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Governar a cidade e servir o rei

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Joaquim Bastos Serra

Contexto: o rei, a cidade e o concelho

Texte intégral

1Procuraremos, neste capítulo, traçar um quadro genérico do período sobre o qual nos debruçamos, visto naturalmente a partir de Évora, numa análise que se revela indispensável para que possamos entender algumas das questões que colocámos em torno da administração municipal e dos homens que dirigiram os destinos da cidade.

2Muito embora o período final da nossa cronologia seja já de estabilidade, uma boa parte do tempo que a atravessa foi de profunda crise, com causas de natureza diversa. As guerras com Castela, que devem ser entendidas no quadro do jogo político europeu da Guerra dos Cem anos, as fomes, o retorno da peste, as revoltas populares, a crise dinástica e os conflitos bélicos que se seguiram e que se estenderam até quase ao final de Trezentos foram realidades que marcaram a vida do reino e que se fizeram sentir com particular intensidade em Évora. Os homens que estiveram à frente dos destinos municipais eborenses viveram todos esses acontecimentos. Participaram nas guerras fernandinas, fizeram opções políticas no contexto da crise dinástica, encabeçaram e disciplinaram as revoltas populares, que então ganhavam força na cidade, e mantiveram-se ativamente envolvidos nos conflitos militares que se sucedem à subida ao poder do Mestre de Avis. As opções que tomaram e o papel que assumiram nos acontecimentos tiveram naturais reflexos nas suas trajetórias sociais e políticas. Não podemos, por isso, deixar de lhes dedicar alguma atenção ao longo deste capítulo.

3A título de enquadramento importa também pôr em relevo aquelas que foram, durante este período, as políticas régias para os municípios, que passaram, globalmente, pela corroboração e reforço dos processos de oligarquização municipal em curso e por uma mais efetiva capacidade de controlo das elites locais. No caso específico de Évora, colocaremos em relevo o fortíssimo controlo que o poder central exerceu sobre a administração concelhia e o papel que teve na própria configuração do perfil dos que exerceram funções governativas. Variáveis que são indispensáveis para equacionarmos o quadro de oligarquização do poder municipal eborense, assim como as lógicas de atuação e de afirmação social da elite dirigente.

4Para darmos conta deste conjunto de questões enquadradoras, organizámos o presente capítulo em dois subpontos: um primeiro, que designámos de o quadro político e militar, em que nos debruçaremos sobre os mais marcantes acontecimentos de que a cidade foi palco, pondo em destaque o papel que os homens do concelho neles tiveram, para que adiante possamos compreender as consequências dessa participação. Num segundo momento, intitulado Um período marcado pela forte intervenção da coroa na administração municipal eborense, procuraremos traçar o quadro da relação que, ao longo destas décadas, a coroa foi estabelecendo com a cidade de Évora e, mais propriamente, com a sua administração municipal.

O quadro político e militar

A cidade do final do período fernandino: desestabilização e envolvimento da elite concelhia

  • 1 Sobre o reinado de D. Fernando, veja-se Salvador Dias Arnaut, A Crise Nacional dos Fins do Século X (...)

5A crise que varreu quase todo o período fernandino1 fez-se também sentir em Évora e na sua região, tendo assumido particular intensidade nos anos finais desse reinado. A crer nos dados que chegaram até nós, os anos que medeiam entre 1375 e 1383, o último do reinado do formoso, foram calamitosos para a cidade, não faltando nenhum dos elementos que constituiu a trilogia negra dos tempos medievais: a peste, a fome e a guerra.

  • 2 Sobre as consequências da peste, em Évora, em termos demográfico veja-se: Maria Ângela BEIRANTE, Év (...)
  • 3 Cf., Gabriel PEREIRA, Documentos Históricos da cidade de Évora, Lisboa, Imprensa-Nacional-Casa da M (...)
  • 4 Nomeadamente, em 1381 e 1382, cf., respetivamente, ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas Ant (...)
  • 5 No sentido de explicitar o contexto de desestabilização e as medidas excecionais que foram sendo to (...)

6Não estando ainda refeita, sob o ponto de vista demográfico, dos efeitos da grande mortandade de 1348/492, a cidade irá conhecer, nas décadas seguintes, novos surtos da epidemia. Em 1375/76, há notícias de que a doença grassava em Évora, surgindo associada à escassez alimentar, agravada por sucessivos maus anos agrícolas3. A crer nas descrições coevas, a região do atual Alentejo terá conhecido, por esses anos, um período de seca extrema, que afetou a já de si sempre periclitante produção cerealífera e a criação de gado, setores centrais da atividade económica das terras de Odiana. A recorrência das alusões à seca, que era ainda assinalada no início dos anos oitenta4, faz-nos crer que esse período terá sido marcado por sucessivos maus anos agrícolas, com as consequências gravosas que se imaginam. A crise alimentar e a desorganização das atividades económicas e da vida quotidiana, que a documentação deixa entrever, obrigaram os dirigentes municipais a tomar medidas de exceção5 que, dentro das certamente escassas possibilidades, procuravam reforçar o abastecimento e a conter um ambiente social explosivo.

  • 6 Para um quadro geral destes contextos bélicos, veja-se: Rita Costa GOMES, D. Fernando, Lisboa, Círc (...)
  • 7 Para a compreensão das razões que subjazem à intervenção inglesa na Península Ibérica é essencial a (...)

7 Este quadro que só por si já seria desastroso foi agravado pela guerra. Poupada nas duas primeiras contendas levadas a cabo por D. Fernando contra o reino vizinho, que ocorreram respetivamente, nos anos de 1369-1371 e de 1372-1373, que tiveram os seus palcos militares terrestres mais a norte e na Beira, a comarca conheceu de uma forma mais direta os efeitos destruidores da guerra, no âmbito da designada terceira guerra fernandina6. O rei português, reagindo às humilhantes condições definidas nos tratados que lhe foram impostos na sequência das derrotas dos dois anteriores embates, e animado pelos avanços diplomáticos que garantiam o apoio militar de Inglaterra7, na luta contra o inimigo comum, reacenderá as hostilidades com Castela, nos anos de 1381-1382.

  • 8 Sobre esta expressão que era, aliás, coeva, e que grosso modo corresponde ao conceito de guerra de (...)
  • 9 IDEM, Ibidem, p. 375.
  • 10 Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando, 2ª edição revista, edição crítica, introdução e índices de Gi (...)
  • 11 IDEM, loc. cit., p. 471. Os danos causados pelos exércitos estrangeiros sobre a população da cidade (...)

8Neste conflito, a comarca e mais particularmente a faixa raiana de Elvas/Arronches/Campo Maior constituiu um dos principais teatros das operações militares. Mais do que batalhas em campo aberto, os conflitos assumiram sobretudo a forma, tão comum nas terras fronteiriças, de incursões militares rápidas, feitas de surpresa e com alvos precisos, levadas a cabo de um e de outro lado da contenda. Esta guerra guerreada8, de desgaste, acabava também por ser altamente destrutiva, já que apostava numa lógica de terra queimada, visando o enfraquecimento do inimigo pela asfixia de recursos. Muitas destas incursões tinham, assim, como principais objetivos destruir as colheitas, e os meios de produção, roubar os gados, reunir saques, e amedrontar as populações9. Fernão Lopes dá-nos conta da violência e dos efeitos devastadores, nas terras comarcãs, quer das ações militares propriamente ditas, quer dos danos provocados pela passagem dos exércitos. Uma máquina de guerra que podia ser constituída por vários milhares de homens, que se faziam acompanhar de uma pesada estrutura de apoio, sempre necessitada, quando não ávida, de todos os recursos de que se pudessem apoderar. No caso vertente, essas consequências foram agravadas pelo facto das companhias inglesas terem permanecido, durante vários meses, nas vilas vizinhas da cidade de Évora10, enquanto aguardavam a entrada em combate ao lado do monarca português. Essas companhias, deficientemente comandados e com as soldadas por pagar, constituídas por quase três mil homens, muitos deles mercenários, pouco motivados pelas causas políticas, e que teriam como principal objetivo o enriquecimento, tornaram-se praticamente incontroláveis. Lopes dá-nos conta dos danos, dos roubos e das violências praticadas por estas companhias, causando o pânico entre as populações locais11.

  • 12 Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando… (CDF), cap. CXXXIV, p. 473.

9Apesar dos conflitos não terem atingido diretamente o seu território, o ambiente da cidade, nesse período, foi fortemente marcado por todo este contexto bélico. Nesses anos, Évora tornou-se o centro nevrálgico por onde passaram muitas das decisões político-militares, assumindo um papel crucial enquanto plataforma logística e de apoio de retaguarda aos exércitos. Na cidade, terão mesmo sido construídos muitos «engenhos e carros e bombardas e outros apercebimentos de guerra», necessários às operações militares, como nos relata Fernão Lopes12. Todo este período que medeia entre o verão de 1381 e de 1382, que marca o fim das hostilidades, foi vivido de forma muito intensa na cidade.

  • 13 Maria Teresa Campos RODRIGUES, Itinerário de D. Fernando, 1367-1383, separata de Bracara Augusta, B (...)
  • 14 Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando… (CDF), cap. CXLII, pp. 497-500.

10Com o palco dos acontecimentos a apenas algumas léguas de distância e as companhias inglesas, lideradas pelo Conde de Cambridge, apoiantes do monarca português, disseminadas pelas vilas próximas, a corte instala-se em Évora13, onde mais de perto podia acompanhar e controlar os acontecimentos. O ambiente geral na cidade, a crer na pena de Fernão Lopes, era extremamente tenso. Fervilhava a intriga, alimentada pelas divisões, que atravessavam a sociedade política portuguesa, entre os partidários de D. Fernando e os defensores do infante de Castro, que acalentavam a esperança de subir ao trono, a que acresce a desconfiança de alguns sectores sociopolíticos face às posições da rainha Leonor Teles. Aqui se verificaram alguns dos acontecimentos marcantes desse período, que são, em si mesmos, sintomáticos de um ambiente político tenso. Relembremos, por exemplo, que foi na cidade que se concretizou a prisão do Infante D. João, mestre da ordem da Avis, futuro D. João I, num episódio algo rocambolesco14, que nos revela o clima de intriga, tensão e divisão política que perpassava a sociedade portuguesa de antanho e que se transportava também para o interior da sociedade política eborense.

  • 15 IDEM, Ibidem, cap. CXVII, p. 423.

11Não conhecemos de uma forma clara a posição dos membros da oligarquia concelhia face à situação política, nem sabemos o seu efetivo papel no desenrolar dos acontecimentos militares. Contudo, alguns indícios dão-nos como bastante provável que muitos destes homens tivessem participado ativamente nas guerras, por exemplo, na hoste régia ou nos exércitos capitaneados pelo fronteiro D. Álvaro Pires de Castro, que contaram com um número significativo de homens de armas oriundos da comarca. Não se estranha assim que alguns dos homens ligados à governação surjam a aconselhar o monarca em matéria militar e defensiva. Diz-nos, por exemplo, o cronista, que no verão de 1381, estando D. Fernando em Évora, os irmãos Vasco e Lopo Rodrigues Façanha, a esse tempo, respetivamente, regedor e juiz da cidade, aconselharam o monarca a destruir parte da cerca velha, com o argumento de que no seu interior viviam muitos dos defensores da causa do infante D. João de Castro, pretendente ao trono, exilado em Castela15. Um episódio significativo, a diversos níveis. Desde logo, porque deixa evidente a capacidade de influência e a importância de que as elites concelhias, conhecedoras do terreno e que controlavam as realidades políticas locais, se podiam revestir, para os monarcas, em contextos como aquele que se vivia. Mas o episódio deixa-nos também entrever o ambiente de forte divisão que atravessava a sociedade política eborense. Sendo possível que se verifique algum exagero no argumento apresentado, ele não deixa de nos remeter para uma das questões que se mostravam mais prementes para o monarca: a ameaça à sua legitimidade, já que era pública a pretensão do infante ao trono português. Uma ameaça bem próxima, já que D. João de Castro, recolhendo o apoio do monarca castelhano, irá, como se sabe, capitanear algumas das ofensivas militares contra o seu irmão D. Fernando, poucos meses depois.

12Independentemente disso, o que importa salientar é o inquestionável apoio que alguns dos mais reputados e influentes homens do concelho concederam a D. Fernando e à sua causa. Um apoio que, decerto, passou também pelo envolvimento militar que, após a morte do monarca, será colocado ao serviço do mestre.

O posicionamento dos homens do concelho e a crise dinástica

13Évora constituiu, como se sabe, um dos principais palcos dos acontecimentos que marcaram o arranque do processo que levará o mestre de Avis ao poder. Conhecemo-los também pela pena de Fernão Lopes que sobre eles nos deixou páginas magníficas, de grande vivacidade e realismo, dando-nos conta da violência e dos excessos que varreram a cidade, remetendo-nos para um ambiente algo próximo da sublevação popular. Não podemos confirmar se os factos ocorreram tal como são descritos, não sendo possível confrontar a visão que o cronista deles nos deixou, com outros pontos de vista.

14Contudo, tendo em atenção o contexto que antes descrevemos, não custa a crer que as tensões sociais e políticas acumuladas pudessem ter conduzido a um desfecho algo violento. O mal-estar social, provocado por uma crise profunda e prolongada, associado ao clima de divisão que atravessava o espaço político nacional – que se fazia sentir com intensidade em Évora – e aos efeitos de uma guerra que devastou a comarca, deixam adivinhar a existência de um terreno propício à erupção de fenómenos sociais e políticos extremados. A morte de D. Fernando e as dúvidas e incertezas quanto ao futuro do reino, que então se colocaram, foram o rastilho próximo que incendiou esse ambiente explosivo.

  • 16 Fernão Lopes, Crónica de D. João I, introdução de Humberto Baquero MORENO e prefácio de António SÉR (...)

15Todos conhecemos alguns dos episódios, narrados na crónica de D. João I, que se passaram em Évora, descritos, quase cinematograficamente, passe-se o anacronismo, por Fernão Lopes. Relembremos, por exemplo, aquele em que nos é contado o assalto ao castelo da cidade, que ocorreu no início de 1384, que teve como protagonistas alguns dos homens ligados à governação do município. No interior da fortificação, como nos é dito, encontrava-se refugiado Álvaro Mendes de Oliveira, defensor da causa da rainha – alcaide nesse ano, mas que anteriormente vemos na administração concelhia – que tenta, em vão, defender a fortificação contra as investidas da turba em fúria, capitaneada por Diogo Lopes Lobo e por Fernão Gonçalves D´Arca e o seu filho, João Fernandes D´Arca. Homens, como veremos, ligados à governação da cidade e com forte ascendente local, que se vão impondo, como podem, na liderança de um processo no qual, de acordo com o cronista, os mesteirais e outros do povo terão tomado a linha da frente16.

  • 17 IDEM, ibidem, vol. I, cap. XLV, pp. 90-92.

16Igualmente conhecido é o episódio da morte da abadessa do mosteiro eborense de S. Bento de Castris, às mãos da populaça, que num assomo descontrolado de fúria a arranca da catedral, onde se encontrava refugiada, e de forma degradante a conduz até à praça, onde acaba por ser assassinada, sendo posteriormente arrastada pelas ruas da cidade17. Um ato excessivo e de grande irracionalidade, no qual, como se pressente, os indivíduos vão sendo ultrapassados pela força dos acontecimentos.

17Sob o pano de fundo da violência, Lopes deixa-nos entrever o clima de desnorte e de incerteza que terá marcado o arranque de um processo, onde confluem interesses e motivações sociais e políticas muito diversificadas. O ambiente que, então, se vivia na cidade é de divisão e de desconfiança, ampliado pelo facto de, nesse momento inicial, os programas políticos em jogo não se encontrarem ainda suficientemente claros, gerando inevitáveis hesitações e equívocos.

  • 18 Fernão Lopes, Crónica de D. João I (CDJI), vol. I, cap. LXXXVII, p. 163.

18Lopes, mais uma vez, adianta um conjunto de referências que, apesar de marcadas por uma dada visão dos acontecimentos, não deixa de nos remeter para o ambiente de suspeita, perseguição e clivagem que se foi gerando na cidade. Diz-nos o cronista, a dado passo, que antecede o episódio da morte da abadessa, que os do povo, no fulgor da revolta, levantaram suspeita sobre os grandes do lugar, pondo em eles dúvida18 quanto ao lado da barricada em que se encontravam, expulsando-os e obrigando-os a dirigir-se a Lisboa para ajudarem o mestre. Entre estes homens, referidos por Lopes, conta-se um conjunto de escudeiros, oriundos das famílias oligárquicas da cidade que, a breve trecho, vamos encontrar em Lisboa ao lado do mestre e, mais concretamente, de Nuno Álvares Pereira, integrando, desde o primeiro momento, a sua companhia de armas.

19Este episódio, como tantos outros, serve ao cronista, essencialmente, para veicular a ideia, que como sabemos lhe é cara, de que é a força intrépida dos pequenos e dos minores que se assume como o motor da ação, neste caso, empurrando os grandes do lugar a cumprir o seu desígnio.

20De qualquer modo, sem querermos escalpelizar a questão, apesar das dúvidas, das incertezas, das hesitações e dos possíveis volte-faces, uma boa maioria dos homens ligados à governação eborense acabou por aderir à causa do mestre. Mas esse processo não foi, naturalmente, unânime. Alguns como Álvaro Mendes de Oliveira que, como vimos, era, nessa altura, o alcaide, deu definitivamente voz pela rainha, refugiando-se em Castela, nos anos que se seguem. De acordo com o cronista, também o juiz concelhio Martim Gomes Arnalho tomou o mesmo lado da barricada, tal como Vasco Martins Porrado que desempenhava as funções de escrivão do concelho. É provável que muitos outros, para os quais não temos informações, tivessem alinhado pelo mesmo partido, sendo também perfeitamente plausível que alguns dos que se movimentavam em torno do município tivessem hesitado nos momentos iniciais, já que não os encontramos em nenhum dos atos marcantes de tomada de posição em relação ao mestre.

21Contudo, e é este o ponto que importa realçar, a grande maioria dos oficiais do concelho, e com eles as principais famílias ligadas à governação, aderiram de uma forma desassombrada à causa do mestre. Torna-se difícil, no âmbito desta investigação, tentar descortinar as razões que terão levado esses homens a aderir a esse projeto político. Supomos, contudo, que o seu forte comprometimento com o monarca e a sua participação empenhada nas guerras castelhanas tenham sido fatores relevantes nessa tomada de posição.

22Independentemente disso, do que não restam dúvidas é que foram esses homens os grandes protagonistas de todo esse processo na cidade, sendo eles que acabam por orientar e enquadrar as forças populares.

  • 19 O documento intitula-se: Estromento de como o concelho e pouo da cidade de uora outorgarom a el Rey (...)

23Um dos atos relevantes e esclarecedores, quer do apoio ao Mestre quer da tentativa de enquadramento das forças populares no processo de decisão, é a concessão, ao futuro monarca, das sisas gerais da cidade, por um ano, para fazer face às despesas da guerra com Castela. Note-se que num contexto de depauperamento geral, como aquele que se vivia, este apoio monetário se revelava crucial para o prosseguimento do projeto político que ia tomando forma. Esta decisão, conforme consta do documento que chegou até nós, foi ratificada em reunião alargada do concelho, convocada por pregão, realizada no dia 25 de Fevereiro de 1384, nos paços do concelho19. A reunião terá sido despoletada pela chegada à cidade do emissário do mestre, João Eanes de Évora, morador em Setúbal, mandatado para recolher apoios financeiros na Comarca de Entre-Tejo-e-Guadiana, e é antecedida por uma longa arenga política em que se apresenta um conjunto de argumentos em favor do mestre. Trata-se de uma reunião extraordinária, justificada pela relevância da decisão, onde para além do emissário do mestre estão presentes diversos titulares de cargos concelhios. É o caso de Fernão Gonçalves D´Arca e Fernão Martins Brandão que, ao tempo, eram regedores da cidade, de Martim Vicente Vilalobos, juiz do cível, e de Estevão Eanes, procurador do concelho. Para além deles estão também presentes outros elementos: «fidalgos», «cidadãos» e, ainda, Martim Leonardes, «caudilho dos meãos e minores», entre outros.

  • 20 Gabriel Pereira, op. cit. p. 90.
  • 21 D. João I não deixará de reconhecer e recompensar o apoio concedido pelos mesteirais e pelo povo mi (...)

24Muito embora a decisão final tivesse sido tomada pelos homens do concelho, que para tanto se apartaram dos restantes, na crasta dos Paços do concelho, como se refere no documento, parece evidente a procura de um consenso alargado em torno de uma matéria tão central quanto aquela que estava em cima da mesa. Os meãos, a crer na relevância que lhes é concedida, são um dos apoios que o concelho não descura e do qual não parece querer prescindir. É significativo, a esse nível, que o juiz, depois da deliberação de outorga das sisas, se tivesse dirigido aos menores que «no dito paço ficaram» procurando saber se lhes parecia «assy bemfeito e se o outorgavam assy. E elles disseram que era bemfeito e assy o outorgavam20». Uma pergunta e uma resposta que sela o comprometimento mútuo21.

