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Diplomacia & Guerra

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Fernando Martins

Do Reconhecimento Internacional da Ditadura Militar ao Estado Novo - pontos de reflexão para o estudo da Política Externa de 1926 a 1933

From International Recognition of the Military Dictatorship to the Estado Novo – Foreign Policy Study Points from 1926 to 1933

Susana Martins

Résumé

Ao contrário do que se passa aquando da instauração da República, o reconhecimento internacional da Ditadura Militar não representa qualquer problema para os novos detentores do poder. A instabilidade governativa dos últimos tempos da I República, por um lado, e o ambiente internacional da altura, com a proliferação de regimes autoritários ou totalitários, por outro, gera uma espécie de cumplicidade por parte da comunidade internacional. Aliás, o reconhecimento internacional do Governo seria necessário apenas no caso de essa alteração ter ocorrido fora das normas constitucionais, o que os novos dirigentes portugueses negam. O reconhecimento do corpo diplomático estrangeiro será precisamente baseado neste argumento.
Também a definição institucional do regime não origina celeuma nos meios internacionais. A promulgação da Constituição de 1933 não é uma novidade, mas tão-somente o epílogo de um longo processo cujos propósitos são já conhecidos e aceites.

Texte intégral

1Para Portugal, o 28 de Maio de 1926 significa o fim de mais de um século de experiência liberal, dando início a uma Ditadura Militar. Ditadura essa que, num processo faseado de clarificação, aglutinação e eliminação dos opositores, conduz à instalação de um regime de tipo novo – o Estado Novo. Baseado nos princípios do corporativismo e do autoritarismo, dominado pela figura paternalista de Salazar, este regime terá uma notável longevidade, cessando apenas com o 25 de Abril de 1974.

2As circunstâncias que conduzem ao reconhecimento internacional da Ditadura Militar têm, pois, uma importância indiscutível para a realidade portuguesa, em todos os seus domínios, permitindo ainda a compreensão das suas relações com a Europa e com o mundo. Todavia, se a comunidade científica tem demonstrado crescente interesse na compreensão do processo de alteração da natureza do regime em Portugal e da política interna do país, o mesmo não se verifica no que concerne à política externa destes 48 anos. Apenas nestes últimos anos começaram a surgir os primeiros trabalhos relativos a esta matéria, sobretudo dedicados ao período do Estado Novo. A forma como são encaradas estas mudanças em Portugal, no plano externo, e a actividade diplomática protagonizada pela Ditadura Militar, em geral, continuam a ser temas relegados ao esquecimento.

3O presente trabalho visa precisamente dar um contributo ao estudo deste período, tentando compreender a reacção da comunidade internacional, perante a alteração da natureza do governo em Portugal e o modo como se processa o seu reconhecimento e a sua aceitação efectiva.

1. Objecto de estudo

  • 1 André Gonçalves Pereira, “A Determinação dos Sujeitos e o Reconhecimento”, in Curso de Direito Inte (...)
  • 2 Idem, p. 248.

4Importa, antes de mais, definir que se entende como reconhecimento internacional o “acto pelo qual um sujeito de Direito Internacional constata a existência de determinada situação susceptível de produzir efeitos jurídicos, e afirma considerá-la conforme ao direito”1. O reconhecimento pode dizer respeito ao reconhecimento de um Estado ou ao reconhecimento de um Governo. No que se refere a este último, diz André Gonçalves Pereira: “[reconhecimento de um Governo] é o acto pelo qual um Estado afirma que a autoridade política que tomou o poder num outro Estado fora das formas constitucionais, representa validamente este Estado na esfera internacional”2.

5É este processo que procurarei aqui explicitar: como se desenvolve o reconhecimento internacional do novo regime decorrente do sucesso do golpe de Maio de 1926 – a Ditadura Militar (1926-1933). Por outro lado, aferir se o começo de uma nova ordem constitucional, definida na Constituição de 1933, e que marca a passagem subtil da Ditadura Militar ao Estado Novo, é percepcionada pela comunidade internacional. Assim, o estudo do reconhecimento da Ditadura Militar pode permitir também determinar o início do reconhecimento do salazarismo.

  • 3 Para todos os países considerou-se, quer a representação diplomática portuguesa nesse país, quer a (...)

6De salientar que a pesquisa documental está circunscrita ao Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde se encontrou um enorme manancial de informação. Este volume documental tornou necessária uma criteriosa selecção das fontes, uma vez que as limitações de tempo e espaço a isso obrigavam. Esta selecção teve em conta, por um lado, o peso dos diferentes países na política externa portuguesa da época, e, por outro, a natureza dos regimes que os governavam. A investigação incidiu particularmente sobre um conjunto de 11 países: Alemanha; Argentina; Bélgica; Brasil; Espanha; Estados Unidos da América; França; Grã-Bretanha; Itália; Suíça e Vaticano3. Para os restantes países com os quais Portugal mantinha relações diplomáticas, fez-se uma recolha mais sumária e centrada no período imediatamente após o 28 de Maio.

2. Portugal e o mundo

Enquadramento internacional

7A vitória da Entente na I Guerra Mundial parecia ter consagrado a afirmação da ideologia democrático-liberal, que se vinha verificando por todo o mundo, num movimento com rapidez e amplitude variáveis, ao longo de todo o século XIX. A derrota da autocracia dos Impérios Centrais gera uma profunda transformação no mapa político europeu, com a independência de uma série de jovens nações e a alteração política noutros países, onde se instauram regimes democráticos. É o alinhamento mais ou menos espontâneo com as instituições dos países vencedores: os princípios do nacionalismo e da democracia parecem ganhar em toda a linha.

