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Os Regimentos de Évora e de Arraiolos do Século XV

 | 
Hermínia Vasconcelos Vilar

Livro do Regimento de Évora

Note de l’éditeur

Transcrição de Sandra Paulo

Texte intégral

/fl. 1/ Johane Mendez corregedor na corte d’el rey a vos juizes e vereadores e procuradores que ora som na cidade d’ Évora e a todollos outros ofiçiaes e pessoas que este perteence e esto ouverem de veer asy aos que ora som como aos que depois veerem ssaude ssabede que eu estando em a dicta cidade ffazendo correiçam porque nom achey que hi non avya tal regimento per que sse a cidade e moradores della ouvessem de reger. Outrossy os ofiçiaaes non sabiam o que avyam de fazer cada huum em seus ofiçios e asy os mesteiraees non tiinham rregra como elles ouvessem de usar. E os beens e rrendas do Concelho non davam em recadaçom e suas escripturas e privilegios foros sentenças cartas que hi avya non eram postas em tonbo e as tiravam das arcas e depois as tornavam outrosy os beens dos orfãos non eram requeridos nem postos a rrecadaçom como a elles compria e per aazo destas cousas a dicta çidade hia fora de boom regimento e os que maaos e daninhos eram non avyam pena e estormento e os boons non aviam galardom por sse estas cousas cousas emendarem e corregerem com acordo dos ofiçiaaes e homeens boons da cidade que pera ello forom chamados hordeney estas cousas que se seguem. Primeiramente

Mandey que logo se faça huum livro de tonbo em o quall sejam escriptos todolloos beens e rendas do Concelho ssilicet os beens de raiz en sse termo e que beens som e onde jazem e com quem partem e ou que aforados ou emprazados logo a quem e o que por elles am da pagar

Item em outro titullo as rendas que o concelho na cidade e seus termos há

Item em outro titollo todos os beens moviis

Item em este livro seram scriptas todallas armas e medidas que hi ha e asy as outras cousas tambem fferramentas como fulame e sse algumas depois forem compra-las logo se ponham em esse livro

Item em este livro sse fara huum titollo de todos os livros e foros /fl. 1v/ e privilegios e cartas e estormentos e sentenças que ha hi que non fique alguum por escrever

Item todas essas escripturas seeram postas em arca de duas chaves das quaaes huma dellas teera huum vereador e a outra o procurador e quanto huuns sairem e entrarem outros logo asy entreguem per o dicto livro como lhe forem entregues assi o escripvam o escrepvam

Item porque andam ora algumas destas escripturas fora e estam em mãao d’ algumas pessoas a que foram dadas pera as levar a cassa d’ el Rey e pera as mostrarem em alguuns fectos mandey que logo se trabalhasse o procurador que as fezesse viir aa dicta arca e sse ponham e escrepvam em o dicto livro.

E daqui en diante mandei e defendy aaquelles que asy as dictas chaves teverem que nom tirem escripturas nenhumas pera as darem a outras persoas pera as levarem fora e se as ouverem mester tomen-nas em publica forma per taballiom com actoridade do juiz e sse neçesario for seer levado e mostrado o originall fique ante o trelado dell na arca ffecto per tabaliam per actoridade do juiz em tall guisa que acontecendo per alguum causa fortuito sse o original perdesse possa esse trellado fazer ffe

E quando essa escriptura for dada logo seja escripto a quem a entregam e sse a que entregue ffor faça em tall guissa que do dia que chegar aa cidade se de fora ouver de sseer levada ataa oyto dias a leve e entregue logo e non o fazendo asy pague pera as obras da cidade de cada oyto /fl. 2/ dias que a mais tever dez mill libras

E sse o procurador que for souber que he na cidade he os oyto dias primeiros passarem e o non demandar asy por a escriptura como por a penna pague outras x mill libras e asy quantos oytos dias depois passarem ataa que ha demande.

Estas penas escrepva o escripvam da camara ssobr’ ell so pena do oficio e o aver o que o acussar sse pera ell for perteençente e mais pagar as dictas penas per seus beens

E sse as dictas escripturas forem dadas pera se mostrarem na cidade ou em sseu termo aquell a que forem entregues tornem-nas atta oyto dias so as penas ssuso dictas a ell e ao procurador sse as non demandar e o escripvam se as non escrepver como dicto he.

Item quanto perteençe aas escripturas que ora andam fora da arca façam logo o dicto pubrico e sse de pregom que qualquer que as tever que as traga e as entregue ao procurador do concelho atta quinze dias e non as entregando pague mill brancos pera as obras do Concelho.

E passados os dictos quinze dias non as demandando ho procurador pague a pena e o escripvam sse as ssobr’ell non escrepverem perca ho oficio como suso dicto he.

Item pera sse ssaber como as contas foram tomadas e as dividas do Concelho mandey que sse buscasse todollos livros e rooles des xx anos aca e que sse façam huum /fl. 2v/ livro que sse per ordem ponham as recadaçõoes .scilicet. o finall ençarramento de cada huum anno e as dividas que forem achadas tiren-sse em rroll e paguem-nas logo pera o Concelho

E assy daqui en diante em cada huum anno como a conta for tomada logo sseja o ençarramento delle posto no dicto livro e os livros guarden-sse nos almarios do Concelho

Titulo do Procurador do Concelho

Item tanto que o procurador entrar no oficio fara o escripvam huum livro de recepta em titollo apartado ssobre ssy poendo e entitollando cada huma rrenda ssobre ssy e a quem he arendada e por quanto preço e aos tempos a que lhe ha de seer pagada e quaaes ssom fiadores e asy em outros titolloos as rendas outras

Item em outra parte em esse livro ou em outro fara sseu titollo das despesas que fez as quaaes fara per esta guissa

Item todallas despesas que ouver de fazer per mandado dos /fl. 3/ juizes e vereadores avera sseu mandado escripto no livro em esse titolo da despessa asynaada per elles e d’ outra guissa non pagara porque per alvaraaes de fora sse perdem e non podem tambem viir a recadaçom.

Item todallas outras despessas meudas que sse fezerem faça-as presente o escripvam poendo as despesas como sse fazem e porque e per cujo mandado e cada dia da vereaçom sejam mostradas aos vereadores e as que virem que ssom boas e neçessarias e verdadeiras asiine-as em esse livro per ssuas mãaos o escripvam teera tall ordem em o escrepver dessas despesas que ssenpre as escrepvera que sse possam em todo tempo bem leer e entender quanto he o que sse despende em cada huma cousa assy como as ssoldadas poeera todas so huum titollo e as obras poera cada obra e a despessa que sse sobr’ella fez em sseu titollo.

Item todollos mandados e acordos per que sse ajam de fazer escrepvera no livro da vereaçom asynaada per aquelles que o acordarem.

Item seja bem avissado o dicto procurador que non receba nem despenda nemhuma coussa salvo presente o escripvam que o logo escrepva em o dicto livro e fazendo o contrairo nom lhe seja recebido em despesa.

Item este procurador em quanto as rendas non forem rendadas recada-llas-ha em tall guisa que sse non percam /fl. 3v/ sso pena de as pagar com o dano que o concelho receber per sseus beens

Item depois que rendadas forem sabera do escripvam d’ almotaçaria e asy dos outros offiçiaaes e mesteiraaes sse cairam alguuns em coymas ou penas e demanda-llas-ha pera o concelho como lhe em cada huum titollo ssom postas so pena de as pagar de sseos beens

Item requeira bem todollos adobios que conpre aas cassas e beens do Concelho e sseus fectos em tall guissa que sse non percam per ssua mingua e o que mall postado for requeira aos vereadores e o escripvam asy o escrepva pera sse veer quem foy em culpa e o pagar.

Item quando acabar sseu oficio pressente o escripvam entreguara todallas coussas e assy as obras e beens e esse escripvam e ssy o escripvam como as entregua e assy em cada huum anno.

Titollo dos vereadores

Item os vereadores am de veer e ssaber e requerer todollos beens do Concelho assii propriedades herdades casas foros sse ssom approveitados como devem e os que acharem /fl. 4/ mall aproveitados faze-llos correger e adubar.

Item como entrarem fazer meter todas as rendas do Concelho em pregom e as que virem que he bem de sse rematarem manda-llas rematar e fazer os contrautos com os rendeiros e receber as fianças e as que virem que non he proll do concelho de sse rematarem manda-llas correr e tolher pera o Concelho e poer em ellas boons recadadores e requeredores e faze-llas virem a boa recadaçom.

Item saber se algumas possisõoes ou caminhos ou resios ou servidõoes do concelho andam enalheadas e tira-llas pera o concelho.

Item saber sse tomam ou trazem alguuns as jurdições do concelho ou as embargam commo nom devem ou as forçam ou querem forçar.

Item saber se os ofiçiaaes d’ el Rey e o alcaide e os outros que per forall ou custume ou outro direito am d’aver alguuns foros ou dereitos os tiram como devem e sse lhe fazem de novo o que nom devem e nom o consentir requerendo-os que o nom façam e se o fezerem demanda-llos por elle.

Item saber como os caminhos e fontes e chafarizes e pontes e calçadas e muros e barreiras som repairados e os que conpre de sse fazer e adubar e correger manda-llas fazer e repairar e abrir os caminhos e testadas em tall guisa que se possam bem servir per /fl. 4v/ ellas pero porque el Rey tomou emcarrego das obras dos muros e barreiras onde virem que conpre adubio ou repairamento façam-no saber aa sua mercee pera ell mandar commo se façam.

Item proveer as ordenaçõoes e vereaçõoes e custumes da çidade antigos e as que virem que som boas segundo o tempo for façam-nas guardar e as outras façam correger e outras fazer de novo se comprir a prol e boom regimento da terra

Item consiraram em todallas cousas o que conprir a proll comunall e depois que o consiirarem asy ante que façam as posturas e vereaçõoes e as outras cousas chamem os homens boons que pera a rolaçom e regimento da çidade ssom apartados e digan-lhes aquello que viram e consiirarom e o que com elles acordarem se cousa leve e boa for, façam-na logo poer em escripto e guardar e en as cousas grandes e graves depois que per todos for acordado ou per a mayor parte delles façam chamar o conçelho e digan-lhe as cousas quaaes som e o proveyto ou danno que lhes pode recreçer asy como se ouvessem demandar sobre ssua jurdiçom ou se lha filham ou lhe vaão contra seus foros e privilegios e custumes de guissa que nom possam escusar demanda ou em outros fectos semelhaves e o que per todos ou per a mayor parte for acordado assy o façam logo poer em escripto no livro da vereaçom e acordos e dem-no seu acordo aa exocuçom.

(riscado: item) E as posturas e vereaçõoes que asy forem fectas e outor/fl. 5/gadas o corregedor da comarca nom lhas possa revogar ante as faça conprir e guardar e saber se sse dam a boa exacuçom quando per a çidade veer.

Item como entrarem tomaram a conta aos procuradores e tesoureiros do concelho que foram o ano passado e assy dos outros annos se lhe tomadas nom foram.

  • 1 Na margem: «o que dizem os que vendem vinhos».

Item poeram vereaçom sobre os mesteiraaes e jornaleiros e mancebos e mancebas de ssoldadas e ssobre todallas outras cousas que se conpram e vendem afora no pam e vinho e gaados que os lavradores am de ssua colheita e criaçom que cada huum pode vender a sua vontade e em ssellas e freos e armas e çapatos desfrollados ou de pontas e en tapetes e brolamentos e vidros1.

Item faram recadar todallas dividas que forem devidas ao Concelho

Item saberam sse ha hi armas de corpos d’ homens ou troons ou engenhos ou fallame delles e façam-nas todas correger e guardar e poer em boa recadaçom ssobre o procurador e sse acharem que se algumas perderom per culpa dos ofiçiaaes que ataa ora foram façam-no por ello demandar e costranger.

Item estes vereadores com os juizes livrarom todos os fectos das injurias verbaaes que nom forem antre vassallos e fidalgos ou homens de contia de cavallo e do livramento que derem nom darom pera apellaçom (riscado: e) nem agravo pera el Rey e asy livraram todollos fectos dos furtos que alguuns fezerem /fl. 5v/ ataa conthia de bº libras da moeda antiga ou çinquo mill desta que ora corre.

Item livraram com os juizes os fectos da almotaçaria que per apellaçom veerem commo chegarem a contia de dez mill llibras e os outros onde for mais pequena contia livraram os juizes per ssy.

Item seram avissados de ssaber e enquerer sse a terra e fruitos della ssom guardados como conpre e sse sse guardam as ordenações e posturas e vereações do conçelho e se acharem que se nom guardam costrangam os rendeiros e jurados e os outros que dello teverem encarrego que as façam guardar e façam recadar as penas que elles forem theudos paguar segundo lhes ssom postas so pena de as pagarem elles por seus beens e per esto nom sejam escusados pagar o dano que sse desto recreçer

Item sejam bem bem (sic) avisados dar aos rendeiros ou ao procurador enquanto as rendas nom forem rendadas jurados que avondem que bem guardem a terra e esse nom façam em ella nenhuuns danos so a pena contheuda na hordenaçom

Item nom consintiram a nenhuma pessoa por poderosa que seja que contra aas hordenaçõoes e pusturas façam nenhuma cousa e sse o fezerem logo o requeiram aos juizes que tornem hi e sse o fazer nom quiserem ou non poderem façam-no saber ao corregedor ou a el Rey pera o ell correger:

  • 2 Na margem: «Nota a possa que hos variadores am».

Item os vereadores hiram todos quatro aa rolaçom aa quarta /fl. 6/ feira e ao sabado e nom se escusaram per nenhuma cousa e o que hi nom veer pague pera as obras do concelho por o dia C brancos os quaaes logo ho scripvam screpvera em reçepta sobre o procurador so pena do ofiçio e de o pagar em dobro pero sse for doente ou ouver tall negoçio que nom possa viir seja escusado fazendo-o saber ante a seos parceiros2.

