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Diplomacia & Guerra

 | 
Fernando Martins

Os Militares e a Política no Estado Novo

The Military and Politics during the Estado Novo

Telmo Faria

Résumé

Neste texto, procura-se explicar historicamente o Estado Novo, sublinhando, em primeiro lugar, a importância do espectro militar; recordando e percebendo, depois, que a questão militar foi central na fase de formatação do regime dirigido por Oliveira Salazar; dando a perceber, finalmente, que a afirmação política de Oliveira Salazar e a sua longevidade enquanto dirigente máximo do Estado Novo, depende do entendimento daquilo que foi a relação entre a esfera civil e militar do poder político.

Texte intégral

Questões prévias

  1. Historicamente, procurar explicar a génese do regime mais duradouro do século XX português, sem perceber que na matriz desse longo regime está o espectro militar, é, se quisermos, realizar uma análise política insuficiente do ponto de vista histórico.

  2. A questão militar no Estado Novo é, na fase da sua formatação, genética e central. Percebê-la tornou-se, nas novas abordagens do regime autoritário, em algo incontornável e até paradigmático.

  3. Estudar a história da liderança política de Salazar implica conhecer bem o quadro histórico da sua afirmação, o que se faz num processo de relação civil-militar complexo, e, por isso, fascinante, no acto de desventrar uma realidade política como foi a do Estado Novo.

1Estas afirmações só podem ser passíveis de aceitação se pensarmos na questão militar como um universo estruturante das relações políticas, o que implica, desde já, uma assunção paradigmática clara: a de que o mundo militar e dos militares se constrói num fluxo político. Ou seja, que o assunto militar, enquanto objecto de estudo politológico possa ser assumido na clássica perspectiva de que os militares são políticos, o que nos afasta de abordagens, a nosso ver, redutoras, de que a história militar tem como fio condutor meramente a prestação guerreira, o cenário da batalha, ou uma valorização ideológica da espada e do cavaleiro...

2Nada melhor, para testemunhar o paradigma teórico de que falamos, do que mergulhar no desafio de perceber a construção e a manutenção do Estado Novo. Ou seja, a de abordarmos a questão militar como uma problematização política. Faremos uso nesta comunicação de uma metodologia analítica não sistémica e não comparativa com outras realidades históricas autoritárias, e de sentido ensaístico perante o campo historiográfico dominante, essencialmente, através de quatro problematizações que propomos:

  1. Em primeiro lugar, por que é que na transição civil-militar, ou melhor, militar-civil, no sentido de que estamos perante a alteração de um quadro de ditadura militar para uma ditadura civil, o domínio do militar pelo civil é historicamente tardio, e é um processo longo e complexo?

  2. Em segundo lugar, a questão que levantamos é: qual a real importância do sector militar, enquanto área restrita das chamadas políticas públicas (o termo enquadra-se na moderna ciência política), no seu contexto geral: de outra forma, qual é a política de defesa do Estado Novo?

  3. Em terceiro lugar, qual é o peso dos militares no regime? Estamos ou não perante um regime especificamente civil e em que medida é que esse conceito nos aproxima ou afasta das particularidades autoritárias pela presença ou ausência de militares em cargos e instituições políticas?

  4. Em quarto lugar, lanço para a discussão a questão da manutenção do regime autoritário do Estado Novo, através do contributo militar: ou seja, em que medida é que a durabilidade do regime dependeu, ou não, de umas Forças Armadas politicamente coincidentes com a política geral do regime? O mesmo será perguntar, qual foi o elemento dominante de protecção ao regime, tendo em conta as ameaças existentes?

3O Dr. Fernando Martins está de parabéns. Felicito-o na sua academia por permitir o debate e por oferecer à Universidade de Évora a participação multidisciplinar e por apostar em novos autores da historiografia portuguesa oriundos de várias universidades portuguesas. É, por um lado, um risco pela juventude em presença, mas é um risco calculado na base de investigações originais que nos últimos anos se têm produzido.