25O processo de atribuição das sisas vai deixando evidente a centralidade do papel político do concelho não só de articulação com os que, a nível nacional, assumem as rédeas da situação, mas também de consensualização das forças locais, o que não é de somenos importância nesse difícil contexto. Localmente, o concelho vai, de facto, conseguindo reunir em seu redor um conjunto alargado de apoios, onde se inclui o grosso da elite local. Entre elas, a elite eclesiástica, que assume, também, um papel bastante relevante em todo esse processo.

  • 22 ACSE, RR5 a. Pub. e analisado por Maria Ângela Beirante, «O Alentejo na segunda metade do século XI (...)

26Um outro documento, publicado e já (bem) explanado por Maria Ângela Beirante22, ajuda-nos também a clarificar o espectro social de adesão à causa do mestre na cidade, deixando igualmente evidente a liderança que os dirigentes locais assumiram em todo o processo. Trata-se do Acto Preito e Menagem ao Mestre como Senhor, Regedor e Defensor do Reino, que teve lugar em Évora, no dia 18 de Dezembro de 1384, onde estiveram presentes mais de 100 personalidades. Mais uma vez, estamos face a uma reunião extraordinária do concelho, um concelho aberto, se quisermos, na tradição foralenga, convocado por pregão, que desta feita ocorre no adro da catedral eborense.

  • 23 Segundo Hermínia Vilar, a nomeação de D. João como bispo de Évora deverá ter ocorrido entre Abril d (...)
  • 24 Sobre o percurso do Bispo e a relevância que assumiu no reinado de D. João I, veja-se Hermínia Vasc (...)
  • 25 Concretamente: Gonçalo Gonçalves, Deão; Mem Pires, Chantre; Fernão Fernandes, Arcediago; João de Ch (...)

27A reunião é presidida por dois procuradores do mestre, mandatados para obterem, em seu nome, preito e menagem das populações do Entre-Tejo-e-Guadiana e de Além-Guadiana. Um desses procuradores é o escudeiro Fernão Gonçalves D´Arca, regedor da cidade, a que já nos referimos, um homem fortemente ligado à administração concelhia, integrante do núcleo de famílias oligárquicas, que toma, desde a primeira hora, como nos ilustra Fernão Lopes no episódio do assalto ao castelo, uma posição desassombrada de apoio à causa do mestre. O segundo procurador é D. João, recém-nomeado Bispo de Évora23, um homem que se movimentava no círculo da corte, que terá mantido uma relação de alguma proximidade com o mestre, provavelmente desde os tempos anteriores ao arranque do movimento que o conduzirá ao cargo de Regedor do reino. O sucesso da causa do mestre de Avis, em Évora, não pode ter deixado de beneficiar da influência e do prestígio deste homem, que se tornará uma das mais relevantes figuras eclesiásticas do reinado24. Com o prelado encontram-se, no ato de preito e menagem, as dignidades e os cónegos do cabido eborense25, um facto que não deixa dúvidas quanto à adesão deste importante polo de poder urbano ao projeto político consubstanciado por D. João.

  • 26 Maria Ângela BEIRANTE, ibidem, p. 145.
  • 27 Dos 103 nomes referidos no documento não foi possível identificar, de forma segura, cerca de 36 ind (...)
  • 28 Entre esse grupo de mais de uma centena de pessoas, que se reuniram no adro da Sé de Évora, contabi (...)

28Como já se constatara no documento de atribuição das sisas, também nesta reunião estão presentes os representantes do grupo popular. Os seus nomes, nomeadamente, Gonçalo Pires de Elvas e Pêro Esteves, escolar, identificados como «regedores do povo miúdo»26, surgem referenciados logo após a indicação dos procuradores e dos membros do clero catedralício, num claro sinal de que aqueles que representam são peças incontornáveis neste jogo político. Os nomes que se seguem, apesar das naturais dificuldades de identificação27, vão-nos revelando um leque diversificado de apoiantes oriundos de vários quadrantes sociais28.

29Apesar da diversidade social que vai ficando expressa na listagem em análise, os dados recolhidos não deixam também de evidenciar que os que se deslocaram ao adro da sé, nesse dia 18 de Dezembro, são maioritariamente homens com algum ascendente na cidade, sob o ponto de vista social, político, económico ou cultural, sendo, em outros casos, detentores de um capital de prestígio alcançado nos respetivos sectores de atividade. Estamos, pois, face a um núcleo alargado de homens-bons da cidade, a que se soma a clerezia, que dessa forma tomou também uma posição pública de apoio a esta causa. A evolução dos acontecimentos, a crer no perfil dos que assumem publicamente a causa do mestre, vai tomando um rumo que se afasta da inicial revolta popular.

  • 29 Com ligação à catedral, para além do Bispo e do grupo capitular, estão também presentes: João Afons (...)
  • 30 Vd. Biografias destes homens, em anexo.
  • 31 Esta questão será abordada mais adiante.

30De qualquer modo, esta união em torno do mestre, apesar do apoio e do papel que a catedral nela também desempenhou29, foi essencialmente feita sob a égide do concelho, que estava, aliás, representado em força nesse ato. Nele estavam presentes os regedores: Fernão Gonçalves D´Arca, Fernão Martins Brandão, Mem Gonçalves, Lourenço Pires Fuseiro, Martim Vasques e, provavelmente, Rodrigo Eanes Fuseiro; os juízes, Luís Gonçalves Carvalhais e Lopo Fernandes Lobo; o procurador, Álvaro Gomes, e, ainda, o escrivão e o pregoeiro, respetivamente, João Afonso e Martim Martins. Contabilizam-se, ainda, outros homens que, muito embora não exercessem funções efetivas nesse ano, podemos considerar como integrantes do grupo que comummente andava na governação e que, de forma rotativa e alternada, ia acedendo aos cargos concelhios. Era o caso de homens como Pêro Sanches Carvoeiro, juiz em anos anteriores e que voltará a ocupar cargos na administração local, de Vasco Durães, filho do tabelião Durão Sentil, vereador do ano de 1380-1381, de Martim Vicente Vilalobos, que fora anteriormente juiz, presente na atribuição das sisas, ou de João Vicente, que fora vereador30. A eles se soma um outro conjunto de homens cujas relações familiares vão demonstrando a sua ligação à administração local e aos seus homens. Paradigmático dessa situação é o caso dos filhos do regedor Lopo Fernandes Lobo, Martim Lopes Lobo, Fernão Lopes Lobo, Diogo Lopes Lobo e Estêvão Fernandes Lobo. Homens que assumiram a primeira linha de defesa da causa do Mestre na cidade, e que virão a ter, posteriormente, um fortíssimo protagonismo no concelho e um claro processo de ascensão social, como veremos. É também plausível que alguns mercadores e homens de negócios, que vemos na reunião, se mantivessem próximos deste importante polo de poder, que não só assumia um papel central na definição das políticas económicas da cidade, como era também, ele próprio, propiciador de oportunidades de negócios, por via, por exemplo, dos arrendamentos, em virtude do sistema indireto de recolha de impostos e imposições. Poderá ser esse, certamente, o tipo de vinculações que traz Lourenço Gonçalves Bocarro, rendeiro das sisas, aos dois atos que temos vindo a analisar. Tendo em atenção o número de mercadores que sabemos orbitarem em torno do concelho31, não é de excluir que alguns dos restantes homens de negócios indicados nesta fonte, pudessem de algum modo encontrar-se próximos do poder local, fosse pelos motivos aduzidos ou por outros.

31Os atos que analisámos deixam claramente evidente a importância que o concelho (e da alguma forma também a catedral) e os seus dirigentes tiveram na condução do processo de adesão da cidade ao mestre. Um passo importante na consolidação da vitória da causa joanina, se tivermos em conta que se tratava de uma cidade relevante sob o ponto de vista político, estratégico e militar.

A posição estratégica da cidade e o apoio à causa de Avis

  • 32 ACSE, RR5 a. Pub. e análise por Maria Ângela Beirante, «O Alentejo na segunda metade do século XIV… (...)

32Este apoio dos membros da oligarquia local assumiu também uma dimensão militar, que de alguma forma foi favorecido pela posição da cidade. Note-se que apesar de Évora não ser uma povoação do extremo, já que fica a uma relativa distância da faixa raiana, constituía, neste período, o principal núcleo urbano de Entre-Tejo-e-Guadiana e o seu centro espacial e político. No contexto da crise, como fica patente, por exemplo, no ato de preito e menagem, a cidade assume uma dimensão de quase capital regional, digamos assim, tendo sido nela que os procuradores do mestre receberam juramento, não apenas do concelho e homens bons de Évora, mas também de todos os concelhos, vilas e lugares de Entre-Tejo-e-Guadiana e de Além Guadiana32.

  • 33 Conjuntamente com a designada «estrada da Beira», uma outra via de penetração dos exércitos oriundo (...)

33Como já vimos, a comarca revestia-se de uma fulcral importância estratégica. O seu território, com uma longa faixa raiana e com condições geográficas e naturais, que não colocavam obstáculos, de maior, à deslocação dos exércitos, era uma zona particularmente vulnerável às investidas inimigas, constituindo uma das principais portas de entrada dos exércitos castelhanos no reino33. A sua defesa assumia-se, por isso, como uma prioridade.

  • 34 A crer em Lopes, a escolha de Nuno Álvares não terá sido pacífica, tendo-se levantado, contra essa (...)
  • 35 João Gouveia MONTEIRO, op. cit., p. 139.

34A responsabilidade de organização militar do território recaiu, neste período, como se sabe, em Nuno Álvares Pereira, nomeado Fronteiro da comarca, em Abril de 138434. Tal como se tinha verificado já no reinado fernandino, também o, por ora, Regedor e Defensor do reino, fará recair a responsabilidade militar das regiões mais vulneráveis ou estrategicamente mais relevantes, na figura de Fronteiros ou Fronteiros-Mores. Em contextos de forte instabilidade, como o que se vivia, competia a estes homens organizar e coordenar as atividades militares, sendo para tanto investidos de amplos poderes que se sobrepunham aos dos demais oficiais responsáveis pelas questões relacionadas com a defesa do território35.

  • 36 A companhia de armas de Nuno Álvares funcionava como algo semelhante a um exército particular que, (...)

35As crónicas, a de Fernão Lopes e a do autor anónimo da biografia do Condestável (que constituem as principais fontes que possuímos para esta matéria), vão-nos deixando algumas informações: quer quanto à organização do «exército» de Nuno Álvares36, quer sobre as formas de recrutamento de outros efetivos, quando se tornava necessário desencadear operações militares concretas.

  • 37 Diz-nos Miguel Gomes Martins que, apesar das oscilações numéricas da sua companhia de armas, que na (...)
  • 38 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. LXXVII, p. 167.

36Dizem-nos os cronistas que o Fronteiro, logo após a sua nomeação para o cargo, terá reunido um núcleo de cerca de 40 escudeiros, com os quais partiu para a frontaria, perfazendo um total de 200 lanças, que constituíam o primeiro contingente da sua companhia de armas37. Nesse primeiro núcleo de homens, formado ainda em Lisboa, contavam-se, para além de escudeiros dessa cidade, diversos outros oriundos dos concelhos do além Tejo que, entretanto, iam tomando voz pelo Mestre. Caso de homens de Beja e de Évora, que, num episódio a que já aludimos, Lopes nos diz encontrarem-se em Lisboa por terem sido expulsos dos respetivos núcleos urbanos, pelos do povo, por suspeita de partidarismo castelhano38.

  • 39 Também um João Mendes, a quem o condestável recompensa, dizendo que fez parte da sua companhia, cf. (...)

37Não podemos precisar o número de escudeiros de Évora que integraram a companhia de armas de Nuno Álvares, já que as crónicas identificam apenas os nomes daqueles que tinham maior relevo39. É sem surpresa que encontramos, entre eles, alguns homens ligados ao poder político local, caso de Diogo Lopes Lobo, filho do regedor Lopo Fernandes Lobo, de João Gonçalves d´Arca, filho de Fernão Gonçalves, um outro regedor, e, ainda, de Lopo Rodrigues Façanha, também ele pertencente a uma família com larga tradição no exercício de cargos concelhios. A eles se juntariam, certamente, diversos outros de cujos nomes as crónicas não deixaram memória.

  • 40 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. XCI, p. 171.
  • 41 Sobre este conselho militar, veja-se Miguel Gomes Martins, op. cit., pp. 9-10.
  • 42 Lopes indica-nos 16 nomes dessa cidade, cf., Fernão LOPES, CDJ, I, cap. LXXVII, p. 167.

38Estes homens, a crer nas referências que as crónicas deles vão deixando, parecem ter acompanhado, de perto, Nuno Álvares em muitas das ações militares levadas a cabo dentro e fora da Comarca. O seu papel junto do futuro condestável é também atestado pelo facto de terem integrado o designado «Conselho» (de guerra) do fronteiro40. Uma estrutura consultiva, chamemos-lhe assim, que reunia nos momentos que antecediam as mais melindrosas e arriscadas operações militares41. Dessa estrutura faziam parte quatro escudeiros de Lisboa, os três escudeiros de Évora já referidos, e dois outros de Beja. A crer em Lopes, os conselheiros terão sido escolhidos pelos respetivos camaradas de armas de cada uma das localidades representadas. Muito embora desconheçamos as razões objetivas subjacentes às escolhas, elas não podem deixar de se ligar à experiência que esses homens possuiriam em questões de natureza militar, para além, evidentemente, do bom conhecimento do terreno, razão não despicienda, quando nos referimos a uma comarca muito extensa, que o novel fronteiro talvez não conhecesse suficientemente. No caso dos indicados por Évora teriam, decerto, todos eles, efetiva experiência guerreira, adquirida, com muita probabilidade, nos campos de batalha das guerras fernandinas. Seria, com toda a certeza, esse o caso de Lopo Rodrigues Façanha, que já antes tínhamos encontrado a aconselhar militarmente D. Fernando a derrubar a cerca velha de Évora. É, ainda, possível que exista alguma correspondência entre o número de conselheiros indicados e a dimensão do grupo de cada uma das localidades. A ser assim, os homens de Évora constituiriam, nessa força militar, o segundo grupo mais numeroso a seguir a Lisboa42.

  • 43 Caso de Fernão Gonçalves d´Arca, que assim surge identificado, por exemplo, num documento datado de (...)

39Mas para além destes homens muitos outros, oriundos da cidade, terão participado nas ações bélicas. Évora, a maior e mais populosa cidade de todo o território a sul do Tejo, e cabeça dessa circunscrição administrativa, bem expressa na designação atribuída a alguns dos seus regedores como «regedores da cidade e da comarca»43, acaba por ter um papel de grande relevo, não só enquanto centro de decisão política, mas também como base logística e de recrutamento militar.

  • 44 Cf., IANTT, Chancelaria. D. João I, Liv. I, fls. 112v-113.
  • 45 Beja, com 75, era o segundo núcleo com mais besteiros.
  • 46 Documento inserido nas Ordenações afonsinas, cf., Ordenações Afonsinas, nota de apresentação de Már (...)

40Este facto decorria, em primeiro lugar, da própria grandeza da sua população que, de um modo geral, tem correspondência na dimensão de certos corpos militares. Os besteiros do conto são um bom exemplo, a esse nível. Relembramos que, por volta destes anos, a cidade, como é expresso num documento da chancelaria de D. João I, contribuía com 150 homens para corpo de besteiros da comarca44. Número muito superior ao de qualquer outra localidade das terras de Odiana45. Já no século XV, mais concretamente em 1421, Évora com os seus 100 besteiros, era um dos núcleos urbanos onde este corpo militar era mais significativo, só inferior a Lisboa, que tinha 300 besteiros, e com a mesma centena de besteiros de Santarém e de Coimbra46. A sua população, o seu nível do desenvolvimento e de riqueza, traduziam-se, certamente, em numerosas forças bélicas, não só de besteiros, mas também de aquantiados e de outros corpos, cujos valores não se torna possível avaliar objetivamente, mas que decerto confeririam um significativo poder militar à cidade.

  • 47 Fernão Lopes, CDJI, Vol. I, cap. CXLIII, p. 291.
  • 48 Por exemplo: Fernão LOPES, CDJI, Vol. I, cap. CLXXVIII, p. 382.
  • 49 Ibidem, cap. CLXXII, p. 376.
  • 50 Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira…, cap. LXIX, pp. 211-213. Sobre esta cr (...)
  • 51 LOPES, CDJI, vol. I, cap. CLXXXIII, p. 403.
  • 52 LOPES, CDJI, vol. I, cap. CXLV, p. 295; cap. CXLVI, p. 299; LOPES, CDJ, II, cap. CXXXII, p. 290; ca (...)
  • 53 Por exemplo, Ibidem, II, cap. CXLIV, p. 294.

41Tendo em atenção a sua relevância político-administrativa e militar, não é de estranhar que o fronteiro tivesse estabelecido a sua base logística nesta cidade. Para além do mais, Évora era uma cidade geograficamente bem localizada, inscrevendo-se no centro da comarca e sensivelmente a meio do corredor que liga a zona fronteiriça de Elvas/Badajoz à principal cidade do reino, Lisboa. A instalação na cidade permitia ao condestável, como refere Lopes, dando conta da perceção dessa centralidade espacial, «acudir a qualquer parte que emmiigos quisessem fazer guerra»47. É frequentemente nesta cidade que Nuno Álvares se encontra quando recebe as chamadas do Regente/monarca48. É para ela que se dirige quando se torna urgente coordenar as ações defensivas. Assim aconteceu quando, em 1397, estando em Montemor a «espaçar hi algūuns dias», recebeu recado de D. João I que o rei de Castela e do infante D. Dinis de Castro tinham entrado pela Beira. Nuno Álvares, sabendo isto, «foise loguo pera Evora por poeer aguça em sua partida»49. Foi nesta cidade que reuniu os homens e os recursos financeiros necessários à campanha que o esperava50. O mesmo se verifica, em 1401, quando parte de Santarém para Évora para preparar a investida militar em Valença de Alcântara, conjuntamente com o monarca51. A cidade é, quase sempre, o ponto de retorno do condestável, após as suas incursões e investidas, seja no território nacional ou nas vizinhas terras de Castela52. A planura, a inexistência de grandes rios e de outros obstáculos físicos de maior monta, tornam possível ao exército avançar rapidamente para as zonas mais vulneráveis, sobretudo, Elvas, mas também Campo Maior, e outras vilas do extremo, para onde, a partir da cidade, Nuno Álvares se dirige, por diversas vezes, com a sua companhia de armas para fazer face às investidas dos castelhanos ou entrar em território inimigo53.

  • 54 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. CLVII e CLVIII, pp. 333-336.
  • 55 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. CXLIII, pp. 291-292.
  • 56 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. CLXII, p. 353. Também em Crónica do Condestável de Portugal. D. N (...)

42É, ainda, a partir desta cidade que Nuno Álvares vai, também, lançando assaltos contra as vilas da comarca que teimavam em não aceder ao movimento do Mestre. Foi a partir de Évora e com homens desta cidade, em que participa Diogo Lopes Lobo, que se tomaram, por exemplo, as vilas de Portel54 e de Monsaraz55, ainda no ano de 1384. O conhecimento do terreno e a existência de contactos entre essas vilas e Évora vão permitir aos atacantes desenhar estratégias que acabam por trazer essas praças, quase sem pelejas, para mãos favoráveis ao mestre. A cidade é também, para o Fronteiro, depois Condestável do reino, um lugar de repouso ou de convalescença. Nela permaneceu quando esteve doente «de hūa dor que lhe durou bem três Meses». Desloca-se a Lisboa, a conselho dos físicos, supomos que em procura de cura, ali permanecendo «per espaço de dias» mas «nam melhoramdo nenhūa cousa», logo regressa à urbe transtagana56.

  • 57 As duas crónicas fazem referência, neste contexto, a um pequeno episódio, que pelo que tem de escla (...)
  • 58 Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira …, cap. LXVII, p. 201
  • 59 Ibidem, loc. cit.
  • 60 Fernão LOPES, op. cit., I, cap. XCII, p. 174.
  • 61 Sobre o significado da Batalha, veja-se João Gouveia Monteiro, «A batalha de Atoleiros (6 de Abril (...)