8Mas a herança da I Guerra Mundial é ambivalente. Em Outubro de 1917, ocorre na Rússia a revolução bolchevique, que instaura neste país uma nova ordem – a comunista. Liderada por Lenine, a chamada “democracia popular” afirma como objectivo primordial conduzir a sociedade num sentido mais justo, negando os princípios capitalistas e batendo-se pela igualdade social. Para o efeito, utiliza uma forma ditatorial – a ditadura do proletariado –, etapa que considera necessária para atingir o seu propósito final. Por outro lado, a guerra significa, um pouco por toda a parte, um interregno na vigência das instituições liberais, que tem como consequência a desabituação à vivência democrática e a afirmação simultânea de uma ideologia contrária: autoridade, ordem, hierarquia, disciplina.

9Ao longo dos anos 20, começam a revelar-se os primeiros sintomas de crise. Por toda a parte, com gradações diferentes, a inflacção, o desemprego do operariado e a proletarização das classes médias, são uma realidade cada vez mais presente. Em consequência, verifica-se uma corrosão progressiva da base social de apoio do liberalismo, afastando uma parte da classe média e do operariado dos partidos liberais e da social-democracia, respectivamente. A crise económica alastra-se a todos os sectores da sociedade. Valores outrora indiscutíveis são agora postos em causa, incapazes de dar resposta às novas realidades. O sistema democrático-liberal parece, deste modo, desajustado neste novo mundo. Nem mesmo os países onde a tradição democrática é forte, como a Inglaterra ou a França, escapam à crise do liberalismo.

  • 4 Em Portugal, por exemplo, a Constituição de 1933 consagra um estranho compromisso entre o autoritar (...)

10A par da consolidação do comunismo a leste, regimes de um novo tipo começam-se a delinear e a ganhar mais adeptos. Os governos autoritários ou totalitários apresentam-se como uma via possível para a solução de uma crise que as democracias, aparentemente, não conseguem superar. Regimes de cariz autoritário, fascista ou fascizante vão-se difundindo por vários países. A sua máxima é a defesa do nacionalismo, contra a ingerência estrangeira, por forma a debelar a crise económica e social, apresentando a estabilidade como bandeira, contra aquilo que consideram a ineficácia e a “balbúrdia” do sistema democrático-liberal. Ao longo de toda a década de 20, propagam-se um pouco por todo o lado. É o caso da vizinha Espanha, onde Primo de Rivera lidera os destinos do país desde Setembro de 1923, situação que se prolonga até 1931; é também o caso da Polónia, onde o marechal Pilsudski instaura uma ditadura militar, em Maio de 1926; ou da Jugoslávia, onde o rei Alexandre I dissolve o parlamento, suspende a Constituição e estabelece um regime ditatorial a 5 de Janeiro de 1929. São apenas exemplos de um movimento mais vasto, e no qual Portugal está abrangido, com o golpe de 28 de Maio de 1926, e que irá atingir mais tarde, e no seu expoente máximo, a Alemanha, com a implantação do nazismo. Por vezes, assumem uma aparência mais pluralista4, mas baseiam-se sempre em exercícios personalizados do poder, assentes num controle férreo dos movimentos de oposição, colocando entraves à liberdade de imprensa e de pensamento. É a reacção à crise económico-social, mas é também a contra-ofensiva à ameaça “vermelha” e a busca de uma alternativa ao sistema parlamentar, mergulhado na crise.

11É, pois, neste amplo movimento de tendência autoritária ou totalizante que se insere a instauração da Ditadura Militar em Portugal.

A República Velha

12Desde o 5 de Outubro de 1910, vive-se em Portugal uma experiência republicana democrático-liberal, uma nova etapa, a esperança da resolução dos problemas que tinham fustigado a monarquia e a tinham feito cair. Seria o final dos escândalos, o fim da sujeição à tutela inglesa, a viragem desenvolvimentista para as colónias, a conquista de um novo papel na cena internacional, enfim, o início de uma nova era. No entanto, pouco resulta como era esperado. Os dezasseis anos de sobrevivência da I República não são mais do que isso: uma sobrevivência. Muitos dos problemas herdados do anterior regime mantêm-se e agravam-se, novos problemas surgem e adquirem dimensões verdadeiramente nacionais. Quanto a estes últimos, refira-se a questão religiosa, iniciada com a Lei de Separação do Estado e da Igreja, que insurge a maioria da população contra estes novos governantes, em particular as populações dos meios rurais, onde a Igreja detém ainda (e mantém por longo tempo) um grande prestígio, uma enorme influência e capacidade de mobilização. Recordemos igualmente a questão social e a incapacidade que tem a I República de manter a sua base social de apoio, particularmente após a entrada de Portugal na I Guerra Mundial. Por último, a questão política, fruto da enorme instabilidade governativa e parlamentar, geradora de uma incapacidade visível de adquirir espaço de manobra para fazer fosse o que fosse. Os governos sucedem-se num espaço de dias, proliferam os golpes e contragolpes, sendo esta a única forma de garantir a alternância do governo.

13A necessidade de mudança profunda deste estado de coisas é sentida por um vasto sector da sociedade, falando-se frequentemente na necessidade da regeneração do sistema republicano, por forma a conferir ao governo maior independência relativamente ao Parlamento.

Da Revolução Nacional ao Estado Novo

14É neste contexto e sob estes pretextos que se desencadeia o golpe militar de 28 de Maio de 1926, que recebe desde logo o apoio de largos sectores da sociedade portuguesa, unidos pelo mesmo objectivo: derrubar a “ditadura” do Partido Democrático de António Maria da Silva. No entanto, as convergências terminam por aqui. Para lá deste objectivo tão mobilizador e abrangente, os consensos são nulos. A partir do momento em que o governo no poder apresenta a sua demissão, inicia-se uma luta sem tréguas pelo domínio do processo político. Aliás, esta luta começara atrás, com a escolha do chefe do movimento, quando as várias facções se digladiam pela liderança. Põe-se termo a uma instabilidade de um tipo e principia outra de tipo novo. Também agora, e durante algum tempo, os ministérios se irão suceder rapidamente, já não no plano democrático, mas sim dentro da oficialidade ligada ao golpe.