4Vamos à primeira questão:

1. O domínio do militar pelo civil foi historicamente tardio, e foi um processo longo e complexo

5Olhando, agora, para o célebre discurso de Salazar, na Sala do Risco, onde elencou os grandes problemas nacionais, conseguimos perceber como a estratégia política estava lançada e como historicamente a sua sucessão foi cumprida. Nas finanças, na economia, na questão social, na questão militar e até na questão religiosa, a década de 30 transforma-se num período de “resolução de problemas”, como Salazar anunciara no seu início, porque é que só nos finais da década se resolve o problema militar?

6Apontamos cinco grandes razões explicativas, tendo em conta que era essencial, para Salazar, controlar politicamente o novo regime, o que, apesar de todo o rosário de promessas sobre os militares, só pode ser efectivado a partir de 1935. Porquê?

71.a Porque haveria que neutralizar as chamadas chefias militares conservadoras que se confundiam com a classe dirigente da Ditadura Militar e nunca deixaram de ser verdadeiros defensores políticos de uma República regenerada, refundadora do espírito do 5 de Outubro, entretanto pervertido pelos “civis”, durante 16 anos;

82.a Também porque era matéria prioritária afastar as oposições ao salazarismo, desde a oposição da esquerda republicana, que Luís Farinha bem demonstrou no seu estudo sobre o reviralho; até aos ímpetos protofascistas, que A. Costa Pinto nos aprofundou nos seus estudos. Essas oposições à esquerda e à direita só a partir de finais de 1934 são completamente desertificadas do panorama político português (o que existirá, futuramente, será o reacender sem êxito e num formato de putchismo frentista de sectores perfeitamente anulados pelas forças afectas a Salazar);

  • 1 A filosofia do pós-I Guerra Mundial, na maior parte dos países europeus, alavancada no espírito de (...)

93.a A modernização institucional, através de novas estruturas orgânicas no comando superior militar. O modelo foi seguir uma solução europeia com a criação de organismos superiores da defesa nacional, que pudessem centralizar as grandes decisões militares. É nessa linha que surge o CSDN (Conselho Superior de Defesa Nacional) e o CSE (Conselho Superior do Exército), por exemplo1. O primeiro será, na prática, o Governo transformado especificamente numa estrutura de política militar, e o segundo, composto pela hierarquia militar, sofrerá um esvaziamento político, até que se alteram os protagonistas do CSE, num processo de clara substituição do velho generalato republicano por rostos “mais salazaristas”;

104.a O saneamento político-financeiro. Desce cedo (1931) que homens de Salazar nas Forças Armadas, sobretudo, jovens militares reformistas, como o capitão Santos Costa, ou o major Barros Rodrigues, desencadeiam um intenso trabalho reformista do Exército, mas só a partir de meados de 1934 se pode avançar, graças ao alívio de despesa pública efectuado com a modernização da Marinha. Será com esse novo fôlego financeiro, decorrente do fim de um ciclo de investimentos e verbas atribuídas à Marinha, (que fora a prioridade até aí), que se avança, o que acontece, em 1935, com o quadro da nova Lei de Reconstituição Económica. Ficam agora lançadas no texto da lei as condições financeiras para modernizar, reorganizar e rearmar o principal ramo das Forças Armadas: o Exército.

115.a Essa reorganização e o rearmamento militar da força terrestre tem um contexto histórico favorável: o facto de se intensificar o perigo e a ameaça exterior sobre o país, seja numa versão iberista, seja numa versão revolucionária, projectada a partir de Espanha (no que vinha ao encontro dos receios tradicionais de Estado-Maior: a ideia de um perigo continental provocado a partir de Espanha); quer ainda, como acontece no Verão de 1935, através de ameaças vindas da crispação internacional, com incidência nas nossas colónias africanas, por exemplo.

