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O Marketing nas Bibliotecas Públicas Portuguesas

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Maria Leonor Cardoso Sérgio Pinto

3. As bibliotecas públicas

Texte intégral

3.1. A leitura pública em Portugal

1A designação de “Biblioteca Pública” apareceu pela primeira vez no nome da Real Biblioteca Pública da Corte, criada em 1796, por Alvará Régio de 29 de Fevereiro de 1796, em pleno reinado de D. Maria I, rebaptizada, depois, Prima Biblioteca e, mais tarde, com o liberalismo, Biblioteca Nacional.

2No entanto durante muito tempo o termo “biblioteca” não teve uso corrente, preferindo-se o termo “livraria” (Rebelo, 2002). A confusão entre os dois conceitos era ainda comum em meados do século XIX, mas em 1844 o Diccionario da Lingua Portugueza (5.a edição), de António Morais Silva, distinguia já os termos biblioteca (“casa em que se depositão livros, e se conservam ordinariamente em certo arranjo”) e livraria (“multidão de livros”; “D’aqui vem que o guarda da casa dos livros encarregado do seu arranjo, etc. se chama Bibliothecario, e não Livreiro, dando-se este ultimo nome ao que tem multidão de livros para vender”).

3Até ao século XIX vigorava a opinião de que a biblioteca não era para todos, mas sim para uma minoria: a biblioteca era encarada como “um templo encerrando a sabedoria sagrada. [Era] representada arquitectonicamente pelo templo grego” (Thorhauge, 1998). O livro seria, assim, como que um objecto sagrado e o bibliotecário um sacerdote, visto que se tratava do guardião do templo do saber. Os utilizadores da biblioteca seriam uma classe privilegiada, uma vez que seriam os únicos detentores do conhecimento.

  • 1 No caso da rica Livraria do Convento de Jesus de Lisboa, essa responsabilidade foi atribuída à Acad (...)

4Já durante o século XIX, com a extinção das ordens religiosas ocorrida em 1834, surgiu a necessidade de preservar as ricas bibliotecas dos mosteiros, conventos e colégios religiosos, pelo que essa responsabilidade foi atribuída às bibliotecas públicas a nível distrital1.

5Ainda no século XIX a cultura escrita constituía o principal veículo de transmissão de ideias e de saberes, pelo que a biblioteca era um instrumento privilegiado de leitura: através dela, diversos grupos sociais conseguiam aceder à informação e ao conhecimento que até aí tinham estado reservados a uma minoria privilegiada. “É a burguesia reformista e esclarecida que apoia e estimula a democratização do livro, fazendo da leitura um instrumento de progresso, mas também de controlo social. É neste contexto que tem de ser interpretada, a par da oferta e difusão das obras de carácter formativo e profissional, a existência de uma numerosa literatura moral e edificante, que se detecta em quase todas as bibliotecas surgidas no século XIX” (Rebelo, 2002).

6Assim, as bibliotecas tiveram até ao século XIX apenas duas actividades: a conservação e a organização dos fundos documentais, adoptando a partir da segunda metade do século XIX uma função de difusão.

7No entanto, foi com a publicação do Decreto de 2 de Agosto de 1870 que se oficializou a criação das bibliotecas populares, ou seja, as bibliotecas dirigidas para as classes populares recentemente alfabetizadas. Embora já antes tivessem ocorrido algumas tentativas dispersas de fundar bibliotecas destinadas às classes populares, só a partir de meados do século XIX é que surgiu legislação no sentido de tornar obrigatório o ensino primário (Rebelo, 2002). No preâmbulo desse diploma é possível ler-se: “O povo aprende pouco a ler, mas lê ainda menos do que aprende”. Foi para vencer esta resistência que surgiu a biblioteca popular, “porque a boa leitura moraliza, eleva a alma e aperfeiçoa o trabalho”.

8Ainda de acordo com o artigo 10.° do Decreto de 2 de Agosto de 1870, as câmaras municipais deveriam manter, a expensas suas, uma biblioteca popular, pelo menos, na sede do concelho. Para o efeito, deveriam consignar uma verba anual de 50$000 réis nos seus orçamentos. Em contrapartida, o governo comprometia-se a fornecer aos municípios os livros necessários para se constituírem as bibliotecas populares. Esta lei era, portanto, bastante ambiciosa nos seus objectivos.

9As bibliotecas populares, que mais não eram do que bibliotecas públicas, e por isso abertas a todos, surgiram, assim, da necessidade de proporcionar às classes populares o acesso à cultura impressa: destinavam-se às classes mais humildes e tinham uma função que era simultaneamente moralizadora e didáctica.

10Contudo, no final do século XIX a biblioteca é ainda comparável a “um armazém com “stocks” intermináveis [sendo] o número de espécies o que deve impressionar os utilizadores” (Thorhauge, 1998). O livro funcionava, então, como o veículo de sabedoria e o bibliotecário era o técnico a quem competia organizar o conhecimento. Nesta fase, os utilizadores das bibliotecas eram ainda, maioritariamente, uma elite letrada, com património socio-educacional, a par de algumas pessoas da classe média (média e pequena burguesia): professores, profissionais liberais, empregados e militares. Como refere Rebelo (2002), “ao longo do século XIX quase todas as bibliotecas se mantêm fiéis às funções de conservação dos depósitos antigos, pelo que eram frequentadas quase exclusivamente por eruditos e estudiosos locais”.

11É também no final do século XIX que surgem as chamadas bibliotecas móveis, que obedeciam ao princípio de que se o leitor não se podia deslocar à procura do livro, deslocava-se o livro à procura do leitor (Rebelo, 2002).

  • 2 Foi também em 1911 que se fundou a Biblioteca Popular de Lisboa, que funcionava no edifício da Acad (...)

12Foi com a primeira República, em 1910, que surgiu o conceito de biblioteca pública como instituição cuja missão não é apenas preservar livros, mas também torná-los úteis. As leis republicanas originaram a criação de bibliotecas populares em todo o país após 19112, sobretudo com a publicação do Decreto de 18 de Março de 1911, que reorganizou os serviços de bibliotecas e arquivos nacionais, além de estipular a criação de bibliotecas móveis, que ficariam na dependência das bibliotecas populares. De acordo com este decreto, as bibliotecas deviam servir para ensinar, informar e distrair, criando hábitos de leitura e informando o cidadão sobre a vida pública, pelo que foram desenvolvidas algumas iniciativas para promover a acessibilidade aos livros, quer nas bibliotecas ou através do empréstimo domiciliário, quer noutros lugares públicos como comboios, hospitais e prisões, no entanto, estes objectivos inovadores fracassaram devido à instabilidade política e à insuficiência de meios técnicos e financeiros para executar uma verdadeira política de promoção da leitura pública (Ventura, 2002).

13O mesmo autor (Ventura, 2002) refere ainda que essa situação desfavorável levou a que em 1919 mais de metade das 68 bibliotecas existentes possuísse menos de 2000 volumes e em 1926 apenas circulavam 19 das 50 bibliotecas móveis criadas seis anos antes, com índices de utilização bastante reduzidos, sendo que a situação não melhorou durante o Estado Novo: além do número ser escasso (em 1958 existiam apenas 84 bibliotecas municipais), encontravam-se mal apetrechadas e o seu papel sociocultural era marginal.

14Foi neste contexto que, em 1958, surgiu a rede de bibliotecas móveis da Fundação Calouste Gulbenkian, iniciada por Branquinho da Fonseca, com a finalidade de tornar o livro acessível, sobretudo a populações isoladas. Aliás, podemos considerar que a Fundação Calouste Gulbenkian desempenhou um papel pioneiro no domínio da leitura pública, criando uma rede de bibliotecas itinerantes que cobriu quase todo o País, incluindo os Açores e a Madeira, permitindo a criação ou o fortalecimento de hábitos de leitura. Com o passar dos anos a Fundação Calouste Gulbenkian foi também criando postos de leitura fixos, a par do serviço de itinerância.