Item os vereadores se virem que o coudell d’ el Rey faz algumas cousas quaaes nom deve em dano da çidade e moradores della e seus termos ou contra serviço d’el Rey mandem-no chamar e digan-lhe o que faz e que se correga e se o fazer nom quiser façam-no saber a el Rey

  • 3 Na margem: «Nota».

Item os vereadores teem carrego de todo o regimento da terra e das obras do concelho e qualquer cousa que poderem ssaber e entender per que a terra e moradores della bem possam viver em esto am de trabalhar e sse souberem que se fazem na terra malefíçios ou mallfeitorias e que non he guardada per justiça como deve requererem os juizes que tornem hi e se o fazer nom quiserem faze-llo saber ao corregedor da comarca ou a el Rei3

Item os vereadores am de fazer aveenças por jornaaes e empreitadas com os que fezerem as obras e as outras cousas que conprem ao concelho e talhar ssoldadas com os porteiros e com os outros que am de servir o concelho e per seu mandado seram pagados e d’outra guisa nom

Item am de dar caneçeiros e paadeiras e almocreves que dem os mantiimentos e mandar talhar com os caniçeiros /fl. 6v/ e amassar com as paadeiras e lhes dar e taxar gaanhos aguisados e os constranger que sirvam e husem de sseus mesteres e asy os outros mesteiraaes.

Item am de dar os homens ao anadall pera beesteiros do conto fazendo-os primeiramente viir perante ssy ouvindo ssuas escusaçõoes sse as teverem segundo he contheudo na hordenaçom

Item am de dar homens ao alcaide que sejam jurados e reigados e moradores da terra e o alcaide lhes pagara sseus mantiimentos

Item porque me foy dicto que das obras que foram fectas na çidade em outro tenpo ficaram hi muitas ferramentas e cordas mandei aos vereadores e procurador que logo ssaibam que he dellas e as façam viir a boa recadaçom so pena de as pagarem per seus beens.

Item porque achey que os pessos do concelho nom eram postos onde he custume de per elles pesarem nem husavam delles como soyam mandey que os corregessem logo e os possessem e pessassem per elles como se deve fazer so pena de pagarem cada huum quinhentos brancos pera o concelho.

Titollo dos regedores

Item porque achey que a cidade per mingua de boo regimento /fl. 7/ se hia a perder e que nenhuum non punha mãao nem cuidado nas cousas que a proll comunall perteençiam ordeney que fosem hy cada dia de ssabado juntos na cassa da Rolaçom estes que se seguem

Item Martim Lopes Lobo

Item Fernando Afonso sobrinho do arcebispo

Item Diego Gomez de Barvossa

Item Vasco Rodrigues Façanha

Item Fernam Martins Pestana

Item Fernam Martins Vieira

Item João Murzello

Item João Meendez aguado

Item Ayras Martinz carvoeiro

Item Diego Gonçallvez ssolmarudre

aos quaaes mandey e ordeney que fezessem e ouvessem encargo destas cousas primeiramente

Item estes com os vereadores faram e ordenaram pusturas e vereaçõoes as quaes virem e acordarem que som em proll e bem da cidade e termos della e dos moradores consiirando e oolhando ao bem do concelho e proll comunall e proveito dos beens e rendas do Conçelho e como a terra e fruitos della sse milhor podem guardar e aproveitar e outrosy veerem e ssairem como husam os mesteiraaes em sseus mesteres e sse guardam as posturas do Concelho e o que acordos com os vereadores fazen-no dar a execuçom e requerer aos juizes e almotaçees cada huuns em sseus ofiçios que o conpram

Item em todollos acordos seram estes e per elles e em os ofiçiaaes sse acordara o que sse ha de fazer em todo o que he escripto no titollo dos vereadores que elles per certo /fl. 7v/ regimento e por defenssom de sseus beens e jurdiçõoes deve fazer

Item cada huum per as freguisias onde morarem e per os termos onde comarcarem sse trabalharom ssaber o mais que poderem como sse a terra guarda ou sse sse fazem em ella danos e per cuja culpa e sse ha hy alguuns daninhos ou homens malfeitores e molheres que de ssi hussem mall e como non devem ou cassas em que sse faça tafularias e almeitigas e juntamento d’homens ou molheres que vivam mall e o que cada huum achar e souber diga-o na camara quando hi veerem e falem com os juizes o que entenderem e ordenem sobre ello que se deve fazer

Item sem estes non sse fara nenhuum acordo e todos seram pera ello chamados e o que ao ssabado non veer sseendo ssãao e non avendo razom lidima pera sse escusar pague cem brancos por o dia que non veer e mando ao scrivam que os ponha logo em recepta sobre o procurador so pena do oficio e de os pagar em dobro

Item estes seram jurados aos avangelhos que guardem e tenham ssegredo do que com elles falarem e fora d’hi o non revelaram a nenhuum e que bem e dereitamente procurem e trabalhem por proll comunall e boom regimento da cidade e moradores della o que por proll em espiçiall nem por rogo nem por preço nem temor nem outra afeiçom nom o leixara de ffazer.

Item sse alguuns destes forem juizes em quanto o forem /fl. 8/ nesse dia do ssabado em quanto huum fezer aaudiençia outro venha com estes na reelaçom e aa quarta feira venham livrar os fectos das injurias com os vereadores e falecendo alguuns destes per morte ou per outra razam que non possam morar na cidade ou aa relaçom viir estes que ficarem scolham antre sy testemunhas quaaes virem que ssom boons e de boas vidas e costumes que ponham em sseu logar e o enviem dizer a el Rei pera lhe ell dar huum delles e asy cada vez que alguum faleçer em tall guisa que senpre seja o numero suso dicto.

Titollo dos almotaçees

Item os almotaçees sse façam logo no começo do anno per esta guisa.

Item o primeiro mes e o segundo am de seer almotaçees os juizes do ano passado.

Item o terçeiro dous vereadores e o quarto outros dous vereadores e o quinto os procuradores do anno passado e estes vereadores sayram per pellouros como ouverem ventura de seer.

Item pera os ssete meses que ficam oficiaaes am de enlegeram sete pares d’ omens boons que sejam perteencentes pera o sseer e seram postos em pelouros e commo forem fectos logo os tiraram e scritos no livro da vereaçom cada mes dous como sayrem ssem outra afeyçom

/fl. 8v/ E tanto que o mes veer costranga-nos que venham jurar como esteverem scriptos e quando lhe ouverem de dar juramento sejam chamados dous regedores que venham ou envie alguum pera veer commo jura e sse viir ou enviar nom quiser den-lhe juramento na camara e per esta guisa se façam quando ouverem de elleger e escolher os almotaçees chamem os dictos que venham ou envie pera com os ofiçiaaes do concelho os elleger e sse viir ou enviar nom elega-os o concelho e estes o sejam e d’outra guisa nom os façam ssem elles e se cada huum destes que enlegidos forem faleçer per morte ou per outra razom que nom possa servir sseu mes o conçelho ssem elles eleja outro em seu logo que o sseja e sirva pero sse filho d’alguum boom cassar novamente ou outro na çidade que seja honrrado e tall que deva aver os ofiçios do concelho este seja almotaçe com huum dos que som escriptos em esse mes seguinte chamando anbos os que estam escriptos e sse o que ouver de sseer almotaçe for fidalgo de-lhe logar o fidalgo por lhe fazer honrra e en sseu logo entre o que assy novamente cassar e sse for çidadãao de-lhe logar o çidadãao que o avia de sseer.

Item os almotaçees sejam bem avissados que ao primeiro ou ataa o segundo dia como entrarem a mais tardar mande logo apregoar que os carneçeiros e paadeiras e regateiras e almocreves e alffayates e çapateiros e todollos outros mesteiraaes husem cada huuns de seus mesteres e dem os mantiimentos aavondo guardando as vereações e pusturas do concelho outrosy todos os que teem medidas de pam e vinho e azeite que as mostrem pera as veerem se ssom direitas /fl. 9/ sso a pena que lhe he posta na postura do concelho.

Item dado este pregom saberom e enquererom assy elles como escripvam sse esses mesteiraaes e ofiçiaaes guardam as posturas do concelho e sse as nom guardam sse os demanda o rendeiro e jurados e sse as nom demandam digam-no ao procurador do concelho que as demande pera o concelho e elles julguem as coymas ao concelho pagando-as os que acharem em culpa e o rendeiro outro tanto.

  • 4 Na margem: «avenças dos regedores que mal se guarda este”.

Item trabalhem por ssaber cada huuns em sseu mes sse esses rendeiros ou jurados fazem aveenças com essas partes e com os danadores e se acharem que as fazem prenda-nos logo pera sse delles fazer direito4.

  • 5 Na margem: «boa pena he esta. Pena do pesso atee tres vezes seja empecutada ou bc reais».

Item como entrarem dem pessa aas paadeiras e aas tendeiras e depois ssaybam sse vendem per essa pessa que lhes foy dada e se acharem meos por a primeira vez pagem xxx reais e por a segunda L e por a terçeira seja posta na picota e sse ante quiser pagar bc brancos por a picota seja-lhe relevada a pena da picota esta medes pena aja a candeeira se meos fezer as candeas de peso que lhe dado for e o carniçeiro se pessar mall a carne e a regateira que nom guardar a almotaçaria que lhe for posta e os que mall pesarem ou medirem5

E se o carneçeiro pessar per falsso pesso ou a medideira ou medidor per falssa medida sejam presos e faça-sse deles direito e justiça.

Item non consentam a carneçeiro /nem/ a sua molher que vendam carne aa enxerca e toda carne que vender seja per pesso

  • 6 Na margem: «dos mesteiraaes».

/fl. 9v/ Item outrossy os çapateiros e alffayates e ferreiros e ferradores e todollos outros mesteiraaes a que he posta taxa ssobre seus lavores e obras sse as posturas nom guardarem por a primeira paguem xxx reais brancos e por a segunda L e por a terçeira C e sse mais forem achados em culpa seja-lhe defesso que nom huse mais desse mester e sse dell husar seja presso e nom seja ssolto ataa merce d’elRey6

Item os almotaçees sejam bem avisados e diligentes em sseus ofiçios e aos dias que o pescado veer cheguem logo aa praça e ponha logo em ell almotaçaria segundo sseu custume poendo o maior e meaão e mais pequeno segundo ssua valia poendo as mostras em logar onde as vejam os que o comprarem e sse o pescado for pouco estem hi anbos ou huum delles que o repartam pera os mayores e meores cada huum como o mereçere segundo o pescado for em tall guisa que os ricos e pobres ajam todos mantiimento e nom se partam d’hy ataa que seja dado e repartido come dicto he e nom hindo hi ou se partindo d’hi ante paguem pera as obras da çidade çem brancos por cada vez e o escripvam d’ almotaçaria escrepva-o logo e de-o escripto ao escripvam da camara que o ponha em recepta sobre o procurador so pena dos ofíçios e de os pagarem em dobro e sse o pescado for muito e depois que almotaçado ffor e postas ssuas mostras nom seja theudo de hy mais estar

  • 7 Na margem: «almotacees».

Item faram e costrangeram os carneçeiros que dem carneiros /fl. 10/ e vacas e porcos e as outras carnes e assy os enxerqueyros segundo lhes he mandado nas vereaçõoes do concelho e estaram como for manhãa dando as carnes no açougue ataa ora de terça nom sse partindo d’hi e fazendo-as dar e repartir per os ricos e pobres aavondo cada huum como o mereçer e fazendo o contrairo que pague o jantar aaquell que ssem carne ficar e nom viindo hi ou sse partindo ante desse tempo pague as penas susodictas e o escripvam as screpva so as suso dictas penas7.

Item pera ssaberem sse os carneçeiros pessam bem a carne ponha-sse a ballança e pesos do concelho em que sse pesse e veja sse he bem pesada e os pesos direitos e o pesador este hi senpre rresidente so pena de viinte reaais cada dia que hi nom estever.

Item pera os almotaacees \saberem/ sse as paadeiras dam o pam pera pesa e as candeeyras as candeas e elles per ssy o façam algumas vezes quando virem que conpre pessar e sse lho acharem meos da pessa costrangam-nos que paguem a pena ao Concelho e lançem maão pelo rendeiro e ssaybam porque o consente a ell e se o acharem em culpa ou que o leixou asy passar por maliçia ou por aveença que tenha fecta com ellas mandem-lhe logo dar viinte açoutes na praça e sse for per negrijencia pague a coima em dobro pera o concelho e os escripvãaes escrevam-no so a pena suso dicta.

Item os almotaçees quando nom teverem carneçeiros e paadeiras e regateiras e enxerqueiras e candeeiras e mostardeiras e os almocreves que ajam de servir o concelho requeiram-nos aos vereadores que lhos dem e assy os requeiram que lhe dem jurados quando virem que os hi nom ha ou que am recado que se a terra dana por mingua de guarda.

  • 8 Na margem: «porque (...) cidade em dar (...)dy (...)».

