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Elites e Poder

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Manuel Baiôa

VI – A I Guerra Mundial e o Sidonismo

O Sidonismo: regime de tipo novo?

Maria Alice Samara

Texte intégral

Da “mudança de turno” aos factores de inovação do sidonismo

1No contexto da I Grande Guerra, a jovem República enfrenta uma grave crise económica, social e política. De uma forma breve, podemos apontar algumas linhas de força que permitem caracterizar estes tempos conturbados. A guerra, desarticulando a economia tal como funcionava em tempo de paz, trouxe a carência dos géneros de primeira necessidade. A questão das subsistências era, assim, a trágica associação entre a escassez e a alta dos preços. Não tardou a surgir na frente interna o descontentamento social quer espontâneo (levantamentos populares e motins) quer organizado (greves e manifestações). A entrada de Portugal na guerra abrira profundas clivagens na sociedade e no mundo político, entre guerristas e anti-guerristas. Em Dezembro de 1917, o governo de Afonso Costa, visto como o mentor da estratégia intervencionista, tinha uma vasta oposição, de católicos a sindicalistas. Formara-se uma espécie de fronda anti-afonsista.

  • 1 Cumpre referir aqui um dos mais completos estudos sobre Sidónio Pais e o sidonismo da autoria de SI (...)

2É neste contexto que se pode entender as razões do sucesso do golpe capitaneado por Sidónio Pais de 5/8 de Dezembro de 1917. No entanto, para surpresa de muitos, não se tratou de uma simples mudança de turno governativo, foi mais do que a substituição do governo do Partido Democrático por outro dentro do campo político do republicanismo conservador. Não é o objectivo deste texto fazer uma análise pormenorizada do consulado sidonista1. Ao invés, a ideia é salientar alguns aspectos que o diferenciam de outros governos republicanos quer anteriores, quer posteriores.

3Para surpreender os aspectos de inovação no dezembrismo é preciso, não só apontar os factores de diferenciação, como encontrar a sua articulação e interligação. No âmbito deste trabalho será dado ênfase ao discurso social do sidonismo, em muitos aspectos ilustrativo das “novidades” políticas.

  • 2 Um ano de ditadura. Discursos e alocuções de Sidónio Pais, [coligidos e ordenados por Feliciano de (...)

4O sidonismo encontra-se numa espécie de encruzilhada, entre mundos, tendo características “velhas” e outras que são inovadoras. Fortaleceu tendências anteriores e/ou usou um património ideológico republicano disponível mas não dominante. A conjunção de diferentes e diversos factores apresenta-se, contudo, como inovadora. A soma destes parece insuficiente para que se fale num regime novo, num sentido total e completo. Antes de mais não chegou a haver tempo, mas houve vontade: “A revolução política é precisa”2, afirmou Sidónio Pais. Esta questão surgia como essencial para a resolução dos problemas da República.

5Não deixou de ser uma experiência política com traços premonitórios, não sendo, contudo, o fascismo. Esta foi utilizada, recriado e reconstruída pelos sidonistas, depois de 1918. Ao longo dos anos’ 20, a memória do Presidente e do que foi considerada a sua herança – matéria fluída – serviu para a defesa de correntes políticas presidencialistas, de predomínio e fortalecimento do executivo e, quando os tempos pareceram maduros, muitos foram os que encontraram pontos de contacto entre Sidónio Pais, Rivera e Mussolini. Mais tarde, depois da institucionalização do Estado Novo, Sidónio Pais aparece como um dos “obreiros da revolução” e a sua experiência política como um estímulo, uma lição. Em 1953, os seus restos mortais são colocados, junto dos de Carmona, na Sala do Capítulo, nos Jerónimos. Em 1966 foi transferido para o Panteão Nacional. Honra rara, que não deixa de indicar que o “Presidente-Rei” foi um dos poucos homens da I.a República a merecer tal consagração. Pertencia, oficialmente, à galeria dos políticos cuja memória se deveria preservar.

6Não foi muito difícil, apesar de tudo, apear os democráticos do poder. O mais complicado estava para vir. Era necessário constituir um governo que equilibrasse as diversas tendências presentes no golpe e as que confluíam para este campo político.

  • 3 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, For (...)

7Decidido no ministério da guerra, o primeiro elenco governativo tinha Sidónio Pais à sua proa e ainda em pasta chave como os estrangeiros e a guerra. Causou alguma surpresa a certos observadores, nomeadamente ao representante inglês3, a ausência no primeiro elenco ministerial de Brito Camacho. Este retraimento foi, sem dúvida, um sinal da prudência com que encarou a situação. Tinha já recuado, pouco antes, na preparação do golpe.

  • 4 ROCHA MARTINS, Memórias sobre Sidónio Pais, Lisboa, Sociedade editorial ABC Limitada, 1921.

8Inicialmente, segundo Rocha Martins4, Sidónio não teria intenção de permanecer à frente do governo. O certo é que, se hesitações tivera, estava agora à frente da situação e cedo revelaria não estar às ordens de Brito Camacho. A 27 de Dezembro assume, também, as funções de Presidente da República. Tornar-se-ia a figura central do mundo político e em breve revelaria o seu “carisma”, para muitos observadores surpreendente.

  • 5 Para os elencos governativos veja-se OLIVEIRA MARQUES, A. H., Portugal da monarquia para a repúblic (...)

9Este executivo representa o primeiro equilíbrio de poderes do sidonismo: revolucionários, centristas, unionistas e ainda “independentes”. As subsequentes mudanças nos titulares das pastas traduzem os novos alinhamentos das forças em presença no sidonismo e caracterizam-se por uma aproximação à direita não necessariamente republicana, a par de uma restrição de individualidades aptas para ocupar tais cargos5.

10Após a constituição do governo, o sidonismo principia a construção da sua defesa. Fazem a primeira alteração na polícia de investigação de Lisboa, passando a existir um corpo de polícia preventiva, mais tarde autonomizado.

  • 6 Decreto n.o 3960, Diário do Governo, I.a série, n.o 58 de 22 de Março de 1918.

11Para além da polícia criaram um corpo de tropas da guarnição de Lisboa6. Era formado por várias unidades que deixavam de estar dependentes dos anteriores regimentos sendo a sua direcção entregue a um oficial – de patente não inferior a tenente coronel – que responderia unicamente perante o Ministro da Guerra. Como muitos observadores coevos comentaram, tratava-se da constituição de uma guarda pretoriana. O governo civil de Lisboa ficaria nas mãos de um dos amigos de Sidónio Pais, Miguel Fernandes. A capital, palco principal da contestação ao regime, devia estar bem defendida.

  • 7 In Diário do Governo, I.a série, n.o 228 de 29 de Dezembro de 1917.
  • 8 Portaria n.o 1199 (Ministério do Interior), Diário do Governo, I.a série, n.o 7 de 9 de Janeiro de (...)
  • 9 Decreto n.o 3738, Diário do Governo, I.a série, n.o 8 de 10 de Janeiro de 1918.

12Muito embora a censura tivesse sido abolida, a portaria n.o 1882 do Ministério do Interior7 determina que não seja permitido o reaparecimento dos jornais suspensos nem a fundação de novos sem licença, bem como proibindo a divulgação de manifestos, moções, representações e deliberações várias do partido democrático. Liberdade de imprensa mas só para aqueles que não eram opositores do regime. O antigo poder, agora deposto devia ser silenciado. Do mesmo modo, os centros políticos “(…) que tenham exorbitado dos seus fins legais (...)”8 deviam ser dissolvidos e suspensas as publicações que pretendam perturbar a segurança pública. Na pretendida pacificação da família portuguesa não havia lugar para os correligionários de Afonso Costa. A dissolução de todos os corpos administrativos e nomeação de comissões em seu lugar, apagava os traços de democráticos e evolucionistas da máquina administrativa. A sua justificação oficial assentava na “atitude hostil”, “agravada com incitamento à revolta”9, assumida por estes órgãos.

