestados no cargo de juiz das rendas da Aposentadoria, permitindo-lhe o Rei a possibilidade de renunciar o ofício, em vida, na pessoa do filho, Paulo de Almada248.

***

  • 249 Cf. p. 144.

141Como já afirmámos, é notória a disparidade nas mercês obtidas entre as elites de Évora durante o governo filipino, sendo claro que os que ocuparam a provedoria da Misericórdia beneficiaram de mais mercês régias, tal como se comprova pelos gráficos n.o 7 e n.o 8249. Em termos de evolução dos três reinados, talvez se destaque Filipe I para ambos os grupos, não pela quantidade, mas pela regularidade das doações nas diferentes categorias encontradas.

142No gráfico n.o 7 pode acompanhar-se a evolução do grupo dos provedores. Para além da atribuição e confirmação de títulos, destacam-se, sobretudo, as doações e confirmações de padrões de juros, nomeação e confirmação de ofícios centrais, e provimento nos ofícios militares ligados à expansão. O que corresponde, afinal, ao perfil social e político que anteriormente foi traçado para este grupo, a quem coube os títulos, a administração central e os mais altos postos na expansão marítima.

  • 250 Encontram-se, nos três reinados, confirmações de ofícios da administração central. Por defeito, ref (...)

143No grupo mesários/vereadores, com menor expressão em termos quantitativos e qualitativos, ressaltam as doações e sucessões de ofícios locais, as confirmações de padrões de juro e as doações de senhorios e jurisdições. O que significa, em última instância, o carácter local da sua projecção social e política, apesar de algumas excepções encontradas250.

Gráfico No 7 - Doações e Nomeações - Provedores

Gráfico No 7 - Doações e Nomeações - Provedores

Legenda: a – Confirmação de títulos; b – Doação de títulos, c – Doação de padrões de juros; d – Confirmação de padrões de juros; e – Confirmação de ofícios locais; f – Doação de ofícios locais; g – Sucessão de ofícios locais; h – Doação de ofícios centrais; i – Doação de rendas da expansão; j – Ofícios militares da expansão; I – Confirmação de ofícios centrais; m – Confirmação de morgados, senhorios e jurisdições; n – Doação de senhorios e jurisdições.

Gráfico No 8 - Doações e Nomeações - Mesários/Vereadores

Gráfico No 8 - Doações e Nomeações - Mesários/Vereadores

Legenda: a – Confirmação de títulos; b – Doação de títulos, c – Doação de padrões de juros; d – Confirmação de padrões de juros; e – Confirmação de ofícios locais; f – Doação de ofícios locais; g – Sucessão de ofícios locais; h – Doação de ofícios centrais; i – Doação de rendas da expansão; j – Ofícios militares da expansão; I – Confirmação de ofícios centrais; m – Confirmação de morgados, senhorios e jurisdições; n – Doação de senhorios e jurisdições.

144Posto isto, será que se pode daqui concluir que o período dos reis castelhanos foi particularmente pródigo para as elites eborenses? Não podemos responder à questão porque as mercês concedidas pelos referidos monarcas não o permite aferir. Para o afirmar com segurança seria necessário um estudo comparativo com o período anterior a 1580 e posterior a 1640, o que fica fora do âmbito cronológico deste trabalho.

  • 251 É neste sentido que Nuno Gonçalo Monteiro refere “(...) A renovação dos títulos nos sucessores das (...)

145Não obstante, os dados obtidos desvendam duas situações particularmente interessantes. A primeira, protagonizada por aqueles que ocuparam a provedoria da Misericórdia, revela uma relação individualizada e próxima com a Coroa, espelhada nos privilégios, bens e títulos recebidos251.

  • 252 Expectativas que consistiam na possibilidade que as oligarquias urbanas viam em negociarem a confir (...)
  • 253 Cf. J.J. Andrade, Colecção chronologica.... cit., 1603-1612, pp. 314-318.
  • 254 Como já referimos anteriormente, este foi um processo que também teve paralelo nas Santas Casas da (...)
  • 255 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos Originais, fl. 357. (Carta datada de 12 de Março de 1612, cf. anexo XI (...)

146A segunda situação configura uma outra relação, esta agora de carácter grupal, ou seja, assumida pelas oligarquias do poder local, nomeadamente ao nível das expectativas verificadas em 15 80252. Só assim se poderão interpretar algumas iniciativas do poder central no período em análise. Recordemos, uma vez mais, o alvará de 1611253 e as restrições que colocava no acesso à vereação. Intenção aristocratizante254, reafirmada especificamente em Évora com a Provisão de 1612, na qual o rei expressava de forma inequívoca que os elegíveis e eleitos seriam obrigatoriamente matriculados nos livros de “Sua Majestade”255.

  • 256 Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 22.
  • 257 Joaquim Romero Magalhães; Maria Helena da Cruz Coelho, O poder concelhio... cit., p. 55.

147Por outro lado, ao receberem do rei “(...) uma quitação sobre o seu modo de administrar os cabeções das sisas (...)”256, as oligarquias conseguiram ver a sua preponderância social confirmada no panorama urbano. Facto que aliado à cristalização do grupo257, provocada pela própria legislação régia, dá sentido à ideia de que houve uma ligação muito próxima, com o rei, mas enquanto grupo.

148Neste contexto, um momento particularmente importante para tomar o pulso ao poder das elites eborenses é a década de trinta de seiscentos, muito especialmente durante as célebres alterações de 1637.

  • 258 António de Oliveira, Movimentos sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 243.
  • 259 Uma medida que não é inédita para a década de 1630. Já em 1585/1586 o governo proibia holandeses e (...)

149Como é do consenso geral, a década de trinta do século XVII foi atravessada por uma depressão económica na Península Ibérica. Um movimento que se começou a desenhar no decénio anterior, com aquilo que António de Oliveira designa como “(…) o relançamento de uma política de prestígio da Monarquia Hispânica”258, no sentido de declarar guerra e bloqueio económico aos países inimigos259.

  • 260 Cf. Idem, Epistolario de Olivares y el Conde de Basto (Portugal 1637/1638), Badajoz, Diputación de (...)

150Problemas locais, agudizados pela reduzida rentabilidade do império Espanhol, que levaram a Monarquia a procurar novas formas de financiamento, tendo sido a solução mais simples a via dos impostos, particularmente agravados com o valimento do conde duque de Olivares. A perda de Pernambuco, em 1630, para os Holandeses, acicatou ainda mais a situação de crise. Esta circunstância serviria a curto prazo de álibi para que Madrid exigisse mais dinheiro, e para que os portugueses se queixassem que já pagavam o suficiente260. Se o recurso a fontes de financiamento como a Câmara de Lisboa e o fisco da Inquisição tinham chegado na década de vinte do século XVII para o financiamento da carreira da Índia, na década de trinta este recurso não se mostrou eficaz. A isto se juntou a tentativa de tornar os impostos extensivos àqueles que realmente tinham o dinheiro, ou seja, os privilegiados, esgotados que estavam os que tradicionalmente contribuíam.

  • 261 Segundo António de Oliveira, a contestação da nobreza aos impostos foi-se avolumando a partir de 16 (...)

151Referimo-nos essencialmente à meia anata e ao real de água. Este, por ser um imposto directo sobre a carne e o vinho, era, no fundo, um tributo que não escolhia os seus alvos. Mereceu, como seria de esperar, a contestação do povo, do clero e da nobreza261.

  • 262 Idem, Ibidem, p. 138. No fundo, a questão das meias anatas remete para uma outra de maior profundid (...)

152Por seu lado, a meia anata, correspondendo a 50% dos rendimentos auferidos pelo desempenho de um ofício, ou pela posse de mercês régias, tinha contra si, naturalmente, todos os homens de Leis e da nobreza também, enfim, eram abrangidos todos os que ocupavam cargos públicos e auferiam mercês régias262.

  • 263 Cf. Idem, Ibidem, p. 160.
  • 264 Cf. Idem, Ibidem, p. 163.

153Todavia, segundo Jean-Frédéric Schaub, este último imposto implicava algo de mais profundo, tratava-se de uma inovação ligada à união de armas, uma vez que se aplicou não só em Portugal, mas em todos os territórios governados pelos Filipes263. Tocando num universo de peso, o do juristas, a meia anata acarretaria outro problema, isto é, como por algumas opiniões era apresentado como indício da venalidade legalizada, este imposto poderia supor o cercear a liberdade do rei como distribuidor de mercês264.

  • 265 Lembre-se que esta era um das tarefas encomendas ao Conde de Basto quando foi indigitado para vice- (...)
  • 266 Os ecos deste projecto ouviam-se desde 1631, aquando do estabelecimento do monopólio real sobre o c (...)
  • 267 Recordemos um desses “papéis” no qual a meia anata é imposta a uma beata, “(…) Le piden la media na (...)
  • 268 Em 1635 a Nobreza foi «obrigada» a pagar o empréstimo lançado em 1631. (Cf. António de Oliveira, Mo (...)
  • 269 Idem, Poder e oposição política em Portugal... cit., p. 165.
  • 270 Mas como ficou claro, a contestação percorreu todo o decénio de 1630. Num escrito que se dizia «ama (...)

154Consciente das limitações das receitas provenientes do real de água e da meia anata, o poder central tentou, a partir de 1633, a imposição da renda fixa265, que era, aliás, um velho projecto do conde-duque de Olivares266. No fundo, o conhecimento da insuficiência dos impostos sobre a carne, vinho e ofícios, daria razão às reclamações populares, tantas vezes plasmadas nos pasquins que corriam nas ruas267. Todavia, foi a partir de 1635 que a nobreza começou a ser pressionada para contribuir mais268, razão pela qual, ou pelo menos uma delas, se foi juntado ao leque dos insatisfeitos e contestatários. Situação certamente agravada em 1637, quando Madrid ordenou a repartição de um “donativo” geral, que não excluía ninguém, nem a própria nobreza. Tal donativo teria como base tributável todo o tipo de fazenda, renda ou salário, sendo para isso necessário proceder-se à inventariação dos rendimentos, o que regra geral, ficava a cargo dos corregedores269. Como se sabe, esta foi a faísca que ateou o fogo tumultuoso das revoltas, ditas populares, em Évora, em 1637270.