15Após a demissão do governo de António Maria da Silva, é empossado o comandante Mendes Cabeçadas como Presidente do Ministério, mas a sua chefia é imediatamente contestada pelas outras facções golpistas, e a 3 de Junho de 1926 forma-se um novo ministério, dominado pelo triunvirato constituído por Mendes Cabeçadas (à frente da Presidência do Conselho e da pasta do Interior), Gomes da Costa (com as pastas da Guerra e das Colónias) e Óscar Carmona (com a pasta dos Negócios Estrangeiros). Todavia, Mendes Cabeçadas, um dos mais destacados participantes do 5 de Outubro de 1910, representante de algum modo das forças republicanas conservadoras e liberais, não consegue manter-se na liderança por mais tempo, uma vez que a facção direitista, encabeçada por Gomes da Costa, lança contra ele uma ofensiva em várias frentes. Mendes Cabeçadas, sem o apoio do exército e, apesar dos repetidos apelos dos quadrantes republicanos para que resista e entregue armas aos civis, acaba por se demitir, recusando-se ao confronto directo com a oficialidade. Forma-se então novo governo, a 19 de Junho, dirigido por Gomes da Costa. É o período que fica conhecido como a “balbúrdia belenense”. É o sector direitista mais radical que domina, afastada que está a corrente republicano-liberal, que pretendia apenas uma alternância ao governo do Partido Democrático. As primeiras clarificações do movimento completam-se com o fim da hegemonia de Gomes da Costa e a sua substituição por Carmona, apoiado no sector republicano militar conservador, a 9 de Julho de 1926.

16Estes são, em traços largos, os passos iniciais de um processo que levará à formação do Estado Novo e que se arrasta até 1933/1934. A institucionalização do novo regime apenas ocorre com a apresentação da Constituição e a sua plebiscitação e depois com as eleições legitimadoras do Estado Novo de Salazar.

17De acentuar ainda que, no plano exterior à Ditadura, a conspiração é permanente no sentido do retorno à velha ordem democrática perdida. Vive-se um ambiente quase insurreccional, à beira da guerra civil, com grande número de confrontos de que resultam mortos e feridos. O reviralhismo prolonga-se até 1931, chegando, por diversas vezes, a fazer perigar o regime instituído. As Revoltas de 3 e 7 de Fevereiro de 1927, respectivamente em Lisboa e no Porto, ou a Revolta da Madeira, a 4 de Abril de 1931, que se alastra aos Açores, a S. Tomé e mesmo à Guiné, são disso bons exemplos. Esta intensa actividade oposicionista demonstra que a “unidade da Nação” em torno da “Revolução Nacional”, tão apregoada pelos partidários do 28 de Maio, não corresponde à realidade. A oposição permanece forte e tanto maior quanto os propósitos do novo regime se clarificam: o que começara por ser um interregno à ordem constitucional, ganha dimensões de institucionalização. Contudo, por outro lado, a desestabilização provocada pelos reviralhistas vai progressivamente fazendo crescer a ideia de que a paz social e política não estaria apenas na mudança de turno da governação republicano-liberal, mas num regime de tipo novo, que acabasse com a instabilidade, a “partidocracia” e o sistema parlamentar.

3. O processo de reconhecimento internacional

  • 5 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE; Secção 3.º Piso; A9, M46.

18Aparentemente, a notícia da alteração política ocorrida em Portugal, a partir de 1926, é recebida com serenidade e sem grandes movimentações nos meios internacionais. Considera-se a substituição do governo como uma mudança de turno na governação republicana, fruto de mais um dos inúmeros golpes e contragolpes característicos no país desde o final da I Guerra Mundial. De facto, Mendes Cabeçadas, presidente do novo ministério, recebe o poder pelas mãos de Bernardino Machado, Presidente da República então em exercício, colocando-o, assim, no âmbito da legalidade constitucional. A renúncia deste último, por carta de 30 de Maio de 1926, enquadra-se também nas vias constitucionais, uma vez que transmite todos os seus poderes ao Presidente do Ministério. Não parece gerar qualquer preocupação a instauração de um governo de cariz militar. A participação da alteração governativa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros aos diversos países não desperta apreensão entre os parceiros diplomáticos de Portugal. Senão, vejamos. Em circular enviada a todas as embaixadas e legações estrangeiras acreditadas em Lisboa, datada de 4 de Junho de 1926, o novo poder instituído em Portugal esclarece em pormenor as sucessivas mudanças governamentais e assegura a continuidade da orientação da política externa. À data, e a partir de 28 de Maio, tinham estado à frente dos destinos do país três governos, todos sob a presidência do comandante Mendes Cabeçadas5. As representações diplomáticas estrangeiras respondem rapidamente, tomando conhecimento, e, em alguns casos, felicitando as novas autoridades portuguesas. Comportamento idêntico tem o corpo diplomático português residente no estrangeiro. Os cumprimentos aos novos governos sucedem-se à medida que vão sendo anunciadas as reformulações dos gabinetes, sem que ninguém se dê conta de que de uma ruptura se tratava. Realmente, ao considerar constitucional a tomada do poder em Portugal, a necessidade de reconhecimento formal é afastada, pois está em causa um poder de direito e não apenas de facto. Tal é a justificação oficial portuguesa:

“(...) les fonctions appartenant au Chef de l’Etat ont toujours été constitutionnellement transmisses. Or, puisque l’organe des relations internationales est constitutionnellement formé, il ne semble pas qu’on puisse le regarder autrement que comme un véritable pouvoir de droit.