12Serão estas grandes razões que permitem a Salazar intervir seguramente, ou seja, com maior controle político, sobre um sector tão delicado como era o Exército na sociedade portuguesa dos anos 30, o que lhe facilitará o sentido da grande reforma militar que irá projectar entre 1937/38. Para isso, contribuiu ainda, como materialização do tal controle político, a “tomada” da pasta da Guerra, em Maio de 1936. A partir daqui, teremos ainda um processo muito intenso de conflitos entre chefes militares, de secundarização das opções das chefias quanto a armamento e dimensões de Exército, seguidas de uma autêntica “limpeza política” nos órgãos e estruturas das Forças Armadas, substantivadas pelas reformas publicadas em Dezembro de 1937.

13Daí que possamos considerar tardia e complexa a resolução do problema militar, que terá, apenas entre 1936 e 1938, o seu momento de aplicação dos princípios salazaristas sobre as Forças Armadas.

2. Uma interpretação da política de defesa do Estado Novo

14Numa primeira fase, das grandes reformas militares de finais da década de trinta, não podemos assegurar com rigor que tivesse existido “uma política de defesa”. Sobretudo, porque estamos perante uma conjuntura de construção de uma força militar que se sentia desde praticamente o final da I Guerra Mundial num zero militar, em termos de equipamento e de organização. Estas duas vertentes atravessarão enormes dificuldades no plano político-militar, apesar dos momentos de maior perigo para a soberania portuguesa se terem vivido entre 1936 e 1945, ou seja, entre a Guerra Civil de Espanha e a Segunda Guerra Mundial.

15O primeiro dado essencial para a existência de uma política de defesa passa pela definição estratégica e pelo assegurar de meios que possam dar resposta a esses objectivos estrategicamente definidos. A meu ver, a indefinição estratégica foi dominante até, pelo menos, 1941, tal como os meios, ou seja, o equipamento e o armamento foram meramente episódicos até essa altura, por razões que podemos aprofundar e que se cruzam entre dificuldades dos mercados externos estratégicos, como o britânico, e entre dificuldades internas de responder a modelos de organização divergentes entre Governo e as chefias militares. A precisão destas questões leva-nos a rejeitar algumas leituras pouco rigorosas sobre a estratégia portuguesa, e mais concretamente sobre a leitura do Governo, ou seja, através do capitão Santos Costa sobre o assunto. Dizer, por exemplo, que tivemos, entre 1935 e 1950, como elemento dominante um princípio de Exército de massas, defendido por um rosto do Governo como era Santos Costa é não perceber as teses minimalistas e financeiristas que Salazar e Santos Costa defenderão para o Exército português. Em muitos casos contra as chefias, sobretudo, entre 1935 e 1941.

16Essa questão de um Exército de massas pesa não só na reorganização como no rearmamento, e o que acontece mesmo em plena Segunda Guerra Mundial é uma longa indefinição na defesa portuguesa, só clarificada depois da ajuda britânica, que é clara e realista: em caso de ataque, Portugal deverá retirar-se para as colónias, sobretudo, transferindo a sua administração para os Açores. Esta tese, aceite pelo Governo só em finais de 1940, demonstra como a incapacidade militar foi a tónica desde a construção do Estado Novo, e tendo em conta as grandes conjunturas de perigo de 36-45. A defesa de Portugal parece ter-se, dada a fraqueza militar, feito através do canal da diplomacia, como aposta principal da defesa externa.

17O ciclo pós-Segunda Guerra Mundial não será, pelos estudos por nós efectuados, muito diferente, com claro reforço do Exército como bloco de segurança interna, e pouco ambicioso em termos de defesa externa, afinal a sua grande função constitucional: defender a soberania portuguesa contra potenciais ataques.