  • 10 Decreto n.o 3856, Diário do Governo, I.a série, n.o 46 de 9 de Março de 1918.
  • 11 Idem.

13Para além de construírem a sua defesa, tentam uma política de atracção visando sectores conservadores. Um dos conjuntos de medidas mais significativas foi a tentativa de pacificação do mundo católico iniciada com o fim da pena de interdição de residência imposta a ministros da religião (logo a 24 de Dezembro) e que culminaria com a revisão da Lei de Separação das Igrejas do Estado10. Respondiam, assim, aos pedidos de católicos e de um certo republicanismo conservador (tal como já se tinha proposto no programa centrista e antes disso pela direita republicana). Esta revisão modificava os preceitos “violentos”, excessivos e “atentatórios da liberdade de consciência e de pensamento, contraditórios com a imparcialidade e a neutralidade que a República tem de manter em matéria de crenças”11, não abdicando do que consideram ser os princípios liberais conquistados. Revê a questão das cultuais, reconhece aos católicos o direito de escolha do organismo mantenedor do culto sem interferência estatal, dá às irmandades a faculdade de se encarregarem da sustentação do culto, alivia-as do tributo das terças, entrega templos e objectos necessários à exteriorização do culto, etc. Reconhecem que há ainda pontos discutíveis que não vão tratar. O restabelecimento da Legação de Portugal junto do Vaticano é um dos vectores desta tentativa de pacificação do mundo católico, bem como a presença de Sidónio Pais em cerimónias religiosas. O sidonismo, ainda que fazendo uma política que interessou os católicos, não logrou obter uma colaboração sem críticas. No entanto, a aproximação a este campo político-social fora feita.

14A criação do Conselho Económico (não sendo uma ideia nova), integrando representantes das forças vivas, não deixa de poder ser lido dentro desta linha de política de atracção.

15Nesses primeiros meses do consulado sidonista e durante as viagens ao norte e ao sul do país, em Janeiro e Fevereiro, verificou-se que o Presidente era “delirantemente aclamado”. O carisma deste político revelava-se, impunha-se e encenava-se. Sidónio Pais iria afirmar-se e tentar manter a unidade do seu bloco de apoio em progressiva desagregação através da sua personalidade e da extraordinária popularidade. O sidonismo era mantido pela figura do Presidente face ao extremar de campos entre monárquicos e republicanos, entre presidencialistas e parlamentaristas.

  • 12 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, For (...)

16Resta saber se esse apoio popular poderia ter sido uma base sólida para um novo regime ou se se mostraria volúvel; se o seu carisma e as aclamações de que era alvo poderiam servir como freio das diferentes forças que “puxavam” o regime em várias direcções. O representante inglês afirmava: “In spite of the evident popularity of the Presidente, it was impossible to feel that his régime rested on any very permanent basis”12.

17Lente de Coimbra, pede uma farda emprestada para a revolta que não mais tiraria. Este “garboso militar” desenha uma nova e heróica imagem do chefe político, estruturalmente diferente dos modestos presidentes que iam de eléctrico para Belém. Era uma nova imagética e encenação do poder. Sidónio Pais investia num enquadramento diferente do habitual: a postura militar, a força, a ordem, a par do elemento caritativo. O recurso ao bélico é um tema recorrente neste novo discurso do poder, afastando-se da imagem republicana de político civil. Os exercícios e paradas militares e paramilitares ilustravam um discurso dissuasivo, ameaçador, contra a “desordem” política e social. Contavam com um elevado número de polícias e/ou forças da ordem, fardados a rigor, armados e com tambores.

18O constante retomar do tópico da necessidade de ordem no discurso do poder dezembrista arvorava-se em denominador comum entre as diferentes sensibilidades de direita. Foi esta, também, uma estratégia de atracção de sectores até então afastados ou pouco interessados na política republicana. Face ao perigo da desordem (vindo de Leste e/ou proveniente dos republicanos “velhos”, especialmente os democráticos) urgia a formação de um bloco conservador. É dentro desta lógica que se compreende a tentativa de chamar ao sidonismo “indiferentes” e monárquicos, tentando-se, pelo menos até ao fim da guerra, adiar a questão do regime. A necessidade de ordem e de um governo forte justificava uma trégua. E durante algum tempo conseguiram uma colaboração, mais ou menos problemática, mais ou menos discutida, com os realistas. De tal modo que os opositores do regime podiam agitar a bandeira do perigo monárquico. Mas como se viu, finda a guerra, surgiria a última tentativa séria de restauração da monarquia.

  • 13 CUNHA LEAL, Francisco Pinto, Coisas de tempos idos. As minhas memórias. Na periferia do tufão. De 1 (...)

19De monárquicos a sidonistas, todas as forças de direita referiam a necessidade de um entendimento. Se se concordava na formação de um bloco conservador, nasceriam muitas divergências acerca de como seria formado, que forças incluiria e que preponderância tinham. E, sobretudo, que objectivos teria. Ou como o definia Cunha Leal: era uma “(…) encruzilhada de paixões contraditórias tendo, como denominador comum para a acção imediata, o repúdio do democratismo e o combate ao seu domínio”13. E acrescento: a ideia e cultura da ordem, a necessidade de um forte governo conservador.

  • 14 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, For (...)

20Sidónio Pais, na conversa que teve com o Ministro inglês14 aquando do reconhecimento de facto, logo depois do golpe, explica que nada mais do que uma mudança de governo ocorreu em Portugal, clarificando a sua posição aliadófila e republicana.

  • 15 Serão eleitores todos os cidadãos portugueses, do sexo masculino, maiores de 21 anos, que estejam n (...)
  • 16 Decreto n.o 3997, Diário do Governo, I.a série, n.o 64 de 30 de Março de 1918.
  • 17 SILVA, Armando Barreiros Malheiro da, Sidónio e Sidonismo. História e Mito, (2 vols.), Braga, Unive (...)

21Pouco tempo depois, contudo, lançaria o brado: “Viva a República Nova”. A confirmação oficial de que se tratava de qualquer coisa diferente surge com os decretos de Março (11 e 30), a chamada “Constituição de 1918” (por alterar pontos essenciais da lei fundamental da nação, de’11). Pelo decreto n.o 3907 estabelece-se o sufrágio universal15 realizando a velha promessa da propaganda republicana. Os eleitores votariam para as câmaras e, e isto também era novidade, para a eleição do Presidente da República. O decreto n.o 3997 consagraria outras inovações: princípios de representação regional e profissional no Senado e a possibilidade do Presidente, chefe da força armada da terra e do mar, nomear e demitir os Ministros. Por detrás da representação especializada estava a ideia martiniana – tal como afirmam – de que o “povo não é só a multidão, a soma bruta do número mas a Nação organizada em famílias, em comunas e em distritos ou províncias”16. Malheiro da Silva chama a atenção para o facto de a representação corporativa não ser defendida exclusivamente pelos integralistas; Egas Moniz defendera-a em’11, Marnoco e Sousa em’13, bem como Machado Santos17. Em Tomás Cabreira, em’14, argumentava que era necessário levar para o parlamento o lavrador, o industrial e o comerciante. Existia, portanto, uma corrente de opinião que já vinha defendendo esta tese. Da matriz republicana, no seu sentido mais lato, não estava ausente a ideia “corporativa”.

  • 18 Decreto n.o 3997, Diário do Governo, I.a série, n.o 64 de 30 de Março de 1918.
  • 19 Idem.

22“Em obediência ao mesmo princípio de sufrágio universal e para obter a mais definitiva sanção legal ao acto revolucionário de 5 de Dezembro a que todas as classes sociais deram já o seu aplauso, o Governo entende submeter ao sufrágio popular a eleição do Supremo Magistrado da Nação.”18 Sidónio Pais ia ser plebiscitado. Pretendiam garantir os votos e a confiança dos cidadãos, não podendo o “prestígio da sua autoridade” ser diminuído por suspeitas de partidarismo. Como se estivesse acima dos partidos e da baixa política. Visam acabar com a confusão entre o executivo e o legislativo (Para haver independência mútua é preciso que ambos (...) tenham origem igual e sejam, assim, igualmente fortes, que ambos desempenhem a sua missão e vão a seu fim, sem se confundirem”19).