  • 6 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Arquivo da Embaixada de Portugal em Lond (...)

Le Gouvernement étant donc un pouvoir de droit et non seulement un pouvoir de fait, il semble qu’il n’y a pas lieu de lui contester plausibilité internationale”6.

19Estão definidos desta forma os moldes em que o reconhecimento da comunidade internacional deveria ser considerado. O documento supracitado é apresentado ao governo britânico quando este, após a tomada do poder pelo general Óscar Carmona, a 9 de Julho de 1926, demonstra algumas hesitações quanto ao reconhecimento desse governo. Mas, observemos em pormenor todo o processo.

20Analisemos, em primeiro lugar, a reacção do corpo diplomático português acreditado no estrangeiro.

  • 7 Num primeiro momento, apenas José Batalha de Freitas, ministro responsável pela Legação de Portugal (...)
  • 8 Quanto a este último não foi possível apurar se a colocação na situação de disponibilidade está rel (...)

21Os acontecimentos que se vivem no país vão sendo acompanhados através das circulares enviadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da informação veiculada pela imprensa. Os pedidos de notícias repetem-se, mas nenhuma correspondência oficial indicia uma ansiedade fora do comum, não chegando a ser posta em dúvida a continuidade da confiança política depositada anteriormente nos diplomatas7. Pelo contrário, à medida que são conhecidas as remodelações governamentais, sucedem-se os cumprimentos e felicitações por parte de todo o corpo diplomático. Apesar disto, não se fazem esperar as primeiras depurações nas representações com maior relevo na diplomacia portuguesa. São os casos das exonerações de Afonso Costa e Norton de Mattos, da substituição de António Joaquim Fonseca e da dispensa de Armando Navarro8.

22A exoneração de Norton de Mattos, embaixador em Londres, lança o mote. O decreto da sua suspensão tem a data de 21 de Junho de 1926. É substituído pelo general Garcia Rosado, homem da confiança de Gomes da Costa, nomeado durante a sua presidência, apesar de assumir o posto quando Carmona está já à frente do ministério. Seguem-no, a 8 de Julho do mesmo ano, Afonso Costa e António Joaquim Fonseca, responsáveis, respectivamente, pela Delegação junto da Sociedade das Nações e pela Legação de Portugal em Paris. A ambos são enviados telegramas cordiais e de reconhecimento pelos serviços prestados à pátria. Assim, o telegrama enviado para o delegado permanente junto da Assembleia Geral da SDN, em 21 de Julho de 1926, refere-se-lhe nos seguintes termos:

  • 9 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegramas expedidos pelo MNE a todas as (...)

“Governo Portuguez, reconhecendo e agradecendo serviços por V. Ex.ª até hoje prestados como delegado permanente presidente das delegações portuguesas às Assembleias da Sociedade das Nações, mas desejando reorganizar em novas bases a sua representação junto da mesma Sociedade, para isso adoptando as normas seguidas pelas outras Potencias, e também obedecendo às indicações resultantes do movimento de 28 de Maio, resolveu não sustar publicação Decreto 8 corrente pelo qual V. Ex.ª é exonerado do referido cargo”9.

23Afonso Costa é substituído pelo general Alfredo Freire de Andrade, enquanto que para o posto de António Fonseca é enviado o general Armando Gama Ochôa.

  • 10 Mello Barreto permanece no cargo citado ao longo do tempo considerado, enquanto Augusto de Castro é (...)

24No decurso da presidência de Gomes da Costa (iniciada a 17 de Junho de 1926), surgem na imprensa boatos acerca das exonerações ou substituições do representante português em Espanha, João Carlos de Mello Barreto, e de Augusto de Castro, ministro na Legação de Portugal no Vaticano. Com ou sem fundamento, certo é que um e outro permanecem nos seus postos10.

25Atentemos agora na atitude dos parceiros diplomáticos de Portugal. Como acima referi, o problema português é encarado, à partida, de uma forma serena, sem que sejam colocados entraves à evolução interna do país. Aliás, a alteração da situação anteriormente vivida é vista com bons olhos, tendo em atenção a instabilidade em que mergulhara a I República. Entende-se que é fundamental restabelecer a autoridade do Estado, objectivo que as instituições democráticas não lograram atingir. Nas palavras de Jean Derou:

  • 11 Jean Derou, Les relations franco-portugaises à l’époque de la 1er République Parlementaire Portugai (...)

“(...) la nécessité d’appuyer la dictature militaire qui promettait de rétablir l’autorité de l’Etat qui est une nécessité qui transcende les formes institutionnelles du pouvoir politique11.

26No início, a orientação geral será a de manter relações amistosas com o movimento que defende a regeneração do sistema democrático-liberal, que se auto-proclama apolítico e de dimensão nacional, que parece congregar o apoio da maioria da população. O acento na continuidade da legitimidade constitucional evita uma tomada de posição clara em relação ao novo regime instituído. Tanto mais, quando esse regime se compromete a seguir a mesma orientação anterior no que concerne às grandes linhas de política externa. Este compromisso, patente nas circulares enviadas sucessivamente (à medida que a situação política e os seus protagonistas se vão modificando) aos representantes diplomáticos estrangeiros acreditados em Portugal, é confirmado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português, em entrevista a jornal espanhol, onde explicita as linhas-mestras da política externa portuguesa: a aliança secular com a Inglaterra; a relação privilegiada com o Brasil; o reatamento das relações com a Alemanha; as relações culturais com a França; o aprofundamento das relações com a Espanha, tanto com o povo, como com o Governo; e a inexistência de contactos com os “soviets”, agora no poder na Rússia.