15Esta rede desenvolveu-se e em 1972 a Fundação tinha em funcionamento uma rede de 60 bibliotecas itinerantes e 166 fixas! Estas bibliotecas, que preencheram uma lacuna existente no nosso País no domínio da leitura pública, foram, em alguns casos, os embriões de algumas das bibliotecas públicas municipais hoje existentes, tendo muitos dos seus fundos bibliográficos transitado para as novas bibliotecas municipais criadas no âmbito da actual RNBP.

16Em 1982, no âmbito do projecto “Inventário das Fontes de Informação” foram realizados inquéritos destinados a esboçar o panorama das bibliotecas municipais de Portugal continental. Os resultados obtidos com esses inquéritos traduziam uma situação preocupante, uma vez que: “A percentagem de população “servida” por bibliotecas municipais é sempre inferior à percentagem da população dos “concelhos com biblioteca municipal”, já que a biblioteca municipal apenas serve, de uma maneira geral, os habitantes da sede do concelho, ou nem mesmo isso, no caso de grandes aglomerados urbanos” (Nunes, 1986).

17Por outro lado, cerca de metade das bibliotecas municipais declararam possuir um fundo bibliográfico constituído por menos de 10.000 documentos, estando, portanto, muito abaixo da cota recomendada pela IFLA, ou seja, a existência de dois livros por habitante, e as aquisições também apresentaram resultados negativos: duas bibliotecas declararam não ter adquirido qualquer livro durante o ano de 1982; cerca de 40% das bibliotecas tinham adquirido menos de 250 livros; apenas pouco mais de um terço das bibliotecas inquiridas tinham aumentado os seus depósitos em mais de 500 livros (Nunes, 1986).

18Ainda de acordo com o mesmo autor (Nunes, 1986, p. 14-15), a situação da generalidade das bibliotecas públicas portuguesas era desfavorável a diversos níveis:

  • “Instalações: normalmente em edifícios antigos, com espaços demasiado compartimentados, de forma rígida. A biblioteca não se “abre” à população, não lhe oferece, por norma geral, condições de conforto, e não é flexível nem funcional – as barreiras arquitectónicas não permitem a criação de espaços polivalentes e dificultavam a racionalidade dos circuitos. O desconforto e a inoperacionalidade são também agravados, por exemplo, pelo mobiliário e pela própria decoração, que em muitos casos contribuem para a criação de um ambiente pesado e inibidor.”

  • “Fundos: raramente podemos encontrar um fundo de tipo enciclopédico, cobrindo de modo significativo e equilibrado todas as áreas do conhecimento. Colecções desactualizadas, constituídas por reduzido número de volumes sem resposta para a maioria das possíveis solicitações dos seus potenciais utilizadores, encerradas em armários, são quase regra geral. Ainda são muito poucas as bibliotecas com estantes classificadas em livre acesso, devidamente sinalizadas. Por outro lado, continua a considerar-se geralmente o documento escrito como o único registo de informação «digno» das bibliotecas.”

  • “O espírito de conservação sobrepõe-se ao de divulgação. O empréstimo domiciliário ainda é muito pouco praticado e a difusão da informação é precária ou inexistente.”

  • “Grande número de bibliotecas não possui pessoal qualificado, sendo muito poucas as que dispõem de bibliotecários profissionais. O acolhimento dos utilizadores, e a função de referência, tarefas normalmente consideradas secundárias entre nós, mas cuja importância é óbvia, têm necessariamente que se ressentir dessas carências de pessoal.”

  • “As verbas destinadas às bibliotecas são quase sempre irrisórias, o que também contribui para o agravamento dos defeitos apontados.”

19Um outro aspecto era o de que o perfil do leitor das bibliotecas públicas estava “bastante mal caracterizado”. E “isso deve-se ao facto de serem raros e sem continuidade os trabalhos neste âmbito e, por outro lado também, à existência de uma grande massa de utilizadores potenciais que ignoram a biblioteca pública” (Cabral, 1982).

20Como consequência desta situação, as bibliotecas encontravam-se desligadas do meio em que se situavam, desarticuladas com outras instituições, com poucas ou nenhumas actividades de animação, com pouco para oferecer ao seu público. Esta situação levou Nunes (1986) a afirmar: “Fechadas em si mesmas, solenes e pouco convidativas, dificultando muitas vezes o acesso à informação, com fundos que pouco ou nada têm a ver com os interesses da generalidade da população, as bibliotecas acabam por ser um equipamento pago por todos para servir apenas parte da população”.

  • 3 O Instituto Português do Livro (IPL) era regido pelo Decreto Regulamentar n.o 17/80, de 23 de Maio, (...)
  • 4 O Instituto Português do Património Cultural (IPPC), definido pela sua lei orgânica, o Decreto Regu (...)

21O Instituto Português do Livro (IPL)3 e o Instituto Português do Património Cultural (IPPC)4 eram, na altura, os dois organismos da Administração Central a que normalmente era pedido apoio e/ou exigidas responsabilidades nesta área.

22Este panorama negativo começou a modificar-se quando abriram as primeiras bibliotecas da RNBP (inicialmente designada por “Rede Nacional de Leitura Pública”), na sequência da nova orientação política para o sector, formalizada pela Secretaria de Estado da Cultura através do Despacho n.o 23/86, publicado a 3-04-1986, e do Decreto-Lei n.o 111/87, de 11 de Março, e que constituiu um Grupo de Trabalho com o objectivo de preparar um relatório que servisse de base para uma intervenção coordenada nas bibliotecas públicas. Ou seja, surgiu então “uma consciência da urgente necessidade de se iniciar uma acção global que envolvesse o poder local e central em prol do desenvolvimento da leitura pública” (Runkel, 1994).

23A par desta evolução, a atitude do público face às bibliotecas públicas em Portugal também mudou nas últimas décadas por se considerar que as bibliotecas desempenham uma função de maior relevo na sociedade e no desenvolvimento das comunidades: ao promover um maior acesso aos documentos, a biblioteca tornou-se uma instituição criada para as pessoas e estas participam na biblioteca cada vez mais activamente; o trabalho que desenvolvem tornou-se mais visível, por um lado devido ao maior número de serviços que prestam, por outro pela quantidade de informação crescente que são obrigadas a gerir e a disponibilizar à população ao acompanharem a evolução das novas tecnologias, continuando a responder aos que dela usufruem diariamente e utilizando estratégias para chamar à biblioteca as pessoas que não têm o hábito de a frequentar.

24Assim, hoje em dia a biblioteca é vista como uma “sala de estar convidando os utilizadores a sentarem-se, [uma] biblioteca familiar e de lazer” (Thorhauge, 1998) – ou seja, uma instituição atraente e convidativa que funciona simultaneamente como local de acesso à informação e de lazer.

25Nesta sequência, a biblioteca pública dos nossos dias deve ser entendida como um equipamento cultural possuidor de documentos em suportes diversificados, capazes de responder à maioria das necessidades de informação, organizadas em livre acesso, permitindo o empréstimo domiciliário e a formação ao longo da vida, dedicando especial atenção aos espaços e serviços destinados a jovens e crianças, de modo a reter, conquistar e renovar os seus públicos, promovendo a socialização dos utilizadores e a democratização do acesso ao conhecimento e à informação, mediante uma relação activa com os cidadãos e, assim, contribuir para o desenvolvimento social, para a melhoria da qualidade de vida e do nível educacional, cultural e artístico da comunidade onde está inserida.