  • 271 Cf. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras de Varia Historia Epanaphora Política I, Lisboa, Offici (...)
  • 272 Essa é a leitura de António de Oliveira em, Poder e oposição política em Portugal... cit., p. 166. (...)
  • 273 Cf. António de Oliveira, Movimentos sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 263. E, (...)
  • 274 Cf. Joaquim Romero Magalhães, «Razoens imediatas das alterações do Alem-Tejo (1637», Seara Nova, 15 (...)

155Apesar da nobreza ser envolvida nas intenções tributárias de Madrid, foi o povo que se sublevou. Segundo D. Francisco Manuel de Melo, três dias depois do corregedor de Évora ter iniciado a inventariação da fazenda, o povo amotinou-se271: a 21 de Agosto de 1637, Sesinando Rodrigues e João Barradas, respectivamente borracheiro e barbeiro de espadas, acorriam à casa de Morais Sarmento, corregedor ao tempo, requerendo-lhe que parasse com a referida tarefa272. Apesar de não ser nosso objectivo discorrer sobre o sentido mais alargado das alterações de Évora, estas têm que ser analisadas tendo em conta a contextualização política, mas considerando, também, a situação económica que Portugal viveu na década de trinta de seiscentos. Com efeito, desde de 1635 que as condições climatéricas não propiciavam boas colheitas, o que conduzia indelevelmente à inflação dos preços, sobretudo dos cereais, dado que os preços do vinho se mantiveram baixos, demonstrando aparentemente boas colheitas273. Nestas circunstâncias, a fome era uma excelente condutora de motins e revoltas, tanto no Alentejo, como em qualquer outra região portuguesa, ou europeia274.

  • 275 De facto, desde 1492 que o rei proibia a presença de mesteres na vereação. Todavia, quando os assun (...)
  • 276 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos originais, fl. 349. (Carta do rei de 19 de junho de 1630). Veja-se a s (...)
  • 277 ADE, ACME, Livro 9.° dos originais, fl. 453. (Carta datada de 12 de Novembro de 1637).

156Mas detenhamo-nos nos dois «mecânicos» das alterações de Évora, já que através deles, e da sua actuação neste conflito, podemos aferir a importância e o peso dos mesteres em Évora. Se bem que a sua presença na vereação não estivesse consagrada institucionalmente275, eles não estiveram completamente ausentes das lides do poder local. Vemo-los, por exemplo, a pedir ao rei, em 1630, para tomar assento em ocasiões que exigisse a representação da Câmara. Solicitavam ainda todos os privilégios e regimento dos mesteres de Lisboa, demandando que quando se fizessem eleições para vereadores se tomassem votos em pessoas que, apesar de serem nobres, não fossem filhadas nos livros da Casa Real nem tivessem ascendentes na vereação276. Ou seja, pugnavam pela abertura do grupo do mando a ocupantes novos. Como referimos atrás, o rei recusou os três pedidos. Se ficou claro que a sua insistência não trouxe alterações sociais à vereação, ela revela, pelo menos, que os mesteres não se conformavam com o que lhes era imposto. A bem da verdade, tudo indica que, informalmente, quando a gravidade, ou relevância da matéria em discussão o exigia, os mesteres de Évora eram convocados à Câmara Municipal. Assim parece ter acontecido em pleno alvoroço de 1637, quando o conde de Basto reclamava a presença de “(....) todas as peçoas da governança e os cidadãos a que se costuma mandar recado em semelhantes occaziois (...) e aos mesteres, e vinte e quatro (...)”277.

  • 278 Assim o descrevia D. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras... cit., fl. 28.

157Todavia, ao que parece, já dentro das casas de morada de Morais Sarmento, onde os deixámos atrás, os dois mecânicos foram ameaçados de morte, o que os levou a pedir socorro aos companheiros que os esperavam na praça278. A partir daí a multidão tornou-se incontrolável invadindo a casa do corregedor, que à pressa fugiu, com o apoio do deão da Sé Diogo de Miranda Henriques, para o convento de São Francisco.

  • 279 Idem, Ibidem, fls. 31-32.

158Na praça, o cenário era o habitual dos tempos de revolta: “(…) queimavam-se os livros reais que seruião de registo aos direitos publicos e as balanças que cobravão o imposto sobre a carne, libertarão-se os presos (...)”279.

159Os acontecimentos de Évora no Verão e Outono de 1637 foram importantes não apenas pela violência contestatária, mas também pela repercussão que viriam a ter no Alentejo e Algarve, dando voz ao mal-estar generalizado que se vivia no país, uma vez que, como já referimos, os projectos fiscais do conde-duque e da Coroa, enfrentavam não só o povo, mas também a nobreza, o clero e os juristas. Neste contexto interessa-nos sobremaneira saber qual foi o papel das elites de Évora em todo este movimento. Isto é, terão actuado como intermediárias entre o centro e a periferia? Foram a favor ou contra os tumultos?

160O problema não é, contudo, tão simples quanto parece. Como é natural, os acontecimentos necessitam ser contextualizados e, como já foi demonstrado, a contestação vinha detrás.

  • 280 Vereadores que devem ter sido os mesmos de 1635, pois não existem pautas de vereação para 1636 e 16 (...)
  • 281 Tal como se pode constatar através da leitura de uma petição feita ao tribunal da legacia: “Dizem o (...)
  • 282 O que não pode significar que todos os membros do grupo tivessem tido a mesma atitude face aos impo (...)

161Provavelmente perdidas, na fúria daqueles dias, as actas da Câmara Municipal não nos puderam elucidar sobre a posição dos que ocupavam a vereação nesse ano280. Não obstante, no Arquivo do Cabido da Sé de Évora ficaram documentos que nos indicam que os vereadores de Évora aceitaram o real de água e o acrescento da quarta parte do cabeção das sisas281. A Câmara seria aliás, o primeiro centro de poder a ser tomado pelos revoltosos, logo seguido do saque às casas dos três vereadores, Luís de Vilalobos de Vasconcelos, Manuel de Macedo Sequeira e Agostinho de Moura282.

  • 283 Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras... cit., fl. 33.
  • 284 António de Oliveira, Movimentos sociais... cit., p. 251.

162Quanto à mais alta nobreza eborense – o conde de Tentúgal/marquês de Ferreira, o conde de Vimioso, o conde de Basto e o arcebispo D. João Coutinho –, sabemos que os três primeiros, tomando conhecimento do que acontecia na praça “(...) se ajuntarão em a igreja de Santo Antão (...) recomendando à multidão “(…) quizessem deixar tudo ao cuidado da camara, a quem tocaua a causa publica pois a ella e não a elles pertencia (...)”283. Esforços inglórios, já que não conseguiram acalmar os ânimos e à noite a multidão apedrejou o Paço Arquiepiscopal, voltando-se de seguida para o Paço de São Miguel, residência dos condes de Basto. Prova evidente da conotação estabelecida pelos grupos populares entre os condes e o governo Filipino, e, sobretudo, com os novos impostos. Um sentimento desenvolvido em relação a D. Diogo de Castro a partir do seu vice – reinado. Ignoravam, certamente, que, tendo sido nomeado “(…) com o encargo específico de impor a renda fixa, que não pôde ou não quis cumprir, e por isso mesmo foi substituído (...)”284. Valeu-lhe, no calor dos acontecimentos, a enorme experiência política que o fez enfrentar a multidão, acalmada com a presença de espírito do velho conde.

  • 285 Cf. Fernando Bouza Álvarez, Portugal no tempo dos Filipes... cit., p. 93 e p. 119.

163Mas as alterações de Évora não demonstraram apenas a actuação explícita das suas elites. Tudo indica que nesses tempos revoltos a alta nobreza teve a oportunidade de recuperar algum prestígio perdido. Nomeadamente, reassumindo o seu lugar de mediadores entre o rei e o povo, como elites territoriais, progressivamente fragilizado, sobretudo a partir do governo do conde-duque de Olivares285.

  • 286 Idem, Ibidem, p. 229.
  • 287 Ao Conde de Salinas fê-lo marquês de Alenquer e ao duque de Villa Hermosa concedeu o título de cond (...)

164No entanto, toda a década de trinta de 1600 tinha sido atravessada por situações que romperiam o “equilíbrio Rei-Nobres”286, enfraquecendo o papel da nobreza portuguesa no seio da monarquia dual. Exemplo notório deste progressivo desequilíbrio ocorria desde finais do reinado de Filipe II de Portugal, com a outorga de títulos e rendimentos portugueses a espanhóis287.

  • 288 Citem-se, entre outros, Idem, Ibidem, p. 81. E, Jean Frédéric Schaub Le Portugal au temps du Comte- (...)

165Por outro lado, a presença nas Secretarias de Estado de homens como Diogo Soares e Miguel de Vasconcelos propiciava ainda mais o sentimento de exclusão por parte da nobreza portuguesa, dado que aqueles fugiam à sociogénese natural do poder a nível central, sendo originários de famílias que escapavam aos circuitos políticos da nobreza, apesar de se colocarem no nível social do funcionalismo superior288.

  • 289 A noção que a própria nobreza em Portugal tinha era a de que para obter mercês era necessária a paz (...)
  • 290 Cf. Rafael Valladares, Epistolario de Olivares y el Conde de Basto... cit., p. 40.

166É certo que podemos exagerar quando acreditamos que predispunha a nobreza portuguesa, em geral, e a de Évora em particular, para os levantamentos. De facto, no contexto específico de Évora, e do esvaziamento do poder político municipal, a alta nobreza revelou-se claramente mais como uma intermediária entre o rei e os populares do que como incentivadora de tumultos, ou, pelo menos, da violência289. Aliás, desde muito cedo a melhor nobreza do reino acreditava-se possuidora de um papel de mediadora entre a Coroa e os seus vassalos290

  • 291 Cf. ADE, ACME, Livro 9.° dos originais, fl. 453. (Carta datada de 12 de Novembro de 1637); e fl. 45 (...)