  • 12 Veja-se a afirmação de Veríssimo Serrão: “A instauração do 28 de Maio não impediu que o nosso país (...)
  • 13 É durante a Ditadura Militar que é promulgado o decreto 11.187, de 6 de Julho de 1926, reconhecendo (...)

27A continuidade entre a I República e a Ditadura Militar no que respeita à política externa é um facto incontestável. Se o grande objectivo da I República tinha sido a diversificação das relações externas, de modo a adquirir uma maior liberdade de acção relativamente à tutela inglesa, essa meta é agora perseguida com igual empenho e com melhores resultados. A entrada de Portugal na Sociedade das Nações fora o ponto de partida, uma vitória que custa a participação do país na I Guerra Mundial, com as perdas materiais e humanas daí decorrentes, mas que começa a render os seus “lucros”. Portugal está, finalmente, incluído num plano de segurança colectivo, inserido numa instituição que adquire progressivamente mais prestígio como árbitro dos conflitos internacionais, e que, além do mais, não mostra resistência em relação à alteração das formas de governo em Portugal12. Paralelamente, Portugal consegue incrementar as suas relações com a União da África do Sul (algo tensas ao longo da I República), melhora o entendimento com o Vaticano13, entende-se com a Bélgica quanto às questões africanas, leva a cabo diligências para a construção de uma comunidade luso-brasileira e aprofunda os laços de amizade com a vizinha Espanha.

28A intensificação das relações luso-espanholas merece uma atenção particular. Desde 1923 que a Espanha é governada por uma ditadura militar, chefiada pelo general Primo de Rivera, com a conivência do rei Afonso XIII. Não é de admirar que a implantação de regime idêntico em Portugal resulte numa aproximação entre os dois países. É o que sucede. Logo após o golpe de 28 de Maio chega a Lisboa a notícia que a Espanha pretende elevar a sua representação diplomática em Portugal à categoria de embaixada. Tal informação, veiculada pelo ministro português encarregue da Legação de Portugal em Madrid, causa impacto no meio político português, que imediatamente inicia as diligências no sentido de retribuir, o que leva a cabo, através do decreto n.º 11.750, redigido nos termos seguintes:

“Considerando os sinceros sentimentos de amizade que reciprocamente nutrem as Nações Portuguesa e Espanhola, sentimentos derivados não só da vizinhança e afinidade de raça como de sólidos vínculos, tais como a História, a mentalidade, as descobertas que deram à civilização um novo mundo, vínculos que naturalmente impelem a uma íntima aproximação, sem exclusão do respeito mútuo pelas suas soberanias, e às relações fraternais entre os dois países (...).

Considerando ainda o alto aprêço em que foi tida pelo Govêrno de Sua Majestade o Rei de Espanha de estimular a cordealidade de afectos e solidariedade de interêsses entre os dois povos irmãos, elevando à categoria de Embaixada a sua Legação em Lisboa (...).

  • 14 Diário do Governo, I Série, n.º 132, 22 de Junho de 1926, p. 1.

Havemos por bem, de harmonia com a resolução em Conselho de Ministros, decretar o seguinte: Artigo 1.º É elevada à categoria de Embaixada a Legação da República Portuguesa em Madrid”14.

  • 15 O Embaixador Mello Barreto está autorizado pelo próprio Primo de Rivera a actuar directamente sobre (...)

29Portugal eleva, deste modo, o número das suas embaixadas para três: Brasil, Grã-Bretanha e Espanha. São diversos os exemplos que ilustram esta aproximação entre os países ibéricos, entre os quais se citam: os acordos de cooperação económica celebrados nesta altura, a visita oficial do Presidente da República Portuguesa a Espanha, acompanhado pelo Presidente do Conselho e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, realizada em Outubro de 1929, a censura prévia às notícias pouco abonatórias para Portugal15, o controle governamental sobre as movimentações dos exilados políticos portugueses em solo espanhol, etc. Porém, as relações “arrefecem” um pouco com a vitória republicana em Espanha, em Abril de 1931. Se é certo que Portugal reconhece o novo regime quase automaticamente (a 18 de Abril de 1931), também o é que as similitudes entre as formas de governar desaparecem, surgindo no seu lugar uma desconfiança surda, em que está presente a nostalgia dos tempos antigos pelo lado português, e a clara simpatia espanhola pela causa dos exilados políticos portugueses. Isto mesmo demonstra o Embaixador Mello Barreto, em telegrama dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 17 de Janeiro de 1933:

  • 16 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegramas recebidos no MNE de todas as (...)

“Protestos contra os artigos da Luz foram expostos no Ministerio do Estado, como o teem sido os referentes a todas as apreciações de natureza identica, sem excepção, produzidas numa imprensa sectaria, hostil à Ditadura portuguêsa e que procura ferí-la a cada passo, do mesmo modo que ataca as outras, sobretudo a de Italia e Cuba nas pessoas das suas figuras mais representativas, Mussolini e o General Machado. Esse protesto confirmei-o pessoalmente, junto do Ministro (...). A resposta, muito cortez mas muito firme, é sempre a mesma (...). Mais de uma vez tem sido acrescida pela queixa de que, em Portugal, num regime de censura, não existente aqui, os jornais afectos ao Governo, e entre êles o proprio orgão oficioso da situação atacam diariamente, com vivacidade, a republica espanhola e os seus Ministros”16.