  • 20 Cf. artigos de Brito Camacho in A Lucta, n.o 4231 e 4239 de 2 e 11 de Janeiro de 1918.

23E é esta mudança, totalmente fora dos planos de Brito Camacho e dos seus amigos, que os empurra para os braços da oposição. Logo em Janeiro, o líder unionista explica que o movimento não foi organizado para efectuar uma simples mudança de ministério e nisso considerava-o diferente do 14 de Maio. Fez-se a revolução para introduzir na Constituição o princípio de dissolução20. Queriam “nacionalizar a República” dentro de um quadro republicano conservador, agregando forças que podiam ir desde evolucionistas dissidentes, a centristas, passando por católicos e mesmo antigos monárquicos dispostos a aceitar o novo regime. Pretendiam constituir-se como um forte partido conservador.

24Logo em Fevereiro, Brito Camacho refere a profunda alteração do objectivo inicial da revolução. A adopção ou não do presidencialismo deveria ser resolvida em sede própria, nas constituintes, e não outorgada. José Barbosa, lugar tenente do líder unionista, de há muito que defendia o presidencialismo, mas este não comportaria a dissolução (que parecia vir a ser uma das atribuições do Presidente). Por outro lado, este sistema deveria ser escolhido e não imposto. Os revolucionários não tinham a faculdade legislativa, não tinham legitimidade para fazer uma alteração a este nível. Brito Camacho, e com ele a maioria dos republicanos de diferentes quadrantes políticos, considerava que o povo português estava muito “atrasado” para eleger o seu Chefe de Estado. Dito de outra maneira: temiam que as massas, – sobretudo as rurais – que a República não conquistara, entregassem, pelo voto, o regime aos seus opositores.

  • 21 In A Lucta, n.o 4286 de 9 de Março de 1918.

25Os unionistas criticam duramente o que consideram ser a defesa de um partido único por Sidónio Pais (discurso de 15 de Fevereiro, em Évora) e a eventual adesão de unionistas a uma nova formação política. Contudo, pelo editorial de 9 de Março21, ficamos a saber que Brito Camacho discutira com o seu correligionário a questão do presidencialismo e a possibilidade de uma fusão, no caso de ser “honesta”, entre a união republicana, centristas e evolucionistas, leia-se, que servisse os interesses camachistas. Ou seja, como este novo “bloco” não teria a predominância unionista, não interessava. Brito Camacho pedira a José Barbosa para iniciar nas páginas do seu jornal uma campanha informativa sobre presidencialismo e parlamentarismo, o que significa que, por fins de Janeiro, a conversa já tinha ocorrido. Brito Camacho conhecia os planos de Sidónio Pais mas desagradou-lhe o curso posterior dos acontecimentos.

26Esse “partido único” referido por Sidónio Pais seria um apoio parlamentar para sancionar a obra do governo e, mais do que isso, a fusão de todas as tendências conservadoras sob os auspícios do Presidente. Seria o partido de todos, dos “homens de bem”. Agregaria, em torno do carisma do Presidente, as forças dispersas para as transformar num pilar de apoio do regime. Ilegalizando a acção dos democráticos e todos os que se dedicavam à “baixa política”, sobrava apenas esta opção para aqueles que se reviam no campo ordeiro. Há a intuição de que é preciso unificar as várias direitas para se criar um sólido pilar de apoio para o regime.

  • 22 CUNHA LEAL, Francisco Pinto, Coisas de tempos idos. As minhas memórias. Na periferia do tufão. De 1 (...)
  • 23 MONIZ, Egas, Um ano de política, Lisboa, Portugal Brasil Sociedade Editora, s.d. [Preâmbulo de Maio (...)

27É neste contexto que se cria uma nova força política: o Partido Nacional Republicano. Cedo se tornou a ressonância das divergências internas de fundo político, entre a questão do presidencialismo e do parlamentarismo – apesar de uma célebre reunião no Governo Civil de Lisboa com os candidatos sidonistas onde se acordara o compromisso de votação de uma constituição presidencialista – e mesmo pessoais. Juntou machadistas, unionistas que tinham cindido com Sidónio Pais, antigos homens do “bloco”, centristas e o grupo ligado a Tamagnini. Foi mais uma ficção política do que um grupo coeso, tendo uma existência “meramente teórica”22. Egas Moniz diria mesmo a Sidónio Pais que o partido se desorganizava dia a dia e se não se criasse uma forte agremiação partidária o regime acabaria por baquear. Relembra-o que os aplausos diminuem e que o prestígio pessoal não basta para segurar uma situação23.

28Em Março, com a publicação do primeiro dos decretos acima referidos, estava aberta a crise ministerial e os camachistas saem do governo, não sem antes Machado Santos lhes ter proposto um acordo (através de José Montez). Oferecia metade das maiorias (das listas eleitorais) para a união republicana e afirmava que o governo desistia de impor o presidencialismo se os unionistas votassem várias propostas governamentais entre as quais a duração do mandato presidencial de 4 ou 7 anos com possibilidade de reeleição (no primeiro caso numa República presidencialista, no segundo parlamentarista), a criação do Conselho de Estado, a representação das classes no Senado e a amnistia geral.

29Alguns unionistas permanecem com o sidonismo, cindindo do seu partido. Os que permanecem com Brito Camacho acusam Sidónio Pais de tentar quebrar o partido e abrir a crise no conselho de ministros, onde se discutiu a capacidade eleitoral, depois deste receber informações que confirmariam a dissidência.

30Depois da saída dos unionistas deve referir-se a entrada do jovem Martinho Nobre de Melo, proveniente do sector integralista, para o novo gabinete. Com o governo estava agora gente de várias dissidências republicanas, o centrismo, o machadismo e abria-se o espaço político a outras forças de direita. Uma “manta de retalhos” como lhe chamou Brito Camacho. Os “partidos republicanos históricos” estavam outra vez do mesmo lado da barricada. E o manifesto de Agosto seria o início de uma nova aliança – temporária é certo – entre eles.

31Abril é o mês da preparação de listas eleitorais por parte das forças em campo no sidonismo: monárquicos, católicos, socialistas e governamentais. A oposição republicana não se cansaria de afirmar que a própria lista sidonista tinha demasiados monárquicos e “indiferentes” quanto à forma do regime, salientando a escassez dos republicanos (“históricos”). Os católicos, depois de uma infrutífera reunião com os monárquicos (pretendiam ter mais candidatos do que os oferecidos), desligam-se destes, autonomizando a sua posição. Os socialistas disputam as minorias com os realistas, ao contrário do que inicialmente pensaram, tendo uma fraca votação. Nenhum dos partidos históricos se abalançou à luta eleitoral (ainda que sectores minoritários do unionismo o tivessem proposto em congresso), deixando o campo aberto a outras forças.

  • 24 Decreto n.o 4166, Diário do Governo, n.o 91 de 29 de Abril de 1918.
  • 25 Idem.