/fl. 10v/ Item requeiram per a çidade em tall guisa que sse nom façam em ella sterqueiras nem lançem a redor do muro esterco nem outro lixo nem sse atupam os canos da çidade e servidões das aguas8

Item cada mes faram alynpar a çidade cada huuns ante as portas as ruas dos estercos maaos cheiros e faram em cada huma freguisia tirar cada mes huma esterqueira e lança-llo steerco ffora nos logares onde sse ha de lançar

Item nom consentiram que lançem bestas mortas nem caães nem outras cousas çujas e fedegosas na çidade e os que as lançarem façan-lhas tirar poendo-lhe penas sse as nom tirarem e aos negrijentes da-llas logo a enxucoçom

Item mandaram apregoar cada mes que alinpem cada huuns ssuas testadas de ssuas vinhas e herdades sob çerta pena aos que as nom alynparem sse as os rendeiros nom tirarem façam-nas recadar e poer sobre o procurador pera o concelho

Item faram audiencia nos dias que he custume de sse fazerem e em na audiençia prestumeira de sseu mes faram ante dar pregom que todos os que teem fectas coymas ou ssom apenados que vaão livrar sseus penhores e fectos em aquell dia e aos que allo nom forem aa ssua revelia julguem as coimas e dem livramento a todos

Item todollos fectos livraram bem e dereitamente e brevemente ssem proçessos e grandes escripturas e de quallquer livramento que derem sse a parte apellar ou agravar elles lhe dem apellaçom e agravo pera os juizes fazendo- lhe relaçom do fecto per palavra e logo hi seja per elles vista a apellaçom /fl. 11/ e agravo e julgando segundo entenderem por dereito nos fectos que forem ataa contia de dez mill libras e d’hi acima desenbargem os juizes esses agravos e apellaçõoes com os vereadores na camera.

Item sse os almotaçees forem negrijentes e nom fezerem as cousas susodictas e cada huma dellas por cada huma pague as cooimas e penas que pagariam os que as am de fazer e as nom fazem e os juizes constranga-nos per os beens e per os corpos quando e cada vez que virem que conpre e sse os juizes a ello nom tornarem paguem-nas elles e o escripvam d’ almotaçaria escreva todo e o de ao scripvam da camara que as escreva sobre o procurador sob as penas susodictas

  • 9 Na margem: «achadas».

Item o scripvam d’ almotaçaria escrevera todallas achadas asy de gaados e bestas come de mesteiraees e carniceiros e paadeiras e regateiras enxerqueiras e os outros que nas coimas cairem que per rrendeiro ou jurados forem acoimados e os outros que ell poder saber que vaão contra as posturas e cada mes as mostrara aos almotaçees e sse os almotaçees nom tornarem a esto mostre-as aos juizes e aos homens boons da camara pera saberem quaaes som os daninhos e fazer em elles conprir as posturas e ordenações9

Item se trabalhe quanto poder sse os rendeiros ou jurados nom costrangem os cooimeiros e sse teem com elles aveença fecta ou se ha fezer depois das sentenças ou porque razom nom levam as coimas e asy o diga na camara e fazendo o contrairo seja logo privado desse oficio e ho dem a outro que faça verdade e ame proll comunall. /fl. 11v/

Titollo dos Juizes

Item os juizes devem seer muy cuydosos e trabalhar que na çidade e sseus termos se nom façam malefiçios nem malfeitorias e sse forem fectas ou outros alguuns danos tornarem aos que os fazem com grande dilligençia e ssem tardança

E porem mando aos juizes que ssom e per o tempo forem que cada huum anno huma vez vaa \huum/ delles pellos termos da çidade saber e enquerer e fazer jeerall correiçom sobre estas cousas

Item sse aconteçerom hi mortes d’homens ou molheres ou furtos ou roubos ou forças de molheres casadas ou virgeens solteiras ou veuvas e sse cada huma destas cousas acharem saber quem as fez e em que tempo e como ou porque enquerendo sobre cada huum em geeral e deçendendo ao espiçiall onde virem que conpre.

Item ssaber sse ha hi tafuees ou homeens que vivam mall

Item sse ha hi adevinhos ou feteçeiras ou feiteçeiros ou alcouvetas

Item sse ha hii algumas molheres que sejam barregaãs de homeens casados ou de clerigos ou frades ou de outros religiosos

Item sse ha hii alguuns que sejam daninhos com seus gaados e bestas e os lançem asabendas de dia ou /fl. 12/ de noyte nos agros dos paães e vinhas e ortas e pomares e nos outros logares que dem fruyto

Item sse ha hii alguuns que furtem ou cortem as arvores ou olivaaes alheos que dem fruyto

Item se ha hii alguuns que tome e forçem e per alguma guissa embarguem as jurdiçõoes do concelho e lhe vãao contra seus foros e privilegios

Item sse ha hi alguuns que tomem ou embarguem os beens e possysõoes e ressios e caminhos e servidõoes do conçelho

Item se ha hi fontes ou chafarizes ou caminhos ou calçadas do conçelho que sejam mall postadas

Item se o alcaide mayor ou meor pooem alcaides de ssa maão em alguuns lugares onde sse nom devem poer

Item sse fazem pididos de pam e vinho e gaados e d’outras cousas

Item sse prendem ou soltom alguuns ssem mandado da justiça ou sse os leixam de prender por peyta que reçeba

Item sse levar geiras ou serviços

Item sse os juizes do anno passado husarom de sseus ofiçios como deviam ou sse fezerom agravos a alguns

Item sse leixarom de fazer dereito e justiça por medo ou por temor ou por peita ou por amor ou por negligençia

/fl. 12v/ Item sse levarom serviços ou jeiras e de quem as levaram

Item sse ha hi alguuns sayõoes ou algumas persoas que façam sobervas ou constrangimentos na terra ou que enduzam os homens andar em aroydos e contendas e em fectos

E das cousas que achar que ell per ssy logo poder correger prenda e correga dando apellaçom e agravo nos cassos que deve e sse taaes cousas forem que por sy nom pode correger faça-o saber aaquelles a que perteence, scilicet, dos crimes e mallfeitorias a el rei e ao corregedor e das outras que ao concelho perteençe e aos regedores e ofiçiaaes do concelho.

E outra tall enquiriçom deve tirar dentro na çidade per as freguesias e fazerem sobre todo guardar as lex e hordenaçõoes do reigno e as posturas e vereaçõoes do concelho.

Item em todos fectos de mortes d’homens e molheres e forças e roubos devem tomar per si as enquiriçõoes nom as cometendo ao outro nenhuum e como forem acabadas enviar nos fectos das mortes o trallado a el Rei e outro ficar na arca do conçelho

Item trabalharem-sse de ssaber parte dos mallfeitores e os prender e sse na terra nom forem ssaber onde ssom e enviar recado aos juizes e justiças que os prendam e lhos enviem.

Item faram ssuas audiençias bem ouvintes e asessegadas e ouvir as partes bem leixando-lhe dizer do sseu direito o que quiserem nom lhes dizendo maas palavras nem as doestando nem fazendo outro mall por refertar o sseu dereito.

Item trabalhe-se que façam anbos as audieençias aos tempos que /fl. 13/ devem e quando alguum delles for doente absente de justa causa nom leixe nem nem (sic) ponha por ssy ouviidor e faça-o saber aos vereadores e regedores e elles daram encarrego a huum dos vereadores quall virem que mais perteencer for que o dicto encarrego tenha.

Item ssaibam se os almotaçees hussam de seus ofíçios como devem e sse o contrairo fezerem do que lhes he mandado ou forem negrijentes tornem-sse a elles e costranga- nos pera ello asy per corpos come pellos beens segundo he contheudo nas cousas que devem fazer e sob as penas hii contheudas.

Item nom lhes consentam que dos fectos d’ almotaçaria hussem a ordenar proçessos nem grandes escripturas e brevemente os livrem e asy livrem os juizes os agravos e apelaçooens que perdant’ elles veerem fazendo-lhe logo ho almotaçe per pallavra relaçom ataa contia de dez mill libras e d’i acima livrem-nos com os vereadores na rellaçom

Item os juiizes façam em tall guisa que nos fectos das enjurias verbaaes ponham aguça em seerem conclusos e como o forem a primeira quarta feira depois da conclusom os levem logo aa reellaçom e os desenbarguem com os vereadores se sospeitos nom forem e sse o alguum for tomem dos outros regedores da çidade que sospeitos nom forem em sseu logo e aa relaçom seja presente as partes ou aa sua revelia sse pera ello forem chamados ou dia asiinado e livramento que derem façam-no conprir e dar a enxecuçom e nom /fl. 13v/ reçeba apellaçom nem agravo salvo sse esses fectos forem de fidalgos ou a vassallos ou contiados em cavallo e armas porque estes fectos dessas persoas os devem dar

Item fectos de furtos ataa contia de çinquo libras da moeda antiga ou çinquo mil desta onde o ladram non for enfamado dante em outro emtam em outros furtos livrem-no com os vereadores sem apellaçom salvo sse for fecto em egreia ou em feira ou em caminho pubrico

Item porque os juizes ordenairos com os homens boons teem o regimento da çidade e elles anbos quando poderem ou ao meos huum hira aa quarta-feira e ao sabado senpre aa reelaçom da camara pera com os outros ordenar o que entenderem por proll comunal e por direito e justiça

Item ssem delonga faram cada dia audiençia aos fectos dos presos e lhe daram livramento

Item costrangam o alcaide e seus homens que os tragam audiençia e prendam os que lhes elles mandarem e soltaram per sseu mandado

Item costrangam ho alcaide que sirva e guarde a çidade de noyte e de dia com seys homens jurados quaes lhe forem dados na camara e façan-lhe pagar o que am d’aver per o alcaide e nom os pagando tomem-lhe tantas de ssuas rendas per que os paguem do que asy am d’aver

/fl. 14/ Item porque os beens dos orfãaos andam em maa recadaçom trabalhen-sse os juizes de ssaberem logo todos os meores e orfaãos que a na çidade e termos e aos que tutores nom ssom dados que lhos de logo e façam fazer partiçõoes de seos beens e os entregar aos tutores per conto e recado e inventairo fecto per o escripvam desse oficio e pera se nom poderem sseus beens emalhear façam logo huum livro e ponha-sse nos almarios da camara da çidade em que escrepvam o tutor que he dado ao meor e quando e tralladado o inventairo de todollos beens que aos meores acontesçerem

Item saybam logo commo os beens desses meores ssom aproveitados e sse o nom ssom façam- nos logo aproveitar e os que danificados forem saibam per cuja culpa o ssam per sseus beens façam logo correger e pagar e tornar a sseu estado com os fruitos e rendas que delles poderam aver se proveitados foram

Item os \que/ forem pera arendar façam-nos meter em pregom e rematar se o entenderem por ssua proll e os que forem pera adubar mandar e costranger seus tutores que os adubem e aproveitem e os fruitos e rendas recebam per conto e recado e sse escreva per o dicto escripvam

Item façam logo tomar e tomem conta e asy cada anno aos tutores e curadores e aquello porque ficarem /fl. 14v/ en conta costranga-nos que o entreguem logo e os que acharem sospeitos rremovam de tall cura e lhe dem logo outros e a esto nom ponham delongua nem sejam negrijentes em tall que sseus corpos e beens sejam bem requeridos e aproveitados e venha todo a boa recadaçom como conpre so pena de lhe pagarem esses juizes todo per sseus beens

Item vejam bem quaaes ssom os orfaãos e de que condiçom e segundo forem asy os façam guardar e criar poendo-os a leer ou a mesteres ou soldadas segundo seus linhajeens e sostançia de sseus beens e elles devem aver vida que o adiante devem fazer

Item mando ao escripvam que do dia que o inventairo dos beens e partiçom for fecta e acabada ataa oito dias a mais tardar ponha o trallado do dicto inventairo no dicto livro e almario do concelho com o nome do tutor ou curador asynaado per sua maão so pena do ofíçio e per sseus beens lhe pagar a perda que lhe por ello veer e o ofíçio seja pera aquell que o acusar sse pera ello for perteençente

Item esto que suso dicto he dos meores e sseus beens aja logar nas outras pessoas que per velhiçe ou per doores ou per mingua de siso devem aver curadores

Item como os juizes sairem ou entrarem os outros esses que entrarem saybam logo per inquiriçom como husarom de sseus ofíçios e se conprirom ou fezerom as cousas suso dictas e cada huma dellas e se fezerom em sseus ofíçios ou com poderio delles o que nom deviam esta inquiriçom enviem /fl. 15/ logo do dia que começarem a obrar dos ofíçios ataa tres messes a el Rei.

E com todas estas cousas ssejam bem avisados que nom consentam ao bispo nem a sseus vigairos que tomem a jurdiçom d`el rey nem vaão contra sseus direitos fazendo os legos perdante sy responder nos cassos que nom deve que consentindo o contrairo e nom o fazendo ssaber ao dicto senhor se tornara a elles e lho estranhara gravemente nos corpos e beens

Item sse alguuns veerem perdante elles a audiençia que sejam cavalleiros ou escudeiros ou outras pessoas poderossas ouçam logo seus fectos e os emviem logo dant’ sy e nom lhes consintam que hi mais estem e se quiser alevantar palavras defenda-lhe que nom venham hi mais.

Item se alguuns vogarem ou procurarem por outros ssem leçença e mandado d’ el rey ou do Infante tomem-lhe os beens e prenda-nos e nom os soltem ataa sua merçee

Titollo do Alcaide

Item porque achey em os tempos passados sse faziam muito mall asy de noyte como de dia e muitos ffurtos e mortes de homens per aazo de a cidade nom sseer bem guardada per o alcaide e sseus homeens mando ao alcaide /fl. 15v/ que faça em tall guisa que assy de noyte como de dia guarde bem a cidade com seys homeens jurados que lhe seram dados per os ofiçiaaes do concelho naturaaes ou moradores e reigados na terra e quando de noute andar traga senpre huum taballiam o quall dara ffe e testimunho das cousas que o alcaide fezer e achar em tall guisa que per sua mingua e negrijencia sse nom faça mall nem furto nem roubo na cidade porque fazendo o contrairo paga-llo-ha per sseus beens.