26As bibliotecas modernas situam-se, pois, na primeira linha dos instrumentos responsáveis pela mudança dos hábitos culturais: ao colocarem o livro à disposição de um maior número de pessoas, favoreceram, por via do acesso à cultura escrita e às novas ideias, a ruptura com a tradição e os costumes (Rebelo, 2002). São agentes locais de desenvolvimento que procuram captar públicos diversos e dar atenção às populações mais desfavorecidas, utilizando estratégias de democratização da cultura e contribuindo para o enriquecimento individual e da sociedade.

27Uma frase que ilustra bem a importância social reconhecida às bibliotecas públicas é a seguinte: “Os sistemas de bibliotecas públicas, em especial, têm em todo o mundo, um papel privilegiado na melhoria do nível de vida das populações, porque exprimem, de forma concreta, o direito de cada indivíduo ao acesso à informação, impressa ou outra, através de um serviço que deve ser organizado em função sobretudo dos seus interesses e necessidades” (Moura, 1987).

28Por outro lado, Ventura (2002) refere que “as novas bibliotecas públicas portuguesas, ao proporcionarem o amplo acesso a todo o tipo de livros, revistas e outra documentação impressa e audiovisual e, de forma progressiva, à informação multimédia através da Internet, assumem-se à escala do território nacional como espaços de memória, de circulação da informação, de comunicação, de educação e de cultura, onde ideias, opiniões, valores, crenças e imaginários são transaccionados, modelados, transformados pelos diversos segmentos de públicos que as utilizam. Espaços onde todos os públicos podem entrar livremente, seja fisicamente seja virtualmente, através de catálogos electrónicos ou dos novos serviços suportados pelas novas tecnologias de informação”.

29Inevitavelmente, todo este processo de transformação, reforçou o papel do bibliotecário como profissional da informação no seio da sociedade: tornou-se um autêntico gestor ao funcionar como um intermediário indispensável entre as necessidades dos utilizadores e a informação. De acordo com Thorhauge (1998), actualmente, a biblioteca assume-se “como centro de informação que coloca na linha de frente pessoal profissionalizado”, e isto, no nosso entender, porque tudo o que se faz na biblioteca é feito em função do utilizador, e para bem servir o utilizador a existência de pessoal especializado é essencial.

3.2. A Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP)

30Face ao panorama negativo em que se encontravam as bibliotecas portuguesas no início dos anos 80, em 1983 o IPL e a Associação Portuguesa dos Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) organizaram um seminário sobre “Animação de bibliotecas” do qual resultou um documento intitulado Manifesto da leitura pública em Portugal “destinado a sensibilizar a opinião pública e, simultaneamente, alertar os responsáveis – Governo e Autarquias Locais – para a existência de uma verdadeira prática de leitura pública entre nós”.

31Neste Manifesto descrevia-se assim a realidade das bibliotecas públicas portuguesas: “Em Portugal, as bibliotecas, instaladas quase sempre em edifícios velhos, acanhados e desconfortáveis, ou são encaradas como locais solenes, onde só entram os eleitos, ou então não passam de meras salas de leitura ocupadas apenas por estudantes do ensino secundário. Raras são as bibliotecas em que existe o livre acesso às estantes, escassas aquelas em que o empréstimo domiciliário é prática corrente. As verbas para aquisições são irrisórias, os fundos raramente são actualizados com critério. É notório o alheamento das bibliotecas em relação às necessidades da vida quotidiana das comunidades que servem ou deveriam servir. Actividades de animação só se efectuam em datas comemorativas, normalmente sem qualquer significado local, e são sempre elitistas ou eruditas, distantes dos reais interesses da população. Em suma, não dispomos de um verdadeiro sistema de bibliotecas públicas, mas sim de um conjunto de instituições mortas, sem qualquer tipo de relação entre si ou com o meio”.

32No Manifesto defendia-se ainda a necessidade urgente de elaborar “uma legislação específica das bibliotecas públicas que, sendo óbvio que por si só não irá resolver todos os problemas, constituirá sem dúvida um instrumento do sistema a criar”.

33Toda esta problemática foi aprofundada por um Grupo de Trabalho das Bibliotecas Públicas constituído no âmbito da BAD e que, em Abril de 1983, ao indicar os seus objectivos e propostas de acção, referiu pretender “contribuir e ter uma intervenção activa no desenvolvimento das bibliotecas públicas, tanto nos seus aspectos puramente materiais (ex.: meios financeiros, construção, equipamento, etc.) como no que diz respeito à própria transformação das mentalidades: alteração da “imagem” da biblioteca pública, mudança de atitudes dos técnicos, autarcas e demais responsáveis, luta contra o marasmo, a indiferença e a rotina”.

34A divulgação destas novas ideias junto das autarquias e das próprias bibliotecas, o empenhamento do IPL, a acção da BAD através do seu Grupo de Trabalho, a realização de acções de formação e a promoção de seminários e de encontros de bibliotecários, contribuíram para a alteração da situação em que as bibliotecas públicas portuguesas se encontravam. Assim, a partir de 1983, surgiram sinais de que existia vontade de mudar o estado da situação das bibliotecas públicas portuguesas.

  • 5 Este grupo de Trabalho era constituído pela Dr.a Maria José Moura, que coordenou, pelo Dr. Joaquim (...)

35Em 1986, na sequência do Despacho n.o 23/86, de 3-04-1986, da Secretaria de Estado da Cultura, e do Decreto-Lei n.o 111/87, de 11 de Março, foi constituído um outro Grupo de Trabalho5, de carácter pluridisciplinar, com o objectivo de preparar um relatório que constituísse a base para uma intervenção coordenada nas bibliotecas públicas, ou seja, o referido Despacho da Secretaria de Estado da Cultura foi como que um marco histórico para a leitura pública em Portugal pois visou a criação de condições que conduziram ao estabelecimento de uma política nacional de leitura pública através da implantação e funcionamento regular e eficaz de uma rede de bibliotecas municipais, as quais, tal como se refere no primeiro parágrafo do Despacho, “funcionando em moldes adequados às exigências do mundo actual, contribuirão para fomentar um desenvolvimento equilibrado e para, de forma efectiva, assegurar às populações o direito à cultura”.

36O Grupo de Trabalho constituído após o Despacho n.o 23/86, de 3-04-1986, e o Decreto-Lei n.o 111/87 de 11 de Março, foi incumbido de realizar:

“1 – No prazo de três meses, propostas de medidas susceptíveis de serem tomadas de imediato no domínio orçamental e também no normativo, nomeadamente sobre responsabilização repartida das administrações central e autárquica, adaptação e construção de novos equipamentos, constituição de fundos bibliográficos adequados, formação profissional, dinamização do livro e da leitura e sensibilização do público.”
“2 – No prazo de oito meses, uma proposta de uma política nacional participada de leitura pública, estabelecendo fases, propondo os instrumentos e a articulação dos meios existentes ou a criar, eventualmente através de um conjunto de medidas de carácter legislativo e financeiro.”
Assim, “pela primeira vez na história das bibliotecas portuguesas parecia haver vontade política e meios financeiros para tentar resolver o problema da leitura pública” (Nunes, 1991).

37O relatório deste Grupo de Trabalho, Leitura pública: rede de bibliotecas municipais (Lisboa: Secretaria de Estado da Cultura, 1986), foi apresentado em Julho de 1986 e abriu novas perspectivas à leitura pública em Portugal, apontando as condições necessárias para a criação de verdadeiras bibliotecas públicas em todo o país.