167Ao que cremos, essa mediação deverá ter surgido desde o primeiro momento, ou seja, na tarde de 21 de Agosto de 1637, conforme se deduz de uma espécie de convocatória da Junta de Santo Antão, datada de Novembro desse ano, que procurava acalmar a cidade. O seu coordenador, a julgar pelos documentos, terá sido D. Diogo de Castro, conde de Basto, já que foi a sua assinatura que constou no final do documento que dirigiu às diferentes dignidades da cidade, pedindo-lhes que discutissem as cartas enviadas pelo rei através de Frei João de Vasconcelos291.

  • 292 Não se pode denominar de conivência com os tumultos a actuação da alta nobreza em Évora, como o faz (...)
  • 293 Exceptuando-se desse rol o duque de Bragança que, ao tempo dos tumultos, em Vila Viçosa se lhes opô (...)

168Esta posição da nobreza não significaria, naturalmente, uma oposição ao poder central. Contudo, apelidá-la de conivente com os tumultos parece-nos, também, demasiado arriscado292. Certo mesmo é que em Madrid, depois das revoltas populares terem alastrado ao sul do país, circulava a ideia de que a nobreza portuguesa tinha sido inoperante. Neste caso, a de Évora, não teria funcionado “(...) como agência de controlo social (...)”293. O que ajuda a explicar, como se sabe, o sucesso de 1640.

  • 294 Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras... cit., fl. 235. Sobre a implicação dos jesuítas no processo (...)

169Mas o sucesso foi igualmente devido a outras intervenções «superiores». São do domínio comum as descrições coevas que apontam para o envolvimento da Companhia de Jesus, sobretudo através da instigação e do suporte panfletário. Segundo D. Francisco Manuel de Melo, jesuítas como Sebastião do Couto, Álvaro Pires Pacheco, Gaspar Correia e Diogo Lopes, terão sido os religiosos mais implicados294.

  • 295 Idem, Ibidem, fls. 38-39.
  • 296 Do mesmo modo, os canais de divulgação costumavam ser exactamente os mesmos utilizados pelos decret (...)

170Com efeito, é mais do que seguro afirmar que os pasquins, os editais, e toda a literatura posta a circular na época, não poderiam ter sido escritos por borracheiros ou barbeiros de espadas, e muito menos por um “doudo dizedor”295. Referimo-nos, em especial, a um decreto «assinado» pelo Manuelinho. Um texto que encarna um tipo de discurso que é claramente de alguém que conhece os pró-formas da documentação institucional, a que só uns poucos tinham acesso296.

171Em suma, parece-nos correcto concluir que, em tempo de conflitos tão acesos como foram os vividos em Évora entre 1637-1638, a nobreza titulada teve voz activa, actuando como intermediária entre o Rei e os súbditos, pondo a descoberto, mais uma vez, a sua incapacidade em controlar o espaço político local. Falta provar se houve continuidade dessa mediação fora dos momentos de crispação social. Um trabalho que deverá partir da identificação das redes de solidariedade e de clientelismo, formais e informais, que não cabia neste estudo. O que não invalida que não o façamos futuramente, até porque estamos conscientes que esse é o caminho a seguir para abrir novas perspectivas de análise.

Notes

1 Nas palavras de Luís Miguel Duarte,“(...) A heterogeneidade dos sectores dominantes, sobretudo em cidades de grande escala e em sociedades e economias mais complexas, aconselha a que se utilize o plural – elites (...)”. (Cf. Luís Miguel Duarte, «Os melhores da terra: um questionário para o caso português», Elites e redes clientelares na Idade média, Actas do colóquio elites e redes clientelares na Idade Média – Évora, Junho de 2000, Évora, Edições Colibri/CIDEHUS-UE, 2001, p. 93).

2 Associação simplista tendo em conta a formação do território português no contexto do assentamento subsequente à reconquista cristã. O sul de Portugal, e em especial o Alentejo – que nos interessa – não foi pródigo em linhagens nobres anteriores ao século XIV. (Cf. Maria Angela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 522). Na verdade, este foi um problema que afectou também o sul de Espanha. (Cf. Antonio Dominguez Ortiz, La Sociedad Española en el siglo XVII, vol. I, Granada, CSIC, 1992, pp. 161-163).

3 Túlio Espanca, «História da Casa de Cadaval», A Cidade de Évora, 43/44 [Janeiro/Dezembro – 1961], p. 60.

4 Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 529.

5 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VIII, p. 627. O ramo da família que deu origem aos Condes de Tentúgal ficou associado à posse da Alcaidaria de Évora e, mais tarde, com a Restauração e com D. João IV ficaria ligada, nomeadamente com D. Rodrigo de Melo, irmão do quarto conde de Tentúgal e terceiro marquês de Ferreira, à administração das armas da comarca e à capitania-mor de Évora. (Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias de Évora», A Cidade de Évora, 9-10, [Janeiro/Junho – 1951], p. 90).

6 Segundo Ângela Beirante teria sido este o meio de se tornarem potenciais herdeiros dos respectivos benefícios. (Cf. Maria Angela Beirante, Évora na Idade Média... cit., pp. 529-530).

7 Título que lhe foi dado em 1476, por D. João II. (Cf. Túlio Espanca, «História... cit.», p. 63-Veja-se ainda o esquema genealógico n.o 1, anexo I).

8 Veja-se o esquema genealógico n.o 1, anexo I.

9 Cf. Joaquim Romero Magalhães, «Os régios protagonistas do poder», História de Portugal (José Mattoso dir.), vol. III, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, pp. 516-517.

10 Túlio Espanca, «História da Casa de Cadaval... cit.», p. 72.

11 Afonso Eduardo Martins Zuquete, Nobreza de Portugal e do Brasil, Edições Zairol, vol. III, Lisboa, 2000, p. 428.

12 Idem, Ibidem, p. 428. Foi o primeiro conde a encontrar-se entre os primeiros irmãos da Misericórdia, não parece ter ingressado em 1499, deve ter feito a sua entrada pouco depois, uma vez que no denominado Primeiro Livro de Irmãos, o dito D. Rodrigo de Melo é apresentado pelo título de Conde de Tentúgal e não pelo nome próprio. Ora, como já referimos, como o condado foi criado apenas em 1504, estamos em presença de uma de duas situações possíveis: ou o livro é posterior à fundação da Misericórdia, ou, sendo coevo, D. Rodrigo teria sido registado como irmão, apenas depois de se tornar Conde de Tentúgal. (Cf. ADE ASCME, Registo de Irmãos da Misericórdia, 1499-1540, Livro 49). Fora da nossa análise fica a difícil distinção entre confrades e irmãos que parece estar presente neste mesmo livro. Sobre este assunto remetemos para: António de Oliveira, A Santa Casa da Misericórdia de Coimbra no contexto das instituições congéneres...cit., pp. 11-14; veja-se também a propósito, Laurinda Abreu, «O papel das misericórdias dos lugares de Além Mar... cit.», pp. 591-611. Opinião algo diferente é a veiculada por Ivo Carneiro de Sousa, «Da fundação e da originalidade das Misericórdias portuguesas...cit.», p. 35, e ainda, do mesmo autor, Da descoberta da Misericórdia à fundação das Misericórdias... cit., pp. 148-149.

13 Para além de ser cavaleiro da Ordem de Cristo, teria a administração da comenda de Grândola – Ordem de Santiago. Posição que acumularia com a de Senhor das Vilas de Ferreira de Aves, Cadaval, Peral, Vila Nova de Anços, Arega, Rabaçal, Alvaiázere, Buarcos, Anobra, Carapito, Vilalva, Vila Ruiva, Albergaria, Água de Peixes. (Cf. Túlio Espanca, «História da Casa de Cadaval... cit.», pp. 84-85).

14 Cf. Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 530.

15 Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias de Évora... cit.», pp. 88-89.

16 Entre 1575 e 1578 teria conseguido do rei alguns privilégios para protecção dos seus gados e bens de raiz (herdades). (Cf. ADE, Cartório da Câmara Municipal de Évora, Livros 2 e 3 de Registo; cit. in Joaquim Oliveira Caetano, José Alberto Seabra Carvalho, Frescos Quinhentistas do Paço de São Miguel, Évora, Instituto de Cultura Vasco Vilalva, 1998, p. 25).

17 Idem, Ibidem., p. 89.

18 D. Fernando de Castro que foi provedor da Misericórdia oito vezes, entre 1591 e 1635. (Cf. o quadro n.o 3, anexo VI).

19 Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias de Évora... cit.», p. 89.

20 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro l5, fl. 165. Segundo Túlio Espanca, D. Fernando teria sido agraciado com o título aquando da estância de Filipe I de Portugal no Paço de São Miguel, em 1583. (Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias... cit.», pp. 88-89).

21 D. Diogo de Castro ocupou o cargo de provedor da Misericórdia em 1632. (Cf. o quadro n.o 3, anexo VI).

22 Assim o referem Joaquim Caetano e José Alberto Seabra Carvalho na resenha biográfica que fazem a propósito da família Castro. (Cf. Frescos quinhentistas... cit., p. 32).

23 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 34, fls. 164 v-172 v.

24 Idem, Ibidem, Livro 35, fl. 8. (Alvará de 15 de Fevereiro de 1614).

25 D. Diogo de Castro foi governador entre 1621/1622; 1622/1626; 1630/1631; vice-rei entre 1633/1634. (Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., pp. 99-100).

26 Cf. esquema genealógico n.o 3, anexo III.

27 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. X, p. 552.

28 Idem, Ibidem, vol. III, p. 233.

29 Idem, Ibidem, vol. IX, p. 521.

30 Cf. Esquema genealógico n.o 2, anexo II, e esquema genealógico n.o 3, anexo III.

31 Cf. o esquema genealógico n.o 3, anexo III.

32 Afonso Zuquete, Nobreza de Portugal e do Brasil... cit., vol. II, pp. 405-406.

33 Filha de João Gonçalves de Macedo, Senhor de Melgaço. (Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VII, p. 17).

34 Título criado por D. Manuel, por carta de 2 de Fevereiro de 1515. (Cf. António Caetano de Sousa, História genealógica da Casa Real portuguesa, 2.a ed., tomo X, 1946, pp. 321-332).

35 Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal, vol. IV, Lisboa, Verbo, 1979, p. 17.

36 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 61.