32A par desta preparação, o sidonismo acentua a sua defesa, desde logo restabelecendo a censura e a apreensão de publicações periódicas. A 29 de Abril, publica-se a reforma dos serviços policiais24. Estes ficam subordinados a uma Direcção Geral de Segurança Pública. O seu director recebia ordens directamente do Ministro do Interior e tinha a seu cargo 7 repartições, de entre as quais salientamos a da Polícia de Segurança, a da Polícia de Investigação, e, sobretudo, a da Preventiva, corpo de total confiança do governo. Os seus agentes seriam “(...) indivíduos de ambos os sexos e de todas as classes sociais e constantes de um registo secreto, não tendo outras atribuições senão as de vigilância e informação”25. Não teriam um número fixo, sendo livremente contratados ou dispensados pelo director. Tratava-se de uma polícia política à qual competia a vigilância e prevenção de crimes políticos e sociais, a investigação dos mesmos, a prisão de indivíduos suspeitos ou implicados nesses crimes, a vigilância de todos quantos se tornassem suspeitos, a organização do cadastro de todas as agremiações políticas ou sociais e dos seus respectivos membros. Se na prática a sua actuação tinha pontos de contacto com o que a “formiga” fazia, a sua oficialização torna-a essencialmente diferente. E nisto não deixa de ser uma antecessora das polícias políticas da ditadura militar e do Estado Novo.

  • 26 Um ano de ditadura. Discursos e alocuções de Sidónio Pais, [coligidos e ordenados por Feliciano de (...)

33A 9 de Maio de 1918, considerado feriado nacional, na Câmara Municipal de Lisboa, Sidónio Pais toma posse, afirmando que a revolução de Dezembro fora confirmada e consagrada através de eleições livres, “(...) com a maior votação que há memória”26. Segundo o Presidente estas caracterizaram-se pela ordem, liberdade, legalidade e honestidade. Era o início de uma “nova era”, a refundação da República na mesma mítica varanda dos Paços do Concelho, purificada dos seus anteriores vícios. E neste dia de festa não poderia faltar a inevitável parada militar.

  • 27 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, For (...)
  • 28 Veja-se A Situação de fins de Abril a princípios de Maio.

34Muitos dos opositores do sidonismo não consideram a eleição de Sidónio Pais como “plebiscitaria”, falando antes em “desilusão”, pelo fraco número de votos a par de uma esmagadora abstenção. O representante inglês registaria que “Little interest was shown and the number of votes recorded was small”27. A Situação rebateria estas críticas: em Lisboa a votação tinha sido igual ou superior à soma das votações obtidas pelos candidatos às constituintes de 1911, e em todo um país uma “formidável maioria” de meio milhão de votos (65% dos recenseados) sancionara a obra dezembrista28.

35Logo depois da tomada de posse em Maio verifica-se uma nova recomposição ministerial. O Ministérios passaram a ser Secretarias de Estado e deixara de existir a figura do Presidente do Ministério.

36Em Junho, e depois de desautorizado por Sidónio Pais nos seus propósitos aquando da projectada reforma ferroviária, Machado Santos apresenta a sua demissão, seguida pouco depois por Carlos da Maia (evidentemente por solidariedade política). Passaria a ser uma voz incómoda e extremamente crítica do sidonismo, com “um pé dentro e outro fora”, com uma posição algo ambígua. Acentuavam-se as “baixas” republicanas em volta de Sidónio Pais.

  • 29 MONIZ, Egas, Um ano de política, Lisboa, Portugal Brasil Sociedade Editora, s.d. [Preâmbulo de Maio (...)
  • 30 Malheiro da Silva (op. cit) não deixa de chamar a atenção para o facto de Egas Moniz ter inicialmen (...)

37A abertura do Parlamento em Julho ilustraria, lendo os debates que se travavam, as insanáveis divergências dos deputados entre presidencialistas e parlamentaristas, entre monárquicos e republicanos. Diz Egas Moniz, líder da maioria governamental e na altura defendendo o parlamentarismo, que as diferentes correntes de opinião e o “irrequietismo” significavam os “(...) primeiros sinais de uma desagregação (...)”29. Com o correr dos meses não diminui, antes pelo contrário, a divergência essencial no campo republicano situacionista – parlamentarismo versus presidencialismo – agravando-se mesmo as relações pessoais dos líderes das diferentes facções, nomeadamente entre Egas Moniz30 e Sidónio Pais.

38Se mais não fosse, bastaria a constatação da ausência de produção legislativa para se vislumbrar a sua falta de actividade. As Câmaras nem chegaram a rever a obra ditatorial. O orçamento de Estado nem chegou a ser submetido à apreciação das Câmaras, sendo publicado no Diário do Governo. Foi um órgão estéril, com o seu prestígio diminuído. Esteve pouco tempo em funcionamento (encerrou de 6 de Agosto a 4 de Setembro), muitas das vezes em tumultuosas sessões a que não faltaram cenas de pugilato. Cunha Leal considera que a causa deste “eclipse parlamentar” foi a dúvida do Presidente em conseguir fazer passar a Constituição presidencialista. Isto é, Sidónio Pais não tinha confiança política nas Câmaras. Para além disso significa, este desrespeito pelas Câmaras, patente, por exemplo, na prática de antedatar decretos para evitar submete-los à sanção parlamentar, que cada vez mais se considerava como condição de governabilidade o fortalecimento do poder executivo. Alguns dos que estavam com a situação, caso paradigmático dos integralistas, consideravam que o parlamento era inútil, atrasando ou impedindo uma verdadeira política de realizações, um órgão estéril que patenteava todos os vícios da baixa política.

39Com o parlamento fechado e os políticos “a banhos” o regime não vive dias tranquilos. Por todo o mundo político ouvem-se rumores de “complots” e de formação de sovietes, circulam papéis que pedem a morte do ditador e as críticas não descem de tom. Os exercícios da polícia cívica e as paradas militares servem como argumento de dissuasão de qualquer tentativa de desordem política ou social (como os comícios planeados para Setembro). O manifesto do PRP (Agosto) indicava que se estava a criar uma plataforma de entendimento entre os republicanos históricos dos três partidos, uma frente contra o sidonismo.

  • 31 CUNHA LEAL, Francisco Pinto, Coisas de tempos idos. As minhas memórias. Na periferia do tufão. De 1 (...)
  • 32 MONIZ, Egas, Um ano de política, Lisboa, Portugal Brasil Sociedade Editora, s.d. [Preâmbulo de Maio (...)

40O regime deveria dar uma resposta política aos situacionistas descontentes, sobretudo os parlamentaristas, e evitar que parte dos republicanos que o apoiavam passassem para a conspiração. A remodelação de Outubro teria dois objectivos: segundo Cunha Leal31, Sidónio Pais pretendia diminuir a crescente e preocupante influência de Tamagnini Barbosa e desanuviar o ambiente conspirativo que se respirava. Entraram dois centristas (Couceiro da Costa e Bernardino Ferreira) bem como um homem “amigo de Sidónio Pais” para uma nova tentativa da Secretaria de Estado de Abastecimentos e Transportes (Cruz Azevedo). Mas falava-se também na imprensa, sobretudo monárquica, de uma tentativa de entendimento com republicanos históricos, negociada por Egas Moniz. Este deixaria escrito nas suas memórias que “Afinal tudo se resumia em eu desejar colocar os partidos radicais em condições de acesso ao poder sem ser por meio de uma revolução”32. O que não fecha a porta à ideia de eventuais contactos, sendo uma táctica inteligente. É bem possível que o chefe do centrismo tenha equacionado uma colaboração com sectores que ainda não estavam na conspiração, i.é., mais “ordeiros”. Era uma tentativa para evitar a união dos “históricos”, dividindo um campo político em aparente convergência, e para ganhar apoios de modo a contrabalançar o crescente peso de não republicanos. Visava evitar o que veio a ser o 12 de Outubro.

41Estes boatos – de uma aliança à esquerda – lançaram a inquietação nas hostes situacionistas, que temiam um regresso dos antigos inimigos.

42Depois de Outubro e antes de cair o pano sobre o sidonismo, assistimos a um regime que endurece, acossado interna e externamente por vários opositores, por homens com diferentes estratégias e ambições.

O “discurso social” do sidonismo

43Não podendo analisar a “política social” do sidonismo em profundidade, cumpre referir um novo discurso, com características próprias e no qual se entretecem vectores de uma diferente linguagem, encenação e legitimação do poder. E surpreender uma das mais interessantes facetas deste “novo” tipo de chefe que se desenha e as suas articulações com a sociedade.