30Focalizemos agora a nossa atenção noutro dos pólos fundamentais da política portuguesa: o Brasil. As informações relativas à reacção desta ex-colónia portuguesa perante as mudanças políticas ocorridas em Portugal não são tão conclusivas. A documentação consultada diz respeito, sobretudo, ao intercâmbio cultural entre os dois países, apesar de, por vezes, referir em segundo plano um entendimento político. Contudo, é patente uma certa animosidade inicial para com o recém-instituído poder em Portugal. Assim o demonstra o telegrama enviado por Duarte Leite Pereira Silva, embaixador de Portugal no Rio de Janeiro, no dia 4 de Junho de 1926, onde informa a instauração pelo governo brasileiro da censura telegráfica sobre as notícias oriundas de Portugal. O representante português diz ter tomada providências imediatas, criticando a actuação do governo brasileiro e procura obter novidades sobre Portugal, de modo a poder transmiti-las à apreensiva comunidade portuguesa aí residente.

  • 17 Postura idêntica assumiu no reconhecimento internacional da República. Cf. Nuno Severiano Teixeira, (...)

31O triângulo das relações externas de Portugal não fica completo sem abordar a “velha aliada” – a Inglaterra. A Inglaterra tem, logo após o golpe militar de 28 de Maio, uma postura de aceitação tácita das alterações políticas portuguesas, baseada no argumento da continuação da legitimidade constitucional, determinando a linha de actuação para os restantes parceiros diplomáticos de Portugal17. As directrizes do Foreign Office vão no sentido de não empolar o problema do reconhecimento, o que se verifica relativamente aos governos presididos por Mendes Cabeçadas e por Gomes da Costa. Uma mudança subtil ocorre com a tomada do poder por Carmona, no início do mês de Julho. As questões que a determinam são algo difusas, mas possivelmente prendem-se com questões de duas ordens. Por um lado, a ocorrência das primeiras definições de peso na liderança e no evoluir da “Revolução Nacional”. Como já acima referi, a subida de Carmona ao poder (a de Gomes da Costa já o indiciava) afirma a facção direitista do golpe, que protagoniza uma alternativa ao sistema democrático-liberal vigente e não a sua regeneração. A separação das águas começa aqui e as dúvidas tornam-se mais prementes. Por outro lado, a substituição de Norton de Mattos gera igualmente alguma contestação, tendo em conta a sua influência junto do governo e da coroa inglesa. O pequeno diferendo dá-se precisamente quando da entrega das credenciais do novo embaixador em Londres, Garcia Rosado. Designado por Gomes da Costa, a sua apresentação sofre um atraso devido ao golpe que depõe esse general e faz subir ao poder Carmona, que necessita de subscrever a decisão. As reticências da parte inglesa causam admiração em Portugal, como o demonstra o telegrama enviado do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Embaixada de Portugal em Londres, de 24 de Julho de 1926:

  • 18 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegramas expedidos pelo MNE a todas as (...)

“attitude [Governo inglês] causou maior surpresa ao Governo da República pois ao ser concedido agrément nomeação V.Ex.ª não foi feita qualquer restricção sobre epoca para assumir suas funções nem sobre entidade que assignasse credenciaes. Pode V.Ex.ª informar esse Governo que todos Governos reconheceram o Governo portuguez tanto o actual como o da presidencia do Senhor General Gomes da Costa como constitucional, como na realidade é e V. Ex.ª não terá deixado de explicar ao Governo da República causa penosa impressão que seja exactamente Governo nação Alliada que lhe levante difficuldades. Pode também V.Ex.ª em conversação com esse Ministro dos N. E. dizer-lhe estar seguro que attitude esse governo quando fôr conhecida em Portugal determinará na opinião publica impressão muito desagradavel para Inglaterra tanto mais tendo sido actual Governo da Republica tão bem aceite pela população. Ainda hontem o Rei de Hespanha dirigiu ao Senhor General Carmona presidente Ministerio calorosa saudação por occasião inauguração comunicações radio telephonia entre Lisboa e Madrid. Ha poucos dias Ministro da China entregou suas credenciais ao Sr. Presidente do Ministerio”18.

32Curiosa é também a resposta do embaixador português, que comprova o argumento da constitucionalidade do governo da Ditadura Militar como o defendido oficialmente pelo novo poder instituído em Portugal:

  • 19 Telegrama de 28 de Julho de 1926, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegr (...)

“Entreguei ontem Sub-Secretario Foreign-Office informações mostrando constitucionalidade Governo. Expuz ser Governo Britanico unico que tem duvidas tal respeito e tudo o mais que consta do telegrama de V. Ex.ª 8 [telegrama citado acima] terminando por anunciar enviaria hoje pedido audiencia para entrega das credenciais. Procuro assim obter que Governo Britanico saia situação ambigua actual”19.

33O reconhecimento não tarda. Em nota verbal assinada por Grant Watson, da Embaixada Britânica em Lisboa, datada de 5 de Agosto de 1926, lê-se o seguinte:

  • 20 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE; Secção 3.º Piso; A9, M46.

Under instructions from His Majesty’s Secretary of State for Foreign Affairs, I have the honour to inform Your Excellency that His Britannic Majesty’s Government have much pleasure in recognizing formally the presidency of His Excellency the General Carmona and in which Your Excellency holds the post of Minister for Foreign Affairs20.

34O reconhecimento do governo português termina aqui. Ultrapassado este pequeno diferendo, as relações voltam à normalidade, com a comunicação das diversas alterações de governo, já fora do âmbito do reconhecimento. Para finalizar, são de salientar as constantes mudanças no pessoal da representação diplomática britânica em Lisboa (pelo menos no que respeita ao seu principal responsável), possível indício de que este país não se quer comprometer com o regime que vigora em Portugal.