18Quando entramos para a NATO, como membros fundadores em 1949, para além de toda uma conjuntura de reforço à modernização militar, a NATO será o grande canal de afirmação externa, nunca se perdendo a vertente diplomática, num órgão internacional da defesa europeia ocidental. A política de defesa terá agora uma integração internacional, reforçando-se princípios estratégicos na área aero-naval interna, com notórios desenvolvimentos destes ramos, mas alimentando-se, todavia, zonas estratégicas puramente “terrestres”, como a da defesa recuada da Europa nos Pirenéus, para a qual Portugal prepara, na década de 50, um Corpo de Exército, e toda uma filosofia peninsular de estados-maiores.

19Uma terceira grande área da política de defesa nacional terá, no fundo, um espectro interno, apesar de se mover numa geografia colonial, ou, segundo a terminologia do regime, ultramarina. Essa vertente terá um desenvolvimento específico e praticamente inevitável em termos de aceitação interna. Todavia, é de destacar como, a partir de 1956, as preocupações sobre os “perigos coloniais”, desde as sublevações nos territórios portugueses na órbita da União Indiana, até Angola, em 1961, criaram tensões e até alterações na organização da defesa nacional. A guerra colonial, enquanto contexto específico, será um terreno histórico de um modelo de política de defesa matriciada desde os finais dos anos 30: o da defesa interna e política do regime. As concepções defensivas em África reaproximam, praticamente, em bloco as Forças Armadas do regime e aumentam-lhe, já na fase marcelista, a sua influência, mesmo na política interna e junto do poder. Estamos perante, nessa fase, uma subida da questão militar ao palco da vida política nacional, que terá na “não resolução do problema militar” precisamente a queda do regime político.

3. Qual é o peso dos militares no regime?

20A questão pode ser medida em termos da importância conjuntural, de momentos de maior ou de menor “atracção” dos militares, todavia, pegando num critério muito usado na sociologia militar, vejamos qual é a participação dos militares nos Governos e na estrutura político-institucional do regime.

21Considerando a origem militar do Estado Novo, podemos resumir, como grandes linhas de análise, que existe, depois de uma acelerada participação militar na política, criada pelos fortes apelos à intervenção militar desencadeada no interior dos anos 20 da I República, em Salazar, uma preocupação muito vincada de fazer com que os militares regressem aos quartéis. Ou seja, de tudo o que significa espaço de tutela, governação, área de poder considerável, os militares serão afastados. Por exemplo, ao nível ministerial, passamos de 28 ministros na Ditadura Militar (1926-33) para apenas 4 no Estado Novo (1936-1944).

22Esse afastamento não significa, no entanto, uma ruptura geral com os militares, ou um regresso completo aos quartéis: só dos cargos governativos. No conjunto da administração pública e política, o simbolismo militar estará presente através de uma considerável presença em cargos secundários e com figuras também secundárias da instituição militar: nas Câmaras como a Assembleia Nacional ou a Câmara Corporativa, nos Governos Coloniais, nos Governos Civis, no Poder Local; na União Nacional; em estruturas corporativas; em órgãos policiais e de segurança, como a PVDE, a PSP, a GNR ou a Guarda Fiscal, estes últimos sempre dirigidos por generais reservistas. Em conjunturas excepcionais, e sempre de um controle político assegurado pelo regime, como o surgimento da Mocidade Portuguesa e da Legião Portuguesa, em 1936, os militares integram-se nessas organizações, assumindo papéis directivos ou funções de instrução militar. Todavia, estruturas culturais e de propaganda, ou mesmo ao nível da censura de imprensa e outra, ou até no plano da economia, como o da mobilização industrial durante as crises socioeconómicas da II Guerra Mundial em Portugal, terão nos militares não tanto um peso considerável, mas uma presença permanente.

23Ainda assim, o grande exemplo dessa relação civil-militar é chefatura do Estado. Nunca a Presidência da República foi entregue a um civil. De Carmona a Tomás, no lado do regime, ou de Norton de Matos a Humberto Delgado, do lado da Oposição: todos os candidatos presidenciais, (com excepção de Arlindo Vicente, que desiste em 58 a favor do general Delgado) da Situação à Oposição respeitaram e cumpriram uma tradição, bem reveladora do espectro ideológico do autoritarismo português: o de desenvolver um conservadorismo republicano-militar na sua hierarquia. Ao mesmo tempo que se consagra e se solidifica o “espírito do 28 de Maio”, esse dia matriciador do nascimento do novo regime.