38Este relatório apresentava uma breve resenha histórica das bibliotecas públicas em Portugal e uma análise da sua situação em 1985 (baseada no inquérito promovido pelo IPPC e pela BAD, já acima referido): concepções ultrapassadas, função de conservação sobreposta à noção de serviço público aberto a toda a comunidade, edifícios inadequados, ausência de empréstimo domiciliário, inexistência de livre acesso à documentação, escassez de funcionários, poucas actividade de animação, etc.

39Perante esta situação, o relatório do Grupo de Trabalho apresentou um plano coerente de intervenção e propostas de acção consideradas necessárias para criar uma rede de bibliotecas públicas: um programa que assentava essencialmente “numa partilha de responsabilidades entre o Estado e as Autarquias, em que o Estado era apresentado como o promotor e o garante de uma nova política para o sector, enquanto as autarquias surgiam como os protagonistas mais directos e interessados das acções a desenvolver” (Nunes, 1991).

40O quadro-resumo do referido plano de intervenção, de acordo com Moura (1987), é o seguinte:

  • 6 Actualmente existem também bibliotecas de tipo 3, ou seja, BM3, para concelhos com mais de 50.000 h (...)

“1. Objectivos do plano:
– Constituição de uma rede de bibliotecas de leitura pública na base do concelho e cobrindo o território do continente.
– Repartição de responsabilidades a diferentes níveis:
Central (Secretaria de Estado da Cultura)
Local (Municípios)
Regional (Bibliotecas de apoio regional, a designar, ou Bibliotecários-delegados)”

“2. Concepção de biblioteca municipal:
– Espaços funcionais adequados e devidamente equipados
– Fundos documentais diversificados e actualizados regularmente
– Organização em termos de livre acesso do público e para empréstimo domiciliário
– Pessoal técnico com formação específica
– Realização frequente de actividades de animação
– Cooperação com outras instituições e agentes culturais, a nível nacional e local”

“3. Articulação com os meios existentes ou a criar:
– Rede Gulbenkian (Bibliotecas Itinerantes e Fixas)
– Bibliotecas Públicas Distritais
– Outras bibliotecas”

“4. Implantação da rede:
– No prazo de 5 anos, pretende-se dotar 1/3 dos concelhos do continente com Bibliotecas Municipais integrais, de tipo 1 ou 2, consoante tenham menos ou mais de 20.000 habitantes6. Tendo-se excluído, nesta fase, os concelhos de Lisboa, Porto, Coimbra e Braga, porque as populações têm recurso a outras redes de bibliotecas e para eles as soluções mais adequadas revestem maior exigência e complexidade – definiu-se portanto um universo de 271 concelhos.
– No mesmo período, em 2/3 dos municípios serão apoiadas
bibliotecas em desenvolvimento, as quais, embora ainda não aptas a cumprir integralmente os objectivos propostos, deverão evoluir de molde a satisfazer os requisitos funcionais que lhes são próprios. Espera-se que, destas, 30% optarão por construir desde já um núcleo de instalações susceptível de evoluir para BM1 ou BM2, em ritmo adequado às capacidades do município.
– A nível do concelho, propõe-se a crescente articulação com os equipamentos desse tipo aí existentes ou a criar de novo (nomeadamente bibliotecas anexas da biblioteca central, em Juntas de Freguesia, etc.), tendendo a constituir-se, para uma maior economia e eficácia, em rede concelhia de bibliotecas.
– A nível regional, propõe-se a designação de bibliotecas ou outras estruturas de apoio às quais, através de acordos a estabelecer, sejam atribuídas competências em áreas específicas.
– A nível nacional, propõe-se que seja atribuída a coordenação desta política e a gestão do plano a um dos organismos da SEC, com a condição de lhe serem afectados os indispensáveis meios.”

“5. Instrumentos e recursos ara a intervenção proposta:
– Perante o estado de grande carência do sector agravado pela inexistência entre nós de estudos comparativos e a impossibilidade de os realizar agora em tempo útil, não se julgou adequado improvisar normas portuguesas mas tão só considerar ainda uma fase experimental para a qual se propuseram alguns critérios mínimos de exigência, coerentes e flexíveis, que serão revistos após 5 anos de aplicação prática.
– O apoio técnico-financeiro da SEC será concretizado através da celebração – com uma vigência mínima de 4 anos – de contratos-programa com as Câmaras Municipais interessadas (Decreto-Lei n.
o 111/87, de 11 de Março) cabendo a estas estabelecer as ligações a nível local.
– No PIDDAC para 1987 foi já inscrita pela SEC uma verba de 360.000 contos de um total previsto de cerca de 4.000.000 de contos para os 5 anos de instalações, aquisição de fundos documentais e de equipamento, e a formação de pessoal […]”

Fonte: MOURA, Maria José Sabino – Para uma política de leitura pública. In 2.° Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas. A Integração europeia: um desafio à informação: actas. Coimbra: Livraria Minerva, 1987, p. 524-525.

41Na sequência do referido relatório, reestruturou-se o IPL, transformado em Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), através do Decreto-Lei n.o 71/87, de 11 de Fevereiro, a quem competia dar prossecução aos objectivos de uma política nacional de leitura pública, planificando e dirigindo a intervenção do Estado neste sector.

42Através do Decreto-Lei n.o 186/88 de 27 de Maio, foram transferidas para o IPLL as atribuições em matéria de superintendência técnica e de salvaguarda do património bibliográfico anteriormente cometidas ao IPPC, sendo para tal criada a Divisão do Património Bibliográfico no seio da Direcção de Serviços de Leitura Pública. O apoio técnico às bibliotecas da rede seria assegurado pela Direcção de Serviços de Leitura Pública do IPLL.

43Além de directivas relacionadas com as áreas funcionais, fundos documentais e pessoal, consideradas como requisitos básicos para a criação das bibliotecas que fariam parte da nova rede, o Grupo de Trabalho elaborou dois programas-tipo (BM1 e BM2) tendo como base a dimensão da população concelhia e ainda um terceiro programa concebido para casos especiais, o tipo BMD (Bibliotecas Municipais em Desenvolvimento), que actualmente já não existe. Estas bibliotecas deviam disponibilizar os seus fundos em estantes de livre acesso, permitir o empréstimo domiciliário, possuir pessoal especializado e realizar regularmente actividades de animação.

44De acordo com este relatório, cada tipologia de biblioteca deveria possuir determinados requisitos no que toca às dimensões, fundos documentais, número de funcionários e espaços diferenciados. Actualmente esses requisitos encontram-se estabelecidos em “programas tipo”, publicados pelo IPLB no seu site (www.iplb.pt).

45Um dos interlocutores das entrevistas exploratórias, o especialista na RNBP, esclareceu-nos acerca das três condições básicas exigidas para a constituição de uma biblioteca pública, que não eram (nem são) sequer discutíveis com as Câmaras Municipais: o livre acesso às estantes, o empréstimo domiciliário, e o pessoal especializado (pois “é impossível fazer uma biblioteca com amadores”).

46O programa de criação da rede (iniciado com o Decreto-Lei n.o 111/87, de 11 de Março) baseou-se na acção cooperativa entre as autoridades locais (a nível do município) e o IPLL (hoje designado por Instituto Português do Livro e das Bibliotecas), e instituiu a oferta de apoio às autoridades locais que manifestassem interesse na criação ou melhoria das suas bibliotecas públicas, desde que algumas condições básicas fossem aceites:

  • 50% dos custos totais envolvidos tinham de ser suportados pelas autoridades locais (a comparticipação em 50% dos custos totais da obra ficava consagrada nos contratos-programa, que incidiam na construção ou adaptação de instalações, compra de equipamento, aquisição de fundos documentais, formação de pessoal e actividades de animação).