44Para a República Nova a prioridade era a questão política e não a económica, pomo de discórdia essencial com a UON. Para Sidónio Pais a “regeneração da pátria” passava pela “Ideia Nova”, enquanto que para a central dos sindicatos portugueses era fundamental a resolução da questão das subsistências.

  • 33 Depois da proclamação do novo Presidente eleito o regime é reconhecido a 16 de Maio pela Inglaterra (...)
  • 34 Cf. artigos económicos de Albano de Sousa in A Situação.

45Mas, mesmo dentro do sidonismo, existiam sectores “desenvolvimentistas” que consideravam que eleitas as câmaras e reconhecido o Chefe de Estado pelas potências estrangeiras33 o governo deveria voltar a sua atenção para o problema económico, para o fomento nacional34.

  • 35 Decreto n.o 4137, estabelecendo providências atinentes a promover a construção de casas económicas,(...)

46No entanto, os problemas sociais, decorrentes do agravamento da conjuntura económica, por muito que não fossem o principal problema a ter em conta para este novo executivo, também não podiam ser ignorados. O sidonismo chegara mesmo a afirmar que estes assuntos eram de “(…) palpitante actualidade em todos os povos cultos (...)”35.

  • 36 N.o 45 de 24 de Maio de 1918.
  • 37 Idem.

47Não havia maneira de não atender a esta situação, i.é. algumas medidas tinham de ser tomadas de molde a, pelo menos, acalmar os ânimos, evitando explosões sociais, e transmitir a ideia de que as difíceis condições de vida tenderiam a melhorar. Sem isso a estabilidade social estava seriamente comprometida. Sidónio Pais explicara ao jornal A Situação36 como ficara impressionado com a miséria das “ilhas” do Porto: “É muito difícil, em casa miserável, a moral manter uma resistência forte à sedição. O trabalho, a crença, a esperança, a alegria querem chão limpo”37.

48A maior parte destes projectos não foi concretizado (v.g. bairros operários) ou não teve efeitos práticos na melhoria das condições de vida, fosse pela falta de tempo para os executar, fosse pela falta de disponibilidades monetárias, ou ainda pela dificuldade política de os aplicar (o caso paradigmático é o da tributação dos lucros de guerra mas também as medidas propostas nas Subsistências buliam com interesses vários). Os operários organizados sob a égide da UON não manifestaram grande entusiasmo por nenhuma destas medidas e discordaram profundamente da imagem que o discurso social veiculava do trabalhador activo e sindicalizado.

  • 38 Cf. PINTO, Maria de Fátima, Os indigentes. Entre a assistência e a repressão. A outra Lisboa no pri (...)

49Este novo discurso social está intimamente ligado à acção da Assistência 5 de Dezembro, responsável pelo estabelecimento e administração de sopas económicas. Esta ideia tinha já nascido com a Duquesa de Palmeia e, em Abril de’17, o jornal O Século lançou a “sopa para os pobres”, coadjuvado pelas juntas de paróquia de Lisboa38. O sidonismo continuou e ampliou algo que fora já iniciado, muito embora Sidónio Pais tenha ficado para a história como o rosto deste tipo de acções. Esta instituição, que desde cedo apela para a “devoção das senhoras”, para a contribuição dos mais ricos e favorecidos e para a ajuda de todos, está mais próxima da caridade do que da moderna assistência ou da construção de um Estado social. Muito embora afirmem que esta era uma “grande obra de caridade” não deixam de alertar para o facto de que a sopa não deve ser entendida como uma esmola.

50Os socialistas não deixam de ter dúvidas quanto à real utilidade das “sopas” e insurgem-se contra o que consideram ser uma caridade, e não solidariedade. O que era realmente necessário, afirmam, era a reforma social e não a fundação deste tipo de instituições. Os sindicalistas consideram que não é com discursos e com sopas que se atenuam as difíceis condições de vida. Partilham com os socialistas a ideia da inutilidade deste tipo de acções. Apenas um movimento concertado dos trabalhadores poderia forçar o governo a tomar medidas de fundo, realmente importantes. E estas deveriam ter por base as reclamações apresentadas pela UON.

  • 39 Decreto n.o 4031, constituindo uma comissão central de 7 membros encarregada do estabelecimento e a (...)

51A (re)criação das “sopas” partiu de Sidónio Pais, em Abril de’1839, para “acudir aos famintos” e aos que lutam contra as dificuldades da “amargurada vida”. O governo concedia-lhe 100 contos, passaria a dispor de 15 mil escudos mensais e procuraria obter o resto do financiamento através de donativos, portanto, da caridade e boa vontade de organizações não oficiais e do público em geral. Em Novembro, é finalmente regulamentada a execução de decreto com força de lei n.o 4694 de 12 de Julho pelo qual a obra de assistência foi autorizada a emitir um selo, em Lisboa e Porto, com o fim de lhe ser assegurada mais uma fonte de receitas. Este seria de aposição obrigatória em entradas para espectáculos públicos superiores a 20$, em contas de refeição superiores a 1$ e contas de confeitarias, cafés, leitarias e cervejarias superiores a $50. Era uma forma de taxar os luxos, segundo criam, de tirar um pouco aos ricos para dar aos pobres.

52A sua comissão era composta por 7 membros: na presidência, o capitão Bernardino Ferreira e para além dele, o capitão Ramos, o alferes Costa Pereira (presente no golpe de Dezembro), o alferes Ferreira da Silva, o alferes Rebordão, o deputado Mário Mesquita e o tenente Mariares (igualmente um dos militares dezembristas).

53Entre o princípio do Abril e 24 de Setembro, inaugurou 31 cozinhas económicas, nos seguintes locais: Santa Isabel, Alcântara, Belém, Paço de S. Vicente, S. Lourenço, S. Cristóvão, Castelo, Socorro, Campo de Ourique, Penha de França, Benfica, Beato, Sacavém, Ajuda, Campolide, Arroios, Lumiar, Braço da Prata, Barreiro, Algés, Santa Marta, Merçês, Sé, S. Tiago, Igreja de Santa Luzia, S. Pedro de Sintra, Cheias, S. Paulo, Mouraria, Santa Engrácia, Queluz. Em Outubro, estaria a cargo da mesma organização a criação dos armazéns populares de géneros (a ideia partira igualmente de Sidónio Pais) em Belém, Junqueira, Asilo da Mendicidade no Campo Santana, Alto do Pina, Alcântara e Terreiro do Trigo.

54Para além do trabalho realizado na capital, a assistência 5 de Dezembro tem secções no Porto, em Viana do Castelo, Vila Real e Guarda. Sob iniciativa de alguns particulares fundam-se organizações similares em Aveiro e na Moita. Desde cedo que se pensa em formar uma comissão de senhoras “da melhor sociedade” para coadjuvar o trabalho da obra de assistência 5 de Dezembro.

55As sopas tinham diferentes preços: para os “extremamente pobres” era gratuita, os de “minguados recursos” pagavam o pão a 5 centavos, apenas os que pretendiam beneficiar um pobre com uma sopa e um pão gastariam 10 centavos. Esta distinção tem como objectivo a moralização da assistência prestada, fazendo uma rigorosa selecção, para que só dela beneficiem os que de facto não podem trabalhar. Não se cansam de repetir, refutando críticas dos seus detractores, que não dão de comer a “vadios” e “ociosos”.

  • 40 Entrevista com o alferes Ferreira da Silva in A Situação, n.o 55 de 5 de Junho de 1918.
  • 41 Idem.

56Sidónio Pais reunira os seus colaboradores e falara da simpatia com que veria nascer uma obra tal como esta, surgindo assim, sob o patrocínio do Presidente da República uma instituição “(...) sem um cunho vincadamente oficial (...)”40. É composta por homens da confiança do mais alto magistrado da nação, tem dinheiro do Estado, mas não é uma instituição oficial. Ferreira da Silva (um dos responsáveis da 3.a secção desta organização) afirmara que a revolução de Dezembro tinha um fim mais vasto e completo do que a restauração da ordem na família portuguesa, sendo que um dos problemas que mais preocupava os seus dirigentes era o da carestia da vida41.