Item a estes homeens dara e pagara o alcaide sseus mantiimentos e nom o fazendo asy os juizes tomem tantas de ssuas rendas per que logo sejam pagados

Item o alcaide nom poera em este ofíçio nem trazera consigo outros homens salvo estes que jurados forem escriptos no livro do concelho e sse outros trouxer por sse delles servir ou o ajudarem ao dicto ofiçio trabalhe-sse que nom façam mall nem dano e sse o fezerem elle theudo a pagar por elles ou os entreguar aa justiça

Item o alcaide ssera diligente per ssy ou per sseus homens guardar as audiençias e trazer os pressos perdante os juizes quando lhe mandarem e prendera per sseu mandado e d’outra guissa nom salvo em aquelles casos que deve e os que asy prender leve-os perdante o juiz ante que vaão /ao/ castello pero sse for de noute ou taaes oras que o nom possa achar ou nom sseendo na cidade ou for tall pessoa o preso que seria perigosa cousa de o trazer per a villa leve-os aa prissom e venha logo ao juiz /fl. 16/ e sse merecer sseer presso seja-ho e sse o non merecer soltem-no ssem carçeragem

Item seja ainda bem diligente a guardar os almotaçees e açougues e praça em tall guisa que nom entrem nos açougues nem tomem a carne e pescado e as outras cousas que aa praça veem per força e ssem dinheiros sob pena de as pagarem a sseus donos

Item o alcaide nom deve fazer pedida per si nem per outrem de pam nem de carne nem d’outras cousas na cidade e sseu termo onde he alcaide e sse o fezer e alguma cousa levar torne-o em dobro aaquelles que o levar

Item nom prendera per achaque nem por apostilha nenhuum nem leve por ello dell nenhuma cousa e se o levar torne-o em dobro

Item o alcaide nom penhore nem costranga nemhuum por nenhuma divida nem por outra cousa salvo se lhe for mandado per os juizes ou per ho almoxarife

Item o alcaide nom solte presso ssem mandado dos juizes e sse o soltar e sse perder justiça ou corregimento alguum o alcaide ou aquell que o soltar seja theudo e lho façam logo os juizes em mendar e correger se for fecto de corregimento e se for fecto de crime e nom for o alcaide do castello prendam-no logo e façam dell direito e justiça e sse for o alcaide do castelo nom o prendam e enviem-no /fl. 16v/ dizer a el rey que mande como he sua merçee que sse faça.

Item sse o alcaide non trouxer os presos a audiençia perdante os juizes ou os non soltar per sseu mandado os juizes lhe façam yodo pagar e correger per os beens desse alcaide.

Item o alcaide maior ou o pequeno nom poera por sy outro alcaide na cidade e sseu termo e o alcaide pequeno que o contrairo fezer per esse fecto perca logo o oficio e non respondam a esses que asy poseram com nenhuma cousa nem façam por elles nem os ajam por alcaides e sse alguma cousa levar torne-o em dobro aaquelles de que o levarem e sse o alcaide do castello o poder façam-no saber a el rey pera lho stranhar como ssua merçee for

  • 10 À margem mas cortado: «(...)posam (...)outro (...) der».

Item os seys homens que forem dados ao alcaide sejam apresentados perdante os juizes e ofiçiaaes e dem-lhe juramento na camara escriptos no livro da vereaçom pera serem conheçidos e os teverem como homeens de justiça10

Item o alcaide nom leixe trazer armas defessas a nenhuum e as tome ou coute aos que as trouxerem salvo se forem homens que vaão ou venham de sseu caminho ou que vaão veer ssuas herdades ou aaquelles a que el Rey ou o Ifante manda que as traga per ssuas cartas e alvaraaes nem de liçença nem logar a nenhuum nem faça com alguum aveença por as cooimas e penas que am d’aver e aquelles a que ssom defessas e sse o contrairo fezer se for o alcaide mayor pague ij mill brancos pera a arca das malfeitorias e sse for o alcaide pequeno pague j mill brancos por cada huum e mando aos tabeliaães sob pena dos ofícios e de serem dados aos que os acusarem que o screpvam /fl. 17/ e de em estado aos juizes quaaes ssom os que \as/ asy \as/ trazem de ssua liçença ou assabendas desse alcaide ou a quem as veer e as nom quer coutar e esses juizes façam-lhe logo pagar a pena susodicta sob pena de a pagarem per sseus beens e da obra que os juizes fezerem assy o dem ao corregedor da comarca pera veer como sse deu a execuçom ou o fazer ell executar.

Item sse o alcaide for requerido que ponha segurança ante alguuns logo sem tardança a ponha e nom leve por ello nem peça cousa nenhuma e nom ponha outra delonga que logo allo nom vaa ou envie tall que a ponha e sse o assy nom fezer e sse por ello seguir morte ou outro mall seja o alcaide por ello theudo.

  • 11 Na margem: «que o alcaide non entre em casa de nenhuum bom so pena de ir a cadea».

Item o alcaide nem sseus homeens nom vaão de noyte nem de dia a cassa de homem boom nem de boa molher por dizer que lhe buscam hii guarçõoes e molheres de que ajam de aver proll nem lhe britem ssuas casas nem entrem em ellas que nom he de creer que os boons e boas em ssuas cassas taaes coussas ajam de consentir e sse o contrairo fezerem corregam o mall e dano e defamamento aaquell a que a desonrra fezer e se nom tever per que o correga prendam-no e estranhe-lho como o fecto demandar11.

Esto sse nom entenda nos barregeiros cassados e dos clerigos porque sabendo e seendo çerto ho alcaide per prova çerta que elles teem suas barregaãs em suas casas podem entrar em ssuas casas e as prender e sse as hi nom acharem entom /fl. 17v/ provando que ellas eram dentro e que fogiram ou as poseram per outra parte em salvo nom seja ho alcaide theudo por ello.

Item traballhe-sse o alcaide e sseus homeens que os barregeiros cassados e ssuas barregaãs e as barregaãs dos clerigos e frades e religiosos sejam pressos seendo achados e sse os nom poder achar que os çite e demande e façam conprir as hordenações d’el Rey.

Item o alcaide e carcereiro nom leve mayor caçerajem que as que a de levar e o que mais levarem tornem-no em dobro a aquell de que o levarem

Outrossy nom levem caçeragem dos que forem soltos ante que vaão aa prisom ou que levarem aa cadea ante que os levem perdante os juizes sse os juizes os mandarem soltar por nom mereçerem sseer presos.

Item o alcaide ou carçereiro nom leve nem tome as roupas dos pressos que fogirem salvo sse levarem ferramentas ou britarem algumas prisõoes pagam-sse per esta roupa sse as elles nom quiserem pagar

Item o alcaide nem sseus homens nom seja ousado de levar dinheiros nem outra cousa d’alguum presso por o levar onde o ajam de ouvir e qualquer que o contrairo fezer por a primeira vez pague-o en tres dobro e por a ssegunda anoveado e por a terceyra seja logo açoutado per a cidade sse for homem d’ alcaide e sse for o alcaide perca o ofiçio.

/fl. 18/ Item ao alcayde mayor e ao pequeno conpre pouco trazer consigo homeens daninhos porque soltamente sse vaão pera os pomares e vinhas e ortas e tomam os fruitos e verças e as trazem contra voontade de sseus donos mando aos juizes que se trabalhem que saibam quaaes esto fazem e mande logo requerer ao alcaide que correga o dano e pague a cooima em dobro por o sseu ou lho entregue e sse lho entreguar façam dell direito e nom o entreguando per os beens desse alcaide lhe façam logo pagar o dano aa parte e a cooima ao concelho ou rendeiro em dobro so pena de a pagarem per sseus beens

  • 12 Na margem: «coimas a tres dias».

Item todas cooimas ou penas que o alcaide ouver d’ aver daquelles que achar em cooima asy os que trazem armas ou fazem forças ou lançam de noyte aguas ou outras semelhantes demanden-nas do dia que as coutarem e ssouberem ataa tres dias e non as demandando ataa esse tempo que as non possam mais demandar12

  • 13 Na margem: «caceragees».

Item todo homem que for presso por fecto crime pague de caçerajem xxb soldos da moeda antiiga e huum soldo de mall entrada e per este soldo o presso ha d’aver candea pera sse veerem os pressos de noyte e agua pera beverem de dia13.

Item todo homem que for presso por fecto que nom seja crime pague de carçerajem b soldos da moeda antiga e huum soldo de mal entrada e este soldo pagara posto que no castello nom este mais que huma ora e posto que jaça muito tempo nom pagara mais que o dicto soldo e este soldo das entradas /fl. 18v/ nom ssom dos alcaides mas dos porteiros e guardadores dos pressos.

E porque desto recreçiam muitas duvidas que os alcaides levavam de todollos pressos comunallmente os xxb soldos da caçerajem posto que por ligeira cousa forem presos outrossy faziam alguuns perguntas se queriam paaço ou cadea e sse pidiam paaço pagavam xxb soldos e por sse tirarem estas duvidas declarando quaes ssom os fectos crimes foy determinado e declarado que os fectos criminaaes se entendam asy.

Item se for querelado d’alguum de querella perfecta jurada testemunhas nomeadas posto que o dicto fecto seja leve sse o juiz por esta querella mandar prender entende-sse que he preso por fecto crime

  • 14 Na margem encontra-se uma frase cortada e ilegível.

Item sse alguum ofiçiall d’el Rey ou do conçelho ou da justiça sse queixar d’outro que lhe fez ou disse alguum mall sobre o ofiçio posto que nom perfaçam querella tall sse conta com os criminaaes14.

Item se alguum se queixar ao juiz d’outro que lhe deu feridas e mostrar as feridas que dellas saya sangue posto que nom perfaçam querella se tall commo este for preso contar-se-a nos fectos criminaaes

Item se alguum sse queixar d’outro que lhe achou ssuas bestas ou gaados em sseu pam ou vinhas ou pomares ou ortas ou outros logares aproveytados e emçarrar essas bestas ou gaados e lhos tirarem do pam ou vinhas ou pomares ou ortas ou outros logares aproveytados e ençarrar essas bestas ou gaados e lhos tirarem do curral ou cassa em que os tever ou lhos tomarem por força contra ssua voontade ante que os ençarrasse sse o juiz por esto mandar prender alguuns pagaram carçerajeens dos fectos criminaaes.

/fl. 19/ Item sse alguum fezer força com armas ou ssem ellas e por esto for presso per mandado do juiz pagara carçerajem de crime e esto meesmo se façam em os outros cassos semelhavees quando os pressos por os crimes nom ham penas nos corpos ou nom som degradados com pregom ca sse ouverem penas nos corpos ou forem degradados com pregom per a çidade com os baraços nos pescoços nom pagaram carçerajees grandes nem pequenas.

Item os que forem pressos por cousas çiviis ou por escarmento quando ssom mall mandados pagaram carçarajeens pequenas pero sse sse alguum queixar que lhe roubaram ou forçaram de noyte ou de dia alguma cassa ou çeleiro ou adega ou outras cousas e o juiz de sospeita manda prender alguuns e sse mostrarem que nom ssom em culpa e os mandar ssoltar taaes commo estes pagaram carçerajeens pequenas e porque se nom pode espremer todos os cassos criminaaes portanto manda el Rei que quando alguum for presso e o alcaide disser que deve levar carçerajem pequena entom venham perdante o juiz e contem-lhe o fecto e esse preso pague aquella carçerajem que lhe o juiz mandar pagar e o alcaide nom leve desse presso mais que aquello que lhe o juiz mandar levar e sse o contrairo fezer o juiz ou o corregedor quando hi for façam tornar ao alcaide em dobro a contia que mais levou que aquello que lhe o juiz mandou levar

/fl. 19v/ Item sse alguuns forem achados de noyte de andar depois do syno de colher tanjudo ssem candea alumiada este deve sseer presso pollo alcaide e sseus homeens e pagar carçerajem pequena sse em outro malefíçio nom for achado ou culpado e perdera as armas que lhe forem achadas e seram do alcaide pero se alguun veesse de caminho de fora e fosse dereitamente pera ssua cassa ou pera outra onde aja de pousar e for em talho de caminhante nom desviando rua nem outra travessa fora de caminho direito pera a dicta cassa hu sse ha de colher tall como este nom deve sseer presso nem deve perder as armas e posto que o prenda o alcaide ou sseus homeens o juiz o deve soltar ssem carçarajem e entregar- lhe ssuas armas

Item no tanger do syno e as oras que se deve tanger e como o alcaide ha d’ husar com os homens que vivem com os outros na dicta cidade e com os outros que nom ssom conheçidos que forem achados andar de noyte guarde-sse a ordenaçom que ora he dada ao alcaide

Item sse alguum faz força a outros com armas ou sem ellas e o forçado sse queixar ao juiz do forçador e o juiz achar que a força he fecta deve mandar ao alcaide que alçe essa força e o alcaide sse alçar a dicta força deve levar do forçador tres libras de boa moeda de cooima de sseu trabalho que tomou em alçar a força pero sse o juiz nom mandar a força per o alcaide e a mandar alçar per o sseu porteiro ou per outro alguum ou a ell alçar per sy nom sseendo o alcaide sobr’esto requerido o alcaide levara do forçador as dictas tres libras e sse o juiz mandar ao alcaide que vaa alçar a dicta força e o nom quiser fazer e por negligençia do alcaide /fl. 20/ o juiz mandar alçar a força per o porteiro ou per o jurado ou vintaneiro ou per ssy ou per outrem o alcaide nom levara essa cooima do forçador

Item sse sse levantar volta na cidade e hi chegar o alcaide ou sseus homeens devem de prender aquelles que andarem na volta pera fazerem mall e non pera estremar ou pera prender

Outrossi devem de tomar e aver as armas que na dicta volta andarem pera fazerem danno pero sse hi andarem jurados ou vintaneiros ou quadrileiros ou outros que tenham oficio de justiça que venham aa volta pera prender aquelles que a volta fezerom ou pera estremarem estes taaes non deve o alcaide prender nem lhes deve tomar as armas e posto que lhes sejam tomadas as armas deve-lhas entreguar

Item outrossy sse alguuns outros vezinhos veerem aa volta pera estremar ou em voz ou apelido d’el Rei e de justiça pera prender taaes como estes non devem prender as armas

Item outrossy sse alguuns tiraram as armas em volta e o fezerom em defendimento de seus corpos taaes como estes non perderam as armas

Item sse o alcaide pedir as armas alguas e lhas non quiserem dar e sse forem com ellas e lhas o alcaide ou sseus homens encontarem em certa contia taaes como estes sse forem demandados pollo alcaide atta tres dias e sse o alcaide provar /fl. 20v/ que elles tirarom as armas e lhes forom asy pedidas e encoutadas taaes como estes devem d’ entregar as dictas armas ou a contia em que lhe foram encoutadas e sse os o alcaide non demandar ataa os tres dias non as pode aver.