43A centralidade político-militar de Évora e a sua importância enquanto local de recrutamento de efetivos para a guerra, vai ficando claramente expressa nas crónicas, sendo evidente, sobretudo nos momentos mais críticos57. Com efeito, em muitas ocasiões em que a pressão, a perigosidade ou o inesperado dos ataques inimigos obrigou a organizar, rapidamente, forças de combate para lhe dar resposta, Évora foi o local escolhido para se fazerem os apelos à mobilização das gentes de armas da comarca, para se juntarem ao exército permanente do fronteiro. Três exemplos servem para nos ilustrar a relevância da cidade a esse nível. Assim aconteceu em Abril de 1384, quando houve que fazer face às poderosas investidas castelhanas, de Fernão Sanches de Tovar, do Mestre de Alcântara e do Prior do Hospital, na zona do Crato e de Fronteira. Dizem-nos as crónicas que Nuno Álvares, vindo de Setúbal e de Montemor-o-Novo, chegou a Évora acompanhado pelo regedor Fernão Gonçalves D´Arca. Já na cidade, terá escrito a todos os homens dos lugares do Entre-Tejo-e-Guadiana para «que viessem a ele percebidos de suas armas e os besteiros de suas beestas e almazeens e os homes de pee de suas lanças e dardos, por serviço do meestre»58. Muito embora o apelo não tivesse obtido o eco que talvez se esperasse, uma vez que o fronteiro só conseguiu, por essa via, reunir mais trinta lanças, às duzentas que já levava, foi, ainda assim, possível mobilizar muitas outras forças, concretamente, cerca de mil homens «antre beesteiros e homês de pee», com os quais avança para Estremoz, antes ir ao encontro da hoste castelhana59. A referência ao facto de que os de Beja e de Elvas e de outros lugares tardaram em chegar, sendo necessário intensificar a campanha de recrutamento junto desses locais60, leva-nos a supor que uma boa parte dos efetivos, que integrou o primeiro grupo de homens de armas assim mobilizado, seria oriunda de Évora e das vilas mais próximas. Como se sabe, o recontro acontece no sítio de Atoleiros, nas proximidades de Fronteira, no início de Abril de 1384. Um combate vitorioso para as forças de Nuno Álvares, significativo a diversos títulos61, onde decerto terão participado muitos homens da cidade.

  • 62 Fernão LOPES, CDJ, II, cap. XXIII, p. 54.
  • 63 Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira …, cap. XLIX, pp. 132-133.

44Foi também em Évora que, em junho ou julho de 1385, no âmbito da mobilização para a «Batalha Real» de Aljubarrota, o «Conde trabalhou dajumtar suas gemtes e escreveo a todolos homêes darmas e piõis e besteiros que cumpria de levar comsigo que vyesem loguo pera ele e eles asy o fizeram»62. Desta feita, a resposta à mobilização parece ter sido mais efetiva do que aquela que o fronteiro – nessa altura recém-nomeado e talvez ainda não muito firmado no lugar, para usarmos uma expressão da época – havia conseguido reunir antes da batalha dos Atoleiros. De acordo com o referido na Crónica do Condestável, compareceram à chamada cerca de 500 homens de armas e 2000, entre besteiros e peões63.

  • 64 Fernão LOPES, CDJ, II, cap. XXXVIII, p. 96.
  • 65 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. XLV, p. 120.
  • 66 Ibidem, cap. XXXVIII, p. 96.
  • 67 Ibidem, cap. XXXVIII, p. 96.
  • 68 Ibidem, cap. XXXVIII, p. 97; IANTT, Núcleo Antigo, n.º 276 – Tombo das Capelas de Évora, fls. C-CII (...)

45Aljubarrota contou, como se sabe, com um significativo número de homens de armas oriundos da comarca de Entre-Tejo-e-Guadiana, que terá lutado ao lado de Nuno Álvares. Entre eles contavam-se diversos escudeiros de Évora, alguns dos quais o rei armou cavaleiros antes das hostilidades, num ato de grande significado simbólico. Foi o caso do nosso já conhecido Diogo Lopes Lobo64, que vemos também nas perseguições aos castelhanos que se seguem ao confronto65, de João Fernandes D´Arca66 e Estêvão Fernandes Lobo67. Também o quarto irmão Lobo, Fernão Lopes Lobo, esteve presente na batalha real, quando tinha a idade de dezoito ou dezanove anos, como o próprio refere no seu testamento68.

  • 69 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. LII, p. 140.

46Já no após Aljubarrota, no rescaldo da derrota castelhana, Évora é palco de um outro apelo à mobilização militar, que terá ocorrido no início de Setembro de 1385, quando Nuno Álvares regressado à sua frontaria decide levar a cabo uma incursão por terras castelhanas. Nas narrativas, os procedimentos, que já tínhamos visto anteriormente implementados, repetem-se mais uma vez. Segundo Lopes, estando o Condestável em Évora, «mandou chamar as gemtes darredor que os não deixou mais seseguar, asy homêis darmas que cõ ele aguardavão comtinuadamente, como piõis e outra boa gemte que servião em sua companhia»69. É com estes homens, uma boa parte das quais integrava, como ficámos a saber, a sua companhia de armas, que parte para Estremoz e, posteriormente, para terras de Castela. Nesse desiderato, as forças portuguesas são surpreendidas pelos exércitos dos castelhanos capitaneados pelos mestres de Santiago e de Calatrava e o Conde de Niebla. O confronto entre os dois exércitos acaba por ocorrer em meados de Outubro desse mesmo ano, nas proximidades da vila de Valverde de Mérida.

  • 70 Ibidem, cap. LVIII, pp. 153-158.
  • 71 Ibidem, cap. LVIII, p. 154.

47Alguns dias depois, também Antão Vaz, um dos homens de armas da companhia de Nuno Álvares, que havia falhado a participação nesta «cavalgada», organiza, por sua conta e risco, uma expedição a Castela, desta feita, mais para sul, na zona fronteiriça que se estende entre Serpa e as vilas castelhanas de Aroche, Cortegana e Cortechã70. Com o objectivo de angariar homens que o quisessem acompanhar, lança pregão na cidade, aliciando os potenciais interessados não só com o pagamento de soldos, mas prometendo também uma generosa repartição de despojos, o que não deixava de ser um valioso incentivo. Esta iniciativa parece ter sido coroada de êxito, já que se conseguiu, por essa via, reunir um número considerável de soldados71.

48A cidade de Évora encontra-se, pois, no centro de um território fortemente fustigado pela guerra. À passagem sempre destrutiva dos exércitos, aos confrontos e ataques em campo aberto, somam-se as «cavalgadas» e «raides», mais ou menos frequentes, a partir de ambos os lados da contenda. Para este pano de fundo vai contribuindo, também, o facto de muitas vilas, sobretudo as mais próximas da raia, como Campo Maior, Ouguela, Olivença, por exemplo, continuarem, até tarde, a ter voz por Castela, constituindo importantes pontos de apoio do inimigo em território português.

  • 72 Salvador Dias Arnaut, op. cit., p. 211.

49Refira-se que o contexto de instabilidade militar foi muito para além da vitória portuguesa em Aljubarrota. Uma vitória retumbante, e de alguma forma decisiva, mas cujos resultados estiveram longe de ser aceites pelos monarcas castelhanos, que continuaram a acalentar o desejo de reinar em Portugal. Há ainda que notar que os infantes de Castro se mantinham como peças importantes deste jogo, que Castela não deixava de apoiar e enquadrar política e militarmente. D. João de Castro, e depois da morte deste, ocorrida provavelmente em 1396 ou 139772, o seu irmão D. Dinis, após um efémero e inconsequente regresso a Portugal, surgem à frente de companhas e de investidas militares no território português. Acompanham-nos, nesse projeto, muitos dos exilados portugueses no reino vizinho, que veem, agora, chegar novos elementos. De facto, nesses anos, fruto de algum mal-estar que se fazia sentir entre certos sectores da nobreza e o novo monarca, diversos outros membros deste grupo se vão, igualmente, bandeando para o reino vizinho, contribuindo para acalentar a esperança dos que, em Castela, esperavam obter o trono português.

  • 73 Sobre o tratado, veja-se: Humberto Baquero Moreno, «O Tratado de Windsor de 1386 no conspecto das r (...)

50O jogo de forças entre as potências europeias continuou a não ser alheio à instabilidade que se vive na Península nos anos que se seguem a Aljubarrota. Portugal, por motivos que se conhecem, continua a alinhar ao lado de Inglaterra. A política de alianças com este reino é reforçada pelo casamento de D. João I com Filipa de Lencastre, e materializada no clausulado do tratado de Windsor73, assinado em Maio de 1386, onde não deixam de ser evidentes as pretensões dos Lencastre ao trono de Castela. Animados pelo reforço da aliança económica, política e militar, o monarca Português e o Duque de Lencastre, encetam, ainda em 1386, um conjunto de incursões navais nas zonas costeiras da Galiza e da Corunha, que se estenderão, no ano seguinte, agora por via terrestre, a muitos outros locais do reino de Leão e Castela.

51O periférico território da comarca do Entre-Tejo-e-Guadiana continuará também a viver, nestes anos, um clima de forte instabilidade militar, mantendo-se como uma das frontarias mais críticas, cuja defesa não podia, de modo algum, ser descurada. A prioridade que assumia para a coroa, sob o ponto de vista militar, vai ficando bem evidente em algumas notas insertas nas narrativas que temos vindo a seguir.

  • 74 Fernão LOPES, CDJ, II, cap. XCIX, p. 229.
  • 75 Cf., IANTT, Chancelaria de D. João I, Livro II, fl. 4. Refira-se que os «Melo» iniciam, deste modo, (...)

52Aquando, por exemplo, das longas campanhas anglo-portuguesas, de 1387, na Galiza e em outras territórios do Norte do reino de Leão e Castela, diz-nos Lopes que o monarca: «nam leixou ffromtaria no Reino, sallvo Amtre Tejo e Odiana»74. Face à ausência do condestável e, pelo menos de parte das suas forças que se encontrariam naquela campanha, a defesa das terras de Odiana fica entregue a uma companhia de 200 lanças, capitaneada por homens de primeiro plano a nível nacional. Entre eles, Vasco Martins de Melo-o-Velho, nomeado fronteiro, e dois dos seus filhos: Martim Afonso de Melo, e Pêro Afonso. Homens fortemente ligados à coroa. Martim Afonso de Melo que, por ora, mais nos interessa, assumirá um papel de relevo na cidade de Évora, onde ocupará o lugar de Alcaide-Mor, cargo em que surge investido em 139075. Acumulará essas funções com as alcaidarias de Castelo de Vide, de Olivença e de Barbacena.

  • 76 Fernão LOPES, vol. II, cap. CLX, p. 349.

53Também, em 1397, quando a deslocação do condestável e das suas forças para contendas mais a norte poderia deixar desguarnecida a defesa das terras da sempre vulnerável comarca de Entre Tejo-e-Guadiana, o monarca designa um novo Fronteiro. O escolhido é o já referido Martim Afonso de Melo76, que de há muito se encontrava ligado às questões militares da Comarca, tendo já, como vimos, coadjuvado o seu pai, Vasco Martins de Melo, aquando da sua nomeação como fronteiro da comarca.

  • 77 Ibidem, cap. CLIV, p. 336.
  • 78 Ibidem, cap. CXXXVI, p. 298.
  • 79 Ibidem, cap. CXXXVII, p. 299.
  • 80 Ibidem, caps. CLIV, CLV, CLVI e CLVII, pp. 336-345.
  • 81 Ibidem, cap. CLXII, pp. 353-356.

54Martim Afonso de Melo assumirá, sobretudo no contexto após Aljubarrota, um crescente papel militar, a que não será estranho o facto de ter sido nomeado Guarda-Mor de D. João I77. Surge-nos, nesses anos, ao lado do monarca e do Condestável, como um dos protagonistas da generalidade das ações militares, então, levadas a cabo. A relevância da sua ação nas terras de Odiana fica bem assinalada nas crónicas: seja na conquista de Campo Maior78, nas incursões na vila castelhana de Albuquerque79, na tomada de Badajoz80, nas razias levadas a cabo na zona de Cáceres e Zafra81 e em outras ações militares de que a comarca continuou a ser pródiga nesses anos.

  • 82 Ibidem, cap. CXXXI, p. 289.
  • 83 Ibidem, cap. CXXXII, pp. 290-291.

55Vejamos, numa breve panorâmica, alguns dos acontecimentos bélicos que continuaram a fustigar as terras de Odiana. Ainda em 1387, assiste-se a uma forte investida dos castelhanos na comarca, nas quais a destruição, o roubo e o atemorizar das populações parecem ter sido os principais objetivos. As crónicas falam-nos de uma investida de castelhanos (apoiados por um contingente de Gascões) a partir de Badajoz. Aproveitando, como se refere, alguma desatenção defensiva por parte do Condestável, os de Castela andaram durante dois ou três dias: «corremdo a terra a sua vontade… ajumtamdo gramde roubo de bestas e guados, e homês e molheres, e doutras muitas cousas que achavam»82, regressando, com o saque, a Vila Nueva del fresno. Também o Conde de Niebla avança para o interior da comarca chegando à Vidigueira e à contígua Vila de Frades, «levando cativos todollos homes e molheres e moços e guados quãto acharam»83. Uma ação que obrigou a uma resposta rápida e enérgica do condestável.

56No ano seguinte, depois das campanhas militares no Minho, que conduzem à conquista de Melgaço, iremos ver o monarca nas terras de Odiana para tomar Campo Maior. A vila raiana, então em mãos do alcaide Vasco Gil de Barbuda que igualmente detinha a alcaidaria da vila próxima de Ouguela, continuava, tal como esta, a dar voz por Castela. A conquista da vila, que ocorre nos finais de 1388, obriga também a intervenções em Olivença, que num aparente volte face provocado pelo apoio recebido do infante D. João de Castro, resiste à ofensiva portuguesa. As escaramuças chegam também a Albuquerque, vila castelhana da raia, e a Badajoz, que contou, na sua defesa, com a ajuda dos mestres de Santiago e Calatrava. A vila de Campo Maior acaba por ser conquistada em dezembro desse ano, sendo a alcaidaria entregue, como já referimos, a Martim Afonso de Melo, um dos homens que mais se destacaram nas ações militares.

57Os anos que se seguem, apesar dos confrontos que se verificam em outros locais, parecem ter correspondido a um período de menor intensidade das atividades bélicas na região da comarca. O acordo de paz, entre Portugal e Castela, enquadrado internacionalmente pelas tréguas estabelecidas entre a França e a Inglaterra, a que se associa aquele reino peninsular, terão contribuído para a acalmia das hostilidades. Mas foi sol de pouca dura. Nos anos de 1396-1398, a guerra volta a ser ateada e, mais uma vez, de forma virulenta nas terras de além Tejo.

  • 84 Ibidem, cap. CLIV e CJV, CLVI, CLVII, pp. 336-345.

58A propósito do não pagamento, por parte de Castela, das indeminizações de guerra definidas no âmbito dos tratados de paz, decide o monarca português, para se ressarcir do que considerava ser um direito seu, atacar as fronteiriças povoações castelhanas de Albuquerque e Badajoz. Esta cidade será conquistada em Maio de 1396 com o imprescindível empenho de Martim Afonso de Melo, que assume um papel de relevo no delinear da estratégia e, aparentemente, na coordenação da ação militar84. A resposta castelhana não se fez esperar, assistindo-se à entrada, em simultâneo, dos seus exércitos em território português, em duas frentes: na Beira e nas das terras de Odiana.

  • 85 Ibidem, cap. CLIX, p. 348.

59Na comarca, a ofensiva é capitaneada pelos mestres de Calatrava, Santiago e Alcântara, que efetuam uma profunda incursão no território português, numa linha que passa por Moura, Beja, Campo de Ourique até, à já muito distante da fronteira, vila de Alcácer do Sal, com as consequências que se adivinham85.

  • 86 Sobre o clima propício a estas deserções, após o desencadear da guerra de 1396, veja-se Salvador Di (...)
  • 87 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. CLIX, p. 349.

60A reação portuguesa, talvez tardia, justificada por desentendimentos e por quebras na fidelidade de alguma nobreza portuguesa86, é preparada em Évora. Na cidade estão, para além de Nuno Álvares e as suas gentes, o próprio monarca e Martim Afonso de Melo, alcaide-mor da mesma87.

  • 88 Ibidem, cap. CLIX, p. 349.
  • 89 O papel e os apoios do Infante D. Dinis, neste contexto, são bem analisados por Salvador Dias ARNAU (...)

61Aqui se fez alardo contando-se «quoatro mil lamças bem corrgidas»88. Contudo, a proximidade do inverno acaba por conduzir ao adiamento da ação, que só se realizará no ano seguinte de 1398. O condestável opta, nessa data, por uma incursão na zona de Cáceres, passando por Zafra e por outras vilas castelhanas, sem que, como o mesmo pretendia, pudesse ter defrontado em campo aberto o mestre de Santiago. Nesse ano houve, ainda, que fazer face às investidas de D. Dinis de Castro na Beira, que, entretanto, se intitulara rei de Portugal89, verificando-se também um conjunto de investidas nas zonas raianas da comarca de Entre-Tejo-e-Guadiana, a partir de Serpa e de outras zonas. Estas ações duram, sensivelmente, até aos inícios de 1399.

  • 90 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. CLXXXIII, pp. 403-405.

62As conversações de paz são iniciadas ainda em 1399, mas acabam por se efetivar apenas em 1402. Nesse intervalo, constata-se, ainda, a participação de gentes da comarca na investida portuguesa na vila fronteiriça de Valença de Alcântara, em Maio de 140190.

63Os restantes anos da primeira década da centúria de Quatrocentos correspondem já a um período de acalmia e de progressiva estabilização militar na região, confirmada pelo definitivo acordo de paz estabelecido entre os dois reinos em 1411.

  • 91 A título de exemplo: ACSE, CEC 3 – II, Tombo das herdades e capelas do Cabido, fl. 5; CEC 10/ XIII, (...)
  • 92 Por exemplo: ADE, Pergaminhos do Hospital de Jerusalém (n.º 62), fl. 8v; ADE, Arquivo Municipal, Li (...)
  • 93 João Gouveia Monteiro e Miguel Gomes Martins, As Cicatrizes da Guerra no Espaço Fronteiriço Portugu (...)
  • 94 Ainda em 1426, alguns dos contratos de bens rústicos da albergaria de Jerusalém continuam a fazer a (...)

64Até aí, e durante largos anos, a guerra marcou duramente a região e a cidade, alterando as suas vivências quotidianas e condicionando as suas atividades, particularmente as de natureza económica. As fontes deixam-nos testemunhos do abandono e da destruição dos campos91, da desorganização da pecuária92, um setor de central importância na região, da escassez alimentar e da necessidade de lhe fazer face, deixando bem evidente as marcas, as cicatrizes da guerra, como lhe chamou João Gouveia Monteiro e Miguel Gomes Martins93, cujo espectro continuará presente até tarde94.

65Apesar de não termos testemunhos efetivos da sua participação, é muito provável que os homens ligados à oligarquia concelhia eborense tivessem continuado envolvidos em muitos destes conflitos que foram ocorrendo na comarca, até ao final de Trezentos, e que contaram com muita gente oriunda da cidade, como as crónicas vão deixando evidente. A sua larga experiência nos campos de batalha, desde os tempos fernandinos, o seu empenho nas vicissitudes da crise dinástica e a manutenção, na comarca, de um estado de conflito latente, durante todo este período, terão naturalmente favorecido a participação destes homens nas ações bélicas, que, é bom não o esquecermos, constituía também, para eles, uma oportunidade de reforço das suas posições sociais.

66Muito embora não seja ainda o momento de identificarmos as estratégias e os mecanismos que estas famílias ligadas à governação foram acionando no sentido da afirmação e da mobilidade social – assunto que trataremos no capítulo IV – importa, desde já, salientar o impacto que este contexto bélico, que marcou as últimas décadas de Trezentos, assumiu para o protagonismo e para a proteção que esta elite eborense foi recebendo por parte dos monarcas. As muitas mercês de que foram objeto e até mesmo o reforço das suas posições no seio da administração municipal, que os monarcas estão dispostos a validar e até mesmo a promover, devem também ser entendidos à luz deste quadro de instabilidade e do papel militar que esses homens desempenharam.

  • 95 Abordaremos mais detalhadamente esta questão no capítulo IV.

67Refira-se que, para as famílias de maior destaque, a afirmação por via da ação guerreira não se esgotou no contexto local e regional. A sua ânsia guerreira irá transferir-se para novos palcos, nomeadamente para as terras marroquinas, onde, depois de 1415, alguns destes homens ou dos seus descendentes diretos estarão também presentes. Por essas pelejas irão passar, por exemplo, os Lobo, os d´Arca, os Arnalho, entre outros95.

A projeção da cidade no quadro sociopolítico do reino no após crise

  • 96 Maria Ângela BEIRANTE, Évora na Idade Média…, p. 161 e p. 185.
  • 97 Entre outros, podem referir-se como exemplos dessas dinâmicas urbanísticas: o significativo alargam (...)

68Por ora, nesses primeiros anos de Quatrocentos, no que a Évora e à comarca de Entre-Tejo-e-Guadiana diz respeito, viviam-se tempos de estabilidade e de pacificação, que irão permitir um lento arranque no sentido do crescimento que se acentuará ao longo do século XV. Apesar de se fazerem sentir ainda os efeitos do recuo demográfico96 e da devastação dos anos anteriores, de que a cidade só lentamente irá recuperar, nesses inícios de Quatrocentos, eram visíveis os sinais de novas dinâmicas, de que a própria restruturação do espaço urbano é um claro indício97.