  • 42 Decreto n.o 4223 (Presidência da República), Diário do Governo, n.o 100 de 9 de Maio de 1918.

57Sabemos que Sidónio Pais afirmara que a prioridade da sua acção era a questão política e de ordem pública. Muito embora o funcionamento das sopas tenha começado em Abril, ganhou um maior relevo depois da eleição presidencial. Pode então pensar-se que o chefe do Dezembrismo inflectiu por outro caminho. E é verdade que a sua postura sofreu modificações a partir da altura em que concedeu uma amnistia geral e completa para diversos crimes e delitos, tentando “(...) mostrar à nação os sentimentos de altruísmo que a ela o prendem;”42, ou depois do seu gesto “magnânimo” (também denominado de arbitrário) ao libertar os presos das cadeias do Porto e patentear toda a sua sensibilidade à miséria das “ilhas”. Mas se a causa nobre da defesa dos desfavorecidos era a razão apontada, a justificação oficial para a criação desta instituição, não se pode negligenciar a nova encenação, discurso e legitimação do poder que veicula. E, de alguma maneira, acaba por servir a questão política, sendo uma importante máquina de propaganda. Alguns sidonistas reconhecem o alcance político de tais actos bem como a valorização da imagem de Sidónio Pais. Não foi por acaso que na primeira festa da assistência, no Éden Teatro em Junho, o ponto alto da noite foi a projecção do filme da proclamação de Sidónio Pais como Presidente da República, da parada de tropas e tourada de gala de 12 de Maio.

58Quem executava, e para além disso publicitava, todas estas acções do seu chefe eram os “novos” do sidonismo. Assim se autodenominava o grupo de jovens militares que estivera no Parque com Sidónio Pais, alguns dos quais ligados ao órgão de imprensa A Situação, um “jornal de combate” – assim o entendiam aqueles que o faziam.

59Podemos surpreender um discurso de antagonismo entre os dois adjectivos, oposição essa que ganha uma importância fundamental no léxico político: a oposição do novo ao velho, da ideia nova, da república nova, da geração dos novos. Estes que consideram que só existem dois partidos em Portugal, o da revolução (os velhos partidos da República) e o da ordem, a que pertencem juntamente com alguns monárquicos e com o Partido Nacional Republicano. Dizem ser acima de tudo sidonistas, republicanos, mas sem estarem filiados. A sua lealdade é apenas para com o chefe e para com a Ideia.

60Segundo eles, os velhos políticos, eivados de vícios, mostraram já o que sabiam fazer. Era agora a vez dos novos, daqueles que fizeram o 5 de Dezembro, daqueles que lhe dão vida. Para estes sidonistas, a fundação do Centro Federal da Mocidade Republicana (de inspiração democrática), em Maio, pretendia ser a resposta dos “velhos políticos” à influência dos novos.

61É curioso constatar o conflito entre os “velhos” políticos, no qual incluem mesmo aqueles originários do centrismo e estes jovens a quem Sidónio Pais confia importantes missões, como a da obra 5 de Dezembro.

62Como se processavam e como se publicitavam as acções de Sidónio Pais enquanto benemérito e benfeitor? Quase todos os Domingos, acompanhado pelos seus ajudantes, pelos presidentes das juntas de freguesias e por vezes pelo pároco, Sidónio Pais desdobrava-se em inaugurações (chegaram a ser quatro no mesmo dia), cujas fotografias preencheriam a primeira página dos jornais situacionistas. Chegava com o seu séquito e guarda de honra, ao som de uma banda, com tudo engalanado. As senhoras rodeavam-no. Depois de provar a sopa, faria o costumeiro discurso que versava temas como a sua “política social” ou a questão da ordem pública.

63Era o chefe que não esquecia o povo nos momentos mais dolorosos. Sob ele se podiam “acolher todos os pobres de Portugal” porque tinha a capacidade de lhes restituir a felicidade. Afirmava que estes actos não eram políticos, mas de coração. Sidónio Pais encarna a virtude da caridade. Era o exemplo do amor ao próximo, o “pai dos pobrezinhos”.

  • 43 A Situação, n.o 113 de 13 de Agosto de 1918.

64O Presidente eleito, deixara o “remanso das secretarias” e tornava-se num novo tipo de político: “Os chefes de Estados modernos, aqueles para quem o poder não é apenas a vaidade de mandar, têm o dever de ir até junto do povo, ouvir-lhe as queixas e auscultar-lhe o coração para saber se o povo está com eles”43. Para julgar dos seus actos através do apoio e aplauso popular.

  • 44 A Situação, n.o 140 de 8 de Setembro de 1918.

65Também os doentes podiam confiar em Sidónio Pais. Bem como as crianças. A 8 de Setembro, por exemplo, organizara-se uma festa para os “filhos do povo” em Sintra. Foram distribuídos fatos, ofereceram-se brinquedos, proporcionaram-se divertimentos com um carrossel, marionetas, passeios no camelo e no lama e, claro está, um lanche. As senhoras de sociedade “descalçaram as mãos brancas” e serviram os pratinhos. “A certa altura o sr. Presidente da República apeou-se. Queria estar mais perto da criançada. Num impulso irresistível abaixa-se, beija uma pequenita, onde esplendida, num corpo pouco desenvolvido, uma opulenta cabeleira de ouro. Depois beijou outra, e outra, e outra...”44. As crianças, os doentes e os pobres – eram estes de quem o Presidente se ocupava. Aqueles com quem antes ninguém se preocupara, não se cansariam de afirmar.

  • 45 DUARTE, Teófilo, Sidónio Pais e o seu consulado, Lisboa, Portugália, s.d. [concluído em 1941].

66Para além do Sidónio marcial, aprumado, severo, carismático, o garante da ordem, existia este outro lado, do chefe caridoso, preocupado, que não passa longe e veloz nos automóveis de luxo (crítica que os novos faziam aos políticos republicanos) mas que vai até ao povo, que lhe escuta o coração. “Depois da bravura, ainda a bondade”45. Era visto, estava próximo, era familiar, era amado. Fazia-se amar.

67Nunca em política se falou tanto em ouvir, auscultar o coração do povo. Nunca um político procurou esta multidão, quis ser aclamado por ela. E o resultado desta extraordinária máquina de propaganda perdurou até aos dias de hoje, pois há ainda quem se lembre do “Sidónio das sopas”. Para além da piedade popular que sempre envolveu o Presidente, ao ponto de o tornar num “Guia Espirita”, com semelhanças com Sousa Martins, os sidonistas, ao logo da Ditadura Militar e do Estado Novo não deixariam que esta faceta do seu chefe fosse esquecida.

  • 46 Um ano de ditadura. Discursos e alocuções de Sidónio Pais, [coligidos e ordenados por Feliciano de (...)

68E era assim porque não era um político de profissão – termo usado sempre no sentido depreciativo. Em Elvas chega mesmo a falar do péssimo vício português: a política46. Se não pertencia a este meio, estava, então, acima dele, longe dessas pugnas pessoais e partidárias que tinham marcado a primeira fase da República.

  • 47 SILVA, Armando Barreiros Malheiro da, Sidónio e Sidonismo. História e Mito, (2 vols.), Braga, Unive (...)

69Uma das mais importantes ideias veiculadas por este discurso era a dicotomia bom operário / mau operário. Ou ainda como escreve Malheiro da Silva, a “dupla estratégia sidonista face à questão social”: atenção e desvelo para os operários passivos; para os insurrectos, repressão47.

  • 48 A Situação, n.o 95 de 21 de Julho de 1918.
  • 49 A Situação, n.o 145 de 19 de Setembro de 1918.