35Outro caso interessante de analisar é o da Itália. Nesta altura, à semelhança da Espanha, as relações luso-italianas estreitam-se. De alguma forma, a identidade dos regimes parece influenciar as relações entre os dois Estados. Ao longo do período considerado visitam Portugal eminentes figuras italianas: em Setembro de 1929, os dois filhos de Mussolini, acompanhados por um destacamento de balilas; em Janeiro de 1932, Italo Balbo, Ministro do Ar do governo de Mussolini, acompanhado por membros da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Pares. Estas visitas são apenas o sinal de que o entendimento entre os dois países se incrementava. Assim o afirma Bettencourt Rodrigues nas suas memórias:

“Com a Italia temos sempre mantido relações de amizade que, n’estes ultimos tempos, tendem a tornar-se mais intimas e cordiais, o que considero um excelente augurio para fecundos entendimentos de cooperação economica e de um mais movimentado intercambio comercial das duas nações. (...)

  • 21 Bettencourt Rodrigues, Vinte e Oito Meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, Liv. Clá (...)

E – direi eu agora – entre Portugal e a Italia, hoje mais do que nunca, só ha motivos, não apenas para se manterem, mas para ainda mais se estreitarem os seus velhos laços de tradicional amizade. A passagem pelo porto de Lisboa de uma divisão naval italiana, sob o comando do Principe de Udine, foi mais uma ocasião para efusivas demonstrações d’essa reciproca e leal amizade”21.

36A Polónia é outro caso a ter em atenção. Também sob o domínio de uma ditadura militar, desde Maio de 1926, centralizada na figura do marechal Pilsudski, tem neste período relações próximas com Portugal. Em Dezembro de 1930, Pilsudski efectua uma visita a Lisboa, ocasião em que é agraciado com as insígnias da Grã-Cruz da Torre e Espada, o que desde logo demonstra o prestígio que o então ex-Presidente da República polaco detém no nosso país.

  • 22 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE; Secção 3.º Piso; A10, M38.

37A forma como é vista a actuação inglesa, norte-americana e espanhola relativamente a Portugal pelos elementos que fazem parte do corpo diplomático português em serviço no estrangeiro é também digna de nota. Mello Barreto, embaixador de Portugal em Madrid, compara a atitude destes três países a propósito das tentativas revolucionárias de 3 e 7 de Fevereiro de 1927. Considera a Espanha o único país que confia verdadeiramente no governo português e na sua capacidade de defender os seus bens e cidadãos, ao contrário da Inglaterra que, ao sentir algum distúrbio, envia imediatamente navios da sua armada, posição que está a ser seguida pelos EUA22. Também critica a imprensa britânica, que considera estar completamente descontextualizada em relação à realidade portuguesa.

38Por último, algumas pistas de análise que indiciam o olhar da comunidade internacional sobre a oposição latente contra a Ditadura Militar portuguesa. As insurreições, protagonizadas por civis e militares, sucedem-se, com particular incidência até ao ano de charneira – 1931:

  • 23 António José Telo, “Ditadura Militar”, in ROSAS, Fernando e BRITO, J. M. Brandão de (dir.), Dicioná (...)

“«ano de todas as revoltas», em que as profundas alterações peninsulares, conjugadas com a forte acção reviralhista, voltam a pôr tudo em aberto, colocando a ditadura numa posição defensiva [após o qual] Salazar e os seus apoiantes estarão em condições de afirmar, definitivamente, o seu projecto político corporativo e autoritário”23.

  • 24 Excepção feita à República espanhola, implantada em Abril de 1931 e que tem com os exilados portugu (...)

39Contudo, esta intensa actividade oposicionista parece não ter eco no exterior, se atentarmos às repetidas felicitações dos diversos parceiros diplomáticos, que se seguem a cada tentativa reviralhista24.

40Um exemplo bem elucidativo é a nota enviada pelo núncio apostólico em Portugal, em nome de todo o corpo diplomático, a 11 de Fevereiro de 1927, após a derrota das forças revoltosas pelo governo, em Fevereiro de 1927, onde apoia incondicionalmente o poder instituído:

  • 25 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE, Secção 3.º Piso, A10, M38.

Au nom du Corps diplomatique et à mon nom personel, je m’empresse de présenter à Mr. le Président de la République et à Votre Excellence nos plus cordiales félicitations pour la cessation de la lutte à Porto et à Lisbonne (...)”25.

41Ou a visita oficial do Príncipe de Gales a Portugal, a 25 de Abril de 1931, apoiando abertamente o governo, numa altura em que decorre a revolta da Madeira e se avolumam as manifestações estudantis e populares de protesto contra este. Enquanto isto, domadas sucessivamente todas as tentativas insurreccionais e iniciada a depuração política, com o envio para o degredo, por exemplo, de alguns dos participantes da Revolta da Madeira, vão-se criando as condições para a instalação de um outro regime – o Estado Novo.

Conclusões

42De tudo o que acima foi dito ressalta uma ideia-base: não houve nunca um verdadeiro reconhecimento internacional da Ditadura Militar, pelo menos se considerarmos a definição de André Gonçalves Pereira, que afirma haver lugar a reconhecimento de um governo apenas no caso de este tomar o poder fora das normas constitucionais, o que não acontece, segundo argumento defendido pelo poder instituído e em que se baseia o reconhecimento do corpo diplomático estrangeiro. A aceitação do novo regime pela comunidade internacional está directamente ligada à anterior instabilidade governativa da I República, que havia quase gerado um vazio de poder, bem como à garantia de continuidade das linhas gerais de política externa (que realmente se verifica).

43É certo que a estabilidade governativa demorará algum tempo a ser alcançada, mas a partir daí a margem de manobra, em termos internacionais, começa a ser visível. Para isso contribui também o ambiente internacional, essa adesão às formas autoritárias ou totalitárias que se vai estendendo um pouco por todo o mundo e que gera uma espécie de cumplicidade entre os regimes “irmãos”.