  • 98 Veja-se Humberto Baquero MORENO, Os Itinerário de el-rei Dom João I (1384-1433), Lisboa, Instituto (...)
  • 99 Muito embora já na última década de Trezentos essa presença fosse frequente, como aconteceu nos ano (...)
  • 100 Sobre o percurso deste oficial na corte régia veja-se Armando Luís de Carvalho Homem, O Desembargo (...)
  • 101 Adiante, analisaremos a intervenção deste homem, na cidade.

69Nesse período, constata-se, também, uma presença mais regular do monarca na cidade, que, definitivamente, se assume como um dos principais eixos de deslocação de Corte, ombreando, a esse nível, com Lisboa e Santarém98. Sobretudo a partir do virar da centúria, como os itinerários régios testemunham, o monarca permanecerá durante largas temporadas na urbe99, alterando, como não podia deixar de ser, algumas das vivências citadinas. Essa presença fez-se sentir, também, na própria administração municipal, cujo funcionamento passa a ser escrutinado, mais de perto, pela coroa, que não se coíbe de intervir em diversos âmbitos da vida concelhia. Para esses anos, são vários os exemplos que testemunham as intervenções tendentes a corrigir e a orientar determinados aspetos do seu funcionamento, levadas a cabo por influentes personagens do desembargo, particularmente do corregedor da corte João Mendes de Góis100, que surge à frente de várias dessas iniciativas101. Muito provavelmente datará também desse período a publicação do Regimento da cidade de Évora, a que esse mesmo corregedor se encontra também ligado. Um documento regulamentar que assume um caráter sistémico que é bem o espelho do progressivo controlo a que o poder municipal – sobretudo de uma importante cidade régia, como Évora – passa a estar sujeito, como veremos adiante.

  • 102 IANTT, Gavetas, I, Maço 5, doc. 20, IANTT, Odiana, livro II, fl. 235; livro III, fls. 195-196.
  • 103 Assim aconteceu, por exemplo, no ano de 1428, cf., Humberto Baquero MORENO, op. cit., p. 371.

70Significativamente, foi também por estes anos que se deu início ao embrião dos futuros paços régios de Évora, que nascerão junto ao mosteiro de S. Francisco, onde os monarcas, pelo menos desde D. Fernando, costumavam estanciar aquando das suas passagens pela cidade. D. João I patrocinará a ampliação dessas instalações, anexas a S. Francisco, determinando a construção de mais duas câmaras com trascâmara e privada tendo, ainda, mandado cerrar um ferragial contiguo, onde, para seu desfrute, criou um jardim e horta, ordenando que aí fossem plantadas muitas laranjeiras e aberto um poço102. O monarca aqui se instalará nas suas frequentes deslocações à cidade103.

71Nesses anos joaninos, Évora foi acentuando a sua feição de cidade cortesã, sendo também frequente a presença, entre os seus muros, dos infantes e das altas figuras do reino. Testemunho da sua crescente centralidade política é, por exemplo, o facto de a cidade ter sido escolhida para palco de alguns dos mais relevantes acontecimentos que marcaram o reinado do fundador da dinastia de Avis. Foi em Évora, por exemplo, que o rei vitorioso foi recebido depois da conquista de Ceuta. Aqui se comemorou e se deu a conhecer, ao reino, esse grande feito em prol da cristandade e da «saluaçom e homrra do seu povoo», encenando-se, para o efeito, um cerimonial propagandístico, que contou com a presença do herdeiro do trono, dos infantes, da princesa D. Isabel e de outros membros da corte.

72Zurara dá-nos conta da aparatosa entrada do monarca na cidade, depois da longa jornada que fez desde Ceuta, e do ambiente de júbilo em que foi recebido, deixando entrever o fulgor de um cortejo que se iniciou muito antes dos seus muros e que fez embelezar e engalanar as ruas e os espaços públicos da cidade. Diz-nos o cronista que, de Évora:

em aquelle dia sayram os Iffamtes Dom Joham e Dom Fernamdo e o meestre com eles per muy gramde espaço e nom ficou homem na çidade, que de pee ou de cauallo, nom sahisse fora, tamta era sua lediçe com a uijmda delRey; e as molheres alimpauam as rruas, lamçamdo aas janelas as melhores cousas que tijnham e ajumtauamsse cada huas de sua freguesia uestidas de suas milhores rroupas (…) e assy uijnham todos amte elle camtamdo como se fosse algua cousa çellestriall emuiada a eles pera sua saluaçom.

  • 104 Gomes Eanes de ZURARA, Crónica da Tomada de Ceuta por el-Rei D, João I, publicada por Francisco Mar (...)

73Esse foi um dia festivo, um dia em que não se trabalhou, para que todos, de acordo com a sua condição e o seu lugar, pudessem festejar e honrar o seu rei. Se os homens da nobreza conjuntamente com os infantes vão ao encontro do monarca, por sua vez «Todallas nobres molheres daquela çidade» seguirão a princesa dona Isabel, tendo sido assim acompanhada que «reçebeo seu padre e seus irmaãos e assy todolos outros nobres homeẽs que com eles uijnham cada hu segumdo seu estado (…)»104. Évora, contando com a presença da nata da corte portuguesa e partilhando com o monarca o êxtase da vitória, viveu dias de glória, assumindo-se como uma quase capital do reino.

74A cidade desses alvores de Quatrocentos foi adensando a sua relação com gente que se movimentava nas proximidades dos círculos régios. Viu instalar-se, no seu seio, algumas figuras que iam ganhando uma crescente projeção, no seio da nobreza, pela proximidade ao rei, pelo papel militar e pelo desempenho de cargos da administração central. Foi esse o caso de Martim Afonso de Melo, que se fixa na cidade e a quem foi atribuída a alcaidaria-mor, que se manterá em mãos dos seus descendentes ao longo de praticamente todo o século XV. Na urbe, constata-se igualmente a presença dos Abreu, que tiveram também um papel relevante durante a crise; o mesmo se diga de Rodrigo Álvares Pimentel, homem integrante de um dos ramos secundários dos Pimentéis, para quem Évora não foi também estranha, tendo chegado a desempenhar o cargo de juiz concelhio. Entre os que são atraídos pela cidade, e nela se fixam ou a tomam como centro dos seus interesses, são frequentes os apelidos que comummente se encontram entre a nobreza de serviço. Gente integrante de famílias que há muito se movimentavam na corte, de que são exemplo, os Barbosa, os Brito, os Fonseca, os Cerveira e outros, que em alguns casos se unirão, por via do casamento, com os membros da tradicional elite urbana eborense. Embora com percursos diferenciados, também os Castro, depois de todas as vicissitudes pelas quais passaram durante a crise, regressam à cidade, onde detêm um dos mais imponentes paços. Noutros casos, são as próprias famílias oriundas da cidade que iniciam fulgurantes percursos ascensionais por via do serviço régio e do desempenho de altos cargos palatinos. O caso mais paradigmático é o dos Silveiras, que, por esses anos, irão ver consolidada a sua posição entre a nobreza do reino.

  • 105 Diga-se, que esta atração da nobreza pelas cidades é uma realidade em crescendo, nos reinos do sul (...)

75Évora encontrava-se, pois, neste período, repleta de gente poderosa, cuja presença se fazia sentir, de diversos modos, na vida da cidade105. A proeminência dessas famílias nobres exteriorizava-se na detenção de imponentes paços residenciais urbanos e o seu poder material e simbólico marcava a vida da urbe e das suas instituições, onde vamos encontrando os seus apaniguados.

76A cidade do após crise dinástica parece, pois, ter visto reforçada a sua centralidade política, passando a orbitar mais proximamente da corte, conhecendo até ao final da centúria uma crescente projeção no espaço sociopolítico do reino. Protagonismo que, inevitavelmente, se refletiu na vida política do município e nos próprios destinos sociais da oligarquia que a controlava, como veremos.

Um período marcado pela forte intervenção da coroa na administração municipal eborense

  • 106 O reinado de D. Afonso IV é, por muitos, considerado um período chave para a edificação e consolida (...)

77Sob o ponto de vista político administrativo, o período em causa é, apesar de todas as convulsões e instabilidades, e de alguma maneira, também, por causa delas, marcado por uma política de forte controlo do funcionamento da administração local por parte do centro político. Uma linha de orientação que se tinha iniciado nos reinados anteriores, particularmente no de D. Afonso IV106, e que globalmente não parece ter abrandado nestes anos.

78O período fernandino: as lógicas interventivas dos oficiais régios na cidade

  • 107 Sobre o reinado fernandino e as suas políticas de fomento interno, veja-se Rita Costa GOMES, D. Fer (...)
  • 108 Suscitando, por isso, fortes críticas por parte dos concelhos, como as que se verificaram nas Corte (...)
  • 109 Os meirinhos remontam ao reinado de D. Afonso III, assumindo, conforme consta do seu regimento, fun (...)
  • 110 Os motivos da nomeação dos meirinhos fica claramente expresso na resposta do rei a alguns dos Capít (...)

79D. Fernando dará continuidade a uma política de reforço da autoridade régia nos concelhos e nas comarcas. Política que, de alguma forma, surge enquadrada por um contexto fortemente desestabilizador a que se foi procurando fazer face com a implementação de um conjunto de medidas, algumas das quais de cariz reformista, inovadoras e de grande alcance107. Assistiu-se, nesse reinado, por exemplo, ao reforço da atuação de alguns dos representantes do poder central nas regiões, particularmente, de fronteiros, alcaides e coudéis, que, num contexto de instabilidade e de guerra, vão em muitos casos alargando e excedendo as suas competências108. A procura de fortalecimento da autoridade régia nas comarcas e concelhos levará, ainda, à reativação de meirinhos-mores109, funcionários régios que se sobrepõem aos Corregedores e que surgem precisamente pela necessidade de suprir alguma da incapacidade revelada por estes de se imporem num contexto que propiciava o surgimento de forças centrífugas110. É também clara a manutenção de políticas fortemente fiscalizadoras da administração local e de controlo das elites dirigentes concelhias.

  • 111 Relativamente ao conteúdo e contexto de produção do livro de posturas veja-se a introdução à public (...)
  • 112 Caso de Afonso Esteves, juiz pelo rei, ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas Antigas da cida (...)
  • 113 Cerca de 84% das posturas, como nos revelam os autores do estudo introdutório ao Livro de Posturas (...)

80Évora, pela sua importância estratégica, política e militar não poderia, naturalmente, deixar de refletir todas estas orientações. Sobretudo nos períodos de maior tensão, constata-se uma forte intervenção dos oficiais régios na cidade, nomeadamente de corregedores e juízes que fizeram um acompanhamento próximo da administração municipal, bem visível entre meados dos anos setenta e 1382. Nesse período, encontramo-los de uma forma regular a presidir às reuniões de vereação, a participar nas tomadas de decisão e na elaboração de posturas, sobre os mais diversos assuntos da vida concelhia. O Livro das Posturas Antigas da cidade de Évora, que reúne maioritariamente documentação da segunda metade do século XIV111, deixa-nos abundantes testemunhos da participação de corregedores e juízes, nessa complexa tarefa que era o de fixar normas reguladoras da vida socioeconómica local112. Desconhecemos o contexto de elaboração dessas posturas, mas o facto do pico de produção legislativa municipal datar precisamente dos anos mais críticos, concretamente do período compreendido entre 1379 e 1382113, faz-nos supor que esse afã normativo se possa relacionar com o contexto especial que, então se vivia, e que dessa forma se vai também tentando disciplinar. É bastante provável que corregedores e juízes, mais do que se limitarem a exercer um papel de supervisão, tivessem, em muitos casos, despoletado ou acelerado o processo de elaboração de normas, obrigando o concelho a tomar medidas, que talvez se impusessem naquele contexto.

  • 114 Para um quadro genérico da conflitualidade social em Portugal, na segunda metade de trezentos, veja (...)
  • 115 Ao contrário do que se verificou em muitos outros locais da Europa, onde foram comuns os levantamen (...)
  • 116 Para um entendimento dos motivos que subjazem a estes levantamentos, veja-se Rita Costa GOMES, D. F (...)

81Para o monarca essa procura de estabilização e controlo das administrações concelhias colocar-se-ia como algo de prioritário, sobretudo num período em que se assistia a convulsões sociais um pouco por todo o reino114. Como se sabe, essa década de setenta foi particularmente agitada, contabilizando-se levantamentos em diversos núcleos urbanos115, como Lisboa, Santarém, Abrantes, Tomar, Leiria, Santarém, Montemor-o-Velho ou Portel116, para nos referirmos a uma terra transtagana. Muito embora algumas destas crispações tivessem tido como causa próxima a oposição ao casamento de D. Fernando com Leonor Teles, as raízes do mal-estar eram bem mais profundas, radicando na crise que marcou duramente esses anos, agravada pelas consequências de uma política militar desastrosa. Para esse período, não temos notícias de sobressaltos sociais em Évora, mas a forte desestabilização da vida quotidiana, a que já nos referimos, deixa adivinhar um ambiente social particularmente tenso na cidade.

  • 117 Sobre a forte contestação dos concelhos às políticas régias, veja-se Marcello CAETANO, Estudos de H (...)

82É nesse quadro marcado quer pela contestação popular quer pela forte crítica dos dirigentes municipais às políticas régias, como fica expresso de uma forma muito clara, por exemplo, nas cortes de 1371 e de 1372117, que se deve entender a criação de um novo cargo concelhio que vinha alterar substancialmente a matriz da governação municipal até aí consagrada. Referimo-nos à criação do cargo de Regedor concelhio, cujas primeiras referências, em Portugal, datam precisamente dos anos setenta de Trezentos. Ao invés do que se verificava com os juízes, os vereadores e os procuradores, que eram eleitos localmente e cujos mandatos se renovavam anualmente, o novo cargo era de nomeação régia, sendo aparentemente vitalício.

83Muito embora o monarca, no sentido de facilitar a sua aceitação, tivesse maioritariamente escolhido os regedores entre homens oriundos das mais influentes famílias ligadas às governações locais – realidade que o caso de Évora bem comprova, como veremos no capítulo seguinte – a introdução de um cargo de nomeação régia no seio das vereações, não deixava de pôr em causa a tradicional autonomia concelhia na escolha dos seus dirigentes, alterando inevitavelmente o jogo de forças que se estabelecia no interior dos grupos governativos.

  • 118 Cf., Maria Helena da Cruz COELHO, «O Poder Concelhio em tempos medievais - o "deve" e “haver" histo (...)
  • 119 José María MONSALVO ANTÓN, «La sociedad politica en los concejos castellanos de la meseta durante l (...)
  • 120 Veja-se, por exemplo, José Antonio JARA FUENTE, «Estructuras formales de poder y de organización de (...)

84É muito possível que este novo cargo que, como bem referiu Maria Helena da Cruz Coelho, se movimentava numa ténue «fronteira entre o central e o local»118, tivesse sido inspirado nos regidores castelhanos que por volta de meados do século XIV, com a institucionalização do regimiento119, progressivamente se foram impondo nas cidades do reino vizinho. Assistiu-se, nesse período, em Castela, à concentração do poder municipal num pequeno número de regidores, escolhidos pelos monarcas (ou pelos senhores jurisdicionais) de entre as principais famílias ligadas à governação, que assumem o cargo de forma vitalícia e hereditária. Assim se cumpria mais uma etapa decisiva no processo de fechamento e de oligarquização dos governos municipais120.

85Em Portugal, o cargo não conhecerá um sucesso idêntico ao castelhano. No lado de cá da fronteira, os regedores estiveram longe de se generalizar, constatando-se a sua presença apenas em alguns concelhos, sem que sejam muito claros os critérios subjacente à sua dispersão. Não deixa, contudo, de ser elucidativo de um dado entendimento do cargo que os regedores tivessem surgido em Lisboa e Évora, cidades cortesãs, de grande relevância estratégica e política, o que nos diz muito sobre a importância que o controlo dos principais núcleos urbanos assumia para a coroa.

86Apesar de os regedores não terem verdadeiramente vingado, já que a sua existência se limitou a alguns concelhos, tendo o seu período de vigência, mesmo nesses núcleos urbanos, sido relativamente curto – como veremos mais pormenorizadamente adiante – a tentativa de introdução do cargo na orgânica concelhia deixa evidente a necessidade sentida pelo poder central de intervir no seio das governações. É provável que com a sua institucionalização se tivesse procurado reforçar a autoridade dos mandantes locais, no sentido de estancar alguma desestabilização ou fazer face a divisões, porventura alimentadas por pressões políticas exteriores, que iam corroendo o interior das vereações. Contudo – e este parece ser o ponto essencial – a criação do cargo deixa claro o interesse régio em controlar as administrações municipais, visando-se, por certo, torná-las as mais implicadas e comprometidas com o monarca e as suas políticas. Um desiderato que não seria de somenos importância no referido contexto sociopolítico e militar.

  • 121 Como por exemplo, Mário FARELO, A Oligarquia Camarária de Lisboa (1325-1433), Dissertação de doutor (...)
  • 122 Cf., ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas Antigas…, fl. 19v.

87A ligação do surgimento do cargo a contextos de forte desestabilização, que tem sido notado por alguns autores121, é também confirmada para Évora, já que a primeira referência que temos relativa à existência de regedores, na cidade, data de 1378122. Um ano crítico que nos remete para um período em que, como já vimos antes, seriam muitas as pressões sobre o poder municipal e fortes as possibilidades de se verificarem erupções sociais violentas.

  • 123 Veja-se Mário FARELO, op. cit., pp. 283-285.
  • 124 Como tem sido notado, o cargo de regedor surge, pelo menos num primeiro momento, associado às funçõ (...)

88Aquando do seu surgimento, os regedores eborenses parecem ter estado essencialmente ligados às funções de vereador, tal como acontecia também em Lisboa123 e em outros locais124. Uma ligação que não causa grande surpresa se considerarmos que era, precisamente, sobre os vereadores que recaía uma boa parte da efetiva governação urbana. O Livro das Posturas Antigas, que constitui a principal fonte para este período, revela-nos claramente essa equivalência de funções.

  • 125 Informações recolhidas no Livro de Posturas Antigas da cidade de Évora. Este livro que reúne docume (...)

Quadro I - Regedores e vereadores presentes na elaboração de posturas125

Data

Elementos presentes na definição de posturas

Fls.

1378.janeiro.09

Juízes ordinários, regedores e procurador do concelho

fl. 19v

1378.maio.30

Juízes ordinários, Regedores e homens bons

fl. 19v

1379.outubro.15

Juiz pelo rei e vereadores

fl. 24v

1379.outubro.?

Juiz pelo rei e vereadores

fl. 25

1379.novembro.19

Juiz pelo rei, vereadores, procuradores e homens bons

fl. 57v

1380.junho.30

Juiz pelo rei e vereadores

fl. 17

1380.julho.07

Juiz pelo rei, vereadores e homens bons

fl. 37

1380.julho.07

Juiz pelo rei e vereadores

fl. 40v

1380.julho.28

Juiz pelo rei e vereadores

fl. 29-30

1380.agosto.04

Juízes, vereadores, procurador e homens bons

fl. 44

1380.outubro.13

Juiz pelo rei, vereadores e procurador do concelho

fl. 26v

1381.?.21

Juízes ordinários e regedores

fl. 18

1381.novembro.23

Regedores definem postura nos paços concelho (sem ref. a outros oficiais)

fl. 18v

1381.dezembro.13

Regedores definem posturas nos paços do concelho (sem ref. a outros oficias)

fl. 18v

1382.janeiro.03

Todos os regedores e o juiz

fl. 18v

1382.janeiro.20

Corregedor, juiz e regedores e procurador do concelho

fl. 18v

1382.junho.20

Juiz pelo rei, regedores e procurador

fl. 28v

1382.junho.20

Corregedor e vereadores,

fl. 29

1382.junho.21

Corregedor e vereadores

fl. 29v

1382.junho.22

Corregedor, Regedores e Procurador do concelho

fl. 37v

1382.julho.04

Corregedor, Regedores e procurador do concelho

fl. 37v

1382.setembro.19

Juiz pelo rei, regedores, procuradores e homens bons

fl. 12v

1382.setembro.13

Juiz em logo de juiz pelo rei, regedores e homens bons

fl. 13v

1382.setembro.15

Regedores, procuradores e homens bons

fl. 54v

1382.outubro.08

Juiz pelo rei e vereadores

fl. 61v

1382.novembro.07

Juízes ordinários, regedores, procuradores do concelho e o alcaide do castelo

fl. 64

1382.novembro.10

Juiz pelo rei, regedores e procurador do concelho

fl. 19

1382.novembro.22

Regedores definem postura

fl. 26v

1382.?.09

Juízes, vereadores e procuradores

fl. 13v

1382.?.?

Juízes ordinários, regedores e procuradores do concelho

fl. 63

1385.?.?

Fernão Gonçalves d´arca, regedor, com os juízes ordinários, os vereadores, Procurador do concelho, o alcaide-mor da cidade fidalgos e cidadãos.

fl. 53

1386.outubro.10

Corregedor, Fernão Gonçalves D´Arca, regedor da comarca, juízes e vereadores

fl. 65

1388.dezembro.19

Juiz pelo rei, vereadores e procurador do concelho

fl. 20

1389.abril.14

Corregedor, vereadores e procurador do Concelho

fl. 54

  • 126 No capítulo seguinte, abordaremos mais detalhadamente as funções e as competências dos vereadores e (...)