37 É a ideia com que se fica depois de analisado por exemplo o texto de Schaub, quando o mesmo refere “(...) No seu exílio Francês acompanhado pelos condes de Vimioso e de Torres Vedras (...)”. (Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 61).

38 D. Luís de Portugal foi provedor da Misericórdia em 1596. (Cf. quadro n.o 3, anexo VI).

39 A título de exemplo, veja-se a confirmação que consta do IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 13, fl. 190. (Carta datada de 6 de Abril de 1604).

40 Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 99.

41 Cf. esquema genealógico n.o 2, anexo II.

42 Casou pela primeira vez com D. Brites de Vilhena – filha de Rui Teles de Meneses (5.° Senhor de Unhão); e pela segunda vez com D. Joana de Vilhena – filha de D. Álvaro (Senhor de Tentúgal, Buarcos e Cadaval). (Cf. esquema genealógico n.o 2, anexo II).

43 D. Afonso de Portugal foi provedor da Misericórdia em 1640. (Cf. Quadro n.o 3, anexo VI).

44 Idem, Ibidem.

45 Por todos, veja-se o esquema genealógico n.o 1, anexo I.

46 Nos sessenta anos abrangidos por este estudo, a provedoria da Misericórdia foi ocupada, por dezasseis vezes, por membros do alto clero, o que corresponde a 26,6%. (Cf. o quadro n.o 3, anexo VI).

47 J. Alcântara Guerreiro, Galeria dos prelados de Évora, Évora, Gráfica Eborense, 1971, p. 60.

48 Cf. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras de varia historia, Lisboa, Officina de Henrique Valente de Oliveira, 1660, p. 34.

49 Cf. J. Alcântara Guerreiro, Galeria dos prelados de Évora... cit., p. 60.

50 Cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, tomo III, parte II, Coimbra, Imprensa Académica, pp. 753-754.

51 Cf. BPE, cod. CXVII/1-12, fl. 32.

52 Cf. IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 11, fls. 182-182v.

53 Cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja... cit., p. 821.

54 Foi, aliás enquanto oficiou como deão na Sé de Évora que D. Teotónio Manuel ocupou a provedoria da Misericórdia, ou seja, nos anos de 1625 e 1626. Depois disso desloca-se a Madrid, onde é apresentado como irmão da Mesa da Irmandade de Santo António dos Portugueses da Corte, concretamente entre 1635 e 1638. (Cf. Fernando Bouza Álvarez, Portugal no tempo dos Filipes, cultura, representações [1580-1668], pp. 246-249).

55 Não podemos deixar de referir o caso de D. José de Melo que, sendo arcebispo de Évora de 1611 a 1633, foi provedor da Misericórdia em 1613. Contudo, não foi uma figura pacífica, nem na confraria, nem na sociedade eborense da altura. Para além dos problemas que teve com os Jesuítas, com as ordens militares e com o próprio cabido (cf. ADE, cod. CIX/2-3, fl. 1-22; J. Alcântara Guerreiro, Galeria dos Prelados de Évora... cit., p. 59), em 1621 recusaria o cargo de provedor da Santa Casa, apesar da insistência dos irmãos e do próprio rei, a crer nas lembranças da mesa do ano cessante (Cf. ADE, ASCME, Lembranças, n.o 14, 1619/1630, fls. 68v-69). Por ser um episódio de alguma forma autónomo, está a ser objecto de maior aprofundamento noutro lugar.

56 Sobre alguns percursos nos tribunais da justiça central veja-se, Mafalda Soares de Cunha, A Casa de Bragança... cit., pp. 294-304.

57 Por economia de espaço, abreviaram-se as referências às Chancelarias Filipinas, aqui identificadas como: F.I; F.II e F.III.

58 Para a Idade Média, Ângela Beirante refere-se especificamente à família dos Melo, não fazendo menção particular à participação ou ausência das restantes famílias da alta nobreza eborense nos cargos municipais. (Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 530).

59 Segundo Glória de Santana Paula, em Lagos, os procuradores e os tesoureiros do concelho nunca conseguiram integrar as listas de vereadores. (Cf. Glória de Santana Paula, Lagos (1745-1792): dinâmicas económicas e elites do poder, Lisboa, Estar, 2001, p. 124). No Porto, entre 1580 e 1640, alguns procuradores passaram para vereadores, sendo esta ascensão considerada como uma verdadeira promoção social. (Cf. Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo... cit., p. 436). Para Loulé está identificado o caso de um capitão de ordenanças, que depois de servir de vereador foi eleito procurador do concelho. (Cf. Joaquim Romero Magalhães, O Algarve económico... cit., p. 327).

60 Teríamos a tarefa facilitada se dispuséssemos dos róis de elegíveis aos lugares camarários, ou róis da nobreza, uma vez que deles se pode inferir o estatuto sócio-político dos arrolados. Não os encontrámos no acervo do Desembargo do Paço, onde apenas constam pautas a partir do século XVIII. Todavia, temos notícias da existência do rol da nobreza de Évora para o triénio de 1630/1633, no Arquivo Geral de Simancas. (Cf. Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo... cit., p. 398).

61 Cf. Joaquim Romero Magalhães; Maria Helena da Cruz Coelho, O poder concelhio... cit., p. 22.

62 Idem, Ibidem, p. 51.

63 ADE, ACME, Livro 1.° dos originais. (Alvará datado de 12 de Março de 1612, fls. 355-356).

64 Os indivíduos em questão são: António Lopes de Carvalho, Manuel Mendes de Vasconcelos, Jerónimo de Macedo, Duarte de Camões da Câmara e Rui Mendes de Vasconcelos. (IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 10, fls. 164-164v; Chancelaria de D. Filipe III, Livro 9, fl. 10v. Também, ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167). Teoricamente todos seriam fidalgos da Casa Real, tal como o alvará de 1612 o determinava.

65 Cf. ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, livros n.o 3 a 15 – 1581/1640.

66 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 538.

67 Cf. BPE, Genealogias, cod. CXVII/1-7, fls. 59-59v. E, Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das Famílias... cit., pp. 88-89.

68 Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana, Porto, Livraria Machado, s.d., Tomo IV, Vol. 2.°, p. 370.

69 Cf. ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 7 – 1590-1599.

70 Idem, Ibidem, fls. 36v-38.

71 ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 12 – 1621-1622.

72 Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., pp. 370-371.

73 Idem, Ibidem, pp. 370-371. BPE, genealogias, cod. CXVII-1/7, fls. 59-59v

74 Cf. BPE, Genealogias, Manizola, cod. 65.

75 ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 7 – 1590-1599.

76 Idem, Colecção das Actas da Câmara de Évora, n.o 7 – 1590-1599, fl. 19. (Carta de nomeação datada de 4 de Abril de 1590)

77 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. V, p. 171.

78 Cf. ADE, Notariais de Évora, n.o 397, fl. 55.

79 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. V, p. 170.

80 Idem, Ibidem, p. 171.

81 Cf. BPE, Genealogias, cod. CXVII/1-7, fl. 59v. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., tomo IV, vol. 2.o, p. 371. BPE, Manizola, cod. 65.

82 Cf. ADE, ACME, Colecção de Actas das Câmara, n.o 8 – 1596/1598, e n.o 9 – 1590-1630.

83 Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. V, p. 69.

84 Cf. AAVV, Famílias de Portugal, BPE – Manizola cod. 438, fl. 22.

85 Não se trata de Luís Gonçalves de Camões, vereador na primeira década do século XVII. (Cf. Idem, Ibidem, fl. 22). Veja-se ainda, Manuel Fialho, Évora Ilustrada, tomo 2.°, fls. 503-505; e BPE, cod. CXXX/1-9.

86 Cf. BPE, cod. CXVII/2-4.

87 BPE, Manizola, cod. 438, fl. 22v. Idem, cod. CXVII/2-4. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. III, p. 252.

88 Cf. BPE, cod. CXVII/2-4. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. III, p. 253.

89 Cf. BPE, cod. CXVII/2-4.

90 Cf. ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 7 – 1590/1599, n.o 8 – 1596/1598, e n.o 9 – 1590-1630.

91 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média.... cit., p. 557.

92 Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., tomo VI, parte II, p. 28.

93 Idem, Ibidem, p. 28.

94 Foi através de Manuel Macedo de Sequeira que conseguimos identificar o seu pai como coudel-mor de Évora. Mais concretamente no alvará de D. Henrique que apresentou a Filipe I, onde é referido que o seu pai, Jerónimo de Macedo, poderia renunciar o ofício no filho. (LAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 21, fl. 164. (Alvará datado de 31 de Janeiro de 1591)). Tudo indica que, João Macedo de Sequeira, filho de Manuel Macedo de Sequeira, também tenha tido o dito ofício, pois a ele faz referência Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VII, pp. 30-31.

95 Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167.

96 Cf. ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 9 – 1590/1632.

97 Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VII, pp. 30-31.

98 Cf. Idem, Ibidem, pp. 9-34.

99 Cf. Genealogias – BPE, cod. CXVII/2-4, fls. 126-128.

100 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 557.

101 Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., tomo V, vol. 2, pp. 60-66.

102 Idem, Ibidem, p. 65.

103 Idem, Ibidem, tomo V, vol. 2, p. 92. BPE, cod. CXVII/2-4.

104 Cf. ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 9 – 1590/1632.

105 Cf. Compendio Breve da Nobreza e Fidalguia destes reinos, BPE – cod. CXVII/1-5, fls. 182-184.

106 Cf. O quadro n.o 1, anexo IV.

107 Cf. Maria Angela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 532.

108 Cf. Idem, Ibidem, p. 532.

109 Este Diogo Mendes de Vasconcelos, juntamente com o seu irmão Joane Mendes de Vasconcelos, morgado do Esporão, matou Diogo Gil Magro em Arraiolos. Por isso retiraram-se homiziados para Castela, onde ambos serviram os reis Católicos na conquista de Granada. Quando D. Manuel I foi a Castela para ser jurado Príncipe, os dois irmãos foram perdoados pelo crime cometido e regressaram a Portugal. (Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana, tomo I, vol. 2.°, p. 134).

110 Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167.

111 António Caetano de Sousa, Provas Genealógicas da Casa Real Portuguesa, Tomo II, Parte II, p. 468.

112 Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana, tomo I, vol. 2.°, pp. 134-138.