24Estas particularidades vincam o modelo autoritário português, na medida em que os militares não se enquadram apenas em regulações formais, chegando mesmo a assumirem-se como representantes de uma instituição militar que participa, embora ao de leve, no regime político civil.

4. A durabilidade do regime e a protecção militar

25Sem assumir características claramente pretorianas, o domínio conseguido sobre a instituição militar, no final dos anos trinta, transformou, sobretudo, o Exército num bloco de segurança interna do regime, tornando-o coincidente e cúmplice nos objectivos políticos traçados. O não distanciamento do Estado Novo por parte das Forças Armadas implicou sempre grandes dificuldades para o golpismo ou para a sublevação vindas do seu interior. Apesar de não ser um eixo político monolítico, pelo contrário, as Forças Armadas ficaram demasiado comprometidas para acolherem no seu interior bolsas dissonantes do regime. Quanto maior é a patente menor será a ameaça, poderíamos simplificar.

26Esta questão merece uma reflexão ao nível do tratamento da elite militar. Ou seja, a selecção das chefias e a preparação desta criou, quanto muito, uma pretorianização, pelos grupos e alterações de comandos, alterados conforme as conjunturas e onde o processo de 38-40 foi o melhor exemplo, através da construção de uma nova elite militar. Bastou, na altura, diminuir o tempo de permanência no activo de milhares de oficiais, sobretudo, no corpo de generais (demasiado republicano), obrigando já não só ao regresso aos quartéis, mas a casa. Houve aqui um processo ideológico que foi sempre sublinhado através de acções políticas que foram bloqueando diversos grupos das Forças Armadas, sempre que procuram constituir-se em focos de revolta e de golpismo: foram, assim, facilmente resolvidas em 1938 com a intentona de Coimbra; em 1946/47 com a Abrilada; em 1952, com Henrique Galvão; ou em 1958 no bloqueio, primeiro à recandidatura de Craveiro, que é anulada pela movimentação do ministro da Defesa, Santos Costa, no interior das chefias, evitando que Craveiro pudesse ter o apoio do Exército, e depois no assegurar da ordem e dos resultados favoráveis a Américo Tomás, deixando o general Delgado sem tropas; foi assim também em 1959, na Conspiração da ; ou em 1961, com a Abrilada de Botelho Moniz, ou no ano seguinte, em 1962, com o golpe de Beja. Para reforçar o sentido desta compactação houve sempre mudanças nos comandos e intervenção do Governo sobre a elite militar.

27Esta relação com as chefias criou ao regime uma protecção necessária, muito marcada pela própria durabilidade de Santos Costa – 22 anos – na pasta da Guerra e depois na Defesa Nacional – e por uma outra conjuntura de longa duração: a guerra em África.

Notes

1 A filosofia do pós-I Guerra Mundial, na maior parte dos países europeus, alavancada no espírito de que a guerra era um assunto demasiado sério para ser deixado aos militares, como referia Clemenceau, foi a da criação de organismos superiores que centralizassem as questões da defesa nacional, vistas agora numa esfera mais alargada do que o plano restritamente militar.

Auteur

Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Mestre em História do Século XX (FCSH da UNL). Publicou vários artigos em diversas revistas e obras colectivas, nomeadamente no Dicionário de História do Estado Novo (dir. Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito), Círculo de Leitores/Bertrand, e no Suplemento ao Dicionário de História de Portugal (dir. António Barreto e Maria Filomena Mónica), Figueirinhas. Publicou, ainda, Debaixo de Fogo! Salazar e as Forças Armadas (1935-41), Edições Cosmos/Instituto de Defesa Nacional, 2000.

© Publicações do Cidehus, 2001

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