  • A biblioteca deveria seguir as especificações técnicas decididas pelo então IPLL, no que toca a espaços, procedimentos técnicos (ex.: serviços de empréstimo e livre acesso) e empregar pessoal qualificado.

47Estas condições mantêm-se ainda hoje e estão na base da criação de bibliotecas públicas de acordo com uma política integrada de desenvolvimento da leitura pública que tinha por objectivo, numa primeira fase de cinco anos, a construção de 82 000m2 de bibliotecas em cerca de 90 sedes de concelho, cobrindo um terço do país, para tal se prevendo afectar à Secretaria de Estado da Cultura, de acordo com os preços da época, vultosas verbas (em escudos): 360 000 contos em 1987 e 400 000 contos em cada um dos quatro anos seguintes, de acordo com a estimativa de custos apresentada no Relatório do Grupo de Trabalho.

48Para a concretização deste projecto, o Grupo de Trabalho promoveu ainda diversas reuniões de sensibilização das autarquias, com a colaboração da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

49Estavam finalmente criadas as condições para o projecto da leitura pública arrancar e “assim, em 19 de Março de 1987, o IPLL enviou a todas as Câmaras Municipais do país um ofício-circular dando a conhecer o projecto da criação de uma Rede de Bibliotecas Municipais, solicitando a apresentação das candidaturas ao apoio técnico-financeiro para aquele ano” (Nunes, 1991), tendo respondido 178 concelhos. No final desse mesmo ano foram assinados os primeiros contratos-programa entre a Secretaria de Estado da Cultura, representada pelo IPLL, e as 51 câmaras municipais seleccionadas.

50Assim, desde 1987, têm sido realizados concursos para a celebração de contratos-programa para a criação de novas bibliotecas públicas segundo os princípios preconizados no Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas (vide ponto 3.3).

51A RNBP é, pois, um fenómeno relativamente recente, um sucesso historicamente tardio em relação aos outros países da Europa e surgiu com os seguintes objectivos:

  • Construir e desenvolver modernas bibliotecas públicas em cada um dos 278 concelhos do continente, contribuindo assim para assegurar a igualdade de acesso à informação e ao conhecimento.

  • Estimular o gosto pela leitura e a compreensão do mundo em que vivemos e desenvolver actividades de animação cultural, dirigidas a diferentes públicos, promovendo a inclusão social e a cidadania.

  • Dar acesso a fontes de informação externas.

  • 7 Este Programa é publicado todos os anos, com as pequenas alterações que sejam oportunas, e enviado (...)

52Em 1989 o IPLL divulgou um “Programa de apoio às bibliotecas municipais”7 que consagrou alguns ajustamentos aos parâmetros iniciais tornados aconselháveis pela experiência e que se prendiam com a introdução de um novo programa-tipo de biblioteca, a BM3, destinada para concelhos com mais de 50 000 habitantes, e ainda com o aumento da área destinada aos audiovisuais nas BM1 e nas BM2. Este documento caracterizou sucintamente os diferentes espaços e respectivas funções das bibliotecas, o que se revelava necessário para os arquitectos, autarcas e bibliotecários poderem compreender melhor o funcionamento destes novos equipamentos, permitindo-lhes elaborar com maior rigor e conhecimento os seus projectos.

Relação actual entre a tipologia das bibliotecas públicas e o número de habitantes dos concelhos

Tipologias de Bibliotecas

Concelhos

BM1

< 20 000 habitantes

BM2

>20 000 habitantes e < 50 000

BM3

> 50 000 habitantes

53Posteriormente, o IPLL e deu lugar ao Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), que continuou o projecto de criação da rede de bibliotecas públicas. Na sua lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 90/97, de 19 de Abril, o IPLB é definido como “uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, que funciona sob tutela do Ministério da Cultura, com o objectivo de definir e assegurar, a nível nacional, a coordenação e execução de uma política integrada do livro não escolar e das bibliotecas” (artigo l.°). Tal como se indica no preâmbulo do referido diploma legal “a aprovação da estrutura orgânica do IPLB vem responder às necessidades [...] ao assegurar o desenvolvimento de uma política integrada em todos os domínios do circuito do livro, visando estimular a criação literária e intervir na edição, comercialização e promoção do livro e da leitura”. O artigo 2.° do mesmo diploma legal define as várias atribuições do IPLB, entre as quais se encontram três que dizem directamente respeito ao âmbito das bibliotecas públicas:

“f) Elaborar modelos estratégicos e metodológicos que contribuam para reduzir as disparidades regionais, no caminho para uma sociedade de informação, atendendo ao papel fundamental das redes de bibliotecas no reforço da democracia, da liberdade de expressão e da igualdade, do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos;”
“g) Planear a instalação da rede de bibliotecas públicas, enquanto centros locais interactivos de informação, tendo em conta que devem poder assegurar a igualdade de oportunidades a toda a população do País, independentemente dos constrangimentos, entre outros, de tempo e lugar;”
“h) Apoiar a criação de novas bibliotecas públicas, a nível local e regional, e a modernização das existentes no sentido de fornecer informação à comunidade, considerando as diferentes necessidades do seu quotidiano, desde a formação contínua e a ocupação criativa dos ócios, até às de carácter social e profissional, utilizando as tecnologias de informação e comunicação.”

54O IPLB é, pois, a entidade que actualmente comparticipa financeiramente e acompanha cada um dos projectos de criação de bibliotecas municipais, elaborando directivas e prestando apoio técnico. É constituído por uma Direcção de Serviços do Livro, um Departamento de Estudos de Investigação, uma Repartição de Serviços Administrativos e uma Direcção de Serviços de Bibliotecas que visa “assegurar o planeamento e a execução das medidas de política para o sector e, em colaboração com outras entidades, apoiar o desenvolvimento das redes de bibliotecas, designadamente da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas” (n.o 1 do artigo 11.° do Decreto-Lei n.o 90/97, de 19 de Abril).

3.2.1. Tutela das bibliotecas públicas

55Quanto à tutela sobre as bibliotecas públicas, podemos dizer que o IPLB não se substitui às Câmaras Municipais.

56De acordo com um dos entrevistados das entrevistas exploratórias, o especialista na RNBP, as

“bibliotecas municipais são de tutela camarária, como o próprio nome indica, e a intervenção do Instituto é no sentido de as motivar, de motivar os municípios, as autarquias, a criarem e a desenvolverem a sua própria biblioteca [...]. A intenção do programa é estimular e apoiar. Portanto é supletivo em relação às câmaras: por um lado promotor – promotor do programa, porque foi o Ministério da Cultura que o iniciou e que o levou até junto das câmaras mas na intenção de, não de se substituir a elas, mas de apoiar, de se dar alguma capacidade maior de intervenção, financiar, dar apoios em termos de comparticipação, e também ter algum trabalho em termos de concepção e de orientação técnica no sentido de que, dada a inexistência de experiência nesta área entre nós, [pretendia-se que o] investimento que se estava a fazer fosse um investimento feito da melhor maneira e com bons resultados […]”.

57Apesar do enorme peso do apoio financeiro concedido pelo Ministério da Cultura através do IPLB (50% do total do investimento inicial na criação de cada biblioteca), a tutela das bibliotecas que constituem a RNBP pertence às respectivas Câmaras Municipais, dada a sua natureza de serviços públicos municipais. Esta informação foi confirmada pelo mesmo entrevistado quando, num outro momento da entrevista, acrescentou:

“Há problemas que por vezes surgem quando as bibliotecas já estão abertas, por coisas que não foram tomadas em consideração, apesar dos conselhos do IPLB, e por vezes o dinheiro não chega, e isto é só para explicar como o IPLB não se pode substituir à Câmara, que é, no fundo, a tutela, o dono da obra. O IPLB dá apoio, pode aconselhar, mas não a pode substituir.”