89Como se comprova pelos dados do quadro, vereadores e regedores nunca se encontram em simultâneo nas reuniões, sendo de crer que estes últimos, pelo menos em determinados momentos, tomariam o lugar dos oficiais eleitos. Infelizmente, não se torna possível confirmar em que moldes entrariam em cena os regedores. Desconhecemos se a substituição assumia um carácter permanente ou se era de cariz pontual, verificando-se apenas em determinadas situações. É provável, como veremos adiante, que o cargo tivesse conhecido posteriores evoluções, mas neste período, que se inscreve entre 1378 e o final da crise dinástica, ele surge essencialmente ligado às funções que tradicionalmente estavam sob a alçada mais direta dos vereadores. Oficiais a quem competia, por exemplo, a proposta de elaboração de normas e posturas126. Uma matéria sensível, e nem sempre pacífica, sobretudo em contextos de forte escassez e instabilidade, implicando, em alguns casos, processos negociais com aqueles que eram diretamente visados. Os regedores, pelo prestígio local que tinham e pelo reforço da autoridade que lhes fora outorgada pelo monarca, poderiam tornar mais fácil a aceitação das medidas governativas, contribuindo para estancar ou reduzir a possível contestação. Não deixa de ser curioso e esclarecedor quanto ao papel que se esperava dos regedores, que a sua intervenção seja mais evidente nos anos de maior tensão na cidade: os dois últimos da década de setenta, bem como os de 1381/1382, quando Évora era o centro de uma comarca fortemente fustigada pela guerra, como já vimos.

90Sem nos queremos alongar nas questões dos regedores, a que voltaremos no capítulo seguinte, importa, por agora, realçar que o período fernandino na cidade, visto no seu conjunto, deixa evidente o forte controlo que a coroa exerceu sobre a administração municipal e os seus dirigentes, cujo apoio se tornava imprescindível enquanto suporte das políticas régias.

91O desenvolvimento dos acontecimentos, que se verificaram no final do período fernandino, confirmam-nos plenamente a justeza dessa política. O inequívoco apoio concedido pelo concelho de Évora à causa do monarca, quando a sua legitimidade era posta em causa, e o papel assumido por alguns dos seus mais destacados dirigentes locais no contexto da terceira guerra fernandina, são um bom exemplo da importância crucial de que o apoio das elites locais se poderia revestir para a coroa

92 Embora em contexto diverso e assumindo outras vertentes, podemos considerar que globalmente esta política de aproximação, de envolvimento e de controlo das oligarquias urbanas, pela coroa, teve a sua continuidade no período joanino.

O período joanino: uma administração municipal progressivamente mais dependente do centro político

93Globalmente, a política joanina para os concelhos, se assim a podemos designar, não deixará de valorizar e de reforçar o papel destes órgãos da administração local, mas dentro de um quadro marcado pelo progressivo controlo do seu funcionamento por parte da coroa. Esse esforço regulador e uniformizador irá passar, quer por uma mais clara definição dos modos de funcionamento interno da administração municipal, quer pela implementação de medidas que permitirão orientar (senão mesmo condicionar) a escolha daqueles que localmente exerciam o poder.

94A aposta não se fez por via da institucionalização dos regedores, que como já vimos acabaram por não vingar, no após crise dinástica, mas pelo condicionamento dos processos de escolha dos que eram chamados para dirigir os destinos municipais. É nesse sentido que pode ser entendida a introdução de alterações nos regimes eleitorais que permitirão, sem bulir, no essencial, com a tradicional prerrogativa municipal de escolha dos seus próprios magistrados, estabilizar o funcionamento dos órgãos concelhios, por via da redução do leque daqueles que eram chamados a desempenhar funções nos executivos camarários.

95Uma das mais relevantes medidas legislativas definidas, a esse nível, é consubstanciada na lei de 1391, conhecida como Lei dos Pelouros127, que redefine e clarifica o modo de designação dos oficiais concelhios, até aí eleitos por assembleias de homens bons, num modelo que não deixava de levantar alguns problemas. A crer na argumentação régia que se inclui no texto legal de 1391, as alterações justificavam-se pelos grandes danos que as cidades e vilas recebiam «pollos bandos que se fazem quando am de se elleger os juizes e vereadores e procuradores e outros oficias», nos quais «se fazião grandes sayorias e rogos», sendo as eleições objecto de «uolta, e roedos» provocadas por «inimizades entre os bons»128. Apesar das reservas que possa merecer esta argumentação, construída, naturalmente, à medida dos interesses da coroa, ele não deixa de nos remeter para a possibilidade desse processo, conduzido por assembleias de homens bons cuja constituição não se encontrava claramente definida, ser de facto propiciador de confrontos entre múltiplos interesses e objeto de interferências diversas.

  • 129 Ibidem.

96A solução encontrada passará pela criação de um modelo onde o leque de possibilidades de escolha dos governantes locais será substancialmente reduzido. A lei de 1391 propõe, no fundo, um mecanismo de eleição indireta de juízes, vereadores, procurador e chanceler, deixando às vereações, em exercício, a responsabilidade de elaborar a lista dos elegíveis para os anos seguintes. De acordo com o estabelecido, os nomes, incluídos em pelouros, guardados na arca do concelho, seriam sorteados, por um dos homens bons, no dia da eleição, ficando os designados sujeitos a posterior confirmação régia129. Torna-se quase despiciendo notar que ao reduzir as opções de escolha aos nomes constantes de uma listagem pré-definida, elaborada em vereação, o modelo em causa confere aos que já detêm o poder uma quase ilimitada margem de manobra na constituição das novas equipas.

97Esta forma de eleição indireta manteve-se, no essencial, até aos finais da Idade Média, sofrendo, contudo, ainda durante o período joanino, algumas reformulações e ajustamentos expressos no Regimento dos Corregedores de 1418130. Um documento programático e orientador que toca num conjunto alargado de matérias relativas à vida local, sendo de realçar o facto da primeira instrução expressa nesse texto legal dizer, precisamente, respeito às eleições municipais. Algo que não deixa muitas dúvidas sobre a relevância que a matéria assumia para a coroa. O Regimento, não alterando na substância o definido anteriormente, explicita de uma forma bem mais clara e minuciosa, do que aquela que se verificava na lei de 1391, o conjunto de procedimentos relativos à eleição dos oficiais concelhios.

  • 131 IANTT, Ordenações Afonsinas…, Título XXIII, artigos 43, 44, 45 e 56.

98A designação dos elegíveis passa a fazer-se, agora, não pelo conjunto da vereação, mas por seis homens bons, agrupados dois a dois, que de forma independente «apartados sobre sy», como se refere, ficavam incumbidos de elaborar listas de indivíduos «pertencentes» para cada um dos cargos. Note-se que a nova lei, ao invés do que constava no normativo anterior, obriga à elaboração de listagens separadas para juízes, vereadores e procuradores, parecendo evidente a necessidade de adequação do perfil dos indicados aos cargos a desempenhar. Uma determinação sintomática da crescente complexificação da realidade administrativa local, que acabará por dar origem a uma maior especialização funcional no seio da orgânica concelhia. No restante, mantem-se sem grandes alterações o que antes se havia definido, continuando o sorteio, com a sua carga simbólica, a fechar o processo eleitoral. Este conjunto de procedimentos acaba, com uma ou outra modificação, por ser, posteriormente, vertido para as Ordenações Afonsinas131.

  • 132 Sobre o carácter inovador das propostas apresentadas neste normativo, bem como o seu significado po (...)
  • 133 O Regimento inclui neste processo outros oficiais, nomeadamente os coudéis, que passariam a ser nom (...)
  • 134 O caso de Évora, como referiremos no capítulo seguinte, ilustra bem essa situação.

99Contudo, um dos aspetos mais inovadores do Regimento132 no que concerne à administração municipal propriamente dita é a determinação para que a escolha dos escrivães do concelho e dos juízes dos órfãos passe a ser feita, também ela, por eleição, à semelhança do que acontecia já para os restantes oficiais, com a diferença de, no caso destes juízes, os mandatos se renovarem de três em três anos133. Procurava-se, deste modo, tornar mais transparente o processo de escolha de oficiais, cuja designação, por parte dos concelhos, se mantinha, até aí, numa margem de indefinição, que não raras vezes dava azo a disputas pela sua posse e a tentativas de interferências no sentido da colocação de determinados indivíduos nesses cargos134, que eram, aliás, bastante cobiçados, sobretudo pelos rendimentos que poderiam proporcionar.

  • 135 Luís Miguel Duarte analisou o deste processo nas eleições de Loulé, cf., Luís Miguel DUARTE, «Eleiç (...)

100Muito embora, como se sabe, estas orientações a que nos fomos referindo nem sempre fossem escrupulosa e atempadamente cumpridas135 – e em Évora, como veremos, em muitos aspetos elas não o foram – as medidas tomadas vão deixando entrever os objetivos do legislador: regulamentar para evitar as comuns interferências, mas também para estabilizar o funcionamento das vereações, optando-se claramente por favorecer a entrega do poder municipal a grupos restritos de indivíduos e famílias. Grupos que, de resto, na maior parte dos casos, se encontravam já à frente das administrações, mas que veem, assim, ampliadas as possibilidades de autorreprodução no poder.

101Este modelo, como tem sido notado, oferecia inegáveis vantagens para a coroa. Permitia, desde logo, colocar à frente dos destinos municipais homens que haviam já conseguido o capital de prestígio necessário para localmente se fazerem obedecer, e que possuíam, na maior parte dos casos, uma efetiva experiência governativa, compensando-se, assim, os efeitos da forte rotatividade imposta pelos regimes eleitorais, que obrigavam à mudança anual dos elencos governativos, como vimos. Estas orientações, para além dos seus efeitos na estabilização administrativa dos concelhos, concedem à coroa amplas possibilidades de controlo das oligarquias locais, cuja atuação se encontrará progressivamente mais tutelada e enquadrada pelo centro político.

102Évora testemunha também, e de uma forma bem nítida, como veremos quando identificarmos adiante os que exerceram o poder, os efeitos destas medidas no fechamento do grupo dirigente concelhio. Note-se, contudo, que no caso eborense, às restrições decorrentes da implementação de processos eleitorais indiretos, se soma o facto de a cidade ter mantido, até bastante tarde, um grupo de regedores, nomeados pelo monarca, aparentemente de forma vitalícia, de entre as mais prestigiadas famílias da cidade, cuja atuação irá, igualmente, favorecer o forte processo de oligarquização do concelho eborense, como procuraremos analisar em outro capítulo.

O esforço regulador da coroa e a administração local nos inícios de quatrocentos

  • 136 Sobre as várias fases da governação joanina, vistas a partir das dinâmicas do desembargo régio, e o (...)

103A tendência de encerramento dos grupos dirigentes concelhios, que se verificou durante a governação do rei «de boa memória», ocorre paralelamente a um esforço regulador no sentido de balizar de forma mais precisa os modos de funcionamento da administração periférica e concelhia. Propósitos que vão ficando expressos, por exemplo, no já referido Regimento dos Corregedores, mas também no Regimento dos Coudéis e entre outra legislação, publicada maioritariamente a partir da década de noventa de Trezentos, num contexto de crescente estabilidade político militar do reino, que permitirá à coroa implementar um conjunto de medidas tendentes à reorganização das estruturas governativas136.

104Os reflexos dessas políticas acabam, naturalmente, por se fazer sentir nos municípios, como o caso eborense bem testemunha. Com efeito, a Évora joanina deixa-nos algumas provas documentais do apertado controlo que a coroa foi exercendo sobre a administração municipal, sobretudo a partir do início da centúria de Quatrocentos. Um período de estabilidade e mesmo de crescimento, que também na urbe transtagana parece ter correspondido a um momento de reorganização da administração local, levada a cabo sob os auspícios da coroa, que não deixa de apontar erros e disfuncionalidades de alguns aspetos do seu funcionamento.

105Muito embora nesse período fossem já visíveis os sinais de recuperação, é possível que se fizessem ainda sentir os reflexos da crise dos anos anteriores. Uma crise dura e prolongada, com efeitos devastadores a vários níveis. Não é, pois, improvável que algumas das realidades menos positivas do funcionamento da administração municipal eborense, com as quais os funcionários régios se depararam, nas primeiras décadas do século XV, pudessem radicar, ainda, nesse contexto. A forte contração demográfica das décadas anteriores poderá, por exemplo, ter contribuído para a situação de pouca clareza em que se encontravam alguns dos imóveis urbanos do concelho, sob o ponto de vista contratual, fosse por se terem verificado rápidas sucessões nos prazos, em virtude da elevada mortalidade, não acompanhadas de atualização dos respetivos contratos; fosse pelo facto da menor pressão sobre a malha urbana ter facilitado a ocupação indevida de determinados espaços públicos.

106A intervenção levada a cabo pelos oficiais régios no sentido da correção das disfuncionalidades encontradas constitui um bom exemplo, quer do controlo a que concelho estava sujeito, quer dos objetivos que lhe estavam subjacentes e das medidas preconizadas para os atingir. Vale a pena, por isso, dedicar-lhe algumas linhas.

  • 137 ADE, Arquivo Municipal, Livro Pequeno de Pergaminho (nº. 66), fls. 28v-29v.

107No ano de 1402, o rei, afirmando ter conhecimento que muitas ruas, travessas, servidões e outros espaços públicos da cidade se encontram indevidamente ocupados por particulares, que entretanto os haviam incorporado em quintais, em casas ou em outro tipo de bens que tinham nas imediações, mandou que os oficiais concelhios efetuassem um levantamento exaustivo dessas situações, para que as mesmas pudessem ser corrigidas. Envia, para tanto, ao corregedor uma determinação bastante clara sobre os procedimentos a seguir na matéria em causa137.

108O caso em análise configura um quadro de negligência e de falta de fiscalização, senão mesmo de alguma cumplicidade para com os incumpridores, por parte dos oficiais concelhios, que não só foram «fechando os olhos» à usurpação desses espaços, como em alguns casos chegaram mesmo a autorizar que neles fossem feitas construções. Uma atitude repudiada pelo monarca, já que correspondia, no fundo, a um reconhecimento oficial da alienação, tornando mais difícil a desanexação e o possível retorno dos mesmos à esfera pública, com os prejuízos para o património e para aos réditos concelhios que se adivinham. Aqui residia, para a coroa, o cerne do problema.

109As instruções régias para regularizar a situação são bastante claras. Os oficiais, depois de avaliar cada um dos casos, deveriam optar ou pela desanexação, quando o desimpedimento se revelasse importante sob o ponto de vista dos acessos, ou pela realização de escambos com os infratores, quando tal impacto não se verificasse. Nestes casos, e depois de atribuído um valor ao espaço indevidamente ocupado, por homens jurados do concelho, o incumpridor deveria ceder ao concelho um foro recognitivo, sobre determinado bem, de importância equivalente. Uma solução talvez não muito ortodoxa, mas que permitia ao concelho um «encaixe financeiro» a título compensatório.

  • 138 ADE, Arquivo Municipal, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. 25-37v e 38-39v.

110O arquivo municipal legou-nos diversos atos contratuais relativos a esta última solução, realizados entre os meses de Abril e Julho, desse mesmo ano de 1402, na presença do corregedor e do juiz régio, pelos quais o concelho recebeu, em escambo, um conjunto de foros de casas, vinhas e outros bens, cedidos pelos que se haviam apropriado dos espaços públicos138.

  • 139 ADE, Arquivo Municipal, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fl. 28.
  • 140 Designado «título das posissões do concelho», cf., ADE, Arquivo Municipal, Livro Primeiro de Pergam (...)

111Para a coroa, como mostra este exemplo, as questões patrimoniais e financeiras revestiam-se de uma natural centralidade, exercendo-se sobre elas, reiteradamente, um apertado controlo. Note-se que a determinação régia que temos vindo a seguir obrigava, ainda, a que todos os foros assim recebidos fossem inscritos «no lyuro E emventairo que hy mandou ffazer o nosso corregedor pera os bens do concelho que possa pera ssempre vir arrecadação»139. Esta orientação remete-nos, pois, para a existência de inventários de bens, de que chegou até nós um exemplar 140, e para a obrigatoriedade da sua permanente atualização, como forma de controlo das possessões e dos direitos concelhios.

  • 141 Por exemplo, ao juizado e escrivaninha dos órfãos, onde se tinham detetado desconformidades, cf. AD (...)

112Muito embora o controlo que a coroa, então, exerceu sobre a administração local não fosse nova, ela parece ter assumido, neste período, um carácter mais sistémico, acompanhando e refletindo as dinâmicas mais vastas da governação do reino. Refira-se que a intervenção régia, em Évora, esteve longe de se cingir às questões atrás referidas, estendendo-se a muitas outras matérias141, dando-nos uma imagem do forte peso que, nesses primeiros anos do século XV, a presença régia assumia na cidade e na gestão dos seus quotidianos.

  • 142 ADE, Arquivo Municipal, Livro Pequeno de Pergaminho (n.º 66), fls. 1-18v.

113Mas esse esforço orientador da vida concelhia eborense fica exemplarmente espelhado num outro documento, o Regimento da Cidade de Évora142, que é verdadeiramente inovador, para Portugal, no que diz respeito à administração concelhia.

A desestabilização do funcionamento da administração concelhia na década de vinte de Quatrocentos. O significado político da publicação do Regimento

  • 143 Veja-se texto introdutório à publicação dos Regimentos de Évora e Arraiolos, Hermínia Vasconcelos V (...)

114 Nos anos vinte, num quadro de uma forte atividade administrativa e reformista ao nível do reino143, assistir-se-á a uma nova e mais profunda intervenção da coroa, na cidade, aparentemente, para pôr cobro a um conjunto de falhas graves encontradas no funcionamento da administração local eborense.

  • 144 Homem de primeiro plano do desembargo régio, onde exerceu funções durante quase três décadas, surgi (...)
  • 145 ADE, Arquivo Municipal, Livro Pequeno de Pergaminho (n.º 66), fls. 1-18v.
  • 146 Veja-se Hermínia VILAR, introdução a: Os Regimentos de Évora e Arraiolos:

115A intervenção, que assume, agora, um cariz bem mais global do que aquela a que nos referimos anteriormente, será levada a cabo pelo corregedor da Corte João Mendes de Góis, homem influente do Desembargo144, que efetuará um levantamento das principais áreas onde se tornava necessário tomar medidas. Da sua ação, na cidade, resultará a redação do Regimento da cidade de Évora145. Documento datado, como mostrou Hermínia Vilar, provavelmente dos inícios da década de vinte de quatrocentos146, no qual se definem soluções para debelar as falhas encontradas e se fixa um conjunto de normas a seguir para promover o bom governo da cidade.

116 O quadro traçado pelo corregedor, no texto com que se abre o Regimento, é muito pouco abonatório para os elencos governativos que foram exercendo funções na administração concelhia eborense, deixando-nos uma imagem de sistemáticos incumprimentos que estariam na origem da forte desorganização constatável em diversos sectores da vida urbana. O teor das críticas faz crer que as disfuncionalidades detetadas não seriam de natureza pontual, algo que porventura pudesse decorrer apenas da má gestão de uma ou outra administração menos zelosa. Pelo contrário, a profundidade e a extensão das inconformidades parecem apontar, antes, para um padrão contínuo de deficiente funcionamento da administração local que, certamente, de há muito se arrastaria.

117A intervenção da coroa, cujos propósitos regulamentadores e uniformizadores são inquestionáveis, identifica como uma das causas da desorganização detetada em Évora, a inexistência de um regimento «per que sse a cidade e moradores della ouvessem de reger»147. Segundo a argumentação do oficial régio, esse desnorte, decorrente da ausência de normas orientadoras, refletia-se no próprio funcionamento do concelho, enquanto órgão político-administrativo, referindo o corregedor de forma lapidar que «os ofiçiaaes non sabiam o que avyam de fazer cada huum em seus ofiçios»148. Uma afirmação que deixa bem clara que um dos propósitos da intervenção era o de regular e estabelecer perfis de desempenho para cada um dos cargos concelhios.

  • 149 Ibidem.

118De acordo com o quadro traçado, a deficiente gestão começava logo em «casa», concretamente no próprio património e nas rendas concelhias, onde se verificariam fortes irregularidades. Refere o corregedor que «os beens e rrendas do Concelho non davam em recadaçom e suas escripturas e privilegios foros sentenças cartas que hi avya non eram postas em tonbo e as tiravam das arcas»149. Na opinião do corregedor, os bens, rendas e contas concelhias estariam longe dos padrões de uma boa gestão, encontrando-se igualmente a documentação, que a poderia favorecer, em estado muito distante de algo que se pudesse aproximar de um bem organizado e eficaz arquivo municipal.

119Os desvios à boa governação, identificados no Regimento, estendiam-se a muitas outras matérias, desde os bens dos órfãos até a questões mais prosaicas, como sejam a limpeza e a higiene urbana, assumindo particular gravidade a deficiente regulamentação das atividades produtivas.