70Se o trabalhador vítima do injusto sistema social pode ser acolhido e ajudado, aquele que só pensa na “política” não recebe a “graça” da preocupação do presidente. O bom operário é aquele para quem é secundário quem governe desde haja “sossego” para trabalhar. Querem fazer passar a ideia de que a maioria dos trabalhadores, boa parte das vezes, nem sabe porque está em greve: Sidónio, por ocasião da inauguração da “sopa” no Barreiro, perguntou a alguns ferroviários presentes o porquê da greve. “Os homens, titubeantes, responderam que obedeciam às determinações de um comité secreto, não sabendo bem quais as reclamações formuladas e dizendo que não têm culpa que alguns exaltados os não deixem trabalhar”48. Os trabalhadores eram, assim, por natureza bons, a “política” é que os corrompia... Dizendo de outra maneira: “Os pobres querem pão – não querem saber da política de ninguém – o seu maior empenho é que o pão e a sopa lhes não falte todos os dias”49. Restava-lhes confiar no Presidente que considerava seu dever velar pelo povo, como bom pai.

71O mau operário, por seu turno, é aquele para quem a revolução russa é uma esperança, que se organiza, que reivindica. É o “meneur”, o “agitador”, o “cabeça doida”, o “desordeiro”, o “cidadão Lenine”, aquele que se “preocupa mais com Kropotkine do que com a ferramenta”. Comparam-no ao político profissional pois, pouco dado ao trabalho, não compreende que é preciso ordem para se ter pão.

72Por estarem em constantes greves, reivindicam os seus direitos mas não cumprem os seus deveres, que num contexto de tamanhas dificuldades económicas era trabalhar e produzir. As associações operárias tinham atitudes “egoístas”, já que perturbavam todo o país, e “frívolas”, porque se lançavam em constantes movimentos sem motivos válidos. Os sidonistas consideravam que os maus operários tentavam desviar o trabalhador honesto e consciencioso para um caminho perigoso. Por isso relembram frequentemente que é a “ferramenta nobilitante” que pode prover o sustento da família e nunca uma greve.

  • 50 “Uma Aventura” in A Situação, n.o 196 de 17 de Novembro de 1918.

73Mais perigoso ainda do que as simples greves era a tentativa de fazer uma “(...) barulheira social, à laia do bolchevismo russo”50. Lançariam o país na fome, na miséria, arriscariam a intervenção estrangeira, cometeriam assassinatos. O poder, que se cria defensor da ordem, tinha a obrigação de evitar a anarquia, usando da força se necessário, com toda a severidade. E o cidadão comum deveria unir-se ao governo para criar um bloco “patriótico” contra a desordem e indisciplina fomentadas pelos “maus operários”.

74Na sequência da greve geral de Novembro de 1918, o sidonismo convocou todos os “amantes da ordem” que, usando na lapela o laço verde, símbolo do Mestre de Avis, da bandeira nacional e dos soldados da Flandres, se deviam unir num bloco capaz de suster a anarquia, os “vermelhos”. Tentara-se a mobilização popular de um sector político conservador, de direita. Era preciso traze-los à rua, tornar a sua força visível e tangível.

Conclusão

75Com a morte de Sidónio Pais, assassinado em 14 de Dezembro de’18, o regime acaba por não sobreviver a este fim trágico. Mas se os sidonistas não se conseguem manter à frente dos destinos da Nação, o mito do “Presidente-Rei”, pelo contrário, resiste e é alimentado pelos anos vindouros. As cerimónias fúnebres são o primeiro acto desta construção.

76A sua herança é motivo de discussão e de várias reformulações. O sidonismo enquanto regime foi um lançar de pontes, uma experiência num contexto particularmente conturbado. O que foi considerado a obra política do sidonismo foi sendo ajustada às necessidades políticas dos anos’20.

  • 51 Folhetos, numerados de 1 a 14, sem autor, [1918], impressos, Arquivo Histórico Social, Biblioteca N (...)

77Sidónio era, agora, mais do que o herói, era o “grande morto”, o “mártir”, quase o santo. A sua morte representou o auge do messianismo em que se envolvera. Os folhetos avulsos51 que circulavam resumiam as qualidades e virtudes do “Grande Presidente”: a sua inteligência, o seu amor pelo povo, pela mocidade, pelas crianças e o desprezo para com os políticos. Era comparado a D. Pedro V, “o rei muito amado”. Sidónio Pais fora respeitado pelos estrangeiros e pacificara o mundo religioso. E fora amado, sobretudo pelas mulheres.

78A natureza heteróclita do sidonismo tendia para a desagregação, depois do desaparecimento de Sidónio Pais, o factor de coesão. O país encontrava-se à beira de uma guerra civil entre a monarquia do Norte e a República no Sul. Esta situação ilustra a maior das fraquezas do regime sidonista e uma das razões que explicam que o seu fim era uma questão de tempo e de oportunidade: Sidónio deixara levantar uma questão que Salazar teria o cuidado de evitar – a questão do regime –. A frente rapidamente se desagregaria face aos diferentes interesses. Esta seria uma importante lição para as direitas portuguesas que perceberam que teriam de sacrificar a discussão monarquia/república em prol da unidade e da constituição de um forte bloco.

79Sidónio Pais tinha de encontrar uma plataforma comum para a sua “manta de retalhos” (como lhe chamou Brito Camacho), aglutinar e disciplinar todas as correntes e tendências político-ideológicas, isto é, ter a arte de saber equilibrar, saber dar e tirar, manter expectativas sem alimentar equívocos. Arte difícil de um equilíbrio que Salazar soube fazer. Mas fê-lo depois da experiência histórica do sidonismo, depois da aprendizagem feita durante o regime de Sidónio Pais.

80Durante a República Nova definiram-se algumas situações e aceitaram-se alguns importantes pressupostos. O sector católico não é necessariamente monárquico, nem a sua política tem de andar agregada à realista. Estar contra a República (ou contra uma República em particular) não significa que se tenha de ser monárquico: é o acordar dos “indiferentes”, de um vasto mundo conservador. E este representava um largo sector da opinião.

81A solução autoritária ou de fortalecimento do executivo começa a surgir como uma ideia interessante. Permite realizações, pode favorecer sectores económicos, lançar projectos de fomento, “regenerar a Pátria”. Um governo forte poderia garantir a ordem e a estabilidade.

82Face à ameaça vermelha urgia o aglutinar dos conservadores. 1918 é o primeiro acto do extremar de posições entre as forças vivas e o movimento operário organizado. Inaugura as lutas de dois sistemas, duas cosmovisões que fariam o périplo dos difíceis anos’20 até à vitória de uma corrente autoritária.

83Os militares ganharam, depois da guerra e do sidonismo, uma crescente força e legitimidade políticas e a ideia da necessidade de uma ditadura, para muitos preferencialmente militar, ganhava adeptos. Sidónio Pais dera bastante atenção aos assuntos militares, utilizando as Forças Armadas na nova encenação de poder, o que contribui decisivamente para o aumento do capital simbólico do corpo castrense. Este seria, apesar do desastre de La Lys, o grande vencedor, o único grupo que ganharia, em peso político, com a intervenção na guerra. O trunfo ainda não era espadas, mas viria a ser.

84A República Nova foi uma importante experiência que prepararia e possibilitaria à direita uma base de reflexão, um ensinamento. Iniciou a experiência corporativa, que se opunha aos valores gerados na Revolução Francesa de cidadania e individualismo. Sentiu-se a necessidade de integração das massas num projecto global que se identificasse com um líder que soubesse conduzir a nação e entender as suas “necessidades ontológicas”. Lançou-se as bases para a ideia de um partido nacional e único que acabasse com o caos parlamentar. Geriu-se a figura do chefe com base numa nova semiótica de poder, instituindo como princípio a ideia de correlação directa entre ordem e progresso. Baseou parte do seu projecto económico na premissa de intervenção estatal (muito devido às necessidades da conjuntura de guerra), privilegiando a agricultura como fonte de riqueza para um país que se queria mais produtivo e menos especulativo. As “forças vivas” começam a reconhecer algumas das vantagens do alargamento da esfera de actuação do Estado. Mas esta não se fez sem dúvidas e críticas de alguns sectores e de algumas vozes mais adeptos de uma linha mais liberal.