E outrossy sse o alcaide tomar as dictas armas sse aquelles a que foram tomadas non citaram nem demandaram o alcaide ssobre ellas ataa tres dias des hi en diante non (riscado: sem) seeram mais punidos ssobre essas armas e avellas-ha o alcaide

Item sse o juiz ou jurados ou vintaneiros ou quadrilheiros ou outros que ajam oficio de justiça chegarem aas voltas come justiça ou lhas tomarem as armas posto que hi o alcaide e sseus homens non cheguem o alcaide avera as dictas armas que per os sobredictos fforam tomadas em voz de justiça e as carçerajeens dos pressos sse ao castello forem.

Item sse alguuns vezinhos ou outros que non ajam oficio de justiça chegarem aas dictas (riscado: armas) voltas e tomarem as dictas armas em tall casso o alcaide non avera as dictas armas nem as perderam aquelles a que foram tomadas mas sejam-lhe entregues pero pague cada huum daquelles que as armas tirarem per sanha ssaseenta ssoldos do mordomado sse nom ferio com ellas e sse com essas armas ferio feridas de sangue perderam as dictas armas e seeram pera o alcaide

Item sse alguuns jugarem os dados a dinheirros ou os colharem o alcaide avera as penas e cooimas que pollos Reix seram postas em suas ordenaçõoes porque perteençem a alcaidaria quando lhas os Reis mandaram levar

/fl. 21/ Item a pena dos barregeiros pode aver o alcaide quando lhas os Reis outorgaram e polla guisa que lhas outorgaram.

E a terça parte dos escomungados ha d’aver o alcaide salvo sse a el Rei per ssua carta quitar asy como quitou aaquelles que forem escomungados por pensõoes que davam a moesteiros ou a egreias segundo se contem nas cartas que os Concelhos dello teem.

Titollo das Jeiras

Item porque achou que muitos lavradores e asy outros moradores na dicta cidade e termo eram aficados tanto com jeiras que lhes alguuns pediam que nom podiam fazer ssua proll per mandado do Senhor Ifante hordenou e mandou que nenhuum de quallquer estado e condiçom que seja nom leve jeiras a lavrar nem a debulhar nem segar nem cavar nem em outro nenhuum serviço e o que o contrairo fezer e as levar por cada jeira pague bc brancos e outro tanto o que lha der e sseja pera a chancelaria d’el Rei salvo se for de sseu parente ataa o quarto graao ou de sseu lavrador que lavre em ssua herdade ou de sseu criado e per esto nom tolhem que posam huuns aos outros dar dias por dias e asy a podar e empaar que em esta comarca husam todos a ajudar huuns aos outros e esto mande logo o juiz apregoar.

Titollo das poussadas

Item porque achou per çerta enformaçom que quaesquer cavaleiros ou escudeiros que per aa villa viinham e asy outras persoas tomavam pousadas aa ssua voontade e que os juizes lhas mandavam dar mandou e defendeo que daqui em diante nom consentam a nenhuum que tome pousada nem os juizes nom as dem nem mandem dar a nenhuum salvo sse forem condes ou bispos ou grandes prellados ou fidalgos que tantas jentes tragam /fl. 21v/ que nom possam poussar nas estallajeens estes as ajam ataa tres dias e mais nom e todollos outros pousem nas stalajeens se quiserem salvo sse trouxerem mandado d’ el Rei ou do Ifante.

Titollo das aguas

Titollo dos que furtam e cortam arvores alheas

Item por os danos que os homeens recebem em os logares que teem leixam de prantar arvores asy que dem fruito come outras que lhe conprem pera madeiras de ssuas cassas e pera os homeens averem voontade de fazer bem e do que fezerem aver proll e os outrem non enbargar ordenou e mandou que quallquer que daqui en diante talhar ou furtar arvore que de fruito ou pãao afeitado que alguum pera madeira ou feixe da lagar criar en sseos çarrados e herdade seja presso pera sse do furto e arvore que fruito der que asy talhou fazer dell direito e justiça e pagando o dano a sseu dono pague mais pera o Concelho por cada huma _____ L Reais/fl. 22/

Titolloo da lenha d’oliveira

Item mandou que quallquer que cortar ou trouxer lenha d’oliveira verde ou seca que non seja ssua e a trouver ssem leçença e alvara dos juizes que seja presso e da cadea pague o dano a sseu dono e por cada vez que achado for _____ xxx Reais

E esto sse non entenda na frança que sseus donos trouxerem quando adubam ou apanham sseus olivaaes e asy os que com elle andam porque o podem ffazer ssem licença e alvara

Titollo degredo e coymas do verde da cidade

Item pera sse guardarem os fruitos dos beens que os homeens ham e em que trabalham per sseus corpos e fazem grandes despessas poseram estas posturas e degredos que sse sseguem

Item de cabeça de boy ou vaca ou besta que de dia andar em pam ou vinhas tapadas ou em ortas ou em pomar ou olivaaes ou outro logar que faça dano pague por a primeira vez _____ b reais e por a segunda _____x reais e por a terceira _____ xx rs e ssejam degradadas da cidade e sseus termo ataa a merçee d’ el Rey com os daninhos.

Titollo dos çapateiros

Item boas botas de boom cordovom macho de dous lonbos e bem soladas de boa ssollas de lonbeyro _____

Item outras de cordovom macho mais somenos bem solladas _____

Item outras botas de ffemeas bem soladas de dous lombos _____

/fl. 22v/ Item huum par de borzeguiis de boom cordovam macho e bem solados _____

Item outros borzigiis de femeas boons bem ssolados _____

Item huum par de boons çapatos de cordovam macho bem solados

Item outros çapatos de boom cordovam macho mais ssomenos bem solados _____

Item outros çapatos de tall cordovam asi sollados pera moço de doze ataa quinze anos _____

Item outros çapatos de cordovam bem solados pera moço de oyto ataa dez anos _____

Item botinas de boom cordovam macho bem soladas e altas pera homem _____

Item outras botinas de cordovam mais somenos pera homem bem ssoladas _____

Item outros çapatos de malhoo de boas femeas pera homem ____

Item outros çapatos de femeas mais somenos bem solladas de malhoo pera homem ____

Item çapatas altas pera molher fectas de boom cordovam macho e bem ssoladas de lombeiro _____

Item outras çapatas de cordovam mais somenos bem soladas _____

Item outras çapatas de femeas boas e bem soladas _____

Item cabeças de boom cordovam macho bem solladas de boas sollas de lombeiro _____

Item outras cabeças de cordovam redondo bem solladas ______

Item rostros pera botas ligeiras _____

Item outras cabeças de boas femeas bem ssolladas _____

Item outras cabeças de femeas mais somenos bem solladas ______

Item botinas de pregue de boom cordovam bem solladas _____

/fl. 23/ Item çapatos de vaca bem solados de tres malhoos pera homem _____

Item çapatos de vaca bem solados pera moços de doze atta quinze anos _____

Item çapatos desta vaca asi solados pera moços d’ oyto ataa doze anos _____

Item outros çapatos de vaca mais ssomenos bem solados pera homem _____

Item huum par de sollas de lonbeiro lançadas per homem _____

Item outras sollas mais somenos _____

Item outras sollas pera çapatos de moços de xij ataa xb anos boas lançadas _____

Item outras sollas de moços de (riscado: moços) oito ataa xij annos boas lançadas _____

Item çoquos vermelhos de boom cordovam bem solados _____

Item outros çoquos vermelhos de cordovam bem ssolados mais somenos _____

Item outros çoquos de femeas vermelhos bem ssolados _____

Item outros çoquos pretos de boom cordovam bem sollados _____

Item outros çoquos pretos de cordovam mais ssomenos bem sollados _____

Item outros çoquos de femeas pretos bem ssolados _____

Item botas de carneiro de boons lonbos bem solladas _____

Item çapatos de carneiro pera homem _____

Item botinas de carneiro _____

/fl. 23v/ Item outros çapatos de carneiro pera moços de doze ataa quinze anos _____

Item outros çapatos de carneiro pera moços de oito ataa doze annos _____

Item por feitio das botas das pelles de sseu dono brancas quaesquer que seiam poendo o mesteirall as sollas e a graxa pera ellas _____

Item dando seu dono as pelles graxadas _____

Item dando seu donno as dictas pelles graxadas e as sollas pera ellas leve o mesteirall por sseu trabalho de as fazer _____

Item de feitio dos çapatos quaesquer que sejam dando sseu donno a pelle ssem ssollas _____

Item dando as sollas e as peças _____

Item por deitar humas ssollas de sseus donos _____

Item de feitio de çoquos dando-lhe a pelle branca e poer graxa e por as ssollas çircos e cortiças _____

Item por feitio dos çoquos dando-lhe a pelle graxada _____

Item por feitio dos çoquos quando seu dono der as peças e çircos e sollas _____

Item por feitio de çapatas de homem ou de molher _____

Item por feitio das dictas çapatas dando-lhe as peças ssem sollas

Item de graxar huum par de pelles dando sseu donno das pelles a graxa _____

Item poendo o çurrador a graxa avera por seu trabalho _____

/fl. 24/ Item se lhe alguum requerer que lhe faça ou adube alguum lavor de-lho fecto a tres dias e nom o dando pague por cada vez _____ xx reais

Item façam os çapateiros em tall guisa que husem de sseus mesteres e de calçadura avondo e guardem as posturas e hordenaçõoes que lhe som dadas e as taixas em ellas contheudas e quallquer que as passar e mais levar por a primeira vez pague pera o Concelho _____ xxx reais

E por a segunda _____ L reais

E por a terçeira _____ C reais

E sse mais for em tall culpa achado seja-lhe defesso que non huse mais desse mester e se mais dell husar seja presso e non seja solto atees a merçee d’el Rei.

Titollo dos ferradores

Item por ferradura cavalar _____

Item por ferraduras de sendeiros e de muas e de muus _____

Item por ferradura de asno _____

Item os cravos _____

Item por deitar ferradura de sseu dono por sseu trabalho de atarracar _____

Item façam os ferradores em tall guisa que dem ferrajem avondo e guardem as ordenaçõoes e posturas e taixas que lhe som postas sob a pena que suso he posta aos çapateiros e a outros mesteiraaes /fl. 24v/

Titollo dos ferreiros

Item por huma boa enxada bem calçada _____

Item por huma aguia forrada com sseu calço _____

Item por hua aguia cuberta com sseu calço ataa o olho _____

Item por calço pequeno d’enxada _____

Item por alviam novo de conpra calçado d’anbalas as partes _____

Item por aguia e calço do dicto alviam _____

Item do calço de alviam calçado d’anbalas partes _____

Item huum ferro d’arado novo _____

Item por aguia d’arrado com ssua embicadura _____

Item por huma enbicadura do dicto arado _____

Item por çequa de vesadoiro fecta de novo _____

Item por adubio desta çequa. Scilicet. chumaço com çinta que seja toda cuberta _____

Item por huma cega de vesadoiro fecta de novo _____

Item por calço pera essa çega _____

E sse for cuberta _____

Item por sacholla nova _____

Item por calço della _____

Item por machado novo grande bem calçado _____

Item por calço do dicto machado _____

Item por machadinha pequena a modo de cunhee _____

Item por fouçe roçadoira grande de mato bem calçada _____

Item por outra fouçe roçadoira mais pequena bem calçada _____

Item por (riscado: podam) podam grande de ribeira bem calçado _____

Item por outro podam mais pequeno bem calçado _____

Item por podadoira de podar de peto bem calçada _____

/fl. 25/ Item por podam de podar bem calçado _____

Item por sacho de sachar milho bem calçado de pesso de seis aratees _____

Item por outro sacho mais pequeno bem calçado quadrado _____

Item por çento de pregos tavoares _____

Item por çento de pregos cabraaes _____

Item por çento de pregos pontaees _____

Item por çento de pregos contaaes _____

Item por çento de pregos tringelletes _____

Item por duzia de ferraduras _____

Item por milheiro de clavos _____

Item sse lhe alguum requerer que lhe adube ou faça alguum lavor de novo de-lho fecto ataa tres dias e nom o fazendo asy pague pera o concelho_____ xx reais

pero sse o lavor for tanto ou tam grande que o nom possa fazer e acabar em estes iij dias fique em vista e alvidro dos almotaçees que dem tempo aguisado a que o posa fazer e acabar e façam em tall guisa que dem as ferramentas aavondo e guardem as hordenaçõoes e posturas e taixas que lhe som dadas ssob as penas que ssom postas aos çapateiros e aos outros mesteiraaes.