  • 150 Ibidem.

120A prioridade e a extensão que esta última matéria mereceu no texto regimental, faz-nos crer que ela constituía um dos principais focos de desestabilização e de tensão, no interior da cidade. Não só porque mexia com a questão fulcral da produção, da comercialização e do abastecimento urbanos, mas sobretudo por implicar diretamente os mesteirais. Um grupo numeroso, com uma considerável capacidade negocial, cuja gestão, por parte do concelho, não deixaria de levantar dificuldades. É provável que tivesse sido esse quadro de pressentida tensão em torno deste importante segmento socioeconómico urbano, a justificar a centralidade que a coroa concede a essa matéria. Daí que um dos primeiros reparos que o corregedor deixa expresso no texto regimental diga, precisamente, respeito à ausência de normas orientadoras para os ofícios, razão pela qual, como se refere, «os mesteiraees non tiinham rregra como elles ouvessem de usar»150.

121Seguindo a análise feita pelo corregedor, o sector produtivo urbano conhecia um quadro de desorganização com efeitos diretos na vivência da cidade, que urgia resolver. Identificam-se como principais irregularidades: a falta de fiscalização, o laxismo na aferição de pesos e medidas, a escassez de certo tipo de bens destinados ao abastecimento urbano, entre outras inconformidades, a que se esperava poder fazer face por via de uma mais clara regulamentação.

  • 151 No Regimento volta-se a reiterar a ideia de que a escolha dos homens que deviam acompanhar o alcaid (...)

122Algo de não muito distinto se verificaria com o policiamento e a segurança urbana. Questões nas quais o Regimento igualmente se demora, fazendo-nos supor que se tratava de um outro foco de problemas. A forma como a questão é apresentada, deixa-nos entrever que se verificaria uma deficiente articulação entre o concelho e a alcaidaria, nomeadamente no que se refere à escolha dos homens que deviam acompanhar o alcaide-pequeno, responsáveis pelo policiamento urbano, cuja gestão era partilhada entre as duas instituições.151. Definir-se-á, por isso, um conjunto de normas clarificadoras da separação de competências entre o concelho e a alcaidaria.

  • 152 Luís Miguel Duarte, op. cit., pp. 65-70.

123Refira-se que o Regimento de Évora é um bom exemplo do esforço, neste caso a nível local, levado a cabo pela coroa, no sentido de clarificar e delimitar competências entre órgãos e entidades com responsabilidades na administração. Matéria onde frequentemente surgiam obstáculos, já que a articulação funcional, entre as diversas entidades com competências locais, nem sempre era muito clara, dando azo a fricções e a dissídios vários. O texto eborense acompanha, neste aspeto, outra legislação mais global, publicada nesse período, onde é evidente essa preocupação com a separação de competências, como seja o Regimento dos Corregedores e o Regimento dos Coudéis, a que já se fez alusão152.

  • 153 Não sendo o objetivo principal deste estudo a análise da crise governativa que subjaz à publicação (...)

124Mas voltemos ao Regimento, onde o conjunto de críticas – as já referidas e muitas outras que não importa agora aprofundar153 – nos vão dando a imagem de uma forte desorganização do funcionamento da administração local. Infelizmente, o quadro documental que possuímos para estes anos não nos permite avaliar a justeza das críticas apontadas pela coroa, tornando difícil tecer juízos claros sobre a real dimensão da crise que pretensamente terá atingido a administração concelhia eborense durante este período.

  • 154 Veja-se o que foi referido anteriormente sobre o processo de compilação deste livro.

125É possível que o panorama traçado pelo corregedor pecasse intencionalmente por algum exagero que teria como objetivo justificar a intervenção que se pretendia levar a cabo. Em determinados aspetos, o discurso do corregedor assume uma clara dimensão retórica. É o caso, por exemplo, da afirmação de que o concelho não possuiria qualquer texto regulamentar relativo aos ofícios artesanais ou ao próprio funcionamento do concelho. Uma afirmação que, em rigor, não era verdadeira. A existência de um número considerável de Posturas, sobre as mais diversas áreas da governação urbana, a que nos referimos anteriormente, e os cuidados postos na sua conservação, permitindo que posteriormente fossem transcritas para o já referido Livro das Posturas Antigas154, são um testemunho em contrário.

126Talvez seja também tocada por algum exagero a ideia que vai sendo veiculada, de que o concelho não possuía mecanismos de controlo das rendas e do património concelhio. Matéria que, como vimos, tinha já merecido reparos anteriores da coroa, e que havia dado origem à elaboração de inventários de bens. Assim, o que se verificaria, mais do que a inexistência de normas e de registos escritos, talvez fosse, sobretudo, a sua desatualização ou laxismo no cumprimento das instruções neles contidos.

127De qualquer modo, a análise feita pela coroa não pode ser menorizada. Decorrendo de uma intervenção concreta no terreno, já que, como se refere, o corregedor e a corte se encontravam na cidade, aquando da sua publicação, é possível que tivesse algum fundamento. Muito embora, como já referimos, não possamos efetuar um juízo claro sobre as causas e as dimensões dessa crise, ela não parece estranha, se tivermos em atenção alguns indícios de má gestão que, de há muito, vinham a ser identificados em certas áreas. É o caso, por exemplo, do património e rendas concelhias, para os quais temos um pouco mais de informação, cujo estado era, no momento da intervenção, a crer no quadro traçado pelo corregedor, relativamente caótico. Os sinais de má gestão, a esse nível, vinham de trás. Pelo menos, desde os inícios da centúria de quatrocentos, quando, como vimos, a coroa detetou situações pouco claras na gestão patrimonial. Nessa data, o concelho fora obrigado a tomar um conjunto de medidas que acabaram, como se comprova, por ser insuficientes para ultrapassar os problemas assinaladas.

128Mas a coroa não se limita a identificar as falhas e os incumprimentos. Impõe também as soluções, numa intervenção que se revela exemplar a todos os títulos, e que é, em si mesma, o testemunho concreto da crescente capacidade de controlo exercida, pelo centro político, sobre a administração local e periférica.

129Um dos aspetos mais relevantes desta intervenção, em Évora, dos inícios da década de vinte de Quatrocentos, é o carácter sistémico que assume. Note-se que, no documento regimental, que surge como resultado dessa intervenção, vão ficando expressas todas as fases de um processo: levantamento e identificação dos aspetos disfuncionais, com hierarquização dos mesmos, definição de medidas e fixação, em texto legal, das normas a seguir. O Regimento de Évora, pela precisão das orientações e pelo seu carácter globalizante é absolutamente inovador, no universo municipal português da Idade Média, já que reúne num mesmo documento legal um conjunto de orientações e determinações, antes dispersas, que vão tocando num vasto leque de matérias da vida concelhia.

130Em certa medida, o Regimento constitui-se como um verdadeiro «manual de gestão urbana», passe-se a expressão, sendo de tal modo abrangente que quase somos tentados a dizer que pouco ficou fora do seu ímpeto regulador. De facto, por ele se regulamenta uma panóplia alargada de matérias relativas à vivência quotidiana da cidade, que vai desde o abastecimento urbano, à produção artesanal e à comercialização – nelas se incluindo normas relativas aos preços, pesos e medidas – passando pela defesa e proteção dos espaços comuns, pela segurança urbana, pela higiene e limpeza, pela aposentadoria, pelo verde, entre muitas outras matérias.

131Como seria de esperar, face ao que antes foi referido relativamente ao desconhecimento dos meandros do exercício do poder por parte dos oficiais concelhios, o Regimento concede uma particular atenção à regulamentação da própria administração concelhia, a quem competia a difícil tarefa de bem reger a cidade. É nítida a preocupação em se definir e delimitar as competências de cada um dos ofícios concelhios, daí que juízes, vereadores, procuradores e almotacés, passem a ter, a partir desse momento, as suas competências e funções bem definidas e fixadas em texto legal.

  • 155 Cf., Os Regimentos de Évora e Arraiolos….
  • 156 Sobre as determinações relativas à preservação e organização do património documental do concelho, (...)
  • 157 IDEM, Ibidem, pp. 15-18.

132Mas o Regimento não se fica por aí. Estabelece também normas e procedimentos relativos ao património e às rendas concelhias, matérias que se mostravam de grande relevância para a coroa. A este nível, obriga-se o concelho a organizar livros de receita e despesa, não apenas do tempo presente, mas também das décadas anteriores155, talvez para que se pudessem apurar responsabilidades. Os oficiais são também impelidos a organizar a documentação em posse da instituição, muito particularmente da que dizia respeito ao património concelhio, bem como daquela, que emanada da coroa, fixava orientações, privilégios, isenções e outras realidades legais específicas da cidade156. Esta exigência, reveladora de uma particular consciência da importância de que o texto escrito se revestia para o exercício do poder, não deixa de surpreender, pela sua precocidade. De facto, as orientações contidas no Regimento tendentes à organização documental da câmara de Évora constituem-se, como já foi salientado por vários autores, e mais proximamente por Ana Filipa Roldão, como a primeira tentativa, no nosso país, de organização de um arquivo municipal157.

133 Mas a par das já referidas, o Regimento propõe ainda uma outra solução, que não deixa de ser de alguma forma surpreendente. Referimo-nos à nomeação de Regedores, mais concretamente de dez regedores, cujos nomes são, aliás, indicados no texto do documento. Tendo em atenção que nas décadas anteriores não temos qualquer referência a regedores na cidade, estamos em crer que eles não terão sido uma realidade continuada desde os finais do século XIV. A nomeação a que se assiste no Regimento corresponderá, assim, a uma reintrodução do cargo, depois de um largo período em que deles não houve notícias.

134 O retorno da figura dos regedores assume um forte significado político. Traduz, de algum modo, a descrença régia na capacidade das vereações, pelo menos na forma como até aí estavam organizadas, de levarem por diante a boa governação urbana. Mais uma vez, como se comprova, a coroa é tentada a mexer na estrutura orgânica do poder local reabilitando-se a figura dos regedores designados pelo rei. Muito provavelmente Évora terá constituído um campo de ensaio do relançamento do cargo, sendo possível que se equacionasse o seu alargamento a outros concelhos. Note-se que apesar da radicalidade da proposta, ela não deixava de constituir um compromisso e uma contemporização com a tradicional autonomia política concelhia. Muito embora alterasse as lógicas de poder, no interior das vereações, os municípios continuavam a poder escolher, por processos de eleição anual, juízes, procuradores e até mesmos os vereadores. De qualquer modo, com a institucionalização dos regedores, a autonomia governativa seria sempre cerceada, já que se criava um patamar superior de poder no concelho, composto por homens cuja escolha passava pelo crivo dos monarcas.

135Muito embora, nas décadas iniciais do século XV, existissem ainda referências a regedores, eles seriam, nesse período, apenas um resquício ou uma memória política, já que a tentativa levada a cabo por D. Fernando de os impor no seio dos grupos dirigentes acabou por não vingar. Não sabemos, naturalmente, qual era a verdadeira intenção da administração joanina relativamente a estes oficiais. Supomos que a hipótese de institucionalização do cargo nas realidades concelhias deveria correr nos círculos régios, num período, o da segunda década de Quatrocentos, em que a governação do reino, entregue ao infante D. Duarte, era marcada por diversas propostas de cariz claramente reformista.

136Como tudo leva a crer, Évora terá, muito provavelmente constituído um balão de ensaio da tentativa de relançamento dos regedores. A relevância da cidade, a proximidade que tinha para com a corte e a memória da anterior existência do cargo, faziam dela o terreno propício para a experimentação. A pretensa desorganização da administração eborense terá constituído o pretexto para se avançar com a recuperação de um cargo que conhecia amplo sucesso no reino vizinho.

137Para a coroa, os regedores, como já vimos, assumiam várias vantagens. Poderiam contribuir para estabilizar o funcionamento das administrações, compensando, pela sua presença continuada, os óbices da rotatividade anual dos oficiais eleitos. Para além disso, o facto de se reforçar o peso e o ascendente dos homens de confiança dos monarcas no interior dos grupos governativos, poderia contribuir para reduzir ou anular os potenciais riscos de conflitualidade interna no seio das vereações. Um objetivo que, para a coroa, não seria de somenos importância se considerarmos que os dissídios, as divisões e as lutas pelo poder eram uma realidade comum na vida municipal portuguesa, com as consequências que daí decorriam ao nível do funcionamento das administrações concelhias. Por outro lado, os regedores, pelo prestígio e pela autoridade conferida pela designação régia, poderiam também reforçar o próprio peso político dos governos municipais face às pressões exteriores.

138É provável que todos estes objetivos estivessem presentes quando se equacionou o relançamento do cargo em Évora, que ocorreu num contexto em que talvez fossem crescentes as pressões sobre a administração municipal. Lembremos que nesses inícios de Quatrocentos a urbe transtagana, saída de uma longa crise, iniciava uma imparável fase de crescimento e conhecia uma progressiva projeção no quadro sociopolítico do reino que fazia dela uma das mais relevantes cidades cortesãs.

139Vista sob este prisma, a crise governativa pode, de algum modo, ser entendida como uma crise de crescimento, que decorreria quer das maiores exigências administrativas suscitadas pelo desenvolvimento urbano, quer das imposições da máquina burocrática do poder central, progressivamente mais afinada.

140É provável, contudo, que as causas da desorganização da administração concelhia não se esgotassem nessas dimensões. Não custa a crer que nesse período, em que o quadro sociológico da cidade terá conhecido algumas alterações, com a entrada em cena da nobreza e de gente que se movimentava nos círculos régios, se tivesse assistido a um recrudescimento da luta pelo controlo do poder e até mesmo a um aumento das pressões externas sobre a governação municipal, perturbando o funcionamento das vereações.

141É, pois, neste quadro que deve ser entendida a publicação do Regimento e a nomeação dos regedores. Contudo e independentemente das razões que os possam ter justificado, do que não restam muitas dúvidas é de que a coroa exercia um fortíssimo controlo sobre o andamento da governação municipal e procurava ter um papel efetivo na configuração do grupo dirigente.

142Apesar de, no período que temos vindo a tratar, esse crescente controlo do centro político sobre os municípios fosse uma realidade comum ao conjunto do reino, estamos em crer que ele ganhou uma particular intensidade em Évora, à semelhança do que se verificava, por exemplo, em Lisboa e possivelmente em outros dos mais relevantes núcleos urbanos do reino. No caso da administração municipal eborense, o peso da coroa era já bem visível no final do período fernandino, tendo assumido uma maior evidência no após crise dinástica, quando Évora se ia impondo como a segunda cidade do reino. A própria existência do Regimento, que aparentemente se pretendia alargar a outros concelhos a partir de Évora, como a cópia do documento e a respetiva adaptação à vila de Arraiolos testemunha, é bem o reflexo da atenção que esta cidade merecia para a coroa.

143 Se insistimos na questão do peso régio em Évora é porque ele se revela de fulcral importância para entendermos, adiante, o perfil dos dirigentes concelhios e as suas lógicas de poder, que constituem o centro do nosso trabalho.

Notes

1 Sobre o reinado de D. Fernando, veja-se Salvador Dias Arnaut, A Crise Nacional dos Fins do Século XIV, I. A Sucessão de D. Fernando, Coimbra, Faculdade de Letras, 1960. Idem, «A Crise Nacional dos Fins do Século XIV (Contribuição para o seu Estudo)» Anais da Academia Portuguesa da História, 2.ª série., 30 (1985), pp. 51-79. A. H. de Oliveira Marques, Portugal na crise dos séculos XIV e XV – Nova História de Portugal, Lisboa, Presença, 1987, vol. 4. Rita Costa Gomes, D. Fernando, Lisboa, Círculo de Leitores, Lisboa, 2005. Fátima Regina Fernandes, O reinado de D. Fernando no contexto das relações régio-nobiliárquicas, dissertação de doutoramento, Universidade do Porto, 1996 (Publicado como Sociedade e poder na baixa Idade Média, Dos Azevedos aos Vilhena: as famílias da nobreza medieval portuguesa, Curitiba, Editora da Universidade Federal do Paraná, 2003). Para uma compreensão genérica das tomadas de posição da nobreza fernandina face à crise de 1383-85, consulte-se Maria José Pimenta Ferro Tavares, «A Nobreza no Reinado de D. Fernando e a sua Actuação em 1383-1385», Revista de História Económica e Social, nº 12, Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1983, pp. 45-87.

2 Sobre as consequências da peste, em Évora, em termos demográfico veja-se: Maria Ângela BEIRANTE, Évora na Idade Média, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian/JNICT, 1988, pp. 158-164.

3 Cf., Gabriel PEREIRA, Documentos Históricos da cidade de Évora, Lisboa, Imprensa-Nacional-Casa da Moeda, p. 73.

4 Nomeadamente, em 1381 e 1382, cf., respetivamente, ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora (n.º 206), fl. 18 e fl. 19.

5 No sentido de explicitar o contexto de desestabilização e as medidas excecionais que foram sendo tomadas para o debelar, justifica-se trazer à colação um documento do arquivo da Câmara Municipal de Évora, já publicado por Gabriel Pereira, que julgamos ser bem elucidativo da realidade que se vivia na cidade. Trata-se de uma carta régia, datada de 1376, relativa a uma queixa apresentada por Estevão Eanes Derreado, morador na cidade, e seus companheiros, rendeiros das sisas, contra os oficiais concelhios. As queixas dirigem-se, concretamente, contra o procurador concelhio e contra os vereadores, que são acusados de terem tomado, de forma unilateral e sem ouvirem as partes, fazendo «postura(s) antre sy», um conjunto de medidas condicionadoras da circulação de produtos e da atividade comercial. Assim, e tendo em atenção a mudança verificada nas condições estabelecidas aquando da assinatura do contrato de arrecadação das sisas, os rendeiros solicitam a revisão, em baixa, dos valores anteriormente acordados. Atendendo ao teor das acusações, estamos em crer que o contexto de escassez alimentar, agravado pela seca e pelos maus anos agrícolas, a que se faz alusão, terá levado o concelho a tomar medidas legislativas tendentes a garantir o abastecimento urbano que passavam pela forte restrição à saída de bens essenciais e pelo incentivo à sua entrada, reduzindo-se os valores das taxações dos produtos vindos à cidade. Trata-se de medidas de exceção, certamente tomadas por força das circunstâncias, mas que, na opinião dos rendeiros, justificavam a alteração das condições contratuais, ainda mais num quadro de diminuição global da atividade económica. De qualquer modo, o monarca obriga o concelho a reponderar a sua posição face às exigências dos rendeiros.

O documento em causa, a que aludimos a título exemplificativo, deixa entrever o ambiente de desestabilização das atividades económicas e os seus reflexos na vida da cidade, dando-nos também uma ideia do tipo de pressões e de contestação a que o concelho, a quem competia a definição das políticas económicas locais, passa a estar sujeito nessas épocas de forte instabilidade. Um ambiente que aconselhava, como a resposta régia deixa clara, algo que podemos referir como de bom senso político.

A carta régia, que temos vindo a seguir, traça um quadro bastante dramático das dificuldades que Évora atravessava por esses anos, referindo-se, a dado passo, que « a cidade he despobrada que mengua en ella bem a meyadade da gemte que em ella vivya por a dita seca e per pestillencia» (Ibidem, p. 73). Descontando o possível exagero, e levando em conta o que já antes referimos, é provável que esses tempos tivessem sido mesmo de extrema dificuldade. Cf., Gabriel PEREIRA, Op. Cit., pp. 72-74.

6 Para um quadro geral destes contextos bélicos, veja-se: Rita Costa GOMES, D. Fernando, Lisboa, Círculo de Leitores, 2005, particularmente, os caps. 7, 8 e 10; Armando MARTINS, Guerras Fernandinas, Lisboa, Academia Portuguesa de História/QUIDNOVI, 2008; Miguel Gomes MARTINS, Lisboa e a Guerra 1367-1411, Lisboa, Livros Horizonte, 2001; IDEM, De Ourique a Aljubarrota. A Guerra na Idade Média, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2011, cap. 11, pp. 269-294.

7 Para a compreensão das razões que subjazem à intervenção inglesa na Península Ibérica é essencial a consulta do estudo clássico de P. Russel, A Intervenção inglesa na Guerra dos Cem Anos, Lisboa, INCM, 2000 (a versão original publicada pela Oxford U. Press data de 1955). Mais especificamente sobre o contexto da aliança luso-inglesa, veja-se Luís Adão da FONSECA, O essencial sobre o Tratado de Windsor, Lisboa, INCM, 1986; Humberto Baquero Moreno, «O Tratado de Windsor de 1386 no conspecto das relações Luso inglesas», Actas do Colóquio comemorativo do VI Centenário do Tratado de Windsor, Porto, Universidade do Porto/Faculdade de Letras, 1988, pp. 213-219.

8 Sobre esta expressão que era, aliás, coeva, e que grosso modo corresponde ao conceito de guerra de guerrilha, veja-se João Gouveia Monteiro, A guerra em Portugal nos finais da Idade Média, Lisboa, Editorial Notícias, 1998, pp. 373-374.