58O mesmo entrevistado esclareceu que o IPLB não define linhas de orientação estratégica próprias no que toca às bibliotecas públicas, antes procura

“adaptar e seguir em termos nacionais aquilo que são as grandes linhas, o que são as funções, o que são os objectivos da biblioteca pública, tal e qual como vem no Manifesto da UNESCO”, expressando essas orientações no “Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais” que todos os anos é publicado e enviado às Câmaras Municipais para que estas possam apresentar as suas candidaturas para criação de uma biblioteca pública. Por outro lado, “cada biblioteca deve ter o seu próprio plano de desenvolvimento, o seu próprio projecto, a sua própria estratégia, as bibliotecas são muito diferentes conforme as comunidades que servem e os locais do País [...] mas é evidente que os grandes princípios da biblioteca pública (no seu papel de formação, de informação, de desenvolvimento) mantêm-se, são as coisas básicas – a maneira como isso é feito depende da maneira como está implantada e dos recursos que estão à sua disposição.”

59O mesmo entrevistado respondeu ainda que as bibliotecas podem e devem definir os seus próprios planos de actividade:

“O IPLB continua a apoiar na medida das suas possibilidades orçamentais (porque nem sempre é possível fazer tudo quanto nós gostaríamos), mas a verdade é que são eles: a câmara (a tutela) e o próprio director (o bibliotecário), que devem definir se preferem investir em criar um serviço de informação à comunidade, por exemplo, que é uma coisa que hoje se faz muito, ou se devem antes investir numa secção multimédia. O IPLB tem, normalmente, conhecimento desses planos de actividade, “mas não com obrigatoriedade porque o IPLB não tem a tutela.”

3.2.2. Financiamento das bibliotecas públicas

60O financiamento das bibliotecas públicas da RNBP era e continua a ser suportado pelo Ministério da Cultura, através do IPLB, em 50% do total do investimento inicial na criação da biblioteca. Esse apoio engloba as sucessivas fases do projecto após a assinatura do contrato, desde a escolha da localização, o projecto de arquitectura e construção/adaptação do edifício, a aquisição de mobiliário e equipamento, a constituição das colecções, a automatização do catálogo, o planeamento e criação dos serviços, a informatização, as acções de promoção e de formação do pessoal. Após a abertura de cada biblioteca ao público, esse apoio continua, especialmente ao nível da formação de pessoal, das actividades de animação e da promoção da leitura.

61Foi através do Decreto-Lei n.o 111/87, de 11 de Março, que se abriu uma excepção à Lei das Finanças Locais que, normalmente, não permite o direccionamento das verbas do Orçamento de Estado para fins específicos no que toca às autarquias. O Decreto-Lei n.o 111/87, de 11 de Março, veio excepcionalmente permitir que determinadas verbas do Orçamento de Estado fossem direccionadas exclusivamente para as bibliotecas, ou seja para um objectivo específico. Essas verbas são inscritas anualmente no PIDAC (Plano de Investimento da Administração Pública).

3.2.3. Promoção da RNBP

62De acordo com o entrevistado especialista na criação da RNBP, a promoção do programa da rede começou junto dos poderes autárquicos:

“primeiro na Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, [...] e depois foram marcadas três sessões: uma no Norte, outra no centro e outra mais a Sul, que foram em Mirandela, em Aveiro e em Montemor-o-Novo, para juntar uma quantidade de autarcas das câmaras dessas zonas, para não se terem de deslocar a Lisboa. [...] Portanto, a primeira acção de promoção foi junto dos próprios protagonistas do processo, e foi uma acção muito importante porque isso motivou-os muito [...]”.
“Depois, a promoção tem muito a ver com a ideia do que é uma biblioteca pública. Foi muito difícil nos primeiros anos porque não havia nada para mostrar, as pessoas não sabiam, não tinham ideia do que era uma biblioteca pública, porque não existiam entre nós (parece que existem há muito mas o que existia não tinha nada a ver: não tinham livre acesso, não tinham empréstimo domiciliário, uma secção para crianças, enfim, aquilo que é o básico de uma biblioteca pública). [...] Nós que somos profissionais temos obrigação [de saber], mas as pessoas que vivem no terreno, que sejam autarcas, não são diferentes das outras, são emergentes da própria sociedade e a sociedade não conhecia aquela realidade, portanto, foi difícil mostrar e explicar o que é que se pretendia. As coisas tornaram-se mais fáceis, essa foi a primeira grande promoção... quando as primeiras bibliotecas foram inauguradas pois já podíamos dizer: “Vá ver a Biblioteca tal…”.

63Quanto a estratégias de marketing, mais concretamente ao nível da promoção das bibliotecas públicas, o mesmo entrevistado esclareceu que o IPLB tem fornecido algumas linhas gerais:

“O IPLB está muito atento a isso e faz muita promoção. [...] O IPLB dá ideias, faz formação nessas áreas, faz encontros, por exemplo [...], dá directivas a nível geral, mas eles são livres para ter as suas próprias, e de aceitar ou não [...]”. Aliás, “as bibliotecas têm elas próprias muitas iniciativas e dão conhecimento ao IPLB”. “O IPLB tem uma Divisão da Promoção da Leitura que tem também os seus próprios programas, que faz circular, e que oferece para as bibliotecas e para as livrarias e para muitos outros serviços, “pacotes”, como nós lhes chamamos: são exposições que circulam pelo País, são pequenos cursos de leitura, são as comunidades de leitores (paga-se a um indivíduo, um professor universitário ou um jornalista ou um escritor que faça ele próprio uma animação durante várias semanas [...]. Quer dizer, há uma grande variedade de coisas que se fazem [...]”.

64Quanto ao modo como as iniciativas das bibliotecas se realizam (se planeadamente ou se empiricamente), este entrevistado respondeu que existe a ideia de que os bibliotecários utilizam estas técnicas empiricamente

“e por isso é que as pessoas andam nestas formações: há uma tentativa de ao mesmo tempo que se faz isto, aproveitar para também ensinar como se faz [...]. Agora, eu pessoalmente gostaria muito que as bibliotecas tivessem mais iniciativa do que a que têm, em vez de estarem à espera do que o IPLB faz, e isso é uma velha [ideia], mas também tem de se ver que o bibliotecário no terreno é um indivíduo que tem de orientar a biblioteca do ponto de vista técnico, tem de lidar com os políticos para tentar sacar apoios financeiros que são muito difíceis de conseguir (cada vez mais), tem que saber alguma coisa em termos de informática (pelo menos tem de saber o que está em causa), quer dizer, o bibliotecário é um “topa-tudo”, portanto também se pede demasiado aos nossos colegas, sobretudo àqueles que estão mais longe, que estão mais isolados, que têm menos apoios... e em bibliotecas em que há 4 ou 5 [bibliotecários] – felizmente já há algumas –, as coisas podem ser distribuídas, mas quando há só um é muito difícil pedir a essa pessoa que seja simultaneamente um perito em 50 coisas diferentes, não é? Você vai ao estrangeiro ver bibliotecas e vê que metade do pessoal são bibliotecários, pelo menos, e aqui encontra, em 20 pessoas, 1 bibliotecário! Portanto, isto também tem os seus problemas, não é?”.