85A experiência sidonista manifestou, antes de mais, a situação de ruptura e desarticulação, que determinados sectores e de maneiras diferentes sentiam. Manifestou o descontentamento face a um sistema político-social e mesmo cultural. É um sintoma de um mal-estar, da crise do liberalismo na sua feição oligárquica e republicana.

Notes

1 Cumpre referir aqui um dos mais completos estudos sobre Sidónio Pais e o sidonismo da autoria de SILVA, Armando Barreiros Malheiro da, Sidónio e Sidonismo. História e Mito, (2 vols.), Braga, Universidade do Minho, 1997 (dissertação de doutoramento).

2 Um ano de ditadura. Discursos e alocuções de Sidónio Pais, [coligidos e ordenados por Feliciano de Carvalho com um estudo político de João de Castro], Lisboa, Lusitânia Editora Limitada, Biblioteca de Acção Nacionalista, 1924.

3 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, Foreign Office, Public Record Office.

4 ROCHA MARTINS, Memórias sobre Sidónio Pais, Lisboa, Sociedade editorial ABC Limitada, 1921.

5 Para os elencos governativos veja-se OLIVEIRA MARQUES, A. H., Portugal da monarquia para a república, Vol. XI da Nova História de Portugal (dir. J. Serrão e A. H. de Oliveira Marques), Lisboa, Ed. Presença, 1991.

6 Decreto n.o 3960, Diário do Governo, I.a série, n.o 58 de 22 de Março de 1918.

7 In Diário do Governo, I.a série, n.o 228 de 29 de Dezembro de 1917.

8 Portaria n.o 1199 (Ministério do Interior), Diário do Governo, I.a série, n.o 7 de 9 de Janeiro de 1918.

9 Decreto n.o 3738, Diário do Governo, I.a série, n.o 8 de 10 de Janeiro de 1918.

10 Decreto n.o 3856, Diário do Governo, I.a série, n.o 46 de 9 de Março de 1918.

11 Idem.

12 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, Foreign Office, Public Record Office.

13 CUNHA LEAL, Francisco Pinto, Coisas de tempos idos. As minhas memórias. Na periferia do tufão. De 1 de Janeiro de 1917 a 28 de Maio de 1926, volume II, Lisboa, Edição de autor, 1967.

14 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, Foreign Office, Public Record Office.

15 Serão eleitores todos os cidadãos portugueses, do sexo masculino, maiores de 21 anos, que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos e residam em território nacional há mais de seis meses. No decreto n.o 4676 de 19 de Julho, permitem à mulher portuguesa o desempenho de várias funções públicas, reconhecendo que ainda não podem acompanhar as “adiantadas sociedades anglo-saxónicas” na concessão de voto.

16 Decreto n.o 3997, Diário do Governo, I.a série, n.o 64 de 30 de Março de 1918.

17 SILVA, Armando Barreiros Malheiro da, Sidónio e Sidonismo. História e Mito, (2 vols.), Braga, Universidade do Minho, 1997 (dissertação de doutoramento).

18 Decreto n.o 3997, Diário do Governo, I.a série, n.o 64 de 30 de Março de 1918.

19 Idem.

20 Cf. artigos de Brito Camacho in A Lucta, n.o 4231 e 4239 de 2 e 11 de Janeiro de 1918.

21 In A Lucta, n.o 4286 de 9 de Março de 1918.

22 CUNHA LEAL, Francisco Pinto, Coisas de tempos idos. As minhas memórias. Na periferia do tufão. De 1 de Janeiro de 1917 a 28 de Maio de 1926, volume II, Lisboa, Edição de autor, 1967.

23 MONIZ, Egas, Um ano de política, Lisboa, Portugal Brasil Sociedade Editora, s.d. [Preâmbulo de Maio de 1919].

24 Decreto n.o 4166, Diário do Governo, n.o 91 de 29 de Abril de 1918.

25 Idem.

26 Um ano de ditadura. Discursos e alocuções de Sidónio Pais, [coligidos e ordenados por Feliciano de Carvalho com um estudo político de João de Castro], Lisboa, Lusitânia Editora Limitada, Biblioteca de Acção Nacionalista, 1924.

27 Portugal. Annual Reports for 1914 to 1918, Sir L. Carnegie to the Marquess Cruzon of Kedleston, Foreign Office, Public Record Office.

28 Veja-se A Situação de fins de Abril a princípios de Maio.

29 MONIZ, Egas, Um ano de política, Lisboa, Portugal Brasil Sociedade Editora, s.d. [Preâmbulo de Maio de 1919].

30 Malheiro da Silva (op. cit) não deixa de chamar a atenção para o facto de Egas Moniz ter inicialmente defendido o presidencialismo.

31 CUNHA LEAL, Francisco Pinto, Coisas de tempos idos. As minhas memórias. Na periferia do tufão. De 1 de Janeiro de 1917 a 28 de Maio de 1926, volume II, Lisboa, Edição de autor, 1967.

32 MONIZ, Egas, Um ano de política, Lisboa, Portugal Brasil Sociedade Editora, s.d. [Preâmbulo de Maio de 1919].

33 Depois da proclamação do novo Presidente eleito o regime é reconhecido a 16 de Maio pela Inglaterra, França, Espanha, EUA, Brasil, Argentina, Uruguai, Noruega, Holanda, Bélgica, Cuba e China

34 Cf. artigos económicos de Albano de Sousa in A Situação.

35 Decreto n.o 4137, estabelecendo providências atinentes a promover a construção de casas económicas, Diário do Governo, I.a série, n.o 87 de 25 de Abril de 1918.

36 N.o 45 de 24 de Maio de 1918.

37 Idem.

38 Cf. PINTO, Maria de Fátima, Os indigentes. Entre a assistência e a repressão. A outra Lisboa no primeiro terço do século, Lisboa, Livros Horizonte, Colecção cidade de Lisboa, 1999.

39 Decreto n.o 4031, constituindo uma comissão central de 7 membros encarregada do estabelecimento e administração de sopas económicas dentro da cidade de Lisboa, Diário do Governo, I.a série, n.o 67 de 3 de Abril de 1918.

40 Entrevista com o alferes Ferreira da Silva in A Situação, n.o 55 de 5 de Junho de 1918.

41 Idem.

42 Decreto n.o 4223 (Presidência da República), Diário do Governo, n.o 100 de 9 de Maio de 1918.

43 A Situação, n.o 113 de 13 de Agosto de 1918.

44 A Situação, n.o 140 de 8 de Setembro de 1918.

45 DUARTE, Teófilo, Sidónio Pais e o seu consulado, Lisboa, Portugália, s.d. [concluído em 1941].

46 Um ano de ditadura. Discursos e alocuções de Sidónio Pais, [coligidos e ordenados por Feliciano de Carvalho com um estudo político de João de Castro], Lisboa, Lusitânia Editora Limitada, Biblioteca de Acção Nacionalista, 1924.

47 SILVA, Armando Barreiros Malheiro da, Sidónio e Sidonismo. História e Mito, (2 vols.), Braga, Universidade do Minho, 1997 (dissertação de doutoramento).

48 A Situação, n.o 95 de 21 de Julho de 1918.

49 A Situação, n.o 145 de 19 de Setembro de 1918.

50 “Uma Aventura” in A Situação, n.o 196 de 17 de Novembro de 1918.

51 Folhetos, numerados de 1 a 14, sem autor, [1918], impressos, Arquivo Histórico Social, Biblioteca Nacional de Lisboa.

© Publicações do Cidehus, 2004

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