9 IDEM, Ibidem, p. 375.

10 Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando, 2ª edição revista, edição crítica, introdução e índices de Giuliano MACCHI, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2004, (CDF), cap. CXXXIV, pp. 471 e 473.

11 IDEM, loc. cit., p. 471. Os danos causados pelos exércitos estrangeiros sobre a população da cidade, nesses anos de 1381/82, vão ficando evidentes em diversa documentação, que nos deixa testemunhos de situações e alegações, por vezes inusitadas, como aquela em que um tal Domingos Eanes, morador em Évora, exige ser ressarcido pelo facto de os besteiros genoveses, que no tempo da guerra se encontravam na cidade, lhe terem morto um rocim, cf., IANTT, Chancelaria de D. Fernando, Livro III, fl. 42.

12 Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando… (CDF), cap. CXXXIV, p. 473.

13 Maria Teresa Campos RODRIGUES, Itinerário de D. Fernando, 1367-1383, separata de Bracara Augusta, Braga, 1978, pp. 9 e 45-46.

14 Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando… (CDF), cap. CXLII, pp. 497-500.

15 IDEM, Ibidem, cap. CXVII, p. 423.

16 Fernão Lopes, Crónica de D. João I, introdução de Humberto Baquero MORENO e prefácio de António SÉRGIO, Lisboa, Livraria Civilização, (CDJI), vol. I, cap. XLIV, pp. 88-90.

17 IDEM, ibidem, vol. I, cap. XLV, pp. 90-92.

18 Fernão Lopes, Crónica de D. João I (CDJI), vol. I, cap. LXXXVII, p. 163.

19 O documento intitula-se: Estromento de como o concelho e pouo da cidade de uora outorgarom a el Rey dom johom o primeiro as sysas jeraaes pera guerra de Castela per hum anno se tamto durasse pela guisa que as outra vez outorgaram a el Rey dom fernando. Pub. Por Gabriel Pereira, Op. cit., pp. 88-93. Maria Ângela Beirante efetuou uma análise detalhada deste documento: «O Alentejo na segunda metade do século XIV - Évora na crise de 1383-1385.», Estudos Medievais, nº 7, 1986, pp. 119-154.

20 Gabriel Pereira, op. cit. p. 90.

21 D. João I não deixará de reconhecer e recompensar o apoio concedido pelos mesteirais e pelo povo miúdo da cidade à sua causa, atribuindo-lhes, nos anos de 1384 e de 1385, primeiro ainda enquanto regente e depois já como monarca, um conjunto significativo de privilégios. Entre eles, a isenção de almotaçaria, de costumagens e portagens, de pagamento de terrádigo da praça da cidade e autorização de porte de armas, cf., IANTT, Chancelaria de D. João I, Livro I, fl. 6, 118v e 121 (pub. em Chancelarias portuguesas: D. João I, organização e revisão de João José Alves DIAS, Lisboa, Universidade Nova-Centro de Estudos Históricos, 2004-2005, vol. I, tomo I, pp, 31-32, Vol. I, Tomo 2, p. 162 e p. 174, por Gabriel PEREIRA, Op. cit., pp. 94-95).

22 ACSE, RR5 a. Pub. e analisado por Maria Ângela Beirante, «O Alentejo na segunda metade do século XIV…», pp. 145-149.

23 Segundo Hermínia Vilar, a nomeação de D. João como bispo de Évora deverá ter ocorrido entre Abril de 1383 e Abril de 1384, veja-se Hermínia Vasconcelos VILAR, «Na sombra da crise de 1383-1385: o Governo do Bispo D. João de Évora», Eborensia, Revista do Instituto Superior de Teologia de Évora, n.º 39-40, 2007, p. 106.

24 Sobre o percurso do Bispo e a relevância que assumiu no reinado de D. João I, veja-se Hermínia Vasconcelos VILAR, Ibidem, pp. 103-115 e bibliografia indicada.

25 Concretamente: Gonçalo Gonçalves, Deão; Mem Pires, Chantre; Fernão Fernandes, Arcediago; João de Chamieraço, Tesoureiro; e os cónegos: D. Pedro Pilicer, João Esteves, Afonso Esteves, Martim Domingues e Martim Afonso. Veja-se Maria Ângela Beirante, op. cit., p. 145.

26 Maria Ângela BEIRANTE, ibidem, p. 145.

27 Dos 103 nomes referidos no documento não foi possível identificar, de forma segura, cerca de 36 indivíduos. Trata-se, na maior parte dos casos, de indivíduos que surgem apenas referenciados em função dos nomes próprios e patronímicos que, por serem comuns na cidade, conduzem a inevitáveis homonímias, caso não tenhamos outros identificativos. Veja-se, por exemplo, o caso de três indivíduos designados como Rodrigo Eanes. Em outros casos, os dados que possuímos são insuficientes para que, em segurança, os podermos identificar, mesmo que o apelido nos remeta para determinados grupos familiares. É, por exemplo, o caso de Abril Pires Brandão, Lopo Esteves Junqueiro ou Pêro Esteves da Vide.

28 Entre esse grupo de mais de uma centena de pessoas, que se reuniram no adro da Sé de Évora, contabiliza-se uma grande maioria de escudeiros (25 indivíduos), o grupo mais significativo dos que foi possível identificar socialmente. Seguem-se-lhe, em termos numéricos: os membros do oficialato da cidade, tabeliães, escrivães, procuradores do número e um almoxarife (15); a clerezia, a catedralícia e alguns outros eclesiásticos (13); os mercadores e arrendadores de imposições fiscais (8) e alguns mesteirais (4). Estes últimos, aparentemente não muito numerosos e com presença cingida aos que revelam algum ascendente entre os seus pares. Parece ser esse o caso de Vicente Eanes, que supomos ser um dos cabecilhas da revolta popular eborense, cuja presença se justifica, assim, por motivos óbvios; de João Eanes, ourives, uma profissão de alguma distinção, entre os ofícios artesanais, e de João Salvado-o-Velho, alfaiate, de quem se diz ser homem bom e antigo (mais concretamente: «Joham Ssalvado alfaayte que he homem boom e antiigo e nom husa ja do dicto mester», expressão que parece traduzir a respeitabilidade que havia granjeado no seio do seu grupo socioprofissional. ADE, Arquivo Municipal, Livro de Posturas antigas da cidade de Évora (n.º 206), fl. 25.

29 Com ligação à catedral, para além do Bispo e do grupo capitular, estão também presentes: João Afonso, um dos Bacharéis da Sé, Martim Geraldes, irmão de um outro bacharel da Sé; que surge como testemunha do ato, a que se junta um João de Leiria, clérigo do Bispado de Coimbra, público notário e escrivão do Bispo, e, ainda, João Afonso Fuseiro, clérigo, provavelmente de ordens menores, escolar em direito civil, pertencente à família dos Fuseiro de Évora, que assumirá, a partir do final dos anos oitenta, um forte protagonismo na administração local de Lisboa, ascendendo posteriormente ao cargo de Corregedor desta cidade. Desconhecemos a importância que o Bispo poderá ter assumido na mobilização destes apoios. É provável, contudo, tendo em atenção o seu prestígio e a sua inserção no círculo de relações que secundam proximamente o Mestre, que a presença de alguns destes indivíduos e provavelmente de outros, como por exemplo, João de Calves, cavaleiro da Ordem de Avis, presente no ato, cuja ligação à cidade não foi possível estabelecer, possam ter ocorrido em resultado do papel assumido pelo prelado. Uma matéria que vai ficando indiciada, mas que a escassez documental relativa ao Bispo, neste período, não permite aprofundar. No trabalho já referido, sugestivamente designado, «Na sombra da crise de 1383-1385: o Governo do Bispo D. João de Évora», Hermínia Vilar equaciona a possibilidade do papel do bispo ser bem mais ativo, no processo que conduzirá D. João ao trono, do que aquele que as poucas informações que chegaram até nós deixa perceber.

30 Vd. Biografias destes homens, em anexo.

31 Esta questão será abordada mais adiante.

32 ACSE, RR5 a. Pub. e análise por Maria Ângela Beirante, «O Alentejo na segunda metade do século XIV…», p. 146.

33 Conjuntamente com a designada «estrada da Beira», uma outra via de penetração dos exércitos oriundos de Castela, João Gouveia Monteiro, A guerra em Portugal nos finais da Idade Média…, p. 141.

34 A crer em Lopes, a escolha de Nuno Álvares não terá sido pacífica, tendo-se levantado, contra essa decisão, algumas vozes críticas, como a do sensato Doutor João das Regras, que alerta para a juventude e a inexperiência do escolhido, notando «que pera tamanho encarrego compria mandar huū homem de madura autoridade, muito avisado, e sabedor da guerra». É também posto em evidência, como argumento contrário à escolha, o facto do jovem Nuno Álvares, ser filho de D. Álvaro Gonçalves Pereira, prior da Ordem do Hospital, e irmão de Pedro Álvares Pereira, que sucedera ao seu pai no cargo, partidários da rainha. Desconfianças que terão estado também por detrás da não escolha de D. Álvaro Pires de Castro, sob quem havia desconfianças de proximidade face à rainha. As questões levantadas vão deixando entrever alguns dos critérios que subjazem à escolha dos fronteiros, de cuja ação dependeria um boa parte do êxito militar que, neste caso, por ser uma das mais perigosas, se revelava crucial. Experiência, qualidades pessoais e militares e sólida fidelidade política parecem, pois, atendendo ao que nos diz o cronista, critérios que se revelam incontornáveis quando há que escolher os fronteiros. Em qualquer dessas dimensões, a aposta do Mestre foi, com Nuno Álvares, uma aposta ganha, como se sabe. Fernão LOPES, op. cit., cap. LXXXXVII, p. 166.

35 João Gouveia MONTEIRO, op. cit., p. 139.

36 A companhia de armas de Nuno Álvares funcionava como algo semelhante a um exército particular que, no dizer de João Gouveia Monteiro, tinha «uma identidade muito particular e uma autonomia militar deveras considerável», João Gouveia MONTEIRO, op. cit., p. 39.

37 Diz-nos Miguel Gomes Martins que, apesar das oscilações numéricas da sua companhia de armas, que nas vésperas de Aljubarrota chegou a contar com 600 homens de armas, 300 besteiros e 2000 homens de pé; o núcleo permanente deste exército situar-se-ia entre as 300 a 400 lanças e por mais alguns contingentes de infantaria, a que se juntavam gentes oriundas, sobretudo, da comarca de Entre-Tejo-e-Guadiana. Cf. Miguel Gomes MARTINS, «Nuno Álvares e a arte da guerra», texto apresentado no colóquio «D. Nuno Álvares Pereira. O Homem e a Memória», em Maio de 2004, p. 8.

38 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. LXXVII, p. 167.

39 Também um João Mendes, a quem o condestável recompensa, dizendo que fez parte da sua companhia, cf. Gabriel PEREIRA, op. cit., p. 98.

40 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. XCI, p. 171.

41 Sobre este conselho militar, veja-se Miguel Gomes Martins, op. cit., pp. 9-10.

42 Lopes indica-nos 16 nomes dessa cidade, cf., Fernão LOPES, CDJ, I, cap. LXXVII, p. 167.

43 Caso de Fernão Gonçalves d´Arca, que assim surge identificado, por exemplo, num documento datado de 1386, cf., ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas…, fl. 65, ou na Crónica do Condestável, cf., Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira, preparação do texto e introdução de António Machado de Faria, prefácio de Manuela Mendonça, Lisboa, Academia Portuguesa de História/QuidNovi, 2011, cap. XXVIII, p. 72.

44 Cf., IANTT, Chancelaria. D. João I, Liv. I, fls. 112v-113.

45 Beja, com 75, era o segundo núcleo com mais besteiros.

46 Documento inserido nas Ordenações afonsinas, cf., Ordenações Afonsinas, nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida COSTA; nota textológica de Eduardo Borges NUNES, Lisboa Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, Liv. I, tít. LXIX, pp. 437-447.

47 Fernão Lopes, CDJI, Vol. I, cap. CXLIII, p. 291.

48 Por exemplo: Fernão LOPES, CDJI, Vol. I, cap. CLXXVIII, p. 382.

49 Ibidem, cap. CLXXII, p. 376.

50 Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira…, cap. LXIX, pp. 211-213. Sobre esta crónica e os seus reflexos em Fernão Lopes, veja-se Teresa Amado, «Crónica do Condestável», in História e Antologia da Literatura Portuguesa. Séculos XIII e XIV, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Série HALP, n.º 4, 1997, pp. 24-25.

51 LOPES, CDJI, vol. I, cap. CLXXXIII, p. 403.

52 LOPES, CDJI, vol. I, cap. CXLV, p. 295; cap. CXLVI, p. 299; LOPES, CDJ, II, cap. CXXXII, p. 290; cap. CLIX, p. 348.

53 Por exemplo, Ibidem, II, cap. CXLIV, p. 294.

54 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. CLVII e CLVIII, pp. 333-336.

55 Fernão LOPES, CDJI, vol. I, cap. CXLIII, pp. 291-292.

56 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. CLXII, p. 353. Também em Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira…, cap. LXVII, p. 201.

57 As duas crónicas fazem referência, neste contexto, a um pequeno episódio, que pelo que tem de esclarecedor quanto ao papel da cidade e dos seus homens nas ações militares, merece alguma atenção. Refere-se nessas fontes que, enquanto o condestável se encontrava junto do rei, em «Riba d´Odiana», um escudeiro de Évora, de nome Vasco Gil de Carvalho, acompanhado de outros bons escudeiros dessa cidade, foram chamados a acudir a Arronches, vila já próxima da raia, que tinha dado voz pelo Mestre, uma vez que a mesma se encontrava «muito minguada de mantimentos». Entretanto, no trajeto, por imprevidência, terão tentado um ataque a Campo Maior, que se encontrava em mãos do alcaide Paio Rodrigues, partidário de Castela. Nesse desiderato, como se conta, os homens de Évora foram surpreendidos pelos castelhanos, oriundos de Badajoz, que não só terão roubado a «recova» de pão e de outros mantimentos, como terão morto, ferido ou prendido e desarmado muitos portugueses. Apesar do primeiro objetivo dos cronistas, ao enfatizar a questão, seja o de valorizar o papel e a imprescindibilidade da liderança de Nuno Álvares, que, caso estivesse presente, como se procura fazer crer, teria evitado um tal desfecho. Este pequeno apontamento é bastante esclarecedor sobre uma certa forma de fazer a guerra, deixando também evidente a centralidade que Évora assumia.

Constitui um bom exemplo do tipo de ações militares comuns neste tipo de conflitos fronteiriços, marcada por raids, emboscadas e ataques surpresa bem direcionados, próprios da guerra de guerrilha, digamos assim. O episódio deixa também evidentes as dificuldades de coordenação militar e o relativo grau de autonomia de alguns grupos que vão agindo por «conta própria».

No que diz respeito a Évora, que é a questão que agora nos importa, vai ficando claro o relevo que assumiu, na comarca, enquanto base logística, centro produtivo e de recrutamento militar. Como se refere, foi da cidade que saíram os víveres para abastecer a vila sitiada, sendo também maioritariamente de Évora os efetivos militares que estiveram envolvidos na ação. Os cronistas referem que o «desbarato de Vasco Gil de Carvalho» constituiu um forte revés, para as forças portuguesas, porque tornou difícil a reorganização da companhia de armas de Nuno Álvares, deixando clara a importância que o contingente militar oriundo da cidade assumia no conjunto das forças bélicas do condestável. Cf., Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira..., cap. XLIX, p. 132; Fernão Lopes, CDJI, vol. II, cap. XXIII, pp. 52-54.

58 Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira …, cap. LXVII, p. 201

59 Ibidem, loc. cit.

60 Fernão LOPES, op. cit., I, cap. XCII, p. 174.

61 Sobre o significado da Batalha, veja-se João Gouveia Monteiro, «A batalha de Atoleiros (6 de Abril de 1384): ensaio geral para Aljubarrota?» Revista Portuguesa de Pedagogia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Universidade de Coimbra, Extra-Série, 2011, pp. 321-335. Também Luís Miguel Duarte, Guerra pela Independência, 1383-1389, Lisboa, Academia Portuguesa de História/Quidnovi, 2006, pp. 65-66.

62 Fernão LOPES, CDJ, II, cap. XXIII, p. 54.

63 Crónica do Condestável de Portugal. D. Nuno Álvares Pereira …, cap. XLIX, pp. 132-133.

64 Fernão LOPES, CDJ, II, cap. XXXVIII, p. 96.

65 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. XLV, p. 120.

66 Ibidem, cap. XXXVIII, p. 96.

67 Ibidem, cap. XXXVIII, p. 96.

68 Ibidem, cap. XXXVIII, p. 97; IANTT, Núcleo Antigo, n.º 276 – Tombo das Capelas de Évora, fls. C-CIII; BPE, Pergaminhos Avulsos, Pasta 15, doc. 44.

69 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. LII, p. 140.

70 Ibidem, cap. LVIII, pp. 153-158.

71 Ibidem, cap. LVIII, p. 154.

72 Salvador Dias Arnaut, op. cit., p. 211.

73 Sobre o tratado, veja-se: Humberto Baquero Moreno, «O Tratado de Windsor de 1386 no conspecto das relações Luso inglesas», Actas do Colóquio comemorativo do VI Centenário do Tratado de Windsor, Porto, Universidade do Porto Faculdade de Letras, 1988, pp. 213-219; Luís Adão da FONSECA, O essencial sobre o tratado de Windsor, Lisboa, INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1986.

74 Fernão LOPES, CDJ, II, cap. XCIX, p. 229.

75 Cf., IANTT, Chancelaria de D. João I, Livro II, fl. 4. Refira-se que os «Melo» iniciam, deste modo, uma relação com a alcaidaria eborense que se manterá até finais do século XV, assistindo-se à passagem hereditária do cargo entre os membros dessa mesma família. A sua presença na cidade constituirá, desde sempre, um incontornável polo de poder, com o qual as diversas instituições urbanas e o próprio concelho, como veremos, não poderão deixar de contar. Maria Ângela BEIRANTE, Évora na Idade Média…, pp. 529-530.

76 Fernão LOPES, vol. II, cap. CLX, p. 349.

77 Ibidem, cap. CLIV, p. 336.

78 Ibidem, cap. CXXXVI, p. 298.

79 Ibidem, cap. CXXXVII, p. 299.

80 Ibidem, caps. CLIV, CLV, CLVI e CLVII, pp. 336-345.

81 Ibidem, cap. CLXII, pp. 353-356.

82 Ibidem, cap. CXXXI, p. 289.

83 Ibidem, cap. CXXXII, pp. 290-291.

84 Ibidem, cap. CLIV e CJV, CLVI, CLVII, pp. 336-345.

85 Ibidem, cap. CLIX, p. 348.

86 Sobre o clima propício a estas deserções, após o desencadear da guerra de 1396, veja-se Salvador Dias ARNAUT, op. cit., pp. 245-248.

87 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. CLIX, p. 349.

88 Ibidem, cap. CLIX, p. 349.

89 O papel e os apoios do Infante D. Dinis, neste contexto, são bem analisados por Salvador Dias ARNAUT, op. cit., pp. 250-253.

90 Fernão LOPES, CDJI, vol. II, cap. CLXXXIII, pp. 403-405.

91 A título de exemplo: ACSE, CEC 3 – II, Tombo das herdades e capelas do Cabido, fl. 5; CEC 10/ XIII, 3º livro de originais, doc. XXI; ADE. Câmara Municipal de Évora, Livro de Posturas Antigas (n.º 262), fl. 53.

92 Por exemplo: ADE, Pergaminhos do Hospital de Jerusalém (n.º 62), fl. 8v; ADE, Arquivo Municipal, Livro de Posturas Antigas (n.º 262), fl. 21.

93 João Gouveia Monteiro e Miguel Gomes Martins, As Cicatrizes da Guerra no Espaço Fronteiriço Português (1250-1450), Lisboa, Palimage, 2011.

94 Ainda em 1426, alguns dos contratos de bens rústicos da albergaria de Jerusalém continuam a fazer a ressalva de que o pagamento do foro cessará no caso de haver guerra que impeça o trabalho dos campos, cf., ADE, Pergaminhos do Hospital de Jerusalém (n.º 62), fls. 82-83; ACSE, Pergaminhos dos Bacharéis da Sé de Évora, Pasta 1, doc. 81.

95 Abordaremos mais detalhadamente esta questão no capítulo IV.

96 Maria Ângela BEIRANTE, Évora na Idade Média…, p. 161 e p. 185.

97 Entre outros, podem referir-se como exemplos dessas dinâmicas urbanísticas: o significativo alargamento da judiaria eborense; a ocupação de espaços devolutos e a densificação da malha urbana. Sobre a ampliação da judiaria, veja-se Gabriel PEREIRA, op. cit., pp. 222-223. O livro Primeiro de Pergaminho deixa-nos diversos exemplos da reorganização urbana, cf. ADE, Arquivo Municipal, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), principalmente fls. 25-50.