Titollo dos alfayates

Item por aljuba reall de faldra com sseu mantam que tever trenas e aljoufar tall como

este se avenha com o mesteirall

Item por aljuba de molheres de mercadores com seu mantam _____

Item por aljuba chaã de boom pano redonda de sete covedos açima com seu mantell_____

Item por aljuba ssem mantel _____

/fl. 25v/ Item por mantell singello de molher _____

Item por aljuba de pardo e de valencina _____

Item por mantam de cavalgar de molher _____

Item capeirete de molher bem fecto _____

Item por mangas de molher com fita _____

Item por gonas reaaes dobradas d’ escudeiros complidas com sseus capeiretes _____

Item por calças bem lavradas _____

Item por outras mais somenos _____

Item por gonas dobradas de cidadãaos mercadores com sseus capeiretes _____

Item balandraaos per mea perna dobrados d’ escudeiros com sseus capeiretes _____

Item balandraaos dobrados per o giolho _____

Item balandraaos singellos pera forrar de pena _____

Item balandraaos de mercadores da cidade com sseus capeiretes _____

Item mantoões dobrados ssem capeiretes _____

Item mantoões dobrados de mercadores çidadãaos com seus capeiretes _____

Item mantam singello com sseu capeirete _____

Item saya saco comprida dobrada bem lavrada _____

Item outra saya saco mais ssomenos _____

Item opa do homens de serviço com sseu capello _____

Item punhaaes dobrados abotoados _____

Item capeiretes dobrados de boom pano _____

Item capeirete syngello sem viseira _____

Item ballandraao de ilhandra per o giolho _____

/fl. 26/ Item capeiretes ssingellos grandes d’ escudeiros _____

Item por capeiretes aferretados dobradas as farpas _____

Item capeirete ssem bico _____

Item façam esses alfayates em tall guisa que dem os lavores que lhe mandarem fazer fectos sem tardança e ao mais tardar ataa oyto dias e nom o fazendo pague pera o concelho cada vez _____ xx reais.

E façam em tall guisa que guardem as posturas e hordenações e taixas que lhe som postas sob as penas contheudas no titollo dos capateiros e dos outros mesteiraaes

Titollo dos carvoeiros

Item as argaans em que os carvoeiros ham de trazer o carvom sejam de duas varas e dem argaam

E levando mais por cada argaam pague pera o Concelho _____ b reais

Titollo dos teçelaães e teçedeiras

Item a peça da coçedra açedrenchada _____

Item por a peça da coçedra branca caseira _____

Item por a ara do pano de treez estreito pera gibões _____

Item por vara de pano de linho de peranpo _____

Item por vara de pano d’estopa de peranpo _____

Item por vara de pano de peranpo de mantees delgados _____

Item da vara do pano do linho streito _____

Item da vara da stopa delgada _____

/fl. 26v/ Item da vara da esstopa mais grossa

Item da vara dos mantees do pano da esstopa delgada _____

Item da vara do pano da estopa de peranpo _____

Item da vara do pano pera lençooes delgados _____

Item todo teçellam ou teçedeira que tomar fiado sem pesso por cada vez pague _____ xx reais

Item quallquer delles que levar mais que o que lhe aqui he mandado por a primeira vez pague _____ xx reais

E por a segunda _____

E por a terçeira sejam pressos e pague da cadea _____

E assy cada vez que d’hi em diante pasarem a dicta ordenaçom

Titollo dos alfayates do pano do burell

Item saya saco abotoada que leva huum debrum _____

Item outra saya saco abotoada que leva dous debruuns _____

Item outra saya saco que for mais pintada com moscas _____

Item saya de moços de dez ataa doze anos que forem de huum debrum _____

Item as outras sayas de mais lavores _____

Item outras sayas de moço mais pequenos _____

Item chiotes de homens grandes abotoados com alhetas e com mangas _____

Item outros chiotes ssem mangas _____

Item sayas de quatro girões _____

Item huma capa abotoada _____

Item d’outra capa que nom he abotoada _____

Item chapeira sem botam

/fl. 27/ Item saya de mançeba de nove varas com ssuas mangas dentro forradas _____

Item outra saya de moça de sete e oyto varas _____

Item outra saya de moças pequenas leve dellas segundo for razom a respectu das outras suso scriptas _____

Item façam em tall guisa que dem fecto o lavor que lhe alguum mandar fazer ataa ojto dias e nom o fazendo pague pera o Concelho por cada vez _____ xx reais

E façam em tall guisa que guardem a taixa e posturas e hordenaçõoes que lhes som postas sob as penas que ssom postas aos outros alfayates

Titollo dos oleiros

Item cantaros d’almude _____

Item outros cantaros mais somenos _____

Item cantaro de doze meas _____

Item enfusa meaã que leve de çinquo ataa seis canadas _____

Item panena e asado pera obreiros e vodas _____

Item mais pequenos asados _____

Item enfusas de meãs _____

Item caldeiroões de quatro aratees com seu testo _____

Item pucaras de tres aratees _____

Item pucaros d’ agua por _____

Item alcarras _____

Item tigella parada grande _____

/fl. 27v/ Item sartãaem pera fregir _____

Item outras tigellas mais pequenas _____

Item pucarinhas pequenas ij por _____

Item panella de leite de tres meas _____

Item alguidar pera vender vinho _____

Item pucarinhos pequenos pera moços pequenos quatro por

Item candeeiros çinquo por

Item ladrilho de forno de palmo em ancho e de dous dedos em grosso _____

Item por outro ladrilho mais somenos de ladrilhar camara _____

Item por çento de telha de marca _____

Item por çento de telha d’ arredor da villa a huma legoa _____

Item por telha queeira _____

Item pote grande ou pequeno segundo o que levar por cada almude _____

Item nom sseja nenhuum oleiro que a louça que fezer lançe call nem area nem outra cousa salvo boom barro e qualquer que o fezer e lhe veer provado seja preso e da cadea pague pera o Concelho por cada fornada _____ ijc reais.

E façam em tall guisa que dem louça aavondo e guardem as posturas e hordenaçoões e taixa que lhe posta sob as penas contheudas no titollo dos çapateiros

Titollo do hordenamento dos homens do serviço

/fl. 28/ Item homem de serviço que andar a segar trigo aja por dia huum alqueire de trigo ou a vallia delle

Item homem que andar a segar çevada ou milho ou çenteo aja huum alqueire e meo do dicto pam por dia ou o vallor delle

Item homem que andar a sachar milho aja por dia huum alqueire e meo de milho ou o vallor delle

Item o que andar a outros serviços de vinhas e a rapar olivaaes e amoutar e a outros serviços por dia de jornall

E esto sse entenda nos homeens da villa no tenpo adiante escripto

Item ao homem de fora da villa aja de jornall por dia no tempo adiante escripto

Item a molher que andar apanhar azeite ou homem aja de jornal por dia

Item per esta guisa sobredicta ajam as molheres de jornaaes quando andarem a mondar linho e arrincar e ripar e a lavar o dicto linho

Item per esta guisa ajam quando esteverem a maçar e a tasquinhar e a pentear linho e a outro quallquer serviço

Item os sobredictos homeens de serviço que moram em a cidade d’ evora ajam estes jornaaes des primeiro dia de março ataa primeiro dia d’ oytubro

Item aos outros homeens de ffora a que derem cama e çea e ferramentas leve por dia em o sobredicto tenpo

Item des o sobredicto oitubro ataa primeiro dia de março levem

Item homem que maçar linho aja por dia

Item ao maçaryco do linho canane aja por jornall ou tres reais aa pedra

/fl. 28v/ E porque asy o que lhe mais der come o que mais levar do que aqui he contheudo anbos ssom em culpa e asy mereçem a pena mandaram que o que mais der e o que mais levar por cada vez por cada huum jornall pague cada huum delles pera o concelho o jornall que der em dobro e outro tanto o que o llevar

Titollo dos carpenteiros e alvanees

Item os dictos carpenteiros e alvanees cada huum delles aja por dia de jornall des primeiro dia de março ataa postumeiro dia de Setenbro e de comer _____

Item ajam des primeiro dia de oytubro ataa primeiro dia de março e de comer _____

E o que mais der e mais der e mais reçeber pague o jornall cada huum por cada jornall pera o concelho o dobro do que llevar e do jornall

Titollo dos lagares do azeite

Porque a coobiiça he raiz de todo mall e sse devem tirar os aazos per que os homeens podem cair em tall erro o quall muitas vezes foy achado e ameude fecto nos azeites que estam nos lagares em potes e taalhas teendo-as os lagareiros descubertas e desfechadas e emquanto hi estam tomam e comem e dam dell e aas vezes em o que fica lançam agua e o danam e mandaram e hordenaram que os lagareiros tenham daqui en diante as taalhas ffechadas emquanto teverem o azeite alheo e o que o contrairo fezer pague o dano a sseu

/fl. 29/ dono e mais por cada vez que lhe a taalha for achada desfechada pague pera o concelho por cada huma _____ xb reais

Item pera sse saber como e quanto azeite cada huum lavra e sse poder saber se lhe fazem em elle maliçia e ainda por ssaber o que ha-de pagar e cada huum aver sseu direito mandarom que os lagareiros ffaçam as moeduras per medida direita e iguaaes.scilicet. a mededura de doze faangas medidas per ffaanga direita de dous alqueires cada faanga e nom mais e nom meça per outra medida a azeitona salvo per essa faanga direita e o que o contrairo fezer medindo per outra medida o fazendo a moedura mayor pague pera o concelho _____ xxx reais

Item o lagareiro leve de moagem sse for de sartaãe de dez _____ huum

iij pãaes e iiij reais de lenha

E sse ffor de callda de dez e seis _____ huum

E llevando mais por cada vez pague _____ L reais

Item lleve mais pera besta pera moedura de sartaãem meo alqueire de cevada e per a moedura de calda huum alqueire sob a pena suso dicta.

Titollo dos forneiros e forneiras do pam

Item ao Concelho e homeens boons foy dicto como he verdade que senpre as forneiras levam do pam que coziam em sseus ffornos ou alheos de poya de vinte pãaes huum e que ora levavam mais e poynham outros custumes mandarom que nom seja nenhuum ousado que forno tever ou forneira for que lleve de poya mais que de viinte pãaes huum como senpre foy nem ponha hi nem leve outras custumageens e o que mais levar e o contrairo fezer pague por cada huma pessoa a que o mais llevar pera o concelho--- xx reais

/fl. 29v/ Item pera tirar muitos aroidos e braados que sse alevantam per aazo de quem coze primeiro manda que a forneira coza o pam a cada huum a ssua vez segundo ao forno for llevado o pam e nom leixe huum por outro em tall guissa que o pam se coza como deve e sse nom faça perda nem levantem aroido nem braados per sseu aazo e per sua mingua e fazendo o contrairo pagado a perda a sseu dono pague mais pera o concelho por cada vez _____ xx reais

Item aos que teem ffornos pubricos façam em tall guisa que os aquentem bem e como devem em tall guisa que os fregueses e moradores d’aredor possam hi bem cozer sseu pam e nom os querendo aquentar e nom avendo hii outros que possam bem avondar mandou que os vereadores os requeiram que os aquentem asiinando-lhe termo a que o ffaçam e nom o querendo fazer por a primeira vez pague _____ L reais

E por a segunda _____ C e d’hi en diante toda a ssomana C reais pera o concelho ataa que o aquente ou o leixe ao concelho pera o dar a quem dell huse e aqueente

Titollo das paadeiras e vendedeiras do pam cozido

Item porque esta cidade he em mui grande estrada de muitas geentes que vaam e veem per ella pera outras partes e he muitas vezes em grande falimento de mantiimentos ordenou e mandou que as paadeiras façam em tall guisa que dem senpre pam cozido a avondo pera os que o ouverem mester que nom falesça e que o dem direitamente e per a pessoa que lhe for dada e minguando o pam por ssua mingua ou dando o pam mais pequeno que a pesa /fl. 30/

que lhe per os almotaçees for dada por a primeira pague _____ xxx reais

E por a segunda pague _____ L reais e se for achada tres vezes no mes em tall erro seja enpicotada ou pague por a pena da picota _____ bc reais e pagando seja-lhe quite a pena da picota.

Item toda vendeira (sic) que vender pam cozido lleve de xx reais huum segundo senpre foy de costume e levando mais por cada vez pague ao concelho _____ xx reais

Titollo dos molleiros

Muitas vezes foy achado que os moleiros que levam o pam aos moynhos fazem em ell mui grandes maliçias llevando as argaans cheas de pam e dam e entregam-nas mui minguadas e esto husam e nom leixam de o fazer porque lhes nom he dada pena. E porem ordenou e mandou com acordo dos homeens boons que os molleiros façam em tall guissa que o saco que levarem cheo de pam que o entregua cheo com palanca de farinha que nom fallesça e a farinha seja boa como deve e o que o contrairo fezer pague a sseu dono o que minguar e mais ao concelho por cada vez _____ xx reais

E sse llevar boom grãao e der maa farinha pague outra por ella a sseu dono e ao concelho de cooima por cada vez _____ xx reais

Item lleve de maquia de xbj _____ huum

Item leve de carreto d’oito alqueires ataa dez _____ huum real

sob a pena suso dicta

Titollo dos almocreves e pescadeiras e vendedeira e regateiras

/fl. 30v/ Item pera todos seerem em sseos mantiimentos igualdados e nom averem falimento os almocreves que ouverem de servir de pescados secos ou frescos e asy as regateiras que desto quiserem husar sse trabalhem em tall guisa que dem e tenham senpre pescados que avondem aos dias e tenpos que o ham de dar sem falimento e nom sejam tam ousados elles nem ssuas molheres nem as dictas regateiras que vendam esses pescados em ssuas cassas nem descarreguem os pescados que trouxerem em ssuas cassas nem em outro logar salvo na praça onde sse llogo ajam d’almotaçar e o almocreve ou regateira que o a outra parte levar ou descarregar por cada carrega ou costall se mais nom for pague pera o concelho _____ xx reais

E o almocreve o ssua molher ou regateira sse o em sua cassa vender e o nom trouxer aa praça cada vez que o fezer pague pera o conçelho _____ xx reais

Item façam em tall guisa que guardem bem a almotaçaria e tenham em praça as mostras que lhe forem dadas e o almocreve ou ssua molher que o sseu pescado vender por mais por cada vez pague pera o conçelho _____ iij c reais

E sse for vendedeira jurada e almotaçaria pasar e o pescado ou pam e outras cousas por mais der dem-lhe logo em a praça xx açoutes pois foy contra o juramento vendendo o pescado alheo mais que aquello que lhe he mandado e asy as outras cousas que ha de vender