113 Idem, Ibidem, p. 135.

114 Cf. IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 31, fl. 70v; Chancelaria de D. Filipe II, Livro 12, fl. 362; Chancelaria de D. Filipe III, Livro 9, fl. 10v. ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 9, 1590/1632.

115 Cf. IAN/TT, Genealogias Manuscritas, 21 F 7, fls. 135-138. BPE, cod. CXVII/1-7, fl. 343V. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., p. 35.

116 Cf. LAN/TT, Genealogias Manuscritas, 21 F 7, fls. 135-138. Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário das Famílias... cit., vol. X, p. 129.

117 Veja-se a cópia da carta de instituição do morgado da torre de coelheiros em IAN/TT, Genealogias manuscritas, 21 F-43. Sobre este assunto, cf. Maria de Lurdes Rosa, O morgadio em Portugal, (séculos XIV-XV). Modelos e práticas de comportamento linhagístico, Lisboa, Estampa, 1995, p. 273. Também, Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 523.

118 O morgado foi apenas a face visível da enorme fortuna e prestígio social alcançados pelos seus ancestrais dos séculos XVI e XVII. Depois de definitivamente estabelecidos em Évora, os Cogominho conseguiram ascender à alta nobreza entre as crises de 1245 e 1383/1385. (Cf. Pedro Ceríaco, Os Cogominhos: ascensão e queda de uma linhagem medieval portuguesa [séculos XIII-XV], (No prelo. Agradecemos ao autor o acesso ao trabalho antes de ser publicado).

119 Cf. As Gavetas da Torre do Tombo, ed. de A. Da Silva Rego, vol. VIII, Lisboa, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1971, p. 463, Idem, vol. IX, pp. 636-657.

120 Pedro Ceríaco, Os Cogominhos... cit..

121 Neste processo político os Cogominho perderam as Vilas de Aguiar e Oriola, que passaram à Coroa, não regressando à posse familiar. (Cf. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., tomo IV, vol. I, p. 269.

122 Neste período, a sua projecção social e política é notoriamente local, e mesmo assim sem grande notoriedade. Apesar se encontrar um D. Frei Nuno Cogominho no lugar de provedor da Santa Casa nos anos 1618 e 1619, não nos foi possível precisar a sua relação com o tronco familiar que detinha o morgado da Torre de Coelheiros. (Cf. quadro n.o 1, anexo IV, e ainda, quadro n.o 3, anexo VI). O mesmo aconteceu em relação a Diogo Pereira Cogominho, que apesar de ser vereador em 1618 e l621, não o encontrámos referenciado em nenhum nobiliário.

123 António Caetano de Sousa, Provas Genealógicas... cit., tomo II, parte II, p. 472.

124 Cf. IANTT, Genealogias manuscritas, 21 E 29, p. 241. BPE, cod. 65, fl. 217. Cristóvão Alão de Morais, Pedatura Lusitana... cit., tomo IV, vol. 1, pp. 266-270

125 ADE, ACME, Colecção de actas da Câmara, n.o 7 – 1590/1599. E, ainda ADE, Notariais de Évora, l.° 61.

126 IANTT, Genealogias manuscritas, 21 E 29, fl. 24. BPE, cod. CXVII/1-7, fl. 627v.

127 Cf. quadro n.o 1, anexo IV.

128 Cf. BPE, cod. CXVII/2-3, fl. 107.

129 Idem, Ibidem, fl. 107. Foi esta capela que esteve mais tarde na origem de uma contenda entre o barão de Alvito e Rui Lopes Lobo. Todavia, também os interesses desta família estariam focados sobretudo na esfera social e política local.

130 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 525.

131 Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VII, p. 417.

132 Cf. ADE; ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 6 – 1585/1586.

133 Cf. BPE, Compêndio Breve da Nobreza e Fidalguia destes reinos, cod. CXVII/1-5.

134 CF. ADE, Notariais de Évora, l.° 374, fl. 41.

135 Manuel José Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VI, p. 417.

136 Cf. Idem, Ibidem, p. 417.

137 Vejam-se os cargos que os membros desta família ocuparam na Misericórdia e na Câmara no quadro n.o 1, anexo IV.

138 Morreu em 1410, sendo sepultado na igreja de São Francisco, em Évora. Cf. BPE. Manizola, cod. 68, n.o 215.

139 Cf. Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 545.

140 Cf. Idem, Ibidem, p. 545.

141 Cf. Manuel Fialho, Évora Ilustrada... cit., fls. 503-505.

142 Cf. BPE, cod. 68, n.o 215.

143 ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 7, 1590/1599.

144 Atendendo à escritura de dote de casamento feita em Évora pelo tabelião Domingos Ramalho em 23 de Janeiro de 1593. Altura em que Luis de Vilalobos de Vasconcelos prometeu duzentos cruzados à futura esposa, no caso de não terem filhos. Como garantia obrigava dois moios de renda de pão traçado na herdade da cabeça de Aguiar – termo de Viana –.

145 Cf. ADE, ACME, Colecção das actas da Câmara, n.o 9, 1590-1632.

146 Como se pode ver através da leitura do seu testamento realizado por João Galvão Bácoro em 16 de Setembro de 1662. (CF. ADE, Notariais de Évora, L.° 829 – 1661/1663, fls. 87-87v).

147 Assim acontece também no Porto entre 1580 e 1640, chegando o procurador a estar separado fisicamente dos vereadores nas sessões camarárias. Um facto que não será exclusivo deste período, já que os estudos efectuados por Nuno Gonçalo Monteiro para os séculos XVIII e XIX apontam sempre para a inferioridade do estatuto dos procuradores. (Cf. Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo... cit., p. 292, e Nuno Gonçalo Monteiro, «Elites locais e mobilidade social... cit.»., p. 346). Veja-se ainda, Glória de Santana Paula, Lagos (1745-1792).... cit., p. 111.

148 Os indivíduos são: Diogo Guterres, Álvaro Brandão Faria, Domingos Ramalho, Roque de Almada e António da Guerra. (Cf. ADE, ASCME, Livro das eleições dos irmãos, 1552/1762, n.o 55; e Pautas de Vereadores, n.o 167).

149 Cf. António Manuel Hespanha, «A nobreza nos tratados jurídicos do século XVI a XVIII», Penélope, n.o 12 – 1993, p. 41.

150 Vejam-se os exemplos que encontrámos em ADE, ACME, Colecção das Actas da Câmara, n.o 3 – 1581/1583; n.o 4 – 1583; n.o 5 – 1583/1584; n.o 6 – 1585-1586; n.o 7 – 1590/1599, n.o 8 – 1596/1598; n.o 9 – 1590/1632.

151 Ordenações Filipinas, Livro 4.°, Título C. Veja-se ainda: Maria de Lurdes Rosa, O morgadio... cit., pp. 23-36 e 68.

152 Cf. Glória de Santana Paula, Lagos (1745-1792)... cit., p. 117. Tudo para que perdure o nome e os apelidos, que “(...) permitan la transmissión geracional de los rasgos, atributos y medios que han otorgado a las famílias la condición de principales o destacados (...)”. (Cf. Juan Hernández Franco, «EI reencontro entre Historia social e Historia política: en torno a las familias de poder. Notas e seguimiento através de la historiografia sobre Castilla Moderna», Studia Historica, Salamanca, 1998, p. 188).

153 Sobre as elites do poder local veja-se, entre outros, Gerard E. Aylmer, «Centre et péripherie: définition des élites du pouvoir», Win Bockmans; Jean Philippe Genet (dir), Les élites du pouvoir et la construction de l’état en Europe, Paris, PUF, 1996, p. 78.

154 Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo... cit., p. 428.

155 O factor “terra” é um elemento sempre presente na estruturação das elites do poder, bem demonstrado para a Extremadura espanhola do Antigo Regime. Aqui «Le hégémonie politique, sociale et culturelle, de ces oligarchies trouvent leur origine dans l’accumulation du facteur productif le plus important: la terre (...)». Cf. José Pereira Iglesias, «Las oligarquias estremenas en el Antiguo Régimen», Martine Lambert-Georges et J. Ignacio Ruiz Rodriguez (coord.), Les Élites locales et l'état dans l’Espagne Moderne XVI-XIX siécles, Paris, CNRS, 1993, p. 79. Sobre o modelo reprodutivo vincular em Portugal nos séculos XVII e XVIII veja-se, Nuno Gonçalo Monteiro, «Trajectórias sociais e formas familiares: o modelo de sucessão vincular», Francisco Chacón Jiménez, Juan Hernández Franco (eds.), Familia, poderosos y oligarquias, Murcia, Universidad de Murcia, 2001, pp. 17-37. Para o caso espanhol, veja-se também: Juan Hernández Franco, Familia e poder: sistemas de reproducción social en Espana (siglos XVI-XVIII), Murcia, Universidad de Murcia, 1995, p. 15.

156 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos Originais. Alvará datado de 12 de Março de 1612, fls. 355-356).

157 Como por exemplo, Teresa Fonseca, Absolutismo e Municipalismo... cit..

158 Cf. Francisco Marcos Burgos Esteban, Los Lazos del poder: obligaciones y parentesco en una elite local castellana en los siglos XVI e XVII, Valladolid, Universidad de Valladolid, 1994, p. 47.

159 Apesar de em muitos locais se seguir a regra de metade dos ofícios para os nobres, em todo o caso, esse facto arrastou sempre consigo um elevado grau de mobilidade social. (Cf. Benjamin Gonçalo Alonso, «Peripecias de los ofícios municipales en la Castilla de Filipe II», La monarquia de Felipe II a debate, Madrid, Sociedad Estatal para la Conmemoración de los Centenários de Felipe II y Carlos V, 2000, p. 201).

160 Idem, Ibidem, pp. 192-193.

161 Se os lugares de vereadores não se venderam, o mesmo já não aconteceu com os de juizes dos órfãos ou Escrivães. (Cf. Nuno Gonçalo Monteiro, «Elites locais e mobilidade social... cit.», p. 338). Veja-se, a propósito da venalidade dos ofícios, Francisco Ribeiro da Silva, «Venalidade e hereditariedade dos ofícios públicos em Portugal nos séculos XVI e XVII: alguns aspectos», Revista de História, vol. VIII, Porto, 1988.