44A definição institucional do regime não origina qualquer celeuma nos meios internacionais. Afinal, após a chegada de Salazar à Presidência do Ministério, esses propósitos são já conhecidos e aceites. A promulgação da Constituição de 1933 não representa uma novidade, é apenas o epílogo de um longo processo.

45Por tudo o que foi exposto, este processo de reconhecimento é bem diferente do da I República. Apresenta, contudo, aparentes “semelhanças” com o do 25 de Abril de 1974, que tem também por parte da comunidade internacional um reconhecimento quase tácito, sem que se levantem obstáculos de qualquer ordem.

Notes

1 André Gonçalves Pereira, “A Determinação dos Sujeitos e o Reconhecimento”, in Curso de Direito Internacional (2.a ed.), s.l., Edições Ática, s/d [1970], p. 233.

2 Idem, p. 248.

3 Para todos os países considerou-se, quer a representação diplomática portuguesa nesse país, quer a deste em Portugal.

4 Em Portugal, por exemplo, a Constituição de 1933 consagra um estranho compromisso entre o autoritarismo e o parlamentarismo: a existência de uma Assembleia e de um Presidente da República eleitos por sufrágio directo dos cidadãos, este último com possibilidade de demitir o omnipresente Presidente do Conselho.

5 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE; Secção 3.º Piso; A9, M46.

6 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Arquivo da Embaixada de Portugal em Londres, M220.

7 Num primeiro momento, apenas José Batalha de Freitas, ministro responsável pela Legação de Portugal em Berlim, o faz.

8 Quanto a este último não foi possível apurar se a colocação na situação de disponibilidade está relacionada com razões políticas.

9 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegramas expedidos pelo MNE a todas as Legações e Embaixadas, 1926.

10 Mello Barreto permanece no cargo citado ao longo do tempo considerado, enquanto Augusto de Castro é substituído, em 1928, por Henrique Trindade Coelho, passando a desempenhar funções na Legação de Portugal em Bruxelas, após o que transita para Roma, onde ocupa o cargo de ministro plenipotenciário até 1935. Será, mais tarde, director do Diário de Notícias.

11 Jean Derou, Les relations franco-portugaises à l’époque de la 1er République Parlementaire Portugaise, tese de doutoramento, dactil., s.d., vol. II, p. 514.

12 Veja-se a afirmação de Veríssimo Serrão: “A instauração do 28 de Maio não impediu que o nosso país continuasse a dispor da sua delegação na Sociedade das Nações. O organismo com sede em Genebra pouco se importou com a revolução ocorrida em Portugal, mais uma a juntar ao cortejo de sublevações militares que marcaram os fins da I República.”, in Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal. Do 28 de Maio ao Estado Novo (1926-1935), s.l., Editorial Verbo, 1997, vol. XIII, p. 408.

13 É durante a Ditadura Militar que é promulgado o decreto 11.187, de 6 de Julho de 1926, reconhecendo a personalidade jurídica das organizações ou associações da Igreja católica. No Preâmbulo deste decreto afirma-se: “o Governo saído de um movimento que tudo mostrou representar as aspirações da consciência nacional deixaria de interpretar bem o sentir desse movimento se se recusasse a satisfazer as mais restantes reclamações da opinião pública. Neste período são ainda assinados acordos sobre o Padroado do Oriente.

14 Diário do Governo, I Série, n.º 132, 22 de Junho de 1926, p. 1.

15 O Embaixador Mello Barreto está autorizado pelo próprio Primo de Rivera a actuar directamente sobre os órgãos de censura, sem que o chefe do governo tivesse de interferir.

16 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegramas recebidos no MNE de todas as Embaixadas e Legações, 1933.

17 Postura idêntica assumiu no reconhecimento internacional da República. Cf. Nuno Severiano Teixeira, “O Reconhecimento Internacional da República Portuguesa”, in O poder e a Guerra. 1914-1918. Objectivos Nacionais e Estratégias Políticas na Entrada de Portugal na Grande Guerra, Lisboa, Editorial Estampa, 1996, pp. 84-99. A propósito da Ditadura Militar, cf. Jean Derou, Les relations franco-portugaises à l’époque de la 1er République Parlementaire Portugaise, tese de doutoramento, dactil., s.d., vol. II, pp. 502-514.

18 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegramas expedidos pelo MNE a todas as Legações e Embaixadas, 1926.

19 Telegrama de 28 de Julho de 1926, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Telegramas recebidos no MNE de todas as Legações e Embaixadas, 1926.

20 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE; Secção 3.º Piso; A9, M46.

21 Bettencourt Rodrigues, Vinte e Oito Meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, Liv. Clássica Editora, 1929, pp. 190 e 191.

22 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE; Secção 3.º Piso; A10, M38.

23 António José Telo, “Ditadura Militar”, in ROSAS, Fernando e BRITO, J. M. Brandão de (dir.), Dicionário de História do Estado Novo, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, vol. I, p. 274.

24 Excepção feita à República espanhola, implantada em Abril de 1931 e que tem com os exilados portugueses uma relação de conivência e até cumplicidade.

25 Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fundo MNE/SE, Secção 3.º Piso, A10, M38.

Auteur

Licenciada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Foi docente do ensino secundário e é técnica de descrição e classificação documental no Arquivo Mário Soares, desde Novembro de 1996. Colaborou com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa na preparação do Dicionário Biográfico Parlamentar para o período do Estado Novo. Publicou, entre outros trabalhos, “Revolta da Sé”, in Dicionário de História de Portugal, dir. por António Barreto e Maria Filomena Mónica, Livraria Figueirinhas, vol. 9, 2000. Aguarda discussão da sua tese de mestrado em História do Século XX, subordinada ao tema: “A Reorganização do Movimento Socialista na Oposição ao Estado Novo (1953-1973)”.

© Publicações do Cidehus, 2001

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