65Quanto aos quadros de pessoal das bibliotecas, o mesmo entrevistado referiu que os quadros

“não prevêem profissionais de marketing, mas prevêem profissionais de outras especialidades, por exemplo: as bibliotecas BM3 [devem ter] 26 funcionários, dos quais, no mínimo, devem ser 3 bibliotecários, 12 técnicos profissionais, 1 assistente administrativo [...]. Se você fizer as contas, sobram 10, e estes 10 podem ser engenheiros informáticos, um relações públicas (pode e deve), há muita gente que tem educadoras de infância para ajudar nas secções infantis... De facto, profissionais de marketing, que eu saiba, enquanto tal, não há! Não integrados nos quadros com essa categoria. [...]. Mas aquilo que vejo quando vou à Biblioteca de Santa Maria da Feira ou quando recebo as comunicações deles, ou os materiais, vê-se que há ali uma estratégia de promoção e uma preocupação com a imagem. Isso é verdade. Noutras bibliotecas já há menos. [...] E, devo dizer, que se não têm nos quadros devem procurar fora, que procurem comprar serviços, porque é muito motivante uma imagem... É muito importante que a biblioteca tenha uma imagem forte no meio e que faça a promoção dos seus serviços, que é fundamental. [...] Isto, sobretudo no interior, não é fácil, as coisas ainda são complicadas e os nossos colegas têm muita dificuldade, cada vez mais, [...] por causa dos dinheiros. [...] Mas há muita gente muito empenhada e que luta com muitas dificuldades. Ter numa biblioteca de 4 ou 5 pessoas um especialista de marketing é impossível! Mas quando já há um mínimo de meios, devem especializar-se, devem direccionar-se e, pelo menos, ter uma definição de tarefas e frequentar um curso, aproveitar a oportunidade para cumprir aquela função que é tão importante para as bibliotecas: a função de marketing, ou como lhe queiram chamar, é fundamental para chamar as pessoas e para dar às pessoas o conhecimento do que eles podem ali obter. E muitas vezes fazem-se coisas que não são conhecidas e que não são aproveitadas porque há desconhecimento. Daí eu achar que é fundamental, que é muito importante.”

66Os outros dois entrevistados das duas restantes entrevistas exploratórias são bibliotecários experientes que exercem a sua actividade profissional em bibliotecas públicas integradas na RNBP e, além de nas suas respostas confirmarem as informações já referidas acerca da tutela exercida e da gestão das bibliotecas, revelaram-se muito sensíveis à questão da adopção de estratégias de marketing: consideraram que a promoção das bibliotecas é um aspecto essencial para a realização da missão destas instituições e que influencia directamente o seu grau de sucesso. No entanto, um destes entrevistados respondeu:

Temos tido muita atenção sobretudo à promoção da biblioteca. Se me perguntar se temos tido uma abordagem de marketing na gestão desta biblioteca, [no sentido] de fazermos estudos das necessidades dos utilizadores, e se temos uma abordagem integrada de marketing, a minha resposta é não. [...] Repare, uma estratégia de marketing planeada levaria, por exemplo, a que nós fechássemos certos serviços e abríssemos outros, que adaptássemos os nossos serviços e os nossos produtos às necessidades... nós sobretudo o que não fazemos é os estudos de marketing, digamos assim. [...] Os bibliotecários partem do princípio que o serviço é bom e, portanto, tratam de o divulgar. Mais ou menos é isso que nós fazemos, embora reconheça que precisávamos certamente de fazer estudos que nos permitissem depois adaptar um serviço às necessidades dos utilizadores.”

67São estas as questões que nos propomos explorar com a investigação efectuada através do estudo de caso (capítulo n.o 5), concretizada através de entrevistas realizadas aos bibliotecários de dez bibliotecas públicas portuguesas e de observações directas não participantes nas respectivas instalações.

3.3. O Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas

  • 8 O Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas foi publicado pela primeira vez em 1949 e revisto (...)

68“A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais que só serão atingidos quando os cidadãos estiverem na posse da informação que lhes permita exercer os seus direitos democráticos e ter um papel activo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação.” – são estes os princípios fundamentais estabelecidos no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas de 19948, documento que inspira e sustenta a filosofia das bibliotecas públicas portuguesas e que, ao encorajar as autoridades nacionais e locais a “apoiar activamente e a comprometerem-se no desenvolvimento das bibliotecas públicas”, define estas instituições como “porta de acesso local ao conhecimento”, por fornecer as condições básicas para uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais.

69O Manifesto determina ainda que “os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. Serviços e materiais específicos devem ser postos à disposição dos utilizadores que, por qualquer razão, não possam usar os serviços e os materiais correntes, como por exemplo minorias linguísticas, pessoas deficientes, hospitalizadas ou reclusos”.

70Isto demonstra bem a função de inclusão social das bibliotecas públicas inerente ao espírito do Manifesto, aliás, “o carácter não discriminatório, as facilidades de acesso livre, a ausência de quaisquer barreiras [...] declinadas com a aspiração de disponibilizar cada vez mais serviços correspondendo a um crescente horizonte de expectativas públicas, legitima, finalmente, a biblioteca pública como uma espécie de centro cívico, cuja importância social é cada vez maior.” (Ventura, 2002).

71Ainda a propósito desta função social, o mesmo autor (Ventura, 2002) refere que “a natureza inclusiva da biblioteca transforma-a, a um outro nível, num espaço de sociabilização e, para muitos, na única janela possível de acesso aos direitos básicos de informação e conhecimento, combinando o princípio do direito à informação e a todas as formas de literacia com o direito de acesso físico a um edifício público que, para muitos, representa, ainda, quer literal quer simbolicamente, uma espécie de “abrigo” num espaço público” (Ventura, 2002).

72De acordo com o referido Manifesto, as missões-chave da biblioteca pública são:

  1. “Criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância”

  2. “Apoiar a educação individual e a auto-formação, assim como a educação formal a todos os níveis”

  3. “Assegurar a cada pessoa os meios para evoluir de forma criativa”

  4. “Estimular a imaginação e criatividade das crianças e dos jovens”

  5. “Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o pareço pelas artes e pelas realizações e inovações científicas”

  6. “Possibilitar o acesso a todas as formas de expressão cultural das artes do espectáculo”

  7. “Fomentar o diálogo inter-cultural e a diversidade cultural”

  8. “Apoiar a tradição oral”

  9. “Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local”

  10. “Proporcionar serviços de informação adequados às empresas locais, associações e grupos de interesse”

  11. “Facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e a informática”

  12. “Apoiar, participar e, se necessário, criar programas e actividades de alfabetização para os diferentes grupos etários.”

73O Manifesto defende ainda o princípio da gratuitidade ao estabelecer que “os serviços da biblioteca pública devem, em princípio, ser gratuitos”. Por outro lado, trata-se de uma instituição da “responsabilidade das autoridades locais e nacionais”, pelo que “deve ser objecto de uma legislação específica e financiada pelos governos nacionais e locais”.

74Orera Orera (1998) destaca três aspectos fundamentais do texto do Manifesto que, por si só, definem o que é uma biblioteca pública:

  1. Funções da biblioteca pública: a biblioteca pública deve contribuir para a educação e informação dos cidadãos.”

  2. Dependência administrativa e financiamento: a biblioteca pública deve ser criada por textos legais precisos e financiada pelo Estado ou administrações locais, de maneira a que os serviços sejam gratuitos.”

  3. Utilizadores: a biblioteca pública deve estar aberta a todos os membros da comunidade sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, idioma ou condição social.”

75Quanto ao funcionamento e gestão das bibliotecas públicas, o Manifesto determina que “deve ser formulada uma política clara, definindo objectivos, prioridades e serviços, relacionados com as necessidades da comunidade local”, tanto em zonas urbanas como rurais, devendo ser assegurada a “cooperação com parceiros relevantes, por exemplo, grupos de utilizadores e outros profissionais a nível local, regional, nacional e internacional”.