162 Charles Boxer, O império colonial português... cit., pp. 267-286.

163 Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal de 1500 a 1755… cit., pp. 143-157.

164 ADE, ASCME, Livro dos privilégios... cit., fl. 195. (Alvará datado de 29 de Novembro de 1527).

165 Idem, Ibidem, fls. 171-172. (Alvará datado de 16 de Maio de 1577).

166 Cf. ADE, ASCME, Livro dos Privilégios... cit., fl. 121. (Alvará de 5 de Novembro de 1549).

167 Cf. Ordenações Filipinas, Livro I, Título LXVI, § 46.

168 Cf. Idem, Ibidem, fl. 367.

169 O que deve ter acontecido, pois surge o seu nome nas pautas de vereação de 1575, sem que se encontre qualquer indivíduo a substitui-lo. (Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167).

170 Cf. Idem, Ibidem. (Carta datada de 7 de Outubro de 1628, fl. 348).

171 Cf. Idem, Ibidem. (Carta datada de 30 de Setembro de 1595, fl. 353).

172 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos originais. (Carta datada de 30 de Janeiro de 1624, fl. 174).

173 Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167. (Cf. Idem, Livro 1.° dos originais. Carta datada de 7 de Outubro de 1628, fl. 348).

174 Cf. Joaquim Romero Magalhães; Maria Helena da Cruz Coelho, O poder concelhio... cit., p. 49.

175 Com efeito, a nobreza local, ao controlar a vereação, acompanha de perto o tabelamento de preços e as posturas, o que, como é de consenso geral, têm sérias repercussões na produção e comercialização dos bens agrícolas.

176 José Justino de Andrade e Silva, Colecção Chronologica... cit., 1603-1612, pp. 34-36. (Alvará datado de 6 de Dezembro de 1603).

177 Números muito idênticos aos registados para o mesmo período em Ponta Delgada. (Cf. José Damião Rodrigues, Poder municipal e oligarquias urbanas... cit., pp. 74-78).

178 Com os procuradores a situação é um pouco diferente. A maior parte – cerca de 54% – não serviu o consistório da Santa Casa. O que nos parece significativo, se tivermos em conta a sua condição social, inferior à dos vereadores.

179 Cf. Os quadros n.o 1, anexo IV, e quadro n.o 2, anexo V.

180 Idem, Ibidem.

181 Idem, Ibidem.

182 Legenda: o – eleito; or – eleitor.

183 Legenda: v – vereador.

184 Entrou para a irmandade a 20 de Setembro de 1627. (Cf. ADE, ASCME, Livro de Irmãos, 1556/1668, n.o 50).

185 Tal como aconteceu em Ponta Delgada, Setúbal e Vila Viçosa. (Cf. José Damião Rodrigues, Poder municipal e oligarquias urbanas... cit., p. 179; Laurinda Abreu, A Santa Casa da Misericórdia de Setúbal de 1500 a 1755... cit., pp. 147-148; Maria Marta Lobo de Araújo, Dar aos pobres e emprestar a Deus... cit., pp. 116-117).

186 Como refere José Damião Rodrigues, “A Misericórdia prolongava o circuito de solidariedade e sociabilidade que tinha a sua origem no desempenho dos cargos municipais (...)”. (Cf. José Damião Rodrigues, Poder municipal e oligarquias urbanas... cit., p. 177). Sobre a questão da proveniência social dos homens do poder municipal, vide Sérgio Cunha Soares, O Município de Coimbra da Restauração ao Pombalismo... cit., pp. 475-1121.

187 Em especial as alterações de Évora em 1637. Sobre esta temática vide, António de Oliveira, Poder e oposição política em Portugal... cit., pp. 131-217.

188 Nomeadamente, no que se refere à confirmação de títulos, de tenças, provimento de ofícios da administração e da expansão. Assunto a que voltaremos adiante.

189 União que afinal não se efectivaria pela prematura morte do infante herdeiro. (Cf. Fernando Bouza Álvarez, Portugal no tempo dos Filipes... cit., pp. 46-49. Veja-se também Rafael Valladares, Portugal y la Monarquia Hispânica, 1580-1668, Madrid, Arco Libros, 2000, pp. 11-13).

190 “(...) Depois de Filipe II de Espanha ter ratificado, em 1579, os Artigos de Lisboa, estes seriam incluídos na chamada «Negociación de Portugal», passando a integrar o articulado que estava sob discussão, em todas as suas fases, até chegar ao definitivo estatuto de Tomar com a sua Patente das mercês de Abril de 1581 (...)”. (Cf. Fernando Bouza Álvarez, Portugal no tempo dos Filipes... cit., p. 50).

191 Filipe II parece ter aproveitado desde logo o facto de a maior parte da nobreza portuguesa estar representada entre os cativos de Alcácer Quibir para envidar esforços para a sua libertação. (Cf. Francisco Bethencourt, «Questão sucessória», História de Portugal, (José Mattoso dir.), vol. III, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, p. 549).

192 É o que se infere nas palavras de Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., pp. 10-11 e 51.

193 Rafael Valladares, Portugal y la Monarquia Hispánica.... cit., p. 124.

194 Cf. Idem, Ibidem, p. 13.

195 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na Monarquia Hispânica... cit., p. 61.

196 “Tendo nõ sem grande dor de nosso coração, que mytos pregadores, assi regulares como seculares tratarão no tempo passado, e no presente tratão de prégar cousas que pertencem ao estado temporal, e especialmente ao estado deste reyno de Portugal, (...) movendo nos coraçois do povo alteraçõis e alevantamento. E de mesma maneira muitos confessores havendo d’alimpar as almas dos penitentes de seus peccados com a mezinha do sacramento da penitencia, se lanção a tratar das sobreditas causas do estado deste reyno, criando maos conceptos e alteraçõis (...)”, Edicto do legado pontifício Alexandre Riario proibindo prégar ou aconselhar em confissão sobre o estado do Reino de Portugal, Eivas, 11 de Fevereiro de 1581. (BN, Res. 103//12 A; veja-se o Édito completo no anexo XI).

197 Se Fernando Bouza Álvarez frisa a aliança entre nobreza, “como elite territorial”, e a Coroa, no sentido da primeira assegurar, ou mesmo aumentar o seu prestígio e o domínio, por seu lado, Rafael Valladares acentua, de uma maneira mais veemente, o pacto entre a Coroa e as oligarquias urbanas, perspectivando-o como uma troca: para as oligarquias; a confirmação dos privilégios e benefícios, para o poder central; a possibilidade de aumentar os impostos. (Cf. Fernando Bouza Alvares, Portugal no tempo dos Filipes... cit., p. 23, e Rafael Valladares, Portugal y la Monarquia Hispánica... cit., pp. 20-21).

198 É também nesse sentido que Jean Frédéric Schaub escreve “(...) nobreza, clero e oligarquias urbanas tinham a oportunidade de negociar a confirmação e o acréscimo dos seus privilégios e benefícios” (cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 51).

199 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 15, fl. 165.

200 Cf. Túlio Espanca, «Fortificações e Alcaidarias de Évora... cit.», pp. 88-89.

201 Sobre a noção de Casa senhorial e de todo os modelos de reprodução social a ela associados, veja-se: Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança... cit., pp. 13-184. E ainda, Nuno Gonçalo Monteiro, O crepúsculo dos grandes... cit.

202 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica.... cit. p. 99.

203 Cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal, vol. III, parte I e II, Coimbra, Imprensa Académica, 1912, pp. 849 e 937. E ainda, António Franco, Évora Ilustrada, Évora, Edições Nazareth, 1945, pp.. 164-166.

204 De 1591 a 1599 D. Miguel governou o país conjuntamente com D. Miguel da Silva, Conde de Portalegre, D. Duarte de Castelo Branco, Conde do Sabugal e D. Miguel de Moura, Escrivão da Puridade. (Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal, vol. IV, Lisboa, Verbo, 1979, pp. 41).

205 Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal..., cit., pp. 945-946.

206 Cf. Joaquim Oliveira Caetano et. al., Frescos quinhentistas.... cit., p. 32.

207 É pela primeira vez mencionado nesta data como pertencente ao Conselho de Estado. (IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 27, fl. 209v). (Carta de tença datada de 7 de Março de 1584).

208 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias.... cit., vol. IV, p. 275.

209 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 35, fl. 8. (Alvará datado de 15 de Fevereiro de 1614).

210 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na Monarquia Hispânica... cit., pp. 99-100.

211 Cf. António de Oliveira, Poder e oposição política em Portugal... cit., pp. 140-141.

212 Cf. BPE. cod. CXII/1-36, fl. 288v. (Veja-se o soneto completo no anexo XVII). Com efeito, o Conde de Basto fora indigitado para vice-rei com a incumbência especial de impor a renda fixa. Ao falhar na sua missão foi substituído pela duquesa de Mântua, como refere António de Oliveira, Poder e oposição política em Portugal... cit., pp.144-145. Assunto que também se desenvolve em Movimentos Sociais e Poder em Portugal no século XVII, Coimbra, Instituto de História Económica e Social da Faculdade de Letras de Coimbra, 2002, p. 251.

213 Cf. Register of correspondence of the Conde de Basto, Governor of Portugal, (BL, Additional, 28429. cit. in, Fernando Bouza Álvarez, Portugal no tempo dos Filipes.... cit., p. 227).

214 De facto, D. Diogo de Castro era considerado um homem extremamente ambicioso. Veja-se um soneto em sua «honra» no anexo XVIII.

215 Cf. Esquema genealógico n.o 3, anexo III. Afonso Zuquete indica como extinto em Portugal o título de Conde de Basto, que fora utilizado por Duarte de Albuquerque Coelho, por casamento com D. Joana de Castro. (Cf. Afonso Eduardo Martins Zuquete, Nobreza de Portugal e do Brasil... cit., vol. II, pp. 405-406).

216 Cf. Idem, Ibidem, pp. 405-406.

217 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 25, fl. 182. (Alvará de 20 de Março de 1610). No que respeita às confirmações dos títulos, jurisdições e assentamentos veja-se, IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 12, fl. 34; Chancelaria de D. Filipe II, Livro 24, fls. 81-82v; Livro 25, fl. 182v; e Livro 20, fl. 302v.