E essas vendedeiras que ouverem de fazer taaes vendas sejam scriptos no livro do concelho ed hi lhe seja dado juramento em cada huum anno

Titollo dos carniçeiros e enxerqueiros

/fl. 31/ Porque ao Corregedor foy denunciado e dado em stado asy per os oficiaaes como per outros muitos moradores da cidade d’evora que era muito minguada de carnes e esto per mingua dos carneçeiros porque ella he situada na milhor comarca que ha em esta correiçom e mais avondada de gaados e esto non som ssem culpa os que as ham de reger pois podem aver compridamente o que lhes compre e o leixam falleçer e porque esta cousa he a mais neçesaria asi pera os moradores come aos outros que per a dicta çidade vaãm com acordo dos ofiçiaaes e homeens boons ordenou e mandou que os vereadores e ofiçiaaes em começo do anno sse trabalhem em tall guisa que dem e ponham carniçeiros aavondo e os costrangam que sirvam e dem abastamento de carnes convem a saber vacas e carneiros e porcos nos tenpos que conprir e ssejam avisados de o asy fazer e nom o fazendo os juizes costrangam outros que per prema ou de ssuas voontades sirvam o concelho no dicto mester aa custas desses vereadores:

E os carneçeiros que nom derem as carnes a avondo per tall guisa que nom aja hi falliçimento pague o jentar a quem minguar e a carne nom ouver a vista do almotaçe segundo a pessoa for e sse o almotaçe nom costranger por ello os juizes os façam pagar per esse almotaçe segundo he contheudo no titollo do ofiçio dos almotacees:

Item muito mall fazem os carniçeiros e asy outras persoas que por maao e danoso gaanho talham as carnes suas ou alheas que morrem de door ou que andam doentes ou inchadas e feridas ou denegridas per alguum mall ou cajom que ouverom de que podem viir como veem muitas doenças e grandes cajoões aaquelles que as comem e por tolher tall mall ordenou e mandou que nom fosem nenhuum ousado de tall carne talhar nem vender a talho nem enxerqua e o que o contrairo ffezer sse alguma persoa por esse aazo dano de door ou morte reçeber seja presso e faça-sse dell direito e justiça e por tall carne talhar por a primeira vez pague pera ao concelho _____ C reais e por a segunda _____ ijc reais e por a terçeira _____ bc reais da cadea.

/fl. 31v/ Item o carneçeiro venda a carne no açougue e per pesso direito e nom em cassa a pesso nem a olho nem ssua molher nem outrem por elles nom venda carne a enxerca e o que o contrairo fezer por cada vez pague _____ xx reais

E sse lhe o almotaçell tall lecença der por cada vez pague _____ C reais.

Item o carneçeiro venda per pesso direito e sse for achado o pesso falsso seja preso e faça-sse dell direito e justiça e sse o pesso for direito e ell mall pessar a carne por a primeira e segunda e terçeira vez aja a pena que he contheuda no titollo das paadeiras

Item os carneçeiros cada ssabado lavem e alinpem ante que cortem a carne os talhos e os alinpem mui bem e o que o contrairo fezer pague _____ x reais.

Titollo das enxerqueiras

Item nenhuma molher de carneçeiro nom venda a enxerca carne nenhuma por sy nem por outrem nem faça nenhuma enxerqueira companhia com ella pera lhe carne vender e fazendo contrairo pague cada huma por cada vez pera o concelho _____ xxx reais

Item as enxerqueiras ou enxerqueiros que venderem a enxerca vendam outra tanta carne ao talho por pesso direita do concelho e per preço que os carneçeiros venderem asy que a meetade sseja vendida a enxerca e ao talho a outra meatade e nom o fazendo asy por cada vez pague ao concelho _____ xx reais

Titollo dos pessos da carne

Item pera cada huum aver sseu direito mandou e ordenou que sse /fl. 32/ possese o pesso do Concelho no lugar que he acustumado onde sse ssoya a pessar a carne e este hi enquanto hi estever a carne no açougue e ho rendeiro ou almotaçe pequeno que o pesso hi nom poser e a carne nom pessar por cada vez pague pera o concelho _____ xx reais

E o que levar a carne do açougue e a primeiro nom pessar no peso do Concelho pague por cada vez _____ b reais

Item contra as posturas e costumes antiigos husam ora na dicta cidade d’evora que se non contentam de tomar a carne e pescado quando lhe dada e repartida e saltam dentro nos talhos e sem mandado e contra voontade dos almotaçees e carniceiros e pescadeiras tomam as carnes e pescados e por sse tirar tall huso e os homens nom virem aaroido mandou com acordo dos dictos ofiçiaaes e homens boons ordenou que quallquer que tall cousa fezer seja preso tres dias e pague ao concelho por cada vez _____ xxx reais

Titollo dos pessos e das medidas do pam e do vinho

Item a mais razoada e iguall coussa que os ssabedores acharom por cada huum aver sseu direito do que conpravam e vendiam asy foy a balança com os pessos e a medida e porque em balde seria o regimento d’ almotaçaria posto que sse cada huum pesasse ou medisse per a medida e peso que lhe prouguesse e os que conprassem senpre poderia reçeber engano o que ja per muitas vezes foy e he ameude achado por nom teerem os pessos e medidas direitas nem sseerem vistos e afillados por os ofiçiaaes nem postos nos logares que per os antiigos pera esto foram deputados por todo viir a boom regimento com acordo dos suso dictos ordenou e mandou que todos os que daqui en deante ouverem de vender pam ou vinho ou azeite ou sall ou legumes /fl. 32v/ aja as medidas afilladas asiinaadas e çertas direitas por a marca do Conçelho e nom per outra nenhuma e asy as allas e varas de medir panos de coor e de burell e de linho e que per outra medida medir posto que direita seja por cada vez pague pera o concelho _____ xx reais

Item quallquer que medir per medida falssa seja preso pera sse dell fazer direito e justiça e da cadea pague o dano que as partes reçeberom se tall for o dano que sse a parte e perda em certo possa ssaber e sse{sse} nom poder saber a quem foy fecta porque seria a medida dada pera venda a muitas e desvairadas persoas seja essa perda alvidrada per os juizes e vereadores e pague-a pera as obras do concelho e mais de cooima pera o Concelho por cada vez pague _____ C reais

Item mandou que as pessoas do concelho fossem postos na cassa do Concelho e quallquer que comprar ou vender per pesso vaam pesar per os dictos pessos essa mercadoria que sse asy ouver de comprar ou vender ou trocar ou em pagamento dar comtanto que seja de huma arova e d’ hi acima a cousa que sse ouver de pessar e d’ hi afundo possa-na pessar onde lhe aprouguer comtanto que sejam os pessos direitos afillados e marcados per a marca do Concelho e o que aos dictos pesos non veer como dicto he pague ao concelho por cada vez cada huum asy o que a mercadoria e cousa de come o que a receba _____ L reais

Item o que per outro pesso medir que non seja marcado e afillado per o afilador e marca do Concelho posto que direito seja e das cousas que nom cheguem a arova que podem seer pesadas fora da cassa e pesso do concelho como dicto he pague por cada vez pera o concelho _____ xx reais

Item sse o pesso per que medir for falsso seja preso e aja as penas como dicto he na parte das medidas falssas

Item o que suso dicto he das cousas que ham de pesar no peso do Concelho /fl. 33/ aja logar nos çirieiros em toda cera que derem ou receberem em lavor ou britada ou em balla como chegar a huma arova e d’ hii acima e d’hi por afundo possam receber dar por outro peso contanto que seja marcado do concelho sob as penas suso dictas e asy aja logar nas candeeiras que fazem candeas de sevo

Item o que tever a renda dos pessos do concelho leve por as cousas que sse em esse pesso pesarem de cada arova pera o concelho _____ ij mil reais de tres libras

Item o rendeiro ou afillador que der as medidas aaquelles que per ellas ham de medir pam e vinho e azeite leve dellas o terço aalem do que lhe custarom e sse mais levar torne-o em dobro a sseu dono e pague de cooima pera o concelho _____ xx reais

E sse alguum levar alqueire ou meo alqueire ou quarta que seja seu pera lhe afillar e asignaar leve de cada huum _____ j real

Item de afillar e asiinaar vara ou alla leve _____ meo real e se mais levar torne-o em dobro a seu dono e pague mais por cada huum ao concelho _____ xx reais.

Titollo dos que vendem pam ou vinho ou azeite ou sall

Item mandou o dicto corregedor com acordo dos susodictos que quallquer que quiser vender seu pam de sua colheita ou rendas de sseu beens que o possa vender livremente pollos preços que lhe aprouguer comtanto que depois que o poser em huum preço nom o possa conthinuando a venda alçar em mayor ataa que seja acabado o çilleiro em que jaz ou a cuba ou tanho ou taalha e depois que aquell logar que começou for acabado possa poer outro tall em quall preço lhe aprouger e assy qualquer que quiser vender vinho ou azeite depois que for apregoado ou tavernado e posto o tonell ou pipa ou outra vasilha em huum preço nom o posa mais levantar em outro mayor /fl. 33v/ preço ataa que aquella vasylha que começou a vender seja acabada e acabada aquella ponha a outra em outro preço se lhe aprouguer.

Item depois que asy poserem e abrirem huma vasilha nom lancem em ella nem mesturem outro vinho nem azeite ataa que aquell sseja acabado pior nem milhor.

E esto aja logar no sall que alguum tever em logar ou o trouver a vender aa çidade a carregas e quallquer que o contrairo fezer por a primeira paga pera o concelho _____ L reais e por a segunda _____ C reais

e por a terçeira _____ ijc reais

E todavia seja costrangido que o venda como abrio e mais nom e d’hi a fundo abaixe quanto lhe prouguer e sse per testemunhos d’ homeens boons (riscado: for) for provado que alguum per mall fazer lançou agua na vasilha perca a meetade pera o concelho

Titollo das esterqueiras que fazem e linhos que maçam e adubam na çidade d’evora

Porque das çogidades e estercos e cousas podres e nojosas e ffumos que sse dellas fazem nos logares recreçem muitos danos e doorees aos corpos e ainda pareçe mall os logares onde sse tall coussa (riscado: coussa) conssente e porque ssoube e foy çerto que a çidade d’Evora se fazem muitos estercos que lançam nas ruas e logares que ham de sseer linpos e as esterqueiras ssom muitas de que sse segue aas vezes grande mall e dano aos muros e çerca da çidade porque quando vem enxurro d’agua nos Invernos trazem os estercos e som tantos qua atupem os cantos que estam em ponto de sse perder e por esquivar e tirar estes malles e aazos porque sse asy fazem mandou que quallquer que lançar esterco na /fl. 34/ rua dentro na çidade e o non deitar fora nas esterqueiras e logares onde sse ham de fazer com tanto que nom seja nas covas e antre o muro e barreiras por cada vez pera o concelho _____ Lx reais

E seja theudo de o logo tirar aa sua custa.

Item quallquer que llançar besta ou cam ou outra alimária morta na çidade tiri-a a ssua custa e sse a nom tirar em esse dia que morrer e a lançar fora da çidade pague pera o concelho _____ xxx reais

Item quallquer que maçar ou tasquinhar linhos nas ruas dentro na çidade tire llogo aa ssua custa as arestas e çogidade dell e non a tirando pague por cada dia pera o concelho- x reais.

E por esto nom tolhem que o possam maçar e adubar nos curraaes e quintaaes se os teverem que nom sejam nas ruas

  • 15 Na margem: «esterqueiras e almotaçees».

Item porque ora ssom as esterqueiras muitas e sse poderiam fazer mais mandou aos almotaçees que cada huuns em sseu mes ffaçam tirar cada huma esterqueira e alinpar sob pena de pagar cada huum pera o concelho15 _____ L reais.

E sse os nom demandar o redendeiro ou procurador quando a renda nom for rendada que os pague em dobro pera o conçelho e o escripvam escreva-o sobre o procurador em reçepta sob pena do ooficio.

E o escripvam escrepva em sseu livro cada mes as esterqueiras que cada huum mandou tirar pera sse saber sse cayrom na pena ou nom sob a pena suso dicta.

Titollo dos que llavam cousas çujas na çidade d’ Évora

A milhor servidom e mantiimento que os homeens em esta /fl. 34v/ çidade ham de agua pera beverem della asy ssom poços e fontes e chafarizes os quaaes algumas pessoas por mall fazerem ou por o milhor non entenderem fazem muitas çugidades e porem mandou o dicto corregedor com acordo dos suso dictos que nenhuum nom llançasse besta nem cam nem outra alimarya nem cousa çuja nem lançasse hii roupa nem coyros nem pelles nem outra nenhuma çogidade e quallquer que o contrairo fezer por cada vez pague pera o concelho _____ x reais

Titollo das bravas

Huuns dos grandes aazos per que os hoomeens da terra ssom defamados e de que naçem muytos aroydos e desaveenças e grandes escandollos asy he per as molheres que ssom desmesuradas e braadam e sse doestam asy en pubrico como per almaras e tregeitos e remoques que ellas sabem fazer e dizer posto que grandes aleives e mintiras sejam e porem ordenou e mandou que daqui en diante quallquer molher que em praça ou em rua perdante outrem ou em sua pessoa doestar per pallavra ou per tregeitos ou per almara ou em remoque ou com outra molher ou homem braadar seendo cometedor pague por a primeira vez _____ L reais

E por a ssegunda seja pressa e da cadea jazendo hii tres dias pague _____ C reais

E por a terceira vez seja enfreada e degradada pubricamente com o freo na boca fora da cidade e sseus termos ataa mercee d’ El rei

Titollo dos porcos e gaados que sse ençarram na çidade e criam

Item porque ao corregedor foy dicto que alguuns fazem curaaes de gaados e porcos na çidade o que parece cousa mui avonrreçivell e de que sse segue mui grande dano porque nom podem entrar nem sayr salvo per os olivaaes e vinhas e ortas onde fazem /fl. 35/ muito mall e porem com acordo dos suso dictos ordenou e mandou que nom criasse nem ençarrasse na çidade e coutos d’arredor ataa fora dos olivaaes porcos nem outros gaados salvo os dos carniçeiros que trouverem ao currall pera matar e talhar e quallquer que o contrairo fezer por a primeira vez pague pera o concelho por cada cabeça _____ b reais

E por a segunda _____ x reais

E por a terceira sejam degradados da çidade ataa huma legoa aredor e sse os hi mais acharem perca-nos pera o concelho.