98 Veja-se Humberto Baquero MORENO, Os Itinerário de el-rei Dom João I (1384-1433), Lisboa, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP) /Ministério da Educação, 1988, pp. 10-11.

99 Muito embora já na última década de Trezentos essa presença fosse frequente, como aconteceu nos anos de 1391 e 1397, com permanências de cerca de seis meses (cf., Humberto Baquero MORENO, op. cit., respetivamente p. 49 e p. 73), é nos anos que se seguem que ela assume uma maior regularidade. Por exemplo, em 1409, terá permanecido na cidade entre dezembro e março (IDEM, Ibidem, p. 121); em 1411 de fevereiro a maio (IDEM, Ibidem, p. 129), em 1418 de janeiro a maio (IDEM, Ibidem, p. 159), em 1419 de fevereiro a junho (IDEM, ibidem, p. 163), em 1421 de fevereiro a junho (IDEM, ibidem, p 171), sendo que em quase todos os anos, desse período, se constata a sua passagem pela cidade.

100 Sobre o percurso deste oficial na corte régia veja-se Armando Luís de Carvalho Homem, O Desembargo Régio (1320-1433), Lisboa, INIC-CHUP, 1990, p. 346

101 Adiante, analisaremos a intervenção deste homem, na cidade.

102 IANTT, Gavetas, I, Maço 5, doc. 20, IANTT, Odiana, livro II, fl. 235; livro III, fls. 195-196.

103 Assim aconteceu, por exemplo, no ano de 1428, cf., Humberto Baquero MORENO, op. cit., p. 371.

104 Gomes Eanes de ZURARA, Crónica da Tomada de Ceuta por el-Rei D, João I, publicada por Francisco Maria Esteves Pereira, Lisboa, Academia das Ciências de Lisboa, 1915, cap. CIII, p. 270.

105 Diga-se, que esta atração da nobreza pelas cidades é uma realidade em crescendo, nos reinos do sul da Europa, nos finais da Idade Média e ao longo dos séculos subsequentes, veja-se, por exemplo, Jonathan Dewald, La Nobleza Europea. 1400-1800, Valência, Real Maestranza de Caballería de Ronda, 2004, pp.81-85.

106 O reinado de D. Afonso IV é, por muitos, considerado um período chave para a edificação e consolidação das estruturas administrativas do reino e para a afirmação e reforço do poder dos monarcas. Foi durante o período da governação do Bravo que se impuseram definitivamente dois tipos de agentes régios que irão assumir um papel chave na articulação entre o centro político e os concelhos, tornando mais efetivo, mas também mais visível e palpável, o poder dos soberanos a nível local. Referimo-nos aos juízes de fora e aos corregedores. No que diz respeito a estes últimos, muito embora a sua existência estivesse documentada em períodos anteriores, foi com os regimentos de 1332, posteriormente redefinido concretamente em 1340, que estes oficiais viram consagrados um vasto conjunto de competências de fiscalização dos mais variados aspetos da vida local. Entre as suas atribuições, competir-lhes-ia averiguar sobre a forma como era exercida a justiça, indagar sobre o zelo colocado na recolha dos direitos régios, entre outras atribuições que lhes concedia na prática uma amplíssima liberdade de atuação. Datam também do reinado de D. Afonso IV, um conjunto de determinações, das quais as mais significativas são expressas no já referido Regimento de 1340, que apontam no sentido da transferência dos processos de deliberação concelhia para assembleias restritas. Tratava-se de uma orientação que contrariava uma prerrogativa consagrada nos forais, que, como seria de esperar, não deixou de levantar inúmeras reservas por parte dos próprios concelhos, mas que permitia agilizar os processos decisórios, compatibilizando-os com as necessidades administrativas. A concretização deste desiderato passou pela institucionalização definitiva de uma nova figura nos elencos camarários, a dos vereadores. Sobre aqueles regimentos, veja-se, Marcelo Caetano, A Administração Municipal de Lisboa durante a 1ª dinastia (1179-1383), Lisboa, Livros Horizonte, 1990, pp. 51-68. Para uma panorâmica geral do reinado de D. Afonso IV podem ver-se, Maria Helena a Cruz Coelho, «O Poder e a Sociedade ao tempo de D. Afonso IV» in Revista de História. Porto, Instituto Nacional de Investigação Científica/Centro de História da Universidade do Porto, Vol. VIII, 1988, pp.35-51; Bernardo Vasconcelos e Sousa, D. Afonso IV, Lisboa, Círculo de Leitores, 2005, pp. 73-96; Armando Luís de Carvalho HOMEM, Dionisius et Alfonsus, dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi, separata da Revista da Faculdade de Letras, Porto, 1994, IDEM; O Desembargo Régio (1320-1433), Porto, INIC-Centro de História da Universidade do Porto, 1990, pp. 213-223.

107 Sobre o reinado fernandino e as suas políticas de fomento interno, veja-se Rita Costa GOMES, D. Fernando…, pp. 119-121; Maria José Ferro TAVARES, Fernando e Leonor. Um reinado (mal)dito, Lisboa, Chiado Editora, 2013, pp. 288-304.

108 Suscitando, por isso, fortes críticas por parte dos concelhos, como as que se verificaram nas Cortes de 1371 e de 1372, relativamente à atuação dos coudéis e dos fronteiros. Vejam-se, por exemplo, os artigos 42º, 67º e 77º dos Capítulos Gerais das Cortes de Lisboa de 1371 ou os artigos 20º e 23º dos Capítulos Gerais das cortes de Leiria de 1372, cf., respetivamente, Cortes portuguesas. Reinado de D. Fernando I (1367-1383), ed. de A. H. de Oliveira MARQUES e Nuno José Pizarro Pinto DIAS, Lisboa, INIC, 1990, vol I, pp. 35, 47-48-, 52-53, 132-133, 134-135. Crítica contra a atuação dos fronteiros ficam expresso, por exemplo, nas queixas apresentadas pelo concelho de Beja ao monarca, cf. Ibidem, p. 102.

109 Os meirinhos remontam ao reinado de D. Afonso III, assumindo, conforme consta do seu regimento, funções inspetivas na área da justiça. Os detentores do cargo deveriam ser nobres e a sua intervenção assumia um cariz extraordinário. Sobre o cargo, veja-se Manuel Paulo Mêrea. «Organização Social da administração pública», História de Portugal, dir. Damião Peres, Barcelos, 1928, Vol. II, p. 496. Pode ver-se, também, Maria Alegria Fernandes MARQUES, «O poder concelhio em Portugal na Baixa Idade Média», Revista Portuguesa de História, 32, 1997/98, p. 17.

110 Os motivos da nomeação dos meirinhos fica claramente expresso na resposta do rei a alguns dos Capítulos Gerais de Corte, particularmente, no capítulo 63, das Cortes de Lisboa de 1371, cf., Cortes portuguesas. Reinado de D. Fernando I (1367-1383), ed. de A. H. de Oliveira MARQUES e Nuno José Pizarro Pinto DIAS, Lisboa, INIC, 1990, vol. 1, p. 45.

Relativamente a este representante do poder régio na comarca de Entre Tejo-e-Guadiana, para o período em estudo, temos referência a Álvaro Gonçalves de Moura, designado como vassalo do rei, que vemos investido nas funções de meirinho no ano de 1376 (cf., Gabriel Pereira, op. cit., p. 72 e 97. Trata-se de um homem que, aquando da sua nomeação, tinha já uma ampla experiência administrativa alicerçada numa sólida carreira construída no desembargo do rei (veja-se Armando Luís de Carvalho Homem, op. cit., biografia 29, pp. 275-279). Como o caso de Álvaro de Moura bem demonstra, a qualidade e a experiência daqueles a quem são atribuídas as funções, não nos deixa muitas dúvidas sobre a prioridade concedida, pela coroa, à fiscalização e controlo administrativo das comarcas.

111 Relativamente ao conteúdo e contexto de produção do livro de posturas veja-se a introdução à publicação do Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora, efetuada por Maria Filomena Barros e Maria Leonor Santos. Cf., Maria Filomena Lopes de Barros, Dir., O Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora, Évora, CIDEHUS-UÉ, 2016.

112 Caso de Afonso Esteves, juiz pelo rei, ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas Antigas da cidade de Évora (n.º 206), fl. 20v, 21v, 68v, 70v; Vasco Gil, como juiz ou corregedor, fl. 10v, 12, 18v, 24v; 25, 26v, 28v, 29, 29v, 37v, 39, 40v, 42v, 44v, 48v, 71. Aires Pires, fl. 14v, 41v; João Afonso, Corregedor, fl. 54, Estaço Faleiro, Corregedor, fl. 65; Gil Eanes, Corregedor da Corte, fl. 71; Gonçalo Mendes, Corregedor, fl. 77, Gonçalo Miguens e Lourenço Pires Fuseiro, juízes pelo rei, fl. 20v

113 Cerca de 84% das posturas, como nos revelam os autores do estudo introdutório ao Livro de Posturas Antigas, foram elaboradas, precisamente, entre os anos de 1379 e de 1382, cf., O Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora, Introdução e revisão de Maria Filomena Lopes de Barros, Maria Leonor F. O. Silva Santos….

114 Para um quadro genérico da conflitualidade social em Portugal, na segunda metade de trezentos, veja-se: Maria José Ferro TAVARES, «Conflitos sociais em Portugal no fim do século XIV», in Jornadas de História Medieval. 1383-1385 e a crise geral dos séculos XIV e XV. Actas, História & Crítica, pp. 311-322. Para um enquadramento mais genérico, pode ver-se o estudo, algo datado sob o ponto de vista do enfoque, mas ainda assim com algum interesse no que diz respeito ao contexto social e económico da segunda metade de Trezentos, de Joel SERRÃO, O carácter Social da revolução de 1383, Lisboa, Livros Horizonte, 6ª edição, 1976.

115 Ao contrário do que se verificou em muitos outros locais da Europa, onde foram comuns os levantamentos de camponeses, em Portugal os movimentos de contestação foram essencialmente urbanos. Sobre as revoltas rurais e urbanas, nos vários reinos europeus, na segunda metade do século XIV, e sobre as causas que lhe e subjazem, pode ver-se: Michel Mollat, Philippe Wolff, Popular Revolutions of the Late Middle Ages, London, Allen & Unwin, 1973; Samuel K. Cohn, Popular Protest in Late Medieval Europe: Italy, France, and Flanders. Manchester, Manchester University Press, 2004; IDEM, Popular Protest in Late Medieval English Towns. Cambridge, Cambridge University Press, 2013; IDEM, «The ‘modernity’ of medieval popular revolt», in History Compass, 10 (10), 2012, pp. 731-741. 

116 Para um entendimento dos motivos que subjazem a estes levantamentos, veja-se Rita Costa GOMES, D. Fernando,…, pp. 101-107; Maria José Ferro TAVARES, Fernando e Leonor. Um reinado (mal)dito, Lisboa, Chiado Editora, 2013, p. 245.

117 Sobre a forte contestação dos concelhos às políticas régias, veja-se Marcello CAETANO, Estudos de História da Administração Pública Portuguesa, Coimbra, Coimbra Editora, 1994, pp. 260-264; Rita Costa GOMES, op. cit. p. 113; Maria José Ferro TAVARES, Fernando e Leonor…, pp. 278-279.

118 Cf., Maria Helena da Cruz COELHO, «O Poder Concelhio em tempos medievais - o "deve" e “haver" historiográfico», Revista da Faculdade de Letras HISTÓRIA, Porto, III Série, vol. 7, 2006, p. 26.

119 José María MONSALVO ANTÓN, «La sociedad politica en los concejos castellanos de la meseta durante la época del regimiento medieval. La distribución social del poder», Concejos y ciudades en la Edad Media hispánica: II Congreso de Estudios Medievales, Ávila, Fundacion Sanchez-Albornoz, 1990, pp. 357-413.

120 Veja-se, por exemplo, José Antonio JARA FUENTE, «Estructuras formales de poder y de organización de las clases dominantes urbanas en Castilla. El regimiento: una crisis del siglo XIV en el siglo XV», Edad Media. Revista de Historia, 8, 2007, pp. 225-241; María Isabel del VAL VALDIVIESO, «Oligarquía versus común (Consecuencias sociopolíticas del triunfo del regimiento en las ciudades castellanas)», Medievalismo. Boletín de la Sociedad Española de Estudios Medievales, Ano 4, 1994, pp. 41-58.

121 Como por exemplo, Mário FARELO, A Oligarquia Camarária de Lisboa (1325-1433), Dissertação de doutoramento, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2008, p. 285. O autor considera mesmos que «os regedores seriam oficiais nomeados pelo rei em situações específicas de crise», IDEM, Ibidem, p. 287.

122 Cf., ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas Antigas…, fl. 19v.

123 Veja-se Mário FARELO, op. cit., pp. 283-285.

124 Como tem sido notado, o cargo de regedor surge, pelo menos num primeiro momento, associado às funções dos vereadores concelhios, cumprindo aparentemente funções próximas daquelas que estão adscritas a esses oficiais, com a diferença de, no caso dos regedores, a nomeação pertencer ao monarca e não às assembleias de homens bons, como se verificava para os vereadores. Esta proximidade funcional entre vereadores/regedores fica evidente, por exemplo, num dos capítulos gerais dos povos, apresentadas nas Cortes de Lisboa de 1371, onde os procuradores se queixam pelo facto de, «em alguns lugares», o monarca ter posto «Juizes e Regedores» às custas das rendas concelhias (cf. Cortes portuguesas. Reinado de D. Fernando I (1367-1383), ed. de A. H. de Oliveira MARQUES e Nuno José Pizarro Pinto DIAS, Lisboa, INIC, 1990. Vol. I, pp. 28-29). Uma medida relativamente desnecessária, em sua opinião, já que os concelhos tinham, como referem, juízes e vereadores do seu foro. A crítica permite perspetivar alguma equivalência funcional entre os dois cargos. De qualquer modo, falta saber como se estabeleceria a articulação entre os regedores e os vereadores, não sendo, ainda, despiciendo supor, até levando em consideração o perfil dos nomeados, que o seu campo de atuação e o seu papel pudesse ir muito para além dessas matérias.

125 Informações recolhidas no Livro de Posturas Antigas da cidade de Évora. Este livro que reúne documentação, sobretudo da segunda metade do século XIV, foi elaborado, em 1662, pelo escrivão eborense Francisco Cabral de Almada, a partir de documentação existente no cartório da câmara. Apesar do rigor que se procurou imprimir ao trabalho, a transposição, então feita, não deixa de conter lacunas e incorreções. De facto, como o confronto com outra documentação permite ajuizar, alguns nomes e datas apresentam-se errados ou são imprecisos, caso das três últimas referências – aparentemente – relativas ao ano de 1382. Um última nota para referir que a partir de 1385/86, Fernão Gonçalves d´Arca passa a ser designado como Regedor da Comarca. Cargo que não parece corresponder inteiramente ao de regedor concelhio, cf., ADE, Arquivo Municipal, O Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora…, fl. 65. Importa ver também as considerações introdutórias dos autores da publicação, cf., Maria Filomena Lopes de BARROS, Livro das Posturas Antigas da Cidade de Évora.

126 No capítulo seguinte, abordaremos mais detalhadamente as funções e as competências dos vereadores e dos restantes oficiais concelhios.

127 Veja-se: Livro das Posturas Antigas, edição de Maria Teresa Campos RODRIGUES, Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1974, p. 310. Sobre as implicações da lei, veja-se Maria Helena da Cruz COELHO e Joaquim Romero de MAGALHÃES, O Poder Concelhio. Das Origens as Cortes Constituintes. Notas de história social, Coimbra, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1986, pp. 18-19.

128 Cf., O Livro das Posturas Antigas.

129 Ibidem.

130 AML-AH, Livro dos Pregos, n. 308.

131 IANTT, Ordenações Afonsinas…, Título XXIII, artigos 43, 44, 45 e 56.

132 Sobre o carácter inovador das propostas apresentadas neste normativo, bem como o seu significado político-administrativo, que deixa entrever o avanço da coroa no sentido de um controlo mais efetivo do funcionamento da administração local e periférica, veja-se Luís Miguel DUARTE, D. Duarte. Requiem por um rei triste, Lisboa, Círculo de Leitores, 2005, pp. 65-70.

133 O Regimento inclui neste processo outros oficiais, nomeadamente os coudéis, que passariam a ser nomeado pelos concelhos. Contudo, no Regimento dos Coudéis, publicado pouco tempo depois, a sua nomeação volta à coroa. Sobre a questão, pode ver-se Luís Miguel DUARTE, op. cit., pp. 65-70.

134 O caso de Évora, como referiremos no capítulo seguinte, ilustra bem essa situação.

135 Luís Miguel Duarte analisou o deste processo nas eleições de Loulé, cf., Luís Miguel DUARTE, «Eleições municipais no Algarve no início do séc. XV», Actas das I Jornadas de História Medieval do Algarve e Andaluzia (Loulé, 23 a 25 de Novembro de 1984), Loulé, Câmara Municipal de Loulé, 1987, pp. 297-300.

136 Sobre as várias fases da governação joanina, vistas a partir das dinâmicas do desembargo régio, e o relançamento da administração que se inicia com a década de noventa de trezentos, Veja-se Armando Luís de Carvalho HOMEM, O Desembargo Régio (1320-1433), Porto, INIC-Centro de História da Universidade do Porto, 1990, pp. 239-249. Numa perspetiva mais genérica, veja-se Maria Helena da Cruz COELHO, D. João I. O que re-colheu boa memória, Lisboa, Círculo de Leitores, p. 165 e sgts.

137 ADE, Arquivo Municipal, Livro Pequeno de Pergaminho (nº. 66), fls. 28v-29v.

138 ADE, Arquivo Municipal, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. 25-37v e 38-39v.

139 ADE, Arquivo Municipal, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fl. 28.

140 Designado «título das posissões do concelho», cf., ADE, Arquivo Municipal, Livro Primeiro de Pergaminho (n.º 67), fls. 24-25. Gabriel PEREIRA, op. cit., pp. 111-113.

141 Por exemplo, ao juizado e escrivaninha dos órfãos, onde se tinham detetado desconformidades, cf. ADE, Arquivo Municipal, Pergaminhos Soltos da Câmara (n.º 65), doc. 5.

142 ADE, Arquivo Municipal, Livro Pequeno de Pergaminho (n.º 66), fls. 1-18v.

143 Veja-se texto introdutório à publicação dos Regimentos de Évora e Arraiolos, Hermínia Vasconcelos Vilar, Os Regimentos de Évora e de Arraiolos do século XV, Évora, CIDEHUS-UÉ, 2016.

144 Homem de primeiro plano do desembargo régio, onde exerceu funções durante quase três décadas, surgindo ligado a algumas das mais relevantes reformas administrativas e à compilação das Ordenações Afonsinas. Sobre o seu percurso, veja-se Armando Luís de Carvalho Homem, O Desembargo Régio (1320-1433), Lisboa, INIC-CHUP, 1990, p. 346. Veja-se, também, Luís Miguel DUARTE, op. cit., p. 65.

145 ADE, Arquivo Municipal, Livro Pequeno de Pergaminho (n.º 66), fls. 1-18v.

146 Veja-se Hermínia VILAR, introdução a: Os Regimentos de Évora e Arraiolos:

147 Ibidem.

148 Os Regimentos de Évora e de Arraiolos do século XV.

149 Ibidem.

150 Ibidem.

151 No Regimento volta-se a reiterar a ideia de que a escolha dos homens que deviam acompanhar o alcaide-pequeno eram dados pelos oficiais do concelho, cabendo ao alcaide o pagamento dos seus mantimentos. Cf. ADE, Arquivo Municipal, Os Regimentos de Évora e Arraiolos… p. 33. Refira-se que apesar do que ficou definido nesse texto orientador, a escolha destes homens, bem como do próprio alcaide-pequeno nunca foi pacífica, sendo objeto de recorrentes celeumas entre o concelho e a alcaidaria. O Arquivo Municipal dá-nos vários testemunhos dos agravos contra o alcaide apresentados pelo concelho junto do rei, a propósito desta questão. Vd., por exemplo, ADE, Arquivo Municipal, Livro 4º de Pergaminho (n.º 70), fls. 31v-38v; Livro 2º de Originais (n.º 72), fl. 87, 157.

152 Luís Miguel Duarte, op. cit., pp. 65-70.

153 Não sendo o objetivo principal deste estudo a análise da crise governativa que subjaz à publicação do Regimento, não se levou a cabo um levantamento exaustivo de todas as questões e possíveis disfuncionalidades.

154 Veja-se o que foi referido anteriormente sobre o processo de compilação deste livro.

155 Cf., Os Regimentos de Évora e Arraiolos….

156 Sobre as determinações relativas à preservação e organização do património documental do concelho, veja-se Ana Filipa Roldão, A Memória da cidade. Administração urbana e práticas de escrita em Évora, dissertação de doutoramento, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2011, pp. 13-16, posteriormente publicada, IDEM, A Memória da Cidade: escrita  e poder em Évora (1415-1536), Évora, CIDEHUS-UÉ, 2017

157 IDEM, Ibidem, pp. 15-18.

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