218 Cf. Manuel José da Costa Felgueiras Gayo, Nobiliário das famílias... cit., vol. VIII, p. 629.

219 Idem, Ibidem, p. 630.

220 Não esqueçamos o casamento de D. Francisco de Melo com D. Eugénia de Mendonça, filha do quarto duque de Bragança. (Cf. Esquema genealógico n.o 1, anexo I).

221 IAN/TT Chancelaria de D. Filipe II, Livro 13, fl. 190. (Carta de confirmação do título datada de 6 de Abril de 1604).

222 Cf. Esquema genealógico n.o 2, anexo II.

223 Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 99.

224 Cf. Afonso Zuquete, Nobreza de Portugal e do Brasil... cit., vol. II, pp. 210-211.

225 IAN/TT Chancelaria de D. Filipe I, Livro 8, fl. 157. (Alvará datado de 29 de Agosto de 1585).

226 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 7, fl. 253; Livro 29, fl. 315.

227 IAN/TT, Livro 7, fl. 297.

228 IAN/TT, Livro 23, fl. 110v.

229 IAN/TT, Livro 34, fls. 173-173v.

230 IAN/TT, Livro 12, fl. 380v, Livro 21, fl. 83; Livro 44, fl. 52.

231 Outro caso interessante, o de Fernão de Sousa, não pela abundância de cargos ou mercês, mas pela sua evolução: do cargo de desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, com Filipe II em 1600. (IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 6, fl. 196), passou a membro do Conselho de Estado em 1624, uma capitalização política, sem dúvida importante. (IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe III, Livro 39, fl. 81).

232 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 5, fls. 155-155v; Livro 23, fl. 73v (Alvará datado de 17 de Junho de 1591). Data da última confirmação em Chancelaria de D. Filipe III, Livro 1, fl. 204v).

233 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 19, fl. 28. (Alvará de Lembrança de 23 de Junho de 1607, fls. 97-98). Para além de todas as confirmações de padrões de juros de que daremos conta, resultantes em especial da administração de um morgado instituído pela sua mãe.

234 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 43, fls. 128-128v.

235 Onde se regulamentaria com mais precisão o apuramento das eleições do governo das vilas e cidades que não pertencessem ao senhorio régio, estipulando que o apuramento eleitoral se fizesse pelo corregedor ou ouvidor do senhorio. Como é o caso, uma vez que Mértola pertencia à Ordem de Santiago (Cf. José Justino de Andrade e Silva, Colecção chronologica... cit., 1603-1612, pp. 314-316).

236 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 31, fl. 91. (Carta de mercê de 26 de Março de 1587).

237 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 24, fl. 72v. (Alvará de 9 de Fevereiro de 1587).

238 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 10, fls. 164-164v.

239 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 10, fls. 164-164v. (Alvará de 14 de Junho del 584).

240 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 17, fl. 266v. (Alvará de 29 de Janeiro de 1589).

241 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 11, fl. 70v. (Alvará de 26 de Agosto de 1585); Livro 15, fl. 345. (Alvará de 3 de Abril de 1587).

242 Com efeito em 1595 foi a última vez que participou no processo eleitoral da Misericórdia. Daí em diante, e sobretudo a partir de 1600, ascendeu na administração judicial.

243 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 3, fl. 153 v. (Alvará de 12 de Maio de 1600).

244 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 12, fl. 362. (Alvará de 11 de Março de 1605).

245 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 20, fl. 247. (Alvará de 7 de Outubro de 1610). As últimas notícias que dispomos acerca deste indivíduo referem-se ao ano de 1637, na mercê de Filipe II, autorizando-o a renunciar ao ofício de escrivão da Fazenda de Pernambuco na pessoa do seu sobrinho, Manuel de Vasconcelos. (IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe III, Livro 40, fl. 181v (Mercê de 13 de Julho de 1637).

246 Mais precisamente, dezassete vezes entre 1553 e 1584. (Cf. ADE, ASCME, Livro das Eleições dos irmãos... cit.).

247 Exerceu por três vezes o cargo de procurador em 1572, 1582 e 1584. (Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167).

248 IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe I, Livro 21, fl. 15v. (Alvará de 21 de Agosto de 1585).

249 Cf. p. 144.

250 Encontram-se, nos três reinados, confirmações de ofícios da administração central. Por defeito, referem-se a um indivíduo apenas, Manuel Mendes de Vasconcelos, cuja especificidade foi analisada atrás.

251 É neste sentido que Nuno Gonçalo Monteiro refere “(...) A renovação dos títulos nos sucessores das casas (...). Nuno Gonçalo Monteiro, O Crepúsculo dos Grandes... cit., p. 33.

252 Expectativas que consistiam na possibilidade que as oligarquias urbanas viam em negociarem a confirmação e o acréscimo dos seus privilégios e benefícios. (Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 51).

253 Cf. J.J. Andrade, Colecção chronologica.... cit., 1603-1612, pp. 314-318.

254 Como já referimos anteriormente, este foi um processo que também teve paralelo nas Santas Casas da Misericórdia, quando as qualidades sociais dos elegíveis para o cargo de provedor foram alteradas no compromisso de 1577 – exigindo-se que fossem fidalgos, enquanto que para os cargos de escrivão e tesoureiro a nobreza era bastante. (Cf. José Viriato Capela (coord.), Construction d'un gouvemement... cit., pp. 28-29).

255 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos Originais, fl. 357. (Carta datada de 12 de Março de 1612, cf. anexo XIII). Uma tendência também elitizante, que em Évora se vinha afirmando desde os finais do século XV. Na verdade, em 1510 o procurador da cidade pediu ao escrivão que transcrevesse um documento outorgado por D. Manuel I, em 1498, onde o rei dava aos cidadãos de Évora, “(...) que por verdadeira eleição sahirem por pilouros (...)”, os privilégios de cavaleiros. (Cf. ADE, Livro Verde dos originais da Câmara, n.o 145, fl. 29 v. (Documento datado de 23 de Março de 1498 –, transcrição de 3 de Julho de 1510. Veja-se o documento transcrito no anexo XII)). Nos séculos XVII e XVIII o termo cavaleiro perdeu grande parte do valor semântico que tinha, apesar de permanecerem reminiscências do ideal de cavalaria medieval no período moderno, nomeadamente nas ordens militares, ou nos foros da Casa Real (Cf. Mafalda Soares da Cunha, A Casa de Bragança... cit., pp. 48-63). Ao que tudo indica, durante toda a Idade Média, a composição social da vereação de Évora foi mais heterogénea do que seria em finais do século XVI e século XVII. A partir do século XIII, o grupo dos homens bons do concelho eborense parece ter-se dividido em dois grupos sociais: os cavaleiros (definidos pela função) e os cidadãos (caracterizados pela residência). Tudo leva a crer que, entre os séculos XIV e XV, os grupos sociais dominantes no concelho fossem os fidalgos, cavaleiros, escudeiros e cidadãos, parece ter havido uma graduação de estatuto entre eles. (Sobre esta evolução veja-se: Maria Ângela Beirante, Évora na Idade Média... cit., p. 565; e ainda Joel Serrão, Dicionário de História de Portugal, vol. II, Figueirinhas, s.d., pp. 26-29). Apesar de tudo, parece-nos que no século XVII a noção de cidadão, num patamar claramente inferior ao escudeiro/cavaleiro e fidalgo, perdeu importância, uma vez que em toda a documentação consultada ela só nos surge uma única vez. Mais concretamente, na convocatória que o Conde de Basto fez em 1637 a algumas entidades, procurando resolver as revoltas populares. Todavia, estes cidadãos parecem-nos surgir, neste documento, como figuras autónomas dos homens nobres da governança. (Veja-se o anexo XIX). Por essa razão, a questão da cidadania nunca foi em Évora, durante o período do governo filipino, tão importante como no Porto. (Cf. Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo... cit., pp. 291-306).

256 Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 22.

257 Joaquim Romero Magalhães; Maria Helena da Cruz Coelho, O poder concelhio... cit., p. 55.

258 António de Oliveira, Movimentos sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 243.

259 Uma medida que não é inédita para a década de 1630. Já em 1585/1586 o governo proibia holandeses e ingleses de se abastecerem de sal e especiarias nos portos portugueses. (Cf. Rafael Valladares, Portugal y la Monarquia Hispánica... cit., p. 26).

260 Cf. Idem, Epistolario de Olivares y el Conde de Basto (Portugal 1637/1638), Badajoz, Diputación de Badajoz, 1998, p. 33.

261 Segundo António de Oliveira, a contestação da nobreza aos impostos foi-se avolumando a partir de 1635/1637, ou seja, à medida que foi pressionada a “melhor contribuir”. (Cf. António de Oliveira, Movimentos Sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 262. E também, p. 162).

262 Idem, Ibidem, p. 138. No fundo, a questão das meias anatas remete para uma outra de maior profundidade, isto é, a questão das reformas administrativas e financeiras que Olivares pretendia impor. Intenções reformadoras que, segundo Schaub enfrentavam directamente o mundo dos juristas, dos aristocratas e do clero. (Cf. Jean Frédéric Schaub, Le Portugal au temps du Comte-Duc D’Olivares (1621-1640), Madrid, Casa de Velásquez, 2001, p. 140).

263 Cf. Idem, Ibidem, p. 160.

264 Cf. Idem, Ibidem, p. 163.

265 Lembre-se que esta era um das tarefas encomendas ao Conde de Basto quando foi indigitado para vice-rei. Todavia, antes mesmo de aceitar o cargo de vice-rei, D. Diogo de Castro pediu ao Rei que se reunissem Cortes para estabelecer a renda fixa, tal como o exigiam as tradições portuguesas e o Pacto de Tomar. Contudo, as intenções de Filipe II eram as de reunir uma assembleia restrita para discutir estas questões. (Cf. Idem, Ibidem, pp. 167-168).

266 Os ecos deste projecto ouviam-se desde 1631, aquando do estabelecimento do monopólio real sobre o comércio do sal. (Cf. Jean Frédéric Schaub, Le Portugal... cit., p. 147.