Item quallquer que quiser trazer ou criar porcos na çidade sse for cavalleiro ou abade beento possa criar e çevar ataa tres porcos e sse for escudeiro vasallo ou cidadãao honrrado que seja acontiado em armas e cavallo ou creligos ou priores possa criar e cevar dous e peom ou veuva huum e os que os asy trouxer e criar corte-lhe o beiço de çima ou lhe lançe argolla em ell por nom forçar e fazer mall nas cassas e defíçios da çidade ou os tenha ençerrados ou presos e o que o contrairo fezer por cada vez pague cada huum por a primeira _____ b reais e por a segunda _____ x reais e por a terçeira _____ xx reais e asy de cada dia e vez que lhe mais asy for achado.

Item mandou que os que moram dentro nos olivaaes possam teer e criar outros tantos porcos segundo as pessoas forem e como suso dicto he com tanto que todo anno o tenham ençarrado ou preso por nom hirem ffazer mall e dano nos fruitos e eem nos valados sob as penas ssuso dictas.

Item mandou que nenhuum nom crii na çidade porca e quallquer que a hii trouxer pera a criar pagando o dano se o fezer perca a porca pera o concelho.

/fl. 35v/ Item cada besta ou boy ou vaca que for achada em vinhas tapadas depois que a vinha for apanhada ataa primeiro dia de Março por cada cabeça pague _____ b reais

E des primeiro dia de Março ataa que o vinho seja colheito pague a sseu dono por cada cabeça _____ X almudes ou o dano quall ante quiser e mais ao concelho de cada huma _____ xx reais

Item por cada ovelha ou carneiro ou cabra que andar em pam ou em ortas ou em pomares pagando o dano pague ao concelho_____ j reais

Item sse for achada nos olivaaes a cabra em todo tempo e as ovelhas ao tempo do azeite pagando o dano pague ao concelho de cada cabeça _____ ij reais

Item por toda cabra ou ovelha ou carneiro que andar em vinhas des primeiro dia de Março ataa o vinho apanhado pague o dano e mais ao concelho _____ ij reais

E em no outro tempo pague _____ j reais

E estas cooimas sse entendam em ellas polla primeira vez e por a segunda em dobro e por a terçeira em tres dobro e sejam logo por daninhos degradados da çidade e termo ataa merçee d’ el Rei

Item por cada cabeça de porco ou porca que for achado em pam pague o dano a sseu dono e de cooima ao concelho _____ j real

Item se for achado nos olivaaes no tempo do azeite pague a pena suso dicta daquelles que os em elles criarem ou trouxerem e asy nas ortas ao tempo que teverem fruito e nos pomares.

/fl. 36/ Item por cada porco ou porca que for achado nas vinhas depois de primeiro dia de Março ataa o vinho todo colheito pague o dano a seu dono e a cooima pera o concelho por cada huum _____ ij reais

Item por a primeira e por a segunda iiij e por a terçeira _____ bj reais.

E sseerem degradados come daninhos fora da çidade e sseus termhos sob pena de os perderem pera o concelho sse mais hi forem achados e sse o sseu dono achar na vinha ou orta ou pomar çarrados possa-o matar e lançar a cabeça ffora ssem cooima nenhuma

Item toda pata que for achada em pam ou em vinho ou em vinha pague por cada huma _____ meo reall e o dano a sseu dono.

Item por as patas que sse na çidade d’arredor criam e asy nos moesteiros e a redor delles fazem muito danno nos rosios do concelho em tall guisa que as bestas nom podem achar em que paçam mandarom que nenhuum tragua nos dictos rosyos mais que ataa duas patas cada huum e o que o contrairo fezer por cada huma pague _____ j reall por a primeira e por a segunda dous e por a terçeira _____ iij reais e ssejam degradadas da çidade e logares onde as asy trouxerem e sse mais forem achadas percam-nas pera o concelho.

Item qualquer que seguar herva antre o pam e dano fezer pague o dano a sseu dono e de cooima pera o concelho _____ x reais

Todas estas cooimas suso dictas ssom pera o concelho como dicto he quando forem achadas pollos rendeiros e jurados e sse achadas forem per sseus donos seja escolheita em elles de levar a cooima ou danno quall ante quiser.

Item toda pessoa que quiser acoymar o dano que achar em dano alheo possa-o fazer presente huma testemunha e do que asy achar ou acusar /fl. 36v/ sse a renda for arendada ou que o nom seja leve a meetade per asy e a outra meetade pera o concelho e asy se entenda em todallas cooimas da renda d’ almotaçaria.

Item o rendeiro soo com huma testemunha possa acooimar e trazer os bois e vacas e gaados e bestas ao currall e sse os vir no dano e os nom acooimar pague o dano a seu dono em dobro e ao concelho _____ C reais.

Item o jurado possa acooimar e dar fe pois he jurado e tragua os gaados e bestas que hi achar ao currall e como os achar ou ao menos em essa ssomana o diga ao escripvam que escrepva as achadas em o livro sob pena de pagar outro tanto como a coima ao conçelho.

Item tanto que as bestas e gaados forem achados no dano levem-nos logo ao currall do Concelho e o Rendeiro ou jurado façam-no llogo saber a que o dano for fecto que o vaam veer e façam-no eso mais do dia que for fecto a mais tardar ataa tres dias e non o fazendo estimar ataa esse tempo non lhe sejam os danadores por ello mais theudos e ataa que asy seus donos non sejam satisfectos per penhores ou per dinheiros e as cooimas pagadas non os tirem do currall e fazendo o rendeiro ou jurado o contrairo pague o dano em dobro e ao concelho de pena _____ C reais

E asy se os /non/ trouxerem ao currall podendo-o fazer

Item os rendeiros e jurados façam em tall guisa que todallas cooimas que reçeberem que as reçebam presente o escripvam que as escrepva e ponha as pagas em sseu livro e o que o contrairo fezer pague e torne o que levar em dobro pera o conçelho

Item outrossy estes rendeiros demandem as cooimas que achadas forem em esse mes ou ataa o outro sseguinte e non o fazendo asy non lhe sejam as partes mais theudas e esse rendeiro pague a coima ao concelho pois a non quis demandar

/fl. 37/ Item porque os jurados e rendeiros ssom mui negrijentes e nom guardam a terra como conpre e per sua mingua os fruitos da terra ssom danados mandarom que esses rendeiros e jurados façam em tall guisa que guardem bem a terra e fruitos della e nom ho fazendo asy se alguum danno for ffecto elles ssejam theudos de dar o danador ou pagar o dano

E pera sse nom poderem escusar os rendeiros por dizerem que nom teem jurados requeiram aos vereadores que lhos dem aos quaes mandou que lhos dessem logo sob pena de pagarem esses danos per seus beens e os juizes os costrangam commo devem.

Titulo do Rendeiro

  • 16 Na margem: «pena ao rendeiro que faz aveença».

Item porque huum dos maaos aazos que sse custumam de sse danar a terra he por os rendeiros e jurados fazerem aveenças com as partes asy ante das sentenças como depois e elles nem os danadores nom ham pena nem escarmento mandou que qualquer rendeiro ou jurado que fezer aveença com alguma pessoa e lhe for provado veendo andar os gaados no dano non os acooimando sejam logo pressos e den-lhe xx açoutes na praça16.

  • 17 Na margem: «tapigo das ortas».

Item sse alguum tever vinha ou herdade ou orta ou pomar em façe de resyo e da çidade tape bem sua testada em tall guisa que besta travada nom possa em ella entrar e sse entrar nom seja cooimeira nem correga o dano a esse que a herdade nom tever tapada e sse per essa herdade entrar e for dano a outrem seja theudo a pagar o dano aaquell a que ffor ffecto e a cooyma ao concelho17.

Item porque lhe ffoy dicto que os boys e vacas ffaziam muito dano e que os lançavam sseus donos de noyte em logares onde nom deviam ordenou e mandou que quallquer que trouxer boys lhe lançe chocalhos.scilicet. a huma jugada de bois ataa iiij boys huum /fl. 37v/ chocalho e sse mais forem cada iiij bois huum chocalho

e sse d’outra guisa forem achados pague por cada boi _____ x reais.

E porque cresçendo a maliçia deve creçer a pena e lhe ffoy dicto que os pegureiros ou sseus donos dos gaados lhes tapavam os chocalhos e os leixam andar nos danos mandou que sse os chocalhos forem achados tapados ou for provado que os pegureiros ou sseus donos assabendas lançam em eses logares de danos os gaados e beestas ou os veem e os nom querem tirar por a primeira pague ao concelho _____ C reais e por a segunda _____ ijc reais e por a terçeira sejam açoutados pubricamente por a çidade

Item porque os olivaaes nom podem dar os fruitos sse os nom lavrarem e nom os lavrando sse hiriam a perder o que seria grande perda aa çidade e moradores della mandou com acordo dos suso dictos que no tempo que os ouverem de lavrar traguam hii os bois com que os lavrarem per mãao e com pegureiro em logares onde nom façam dano e sse o contrairo fezerem pague o dano a seu dono se o ffezerem e pague pera o concelho a coyma suso scripta daquelles que as tragem no outro tenpo.

E pera nom alegarem ignorancia asy os ofiçiaaes como os outros mandom ao escripvam da camara que cada mes lhes publique e llea estas hordenaçõoes

Estas cooymas de degredo e guarda das fruitas suso dictas aja logar na villa e nos logares coutos e sesmos /fl. 38/ d’arredor e nas aldeas e cassaaes e quintaam do termho pague a meetade da pena.

Item alguuns por poderio coutam ssem privillegio e ssem couteiro ssuas herdades e almargeens que teem em tall guissa que nom leixam paçer bestas em ssuas herdades nem segar herva de ffouçinha e porque esto he contra a hordenaçom do regno sse nom deve conssentir mandou que nemhuum nom coute herva nem almargem salvo aquell que lhe for dado per os couteiros pera sseu cavallo segundo custume e hordenaçom e livramento leixam paçer as bestas de ssella e d’albarda nas herdades baldias posto que sejam coutadas das que os couteiros dam pera os gaados e outrossy leixem segar livremente herva de foucinha honde quer que a ouver salvo nos almargeens e prados que por El Rey ou por o Ifante ou per privilegios forem coutados e o que o contrairo fezer os Juizes nom lho consentam e pague mais de pena por cada huma vez que o enbargarem pera o Concelho _____ C reais.

E mandou ao corregedor da comarca que ande per a dicta çidade veer e saiba como sse todo conpre e guarda e se achar que as coimas e penas ssusso dictas nom forem demandadas e levadas pera o concelho ou pera o rendeiro faça-o tirar e levar pera a chançelaria he al non façades fecto em Evora

Titulo dos Caães

Item mandarom que des primeiro dia d’ agosto ataa santa eyrea cada huum que cãaes tenham pressos ou lhe lamçem tranbolhos com cambos e o que o d’ outra guissa trouxer pague por a primeira _____ b reais brancos ao concelho /fl. 38v/ e por a segunda _____ x e d’hi em diante cada vez _____ x reais.

Titollo dos albardeiros

Item por fazer albarda muar e cavalar _____ xb reais

Item de asno _____ biij reais

Item da lonbar _____ iiij reais

Item de encher de novo ______ bj reais

Item por albarda nova muar ou cavalar _____ L reais

Item por albarda nova pera asno _____ xxx reais

Titollo dos que am de teer lanças e scudos e as penas

Porque algumas vezes acontesçe que aos aroidos que sse levantam na çidade non acude tam çedo o alcaide e homens de justiça e os que querem fazer mall non leixam de roubar e fazer mall aos mesteiraaes e moradores da çidade porem com acordo dos homeens boons e ofiçiaaes ordenou e mandou que daqui em diante todollos çapateiros e alfayates jubiteiros e ourivezes e arneiros e alfajemes e açagadores e candeeiros e asy todollos outros mesteiraaes e tenham cada huum sseu escudo e lança aa porta onde lavrarem e os mercadores tenham lanças em ssuas tendas e tanto que ouvirem apelido ou braados e aroido ssayram logo com ssuas armas e primeira e ajudem a prender os malfectores e que andarem no aroido e os levem perante os juizes pera sse delles fazer direito e justiça e o que as dictas armas non tever ou ao aroido non ssayr que pague _____ C brancos pera o alcaide pequeno a meetade E a outra meetade pera o concelho.

Notes

1 Na margem: «o que dizem os que vendem vinhos».

2 Na margem: «Nota a possa que hos variadores am».

3 Na margem: «Nota».

4 Na margem: «avenças dos regedores que mal se guarda este”.

5 Na margem: «boa pena he esta. Pena do pesso atee tres vezes seja empecutada ou bc reais».

6 Na margem: «dos mesteiraaes».

7 Na margem: «almotacees».

8 Na margem: «porque (...) cidade em dar (...)dy (...)».

9 Na margem: «achadas».

10 À margem mas cortado: «(...)posam (...)outro (...) der».

11 Na margem: «que o alcaide non entre em casa de nenhuum bom so pena de ir a cadea».

12 Na margem: «coimas a tres dias».

13 Na margem: «caceragees».

14 Na margem encontra-se uma frase cortada e ilegível.

15 Na margem: «esterqueiras e almotaçees».

16 Na margem: «pena ao rendeiro que faz aveença».

17 Na margem: «tapigo das ortas».

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