76As alterações ocorridas ao longo dos tempos no seio das bibliotecas públicas, motivadas pela evolução social e tecnológica, levaram a que fossem incluídas na versão de 1994 do Manifesto expressões que demonstram a relevância dada às novas tecnologias. Assim, o Manifesto determina expressamente que uma das missões das bibliotecas públicas é “facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e a informática” e “as colecções devem incluir todos os tipos de suporte e tecnologias modernas apropriados”.

77Por outro lado, o Manifesto proclama o bibliotecário como “um intermediário activo entre os utilizadores e os recursos disponíveis”, pelo que a sua formação profissional contínua é indispensável para assegurar serviços adequados às necessidades dos utilizadores da biblioteca pública. Isto vem, sem dúvida, reforçar o valor do bibliotecário enquanto profissional da informação e o seu prestígio no seio da sociedade.

3.4. Manifesto de Oeiras

  • 9 O projecto PULMAN inclui os estados membros da União Europeia, países candidatos a estados membros (...)
  • 10 Vide o sítio http://europa.eu.int/information_society/eeurope/index_en.htm.

78Na Conferência Política PULMAN9, realizada nos dias 13 e 14 de Março de 2003, assinalando o Dia Mundial do Livro, foi aprovado o Manifesto de Oeiras em que se refere serem necessários financiamentos e apoios suficientes “para aperfeiçoar o papel das bibliotecas públicas, no trabalho conjunto com os arquivos e museus, enquanto peças vitais para a concretização dos objectivos do plano de acção Europa-e10, através de um desenvolvimento mais rápido enquanto centros de acesso a recursos digitais” e “para ir de encontro às necessidades de todos os cidadãos, na sociedade da informação, encorajando a implementação de políticas e práticas promovidas pela rede PULMAN”.

79De acordo com este Manifesto, para atingirem estes objectivos, as bibliotecas públicas deverão “oferecer serviços inovadores de qualidade que promovam o domínio das tecnologias digitais, preparando os cidadãos para atingirem as suas metas pessoais num mundo em mudança e contribuindo para uma sociedade coesa e para uma economia Europeia, bem sucedida, baseada no conhecimento”, bem como “procurar uma melhoria mensurável, relativamente à utilização dos serviços das bibliotecas públicas pelos cidadãos, principalmente pelos que estão em risco de exclusão social ou digital [...]”.

80Na Conferência Política PULMAN acordou-se ainda que os serviços das bibliotecas públicas, arquivos e museus beneficiarão os cidadãos através de um apoio coerente em quatro áreas específicas:

  • “Democracia e cidadania” (promoção de uma sociedade civil e democrática, servindo as necessidades de toda a comunidade; desenvolvimento de serviços ligados ao governo-e, saúde-e, etc. e a formação na utilização de recursos electrónicos).

  • “Aprendizagem ao longo da vida” (promoção de um ensino estimulante, desenvolvimento das bibliotecas, arquivos e museus como centros de aprendizagem não institucional e informal, contribuição para o desenvolvimento de uma sociedade da informação funcionalmente literada).

  • “Desenvolvimento económico e social” (combate da iliteracia e exclusão digital e trabalho em conjunto com a comunidade empresarial para apoiar o crescimento da economia do conhecimento na Europa).

  • “Diversidade cultural” (encorajamento do sentimento de comunidade local, de história familiar e do lugar num mundo cada vez mais globalizado, bem como o apoio à diversidade étnica, cultural, linguística e religiosas, as identidades culturais e a integração social).

81Perante estes objectivos, podemos dizer que o Manifesto de Oeiras vem ao encontro do Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas, ao visar o reforço do papel das bibliotecas públicas na construção e desenvolvimento da sociedade de informação, nomeadamente o seu papel social no combate à exclusão social e digital, num mundo em constante evolução devido às novas tecnologias de informação.

Notes

1 No caso da rica Livraria do Convento de Jesus de Lisboa, essa responsabilidade foi atribuída à Academia Real das Ciências de Lisboa, criada em 1779 e que acabou por, em 1838, fazer do antigo convento a sua sede, ainda hoje aí continuando instalada.

2 Foi também em 1911 que se fundou a Biblioteca Popular de Lisboa, que funcionava no edifício da Academia das Ciências de Lisboa. No ano de 2001 assistimos, com grande pena, ao encerramento desta biblioteca, que tantas vezes frequentámos.

3 O Instituto Português do Livro (IPL) era regido pelo Decreto Regulamentar n.o 17/80, de 23 de Maio, que o definia como um organismo que tinha como preocupação específica zelar pela defesa e expansão do livro. Uma das suas competências era “cooperar com as entidades interessadas na definição e execução de uma acção coordenada de apoio a bibliotecas públicas e privadas de interesse colectivo” (alínea g do artigo 3.°). Era um organismo vocacionado globalmente para a protecção do livro português, e era apenas em função desse objectivo geral que se lhe atribuía a cooperação e o apoio às bibliotecas, não se destinando, de acordo com este diploma legal, ao fomento e coordenação da leitura pública em Portugal – se alguma acção era desenvolvida nesta área isso devia-se apenas ao reconhecimento da importância leitura pública na divulgação do livro (Nunes, 1986, et al.).

4 O Instituto Português do Património Cultural (IPPC), definido pela sua lei orgânica, o Decreto Regulamentar n.o 34/80, de 2 de Agosto, como uma instituição exclusivamente destinada à conservação do património, destinava-se essencialmente à inventariação, classificação, recuperação e conservação do património cultural (artigo 2.°). No que diz respeito às bibliotecas eram atribuídas ao IPPC as funções de “organizar e promover planos de aquisição para museus, bibliotecas e arquivos (alínea e) do artigo 2.°) e de “superintender nas bibliotecas, arquivos e museus dependentes da Secretaria de Estado da Cultura” (alínea f do artigo 2.°). Assim, o IPPC não tinha entre as suas competências a coordenação da leitura pública: era um organismo criado essencialmente para a conservação do património cultural, mas sem vocação para promover e coordenar a leitura pública em Portugal.

5 Este grupo de Trabalho era constituído pela Dr.a Maria José Moura, que coordenou, pelo Dr. Joaquim Portilheiro, pela Dr.a Maria Teresa Calçada e pelo Arquitecto Pedro Vieira de Almeida.

6 Actualmente existem também bibliotecas de tipo 3, ou seja, BM3, para concelhos com mais de 50.000 habitantes. Além disso, deixou de existir a tipologia BMD, ou seja, Bibliotecas Municipais em Desenvolvimento.

7 Este Programa é publicado todos os anos, com as pequenas alterações que sejam oportunas, e enviado para as Câmaras Municipais para que estas possam apresentar as suas candidaturas. Contém os grandes princípios das bibliotecas e as orientações programáticas do IPLL (hoje IPLB), tudo baseado, obviamente, no Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas.

8 O Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas foi publicado pela primeira vez em 1949 e revisto em 1972 pela IFLA. As alterações entretanto ocorridas no seio das bibliotecas públicas, motivadas pela evolução social e tecnológica, motivaram a elaboração de um novo texto que foi aprovado e publicado em 1994, embora as principais ideias e intenções das versões anteriores tenham sido mantidas.

9 O projecto PULMAN inclui os estados membros da União Europeia, países candidatos a estados membros e países vizinhos (http://www.pulmanweb.org).

10 Vide o sítio http://europa.eu.int/information_society/eeurope/index_en.htm.

© Publicações do Cidehus, 2007

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