267 Recordemos um desses “papéis” no qual a meia anata é imposta a uma beata, “(…) Le piden la media nata ella que nada dilata (...)”. (BPE, cod., CXII/1-36, fl. 340v. Veja-se a transcrição do documento no anexo XVI).

268 Em 1635 a Nobreza foi «obrigada» a pagar o empréstimo lançado em 1631. (Cf. António de Oliveira, Movimentos sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 262).

269 Idem, Poder e oposição política em Portugal... cit., p. 165.

270 Mas como ficou claro, a contestação percorreu todo o decénio de 1630. Num escrito que se dizia «amanhecido» na Misericórdia – não refere qual – Portugal é tratado como um porco que depois de gordo foi ambicionado pelo vizinho, que o mirrou e esquartejou. Também aí se faz uma alusão especial à proibição de ingleses e holandeses comercializarem nos portos portugueses, concretamente o sal “(...) ninguém de ty caso faça nem te chame Portugal, pois se te tirão o sal tambem te tirão a graça (...)”. (Cf. BPE, cod CXII/1-36. Veja-se ainda o documento no anexo XV).

271 Cf. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras de Varia Historia Epanaphora Política I, Lisboa, Officina de Henrique Valente de Oliveira, 1660; BPE, NR 381, fls. 28-31. Veja-se ainda António de Oliveira, Poder e oposição política em Portugal... cit., p. 165.

272 Essa é a leitura de António de Oliveira em, Poder e oposição política em Portugal... cit., p. 166. D. Francisco Manuel de Melo referia ainda que os dois mesteres tinham sido chamados pelo corregedor Morais Sarmento, na tentativa de os fazer acatar os novos tributos. A troca de palavras não deve ter sido dócil uma vez que, a acreditar nos relatos, Sesinando Rodrigues e João Barradas, teriam sido ameaçados pelo magistrado com a forca. (Cf. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras de Varia Historia... cit., fls. 28-29).

273 Cf. António de Oliveira, Movimentos sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 263. E, Rafael Valladares, Epistolario de Olivares y el Conde de Basto (Portugal 1637/1638), Badajoz, Diputación de Badajoz, 1998, pp. 52-53.

274 Cf. Joaquim Romero Magalhães, «Razoens imediatas das alterações do Alem-Tejo (1637», Seara Nova, 1533, 1973, pp. 26-27. Idem, «1637: Motins da fome», Biblos, LII, 1976, pp. 319-333. A.A. Marques de Almeida, «Levantamentos em Portugal no século XVII», História e Sociedade, 2-3, 1979, pp.24-36. Joel Serrão, «As alterações de Évora no seu contexto social», introdução a Francisco Manuel de Melo, Alterações de Évora 1637, Lisboa, 1967, pp. XI-LVI. Para uma visão sintética sobre os motins populares da década de trinta vide Jean Frédéric Schaub, Le Portugal au temps du Comte-Duc D’Olivares (1621-1640)... cit., pp. 172-174.

275 De facto, desde 1492 que o rei proibia a presença de mesteres na vereação. Todavia, quando os assuntos lhes diziam respeito, estes estavam presentes. (Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos originais, n.o 71, fls. 266-267. (Alvará datado de 7 de Novembro de 1492)).

276 Cf. ADE, ACME, Livro 1.° dos originais, fl. 349. (Carta do rei de 19 de junho de 1630). Veja-se a sua transcrição, no anexo XIV.

277 ADE, ACME, Livro 9.° dos originais, fl. 453. (Carta datada de 12 de Novembro de 1637).

278 Assim o descrevia D. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras... cit., fl. 28.

279 Idem, Ibidem, fls. 31-32.

280 Vereadores que devem ter sido os mesmos de 1635, pois não existem pautas de vereação para 1636 e 1637. Facto consumado foi o vazio político camarário, uma vez que só em Outubro de 1637 foi nomeada a nova vereação, e mesmo assim com um mandato limitado a quatro meses. (Cf. ADE, ACME, Pautas de Vereadores, n.o 167).

281 Tal como se pode constatar através da leitura de uma petição feita ao tribunal da legacia: “Dizem os vereadores, procuradores do conselho, e do pouo das cidades de Euora, e Portalegre, e das villas e lugares de sua comarcas que sua Magestade (que Deos goarde) mandou hora impor e situar nas dittas cidades e suas comarcas a imposição do Real dagoa a qual imposição está com efeito situada, e executada (...) e porque as communidades e pessoas ecclesiasticas recusão pagar a ditta impozição (...) pedem os supplicantes em seus nomes, e requerem da parte de sua Magestade a Vossa Illustrissima, que mande passar monitório contra as ditas communidades ecclesiasticas (...) que paguem a ditta impozição, como se paga nos dittos lugares, e nos mais do Reino». Arquivo do Cabido da Sé de Évora, Pasta n.o 20, n.o 12. (Documento datado de 13 de Abril de 1636).

282 O que não pode significar que todos os membros do grupo tivessem tido a mesma atitude face aos impostos e em relação aos tumultos. (Cf. Gabriel Pereira, Estudos Eborenses, 2.a ed., Vol. I, Évora, Nazaré, 1947, pp. 216-217). Sobre a aceitação dos tributos, em forma de suborno, veja-se, António de Oliveira, Movimentos sociais... cit., pp. 265-266.

283 Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras... cit., fl. 33.

284 António de Oliveira, Movimentos sociais... cit., p. 251.

285 Cf. Fernando Bouza Álvarez, Portugal no tempo dos Filipes... cit., p. 93 e p. 119.

286 Idem, Ibidem, p. 229.

287 Ao Conde de Salinas fê-lo marquês de Alenquer e ao duque de Villa Hermosa concedeu o título de conde de Ficalho. (Cf. Jean Frédéric Schaub, Portugal na monarquia Hispânica... cit., p. 79).

288 Citem-se, entre outros, Idem, Ibidem, p. 81. E, Jean Frédéric Schaub Le Portugal au temps du Comte-Duc D’Olivares (1621-1640)... cit., pp. 176-186.

289 A noção que a própria nobreza em Portugal tinha era a de que para obter mercês era necessária a paz social. Razão pela qual, a maior parte da nobreza optou por não hostilizar o poder real. (Cf. António de Oliveira, Movimentos sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 270).

290 Cf. Rafael Valladares, Epistolario de Olivares y el Conde de Basto... cit., p. 40.

291 Cf. ADE, ACME, Livro 9.° dos originais, fl. 453. (Carta datada de 12 de Novembro de 1637); e fl. 455. (Carta datada de 17 de Novembro de 1637). Veja-se a transcrição das cartas no anexo XIX.

292 Não se pode denominar de conivência com os tumultos a actuação da alta nobreza em Évora, como o faz Rafael Valladares, Portugal y la Monarquia Hispánica... cit., p. 33.

293 Exceptuando-se desse rol o duque de Bragança que, ao tempo dos tumultos, em Vila Viçosa se lhes opôs com determinação, enviando a família pelas ruas da Vila aquietando o povo, nomeadamente o primogénito D. Teodósio, criança de tenra idade. (Cf. Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras... cit., fl. 42), e António de Oliveira, Movimentos sociais e poder em Portugal no século XVII... cit., p. 501).

294 Francisco Manuel de Melo, Epanaphoras... cit., fl. 235. Sobre a implicação dos jesuítas no processo de 1637 vejam-se, entre outros Francisco Rodrigues, “A Companhia de Jesus e a Restauração de Portugal, 1640”, Anais da Academia Portuguesa da História. Ciclo da Restauração de Portugal, VI, 1942, pp. 333-334. José Filipe Medeiros, «O oliventino Sebastião do Couto, mestre insigne da Universidade de Évora e alma das alterações de 1637», Anais da Academia Portuguesa da História, XVIII, 1969, pp. 17-32.

295 Idem, Ibidem, fls. 38-39.

296 Do mesmo modo, os canais de divulgação costumavam ser exactamente os mesmos utilizados pelos decretos institucionais, afixando-se em lugares públicos, como as praças ou as portas da cidade. Veja-se com mais detalhe a análise morfológica contextualizada política e socialmente em, João Carlos Carvalho, «A cerca dos textos do Manuelinho de Évora», A Cidade de Évora, II série, n.o 3, 1998-1999, 173, pp. 173-228. Por outro lado, o apogeu do anti-castelhanismo em Portugal coincidiu com o impulso do sermão barroco e a sua utilização por parte dos jesuítas, até chegar ao Padre António Vieira. (Cf. Aníbal Pinto de Castro, Retórica e teorização literária em Portugal, Coimbra, s.n., 1973, pp. 80-85).

Table des illustrations

Titre Esquema I – Família Macedo
Légende Note 182182Note 183183
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/3963/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 88k
Titre Esquema II – Família Cogominho
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/3963/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 60k
Titre Esquema III – Família Casco
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/3963/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 84k
Titre Esquema IV – Família Lobo
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/3963/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 48k
Titre Esquema V – Família Vasconcelos
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/3963/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 64k
Titre Gráfico No 7 - Doações e Nomeações - Provedores
Légende Legenda: a – Confirmação de títulos; b – Doação de títulos, c – Doação de padrões de juros; d – Confirmação de padrões de juros; e – Confirmação de ofícios locais; f – Doação de ofícios locais; g – Sucessão de ofícios locais; h – Doação de ofícios centrais; i – Doação de rendas da expansão; j – Ofícios militares da expansão; I – Confirmação de ofícios centrais; m – Confirmação de morgados, senhorios e jurisdições; n – Doação de senhorios e jurisdições.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/3963/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 108k
Titre Gráfico No 8 - Doações e Nomeações - Mesários/Vereadores
Légende Legenda: a – Confirmação de títulos; b – Doação de títulos, c – Doação de padrões de juros; d – Confirmação de padrões de juros; e – Confirmação de ofícios locais; f – Doação de ofícios locais; g – Sucessão de ofícios locais; h – Doação de ofícios centrais; i – Doação de rendas da expansão; j – Ofícios militares da expansão; I – Confirmação de ofícios centrais; m – Confirmação de morgados, senhorios e jurisdições; n – Doação de senhorios e jurisdições.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/3963/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 97k

© Publicações do Cidehus, 2007

Conditions d’utilisation : http://www.openedition.org/6540

Acheter

Volume papier

amazon.fr